21 DE NOVEMBRO DE 2003

147ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: ROMEU TUMA

Secretário: JOSÉ BITTENCOURT

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 21/11/2003 - Sessão 147ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Pronunciando-se da Presidência, fala sobre a atuação da Secretaria de Segurança Pública e sobre mudanças propostas pelo Governador no Estatuto da Criança e do Adolescente.

002 - HAMILTON PEREIRA

Aborda as benesses que advirão para a economia do País com a redução da taxa de juros básica.

003 - JOSÉ BITTENCOURT

Informa constarem da pauta dos PLs de sua autoria: o que cria a Secretaria Estadual do Idoso e o que institui o Dia do Agente Penitenciário. Fala sobre os objetivos da Associação dos PMs de Cristo, da qual lê folheto informativo.

004 - ORLANDO MORANDO

Cumprimenta o Prefeito de São Bernardo pelos investimentos que tem feito na revitalização da cidade.

005 - JOSÉ BITTENCOURT

De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.

006 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/11, à hora regimental com Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20 horas, de sessão solene para homenagear a Associação Kyrios - Encontro com Cristo, e da sessão solene de 24/11, às 10 horas, para comemorar o Dia do Doador de Sangue. Levanta a sessão.

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sergio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Senhores Deputados, estamos discutindo a questão da segurança pública diuturnamente nesta Casa. Até parece que não fazemos outra coisa. Se há uma área em que o governo do Estado vai mal, é a da segurança pública. Ainda nesta semana, na quarta-feira, esteve aqui na Comissão de Segurança Pública, se explicando, o Secretário de Segurança do Estado, Saulo de Abreu. Ele veio com todo o seu "staff", com mais de vinte seguranças, com o comandante geral da Polícia Militar e com o delegado geral de polícia. Sua entrada ao plenário foi triunfal, tal qual a dos césares conquistadores.

Quase todos os deputados do partido do governo faziam parte da comissão de frente, inclusive o Senhor Presidente desta Casa. Eu falo dessa entrada estrepitante, porque no dia seguinte aqui recebemos o Secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa que, em tese, está no mesmo nível hierárquico do Secretário de Segurança e a ele não foi dispensada a mesma pompa e circunstância. Até parece que há secretários de primeira linha e de segunda.

O Secretário Saulo Abreu disse que quando assumiu, em janeiro de 2002, a segurança do Estado de São Paulo estava minada pela ineficiência e pela corrupção, mas que em pouco tempo arrumou a casa. A impressão que ele deixou foi a de que o governo Covas foi um marco de ineficiência e de outras "cositas más"... O Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Saulo Abreu, aqui ficou por mais de quatro horas falando dos números de sua Pasta. A cada contestação por parte dos deputados, ele replicava, tal qual candidato em debate político-eleitoral, apresentando números e mais números. Para quem viu a exposição de motivos do Secretário Saulo Abreu, a impressão que ficou é a de que vivemos no país das maravilhas: onde tudo está bem e que o governo tem o controle da situação, na área da segurança.

A ação do GRADI, na Rodovia Castelo Branco; a greve geral decretada por aquela facção criminosa, nos estabelecimentos penitenciários; o resgate de um criminoso, por helicóptero, numa penitenciária de Guarulhos; a onda de seqüestros no Estado, etc., são exemplos concretos de que a segurança do Estado não está boa. Estamos numa situação similar a do Estado do Rio de Janeiro, pois lá quem dá as cartas é a bandidagem, o crime organizado. É o que dá entregar a segurança para garotinhos. Senhores Deputados, nesta semana também me manifestei sobre os crimes bárbaros que ocorreram no município de Embu-Guaçu. Procurei pautar as minhas opiniões de forma técnica. É evidente que eu me solidarizo com a dor dos pais que perderam seus filhos, jovens, que tiveram suas vidas ceifadas por um outro jovem, infrator.

Esse é o maior exemplo da perversidade do estado na questão da segurança. O governo não dá conta de seus jovens infratores, hoje depositados na Febem. Nas duas gestões do governo Covas, a Febem foi palco de horrores, de rebeliões violentíssimas. O próprio Covas deu um prazo de seis meses para arrumar a Febem, avocando para si a tarefa. Foi derrotado. Não conseguiu sequer idealizar um projeto para os jovens infratores. Seu governo, sempre jactante em suas realizações, foi pífio na condução da política de estado para a infância e para a juventude. E o atual governador, fazia parte desse governo como vice, chegando a assumir o cargo, com a morte do titular. Pois bem agora o governador vem defender a mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, propondo que se amplie o tempo de internação, para quem comete infrações penais graves, para até dez anos. Essa é a tese que eu também defendo, mas com propriedade, com conhecimento de causa.

O que não podemos permitir é que o governo do Estado mais poderoso e desenvolvido da federação, não tenha uma política adequada para as crianças e adolescentes que praticam atos infracionais.

O que não podemos permitir é que o governo do Estado mais rico e desenvolvido do país, não cumpra de forma adequada o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Uma coisa é se pensar numa política para os jovens que cometem infrações penais gravíssimas, outra é não se dar o tratamento que a lei preconiza, no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para as nossas crianças e jovens, oriundos das camadas mais pobres da população.

E lamentável que o governo caminhe a reboque, numa questão tão sensível. É desalentador constatar que o governo do estado aproveite um momento de comoção, para se manifestar sobre o tema. Pois bem, Senhores Deputados, é triste constatar que o governo do estado seja pautado pela mídia, pelas pesquisas de opinião e, como quem não tem opinião própria, quem não tem um projeto definido, sai como uma maria-vai-com-as-outras se agarrando na primeira tábua de salvação que aparece.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia e que nos ouve pela rádio Assembléia, gostaria de, como já o fizeram outros Deputados do PT, na tarde de ontem, abordar essa boa notícia que o Copom produziu nesta semana, baixando os juros básicos da taxa Selic de 19% para 17,5%. Essa é uma boa notícia para a economia brasileira sob a égide do Governo Lula. A expectativa é que, baixando os juros, novos investimentos serão feitos e isso será o marco do reaquecimento da nossa economia na indústria, no comércio, gerando empregos e aumento de renda para a classe trabalhadora e para a população economicamente ativa.

Hoje a “Folha de S. Paulo”, no caderno “Folha Dinheiro”, traz uma notícia muito auspiciosa dizendo que, pela primeira vez, desde 1992, há uma previsão de que a balança comercial brasileira irá fechar com superávit muito bom. Isso, somado à queda de juros, traz um alento para a nossa economia, pois há a expectativa de reaquecimento e reativação do parque produtivo industrial e comercial brasileiro, independente das questões sazonais. Sabemos que nesta época do ano, com a aproximação do Natal, com a liberação do 13^o salário, há o reaquecimento do comércio e, conseqüentemente, as contratações sazonais. Mas, independentemente da sazonalidade, estamos tendo um reaquecimento da economia de maneira mais sólida, prometendo um desenvolvimento ainda maior em 2004.

A inflação sob controle, a queda acentuada no risco-Brasil e do dólar mostram uma solidificação da economia brasileira no ano de 2003. Com isso os investidores internacionais têm mais segurança para fazer seus investimentos no Brasil, possibilitando a geração de mais postos de trabalho e o aquecimento da nossa economia. Com o superávit na balança comercial o Brasil pode investir muito mais nas áreas sociais: saúde, educação, habitação, o grande compromisso do Governo Lula. Essas medidas são fundamentais para promover a qualidade de vida para todos os cidadãos brasileiros.

Sr. Presidente, era essa a abordagem que gostaria de fazer, uma vez que as informações divulgadas por toda mídia nacional, nesta semana, são importantíssimas, pois mostram uma perspectiva muito melhor para 2004, em termos de economia.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, quero informá-los que constam da pauta desta sessão ordinária e constarão por mais cinco sessões, dois projetos de lei de nossa autoria. Um autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de Estado do Idoso - não tenho tempo agora para discorrer sobre esse projeto de grande relevância para a terceira idade do nosso Estado - e outro que institui o Dia do Agente Penitenciário, os chamados guardas de muralhas, necessários para o estabelecimento da ordem e proteção nas unidades prisionais.Oportunamente falaremos sobre esses projetos de lei.

Assim como temos a Secretaria da Educação, com políticas direcionadas para a infância e para a juventude, queremos que o Estado também crie, ainda mais com o advento do Estatuto do Idoso, uma Secretaria para os idosos que elabore políticas públicas com dotação orçamentária a fim de resgatar e aplicar os direitos conquistados por lei.

Trago ao conhecimento dos ilustres parlamentares desta Casa um grande projeto chamado Associação dos PMs de Cristo de São Paulo. É uma associação de voluntários, sem fins lucrativos, cujo objetivo primordial é apoiar o policial militar nas situações adversas durante 24 horas do dia, oferecendo-lhe auxílio psicológico e espiritual que lhe garantam melhoria na auto-estima. E também motivar a classe dos policiais e servir à causa pública com profissionalismo, reforçando princípios éticos e valores cristãos de amor à família e ao próximo, mobilizando para isso voluntários PMs e civis da comunidade.

Sr. Presidente, essa associação traz a grande responsabilidade de resgatar a auto-estima do policial, de investir na motivação e no ânimo desse servidor público que se constitui no chamado “braço armado da sociedade” e atua na área de repreensão e prevenção contra os delitos praticados.

A justificativa é: “Com o crescimento da violência e da criminalidade, o serviço policial tem se tornado estressante e de alto risco, afetando muitas vezes a área emocional e os valores do policial, gerando desvios de conduta. Como qualquer outro cidadão, o policial também vive conflitos profissionais, familiares e pessoais, contudo, seu equilíbrio emocional é indispensável para que não coloque em risco a própria vida e a dos cidadãos que dependem dele para sua segurança.”

Sr. Presidente, trago aos senhores esse pensamento a respeito da grande utilidade dessa associação que visa a ajudar os policiais militares do nosso Estado. Segundo dados de julho de 2003 temos um efetivo de 87.783 policiais militares. De 1997 a 2003 foram mortos, em serviço e fora de serviço, 1.240 policiais militares; foram feridos em serviço 4.376 e 175 se suicidaram. Essa associação, na verdade uma ONG dentro da PM, associada com voluntários da comunidade, tem por objetivo estimular o policial militar no cumprimento do seu dever. Passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa.

“Juntos, cuidando da Família Policial 24 horas!

Objetivo

Apoiar o policial militar em situações adversas 24 horas do dia, oferecendo-lhe auxílio psicológico e espiritual que lhe garantam melhoria na auto-estima e motivação em servir a causa pública com profissionalismo, reforçando princípios éticos e valores cristãos de amor à família e ao próximo, mobilizando para isso voluntários PMs e civis da comunidade.

Justificativa

Com o crescimento da violência criminalidade, o serviço policial tem se tornado estressante e de alto risco, afetando muitas vezes a área emocional e os valores do policial, gerando desvios de conduta.

Como qualquer outro cidadão, o policial vive conflitos profissionais, familiares e pessoais, contudo, seu equilíbrio emocional é indispensável para que não coloque em risco a própria vida e a dos cidadãos que dependem dele para sua segurança.

Efetivo da Polícia Militar

87.783 policiais militares

Situação da violência (1997-2003) últimos 7 anos
Policiais militares	nº
Mortos (serviço e fora de Sv)	1.240
Feridos (serviço)	4.376
Suicídios	175

Fonte: Polícia Militar * dados até julho de 2003

Equipes de Voluntários

As equipes são compostas por policiais e civis de várias igrejas.

Equipe de ronda externa: presta o apoio direto ao policial e aos comandantes, utilizando-se de um veículo. Realiza rápidas abordagens de apoio e incentivo aos PMs.

Equipe de oração 24 horas: intercede pelos pedidos dos policiais e de seus familiares. Há uma central 24 horas na sede dos PMs de Cristo e também uma rede composta por várias igrejas e voluntários.

Equipe atendimento telefônico: realiza aconselhamentos, orientações e encaminhamentos diversos para a solução de conflitos pessoais.

Equipe de Atendimento Psicológico e aconselhamento pastoral: realiza o atendimento psicológico, atuando em cooperação com o serviço da Polícia Militar. Realiza aconselhamento pastoral do PM e seus familiares.

Projeto-piloto

Foi realizado no período de 2l de maio a 20 de junho de 2003 na região central da cidade de São Paulo (CPA/M-1), obtendo-se grande sucesso. Foram mobilizados aproximadamente 250 voluntários, entre PMs e civis, e 15 igrejas de diferentes denominações. Pesquisa interna indicou que 87,3% dos policiais consideraram válida a missão dos PMs de Cristo.

Expansão

A expansão do projeto implicará na captação de novos recursos humanos (voluntários), materiais e financeiros, por meio de cooperação e parcerias.

E-mail recebido:

"Caros amigos, esclareço que não sou evangélico, sendo admirador da religião espírita, ... venho agradecê-los e elogiá-los pela iniciativa de trazer uma palavra amiga, um conforto que às vezes faz com que um policial que esteja com pensamento de cometer alguma loucura, reflita e procure outra maneira de resolver seus problemas. Mais uma vez agradeço em nome de todos os policiais militares e que Deus os abençoe e os ilumine nessa jornada. Um abraço." Cb PM Renato 5ª Cia do 7º BPM/M”

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomamos à tribuna para falar de coisa boa. Muitas vezes somos contundentes nas críticas, e essa é a função do parlamentar, fiscalizar aquilo que não é conveniente para uma sociedade justa.

Quero falar hoje de grandes obras da administração municipal de São Bernardo do Campo, conduzida pelo Prefeito Dr. Dib. Hoje teremos a felicidade de inaugurar uma grande região de São Bernardo do Campo compreendendo o Jardim da Represa e o Jardim Uriçaba. A administração municipal investiu mais de cinco milhões de reais, mudando a condição social daquela comunidade em todos os aspectos, na pavimentação das ruas, nas galerias de água e esgoto, no sistema pluvial. Trata-se de um dos bairros mais antigos da cidade de São Bernardo do Campo onde residem mais de 30 mil pessoas. É um bairro maior do que muitas cidades do interior do nosso Estado. O Prefeito Dr. Dib sempre contou com nosso apoio. A comunidade, que sempre nos respaldou e nunca perdeu a confiança política nas pessoas que militavam naquele bairro, será contemplada nesta noite.

É uma inauguração social importante. Onde se vivia com poeira nos dias de sol ou com muita lama nos dias de chuva, hoje se tem cidadania. Muitas vezes o cidadão tinha de levar um outro calçado numa sacola, pois, quando chegava no ponto de ônibus, já estava todo sujo. Hoje, resgata-se a cidadania daquela população com obras importantes, com pavimentação ecológica, com cidadania para a população de São Bernardo do Campo. Mais de 40 ruas, uma obra de cinco milhões de reais, um investimento que só quem cuida do trato administrativo com respeito e com seriedade teria coragem de fazer.

Foi colocada uma pavimentação ecológica, respeitando o meio ambiente, buscando uma melhor condição de vida. A população deu sua colaboração fazendo as calçadas com padrão ecológico. Setenta por cento da calçada têm tecido verde, diferente das calçadas a que estamos acostumados. Um bairro verde, um bairro bonito. A população resgata sua cidadania e sente, novamente, orgulho em morar num bairro que ajudou a construir, um bairro onde as pessoas compraram seu terreno, fizeram sua casa com seu suor. Hoje, a administração do Dr. Dib entrega um sonho realizado a todas aquelas famílias.

Dentro da mesma região, o Jardim dos Pinheiros também foi contemplado com essa mesma melhoria, com um ganho ainda maior, pois a população fez a estação de tratamento de esgoto. Junto ao Jardim da Represa, a Chácara dos Padres, onde ficam o Parque Los Angeles e o Jardim Nova Canaã, também estão sendo contemplados com as mesmas obras: pavimentação ecológica, guia, sarjeta, rede de esgoto, galeria de águas pluviais. No bairro Royal Park, a administração municipal também investe pesadamente, fazendo as obras necessárias àquela população.

Vimos a esta tribuna para cumprimentar o Prefeito Dr. Dib, cumprimentar aquela população que sempre foi perseverante, acreditou no poder público, acreditou no nosso trabalho. Sempre tive respeito e uma votação muito expressiva daquela população nas eleições. A todos vocês parabéns por essas conquistas. Parabéns pela coragem do Prefeito em fazer obras importantes e resgatar a cidadania daquela população. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária com os Projetos de lei números 80/00, 783/01, 801/01 e 671/01, vetados.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 146^a Sessão Ordinária e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a "Associação Kyrios - Encontro com Cristo" e comemorar o Jubileu de Prata da Ordenação Sacerdotal de seu Fundador e Presidente Padre Alberto Luiz Gamborini, e da Sessão Solene do dia 24/11, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Doador de Sangue.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.

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