29 DE NOVEMBRO DE 2011
145ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS CEZAR, MARCOS
MARTINS e BARROS MUNHOZ
Secretário:
MARCO AURÉLIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra a visita dos Senhores Hamilton Ribeiro, prefeito do
município de Jacareí; Guto Zaisete, vereador pela cidade de Olímpia; e Celso da
Silva, vereador pelo município de Severínia.
002
- SEBASTIÃO SANTOS
Menciona a repercussão
gerada por lei, aprovada neste Legislativo, que proíbe a venda de bebidas
alcoólicas a menores de idade. Lê e comenta matéria jornalística sobre o tema.
Cita estatísticas sobre os efeitos causados pela ingestão de álcool.
003
- MARCO AURÉLIO
Anuncia que, hoje, deve
ser lançada Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
Lê material informativo, a ser distribuído durante a inauguração da frente, que
abrangerá ampla parcela da sociedade. Agradece a todos os Deputados que
apoiaram a iniciativa. Solicita auxílio do Executivo Estadual quanto ao tema.
004
- JOSÉ CÂNDIDO
Lê e comenta texto com
crítica à charge, acusada de racismo, publicada no jornal "Agora
News".
005
- CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
006
- JOOJI HATO
Defende a aprovação de
projeto, de sua autoria, que proíbe o uso de garupa em motos. Cita matéria
jornalística sobre acidente, ocorrido este final de semana, com mulher grávida
que morreu após cair da garupa de uma moto. Cita estatística, segundo a qual,
61% dos crimes de "saidinha de banco" são praticados por criminosos
na garupa de motos. Faz menção a crimes ocorridos pela utilização deste meio de
transporte.
007
- OLÍMPIO GOMES
Combate argumentos
apresentados pelo Deputado Jooji Hato quanto à aprovação do projeto "moto
sem garupa". Condena a ocorrência simultânea, hoje, nesta Casa, de reunião
do Colégio de Líderes e audiência pública com o intuito de discutir projeto que
estabelece serviço de Previdência complementar para os servidores públicos
estaduais. Combate a matéria em questão. Menciona reportagem jornalística, segundo
a qual, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa já indicou mais de 700 mil reais em
emendas, mesmo estando no cargo de Secretário de Estado.
008
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009
- CARLOS CEZAR
Considera significativo
o avanço alcançado pela região de Sorocaba na área dos transportes. Cita obras
realizadas no local. Destaca a verba gasta pelo Governo nesse sentido. Informa
que a revitalização das rodovias é feita em parceria com as concessionárias da
região.
010
- MARCOS MARTINS
Afirma que o Secretário
de Gestão Pública, Júlio Semenghini, deve comparecer à Comissão de Saúde desta
Casa para debater temas de sua Pasta. Lê matéria jornalística sobre o
desabamento de parte da Ponte dos Remédios. Faz menção a acidente ocorrido em
linha da CPTM, que visitou três operários. Critica a situação do transporte
coletivo no Estado de São Paulo.
011
- Presidente JOOJI HATO
Parabeniza o Deputado
Luiz Carlos Gondim pelo seu aniversário.
012
- LUIZ CARLOS GONDIM
Parabeniza o Secretário
Edson Giriboni pelo auxílio prestado ao tratamento de esgotos em Santa Isabel.
Combate o corte empreendido pelo Secretário da Saúde, Giovanni Cerri, na área
de planejamento familiar do Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos. Lamenta o
número de vagas destinadas ao tratamento de oncologia. Cita projeto, de sua
autoria, no sentido de conceder tratamento imediato a esses pacientes. Pede
auxílio do Ministério da Saúde quanto ao tema.
013
- MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
Comenta a luta empreendida pela cidade de Osasco no sentido de oferecer
melhores tratamentos a seus pacientes de oncologia.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- JOOJI HATO
Comenta acidente fatal,
ocorrido na Capital paulista, envolvendo motoqueiro e a esposa grávida. Rebate
argumentos do Deputado Olímpio Gomes, sobre o projeto de lei que proíbe o
garupa de moto. Mostra reportagem exibida no Programa "Profissão
Repórter", da TV Globo, no dia 15 de novembro, acerca de irregularidades
em vias públicas, cometidas por motociclistas. Parabeniza o jornalista Caco
Barcellos pela matéria.
015
- LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação,
reivindica a criação do "Vaga Zero" no serviço de oncologia de São
Paulo, no sentido de atender, de imediato, os pacientes com câncer. Informa que
estatísticas futuras apontam um aumento de 520 mil novos casos de câncer, no
Brasil, em 2012. Acrescenta que no Estado de São Paulo estão previstos 140 mil
casos da doença, dos quais 70 mil serão em homens e 70,5 mil em mulheres.
016
- JOOJI HATO
Requer a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
017
- Presidente MARCOS MARTINS
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h43min.
018
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h29min.
019
- JOÃO PAULO RILLO
Solicita a suspensão da
sessão por 10 minutos, por acordo de lideranças.
020
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h29mim.
021
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h37min.
022
- JOOJI HATO
Requer a suspensão dos
trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
023
- Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido. Convoca
reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Administração Pública
e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se
hoje, às 16h40min. Suspende a sessão às 16h37min; reabrindo-a às 17h17min.
024
- MAURO BRAGATO
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
025
- Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido. Convoca
sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início às 19 horas. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/11, à hora regimental, com ordem
do dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Cezar para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS CEZAR - PSB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de
anunciar a presença do Prefeito de Jacareí, Sr. Hamilton Ribeiro Mota; do
Vereador da cidade de Olímpia, Sr. Guto Zaisete; do
Prefeito da cidade de Severínia, Sr. Celso da Silva.
Esta Presidência deseja boas vindas e solicita uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBATIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta tarde
falo sobre um assunto que tem sido comentado não só por esta Casa em que foi
amplamente debatido, mas também nas redes sociais, TVs, rádios entre outros
veículos de comunicação. Há um debate muito grande em relação ao alcoolismo. Essa semana tivemos a felicidade de receber um exemplar da
revista “Plenitude”, que trata o assunto de forma bem aberta para que as pessoa
entendam a preocupação que precisam ter em relação a esse tema, pois temos
ouvido muitas pessoas que se posicionam em relação à lei que aprovamos neste
mês sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores.
A revista “Plenitude”
tem dado ênfase à preocupação, pois no mundo, Sr.
Presidente, há aproximadamente 2,5 milhões de pessoas que chegam a óbito
anualmente. Quatro por cento das mortes mundiais são em sua maioria pessoas do
sexo masculino, sendo que 96% dessas mortes são de jovens. O jovem que
infelizmente acredita que esta droga lícita, o álcool, traz uma forma mais
agradável de convívio social, pois sob sua influência uma pessoa que frequentemente é tímida, passa a ter uma disposição melhor
junto aos amigos justamente pelo efeito que esta droga causa.
Segundo consta na
matéria apresentada pela revista “Plenitude”, um indivíduo que apresenta 40mg
de álcool por um
Diante do fato da
bebida alcoólica ser frequentemente consumida por
jovens de
Quero
deixar aqui essa preocupação e informar que a revista “Plenitude” está sendo
distribuída em todas as reuniões da Igreja Universal do Reino de Deus, e quem
sabe, possamos ajudar um pouco aos nossos jovens e aos pais a tomarem uma
posição contra essa droga lícita, mas que infelizmente está matando dia após
dia.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa-tarde. Quero também cumprimentar todos
os funcionários desta Casa, as pessoas que nos acompanham pela TV Alesp, cumprimentar o meu irmão e amigo, o Prefeito
Hamilton, da cidade de Jacareí, que está aqui acompanhando esta sessão e que
veio para participar também do lançamento da Frente Parlamentar de Acessibilidade
e Mobilidade Urbana.
Quero cumprimentar o
Vereador Guto Zaisete, da cidade de Olímpia, e
cumprimentar o Vereador Celso da Usina, de Severínia,
que falou que viria e está aqui hoje, Major Olímpio, para prestigiar o
lançamento da Frente Parlamentar da Acessibilidade Urbana.
Sr.
Presidente, sábado passado, na cidade de Jacareí, o Prefeito Hamilton, que está
aqui, inaugurou a rodoviária do município, não só a rodoviária como também um
novo acesso à rodoviária, novas avenidas, um novo sistema viário de trânsito e
de transportes, na cidade de Jacareí.
Quero fazer um registro
nesta Casa e parabenizá-lo, e isso vem exatamente no momento em que lançamos
aqui na Assembleia, hoje às 15 horas, a Frente
Parlamentar da Acessibilidade Urbana. Essa frente parlamentar quer trazer como
centro da pauta, todos os tipos de dificuldade que as pessoas têm em acessar o
que é público, aquilo que seria o dever de todos. No material que será entregue
hoje, temos as definições de acessibilidade e mobilidade:
“Acessibilidade:
condição para utilização com segurança e autonomia total ou assistida dos
espaços mobiliários e equipamentos urbanos; das edificações, dos serviços de
transportes e dos dispositivos; sistemas e meios de comunicação e informação
por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, ou seja, estamos dizendo
acessibilidade para todas as pessoas, e não apenas para as pessoas que têm
algum tipo de deficiência, porque também pode acontecer do idoso e do obeso ter
dificuldade de acessibilidade.
Aliás, eu que estou
vivendo a experiência de ter um filho de quatro meses, que transportamos no
carrinho, estou sentindo na pele a dificuldade que é para ter acessibilidade a
todos os lugares públicos, em qualquer cidade que visitamos. Então,
acessibilidade é na verdade garantir aquilo que está na Constituição: o direito
de ir e vir, as pessoas terem acesso àquilo que é comum a todos.
“Mobilidade urbana é
característica do que é móvel, ou capaz de se mover; capacidade de mover-se ou
ser movido; facilidade de deslocar-se de um lugar para outro”, ou seja, quando
a pessoa não tem a facilidade de locomoção de um lugar para outro de certa
forma, seu direito constitucional de ir e vir, seu direito de acesso, também
está prejudicado. Por isso essa Frente Parlamentar que coloca no centro da
pauta a acessibilidade e mobilidade urbana.
Na verdade, o que
precisamos na prática é de políticas públicas que tornem todos esses conceitos
que acabei de ler realidade para que possamos ter efetivamente cidades
inclusivas e com oportunidades para todos.
Juntem-se a nós nesta
luta. Então, estamos lançando hoje a Frente Parlamentar de Acessibilidade e
Mobilidade Urbana, com o apoio de mais vinte e quatro deputados estaduais. É
uma Frente suprapartidária. Inclusive o nosso Presidente Jooji
Hato, que preside a sessão hoje, é também um apoiador
dessa Frente. Quero agradecer em sua pessoa, Presidente, os demais deputados
que subscreveram a criação dessa Frente Parlamentar.
Ainda hoje, com o
lançamento dessa frente, teremos a assinatura de um projeto de lei para
protocolar nesta Casa visando um avanço na questão da acessibilidade e
mobilidade urbana no Estado de São Paulo. Queira Deus que consigamos, pautando
esse importante item, sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo a
disponibilizar verbas para os municípios, porque fazer adaptação não é fácil e
é caro.
Eu fui Prefeito em
Jacareí, e hoje o atual Prefeito Hamilton pode testemunhar como é altamente
dispendioso qualquer tipo de adaptação. É mais fácil quando você começa do zero
porque tudo já se adapta em acordo com as normas da ABNT, mas quando você tem
uma cidade com mais de 100, 200, 300 e no caso de Jacareí, mais de 350 anos, o
que acontece? No passado não era pensado para todos, mas a sociedade e os
conceitos mudaram.
É isso que queremos fazer
no Estado de São Paulo, o estado mais rico da Nação, que seja um estado que não
impeça ninguém de ter acessibilidade e não impeça ninguém que tenha algum tipo
de dificuldade com a sua mobilidade. Que possamos ter o Estado de São Paulo como
exemplo para o Brasil.
Quem sabe lançando essa
ideia hoje, dia 29 de novembro, estamos
lançando um grande desafio para o Estado de São Paulo para que ele seja um
estado inclusivo, onde as pessoas têm acessibilidade e não têm sua mobilidade
reduzida, mas têm garantido o direito de ir e vir conforme prevê a Constituição
de 1988.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido, pelo tempo regimental.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Prefeito Hamilton, é um prazer
recebê-lo e seja bem-vindo a esta Casa.
Sr.
Presidente, passo a ler um acontecimento de racismo ocorrido
“Racismo em Santa Isabel
No dia 12 de novembro próximo passado o jornal Agora News, de Santa Isabel publicou uma
charge em que coloca um urubu pintado de verde, com a seguinte legenda: “em
Santa Isabel, a esperança é um urubu pintado de verde”.
Ocorre que em Santa Isabel, o nosso amigo Padre Gabriel, que é
negro, um importante ativista na luta da promoção da igualdade racial,
principalmente no seio da igreja católica, decidiu juntamente com seus pares,
que irá concorrer ao cargo de prefeito daquela cidade. Tanto que se afastou da
direção da paróquia onde está há 14 anos.
Recentemente o Pe.
Gabriel inaugurou, com mais três partidos, além do Partido Verde, no qual se filiou, o seu escritório político na cidade.
O Padre Gabriel não é do meu partido, mas eu o conheço há muitos
anos e por ele tenho amizade e respeito, principalmente pela sua luta em defesa
da igualdade, da fraternidade e da paz.
Não devemos nunca nos calar diante de qualquer atitude
preconceituosa e racista, e entendo que um jornal tem o dever de informar e não
difamar, como é caso aqui relatado.
Estamos no Ano Internacional do Afrodescendente,
conforme decidido pela ONU, e uma demonstração de racismo odioso como deste
jornal, nos faz refletir o quanto ainda estamos longe de conquistarmos a
autodeterminação do povo negro e afrodescendente
neste país.
Temos a lei que considera o racismo crime inafiançável. Porém,
temos pouquíssima informação sobre alguém ter sido preso por ter praticado
racismo no Brasil, daí chegamos à conclusão de que a nossa democracia ainda é
muito frágil.
Para terminar, quero dizer que defendo a liberdade de imprensa,
mas não defendo os maus jornalistas que, por atrás desta liberdade, cometem
crimes de calúnia, difamação, racismo ou qualquer outro tipo de preconceito.”
Sr.
Presidente, fiquei indignado com o que vi, o redator do jornal fez pedido de
desculpas, sem assumir a sua responsabilidade. É inadmissível essa falta de
respeito com uma autoridade da igreja, o padre Gabriel. É inadmissível uma
charge preconceituosa, feita porque o candidato é negro e pertence ao Partido
Verde. Isso foi uma maldade sem comparação, pois evidencia que o racismo ainda
persiste em algumas pessoas que muitas vezes deixam cair suas máscaras. Isso
chega a ser odioso, de uma maneira que não há nem cabimento comentarmos.
Quero então, repudiar
esse jornal e dizer que, se depender de mim como sendo deputado negro,
representante dos Direitos Humanos e representante da Frente Nacional da
Igualdade Racial, vou trabalhar para que esse tipo de
preconceito não aconteça.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Cezar.
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.). Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato, pelo o tempo regimental.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e
telespectadores, hoje eu não iria falar sobre o projeto de lei que trata da
“moto sem garupa”. Mas quando queremos ajudar uma comunidade, temos que mudar
algo. Mas parte ou uma minoria barulhenta da comunidade não concorda com essa
mudança de hábito ou costume porque não entende. Por causa disso começam a
fazer oposição contra uma maioria silenciosa que, às vezes, não se manifesta.
No entanto, agora essa maioria silenciosa está se manifestando, exemplo disso é
a aprovação da lei “moto sem garupa” por mais de 65% das pessoas.
Eu não gosto de ter que
ler uma reportagem como essa que diz: “Grávida cai da garupa de moto após batida contra carro”. Há também a fotografia do
acidente que nos constrange. Talvez pudéssemos ter evitado a morte dessa mulher
grávida que o marido estava transportando na garupa de moto. Esse caso também
foi publicado na “Folha de S. Paulo” e diz: “Motociclista e mulher grávida
morrem após queda de moto
Quero dizer que talvez
pudéssemos ter evitado essa morte se na época em que eu era Vereador tivéssemos
promulgado e regulamentado essa lei. Mas não aconteceu e por causa disso,
infelizmente, perdemos mais vidas no trânsito. Ficamos muito tristes com isso.
Segundo a CET - Companhia
de Engenharia de Tráfego, o motociclista trafegava pela ponte da Av. João Dias
quando perdeu o controle da moto, bateu e morreu.
Então, é isso. Mas
acredito que se esta Casa fizer uma lei que o Governador sancione,
salvar pelo menos uma vida já será motivo para dizermos que o objetivo foi
alcançado. Quanto vale uma vida? Quanto vale a vida dessa vítima que estava
grávida em cima de uma moto?
Em breve irei passar
algumas imagens do programa “Profissão Repórter”, apresentado por Caco
Barcellos na Rede Globo, no dia 15 de novembro deste ano, ou seja, na
terça-feira passada.
Quando eu disse que 61%
dos assaltos em saída de banco são praticados por garupas de moto, dados da
polícia, os meus opositores dizem que é mentira, o Delegado Geral diz que desconhece.
O assalto em saída de banco costuma ser praticado contra a terceira idade,
jovens ou mulheres, visto que os garupas de motos, os
assaltantes e malandros gostam de pegar pessoas indefesas como também é o caso
dos orientais que, por não portarem armas, se tornam presas desses marginais.
Segundo reportagem do
“Diário de S. Paulo” do dia 21 de fevereiro de 2007, há 4 anos, a polícia
afirma que os motoqueiros estão envolvidos em 61,5% das ocorrências. Mas o
Delegado-Geral, Dr. Marco Carneiro
de Lima, desconhece isso. Eu tentei entrar em contato com ele várias
vezes, mas não consegui.
Fora isso, tem outra
reportagem, mais recente, publicada há 13 dias, em 16 de novembro, que fala que
as motos são usadas em mais da metade dos crimes patrimoniais. Mas o Delegado-Geral
desconhece isso também.
Talvez ele vá
desconhecer o caso dessa mulher grávida que morreu domingo. Parece que fechar
os olhos para não ver as coisas que acontecem é uma coisa boa, meu caro
Deputado Marcos Martins.
O Delegado desconhece
matérias públicas e chama este Deputado que voz fala de mentiroso porque eu
trouxe esses dados desconhecidos pelo Chefe da Polícia, para defender a
aprovação do projeto. Talvez o Delegado-Geral desconheça que o chefe da
Polícia, o Delegado Desgualdo, foi assaltado no
Jabaquara há dois anos. Isso foi publicado também na imprensa, inclusive posso
trazer a matéria na próxima sessão. Ele foi assaltado por um
garupa de moto enquanto caminhava com sua esposa e sua filha, deu dois
tiros, errou, porque se aquele garupa fosse meio profissional, o delegado Desgualdo talvez não estivesse vivo, nem sua esposa, nem
sua filha. Ele deu dois tiros e errou. A Polícia não fala para não reagirmos?
Não sabemos a reação de cada um. Na hora ele atirou, mas errou. Então, é aqui
que queremos isso, na maior cidade do hemisfério sul? Voltarei, trarei essa
matéria do Caco Barcelos. Quem ler essa matéria na íntegra não vai fazer
oposição. Quem sabe vou conquistar votos importantes de deputados por quem
tenho maior apreço, carinho e respeito; deputados que lutam, brigam para trazer
para a sociedade a ordem pública, a segurança, o direito de ir e vir e o
direito à vida.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Tem
a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes,
pelo tempo regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, cidadãos que nos acompanham pela
TV Alesp, o Deputado Jooji Hato citou seu projeto, que respeito muito. Mas seu projeto
não salvaria a vida dessa mulher não, porque foi no domingo. Seu projeto diz
que aos sábados e domingos está liberado. Pode morrer, pelo seu projeto.
Perdoe-me, mas não dá para usar o argumento dessa tragédia que pode acontecer
em acidente com veículos ciclomotores, pode ser veículo de quatro rodas.
Infelizmente, o projeto não contempla isso. Em relação ao posicionamento do
delegado geral de Polícia, Dr. Marcos Carneiro, ele está baseado nas
estatísticas oficiais da própria Polícia que ele chefia. Então, com absoluta
certeza, será de grande valia a sua assessoria ao governador Geraldo Alckmin
para o veto desse projeto.
Mas gostaria de dizer
que neste momento, no auditório Franco Montoro, está em andamento uma audiência
pública para tratar da previdência complementar dos servidores públicos do
Estado de São Paulo. É o projeto 840, do governo, que carece ser melhor discutido. Aliás, sou líder do PDT, não posso estar
no Colégio de Líderes, que não está respeitando a audiência pública que foi
requerida pelo líder do PT, Deputado Enio Tatto,
justamente para que os servidores pudessem vir a esta Casa para sensibilizar
não só o governo, que está representado pelo Sr. Carlos Henrique Flory,
superintendente da SPPrev.
Mas, principalmente, os senhores deputados, e mais aprofundadamente os líderes
de partidos para que sensibilizem as suas bancadas. No momento em que se reúne
o Colégio de Líderes, estamos demonstrando exatamente que não temos nenhum
respeito. A audiência é pró-forma, é para fazer de conta o que está andando,
vai-se votar o que tinha aí e deixa para lá. E isso é muito triste. É bom que
as pessoas saibam que quem ingressar no serviço público a partir da edição dessa
lei - e querem votar esse projeto antes do Orçamento – e ganhar mais do que o
teto da previdência, que é 3.650 reais, pagará sobre a diferença do ganho 7,5%
de previdência complementar. É o estado dizendo para a população que além de
pagar mal vai cobrar mais do salário dos funcionários para que tenham a
previdência complementar. Devo lembrar que quando votamos a São Paulo
Previdência – SPPrev,
tínhamos um passivo atuarial, um buraco na previdência de São Paulo de 72
bilhões de reais. Se fizermos a atualização, deveremos passar de 100 bilhões de
reais.
Então, vou me deslocar
não para o Colégio de Líderes – e muito possivelmente a maioria dos líderes não
me queira na reunião – mas para a audiência pública da previdência complementar
em respeito a todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.
Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer da minha indignação, que deve
ser a indignação de todos os parlamentares. Estou vendo um artigo da revista
Brasil. O deputado estadual licenciado Paulo Alexandre Barbosa, que está
afastado desde o primeiro dia de governo e que é Secretário de Ciências,
Tecnologia e Desenvolvimento, já indicou mai de 700 mil reais de emendas esse
ano. Não vou nem falar, eu que sou líder dos MSE – Movimento sem emendas, duvido que qualquer um dos deputados presentes tenha
conseguido esse ano 700 mil reais
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CESAR - PSB - Sr. Presidente,
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no nosso Estado de São Paulo, sobretudo na
região de Sorocaba, temos um avanço significativo na questão das rodovias. Essa
região contribui muito para a riqueza do Estado de São Paulo. Temos importantes
empresas ali instaladas. Estamos recebendo agora a empresa Toyota, que deverá
inaugurar em maio do próximo ano uma unidade que vai gerar mais de 2.500
empregos diretos, além das empresas sistêmicas, que também se instalam ao lado
dessa importante empresa.
Já
no início deste mandato, fomos até a Secretaria de Estado dos Transportes,
quando fomos recebidos pelo Secretário Saulo. Levamos algumas demandas, com
respeito a algumas importantes rodovias lá da nossa região, como a SP-
Já
tivemos o anúncio de que as obras de duplicação da SP-79 serão iniciadas. O
projeto executivo já deve ficar pronto nos próximos dias. O Governador esteve há poucos dias fazendo esse anúncio, na Cidade de Sorocaba,
o projeto após a licitação e o início das obras.
Anunciou
também o atendimento a uma antiga reivindicação nossa,
sobretudo da população de Mairinque, São Roque
e todos os que moram em Alumínio, Brigadeiro Tobias, a questão da Rodovia
Raposo Tavares que naquele trecho é bastante perigosa, com alta incidência de
acidentes na região. Já está publicado nos jornais de hoje, da cidade, o anúncio
do Governador sobre a duplicação da Rodovia Raposo Tavares nesse trecho que
liga a Cidade de Mairinque até a Cidade de São Roque.
É um trecho relativamente pequeno, mas de uma importância muito grande.
O
total de investimentos nessa região passa de 100 milhões de reais. O total de
investimentos anunciados na Cidade de Sorocaba já ultrapassa a casa dos 400
milhões de reais. Isso mostra a importância dessa região do Estado, do quanto
essa região contribui para o Estado.
Para
se ter uma ideia, a empresa Toyota, em três anos, vai
contribuir para o Estado de São Paulo, revertendo através do ICMS, cerca de um
bilhão de reais ao ano. O orçamento do Estado hoje está em 140 bilhões, e só
essa empresa vai contribuir com quase 1% de toda a arrecadação do Estado.
É
uma importante área do nosso Estado, e deve ter a sensibilidade do olhar do
Governo do Estado, e sobretudo de cada um de nós,
parlamentares, que representamos o povo paulista. Dizemos sempre que aqui é a
caixa de ressonância dos municípios. Todos nós, Deputados,
recebemos constantemente nos nossos gabinetes prefeitos falando da questão das
suas estradas, dos seus bairros, da questão da logística, da dificuldade muitas
vezes em duplicar uma estrada vicinal, porque ninguém quer assumir a
paternidade dessa estrada, porque essa estrada não pertence a essa cidade, não
pertence àquela cidade, pertence ao Estado, e é uma estrada muitas vezes
abandonada por todos.
Nesse
sentido, quero parabenizar a atual gestão do Governo Geraldo Alckmin. A questão
das rodovias é uma questão de saúde, uma questão de transportar as riquezas. E
nesse olhar de recuperação das estradas, praticamente todas estão sendo
revitalizadas, duplicadas, enfim, amparadas pelo Governo do Estado.
O
prazo para a conclusão das obras é de um ano. Tudo isso está sendo feito em
parcerias com as concessionárias. Quando vamos para outros estados, percebemos
uma diferença da água para o vinho. Vale à pena, portanto, essa parceria que o
Estado de São Paulo faz. As 10 melhores estradas do País estão no Estado de São
Paulo. Essa é a melhoria que esperamos que aconteça
cada vez mais no Estado de São Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa)
Srs. Deputados, esgotada a lista
de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à
Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias, hoje realizamos a reunião da Comissão de Saúde.
Aprovamos a vinda do
Secretário Semeghini, para que venha à comissão falar
da questão salarial dos médicos, uma pendência que ficou da audiência pública
que realizamos recentemente aqui, quando ficou o entendimento entre as bancadas
que o Secretário viria. E hoje foi aprovada a vinda, e é importante darmos sequência a esse debate, porque a Saúde pública precisa ser
tratada com respeito e carinho.
O Deputado que me
antecedeu falou sobre estradas e melhorias. Temos observado aqui
Um jornal da região pública:
"Ponte cai
Essa ponte, em 2007,
sofreu uma reforma, porque teve também um problema semelhante. Foi feito um
levantamento, e 57 pontes foram apontadas como precisando de manutenção. Apenas
umas quatro receberam manutenção. A ponte dos Remédios não passou por
manutenção, caiu e parou não só a Capital, mas a Castello Branco, as Marginais
e as cidades vizinhas. A ponte, que liga duas cidades - São Paulo e Osasco -,
precisa ter a manutenção do Estado, uma responsabilidade maior do Estado.
Tivemos também um outro problema, da CPTM. Engenheiros foram atropelados na
linha do trem e a companhia culpa os que estavam na linha. Não há guardas, não
há fiscalização para impedir o acesso à linha? A CPTM também tem um transporte
complicado, os trabalhadores viajam como se fossem sardinhas na lata, em pé,
uma média de seis pessoas por metro quadrado na hora do rush. Parece mais uma
penitenciária.
É tanta propaganda na
televisão, que parece que temos um trem do primeiro mundo. Dá a impressão de
que o transporte melhorou bastante. Mas quando você se dá conta de que tem que
usar esse transporte, o que ocorre? É um desânimo, um transtorno para a
população. Recentemente os trens da CPTM pararam também. A imprensa mostrou
muitas pessoas andando a pé pela linha porque o trem havia parado. Que garantia
temos de que o trem não possa vir do outro lado? O
transporte coletivo é uma necessidade grande em São Paulo, principalmente no
final do ano, quando aumenta a quantidade de pessoas nas ruas. Não dá mais. As
pontes precisam de manutenção. Aproximadamente 50 pontes precisam de
manutenção. Imaginem o que podemos esperar em breve com outras pontes na
capital.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. Parabéns pelo
seu aniversário, nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
Que V. Exa. faça sempre o
bem para todos, principalmente os mais carentes, como V. Exa.
tem ajudado.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
assomo à tribuna para falar sobre alguns
assuntos. O primeiro é sobre saúde, o saneamento básico. Quero
parabenizar o Governo do Estado, principalmente o Secretário Edson Giriboni, parlamentar juntamente conosco, que liberou 100%
de tratamento de esgoto para a Cidade de Santa Isabel, uma cidade pela qual
temos um carinho muito grande. Começamos esse trabalho do tratamento de esgoto
e captação de água em Santa Isabel em 2002, com Mendes Thame.
Quero parabenizá-lo, pois teremos 100% de tratamento de esgoto na Cidade de
Santa Isabel.
Também
sobre a questão da saúde, temos uma reclamação com o Secretário Giovanni Cerri. Secretário, nós, da região do Alto Tietê, temos como
referência de tratamento ginecológico o Hospital Geral de Ferraz de
Vasconcelos. Vossa Excelência cortou a parte de planejamento familiar daquele
hospital. Vamos encaminhar para onde? Os pacientes, agora que entram em férias,
recebem o décimo terceiro, podem pegar o transporte para ir até o Hospital de
Ferraz de Vasconcelos. Mas neste momento é cortada a condição de fazer o
planejamento familiar, principalmente as cirurgias de
vasectomia e laqueadura tubária. Queremos fazer essa reclamação ao Secretário Giovanni,
que veja isso com carinho.
Apresentamos
hoje à Comissão de Saúde um projeto que cria a rede de atenção oncológica Vaga Zero. Vaga Zero é quando a central de vagas
liga e diz: esse caso precisa ser tratado, é um caso de UTI. O que está
acontecendo com a parte de oncologia? O paciente chega, é diagnosticado e fica
no aguardo do Icesp. O paciente já tem a biópsia, já
sabe que é um câncer e não inicia o tratamento. Estamos apresentando um projeto
para que o tratamento em oncologia seja Vaga Zero. Nobre Deputado Adriano
Diogo, falta de vaga em oncologia é um assunto muito sério.
O
projeto cria, no âmbito do Estado de São Paulo, a Rede de Atenção Oncológica Vaga Zero, estabelecendo de imediato
estratégias para o enfrentamento da problemática relativa ao câncer,
incluindo propostas para nortear a expansão da oferta de serviços na área de
oncologia, seja quimioterapia, seja radioterapia, seja hormonioterapia,
ou cirurgia oncológica.
O
que tem acontecido? Pasmem, no Hospital Amaral
Carvalho, de Jaú, foram cortadas mais de cem vagas. No Centro Oncológico de Mogi das Cruzes não dão as cem vagas que
foram pedidas. A população aumentou, mas não dão essas vagas. Conclusão, não
tem para onde serem encaminhados os casos de oncologia. Temos de transformar
isso em Vaga Zero. “Ah, mas os tetos do Amaral Carvalho e do Centro Oncológico estão sendo ultrapassados, não podemos pagar.”
Aí vem o outro problema. Mostrem ao Ministério da Saúde que a população de São
Paulo aumentou, não estamos mais com 39 milhões de habitantes, estamos com 42
milhões de habitantes e temos de aumentar o número de vagas de oncologia no
Estado de São Paulo de maneira com que o paciente seja recebido e, se for um
caso de oncologia, imediatamente haja vaga. Há pacientes com sonda há 11 anos esperando a cirurgia. Isso está acontecendo aqui
no Estado de São Paulo, no caso de câncer de próstata. No caso de câncer de
mama, não tem vaga, estamos escolhendo quem vai morrer. É essa a situação da
oncologia. Existe uma culpa do Ministério da Saúde, que imediatamente tem de
aumentar esse número de vagas para pacientes de oncologia no Estado de São
Paulo. Fica aqui a nossa reclamação e a apresentação aos nobres deputados do
Programa Vaga Zero para oncologia no Estado de São Paulo, assim como temos para
a UTI, para pacientes cardiológicos, com AVC, temos de ter também em oncologia,
pois os pacientes estão demorando de dois meses até um ano para iniciar o
tratamento. Isso é o que tem acontecido
no Estado de São Paulo.
Fica
o nosso apelo à Bancada do Partido dos Trabalhadores, que faça um trabalho com
o Ministro da Saúde para que aumente também o teto para o Estado de São Paulo,
pois a população aumentou e precisamos que o Ministério credencie e aumente as
vagas para a oncologia no Estado de São Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT -
Quero manifestar meu apoio à luta pela
oncologia do Estado de São Paulo. Estamos há alguns
anos numa campanha para que seja implantado um centro de oncologia no Hospital
Regional de Osasco. Parece que agora há essa possibilidade. Houve um
abaixo-assinado com o grupo Oncovida. É uma luta
permanente e um sofrimento grande para vir até o centro de São Paulo para fazer
quimioterapia e radioterapia. Quero manifestar minha solidariedade a essa
preocupação.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
volto a esta tribuna, estava falando sobre um acidente ocorrido no domingo à
noite, às 19 horas, em que morreram o piloto de uma moto e a esposa grávida. Eu
disse que morreram duas pessoas, mas a assessoria disse que foram três, pois a
criança, que estava no ventre, também morreu. São então três vidas.
Eu lamento porque se o veto tivesse
sido derrubado lá na Câmara de São Paulo, talvez essa vida tivesse sido salva.
O Deputado Olímpio Gomes, que me sucedeu, disse que a nossa lei não evitaria
esse acidente. Sim, mas estamos dizendo que não devemos transportar pessoas na
garupa porque isso aumenta a instabilidade da moto. Esse é o grande objetivo do
projeto. Segundo: o ideal seria proibição todos os dias, mas abrimos exceção
aos finais de semana, quando diminui o trânsito.
Gostaria
de poder contar com o apoio do Major Olímpio para que possamos aprovar outra
lei, com proibição diariamente. Seria o ideal, como já acontece em México, em
Cali, em Medellín e em algumas cidades italianas e espanholas. Como já anunciei
antes, o programa da Globo, “Profissão Repórter” do
dia 15/11/2011, com Caco Barcellos, mostra a consequência
do aumento das motos. Gostaria de passar parte do vídeo do programa.
*
* *
- É feita a exibição de vídeo.
*
* *
Quem
assiste a tudo isso não pode ficar contra este projeto, que salvará vidas.
Quantas vidas poderiam ser salvar, quantos acidentes poderiam ser evitados?
Quero cumprimentar o apresentador Caco Barcellos, à TV Globo, por esta
reportagem que traz este dado, de 27 mortes por dia por acidente de motos no
País. Como já disse, motos são utilizadas em mais da metade dos crimes
patrimoniais. Motociclistas estão envolvidos em 61% dos roubos - é o dado da
polícia, Dr. Aldo Galiano Junior, do Decap. É um dado público. Estou tentando falar com o Dr.
Marcos, que é delegado geral, mas ainda não consegui. É só assistir a esta
reportagem. Precisamos aprimorar sim os projetos, e esta Casa deve cumprir a
sua tarefa em votar num projeto tão importante, que diminui acidentes. Estamos
protegendo a vida do piloto, da garupa. Tivemos esse acidente envolvendo a
mulher grávida na garupa, num domingo. Pessoas andando de moto sem o uso de
capacetes, inclusive grávidas e crianças, são cenas comuns também no nordeste,
como mostra a reportagem. Vimos um senhor de terceira idade, sem capacete, numa
moto.
Não
dá para ficar de braços cruzados vendo tudo isso, Deputado Luiz Carlos Gondim, que é médico como eu. A nossa função, como médicos,
é a de prolongar a vida, é evitar acidentes. Quando vamos ao Instituto de
Ortopedia, no HC, no Pavilhão Fernandinho, na Santa Casa,
vemos inúmeros casos. Isso ocorre no nosso cotidiano. É por isso que
trouxe este projeto a esta Casa. Agradeço o apoio do Deputado Luiz Carlos Gondim pela aprovação deste projeto, inclusive a todos os
deputados. Esta Casa cumpriu a sua função de proteger vidas, resguardando os
pilotos de motos, os motoboys e as garupas. Rogo a Deus que ilumine o nosso
Governador Geraldo Alckmin para que sancione esse meu projeto. Esse projeto de
lei não é ilegal. Se ele é ilegal, tem que revogar a Zona Azul, o rodízio de
caminhões, a lei que fiz para retirar os caminhões da Capital, as leis lá
O mototáxi
é ilegal, inconstitucional porque a moto não é um coletivo. Se alguém se
acidentar numa cidade com um mototáxi, o acidentado
pode acionar a prefeitura e o governo.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Presidente, quero fazer um comunicado da criação de vaga
zero para Oncologia, baseado no que o Instituto Nacional do Câncer - Inca -
estima: cerca de 520 mil novos casos da doença em 2012, no Brasil.
Com isso, desse total
de 520 mil casos, só no Estado de São Paulo teremos 140 casos novos de câncer.
Sendo que 70 mil de homens e 71 mil e 500 de mulheres. O número de vagas para
Oncologia é praticamente o mesmo.
Amplia-se agora o
serviço de Oncologia de Osasco. Vai ser criado também o de Guarulhos, foi
anunciado pelo governador e pelo secretário de Saúde. Porém, é pouco pelo
diagnóstico e, principalmente, pelo que se precisa de vaga de Oncologia para o
tratamento. Se você pega o caso no início, tem a cura. Se não pega no início,
tem o tratamento paliativo para melhorar ou dar sobrevida de poucos dias a esse
paciente.
Então, precisamos da
vaga zero no serviço de Oncologia no Estado de São Paulo. Não importa se isso
sai do Governo do Estado ou do Governo Federal. Os pacientes não podem
continuar indo de um lado para outro. O paciente sai de Mogi das Cruzes para
vir a São Paulo, sai de Osasco para vir a São Paulo. E o que tem acontecido?
Quando ele se encontra aqui, tem dificuldade. “Olha, só tem uma vaga para
iniciar o seu tratamento
O SR. JOOJI HATO - PMDB
-
Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito
a suspensão da sessão até 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende a sessão até 16 horas e 30
minutos.
Está suspensa a sessão.
***
-
Suspensa às 15 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos,
sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
*
* *
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente,
solicito a suspensão da sessão por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
O pedido de V. Exa. é
regimental, pelo que a Presidência suspende os trabalhos por mais 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
-
Suspensa às 16 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37
minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
*
* *
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente havendo acordo
de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência faz a seguinte
convocação: Nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, alínea “D”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição e Justiça e Redação, Administração Pública e
Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje,
às 16 horas e 40 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de
apreciar o PLC nº 67, de 2011.
Está suspensa a presente sessão por 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 37 minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
***
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr.
Presidente havendo acordo de lideranças,
solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas,
com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação
do PLC 67/11, do Sr. Governador, que dispõe sobre a reclassificação dos
vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei
Complementar nº 1080/08 e institui o Prêmio de Desempenho Individual.
Esta
Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com o PLC nº
67/11, que tramita em regime de urgência.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento
anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se às 19
horas.
Está
levantada a sessão.
***
- Levanta-se a sessão
às 17 horas e 18 minutos.
***