15 DE OUTUBRO DE 2008
145ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: EDSON GIRIBONI, VAZ DE
LIMA e GILMACI SANTOS
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
001 - EDSON
GIRIBONI
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
CARLOS GIANNAZI
Faz reflexão pela passagem, hoje,
do Dia do Professor. Repudia artigo da Secretária Estadual da Educação,
publicado na "Folha de S.Paulo". Combate as propostas do Governador
Serra para a categoria. Manifesta posição contrária ao PLC 41/08.
003 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume Presidência. Faz saudação
pela comemoração, hoje, do Dia do Professor.
004 - EDSON
GIRIBONI
Informa que os parlamentares são
procurados por várias categorias de servidores estaduais, para intermediar
reivindicações junto ao Governo do Estado. Considera que houve avanços nas
negociações com funcionários da Fundação Paula Souza e da Secretaria da
Administração Penitenciária. Solicita ao governador que envie projeto relativo
aos funcionários do DER. Faz referências à paralisação dos policiais civis.
005 -
MARCOS MARTINS
Saúda os professores, na pessoa da
Deputada Maria Lúcia Prandi. Apresenta denúncia de cidadão de Osasco, sobre
cobrança indevida de cartão da rede Carrefour. Informa que levará o assunto ao
conhecimento da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Cita projeto de
lei de sua autoria, que trata da substituição das caixas d'água de amianto.
Lembra que o produto é transmissor da dengue e de doenças cancerígenas.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Relata sua participação em
mobilização de várias categorias de servidores públicos e de bancários,
realizada hoje, na cidade de Itapetininga. Informa que a paralisação parcial
dos policiais civis completou um mês. Comunica que a categoria deve fazer ato,
dia 16/10, em frente ao Palácio dos Bandeirantes.
007 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Faz saudação pela passagem do Dia
do Professor. Apresenta solidariedade às categorias profissionais que estão
008 -
FERNANDO CAPEZ
Parabeniza os Deputados eleitos
prefeitos. Elogia o Governo do Estado e a Sabesp sobre o Projeto Tietê, de
despoluição do rio, que recebeu Prêmio Pan-americano de Desenvolvimento
Sustentável, entregue em Santiago do Chile. Solicita apreciação de projeto, de
sua lavra, que trata da execução do Hino Nacional nos estádios de futebol.
009 - CIDO
SÉRIO
Cumprimenta os professores,
especialmente os de sua cidade. Agradece à população de Araçatuba, que o elegeu
prefeito. Manifesta sua solidariedade aos policiais civis e bancários. Fala da
crise econômica mundial.
010 -
GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
011 -
CARLOS GIANNAZI
Contesta argumentos da Secretária
da Educação Maria Helena Guimarães de Castro, em artigo publicado na
"Folha de S.Paulo". Solicita ao Governo do Estado projetos de
incentivo e valorização do Magistério. Faz considerações sobre o piso salarial
da categoria, bem como a hora-atividade.
GRANDE
EXPEDIENTE
012 -
MARCOS MARTINS
Faz referências aos vários
movimentos de categorias profissionais por melhores salários. Comenta sobre o
Dia do Professor e destaca projeto de lei de sua autoria, em trâmite nesta
Casa, que assegura o atendimento por psicólogos e assistentes sociais aos
alunos da educação básica, com o objetivo de auxiliar o trabalho do Magistério.
Comenta matéria, publicada no jornal "Diário da Região", a respeito
da atuação da Sabesp em Osasco.
013 -
FERNANDO CAPEZ
Informa sobre liberação de recursos
financeiros, pelo Governo do Estado, destinado ao Projeto Tietê. Afirma ser
este um dos maiores programas de saneamento ambiental do país, sob
responsabilidade da Sabesp. Diz que, apesar das dificuldades para despoluir o
Rio Tietê, a administração do Governador José Serra caminha nessa direção.
Considera que a proposta apresentada aos policiais civis, de reestruturação da
carreira, pode por fim à greve, pois, segundo sua opinião, trará benefícios
salariais aos servidores da Segurança Pública.
014 -
Presidente GILMACI SANTOS
Registra a presença dos Srs.
Maurinho Silva, Deputado de Rondônia, e Dantas.
015 - HAIFA
MADI
Parabeniza o Sr. Farid Madi, por
sua gestão à frente da Prefeitura do Guarujá. Considera que os avanços
registrados no município, nas áreas da Educação, da Saúde, da Segurança
Pública, foram frutos do trabalho do administrador. Agradece o apoio dos
colaboradores e da população ao candidato à reeleição, no último pleito.
016 - MARCOS
MARTINS
Para comunicação, enfatiza que a
despoluição do Rio Tietê é um desejo de todos, mas que a fiscalização de
empresas poluidoras é de responsabilidade da Sabesp. Afirma que se houvesse
essa prática, além da expansão da rede coletora e de tratamento de esgoto, não
haveria necessidade dos programas de despoluição.
017 -
MARCOS MARTINS
Requer o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
018 -
Presidente GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 16/10, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, estamos comemorando hoje o Dia do Professor em todo o Brasil. É uma data de reflexão sobre o que vem acontecendo hoje com o professor e o Magistério, seja público ou privado.
Hoje pela manhã, abrindo o jornal “Folha de S.Paulo”, li o artigo da Secretária Estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, e fiquei perplexo com o seu artigo. Parece-me que é uma homenagem ao professor da Rede Estadual de Ensino: ela oferece um “presente de grego” para os professores nesta data comemorativa, porque é um presente que os professores não querem.
A Secretária, em vez de investir no resgate da carreira no novo Estatuto do Magistério, simplesmente reforça uma política salarial que não deu certo, que já vem sendo implantada no nosso Estado, e vem degradando cada vez mais a carreira do Magistério Estadual. Ela está criando agora a famosa bonificação por resultado, a famosa avaliação de desempenho, oferecendo mais uma bonificação que não vai ser incorporada ao salário dos profissionais da Educação. Essa bonificação será ofertada ao professor, de acordo com a nota que o aluno obtiver no resultado do Saresp, prova institucional organizada pelo próprio Estado.
Ela reforça, assim, uma política falida, perversa e danosa aos servidores da Educação, e que nunca levou a nada porque, na verdade, ela já existe de uma certa forma na Rede Estadual há muitos anos, tendo já demonstrado o seu fracasso. A Secretária, porém, insiste nesse modelo gerencial de empresa privada, que ela tenta introduzir no serviço público da Educação.
O projeto já está na Assembléia Legislativa, e, se depender de nós, não será aprovado, porque prejudica ainda mais os servidores da Educação.
Lamentamos que a Secretária Estadual da Educação, em vez de
apresentar uma boa notícia, uma medida positiva para os educadores da Rede
Estadual, apresenta mais um “presente de grego”, uma proposta rechaçada
veementemente por todo o Magistério Estadual e entidades representativas, como
a Apeoesp, Udemo, Apase, Afuse, CPP e Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação.
Não há nenhuma entidade representante dos trabalhadores em Educação neste País, que defenda essa proposta, que tem o repúdio de uma categoria profissional tão importante, como o professorado. O professor hoje é o protagonista do processo educacional. Ele é o principal agente de transformação, o motor da educação. Se ele não tiver a carreira valorizada, não receber investimento salarial, investimento na formação continuada, não haverá educação de qualidade no Estado.
Do ponto de vista governamental, não temos nada a comemorar na data de hoje. Comemoramos, sim, o empenho dos profissionais da Educação, a luta, a dedicação e o heroísmo de muitos educadores que, mesmo nessas condições adversas - como falta de investimento, salas superlotadas, violência nas escolas e aprovação automática -, estão resistindo, trabalhando e acreditando ser possível mudar essa triste realidade que tem prejudicado todo o Magistério Público do Estado de São Paulo, sobretudo os seis milhões de alunos, impedidos de ter acesso à qualidade de ensino.
Gostaria de cumprimentar todos os professores do Magistério público e privado do Estado e do País.
Reafirmo que vamos mudar essa situação por meio da nossa mobilização e da nossa pressão. O Projeto de lei nº 41, que institui a avaliação perversa e danosa para os professores da Rede Estadual de Ensino, não será aprovado se depender da Bancada do PSOL, do PT e do Deputado Olímpio Gomes. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência aproveita a oportunidade para também cumprimentar os professores pelo seu dia.
Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, nas últimas semanas, fomos procurados por funcionários de diversas categorias - DER, Secretaria da Agricultura, Secretaria Estadual de Educação, Polícia Civil -, solicitando a nossa intermediação junto ao Governador em relação à situação do funcionalismo público do Estado de São Paulo.
Como Deputado do Partido Verde, que faz parte da base governista nesta Casa, temos procurado levar essas reivindicações dos funcionários junto aos diversos órgãos de Governo, que tratam do assunto.
Algumas categorias - funcionários da Fundação Paula Souza e da Secretaria de Administração Penitenciária - tiveram o reconhecimento do Governo do Estado quanto à valorização dos seus profissionais. Esses avanços nos deixam esperançosos de que o Governo José Serra implante a política que estamos aguardando com muita expectativa, no sentido de valorizar nossos funcionários no Estado de São Paulo.
Os funcionários contemplados pelo projeto, pela Lei nº 712, que abrange todas as categorias das atividades-meio das Secretarias de Estado, são principalmente os servidores do DER e da Secretaria da Agricultura.
Pelas instruções do Secretário Sidney Beraldo, o projeto vai contemplar 65 mil funcionários ativos, mais de 30 mil funcionários aposentados e em torno de 30 mil pensionistas. Talvez seja necessária a determinação rápida e dura do Governador José Serra para que o projeto chegue o mais rápido possível a esta Casa.
Sr. Presidente, apelamos ao Governador José Serra para que determine o envio imediato do projeto a esta Casa. Se for preciso, faremos os ajustes necessários para que os inativos e os mais de 65 mil funcionários, que têm trabalhado pelo Estado de São Paulo e ficado sem o devido reconhecimento, não sejam prejudicados.
Nos últimos dias, recebemos representantes da Polícia Civil, pedindo nossa intermediação a fim de que o Governo do Estado se disponha a conversar. Assim, poderá haver um acordo em relação ao equilíbrio entre as contas do Estado e a valorização dessa categoria, para garantir a segurança de todo o povo paulista.
Como Deputado integrante da base do Governo José Serra - com muito orgulho -, reconheço que o Governo tem feito um extraordinário trabalho. Porém, deixo um apelo, para que haja um pouco mais de sensibilidade e que seja dada mais atenção a essas categorias que têm ajudado a construir um Estado mais forte. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, Deputada Maria Lúcia Prandi, em seu nome quero cumprimentar os professores pela comemoração do Dia do Professor, não porque tenham algo a comemorar, mas pelas lutas, pelas bandeiras que sempre levantam.
Portanto, cumprimento os professores pela aguerrida luta por melhores condições de trabalho e pela melhoria do ensino.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero trazer um tema que certamente muita gente já conhece.
Recebi uma denúncia de um companheiro de Osasco. Ele me mandou uma cópia da sua fatura do Carrefour. Ele tem um cartão do Carrefour e cobraram-lhe uma taxa de R$ 34,07 pelo Seguro Conta Paga Família. Ele não pediu o serviço. Foi ler o contrato - com aquelas letras minúsculas que é para ninguém enxergar mesmo - e de fato constatou que fazem a comunicação e que a pessoa que não quiser aderir deve telefonar pedindo para não cobrar. Só que para isso, a pessoa tem de gastar do próprio telefone para dizer que não deseja a cobrança. A denúncia é de Rubens Bastos do Nascimento, Vereador reeleito na cidade de Osasco, aliás, colega de partido.
Vamos discutir isso com a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, porque certamente muita gente já deve ter sido atingida por medidas como esta: cobranças em cartões por serviços que a pessoa nunca pediu. Mas as empresas cobram mesmo e se a pessoa não costuma observar as cobranças feitas nos boletos acaba pagando por algo que não é sua dívida, que não é seu compromisso. Isso é inaceitável. Precisamos tomar alguma providência para que as empresas não extrapolem aquilo que é sua obrigação, cobrando do cidadão, por mecanismos não muito claros, algo que não tem seu consentimento.
Vou passar este documento para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor para que a gente possa tomar uma medida e fazer algum encaminhamento junto à empresa. Talvez chamar o serviço de relações públicas da empresa, enfim, os responsáveis, para prestarem esclarecimentos. E se alguém mais tiver problema semelhante e quiser nos comunicar, quem sabe não conseguimos fazer algo com maior amplitude.
Como disponho ainda de mais um tempo, quero falar de um projeto de minha autoria que pede a substituição das caixas d’água: primeiro porque as caixas d’água, em sua grande maioria, são de amianto, que é cancerígeno, e segundo porque elas são criadouros do mosquito da dengue. Por que falo isso? Porque saiu uma pesquisa que confirma o que temos dito aqui da tribuna.
Pesquisa realizada em 2,5 milhões de imóveis mostra que a caixa d’água é o vilão da dengue.
Uma pesquisa realizada no Estado de São Paulo mostra que além dos pneus e outros objetos já do conhecimento da população, também as caixas d’água têm sido os maiores criadouros do mosquito da dengue.
Então, eu gostaria que o nosso projeto tivesse andamento na Casa, para que pudéssemos ajudar no combate à dengue e ao amianto, que é cancerígeno.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, acabo de chegar de uma manifestação de servidores públicos na cidade de Itapetininga, onde centenas de policiais civis e policiais militares aposentados somaram força hoje com os educadores, com os professores, que não têm nada para comemorar no Estado de São Paulo no Dia do Professor e, sim, a lamentar a conduta indigna que têm recebido. Também funcionários do DER, da Agricultura e aqueles abrangidos pela Lei nº 702. Ao contrário do que já foi dito aqui, o Secretário de Gestão se compromete num primeiro momento e depois esquece. Compromete-se no dia e se esquece no dia seguinte. Isso é muito ruim porque os funcionários estão à mingua.
Deputado Marcos Martins, acabaram se somando ao movimento os funcionários dos bancos de Itapetininga, que também estão em greve reivindicando os seus mais justos direitos. Devemos lembrar também que nunca banqueiro ganhou tanto no país, nem os bancos da área pública. Mas também há que se lembrar, Deputado Cido Sério e Deputado Marcos Martins, guerreiros e defensores dos bancários, que os bancários acabaram hipotecando solidariedade à Polícia, aos professores, à Agricultura, à Saúde, aos funcionários do DER. Enfim, uma grande manifestação cívica acabou tomando as ruas de Itapetininga, e a população batendo palmas para a polícia, para os professores, para os funcionários do DER, para os funcionários da agricultura, para os bancários da cidade, dizendo que é necessário ter sensibilidade com relação aos recursos humanos do Estado, que não basta ter posturas demagógicas e dizer que está investindo nos recursos humanos do Estado. O Governo Serra tem investido contra os recursos humanos do Estado, numa total insensatez.
Hoje a paralisação parcial da Polícia Civil do Estado completa 30 dias e amanhã haverá uma grande manifestação à porta do Palácio dos Bandeirantes. Centenas - para não dizer milhares - de policiais estão saindo dos 645 municípios e, nesse sentido, encareço também aos policiais militares que estiverem de folga para não participarem de movimento paredista, mas de uma manifestação cívica assegurada pela Constituição. Está aqui um brilhante jurista, um dos grandes defensores da família policial, o Deputado Fernando Capez.
Não é cerceado ao militar do Estado o comparecimento em uma marcha cívica. O que ele não pode é ser sindicalizado nem participar de movimentos paredistas. Por isso encareço que amanhã todos os policiais militares que estiverem de folga, os aposentados, as viúvas, as pensionistas estejam à porta do Palácio dos Bandeirantes. Tudo o que queremos é restabelecer a dignidade do serviço policial, dignidade essa que passa pelo salário, pela fluidez de carreira, pela aposentadoria especial mais do que justa aos policiais civis do Estado de São Paulo, e o momento é exatamente este.
O Governo tem mentido à opinião pública, por meio de matéria paga, dizendo que os atos são atos isolados de sindicalistas policiais, teleguiados pela CUT para tentar influenciar os resultados das eleições. Mas não é isso. Já se foi o primeiro turno das eleições e o movimento continua cada vez mais forte nos 645 municípios do Estado, porque não tem nada de político-partidário, não tem nada de ideológico nesse movimento pela dignidade. Trata-se simplesmente de saciar a fome, acabar com a miséria e restabelecer a dignidade dos profissionais que fazem a segurança pública do Estado de São Paulo.
Encareço a todos os Deputados, que puderem, a estar amanhã, na frente do Palácio dos Bandeirantes, para serem mediadores, realmente, de um processo de negociação do qual o Governo tem se omitido de participar, para se acabar de vez com isso, e não com matérias pagas, com mentiras, mas com uma proposta concreta que realmente atenda aos anseios dos policiais no Estado de São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra da sua atenção, inicialmente, Sr. Presidente, peço desculpas pelo fato de ter achado que já era a vez de minha inscrição, quando era da Deputada homônima.
Quero dirigir-me hoje especialmente aos professores, não apenas como professora, que sou, mas por toda uma luta e pelo significado da educação em qualquer sociedade. Cumprimento o nobre Deputado Carlos Giannazi, professor, assim como o Deputado Roberto Felício. Estendo meus cumprimentos à ex-Deputada Beatriz Pardi, que continua na sua luta pela Educação.
Quero também me solidarizar com todos os trabalhadores em greve, em especial os policiais e os bancários, que têm enfrentado uma luta dura, não só no campo privado, mas também em relação aos bancários dos bancos públicos, e a outra é a questão dos policiais.
Não temos quase nenhum motivo para parabenizar os professores, a não ser pela sua histórica luta e resistência. Mas quero dizer que o Presidente Lula, num reconhecimento a uma luta histórica da sociedade brasileira, recentemente fez aprovar a Lei do Piso Nacional do Magistério. Na verdade, embora o salário ainda não seja o adequado, em se tratando de Brasil, com realidades tão diferenciadas, já é uma decisão extremamente importante.
A Lei Nacional do Magistério, além de definir o piso salarial, determina também a composição da jornada de trabalho. Talvez essa seja a conquista mais importante. Então teríamos, na verdade, numa jornada de 40 horas semanais, 27 horas em salas de aula chamadas extraclasse e 13 chamadas horas de trabalho pedagógico. Lamentavelmente, o Governador José Serra contesta essa lei, alegando que a hora/atividade não poderia ser uma determinação federal. Lamentamos também o fato de a Secretária da Educação do Estado de São Paulo, a professora Maria Helena Guimarães de Castro, ter escrito hoje, na “Folha de S.Paulo”, um artigo intitulado “O Mérito do Professor”, em que na verdade aborda a questão do bônus, mas no sentido de avaliação.
Não poderia deixar de registrar a minha indignação, embora
já tenha passado algum tempo, com um editorial do jornal “Folha de S.Paulo” de
5 de agosto de
É isso que ocorre em nossa sociedade: um discurso não só dos governantes, especialmente do Governo do PSDB, que há 14 anos no Estado de São Paulo tem essa política de desvalorização dos servidores, em especial os do Magistério, e também a chamada mídia nacional se colocando contra uma questão tão séria. Se há unanimidade, se há consenso entre todos os educadores, os acadêmicos, os países que alcançaram um patamar diferenciado na educação, consenso é no sentido da valorização dos profissionais, da formação continuada, das condições de trabalho, do salário digno e adequado. Quer dizer, no Brasil, não só o Governo do Estado de São Paulo, mas grande parte da mídia caminha na contramão daquilo que pode e deve ser um avanço para a sociedade brasileira.
Então, quero encerrar meu pronunciamento dizendo a todos os professores, não só aos meus colegas da Rede Estadual, mas de todas as redes, que tenho certeza de que é com resistência, é com convencimento não só dos governantes, mas da sociedade como um todo, especialmente dos pais, que haveremos de reverter essa situação e ter uma valorização digna, real, necessária. Não somente a categoria, mas a sociedade brasileira. Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar quero parabenizar nossos colegas que foram eleitos prefeitos, em especial nossa querida Dárcy Vera, que, com muito mérito, foi eleita prefeita de Ribeirão Preto, no primeiro turno, com 52% dos votos válidos.
Em segundo lugar, quero cumprimentar a Sabesp e o Governo do Estado de São Paulo pelos avanços feitos na despoluição do Rio Tietê. Muito ainda há que se fazer, mas é necessário falar que o projeto de ampliação da despoluição do Rio Tietê, nomeado Projeto Tietê, do Governo de São Paulo, que se iniciou com o Governador Mário Covas, do PSDB, prosseguiu com o Governador Geraldo Alckmin e agora, com o Governador José Serra, ganha um grande impulso.
No último domingo, o Projeto Tietê conquistou o Prêmio Pan-americano de Desenvolvimento Sustentável Ing. Luis Wannoni Lander, em Santiago, no Chile.
O presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, em um artigo, comentou: “Esse prêmio é muito positivo para o Governo de São Paulo, porque o Projeto Tietê tem muitos investimentos e os resultados são graduais”.
Esse prêmio, que foi concedido ao Projeto Tietê, do Governo de São Paulo, é entregue a cada dois anos para projetos que se destacam por sua contribuição ao desenvolvimento nacional e proteção ao meio ambiente.
Nós, do Governo de São Paulo, com este Projeto Tietê, concorremos e competimos com projetos da América do Sul, da América Central e da América do Norte. Ficamos satisfeitos com o resultado. É um sinal de que o projeto está indo muito bem.
Nesta matéria, tomamos conhecimento de uma série de boas notícias que só podem surgir quando temos um governo que trata bem o dinheiro público, que investe corretamente, que não desvia, que não draga recursos para a corrupção, mas que atua com competência.
Até agora o governo já investiu 1,5 bilhão de dólares, através da Sabesp, desde o início do projeto. Em 1992, somente 20% do esgoto despejado no Rio Tietê eram tratados; hoje, são tratados 70% dos dejetos. A Sabesp vai investir ainda 600 milhões para, até 2015, termos quase 100% do esgoto tratado.
É importante também lembrar àquele telespectador que está nos assistindo, que, quando o Governador Geraldo Alckmin fez o alargamento da calha do Rio Tietê, e um desassoreamento sério, eficiente, nunca mais houve enchentes naquela região provocadas pelo transbordamento do rio.
Evidentemente, a atual situação não é fácil. Todos os municípios da Grande São Paulo despejam dejetos no Rio Tietê. Lixo industrial também é despejado no rio. Isso lembra a lenda do tonel das virgens Danaides, que foram condenadas por Zeus a retirar a água do mar com tonéis sem fundo, de maneira que elas pegavam a água e ela saía pelo fundo.
Mas, graças ao esforço do Governo do Estado de São Paulo para a despoluição do Rio Tietê, à boa gestão dos recursos públicos, ao bom investimento do dinheiro público e à responsabilidade no gerenciamento do produto da arrecadação tributária, hoje há confiança em que a continuidade do Governo sério do PSDB e da administração honesta e eficiente, num futuro próximo, fará com que tenhamos, nesse trecho de São Paulo, um Rio Tietê com um aspecto muito melhor e menos poluído. Isso é muito importante.
Em estados vizinhos, onde não houve continuidade na administração, vemos muitos e vários tipos de problemas, como no Estado do Rio de Janeiro. São Paulo vem tendo uma redução contínua do nível de homicídios, tudo devido a administrações honestas, sérias e competentes.
Encerrando, encareço ao Presidente desta Casa e ao Colégio
de Líderes no sentido de que pelo menos dois projetos de lei de cada deputado
sejam colocados
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério, prefeito eleito de Araçatuba, pelo tempo regimental de cinco minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
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O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, estou retomando os trabalhos após as eleições. Graças a Deus e ao povo de Araçatuba fui eleito prefeito. Muito obrigado a toda gente da minha terra, da minha cidade.
Vim a esta tribuna para homenagear os professores pelo seu dia, mas principalmente pela sua luta.
Quero dizer aos professores Carlos Giannazi, Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício e a todos aqueles que militam na área da Educação, do carinho que tenho por essa categoria tão importante e tão desprezada pelo atual Governo do Estado de São Paulo. Não só pelo atual, mas pelos tucanos de maneira geral, ao longo do tempo. É fato que, sem o professor, o saber formal, a arte do educar não se realizam. Então, parabéns a todos os professores por esse dia. Mais do que um dia de reflexão e comemoração, tornou-se um dia de luta para pensar o que fazer na área da Educação, como melhorar as condições de vida e de trabalho dos educadores, dos professores, para que isso se reflita de maneira muito concreta na vida das nossas crianças. Também para que possa efetivamente transformar a vida na nossa Cidade de São Paulo, em cada cidade deste Estado e em cada cidade deste País.
Também não poderia deixar de
registrar meu apoio aos companheiros trabalhadores que estão
Outra categoria importante, que também está em greve, é a dos bancários. Estão fazendo uma grande greve por culpa da intransigência dos banqueiros.
O mundo vive uma crise atualmente, porque os banqueiros, no mundo todo, emitiram muito sem lastro.
Quando trabalhávamos no caixa isso era conhecido como “cheque-sem-fundo”, não é mesmo, Deputado Marcos Martins? Não tinha fundos e foram soltando cheque, soltando cheque.
A crise que o mundo vive hoje, que empaca as bolsas e o mercado de capital, acaba refletindo na luta histórica da categoria bancária. Acho que não tem porque os banqueiros brasileiros não atenderem às reivindicações da nossa categoria, porque os banqueiros no Brasil ganharam muito, mas muito mesmo, no último período. Portanto, nada mais justo que retribuir àqueles que ajudaram a conquistar esses resultados, que são os trabalhadores bancários.
Por isso acho que é mais do que justa a luta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a luta da Contraf, da nossa Confederação dirigida pelo glorioso Vagner Freitas, da nossa Fetec, dirigida pelo Tião, enfim, de todos nossos sindicatos, para que tenhamos um bom termo à greve, ou seja, que os banqueiros atendam às reivindicações dos bancários, que são justas e necessárias, para melhorar suas condições de vida.
Além de manifestar-me de maneira favorável à greve da Polícia Civil, assim como também à greve dos bancários, encerro minha fala reafirmando o meu apego, o meu gosto pelos professores, pois estes são fundamentais para o desenvolvimento do nosso País.
Sei que pouco temos a comemorar, principalmente no Estado de São Paulo, pela forma como nos trata o Governador José Serra, do PSDB. Mas tenho a certeza de que essa é a arte mais importante no mundo, que é a arte de educar, transmitir conhecimento, enfim, de construir cidadania.
Portanto, aos professores do nosso Estado, muito particularmente aos professores da minha cidade de Araçatuba, os meus parabéns.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, volto a esta tribuna para continuar nossos comentários sobre a política educacional adotada pelo Governador José Serra e por sua Secretária Estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, ainda mais hoje que se comemora o Dia do Professor.
Já parabenizamos todos os professores, professoras, todo o Magistério do nosso Estado, do nosso País, Magistério tão sofrido que é vítima da falta de investimento, da falta de valorização.
Não temos hoje,
Por exemplo, hoje, o jornal “Folha de S.Paulo” publicou um artigo da Secretária da Educação sobre a avaliação de desempenho, que é mais uma medida punitiva aos professores e ao Magistério estadual. O Magistério rechaça. Não só o Magistério, mas também todas as entidades representativas do Magistério estadual e nacional.
Se hoje é o Dia do Professor, o Governo deveria apresentar medidas positivas, que realmente pudessem melhorar as condições de trabalho, as condições salariais e, sobretudo, valorizassem o Magistério. Por exemplo, deveria implantar aqui no Estado de São Paulo, na Rede Estadual para o Magistério, a lei federal, que ainda não foi regulamentada, e que institui o piso nacional salarial, que recentemente foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República. Essa lei obriga, por exemplo, a reservar 33% da jornada total de trabalho dos professores para a hora-atividade, para o trabalho extra-sala, para o trabalho pedagógico, para o trabalho de preparação das aulas, onde o professor vai fazer as leituras, o planejamento da sua aula, vai preparar as avaliações, ter tempo para corrigir as avaliações, enfim, uma parte importante do trabalho do professor.
Aqui no Estado de São Paulo isso, ainda, representa pouco. Aqui, a Rede Estadual só oferece 16% da jornada total do professor para a hora-atividade. A lei federal diz que tem que ser, no mínimo, 33 por cento.
Tivemos, recentemente, a oportunidade de apresentar, aqui no Estado de São Paulo, um projeto de lei regulamentando a lei federal. Nosso projeto já está tramitando nas comissões da Assembléia Legislativa. Mas a Secretária da Educação já anunciou publicamente que não quer implantar a lei, não quer investir na qualidade de ensino, não quer contratar mais professores, enfim, não quer investir mais recursos financeiros para implantar esta medida.
Primeiramente, anunciou que a lei é inconstitucional, que o Governo Federal não pode legislar, não pode interferir na autonomia do sistema estadual, o que, na minha opinião, é uma grande bobagem jurídica, sem fundamento nenhum.
Posteriormente, a Secretária disse algo patético, que também criticamos aqui: que cumpriria a lei, mas de uma forma alternativa, considerando o intervalo entre uma aula e outra - dez minutos - como hora-atividade. Quando percebeu que isso não tinha fundamento, e demonstrando que não conhece o funcionamento da nossa rede, simplesmente disse que somaria os dez minutos de cada aula - que resultaria em 50 ou 60 minutos - e estaria, dessa forma, cumprindo a legislação, o que também não tem o mínimo fundamento.
Ou seja, a Secretária não apresenta uma proposta concreta para melhorar as condições de trabalho, para valorizar o Magistério, os professores, os profissionais da Educação. Ainda por cima, faz apologia do Projeto de lei Complementar nº 41, que está tramitando aqui na Assembléia Legislativa, que institui a avaliação de desempenho, que é um projeto rechaçado pelo Magistério, pelas entidades e por todos os servidores públicos do Estado de São Paulo. Ninguém defende isso, exceto o Governador José Serra, que quer penalizar, mais ainda, os servidores públicos do Estado de São Paulo.
Parabéns a todos os professores e professoras. Parabéns ao
Magistério, por, ainda, acreditar que é possível mudar a sociedade, fazer uma
grande transformação social através da Educação, que é o principal instrumento
para propiciar o desenvolvimento humano, social, político, cultural,
tecnológico e científico da nossa sociedade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por permuta de tempo.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar gostaria de cumprimentar nosso colega, Deputado Cido Sério, pelo desempenho eleitoral, eleito prefeito de Araçatuba. Vamos esperar que V. Exa. faça um bom governo. Estamos aqui para apoiá-lo.
Hoje vou falar sobre os movimentos que estão em andamento, como o da Polícia Civil. A Polícia Militar não entrou em greve, mas certamente muitos policiais gostariam, pois motivos não faltam.
Quero falar também sobre os professores. Hoje, 15 de outubro, comemoramos o seu dia, mas não sabemos se damos os pesares ou se os cumprimentamos, pois estão enfrentando muitos problemas. Apresentamos um projeto para que houvesse psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Cobramos da Secretária essa ajuda para amenizar um pouco o sofrimento e a angústia dos professores, que não foram preparados para cuidar de alunos portadores de deficiências. Os professores deveriam receber orientação desses profissionais para lidar com eles. Nosso projeto já passou pelas comissões, está em fase de votação. Assim, poderemos ajudar também a área da Educação. Nosso Estado está em décimo lugar na avaliação. São Paulo puxou para baixo a média nacional. Precisamos ajudar nessa recuperação.
Temos também os bancários
Gostaria também de falar um pouco sobre um assunto que já foi abordado pelo Deputado que nos antecedeu, a Sabesp. Há uma matéria no “Diário da Região” intitulada “Sabesp atrasa obras do PAC na região.” Os recursos do PAC, do Governo Federal, destinam-se a obras para o saneamento básico, serviço de extrema necessidade e importância para a Região Metropolitana.
Sr. Presidente, passo a ler a matéria a que me referi:
“Sabesp atrasa obras do PAC na região
Dos 12 projetos
financiados pelo governo federal, nenhum deles saiu do papel e apenas um ainda
respeita cronograma original
Guilherme
Lisboa
As
obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para a execução de
melhorias no setor de saneamento das cidades da região Oeste, aprovadas por
meio de parceria entre o governo federal e a Sabesp, ainda não saíram do papel.
Algumas seriam iniciadas este ano e outras em 2009. Todas foram adiadas.
Foram
aprovados, ao todo, 12 projetos de saneamento na região, para os municípios de
Osasco, Barueri, Carapicuíba, Itapevi e Santana de Parnaíba. Eles somam R$ 41,2
milhões de investimentos, sendo R$ 37 milhões vindos do PAC e R$ 4,2 milhões da
Sabesp.
A
última divulgação da Sabesp sobre os cronogramas aconteceu em julho e, na
época, apenas duas obras ainda estavam em fase de licitação. Hoje, com o novo
cronograma, das outras dez obras, nove foram adiadas para os próximos meses, e
apenas um projeto mantém, por enquanto, a previsão original de início de
execução, que é para janeiro de 2009 (ver matéria nesta página).
Em
Osasco, perdem os moradores da favela do Flamenguinho e do Rochdale: as obras
de implantação de rede de distribuição de água e de coleta de esgoto, com
início previsto para novembro, agora só começam em fevereiro do próximo ano.
Outras três intervenções foram aprovadas para a cidade, mas duas delas,
calculadas para setembro e dezembro deste ano, também foram empurradas para
2009.
Em
Itapevi a situação é a mesma: são três grandes obras de ampliação do sistema de
distribuição de água e de abastecimento que ficaram para depois. A implantação
de booster (espécie de bomba que impulsiona a água) no Vale do Sol, que teria
largada em agosto, foi atrasada para este mês. Assim como as implantações de
boosters nos bairros Vila Iracema, Vila do Sol e Amador Bueno, que agora serão
iniciadas apenas em janeiro, mas estavam agendadas para mês passado.
Já em
Barueri, que também foi contemplada com três projetos, o booster do Parque
Imperial vai esperar cinco meses a mais do que o idealizado originalmente,
ficando para maio do ano que vem. A ampliação do sistema de coleta e o
afastamento de esgoto também só sairão da pasta técnica em 2009, no mês de
abril.
Os
moradores do Conjunto Habitacional Vila Esperança, em Santana de Parnaíba, vão
ter que esperar mais seis meses para receber as obras de implantação de redes
de distribuição de água e de coletas de esgoto, que deveriam ter sido iniciadas
A Sabesp deixa muito a desejar. Muitos coletores troncos não foram ligados. O Rio Tietê é uma vergonha. Não há tratamento de esgoto e depois tentam consertar o grande estrago com flotação. Gostaríamos que a Sabesp cumprisse a sua obrigação, até para que suas homenagens, seus prêmios fossem justos.
Na Zona Norte de Osasco é preciso dar andamento aos coletores troncos para viabilizar as obras da rede de esgoto. A Sabesp não faz a ligação porque não é permitido lançá-lo nos córregos e nos rios, que já são muito poluídos.
A Sabesp está atrasando essas obras de extrema importância. A rede, coleta e tratamento de esgoto e rede de água significam saúde.
A Sabesp cobra por esses serviços. A água não é barata; o preço do tratamento de esgoto equivale a 100% do consumo da água. Solicitamos que a Sabesp dê mais atenção à distribuição da água e às redes de esgoto. Aliás, recebemos reclamações que, na Região de Santa Maria, em Itapevi, há falta d’água com uma certa freqüência.
Os funcionários da Sabesp são extremamente importantes, trabalham muito, são merecedores do nosso respeito, mas temos aqui a constatação de que a Sabesp está atrasando as obras do PAC, programa do Governo Lula. Os recursos que vieram para o Estado de São Paulo para a recuperação do saneamento básico do nosso Estado são enormes.
Voltando à tristeza do Rio Tietê e também falando do Rio Pinheiros, vamos voltar a falar da falta de tratamento de esgoto. O Prefeito eleito de Pirapora do Bom Jesus, o Bananinha, terá uma tarefa monumental nesse aspecto. Quero até mandar minha saudação fraterna a ele. Conte com o nosso apoio nessa luta para que essa cidade seja respeitada e também para que se possa respirar aí, pois a quantidade de detritos é enorme e o cheiro do Rio Tietê é terrível.
Voltando ao assunto da caixa-d’água, abordado na intervenção anterior, não podemos esquecer do problema da dengue e do amianto, produto cancerígeno. Esse material é utilizado na fabricação das caixas d’água, mas já tem substituto.
Sr. Presidente, passo a ler notícia divulgada hoje no jornal “Agora São Paulo”:
“Pesquisa em 2,5 milhões de
imóveis
Caixa-d’água é vilão da
dengue
Reservatórios tinham 44% das
larvas da Grande SP. No Estado, 29% estavam em vasos
Os vasos para plantas e os
pratos mantidos debaixo deles são os maiores focos da dengue nas maiores
cidades do Estado de São Paulo. Já na Grande São Paulo, os maiores vilões são
as caixas-d’água. É o que aponta um estudo com base em visitas a 2,5 milhões de
imóveis realizadas em 2007 por funcionários dos municípios e da Sucen
(Superintendência de Controle de Endemias), da Secretaria Estadual da Saúde.
Das larvas do mosquito
transmissor coletadas no Estado, 28,9% estavam em vasos, pratos ou outros
recipientes para plantas.
O cenário é diferente na
Grande São Paulo, onde caixas d'água e reservatórios abrigavam praticamente a
metade (44,2%) das larvas.
Outros focos são latas e
plásticos (13,1%); lajes, ralos e fontes (8,9%) e pneus (6%) (veja quadro
abaixo).
Em queda
O número de casos de dengue
despencou
Na capital houve 3.658 casos
da doença em 2007. Em 2008, até 8 de outubro, foram 439. Se forem levados em
conta apenas os casos autóctones (contraídos no município), o número cai para
207 casos em
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria que as câmeras da TV Assembléia focalizassem a reportagem “São Paulo investe dois bilhões de dólares no Tietê”, do jornal “Gazeta Mercantil”, no nosso “Clipping”,
Eu até me referi à história mitológica das virgens Danaides, que foram condenadas por Zeus a retirar a água do mar com tonéis desprovidos de fundos, de maneira que cada vez que elas pegavam a água, esta escapava por debaixo dos barris.
E assim é no Rio Tietê. Mal se forma o Rio Tietê, e já se depara com a região industrializada da Grande São Paulo. Alguns municípios dessa região até hoje despejam esgoto “in natura”, diretamente sobre o rio. Existem ligações clandestinas que despejam dejetos no rio, além de objetos que são ali atirados por pessoas que, muitas vezes mal orientadas, utilizam o rio como um depósito de lixo.
É complicado. Nós convivíamos com problemas seriíssimos. Além do grave problema ambiental, havia o transbordamento do rio, toda vez que ocorria uma chuva mais intensa. Em 1992, apenas 20% do esgoto jogado no Rio Tietê era tratado. Nesses 12 anos de administração competente e responsável do PSDB, que trata com grande responsabilidade o dinheiro público, houve o alargamento da calha do Rio Tietê. O dinheiro foi aplicado exatamente onde deveria ter sido. Não houve superfaturamento. Não houve desvio do dinheiro público. O dinheiro foi aplicado com honestidade, com correção. E o resultado foi a eficiência, ou seja, o alargamento efetivo do tamanho do rio, a chamada calha do rio. Por conseguinte, não houve mais enchente. O rio não mais transbordou.
Mas, além do alargamento da calha, temos agora um desafio ainda maior: a despoluição efetiva, aliás, um sonho de todos nós. Quando novamente teremos um Rio Tietê, nesse trecho que passa pela Capital paulista e pela Grande São Paulo, onde os peixes voltarão a nadar, onde a água será efetivamente límpida, despoluída? Existe esperança?
É claro que é um trabalho demorado. E não obteremos esse resultado em 10 anos. Mas vejo de forma muito animadora quando o Presidente da Sabesp, nosso querido Gesner Oliveira, declara que, de dois bilhões, já foi investido 1,5 bilhão na despoluição do rio, e agora mais 600 milhões de dólares serão investidos para a despoluição do rio.
Vamos continuar enfrentando ainda o lixo industrial que é despejado nesse rio. Vamos continuar enfrentando ainda as ligações clandestinas de esgoto. Mas alguma coisa já está sendo feita. Não é possível que não se possa reconhecer o mérito do trabalho do Governo estadual nessa tarefa árdua, quando se faz menção aqui ao Prêmio das Américas: O Projeto Tietê conquistou no último domingo o Prêmio Pan-americano de Desenvolvimento Sustentável Ing. Luis Wanonni Lander, realizado em Santiago, no Chile, prêmio ao qual concorreram países da América do Norte, da América Central e também da América do Sul.
Diz Gesner Oliveira, competente Presidente da Sabesp: “Esse prêmio é muito positivo para o Governo de São Paulo. É positivo porque o Projeto Tietê demanda muitos investimentos, e seus resultados são graduais. Não existe milagre da noite para o dia”.
É importante que nós critiquemos o que está errado, mas
saibamos também reconhecer o esforço do administrador público. Não é só atirar
pedra no administrador público, dizer sempre que está errado, que está
atrasando, que não está aplicando. O Governo Serra está fazendo, sem dúvida
alguma, uma administração que vai deixar suas marcas no Estado, como, por
exemplo, na ampliação das linhas do Metrô - o metrô subterrâneo e o metrô de
superfície. Teremos linhas de metrô tradicionais, subterrâneas, e reforma e
modernização dos trens de superfície, em mais de
Temos dois bilhões de dólares investidos para a despoluição do Rio Tietê. Até 2015 teremos 100% do esgoto jogado no rio tratado. Isso significa que o rio estará límpido? Não. Significa que antes 80% do esgoto tradicionalmente despejado no rio nesse trecho não era tratado.
Evidentemente, a divergência faz parte do ambiente democrático, e é importante que no Parlamento haja várias posições, todas elas verdadeiras, mas que podem retratar um distinto ângulo de enfoque da mesma realidade. Não significa que o deputado que não concorda esteja falseando a verdade; ele está abordando essa verdade sob um outro foco, sob um outro ângulo de interpretação.
Mas o nosso é positivo. Diante do que poderia estar, e do que vem sendo feito, é digno dos maiores elogios. Portanto, quero, de público, dar os parabéns ao Governo Serra por essa atuação.
Sr. Presidente, quero voltar a um
outro tema. Quando ocupei esta tribuna, eu me dirigi aos policiais civis de São
Paulo. Eu me dirigi aos presidentes dos mais diversos sindicatos. Eu me
considero, sim, um amigo da Polícia Civil de São Paulo, não um amigo que se
tornou amigo depois de se tornar parlamentar, mas um amigo que há muitos anos,
desde os bancos acadêmicos, e depois no exercício da sua função, como Promotor
de Justiça e como membro do Ministério Público, sempre enalteceu e prestigiou a
ação da Polícia Civil. Citava o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa
como o mais eficiente da América Latina, como tantos outros departamentos, uma
polícia competente que, juntamente com a Polícia Militar, colabora para que São Paulo
tenha reduzido em mais de 70% o nível de homicídios; uma polícia que não está
ainda remunerada à altura de suas necessidades. Não é justo um delegado receber
R$ 3.800 como salário inicial.
O que disse - e quero reiterar - é que o
Governo Serra faz um grande avanço quando apresenta uma proposta concreta para
ser discutida. A extinção da quinta classe na estrutura da carreira da Polícia
Civil vai provocar um aumento imediato de trinta e oito por cento. Assim, um
delegado, por exemplo, passará de R$ 3.800 para R$ 5.100; a quarta classe
passará a ser estágio probatório. Isso significa que, após três anos de estágio
probatório, a promoção será automática. Ou seja, os que se encontram na quarta
classe, automaticamente, serão promovidos para terceira classe. Haverá uma
diferença de, no máximo, 10% entre as classes. A carreira praticamente se
desenvolverá em três níveis: terceira classe, segunda classe e primeira classe.
Tem também a proposta de aposentadoria
especial após trinta anos de efetivo serviço, além da proposta de 6,2% de
aumento linear. A reivindicação da Polícia Civil é justa: aumento de dois
dígitos. Vamos dizer que seja dez por cento, e a proposta é de 6,2%, o que não
é uma enorme diferença.
O que clamei na minha manifestação foi para
que houvesse a interrupção da greve, e as entidades de Polícia Civil fossem à
mesa de negociação, pois acredito que estamos próximos de um acordo. Se houver
racionalidade, calma e tranqüilidade - embora existam motivos para revolta -
para se sentar à mesa de negociação, poderemos, sem dúvida alguma, chegar a um
ponto que atenda parcialmente às reivindicações.
Falo isso porque, para mim, seria muito
mais cômodo estimular uma greve. Mas, sinceramente, não creio que esse seja o
melhor caminho para que se consigam avanços em nível salarial.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - A Presidência tem
a grata satisfação de anunciar a presença do nobre Deputado Maurinho Silva, do
Estado de Rondônia, vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos,
acompanhado do Sr. Dantas, do Condepe. Recebam as homenagens do Poder
Legislativo. (Palmas.)
Por permuta de tempo, tem a palavra a nobre
Deputada Haifa Madi.
A SRA. HAIFA MADI - PDT - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, senhores visitantes, quero hoje fazer alguns
agradecimentos.
Em primeiro lugar, quero agradecer a toda a
população da Cidade de Guarujá, que deu oportunidade ao meu marido, Prefeito
Farid Madi, de administrar a cidade por quatro anos.
Quando o Prefeito Farid assumiu a
prefeitura em 2005, encontrou a cidade com vários problemas em todas as áreas.
Ele se dedicou muito, trabalhou e se empenhou para resgatar o que era nossa
cidade nas décadas de 80, 90.
Quero fornecer alguns dados de áreas em que
o Prefeito Farid trabalhou. Na Educação, ele qualificou e valorizou os
profissionais, entregou uniformes, material escolar, a todos alunos da rede
municipal, a partir do momento em que assumiu a prefeitura. Isso acontece em
várias cidades, mas não acontecia
Com isso, melhoramos o IDEB, Índice de Desempenho
da Educação Básica. Quando assumimos, a Cidade de Guarujá estava em nono lugar,
ou seja, em último na Baixada Santista, que é constituída de nove municípios.
Hoje, estamos em terceiro lugar. Isso mostra que o Prefeito trabalhou muito na
área da Educação.
Na área da Saúde, foi investida uma grande
quantia. De acordo com a lei, o município tem de investir 15%, e o Prefeito
investiu 20%, equipando e reformando o PAM da Rodoviária e de Vicente de
Carvalho, implantando o Programa de Saúde da Família, colocando 12 equipes
trabalhando em bairros distantes e carentes da nossa cidade. Entregou o
hospital voltado à saúde da mulher, uma maternidade totalmente equipada.
Conseguiu 1,5 milhão com o Estado para colocar os melhores equipamentos nessa
maternidade. Graças a isso, houve uma grande melhora na Saúde.
Na Segurança Pública, também houve um
grande investimento. A Cidade do Guarujá, por dois anos, foi a cidade que mais
reduziu o índice de criminalidade no Estado de São Paulo. O Prefeito conseguiu
isso investindo na área. Apesar de a Segurança ser um dever do Estado, o
Prefeito trabalhou muito, equipando a Guarda Municipal, criando o Centro de
Monitoramento, colocando câmeras de segurança em toda cidade.
Graças a seu trabalho na área social,
reduziu o índice de criminalidade, e, com isso, os turistas voltaram a
freqüentar nossa cidade.
Com relação a emprego, a Cidade de Guarujá
foi a que mais gerou emprego formal no País, em dois anos, 14 mil, dando
dignidade a essas pessoas e melhorando sua qualidade de vida. As empresas
voltaram a acreditar na nossa cidade, porque o Prefeito abriu portas e ofereceu
condições.
A cidade voltou a brilhar. Guarujá é
conhecida como a “Pérola do Atlântico”, e essa pérola voltou a brilhar, graças
ao trabalho e dedicação do Prefeito Farid e das pessoas que o ajudaram nesses
quatro anos, lutando pela nossa cidade.
Quero agradecer a oportunidade que a
população deu ao Farid de poder mostrar o carinho e amor que tem pela nossa
cidade. Agradeço também a votação recebida por ele. Pessoas que acreditaram no
seu trabalho e gostariam que ele continuasse. Infelizmente, isso não foi
possível. Ele só tem a agradecer a todos.
O Prefeito Farid fez tudo que era possível.
Apesar das muitas dificuldades, das muitas denúncias, ele melhorou bastante a
imagem da nossa cidade em todos os aspectos.
Quero agradecer ainda a todos os partidos
que estiveram conosco desde o primeiro dia de administração. O PT, por exemplo,
juntou-se à administração de Farid há dois anos, por ter reconhecido seu
trabalho. Vieram para trabalhar junto com Farid, porque viram que ele mudou. O
PDT tem apoiado o PT em algumas cidades.
Só tenho a agradecer. Não estou vindo aqui
para criticar ou falar mal, como muitos fizeram. Penso que temos de usar esta
tribuna para falar sobre os interesses da nossa população e respeitar este
local. Estamos aqui, porque fomos colocados por uma população que confiou e
acreditou em nós.
Quero dizer que, como deputada estadual, continuarei trabalhando e lutando pela minha cidade, pela minha região. Quero agradecer a cada um que nos atendeu na sua casa, durante a campanha, quando levamos as propostas. Quero agradecer pelo olhar carinhoso, pelo abraço carinhoso, pela confiança. Isso não tem preço. Podemos voltar a qualquer bairro da Cidade de Guarujá que seremos bem-recebidos, pois em qualquer bairro há alguma obra deixada pelo prefeito.
Sr. Presidente, só estou aqui para agradecer, de coração, à população, àquelas pessoas que nos ajudaram, que estiveram ao nosso lado contribuindo com seu trabalho, seu esforço, que ajudaram nossa cidade. Estamos deixando uma cidade maravilhosa. Estamos saindo com cabeça erguida, mostrando que foi feito tudo que era possível. A nossa cidade voltou a brilhar, melhorou em todos os aspectos. É uma cidade que se desenvolveu e cresceu muito. Estou aqui falando em nome do Prefeito de Guarujá, Farid Madi, para agradecer a toda a população. O Sr. Farid está sendo o melhor prefeito que Guarujá já teve.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, muitos desejam que os rios Tietê e Pinheiros sejam despoluídos. Gostaríamos muito que isso acontecesse.
Um CDP joga seu esgoto numa represa perto da Raposo Tavares. Aliás, esse CDP foi reformado devido a uma rebelião ocorrida algum tempo atrás. Essa reforma custou muito dinheiro.
Mas a Sabesp também deixou de cumprir a obrigação de fiscalizar as empresas poluentes. São muitas as empresas que jogam produtos químicos e detritos nos rios Tietê e Pinheiros. Além disso, faltam redes coletoras e de tratamento de esgoto em diversas cidades do Estado de São Paulo. Por isso os rios são poluídos e, depois, precisamos ficar arrumando alternativas, como a flotação. Os troncos coletores precisam ser intensificados, sem atrasar as obras do PAC.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e três minutos.
* * *