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146ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JOSÉ BITTENCOURT, MILTON FLÁVIO e SAID MOURAD
Secretário: UBIRATAN
GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 03/10/2005 - Sessão
146ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JOSÉ
BITTENCOURT/MILTON FLÁVIO/SAID MOURAD
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - MILTON FLÁVIO
Discorre sobre os problemas
políticos que afetam o país, principalmente no que tange à Câmara dos Deputados
com a eleição de seu novo Presidente, Deputado Aldo Rebelo.
003 - Presidente JOSÉ
BITTENCOURT
Convoca as seguintes sessões
solenes, a pedido do Deputado Rafael Silva: dia 17/10, às 10 horas, com
finalidade de homenagear o Programa Clube Verdade, da Rádio Clube de Ribeirão
Preto e TV Clube, retransmissora da TV Bandeirantes; e dia 21/10, às 20 horas,
para homenagear a autora e os atores da novela "América", da Rede
Globo, pelos excelentes serviços prestados em favor da valorização do portador
de deficiência.
004 - ANTONIO SALIM CURIATI
Tece críticas ao referendo
que ocorrerá dia 23/10, sobre a proibição da comercialização de armas e
munição.
005 - MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência.
006 - ORLANDO MORANDO
Comunica sua participação em
simpósio de engenharia automobilística no ABC paulista, onde se comemoraram os
50 anos da indústria de automóveis no Brasil e discutiram-se os caminhos do
setor. Insta o Governo Federal para que libere os recursos prometidos ao
Rodoanel. Critica a idéia de pedagiar a Imigrantes e a Anchieta antes do trecho
litorâneo, aventada pelo diretor-geral da Artesp.
007 - JOSÉ BITTENCOURT
Critica o não-pagamento de
precatórios pelo Estado e divulga as decisões do STF sobre o assunto.
008 - SAID MOURAD
Fala sobre a Polícia Civil,
que este ano completa seu centenário. Enaltece o trabalho da entidade. Anuncia
sua filiação ao PSC.
009 - SAID MOURAD
Assume a Presidência.
010 - MILTON FLÁVIO
Informa que o estudante que
o ofendera na semana passada se retratou, e que aceitou suas desculpas. Agradece
ao Prefeito Dito Machado, de Porangaba, pela recepção no último fim de semana.
Comunica que lá esteve para discutir as demandas da região, especialmente na
área da saúde.
011 - MILTON FLÁVIO
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
012 - Presidente SAID MOURAD
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/10, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Lembra-os da sessão solene de hoje, às 20 horas, para comemorar o Dia
da Proclamação da República de Portugal e homenagear a colônia portuguesa.
Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembléia e pela Rádio Assembléia e nossos amigos funcionários, hoje, vou roubar o espaço do Deputado Vitor Sapienza, que sempre que assoma à tribuna, conta uma história. Hoje, também vou contar uma história.
Há poucos dias recebi no meu gabinete, um novo amigo. Um novo amigo adiantado nos anos, Deputado Curiati. Uma pessoa que me envolveu com muita rapidez pela sabedoria, que só possuem aqueles que já avançaram na idade e tiveram, inclusive, a humildade para aprender com os fatos.
Ele, inclusive, acabou instigando a minha memória e a minha curiosidade porque sendo polonês teve que abandonar a sua pátria e o seu lar por conta do comunismo ali instalado e pela falta de oportunidade e de liberdade. Durante anos ele vagou por vários países da Europa - Itália, França, Alemanha -, vindo finalmente se radicar no Brasil.
O que me chamou a atenção é que quando ele se lembrou da sua Polônia, ele se emocionou muito e relatou fatos vividos com a sua família e com os amigos que havia perdido ao longo da sua história. Ao mesmo tempo em que se angustiava com o futuro do nosso país, fazia um paralelo entre o seu país e o nosso, com o desgoverno que hoje, infelizmente, é a marca registrada da nossa Presidência da República.
Ele, inclusive, perguntou-me como eu encarava as últimas ações que o Presidente havia adotado para a eleição do novo Presidente da Câmara. Ele dizia-me: “Doutor, o senhor é Deputado e médico, ando pela periferia de São Paulo e são tantas as necessidades, são tantas as áreas carentes e as informações são sempre de que faltam recursos. Será que esses um bilhão e meio que foram gastos não farão falta para essas áreas carentes?” Disse-lhe que me parecia que era apenas liberação de emendas de Deputados. Mas, ele me disse: “Lá no meu país de origem, na Europa onde vivi, se essas emendas fossem adequadas e corretas, o Presidente já não deveria ter tido uma ação no sentido de dar a elas o prosseguimento necessário? Deputado, já estamos em outubro! Se elas não são importantes, se elas não são necessárias, o que teria justificado o Presidente a mudar a sua atitude?”
Assim, Deputado Curiati e Deputado Orlando, ele colocou-me uma dúvida muito grande: “Deputado, será que estamos vendo agora a mudança, a troca do “mensalão” pela diária, pelo jetom por matéria aprovada? Porque a sensação que fica é que essas pessoas receberam para aquela votação!”
Perguntei-lhe por que ele estava me dizendo aquilo. Ele respondeu-me que era porque logo em seguida o Presidente da Câmara se reuniu com os seus assessores, com os líderes de bancada e com a sua Mesa e não conseguiu inclusive definir uma pauta de votação que interassasse até aos políticos e aos partidos, provavelmente porque o jetom, ou a diária paga, não contemplava esta segunda fase.
Aí fiquei preocupado. Será que, daqui para a frente, veremos o Presidente ter que agir com a mesma desenvoltura. Parece-me que aquele acidente que lhe roubou um dedo e lhe impediu de atuar nos tornos da vida não lhe tirou a agilidade para agir nos entornos da política. Está certo que são entornos meio sujos, questionáveis. Se são fins confessáveis, não são, pelo menos, defensáveis.
Por fim, ele fez uma pergunta que não soube responder. Preocupado, talvez, com a sua Polônia, ele perguntou-me: “Deputado, precisava ser um comunista? Afinal de contas, é um partido que não tem praticamente nenhuma representação na Câmara Federal. Precisava de um comunista o Brasil, que é um país libertário?” Tentei argumentar: “Não fique preocupado, amigo. O Aldo já foi mais comunista, hoje não é tanto assim. Ele, agora, ajudou a derrubar o aumento do salário mínimo; votou a Lei da Previdência que, no passado, era contra; já comemora os resultados compatíveis com as exigências do Fundo Monetário Internacional; já nem reclama mais da política que chama de neoliberal.”
Foi quando ele fez outra pergunta, à qual eu não soube responder: “Deputado, é por isso que estou preocupado. Não é apenas porque ele é comunista, mas se ele muda tanto ao sabor dos interesses, em que porto estará o ex-comunista e agora Presidente da Câmara Aldo Rebelo quando os ventos pararem de soprar?”
Fica a pergunta para vocês, que conheceram o antigo Aldo Rebelo, e que devem estar curiosos para saber como ele vai se comportar.
O Sr. Presidente - José Bittencourt - PDT - Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, convoca V.
Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”, da XII Consolidação do
Regimento Interno, para as seguintes Sessões Solenes, a se realizarem:
- no dia 17 de outubro de 2005, às 10 horas, com a
finalidade de homenagear o Programa Clube Verdade, da Rádio Clube de Ribeirão
Preto e TV Clube, retransmissora da TV Bandeirantes;
- no dia 21 de outubro de 2005, às 20 horas, com a
finalidade de homenagear a autora e os atores da novela América, da Rede Globo
de Televisão, pelos excelentes serviços prestados em favor da valorização do
portador de deficiência.
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque . (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. Antonio Salim Curiati - PP - Nobre Presidente, Deputado José Bittencourt, brilhante parlamentar, que sempre mereceu o meu respeito. Srs. Deputados, ocupo pouco a tribuna, porque nossas mensagens raramente são divulgadas, visto que os órgãos de comunicação têm interesse reduzido nas mesmas!
Estou estarrecido com os destinos do nosso país, que dia após dia, vai de mal a pior. O desarmamento da população é um problema muito sério. Isso já aconteceu em países com regimes totalitários e os resultados obtidos nos causam muita apreensão.
Estes países que proibiram a venda de armas, e isto pode ser constatado também em matéria da revista “Veja”, apresentaram um aumento na criminalidade e na crueldade dos atos dos seus bandidos e delinqüentes. Na Suíça, onde a comercialização de armas é livre, os homens recebem um fuzil do Exército para terem em casa! A Suíça é um país atrasado? Pelo contrário, é altamente democrático, desenvolvido e preocupado com a segurança da sua população.
De acordo com a revista que mencionei, com a população desarmada os riscos são menores para os criminosos, ou seja, eles poderão agir com maior liberdade. Isso é estarrecedor! Em vez de regredir a violência, ela poderá aumentar e aumentar “confortavelmente”.
É necessário que fiquemos com um pé atrás. A população é consciente e vai dar um tremendo “não” a esse plebiscito escandaloso e espúrio. É vergonhoso que um país pobre como o Brasil gaste tanto num procedimento dessa natureza. Sofremos com a falta de hospitais, empregos, creches, enfim, temos uma série de necessidades prementes para a população, como a moradia e as frentes de trabalho, mas vamos gastar 400 milhões de reais no próximo dia 23. Quantas casas poderiam ser construídas para a população mais carente com esse valor? Estou perplexo com o comportamento desse governo!
É sabido que o desarmamento da população é historicamente um dos pilares do totalitarismo de Hitler, de Stalin, Mussolini, Fidel Castro , Mao Tse Tung, de Antonio Gramsci, fundador do Partido Comunista Italiano, e por aí afora. Estas afirmações não são minhas, a história é que nos mostra! Algo deve ser feito com urgência, para que não cheguemos a esse ponto!
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Milton Flávio.
* * *
Atualmente, a polícia brasileira é incapaz de garantir a segurança dos cidadãos e, com a proibição agora pleiteada, vai alimentar o já fulgurante comércio ilegal de armas. Os membros do crime organizado, os bandidos, não compram armas em lojas, pois a maior parte das mesmas é obtida através de contrabando, segundo nos informou o delegado Carlos Oliveira, titular da Delegacia de Repressão às Armas e Explosivos.
É óbvio que os criminosos não vão obedecer à proibição do comércio de armas. Esse plebiscito está apenas desviando a atenção do que realmente deve e tem que ser feito, tal como a limpeza e o aparelhamento da polícia, da justiça e das penitenciárias. O engraçado é que a televisão estimula a utilização de armas, a violência, inverte os valores e ninguém toma conhecimento de nada! Não quero que os órgãos de comunicação sejam censurados, apenas observados, pois eles são fontes de aprendizado, se bem realizados.
Como disse anteriormente, o custo mínimo desse plebiscito, de acordo com o exposto na revista “Veja”, será de 400 milhões de reais! Meses atrás, alguém me deu um texto que achei muito interessante e que julgo oportuno ser passado no momento a todos os Senhores:
“Em 1913 Lênin escreveu ‘O Decálogo’, obra na qual apresentava uma relação de ações táticas para a tomada do poder. Essa relação foi publicada na coluna ‘Carta do Leitor’, do Jornal da Tarde, em 24 de novembro de 1984 e dizia que, tendo a história se encarregado de pôr fim às questões ideológicas, a reflexão dos ideais então preconizados, você poderá encontrar assombrosas semelhanças nos textos publicados com os dias de hoje:
1º Corrompa a juventude e dê-lhe liberdade sexual;
2º Infiltre e depois controle todos os veículos de comunicação;
3º Divida a população em grupos antagônicos, incitando-a a discussões sobre assuntos sociais;
4º Destrua a confiança do povo em seus líderes;
5º Fale sempre sobre Democracia e Estado de Direito, mas, tão logo surja oportunidade, assuma o poder;
6º Colabore com o esbanjamento do dinheiro público; coloque em descrédito a imagem do País, especialmente no exterior, e provoque pânico e inquietação na população;
7º Promova greves, mesmo ilegais, nas indústrias vitais do país;
8º Promova distúrbios e contribua para que as autoridades constituídas não se inibam;
9º Contribua para a derrocada dos valores morais, da honestidade, da crença nas promessas dos governantes. Os parlamentares infiltrados nos partidos democráticos devem acusar os não comunistas, obrigando-os sem pena de expô-los ao ridículo, a votar somente no que for de interesse da causa;
10º Procure catalogar todos aqueles que possuem armas de fogo, para que lhes sejam confiscadas no momento oportuno, tornando impossível qualquer resistência à causa.”
Esse texto não é mesmo oportuno? A baderna está instalada, o País vive no caos político e algo deveria ser feito para impedir tal plebiscito.
Faço um apelo para que a imprensa divulgue tudo o que aqui foi exposto. Tenho certeza de que assim despertaremos a atenção da população para mais essa vergonha nacional! Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Cumprimento os telespectadores da TV Assembléia, amigos, Deputados presentes, fazendo transparecer não só as nossas ações, mas também as críticas, trago hoje uma grande notícia. Na manhã de hoje participamos de um simpósio de Engenharia Automobilística na cidade de São Bernardo do Campo juntamente com os Prefeitos Dr. Wilian Dib, Auricchio e Kiko. As mais expressivas autoridades do setor empresarial automobilístico da região, dentre elas o Presidente da Anfavea, Rogélio Golfarb, Paulo Butori, Presidente do Sindipeças para comemorar os 50 anos da indústria automobilística na cidade de São Bernardo do Campo, primeiro. Segundo, para rediscutirmos os caminhos da indústria automobilística, as tendências, as inovações. E o Brasil tem dado exemplo.
Mais recentemente poderíamos destacar os veículos bicombustíveis, que, na verdade, é a grande revolução do setor automobilístico, que começa na sua industrialização com a sua tecnologia na produção dos automóveis com reflexos no campo e, sem dúvida nenhuma, o interior do Estado de São Paulo hoje, que é responsável por 65% de todo o álcool hidratado produzido no Brasil, é um pólo extremamente importante e ao consumidor, que hoje não corre mais o risco de comprar um veículo porque ele tem a opção: se ele não quiser abastecer com gasolina, ele coloca álcool; se o preço do álcool ficar muito caro, ele volta para a gasolina. Coisas que no passado eram constrangedoras para o consumidor, hoje oferece tranqüilidade.
Gostaríamos de cumprimentar a formatação desse Simpósio de Engenharia da Indústria Automobilística comemorando os 50 anos da indústria automobilística no Grande ABC, com muita tecnologia, com muita inovação e, principalmente, com novos investimentos. Parte deles com responsabilidade do Governo do Estado, que liberou os créditos provenientes da exportação na ordem de 1,5 bilhão de dólares para a GM, para a Daimler Chrysler, para Volkswagen do Brasil, para a Scania, onde novas plantas de produção estão sendo implementadas, garantindo postos de trabalho, renda e arrecadação para as cidades do grande ABC, principalmente para São Bernardo do Campo, que tem o seu principal foco, levando em conta a expressiva participação do Prefeito Willian Dib, que foi intitulado pela revista “Livre Mercado” como o novo JK da nossa região, pois tem abraçado a causa do desenvolvimento e, principalmente, da indústria automobilística e da indústria de peças.
Nesse mesmo fórum foi debatido um assunto extremamente importante, que surpreendeu a todos. Vimos no início do mês de junho uma grande mobilização envolvendo os prefeitos da região, o setor produtivo, a Fiesp, a Anfavea, o Sindipeças, no sentido de consolidar o traçado, o eixo sul do Rodoanel.
Realizada audiência pública com o Ministro, com o Sr. Secretário de Transportes, confirmadas todas as verbas, aparentemente estava tudo pronto. Bastava somente a consolidação da audiência pública para superar as questões ambientais e estaríamos vendo o início das obras do Rodoanel. Mas, lamentavelmente, fomos surpreendidos com a terrível notícia de que o Governo Federal, dos 140 milhões de reais que ele havia prometido, que era um terço da obra para o próximo ano, entrará somente com 14 milhões.
Queremos registrar não só a nossa indignação, mas o desrespeito por parte do Governo Federal, que tem coragem de gastar um bilhão e meio para eleger o seu candidato à presidência da Câmara e não tem coragem de honrar o compromisso assumido de 140 milhões de reais para aquela que é considera a obra de infra-estrutura mais importante do nosso Estado, levando em conta que o Rodoanel não é uma obra para o grande ABC, é uma obra para São Paulo e para o Brasil. As nossas marginais estão estranguladas, o custo de produção se eleva por conta da morosidade do transporte e, mais uma vez, num ato de tamanha irresponsabilidade administrativa com o dinheiro público, os incompetentes de Brasília voltam atrás no que haviam prometido.
Peço a tolerância do Presidente Deputado Milton Flávio, que preside a sessão, para fazer um apelo, porque o que estamos pedindo não é um favor. O Grande ABC é um setor produtivo, é um pólo industrial, é um pólo comercial.
O Governo do Estado honrou a sua parcela. Peguem o Orçamento que foi enviado à Assembléia Legislativa: estão destinados 364 milhões para o próximo ano, para darmos início à obra do Rodoanel. Que o Governo Federal fizesse o mesmo, garantisse a sua parcela, que é um terço dessa obra. É o mínimo que o Governo Federal pode fazer por São Paulo. Se já não bastassem as inúmeras promessas e mentiras, até aquilo que havia sido tratado com seriedade, de forma suprapartidária, no âmbito da tecnologia, no âmbito da infraestrutura, não foi mantido.
Por último, quero tratar de um assunto que me incomodou muito na última semana. Fomos surpreendidos pelo jornal “Diário do Grande ABC” com uma matéria extremamente preocupante, quando recebemos a notícia de que o Sr. Ulisses Carraro dá uma entrevista no Rio de Janeiro ao jornal, dizendo que a alternativa para a redução do preço do pedágio era pedagiar a Rodovia Imigrantes e a Anchieta antes do trecho litorâneo. Isso significaria pedagiar as pessoas que acessam o Grande ABC.
Primeiro, quero dizer da tamanha irresponsabilidade desse senhor, que não sei por que motivo é diretor geral da Artesp. Sr. Ulisses Carraro, vá conhecer o Grande ABC, uma região com quase três milhões de habitantes, região onde o Governador trabalha para desonerar os impostos e tributos e, mostrando a sua responsabilidade, imediatamente falou que nunca tratou desse assunto nem com o Sr. Ulisses, muito menos com qualquer outra pessoa. Esse cidadão não deve ter tido uma boa noite, acordou mal-humorado e deu uma notícia de tamanha envergadura ruim como essa.
Quero deixar claro que não vamos aceitar isso. Que o senhor tenha mais cuidado ao falar as coisas; busque o seu grupo técnico e mais responsabilidade nas suas declarações. Declarações como essas são negativas para quem produz, para quem trabalha e principalmente para o próprio Governador Geraldo Alckmin, tendo em vista que esse cargo é de confiança, delegado pela Agência Reguladora do nosso Estado. Por favor, seja mais comedido nas suas ações.
Nós, do Grande ABC, e do Estado de São Paulo não somos obrigados a acordar com notícias de tamanha irresponsabilidade como essa.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, quero fazer aqui uma abordagem sobre os chamados precatorianos, isto é, aqueles que têm precatórios para receber junto ao Poder Público.
É inacreditável o desrespeito ao estado democrático de direito. O não-pagamento de precatórios é uma afronta ao pilar maior da democracia, ao estado democrático de direito. Que direito? É, então, um país de faz-de-conta. O Judiciário manda pagar, não existem mais vias recursais e o Poder Público, seja ele o ente municipal, estadual ou federal, fica procrastinando, ‘barrigando’, usando uma linguagem mais chula, jogando para frente e desse modo os credores ficam à mercê da boa vontade do gestor público para pagar o que lhe é de direito, já reconhecido por todas as instâncias. Até mesmo a indenização ou o precatório gerado por uma indenização resultante de uma desapropriação, isto também é correto, é válido.
Estou falando aqui de precatórios essencialmente alimentares, que são precatórios resultados de uma ação judicial que busca uma correção salarial, busca diferença de salários, até mesmo salário em si. Portanto, esses créditos têm natureza alimentar e, como tal, são essenciais. São alimentos. É essencial para o credor, para o trabalhador, para o cidadão que foi à Justiça e teve o seu direito reconhecido e o Estado, portanto, fica protelando e jogando para frente.
O STF se manifestou interpretando a Emenda Constitucional nº 30, que especificou a chamada exegese, interpretação jurídica, de que apenas cabem duas hipóteses para o seqüestro de receitas, em relação ao não-pagamento de precatórios. Só há duas hipóteses, por exemplo, quando há preterição de ordem, ou seja, quando se quebra a ordem seqüencial para pagamento de precatórios.
Não se fala aqui de precatórios de pequeno valor, que têm uma outra sistemática também. O Art. 100 da Constituição, acrescido pela Emenda Constitucional nº 30, evidencia isso: precatório de pequeno valor tem uma outra sistemática. É preciso que haja previsão no Orçamento para que se paguem anualmente esses precatórios, chamados de pequeno valor.
Também na hipótese de não-inclusão, ou omissão no Orçamento, para pagamento dessa despesa.
Portanto, são duas hipóteses que cabem ao credor requerer ao Presidente do Tribunal de Justiça, que é competente para tal, seqüestrar receitas, seja do ente federado qualquer, para satisfação do crédito do credor, ou pagamento do precatório.
Seqüestro é a ordem judicial para tirar da conta do Estado a quantia necessária para cobertura e satisfação daquele crédito, não inclusão no Orçamento seguinte para pagamento da despesa. Cabe, portanto, esta medida máxima chamada seqüestro, uma medida extrema, mas que todos os credores, titulares de direito dos precatórios - sentença judicial com trânsito em julgado - podem requerer ao Presidente do Tribunal de Justiça para que seqüestre, para que mande reter a quantia necessária para satisfação de seu crédito.
Mesmo assim, quando há seqüestro de receita, sabem o que o Poder Público faz? Entra com reclamação no STF. Essa reclamação segue o curso normal. Tem que ser sorteado o relator. É pautado numa determinada sessão para julgar. Fica à mercê de requerimento de vista e fica delongando.
Às vezes o Tribunal reconhece que, na hipótese de pagamento, compromete a saúde, compromete a segurança, compromete outras áreas do governo, e de repente o Supremo manda até liberar aquela verba seqüestrada. Onde é que nós estamos? No Brasil.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad.
O SR. SAID MOURAD - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, este ano a Polícia Civil do Estado de São Paulo completa 100 anos. A instituição foi criada em dezembro de 1905, no governo de Jorge Tibiriçá, através da Lei nº 979.
Hoje, o delegado-geral da Polícia Civil, meu amigo, Dr. Marco Antonio Desgualdo, ao lado do Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, fazem um excelente trabalho, tornando a instituição cada vez mais séria e respeitada.
Assim como em todos os ramos da vida, na polícia existem bons e maus policiais, mas, com o trabalho que vem sendo levado a cabo pelo Dr. Desgualdo, a imagem da Polícia Civil de São Paulo cada vez mais vem sendo reconhecida como exemplar para o resto do Brasil.
Aprendi na escola que quem não agradece às pessoas não agradece a Deus. Por isso, faço questão de elogiar e agradecer o trabalho do nosso delegado-geral de Polícia para que continue a organizar cada vez mais, modernizar e equipar a nossa Polícia, para que possamos continuar tendo esses resultados eficientes.
As estatísticas mostram que a Polícia Civil do Estado de São Paulo é uma das mais bem preparadas do País e uma das mais eficientes, apesar de ter um dos piores salários do Brasil. O que é um absurdo. A boa remuneração do policial civil é essencial e, ao meu ver, o investimento mais importante do Estado de São Paulo.
Sabemos que a criminalidade é algo que atormenta todas as grandes metrópoles, e isso não é privilégio de São Paulo, mas de todo o mundo. Até cidades como Nova Iorque são vítimas desse tipo de violência de quadrilhas. Esse fenômeno de violência, principalmente nas grandes cidades, precisa ser eliminado e combatido ao extremo.
O trabalho de inteligência da nossa polícia, por determinação do Governador Geraldo Alckmin, tem sido satisfatório, mas é preciso mais. É preciso que pessoas como o Dr. Desgualdo tenham mais apoio para obter mais resultados.
A Secretaria de Segurança Pública, como órgão administrativo, está de parabéns pelos quadros que tem. Nesses 100 anos de vida, a Polícia Civil vem enfrentando desafios cada vez mais ousados dos que insistem em desafiar a paz e a tranqüilidade.
Um dos crimes que mais atormentam a sociedade paulista, em particular a sociedade brasileira, são os seqüestros. É algo muito preocupante. A Polícia Civil tem investido na inteligência e tem feito um trabalho árduo. É evidente que combater um inimigo invisível torna as coisas mais complicadas, mas, apesar disso, nossa polícia tem feito algo que nos deixa mais tranqüilos: a cada dia, novas quadrilhas têm sido desmanteladas e o combate a esse crime hediondo tem dado resultado.
Enfim, quero parabenizar todos os policiais civis do Estado de São Paulo. Deixo a toda a instituição, desde o Secretário até os escreventes, meus parabéns. Que continuem a fazer da Polícia de São Paulo uma instituição séria a serviço da sociedade.
Sr. Presidente, gostaria que cópia deste pronunciamento fosse enviada ao Secretário da Segurança Pública do Estado, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, e ao delegado-geral da Polícia, Dr. Marco Antonio Desgualdo.
Sr. Presidente, quero comunicar minha filiação ao Partido Socialista Cristão - PSC. Agradeço o honroso convite feito pelo meu colega e amigo, Deputado Adilson Barroso, presidente estadual do partido. Agradeço também minha estada no PFL, onde fiz grandes amigos, em especial ao Dr. Cláudio Lembo, vice-Governador do Estado de São Paulo. Cumprimento também o Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, e o Deputado Edmir Chedid, líder do PFL, em nome de quem cumprimento todos os colegas da bancada. Informo também que fui convidado para liderar o PSC nesta Casa. Fui indicado também para vice-Presidente municipal do partido.
Sr. Presidente, nesta vida tive muitas lutas e batalhas. Tive apenas algumas vitórias e várias derrotas. Mas posso garantir que os ideais de lealdade, hombridade e seriedade sempre fizeram parte da minha vida, e assim continuará com a bênção de Deus.
Sr. Presidente, é de cabeça erguida que entro no PSC, com a missão de construir junto com meu colega, Deputado Adilson Barroso, um partido para servir ao interesse do Estado de São Paulo e de toda a nação brasileira. Muito obrigado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Said Mourad.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAID MOURAD - PSC - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos
acompanha através da TV Assembléia, na semana passada assomei à tribuna depois
de uma manifestação e de uma altercação que havíamos tido com estudantes que
ocupavam a galeria desta Casa.
Demos conhecimento
aos telespectadores da TV Assembléia e aos Deputados de uma ação que
adotaríamos em função de uma carta que estava em circulação na internet. Na
ocasião, dizíamos que havíamos identificado seu autor, Flávio Luís. Sentimo-nos
na obrigação de responder essa carta pela internet, inclusive entrando no grupo
do qual fazia parte esse estudante. Para nós foi uma agradável surpresa.
Estabelecemos com esse estudante, que num primeiro momento agiu de maneira
impensada, provocativa, usando impropérios, um diálogo produtivo, adulto.
Vou ler o final da
sua última mensagem. “Deputado, tenho acompanhado os vossos contatos. Aproveito
o momento para lhe dar boas-vindas ao nosso grupo ‘Realidades brasileiras’. Tenho certeza de que a
vossa participação nos proporcionará ótimas experiências e trocas de
informações.
Quanto às nossas divergências em relação à questão da educação, teremos muito tempo para discutir de forma mais saudável. Quanto às vossas conquistas na área da saúde, fica o meu profundo apreço e reconhecimento.
Gostaria que me enviasse as suas principais conquistas políticas na área de saúde para que pudesse repassá-las para os mesmos endereços a que enviei aquela mensagem. Isto seria uma forma de tentar reparar o nosso equívoco, caso seja a vontade de V. Sa.
Sem mais, reitero o meu sincero pedido de desculpas e, caso V. Sa. não aceite, compreenderei os motivos.
Atenciosamente, Flávio Luiz.”
Quero aqui dar conhecimento da resposta que enviei ao Flávio: “Flávio, fico feliz com a sua honestidade e maturidade. Indignar-se é sempre bom e demonstra caráter e compromisso com as suas verdades.
A sabedoria, no entanto, só será alcançada se tivermos inteligência e humildade para aceitar e reconhecer nossos erros e excessos. É um caminho, Flávio, que não tem ponto final.
Da minha parte, aceito as suas desculpas como um ato suficiente e completo. Espero que apenas dele tomem conhecimento os demais que conheceram a sua primeira manifestação.
Se depender de mim, ganho um amigo e, sobretudo, um amigo crítico a policiar meus atos, e que com lealdade e respeito tentará me fazer melhorar minhas ações e corrigir minhas falhas.
Um abraço fraterno, Deputado Milton Flávio.”
Flávio, quero lhe dizer que fico muito feliz por ter podido estabelecer com você - e agora com a nossa comunidade - um diálogo adequado e, como eu disse, maduro e tranqüilo, que em muitos momentos exporá divergências e diferenças, mas que com certeza não resvalará nas primeiras palavras que fizeram de nós agora - e espero eu também - amigos.
Por fim, quero deixar aqui o registro e o agradecimento ao Prefeito Dito Machado, de Porangaba, que neste fim de semana nos recebeu, a nossa assessoria, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das 17 cidades que compõem a nossa região administrativa ampliada.
Foram momentos muito agradáveis de bastante diálogo e de bastante debate, em que ficou claro para todos nós que a demanda e prioridade mais importante, neste instante, é uma rediscussão com o nosso Secretário da Saúde, Dr. Barradas, sobre os problemas que enfrentamos na área da saúde.
Já havíamos solicitado uma audiência ao Secretário, que se comprometeu a comparecer a uma dessas nossas reuniões que fazemos mensalmente com os nossos prefeitos, mas, infelizmente, por conta das suas atividades ela não ocorreu. Mas fica aqui o nosso compromisso com os prefeitos e a reiteração da nossa solicitação ao Secretário Barradas para que efetivamente essa reunião aconteça no próximo mês.
Mais uma vez nossos agradecimentos a você, Dito Machado, assim como à sua esposa e aos seus filhos, pelo carinho e pela hospitalidade. Espero que possamos compensar com trabalho todo o tempo que você tem gastado conosco.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAID MOURAD - PSC - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a remanescente Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária. Lembra-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Proclamação da República de Portugal e homenagear toda a colônia portuguesa.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.
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