19 DE OUTUBRO DE 2009
145ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLINHOS ALMEIDA, OLÍMPIO GOMES e
CONTE LOPES
Secretário: ADRIANO DIOGO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Lamenta a
morte do policial civil Orival Pereira dos Santos, de Araçatuba, assassinado
nesse final de semana. Informa que o autor do homicídio cumpria pena em
liberdade condicional. Considera que a impunidade é a responsável por esse tipo
de crime.
003 - ADRIANO DIOGO
Dá
conhecimento da realização amanhã, nesta Casa, de audiência pública, promovida
pela Comissão de Direitos Humanos, para debater o tema "O Tráfico de
Órgãos Humanos e a Defesa da Vida". Lê e comenta carta do músico Fito Páez
em homenagem à Mercedes Sosa. Parabeniza o Sindicato dos Médicos do Estado de
São Paulo, na pessoa de seu presidente, Dr. Cid Carvalhais, pelos 80 anos da
entidade.
004 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
005 - CARLINHOS ALMEIDA
Combate a
instalação de praças de pedágio na rodovia D. Pedro, entre os municípios de
Igaratá e Atibaia. Afirma que existem sete bairros de Igaratá que ficaram
separados do centro da cidade pelo pedágio. Informa a elaboração de ação
judicial de solicitação de isenção da taxa aos moradores da região.
006 - MILTON FLÁVIO
Defende a
política de gestão das rodovias implementada pelo Governo do Estado. Dá
conhecimento da criação da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários, que tem
a finalidade de fortalecer a ação dos agentes de saúde e melhorar suas
condições de trabalho.
007 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume a
Presidência.
008 - CONTE LOPES
Afirma que
os fatos ocorridos no Rio de Janeiro, nesse final de semana, não o
surpreenderam. Diz que a polícia deve ser bem equipada para combater a
criminalidade. Considera que filme sobre os ataques de facção criminosa de São
Paulo é apologia ao crime.
009 - OLÍMPIO GOMES
Afirma que
a criminalidade do Rio de Janeiro e de São Paulo são muitos semelhantes.
Condena a ideia de descriminalização das drogas como forma de combater o
tráfico. Relata assalto a carro forte na região de Amparo, em que os marginais
utilizaram arma de fogo capaz de perfurar a blindagem do veículo.
010 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
011 - CARLINHOS ALMEIDA
Informa que
a rodovia Presidente Dutra foi privatizada na gestão do Presidente Fernando
Henrique. Compara os preços pedágios das rodovias estaduais e das federais.
Informa que o Executivo Federal abriu uma consulta pública sobre a instalação
do trem-bala, para que a população participe desse processo com opiniões e
sugestões.
012 - Presidente CONTE LOPES
Por
conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h26min; reabrindo-a às 15h29min.
013 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art.
82, adianta que na reunião da Comissão de Agricultura e Pecuária, marcada para
a próxima quinta-feira, deve tratar de emenda ao orçamento sobre os valores
destinados à Pasta. Recorda propostas apresentadas nas audiências públicas
sobre o orçamento. Apoia reivindicações dos engenheiros agrônomos. Faz apelo à
Liderança do Governo. Cita programa da Codasp "Melhor Caminho" para
recuperação de vicinais.
014 - JOSÉ BITTENCOURT
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
015 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/10, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje,
às 20 horas, para comemorar os "75 anos do Sindicato dos Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlinhos
Almeida.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Adriano Diogo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ADRIANO DIOGO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jozé
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, venho a
esta tribuna para lamentar, com profunda tristeza, o assassinato do policial
civil Orival Pereira dos Santos, do 3º DP de Araçatuba, acontecido ontem com um
tiro na nuca desferido pelo marginal de nome Patrick Aparecido de Oliveira
Machado.
Esse marginal, 19 anos atrás, já matou um policial militar em
Iperó, aqui no Estado de São Paulo, e voltou para Araçatuba. Ele tinha uma
bronca extrema do policial Orival porque ele, há alguns anos, prendeu a mãe do
Patrick com 3,5 quilos de drogas em Araçatuba.
Não obstante a bronca dele, o pai do bandido procurou, na
semana passada, pelo policial Orival para pedir a ele para conversar com seu
filho que estava agredindo a avó. O policial foi prontamente para a casa do
bandido, que estava em liberdade condicional há um ano, para aconselhá-lo e foi
embora.
Ontem, domingo, o bandido Patrick percebeu que o policial
Orival estava saindo para o supermercado para suas compras domésticas, momento
em que sentiu a oportunidade de disparar contra a nuca do Orival, matando-o.
Esse policial civil era conceituado na sua região, tinha o apelido de Baiano e
era muito querido pelos colegas policiais.
Infelizmente, é o que acontece hoje em decorrência da
fragilidade da legislação e da letargia e omissão do Estado: esse sentimento de
impunidade a criminosos para agirem contra policiais, em especial quando tem
esse espírito de vindita. Tudo o que o Orival fez em determinado momento foi
cumprir sua obrigação e prender a mãe do bandido que portava três quilos e meio
de drogas. Posteriormente, estimulado pelo pai do bandido, dizendo que ele tem
agredido a avó, Orival foi fazer aconselhamento ao sujeito e a resposta que
teve foi um tiro na nuca. Um ato de covardia. Esse indivíduo ainda não foi
localizado. Tomara que seja localizado para cumprir pena. Ou melhor, era bom
que enfrentasse a Polícia no momento da sua detenção para que a sociedade não
tivesse de custear os seus dias na prisão. Ficou mais do que patente que para
um animal - perdão aos animais - uma fera dessa, a pena não recupera de forma
alguma. Foi encarcerado por matar policiais e voltou a matar policiais porque
tem a tranquilidade de saber que matar policial é sinônimo de status no mundo
do crime. Uma tristeza para a Polícia de São Paulo, não só para a Polícia
Civil, perder um de seus integrantes como os inúmeros policiais que acabam
tombando em serviço ou em decorrência do serviço como foi o caso do Orival e às
vezes com o marginal estimulado pela vingança e pelo sentimento de que no nosso
País o crime compensa.
Que Deus de forças à família para minimizar, já que é
impossível neutralizar, a dor e a perda e aos companheiros civis e militares um
alerta: redobrem a cautela em todos os momentos porque não necessariamente
quando o policial vai agir ele poderá sofrer uma emboscada. Um sem-número de
vezes tem acontecido quando o policial está em inferioridade numérica na
condição de cidadão e não consegue perceber que o risco que se aproxima é muito
grande. Os meus sentimentos à família policial.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.)
Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Olímpio Gomes,
ontem o Governador Serra esteve presente em Interlagos e depois foi para o
Parque Antártica. Tragédia geral.
Boa tarde Sr. Presidente Carlinhos Almeida, Deputado Olímpio, os dois últimos sobreviventes desse massacre, o plenário, hoje, de luto, completamente vazio. Uma vergonha, para uma segunda-feira. Pena que as câmeras da TV Assembleia não possam focalizar tantas poltronas vazias.
Queria iniciar meus pronunciamentos no Pequeno Expediente. Primeiro sobre o tráfico de órgãos humanos. Amanhã a Assembleia Legislativa realizará durante o dia todo um seminário sobre tráfico de órgãos humanos em defesa da vida. Começará às 9 horas da manhã, no auditório Franco Montoro.
Vou assinalar a recordação - a Assembleia Legislativa ainda não dispõe do mecanismo de transmitir os textos. É de uma forma indireta mas vamos chegar. O compositor, poeta e músico Fito Páez, argentino, escreveu uma carta de recordação da morte da cantora Argentina Mercedes Sosa. Uma carta emotiva. O artista de Rosário desenvolve suas sensações e sentimentos em torno da inesquecível negra. Diz Fito Páez no início de sua carta - não vou ler integralmente, mas, quem quiser o texto integral basta abrir o site do compositor para ter essa carta de despedida de Mercedes Sosa: O legado de Mercedes Sosa é de vital importância nestas horas da Argentina. Um ensinamento moral de plena luz. Com sutileza e precisão desenvolveu uma obra que marcará para sempre a história da música popular deste continente. Sua vontade de liberdade foi exposta a cada lugar desse largo caminho que forjou através de muitas décadas em diferentes álbuns e cenários de todo o mundo. De Matus a Violeta Parra, de Ramírez a Atahualpa Yupanki, de Teresa Parodi a Djavan, de Peteco Carabajal a Spinetta, de Félix Luna a Charly García, toda ela foi e é uma classe que se debateu para uma nação. Uma mulher integradora de essências, uma perfumista da canção na busca do aroma perfeito, senão o aroma de um lugar.
Essa introdução do artigo de Fito Páez, no seu site, publicado, e sobre as parcerias que ela fez, inclusive, com os poetas. Prossegue a carta: sanmartiniana, despojada pela natureza, logrou que nenhum dirigente pode por em funcionamento e na história desta terra. Escutou a todos, se vinculou a todos, cantou com todos, nos emocionou a todos. Escutar, vincular, cantar, emocionar verbos não usuais, completamente afastados da vida política. Ela, como ninguém, nos dá uma ideia do significado de nação, nos carrega de responsabilidade e obriga a pensar na infelicidade de um país que não pôde se realizar em toda sua plenitude. Sem dúvida sua obra nos deixa sua firmeza nas eleições de seus repertórios, nos rasgos artísticos que assume.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes
* * *
Então essa é uma carta de Fito Páez em homenagem à inesquecível cantora, compositora, artista, revolucionárias Mercedes Sosa.
Ainda tenho a registrar que o Sindicato dos Médicos de São
Paulo realizou uma festa para comemorar 80 anos de funcionamento. Fundado em 28
de fevereiro de 1929, o Sindicato dos Médicos traz em sua história uma
trajetória que se traduz por uma seqüência de ações que se caracterizam por uma
passagem bastante relevante de significado na política médica e de saúde do
País. Parabéns, presidente Cid Carvalhais! Parabéns ao Sindicato dos Médicos!
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Deputado Major Olímpio, que preside a sessão, Deputado Adriano Diogo e cidadãos que nos acompanham. Vou falar sobre o problema dos pedágios no Estado de São Paulo. Sincera e honestamente não consigo entender como se pode praticar um pedágio tão alto no Estado de São Paulo, inclusive desrespeitando a realidade local.
Hoje a página da internet do “VNews”, do Vale do Paraíba, que
pertence à emissora Vanguarda, retransmissora da Rede Globo, dá esta notícia:
“Praça de pedágio dividindo bairros de Igaratá e Atibaia causa polêmica entre
moradores. As cabines
já estão prontas para começar a cobrança, mas os motoristas reclamam da
tarifa.”
A instalação de
novas praças de pedágio na Rodovia dom Pedro, que liga Campinas a Jacareí, na
região do Vale do Paraíba, é a “grande” medida do Governo do Estado. As pessoas
terão que pagar pedágio dentro da própria cidade.
O artesão João
Robélio Francisco mora em Água Branca, bairro da zona rural de Igaratá. Para ir
ao centro, terá que passar pelo novo pedágio pelo menos quatro vezes por
semana. "Eu vou para Igaratá pelo menos três, quatro vezes por semana, e
com o valor de R$ 11,60 por dia fica bastante complicado", disse.
Uma empresária
também se sente prejudicada. Ela é dona de uma fábrica de artefatos de borracha
com 25 funcionários na zona rural de Igaratá. A empresa faz o transporte dos
empregados e os gastos devem aumentar com a cobrança. "Só de transporte de
funcionário vai sair uns R$ 3 mil", disse. O cálculo do prejuízo é porque
na Praça de Igaratá, no quilômetro 26,5, a tarifa vai ser de R$ 5,80 para
carros e de R$ 2,90 para motos.
Srs. Deputados,
estive no município de Atibaia e constatei que o próprio prefeito da cidade,
para sair da sua casa e ir até a prefeitura municipal, terá de pagar pedágio,
devido a essa decisão absurda do Governo do Estado de instalar novas praças de
pedágio na Dom Pedro.
Continua a
matéria do “VNews”: “Sete bairros de Igaratá ficarão separados do centro pelo
novo pedágio. Os moradores estão fazendo um abaixo-assinado contra a cobrança e
se for preciso pensam em entrar na Justiça para pedir isenção para os carros da
cidade. "Já estamos elaborando uma ação popular através de alguns
advogados, porque com a construção dessa praça de pedágio a nossa cidade se
dividiu ao meio. Além disso, vai ter um manifesto, uma caminhada pacífica,
protestando", disse o vereador Dito Carlos.
Também os moradores elaboraram um adesivo onde se lê: “Pedágio
tem preço, cidadania, não - Igaratá”. Esses adesivos que divulgam o protesto e
listas com as assinaturas dos moradores foram espalhadas nos estabelecimentos
comerciais. Os empresários que dependem da zona rural acreditam que o movimento
deve cair. De acordo com um comerciante, o movimento não ficou ruim apenas para
ele, mas toda a cidade foi prejudicada.
A assessoria de imprensa da concessionária informou que o
edital não prevê a isenção para os moradores das cidades onde estão instaladas
as praças de pedágios. As prefeituras de Igaratá e Atibaia tentaram negociar
para que os moradores não pagassem a tarifa, mas até agora não tiveram resposta
por parte do Governo.
Na sexta-feira, associações de moradores e produtores rurais
de Atibaia entraram com uma ação civil pública na Justiça contestando a
instalação do pedágio. O processo está em análise na 2ª Vara Civil da cidade.
Como eu dizia, isso demonstra a total insensibilidade do Governo do Estado e a
falta de respeito às questões locais ao se implantar um projeto.
Hoje o jornal “Valor Econômico” traz uma declaração do
Presidente da ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, dizendo que na
consulta pública feita para a instalação do trem de alta velocidade, o
trem-bala, será levada em consideração uma série de sugestões e questões ali
colocadas. Temos uma reivindicação que une toda cidade
O Governo Federal está ouvindo a sociedade de forma
democrática, respeitando as questões locais. Infelizmente o Governo do Estado
não age desta forma. A matéria veiculada no site da nossa região demonstra
isso, ou seja, as cidades de Atibaia e Igaratá divididas no meio. Para irem de
casa até o centro da cidade, muitas pessoas terão que pagar pedágio. Um absurdo
que, com certeza, vai onerar o orçamento das empresas, aumentar o custo dos
produtos, dificultar a vida de quem precisa ir para a escola, ao trabalho, ter
acesso aos serviços públicos, inclusive os de Saúde.
Deputado Olímpio Gomes, que preside esta sessão, voltarei com
este tema em outros momentos, porque é uma coisa inaceitável e uma falta de
sensibilidade do Governo do Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da
TV Assembleia, pretendemos nos dedicar a esse assunto tratado pelo Deputado
Carlinhos Almeida em outras oportunidades; aliás, já fizemos isso
anteriormente.
Neste momento o Deputado se vale de situações reais de
dificuldades que acontecem sempre, sobretudo na sua região, para tentar desqualificar
um projeto que teve êxito absoluto.
Tenho dito sempre que apenas
Diz o Deputado que, quando os pedágios acontecem, não levamos em conta uma série de questões, diferentemente do que faz o Governo Federal como, por exemplo, no caso do trem-bala, que eu gostaria de saber quando e por quem será feito. Aliás, não há nenhuma preocupação, porque temos aqui acompanhado e infelizmente essa é a realidade que pudemos acompanhar hoje no “Clipping” da Assembleia, no “Diário do Grande ABC”, um jornal absolutamente vinculado e ligado ao PT daquela região, que 88% das obras do Rodoanel estão sendo completadas. Da mesma maneira, a imprensa insiste naquilo que os petistas não gostam de reconhecer, que chegando ao mês de outubro, pouco mais de 13% do orçado no PAC deste ano foi até agora efetivamente implementado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlinhos Almeida.
* * *
Mas como o PT gosta, inclusive adora anunciar e inaugurar obras que não saíram do papel, é provável que também façam isso em outras situações. Multiplicam-se agora os pedágios na Dutra e não vi até agora ninguém vir criticar o Governo Federal. A impressão que nos dá é que a Dutra não cruza São Paulo, não passa na região do Deputado Carlinhos Almeida. Na Dutra pode haver pedágio, Deputado Carlinhos Almeida. Se o pedágio vier do Lula, tudo bem, pode continuar colocando. Ele só se preocupa com os pedágios nas rodovias estaduais.
Para terminar minha fala, vou reiterar que vamos nos ausentar desta contenda, dessa discussão, vamos deixar para amanhã, porque hoje estamos lançando nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias. Por quê? Porque embora saibamos que esses agentes têm tido um trabalho fundamental para a implementação para os programas de Médicos de Família, tão valorizados e tão decantados no nosso País e no nosso Estado, enfrentam enormes dificuldades junto às prefeituras do nosso Estado e de todo o nosso País.
Exatamente provocados pelo Sindicato dos Agentes Comunitários, estamos criando nesta Casa essa frente parlamentar, e gostaríamos de convidar os deputados para que compareçam nos ajudando a trabalhar, sobretudo em prefeituras onde inclusive chega a ocorrer o assédio moral contra esses agentes, obrigando-os a trabalhar com salários vis, muito abaixo do preconizado, e sem as mínimas condições para que essa atividade seja exercida.
Se efetivamente pretendemos neste País fazer uma Saúde de qualidade, se acreditamos que, de fato, o Médico de Família tem, sobretudo nas menores cidades do nosso Estado, nas regiões mais longínquas uma importância, é fundamental que esses agentes sejam respeitados, não apenas do ponto de vista da capacidade que têm para executar seu trabalho, mas precisam de salários e, sobretudo, treinamento para que possam exercer com dignidade e eficiência a sua função. É para isso que essa frente parlamentar está sendo criada, para auxiliá-los nessa luta que, repito, é diuturna e é praticamente em cada um dos municípios deste Estado que ela é travada.
E entendemos que a nossa Assembleia pode ter um papel relevante, primeiro demonstrando a todos que apoiamos essas suas reivindicações e, sobretudo, facilitando os entendimentos que estão por acontecer entre os agentes comunitários, o seu sindicato e particularmente as prefeituras que implantaram inclusive esse programa nos seus municípios.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Deputado Carlinhos
Almeida, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, a
população de São Paulo e a imprensa estão espantadas com o que aconteceu no Rio
de Janeiro, uma bala de bandido incendiou um helicóptero da Polícia Militar, e três
policiais militares perderam a vida. Mas as pessoas não têm que se assustar,
porque esta é a realidade que estamos vivendo - a sociedade valoriza o bandido
em detrimento do policial; a pessoa só se lembra do policial em momento de
dificuldade. Aí se lembra de Deus e chama a polícia no 190. Solucionada a
dificuldade, muitas vezes pela polícia, as pessoas esquecem de Deus e xingam a
polícia, principalmente uma grande parte da Imprensa.
Quando um
policial militar, entre os 140 mil, comete um crime ou um erro, a imprensa
generaliza, enfatizando que aquilo foi feito por um policial militar, não
individualizando o fato.
O que aconteceu
no Rio de Janeiro nada mais é do que a realidade. Não adianta pensar que
chegaremos às Olimpíadas em 2016 com total tranquilidade. Nós vamos de mal a
pior. Enquanto aceitarem negociar com os bandidos, eles vão fazer o que
quiserem. Se não negociar, eles também vão agir como quiserem.
Temos visto
políticos defendendo o uso de drogas. O filme do Bope mostra que quem financia
o traficante para que tenha mulheres bonitas, carros importados, aviões,
helicópteros é o próprio viciado - o fumador de maconha, o fumador de crack, o
cheirador de cocaína. São essas as pessoas que mantêm o tráfico e o dinheiro
nele envolvido.
O que aconteceu
no Rio de Janeiro foi isso. O que podemos esperar se, quando se faz um filme
sobre bandidos, os empresários colocam 9 milhões de reais? Esses bandidos
aterrorizaram São Paulo por quatro dias. Quando o PCC atacou São Paulo em
Não sou contra
que façam o filme. Isso é um problema de cada um. Não estou patrulhando
ninguém. Se quiserem fazer um filme sobre a vida do Marcola, que façam. Quem
quiser assistir, que assista.
Os empresários
deram 9 milhões de reais para fazer o filme, e o Ministro da Cultura agora o
indica ao Oscar. Além de tudo, ainda injeta dinheiro. Vão fazer propaganda da
realidade para ganhar um Oscar? Não resta a menor dúvida de que essa é a
realidade. O triste é acreditar que isso é normal.
Quando se
investe no bandido, fazendo um filme para ele, a Imprensa noticia e as pessoas
assistem, é evidente que o bandido aparece como dono de tudo.
Ontem, no
Fantástico, apareceu o caso de um estuprador que matou uma menina de 17 anos
nos Estados Unidos. Está lá há 20 anos esperando para ser morto. Não
conseguiram achar sua veia e, assim, ele ainda não morreu. Vejam a dificuldade
para matar bandidos. E isso acontece até nos Estados Unidos.
Um funcionário
amigo nosso nos mostrava uma matéria sobre os 22 fuzis e 80 pistolas roubados
de Ribeirão Pires. Nada foi apreendido até agora. Onde está a investigação que
temos cobrado aqui? Solicitamos à Polícia Federal, que tem condições de agir
Na semana passada, a mesma arma que derrubou o helicóptero da Polícia
Militar foi usada num ataque a um carro-forte no interior de São Paulo. Ontem
um cabo da Polícia Militar foi abordar um carro e encontrou
Onde está a investigação? A Polícia precisa pegar numa trombada, ou seja, parar um carro e, sem querer, achar um bandido procurado. É necessário investigação, trabalho, valorização do policial, salário digno para o policial. Senão, vamos de mal a pior, como o Major Olímpio fala todos os dias aqui, como nos casos de São Vicente. O policial está numa lista para morrer, sabe que vai morrer e morre na frente da família, dos filhos, da mulher.
Onde vamos parar? E vem alguém e diz que temos de prender sem dar nenhum tiro. Ora, eles nos matam e não podemos nem dar um tiro para o lado de lá. Se dermos, estamos trucidados. Vamos de mal a pior. O fato do Rio de Janeiro é “café pequeno”. Vai daí para mais, infelizmente. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Conte Lopes.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, a diferença entre São Paulo e Rio de Janeiro é que o Rio de Janeiro tem praias, e as praias mais bonitas do mundo. Quanto à criminalidade, São Paulo só não tem ondas de violência semelhantes porque a disputa no Rio de Janeiro ocorre entre os criminosos. Por uma questão topográfica e por uma questão de pequena dimensão territorial, há uma briga permanente no Rio de Janeiro sobre a ocupação de territórios.
Há duas grandes facções naquele Estado: Comando Vermelho, apoiado por policiais civis e a ADA - Associação dos Amigos -, apoiada por policiais militares. Uma vergonha. E mais: assistimos com todo o glamour pela Rede Globo a maior festa popular da terra, o Carnaval, que é promovido e patrocinado por líderes de facções criminosas, bandidos. “Ah, mas é só o bicho.” É o bicho, que movimenta o tráfico, que movimenta o desmanche, que movimenta o sequestro, e ainda aparece de mecenas para a sociedade.
Bem disse o Deputado Conte Lopes que aqui
É bom que a sociedade saiba que, neste momento, em que uma tragédia assola o Rio de Janeiro, de novo, a Rede Globo dá espaço para sociólogos, filósofos e alguns “policiólogos” defenderem a descriminalização do uso da droga, do comércio e da produção. Vejam que coisa maravilhosa! Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso encabeçando uma mobilização. Que coisa bonita para a sociedade! “Olha, só existe o confronto entre polícia e traficante porque o tráfico é proibido. Então, vamos regularizar.” Já pensaram que maravilha? Uma feira livre dizendo “a cocaína mais pura da cidade, garantida pela chancela da ‘Drogabras’”, porque, logicamente, vai se criar uma agência nacional para ver a pureza, a qualidade do produto. “Compre cocaína e leve ‘crack’ de graça”.
Ontem, vi a Rede Globo dar espaço para alguns “ólogos” dizerem que a solução não é o enfrentamento com o traficante: é a convivência. Por quê? “Vamos descriminalizar.” Deputado Conte Lopes, são os mesmos que patrocinam isso. É o mesmo “Viva Rio” de sempre, financiado pela Fundação Ford. São os mesmos que já conseguiram desarmar o cidadão de bem. Bandido não é desarmado, mas o cidadão de bem é.
Aí está o resultado. As nossas Forças Armadas. Hoje, se o Governador do Rio de Janeiro ou o Governador de São Paulo quiserem comprar para a Polícia Militar ou para a Polícia Civil uma metralhadora ponto 30, não poderá fazê-lo pela legislação. “Não pode, é uma arma de guerra.” O bandido pode ter, como acontece no Estado de São Paulo, onde morreu mais um policial civil. Dezesseis PMs já morreram em serviço, neste ano.
No Estado de São Paulo, pela nossa Assembleia Legislativa, a profissão de policial não é perigosa: é insalubre. Fica mais barato pagar insalubridade do que periculosidade. O Governador Serra e seus seguidores acham que o tiro não é perigoso, e sim contagioso. No nosso Estado, realmente, paga-se insalubridade. Não se paga adicional de periculosidade para o policial.
É preciso dizer à sociedade exatamente o que está acontecendo. Em 2006,
houve aqueles ataques maciços por uma estratégia dos marginais, porque não
existe estratégia outra da polícia. Se acontecer
E mais: é necessário que morram três policiais, que complique a situação do Brasil para sediar as Olimpíadas, para que sejam liberados cem milhões reais para a compra de aeronaves blindadas para a polícia.
Quanto às aeronaves, voltarei ao assunto depois porque, no Estado de São Paulo, houve um momento em que as aeronaves da Polícia Militar viraram táxi-aéreo de todos: o Governador tem direito; o vice-Governador tem, mas não tem direito de ir de calção e com o cachorrinho para Campos de Jordão - e foi; secretários; “aspones”; “astupos”. Todas as modalidades usando as aeronaves da Polícia Militar.
E determinaram, ainda, porque era constrangedor às autoridades, que se retirassem os fuzis da PM. Nem vamos falar em blindagem para helicópteros, ou para vidros dianteiros de viaturas. E V. Exa. acompanhou muito bem quando houve ataques do PCC: o Governador e o secretariado foram à televisão dizer “Vamos blindar os vidros dianteiros, as portas, a parte opaca e os vidros das portas para a proteção dos policiais.” Até agora, só temos uma viatura para a demonstração, e feita por uma empresa, não pelo Estado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados. Volto à tribuna, em primeiro lugar, para dizer aos deputados que não
se informaram sobre o trem de alta velocidade que o Governo Federal já realizou
um estudo bastante profundo sobre esse meio de transporte, que vai ligar
Campinas a São Paulo e São Paulo ao Rio de Janeiro. O Governo Federal abriu uma
consulta pública, que inclusive foi prorrogada para que mais pessoas pudessem
opinar. E teremos, até o final deste ano, o lançamento do edital desse meio de
transporte moderno, limpo e seguro que será um novo indutor do desenvolvimento
na região do Vale do Paraíba e no Estado.
Todas as pessoas sabem que a
Rodovia Presidente Dutra foi objeto de concessão no Governo Fernando Henrique
Cardoso. Todas as praças de pedágio que lá estão foram instaladas no Governo do
PSDB, dos tucanos. Temos concessões novas, feitas pelo Presidente Lula, de
maneira completamente diferente desse descalabro feito pelo PSDB no Estado de
São Paulo. São concessões que beneficiam o usuário da estrada. Ganha a
concorrência a empresa que cobra a menor tarifa, e não aquela que paga o maior
“pedágio” para o Governo, que é a maior outorga.
A consequência disso está no
bolso do cidadão. Fizemos aqui a leitura da matéria do site “VNews”, da minha
região, o Vale do Paraíba, mostrando que a população pagará pedágio na Dom
Pedro. Falei de Atibaia e falarei aqui de Igaratá, onde teremos um pedágio no
km 26,5, e outro no km 79,9. A distância entre essas duas praças é pouco mais
de
Qual é a mágica, por que o Governo
Federal conseguiu fazer uma concessão com pedágio de R$ 1,10, e o Governo do
Estado mantém na Castello Branco R$ 11,00 ou dez vezes mais? Não há mágica
nenhuma, é uma questão de prioridade. O Governo estadual do PSDB deu prioridade
para a arrecadação do Estado. Fez o modelo da outorga onerosa, no qual o Estado
dá a concessão de estrada para aquela empresa, ou àquele grupo, que se dispõe a
pagar mais para o próprio Estado. E todos sabem que as concessionárias não retiram do seu lucro
o que pagam para o Governo Estadual. É evidente que não. Isso é uma pressão
constante sobre a tarifa. Já o Governo Federal, na gestão do Presidente Lula,
fez uma concorrência e ganhou quem se dispôs a cobrar a menor tarifa para o
usuário. São modelos diferentes. Ninguém se nega a pagar um pedágio para ter
uma estrada em boas condições.
Gostaria mais uma vez de lamentar que o Governo José Serra tenha instalado pedágios na Rodovia Dom Pedro, sem conversar com a população, dividindo cidades ao meio e dificultando a vida de todos os moradores da nossa região. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 26
minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr.
Conte Lopes.
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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, todos aqui
presentes, teremos, na quinta-feira, uma reunião ordinária da Comissão
Permanente de Agricultura e Pecuária desta Casa.
Dentre outros assuntos que estaremos tratando, refletiremos
sobre a necessidade de elaborar uma emenda ao Orçamento do ano que vem, para
aumentar o total da rubrica orçamentária destinada à Secretaria de Agricultura
e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, essa reflexão já é fruto de um entendimento que já fizemos com o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, Deputado Mauro Bragato. Já discutimos com o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, João de Almeida Sampaio. E não somente com os secretários, com a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, nas audiências públicas em que o Presidente Mauro Bragato conduziu em diversas regiões deste Estado um modelo de discussão orçamentária muito própria do ponto de vista da cidadania, da participação popular e democrática. Já discutimos também com segmentos dos servidores da própria Secretaria. Vou citar aqui um exemplo: a manifestação dos engenheiros agrônomos da Secretaria de Agricultura e Pecuária de São Paulo. Então é necessário discussão nesta Casa e, acima de tudo, a compreensão do Líder do Governo nesta Casa, Deputado Vaz de Lima, a compreensão do Governador José Serra para que haja acolhimento.
O Orçamento para a Secretaria de Agricultura deste ano é 0.72 por cento. No ano que vem, é 0.66 o percentual destinado à Secretaria de Agricultura. É bem verdade que o percentual diminui em relação ao deste ano para a Secretaria de Agricultura. Mas o fato de ter aumento de cerca de 853 milhões de reais e este ano setecentos e poucos milhões de reais no volume de dinheiro para a Secretaria de Agricultura, não quer dizer que não vamos discutir o aumento do percentual.
Temos que discutir o percentual do Orçamento do ano que vem, 2010, cuja proposta já está nesta Casa. Vai correr pauta a partir dos próximos dias, nas 15 sessões previstas no Regimento desta Casa para a peça orçamentária receber as devidas emendas e assim começar o grande debate desta Casa, neste final de ano.
Temos que definir um percentual e apelamos para a
sensibilidade do Governador José Serra porque a Secretaria de Agricultura e
Abastecimento tem programas que não podem parar. Vou citar aqui o programa
conduzido pela Codasp: “Programa Melhor Caminho”. Este programa é fundamental
para recuperação das estradas municipais que chegam à pequena propriedade, que
em razão desses grandes temporais são deterioradas e precisam da ação da
Codasp, portanto precisam de verba, além de outros programas que poderíamos citar
em que se faz necessário um melhor volume de recursos para a Secretaria de
Abastecimento do Estado de São Paulo.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, solicito o
levantamento da presente sessão por acordo de lideranças.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia o
PLC nº 62/08, vetado.
Nos termos do Art. 279, § 6º, da XIII Consolidação do
Regimento Interno, esta Presidência adita à Ordem do Dia os PDLs 57 e 64 de
2009.
Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes
de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 15 de outubro
e os aditamentos ora anunciados lembrando-os ainda da Sessão Solene e
realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 75 anos do
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.
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