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147ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
JORGE CARUSO, CARLINHOS ALMEIDA e NEWTON BRANDÃO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 15/10/2001 - Sessão
147ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JORGE CARUSO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLINHOS ALMEIDA
Informa
que amanhã será iniciada campanha pela instalação de CPI a fim de investigar as
obras do Rodoanel.
003 - EDIR SALES
Rende
homenagens à categoria dos professores, cujo dia é comemorado hoje. Registra o
encaminhamento de indicação ao Governador, solicitando que sejam estudadas
melhorias da condição dos servidores da Educação.
004 - CESAR CALLEGARI
Cumprimenta
os professores pela passagem do seu dia. Analisa a situação desses
profissionais e a política estadual de educação.
005 - ALBERTO CALVO
Presta
homenagem aos professores, ressaltando que devem ser valorizados.
006 - Presidente JORGE
CARUSO
Anuncia
visita de comitiva do Escritório Econômico e Cultural de Taipé Brasil.
007 - CONTE LOPES
Cumprimenta
os professores. Preocupa-se com a violência e a ação dos traficantes nas
escolas.
008 - PEDRO MORI
Parabeniza
os professores. Fala sobre PL de sua autoria que alerta sobre o perigo do uso
de drogas, cigarro e álcool. Informa que lutará contra a instalação de aterro
sanitário próximo à represa de Ibiúna.
009 - MILTON FLÁVIO
Saúda
os professores. Relata o lançamento, pelo Governo, do Prêmio Incentivo aos
Professores. Comemora parceria dos Secretários de Saúde e Educação para levar
salas de aula aos hospitais.
010 - NEWTON BRANDÃO
Parabeniza
a Associação Viva o Centro pelo seu 10º aniversário, enfatizando sua luta pela
revitalização do centro da Capital.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - NEWTON BRANDÃO
Disserta
sobre a cruzada contra o "álcool".
012 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume
a Presidência.
013 - MILTON FLÁVIO
Reivindica
a autoria de PL sobre a realização do exame de próstata, que a Deputada Federal
Telma de Souza estender a todo o país. Registra ter recebido o título de
cidadão honorário de Bernardino de Campos.
014 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
015 - DUARTE NOGUEIRA
Rende
homenagens aos professores pelo seu dia, comemorado hoje. Comunica que o
Governador anunciou nesta manhã um pacote de investimentos na Educação,
priorizando os professores da rede pública. Ressalta os méritos da política
educacional do Estado. Informa que o governo estadual finalizará as obras do
trecho paulista da rodovia Fernão Dias até o próximo mês de dezembro.
016 - ALBERTO CALVO
Pelo
art. 82, critica matéria jornalística intitulada "Projeto proíbe captura
de 'corrupto' em São Paulo". Lamenta assalto ocorrido em sua residência e
as críticas que tem recebido da imprensa.
017 - DUARTE NOGUEIRA
Havendo
acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
018 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/10, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando da sessão solene a realizar-se hoje, às 20h, para homenagear o Mercado de Seguros. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edir Sales para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDIR SALES - PL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido a Sra. Deputada Edir Sales para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Inscrito para falar no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público paulista que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, amanhã iniciaremos uma campanha e queremos convidar os cidadãos paulistas e os diversos partidos e parlamentares que têm compromisso com a ética na política para participar. É uma campanha em defesa da instalação nesta Casa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as graves denúncias em relação à obra do Rodoanel.
Temos dito e afirmado aqui várias vezes que se trata de uma obra importante para a cidade de São Paulo, para o Estado de São Paulo, e a nossa bancada de Deputados Federais auxiliou na alocação de recursos no Orçamento da União para a sua execução, mas exigimos e cobramos do Governo do Estado de São Paulo o uso correto desses recursos. Levantamos aqui uma série de dúvidas em relação às desapropriações que foram feitas, que inicialmente estavam orçadas em pouco mais de cem milhões de reais e hoje já se prevê chegarem a mais de 300 milhões de reais. Temos casos de terrenos um ao lado do outro e com diferenças gritantes de valor do metro quadrado. Há o aditamento, ou seja, o aumento do valor que havia sido inicialmente licitado, o valor estabelecido na concorrência pública que foi aumentado em média em torno de 70%.
Mas, em alguns casos, como no lote 2, temos um aumento de 126%, quando a Lei de Licitação nº 8666 estabelece o limite máximo de 25%. Portanto, temos um aumento 100% acima daquilo que prevê a Lei de Licitações. Estudando e analisando a justificativa do Governo para esse aumento do lote 2 identificamos 60 milhões de reais de aumento no valor da obra, justificados basicamente em duas questões.
A primeira delas, terrenos brejosos, pantanosos, que foram encontrados e que não haviam sido identificados no início da obra, quando foi feito o projeto básico, pela empresa vitoriosa da licitação quando da elaboração de sua proposta, que não foram identificados nem pelo Governo, nem pela Secretaria de Transportes, nem pela Dersa, que agora representam um problema que terá de ser solucionado.
Associado a esses terrenos pantanosos, há os lixões que surgiram no trecho oeste, especificamente nesse lote 2, que foram se instalando ao longo dos seis anos da obra, e que não foram percebidos nem pela Secretaria de Transportes, nem pela Dersa, nem pelas empresas contratadas para fiscalizar essa obra.
Esses dois elementos juntos vão custar 60 milhões de reais a mais. É dinheiro que sairá do bolso dos contribuintes paulistas e brasileiros, porque é uma obra feita hoje com recursos estaduais e federais.
Mas há outros aspectos nessa obra do Rodoanel importantes de serem analisados, por exemplo a relação entre as empresas que fazem a fiscalização. Elas têm muito a explicar, inclusive a respeito da instalação desses lixões junto à obra, sem que ninguém percebesse. Também é preciso explicar a relação entre a Ductor, empresa da qual o Secretário de Transportes foi não só sócio, mas igualmente seu diretor, e que hoje é uma das empresas que fazem a fiscalização do Rodoanel, e essa obra.
No entender do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, há necessidade de realizar nesta Casa uma CPI, uma comissão parlamentar de inquérito, para investigar esses fatos. Amanhã, às 11 horas da manhã, nesta Casa, lançaremos um abaixo-assinado para que a cidadania paulista possa se manifestar. Esperamos das lideranças governistas, sobretudo do PSDB, coerência: nos mesmos que cobraram investigações de administrações de outros partidos, queremos ver essa coerência aqui, através de seu apoio à CPI do Rodoanel, que é uma exigência ética da cidadania paulista.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente em exercício, meu nobre colega Jorge Caruso, nobres Deputados, amigos da Casa e da imprensa, desejo a todos uma excelente semana, começando nesta segunda-feira, dia 15/10 com festa, hoje que é Dia do Professor, data em que me sinto também congratulada. Hoje é o nosso dia. Sempre digo que estou Deputada, mas que sou professora, assim como o é também meu nobre colega, Deputado Cesar Callegari, a quem cumprimento em nome de todos aqueles Deputados da Casa que também são professores.
É uma área, como se não bastasse, deveras suada e sacrificada, também pouco reconhecida pelos nossos governantes - isso já vem aliás de há muitos anos, e não é de hoje, não. Outrora, quando comecei minha carreira em Itaquaquecetuba, Itaim Paulista, São Miguel Paulista, pela periferia, lembro-me que com o salário que ganhava em duas escolas conseguia manter uma situação financeira muito melhor. Hoje a gente percebe que o professor dá aula em três ou quatro escolas - e já há alguns Governos - para sobreviver.
Percebe-se que a qualidade do ensino caiu. Apesar de hoje ser o Dia do Professor, e eu não querer proferir nenhuma palavra de desalento aos meus nobres amigos e colegas, é preciso reconhecer a real situação do magistério. O professor está hoje com a imagem desgastada. Percebo que os próprios pais de alunos não respeitam mais os professores, como eram respeitados antes.
É preciso lembrar de tudo isso neste dia. As escolas hoje não estão funcionando, é dia de comemoração, mas não adianta falar só de festa. É preciso lembrar também das dificuldades. Já ouvi - o que aliás é comum a mãe dizer: “Essa professora não é tão boa, não. Também, pudera: ela ganha um salário de fome, menor que o da minha empregada doméstica.”
Não é o caso aqui de desmerecer a profissão de empregada doméstica, que para mim é de suma importância, e que deve ser mais valorizada a cada dia - de qualquer forma, para exercê-la não é necessário estudar tanto quanto para se tornar professor. A diretora de escola hoje em dia tem de ser formada no curso superior de pedagogia. Pode até prestar o concurso, mas se não tiver pedagogia não ingressa.
Sempre lembro que a nossa classe, dos professores, ainda não está tão unida. Tenho feito palestras em várias escolas a respeito do combate ao alcoolismo, ao álcool e à droga liberada - problemas sérios enfrentados pelas escolas - e a todo momento estou encontrando com vários colegas professores, que também pensam como eu: falta união. Os professores teriam que ser mais unidos, até para melhorar as condições de ensino de sua escola. Não adianta só o planejamento no início do ano - ele tem também de ter estrutura para conseguir ser um bom professor.
Tenho aqui uma indicação que fiz ao Sr. Governador para que determine à Secretaria de Educação a elaboração de estudos e demais providências, objetivando a melhoria das condições dos servidores públicos, da área de educação, por meio de algumas medidas, tais quais: alteração no plano de carreira, com informatização do sistema da evolução funcional; revisão dos processos e evolução; revisão das políticas de adicionais e de aposentadorias, bem como a incorporação integral de benefícios à aposentadoria; implementação do processo de formação de professores, com autonomia para a dotação orçamentária de cada escola; informação permanente e contínua dos profissionais da educação.
Ainda hoje há uma grande distância entre as necessidades dos alunos e dos professores, e aquilo que prevê a legislação. A realidade das escolas exige uma modernização das leis, que promova a indispensável reformulação, visando a uma escola pública moderna e eficiente, com professores motivados e alunos interessados. Sem motivação, não é só o aluno que não vai bem, mas também o professor, que é um ser humano acima de tudo: para ele conseguir chegar à frente de uma sala de aula, manter a disciplina e motivação , ele tem de estar motivado.
Não poderia portanto, deixar passar em branco esta data, o dia 15, Dia do Professor, comemorado em todas as escolas.
Que
vocês, nossos nobres colegas professores que estão nos assistindo, continuem
tendo motivação e não se esquecendo de que o professor é acima de tudo um
missionário. Assim que ele tiver essa consciência, com certeza ele vai
conseguir ter muito mais resignação e paciência para atingir os seus objetivos,
não perdendo jamais as esperanças.
O SR. PRESIDENTE - JORGE
CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa). Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ary
Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa).
Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e
Srs. Deputados, hoje é o Dia do Professor, um dia especial que deve ser
comemorado em respeito a estes profissionais valorosos que deveriam ter o
reconhecimento de todos nós, principalmente pela função extremamente nobre que
exercem e de serem aqueles profissionais que preparam os homens, as mulheres e
sobretudo os jovens e as crianças para a nossa sociedade.
Na
verdade, tudo o que viremos a ser um dia vai depender do nível educacional, do
carinho, da atenção e do resultado do trabalho destes abnegados homens e mulheres
que constituem a classe dos professores em geral, mas principalmente aqueles
que trabalham nas escolas públicas do nosso estado, a quem neste instante
rendemos as nossas mais sinceras homenagens.
A
situação dos professores em nosso estado não tem sido fácil nestes últimos
anos. Aliás, faz muito tempo que não tem sido uma situação boa. Mas é
importante que estabeleçamos aqui, e rapidamente, algumas considerações a
respeito da política educacional do atual Governo de São Paulo, que teve o seu
início em 1995.
Já
tenho dito e repetido desta tribuna que considero a política educacional que
tem sido implementada pelo Governo Covas e, agora, pelo seu sucessor,
Governador Geraldo Alckmin, uma política educacional essencialmente negativa.
Esta negatividade da política educacional tem atingido indistintamente os
professores da área do estado de São Paulo, não apenas os professores estaduais
como também os professores municipais.
Do
começo do atual Governo até agora mais de 45 mil professores foram dispensados
pelo atual Governo, dispensados por conta das conseqüências de uma redução
drástica da oferta educacional em todo o nosso estado.
É
de se lembrar que num primeiro momento, ainda no início do Governo Mário Covas,
em 1996, a Secretaria da Educação estabeleceu uma ampla e nefasta política de
reorganização das escolas do Estado que acabou gerando a ocorrência de muitas
classes superlotadas e com isso a conseqüente dispensa, naquela época, de cerca
de 22 mil profissionais da Educação.
Em
seguida tivemos a reorganização da grade curricular das nossas escolas, onde
foi drasticamente reduzido o número de aulas ministradas para os alunos da
nossa rede pública estadual e, sobretudo, aulas de História, Geografia,
Filosofia, Sociologia, Química e Física; enfim, matérias essenciais para a
formação completa de nossas crianças e jovens, que foram eliminadas já que, na
rede pública de ensino, o Governo entendeu reduzir uma aula por dia de todas os
alunos a partir da 5ª série do ensino fundamental. Mais de nove milhões de
aulas/ano foram retiradas e a conseqüência disso em termos numéricos foi a
dispensa de aproximadamente 25 mil professores da rede pública estadual.
Uma
outra conseqüência - e esta ainda está se dando - é o processo da
municipalização do ensino fundamental. Este tem sido na realidade o carro-chefe
da política do Estado, que deseja se livrar da responsabilidade sobre as
escolas de ensino fundamental e que tem tido como conseqüência a profunda
desestabilização da vida profissional e da vida funcional de milhares de professores
em todo o Estado de São Paulo. São professores que freqüentemente são admitidos
em regime de caráter temporário porque na medida que as escolas são
municipalizadas esses professores são dispensados. E, mesmo aqueles efetivos e
concursados, que militavam na escola municipalizada, acabam sendo deslocados
para outras escolas, outras cidades, outras comunidades e com conseqüências
extremamente negativas não apenas para a sua carreira profissional, mas
sobretudo para a educação que é oferecida para os jovens e crianças que
dependem desses professores para poderem ter o seu ensino garantido.
A
municipalização do ensino, portanto, como um processo de desterritorialização
das escolas e dos seus profissionais, tem sido altamente prejudicial, além de
se transformar numa verdadeira onda de terror que vai ameaçando,
desestabilizando e gerando muita insegurança entre os profissionais da Educação
em todo o Estado de São Paulo.
O
Governo, ao longo destes anos, também tem estabelecido uma política que
consideramos muito equivocada, como está sendo anunciada agora mais uma vez, ao
invés do aumento da base salarial dos profissionais da Educação preferir optar
por prêmios, bônus, enfim, formas de remuneração que acabam não se incorporando
na remuneração básica dos profissionais de ensino e que prejudicam sobretudo os
aposentados, que é uma parte dos profissionais da Educação que merecem de todos
nós o maior respeito.
Sr.
Presidente, para concluir, quero apenas dizer que, apesar de todos os problemas
que temos acompanhado numa política educacional do atual Governo aqui no Estado
de São Paulo, consideramos essencialmente negativa, queremos aproveitar este
dia para mais uma vez cumprimentar e neste momento nos enchermos de esperança
porque apesar de todos os problemas ainda são muito os profissionais do ensino
que acreditam na Educação e na sua missão de ensinar, e são comprometidos de
fato com uma educação de qualidade para todos.
Isso
nos faz ter uma esperança de que, a partir de e no Estado São Paulo, em relação
ao Brasil inteiro, possamos construir um sistema de educação pública de boa
qualidade para todos, com uma base essencial e sobre a Educação criar um país
democrático e desenvolvido, um Brasil socialmente justo.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JORGE
CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB
- Sr. Presidente, nobre Deputado Jorge Caruso,
Srs. Deputados, senhores e senhoras telespectadores da nossa TV Assembléia,
também vou me associar ao pronunciamentos dos meus colegas que me antecederam
aqui na tribuna à homenagem ao Dia do Professor. Eu não o faço simplesmente como Deputado, como também não o faço como
professor universitário, mas eu o faço também como professor de ensino
fundamental que tive a honra de exercer essa atividade.
Naquela
época o professor de ensino fundamental era adorado e idolatrado pelo povo em
geral, porque, dizia-se, era a segunda mãe ou o segundo pai da criança. Naquela
época o salário de professor do ensino fundamental era um salário digno e dignificante.
Era
um excelente salário e tanto é verdade que todo homem que se vestisse bem e
tivesse aquela pose de uma pessoa que está bem na vida, as pessoas costumavam
dizer : “Ou é marido de médica, ou é
marido de professora.” E o contrário acontecia quando a mulher que se vestia
bem : “Esta deve ser mulher de médico”.
Naquela
época os médicos eram muito bem remunerados, assim como os professores. Se os
homens e as mulheres estivessem bem de vida, certamente eram marido ou esposa
de professor. As professoras eram muito bem remuneradas e a elas era dado o seu
real valor. Eu fui um destes. Também fui do ensino fundamental.
Passado
um tempo, quando já estava dando aula em faculdade, ainda fui convidado pelo
Mackenzie para fazer parte das aulas do Mobral, um movimento de alfabetização
criado à época.
Se
existe alguém que mereça o carinho do povo e a atenção do Poder Executivo e do
Poder Legislativo é justamente o professor, seja de que nível for. Todavia, o
do ensino fundamental é que forja, desde os primeiros passos de uma criança, o
cidadão do amanhã e estes infelizmente não recebem o tratamento que deveriam
merecer, porque toda nação que se preze, toda nação que queira despontar como
uma nação de Primeiro Mundo, tem de prestigiar o seu professor, em especial o
do ensino fundamental.
Além
de pagar mal o nosso professor, também não temos uma política de ensino
adequada.
Já
assomei à tribuna várias vezes para dizer que sou contra passar o aluno de ano
sem que ele seja submetido a uma prova de suficiência. Nós diminuímos o número
de analfabetos apenas no diploma que ele recebe, mas na verdade ele continua
analfabeto. Podemos verificar isso em determinados advogados, médicos e
professores que se formam hoje e que são semi-alfabetizados.
Por
ter sido um desses professores do ensino fundamental tenho autoridade para
falar sobre as agruras daqueles que são os forjadores do Brasil de amanhã.
O SR. PRESIDENTE - JORGE
CARUSO - PMDB
- Srs. Deputados, esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença de
membros do Escritório Econômico e Cultural de Taipé Brasil, Sr. Jian-Gueng Her,
Diretor Superintendente; Sr. David Chou, Diretor; Sr. Louis Chou e Sr. Stephen
Sheng.
Recebam
os cumprimentos do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, também queremos cumprimentar os
professores pela passagem do seu dia.
Realmente
estamos vivendo em São Paulo e no Brasil uma inversão de valores.
Quando
eu estudava, a escola boa era a escola pública. O aluno do primário, do
ginasial ou do científico que não ia bem na escola pública, era colocado numa
escola particular. Hoje é o contrário. As escolas boas são as particulares. A
classe média coloca seus filhos em escola particular pagando mensalidades de
400 ou 500 reais.
Aqueles
que estudam em escola particular têm condições de entrar na USP, na Unicamp e
vão fazer faculdades gratuitas.
Nas
faculdades gratuitas os alunos vão com carros importados, pois são ricos. Em
contrapartida, aquele que estudou gratuitamente até o colegial, dificilmente
vai ter condições de adentrar numa universidade. Ele não consegue passar no
vestibular e terá de pagar a faculdade.
Estas
são as incoerências do nosso sistema educacional. Os professores têm
dificuldades até para alfabetizar os aluno.
Há
poucos dias, na Comissão de Segurança Pública, tivemos uma reunião para tratar
da violência dentro das escolas.
O
professor não consegue dar aula. Professores são agredidos, professora é
baleada na sala de aula, uma diretora em São José dos Campos, ao falar contra
os traficantes, acabou sendo seqüestrada e assassinada. Esta é a realidade.
Hoje,
para o professor dar aula ele é obrigado a disputar com o traficante quem tem
mais poder de persuasão sobre o aluno. Normalmente é o traficante e está agindo
na porta das escolas.
Quando
trabalhávamos na polícia, para pegar um traficante tínhamos de ir para os
morros, para as favelas, para as quebradas. Hoje não. Hoje os traficantes estão
na porta das escolas e usam ‘aviõezinhos’, traficantes menores, para aliciar os
estudantes.
Penso
que está na hora de darmos um fim nisso, colocando policiais na porta da escola
que possam atuar e, principalmente, aplicando penas severas para traficantes.
Que traficantes que atuem na porta de escolas tenham suas penas aumentadas e
cumpram suas penas, pois cada vez mais jovens estão enveredando para o mundo
das drogas, um caminho irreversível.
Sabemos
que para se tratar um drogado em São Paulo, a diária é de R$150,00, isto é,
algo em torno de R$4.500,00 por mês.
Não
seria muito mais fácil que as nossas autoridades, que os Governos federal,
estadual e municipal, fizessem um trabalho forte em cima da prevenção para
evitar que a criança caia no mundo das drogas, do que tentar tirá-la depois,
uma vez que sabemos que isso é quase impossível?
Então,
que se fizesse um trabalho como fizeram em cima do cigarro; um trabalho de
conscientização, porque hoje a pessoa que fuma tem até vergonha de acender um
cigarro.
Por
que não se faz a mesma coisa em cima da criança e do jovem, para evitar que
caiam no mundo da droga?
Não
serei eu quem vai explicar, mas os especialistas e pessoas de marketing, que a
droga é realmente uma droga, e vai levá-los ao cemitério; vai acabar com a vida
e com a saúde deles. É um trabalho que deveria ser feito.
Portanto,
Sr. Presidente, queria cumprimentar os professores que além de terem que
instruir, alfabetizar e educar têm de enfrentar os bandidos, principalmente os
traficantes nas portas e até dentro das escolas.
Muito
obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JORGE
CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Pedro Mori, por cinco minutos regimentais.
O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre
Deputado Jorge Caruso, Srs. Deputados presentes, telespectadores da TV
Assembléia, queridos assessores e funcionários desta Casa, inicialmente quero
cumprimentar todos os professores do Estado de São Paulo e do Brasil.
Evidentemente,
tecer comentários a respeito das suas dificuldades é chover no molhado, pois
não são somente os professores, mas várias categorias profissionais atravessam
dificuldades com relação a salário. Reconhecemos, contudo, que a pior situação
é daqueles desempregados, que são milhões de pessoas.
Sr.
Presidente, venho hoje informar a esta Casa, aos meus nobres colegas, pedindo
um incentivo, emendas ou sugestões para aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 669/01,
apresentado por este Deputado, que obriga todas as repartições públicas a levar
a mensagem, bem clara, nas salas de aula, recepção de hospitais, enfim, com os
seguintes dizeres: “Drogas matam rápido; bebidas alcoólicas e cigarros matam
lentamente.”
Várias
mensagens desse tipo já foram colocadas e divulgadas. Porém, é necessário dizer
claramente à juventude deste país que as drogas como o crack e a cocaína matam
rápido. Sabemos que o cigarro e a bebida também, são drogas e matam lentamente.
No
seu artigo 3º esta lei obriga que nos rótulos das bebidas alcoólicas sejam
escritos e divulgados: “Bebidas alcoólicas matam lentamente”.
Nosso
país atravessa um momento crítico, com grandes dificuldades com relação à
juventude. Se sairmos por aí à noite encontraremos jovens de 12,15, 16 anos.
Então precisamos tomar esses cuidados.
Esse
projeto surgiu de um bate-papo, de uma idéia do Prefeito Silvinho Peciolli, de
Santana de Parnaíba, do nosso companheiro Vereador Messias, Presidente da
Câmara de Santana de Parnaíba, bem como do Líder do Prefeito, Vereador Jamil
Tuffic - que conversando, na busca de uma alternativa para que pudéssemos
divulgar ao jovem que as drogas são prejudiciais à saúde; não só são
prejudiciais, como matam. Essa é a verdadeira mensagem que queremos levar.
Sr.
Presidente, no Município de Santana de Parnaíba há um projeto nesse sentido,
para que todas as escolas municipais e logradouros públicos daquele município
sejam obrigados a divulgar essa mensagem, para que os jovens possam ver todos
os dias, especialmente nos livros escolares, conforme presume a lei, assim,
quando a criança pegar o livro poderá ver escrito que “Drogas matam
rapidamente, bebidas alcoólicas matam lentamente”.
Isso
tem o objetivo único de prevenir aqueles que ainda não são viciados.
Na
inscrição no pacote de cigarro, uma das mensagens diz que cigarro é prejudicial
à saúde. Mas, só fumante compra o cigarro. A lei prevê que antes de dele se
tornar fumante ele veja essa mensagem e passe a refletir a respeito.
Para
concluir, Sr. Presidente, quero agradecer a presença no meu gabinete do nosso
amigo Maurício, Secretário da Agricultura, da cidade de Ibiúna, o qual nos
recebeu, juntamente com o Prefeito Fábio Bello, o nosso querido amigo Nelson, o
vereador Paulinho e outros vereadores, naquela cidade, nesta semana, que vem
reclamar que lá se pretende fazer um aterro sanitário em um local próximo à
represa que abastece vários municípios, como Votorantim e Sorocaba. E ali tem
um projeto para a construção de um aterro sanitário.
Vamos
pedir, de forma gentil, ao Secretário Ricardo Tripoli que interceda sobre isso,
para que não prejudique a cidade de Ibiúna. Porque onde há nascentes e, ou
mananciais. é proibido a construção de aterro sanitário.
Quero
passar essa informação de que vamos juntos com os vereadores, o Secretário da
Agricultura de Ibiúna e o Vereador Paulinho, encaminhar o pleito ao Secretário
e ao Presidente da Cetesb, meu grande amigo Dráusio Barreto, para procurarmos
uma alternativa melhor e não façamos o aterro sanitário naquele local.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JORGE
CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
(Pausa.)
Esgotada
a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à
lista suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cinco minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
Sr.
Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas, público que nos assiste.
Vamos repetir aquilo que já foi tratado pelos demais Deputados, na saudação que
fazemos aos nossos professores. Falo como professor de uma Faculdade de
Medicina, nossa Unesp. Queria, nesse sentido abraçar a todos os professores,
tanto os da ativa e os da inatividade, abraçando os meus pais. Professor
Eliseu, meu pai, e minha mãe, Profª Deolinda, ambos professores aposentados.
Dedicaram a vida toda à educação de crianças, portanto, cumprimentando-os,
estou reiterando o nosso compromisso familiar com a educação.
Queria
também cumprimentar o nosso Governador, que neste Dia do Professor, anuncia,
mais uma vez o pagamento do prêmio “Incentivo aos Professores”.
Acho
isto muito importante. Mostra, mais uma vez, que em São Paulo os professores têm
o reconhecimento que todos entendemos adequado.
Há
pouco, ouvi em uma das rádios da Capital que o salário básico de um professor
não atinge, no Brasil, 400 reais
Sabemos
que o prêmio Incentivo, no seu grau máximo, para os professores de São Paulo,
deve ultrapassar três mil reais.
Isso
mostra a enorme diferença existente entre o tratamento dado em São Paulo aos
nossos professores, e infelizmente àqueles destinados ao restante do nosso
País.
Aproveito,
Sr. Presidente e nobres pares, para fazer um comentário.
Srs.
Deputados, não sei se fico alegre ou triste nesta data, pois neste fim de
semana acompanhamos os jornais de grande circulação de nosso Estado fazendo
comentários jocosos a respeito de projetos de leis, eventualmente aprovados na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, desconsiderando, muitas vezes,
as razões que motivaram os seus encaminhamentos.
Todos
sabemos que em várias situações o Deputado é porta-voz de uma comunidade;
atende a uma reivindicação que embora setorial ou segmentar não pode ser
menosprezada.
Mas, por outro lado, ao mesmo tempo em que lemos que os jornais fizeram críticas à Assembléia Legislativa por conta dessas iniciativas, também nos entristecemos porque lemos uma notícia que deveria nos alegrar. No “Diário de S. Paulo”, de domingo, à página 6, sob o título “Professores levam as salas de aula para hospitais da rede pública”, comemoram que aqui em São Paulo professores minoram as condições das crianças internadas, dando-lhes assistência pedagógica e didática. Tece comentários elogiosos, mostrando que numa parceria entre a Secretaria do Estado da Saúde e hospitais da nossa capital, algumas crianças e adolescentes com patologias crônicas vinham recebendo assistência pedagógica.
Eu também comemoro, mas me ressinto mais uma vez, Srs. Deputados, que os repórteres não tivessem se preocupado em descobrir de quem era essa iniciativa. Se tivessem pesquisado teriam descoberto que esta Casa aprovou uma lei nossa no final do ano passado. Aliás, uma iniciativa na qual começamos a trabalhar em 1996. O nosso projeto foi encaminhado à esta Casa em 1996 e apenas depois de três anos, com muita luta, tivemos oportunidade de vê-lo transformado na lei 10.685 de 30 de novembro de 2000. Nenhuma menção é feita ao trabalho do Deputado Milton Flávio, ao trabalho que tivemos e continuamos tendo junto à Secretaria de Educação do Estado, à Secretaria da Saúde para que efetivamente essa lei deixe de ser exceção e venha a ser comemorada como foi no dia de hoje com nota 10 do próprio jornal, dizendo que essa sim é uma iniciativa que merecia nota 10. Pergunto: quem merece nota zero? Os jornalistas? O jornal que não foi capaz de identificar, dar o valor devido ao Deputado que lutou tanto para que essa lei pudesse ser aprovada, ou eventualmente aqueles que tendo a lei aprovada não tiveram competência ou interesse para realmente implantá-la em toda a rede pública estadual?
Digo isso porque a mesma coisa aconteceu conosco com relação à lei de vacinação do idoso. Fomos o primeiro parlamentar, no Brasil, que apresentou uma proposta de vacinação da terceira idade. Durante anos brigamos, aqui, para convencer os profissionais da área da saúde de que essa era uma lei necessária, oportuna. Provavelmente foram três ou quatro anos de luta para que pudéssemos aprovar nesta Casa essa lei. É muito bom que isso tenha acontecido. Essa lei transforma-se num programa nacional de vacinação para a terceira idade e nenhum referência ao Deputado que implantou essa lei em São Paulo e desencadeou a repetição dessa aprovação em várias câmaras municipais e Assembléias Legislativas, a tal ponto que o Ministro da Saúde José Serra entendeu adequado transformá-la num programa nacional.
A mesma coisa está acontecendo com a lei que faz diagnóstico precoce do câncer de próstata. A Deputada Telma de Souza, em Brasília, está reproduzindo a nossa lei. Espero mais uma vez que essa lei seja aprovada mas que, ao comemorarem no futuro, mais uma vez não se esqueçam daquele Deputado de São Paulo, de um Deputado médico, professor de Medicina que foi o primeiro a apresentar essa proposta e muito trabalho teve, abrindo picada, o que permitiu essa lei transformar-se numa realidade.
É por isso que dizia no começo do meu discurso: não sei se comemoro ou se fico triste. Mas como médico, como cidadão eu diria que afora a retórica, que não apenas eu, mas todos os brasileiros de caráter, todos os brasileiros que acreditam numa saúde pública eficiente comemorem que esta lei, ainda que de maneira discreta, pontual, esteja sendo implantada em algum rincão deste país por aqueles que mesmo que não acreditassem tinham a obrigação legal de colocá-la em prática.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo regimental.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jorge Caruso, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, hoje estaremos com a diretoria da Associação Viva o Centro no salão nobre do Teatro Municipal de São Paulo para comemorar o 10º aniversário da entidade. Quero, da tribuna, antecipar os meus cumprimentos e parabenizá-los pela luta que estão encetando. É muito importante que o centro da nossa cidade, não só o centro histórico, mas o centro expandido, tenha a grandeza, a nobreza que realmente tem e merece. Estava um pouco esquecido por assuntos que não vêm ao caso examinar e muito menos querer fazer um diagnóstico preciso. Mas ficamos felizes. Há algum tempo temos nos manifestado a respeito deste tema; quando estivemos na antiga Estação Sorocabana, obra de arte extraordinária que é a própria estação, quando ali se criou o Salão São Paulo, depois a Estação da Luz em idênticas circunstâncias. Ali houve um grande almoço e uma manifestação muito importante para revitalização dessas áreas.
O antigo Dops, na Praça Marechal Osório, após sua reforma também está para ser transformado numa escola não só de balé mas de outras manifestações artísticas.
Há algum tempo estive na Secretaria de Ciências e Tecnologia, onde era o antigo Palácio dos Campos Elíseos, e estou feliz porque esses prédios estão sendo muito bem usados após a sua reforma. Alguns passam não só pela reforma do prédio mas da orientação do seu uso, o que é muito importante.
Portanto, ao Sr. Marco Antonio Ramos de Almeida, Presidente da Diretoria Executiva, quero cumprimentar e por intermédio de V. Sa.. enviar meus cumprimentos a toda diretoria, a todos que participam dessa luta grandiosa e dizer que nos senhores depositamos fé, confiança extraordinária. Temos certeza de que esse movimento está mais do que vitorioso. O centro da cidade não poderia ficar relegado a segundo plano. Muitas empresas procuram novas avenidas, áreas que comercialmente podem ser melhor avaliadas e deixam o nosso centro.
Portanto, ao senhor Marco Antônio de Ramos Azevedo, queremos cumprimentar. Se possível, iremos hoje às 18 horas e 30 minutos. O Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, com certeza aí está para levar a palavra de aplauso da Assembléia Legislativa , não só os cumprimentos, não só os votos de felicidade, mas agradecer a tudo que já tem feito desta luta em benefício do revigoramento, do rejuvenescimento do nosso centro. Parabéns a essa sociedade. Muito obrigado.
* * *
-
Passa-se
ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.)
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, vou usar o tempo do Deputado Claury Alves Silva.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por quinze minutos regimentais.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, nesta Casa, até para nosso regozijo, há uma Deputada que permanentemente fala sobre o alcoolismo. As pessoas menos avisadas até podem estranhar esta cruzada contra o álcool, e se assim alguém o faz, é porque não conhece a dramaticidade da realidade. A nobre Deputada Edir Sales tem toda a razão. Quase não toco neste tema porque a Deputada fala sobre esse tema com muita propriedade. Se ela fala com tanta realidade, com tanta propriedade sobre o tema, eu procuro falar de outras áreas.
Mas, o alcoolismo, qualquer das faces que examinemos, ele é dramático pela sua destruição. Se é do indivíduo, destrói o indivíduo. Se é da família, destrói a família. Se é de uma entidade, de uma sociedade, de um clube, ele também faz isso. Temos visto que essa grande campanha que a Deputada e outros Deputados, como o nobre Deputado Alberto Calvo, que é um ilustre médico, psiquiatra, que sempre fala sobre o tema, eles estão mais do que bem informados a respeito disso, e isso já sensibilizou grande parte dos meios de comunicação.
Eu estou com vários jornais hoje que tratam disso, porque a pessoas menos avisadas, pensam que o álcool só ataca o fígado, deixam o camarada com cirrose e acinte e fica por isso mesmo. Não. A destruição é total. Falo isso perto de uma autoridade, como o Deputado Alberto Calvo, porque eu tenho analisado e como médico tenho visto.
É dramático ir ao pronto-socorro atender varizes esofagianas, quando rompem devido à cirrose. Mas, podemos ver em qualquer parte essas polineurites alcoólicas, gastrites, tudo isso devido ao álcool.
Mas, como o meu amigo Deputado Alberto Calvo é psiquiatra, podemos falar das neuroses ocasionadas, bem como um tipo de psicose que ocorre em decorrência do uso do álcool. Fico bobo, e o brasileiro tem um espírito de imitação, que além de ir ao boteco, faz barzinho dentro de casa.
Em uma ocasião falei aqui, há deuses da mitologia que estão desprestigiados. Ninguém liga para esses deuses. Mas, tem deus da mitologia que está muito atual, que é o deus Baco, o deus da cachaça. Não só em cada esquina, na favela, cada birosca, mas eles levam para dentro de casa, e às vezes um móvel de mais luxo ainda é o bar. Penso que é até falta de consideração. Chegamos , e ao invés de oferecem um café, um chá, oferecem uma bebida, mas isso é coisa de americano, porque nós, nos engenhos de açúcar, bebíamos uma pinguinha antes do almoço e era só isso.
Hoje, não. E o jornal diz com propriedade que daqui uns tempos a segunda causa de morte vai ser o álcool. Falamos em AIDS, falamos em Hepatite C , que tem muito mais morbidade e mortalidade do que a própria AIDS, e muitas vezes esquecemos de coisas aparentemente tão perto de nós e ficamos sem falar.
Podemos dizer, e vou mostrar esse artigo à televisão , em homenagem ao meu amigo que é psiquiatra: “Um em cada quatro pacientes tem problemas psiquiátricos graves, provenientes do álcool.”
Agora, isto não é o doutor Deputado Newton Brandão quem está falando. Isso são estudos de faculdades , professores que debruçam sobre o tema e ficam nessa situação. “Problema mental atinge um em quatro”.
Lá na França, eles faziam muita propaganda do seu vinho, mas o que eles ganhavam com os impostos na exportação do vinho não dava para pagar os leitos hospitalares dos pacientes internados.
Vemos, há gente que se preocupa muito, que o alcoólatra falta muito ao emprego. Eu nem quero dizer isso. Eu fui Prefeito e tinha uma dificuldade danada, porque os alcoólatras, não podemos mandar embora, porque os advogados vêm, vão à Justiça e ainda ganham porque dizem que eles são doentes e doentes não podem ser mandados embora. Ainda tem que ter um serviço especializado para ver se há o reaproveitamento desse pessoal.
Temos uma responsabilidade. Quando se fala no alcoolismo, não é só ele, porque os grã-finos também enchem a cara com o seu uísque, alguns até legítimos. Outros vêm do Paraguai, mas sempre tem o rótulo de um bom uísque.
Precisamos apoiar a campanha encetada em vários órgãos da Capital. Lá temos o Hospital Bezerra de Menezes, que o nobre Deputado conhece, porque é uma pessoa que está a par de todas as entidades filantrópicas e também aquelas de atendimento espírita. E o Hospital Bezerra de Menezes que é hoje um hospital muito bom, com um corpo clínico especializado de grande valor, o que é que tem? Eles têm a estatística. Não é só sobre a morte do cidadão, mas também a destruição da família.
Numa ocasião fui chamado para atender a um paciente. Chego lá, havia um grupo de pessoas em frente à casa dele. Pensei comigo: “o paciente está muito mal”, porque quando forma rodinha assim na porta, é porque já está mesmo sem esperança. Perguntei: “onde é que está o paciente, porque quero examiná-lo.” Disseram: “Ele está atrás daquela árvore lá.” “Mas como isso?” “Ele está me vigiando, está com ciúmes.” Ele mostra a face para ver se a sua mulher está procedendo bem. Veja a que estado de distúrbio mental chega a pessoa. Inclusive perde o sentido de autocrítica, a percepção do ridículo que está cometendo. A nossa Deputada tem toda a razão.
Os jornalistas, antes de escreverem um editorial, fazem uma análise e solicitam informações. E aqui diz: “além da dependência, álcool pode provocar depressão e demência.” Aquelas avitaminoses deixam a pele como se a pessoa tivesse tomado sol, e sua pele descama - chamamos a isso de pelagra. Aquela rinite alcóolica é a coisa mais feia do mundo. Em criancinha, até se justifica a rinite, porque é um resfriado a toda hora. Mas num marmanjo com bigodão, vem a rinite, e como se não bastasse há ainda a nicotina - esse camarada quer mesmo é se autoflagelar.
Precisamos, sim, levar muito a sério esse tema, porque é um assunto que interessa ao indivíduo, à sua família, a seu local de trabalho, à sua cidade, e interessa também a seu País. Como podem pessoas de liderança numa empresa serem demitidas por problemas de bebida? Talvez alguém pense que estamos muito cruéis com quem bebe. Mas não estamos, não. Queremos é ajudá-los, dando-lhes esse brado de alerta. Os médicos que estão aqui sabem.
“Experimentei por curiosidade”, disse o coitado, que começou a convite de um amigo. Os médicos se preocupam em explicar por que há alguns que bebem e chegam a essa situação, enquanto para outros não acontece aparentemente nada. A pesquisa investiga vacinas e proteínas especializadas a fim de identificar aqueles que podem e aqueles que não podem beber. Enquanto isso, para evitar dúvidas, é melhor dizer que ninguém pode. Depois há esta expressão: “beber socialmente.” Não tem nada que beber socialmente: essas reuniões que começam assim não são boas.
Poderia ainda citar outras drogas, mas não - vamos nos cingir ao álcool. Quando você vai a um bar, ninguém oferece um sanduíche nem um chocolate, mas a bebida, você e o santo vão receber - despeja um pouquinho para o santo e um pouquinho para você. Poderíamos até ver malícia aí e dizer que as empresas que mexem com álcool é que congeminaram essas simpatias para os santos - e os amigos sempre são cordiais.
Temos uma responsabilidade. Neste jornal da minha cidade, fala-se em drama social, analisando-se em profundidade a situação do alcoólatra. Quantas vezes, em formaturas dos meninos e meninas da escola, as famílias já não me chamaram, porque o chefe da família não podia ir, pois estava bêbado feito um gambá. Nós, os amigos, então, temos de dar uma solução para que esse ato se revista de maior dignidade.
Temos o dever de alertar. Haverá quem diga que a Assembléia não é local de tratar desses temas. Eu acho que é, porque tudo que é para o bem do povo pode ser tratado desta tribuna. Há quem pense que o Deputado é só para fazer lei. Fazer lei é muito bom, mas há leis que não pegam, e que não fazem nada acontecer.
No mandato anterior, meu e do nobre Deputado Antônio Salim Curiati, foi aprovada uma lei que proibia a venda de tintas utilizadas por esse pessoal que vive rabiscando parede para menores de 18 anos - mas não adiantou nada. Estão fazendo uma poluição visual desgraçada por aí. Todo mundo pode comprar tinta à vontade, e não há o menor problema. Mas a lei do Deputado Antônio Salim Curiati foi aprovada. E há ainda aquela outra lei de um Deputado, muito boa gente, que não está aqui conosco, mas que com as próximas eleições certamente voltará para esta Casa, que proibia o emprego do bromato no pão. Gosto muito de pão. De vez em quando me trazem, eu aperto, e esfarela-se tudo - é o bromato.
Então, esse negócio de ficar fazendo lei nova é muito importante, mas há leis que são mais permanentes, que são duradoras, que são as que dizem respeito a cuidar do ser humano. Por isso, quando se fala aqui em Aids, em hepatite C, em prevenção de câncer de próstata, eu respeito. Quanto a esses amigos que fazem neste plenário a campanha contra o álcool, eu respeito e admiro sua luta. Vamos continuar. Eles na liderança, e nós, dentro do possível, procurando colaborar nessa campanha. Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlinhos Almeida.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Peço ao nobre Deputado Newton Brandão que assuma a Presidência, na medida que ele possui larga experiência no exercício dessa função.
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo com o nobre Deputado Dimas Ramalho.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas, público que nos assiste. Voltamos à esta tribuna para esclarecer a um amigo que ainda há pouco nos ligou, perguntando qual a dificuldade e por que nós de alguma forma tínhamos no nosso pronunciamento anterior ficado incomodado com o fato de uma nossa lei eventualmente estar sendo colocada em prática. Ele indagava ainda como é que esse fato podia se dar, sem que as pessoas soubessem tratar-se de uma lei, aprovada por esta Casa.
É importante ressaltarmos algumas observações aqui. É provável que muitos dos cidadãos que nos acompanham imaginem que as leis são produzidas de forma fácil, e que o Deputado, tendo uma idéia, apresenta um projeto, eventualmente pautado até em quatro ou cinco sessões para recebimento de emendas, e que, a partir daí, sua aprovação é absolutamente tranqüila e inquestionável.
Na verdade, porém, a situação é bastante diferente. Acho até - para valorizar o trabalho do Deputado - importante que as pessoas entendam qual o trabalho que o Deputado tem para aprovar uma iniciativa sua.
Como
ainda há pouco comentava com os Deputados Alberto Calvo e Newton Brandão,
muitas vezes recebemos a sugestão de alguém ou de uma sociedade, seja ela de um
bairro, seja ela de uma organização médica, e a partir daí essa idéia é
trabalhada pelo parlamentar e pela assessoria parlamentar na área jurídica para
compatibilizar essa proposta que nos foi apresentada aos ditames
constitucionais e enquadrá-la ao rito legal, transformando essa idéia numa
proposta concreta e que, se aprovada, será lei. Ela é protocolada em nosso
plenário e durante cinco sessões os Deputados poderão apresentar emendas que
vão aprimorar ou modificar a proposta original do parlamentar.
É
importante dizer que os parlamentares podem apresentar propostas que aprimorem
ou modifiquem o projeto, porque a partir do momento em que a nossa Assembléia
se colocou na Internet, na medida em que também os Deputados deixam os seus
“e-mails” registrados e à disposição dos seus eleitores, o próprio eleitor
consultando o “site” da Assembléia, tomando conhecimento desta idéia, pode
acionar o seu parlamentar - o Deputado em quem votou - pedindo-lhe que
apresente uma emenda que eventualmente corrija distorções ou melhore ainda mais
o projeto apresentado pelo parlamentar.
Depois,
este projeto tramita na Casa passando pela Comissão de Constituição e Justiça
para saber se a proposta apresentada é constitucional e compatível com aquilo
que reza as nossas Constituições Federal e Estadual.
A
Comissão de Constituição e Justiça não discute a qualidade do projeto, ela
apenas discute se a proposta pode ou não ser apresentado nesta Casa por um
parlamentar. Só depois de aprovada nesta comissão é que a proposta tramita nas
comissões de mérito. Cada projeto, dependendo da área de sua atuação, vai
tramitar numa ou noutra comissão. Mesmo tendo sido aprovada nas comissões de
mérito - e quando o for o caso na Comissão de Finanças e Orçamento - esta
proposta só virá ao plenário e, portanto, à discussão e votação, se o Deputado
tiver condições de convencer os demais pares da oportunidade, da qualidade ou
se por acaso for agraciado por algum tipo de acordo na Casa que lhe permita
apresentar preferencialmente uma iniciativa sua.
Ainda
que a lei tenha sido aprovada na Casa, os senhores que nos acompanham sabem que
muitas vezes ela pode ser vetada pelo Executivo. Se o veto for total, aí começa
um novo trabalho do Deputado no sentido de negociar a transformação de um veto
total num veto parcial e nessas condições ter a sua lei sancionada. Aí temos as
leis que são respeitadas e aplicadas e outras que a maior parte da população
desconhece. É aí que começa o trabalho, nem sempre bem identificado, do
parlamentar interessado e não preocupado com estatísticas de transformar esta
sua lei - ou tirá-la da chamada “letra morta” - numa conquista viva da
sociedade exatamente cumprindo com o objetivo que motivou o Deputado na
apresentação do seu projeto.
É
por isso que hoje tive a preocupação de resgatar um pouco desse trabalho,
embora tenhamos tido a nossa lei aprovada e a convicção de que se trata de uma
lei de muita qualidade, não porque tenha sido nossa, mas porque experiências já
vêm sendo aplicadas em países desenvolvidos como Inglaterra, França e Estados
Unidos e mesmo no Brasil em hospitais de qualidade como Darcy Vargas há
décadas.
A
provocação da lei é para que entendamos que ela não pode continuar sendo uma
exceção que privilegie apenas um segmento da sociedade, porque toda ação que
contemple apenas um segmento da sociedade não é lei, ela é privilégio, porque
exclui uma grande maioria do benefício que se pretende atribuir.
Foi
exatamente na busca da universalização do princípio que tivemos a preocupação
de tentar transformar esta iniciativa pioneira - mas vitoriosa em muitos países
- numa lei.
É
importante que se diga que esta lei foi vetada porque diziam que ela já vinha
sendo aplicada em São Paulo, quando, na verdade, isso não correspondia à
verdade. Através de uma portaria ela vinha sendo executada de forma muito
pontual num hospital da Capital. Mesmo que estivesse sendo aplicada num ou mais
hospitais, ainda assim continuaria sendo um privilégio, porque excluía a imensa
maioria do benefício desta iniciativa.
Tivemos
de trabalhar a derrubada do veto junto ao Líder de Governo, porque eticamente
entendíamos que não era correto que isso acontecesse enquanto estivéssemos na
liderança e conseguimos a votação desta lei, aliás, com a autorização do
próprio Governo.
Começa
agora a batalha, que eu dizia não era reconhecida, do trabalho do parlamentar
que é dar conseqüência à sua lei Não são todas as leis como a vacinação da
Terceira Idade que se transformam num programa nacional e todo mundo reconhece
como uma proposta importante e qualificada, embora não saibam de quem é a
autoria. E outra vez uma lei nossa para detecção precoce do câncer de próstata,
que com muita freqüência mata - há duas semanas morreu de câncer de próstata o
conhecido diretor Walter Avancini, assim como morrerão 10% dos homens que hoje
têm 50 anos de idade se não forem tratados de forma adequada - continua no
papel e com pouca aplicabilidade, exceto na movimentação que provocamos e que
agora muitas faculdades e muitos hospitais fazem mutirões de diagnóstico. Mas a
lei que pretendia garantir o atendimento e o diagnóstico gratuito de toda a
população interessada, infelizmente, ainda não foi regulamentada. Esta lei
ainda se justifica porque muitos são os problemas e dificuldades para se
estabelecer um padrão ou uma padronização adequada.
Temos trabalhado muito em parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia para estabelecer uma proposta que seja exeqüível, do ponto de vista médico e do ponto de vista econômico, para um país com dificuldades como o Brasil.
Mas no caso específico desta nossa lei, ela é mais simples de ser aplicada. Primeiro porque é uma experiência exitosa no mundo como um todo; segundo, que o nosso Governo tem dinheiro para a educação. Tanto tem dinheiro que hoje anuncia a aplicação de mais de trezentos milhões no prêmio incentivo, que nós comemoramos. Portanto, sabíamos que não residiria no orçamento a dificuldade da aplicação. E a pergunta que fazemos então é por que essa lei ainda não é uma realidade prática? Por que temos que assistir ao nosso trabalho, ao nosso suor de Deputados transformando-se num produto de fertilização de outros Governos que não o nosso? Por que sou obrigado, como autor da lei, a ler nos jornais que este é um programa nota dez da prefeitura de São Paulo? De quem foi a incompetência? Nossa não. Nós apresentamos tempestivamente a proposta, brigamos muito para que ela se transformasse em lei, temos cobrado exaustivamente a sua aplicação prática. Mas nos incomoda que, mais uma vez, nossa idéia seja apropriada.
E aprendi lá na Universidade que se podem copiar boas idéias. Estão aqui dois ex-universitários, Deputado Alberto Calvo e Deputado Duarte Nogueira, que sabem que na bibliografia se faz a citação do trabalho consultado, referindo-se ao autor da proposta, mesmo que se tenha reproduzido aquela iniciativa para comprovar que ela é verdadeira.
Então, neste momento, me incomoda sim. Comemoro que outros partidos se interessem, e eu dizia, ainda há pouco, que a Deputada Telma de Souza pegou a nossa lei que trata de problema da próstata e está tentando implantá-la no País. Isso é muito bom. Só não será bom para este Deputado se a Deputada não tiver a preocupação ética de dizer “lá em São Paulo ou no Brasil já existe essa lei aprovada no Estado que foi projeto de um Deputado e, tomando consciência da importância, " até porque ela não é médica, "é que resolvemos transformá-la numa lei nacional."
Da mesma maneira nos incomoda que aqueles que se apropriaram da nossa idéia da vacinação do idoso não tenham tido o cuidado de fazer essa referência. Incomoda-me, ainda, quando leio no jornal que os Deputados não têm boas iniciativas. E acho que a população acredita nisso , porque boas iniciativas de Deputados existem aos montões, mas não são divulgadas. A imprensa não se preocupa em creditar as boas idéias da grande maioria dos Deputados, dando a eles o crédito que merecem.
Então para finalizar, Sr. Presidente, sei que tem muita gente curiosa para saber o que é essa escultura que ficou aqui a meu lado durante toda a minha fala. Eu a deixei propositadamente para o final para dizer que essa escultura é muito conhecida lá no sudoeste do nosso estado. Ela representa uma mulher abraçada com seu marido e entre os dois um feto, ou um filho. É a representação escultural de uma família. A bolinha simboliza a pérola do planalto. Essa homenagem eu recebi lá em Bernardino de Campos neste fim de semana, ao ter na Câmara Municipal recebido o título de cidadão daquela cidade. E deixei hoje aqui justamente para agradecer a gentileza da Câmara, a gentileza daquela população, pela homenagem que me fez filho de Bernardino de Campos e esperar que tenhamos competência, que tenhamos seriedade, que tenhamos disposição para continuar trabalhando e honrando aquela gente humilde, aquela gente trabalhadora, que em função da identidade e da presença permanente, entendeu que podíamos, daqui para a frente, ser considerados Bernardinenses. Meu muito obrigado ao João Eudes Guerra da Silva, Prefeito, meu muito obrigado à Câmara de Bernardino de Campos, a “Pérola do Planalto” e que efetivamente a nossa luta para que ela seja, ou tenha sido transformada numa comarca, tenha sido vitoriosa e que tenhamos essa comarca implantada ainda durante este nosso mandato.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Carlos Braga.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar o tempo do Grande Expediente da tarde de hoje para prestar aqui as nossas homenagens às professoras e professores, afinal de contas hoje, 15 de outubro, é dia do professor e nada mais justo do que o Parlamento de São Paulo expressar toda a nossa consideração, todo nosso apreço a todo o conjunto dos docentes do nosso Estado pelo grande esforço que essa categoria vem fazendo em benefício dos nossos educandos, de qualquer faixa etária, de qualquer curso, em especial aqueles que trabalham no setor público, pelo denodo, pela dedicação e pelo esforço, quase que uma profissão de fé na busca de colaborar para um São Paulo e um Brasil cada vez melhor.
Acho que qualquer ser humano que teve o privilégio de poder freqüentar bancos escolares, Deputado Alberto Calvo, sabe que, entre todo o nosso período da infância e da adolescência - além da relação que se instala com a família, que na verdade é o berço e a gênese de todo o processo educacional -, a relação mais permanente, mais intensa, que existe para qualquer aluno, para qualquer jovem, é poder desfrutar da relação professor/ aluno durante a sua vida.
E
no dia de hoje o Governador Geraldo Alckmin, como já havia anunciado no final
de semana, anunciou mais um pacote de investimentos para a área da educação. E
hoje, em especial, direcionados diretamente aos nossos professores e
professoras da rede estadual. O Governador anunciou investimento adicional de
390 milhões de reais, que se somam aos que já haviam sido anunciados na semana
retrasada de outros 500 milhões, portanto, 890 milhões de reais adicionais ao orçamento
da secretaria da educação. Neste momento, os trezentos e noventa milhões,
contemplam, numa forma de um estímulo direta, em relação à assiduidade, à
dedicação, à capacitação, ao aprimoramento dos nossos professores da rede
pública do Estado. E o bônus mérito e o bônus gestão, vão atingir aos
professores e os gestores da educação do nosso Estado. Hoje pela manhã, no
palácio dos bandeirantes, com a presença da secretária estadual da Educação,
professora Rose Neubauer, de parlamentares representando a nossa Assembléia
Legislativa, como o Deputado Vanderlei Macris, lá estivemos acompanhando esse
anúncio. Só para que tenhamos uma grandeza desse avanço e desse esforço que o
Estado mais uma vez faz, é interessante lembrar que no ano passado...
é
interessante lembrar que, no ano passado, o Governador Mário Covas anunciou
recursos adicionais para a Educação, em um montante de R$ 235.000.000,00, para
contemplar os professores. E hoje, com essa mesma característica e com esse
mesmo foco - de Bônus Mérito e Bônus Gestão -, o Governador Geraldo Alckmin
anuncia um percentual de 67% a mais, ou seja, R$ 390.000.000,00 que serão
destinados a todos os professores e gestores da rede pública.
Todos
os educadores ‘da ativa’ receberão esse bônus, especificamente aqueles que
tenham 40 horas de carga horária, dependendo da maior assiduidade com que
tenham participado do processo pedagógico e educacional no setor da Educação.
Poderão receber um valor aproximado a R$ 1.100,00 aqueles que faltaram, e que,
portanto, não tiveram completa a sua grade de presença. E os professores que
tenham tido presença máxima poderão receber até R$ 4.000,00 no valor do Bônus
Mérito.
Os
gestores, que são os diretores, supervisores e pessoas que tenham cargos na
área administrativa, de gestão das secretarias e das escolas, estarão recebendo
aproximadamente R$ 1.500,00. Os que tiverem maior assiduidade receberão
aproximadamente R$ 5.000,00. Ao final isso equivale, simultaneamente, a uma
espécie de 14º e 15º Salário para esse educador. É um esforço extremamente
válido, anunciado hoje pelo Governador Geraldo Alckmin, que o Estado faz, não
só pela coincidência com o Dia do Professor mas pelo compromisso firme, claro,
concreto e objetivo do Governo do Estado de São Paulo, no sentido de valorizar
as áreas sociais do nosso Estado, em especial uma área de fundamental
importância como é a Educação.
Tenho
a certeza de que, com os avanços que temos conquistado ao longo desses dois
mandatos - desde o início do Governo Mário Covas ao seu segundo mandato, e com
a assunção ao cargo pelo Governador Geraldo Alckmin -, os compromissos
continuarão sendo mantidos. Os indicadores da educação paulista são os de maior
destaque, e portanto aqueles que mais se têm apresentado enquanto indicadores
extremamente importantes.
Por
quê? Porque hoje já conseguimos. Conquistamos, no Estado de São Paulo, a
manutenção de 98,4% dos alunos, de sete a quatorze anos, nas salas de aula. Os
índices de evasão escolar e de repetência caíram significativamente, havendo
uma contrapartida, que é a valorização do aluno. Mais do que isso, existe a
certeza de que aquele clima de desapontamento e frustração, que geram altos
índices de repetência e evasão escolar, hoje não mais vêm ocorrendo em nosso
Estado.
E
tudo isso ocorre não só no ensino fundamental. É importante ressaltar que se
está resgatando todo o conjunto de uma geração, até porque no ensino médio -
antigo colegial - alunos do Estado de São Paulo, de 15 a 17 anos - hoje estão
presentes em pouco mais de 93%. Grande parcela deles, portanto, estará
concluindo o ensino médio e optando pelo ingresso em uma universidade ou, com o
trabalho que o Governo do Estado também vem fazendo, por ingressar no ‘Programa
Profissão’, que disponibilizou 50.000 vagas para o ensino profissionalizante.
Os jovens que, por qualquer razão, não queiram fazer um curso superior, poderão
buscar uma das 50 mil vagas existentes, através de um convênio da Secretaria da
Educação e do Senac, além de outros cursos profissionalizantes que o Governo do
Estado também já oferece.
Sob
esse aspecto, no ano passado, quando tratávamos do Bônus Mérito e do Bônus
Gestão, o conjunto que hoje será atendido com este programa, recebendo tanto o
Bônus Mérito quanto o Bônus Gestão, equivale a um contingente de 182 mil
professores no Estado todo, entre aqueles que lecionam no ensino fundamental,
de 1ª a 4ª séries, os que dão aulas para alunos de 5ª até a 8ª séries e os
professores do ensino médio. Os gestores - um contingente em torno de 18 mil
pessoas - também estarão sendo contemplados com esses recursos de R$
390.000.000,00 adicionais, uma espécie de 14º e 15º Salário, quando do
recebimento destes valores pelo Governo do Estado, na área da Educação.
O
Orçamento inicial da área da Educação para este ano - aquilo que ficou então
estabelecido na Lei Orçamentária - era de 6,7 bilhões de reais. Com esses
adicionais, tanto aqueles que contemplaram, na semana retrasada - R$
500.000.000,00 para a construção de novas escolas, reforma de outras, ampliação
de salas de aula, coberturas de quadras esportivas, ‘Programa Profissão’, mais
40 mil vagas, que se somam às 50 mil já em andamento -, todo o conjunto de
investimentos anunciados, inclusive para a formação de terceiro grau, destinado
aos professores do ensino fundamental que ainda não tinham curso de Pedagogia,
totalizaram R$ 500.000.000,00 em Educação. Com os R$ 390.000.000,00 anunciados
hoje pelo Governador, totalizando R$ 900.000.000,00, o total investido salta de
6,7 para mais de 7,5 bilhões de reais a serem investidos em Educação, no Estado
de São Paulo, neste ano.
É
um compromisso definitivo com as áreas sociais e com a área da Educação, em uma
espécie de homenagem mais que clara à figura dos nossos professores neste dia
15 de outubro.
Quero
aproveitar a oportunidade para dizer que o Bônus Mérito e o Bônus Gestão vão ao
encontro de uma política de incentivo aos professores. Tenho visto na imprensa
alguns outros Governos - sejam eles Governos estaduais ou mesmo municipais -
anunciarem reduções de investimento na área da Educação, anunciarem a
diminuição no valor do dinheiro a ser destinado às áreas educacionais, sob
qualquer alegação. Fico muito preocupado com esse tipo de informação, pois
tenho certeza de que se há alguma estratégia para que possamos alavancar o
desenvolvimento de nosso País, melhorando a qualidade de vida da população,
gerando oportunidades de empregos, gerando melhoria nas condições sociais e
aumentando a atividade econômica, para que ela possa, dentro do conjunto maior
da sociedade, levar a uma melhor distribuição de renda. Talvez um dos poucos
caminhos a serem seguidos seja o investimento maciço na área da Educação.
Tenho
certeza de que o compromisso do Governo do Estado em relação à população não só
de dá na direção certa como se confirma na prática, porque isso vem sendo
confirmado no dia-a-dia dos investimentos e no saldar dos compromissos que o
Governo tem apresentado. Se porventura alguns outros Governos se apresentam com
soluções mirabolantes, mas com estratégias que os possam comprometer, com isso
anunciando reduções nas áreas da Educação, precisamos estar muito atentos,
porque tenho certeza de que não há político, não há administrador, não há
cidadão no país, ou em qualquer cidade do nosso Estado, que tenha a qualquer
título de compromisso sensatez em achar que reduzindo investimentos na
educação, ou investimentos nos recursos humanos que promovem a educação,
estaremos colaborando com esse quadro que se apresenta do ponto de vista da
melhoria da nossa população e do nosso Estado.
Portanto,
acho que o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao anunciar esses
investimentos adicionais de 390 milhões de reais, que se somam aos outros 500
milhões já anunciados na semana retrasada, anuncia um compromisso claro na
direção de que o Governo de São Paulo mantém firme o propósito fincado nos três
pilares que têm norteado a administração Mário Covas e que agora, conduzida
pelo Governador Geraldo Alckmin, inovando, estimulando, acelerando, induzindo
cada vez mais nosso desenvolvimento, com o compromisso de fazer investimentos
na parte mais importante de nossa sociedade, que é o nosso ser humano. No caso,
hoje, homenageando de uma maneira muito significativa os nossos professores, os
nossos mestres, os nossos docentes, em especial da nossa rede pública estadual.
Portanto,
esses pilares compõem o Governo que são a ética na política, que é o equilíbrio
fiscal e isso é a maior prova que é possível não se gastar mais do que o que se
arrecada, ter responsabilidades, ter zelo pelo dinheiro público, porque o
Estado de São Paulo termina este ano com déficit zero, como vem acontecendo
desde 1996, sem gastar um tostão a mais do que arrecadou da sua população e
consegue investir, extra orçamento, 890 milhões de reais a mais na educação. E,
portanto, isso confirma o terceiro compromisso basilar desse Governo que é com
a área social. E no dia de hoje, uma homenagem especial aos nosso professores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por permuta de inscrição com o Deputado José Rezende.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar o tempo remanescente do Grande Expediente, pouco mais de sete minutos, e com a paciência da Presidência e dos Deputados do Plenário voltar a esta tribuna para comentar uma ação que de há muito era esperada no nosso Estado, por várias vezes anunciada e até que enfim vai se concretizar até o final do ano. Falava, instantes atrás, em investimentos na educação, homenageando os professores no Dia do Professor, em investimentos em áreas sociais e agora quero falar um pouco sobre investimentos em infra-estrutura.
O Governador Geraldo Alckmin esteve na semana passada, quinta-feira dia 11, vistoriando trechos da rodovia Fernão Dias. Essa rodovia é de jurisdição federal, uma ligação de extrema importância do nosso país de duas das mais importantes capitais brasileiras. Ela faz o eixo São Paulo - Minas Gerais, ligando São Paulo a Belo Horizonte. No trecho paulista, na parte da Fernão Dias em território do Estado de São Paulo, as obras foram retomadas, estão em ritmo acelerado e o compromisso do Governador - até porque esta obra é gerenciada pelo Estado, com recursos do Governo Federal e participação do Estado de São Paulo - é entregar a estrada a quem dela queira fazer uso, até o final deste ano. Portanto, até dezembro de 2001, teremos o trecho da Fernão Dias totalmente terminado, completado, executado no nosso Estado de São Paulo. É uma obra de extrema importância não só para quem dela porventura queira se utilizar, mas também um eixo rodoviário que traz progresso e desenvolvimento. Com a duplicação desta estrada, haverá desenvolvimento de municípios, empresas gerando empregos e, além disso, estaremos contribuindo com a melhoria da segurança nas estradas.
Todos sabemos que há muitos óbitos nas rodovias brasileiras. Houve uma reportagem na semana passada, comentando que houve uma melhora significativa nos trechos rodoviários brasileiros e um destaque especial ao Estado de São Paulo, que conseguiu conjugar uma fórmula extremamente inteligente e criativa, ao convidar a participar da concessão rodoviária a iniciativa privada. Ou seja, os trechos concessionados que são pedagiados, têm investimentos, recebem terceiras faixas, duplicações. Com isso está se fazendo a faixa descendente da rodovia Imigrantes, até o final do ano que vem vai se fazer a ligação até Cordeirópolis da rodovia Bandeirantes, estaremos fazendo uma série de duplicações como a Raposo Tavares, uma série de terceiras faixas de duplicações no interior do nosso Estado em 3500 quilômetros de rodovias concessionadas. Ao Estado sobraram outros 19 mil quilômetros de rodovias, que estarão sendo recuperadas e administradas pelo DER.
O Estado de São Paulo, com os investimentos públicos, tem feito a recuperação dessas estradas, investimentos e, ao mesmo tempo, através da Dersa, com recursos públicos, investimentos no Rodoanel Metropolitano que há 50 anos foi projetado, mas só agora está saindo do papel e será entregue o trecho oeste; os dois primeiros lotes serão entregues no final deste ano, lotes 1 e 2, ligando inicialmente as rodovias Régis Bittencourt e Raposo Tavares ao Rodoanel. O outro trecho, até metade do próximo ano, ligando as rodovias Anhangüera e Bandeirantes ao Rodoanel, que tem sido construído com recursos do Governo do Estado e também com participação do Governo Federal. Uma obra feita que não será pedagiada e que ao mesmo tempo é considerada hoje, pela magnitude do seu investimento, e pela quantidade de ação da engenharia ali realizado, como a maior obra viária em construção no nosso País.
Portanto, o Governo do Estado remeteu a esta Casa a peça orçamentária, para que este Parlamento, de forma democrática e constitucionalmente instituída, possa debater os recursos públicos para aplicá-los no ano que vem no nosso Estado, direcionando dos 100% que caberão de investimentos no nosso Estado, 78% para as áreas sociais. Mas mesmo assim, tem realizado importantes investimentos na área da infra-estrutura.
Portanto, ao invés de reclamar, ao invés de ficar chorando o dia anterior, ou ficar anunciando catástrofes que possam vir no futuro, o Governo vive o presente, reconhecendo o que realizou no passado, mas com os olhos voltados para o futuro, um futuro em que só há espaço, obviamente, para aqueles que acreditam na força do trabalho, que acreditam que na vida pública aliar investimentos sociais com seriedade, com ética e ao mesmo tempo respondendo com respeito àquilo que foi compromissado nos palanques eleitorais. É a única receita para que possamos de fato ajudar na melhoria das condições de vida do nosso país, do nosso Estado, mas ao mesmo tempo colaborando para o desenvolvimento do nosso País.
Portanto, é extremamente interessante, para nós parlamentares de São Paulo, podermos comentar a pujança do nosso Estado, os investimentos que esse Estado vem realizando e, ao mesmo tempo, dividir todo esse conjunto de êxitos que o Estado de São Paulo conseguiu, seja com o Governador Mário Covas seja com o Governador Mário Covas, pela sua determinação, pela sua seriedade, pelo exemplo que deixou e, agora, dando continuidade, inovando com criatividade, com dinamismo, com energia, o nosso S. Governador Geraldo Alckmin. Porque, com toda a certeza, cada um dos 37 milhões de paulistas do nosso Estado tem a visão de que São Paulo, além de merecer e ostentar o título de locomotiva do nosso país, deve fazer por merecer. E felizmente, pelo exemplo que vem dando, tem feito por merecer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Deputado Duarte Nogueira, cumpre-nos informar a V. Exa. de que na próxima sessão, V. Exa. ainda terá sete minutos e 15 segundos que é o restante do tempo de sua oração.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, como vice-líder do PSB, tenho que colocar para aqueles que nos assistem e nos ouvem, através da TV Assembléia, que saibam que saiu de forma jocosa, de um Deputado do PSB, que sou eu, sobre um tal de corrupto, e tudo bem, até foi muito engraçado. Só que esta jornalista, que me pareceu uma pessoa séria, e que demonstra que de seriedade jornalística não tem nada, quando ela disse “que o Deputado se deu por satisfeito já pelo que fez pelo litoral - Santos , Itanhaém e Peruíbe” , ela se esqueceu de verificar todos os demais projetos meus , que foram aprovados nesta Assembléia Legislativa, e que foram sancionados pelo S. Governador, que são excelentes projetos e que sou um dos Deputados que mais projetos tem aprovados nesta Casa , e sancionados pelo S. Governador.
E ela não sabe, que eu ganhei a Medalha Anchieta de Itanhaém, eu sou cidadão honorário de Itanhaém, pelos benefícios prestados à cidade desde 1963, onde vinham as ambulâncias para São Paulo, porque lá, naquela região não tinha hospital, onde eu os hospitalizava aqui, onde eu os atendia aqui, e todos de graça, em benefício daquela região.
E ela se esqueceu de que lá eu tenho o meu pai e meu irmão, com nome de ruas, grandes políticos da região. Ela se esqueceu de que naquela cidade, eu tenho uma porção de coisas que faço lá, para aquele povo , e não simplesmente ficar satisfeito pelo problema de ter procurado fazer uma lei, a pedido de praianos daquela região, satisfeito pelo que teria feito por aquelas cidades.
Achei esta parte da sua colocação irônica, repulsiva e aqui vai a manifestação do meu repúdio por essa maneira com que esta jornalista colocou. Se tivesse colocado simplesmente a forma jocosa do negócio do corrupto, tudo bem. Mas, quando disse: “e o Deputado se acha satisfeito por ter feito isso , esse tal de corrupto para essas cidades”, isso me atingiu principalmente em relação ao partido PSB, que é o partido que mais cresceu nesses últimos seis anos e é o partido que tem uma bancada muito boa e que faz projetos muito bons.
Por outro lado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero deixar bem claro para esses jornalistas, que não mamaram nas tetas da ética, que saibam que é necessário ser ético, quando se reproduz uma declaração de um Deputado, porque eu coloquei a coisa muito bem, e eu disse que naquela época o problema não era simplesmente exterminar com os corruptos. O problema era a reclamação de que os caçadores de corruptos revolviam a areia justamente no local onde as ondas se espraiam, e onde principalmente mulheres idosas gostam de ficar, porque não adentram, não vão mar adentro e gostam de ficar ali, e ficava aquela gente toda passando por elas, pisando em cima delas , e revolvendo a areia da praia, transformando numa lameira, o que lhes causava desconforto.
Então, eu pensei muito mais em gente, do que simplesmente em bicho, se bem que também é necessário que se pense nos bichos, em benefício da própria gente. Quero colocar o meu repúdio a essa coisa que foi feita.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é a terceira vez que falam do assalto em minha casa, mas que fazem questão de colocar que levaram 600 mil reais em jóias, dólares e dinheiro. Ora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu comecei na política em 1989, no Governo da Luiza Erundina. Depois de 89, não adquiri nenhum bem, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Tudo o que tenho foi através do meu trabalho, na minha clínica, sou um ótimo médico, e tenho uma grande clientela, se eu ficar 24 horas por dia no meu consultório, eu tenho uma grande clientela; portanto, posso ter essa quantia comigo, e muito mais, ganha de uma forma honrada, honesta. Então, não venha com isso dizer: “olha o Deputado o que ele tinha na casa dele.” Tinha sim. Tinha jóias de família, a minha esposa é de família que está muito bem de vida, são donos de construtoras, e herdou jóias muito caras realmente, que vieram da Áustria, porque a família é de origem austríaca e italiana.
Portanto, eu fui esbulhado, eu fui assaltado , a minha casa foi saqueada em coisa legítima, que é fruto do meu trabalho, e de trabalho de ancestrais. E não é para ser utilizado de uma forma jocosa, por determinados jornalistas, que, volto a dizer, não mamaram nas tetas da ética profissional. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados , e todos aqueles que me conhecem , eleitores e povo da zona norte de São Paulo, povo de São Paulo, povo das nossas praias, da Baixada Santista, onde convivi no início, e que foram meus amigos, que foram meus contemporâneos, pessoas e políticos ilustres , inclusive o meu amigo, do qual tenho muita saudade, Mário Covas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nossa solidariedade, nobre Deputado.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão ordinária de nº 146ª. Lembra ainda aos nobres Deputados da sessão solene , a realizar-se às 20 horas, com a finalidade de homenagear o mercado de seguros, vez que tradicionalmente na terceira segunda-feira de outubro, comemora-se o Dia do Securitário.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 39 minutos.
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