30 DE NOVEMBRO DE 2011
146ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, DONISETE BRAGA,
CELSO GIGLIO e BARROS MUNHOZ
Secretário:
WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- WELSON GASPARINI
Comenta correspondência
recebida do provedor da Santa Casa de Misericórdia de Barretos. Informa que,
devido a problemas financeiros, a entidade hospitalar teve que interromper o
atendimento a pacientes do SUS. Critica a tabela de repasses praticada pelo Sistema
Único de Saúde. Lamenta a falta de leitos em hospitais de Ribeirão Preto.
Reivindica a liberação de mais recursos para a Saúde. Denuncia a paralisação de
reforma em hospital de Serrana, com capacidade para cem internações.
003
- DONISETE BRAGA
Lembra que amanhã, 1º
de dezembro, será o Dia Mundial de Prevenção contra a Aids. Cita dados da
evolução da doença no Brasil, desde o início da epidemia, em 1980, até junho de
2011. Informa que, de acordo com o último boletim epidemiológico, foram
registrados 608.230 casos de Aids, com taxa de incidência de 17,9 casos por cem
mil habitantes. Acrescenta que, em 2010, foram notificados 34.200, contra
35.900, em 2009. Destaca os desafios enfrentados pelo Ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, que, a seu ver, tem se dedicado no combate à doença no País.
Cita declaração da autoridade, que afirma que 95% da população brasileira tem
consciência da importância do uso de preservativo para se evitar o contágio.
004
- JOSÉ CÂNDIDO
Parabeniza o Município
de Herculândia pelo aniversário de 67 anos. Lê histórico da fundação da cidade.
Faz menção às diversas visitas feitas à Herculândia. Agradece vereadores que o
homenagearam com os títulos de "Amigo Benemérito do Hospital São
José" e o de "Cidadão Herculandense".
005
- DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
006
- JOOJI HATO
Cita matéria
jornalística acerca de acidentes de motos. Lamenta a morte de 65 mil pessoas na
última década, o que, adita, equivale ao número de americanos mortos na guerra
do Vietnã. Mostra reportagem sobre irregularidades cometidas por motociclistas,
exibida no programa "Profissão Repórter", da TV Globo.
007
- OLÍMPIO GOMES
Tece comentários sobre
a realização do VIII Congresso Estadual da Comissão Consultiva Mista do Iamspe,
que aconteceu de 23 a 25 de novembro. Lê trechos da "Carta de São Paulo em
defesa da saúde do funcionalismo público paulista".
008
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009
- RAFAEL SILVA
Pronuncia-se sobre
recentes denúncias de corrupção envolvendo políticos de Campinas e de Limeira.
Considera as acusações contra este Parlamentar um ato de covardia. Explica que
elas se deram pelo fato de combater situações irregulares, como os malefícios
da queima da palha da cana-de-açúcar e o trabalho escravo em lavouras. Pede
mais seriedade por parte dos órgãos de comunicação.
010
- MARCOS MARTINS
Faz relato de situação
encontrada no Hospital Guilherme Álvaro, de Santos, durante recente visita, a
pedido da Deputada Telma de Souza. Explica que a inspeção se deu devido à
denúncia da morte de uma criança. Confirma que a UTI pediátrica continua em
reforma, com previsão de mais dois meses para a conclusão das obras. Cita a
necessidade de licitação para a compra de equipamentos e a realização de
concurso público para médicos intensivistas. Comenta visita à Santa Casa de
Caraguatatuba, a convite do Conselho de Saúde do Município. Demonstra
preocupação quanto ao vazamento de óleo no Rio de Janeiro. Lê matéria sobre o
assunto.
011
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre acerca de
audiência pública ocorrida ontem, neste Parlamento, para debater o PL 840/11,
que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São
Paulo. Faz críticas à matéria que, a seu ver, contém vícios de origem, como a
gestão do plano e a omissão de responsabilidades por parte do Governo do
Estado. Destaca que a proposta também não contempla a realização de uma
assembleia geral. Aponta a necessidade de amplo debate sobre o projeto.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- DONISETE BRAGA
Destaca a atuação do
Deputado Jooji Hato na Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas
desta Casa. Registra a presença de autoridades em reunião com o Governador
Geraldo Alckmin acerca do tema. Elogia ação conjunta da Presidente Dilma
Rousseff com governos estaduais e municipais, a fim de ampliar a capacidade de
atendimento aos usuários de drogas. Menciona o aspecto pluripartidário da
iniciativa. Destaca o papel das igrejas no combate aos entorpecentes. Considera
que, no Governo Lula, o papel das prefeituras foi ampliado. Cita a realização
da "Marcha dos Prefeitos" em São Paulo.
013
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta o PLC 840/11,
que institui regime de previdência complementar aos servidores públicos
estaduais em São Paulo. Lista vício de origem da matéria apresentada pelo
Executivo.
014
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
015
- JOOJI HATO
Defende a sanção de
projeto de lei, de sua autoria, conhecido por "moto sem garupa".
Considera que muitos acidentes podem ser evitados com a proibição da prática.
Apresenta vídeo com entrevista do Senhor Aldo Galiano Júnior, Diretor do
Departamento de Identificação e Registros Diversos Polícia Civil SP sobre o
tema. Informa dados estatísticos a fim de constatar o crescimento do número de
mortes por acidentes com motocicletas.
016
- Presidente CELSO GIGLIO
Anuncia a presença do
"Grupo Solar, Amigos da Terceira Idade", de Bragança Paulista, com a
presidente Odila Morford e o tesoureiro Irias Fernandes, a convite do Deputado
Edmir Chedid.
017
- AFONSO LOBATO
Lembra a realização de
audiências públicas sobre a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba
e Litoral Norte. Destaca a atuação do Secretário do Desenvolvimento
Metropolitano, Edson Aparecido nestes eventos. Defende a aprovação desta
matéria ainda neste ano. Pede a valorização do turismo na região. Exige transparência
na apreciação do projeto. Defende maiores investimentos na área da saúde
pública no Vale do Paraíba.
018
- JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, defende a
diminuição da idade para a obtenção de gratuidade nos transportes públicos de
65 para 60 anos. Comunica que é legislação estadual que rege a matéria. Lembra
que o PLC 46/09, de autoria do Deputado Pedro Bigardi, trata do mesmo tema e
pede sua apreciação.
019
- JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, pede
investigação das supostas irregularidades cometidas nas obras da Linha Lilás do
Metrô de São Paulo. Cita matéria jornalística da "Folha de S. Paulo"
que divulgou, meses antes, quais consórcios venceriam as licitações para as
obras. Lê parecer técnico do Ministério Público, segundo o qual, caso não
houvessem fraudes licitatórias, poderia haver economia de até 327 milhões de
reais. Informa que Procuradoria Geral do MP determinou ser de competência das
Comissões convocar a depor representantes de empresas prestadoras de serviços
públicos. Defende que providências quanto ao tema sejam tomadas pela Comissão
de Infraestrutura desta Casa.
020
- JOÃO ANTONIO
Solicita a suspensão da
sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
021
- Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h34min.
022
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h57min.
023
- PEDRO BIGARDI
Requer a suspensão dos
trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
024
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h58min.
025
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h12min.
ORDEM DO DIA
026
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do
Deputado Samuel Moreira ao PL 55/11; e do Deputado Edmir Chedid ao PLC 1062/11.
027
- JOOJI HATO
Solicita a suspensão
dos trabalhos por uma hora, por acordo de lideranças.
028
- Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido.
Convoca, para hoje, as seguintes comissões para reuniões conjuntas: de
Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do
Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas de 20 minutos; de
Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, às 17 horas e 30 minutos; e de Constituição, Justiça e Redação,
de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, às 17 horas e 40 minutos. Suspende a sessão às 17h15min;
reabrindo-a às 18h16min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com
início 10 minutos após o término desta sessão.
029
- DONISETE BRAGA
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
030
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/12, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19
horas. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Excelentíssimo Sr. Presidente, Jooji Hato; Sras.
Deputadas e Srs. Deputados:Recebi, juntamente, com os outros Deputados, correspondência do Sr. Luis Carlos Diniz Buch, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Barretos. O texto por ele enviado traduz
uma triste realidade: a partir da segunda-feira, 28/11/11, essa instituição, o
maior hospital regional filantrópico do norte do Estado em número de leitos e o
único hospital geral com serviço de pronto-socorro 24 horas, abrangendo 19
municípios, paralisou o atendimento aos pacientes SUS
devido a uma grave insuficiência financeira. O provedor solicita, ainda, o
nosso envolvimento junto às autoridades competentes para assisti-los, em
caráter emergencial, com o aporte financeiro pois sem
ele não terão qualquer possibilidade de retomar o atendimento. Ele finaliza
dizendo esperar da Assembleia Legislativa e de todos
nós a contribuição necessária para solucionar o problema.
Já se falou muitas
vezes que a Saúde no Brasil está doente porque, infelizmente, os diversos
órgãos da Administração Pública, responsáveis por essa área, passam por graves
dificuldades financeiras.
As Santas Casas estão
endividadas. Fizemos nesta Casa uma reunião com os seus respectivos dirigentes
e ficamos assustados com os relatos. A
grande maioria desses hospitais possui dívidas e passa por muitas dificuldades,
pois atendem o SUS e reclamam, com razão, sobre a vergonhosa tabela oferecida
pelo governo federal. Essa tabela não é corrigida e, em muitos casos, custa mais a prestação de serviços do que o
valor indenizado pelo Sistema Único de
Saúde.
Eu acredito ser
necessária uma soma de esforços do Governo Federal, dos Governos Estaduais e
Municipais, para fazer uma radiografia da grave situação da Saúde em nosso
país.
Em Ribeirão Preto, um
dos maiores centros hospitalares do Brasil, todos os hospitais estão com a
lotação de leitos esgotada. A pessoa vítima de uma doença grave precisa de
internação e, no entanto, fica em uma sala de espera dos prontos-socorros
porque faltam leitos nos hospitais. Espera-se que alguém fique curado ou morra
para surgir uma vaga e, assim, o doente poder ser atendido.
Eu sei do idealismo do
nosso secretário estadual da Saúde, Giovanni Guido Cerri
e também o quanto o governador Alckmin, até mesmo por ser médico, preza a área
da Saúde, mas uma coisa está certa: sobra dinheiro para construção de estádios
de futebol mas, infelizmente, falta para a Saúde; não
se investe o efetivamente necessário.
Nos próximos dias vamos
analisar e votar nesta Casa o Orçamento do Governo de São Paulo; será a oportunidade
de analisarmos, corretamente, se há verbas passíveis de serem cortadas e direcionadas
para essa área da Saúde.
Enquanto teremos ótimos
estádios de futebol para a Copa do Mundo, alguns com custos superiores a 1
bilhão de reais, na minha região, na cidade de Serrana, abandonado há 3 anos, existe um prédio reservado para ser um hospital de 100
leitos!
Já falei nesta Casa:
aquele prédio, uma beleza, poderia atender 100 doentes e há, até, o interesse
do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto de absorvê-lo, livrando-o dos seus
atuais ocupantes, apenas ratos e baratas.
Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância no horário e faço um apelo:
vamos unir forças - o Governo Federal, o Governo do Estado, os nossos municípios,
os dirigentes das Santas Casas – para melhorar a Saúde no Brasil; impeçamos que
hospitais, como o de Barretos, fechem por falta de dinheiro para atender os
doentes!
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga, pelo tempo regimental.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, nobre colega Deputado Jooji Hato, quero cumprimentá-lo e saudar aqui os colegas
parlamentares e os funcionários da Assembleia
Legislativa, cumprimentar o telespectador que nos assiste através da TV Alesp e também aos leitores do Diário Oficial.
Sr.
Presidente, gostaria nesse momento de fazer um registro: amanhã, 1º de
dezembro, é o Dia Mundial de Prevenção de Combate à Aids.
Não poderia deixar de registrar aqui os desafios que o nosso Ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, sob a coordenação da nossa Presidente Dilma Rousseff, tem se debruçado. Ele tem se debruçado nesse tema
que mais do que nunca, temos que estabelecer um processo de orientação e
informação relacionada à Aids
no Brasil.
Quando houve um aumento
do número de casos no
início da década de 80, até o mês de junho deste ano, foram 212 mil e 271 casos
de Aids no Estado de São Paulo.
Os novos casos de óbito
pela doença sofreram pequena queda. Se compararmos os números de
No período de
Temos um dado ainda
mais preocupante porque em 2010 foram registrado mais casos de mulheres entre
13 e 19 anos infectadas pelo vírus HIV, do que homens da mesma faixa etária.
Então Sr. Presidente, amanhã que é o Dia Mundial, em
que todo o universo discute as epidemias, é fundamental que possamos
estabelecer um processo de conscientização e informação para nossa juventude.
Porque também é verdade que se o número teve certo acréscimo, nas décadas
passadas os pais e mães não tinham a liberdade de diálogo com seus filhos e
suas filhas. Por isso é fundamental que nesse processo possamos valorizar a
informação em relação a questão da Aids.
Para o Ministério da
Saúde, existe uma geração jovem no país que não viveu a luta contra a Aids há 20 anos, “por isso
precisamos de mais estratégias de comunicação e mudança de atitude e ações
diretas para dialogar com esses jovens” salientou nessa semana, nosso Ministro
da Saúde, Alexandre Padilha.
Eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de trazer esses dados aqui para o
telespectador que nos assiste na TV Assembleia
Legislativa. Para finalizar minhas informações, os dados mostram que 95% da
população brasileira sabe que a melhor forma de
impedir a transmissão do HIV é o sexo seguro, é o uso de preservativos. Um dos
focos da campanha do Governo Federal de prevenção à Aids, em 2011, será o público jovem feminino.
O Ministro disse que o
Governo busca ampliar a presença da campanha nas redes sociais e nos grandes
eventos de concentração de jovens e festas. Disse também que a meta do
Ministério é eliminar a transmissão do vírus da gestante, portadora de HIV,
para o bebê. O Ministro afirmou ainda que a pretensão governamental é alcançar, até
Por essa razão eu não
posso deixar de fazer esse registro e, mais uma vez, pedir ao Governo Federal
que desenvolva uma grande política, com uma grande campanha de comunicação em
relação à Aids, que envolva
os 27 estados brasileiros e seus respectivos municípios, Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO- PMDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido, pelo tempo regimental.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputados, este Deputado que vos fala vem à
tribuna, hoje, para parabenizar a cidade de Herculândia.
“Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, hoje também na qualidade cidadão Herculandense,
não poderia deixar de parabenizar aquela bela por seu aniversário.
Historicamente, a cidade de Herculândia
nasceu em 30 de novembro de 1944.
O primeiro acampamento na extensa mata,
hoje conhecida como a cidade de Herculândia, foi
feito pela primeira vez em 1927, graças ao espírito aventureiro e desbravador
de seu fundador, um dentista carioca que nunca exerceu a profissão, o Sr. José
Pereira da Silva, o “Pereirinha”, como era chamado. Inicialmente, fundou-se a
vila que se chamou de Santana em homenagem à padroeira do dia da fundação
(Sant’ Anna) e também ao nome da mãe de seu fundador (Ana). Habitada por índios
e animais selvagens, a vila de Santana atraiu além de familiares e amigos de
seu fundador, muitos forasteiros que ali se fixaram com a promessa de progresso
devido à estrada férrea que cortava a região. Após 17 anos, a vila da então
“Santana” foi elevada a município de Herculândia, aos
30 dias do mês de novembro de 1944, e que hoje completa 67 anos de existência.
Em meu primeiro mandato, estive sempre presente na cidade de Herculândia, principalmente visitando e ajudando, por meio
de emendas parlamentares, o Hospital São José, entidade na qual também fui
homenageado com título de “Amigo Benemérito do Hospital São José”, tendo meu
nome na Sala de Urgência chamada “José Cândido”, ato que muito me emocionou.
Tive oportunidade de conhecer a simpática irmã Diva, lutadora das causas
sociais e pessoa a quem tenho grande apreço e consideração, e que muito bem
administra os recursos recebidos pelo hospital e que ganhou não só minha
admiração, mas também meu respeito.
Neste segundo mandato, fui surpreendido, no início deste ano, com
o recebimento do “Título de Cidadão Herculandense”,
homenagem à minha trajetória política, já que sou nascido na região, e à minha
atuação de destaque como parlamentar na cidade, que está localizada no Oeste Paulista.
Agradeço ao nobre Vereador Cícero Bezerra, que foi quem me concedeu tal
Honraria.
Parabenizo novamente a Cidade de Herculândia,
por esta data importante que marca não só mais um ano de existência, mas também
as lutas e vitórias de um povo que não desanima, e não vacila em trilhar
caminhos rumo a uma Herculândia cada vez melhor.
Estimo não só a cidade, mas os laços de amizade que construímos, com a
Vereadora Rosa Maria, o Vereador Marcos Sanches, e em especial, a irmã Diva e o
Vereador Cícero Bezerra, responsáveis por minha atuação política na cidade. Nas
pessoas destes amigos, agradeço todo o carinho e recepção sempre calorosa que
recebo da população quando visito Herculândia.
Parabenizo Herculândia, não só como
parlamentar, mas também como cidadão herculandense
que sou, pelos seus 67 anos de vida, e como sempre disse em minhas visitas à
região, não sou deputado, estou deputado e assim, quero poder continuar sendo
uma ferramenta de trabalho à disposição não só daqueles que me elegeram, mas
também daqueles que necessitam de ajuda. Parabéns Herculândia,
pelos seus 67 anos de vida!”
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Donisete Braga.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DONISTE BRAGA - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco
Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de
Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo o tempo regimental.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Donisete
Braga, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, se quem nos assiste
procura pela a matéria do jornal “O Estado de S. Paulo”, do dia 20, deste mês,
publicada há dez dias, irá encontrar uma matéria que diz o seguinte :
“Acidentes de moto causa epidemia de mortes nas pequenas cidades do Brasil”.
Caro Deputado
Donisete Braga, morrem 65 mil pessoas na
última década, equivalente ao número de americanos mortos na guerra do Vietnã.
Desde 1996 esse problema cresceu e aumenta cada vez mais, parece uma epidemia.
Eu quero dizer hoje que
sou médico. E, um médico tem a função de preservar a vida. Houve um acidente de
moto no domingo, à noite, no momento em que estava terminando o jogo do
Corinthians e Figueirense.
Caro Deputado Donisete Braga, enquanto V. Exa. estava
Nesse acidente
faleceram três pessoas. Isso é algo que nos constrange e me faz lembrar como
teria sido bom se eu tivesse conseguido promulgar, derrubar o veto, na Câmara
Municipal de São Paulo da lei que visa proibir o uso de garupa de moto.
Sei que o acidente
ocorreu em um domingo, mas o que nós, médicos, preconizamos é que não se
utilize a garupa de moto em um trânsito tão radical como o de São Paulo. Se for
usá-la em uma cidade pequena, tudo bem! É possível até liberar o uso, como é o
caso da cidade praiana Bertioga e a cidade Pacaembu, onde nasci. Nesses casos,
tudo bem, mas em uma cidade em que há um trânsito radical é complicado.
Temos 65 mil mortes por
acidente de motocicletas na última década. O garupa
aumenta em 70% a instabilidade da moto e, portanto, as chances de acidente.
Gostaria
de passar um vídeo do grande jornalista Caco Barcellos, da TV Globo. Trata-se
de uma matéria do programa “Profissão Repórter” no dia 15 deste mês.
* * *
- É feita a apresentação de vídeo.
* * *
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, 65 mil brasileiros morreram nessa última década, mais que a Guerra
do Vietnã. Como médico, tenho essa obrigação. Quero agradecer a cada deputado
que votou nesse projeto que vai salvar muitas vidas e evitar os acidentes e
assaltos.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA -
PT - Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, do dia
Quero falar a respeito de alguns itens dessa Carta da
Comissão Consultiva Mista.
Passo a ler o conteúdo
do VIII Encontro Estadual da CCM:
“CCM Iamspe realiza Encontro Estadual e reitera trabalho em prol
do Instituto
A Comissão
Consultiva Mista do Iamspe, plenária de Entidades do Funcionalismo
que milita em prol do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Estadual,
realizou seu VIII Encontro Estadual. Intitulado “Iamspe e Funcionalismo: Descentralização,
Ampliação e Participação”, o evento aconteceu na semana passada, entre
os dias 23 e 25 de novembro no Anfiteatro “A” - Nemésio
Bailão do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) Francisco Morato de Oliveira, na Capital.
No primeiro dia, o encontro foi aberto
com a apresentação do Coral do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do
Estado de São Paulo (Apeoesp),
entidade participante da CCM Iamspe. Logo em seguida, mesa de abertura do
encontro trouxe a participação de Cibele Franzese,
secretária de Gestão Pública do Estado; Latif Abrão
Júnior, superintendente do Iamspe; dos deputados
estaduais Marcos Martins (PT), que preside a Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Major
Olímpio Gomes (PDT), além do presidente da CCM Iamspe, jornalista Sylvio Micelli, que é vice-presidente da Associação dos Servidores
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj).
Tanto a secretária quanto o
superintendente, enalteceram e agradeceram o trabalho da CCM Iamspe em
prol do Instituto. Os parlamentares ressaltaram a luta histórica da CCM Iamspe, em
quase três décadas de atividade. Micelli cobrou mais
recursos e a imediata instalação de um Conselho de Administração para o Iamspe, com a participação dos servidores na gestão da
autarquia.
O primeiro painel de Debates, “A reabertura do prazo de inscrição para
agregados e o retorno dos aposentados ao Iamspe - A
posição da CCM Iamspe”, trouxe
à tona discussões sobre a inclusão de agregados, bem como o retorno dos
aposentados que se desligaram da Instituição. Após amplos debates, a Plenária
definiu que a CCM Iamspe
defenderá, junto aos parlamentares, a reabertura imediata de prazos para
ambos os casos, ressaltando-se a inadiável necessidade de aporte de mais
recursos por parte do Estado.
No período da tarde, ainda no primeiro
dia, aconteceram duas palestras. A primeira, “Relações Homoafetivas no Funcionalismo -
Legislação, Convivência e Respeito Mútuo”, que foi apresentada por José
Carlos Bueno do Prado, secretário geral do Sindicato dos Funcionários e
Servidores da Educação (Afuse), conhecido no
funcionalismo como Zezinho da Afuse e militante da
causa homoafetiva há muitos anos. O palestrante falou
da necessidade de compreensão e entendimento do homossexualismo e da
convivência mútua. Destacou aspectos legais e a conscientização para o respeito
entre todos.
Em seguida, a coordenadora do Programa
Cuidados Paliativos do HSPE/FMO, Maria Goretti Sales
Maciel, trouxe a palestra “Cuidados
Paliativos e Envelhecimento”. O tema destacou o trabalho do programa por
ela coordenado, cuja principal missão é cuidar dos pacientes terminais de forma
menos técnica e mais humana, envolvendo a relação médico - paciente - família.
A palestra teve o cuidado de trazer análises médicas, éticas, sempre com foco
nesta humanização da prestação do atendimento médico.
O segundo dia do Encontro teve o curso “Comunicação Sindical e a relação com o
Funcionalismo - Criatividade, Inovações e Desafios no séc. XXI”, com o
professor Vito Giannotti, coordenador do Núcleo
Piratininga de Comunicação (RJ). O professor ressaltou a importância da
publicidade das atividades associativas e sindicais, contrapondo-se à hegemonia
da chamada grande mídia, que transforma o servidor público em vilão e
responsável pelas mazelas dos maus governantes.
O último dia do encontro foi dedicado
aos debates e à aprovação da Carta de São Paulo, documento que reitera o
trabalho da CCM Iamspe
em busca da contribuição paritária do Governo, bem como a necessidade de
um Conselho de Administração.
Carta de São
Paulo em defesa da saúde do funcionalismo público paulista
Os Servidores Públicos do Estado de São
Paulo, membros da Plenária da Comissão Consultiva Mista do Iamspe
(Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), reunidos no
VIII Encontro Estadual intitulado “Iamspe e Funcionalismo: Descentralização, Ampliação e
Participação”, realizado no Anfiteatro “A” - Nemésio Bailão, do Hospital do Servidor Público Estadual
(HSPE) - Francisco Morato de Oliveira, nos dias 23,
24 e 25 de novembro de 2011 discutiram os problemas enfrentados pelo funcionalismo
em relação ao atendimento hospitalar e médico-ambulatorial, a servidores,
dependentes e agregados.
A CCM Iamspe tem
se pautado, ao longo de quase 28 de anos de luta e história, pela ampliação,
descentralização e melhora na prestação do atendimento médico-ambulatorial a
servidores, dependentes e agregados sempre em busca do respeito ao ser humano,
nos momentos em que, certamente, ele estará mais sensível e desprotegido.
Graças ao incessante trabalho da CCM Iamspe, é importante
destacar que houve sensível melhora no atendimento prestado pela Instituição
nos últimos anos, após duas décadas de descaso, abandono e precarização
da mesma, por parte do Governo do Estado de São Paulo. É importante ressaltar,
porém, que há, ainda, muitos problemas de atendimento a serem sanados e de
forma diligente e atuante, a CCM Iamspe manterá seu trabalho diuturno, visando
propiciar o melhor atendimento ao usuário mantenedor do Instituto.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Por meio de seus membros, a CCM Iamspe, que representa mais de 80
entidades associativas, sindicais, comissões regionais e municipais em todo o
estado de São Paulo, se mantém como um foro privilegiado de discussões
realizando, ao longo do ano, suas plenárias mensais, audiências regionais,
encontros estaduais e outras atividades que apontam problemas e, mais que isso,
apresenta sugestões de forma propositiva para que o usuário mantenedor do
sistema tenha o atendimento a que faz jus. Entretanto,
diante de um Governo que mantém um atendimento insatisfatório, tanto em suas
obrigações patronais quanto à prestação de serviços aos usuários e um
Legislativo, em sua imensa maioria subserviente a esses contínuos governos,
esta Plenária deliberou pela redação desta Carta, síntese de documentos aprovados
em Encontros realizados anteriormente e cujos principais pontos são:
1. A CCM Iamspe reitera
a defesa pela transformação do Iamspe em Autarquia
Especial.
2. A CCM Iamspe reitera
a defesa pela contribuição paritária do Estado em montante igual ao arrecadado
pelo funcionalismo público do estado de São Paulo, ou seja, 2% da folha de
pagamento dos servidores.
3. A CCM Iamspe reitera
a urgente e inadiável instituição do Conselho de Administração deliberativo,
fiscal e paritário com a participação do Governo do Estado, da Instituição e
dos Servidores.
4. A CCM Iamspe reitera
a necessidade da constante descentralização do atendimento, inclusive na
Capital, visando a ampliação da contratação de médicos
e de estabelecimento de convênios, inclusive para a realização de exames
laboratoriais e de diagnóstico, o mais próximo do usuário mantenedor do Iamspe.
5. A CCM Iamspe reitera
a necessidade de manter e ampliar o atendimento prestado pelos Centros de
Atendimento Médico-Ambulatorial (Ceamas) e a extensão
do atendimento médico-hospitalar ao Interior, Litoral e Grande São Paulo com a
realização de concursos públicos para o provimento de cargos, com salários
dignos e compatíveis com a função. Esta plenária solicita também que o Iamspe envide esforços no sentido de disponibilizar uma
ambulância equipada a disposição de cada um dos 18 (dezoito) Ceamas existentes e, os que vierem a ser criados.
6. A CCM Iamspe reitera
o urgente e inadiável cumprimento da Lei Complementar n° 971 de 10 de janeiro
de 2005, que possibilita o atendimento do Iamspe em
hospitais controlados por Organizações Sociais. Ressalte-se a necessidade de
regulamentação da Lei supra citada.
7. A CCM Iamspe propõe
que seja consignada em lei, tendo em vista os diversos subsídios e isenções
recebidos do Poder Público, de que as Santas Casas tenham a obrigação de
prestar atendimento aos servidores públicos estaduais
8. A CCM Iamspe propõe
que seja consignada em lei, conforme deliberação e aprovação desta Plenária, a
reabertura, de forma urgente e inadiável, do prazo para a inscrição de
agregados (pais, mães, padrastos e madrastas), bem como a possibilidade de retorno dos aposentados
que pediram seu desligamento por meio da Lei n° 10504 de 17 de fevereiro de
2000. Reitera-se, aqui, a urgente e inadiável necessidade de contribuição
paritária e obrigatória do Governo, para que se faça frente aos recursos que,
certamente, serão dispendidos com estas inclusões.
9. A CCM Iamspe propõe
que seja incluída na Lei Complementar n° 1093 de 16 de Julho de 2009, artigo
que torne facultativa a contribuição dos servidores contratados com base nesta
legislação na mesma proporção dos demais servidores públicos.
10. A CCM Iamspe propõe
que seja consignada em Lei, o abono de ponto, sem prejuízo dos vencimentos e
das demais vantagens do cargo, a todos os seus representantes devidamente
constituídos para participação nas reuniões mensais ordinárias, conforme
calendário previamente definido.
São Paulo, 25 de novembro de 2011”
E assim encerrou-se
este encontro já de 28 anos de existência da CCM, no dia 25 de novembro de
2011. Fiz questão de dar conhecimento através da minha fala neste plenário e
solicitar a publicação no Diário Oficial para que todos os servidores públicos
do Estado, usuários do Iamspe, saibam da luta e da
mobilização dos representantes da Comissão Consultiva Mista, que é hoje
presidida pelo Sr. Sylvio Micelli. E que da luta
incessante e antiga, como mostra o próprio item 1 da transformação do Iamspe em autarquia especial, a busca intransigente pela
valorização dos servidores públicos do Estado de São Paulo, valorizando a sua
saúde e a dos seus. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estimado companheiro Major Olímpio
e outros Deputados presentes. De repente o Deputado Rafael Silva, este deputado
que vos fala, é responsável pela Guerra do Vietnã, pela Guerra da Coreia, pela 1ª Guerra Mundial, pela 2ª Guerra Mundial,
pelos fatos que aconteceram em Campinas, pelos fatos que aconteceram
Em primeiro lugar, sou
crítico duro da queima da cana-de-açúcar. E, por coincidência, alguns
empresários desse setor não gostam de mim. Não gosto porque escravizam os
funcionários. Aquele tipo de escravização que aconteceu no nordeste brasileiro,
quando por volta de 1600 o nordeste era tido como mais rico que Canadá e
Estados Unidos. Porém, não era o nordeste o mais rico. Eram os senhores de
engenho. Os Estados Unidos foram povoados no Norte e Canadá no Sul. Foi o
princípio da colonização da América do Norte, e eram os primos pobres. Os
primos ricos se encontravam no Brasil. Mas foi apenas uma ilusão. Shakespeare
diria “Sonhos de uma Noite de Verão.”
Isso tudo passou, ficou
a diferença social, a pobreza, a miséria que até hoje acontece no nordeste. E
denuncio isso tudo. Eu denuncio os malefícios da queima da palha da
cana-de-açúcar; denuncio o trabalho escravo que acontece nas lavouras
brasileiras, principalmente da minha região, que é Ribeirão Preto. Denuncio que
o Brasil paga mais de 500 milhões de reais por dia de juros da dívida pública;
denuncio que enquanto nós pagamos 11, 12, 13, 14% ao ano, nos Estados Unidos a
taxa é de 1%, bem menor que a inflação daquele país. E, por coincidência, o
interesse econômico manda em alguns órgãos de comunicação. Então existe um
prazer muito grande em se denunciar o Deputado Rafael Silva.
É uma coisa nojenta que
acontece neste país. Mas vou ter muitas histórias para contar sobre alguns
empresários, algumas coisas que nem quero relatar por enquanto. Mas vou ter
isso tudo para colocar para a população. Este país precisa ser passado a limpo
em todos os setores. A seriedade não deve existir apenas na política. Pelo
contrário, na medida em que tivermos mais e mais seriedade nos órgãos de
comunicação, teremos um povo mais consciente. E um povo mais consciente sabe
determinar o seu destino.
Eu
li uma vez uma matéria de um sociólogo americano - tenho pós-graduação em
Sociologia, ensino Sociologia e conheço um pouco dessa matéria -, que fala que
numa nação, onde as pessoas não têm um nível de esclarecimento adequado, de
informação - e a informação é a matéria-prima da consciência -, onde as pessoas
não têm aquela condição de discernimento, de reflexão, essas pessoas poluem o
ar, o rio. Essas pessoas não respeitam os direitos
de seus semelhantes, não sabem escolher seus representantes na política. Ele
bate pesado
Mas será que existe
interesse nisso tudo em fazer o povo pensar? E Castro Alves falou “Bendito o
que semeia
Livros... livros, à mão cheia...
E manda o povo pensar!
O livro caindo n'alma
É germe - que faz a
palma,
É
chuva - que faz o mar.”
Bendito o que semeia
informação e faz o povo ficar consciente. Eu sou formado também
Então, Sr. Presidente, vou me preocupar em fazer o povo pensar. E
vou mostrar muita coisa para a população. Mas essa covardia que fizeram contra
mim não é contra mim. É contra o povo brasileiro. É só isso, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Bezerra. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando
Capez\. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Assembleia, gostaríamos de deixar registrado
que, na semana passada, estivemos atendendo o requerimento da Deputada Telma de
Souza, na Cidade de Santos, visitando o Hospital Guilherme Álvaro, hospital do
Estado, em que, recentemente, faleceu uma criança.
O hospital está com a
UTI infantil em reforma há quatro meses, mais ou menos, com a previsão de mais
dois meses para concluí-la. Ele tem 10 leitos, aproximadamente. São mais dois
meses para concluir a reforma, mas tem a licitação para a compra de
equipamentos e ainda concurso público para médicos intensivistas.
Vamos torcer para que
esse prazo de reforma seja cumprido e que esse hospital continue atendendo a
população da Baixada Santista.
Pretendemos voltar
ainda para discutir o problema da saúde na Baixada Santista. Já estivemos
visitando a Santa Casa da Cidade de Caraguatatuba, a convite do Conselho de
Saúde desse município. Sabemos também do problema na Cidade de Ubatuba. Então,
é a saúde o litoral como um todo que precisa ser debatida. Esperamos fazer um
debate sério em relação a esse assunto.
Aproveitando esta
oportunidade, quero dizer que os meios de comunicação têm mostrado o vazamento
de óleo no Rio de Janeiro, que tem preocupado os ambientalistas, a saúde
pública, a população que vive nas proximidades. A responsável pelo vazamento do
óleo uma empresa com capital americana. São quase
Estou, aqui, com a
revista “Carta Capital” que traz uma matéria a respeito. Justamente este é o
título: “No Pântano da Farsa”. Diz, aqui, a matéria: “A Chevron
escolheu a pior estratégia para tentar enganar os órgãos de fiscalização e a
sociedade brasileira.”
É lamentável que essa
empresa, além de ter descuidado, errado na perfuração do poço de petróleo,
também tente enganar os deputados federais.
Quero deixar este
registro porque isso pode também atingir o Estado de São Paulo. Temos cidades
na região do litoral que podem acabar sendo atingidas e prejudicadas. Não
podemos nos iludir por ser uma empresa americana.
Veja o que aconteceu lá
no Golfo do México. O responsável era a empresa americana, do Primeiro Mundo.
Aqui, também, é de uma empresa do Primeiro Mundo, mas não dá para se iludir. A
fiscalização precisa ser intensificada e, nesse caso, precisa ser apurado para
que não ocorra mais problema semelhante a esse ou que haja cuidado maior ao se
lidar com o subsolo e o meio ambiente que reflete diretamente também à Saúde
Pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, no dia de
ontem, teve uma audiência pública na Assembleia
Legislativa, que trata do PL nº 840/11 que cria e constitui a Previdência
Complementar dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de São Paulo.
O projeto apresentado,
no dia de ontem, traz alguns problemas de vício de origem, primeiro, em relação
ao prazo de transição. O governador apresenta um projeto que, para a
constituição do fundo, os trabalhadores vão pagar uma parte e o Governo do
Estado entra com outra parte. Então, é uma contribuição paritária entre os
trabalhadores e o patrocinador, que é o Governo do Estado.
Já na proposta, falo em
vício de origem em relação ao projeto porque o governador apresenta um projeto
em que o prazo de transição para construir o plano é de dois anos. E, pela
proposta do Governador Geraldo Alckmin, todas as pessoas serão indicadas para
esse prazo de transição pelo patrocinador. Se um trabalhador vai contribuir com
metade do plano, quem vai estruturar o Estatuto do novo Plano de Previdência
tem que ser metade dos trabalhadores e metade do Executivo e aqui, no caso, o
patrocinador é o Governo do Estado de São Paulo.
Outro problema é em
relação à gestão do plano. Vai ser constituído por um Conselho
Deliberativo, um Conselho Fiscal, um Comitê Gestor, um Comitê de Investimento e
uma Diretoria Executiva. Em relação ao Conselho Gestor, ao Conselho
Deliberativo e ao Conselho Fiscal é apresentado
que vai ser feito de forma paritária. Agora, a Diretoria Executiva, que também
é responsável pela gestão do plano, não é apresentada aqui que vai ser
paritária. Toda Diretoria Executiva do novo Fundo de Previdência dos
Trabalhadores que serão os novos trabalhadores do Estado, como da Saúde,
Educação, Transporte, funcionários da Assembleia
Legislativa, a partir da criação do plano, será totalmente indicada pelo
patrocinador do plano e não de forma paritária como é em todos os outros Planos
de Aposentadoria Complementar que temos hoje no Brasil afora.
É importante também
lembrar que pelo projeto apresentado - eu falo de vício de origem - pelo
Governador não existe a figura da assembleia geral.
Praticamente todos os planos constituídos, seja CD, Contribuição Definida,
sejam os demais com benefício definido, têm a figura da assembleia
geral, que é o órgão máximo de deliberação dos fundos de pensão. Na proposta
apresentada, isso não é levado em consideração.
Um dos problemas do
projeto da previdência complementar é em relação a serviço passado e a lei é
clara: se por ventura você tem algum problema de serviço passado, a
responsabilidade é da patrocinadora de quem institui o plano, nesse caso o
Governador do Estado de São Paulo e no Art. 25 o que o Governo apresenta como
proposta? Os planos de benefício não poderão receber aportes patronais a título
de serviço passado. Então é o patrocinador do novo plano de previdência
complementar do funcionalismo do Estado deixando claro que ele não terá
responsabilidade por eventuais aportes em relação a serviço passado. Diz também
que não terá responsabilidade por eventuais déficits do plano a ser criado.
Portanto, é um projeto
que tem de ser muito bem debatido. Não tem sentido o Governo se eximir da
responsabilidade por eventuais aportes que terão de ser feitos e que são de
responsabilidade da patrocinadora. O debate acerca do projeto teve início ontem
numa audiência pública, mas esta Casa tem de se debruçar bastante no estudo
deste novo plano de previdência complementar. Pode ser bom para o conjunto dos
funcionários, mas não do jeito que foi encaminhado pelo Governador à Assembleia Legislativa.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Por permuta de tempo com o nobre Deputado Isac Reis,
tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, que
tem feito um belo trabalho pela frente parlamentar de enfrentamento ao crack.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, aproveito a menção que V. Exa. faz neste instante para agradecer muito a V. Exa., que tem sido um grande parceiro nesse trabalho que
temos realizado aqui na Assembleia Legislativa. Não é
fácil conduzir uma frente parlamentar da complexidade deste tema, mas a frente
tem realizado um trabalho que está sendo reconhecido por todos os
parlamentares. Vossa Excelência, dentre outros colegas, tem dado uma grande
contribuição. Inclusive quero de público reconhecer que V. Exa., dialogando com o Governo, conseguiu articular uma agenda
com o Governador Geraldo Alckmin na última segunda-feira. Além de V. Exa., estiveram presentes os
Deputados Edson Ferrarini, Itamar Borges, Carlão Pignatari, Orlando Morando e
Carlos Bezerra Jr. A reunião contou também com a participação do Secretário de
Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto, da Secretária da Justiça e Defesa da
Cidadania Dr. Eloisa Arruda, do Secretário da Saúde Giovanni Cerri, além do Chefe da Casa Civil Sidney Beraldo. Quero
ainda registrar a presença do Dr. Sérgio Tamai,
coordenador da saúde mental da Secretaria.
Nesta reunião com o
Governador procurei relatar o trabalho que a frente parlamentar tem
desencadeado nestes últimos meses e para que possamos encerrar este ano
apontando alguma ação, é fundamental viabilizar a aprovação de uma emenda que
apresentamos ao orçamento de 2012, uma vez que não há referência específica em
relação a programas de combate a drogas no Estado de São Paulo.
Nesta reunião com o Governador
disse que esta iniciativa não é da frente parlamentar. Ela merecerá a
assinatura dos 94 colegas do Parlamento. Com a aprovação da emenda teremos
recursos para fortalecer os programas, ações, iniciativas já para o próximo
período no que diz respeito ao combate à droga e ao crack
no Estado. A propósito, há uma determinação importante da nossa Presidenta
Dilma, que no mês de junho realizou uma reunião com representantes das
comunidades terapêuticas para discutir o aprimoramento da parceria do Governo Federal
com governos estaduais para o tratamento de dependentes de crack
e outras drogas.
A ação conjunta é
fundamental para que possamos agregar as iniciativas das comunidades aos
instrumentos disponíveis na rede pública de Saúde, ampliando a capacidade de
atendimento à população como resultado do estreitamento dessa relação e visando
organizar a rede de atendimento. Várias iniciativas foram tomadas como a
incorporação da parceria com as comunidades terapêuticas como componente no
novo plano da rede de cuidados em saúde mental, álcool, crack
e outras drogas; a revisão da resolução da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária que disciplina o funcionamento das instituições - a nova versão está
publicada na resolução da Anvisa
nº 29/11 - a elaboração de minuta de edital de chamamento público para
selecionar em 2011 projetos de atendimento e reinserção social para usuários
dessas instituições que poderão receber recursos por meio de convênio ou termo
de parceria.
Este é um termo
fundamental porque hoje temos várias comunidades terapêuticas ligadas às
igrejas católicas, evangélicas, que terminam cumprindo uma lacuna fundamental
nesse processo de atenção aos dependentes químicos.
Segue o texto da
Presidência da República: elaboração e envio de proposta de alteração na Lei de
Diretrizes Orçamentária ampliando as alternativas de viabilização de repasse de
recursos às comunidades terapêuticas; definição de proposta de valor a ser
incluído na proposta orçamentária do triênio
Este é um texto
elaborado pelo Governo Federal no primeiro semestre e que nos próximos dias a
Presidenta Dilma irá reafirmar, inclusive há uma série de indicadores, de
sugestões, de propostas dos governos estaduais e dos municípios brasileiros
para intensificar essa campanha que quero classificar como uma política de
Estado que seguramente é fundamental: a integração, o envolvimento e a
articulação do governo federal, dos governos estaduais e municipais.
Quero também, Sr. Presidente, fazer um registro fundamental dessa
iniciativa que ainda pode ser considerada, infelizmente, por pessoas que não
entendem o processo democrático como um movimento partidário, os prefeitos do
Estado de São Paulo dos 645 municípios têm bravamente se reunido, a cada ano
aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, para constituir a frente de prefeitos para elaborar uma proposta
unificada para um melhor debate da peça orçamentária do nosso estado.
Felizmente, o governo
federal inaugurou um marco fundamental, a Marcha dos Prefeitos, que se
realizava em governos passados, mas sequer eram recebidos pelo presidente da
República. Felizmente, o Presidente Lula inaugurou esse marco de reconhecer,
atender e ouvir as demandas dos municípios brasileiros, porque é nos municípios
que acontecem as principais demandas, o debate de assuntos relacionados à
Saúde, à Educação, ao Saneamento. Infelizmente, aqui no Estado de São Paulo,
não houve por parte do governo estadual uma sensibilização com relação a esse
processo de ouvir os prefeitos, de ouvir as demandas, de estabelecer um
processo para pensar a política de forma compartilhada, a busca de soluções
para inúmeros problemas que existem em cada região administrativa do Estado de
São Paulo. Portanto, a Marcha dos Prefeitos no nosso estado ainda não teve uma
grande adesão porque sabemos que muitos prefeitos e prefeitas são informados
pelo governo do estado para não participarem dessa marcha.
Mas acredito,
que teremos
A estimativa do
Orçamento para 2012 está na casa dos 172 bilhões de reais. Portanto, temos
recursos. Esse ano o governo não realizou obras importantes. O governo
praticamente deu sequência ao governo passado, até
porque o governador Geraldo Alckmin anunciou em várias regiões vários
investimentos
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Por permuta com o nobre Deputado Geraldo Cruz, tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, vou
voltar ao Projeto de lei 840, de 2011, que trata da complementação da
aposentadoria para os servidores públicos do Estado de São Paulo, que deve ser
discutido nos próximos dias. Comentei alguns vícios de origem do projeto
apresentado pelo governador, que é o patrocinador desse plano.
O plano de
aposentadoria complementar, e nesse caso um plano previdenciário, ele
complementa a renda de quem ganha 3.691, 74 reais. A proposta que o governador
apresenta tem um prazo de implementação de dois anos, período durante o qual
deve haver uma comissão transitória. Se o trabalhador está contribuindo com
metade dos valores das contribuições, e a patrocinadora, por parte do governo
do estado, que poderá ser o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, a Universidade,
também entram com 50% do valor do plano. A previsão apresentada é 7,5% do
salário do trabalhador. Há uma dúvida se é em relação à renda bruta do
trabalhador, o ordenado mais as gratificações, mais as comissões ou é só o
ordenado. Retiram-se algumas cláusulas em relação ao pagamento de 7,5%, mas
esse impacto se dá na constituição da renda do trabalhador.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Celso Giglio.
* * *
Atualmente boa parte
dos servidores públicos do Estado de São Paulo tem um ordenado baixo, somando
gratificações e comissões, não tendo um salário-base estruturado, visto que 70%
dos trabalhadores estariam excluídos da proposta da aposentadoria complementar.
Esse é outro vício de origem em relação à proposta apresentada que é um plano
previdenciário de aposentadoria complementar, pelo qual 70% dos trabalhadores
do Estado de São Paulo ficam excluídos da proposta apresentada. Todos os planos
de previdência complementar valem para todos os funcionários. Muitos podem não
conseguir uma aposentadoria complementar porque não chega no
teto da previdência. Só que essa proposta apresentada é de capitalização: o
trabalhador paga uma parte, a patrocinadora paga a outra parte, e no final você
tem um montante, um volume de recursos individualizado por trabalhador. Ao
longo dos anos ele vai receber tudo que ele pagou ao longo da sua vida de
trabalho. Então, você não pode, na origem do plano, excluir os trabalhadores. Todos
têm que ter o direito. A proposta é clara. O plano é opcional. O trabalhador
pode ou não aderir ao plano. Você não pode, de antemão, excluir 70% dos
trabalhadores na proposta apresentada.
O outro problema, ainda
na origem do plano apresentado, constante do Projeto de lei nº 840, é o que
temos percebido seja na saúde, seja na educação, na maioria das áreas do poder
público do Estado de São Paulo: começa-se a ter um processo de terceirização.
Se esse plano é para os novos trabalhadores e você passa a ter uma estrutura de
estado em que a maioria dos trabalhadores são terceirizados,
contratados, não são trabalhadores que entraram a partir de um concurso
público, você vai ter cada vez mais um numero de trabalhadores podendo aderir a
esse novo plano de aposentadoria complementar que o governo do estado encaminha
para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Eu estava falando no
prazo de composição desse plano, dois anos, que é o prazo apresentado de
transição para a constituição do novo plano, sendo que quem vai construir esse
novo plano é só o patrocinador. O trabalhador, que vai contribuir com metade do
valor do plano está fora da proposta original apresentada pelo governador do
Estado de São Paulo à Assembleia Legislativa. Então, não é um plano que vale
para todos os trabalhadores. A diretoria executiva não é composta de forma
paritária. Há outro problema sério na estruturação do plano, onde existe o voto
de Minerva. São seis representantes, sendo três do Executivo, que seriam a
partir do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, indicando o Conselho
Deliberativo. São seis, sendo três dos trabalhadores e três de cada um dos
Poderes.
Em relação ao Conselho
Fiscal, são quatro, também metade indicada pelos trabalhadores e a outra metade
indicada pelos representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, efetivo e
suplente.
Mas a conta, no final,
tem 10 representantes, entre Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. Quando
temos uma votação onde praticamente não há vencedor, o voto de Minerva passa a
ser do Presidente. E o Presidente, na grande maioria das vezes, é indicado pelo
patrocinador.
Só que, seja na Anapar, seja na Previc - órgãos que estão construindo uma regulamentação
dos planos de Previdência Complementar no Brasil - eles já estão eliminando o
voto de Minerva, e estão apresentando em todos os planos que estão sendo
constituídos, que tem que ser ímpar, nunca pode ser par, porque não pode haver
empate, não pode existir o voto de Minerva. No caso dos fundos de pensão, não
pode existir aquela pessoa que vai dar o voto de qualidade. A maioria dos
planos que estão sendo constituídos não tem mais o voto de qualidade. E a
proposta que está sendo apresentada tem o voto de qualidade na proposição do
plano.
Outro ponto também
importante é em relação à remuneração do Conselho Fiscal e do Conselho
Deliberativo. A maioria dos Conselhos Fiscais e Deliberativos dos fundos de
pensão tem a remuneração feita a partir da participação nas reuniões do membro
indicado e do membro eleito pelos trabalhadores.
Aqui o projeto define
já o percentual, de acordo com o salário do Presidente. O Diretor Presidente
vai ter um salário, e depois existe um percentual para o Conselho Deliberativo
e para o Conselho Fiscal. Não é usual, nos fundos de pensão, ter uma
remuneração, porque não é reunião permanente. Você não tem que estar à
disposição permanente do fundo de pensão. Você tem uma participação no valor a
partir da reunião realizada, e não um percentual do salário, como está
apresentado na proposta de remuneração para o Conselho Deliberativo e para o
Conselho Fiscal.
Outro vício de origem,
também em relação ao plano, é que você pode criar nos planos, e é importante
que se crie, algumas responsabilidades em cada plano
estruturado, além do patrocinador, da diretoria executiva, do Conselho
Deliberativo e do Conselho Fiscal; é importante que se montem conselhos
gestores e conselhos também que são responsáveis por fazer investimentos nos
planos.
Só que
o patrocinador dá um papel para o Conselho de Investimento e para o Conselho de
Gestão, para o gestor e para o plano de capitalização do fundo, que muitas
vezes é maior do que o Conselho Deliberativo, e é maior do que a diretoria
executiva, que são os responsáveis pela gestão efetivamente do plano.
Sr.
Presidente, quero deixar aqui a nossa contrariedade, do PT, em vários itens
apresentados nesse projeto. Primeiro, não é para
todos. Segundo, a gestão do plano, e tem que ser de fato gestado pelas partes,
pelos trabalhadores e pelo patrocinador, dá ao patrocinador um peso maior na
gestão do plano, o que não temos visto na maioria dos planos constituídos,
sejam públicos, sejam privados, de aposentadoria complementar. Existe uma
paridade na gestão do plano, e aqui o Governador dá um peso maior ao
patrocinador, ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, relegando a
importância do trabalhador, que contribuirá com a metade do plano que está
sendo constituído.
Para finalizar, Sr. Presidente, há um outro ponto em relação à reserva
constituída ao longo do ano. A maioria dos planos estruturados já inclui que
parte do valor que foi acumulado ao longo do ano, quando o trabalhador sai, ou
vai para outra empresa, ele pode contar com a portabilidade do plano. Ele pode
levar os 100% que contribuiu, ou 50% ou 100% da
patrocinadora. E pela proposta apresentada pelo Governo do Estado de São Paulo,
não há relação nenhuma sobre o valor da contribuição da patrocinadora. Hoje na
maioria dos planos é possível levar, depois de três anos, os 50%, e em alguns
planos, depois de cinco anos, você pode levar os 100% que você contribuiu ao
longo da vida.
O servidor pode prestar
um concurso, ir para outro serviço público federal, pode ir para a iniciativa
privada, e tem o direito, pela contribuição que ele deu ao longo do ano, de ter
a portabilidade no fundo de pensão. E no plano apresentado essa portabilidade
não está garantida. Leva apenas uma parte do que você contribuiu, não leva o
montante total. É um debate importante. O trabalhador mais uma vez não pode ser
prejudicado por um projeto apresentado pelo Governador à Assembleia
Legislativa.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Por
permuta com o Deputado Jorge Caruso, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, aprovamos aqui um
Projeto de lei que é a proibição do garupa de moto nos dias úteis, em cidades
com mais de um milhão de habitantes, porque o trânsito é caótico, radical, e
provoca muitas mortes.
Esse projeto não
poderia ter outra finalidade senão salvar vidas. Meus opositores falam que
"nos assaltos, assaltam a pé, assaltam com bicicleta, não é só com o garupa". Nos assaltos a pé a polícia pega; de
bicicleta, a polícia tem chance de pegar. Mas com o garupa
de moto, jamais a polícia pega. Além de a moto ser rápida, eles usam o capacete, que é uma máscara: escurecem o visor com insulfilme ou até espelham, para dificultar o
reconhecimento.
E dizem que é ilegal.
Qual a ilegalidade? Não existe nenhuma ilegalidade. Temos tantas leis, inclusive
a lei que fiz, da retirada dos caminhões na Capital,
uma lei importantíssima, que deveria, então, ser revogada, se a moto com garupa
é ilegal. Queria ver como fica a Capital, se voltarem todos os caminhões,
cruzando pela Avenida dos Bandeirantes, nas Marginais, na Avenida do Estado. É
o caos total, além da poluição.
Meus opositores ainda
dizem que a lei fere o direito de ir e vir. Tivemos um acidente com um piloto
de moto, no domingo passado, às 19 horas. Ele perdeu o controle, bateu numa
mureta e acabou morrendo no local. A esposa, que estava grávida, foi ao HC,
onde os médicos tentaram salvá-la, mas ela e o bebê morreram.
Isso é ferir o direito
de ir e vir? O marido poderia ter evitado, não levando uma mulher grávida na
garupa da moto. Quando falo que 61% dos assaltos das saídas de banco são
realizados por garupa de moto, alguns dizem que não é verdade. Por isso, peço a
exibição de um depoimento do competente delegado, Dr. Aldo Galeano Júnior.
* * *
- É feita a
apresentação do vídeo.
* * *
Sr. Presidente, trago ao público e os
telespectadores uma matéria do “Estado de S. Paulo”, aliás, um grande jornal e
de maior circulação no País. No dia 20/11/11 ele publicou uma notícia que diz
que 65 mil brasileiros que foram mortos nos últimos 10 anos é equivalente aos americanos mortos na Guerra do Vietnã. Desde
1996, cresceu
Em 2009 as mortes de motociclistas ultrapassaram as mortes de
pedestres e alcançaram o topo do “ranking” de mortes por acidentes de qualquer
natureza. Somente no ano passado foram 10.134 mortes de motoqueiros ante 9.078
de pedestres e 8.659 de ocupantes de automóveis, conforme estatísticas do
Sistema de Informações da Mortalidade tabuladas pelo Estado a partir da Datasus. O mais assustador é que
enquanto as mortes por atropelamento caíram 30% em comparação ao ano de 1996,
os acidentes motociclisticos fatais cresceram 1.298%, ou seja, três vezes mais.
Em 2010 foram 145 mil internações no SUS causadas por acidentes, 15% a mais do
que 2009 e isso representou para o nosso País um gasto de 190 milhões somente
em procedimentos específicos no SUS, sem contar com os hospitais particulares.
No período houve um aumento de 8% no número de óbitos. Para se ter uma ideia,
no Brasil o número de mortes por acidentes em geral em 2002 foi 32.753 e só de
motocicletas foram 3.744.
Digo que a nossa meta, meu caro Presidente Celso Giglio,
médico como eu, é reduzir o número de mortes, lesões e acidentes de transportes
terrestres nos próximos 10 anos em atendimento ao plano da década de ações para
a segurança do trânsito 2011/2020, que é uma recomendação da ONU - Organização
das Nações Unidas, e com a coordenação da OMS - Organização Mundial da Saúde.
Nós que pertencemos a OMS temos este dever e esta obrigação.
Esse projeto de lei que nós aprovamos aqui nesta Casa, motos
sem garupa, deveria fazer parte deste pacto, pois estamos assistindo uma
verdadeira epidemia que dizima cada vez mais os nossos jovens, e pior, estamos
assistindo a tudo de braços cruzados. Eu me recuso como o Dr. Celso Giglio, que
apoiou este projeto, ficar de braços cruzados diante desta situação. Vamos
lutar! Porque nossos jovens estão morrendo e matando nas ruas deste País.
A moto sem garupa, além da medida de prevenção da área de
Segurança Pública por se constituir uma experiência bem sucedida na prevenção
de lesões e mortes provocadas pelo trânsito, pode ser aplicada a outras cidades
brasileiras. Para concluir, Sr. Presidente, precisamos
parar de olhar para o próprio umbigo e parar de achar que Segurança Pública é
exclusividade da polícia. Podemos e devemos legislar sim sobre medidas e
prevenção à segurança, precisamos ser menos individualistas e pensar no bem
comum e interesse público. Dizem que porque eu sofri um assalto de garupa de
moto estou olhando o meu umbigo, mas eu só quero que outros não passem pelo que
eu passei. Não desejo ao pior inimigo o que eu passei,
meu caro Deputado Afonso Lobato, e V. Exa. sabe disso porque também foi assaltado e agredido como eu.
A lei da moto sem garupa será sancionada sim pelo Governador
Geraldo Alckmin, porque ele é um grande estadista, foi candidato a Presidência
da República e pensa no interesse público, e Deus iluminará o nosso Governador
para que ele sancione esta lei. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de apresentar a
presença do Grupo Solar Amigos da Terceira Idade, do município de Bragança
Paulista, juntamente com a Presidente Odila Morford e Tesoureiro Irias Fernandes que nos visitam a
convite do Deputado Edmir Chedid.
Sejam bem-vindos e sintam-se em casa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato, por permuta de
tempo com o Deputado Mauro Bragato.
O
SR. AFONSO LOBATO - PV - Obrigado Sr.
Presidente. Boa-tarde a todos. Quero cumprimentar
aqui todos os telespectadores e funcionários da Assembleia, o grupo Amigos da
Terceira Idade de Bragança Paulista, que hoje visita a Assembleia. Obrigado por
sua visita.
Sr.
Presidente, o que me fez vir a essa tribuna hoje foi a conclusão do processo
das audiências públicas na região do Vale do Paraíba, discutindo projetos que
cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
O Governador enviou
para essa Casa um projeto de lei criando essa região. Nós, deputados da Frente
Parlamentar, queremos agradecer o Secretário Edson Aparecido e parabenizá-lo
por seu empenho. Ele participou das cinco audiências do começo ao fim, tirou as
dúvidas sobre o projeto, animou, motivou a região para que de fato as pessoas
pudessem entender esse projeto.
Agradeço também os
respectivos prefeitos das cidades em que essas audiências foram realizadas:
Cruzeiro, Guaratinguetá, Caraguatatuba, São José dos Campos e Taubaté. Agradeço
as pessoas que prepararam e cuidaram para que as audiências públicas pudessem
acontecer com êxito.
Nas audiências
públicas, a Assembleia Legislativa de São Paulo foi até a região para ouvir as
reivindicações da população, para as pessoas conhecerem o projeto e pudessem
oferecer alguma sugestão. E as sugestões que serão viáveis certamente farão
parte, através de emendas, ao projeto do Governador. A Assembleia tem
trabalhado e em inúmeros casos, tem melhorado e amadurecido os projetos do
Executivo. Foi assim com os projetos da Região Metropolitana de São Paulo, do
Aglomerado Urbano de Jundiaí, e tenho certeza que será também com o projeto que
cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Gostaria de agradecer
mais uma vez a todos que participaram e que organizaram. Também peço o apoio
desta Casa para que votemos este projeto do inicio do mês até o dia 10, antes
de começarmos a discutir o Orçamento do Estado.
É importante à região
que esse projeto seja aprovado este ano para que no próximo, a região possa se
organizar. É uma região muito importante não apenas para o Estado de São Paulo,
mas para o país. É uma região onde a diversidade fez com que de fato, o projeto
tivesse uma unidade. Parece paradoxo, contraditório, mas é exatamente isso: a
diversidade da região em seu pólo industrial, turismo religioso, turismo de
praia, montanhas, o Vale Histórico com toda sua característica, realmente deu
unidade ao projeto para o Governador acolher e enviar para esta Casa, além de
toda área de preservação ambiental que temos na região. A maior área de
preservação do Estado de São Paulo se encontra naquela região. O ativo
ambiental que temos é extremamente significativo. Portanto, o apelo que faço
aos deputados dessa Casa e aos líderes das bancadas é para que aprovemos o
projeto de criação da Região Metropolitana logo no começo do mês.
Trouxeram muitas
sugestões e eu enumerei apenas três: a primeira é a inclusão do turismo.
Infelizmente o turismo que gera renda e emprego, muitas vezes não é valorizado
da forma que deve. O projeto de lei não trazia o turismo, portanto, sua
inclusão. Outra sugestão que foi dada, inclusive na audiência pública de
Guaratinguetá, foi exatamente a questão da transparência. Tudo que o Poder
Púbico hoje faz, precisa ter muita transparência. O povo que paga seus
impostos, precisa conhecer os atos daqueles que governam e a transparência com
que governam. Precisamos definitivamente acabar com tudo aquilo que possa gerar
a corrupção e com o desvio de verba pública, porque o dinheiro que vai para o
ralo da corrupção, é o dinheiro que falta à Saúde e ao social. É de extrema
importância essa sugestão, ontem, em Guaratinguetá.
E, por fim, a inclusão
da própria agricultura. Sabemos que tem uma região em que está sendo
redescoberta a agricultura. Sabemos que o homem do campo trabalha, produz o
alimento que consumimos. Então precisa ter todo apoio a inclusão da
agricultura.
Por isso mais uma vez
apelo aos Deputados e o apoio para que votemos esse projeto de lei.
Para nós, sem dúvida
nenhuma, a criação dessa região será um grande passo no desenvolvimento
planejado da região. Não queremos um desenvolvimento a qualquer custo, muito
pelo contrário, queremos o desenvolvimento com melhoria da qualidade de vida da
população, mas de forma planejada.
A RM é um instrumento
de planejamento regional, sem dúvida, é o Governo do Estado trabalhando em
conjunto com os 39 prefeitos, conselhos consultivos da população, da sociedade
civil organizada, oferecendo sugestões, alimentando e fomentando as discussões
para que de fato a população possa sentir uma significativa melhora da
qualidade de vida.
Outro assunto que me
traz aqui, Sr. Presidente, é a questão de Saúde que é
sempre um desafio. Vemos o estado deplorável que algumas Santas Casas e
hospitais se encontram.
Ontem ou anteontem, fui
procurado pelo pessoal da Santa Casa de Ubatuba, cidade extraordinária com
belíssimas praias no Litoral Norte, mas cuja situação da Saúde é caótica.
Caraguatatuba, nesse período de férias, triplica ou quadriplica a população
flutuante. A Santa Casa de Ubatuba será fechada porque não há condições.
Governador Geraldo
Alckmin, o senhor que é daquela região, conhece a situação, conhece as Santas
Casas e, Dr. Giovanni, que conhece a realidade, olhem para as Santas Casas e
para os hospitais!
Não dá para brincarmos
com a vida da forma que se brinca. O médico não pode escolher aqueles que
viverão e os que morrerão. Precisamos aumentar significativamente os leitos de UTIs em nossa região.
Na semana passada,
liguei para um hospital dizendo “Por favor, ajudem-me porque estou tentando
encontrar um leito de UTI.” Mas me disseram: “Padre, então aqui tem mais sete.
O senhor escolhe aí, qual o senhor quer que a gente tire.”
As pessoas estão na
fila esperando um leito de UTI, e quando reclamamos dizem: “Ah! Mas não tem
espaço para todo mundo.”
Então os pobres
continuarão morrendo a espera de uma vaga no leito de UTI? Porque são os pobres
que acabam morrendo.
Por isso apelo ao nosso
Secretário de Saúde para que amplie os leitos de UTIs
neonatal e de adultos, um grande desafio na região do Vale do Paraíba. Não dá
mais para assistirmos passivamente as coisas acontecerem. É uma burocracia, uma
dificuldade mostrarmos isso à Secretaria de Saúde. De fato chega o momento em
que dizemos: “Será que vale a pena?” Porque o desgaste é muito grande e, no
entanto, parece que existe uma certa distância e descomprometimento em relação a isso.
Em relação à Santa Casa
de Ubatuba e à Santa Casa de Caraguatatuba, nesse período certamente tão
desafiante em que as pessoas estão em férias, pode acontecer alguma surpresa e
encontrar uma Santa Casa sem condições de atender.
Há necessidade de
ampliar o Hospital Regional do Vale do Paraíba, hospital que foi um grande
investimento do Governo do Estado. O Governador Geraldo Alckmin deu uma tacada
de mestre quando desapropriou o hospital e criou outro, o Hospital Regional do
Vale do Paraíba. Mas é necessário que se invista e que se amplie esse hospital
e, definitivamente, que se faça a integração com o Hospital Universitário de
Taubaté, pois isso foi uma promessa do Governador, que deu o prazo de 50 dias,
contudo já se passaram cinco meses e nada aconteceu. Precisamos agilizar isso, Sr. Governador.
Obrigado, Sr. Presidente, Sr. Governador e Sr. Secretário da Saúde.
Espero que escutem a nossa solicitação que, na verdade não é nossa, é do Vale
do Paraíba, um povo que certamente os senhores conhecem.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Celso Giglio, Sras. e Srs.
Parlamentares e telespectadores da TV Assembleia, nós fizemos uma indicação ao
Governo do Estado para que ele diminuísse a idade de 65 para 60 anos do direito
de andar gratuitamente no transporte público coletivo como Metrô, CPTM, EMTU e
outros.
Sr.
Presidente, o Estatuto do Idoso, em seu Art. 39, está fundamentada a nossa
indicação de diminuição de 65 para 60 anos da idade mínima para que o idoso
seja beneficiário ao transporte coletivo gratuito no Estado de São Paulo.
O fundamento da
resposta de todas as empresas que citamos (Metrô, EMTU, CPTM, inclusive a Artesp) diz que nos casos das pessoas compreendidas na
faixa etária entre 60 e 65 anos, fica a critério da legislação local dispor
sobre as condições para o exercício da gratuidade dos meios de transporte,
previsto no “caput” do Art. 39, da Lei Federal nº10. 741/03, conhecida como
Estatuto do Idoso aqui no Brasil. Ela é a regra maior do idoso e tem seu fundamento no Art. nº 230 da Constituição Federal.
Sr.
Presidente, note que as autarquias do Estado concordam em reduzir a idade
mínima de 65 para 60 anos. Em tese, sim, porque a legislação remete a critério
dos Estados procederem e estabelecerem normas para trazer o benefício a essa
população que tanto cooperou e contribui.
É justo o benefício a
partir dos 60 anos, é um “plus”, um adicional para
essa população que cooperou que contribuiu muito para o crescimento do nosso
país.
Nessa linha, Sr. Presidente, o Deputado Pedro Bigardi,
Líder do PCdoB, fez o PLC nº 46/09 que já naquela oportunidade, há dois anos,
propunha a alteração da Lei Complementar nº 666/91 que estabelece a idade
mínima de 65 anos.
O projeto de lei do
Deputado Pedro Bigardi diminui a idade mínima de 65
para 60 do benefício de transporte coletivo gratuito. Já conversamos com ele
para entrarmos nesta Casa em um entendimento. Por isso pedimos apoio às
Lideranças das Bancadas para deliberarmos esse PLC, de autoria do Deputado
Pedro Bigardi, visto que esse projeto irá, realmente,
beneficiar uma gama muito grande da nossa população, principalmente àquela
carente que tem no transporte público a sua capacidade de mobilidade e àquela
que privilegia esse meio de transporte. Esse projeto dará um “plus” no benefício para os idosos do Estado de São Paulo a
partir dos 60 anos.
Tenho certeza que essa
indicação foi de proveito, pois ela traz respaldo jurídico técnico e a
manifestação do Metrô, da EMTU, da CPTM, da Artesp e
etc. para que possamos aprovar esse projeto do Deputado Pedro Bigardi, que teve a perspicácia de entrar com esse PLC.
Certamente, se nós o deliberamos aqui, o Governador do Estado sancionará a
norma porque ela é perfeitamente jurídica e constitucional.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - PELO O ART. 82 - Sr.
Presidente, nobres Sras. e Srs. Deputados e aqueles que estão nos assistindo
pela a TV Assembleia, venho a esta tribuna porque há muito tempo nós estamos
propondo, nesta Casa, uma investigação mais rigorosa, precisa e determinada
acerca das irregularidades cometidas pelos agentes públicos responsáveis pela a
chamada Linha 5- Lilás, do Metrô da cidade de São Paulo.
O que houve em termos
de denúncia objetiva?
Seis meses antes da
licitação, um jornalista da “Folha de S. Paulo” publicou um vídeo, que só foi a
conhecimento público após a licitação, dizendo quais seriam os consórcios que
iriam ganhar a licitação do trajeto dessa linha de metrô na cidade de São
Paulo. De fato, ocorreu exatamente como ele disse, todos os lotes foram
vencidos pelos os consórcios anunciados por esse jornalista.
Quando o Governador
Geraldo Alckmin tomou posse, decidiu assinar o contrato com os consórcios
vencedores. O Ministério Público, diante das irregularidades, entrou com uma
ação. Inclusive, recentemente, o Presidente do Metrô foi afastado sob uma forte
acusação de estar por trás de todas essas irregularidades.
Mas o que aconteceu de
fato nesse período? Um claro conluio das empresas para repartir entre elas a
obra que queria dizer aos telespectadores que custa cinco bilhões de reais. O
Ministério Público chegou a uma conclusão. Uma das principais peças do parecer
técnico feito por um perito avaliou que, caso tivessem sido consideradas as
propostas relativas aos menores preços, a economia do Metrô teria sido de R$
326.915.000,00. Esse é o prejuízo do contrato irregular assinado pelo Governo
do Estado com esses consórcios.
Na
Comissão de Infraestrutura Urbana travamos um longo debate para convocar os
agentes públicos responsáveis e os responsáveis pelos cinco consórcios que vão
executar essa obra. Havia um entendimento divergente se poderíamos convocá-los
ou não. Objetivamente a Procuradoria desta Casa conclui um parecer elaborado
pela Comissão de Infraestrutura. No caso dos PPPs,
conclui a Procuradoria que a competência constitucional atribuída às comissões
parlamentares para convocação de representantes de empresas prestadoras de
serviço público concedidas para o fornecimento e esclarecimento sem prejuízo de
oportuna verificação concernente a eventual descumprimento das obrigações contratuais
estabelecida a sua correspondente penalização. Essa é a conclusão de um longo
parecer da Procuradoria desta Casa.
Infelizmente,
Sr. Presidente, estamos numa batalha toda semana para
aprovar o requerimento de convocação dos agentes públicos responsáveis e dos
presidentes desses consórcios. O Governo insiste em pedir vista, em não votar
na Comissão de Infraestrutura a convocação dos consórcios, sabendo que a
pretensão dos deputados daquela Comissão é investigar profundamente as
denúncias de irregularidades que campeiam sobre esse contrato que custa bilhões
de reais do Tesouro, ou seja, dinheiro público, seu dinheiro, dinheiro dos
contribuintes, que precisa ser fiscalizado por esta Casa. Não podemos abrir mão
dessa prerrogativa. Fiscalizar as ações do Executivo é uma prerrogativa desta
Casa, ainda mais em se tratando de um contrato com forte suspeita de
irregularidade como a Linha Lilás do Metrô. Queremos que os deputados desta
Casa, a Comissão de Infraestrutura cumpra seu papel de fiscalizar. Esse é o
nosso objetivo.
O SR.
JOÃO ANTONIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15
minutos.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado João
Antonio e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 34 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 57 minutos sob a Presidência do Sr. Jooji
Hato.
* * *
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr.
Presidente, havendo acordo de líderes, peço a suspensão da sessão por mais cinco
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo
acordo de líderes, esta Presidência suspende a presente sessão por mais cinco
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 58 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 12 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro,
nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PLC 55, de
2011, de autoria do Sr. Governador”. O requerimento é assinado pelo deputado
Samuel Moreira, com número regimental de assinaturas.
Há sobre a mesa o
seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime
de urgência para o PL 1062, de 2011, de autoria do nobre deputado Gilson de
Souza”. O requerimento é assinado pelo deputado Edmir
Chedid, com número regimental de assinaturas.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos
trabalhos por uma hora.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Antes
de deferir o pedido de V.Exa., a Presidência vai
fazer algumas convocações.
Nos termos do disposto
no Art. 18, Inciso III, Alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho;
e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 20
minutos, no plenário D. Pedro I, com a finalidade apreciar o PLC 55, de 2011.
Nos mesmos termos,
convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação;
Saúde; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 30
minutos, no plenário D. Pedro I, com a finalidade apreciar o PL 1062, de 2011,
de autoria do nobre deputado Gilson de Souza.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e
40 minutos, no plenário D. Pedro I, com a finalidade apreciar o PL 1086, de
2011, de autoria do nobre deputado Geraldo Cruz.
Havendo acordo de
líderes, está suspensa a presente sessão por uma hora.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 15 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 16 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para
uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas, com a finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei
nº 128/11, do nobre Deputado Donisete Braga.
Item 2 - Projeto de lei
nº 648/11, do nobre Deputado Edinho Silva.
Item 3 - Projeto de lei nº 1086/11, do nobre Deputado Geraldo Cruz.
Item 4 - Projeto de lei
nº 1062/11, do nobre Deputado Gilson de Souza.
Item 5 - Projeto de lei
nº 307/03, da nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
Item 6 - Projeto de lei
nº 1022/09, do nobre Deputado Marcos Zerbini.
Item 7 - Projeto de lei
nº 417/09, da nobre Deputada Rita Passos.
Item 8 - Projeto de lei
nº 694/11, do nobre Deputado Rafael Silva.
Item 9 - Projeto de lei
Complementar nº 55/11, que prorroga o prazo para concessão do Prêmio de
Incentivo à Produtividade e Qualidade, instituído pela Lei Complementar nº 907/01.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a
realizar-se hoje às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 18 horas e 18 minutos.
* * *