18 DE OUTUBRO DE 2012
144ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES
TASSINARI
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Informa o cancelamento das seguintes sessões solenes: prevista
para o dia 26/10, às 19 horas, que teria a finalidade de "Comemorar o Dia
do Autista", por solicitação do Presidente Barros Munhoz; e a marcada para
o dia 29/10, às 10 horas, que teria a finalidade de "Comemorar o Dia do
Policial Portador de Deficiência", por requerimento do Deputado Rafael
Silva.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Parabeniza a Presidente
Dilma Rousseff pelas ações que vem desenvolvendo no Brasil, atendendo vários
partidos. Cita exemplos destas ações para o Estado de São Paulo. Exibe fotos de
Unidades de Pronto Atendimento em funcionamento. Afirma que diversas UPAs foram
construídas em parceria com o Estado em algumas cidades. Ressalta as ações do
ex-Presidente Lula e da Presidente Dilma Rousseff na saúde e educação. Lembra o
projeto social "Minha Casa, Minha Vida", que beneficia as cidades e a
população. Menciona a necessidade de combinar estas iniciativas com
contrapartidas dos Governos do Estado, diminuindo a contrapartida dos
Municípios. Diz que isso não ocorre com o Governo paulista.
003
- CARLOS GIANNAZI
Lembra que estamos no
período de pauta para emendas ao projeto do Orçamento de 2013. Informa estar
perplexo com os cortes feitos pelo Governador Geraldo Alckmin ao orçamento,
principalmente em áreas sociais. Afirma que houve corte de mais de 26% da verba
do Tribunal de Justiça, o que deve prejudicar a população do Estado de São
Paulo. Ressalta a provável lentidão e demora da Justiça, devido à falta de
dinheiro, fato que deve afetar a construção de fóruns em diversas regiões do Estado.
Esclarece que os servidores da Justiça serão prejudicados, pois a instituição
assumiu diversos compromissos nas negociações com a categoria. Cita alguns
desses compromissos. Registra que a bancada do PSOL encaminhará emendas para
recompor o orçamento. Pede apoio dos Deputados desta Casa na aprovação de suas
emendas.
004
- MARCOS MARTINS
Cita matéria do jornal
"O Estado de S. Paulo" relativa à pesquisa eleitoral para o segundo
turno. Destaca a necessidade da população por mudanças. Menciona evento de
apoio a Fernando Haddad, realizado ontem, na Casa de Portugal. Afirma que a
população reclama da falta de participação, diálogo e interferência nas
decisões relacionadas aos seus interesses. Compara os pontos dos dois
candidatos à Prefeitura de São Paulo, de acordo com a pesquisa Ibope. Considera
o comportamento de José Serra não recomendável, o que tem se revelado na
pesquisa de intenção de votos. Cumprimenta todos os prefeitos e vereadores
eleitos nas cidades de São Paulo.
005
- LUIZ CARLOS GONDIM
Anuncia que o
Governador do Estado de São Paulo enviou para apreciação deste Legislativo
projeto de plano de carreira para os médicos. Informa que a matéria será
discutida na Comissão de Saúde. Menciona o Hospital Ferraz de Vasconcelos,
referência do Alto Tietê, que não consegue médicos para realização de
cirurgias. Afirma que os médicos não têm incentivo para atender nos hospitais
públicos. Ressalta que este projeto é o início da valorização da categoria.
Parabeniza o Governo do Estado pelo envio do projeto. Pede que a Comissão de
Saúde faça audiência pública sobre a propositura, assim que finalizadas as
eleições. Agradece o trabalho da Associação Médica Brasileira, que colaborou na
elaboração do projeto.
006
- ULYSSES TASSINARI
Parabeniza todos os
médicos paulistas e brasileiros pelo Dia do Médico. Diz ter orgulho de ser
médico, profissão que exerce há 49 anos. Afirma que vivenciou vários momentos
da Medicina, inclusive suas mudanças para pior. Ressalta que, quando iniciou na
profissão, a relação médico-paciente era mais próxima e confiável do que hoje.
Menciona a desvalorização da profissão, nos aspectos financeiro e social. Diz
que os médicos não têm mais o status social de antigamente. Discorre sobre a
escolha do dia 18 de outubro para a comemoração da data, por ser dia de São
Lucas, o padroeiro dos Médicos. Considera que a profissão ainda vale a pena e
que deve ser encarada como sacerdócio. Comenta o envio do projeto de plano de
carreira dos médicos, pelo Governador Geraldo Alckmin. Destaca a importância desse
projeto, que pode servir de modelo para implementação nas prefeituras. Agradece
ao Governador do Estado pelo projeto. Parabeniza seus colegas Deputados e
médicos.
007
- OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta os
policiais civis da região de Bauru pelo envio de 600 assinaturas ao projeto de
iniciativa popular, após 48 horas do lançamento da coleta de assinaturas.
Afirma que o Estado de São Paulo está engajado nesta luta. Menciona o artigo 61
da Constituição Federal, que trata da matéria de iniciativa popular. Cita a quantidade
de um milhão e 400 mil assinaturas, que podem, inclusive, ser eletrônicas.
Estimula os Deputados a terem iniciativas semelhantes ao do Deputado Luiz
Carlos Gondim, que mobilizou a sociedade na realização de ato, em Mogi das
Cruzes, para coleta de assinaturas para o projeto. Cumprimenta os colegas
médicos pelo dia de hoje, pela devoção à profissão, que exige comprometimento e
dedicação. Compara os altos salários dos advogados com os dos médicos e
policiais, pouco reconhecidos pelas autoridades. Parabeniza todos os médicos.
008
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
009
- JOOJI HATO
Parabeniza todos os
médicos. Diz ter orgulho de ser médico, assim como grande parte de sua família.
Lamenta a grande quantidade de mortes e assassinatos, tanto de policiais como
crianças relacionadas com as drogas. Exibe vídeo sobre crueldade com animais,
ocorrida em São José do Rio Preto. Menciona projeto, de sua autoria, para
criação da delegacia especial de defesa dos animais. Cita episódio ocorrido com
o Governador Geraldo Alckmin, que foi atingido por uma xícara de café quente,
em Campinas. Afirma que não se pode aceitar insulto à autoridade maior do
Estado.
010
- ADRIANO DIOGO
Parabeniza o Presidente
da sessão, Ulysses Tassinari, pelo Dia dos Médicos. Discorre sobre episódio
ocorrido com André Caramante, repórter do jornal "Folha de S. Paulo",
que exilou-se do País desde julho de 2012. Cita reportagem de autoria do
jornalista, que denunciava o ex-Comandante da Rota Adriano Lopes Lucinda
Telhada, candidato eleito Vereador por São Paulo, que usou sua página no
Facebook para veicular relatos de supostos confrontos com cidadãos. Afirma que
o Coronel Telhada conclamou seus seguidores pela Internet para enviar
comentários ao jornal "Folha de S. Paulo" contra o jornalista, que
sofreu ameaças de morte, assim como sua família. Informa que o repórter hoje
está escondido em outro país, com sua família, desde 12 de setembro.
GRANDE
EXPEDIENTE
011
- ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, comenta o
trabalho do jornalista da "Folha de S. Paulo", André Caramante.
Destaca seu trabalho de investigação das ações policiais. Lembra fatos de sua
infância e de sua formação. Denuncia que atualmente o jornalista vive escondido
por conta de ameaças de morte. Saúda o trabalho do profissional. Clama para que
ele possa voltar a ter uma vida pessoal e profissional dentro da normalidade.
012
- ADRIANO DIOGO
Pede o levantamento da
sessão, por acordo de lideranças.
013
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/10, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário
“ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê
Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Cesar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo
Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência cancela a Sessão Solene convocada para o dia 26 de
outubro de 2012, às 19 horas, para celebrar o “Dia do Autista”. Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado
Rafael Silva, cancela a sessão solene convocada para o dia 29 de outubro de
2012, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o “Dia do Policial Militar
Portador de Deficiência do Estado de São Paulo”. Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários e funcionárias desta Casa, telespectadores da TV
Assembleia, quero parabenizar, mais uma vez, a nossa Presidenta da República
Dilma Rousseff, assim como também nosso ex-Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, pela gestão republicana com que tocou durante oito
anos nosso País, a Presidenta Dilma Rousseff, pelo seu segundo ano de mandato -
dos quatro a serem cumpridos como Presidenta da República -, respectivamente,
pelas ações que vêm desenvolvendo, atendendo, em várias áreas, a todos os
partidos de forma indistinta. No caso da UPA, Unidade de Pronto Atendimento, na
estruturação das creches no Estado de São Paulo, na estruturação do Samu.
O pessoal tem percebido
a importância do Samu hoje, para o Estado de São
Paulo; mesmo não tendo a contrapartida do Governo do Estado para a estruturação
dos Samus e das UPAs no
Estado de São Paulo, os municípios têm feito parceria e têm conseguido melhorar
a estrutura de Saúde, hoje, no Estado de São Paulo.
A mesma coisa vale para
várias cidades do Estado de São Paulo, hoje, que têm Universidades Federais,
inclusive, nós percebemos nessa última semana, que aumentou o número de alunos
nas Universidades Federais - públicas - principalmente quando se compara com as
Universidades privadas.
Essas são algumas ações
importantes, algumas ações estruturantes que, o Partido dos Trabalhadores,
através da Presidenta Dilma Rousseff, do ex-Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, tem feito bem para nosso Estado.
E nós percebemos que as
UPAs feitas nesse último período, foram feitas
independente da cidade, independente de partido. Queria trazer aqui a
experiência de algumas UPAs que já estão funcionando.
Primeiro em relação a São Bernardo do Campo, está aqui na foto o nosso Ministro
Padilha, a nossa Presidenta Dilma Rousseff, o nosso ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o nosso
Prefeito Marinho, na inauguração de uma das UPAs, na
Cidade de São Bernardo do Campo. Foram várias UPAs
construídas, inclusive agora com a parceria do Governo do Estado de São Paulo,
a construção também do Hospital das Clínicas, um Prefeito que teve e tem a
preocupação com a Saúde na Cidade de São Bernardo do Campo.
Está aqui na foto uma
das UPAs que foram inauguradas. Nessa foto mostra outra
UPA, situada na Cidade de Votuporanga, cujo Prefeito é o Sr. Nasser Marão Filho, do PSDB. A maioria das UPAs hoje funciona por
24 horas; temos lá a UPA e, também, o Samu. Aqui
mostra a parte interna da UPA, já fazendo o atendimento à população.
A UPA hoje, como já
disse, funciona 24 horas. Lembrando que o Sr. Luiz Marinho, Prefeito de São
Bernardo do Campo, do Partido dos Trabalhadores, e que o Nasser Marão Filho, do PSDB, Prefeito de Votuporanga. Temos,
também, a Cidade de Ourinhos nessa foto. Temos essa outra foto que aparece uma
UPA em construção; hoje ela está praticamente concluída - essa foto é de 2009.
Aqui é a Cidade de Ourinhos, onde o Prefeito é o Toshio
Misato, também do PSDB. Aqui nessa foto, na Cidade de
Bauru, cujo Prefeito é o Sr. Antonio Rodrigues de Agostinho Mendonça, que é do
PMDB; essa também é uma foto da Cidade de Bauru.
Quis mostrar que as
ações feitas pelo Presidente ex-Presidente
Lula e pela Presidenta Dilma Rousseff, em uma gestão
que foi feita, não só área da Saúde, mas na área da Educação em relação às
creches, aos Institutos Técnicos Federais e às Universidades Federais; os
investimentos que foram feitos, no Samu, combinado
com as UPAs 24 horas; investimentos para as creches,
desde que as prefeituras cedessem os terrenos para construção das creches no
Estado de São Paulo; o projeto Minha Casa, Minha Vida, que hoje muitos
municípios têm conseguido reduzir, diminuir e eliminar o déficit habitacional,
em virtude de um projeto que chamamos de revolucionário inclusive, pelo olhar
visionário que os governos, do ex-Presidente Lula e
agora com a Presidenta Dilma, tiveram para resolver a questão do déficit
habitacional no Estado de São Paulo.
O que muito nos entristece é que em algumas cidades
o prefeito ainda não percebeu que a gestão republicana, seja nos oito anos do
Lula, ou agora com a Presidenta Dilma, tem realizado ações que beneficiam a
vida da população das cidades no Estado de São Paulo. Mas muitos prefeitos não
conseguiram ver a dimensão, não conseguiram ter a hombridade de perceber que
essas ações beneficiariam as crianças, os jovens e adultos das cidades no
Estado de São Paulo.
Seria muito importante também que combinada a essas
ações desenvolvidas pelo Governo Federal nos últimos dez anos, que fossem
realizadas em contrapartida ao Governo do Estado como acontece com as UPAs no Rio de Janeiro que têm uma contrapartida do Estado,
pois isso diminui a contrapartida dos municípios.
Mas aqui no Estado de São Paulo, o Governador do
Estado ainda não faz contrapartida em relação às UPAs,
nem em relação ao Samu, e nem nesse ano de 2012 na
parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida.
Com isso os municípios do Estado de São Paulo vêm
perdendo por ações de prefeitos que não tem uma preocupação com a população do
Estado de São Paulo.
Essas ações demonstram que as gestões da Presidenta
Dilma e do Presidente Lula foram feitas para todos os prefeitos, independente
do partido. Bastava ter um projeto de qualidade, bem estruturado e áreas
disponíveis na cidade para fazer a construção. E vimos que muitas cidades
aproveitaram os recursos dessa contrapartida e fizeram o beneficio para sua
população.
Quero mais uma vez
parabenizar o ex-Presidente
Lula e a Presidenta Dilma por essa ação importante na área da Saúde, que foi a
construção das UPAs 24 horas, no Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia,
nós estamos apresentando as emendas ao Orçamento, a peça orçamentária de 2013,
e estamos perplexos com os cortes feitos pelo Governo Geraldo Alckmin,
principalmente nas áreas sociais.
Eu vou falar muito aqui sobre isso nos próximos
dias, mas hoje eu quero me deter ao corte que o Governador fez no orçamento do
Tribunal de Justiça, foi um corte monstruoso de mais de 26% do Orçamento que
foi enviado pelo Tribunal de Justiça ao Palácio dos Bandeirantes e retornou à Assembleia Legislativa.
Então, o Orçamento encaminhado já com os cortes pelo
Palácio dos Bandeirantes representa um verdadeiro atentado contra a Justiça do
nosso Estado. Esses cortes vão prejudicar toda a população do Estado de São
Paulo. Vai tornar a Justiça mais lenta, mais demorada e ineficaz porque não tem
orçamento. Não tem dinheiro para o Tribunal de Justiça. E não terá dinheiro
aqui para a construção dos fóruns da Capela do Socorro e da região de M’Boi Mirim, obras que já foram
aprovadas aqui em 2010, e não terá dinheiro também para a construção do fórum
da região de São Mateus, que aprovamos aqui em 2006, sem contar as mais de 360
Varas que ainda não foram instaladas no Estado, para atender as várias regiões
do Interior Paulista, na Capital, na Baixada Santista e na Grande São Paulo. É
um absurdo o que vem acontecendo.
Sem contar também, e isso é ainda mais grave, que os
servidores também serão prejudicados com esses cortes, Sr.
Presidente. O TJ assumiu compromissos nas negociações com servidores e com as
entidades representativas dos servidores do Judiciário que, por exemplo, terá
que pagar a data-base salarial que é de, no mínimo, 6,5%; terá que pagar os 50%
de perdas inflacionárias. E sabemos que são perdas acumuladas porque nós
conhecemos o histórico dos golpes que foram dados pelo Tribunal de Justiça nos
salários dos seus próprios servidores. O TJ tem que fazer o pagamento da FAM.
Enfim, são várias dívidas com os servidores.
Tanto é que em 2010 houve uma grande greve, uma
paralisação de mais de 123 dias aqui no Estado de São Paulo, denunciando todas
essas irregularidades. Não só da questão salarial, mas também dos salários milionários
recebidos por alguns desembargadores. Tudo isso veio à tona, inclusive pela
imprensa, após a denúncia dos servidores, durante aquela heróica greve dos
servidores que foi organizada pelas entidades representativas da área.
Eu ainda gostaria de frisar, Sr.
Presidente e Srs. Deputados, que é lamentável que mais uma vez o Governador
Geraldo Alckmin tenha cortado aqui o Orçamento para a Coordenadoria da Infância
e da Juventude. Estou vendo aqui na peça orçamentária, nobres Deputados Ulysses
e Luiz Carlos Gondim, que o Governador Geraldo
Alckmin está disponibilizando apenas dez reais para uma área importante, que é
a Coordenadoria da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça, que tem um
trabalho exemplar hoje, em todo o Estado, mas que carece de recurso. Não tem
infraestrutura humana, e nem material para trabalhar.
Eu quero registrar que
a nossa Bancada aqui, a Liderança do PSOL, através do nosso mandato está
encaminhando várias emendas para recompor esse Orçamento. Não só para os
servidores do Judiciário, mas também para a construção dos fóruns, para a
instalação das Varas e, principalmente neste ponto específico que citei, para a
Coordenadoria da Infância e da Juventude. E em tantas outras áreas que foram
aqui retirados os recursos pelo governo do PSDB.
Então, mais uma vez o
Palácio dos Bandeirantes, comandado mais uma vez pelo PSDB, pelo Governador
Geraldo Alckmin, corta o Orçamento do Poder Judiciário. Isso prejudica muito os
servidores do Judiciário e prejudica, sobretudo, os 41 milhões de habitantes do
Estado de São Paulo que terão mais dificuldade em ter acesso a uma Justiça
rápida e eficiente, Sr. Presidente.
É
por isso que nós estamos apresentando emendas e vamos pedir aqui, para que os
Deputados não se curvem aos interesses do Governador Geraldo Alckmin e aprovem
as nossas emendas, assim como nós também vamos aprovar as emendas dos deputados
que recomporem os orçamentos cortados não só do Judiciário, mas das áreas da
Educação, da Cultura, da Saúde e da Segurança Pública.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem
a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Alesp e aqueles que nos acompanham pelo Serviço de Audiofonia da Casa, nós estamos aqui com o “Clipping” da Assembleia, que apresenta as matérias dos jornais que foram
publicadas ontem. E aqui temos uma pesquisa sobre as eleições. Passamos para o
primeiro turno e agora estamos indo para o segundo. A matéria de "O Estado
de S.Paulo" diz: “Serra cai e Haddad amplia
vantagem.” Sabemos que uma pesquisa reflete o momento, é uma fotografia do
momento, mas não podemos deixar de levar em conta, porque também nas ruas por
onde andamos percebe-se que a população está inclinada a fazer mudança aqui na
Capital também.
A população não aguenta mais. Ontem tivemos uma atividade dos movimentos
populares aqui de São Paulo, na Casa de Portugal. Os vários movimentos
estiveram presentes para manifestar apoio à candidatura de Fernando Haddad,
entregando cartas, documentos de reivindicações, uma série de ações
relacionadas à eleição da Capital. E lá deu para perceber a determinação, a
vontade de mudança, porque a população, os movimentos sociais organizados não aguentam mais a falta de espaço de participação, a falta de
condições de diálogo e a falta de interferência nas decisões de seus interesses,
seja na Saúde - tínhamos lá um grupo significativo -, seja na Habitação, na
Educação. Se a eleição é um retrato de momento, baseando-nos na pesquisa do
Ibope, que não é uma pesquisa inventada ou forjada, que tem sua credibilidade,
vemos uma caída do candidato tucano, de 37% para 33, e uma subida de Fernando
Haddad nas intenções de voto, de 48% para 49, levando a uma diferença de 16
pontos percentuais. Se a eleição fosse hoje, o Haddad ganharia, de acordo com a
pesquisa, por 10 pontos.
Todos os deputados, a
população em geral, estão com a atenção voltada para a eleição do segundo
turno, e que é importante. Por mais que as pessoas questionem a eleição, o
horário eleitoral, graças a Deus que temos eleição, porque há países que não
têm. É uma decisão monocrática, decisão de uma única pessoa. Mas nossa
Constituição Federal nos garante o direito de escolha. Esperamos que esses
movimentos sociais que estiveram na Casa de Portugal confirmem essa intenção de
apoio, de determinação, uma tendência de subida do Haddad e caída do Serra.
O ex-Governador Serra tem adotado um comportamento não
muito recomendável, inclusive com a imprensa, e isso tem se revelado nas
pesquisas de intenção de voto. Esperamos que na Cidade de São Paulo haja mudança, e a mudança aponta, de acordo com essa
pesquisa, para Haddad. Naturalmente esperamos que haja
um crescimento nas intenções de voto até o dia 28 de outubro.
Então quero
cumprimentar todos os prefeitos eleitos, os vereadores eleitos no Estado de São
Paulo e esperar que aqui em São Paulo tenhamos uma decisão que seja reflexo da sabedoria da população paulistana, que está
cansada com a ausência de segurança, com as panes no transporte coletivo, tanto
no Metrô como na CPTM, com problemas na Educação. Esses conjuntos de fatores indicam
que a população deseja mudança. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje
é o Dia do Médico e o Governador do Estado, na série da AMB, anunciou o projeto
de plano de carreira para os médicos.
Esse projeto já chegou
a esta Casa e nós vamos discuti-lo na Comissão de Saúde, ver o que tem de bom
no projeto, o que tem de ruim. Para que os colegas médicos saibam, o projeto
tem novo plano de carreira, dá remuneração de até 14.700 reais na rede estadual;
profissionais poderão ainda incrementar o rendimento mensal com atividade
docente. As faixas salariais irão variar conforme o grau de capacitação para o
desempenho das atividades, salários pagos aos médicos que trabalham nos
hospitais e serviços de saúde de administração direta do Governo do Estado.
Já usei esta tribuna
para falar sobre o Hospital de Ferraz de Vasconcelos, que não consegue médicos
para realizar as cirurgias, e ele é ligado, justamente, à referência de todo o
Alto Tietê para cirurgias, principalmente as ginecológicas. Temos várias
cirurgias atrasadas, prazo que chega a um ano. No caso
de cirurgias gástricas, como a da vesícula, temos várias atrasadas, chegando
também a um ano. Como um médico iria trabalhar
recebendo 2600,00; 2500,00 reais por mês, fazendo uma cirurgia por dia, ou
duas? Então estamos cobrando ao Governo do Estado esse empenho e agradecemos,
porque lembro que o Deputado Adriano Diogo, ainda como Presidente da Comissão
de Saúde, o Deputado Marcos Martins e todos nós reclamamos o problema da
carreira dos médicos funcionários públicos, que não têm
incentivo nenhum.
A carreira foi dividida
em três níveis. Defendemos no Congresso Nacional, e aqui também, que o salário
deveria ser de 15 salários mínimos, mas não vai chegar a isso; vai chegar a 12
salários mínimos para o médico em início de carreira. Isso realmente ascende
uma luz para que a carreira do médico seja valorizada e ele possa ficar dentro
do hospital, atendendo por 20 horas semanais, ou por 40 horas semanais, tendo
um salário digno. É o ideal? Está próximo disso, mas precisávamos ter esse
plano de carreira aqui para poder movimentar toda essa população que é atendida
pelo SUS, pois os Governos, quando não dão aumento salarial e um plano de
carreira, esperamos um plano de carreira assim do
Governo Federal também, reflete no atendimento lá na ponta, no posto de saúde:
mau diagnóstico, clínica médica feita com históricos rápidos, pacientes com uma
condição de sobrevida dificultada. Por quê? Porque não se chega a um
diagnóstico precoce, não se faz a medicina preventiva e com isso complica o
paciente lá na ponta.
Estou parabenizando o
Governo do Estado por enviar esse projeto para cá. Peço aos pares que se
debrucem em cima desse projeto. Pedi a Comissão de Saúde, que ao acabarem essas
eleições, já possamos nos reunir, fazermos aqui audiências públicas e discutir
com sindicatos e com toda a classe médica sobre o contexto do projeto, se é o
ideal e o que queríamos.
Nós, parlamentares,
passamos a ser reconhecidos pelo fato da luta nossa por um projeto que tínhamos
ansiedade em trazer para cá desde quando fomos eleitos em 2009.
Gostaria de agradecer
hoje, esse trabalho feito na Associação Médica Brasileira junto do Governo do
Estado e vários parlamentares. Tive a reunião posterior a sua reunião com o
próprio Governador na qual dissemos que estávamos almejando esse projeto para
discutirmos e lançarmos o melhor para a classe médica e para a população do
Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente e
Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado André Soares. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ulysses Tassinari.
O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários
desta Casa e telespectadores da TV Alesp, como médico venho a esta tribuna no
dia de hoje, para parabenizar todos os médicos paulistas e brasileiros, e faço
isso nas pessoas do Deputado Jooji Hato e Deputado Luiz Carlos Gondim. Parabéns a todos os colegas de profissão.
Ainda gostaria de falar
sobre a minha satisfação e realização em ser médico. Já exerço a profissão há
49 anos, quase meio século de profissão, e vivenciei os vários momentos da
medicina, as grandes transformações, infelizmente para pior. Em 1967, quando
fui para Itapeva, no interior, só tínhamos duas categorias de pacientes: o
indigente, aquele que não podia pagar nada e o particular, aquele que nos
pagava, mas não tínhamos intermediários, planos de saúde, SUS. Então, o relacionamento
médico e paciente era muito mais próximo, amigo e
muito mais confiável do que hoje em que temos intermediários piorando o
atendimento. Realmente a profissão sofreu uma desvalorização não só no sentido
financeiro, mas no aspecto social, no status social. Hoje um médico não goza
daquele status social que gozava antigamente.
Por que comemoramos o Dia do
Médico, no dia 18 de outubro? Porque é o Dia de São Lucas, padroeiro dos
Médicos. São Lucas, ao que tudo indica, era médico. Existem referências
bíblicas. Ele nasceu no primeiro século da era cristã, formou-se em medicina em
Antioquia, foi o mais culto dos evangelistas, dominava o idioma grego com
perfeição. Além de médico, ele era escritor, músico e pintor. Era de uma
cultura muito grande o evangelista Lucas.
Existe um romance que se
chama “Médicos de Homens e de Almas” de Taylor Caldwell, que retrata muito bem
a vida de São Lucas em seus aspectos de santidade e de médico.
Hoje estou muito feliz em
poder trazer essa mensagem aos colegas mais novos: apesar de tudo o que
aconteceu com a medicina, ainda vale a pena ser médico, desde que a profissão
seja encarada realmente como um sacerdócio.
Desde que tenhamos o lema “sedare dolorem opus divinum est” - “sedar a dor é
obra divina” - a medicina é gratificante e uma profissão que nos dignifica.
Também não poderia deixar de
registrar que estive na sede da Associação Médica Brasileira onde o Governador
do Estado assinou a Mensagem, encaminhando o projeto de cargos e carreiras dos
médicos para esta Assembleia. Quero crer que se é um projeto, senão perfeito,
que ele atinja aquilo que pretendia os médicos. Pela manifestação que
presenciei dos presidentes do Conselho Regional de Medicina, do Sindicato dos
Médicos, da Associação Paulista de Medicina, da Associação Médica Brasileira,
quero crer que o projeto vem ao encontro das grandes aspirações dos médicos.
Acredito que esse projeto é
muito importante porque podemos levá-lo às prefeituras e talvez, com isso,
proporcionando uma carreira para os médicos e tendo um incentivo para
trabalhar, ele progredirá na profissão, no seu salário. Oferecendo essa
possibilidade, talvez não tenhamos tanta falta de médicos como temos no
interior.
Gostaria de agradecer,
sensibilizado, ao Governador do Estado por finalmente, após tanto tempo, ter
nos consagrado com essa grande conquista dos médicos paulistas, que é o projeto
de plano de cargos e carreiras dos médicos da rede pública do Estado de São
Paulo.
Parabéns, meus colegas. Que
Deus nos proteja e nos dê força para continuarmos a praticar a nossa profissão
com a maior dignidade possível!
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, gostaria de
cumprimentar, pelo espírito e pela mobilização, os policiais civis do Dinter-4 de Bauru - Departamento de Polícia Judiciária 4 do
interior -, porque após 48 horas do lançamento que fizemos, em audiência
pública, de coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular que
aumenta as penas e torna hediondos os crimes praticados contra agentes da lei,
já me mandaram 600 assinaturas. Gostaria de agradecer aos policiais da região
de Bauru. Falo isso porque em todo o Estado de São Paulo os policiais civis e
militares, guardas municipais, agentes penitenciários, funcionários do
Judiciário estão igualmente irmanados nessa luta.
Pelo Art. 61 da
Constituição, uma das formas de iniciativa de projetos, na esfera Federal, é
justamente o projeto de iniciativa popular. Para que se apresente na Câmara dos
Deputados um projeto de iniciativa popular, assim como foi o Ficha Limpa, é
necessário 1% dos eleitores brasileiros. Se somos 140
milhões de eleitores, pelo censo do TSE, então são necessários um milhão e
quatrocentas mil assinaturas.
Pode-se fazer a
assinatura eletrônica no site “petição pública”, da Câmara dos Deputados
Federais. Vários parlamentares já disponibilizaram os seus sites na Assembleia Legislativa, ou na coleta manuscrita.
Diante dessa onda de
execuções premeditadas, de policiais, principalmente militares, é mais do que
imprescindível que se dê a devida resposta, através da lei. Não queremos nada
ao arrepio da lei, ou extrapolar a lei. Mas se a lei é de tal forma
complacente, e o marginal sente tranquilidade para delinquir e atacar os defensores da sociedade, o que temos
que fazer é alterar a legislação.
Quero também estimular
todos os Srs. Deputados a terem iniciativa semelhante ao que já teve o Deputado
Luiz Carlos Gondim que, já no sábado, na Praça da
Marisa, em Mogi das Cruzes, o Deputado Gondim, líder
político na região, está mobilizando a sociedade, trazendo as regionais das
associações policiais para um grande ato, para dar início à coleta de
assinaturas na região de Mogi das Cruzes.
Quero dizer a todos os
Srs. Parlamentares que, se puderem ter iniciativa semelhante nas suas bases, em
relação ao local onde atuam, tenho a certeza absoluta
de que estamos dando condições, com a alteração da legislação, de sobrevida aos
nossos agentes da lei.
* * *
- Assume a Presidência
do Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Aproveito o restante da
minha fala para, de igual forma, os Srs. Deputados que são médicos nesta Casa,
para cumprimentá-los por esta data, quando comemoramos o Dia do Médico. Não
simplesmente pela data, mas pela devoção que têm com a profissão que,
verdadeiramente, é um sacerdócio, uma área do conhecimento que exige um comprometimento,
uma dedicação e um aprimoramento para a vida toda. O tempo todo
os senhores estão estudando, adotando e buscando novas técnicas, porque
a Medicina vai evoluindo muito. Já sai de uma formação com uma carga horária
que não tem outra área do conhecimento que seja igual, com pelo menos seis anos
de formação básica, mais pelo menos dois ou três anos de residência, mais
alguns anos de especialização, e justamente isso para lidar com a vida das
pessoas.
Lamentavelmente a área
pública, em todos os níveis, reconhece pouco o trabalho do médico. Se haverá um
aprimoramento em relação ao Estado de São Paulo, vamos aguardar o projeto com
bastante expectativa de melhoria. Mas não podemos aceitar que profissionais que
lidam com a vida sejam tão mal remunerados.
Lembro das carreiras
jurídicas, onde se remunera melhor. Por que o juiz e o promotor têm salários
diferenciados? Ah, porque eles estão lidando com a liberdade das pessoas, com a
aplicação da lei. Ora, se essas pessoas são,
merecidamente, bem remuneradas, e não estamos remunerando aqueles que lidam com
a vida das pessoas, estamos cometendo verdadeiramente injustiças.
Então, puxando um
pouquinho a sardinha para a minha brasa, assim como a função policial, onde
trabalhamos justamente pela preservação da vida e da ordem pública, e somos tão
esquecidos. O médico que luta pela vida ainda é muito esquecido na sociedade
brasileira, e de forma muito especial na área pública.
Oxalá realmente esse
anúncio se traduza num projeto que traga dignidade para a profissão que mantém
a vida e a sobrevida da população. Parabéns aos nossos médicos.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, hoje é o Dia do
Médico, e quero parabenizar todos os médicos.
Tenho orgulho por ter
abraçado essa profissão. Tenho três filhos, todos
médicos. Tenho cinco irmãos médicos e vários sobrinhos, primos e tios que são
médicos, inclusive no Japão. Enfim, na minha família quase todos são médicos.
Lamentamos muito ver
tantas mortes, tantos assassinatos. São 85 policiais assassinados. Temos
Trago uma matéria de um
jornal regional de São José do Rio Preto, sobre atos violentos contra a vida.
Talvez não seja contra o ser humano, mas é contra os
animais indefesos, animais que nos dão carinho e nos erguem sempre os
sentimentos. São atos absurdos.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
Quem faz isso com
animais, pode fazer com crianças, bem disse a âncora da TV. É por isso que
temos o projeto da Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos Contra
os Animais. Não se pode deixar pessoas assim soltas,
pessoas que praticam delitos.
Infelizmente, no nosso
Estado, agridem até o Governador do Estado. Geraldo Alckmin estava fazendo
campanha eleitoral, ajudando um candidato a prefeito
No Dia do Médico, quero
pedir ao Dr. Geraldo Alckmin - que é médico, como eu
-, que, como Governador, não como cidadão, faça prevalecer a lei, porque não se
pode aceitar um insulto à autoridade maior deste Estado. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Ulysses
Tassinari - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. Adriano Diogo - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado
Ulysses Tassinari, um dos grandes médicos do Alto
Ribeira, pessoa muito querida na região, parabéns pelo Dia dos Médicos!
Dr. Tassinari,
os médicos têm por objetivo, filosofia e natureza a defesa da vida. Há muito
tempo que não me pronuncio desta tribuna na defesa da vida, na defesa da vida
do jornalista da “Folha de S.Paulo”, André Caramante, que faz a seguinte denúncia, publicada em 8 de
outubro de 2012: “Policiais à paisana fotografaram minha família durante
passeio”. André Caramante, jornalista da “Folha”,
teve que se exilar do País desde julho.
Esse texto, para quem
quiser acessar, porque não vou ter tempo de ler na íntegra, foi publicado por
Eliane Brum em sua coluna na Revista “Época”, por
sugestão de Fernanda Giannasi.
“Em 14 de julho, André Caramante,
repórter da Folha de S.Paulo, assinou uma matéria com
o seguinte título: “Ex-chefe
da Rota vira político e prega a violência no Facebook”.
No texto, de apenas quatro parágrafos, o
jornalista denunciava que o coronel reformado da Polícia
Militar Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada,
candidato a vereador
Em
reação à matéria, Telhada conclamou seus seguidores no Facebook
a enviarem mensagens ao jornal contra o
repórter, a quem se referia como “notório defensor de bandidos”. A partir
daquele momento, redes sociais, blogs
e o site da Folha foram
infestados por comentários contra Caramante, desde chamá-lo de “péssimo repórter” até defender a sua
execução, com frases como “bala nele”. Caramante seguiu trabalhando. No início de setembro, o tom
subiu: as ameaças de morte ultrapassaram o território da internet e foram estendidas também à sua família.
O que aconteceu com o repórter e com o coronel é
revelador - e nos obriga a refletir. Hoje, um dos mais respeitados jornalistas do país na área de segurança
pública, funcionário de um dos maiores e mais
influentes jornais do Brasil, no estado mais rico da nação, está escondido em
outro país com sua família desde 12 de
setembro para não morrer. Hoje, Coronel Telhada, que comandou a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) até novembro de 2011,
comemora a sua vitória nas eleições, ao tornar-se o quinto vereador mais votado, com 89.053 votos e o
slogan “Uma nova Rota na política de São Paulo”. O que isso significa?”
O Sr. Presidente - Ulysses
Tassinari - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. Adriano Diogo - PT -
PELO ART. 82 - Segue o artigo de Eliane Brum:
“Os
13 anos
Antes de ser jornalista, Caramante
quis ser jogador de futebol. Morador da periferia de São Paulo, comprou a primeira chuteira vendendo papelão. Era “um
meia-direita dedicado”, na sua própria avaliação, e usou
a chuteira com brio nas peladas de várzea e nas peneiras na Portuguesa, no
Novorizontino e no Palmeiras, clubes nos quais chegou a treinar nas categorias
de base. A necessidade de ajudar com as despesas da casa o despachou para a
arquibancada. Em especial a da Vila Belmiro, por um amor incondicional pelo
Santos herdado do pai.
Aos 11 anos, Caramante começou a
trabalhar como camelô, vendendo chocolates e sacolas no Brás,
Em seu livro, Rota 66 - a história da polícia que mata
(Record), Caco Barcellos, um dos grandes nomes do jornalismo brasileiro, hoje
na TV Globo, investigou o trabalho da Rota entre as décadas de 1970 e 1990. E
provou que ela atuava como um aparelho estatal de extermínio, responsável pela
execução de milhares de pessoas. A reação às denúncias obrigou o repórter a
passar um período fora do Brasil, devido a ameaças de morte. Duas décadas
depois do lançamento do livro que o inspirou, Caramante
vive uma situação semelhante.
A notícia de que ele estava vivendo escondido, com a
família, vazou na semana passada, em matéria da revista Imprensa. Até então, Caramante pretendia manter o fato
Querido e caro André Caramante, não sei em que ponto você está escondido, no
território brasileiro ou no exterior, mas rezo pela sua vida, pela sua
integridade. Que você possa voltar ao nosso convívio sem ser ameaçado,
juntamente com a sua família.
Para terminar o Dia do Médido, caro Deputado Ulysses Tassinari,
sabe quem faleceu? Isaac Abramovich, médico acusado
de falsificar laudos de vítimas da repressão, o dono da clínica de aborto da
Rua João Moura. Viva o Dia do Médico, viva os médicos decentes, viva a vida.
André Caramante, que você se mantenha vivo. Isaac Abramovich, você nunca deveria ter sido médico, o seu CRM
deveria ser cassado post mortem.
Isaac Abramovich, Harry Shibata,
assassinos da humanidade.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está
levantada a presente sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.
*
* *