17 DE OUTUBRO DE 2008
147ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: VAZ DE LIMA, CONTE LOPES, JOSÉ ZICO PRADO,
CARLOS GIANNAZI e SIMÃO PEDRO
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Registra a presença
dos professores Janice Corrêa Prestes, da Escola Estadual "Antonia
Baptista Calazans Luz", do Município de Apiaí, e Joanim Corrêa Prestes, da
Escola Estadual "Plínio Rodrigues de Moraes", do Município de Tietê,
a convite do Deputado Carlos Giannazi.
002 - JOSÉ
ZICO PRADO
Lamenta o confronto entre as
Polícias Militar e Civil, ocorrido ontem, nas imediações no Palácio dos
Bandeirantes. Afirma nunca ter presenciado situação semelhante como
metalúrgico, como sindicalista e como parlamentar, com cinco mandatos. Repudia
a tentativa de politizar o movimento grevista. Responsabiliza o Executivo pelo
embate entre as duas polícias.
003 -
Presidente VAZ DE LIMA
Convoca as seguintes sessões
solenes, a serem realizadas no mês de novembro: dia 10, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar o "Dia do Soka Gakkai", por solicitação do
Deputado João Caramez; dia 14, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os
"57 Anos da Igreja Evangélica Quadrangular do Brasil", a requerimento
do Deputado Waldir Agnello; dia 17, às 20 horas, com o propósito de comemorar o
"Centenário da Umbanda e os Compositores Cartola e Solano Trindade",
a pedido do Deputado Simão Pedro; dia 17, às 10 horas, para homenagear os
"30 Anos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade",
por solicitação do Deputado Samuel Moreira; dia 24, às 10 horas, com a
finalidade de relembrar "O Dia Nacional de Combate ao Câncer
Infanto-Juvenil", por solicitação do Deputado Luis Carlos Gondim; e dia
28, às 20 horas, pelo "Fim da Violência Contra as Mulheres com e sem
Deficiência", por solicitação do Deputado Waldir Agnello.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Agradece os professores visitantes,
por colaborarem com proposta para a Educação, com o Projeto "Jogo de
Xadrez". Informa que esteve, ontem, na manifestação em apoio às reivindicações
da Polícia Civil. Considera absurda a situação de confronto entre as polícias.
005 - CONTE
LOPES
Assume a Presidência.
006 -
ROBERTO FELÍCIO
Credita o conflito, de ontem, entre
as polícias à falta de bom senso do Executivo, por não receber e negociar com
os representantes da categoria. Repudia a divulgação, pela mídia, de que o PT
incitou o movimento. Afirma que não tem o poder de interromper a greve e, como
parlamentar, cumpre sua função de mediador.
007 - SIMÃO
PEDRO
Protesta contra a informação de que
a greve dos policiais civis é político-partidária. Considera intransigente a
posição do governo estadual pela situação.
008 - JOSÉ
ZICO PRADO
Assume a Presidência.
009 -
ADRIANO DIOGO
Tece comentários a respeito da
condução da greve da Polícia Civil. Diz que o PT não teve responsabilidade no
embate, ocorrido ontem, e não tem influência sobre a polícia. Pede providências
urgentes para acabar com o caso de refém, em andamento
010 - CONTE
LOPES
Cobra a presença dos responsáveis
pelas tropas das polícias que se enfrentaram ontem. Pede cautela, e espera que
haja negociação para solucionar a questão dos salários das polícias.
011 -
BARROS MUNHOZ
Afirma que o movimento grevista dos
policiais civis é político, e é importante que se tenha cautela. Diz que o
governo estadual tem a preocupação de valorizar o funcionalismo, e o fará
dentro da responsabilidade e do limite orçamentário, visando a recuperação
salarial dos servidores.
GRANDE
EXPEDIENTE
012 -
ROBERTO FELÍCIO
Tece considerações sobre a Lei
Eleitoral. Faz reparos à fala do Líder do Governo. Cita entrevista concedida à
rede CBN. Questiona declarações do Governador José Serra, que considerou de
natureza política os incidentes ocorridos ontem, de confronto entre policiais
civis e militares, nos arredores do Palácio dos Bandeirantes. Comenta as
reivindicações dos policiais civis
013 - CARLOS
GIANNAZI
Assume a Presidência.
014 - SIMÃO
PEDRO
Assume a Presidência.
015 - JOSÉ
ZICO PRADO
Dá conhecimento de necessidades de
funcionários da Secretaria da Agricultura. Prevê crise no setor, no âmbito do
Estado, com dificuldades para as exportações. Combate a gestão do PSDB.
Argumenta que o Governador José Serra tenta mudar o foco dos incidentes entre
policiais civis e militares, ocorrido ontem. Relata problemas da Segurança
Pública.
016 -
SAMUEL MOREIRA
Faz reflexão sobre as
reivindicações dos policiais civis
017 - JOSÉ
ZICO PRADO
Assume a Presidência.
018 -
OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, relata sua
participação nos incidentes de ontem, nas proximidades do Palácio dos
Bandeirantes. Informa que comissão, com 12 integrantes, não foi recebida pelas
autoridades do Executivo. Responsabiliza o Governador José Serra pelo episódio.
Comunica que entidades da Polícia Civil estavam reunidas, no momento, para
decidir os rumos do movimento.
019 -
CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, refuta as declarações
do Governador Serra quanto à natureza político-eleitoral dos incidentes de
ontem. Cita a sua participação no ato de ontem, em solidariedade ao movimento
dos policiais civis.
020 - SIMÃO
PEDRO
Combate fala do Governador Serra,
que vinculou os incidentes de ontem à disputa pela Prefeitura de São Paulo.
Informa que policiais paulistas recebem o pior salário do Brasil. Considera que
o aumento da arrecadação permitiria a concessão de aumento salarial. Recorda
ocorrências, como a cratera na Linha 4 do Metrô e o incêndio no Hospital das
Clínicas. Fala da presença do Secretário da Fazenda Mauro Ricardo, em Comissão
desta Casa. Lembra mobilizações positivas, como a da represa de Guarapiranga e
movimentos de moradia.
021 -
BARROS MUNHOZ
Contesta pontos da fala do Deputado
Roberto Felício. Discorre sobre propostas do Governo do Estado aos policiais
civis. Fala do envio de projeto que trata da Lei nº 712. Recorda que o
Governador Serra foi atuante na gestão Franco Montoro. Destaca carreiras do
funcionalismo que necessitam de reformulação. Comenta as dificuldades das
negociações salariais. Argumenta que muitas matérias precisam de regulamentação
federal.
022 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, comenta o episódio de
ontem, ocorrido próximo ao Palácio dos Bandeirantes. Lembra que a Resolução nº
141, de 1987 proíbe manifestações públicas, no estado de direito, nas ruas em
volta do Palácio dos Bandeirantes. Diz que se trata de uma resolução anterior à
Constituição de 1988 e que, durante muito tempo, vários movimentos sociais
organizaram manifestações em frente ao Palácio dos Bandeirantes e os
governadores recebiam as comissões. Diz que o Governo do Estado mantém uma
resolução autoritária e que já apresentou proposta para revogar essa resolução.
023 -
ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, responde ao
Deputado Barros Munhoz. Lembra que o Governador José Serra tinha sido
Secretário do Governo Franco Montoro e que, na greve de 1979, foi contra o
Governo Maluf, tendo sido assessor das entidades do funcionalismo. Diz que a
Resolução nº 141, de 1987, baseia-se no Conselho Nacional de Trânsito e que, na
época do Governo Montoro e do Governo Quércia, ocorreram manifestações em
frente ao Palácio Bandeirantes. Elogia o Líder do Governo, Deputado Barros
Munhoz, e diz que esta Assembléia pode ajudar na tentativa de uma solução.
024 - CONTE
LOPES
Pelo Art. 82, diz que era
importante que a Polícia Civil e a Polícia Militar pudessem conversar e que era
hora de unir as forças. Apela para que dialoguem com o Comando da Polícia e com
o Secretário da Segurança Pública. Lembra que, devido aos baixos salários, a
Polícia de São Paulo está perdendo bons elementos, que prestam concurso em
outros estados.
025 -
SAMUEL MOREIRA
Pelo Art. 82, anuncia que foi
encaminhado a esta Casa projeto que modifica a Lei nº 712, do funcionalismo
público estadual. Saúda as categorias do funcionalismo. Diz que vai acompanhar
o conteúdo do projeto e dar agilidade a esse processo.
026 -
BARROS MUNHOZ
Pelo Art. 82, afirma que o Governo
do Estado tem um limite de gastos de 49% com o funcionalismo e que só está
gastando 39,2%. Lembra a tendência dos governos de gastar cada vez menos com o
funcionalismo e diz que o Governo Federal está gastando apenas 18,51% com o
funcionalismo e que o limite fixado pela lei de responsabilidade fiscal é de
37,9 por cento.
EXPLICAÇÃO
PESSOAL
027 -
OLÍMPIO GOMES
Lamenta o episódio ocorrido nos
arredores do Palácio dos Bandeirantes. Diz que a intransigência do Governo
colocou uma situação que posicionou a Tropa de Choque da Polícia Militar, que
não poderia deixar de cumprir ordens, para agir no controle da Polícia Civil.
Diz que o episódio poderia ter provocado centenas de mortes. Pede a todos os
policiais civis e militares do Estado de São Paulo que não entrem nessa guerra
fratricida, porque isso pode implicar em comprometimento maior para a segurança
da população.
028 -
Presidente JOSÉ ZICO PRADO
Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 20/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da
sessão solene, hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear "Os 100
anos da imigração do povo japonês da Província de Kumamoto e os 50 anos de
fundação da Associação Kumamoto Kenjin do Brasil". Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da professora. Janice Corrêa Prestes, do Município de Apiaí, da Escola Estadual Antonia Baptista Calazans Luz, e do professor Joanim Corrêa Prestes, do Município de Tietê, da Escola Estadual Plínio Rodrigues de Moraes, acompanhados do nobre Deputado Carlos Giannazi. A vocês as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, professores que nos visitam, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, eu não poderia deixar de comparecer, em nome da Bancada do PT, para lamentar os acontecimentos de ontem, no bairro do Morumbi, no confronto entre a Polícia Civil e a Polícia Militar.
Quero me solidarizar com as duas Polícias. Como metalúrgico que fui durante mais de 20 anos, como sindicalista que fui durante todo esse período, e agora como parlamentar nesta Casa por cinco mandatos, quero lamentar o posicionamento do Governador José Serra, a respeito desse enfrentamento.
O Governador, mais uma vez, coloca os acontecimentos de ontem como uma questão política. Infelizmente os policiais militares estão na mesma situação da Polícia Civil, e tiveram que defender um Governador que não merece ser defendido por ninguém. Esse Governo, do PSDB, está no seu quarto mandato no nosso Estado, e vem, cada vez mais, sucateando a Polícia Civil e a Polícia Militar, e todo o funcionalismo do Estado de São Paulo.
A opinião pública do Estado de São Paulo não pode admitir que o Governador José Serra, mais uma vez, coloque a culpa no Partido dos Trabalhadores, na CUT, no PDT e nas Centrais Sindicais. O culpado de tudo é o PSDB, que há 20 anos governa o Estado. Não existe outro responsável. O culpado é o PSDB e, portanto, o culpado é o Governador José Serra.
Quando eu era metalúrgico, trabalhando na fábrica, a cada vez que pedíamos aumento éramos chamados de “comunista”. Naquele tempo ser comunista era a coisa mais feia do mundo.
Hoje os partidos ainda de esquerda no Brasil são responsabilizados, porque defendemos os que são tratados da forma como são tratadas as Polícias Civil e Militar aqui no Estado de São Paulo. Por isso não podemos admitir que o Governador do maior Estado desta Nação criminalize e politize uma reivindicação que é estritamente salarial. Se o Governador tivesse se sentado com o movimento, conversado e discutido, não teríamos chegado a esse ponto.
Vejam o exemplo do Governo Lula. Como o Governo Lula vem tratando a Polícia Federal? Quanto ganha hoje a Polícia Federal, e quanto ganhava no Governo Fernando Henrique? O funcionalismo público no Estado é tratado como bandido. Só no Governo Lula foi reconhecida a importância do funcionalismo na defesa dos interesses da Nação.
O Governador José Serra não entende isso. Entende que funcionário é para prestar serviço, e não se interessa pela qualidade de vida e pelos salários.
Temos outra visão. Combatemos a candidatura do Prefeito Kassab aqui na cidade, porque é assim que o DEM e o PSDB tratam o funcionalismo público. Não podemos admitir.
Lamento muito que o Governador José Serra tenha colocado em confronto as duas Polícias, mal pagas e tripudiadas por esse Governo, na defesa de um Governo que não merece respeito, porque trata o policial da forma como tem tratado.
Tenho vários projetos da Polícia Militar e, infelizmente, poucos da Polícia Civil, mas quero registrar minha solidariedade a essa polícia, na qual tenho parentes e amigos.
Quero dizer que apoiamos esse movimento e estaremos juntos, como estava nosso líder ontem, juntamente com as centrais sindicais, o Deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT, e todos os partidos comprometidos com os trabalhadores.
Sabemos o quanto essa polícia foi e ainda é maltratada por este governo. Estamos aqui para nos solidarizar com as polícias e dizer que o Governador José Serra permitiu que se chegasse a esse confronto, porque não tem compromisso administrativo com aqueles que prestam segurança no Estado de São Paulo.
Queremos deixar nosso sentimento de desrespeito ao Governador, que não tem tratado esse movimento com a devida atenção que ele merece.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado João Caramez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de novembro de 2008, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Soka Gakkai.
Nos mesmos termos, por solicitação do nobre Deputado Waldir Agnello, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de novembro de 2008, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o 57o Aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil.
Nos mesmos termos, por solicitação dos nobres Deputados Simão Pedro e Cido Sério, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de novembro de 2008, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Centenário da Umbanda e dos Compositores e Poetas Cartola e Solano Trindade.
Nos mesmos termos, por solicitação do nobre Deputado Samuel Moreira, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de novembro de 2008, às 10 horas, em comemoração aos Trinta Anos da Fundação Seade.
Nos mesmos termos, por solicitação do nobre Deputado Luis Carlos Gondim, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 24 de novembro de 2008, às 10 horas, com a finalidade de relembrar o Dia Nacional do Combate ao Câncer Infanto-Juvenil.
Nos mesmos termos, por solicitação do nobre Deputado Waldir Agnello, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 28 de novembro de 2008, às 20 horas, pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar, gostaria de registrar a honrosa presença nesta Casa da Professora Janice Corrêa Prestes, da Cidade de Apiaí, e do Professor Joanim Corrêa Prestes, da Cidade de Tietê, que vieram não apenas visitar a Assembléia, mas também trazer propostas para a melhoria da Educação Pública do Estado de São Paulo. Entre as propostas, uma muito interessante e salutar: introdução de um programa de xadrez na Rede Estadual de Ensino.
Há, tramitando nesta Casa, um projeto de lei nesse sentido elaborado por nós, e, hoje, a Professora Janice trouxe uma espécie de plano-piloto para a introdução desse programa. Espero que a Secretaria Estadual de Educação atenda a reivindicação da Profª Janice e de outros educadores e educadoras da nossa rede de ensino.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que ontem estive presente na manifestação dos servidores da Segurança Pública integrantes da carreira da Polícia Civil. Fiz um pronunciamento aqui na Assembléia Legislativa e me dirigi imediatamente à manifestação para apoiar e me solidarizar com esses servidores, que já estão com esse movimento organizado desde abril deste ano, antes da crise econômica mundial e antes mesmo do processo eleitoral. Sempre manifestamos o nosso apoio porque são reivindicações justas, democráticas, legítimas e constitucionais.
Entretanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores da TV Assembléia, foi um verdadeiro absurdo. Seria lógico o Governador José Serra atender com bom senso a comissão que representava os trabalhadores e as entidades dos servidores da Polícia Civil para um diálogo. Mas o Governador, de uma forma irresponsável, de uma forma criminosa, de uma forma leviana e inconseqüente jogou a Tropa de Choque da Polícia Militar sobre os manifestantes servidores da Polícia Civil. O Governador José Serra tem que explicar isso para a população. Isso não se faz. Ele usou a Guarda do Palácio e mais a Tropa de Choque para reprimir um movimento reivindicatório, um movimento sindical de servidores públicos, jogando polícia contra polícia. Isso é inadmissível. Eu assisti a tudo. Eu estava lá no meio das bombas, do tiroteio. Nunca vi algo parecido. Já participei de muitas movimentações em frente ao Palácio dos Bandeirantes nos anos 80, nos anos 90, mas nunca vi uma repressão desse calibre: bombas, balas de borracha, balas de verdade. Inclusive, o Deputado Major Olímpio saiu machucado.
No meio daquela confusão toda eu e o Deputado Roberto Felício fomos até o portão do Palácio para tentar uma negociação com o Governo. Ficamos duas horas de pé na porta do Palácio dos Bandeirantes esperando uma resposta. Não fomos atendidos nem pela secretária do Governador. Ou seja, ele não atendeu ao movimento reivindicatório, ele não atendeu aos parlamentares que têm o direito de fiscalizar o Poder Executivo e de apresentar propostas. Fomos lá para intermediar essa crise, para abrir um canal de negociação. O Governo tem que dialogar com o movimento organizado. Mas, infelizmente, esse Governo tem tratado todos os movimentos sociais - movimento popular e movimento sindical - como caso de polícia. O Governo Estadual tem criminalizado os movimentos sociais, e fez o mesmo ontem com a Polícia Civil, que foi vítima desse procedimento.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O Governador José Serra está desviando a atenção para não atender às reivindicações dos servidores públicos. Agora, ele passa para todo o Brasil que é uma briga entre as polícias, uma briga entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. Não existe briga entre as duas polícias. Na verdade o que houve foi um confronto da Tropa de Choque, que é um setor da Polícia Militar, a mando do Governador, contra os manifestantes da Polícia Civil. Sr. Presidente, a situação da Polícia Militar é tão grave quanto da Polícia Civil.
O Governador tenta desviar o foco dando uma impressão que existe uma rivalidade entre as polícias, e ao mesmo tempo tenta enganar a opinião pública e a imprensa dizendo que é um movimento partidário e eleitoral. Isso é um absurdo, até porque nós, do PSOL, estávamos lá e não estamos participando do processo eleitoral. O nosso partido não apóia nenhum dos dois candidatos aqui na Cidade de São Paulo, estamos distantes dessa discussão eleitoral. O PSOL está apoiando o movimento organizado, legítimo e democrático.
Dessa forma, Sr. Presidente, fica aqui a nossa total indignação e o nosso repúdio a esse comportamento criminoso, inconseqüente, irresponsável e leviano do Governador José Serra de jogar a Polícia Civil numa verdadeira crise e de não abrir canal de diálogo e de negociação.
Desde o ano passado, apresentamos um projeto para que a Resolução nº 141, da Secretaria Estadual de Segurança Pública, que proíbe manifestações na frente do Palácio, fosse revogada. Vejam: estamos comemorando 20 anos da Constituição Federal - reconhecida como cidadã -, que garante liberdade de expressão e de manifestação, e existe uma resolução que é do regime militar!
Sempre fizemos manifestações na porta do Palácio dos Bandeirantes, sempre negociamos com os governadores. Agora, o Governador José Serra proíbe manifestação na frente do Palácio dos Bandeirantes? Nem a ditadura militar fazia isso! É um verdadeiro absurdo o que aconteceu ontem.
Nós, do PSOL, continuaremos a apoiar o movimento dos servidores da Polícia Civil e de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Simão Pedro, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. Roberto Felício - PT - Sr. Presidente, normalmente, às sextas-feiras, não assumo à tribuna da Assembléia Legislativa. Como sou um Deputado do interior do Estado de São Paulo e às sextas-feiras não fazemos votações formais de projetos, nem do governo e nem de deputados, dedico a minha agenda ou à cidade de Piracicaba, onde resido, ou atendendo a convites. Em especial, sendo eu um professor, atendo a convites de faculdades, de escolas. Normalmente, às sextas-feiras e aos sábados, estou em alguma cidade do interior fazendo debates. Se não em Piracicaba, em outra cidade.
No entanto, um acontecimento da maior gravidade para a sociedade paulista obrigou-me a permanecer na cidade de São Paulo e fazer uso da tribuna. Quero fazer uma convocação ao Governador do Estado de São Paulo. Refiro-me à greve da Polícia Civil. O que vimos ontem não foi um conflito entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas um conflito entre o bom senso e a insensatez do Governo do Estado de São Paulo.
Hoje, fiz um debate na Rádio CBN com o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, que foi muito respeitoso. Sua Excelência reconheceu que existe uma crise na Educação, na Saúde e, como se sabe, na Segurança Pública.
O Governador, num desatino - junto com o Secretário Marrey, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, e o Secretário de Gestão Pública -, depois de tudo o que a sociedade sabe a respeito dos acontecimentos, acusa, entre outros, o Líder do PT de comandar a greve da Polícia Civil, o que, evidentemente, não é verdade. O Governador do Estado de São Paulo sabe que não é verdade. Os dirigentes sindicais da Polícia Civil não precisam de ajuda nossa. Eles têm competência, organizaram uma greve depois de o Governo do Estado ter se recusado, categoricamente, a negociar. O Governador disse que não negocia com grevista, mas não negociou antes da greve acontecer.
Sabemos que há uma insatisfação da Polícia Civil e da Polícia Militar. O Governador do Estado, irresponsavelmente, colocou em choque a Polícia Militar e a Polícia Civil. Se um integrante da Polícia Militar pudesse dar entrevista, coisa que está lamentavelmente proibida, diria: “Eu não gostaria de estar aqui no Palácio enfrentando esse tipo de situação”. E a mesma resposta seria dada por qualquer integrante da Polícia Civil também.
O Deputado Barros Munhoz, num certo momento do debate comigo na CBN, disse que o governador foi legitimamente eleito. Quero dizer que o que está em questão não é a legitimidade do cargo exercido pelo Governador José Serra hoje, mas a sua competência administrativa e política em gerir os destinos do povo paulista.
Quando o Líder do Governo reconhece que tem uma crise na Saúde, na Educação e na Segurança Pública, os três principais - sem nenhuma desconsideração aos demais - serviços públicos que mais atendem à necessidade, sobretudo da população carente, está declarando a incompetência do governador.
Eu não tenho a “varinha mágica” do movimento sindical que seja capaz, ao mero sinal, de parar a Polícia Civil. Não tenho e nem quero ter esse tipo de competência. Quando me dirigi à Assembléia e ao ato - tive o testemunho do Deputado Carlos Giannazi -, dei um informe sobre o orçamento público. Eu não incitei e jamais incitaria, e mesmo como dirigente dos professores, quando íamos para o Palácio e nos deparávamos com o cerco da Polícia Militar, sempre conduzi a greve dos professores pedindo calma, ainda que, às vezes, a calma não tenha prevalecido, mas não era por gesto deste dirigente. Nunca quis colocar os professores em confronto com a polícia. A polícia é nossa amiga, a Polícia de São Paulo - Civil e Militar - não é adversária do povo de São Paulo!
Portanto, não vem não, Sr. Governador, querer colocar a Liderança e a Bancada do Partido dos Trabalhadores como um todo em contradição com os servidores públicos, quer da polícia, quer de qualquer outro setor. E, sobretudo, querer fazer alegação de que o PT estaria conduzindo uma greve - que ele não conduz, que não dirige - com fins eleitorais.
Quem está querendo obter dividendo eleitoral, após um show de incompetência, é o Governador do Estado de São Paulo! Faltou uma coisinha para não acontecer o conflito maior. Eu não estive incitando, fizemos o contrário. Saímos da manifestação e fomos a outro portão. Falei com a secretária do Secretário Aloysio Nunes Ferreira “Nós estamos aqui no portão”. Pensamos “Se o governador nos receber - não a nós, deputados”, embora ache que devesse haver respeito entre os Poderes Legislativo e o Executivo. E nós respeitamos o Governador do Estado.
Aliás, gostaria de pedir ao Governador, e aos seus
secretários, que nos respeite da mesma forma que temos respeitado como chefe do
Poder Executivo. Os 94 Deputados do Poder Legislativo foram também eleitos e
têm mandato legítimo. Quero propor que a Assembléia Legislativa continue
exercendo o papel de mediadora nas negociações. Há um conflito entre o
Executivo e uma parte do Funcionalismo, e a Assembléia tem o dever - não é uma
ingerência, Sr. Governador. O melhor que o Governador tem a fazer é negociar
com a categoria que está
Pedimos ao Aloysio Nunes Ferreira, braço direito do Governador, Secretário da Casa Civil, para fazer negociação com as lideranças do movimento. Se a comissão for recebida, não haverá conflito. Estamos temendo que, diante da recusa, os ânimos se acirrem.
Não testemunhamos o conflito. Apenas ouvimos do portão de cima, explosão de mais de 30 bombas que, como somos leigos no assunto, só pudemos saber o tipo quando vimos imagens posteriormente. E ouvimos muitos estampidos, que pareciam ser de disparos. Mas como leigos, só tivemos certeza posteriormente.
Não estávamos ali no papel de agitadores. Aliás, se dependesse de nós, baseados no Orçamento Público do Estado de São Paulo - que tem uma folga de oito ou nove bilhões para atender às reivindicações do funcionalismo - se fosse de nossa competência, nós atenderíamos integralmente as reivindicações da Polícia Civil, Polícia Militar e dos servidores, porque o Orçamento permite um reajuste linear de 25 por cento. O Governador não faz porque não quer, mas, se não quer, não tem o direito de irresponsável e levianamente, responsabilizar a Bancada do Partido dos Trabalhadores pelo seu fracasso administrativo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
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- Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.
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O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de me manifestar sobre os episódios ocorridos na tarde de ontem, nas imediações do Palácio dos Bandeirantes, me solidarizando com o movimento.
Através do rádio, ouvia estarrecido as palavras do Governador - que teve todas emissoras franqueado a sua palavra - dizendo que o movimento era político, eleitoral, e que a responsabilidade era das Centrais Sindicais, CUT, Força Sindical, e que tem por trás o PT e o PDT - partido que dá sustentação ao Governo na Assembléia Legislativa -, que era agitação, que o Governo havia aberto todas as portas para negociação. Depois, ouvi o Secretário Estadual de Justiça, Dr. Marrey, dizendo a mesma coisa.
Quero fazer um protesto veemente em relação às declarações e assinar embaixo o que o nosso Líder falou, “declarações levianas, declarações irresponsáveis” do Governador que deveria, pela projeção e importância do cargo, tomar mais cuidado com aquilo que fala. E não fazer o que fez.
É recorrente no Governador José Serra e em seus secretariados, quando há um problema, quando há conflitos, jogar a culpa nos outros, inclusive em seus colegas.
Lembro-me que no ano passado, eu era Líder da Bancada, ocorreram dois incêndios no Hospital das Clínicas provocado por colapso das gambiarras da parte elétrica, por falta de manutenção. O Governo reteve o Orçamento da manutenção do Hospital das Clínicas e ocorreu o colapso.
O Governador foi lá e na hora, disse: “Tem cara de sabotagem. Se foi sabotagem, deve ter o sindicato por trás, e se tem o sindicato, o PT está por trás.”
Protestei, fizemos uma nota na ocasião, chamando de leviandade e exigindo que o Governador se retratasse. No dia seguinte, ninguém falou mais nada. Ficou provado, pelos laudos do IPT, que era falta de manutenção. Não havia sido provocado. Foi um acidente baseado na falta de manutenção e de economia de recursos.
Da mesma forma, o Metrô, no passado, teve paralisações, por deterioração dos materiais, por paradas de uma hora e cinqüenta minutos, causando colapso. O que disse o Secretário de Transportes Metropolitanos? Culpa da administração anterior, que não fez manutenção. Eles nunca assumem a responsabilidade.
Esta greve que abriu a maior crise na área da Segurança Pública, que levou a essa guerra entre as duas polícias, é responsabilidade do Governo e seu secretariado, que dizem “se quiser é 6% de aumento, é pegar ou largar, não negociamos.” Joga na divisão, não respeita a lei. O Governo vai pagar caro por isso, porque esse conflito vai acirrar muito mais os ânimos entre as polícias, coisa que deveria ser minimizada. Isso vai causar traumas que vão levar muito tempo para serem sanados. Ao invés de sentar, negociar, buscar uma solução, não. É intransigente, não conversa, não dialoga e não é só com a Polícia, Deputado Adriano Diogo. É assim com várias outras categorias. Veja como é tratado o funcionalismo na área da Educação, por exemplo. O Deputado Carlos Giannazi, que milita nessa área, sabe disso. Se quiser é um abono e olhe lá. Veja as dificuldades que temos aqui em negociar um reajuste, em aprovar uma emenda. É um Governo intransigente, que trata o funcionalismo público como se fosse um inimigo a ser combatido.
Nós temos folga no Orçamento. Há muito tempo que o limite prudencial a ser observado na Lei de Responsabilidade Fiscal está com folga para negociar, para buscar uma solução e num momento em que o Brasil cresce, num momento em que a economia cresce, num momento em que todas as categorias profissionais do setor privado conseguem reajuste acima da inflação. Isso é bom para o País porque a economia cresce, porque aquece o mercado interno, porque o país se desenvolve e o Governo se beneficia. E o que faz o Governo? Achata, dá migalhas.
O maior responsável por esta situação tem nome: José Serra e todo seu secretariado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dirijo-me aos vazadores de frases fora de contexto para publicação na imprensa de forma indevida: vou fazer um pronunciamento forte. Podem anotar as frases de forma isolada.
José Serra, V. Exa. casou-se com Mónica Allende, embora não reconheça as relações de parentesco com Salvador Allende talvez para não queimá-lo, não sujar seu currículo nas relações com a direita.
O que V. Exa. pensa? Que é o Presidente Salvador Allende no
Palácio de
Este seqüestro
Ontem poderia ter ocorrido uma tragédia e V. Exa. já tinha um discurso pronto: a culpa é do PT, a culpa é da CUT, a culpa é dos inimigos. O Paulinho da Força só servia quando estava com Vossa Excelência. Entrou em crise, foi criminalizado e desmoralizado; virou bandido. Esse é V. Exa., José Serra. Maquiavélico! Pôr a tropa para receber seus irmãos do outro lado? O que é isso? Vossa Excelência pensa que os policiais militares estão contentes com sua atuação desde que V. Exa. destruiu a Carteira de Aposentadoria, todos os seus direitos?
José Serra, V. Exa. não é querido por ninguém. Vossa Excelência é temido. As pessoas temem o seu poder. Vossa Excelência jamais será Presidente da República do Brasil. Jamais! Imaginou se V. Exa. tratasse a Polícia Federal e as Forças Armadas com esse despreparo, com esse desatino, com esse seu ódio que V. Exa. tem pelas pessoas, pelas instituições?
Vossa Excelência tem uma belíssima cobertura de mídia, da TV Globo e das outras emissoras. As emissoras mostravam e diziam: “o Palácio cercado? Será que vão derrubar as grades do Palácio?”
Quem derrubou as grades do Palácio? Chame Gilberto Natalino na sua sala e pergunte a ele quem derrubou as grades do Palácio, Sr. José Serra! Sr. José Serra, pôr a culpa no PT porque o nosso líder da bancada, em seu papel institucional, estava lá como líder? Que absurdo! Vossa Excelência é uma pessoa de esquerda, sabe o que é movimento social, sabe o que é organização social, sabe da estrutura da nossa Polícia. Até os jovens defensores públicos V. Exa. os acusou de serem manipulados e maniquetados pelo PT.
Vossa Excelência não tem respeito por ninguém, nem pelas suas raízes. Sr. José Serra, V. Exa. sabe que nosso partido não teve participação. Não queira ferir a livre organização do povo, de seus segmentos, usando seu pragmatismo. Como disse o Deputado José Zico Prado, ao citar suas palavras, “são os comunistas, são os subversivos, são os terroristas, são os petistas, é a campanha da Marta.”
Arrume outro bode, José Serra. Arrume outro bode, José Serra, para pôr na sala. Arrume outro pretexto. Resolva o conflito de Santo André. Resolva, José Serra. Não ataque. Todo o mundo sabe que o PT não tem vínculo com a Polícia. Tinha há até bem pouco tempo uma relação de antagonismo. Reconhecemos a liberdade, a beleza e a organização do movimento. Não temos nenhuma influência, José Serra. E o pior: V. Exa. sabe disso. Vossa Excelência é o que mais sabe. Vossa Excelência tem serviço reservado de informações.
Vossa Excelência sabe de tudo, José Serra. Vossa Excelência sabe de tudo. Vossa Excelência manipula. Pode ser que este meu pronunciamento me custe caro, mas não poderia deixar de dizer que se vitimizou da forma mais cruel, da forma mais covarde, José Serra.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembléia, teremos aqui discursos favoráveis e contra o que aconteceu ontem no Palácio do Governo e no Morumbi.
Estamos há 40 anos na Polícia e nunca vimos realmente uma situação daquelas. A Polícia Militar, com seus 177 anos, também nunca passou por uma situação dessas, como também a própria Polícia Civil. Temos amigos nas duas instituições. É difícil inclusive para nós analisarmos.
Tecnicamente, em termos de Segurança Pública, não sei o que aconteceu. Havia um grupo de policiais se mobilizando, exigindo salário, e temos que admitir: o nosso salário é o pior do Brasil, não resta a menor dúvida, tanto para o policial civil quanto para o policial militar. São Paulo, que carrega essa locomotiva, é o estado que pior paga, infelizmente. Temos falado sobre isso constantemente aqui na tribuna da Assembléia.
Do que ocorreu ontem, eu não consegui entender nada. O
Coronel Antão, amigo meu, que foi meu tenente na Rota, está no Hospital
Einstein, por causa de um tiro na cintura, um tiro de
Vamos falar a verdade aqui, ouça quem quiser ouvir. Se não fosse a Tropa de Choque da Polícia Militar, eu não sei o que teria acontecido no Palácio do Governo. A Tropa de Choque da Polícia Militar, onde eu servi, foi heróica. Foi heróica, mesmo. Segurou uma verdadeira guerra. Essa é uma grande verdade. Se aquelas viaturas da Polícia Civil tivessem entrado no Palácio do Governo, não sei o que teria acontecido.
Falo como policial, sem defender A nem B. Houve até tiros reais, com pessoas feridas. O que pedimos é um pouco de cautela em tudo que se vai fazer. Na verdade, não podemos entender o que houve ontem. As duas Polícias ganham pessimamente. Ganham o mesmo salário o soldado, o investigador, o coronel, o delegado de classe especial. E conseguiram colocar as duas Polícias para brigar. Essa é a grande verdade.
Que a Polícia tenha cautela. O Comando da PM não mandou nada, não vai mandar nada. Se é uma questão política, então, que o que há de política seja resolvido politicamente. Mas as Polícias têm que parar para conversar. O soldado da Polícia Militar não tem nada a ver com fatores políticos.
É evidente que se a Tropa de Choque é colocada lá, teria que defender o Palácio. É obrigação deles defender o Palácio. Não é porque ele é do Serra, do Lula ou do Maluf, não. É porque é obrigação, seja lá quem estivesse do outro lado. A Tropa de Choque morria, mas não entrava.
Aí está o grande problema. Estamos mexendo com homens
armados. Não vemos Comando de Polícia, de Secretaria, de nada, falar com
ninguém. Vai tudo no “vai da valsa”? Foi Deus que quis que não acontecesse o
pior ontem. O Coronel Antão levou um tiro de
Mas não entendi as viaturas do Garra que estavam lá, se estavam a favor ou não. Foi um descontrole total. Não sei se eles estavam na greve, ou contra a greve. Ou seja, é uma coisa realmente do outro mundo, que não conseguimos entender.
Espero que a partir de agora se converse. São homens armados e, num momento desses, podem morrer várias pessoas: o deputado, o Coronel, quem estiver lá.
Portanto, uma cautela é necessária numa hora como essa. É preciso profissionalizar a Segurança Pública. Não podem acontecer fatos como os de ontem: viatura batendo contra Tropa de Choque. E se entram no Palácio, o que poderia acontecer? Não é o problema de ser com Serra, politicamente falando. É com relação até aos próprios policiais que lá estão, e às pessoas que lá trabalham. A situação ficou dessa forma. Espero que as cúpulas das Polícias comecem a conversar e tentem um acordo. Já estão falando em outra passeata para a próxima semana. É preciso ter uma análise do que vai ser feito.
Eu falo no sentido da segurança. O que vai acontecer depois é um problema de cada um. Na verdade, houve um descontrole total. Se não fosse a ação do pessoal da Tropa de Choque, que impediu a invasão do Palácio do Governo, não sei o que teria acontecido depois.
Sabemos, por experiência, como é complicado trabalhar com a massa; a massa não tem cérebro. Que dirá uma massa de policiais armados e agindo impulsivamente. O que pode acontecer em uma situação dessa? As pessoas responsáveis têm, em um momento como esse, de ir à frente de seus homens e saber comandar, determinando o tipo de ação. Com relação a salários, não precisamos nem comentar, porque, realmente, são muito inferiores ao desejado.
O que não pode acontecer é um desentendimento entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, porque as duas passam as mesmas necessidades, inclusive no combate à criminalidade.
Temos o exemplo recente no Rio de Janeiro: um diretor de presídio tomou sessenta tiros. Será que as duas polícias vão brigar, Sr. Presidente? Temos também no nosso Estado diretores de presídio, oficiais, delegados sendo assassinados pelo crime organizado. Inimigo da Polícia é o bandido.
Na minha opinião, temos de tentar evitar o mal maior que possa advir dessa situação.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários, telespectadores da TV Assembléia, o Deputado Roberto Felício, nobre Líder do PT, extremamente inteligente e hábil, costuma colocar na nossa boca palavras que não são pronunciadas.
Ao que me consta, ele teria repetido aqui o que já havia dito pela manhã na Rádio CBN, ou seja, que eu teria afirmado haver crise na Saúde, crise na Educação, crise não sei onde mais. Realmente, tem crise na Saúde do Brasil, na Saúde nacional. O Ministro Temporão, penso que, pelo nome, nasceu fora de hora e não entende muito de Saúde pública. Em razão disso, a Saúde no Brasil é um caos total. Na de São Paulo, graças a Deus, não tem crise alguma.
O que afirmei e reafirmo é que problemas existem. Governar um Estado não é cuidar apenas de um setor da Polícia, de um setor da Segurança. É preciso cuidar da Saúde, Educação, infra-estrutura, saneamento básico, transporte, um problema gravíssimo na nossa cidade.
As prefeitas do PT nunca colocaram um centavo para ajudar a construir Metrô. Agora, uma candidata se arvora nesse direito de construir. Penso que ela vai tomar “manu militari” posse do Metrô, que é do Governo do Estado, e fazer o que deve ser feito no Metrô. Nem competência do município é.
Por todas essas razões e muitas outras, temos essa situação caótica na cidade. Durante muito tempo, o Estado de São Paulo ficou proibido de obter financiamentos internacionais para fazer obras do Metrô. Tudo isso exige dinheiro, tudo isso exige recursos.
Não foi o isso que falei e, quero aproveitar a oportunidade, para colocar o que disse em termos adequados.
Em segundo lugar, quero deixar bem claro, com relação a essa situação ocorrida ontem, terrível e condenável sob todos os pontos de vista, que é evidente o uso político. Não é uso político pela presença do Paulinho da Força, talvez para que esqueçam outras coisas que a imprensa tem publicado a seu respeito. Não é porque o Líder do PT esteve lá, não é porque o Major Olímpio esteve lá, assim como o Deputado Carlos Giannazi. Não é por isso. Na verdade, é muito evidente e há todas as razões do mundo recomendando para que se tenha cautela agora. Os jornais de hoje noticiam sobre a queda de arrecadação. Todo mundo está falando na grave crise que já redundou numa recessão. É prudente que se tenha cuidado, que se tenha cautela, que se examine com critério o que se está acordando para que depois isso não seja descumprido amanhã.
No Grande Expediente, vou ter a oportunidade de ler o que já foi feito pela Polícia Civil e pela Polícia Militar no Governo Serra. Temos uma política de recuperação salarial. É verdade que durante um bom tempo o Governo do Estado, até para se submeter à legislação referente aos limites dos gastos com o funcionalismo, teve que adotar essa política perversa de pagar através de gratificação. Inclusive, essa gratificação já foi incorporada ao salário no ano passado, tanto na Polícia Civil como na Polícia Militar. Nas negociações presentes está-se pretendendo caminhar para essa mesma direção. Enfim, há todo um esforço de se estender 650 milhões de reais do Orçamento deste ano para atender às justas reivindicações da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Entretanto, é óbvio, é evidente, é público e notório e consta até em documentos do movimento que se quer aproveitar o momento eleitoral como se o Governador Serra fosse daqueles dirigentes e governantes que, no afã de ter popularidade e no afã de ganhar a eleição, fugisse da sua alta responsabilidade de comandante sério, de governante que tem a consciência exata do peso que lhe cabe para dirigir um estado como o nosso Estado de São Paulo, que é o líder da Federação, mas que lamentavelmente não é o mais rico, como dizem. Hoje, São Paulo é o 10º estado da Federação em matéria de riqueza per capita. Por ser o Estado de São Paulo a locomotiva do País, os demais estados se desenvolveram. Aliás, a grande maioria dos estados foi desenvolvida por paulistas. No passado foi o Estado do Paraná e depois os estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Amapá. Enfim, muitos estados sem falar do Nordeste.
Terei oportunidade de falar um pouco mais no Grande Expediente não para colocar mais gasolina nessa fogueira. Aliás, o que a Marta está precisando é de oxigênio e voto. Ela não está precisando de bagunça, de ofensas pessoais. Acho que não é isso que vai reverter a situação dela e vai tirar o prestígio inquestionável do grande Governador José Serra e diminuir o prestígio inquestionável do vencedor do primeiro turno da eleição de São Paulo, - que há de ser também o vencedor no segundo turno -, o grande Prefeito Gilberto Kassab. Há que se tentar melhorar o seu jeito de ser e as suas propostas e, sobretudo, tentar explicar o seu catastrófico feito na Cidade de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Srs. Deputados, por cessão de tempo do nobre Deputado Vanderlei Siraque, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ROBERTO
FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e público que nos assiste, gostaria de lembrar ao Líder do Governo que
foi feito um acordo nesta Casa com o Presidente Vaz de Lima, que também é do
PSDB, para que nós, Deputados, em respeito à legislação eleitoral, não façamos
proclamações em favor de um, ou outro candidato. Depois é o Governador José
Serra quem diz que somos nós que queremos tirar proveito eleitoral. Já fiz um
pronunciamento há pouco tempo e pronuncio-me novamente para dizer que não pedi
votos para nenhum dos dois candidatos postulantes aqui na Capital, bem como não
pedi em sete outras cidades nas quais o PT disputa o segundo turno. Não
proclamei resultado. Quem vai proclamar o resultado das eleições
Em segundo lugar, agradeço à manifestação do Líder do Governo em me reconhecer como uma pessoa inteligente. Fico envaidecido, mas ao mesmo tempo em que me considera inteligente, ele diz que fiz uma manobra que não fiz. Aí, ele está sugerindo que sou desonesto.
Entrem no “site” da Rádio CBN, vejam a entrevista que concedemos juntos e verificarão que o Deputado Barros Munhoz diz que existe crise na Educação, na Saúde e na Segurança Pública. Portanto, não fiz nenhum aproveitamento inadequado. Se ele usou palavras sem querer... Dizer algo que a palavra informa na sua conotação literária é um outro problema. Crise tem um significado. Se não existe crise, se não é bem isso, não diga que existe uma crise. Não sou eu que estou fazendo distorção do significado das palavras.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Deputado Barros Munhoz, acho que existe uma crise, sim, mas vou repetir o que disse há pouco. Infelizmente, o Governador opta por descaminhos para fugir do assunto, para tirar o foco do debate de uma reivindicação de natureza corporativa.
Sr. Governador, não existe greve política, exceto em situações muito particulares. Por exemplo, a Polícia Civil dos demais estados está anunciando que vai fazer uma paralisação de duas horas em solidariedade à Polícia Civil de São Paulo. Isso é uma greve política porque ela não reivindica reajuste, é uma greve de solidariedade a uma outra categoria ou à mesma categoria de outro estado. Político, aqui, não tem conotação político-partidária. É uma manifestação politizada no sentido de que eles não estão pedindo aumento ao Governador do Ceará, do Piauí, de Minas Gerais ou do Rio de Janeiro. Eles estão dizendo que vão parar em solidariedade aos nossos colegas paulistas.
O que determina se uma greve é política ou não é a pauta de reivindicações. O que os policiais estão pedindo? Fechamento do PSDB? Colocam a palavra de ordem “Fora, José Serra!”? Estão dando à sua reivindicação uma natureza que não seja das suas condições de trabalho? Não! A Polícia Civil pede um aumento de salário, a reestruturação da carreira. Há uma pauta de reivindicações que não conheço na integralidade, mas que não informa nenhum caráter político. Lembram-se de quando participamos do Movimento das Diretas? Aquele era um movimento político. Criticávamos todos que eram contra as eleições diretas.
Vou ter que falar um pouco do Prefeito Kassab. O Líder me provocou. Naquele tempo, Kassab estava do outro lado, era da turma do partido político Arena. Kassab era do partido Arena, que depois foi mudando de nome para ver se o povo esquecia. Muita gente esqueceu, mas os democratas - muitos deles perderam filhos, amigos, parentes na luta contra o regime de exceção - não se esquecem de que lado cada um estava.
O Governador Franco Montoro, um dos fundadores do PSDB, e o próprio José Serra - por isso tenho dito nas minhas entrevistas que tenho respeito pela história do Governador de São Paulo - estava ao lado dos democratas que iriam superar o regime de exceção, e exigiam eleições diretas, que era o clamor da população. Era um movimento de natureza política.
Coincidentemente, no movimento das Diretas, os professores de São Paulo tinham uma greve por uma reivindicação salarial, e o Governador era Franco Montoro. No palanque das Diretas, estávamos junto com o Governador Franco Montoro, mas no confronto de natureza sindical os professores estavam reivindicando um aumento de salário, que o governador, em tempo, concedeu.
Teve um episódio que nós, da Apeoesp, ficamos muito orgulhosos na época. A imprensa fazia um pouco de chacota com o Governador Franco Montoro porque ele, às vezes, esquecia algumas coisas e trocava algumas palavras. Aí, Caruso, um chargista - não me lembro de que veículo - fez um desenho quando Franco Montoro foi junto com o Governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, lá com o Governador Brizola, do Rio de Janeiro, e estava uma beleza: era gente para todo lado. Aí, na charge, Caruso faz uma brincadeira com Franco Montoro, porque ele disse para o Governador do Rio de Janeiro: “Parabéns, Brizola! Isso aqui está uma grande apeoesp”. Aí, o Governador Tancredo Neves corrigiu: “É apoteose, governador!” Franco Montoro trocou a expressão “apoteose” por “Apeoesp”. A Apeoesp, inclusive, ficou muito orgulhosa, fez reproduzir o desenho e tivemos uma relação muito respeitosa com o Governador Franco Montoro. Os professores têm muita saudade do ex-Governador Franco Montoro, do saudoso. Governador. Olha, um petista falando isso!
Lamentavelmente, o Governador José Serra não está à altura da qualidade política de Franco Montoro. Deputado Barros Munhoz, o Governador foi intelectualmente desonesto ontem à noite. O Governador sabe que o Líder do PT, este Deputado, não é liderança da greve da Polícia Civil e não fez incitamento. Este Deputado foi lá e manifestou solidariedade. Sr. Governador, onde houver uma categoria dos servidores públicos, numa manifestação, numa greve, o PT vai comparecer para dizer “Estamos solidários a vocês”, ainda mais quando sabemos que o Secretário Mauro Ricardo esteve aqui na quarta-feira, e disse: “A despeito da crise - agora estão querendo usar a crise internacional como desculpa para não atender pauta de reivindicação do funcionalismo -, nós arrecadamos quatro bilhões a mais do que o previsto”.
Sabem quanto custa a reivindicação da Polícia Civil? Segundo cálculos, 600 milhões ao ano. Portanto, com quatro bilhões a mais arrecadados, se usar 600 milhões para atender à reivindicação da polícia, ainda sobram mais 3,4 bilhões para resolver a crise anunciada pelo Líder do Governo - o Governador foi desonesto comigo, mas eu não fui -, da Saúde e da Educação.
Eu já propus numa das entrevistas hoje, Deputado Barros Munhoz, que quero conclamar V. Exa. para voltar ao debate. É bom que continuemos. Em vez de pedirmos voto para Kassab ou para Marta - todo mundo sabe que tenho candidata e não vou proclamar que Marta vai ganhar, deixo o eleitorado paulistano decidir essa contenda -, quero propor que V. Exa. se disponha a vir aqui e atender, de fato, a uma reivindicação nossa. Vamos formar uma comissão do Líder do Governo com os líderes dos partidos, e vamos, sem tirar casquinha - não estou com vontade de recorrer a essas expressões da minha adolescência - para o Palácio dos Bandeirantes dizer ao Aloysio Nunes Ferreira, se possível, diretamente ao Governador, ou talvez ao Secretário de Gestão e Administração, Sidney Beraldo, que nos colocamos à disposição - a Assembléia Legislativa está à disposição. Podemos nos constituir num escudo democrático, no momento em que houve conflito físico, que ninguém concorda, ninguém gostaria que isso tivesse acontecido. Isso não faz bem para a democracia. Não é bom termos uma crise de Estado, uma crise de Governo, em virtude de um episódio desse tipo.
Vamos nos dispor a mediar esse conflito entre um setor do funcionalismo e o Governo do Estado. A disposição da Bancada do PT é de diálogo e de intermediação.
Não deixaremos de assomar à tribuna da Assembléia Legislativa e de utilizar órgãos de imprensa, sempre que tivermos oportunidade, para manifestarmos nossa opinião sobre os acontecimentos, porque nos move a vontade de buscarmos solução.
Os 40 milhões de brasileiros que vivem no Estado de São Paulo têm expectativa de que o conflito acabe. Ninguém está querendo saber quem tem razão. A população quer que termine esse conflito o mais rapidamente possível.
A Assembléia Legislativa, como poder constituído, também tem obrigação de se colocar à disposição para ajudar. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado por permuta de tempo, por 10 minutos regimentais.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de me reportar novamente a respeito da situação do funcionalismo público estadual. Se o Deputado Barros Munhoz falou da crise da Saúde, da Educação, o Deputado esqueceu da crise da Agricultura - que há mais de 12 anos, os funcionários da Secretaria da Agricultura não recebem aumento - afetando diretamente os pequenos e médios municípios do Estado de São Paulo.
O agricultor, que depende da Casa da Agricultura, que hoje pouco funciona, porque a maioria delas estão municipalizadas, a serviço do prefeito - não estão mais a serviço do agricultor.
O Deputado Barros Munhoz foi Secretário da Agricultura, sabe do gargalo que se tem no Estado. E há quanto tempo estamos discutindo? Para ser modesto, há mais de dois anos. E o projeto deve chegar à Assembléia Legislativa, para dar o aumento. E até hoje não chegou. Vai ocorrer uma crise na agricultura no Estado de São Paulo, inviabilizando as exportações da carne, leite, etc.
O Estado de São Paulo, com a política aplicada do PSDB todos esses anos, levou a agricultura à falência. Não se tem mais assistência, e o Deputado Barros Munhoz sabe disso, porque já foi secretário, entende do problema, e tem manifestado a sua preocupação em todas as reuniões.
Não reconhecer a crise da
Segurança Pública no Estado de São Paulo, só não enxerga quem não quer. Por
isso, todas as polícias do Brasil estão solidárias com o movimento
O Presidente Lula tem dado aumentos acima da inflação. Tem constituído comissão de negociação salarial, tem valorizado as centrais sindicais. Nesta Casa aprovamos projeto de lei propondo a data-base para o funcionalismo. O Governador José Serra não cumpre nem a lei, Deputado Roberto Felício, aprovada nesta Casa.
Portanto, defender este
Governo é difícil. Imagino o esforço dos Deputados Barros Munhoz e Samuel
Moreira para fazerem isso, porque é difícil. É difícil defender uma política
que está destruindo o Estado de São Paulo, uma política que está levando ao
confronto suas Polícias, que deveriam estar unidas na defesa do que está
acontecendo
Estamos na tribuna hoje não para criticar o Governador, porque fazemos isso todos os dias nesta Casa, já que a política implementada pelo PSDB não é de hoje. Essa política vem sendo aplicada no Estado desde o Governo Mário Covas, em 1995. Por isso o Estado está nessa situação. O Brasil acelerando a 200/h e o Estado com o freio de mão puxado. O funcionalismo não tem condições nem de comer. O valor de um vale-refeição para os servidores da Agricultura é de R$ 4,00. Não dá para comprar uma coxinha! Quanto é o de um policial? Também R$ 4,00. Esta é a política do Governador. Há anos que o Deputado Conte Lopes fala da Polícia Militar desta tribuna. Sua Excelência sabe da situação que vivem.
Moro
Tenho me solidarizado com as Polícias Civil e Militar aqui do Estado de São Paulo. Sou solidário não apenas como Deputado do Partido dos Trabalhadores, mas também como trabalhador. Não podemos aceitar esse tratamento dado ao trabalhador. Não podemos aceitar que uma categoria de profissionais seja tratada com essa insensibilidade. Há quanto tempo a Polícia Civil está querendo negociar? O Governador disse que só dá 6%, nada mais. Não senta para discutir porque sabe que tem recursos no Estado. A população sabe que está sobrando dinheiro no Estado, que ele não aplica porque não tem interesse. O Governador não tem interesse em aplicar recursos no funcionalismo. O funcionalismo tem de ser tratado mal, não porque ele não goste, mas porque funcionário não dá visão política. Ele quer fazer estradas. Tem mesmo de fazer estradas, mas tem de tratar bem o funcionário público.
E qual a frase que ouvimos todos os dias na imprensa? “Tem de diminuir os gastos com o funcionalismo”. Isso é recado para o Lula, que dá aumento ao funcionalismo. É recado para o Lula, que faz novas contratações. É recado para o Lula, que tem investido no funcionalismo, que tem investido no bom tratamento do funcionalismo público federal.
Essa é a política que defendemos. Portanto, estamos aqui muito tranqüilos porque estamos praticando essa política no Brasil. Exigimos que o Governador trate da mesma forma porque isso enriquece o Estado. Um trabalhador da Segurança Pública, de qualquer Secretaria do Estado, que more no interior e que lá faça as suas compras, se estiver ganhando melhor vai gastar mais em seu município, portanto desenvolver a economia de sua região. Essa é a política que temos defendido e que temos aplicado no Brasil.
Quero aqui dizer mais uma vez que o Deputado Barros Munhoz tem defendido a política na agricultura. Tem defendido a política de aumento também para o DER. Talvez ele não tenha força para mais mas eu não quero me comprometer mais em nenhum momento aqui na Assembléia Legislativa em dizer que o Governador vai mandar um projeto de lei para cá, porque já estou desacorçoado.
Faz 10 anos que esperamos esse aumento. Não são nem nove. Há
quanto tempo estamos esperando essa política de fortalecimento do funcionalismo
aqui no Estado, com um salário digno? E a Agricultura também está
O Deputado Barros Munhoz tem feito muito, mas tem de continuar fazendo para que possamos o quanto antes evitar que aconteça na área da Agricultura o que está acontecendo na Secretaria de Segurança Pública do Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Rodolfo Costa e Silva e Samuel Moreira.
Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira, por permuta de tempo.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, hoje ocupamos a tribuna para falar um pouco do episódio ocorrido ontem, relacionado à greve da Polícia Civil.
Poderíamos discutir com mais detalhes - e aí entram vários detalhes - a pauta de reivindicação e separadamente o episódio ocorrido para podermos fazer uma reflexão sobre esse assunto e permitir que a sociedade tenha tranqüilidade com relação aos serviços de segurança do Estado de São Paulo.
Do ponto de vista da pauta, é importante que as negociações sejam retomadas. É evidente que as reivindicações, e também os motivos que o Governo do Estado tem para colocar sua proposta, tenham legitimidade e sejam justas, do ponto de vista de cada lado. Cabe ao Governo do Estado ter a responsabilidade de atender às reivindicações dentro daquilo que seja possível. Também cabe à Polícia Civil ter sensibilidade na sua pauta para não fazer propostas que cheguem a 50%, por exemplo, de acréscimo na folha de pagamento dos policiais.
Portanto, as razões existem. Temos de discutir a pauta com profundidade e promover avanços para que cheguemos a um denominador comum.
Mas queria me ater ao episódio de ontem. Cabe uma reflexão a todos nós que não conhecemos profundamente os detalhes da pauta, mas os movimentos relacionados à greve. Foi lamentável o episódio de ontem.
Precisamos ter o cuidado de não jogar a Polícia Civil contra a Polícia Militar, e nem a Polícia Militar contra a Polícia Civil. A Polícia Militar cumpriu o seu papel de dar segurança à sociedade, de cumprir a sua função, como polícia de Estado, fosse um movimento gerado pela Polícia Civil, ou por qualquer outra categoria.
E cada um tem o seu papel nesse processo, como também o Governador, de reunir os Comandos, de manter a unidade e de dar as garantias à sociedade, inclusive da prestação de serviços relacionados aos serviços que a Polícia Civil tem que prestar durante a greve, com 80% funcionando e o cidadão tendo acesso aos serviços da Polícia Civil.
Cabe ao Governador também manter absolutamente a ordem e a tranqüilidade da nossa sociedade. E cabe ao Comando da Greve também ter a responsabilidade de organizar movimentos que tragam resultados positivos para a categoria. Não pode a categoria correr riscos de ter a sua imagem manchada, como vimos ontem, porque aquilo talvez não represente todo o desejo da categoria, ou toda a Polícia Civil.
Foi uma falta de controle total, do ponto de vista do movimento. Carros da Polícia Civil, armas sendo utilizadas num processo altamente sem controle, rompendo barreiras que a Polícia Militar havia feito, à força, por duas vezes. E como disse o nobre Deputado Conte Lopes aqui, realmente a Tropa de Choque teve um papel fundamental, numa área de segurança.
É isso que temos que compreender, e cumprir o nosso papel de ajudar para que se restabeleça a negociação, sim. Mas as condições estão colocadas. Se a categoria quer negociar e obter avanços, ela precisa compreender claramente que há necessidade de uma paralisação neste momento da greve, para se restabelecerem as negociações.
É isso que precisamos buscar. Não podemos agora permitir nenhum tipo de falha, nenhum tipo de oportunismo, nada que possa prejudicar inclusive a imagem da Polícia Militar e da Polícia Civil. A Polícia Militar cumpriu o seu papel extraordinariamente ontem, e o Comando da Greve não pode deixar passar para a sociedade uma impressão ruim, que não representa a imagem da Polícia Civil de São Paulo, que é uma Polícia batalhadora, que merece também ter a sua pauta discutida e avaliada, para obter os seus avanços.
Neste momento de eleição também é necessário termos muito cuidado. Observamos que muitos de nós inclusive, que estamos envolvidos nessa eleição, sempre nos preocupamos em conquistar avanços democráticos, participar do processo eleitoral votando, Diretas Já, e outras conquistas.
Obter a democracia é bom, preservá-la é fundamental. E preservar a democracia é respeitar as instituições, é manter as instituições e as regras em perfeita condição de sustentabilidade e de uso por todas as pessoas. Esse caminho precisa ser traçado, independente das eleições. Perder ou ganhar eleição faz parte do processo. Não podemos é perder a nossa história, o nosso caráter.
Temos visto o tempo todo, tanto Geraldo Alckmin quanto Gilberto Kassab, em segundo lugar nas pesquisas. Bastou inverter o processo, para percebermos que há um certo desespero. Vimos nas propagandas eleitorais baixarias contra o Kassab. Aliás, já tínhamos visto na eleição do Governador Serra: dossiês, várias coisas no sentido de não se construir um processo legítimo e democrático dentro das regras.
E agora precisamos ter muito cuidado para que esse episódio não se submeta ao oportunismo. Não estou aqui dizendo que tenha, mas que não se sujeite ao oportunismo eleitoral. Precisamos buscar uma solução nesse processo, e a solução não tem lado.
A solução são as condições colocadas pela Polícia Civil e as condições colocadas pelo Governo do Estado. Com esse olhar é que devemos enxergar essa situação, compreendendo as razões que o Governo do Estado tem, porque não é fácil tirar três bilhões de uma Folha de Pagamento de sete, e aumentar em três bilhões. Não é fácil.
É possível obter avanços, como por exemplo a proposta de extinção da 5ª classe, colocar a quarta classe em estágio probatório, aposentadoria especial. Pode-se conseguir avanços, mas é preciso chegar a um denominador comum.
O que proponho é a paralisação da greve pelo tempo necessário, para que se estabeleçam novas negociações. Caso não se chegue a um objetivo comum, que se faça greve dentro das regras. A greve é legítima, ninguém é contra, mas, de acordo com determinação do Supremo Tribunal Federal, 80% dos serviços da Polícia Civil devem prestados à população.
Há regras para se fazer manifestação. É preciso, em primeiro lugar, respeitar as instituições, para não nos atermos, neste momento, aos oportunismos pessoais, principalmente projetos políticos que podem ser legítimos, mas não devem ferir o regime democrático. E a democracia é o respeito às instituições.
Nós, como deputados estaduais, temos nosso papel. Estamos aqui à disposição, procurando realizar o diálogo, ajudando no que for possível. Entendemos, porém, que, neste momento, é preciso paralisar a greve e restabelecer as negociações com o Governo do Estado.
Atentos às evidências, ao que realmente acontece, ao que foi mostrado nas imagens da TV, nossa preocupação é que haja união entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, para que a população seja atendida e tenha tranqüilidade com relação ao serviço de segurança. Aliás, foi o que o Governador José Serra fez ontem com muita precisão, dando uma demonstração de estadista, adotando uma postura firme, no sentido de buscar o diálogo, a partir da paralisação do movimento, preocupando-se, sobretudo, em garantir ordem e segurança para a sociedade. Meus amigos, a Bancada do PSDB está à disposição para ajudar no que for preciso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. José Zico Prado.
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O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem vivenciei a tragédia fratricida, e até fui vítima, que a omissão e irresponsabilidade do Governador Serra proporcionou: uma guerra entre polícias.
Isso vai além da guerra salarial e, agora, precisa ser reparado no dia-a-dia. Desde os primeiros momentos da manhã, estive à porta do Palácio dos Bandeirantes, conversando com autoridades daquele local, pedindo que fosse recebida uma comissão. No período da tarde, Delegados de Polícia do GOE e do Garra, que conversavam com o Delegado-Geral no Palácio do Governo, disseram-nos que 12 representantes de associações e sindicatos seriam recebidos.
Pedi aos manifestantes que se sentassem na rua para aguardar nossos representantes. Ainda disse a eles: “Não precisa ir deputado, líder sindical, porque este é um movimento dos policiais pela dignidade.” Esse movimento, aliás, é dos policiais civis e militares. Por sinal, os militares só não participaram do movimento, por serem impedidos constitucionalmente.
O Delegado-Geral e os delegados que estavam lá administrando a crise foram informados que o Governador iria receber os 12 membros da comissão. Depois de uma hora e quarenta minutos, nada aconteceu. Completa desconsideração.
A culpa dessa crise, que se iniciou em janeiro, foi à intransigência e a omissão do Governo do Estado. Onde estava, e onde está, o Secretário de Segurança? Perdeu-se completamente o controle da Polícia Civil e da Polícia Militar naquele momento. Irmãos atirando em irmãos com munição real. Tragédia.
Que fique bem claro que o movimento é pela dignidade salarial da Polícia Civil e da Polícia Militar, e que o Governo não tem tratado com essa dignidade.
Neste momento as associações e sindicatos da Polícia Civil estão mobilizados e reunidos, mas a tendência é que caso não retornem à negociação, a greve pode prosseguir e novos desdobramentos podem acontecer. E a responsabilidade não é dos sindicalistas policiais, não é das centrais sindicais, não é dos deputados que estão apoiando o movimento legítimo da dignidade. A responsabilidade do evento de ontem tem nome e endereço: José Serra, Avenida Morumbi, nº 4.500.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero refutar aqui as afirmações do Governador José Serra em relação ao episódio de ontem, lá no Morumbi. Estive presente o tempo todo na manifestação juntamente com o Deputado Major Olímpio - que foi ferido na perna - e com o Deputado Roberto Felício, tentando mediar, tentando apelar ao Governador para que recebesse a comissão dos servidores públicos integrantes da carreira da Polícia Militar. O Governador, ao menos mandou uma secretária nos atender. Ele nos deixou plantados durante horas na porta do Palácio dos Bandeirantes nos desrespeitando assim como aos trabalhadores e a própria Assembléia Legislativa.
O Governador tenta desviar o foco da atenção, primeiro, dizendo que há uma crise entre as polícias. O Governador jogou a polícia contra a polícia para desviar a atenção das principais reivindicações dos servidores da Polícia Civil do nosso Estado. Em segundo lugar, ele vem acusando o movimento de ser um movimento eleitoreiro e que o movimento está sendo instrumentalizado pela CUT, pela Força Sindical, pelo Deputado Federal Paulinho, da Força Sindical, pelo PT. Quero dizer que nós, do PSOL, não somos da CUT, não somos da Força Sindical, não temos nenhum vínculo com o PDT, não somos do PT, não estamos envolvidos no processo eleitoral daqui de São Paulo, não apoiamos nem a Prefeita Marta Suplicy e nem Gilberto Kassab. Estamos apoiando o movimento bem antes do processo eleitoral.
O Governador também tem afirmado que ele não pode dar aumento agora porque existe uma crise financeira internacional e que haverá queda na arrecadação. Mas na verdade no início do ano, bem antes da explosão da crise financeira internacional, o Governador já não vinha atendendo as reivindicações. Assim, a cada momento o Governador usa uma desculpa para desqualificar o movimento sindical legítimo.
A Segurança Pública no Estado de São Paulo está falida e arrebentada. Agora o Governador não pode de uma forma irresponsável, criminosa, leviana e inconseqüente jogar polícia contra polícia, e enganar a opinião pública com essas afirmações. É um verdadeiro absurdo. Além disso, a imprensa embarca nessas declarações do Governador não abrindo espaço para quem realmente estava lá acompanhando passo a passo a movimentação dos servidores da Polícia Civil.
Quero registrar o nosso total apoio aos servidores que foram ontem perseguidos e humilhados pelo Governador José Serra. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado José Zico Prado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembléia, ouvi atentamente vários discursos feitos em relação à Segurança Pública e sobre o confronto entre a Polícia Civil e a Polícia Militar nas imediações do Palácio dos Bandeirantes. Quero voltar a esse tema. Os representantes do Governo estão seguindo a linha ditada ontem pelo Governador José Serra de que o movimento é político-partidário, que está sendo feito no sentido de influenciar os eleitores da Cidade de São Paulo para beneficiar a candidatura de Marta Suplicy. Isso é um absurdo.
Desde março, data-base instituída por lei estadual, os
servidores públicos ligados à Polícia Civil - investigadores, escrivães,
delegados - tentam abrir negociações, dialogar com o Governo do Estado e, há
mais de um mês, estão
Essas afirmações do Governador, portanto, não têm o menor sentido. Não tem o menor sentido dizer que tudo é porque estavam lá o Líder do PT, Deputado Roberto Felício; o Deputado Olímpio Gomes, que tem feito desta Assembléia uma trincheira em defesa dos direitos do funcionalismo público, em especial das polícias; o Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, que não tem nada a ver com campanha eleitoral. Aliás, ele foi candidato a vice-Prefeito e o seu partido não apóia nenhuma das candidaturas. Não tem sentido falar que o PDT, do Paulinho da Força Sindical, estava lá querendo desviar atenção sobre denúncias. São coisas absurdas, que não cabem na inteligência da população.
O que todos sabem é de domínio público: as várias categorias de funcionários públicos ligados às polícias, no Estado de São Paulo, recebem os piores salários entre todos os pagos pelos estados. Isso sai nos jornais, está publicado.
Este é um governo que não dialoga porque não tem essa prática. Por que isso não acontece no Governo Federal? O Governo Federal já enfrentou greves da Polícia Federal e de diversas categorias e, mesmo assim, não reprimiu, nunca fez acusações dizendo que os movimentos seriam para influenciar eleições.
Lembro V. Exas. de que o Governo Serra é recorrente: quando acontece algum problema, culpa os outros e desvia a atenção das suas responsabilidades. Chegaram a dizer que o buraco do Metrô foi causado por problemas de geologia, quando, para fazer uma obra daquela magnitude, é preciso fazer estudos. Desprezaram informações, tiveram pressa para fazer a obra. Aí, ao acontecer uma tragédia, a culpa é de alguém.
No caso do incêndio do Hospital das Clínicas, lembro, mais uma vez, as declarações do Governador José Serra: “Deve ser sabotagem...”. Se fosse sabotagem, deveria haver sindicato por trás; se existisse sindicato, deveria haver gente do PT. Isso causou indignação, exigiu uma nota de repúdio. Na época, fui duro com o Governador, por quem sempre tive uma relação de respeito, mesmo como Líder da oposição. Disse que ele foi leviano e exigi uma retratação. Depois, ficou claro, pelos laudos do IPT, que aquilo foi falta de manutenção, de investimento, de economia de recursos.
Dias atrás, o Secretário Estadual da Fazenda, Mauro Ricardo, esteve nesta Casa para passar o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre. Ele disse que vai haver um excesso de arrecadação de 7,7 bilhões de reais. Dos 4 bilhões de reais de arrecadação previstos, deve-se chegar a quase 8 bilhões, até o final do ano. Sempre dissemos que o Governo manda orçamentos subestimados para esta Assembléia.
Não se trata de o Governo dizer que não irá atender às reivindicações dos policiais civis porque atingem 3 bilhões. Pode-se negociar! O Governo oferece 6,6% de reajuste, o que dá, segundo palavras do Secretário de Gestão, Sidney Beraldo, 600 milhões que onerarão as Finanças do Estado. Mas, pode-se sentar e negociar. Se não for o que está sendo exigido pela polícia, pode-se chegar ao meio termo para que ninguém saia prejudicado. Os policiais não têm reajuste desde 1993, tendo tido apenas gratificações e bonificações. O governo diz que tem atendido as reivindicações, mas isso não é verdade. São declarações do governo, notas pagas e publicadas nos jornais, contestadas pelas lideranças do Funcionalismo Público.
O governo, mais uma vez, de forma irresponsável, vem a público tentar tirar o corpo. Foi um gesto irresponsável, resultado da intolerância e intransigência. Não vem agora querer desviar atenção e jogar a culpa na oposição, no PT. Isso é uma coisa absurda. Deputado Roberto Felício, quantas vezes não estive como parlamentar, mesmo como líder da bancada, em manifestações próximas ao Palácio dos Bandeirantes? As nossas intermediações resultam em coisas positivas!
Vou dar um exemplo: a Lei da Guarapiranga. No dia 7 de dezembro de 2003, houve uma grande manifestação na porta do Palácio dos Bandeirantes, e era um dia chuvoso. Milhares de moradores da Região da Guarapiranga foram reivindicar para que o governo enviasse para cá a Lei da Guarapiranga, que estava há um ano e meio engavetada na mesa do Governador Geraldo Alckmin.
O Secretário da Casa Civil, na ocasião, chamou uma comissão, em que eu participei, inclusive, e foi assumido o compromisso de se mandar para cá a Lei da Guarapiranga. Após várias manifestações e audiências públicas, resultou numa lei aprovada pela Assembléia e depois foi sancionada. É hoje um importante instrumento da população. Quantas vezes não estive no Palácio dos Bandeirantes para intermediar as manifestações da União dos Movimentos de Moradia, da Central de Movimentos Populares, na porta, e que resultou numa comissão que foi lá negociar e conseguimos avançar? Isso, num governo anterior que também tinha uma visão negativa dos movimentos populares e sociais.
O Governo, agora, retroage a quase um século quando trata reivindicações sindicais e movimentos sociais como um caso de polícia, pondo Tropa de Choque e várias barreiras. O efetivo que se mobilizou, segundo os jornais, não tinha mais que 1200 policiais civis.
Esse tipo de atitude que estimula o confronto, do não-diálogo e de intransigência é que levou a isso, não condizendo com o espírito democrático. O direito aos movimentos sociais, sindicais e de greve estão consagrados. A Constituição vai completar 20 anos. Está certo que alguns itens precisam ser regulamentados, como por exemplo, nesse caso do direito de greve do Funcionalismo Público. É um debate.
Essa tragédia que indignou a todos ontem é culpa desse tipo de atitude, de achar que o funcionário público é inimigo do Estado, que é um mal necessário que temos de enfrentar. O correto seria a instalação de uma mesa de negociação para evitar esse tipo de situação que vivemos hoje, que é deplorável!
Apelamos ao Governo para que as negociações sejam reabertas e que esse movimento tenha um fim, mas no diálogo. Até o Deputado Samuel Moreira disse que é oportunismo. Quer dizer, não cabe esse tipo de coisa, é um fato que precisa ser enfrentado, mas não desse jeito colocando a culpa nos outros, da oposição, de forma leviana e irresponsável. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra por permuta de tempo do nobre Deputado Celino Cardoso, o nobre Deputado Barros Munhoz, por 10 minutos regimentais.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de reiterar que efetivamente no debate hoje com o Deputado Roberto Felício, na Rádio CBN, não falei que há crise na Saúde, Educação, e em outros setores. Disse que há problemas. Tenho em mãos a transcrição dessa fala e diz exatamente isso. É uma questão semântica, que vai merecer nossa maior atenção.
Quero dizer - inclusive cumprimentando o nobre Deputado Simão Pedro, pela serenidade do seu pronunciamento, que é uma característica sua, embora discorde de algumas afirmativas -, que concordamos ser necessário o entendimento, a conversação e o diálogo. Tenho defendido isso à exaustão.
A proposta a que o Governo chegou, surpreendeu-me, confesso. Uma reivindicação extremamente antiga da Polícia Civil - acabar a quinta classe. O Estado concordou. Transformar a quarta classe no estágio probatório, o Estado concordou. Mas a grande concordância, o grande ponto de entendimento na proposta que o Governo se dispôs a fazer, para encerrar as negociações de forma produtiva, boa, foi instituir aposentadoria especial - sonho antigo da Polícia Civil. Evoluiu-se de 300 milhões de gastos inicialmente previstos quando da abertura das negociações, para 650 milhões de gastos, ao final das conversações, que foram interrompidas - não pelo Governo. Que sentido teria o Governo dizer: “Não, agora, não quero mais conversar.” Absolutamente. Foi interrompido pelas entidades representativas dos servidores da Polícia Civil, que disseram: “Não. Vamos optar pela greve”. E corretamente, a meu ver, o Governo não negocia com servidores em greve.
Vamos estabelecer uma negociação com o Governo, mas na hora. Em nenhum momento, o Governador José Serra proibiu isso, ou o Secretário Aloysio ou o Secretário Sidney Beraldo. É óbvio que não se deve negociar com servidor público em greve - basta que se interrompa a greve. É uma postura correta, a meu ver, do Governador. Quando houve uma suspensão da greve, voltou-se a negociar, e houve avanços.
Hoje, paradoxalmente, me sinto triste por ter vivido o episódio de ontem, mas feliz, porque o projeto está para chegar à Assembléia Legislativa. O Lineu, servidor do DER, que merece nosso respeito e nosso reconhecimento, é um batalhador, e tenho por ele grande afeição - está de plantão para ver se o projeto chega hoje - mas vai chegar hoje. É importante que a Casa saiba que esse projeto vai resolver o problema funcional de 132 mil servidores da ativa, inativos e pensionistas. Não vou adiantar, porque é de competência do Secretário Sidney Beraldo, que fará isso oportunamente. É um projeto que deu muito trabalho.
O Deputado José Zico Prado tem razão: há praticamente 14 anos, não houve aumento para esse segmento de apoio. São os servidores normalmente abandonados, aqueles que carregam o piano, que não são da linha de frente, mas sem os quais, a máquina pública não funciona. É mais um reconhecimento do trabalho do Governador José Serra em favor do serviço público. Por isso, chegará a esta Casa hoje, o projeto que vai modificar a famosa e famigerada Lei nº 712.
Gostaria de dizer em relação à questão do uso político, não que tenha havido vontade do movimento em transformar isso numa arma eleitoral, que isso acaba acontecendo naturalmente. Ontem, vi diversas camisetas lá com a inscrição nas costas PSDB. Não consegui ler as letras menores, mas as maiores eram P, S, D, B. Eu não acredito que isso queira dizer ‘Este é o maior partido do mundo. Viva o PSDB.’ Também não sei porque estava nas camisetas, uma inclusive do Deputado Olímpio Gomes. Estava bonito, forte, decidido. Até pensei ‘Será que entrou no PSDB e não estou sabendo?
Quero dizer ao Deputado Olímpio Gomes, um lutador, um batalhador: ‘Vamos conversar.’ Como dizer que nada se fez?! O Governador está numa política correta.
Quando se fala do Governo Montoro, nobre Deputado Roberto Felício, não dá para dissociar que seu braço direito era o Serra. Ele é o mesmo democrata que sempre foi. Nós já recebemos nesta Casa as carreiras da Secretaria de Administração Penitenciária, as carreiras das universidades, os pesquisadores científicos, aliás, nobre Deputado José Zico Prado, nós dois vamos continuar devendo, eu muito mais do que V. Exa. - V. Exa. é até credor, eu é que sou devedor - para uma grande categoria da Agricultura: a carreira do assistente agropecuário, dos agrônomos e veterinários. Mas tenho certeza de que também vamos chegar lá. Com este projeto que vem hoje vamos resolver a questão da carreira de apoio.
Dizer que Kassab era da Arena, meu Deus do céu! O grande artífice do Governo Lula no Senado da República é Sarney. Ou será que Sarney era do MDB.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Era da ditadura.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - E Lobão, ministro do pré-sal, era de onde? Romero Jucá, aliás, este é malabarista. Ele foi Líder do Governo Fernando Henrique e é Líder do Governo Lula. Este é malabarista. Tem de tirar o chapéu para ele. Portanto, não é por aí.
Excesso de arrecadação: 13% para pagar dívida, 12% obrigatoriamente para Saúde, 30% obrigatoriamente para Educação, 10% para as universidades e prossegue. Não tem três bilhões, que é o que custa atender realmente as reivindicações da Polícia Civil. Tem coisa que se deve negociar, mas a negociação não quer dizer atender 100% do que se pede. Há coisas que são impossíveis. Sabem uma das reivindicações da Polícia Civil? A eleição do Delegado Geral. Isso, além de tudo, é inconstitucional. Falar que a Polícia Federal ganha bem é fácil. A Polícia Federal não tem dez mil homens no Brasil. Os Deputados Conte Lopes e Olímpio Gomes sabem disso. Quantos homens há no efetivo da Polícia Militar e no da Polícia Civil? Nós aqui enxugamos gelo porque o Congresso Nacional não atualiza as leis de combate à criminalidade, porque o Executivo federal não combate o contrabando de drogas e armas que é o grande câncer a fomentar a criminalidade brasileira. E assim, temos de ter cada vez mais policiais, cada vez mais cadeias, cada vez mais agentes penitenciários para suportar essa criminalidade crescente que não é de São Paulo, não. Aliás, a do Rio de Janeiro é muito pior - em outros estados da Federação também.
Há intenção de governar, o Governo Serra é um Governo democrático, tem feito muito pelo funcionalismo e vai continuar fazendo se Deus quiser!
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de continuar aqui comentando o episódio de ontem, ocorrido próximo ao Palácio dos Bandeirantes. Digo próximo porque, em primeiro lugar, uma das causas do conflito é que, além da intransigência e da irresponsabilidade do Governador José Serra em relação aos servidores públicos, sobretudo nesse episódio em relação aos servidores integrantes da carreira da Polícia Civil, há uma resolução, a Resolução nº 141, de 1987, que proíbe manifestações públicas, democráticas dentro do estado de direito nas ruas que circundam o Palácio dos Bandeirantes.
Não entendo como um Governo que se diz democrático, que é o Governo do PSDB, do Governador José Serra, não revoga essa resolução, uma resolução da Secretaria de Segurança Pública do Estado, de 1987, quando não tínhamos ainda aprovado a Constituição Federal de 87, que está fazendo exatamente 20 anos, e que garantiu o direito de expressão, de manifestação.
Durante muito tempo vários movimentos sociais, movimento sindical, organizaram manifestações nesse local. Até na época da ditadura militar fizemos manifestações em frente ao Palácio. Não há nada demais num regime democrático. Os governadores muitas vezes receberam comissões; sempre foi uma prática histórica no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, mas estranhamente um governo que se diz democrático, aberto ao diálogo, mantém uma resolução autoritária em funcionamento.
Por isso nós, já no ano passado, havíamos solicitado a revogação dessa resolução. Os movimentos têm o direito de fazer manifestações na porta do Palácio dos Bandeirantes. É um exercício democrático. Não dá para entender como essa resolução esteja ainda em vigor hoje.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, o que acontece é que o Governador José Serra tenta desviar o foco da discussão. O Governador não tem atendido às reivindicações dos servidores públicos. Ele vem criminalizando todos os movimentos sociais do Estado de São Paulo. Estive no Palácio dos Bandeirantes juntamente com os Deputados Major Olímpio e Roberto Felício. Fomos testemunha ocular. Estávamos ali no centro dos fatos, acompanhando passo a passo e tentando intermediar a discussão com o Governo.
O Governo não recebeu nem a comissão de trabalhadores, muito menos os deputados presentes da Assembléia Legislativa. Um absurdo o que aconteceu! Foram cenas deploráveis, de irresponsabilidade criminosa do Governador José Serra que ficou assistindo ao confronto da janela de uma sala, juntamente com seus Secretários. Deu ordens para que o pelotão de choque da Polícia Militar jogasse bombas, disparasse contra os servidores da Polícia Civil, jogando a Polícia contra a Polícia. Não há crise de Polícia contra Polícia, não. Há algumas rivalidades pontuais, mas o que o Governador quer é isso, mostrar para a imprensa, para a opinião pública que há uma crise entre as polícias, que o conflito não é com ele.
Sr. Presidente, nunca vi em toda a história da minha militância política, de sindicalista, de participante de vários movimentos, inclusive lá na porta do Palácio, uma situação tão deplorável. O Governador levou a essa situação e fiz questão de fotografá-la: viaturas destruídas, pessoas feridas. Não sei como não morreu ninguém; foi um milagre não ter acontecido algo de mais mortal para os servidores e as pessoas que estavam lá.
Não é uma crise entre as Polícias. Na verdade, a irresponsabilidade e a leviandade do Governador levaram a essa situação. Ele é o culpado do que aconteceu. Repudiamos agora qualquer tentativa do Governador de querer punir policiais que participaram da manifestação. Seria algo tão deplorável quanto não atender às reivindicações da categoria.
O Governador tem enganado a opinião pública, com o apoio da Imprensa, dizendo que aquele movimento era eleitoreiro porque tinha a participação de setores da Força Sindical, da CUT e do PT.
Quero registrar que nós, do PSOL, não somos do PT, não somos da CUT, não somos da Força Sindical. Nada temos a ver com nenhum desses organismos. Não estamos participando da eleição municipal, não apoiamos nenhuma das duas candidaturas, mas apoiamos o movimento dos servidores públicos integrantes da Polícia Civil, e todos os movimentos de servidores do nosso Estado: Educação, Saúde Pública, Agricultura, DER, sem nenhum interesse partidário-eleitoral da nossa parte. Muito obrigado.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu e o Deputado Barros Munhoz acabamos fazendo um diálogo aqui, com algumas reminiscências do movimento social, político e sindical do Estado de São Paulo.
O Deputado observou que o Governador Serra foi, na época do Governador Montoro, a quem eu me referi, Secretário. Fiz até uma brincadeira com o Deputado Barros, dizendo: ”É verdade, o Montoro na época dizia “sim” para o funcionalismo e o Serra, que era responsável pelo cofre, dizia “não” para as reivindicações”.
Mas eu lembrava ainda de um outro episódio. José Serra foi, na greve de 79, contra o Governador Maluf, o funcionalismo todinho. Serra funcionava, então, como um assessor das entidades do funcionalismo, dada a sua condição de profissional da área da Economia, e assinou um documento em nome das entidades do funcionalismo, dizendo que “dinheiro há, só falta vontade política do Governador, para atender a reivindicação”. É exatamente o que estamos falando aqui, 29 anos depois.
Sr. Presidente, ainda a propósito desse episódio, a assessoria descobriu que - em relação ao fato de o Palácio dos Bandeirantes ser Área de Segurança - existe uma Resolução SSP 141, de 20 de outubro de 1987, e era época do Governo Quércia, tendo Fleury como Secretário, baseada numa manifestação do Conselho Nacional de Trânsito, ou seja, um problema apenas de circulação de automóvel, sem nenhuma outra razão.
Na época de Montoro fazíamos manifestações em frente ao Palácio, e nunca tivemos problema. Fizemos manifestações também na época de Quércia, sem problemas. Em seguida tivemos manifestações no Palácio dos Bandeirantes, no Governo Covas, sem nenhum problema.
Só ocorreu conflito quando o Governo resolveu dizer que não se pode fazer manifestação lá, gerando um clima tenso.
O Líder do Governo e o Líder do PSDB mudaram um pouco o tom, e quero reconhecer e elogiar. Nesse tom de diálogo, de perspectiva de uma solução, a Assembléia Legislativa ajuda mais do que simplesmente um embate aqui e ainda mais desvirtuarmos e descambarmos a pedir voto.
É verdade: Sarney, que é da base de apoio do Presidente Lula, era da Arena. E o Kassab também é um egresso da Arena. A diferença é que nós do PT não estamos propondo Sarney para Prefeito de São Paulo. Os senhores, sim, estão propondo Kassab, que é egresso da Arena, para Prefeito de São Paulo. É por isso que nossa candidata é outra.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, retornamos a esta tribuna
para falar a respeito do que aconteceu ontem. É importante que a Polícia Civil
e Militar tenham um diálogo.
A grande fraqueza da
Polícia de São Paulo é que ela não é una. Se fosse uma polícia apenas, tenho
certeza de que muitas pessoas iriam pensar em valorizar o policial, porque a
Polícia seria forte, como é o Ministério Público, a Polícia Federal.
A situação da nossa
Polícia é justamente o contrário: uma hora passam a mão na cabeça da Civil,
outra, na cabeça da Militar. É importante que a Polícia converse. Se entrarmos
em um clima de enfrentamento, onde iremos chegar? É hora de unir as forças
nesse sentido. Como disse, um coronel da Polícia Militar, aspirante meu na
Rota, tomou um tiro de uma arma nove milímetros. Ele comandava a operação, foi
ferido e está no hospital. Vejam a que ponto chegamos.
Assisti a uma guerra
pela televisão e não entendi nada. Não sei se o Garra estava contra os
grevistas ou ao seu lado. Volto a dizer que faltou comando nessa situação. Quem
comanda as Polícias? Quem foi na frente e assumiu a situação? Sempre estive à
frente das situações de tropa que comandei. Também vi muitos delegados
assumindo o comando de situação, impondo-se. Hoje, todo mundo se esconde. Vemos
tenente brigando com delegado, levando pancada na rua, o policial civil sendo
baleado, assim como o coronel. Ninguém chega para conversar.
Apelamos para que as
pessoas procurem dialogar. Caso contrário, não chegaremos a lugar algum, e a
situação vai ficar cada vez pior. Qual será o espírito na próxima vez? Como irá
reagir numa próxima ocorrência aquele soldado, aquele tenente, aquele sargento,
cujo comandante, Coronel Antão, levou um tiro de nove milímetros?
O momento é de
união, mas ninguém fala nada. Parece que tudo isso é natural. Estou falando da
cúpula da Polícia, do comando da Polícia, da Secretaria de Segurança Pública. É
preciso haver uma conversa. Onde vamos parar? A Polícia só será forte,
realmente, quando for unida.
Sabemos que, no
Paraná, o delegado ganha aproximadamente dez mil reais; em Brasília, 12 mil
reais. Aqui, um delegado de polícia ganha dois mil reais. O tenente da Polícia
Militar recebe o mesmo salário.
Estamos com um
projeto sobre a reestruturação da Polícia Militar, para ser votado e aprovado.
Inclusive o Líder do Governo está nos auxiliando para que ele seja votado em
breve.
Não podemos entrar
novamente em uma guerra nas ruas de São Paulo. Evidentemente, quem perde com
isso são as polícias. Você policial que está me ouvindo e talvez não esteja
concordando, quero dizer que isso ajuda muita gente que não gosta de nós, desde
a época da ditadura.
É difícil falar em aumento para a Polícia, mas o argumento é que são 140 mil homens. Ora, tem 140 mil homens porque São Paulo tem mais de 40 milhões de habitantes.
Em Brasília, o policial pode ganhar 10, 12 mil reais de salário inicial e o salário inicial de um investigador é de quase sete mil reais. Então, o que está acontecendo? O delegado, o PM, o investigador daqui estão prestando concurso para trabalharem lá. É isso que tem que ser analisado. Estamos perdendo homens bons da Polícia, que vão embora para outros estados. A metade, ou 80% de delegados concursados da Polícia Civil vão embora por causa dos baixos salários.
Honestamente falando não vamos chegar a lugar algum com uma luta fratricida entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. Os salários são idênticos do coronel ao delegado de classe especial, do investigador ao soldado da Polícia Militar. Todos passam necessidades e, infelizmente, têm que viver de bico.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e telespectadores da TV Assembléia, eu não poderia deixar de usar a tribuna em nome da Bancada do PSDB para dizer que gostaria de dividir com o Deputado José Zico Prado, que preside a nossa Sessão neste momento, e com os demais parlamentares que acompanharam esse processo, a satisfação pela notícia dada aqui pelo Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz sobre o encaminhamento a esta Casa de um projeto de lei que modifica a Lei nº 712 do Funcionalismo Público Estadual.
Acompanhamos esse processo desde o início e sentimos na pele o desejo das categorias do funcionalismo público. Quero saudar as categorias do funcionalismo público na liderança do DER e do pessoal da Agricultura que iniciaram essa discussão conosco. Quero dizer também que acompanharemos agora o conteúdo do projeto. Queremos analisá-lo, manter a unidade entre os parlamentares dos diversos partidos para que possamos também dar agilidade a esse processo e beneficiar os milhares de funcionários públicos do Estado de São Paulo, merecedores da valorização salarial por todo o esforço que fazem dentro do Governo do Estado. Estaremos juntos nesse processo.
Parabenizo o Governador e cada parlamentar assim como essa luta dos funcionários. Quero dizer que agora temos uma tarefa importante, que é avaliar o conteúdo, melhorá-lo em sintonia com o Governo do Estado e com as categorias, mantendo a unidade e o diálogo.
Mais uma vez quero reforçar à sociedade que nos acompanha que tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar estão absolutamente unidas na manutenção da ordem e segurança das pessoas.
Faço um apelo em relação às negociações com a Polícia Civil. Desde fevereiro, negociações têm ocorrido entre as partes. É importante também que se convirja para uma interlocução forte na Polícia Civil. Soubemos até que a OAB queria fazer a interlocução do processo. É importante que se identifiquem claramente os interlocutores dessa categoria para que se compreenda a importância, neste momento, de se recuar da greve para fazer as negociações numa mesa, que é o lugar mais adequado.
Para o episódio lamentável de ontem, as pessoas tentam procurar culpados e, no afã, alguns utilizam frases que dificultam as negociações. Apesar de o Governador ter uma responsabilidade institucional - e saber bem disso-, não contribuem os termos “irresponsabilidade” ou “culpa”. Na verdade, o Governador tem sido um homem aberto às negociações, mas é fundamental que se paralisem as greves para que as negociações continuem.
Episódio, como este que aconteceu ontem, não pode ocorrer mais. É preciso que se estabeleça quem realmente lidera a categoria, quem faz a interlocução para que, inclusive, seja responsabilizado pela forma com que o movimento está sendo feito.
Queremos movimentos reivindicatórios com ordem, que tenham legitimidade, respeitando a ordem e a segurança da sociedade. Isso é democracia. Democracia é respeitar as instituições, sobretudo as leis, as regras. Isso é fundamental. Não podemos adotar certa atitude em determinadas ocasiões e outra atitude em outras ocasiões. É preciso que todos cumpram as regras.
Queremos muito que se estabeleça um interlocutor de todas as entidades. É preciso que se tenha um só interlocutor, para que ele possa ser a referência nas negociações. Caso contrário, vai ficar todo mundo falando e ninguém saberá qual é, realmente, a voz única de toda a categoria. Muito obrigado.
O sr. barros Munhoz - psdb - pelo art. 82 - Sr. Presidente, foi dito neste Plenário, à exaustão, que o Governo do Estado tem um limite de gastos com o funcionalismo de 49% - o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 46,5% - e só está gastando 39,2 por cento.
Isso é verdade. Expliquei que esse limite é um teto, e não um piso. Obviamente, todos os âmbitos governamentais - federal, estadual e municipal - caminham para gastar cada vez menos, até para poder fazer frente às necessidades de investimento para que este País deixe de ser tão dramaticamente asfixiado em áreas tão importantes quanto Saúde, Educação, Saneamento, Infra-Estrutura, Transportes etc.
Disse também que o Governo Federal, da mesma forma, gastava menos. No entanto, tenho agora em mãos os números. Pasmem, senhores, como diria um grande prócer emedebista de Itapira. Sabem quanto o Governo Federal está gastando com o funcionalismo? Dezoito e meio por cento. E sabem qual é o limite fixado pela LRF? 37,9 por cento.
Portanto, o Governo do Estado gasta cerca de 25% a menos do que poderia gastar e o Governo Federal gasta 50% menos do que poderia. Era esse o esclarecimento que reputava extremamente importante. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - José Zico Prado - PT - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Explicação Pessoal.
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- Passa-se à
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O Sr. Presidente - José Zico Prado - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes pelo tempo que resta da sessão, até as 17 horas.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos assistem pela TV Assembléia, ontem nós tivemos um episódio lamentável nos arredores do Palácio do Governo, onde, por intransigência e insensibilidade do governo, se colocou uma situação em que se posicionou a Tropa de Choque da Polícia Militar, que não poderia deixar de cumprir essa obrigação - senão se tornam criminosos militares, amotinados -, e que foram obrigados e receberam ordens para agirem num controle de distúrbio civil que acabou se formando, e que não era para acontecer nada disso.
Há menos de 60 dias, subi com 400 servidores agentes fiscais de renda, concentrados no mesmo local que os policiais; subimos balizados pelas viaturas. Os fiscais ficaram gritando palavras de ordem na cerca do Palácio, enquanto nós ingressávamos com uma comissão. No retorno, palavras de ordem, discursos, e se prosseguiu com a marcha. Qual a diferença entre os fiscais de renda e os policiais?
O que estou assistindo é o preconceito arraigado de ódio do Governador com relação à polícia, e ele, como Chefe do Executivo, não pode sentir ódio de um segmento tão importante, e que chega a momentos extremos. A lealdade é de tal ordem à lei e ao Estado, que os policiais militares não titubearam em cumprir a sua missão, por mais aguda e vexatória como a própria Tropa de Choque me dizia: a situação traumática.
Talvez, o Deputado Conte Lopes não tenha entendido as viaturas do GOE e do Garra. A Polícia Civil escalou o GOE, o Garra e o Deic para fazerem o balizamento para o deslocamento. Mas, quando começou o entrevero, houve uma atitude naturalmente compreensível - quem fizesse o mínimo de planejamento iria entender isso -, e os policiais de serviço - do GOE, do Garra e do Deic - começaram a entrar nas viaturas. Quer dizer, os meganhas estão matando os nossos. Agora, danem-se - para não dizer a palavra daquele momento, e V. Exa. Sabe disso porque viveu isso a vida toda, e ouvi a massa gritando “Vamos lá, para matar ou para morrer”.
A tragédia foi então mínima, e a mão de Deus esteve sobre a cabeça dos policiais dos dois lados. Poderíamos ter tido centenas de corpos estirados no chão. Houve tiros de fuzil com munição traçante. Isso não está nos jornais, mas estou afirmando: disparos com arma de fogo, com munição real. Perdeu-se o controle completamente.
Veja, Deputado Conte Lopes, os delegados que estavam ali - Toninho, supervisor do GOE; Nico, supervisor do Garra -, o tempo todo tentando mediar o que todos nós estávamos tentando, inclusive eu, desde às sete horas da manhã, quando foi recolhido o primeiro carro de som do Sindicato dos Investigadores à porta do Palácio dos Bandeirantes. Esses delegados ouviram dos seus superiores, do Delegado-Geral, ao lado do Governador, que uma comissão com 12 representantes de associações e de sindicatos seriam recebidos. Conseguimos colocar, sentados, junto ao Portão 5 do Morumbi, um compromisso, e dizia “Está aqui o delegado que está em contato com os representantes junto ao governo” - 12 representantes seriam recebidos -, e tudo que os representantes queriam era entregar uma carta de intenções a alguém que fizesse chegar às mãos do Governador.
Chegamos ao confronto, trágico, de resultados funestos.
Encareço a todos os policiais civis e militares do Estado, vamos baixar a
temperatura. Somos policiais. Nossos inimigos são os marginais, e
momentaneamente, o Governo. Não podemos
entrar nessa guerra fratricida.
Ontem, ouvíamos
palavras de ordem. Acabou. E isso pode implicar em comprometimento maior ainda
da segurança para a população.
Encareço a todos os
policiais neste Estado. Os Comandantes e o Delegado-Geral da Polícia Militar
perderam completamente o controle, não sabiam onde estavam. Vinham ordens do
Delegado-Geral: recolham as viaturas da Polícia Civil. Só potencializavam os
gritos de xingamentos. Ninguém obedece mais. Chamando pelo rádio as viaturas:
vamos encostar, fechem os distritos, é guerra. Vamos baixar a temperatura neste
momento.
Se não temos
comandantes, se não temos líderes, vamos baixar a temperatura, porque na ponta
da linha, o soldado de polícia tem de estar abraçado com o investigador de
polícia; o tenente abraçado com o delegado plantonista, como o diretor de
departamento falsamente anda abraçado com o coronel. Mas esses andam
falsamente, porque não dependem, na ponta da linha realmente, numa madruga, de
dar apoio um ao outro.
Encareço à polícia de São Paulo, que enquanto não houver líder, para
baixar a temperatura, que baixemos a temperatura. A questão salarial ficou
sendo secundária neste momento, porque a nossa questão de sobrevivência, de
dignidade e de respeito mútuo, não pode ser quebrada por intransigência de um
Governo, que daqui a 718 dias, acaba. Mas a polícia, como disse Honoré de
Balzac – “os governos passam, mas a polícia é eterna”.
Encareço aos nossos policiais que mantenham neste momento, a serenidade e
o respeito mútuo. Enquanto o Governo não nos respeita, enquanto os nossos
chefes não se respeitam, não se entendem, não vamos perder o equilíbrio, porque
quem perde somos nós, policiais, na ponta da linha, e a população, que carece
de serviço de segurança de verdade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO
PRADO - PT - Srs. Deputados,
esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la,
convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia. Lembrando-os ainda da Sessão Solene, a realizar-se hoje, às
20 horas, com a finalidade de homenagear os Cem Anos da Imigração do Povo
Japonês, da Província de Kumamoto e os 50 Anos da Fundação Associação Kumamoto
Kenjin Brasil.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a
sessão às 17 horas e três minutos.
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