16 DE OUTUBRO DE 2009
144ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOSÉ BITTENCOURT e OLÍMPIO GOMES
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Dá conhecimento de ato cívico realizado hoje, pelos policiais militares,
pela aprovação da PEC 300, que tramita no Congresso Nacional, que propõe
equiparar os vencimentos das Polícias e Bombeiros Militares de todas as
unidades da Federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal.
003 - OLÍMPIO GOMES
Reclama de veto à matéria, de sua autoria, que dá a denominação de
"Parque da Juventude Ângelo Salton Neto" ao parque localizado no
bairro do Carandiru, na zona norte da Capital. Informa que esse projeto foi
apresentado a pedido da comunidade local. Solicita apoio a seus pares para a
derrubada do veto.
004 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
005 - JOSÉ BITTENCOURT
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
006 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para comemorar o "Nonagésimo Aniversário da Fundação do Instituto Dom Bosco". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. José Bittencourt.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje participei de um ato na Rua João Teodoro, no centro da Cidade de São Paulo, onde centenas de policiais militares ativos e inativos, pensionistas, amigos da família policial militar, fizeram um ato cívico para a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 300.
Estão sendo concluídas as 40 sessões ordinárias para apresentação do relatório final da Comissão Especial, que irá votar favoravelmente a essa PEC. Aí, então, ela será colocada em Plenário para votação.
A mobilização está sendo feita em todos os Estados
brasileiros. Aqui
Encareço a toda a população que se mobilize, mandando um e-mail para a Câmara dos Deputados, para os líderes políticos, para seu representante deputado estadual, pedindo para que as Câmaras Municipais promovam moções de apoio. Essa Proposta de Emenda Constitucional estabelece a paridade de vencimentos entre os policiais militares e bombeiros dos estados com os do Distrito Federal. É a única luz no fundo do túnel da vida do policial militar e que não é “trem”. O que vem pela mão de José Serra é sempre “trem”, é sempre tragédia, sempre rancor, sempre supressão de direitos. Estamos numa situação catastrófica quanto a salários, que continuam a ser os piores salários brasileiros.
Temos a oportunidade de buscar, por meio de uma alteração na Constituição Federal, um fundo da União para garantir a diferença salarial paga pela Polícia do Estado. Já temos o precedente da criação do piso nacional da Educação. Isso vai estabelecer um piso nacional para os profissionais da Segurança Pública. Um soldado de Polícia do Estado de São Paulo não pode ganhar metade do que ganha um soldado de Polícia em Brasília, em Roraima, em Rondônia, no Piauí, em Sergipe. É vergonhoso o tratamento que o Governador José Serra dispensa a sua Polícia. É lamentável saber que policiais que se feriram em serviço, em defesa da sociedade, e foram parar numa cadeira de rodas, perdem seus adicionais. Aliás, hoje também estive num ato no centro de reabilitação da Polícia Militar.
Política porca, vergonhosa. Economia burra com o dinheiro público. Enquanto tivermos José Serra no Governo do Estado, teremos políticas inadequadas para a condição da dignidade do policial como ser humano. Não adianta escrever no rodapé dos documentos da Polícia Militar que o policial militar está compromissado com a dignidade da pessoa humana se o Governo não o reconhece como um ser humano legítimo e pleno de direitos. Se não reconhece, não dá dignidade a sua família. Encareço a toda a população que apoie neste momento a real possibilidade de ter um salário mais digno destinado aos policiais militares não só no Estado de São Paulo, mas em todo o País. Isso depende de mobilização política, que está acontecendo em todos os estados.
Encareço também que deputados sensíveis não só nas palavras, mas na sua manifestação com parlamentares federais, com líderes partidários, lembrem-se de que o policial militar também é um trabalhador, e um trabalhador diferenciado, que dá a vida em defesa da sociedade.
Sr. Presidente, nobre Deputado José Bittencourt, quando levei a causa e a proposta da PEC 300 ao Ministro Carlos Lupi, o líder maior do nosso partido, PDT, um partido que nasceu e luta pela defesa do trabalhador brasileiro, o Ministro se entusiasmou e também se comprometeu a envidar todos os esforços do PDT para que se garanta ao policial militar brasileiro a condição mínima de viver em dignidade e o entendimento de que também ele é um trabalhador que merece todo o respeito. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - José Bittencourt - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, assomo à tribuna para manifestar não o meu desconforto pessoal, porque não espero nada diferente do Governador José Serra. O Governador vetou mais um projeto de minha autoria, autografado e aprovado pela Assembleia Legislativa, que complementa o nome do Parque da Juventude, na Zona Norte, que passaria a denominar-se Parque da Juventude Ângelo Salton Neto.
Salton foi menino na Zona Norte, nas proximidades do Parque da Juventude. Cresceu, formou-se, constituiu família, foi um dos maiores líderes comunitários. Tornou-se um empresário respeitado em todo o País. Quando do seu falecimento, atendendo à solicitação da comunidade da Zona Norte de São Paulo, apresentei esse projeto. No imaginário, achava que poderíamos ter essa manifestação de desconsideração do Governador, não a mim, porque ele tentar me desconsiderar, para mim, é troféu. Um dia, a sociedade vai saber quem é quem. Falo da desconsideração com a população da Zona Norte de São Paulo.
Aliás, o Governador deve ter algum problema de ordem pessoal ou psicológica com a Zona Norte. Quando o Líder do PTB nesta Casa, Deputado Campos Machado, apresentou um projeto, também aprovado por esta Casa, complementando a denominação da Estação Jardim São Paulo, que passaria a ser Estação Jardim São Paulo Ayrton Senna da Silva, em homenagem a Ayrton Senna, José Serra o vetou.
Acho que o tempo poderá resolver esse problema. Se o tempo não resolver, a Assembleia Legislativa, se tomar uma postura de poder harmônico, mas independente, há de começar a derrubar esses vetos para mostrar para a sociedade que a insanidade palaciana não se estende aos representantes do Legislativo.
Tenho alguma esperança, sim, de que a Assembleia Legislativa comece a tomar atitudes, comece a ser coerente com os 41 milhões de eleitores que elegeram 94 representantes não para se dobrarem diante das vontades do Governador, mas para, em algumas circunstâncias, mostrarem-se como um poder harmônico, respeitado e mais independente. Tenho essa expectativa, sim, como última esperança. A cada vez que o Governador veta algum projeto aprovado unanimemente pela Assembleia, não é a mim, ao deputado A, B ou C que está atingindo. Em relação a vetos, José Serra não tem respeito a nenhum deputado, nem a esta Casa. Os vetos são universais, de todas as bancadas, de todos os partidos e de todos os deputados. É um desrespeito à Assembleia. Quando acharmos que ficar com a canequinha na mão e pedindo emendinha parlamentar é mais grandioso do que a nossa dignidade, o Poder Executivo não vai nos respeitar.
Eu encareço que haja luz e reflexão nesta Casa. Se não houver luz e reflexão dos representantes desta Casa, que o cidadão não fique com ódio da Assembleia Legislativa, mas que troque os 94 representantes desta Casa. Talvez comecem a entrar alguns que queiram que o seu voto possa valer. No momento em que o Governador veta um projeto de qualquer deputado, de um projeto que eu votei favoravelmente, ou que o líder do meu partido votou no Colégio de Líderes em nome dos parlamentares, não dou risada, nem acho bacana. Entendo que sai desmoralizado o Legislativo. Quando sai um projeto desta Casa e depois o Governo vem argumentando que houve vício de iniciativa, sendo que o projeto passou em três comissões no mínimo, está dando um atestado de incompetência da Assembleia Legislativa. Não há nenhum motivo para que se possa rir. “Olha, José Serra vetou mais um projeto do Olímpio Gomes. Veja como é bom! Vai brigar com o homem!”
Estou brigando com nada. A minha discussão é no campo das ideias, da moral, do que é legítimo. Se o tratamento aos servidores públicos é imoral, vou me posicionar contra essa imoralidade; se o tratamento em relação aos policiais é indigno, eu vou me posicionar contra essa indignidade.
Que a Assembleia Legislativa desperte ao que o Governador vem fazendo em relação a esta Casa - e não com o Deputado Olímpio Gomes, só para a comunidade da Zona Norte, em todos os setores. É isso que a população precisa acompanhar. Desconsiderar o Legislativo e o Judiciário como vem fazendo o Governador é se colocar com um déspota: acima de tudo e acima de todos. Isso é muito ruim para a democracia. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr.
Olímpio Gomes.
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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, em comemoração ao 90º Aniversário do Instituto Dom Bosco - Bom Retiro, solicitada pelo nobre Deputado Alexandre Barbosa.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 14 horas e 59 minutos.
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