145ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Secretário: PALMIRO MENNUCCI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 24/10/2006 - Sessão
145ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: SEBASTIÃO
BATISTA MACHADO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - PALMIRO MENNUCCI
Discorre sobre PLs de sua
autoria que visam a necessidade de exames médicos para a prática de Educação
Física, como também para detectar problemas visuais nos alunos.
003 - FAUSTO FIGUEIRA
Comenta o afastamento de
oito Vereadores da Câmara Municipal de Guarujá por envolvimento em casos de
corrupção. Divulga a ameaça de morte sofrida
pelo Vereador do PT Luiz Carlos Romazzini, daquela cidade.
004 - ANA MARTINS
Fala da importância do 2º
turno da eleição presidencial pela contraposição de idéias, para que haja a
prevalência da democracia.
005 - LUIS CARLOS GONDIM
Afirma haver a necessidade
de médicos nas escolas públicas para detectar os problemas de saúde, principalmente
os visuais e de audição, nos alunos. Tece comentários sobre os loteamentos
existentes em Salesópolis, que foram criados antes da Lei de Proteção Ambiental
e estão impedidos de fazer as ligações de água e energia elétrica.
006 - ORLANDO MORANDO
Tece considerações sobre o
debate entre os candidatos à Presidência da República, ocorrido ontem na Rede
Record. Critica o Governo Lula pelo descaso com o agronegócio. Preocupa-se com
as propostas do candidato Lula para a agricultura.
007 - MARIA LÚCIA PRANDI
Divulga a visita do Ministro
do Trabalho, Luiz Marinho, à Baixada Santista, onde assinou o Programa
Consórcio da Juventude, que tem por finalidade a inserção do jovem no mercado
de trabalho. Faz criticas ao Governo do Estado pelo descaso com a educação.
008 - ANTONIO SALIM CURIATI
Discorre sobre os problemas
na saúde pública no Estado de São Paulo.
009 - WALDIR AGNELLO
Divulga o "Dia Mundial
do Diabetes", a ser realizado em 12/11, quando a Anad - Associação
nacional de Assistência ao Diabético fará campanha de avaliação sobre a doença.
Preocupa-se com a falta de insulina em alguns postos de saúde do Estado de São
Paulo.
010 - SOUZA SANTOS
Fala sobre o descaso dos
governantes pela população carente e a falta de planejamento para ajudar os
menos favorecidos.
011 - CONTE LOPES
Repercute os planos do
Governador eleito José Serra para a segurança pública.
012 - CONTE LOPES
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
013 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/10, à hora regimental, com ordem
do dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º
Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata
da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Convido o Sr.
Deputado Palmiro Mennucci para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura
da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura
da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, público presente, no dia 14 de março apresentei projeto exigindo exame médico obrigatório nos alunos que praticam educação física.
Estou tendo notícia hoje da morte de uma criança de sete anos, em uma escola de Rio Claro. Colegas: é a terceira morte de criança praticando educação física sem exame médico e o meu projeto não anda aqui na Casa. Está parado.
Hoje, o problema que irei abordar é outro. Criança que não enxerga bem vai mal no aprendizado, sente-se discriminada perante os amigos, recebe reclamações da professora e acaba sofrendo repreensão pelos pais, por um problema do qual não tem culpa. Esta é uma realidade incontestável, e eu creio que todos os professores já vivenciaram este problema. Os professores percebem que o estudante apresenta problema visual quando ele começa a colocar o livro ou caderno bem perto do olho ou quando os distancia.
Estima-se que a grande maioria das crianças brasileiras em idade escolar, nunca passou por exame oftalmológico e dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia mostram que 20% delas apresentam alguma perturbação ocular.
Daí a importância dos programas de saúde ocular em escolares. Esta necessidade reside no fato de que a deficiência visual interfere no processo de aprendizagem e no desenvolvimento psicossocial da criança fato que é reconhecido por diversas autoridades do ensino.
As causas mais comuns de acuidade visual reduzida em escolares são os erros de refração - a hipermetropia o astigmatismo, a miopia e o estrabismo. Detectar precocemente estes problemas possibilita a sua correção ou minimização, visando o melhor rendimento global da criança em idade escolar.
Nos programas de triagem visual é importante estipular o critério de encaminhamento dos alunos como, por exemplo, o limite de visão a ser considerado. Esta preocupação resulta do fato de que este não pode ser tão alto para que não haja um número excessivo de crianças encaminhadas, gerando exames desnecessários, bem como o contrário também é indesejável, pois pode deixar de lado crianças que tenham problemas oculares. A precisão somente pode ser assegurada quando a avaliação é realizada por profissionais habilitados, ou seja, o médico oftalmologista.
Para resolver esta questão, no âmbito do Estado de São Paulo, apresentei projeto de lei com o objetivo de verificar a prevalência de acuidade visual reduzida em escolares, principalmente nos alunos das primeiras séries do ensino fundamental de escolas das redes pública estadual.
Muitas vezes atitudes dos alunos em sala de aula levam os professores a suspeitarem de dificuldades visuais dos mesmos, pois o contato diário no ambiente escolar possibilita conhecer o modo de ser de cada aluno e notar alterações na aparência ou na conduta. Temos que considerar, porém, que os professores, apesar de toda a dedicação e boa vontade, não possuem conhecimentos suficientes quanto a saúde ocular e, portanto as ações por eles desenvolvidas não são completas e abrangentes.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, quantas crianças com problema na aprendizagem são reprovadas e, muitas vezes, se evadem da escola, porque têm uma simples miopia, mas os pais não podem pagar por tratamento adequado?
Daí a necessidade de implantação de um programa de saúde ocular em todo o sistema público de ensino, visando desenvolver ações de prevenção da incapacidade visual, bem como a promoção e recuperação da saúde ocular.
Muitas vezes, os alunos encaminhados pela escola para a realização de exames esbarram nas dificuldades financeiras da família, principalmente com relação ao tratamento, uma vez que não existe hoje um programa de atendimento público e gratuito. De acordo com o proposto no projeto de lei que apresentei, a partir da avaliação, a criança que necessitar de tratamento vai receber os óculos sem qualquer despesa para a família.
Estou convencido de que, quando detectamos um problema na visão do estudante, estamos contribuindo para melhorar o seu rendimento na escola e, ao mesmo tempo, fazendo um trabalho saúde pública preventivo. Estou certo de que os meus pares, nesta Casa, aprovarão esta minha propositura. Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE -
SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta Casa uma denúncia de fatos que
vêm ocorrendo na cidade de Guarujá, envolvendo a Câmara Municipal.
A Justiça daquela
cidade afastou oito vereadores envolvidos em flagrante corrupção, com
distribuição de dinheiro junto ao gabinete da Presidência da Câmara. É um fato
que espanta e enoja aqueles que fazem da política uma atividade correta e
nobre, como julgamos deva ser.
Trago a esta Casa a
preocupação com as ameaças de morte que vem sofrendo o Vereador do PT, Luiz
Carlos Romazzini. O vereador já fez boletim de ocorrência, cuja cópia tenho
aqui, pois teve seu carro cercado por motoqueiros encapuzados que, ao
descobrirem que ele não se encontrava no carro, abandonaram a perseguição.
Pasmem, Sras. e Srs.
Deputados, em uma das fitas tornadas públicas, gravada por câmaras ocultas,
instaladas dentro do gabinete do Presidente da Câmara daquele município, a
Vereadora Sirana Bosonkian fala claramente sobre a possibilidade da morte do
Vereador Romazzini.
A vereadora, na
gravação levada ao ar, diz que o ideal seria esperar o inverno, pois alguém,
trajando roupas pesadas, poderia manter a identidade no anonimato com mais
facilidade e atentar contra a vida do Vereador Romazzini. Ela chega a fazer
trejeitos e pronuncia a frase: “Bala nele.”
São coisas da maior gravidade,
e entendo que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, diante
da gravidade dos fatos, deva tomar providência.
Estou fazendo uma
indicação ao Governador do Estado. Conversei ontem com o Delegado Regional
Tanganelli, com o Delegado da Polícia Federal, estou entrando em contato com a
Promotoria e com o Juiz do Guarujá, no sentido de que sejam tomadas
providências que garantam a vida do Vereador Romazzini. Tenho cópia do DVD que
traz a ameaça feita por essa vereadora, que diz a frase “bala nele”.
No campo das
divergências políticas cabe qualquer tipo de discussão, mas o afastamento de
oito vereadores daquela cidade, ligados à corrupção, inclusive o pedido de
afastamento do próprio prefeito da cidade, que não foi deferido pela Justiça,
mas está sob investigação, mostra a gravidade dos fatos que envolvem o Guarujá.
Recentemente, um
ex-prefeito do Guarujá, Ruy Gonzalez, foi preso em flagrante, comandando uma
quadrilha de assalto a bancos. Em sua casa, estava havendo um banquete dos assaltantes
que comemoravam o assalto que havia sido feito há poucos minutos.
O quadro do Guarujá,
infelizmente, é da maior gravidade. Por essa razão, chamo a atenção das
autoridades de segurança, da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo,
para o risco de vida que correm alguns vereadores locais que não estão
envolvidos nesse conflito. As ameaças de vida comprovam esse fato.
Entendo que a
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo deva providenciar, com a
maior urgência, a segurança dos vereadores, em especial do Vereador Romazzini,
que tem um ameaça clara de morte. É fundamental que a Polícia Militar e Polícia
Civil do Estado de São Paulo dêem ao vereador a garantia do exercício do seu
mandato. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Edir Sales. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente em exercício, Deputado Sebastião Batista Machado, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assessorias e todos que nos assistem, estamos nos últimos dias para o segundo turno.
É importante para a democracia garantir o segundo turno, pois possibilita o debate sobre projetos, auxilia na conscientização do povo, que precisa participar da política, ter opinião e votar consciente.
Por essa razão, cumprimento a TV Record pelo debate de ontem, assim como os candidatos - Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. Cada vez que aumentam os debates, percebemos que há dois projetos opostos em jogo: um quer manter o projeto neoliberal, e para isso enxuga os serviços públicos, as políticas públicas, privilegia o capital financeiro; outro, que é o projeto democrático-popular, quer garantir outro caminho.
O projeto democrático-popular vem desde a época em que os índios lutavam contra a opressão dos portugueses, que, durante cem anos, queriam sujeitar os índios a serem simples escravos dos seus desejos e vontades, carregando navios de produtos tirados da floresta, da natureza, que eram levados para a Europa.
Esse mesmo projeto esteve em jogo durante os 300 anos da escravidão, quando uma parte dos senhores de engenho, antigos donos das sesmarias, submeteu os trabalhadores negros, comprados na África, ao trabalho escravo para obter lucro, vendendo açúcar na Europa.
No período republicano, também houve um grande impasse na proclamação da República, quando setores conservadores queriam manter o status quo e havia parte dos militares que ajudaram a encabeçar a Proclamação da República. Hoje, em outras circunstâncias, temos dois projetos com impacto. Sabemos que não é tão simples para a população distingui-los. A população distingue naquilo que lhe chega de serviços. Mas nós, que temos condições de analisar, temos necessidade de fazê-lo. Queremos que no dia 29 de outubro prevaleça a democracia e um sentimento daqueles que querem construir uma sociedade mais justa, mais igualitária, garantindo a distribuição de renda, a geração de emprego e não o privilégio do capital financeiro. Os bancos já ganham demais. No próximo governo precisamos de mobilizações populares para garantir o controle do lucro dos bancos.
Há um artigo nos jornais de hoje sobre a dívida do Brasil. O Brasil já pagou um trilhão e 200 bilhões de reais e devemos um trilhão e alguns bilhões de reais. Já pagamos mais do que devemos. Quando vamos fazer uma comissão que investigue a história dessa dívida, o que já pagamos, o que é realmente dívida, o que não é? Certamente já nos devem.
Defendo que esse projeto democrático popular vingue no dia vinte e nove. Sabemos que houve erros no Governo Lula. Eles precisam ser corrigidos. As pessoas que praticaram corrupção devem ser punidas. Temos certeza de que podemos ter um segundo governo mais avançado, no qual a justiça social avance e que a miséria diminua, porque teremos pobreza ainda por muito tempo.
Sr. Presidente, para encerrar gostaria de dizer que está havendo um impasse na Casa. Não aprovamos a LDO e já há possibilidade de o Orçamento começar seu trâmite legislativo. Isso é um grande problema para o Estado de São Paulo. Precisamos garantir que todos os instrumentos orçamentários, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária, todos tenham seu trâmite normal. Precisamos aprovar a LDO. Vamos aprovar o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Não adianta os tucanos, que não estiveram atentos, agora ficarem descontentes com esse relatório. Precisamos aprovar o relatório da LDO para garantirmos um trâmite legislativo do Orçamento o mais democrático possível; que a Comissão de Finanças e Orçamento garanta as audiências públicas, um amplo debate nos segmentos da população para que tenhamos um Orçamento que responda às necessidades do Estado e da grande maioria da população. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvimos atentamente o discurso do nobre Deputado Palmiro Mennucci que comentou sobre a falta de médicos oftalmologistas nas escolas. Temos observado que há exames que os próprios professores podem fazer para detectar alguma enfermidade oftalmológica em uma criança. As crianças com problemas de audição assim como as com problemas de visão são tratadas como retardadas. Isso chama a atenção. Durante todo esse tempo temos levantado esse debate na Assembléia e até hoje não foi tomada nenhuma providência. Pior ainda o caso das crianças que fazem educação física sem serem avaliadas por um médico.
No orçamento para a educação tem de haver uma brecha para contratar médicos que possam ir às escolas. Comentava há pouco com o nobre Deputado Palmiro Mennucci que neste ano já morreram três crianças fazendo educação física. Imaginem casos que talvez não tenham sido divulgados. No Estado de São Paulo uma criança que vai fazer educação física não tem avaliação.
Três médicos e dois residentes fomos à cidade de Santa Isabel, ao lado da minha cidade, Mogi das Cruzes, no Alto Tietê, no Bairro Ouro Fino, fazer avaliação médica em aproximadamente 300 crianças. Detectamos casos de sopro cardiológico, anemias graves, anemia falciforme. É uma situação delicada. No Estado de São Paulo ainda estão acontecendo essas coisas.
Deputado Palmiro Mennucci,V. Exa. defende a educação, isso é muito importante. Associo-me a V. Exa. defendendo a área médica. Poderíamos ter médicos dentro da educação. São partes que correm juntas, principalmente para mostrar que essas crianças não têm nenhuma doença especial, essas crianças estão precisando passar por um oftalmologista ou por um otorrino. Ou, antes de fazer educação física, fazer um exame clínico geral.
Sr. Presidente, estivemos hoje com o Secretário Goldemberg, do Meio Ambiente, com representantes de Mogi das Cruzes, Biritiba e Salesópolis. Há loteamentos anteriores às leis de proteção ambiental que não podem nem ligar uma luz. Não podem ligar sua água. Não podem levar o esgoto das suas casas até a rua. Não podem ter o “habite-se”. Estão pagando por uma lei de 1974, quando não havia adaptações.
O Secretário Goldemberg nos atendeu bem, determinou uma comissão para que pudéssemos discutir o assunto. Ficou resolvido que tentaríamos fazer um termo de ajuste de conduta se a Promotoria Pública do Estado permitir que essas pessoas possam ter sua água, sua luz. Condutas vitais estão sendo prejudicadas pela lei. Temos várias famílias em loteamentos - no caso de Salesópolis são 23 loteamentos, um deles feito há mais de 40 anos -, pagando por uma lei que tem seu custo. Quem cometer esse erro de tentar ligar sua energia vai pagar por um crime ambiental. Estamos discutindo esse assunto para que possamos ter um ajuste não só na lei total, na Bacia do Alto Tietê, que hoje já ultrapassa os 20% de água para a Grande São Paulo.
Temos um assunto a ser discutido tanto no final desta legislatura quanto na próxima legislatura para que possamos resolver problemas de famílias que não podem nem tomar banho, nem ter água para a sua alimentação, nem luz elétrica instalada.
Assim, a diretoria do Meio Ambiente de Mogi se ocupa com denúncias ou com ações de pequenas causas, que podem ser resolvidas até com uma adaptação da Lei de Proteção de Mananciais. Este é assunto que traremos à discussão novamente aqui na Assembléia Legislativa, já que estes cinco minutos são insuficientes para falarmos de uma lei que é boa, que protege os nossos mananciais, mas que está prejudicando a vida das pessoas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante todo esse período eleitoral procurei não fazer nenhuma manifestação nem favorável, muito menos contrária, a qualquer um dos candidatos. Usando desse zelo durante o período em que eu ainda disputava a minha reeleição, não usei esta tribuna, até para que não tivessem o argumento de que eu estava recebendo algum benefício em relação aos outros concorrentes. Entretanto, depois de assistir o debate de ontem, fiquei bastante transtornado. Mais do que isso: fiquei muito preocupado.
O Brasil passa por uma situação difícil e preocupante no que tange ao agronegócio. Ontem, fiquei muito preocupado quando o candidato do meu partido, Geraldo Alckmin, questionou o Presidente candidato à reeleição, Lula, sobre o aumento dos produtos alimentícios.
Criou-se a farsa de que o preço do alimento no Governo Lula custa a metade do que se verificava no governo anterior. Eles tentaram segurar isso até acabar a campanha, mas não conseguiram. Essa farsa está caindo.
O pacote de arroz que custava R$ 5,00, custa agora R$ 8,50; o feijão que custava R$ 1,20, custa agora R$ 1,70; uma lata de óleo que custava R$ 1,00, agora custa quase R$ 2,00. E a campanha ainda não acabou! O candidato Geraldo questionou o Presidente Lula sobre o que ele fará caso isso continue. Para surpresa de todos, ele falou que se o preço dos produtos aumentasse, ele iria importar.
Vejam vocês a irresponsabilidade do Presidente! Por não ter investido no agronegócio brasileiro, nas defesas sanitárias e no plantio agrícola, a produção de grãos do Brasil caiu. Então, se o preço do produto subir, ele simplesmente vai importar, atingindo diretamente o produtor brasileiro. O agronegócio do Brasil está literalmente falido: o algodão quebrou; a soja acabou assim como o milho e o arroz. A única coisa que ainda rende no Estado de São Paulo é o setor sucroalcooleiro.
Sou um Deputado com atuação numa cidade industrial, não tenho grande ascendência no campo, mas quero registrar aqui a minha preocupação. Faço parte do setor de supermercados e é muito triste ver uma dona de casa deixar o alimento no carrinho porque seu dinheiro foi insuficiente para pagar. E isto já está acontecendo.
Quero alertar, você consumidor, sobre o engodo criado de que o preço do alimento baixou. Isso aconteceu em 2003 e em 2004 quando eles estavam colhendo as safras do governo anterior.
O subsídio agrícola é quase zero, o investimento na agricultura foi uma vergonha, a pecuária brasileira passa pelo seu pior momento por falta de recursos nas suas defesas sanitárias. Isso, lamentavelmente, trouxe de volta a febre aftosa ao País, fazendo com que o preço da carne brasileira despencasse e inúmeros países não quisessem receber mais o nosso produto.
Portanto, preocupa-me o Presidente dizer: “Se o preço do produto subir, importaremos.” E o produtor brasileiro vai viver do quê? Vai comer terra? Vai comer pedaço de enxada? Ou roda de trator?
O Presidente precisa ser alertado para investir no Brasil e não para importar. Basta! Já estamos começando a receber carros chineses! Quero os empregos do Brasil no Brasil. Não vamos mandar trabalhadores brasileiros trabalharem na China, não. Temos de garantir os postos de trabalho aqui no Brasil!
Venho da região do ABC, onde as montadoras já estão entrando em pânico, porque reconhecer a China como economia mercado é um crime para o Brasil. Enquanto produzimos e exportamos produtos sem valor agregado, importamos produtos de alto valor agregado. Isto está errado.
Precisamos alertar o povo brasileiro de que isso está errado. Não podemos nos acomodar ouvindo barbaridades como essa. Imaginem o Brasil, um país agrícola, tendo de importar arroz, feijão, óleo de soja e açúcar! Fico em pânico ao ouvir um Presidente fazer uma manifestação tão irresponsável como essa! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, a visita do Ministro do Trabalho Luiz Marinho no dia de hoje à Baixada Santista foi motivo de enorme satisfação. Mais uma vez ele visita a nossa região. Desta vez foi à cidade de São Vicente onde, juntamente com as Prefeituras das cidades de Santos, Guarujá e Cubatão, assinou mais uma etapa do Programa Consórcio da Juventude.
Num primeiro momento, no ano passado, tivemos a capacitação de 458 jovens ligados a entidades que prestam serviços à comunidade. São jovens de famílias de baixa renda que além das aulas de cidadania e formação, tiveram a sua preparação para o mercado de trabalho.
Esse primeiro projeto recebeu o nome de Porto da Juventude, uma vez que a Codesp, Companhia Docas do Estado de São Paulo, cedeu muitas das suas áreas para que ocorresse a formação dos jovens em diferentes áreas para o mundo do trabalho.
Uma das condições do projeto era que pelo menos um terço dos jovens fossem inseridos no mercado de trabalho. Vimos, com muita alegria, que desse primeiro programa mais de um terço desses 458 jovens já estão colocados em várias empresas não apenas do porto, mas também na hotelaria, e na gastronomia. Muitos deles se tornaram jovens empreendedores, especialmente na questão do surfe e outras atividades ligadas ao esporte.
Nesta segunda etapa - com mais de 700 jovens para a formação - a Universidade Católica de Santos, bem como as prefeituras, fizeram um levantamento das necessidades locais buscando dirigir a formação desses jovens e sua inserção no mercado de trabalho. Quero chamar a atenção para a juventude, que passa por diversos programas e, sem dúvida alguma, o mais importante deles é a Educação.
Vejo com extrema tristeza o ex-Governador de São Paulo dizer que aumentou a carga horária no seu governo, que hoje, três vezes por semana, é de seis horas/aula no período diurno e de cinco horas/aula no período noturno.
Esqueceu-se ele de dizer que foi esse governo - do partido que por mais de onze anos governou São Paulo - que confiscou dos nossos jovens, por quase dez anos, a quinta aula no período noturno e a sexta aula no período diurno. As aulas do período diurno voltaram no ano passado e as do período noturno apenas neste ano eleitoral. E ele coloca isso como um compromisso com a Educação e a juventude.
Temos a Secretaria Nacional da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude e estamos buscando que as prefeituras se organizem para formar os seus conselhos municipais da juventude. Quero parabenizar o Prefeito de São Vicente, Tércio Garcia, bem como seu Secretário de Relações Governamentais, Renato Caruso, que de maneira fantástica organizaram o primeiro Congresso da Juventude de São Vicente, que terminará com a composição do Conselho Municipal da Juventude.
Entre as atividades, tivemos hoje a presença do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Na sexta-feira, teremos a presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, num diálogo direto com os jovens, com as suas necessidades, com os seus desejos e, acima de tudo, com os seus direitos.
Por isso, mais uma vez, quero dizer da minha alegria e parabenizar o Ministro do Trabalho pelo excelente empenho e pelo resultado alcançado nesse programa de inclusão dos jovens no mercado de trabalho, pela formação, pela capacitação e, acima de tudo, pela cidadania. Muito obrigada.
O Sr. Presidente - Sebastião Batista Machado - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. Antonio Salim Curiati - PP - Caro Presidente, nobre Deputado Sebastião Batista Machado, o respeitado “Tiãozinho da Farmácia”, que é quase um médico, pois cuida da população com muito carinho. Sei do trabalho de V. Exa. e ele merece todo o meu respeito.
Nobres Deputados, quero referendar o discurso do Deputado Orlando Morando, que posicionou muito bem, e com clareza, a situação em que se encontra o país nessa disputa. O meu abraço a Orlando Morando, representante nesta Casa de São Bernardo do Campo, que é administrada pelo Dr. Dib, um homem trabalhador, dedicado e que tem oferecido o melhor do seu esforço para que a região por ele administrada tenha o apoio devido do Governo do Estado.
Gostaria também de lembrar o Deputado Gondim, que falou sobre a criança e sobre o problema do deficiente visual. Infelizmente, o problema da saúde em São Paulo não é só com relação à criança; mas também em relação ao adulto.
Hoje fiquei estarrecido, amolado e preocupado. Uma família de Piraju teve um problema de intoxicação e o chefe dessa era funcionário público estadual. Tentamos, a todo o custo, levá-lo para a Unesp. Falamos com várias pessoas, durante muito tempo, mas nada conseguimos. É um absurdo o que se faz com a população!
Em uma das vezes que liguei, atendeu ao telefone uma Doutora Ivete, que disse: “Não, porque não dá tempo...” Insisti: “Mas estou pedindo por gentileza. Observe esse quadro, porque ele é sério. A senhora é médica?” Ela respondeu-me: “Sou.” Argumentei: “Também sou médico.” Ela continuou: “Não, é difícil.” Disse-lhe, então: “Sou médico e Deputado e faço idéia da população mais humilde, que liga para ter algum socorro. Infelizmente, eles estão abandonados!”
Resolvi mudar e liguei no Hospital do Servidor , tentando resolver o problema. Meia hora, uma hora ao telefone e, finalmente, fui atendido por uma tal de Jurema, que me disse: “Peça para o médico de Piraju ligar que vamos ver aqui como é que se faz.” O pedido ficou nisso e não foi resolvido. Depois de um longo tempo, a Beneficência Portuguesa atendeu essa família..
Realmente, vivemos tempos difíceis. O Sr. Governador e os responsáveis pela área da Saúde do nosso Estado precisam tomar algumas providências. A população está massacrada! Ninguém toma conhecimento da sua existência! Hoje, senti o problema diretamente e fiquei revoltado.
Venho aqui, Sr. Presidente, para solicitar que esse pronunciamento seja encaminhado ao Sr. Governador e ao responsável pela Unesp de Botucatu. É inadmissível que aconteça um episódio dessa natureza. Não estou magoado porque não fui atendido, mas sim por ver o que acontece com a população, que não é respeitada, que não é tratada com consideração. Quero deixar aqui registrado o meu protesto por essa situação. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Sebastião Batista Machado - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
O SR. Waldir Agnello - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Sebastião Batista Machado, na presidência dos nossos trabalhos, os Srs. Deputados e os Srs. telespectadores.
O que me traz a esta tribuna também é o motivo da Saúde. Parece que as nossas falas estão se dirigindo para essa questão tão importante no nosso Estado. Recebi há poucos dias um cartaz muito bonito, pedindo para que eu, como Presidente da Comissão de Saúde, invocasse os demais pares desta Casa para que fizéssemos uma divulgação do Dia Mundial do Diabetes, no dia 12 de novembro.
A Anad, Associação Nacional de Assistência ao Diabético, vai fazer um mutirão com diversos serviços oferecidos para a população: dez mil testes de diabetes; orientação multiprofissional; palestras educativas; avaliação de olhos; avaliação e orientação podológica; avaliação odontológica, nutricional e fisioterapêutica; aferição de pressão arterial; avaliação vascular; avaliação de rins; teste de colesterol, hemoglobina; exposição de produtos, alimentos, enfim, uma iniciativa pela qual parabenizamos a Anad. O Prof. Dr. Fadlo Fraige Filho está de parabéns!
Outro fato preocupa-me. Já havia lido, no domingo, num jornal de grande circulação, e hoje mais uma vez, uma notícia que me causa muita preocupação: Falta insulina para diabéticos de São Paulo. Uma senhora relata esse quadro nesta matéria. É aposentada, ganha 300 reais por mês e deve gastar só este mês cerca de 500 reais para comprar insulina porque o Estado, apesar da Lei Estadual 10.782/2001, não está fornecendo insulina suficiente para esses pacientes. Esse caso está restrito à DIR 2, do Grande ABC - vejo que há Deputados da Bancada do ABC - nas cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Atenção, se você for procurar insulina nas Unidades Básicas de Saúde não vai encontrar. Refiro-me à insulina do tipo 1, aquela mais simples que existe no mercado.
O que podemos fazer para ajudar essa população? Estou fazendo um requerimento de informação à DIR 2, do ABC. Quero saber por que, apesar de uma lei estadual obrigar o Estado a fornecer insulina, está faltando no estoque esse medicamento na DIR. Há uma contradição que precisa ser esclarecida também. A DIR disse que o medicamento está faltando realmente. Já a Secretaria da Saúde, pela sua assessoria, disse que o remédio existe. O fato é que a paciente e outros 250 pacientes que dependem somente desse medicamente estão sentindo falta desse produto as conseqüências são muito graves. Uma pessoa que deixar de tomar a dose regular de insulina poderá ter problemas cardíacos, glaucoma, insuficiência renal, deficiência circulatória.
Enfim, estamos prestes a enfrentar um colapso. A doença precisa ser tratada e é obrigação do Estado fornecer esse remédio, como já foi dito, de acordo a lei estadual. O Deputado Sebastião Batista Machado, que é farmacêutico, sabe da importância do que estou dizendo. Perguntaremos nesse requerimento para a Secretaria da Saúde e para a DIR quantos são os diabéticos no Estado de São Paulo e qual é o estoque de insulina que há hoje em todas as DIRs do Estado de São Paulo. Quero saber se esse estoque é compatível com a demanda que existe em cada uma das regiões administrativas de Governo.
Fica aqui a minha preocupação registrada, Sr. Presidente, Srs. Deputados, com a questão da falta de insulina no Estado de São Paulo. Tenho certeza de que esse descuido, apesar de ser grave e poder causar sérias conseqüências aos usuários desse medicamento, será rapidamente corrigido no que depender das ações deste Deputado e dos demais pares desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.
O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que nos assistem pela TV Assembléia e nos ouvem pela Rádio Assembléia, vimos ontem e hoje algo que chamou a atenção do povo brasileiro: a questão daquela jovem que abandonou o seu filho no carro. A grande realidade é essa, vimos o desespero de uma mãe. Alguém que, desesperada para assistir a um show, ou até mesmo um subterfúgio, porque no seu desespero vimos que ela até chorou depois do feito.
Quero me ater a uma questão muito importante. Assim como aquela mãe abandonou o filho, hoje a classe carente brasileira vive também da mesma forma, abandonada. O que falta no Brasil hoje - e disso temos falado ao longo dos anos na Assembléia -, é o planejamento. Não temos planejamento. Isso falta no Brasil. É algo que precisa ser tratado com urgência. Existe aquilo que é prioridade. Temos planejamento de família. Quando a família falha, o governo entra em cena, mas falta aos nossos governos políticas rápidas de atendimento à população carente.
Temos desemprego desenfreado e galopante. O interessante no ano de eleição - sempre falei isso da tribuna - é que todo mundo vai resolver o problema do desemprego no Brasil. Isso é interessante. “Vou resolver o problema do emprego; vamos resolver o problema da saúde; vamos resolver o problema da segurança e tal; vamos aumentar o salário mínimo; vamos resolver o Brasil. Parece que o céu vai descer sobre a terra! Essa a impressão que se tem, que aqui vai se transformar em paraíso.
Na verdade, nada disso vai acontecer. Os problemas vão continuar. Temos um verdadeiro desprezo, desdém e descaso dos governos - esses que aí estão - com a população carente. O que vamos fazer para mudar a situação que aí está? Os nossos jovens estão morrendo no Brasil, enveredando-se no caminho das drogas, da violência. E não há política para esses jovens! Não temos nenhuma perspectiva. Hoje ouvia um jovem dizendo que é o futuro do Brasil. Tenho dito nesta tribuna que se os jovens são na verdade o futuro do Brasil, esse futuro está prejudicado. Está complicado, prejudicado. Como vivem os nossos jovens hoje? De que forma o governo tem atendido os nossos jovens? Está difícil vislumbrarmos alguma mudança para os nossos jovens.
Aquele desespero daquela moça abandonando o filho para assistir a um show retrata exatamente o descaso do governo em relação as nossas crianças, que estão abandonadas. Os traficantes, a violência e o crime estão adotando e recrutando-as. Precisamos mudar isso. Se as crianças de hoje serão os prefeitos, os vereadores, Deputados e presidentes da República, aonde vamos chegar? Não vejo, neste exato momento, algo que possa mudar essa situação no nosso Brasil.
Alguns meses atrás dissemos que se começarmos a investir na educação hoje - dia 24 -, daqui a 20 anos a situação será outra. Quero deixar registrada essa questão do abandono dos nossos jovens e crianças do nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de poder falar da tribuna da Assembléia. Quero falar a respeito de algumas matérias que eu vejo nos jornais. O novo governador está pensando em unir a Secretaria de Assuntos Penitenciários à Secretaria de Segurança Pública. Não sei se é um pensamento, vi a matéria no jornal. O que acho importante é que, em se unindo ou não, essas secretarias andassem juntas. O que tivemos em São Paulo, infelizmente, foi um desmembramento muito grande entre o bandido preso pela polícia e o bandido depois detrás das grades, quando ele vira um artista.
É importante entender que aquele que foi para detrás das grades estuprou, matou, seqüestrou, roubou. Ele está lá porque atacou a sociedade e tem de cumprir pena. A Secretaria não pode servir para fazer curso de Miss para as mulheres mais bonitas da cadeia ou de Mister para os homens mais bonitos da cadeia. Eles são bandidos!
Então, o que víamos? Que o bandido era colocado detrás das grades e depois, de uma forma ou outra, saía pela porta da frente. Arrumava-se uma maneira, através da corrupção, de fazer o bandido voltar às ruas saindo às vezes pela porta da frente, quer dizer, é a polícia “enxugando gelo”.
Havendo uma Secretaria ou duas, é preciso que se mude isso. Não pode existir facilitação para aquele que está condenado. Ele tem de saber que está cumprindo pena, ele tem de saber que existe o rigor da lei, que ele foi condenado e tem de cumprir a sua pena, caso contrário teremos os mesmos erros que tivemos em governos anteriores: a facilitação da vida do bandido no crime e ele de dentro da cadeia comandando o crime, como fez o Sr. Marcola, mandando matar, seqüestrar porque tem telefone celular, porque tem visitas íntimas a qualquer hora do dia e da noite. Através da corrupção mandam na cadeia e a polícia, por sua vez, como é de uma Secretaria à parte da Segurança Pública, não pode intervir no sistema penitenciário.
É importante, criando ou não uma nova Secretaria, que a Segurança Pública assuma essa parte. Se continuar a Secretaria, que haja uma interligação muito forte entre os dois secretários para que a polícia possa continuar fiscalizando o bandido dentro da cadeia, inclusive diretores de presídios e agentes penitenciários, que acabam caindo no mundo do crime. Existe na polícia também. Mas se existe nas penitenciárias é importante que essas pessoas sejam fiscalizadas, investigadas e acabem detrás das grades também, porque não pode haver tanta fuga, não pode se facilitar tanto a vida do bandido, o bandido não pode mandar na cadeia e ter o que bem entender.
O que esperamos, então, é que
antes de se iniciar o novo Governo, analise-se tudo isso para que o povo de São
Paulo possa ter um pouco mais de segurança. Já dei idéias aqui, algumas foram
até aproveitadas na Febem, colocando oficiais da Polícia Militar para dirigir
algumas unidades. Melhorou. Que se fizesse isso no sistema prisional. Temos tantos
delegados de polícia, oficiais da Polícia Militar, oficiais da Polícia Civil
aposentados, pessoas íntegras que na sua vida toda não tiveram nenhuma mancha.
Por que essas pessoas não podem dirigir um presídio e assim impor disciplina e
ordem? Porque sem disciplina e sem hierarquia não há presídio que funcione.
Muito obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.
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