21 DE OUTUBRO DE 2009
147ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DAVI ZAIA, ALEX MANENTE, BARROS
MUNHOZ e CÁSSIO NAVARRO
Secretário: ALEX MANENTE
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - DAVI
ZAIA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - PEDRO
TOBIAS
Parabeniza o Governador José Serra
pela aprovação, na madrugada de hoje, do PLC 29/09. Avalia que o referido
projeto é justo. Considera que a promoção por mérito é a melhor forma de
incentivar e premiar o trabalhador que exercer sua função com empenho.
003 -
MILTON FLÁVIO
Associa-se ao pronunciamento do
Deputado Pedro Tobias. Manifesta apoio ao PLC 29/09, aprovado hoje. Compara
processos de ascensão profissional das carreiras dos policiais militares e dos
professores universitários, com a nova forma que será aplicada ao magistério
estadual.
004 - ALEX
MANENTE
Assume a Presidência.
005 - DAVI
ZAIA
Dá conhecimento da realização, dia
22/10, de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura, para debater
os problemas enfrentados pelos produtores de laranja. Destaca a importância do
setor, que gera recursos para o Estado e empregos para a população.
006 -
CARLINHOS ALMEIDA
Combate a instalação de pedágios na
rodovia Dom Pedro. Afirma que a medida causou o aumento do custo das viagens na
região, principalmente para os moradores dos municípios de Igaratá e Atibaia,
que tiveram alguns bairros separados pelas novas praças de pedágios instaladas.
007 - DAVI
ZAIA
Assume a Presidência.
008 - EDSON
FERRARINI
Registra encontro com Secretário de
Estado de Educação, para apresentar uma proposta de prevenção às drogas para
todas as escolas da rede pública. Salienta haver necessidade de rever a forma
de aplicação do auxílio localidade para a Polícia Militar. Considera que a
paridade e a incorporação da gratificação são as maneiras corretas da aplicação
deste benefício.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Repudia a aprovação do PLC 29/09.
Elogia a atuação parlamentar do Deputado Milton Flávio. Alerta para
inexistência de recursos financeiros destinados à categoria dos servidores da
Segurança Pública, na proposta orçamentária do Estado para o ano de 2010.
010 -
Presidente DAVI ZAIA
Saúda a presença de alunos da
Escola Estadual Franca Franchi, do município de Serra Negra, acompanhados pelas
professoras Maria Ivanilde de Alencar e Claudineide Daniel Regis a convite do
Deputado Edmir Chedid.
011 - ALEX
MANENTE
Cita ações da prefeitura de São
Bernardo do Campo, para melhorar o atendimento de Saúde à população: a
assinatura de convênio SUS para atendimento da população, as reformas de seis
pronto-socorros; os inícios das obras do Hospital Municipal de Clínicas de São
Bernardo do Campo e do pronto-atendimento da Vila São Pedro.
GRANDE
EXPEDIENTE
012 - SIMÃO
PEDRO
Manifesta apoio ao Prefeito
Sebastião Almeida. Considera injusta a manifestação do Governador, sobre as
causas da poluição do Rio Tietê e a cidade de Guarulhos. Afirma que a atual
administração de Guarulhos conseguiu recursos do PAC e está construindo duas
estações para tratamento de esgoto. Questiona o papel da Sabesp, que tem o
monopólio do serviço de esgoto.
013 -
MILTON FLÁVIO
Informa que ontem, alguns Deputados
demonstraram preocupação com o futuro da Educação
014 -
CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, responde ao
Deputado Milton Flávio e comunica que a Bancada do PSOL continua o debate do
PLC 29/09. Diz que ontem nenhum Deputado da base governista defendeu o projeto.
Afirma que vai continuar apresentando propostas para a educação do Estado de
São Paulo.
015 -
MILTON FLÁVIO
Para comunicação, diz que debateu o
projeto, mas que, por respeito à população, não repetiu o mesmo discurso.
016 -
CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, responde ao
Deputado Milton Flávio e diz que o vídeo que apresentou será repetido várias
vezes, enquanto a Secretaria Estadual de Educação não reformar as escolas.
017 -
FERNANDO CAPEZ
Cumprimenta o Professor livre
docente da PUC, Dr. Cássio Scarpinella Bueno, que colaborou com a Comissão de
Constituição e Justiça desta Casa ao fazer a revisão do anteprojeto do código
estadual de procedimentos. Discorre sobre a crise que se instala no País com a
redução da importância do princípio federativo e a tendência de concentrar na
União quase a totalidade das competências importantes. Informa que, em parceria
com a OAB, elaborou um anteprojeto do código estadual de procedimentos.
018 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, refere-se à aprovação
do PLC 29/09, que, em seu entender, prejudica não só os professores, mas também
os alunos, porque marginaliza o magistério.
019 -
Presidente DAVI ZAIA
Convoca as Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, a
realizar-se hoje, às 16 horas e 25 minutos.
020 -
VANDERLEI SIRAQUE
Pelo Art. 82, fala sobre o debate
realizado ontem sobre o PLC 29/09. Diz que o projeto foi aprovado, mas perderam
os aposentados, os professores e a sociedade paulista. Ressalta a importância
do diálogo com os profissionais da educação, com os alunos e com a comunidade
do entorno escolar.
021 -
MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, informa que a Sabesp
tem prestado serviço precário e tem recebido muitas denúncias e reclamações.
Fala sobre reunião de prefeitos da Região Oeste, que estão reivindicando
melhores serviços da Sabesp e trataram da falta de investimentos na área de
tratamento de esgoto.
022 -
MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, considera que houve
mudança de opinião dos deputados da oposição quanto ao PLC 29/09. Destaca
pontos do projeto. Faz referências à fala do Deputado Vanderlei Siraque.
Questiona o uso de vídeos pelo Deputado Carlos Giannazi.
023 -
DONISETE BRAGA
Para comunicação, recorda os
debates sobre o PLC 29/09, ocorridos na madrugada de hoje. Afirma que as
melhorias no Ensino paulista devem ser atribuídas ao empenho dos professores,
pais e alunos. Cita mudanças em escola do Jardim Itapeva, no ABC, feitas pela
comunidade.
024 -
MILTON FLÁVIO
Para comunicação, informa que se
pronunciara sobre o PLC 29/09, no Pequeno Expediente e no Grande Expediente da
sessão ordinária anterior.
025 -
DONISETE BRAGA
Para comunicação, fala dos
registros taquigráficos sobre as sessões. Recorda debates sobre o PLC 29/09.
Afirma que o Governador Serra interfere em questões municipais. Questiona as
dificuldades de acesso aos professores para acompanhar as sessões nas quais foi
discutido o PLC 29/09. Elogia a atuação do Deputado Milton Flávio como
integrante da situação.
026 - ADRIANO
DIOGO
Para comunicação, informa que a
Câmara dos Deputados aprovou projeto sobre a inspeção veicular nacional.
Comenta texto do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o assunto.
Comunica que o projeto que cria cem cargos na Defensoria Pública recebeu parecer
favorável em Congresso de Comissões. Faz referências à fala do Deputado Milton
Flávio sobre o PLC 29/09.
027 -
CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, elogia a atuação
do Deputado Milton Flávio como situacionista. Responde a este parlamentar sobre
as condições físicas das escolas. Recorda o papel fiscalizador do Legislativo.
Afirma que são generalizados os problemas das escolas estaduais.
028 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, cumprimenta o
Deputado Carlos Giannazi por apresentação musical, na programação da
"Semana de Talentos", organizada por esta Casa. Fala da possibilidade
da deliberação, em sessão extraordinária de hoje, de projeto que cria cem
cargos de defensores públicos.
029 -
MILTON FLÁVIO
Para comunicação, afirma que está
confortável na condição de vice-Líder do Governo. Sugere ao Deputado Carlos
Giannazi que diversifique as denúncias sobre as condições físicas das escolas.
030 -
Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
031 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, lê e comenta
documento de entidades do bairro de São Miguel Paulista sobre reunião contra
ações de despejo para a construção do Parque do Tietê na Chácara das Três
Meninas.
032 - BRUNO
COVAS
Para comunicação, apresenta votos
de congratulações ao artista plástico Romero Britto, presente em Plenário, que
fez doação de obra ao acervo deste Legislativo.
033 -
Presidente BARROS MUNHOZ
Agradece a visita e a doação feita.
Põe em votação e declara aprovada a consulta ao Plenário para que o visitante
use da palavra.
034 -
ROMERO BRITTO
Artista plástico, destaca o
significado de São Paulo na sua vida profissional. Fala de sua emoção e da
felicidade em doar obra para este Parlamento.
ORDEM DO
DIA
035 -
Presidente BARROS MUNHOZ
Ratifica a convocação para a sessão
extraordinária de hoje. Coloca em votação as emendas de nºs
036 - RUI
FALCÃO
Encaminha a votação das emendas de
nºs
037 -
CARLOS GIANNAZI
Registra que a Bancada do PSOL
encontra-se obstrução em relação a este projeto.
038 -
CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência. Registra a
presença do Vereador Ceciliano Francisco Caldas, da Câmara Municipal de
Palestina, acompanhado do Deputado Gilson de Souza.
039 - PEDRO
BIGARDI
Registra que a Bancada do PCdoB
encontra-se obstrução em relação a este projeto.
040 -
Presidente CÁSSIO NAVARRO
Registra as manifestações.
041 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação das emendas nºs
042 -
CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação das emendas nºs
043 -
Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
044 -
SAMUEL MOREIRA
Encaminha a votação das emendas nºs
045 -
CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência.
046 - PEDRO
BIGARDI
Encaminha a votação das emendas nºs
047 -
Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
048 - JONAS
DONIZETTE
Encaminha a votação das emendas nºs
049 - RUI
FALCÃO
Para reclamação, cita projeto de
resolução, de sua autoria, sobre o tratamento parlamentar, ao recordar fala do
Deputado Samuel Moreira em relação a sua pessoa.
050 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, lembra o período
em que o Deputado Barros Munhoz esteve licenciado por questões de saúde. Fala
da provável desincompatibilização do Governador José Serra.
051 -
Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara
rejeitadas as emendas de nºs
052 - RUI
FALCÃO
Solicita verificação de votação.
053 -
Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que se
proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
054 - RUI
FALCÃO
Informa que a Bancada do PT está em
obstrução ao processo.
055 -
Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Informa o
resultado da verificação de votação, que confirma a rejeição das emendas de nºs
056 -
VICENTE CÂNDIDO
Requer o levantamento da sessão,
com a anuência das lideranças.
057 -
Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
058 - ENIO
TATTO
Para comunicação, informa a
realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, dia 29/10,
sobre projeto que cria dois fóruns na zona sul desta Capital.
059 -
ROGÉRIO NOGUEIRA
Para comunicação, informa que, após
30 anos, foi criado o diretório estadual do PDT. Fala do ingresso do Deputado
Olímpio Gomes no partido.
060 - JOSÉ
AUGUSTO
Para comunicação, elogia o
Presidente Barros Munhoz pela condução dos trabalhos durante a discussão do PLC
29/09. Enaltece a atuação do Deputado Rogério Nogueira. Fala do Conselho
Parlamentar pela Cultura de Paz.
061 -
CARLINHOS ALMEIDA
Para comunicação, cumprimenta o
Presidente Barros Munhoz pela condução dos trabalhos nas sessões nas quais foi
discutido o PLC 29/09.
062 -
OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, se redime em
relação ao seu manifesto sobre o uso do equipamento de vídeo pelo Deputado
Carlos Giannazi. Pede desculpas ao Presidente Barros Munhoz.
063 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, parabeniza o
Presidente Barros Munhoz pela condução dos trabalhos.
064 -
Presidente BARROS MUNHOZ
Registra e agradece as
manifestações. Defere o pedido do Deputado Vicente Cândido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 22/10, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 19 horas de hoje.
Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Alex Manente para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALEX MANENTE - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Deputado Milton Flávio, não entendo mais nada. Não estou dirigindo minha fala só para pais e mães de alunos sobre o projeto que hoje vamos votar.
Ninguém está satisfeito. A Educação não é uma maravilha. Serra está se esforçando. Depois que criaram a estabilidade no emprego, você pode se matar de trabalhar, o outro não faz nada, ganham a mesma coisa.
Acho que é necessária uma visão moderna.
Antes de ser deputado fui funcionário da prefeitura, como médico. Cheguei a atender 20 consultas por dia; levava paciente para operar, colocava no meu carro e resolvia o problema. Havia um outro médico que atendia cinco consultas por dia. No fim do ano, se havia um aumento de 5%, todo mundo ganhava igual. Quando acontece isso, funcionário ruim contamina o bom.
Também estou fazendo esse discurso para o funcionário bom que se sente injustiçado. Quantas vezes bons funcionários reclamam que trabalham, fazem de tudo e o salário é igual ao de outro funcionário que não faz muito esforço.
Há muitos anos estudei na França. Lá, trinta anos atrás, funcionava por unidade, por escola, por posto de saúde, por hospital. Havia metas coletivas, não individuais.
É preciso melhorar o serviço público.
Sindicalista hoje é o melhor emprego; o melhor cargo é ser presidente de sindicato. Não vi ninguém largar sindicato. Paulinho foi eleito deputado e não largou o sindicalismo.
Hoje ninguém está satisfeito com a Educação em nosso estado. Não adianta só aumentar salário, precisa dar metas. Infelizmente, a Constituição instituiu a estabilidade no emprego depois de dois anos.
Vocês sabem disso. Aqui mesmo na Assembléia tem funcionário que já tem incorporados os dez décimos do cargo de diretor. O que produz? Alguns produzem pouco, não merecem ganhar tanto assim. Mas a lei permite.
Parabéns para o Governador José Serra e para o Secretário Paulo Renato. Ainda é pouco. Precisa mais reforma, não só na Educação, também na Saúde, na Polícia. A Polícia Civil apura 3% dos roubos, dos crimes. Isso não é meta. Três por cento? Tem moral para exigir aumento de salário? Se é iniciativa privada, falam: “Ou você trabalha, ou procura outro lugar.” Como não pode fazer isso com funcionário público, precisamos colocar metas. Se uma delegacia está trabalhando bem, aumenta salário dos funcionários.
Muita gente vem aqui falar, faz discurso bonito, que é bom dar 20% para todo mundo. É fácil falar. Se vai dar demais para um, vai tirar de outro. O Estado não fabrica dinheiro.
No passado tive encrenca com o pessoal da universidade porque era a mais cara do mundo.
Mais de 80% do nosso Orçamento vêm de ICMS, que é o imposto mais injusto que existe. Dona Maria paga o mesmo que Antonio Ermírio de Moraes.
Precisamos fiscalizar, precisamos saber se o investimento está dando resultado.
Alguém está satisfeito com a Educação em nosso estado? Ninguém. É preciso fazer uma mudança radical, porque as coisas não estão boas, não adianta nos enganarmos.
Acho que esse aumento por mérito deveria ter na Polícia. Se tem um batalhão que não resolve problema nenhum e um outro que resolve muitas situações, é preciso premiar esses funcionários.
Tem muita gente boa, mas, infelizmente, com o sistema atual, funcionário ruim contamina o bom. “Por que vou trabalhar se o salário é o mesmo?”
Parabéns para o Governador e para o Secretário Paulo Renato! Ontem tivemos orientação para não falar para não perder tempo e votar o projeto. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de cinco minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Alex Manente.
* * *
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, companheiros deputados, deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, há pouco ouvi a manifestação do Deputado Pedro Tobias que comemora, como comemoramos, a aprovação no dia de ontem do projeto que oferece uma alternativa adicional de crescimento profissional e de melhoria salarial para um conjunto de professores. Segundo o projeto explicita e explica, poderão mais do que dobrar os seus salários no prazo de 25 anos.
Muita gente questionou porque entendia que o nosso Governo deveria dar um aumento uniforme a todos os professores.
Desta tribuna tentei exemplificar, como fez o Deputado Pedro Tobias, mostrando que muitas são as carreiras, muitas são as instituições que estimulam os seus profissionais a crescerem de forma piramidal. Como sempre, a base é mais larga e as oportunidades são oferecidas para que os melhores possam progressivamente ascender profissional e salarialmente.
Usei o exemplo da universidade, onde todos entram mestres e cerca de 10% terminam a sua carreira, depois de 20 ou 25 anos, como titulares.
Muita gente questionou como se isso fosse exclusividade da universidade.
Vi aqui o Deputado Olímpio Gomes de forma reiterada cobrar do
nosso Governo essa uniformidade. Ontem eu diria que era quase provocativo
tentar falar deste microfone; eu falei. Aliás, tenho falado reiteradamente,
nobre Deputado Olímpio Gomes.
Mas queria deixar aqui uma pergunta no ar. Quem sabe o
Deputado Olímpio Gomes possa respondê-la. Quantos praças entram na Polícia
Militar? Quantos praças entram no Exército? Todos chegam a General? Todos
chegam a Coronel? Todos recebem o mesmo salário? Não me lembro de ter visto
aqui os coronéis da Polícia Militar virem aqui pedir que os praças ganhem
salários iguais aos deles. E muito menos vi algum coronel militar da Polícia ou
do Exército vir aqui pedir para que o seu salário fosse igualado aos seus
praças. Mas para a Educação, aí sim, porque é um discurso conveniente, é um
discurso adequado.
No Exército, na Polícia Militar a oportunidade de galgar
novas funções não me parece que tenha sido, ou venha sendo feita pelo
apadrinhamento, pela proteção porque eventualmente você tem um tio, pai,
cunhado, sogro na carreira militar. Parece-me que as oportunidades são
oferecidas pelo mérito, pelo trabalho desempenhado. E é desta maneira que as
pessoas ascendem. Mas aqui não. Aqui queremos fazer com que todos os
professores, bons ou maus sejam iguais. E quais são os penalizados? Via de
regra os bons.
Sr. Presidente, eu me louvo da manifestação do Deputado Pedro
Tobias porque é muito parecida com a minha manifestação. O Deputado Pedro
Tobias exemplificou aqui dizendo que durante anos ele foi médico do serviço
público, atendia religiosamente a seus pacientes, cumpria suas metas, era
atencioso, era humano. Qual foi a recompensa que recebeu dos seus clientes? Ele
está aqui na Assembleia Legislativa representando, e muito bem, o povo de
Bauru.
Da mesma maneira aconteceu com este Deputado, professor
universitário que, durante décadas, atendeu gratuitamente na minha região. E
quando, pela primeira vez, coloquei-me como candidato na minha cidade e na
minha região, ocupei o lugar que há 50 anos não era ocupado por outro cidadão.
E não tinha corporação atrás de mim não, não havia interesses empresariais. O
que tinha atrás de mim era a minha história pessoal, a valorização que me foi
dada pelos meus pacientes.
O que estamos fazendo agora na Educação - e vou voltar a este
assunto - é efetivamente dar oportunidade para que os bons professores possam
crescer.
Sr. Presidente, quero aqui reiterar que a Bancada do PSDB
comemorou sim, subscreveu, apoiou esse projeto. Mas vai trabalhar mais agora,
diferentemente do que faz a oposição que ao longo desses três anos nada mais
fez do que criticar. Tudo que vem para cá é ruim, queriam que o projeto fosse
retirado, inclusive, tirando dos bons professores a oportunidade de progredir
para amanhã cobrarem novamente de nós essa oportunidade que não lhes foi
oferecida.
Muita gente aqui disse que deveríamos retirar o projeto sim e
dizer para os professores que queriam esse projeto, que queriam essa
oportunidade, que era responsabilidade da oposição esse movimento. Mas não,
vamos aprovar o projeto que começamos aprovar ontem, e vamos continuar
trabalhando, Sr. Presidente, para ampliar as oportunidades, para criar novas
alternativas, inclusive, se possível, para transformar os “até 20%” em, pelo
menos, “20%”, ou até, se formos capazes, e se a arrecadação de São Paulo
melhorar poder oferecer percentuais ainda maiores do que esses que a lei já
garante.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Davi Zaia pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Alex Manente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, no dia de amanhã, quinta-feira,
dia 22, estaremos realizando nesta Casa, no Auditório Franco Montoro, a partir
das 9 horas da manhã, um encontro promovido pela Frente Parlamentar em Defesa
da Citricultura.
Este encontro busca reunir não só os produtores - fizemos uma
convocação especial para todos os produtores de laranja do Estado de São Paulo
-, mas também as entidades que organizam o setor da agricultura, além dos
prefeitos, principalmente aqueles dos municípios que são os maiores produtores
de laranja do Estado de São Paulo.
A laranja é o terceiro produto agrícola do Estado de São
Paulo. O ano passado rendeu, através da exportação do suco, mais de 2,16
bilhões de dólares para o nosso País. Portanto é um produto que ocupa lugar
importante nas exportações do nosso País. Aqui no Estado de São Paulo, que é o
maior produtor mundial de laranja, gera por volta de 400 mil empregos, portanto
um papel importantíssimo na economia do Estado de São Paulo, tanto enquanto
gerador de divisas, do poderio econômico do Estado, mas também como uma área
que emprega muita gente e oferece uma alternativa de ganho a boa parte dos trabalhadores
que encontram na laranja a sua possibilidade de emprego. Contudo, nesses
últimos anos os produtores têm enfrentado várias dificuldades, principalmente
quanto à questão do preço do produto.
O preço pago hoje pela laranja é insignificante. Os produtores
estão entregando laranja na indústria do suco a R$ 3,50, até R$
Essa é a principal questão. Há todo um debate sobre
praticamente o monopólio que existe hoje por parte das industrias, um
verdadeiro cartel na questão da produção da laranja.
Além disso, problemas importantes que a citricultura também
enfrenta é o problema das pragas, principalmente o “Greening”. A única
alternativa ao produtor que tem um pomar ou uma árvore afetada pelo problema do
greening, é a erradicação dessa planta. Já temos trabalhado no sentido de
encontrar alternativas para os produtores. Uma questão que já vinha sendo discutida
há aproximadamente um ano junto à Secretaria de Estado da Agricultura era a
questão do seguro para, justamente, auxiliar a esses produtores que têm as suas
plantas afetadas pelo “Greening”, para cobrir esse prejuízo.
Hoje recebemos a informação - vamos poder informar amanhã a todos os produtores que vão estar aqui - que a Secretaria concluiu seus estudos, o processo está encaminhado ao Governador José Serra para que seja elaborado de maneira final o decreto e possa ser estabelecida então a questão do seguro, uma conquista importante, um resultado importante.
Vamos poder discutir isso amanhã com os produtores, mas quero parabenizar tanto o Secretário João Sampaio como sua equipe pelo trabalho que tem feito no sentido de atender os citricultores e o esforço que fez. É muito boa essa notícia que recebemos hoje e que amanhã vamos poder transmitir diretamente aos produtores que aqui estiverem, que é o estabelecimento desse seguro para fazer frente a essa dificuldade, que é ter que erradicar as plantas afetadas.
Vamos estar trabalhando também não só na mobilização para ter força política para garantir a discussão feita na Câmara Federal do estabelecimento do preço mínimo, assim como o fortalecimento do mercado interno para ampliar o consumo de laranja e de suco pela população.
Então, queria conclamar todos os prefeitos, os produtores que já receberam os convites para que amanhã se façam presentes, também todos os deputados desta Casa, aqueles que fazem parte da frente parlamentar e todos os outros que possam apoiar essa luta dos citricultores do Estado de São Paulo.
Esse é o nosso apelo, a nossa conclamação. Amanhã esperamos então uma grande reunião com prefeitos e produtores aqui no Auditório Franco Montoro, a partir das 9 horas da manhã. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Queria aqui mais uma vez ser portador da indignação da população das cidades que ficam às margens da Rodovia D. Pedro, em relação ao pedágio absurdo que o Governador Serra está cobrando.
Aqui na Casa tivemos várias iniciativas contra os pedágios. O Deputado Carlos Giannazi, por exemplo, que está no plenário, é autor de muitas iniciativas questionando a cobrança de pedágio.
Além de o Estado de São Paulo já praticar pedágios com valores absurdos - são dezenas de praças com valores que chegam a R$17,80 -, o Governador José Serra resolveu agora aumentar o número delas e o valor das tarifas cobradas da população da região da rodovia D. Pedro, que liga Jacareí a Campinas e que passa por várias cidades. Entre elas destaco Igaratá e Atibaia, duas cidades que estão sendo extremamente prejudicadas pelo Governador José Serra.
Na edição de ontem o jornal “Valeparaibano”, da nossa região, o Vale do Paraíba, traz uma matéria que estampa a manchete: “A viagem de Jacareí a Campinas encarece mais de 70%”. Diz a matéria: “A viagem entre Jacareí e Campinas pela Rodovia D. Pedro I irá custar até 77,8% mais para o motorista a partir dessa semana, com o início da operação do novo sistema de cobrança de pedágios da rodovia implementado pelo Governador José Serra.”
Serão três praças de pedágio
operando num trajeto de
A medida é tão absurda e desrespeita tanto os moradores dessas cidades, que a Justiça ontem suspendeu temporariamente a cobrança desse pedágio, pelo menos nas novas praças desse trecho de Jacareí a Campinas. A cobrança começaria à zero hora desta terça-feira. As novas praças instaladas, como já disse, vão dividir as duas cidades. Além do cidadão que usa normalmente a estrada pagar pelo aumento de quase 80%, o morador de Atibaia, por exemplo, que sair de sua casa para ir à Prefeitura resolver um problema, a uma unidade de Saúde, à escola ou ao trabalho, se for de alguns bairros, terá que pagar pedágio dentro da própria cidade.
Precisamos denunciar isso aqui porque inclusive o Governador José Serra também quer colocar pedágios altíssimos nas rodovias dos Tamoios, Oswaldo Cruz, Floriano Rodrigues Pinheiro, que liga Taubaté a Campos do Jordão, e na Rio/Santos, no trecho do litoral. Fizemos uma mobilização na região, com a participação importante da imprensa local. Destaco aqui o jornal “Valeparaibano”, que foi um dos primeiros a levantar o problema e a levar ao conhecimento da população informações, discussões e estudos que estavam sendo realizados na Secretaria dos Transportes. A Frente Parlamentar da Região mobilizou a comunidade. Está aqui o Deputado Luis Carlos Gondim, que faz parte dessa Frente, juntamente comigo, o Deputado Padre Afonso, Deputado Mozart Russomanno, Deputado Said Mourad e o Deputado Hélio Nishimoto.
Fizemos um requerimento de convocação do Secretário Mauro Arce para prestar esclarecimentos aqui na Casa. Conseguimos que o Governo do Estado recuasse na sua decisão de cobrar pedágios no Litoral Norte, conforme foi anunciado, porque lá também teríamos esse absurdo.
Então, Sr. Presidente, queria fazer esse registro aqui, cumprimentar o Poder Judiciário por essa liminar de suspensão e dizer que continuaremos denunciando a farra dos pedágios aqui na tribuna desta Casa.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Davi Zaia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos da TV Assembleia, quero solicitar do Sr. Secretário da Educação uma resposta porque estive com ele há poucos dias, levando uma proposta de prevenção às drogas em todas as escolas de São Paulo. É uma prevenção que pode chegar aos 645 municípios. Quero solicitar e dizer aos senhores que ele pode fazer um trabalho de prevenção a partir do 1º grau, segundo a proposta que levei a ele. É um fantástico trabalho.
“Prevenção também se ensina”, trabalho feito na Secretaria
de Educação, é muito deficiente, muito fraco. Nós podemos fazê-lo de forma intensa e bem
atuante.
Ontem
foi discutido o Projeto de lei Complementar nº 29, que busca o aprimoramento
dos professores. A Polícia Militar de São Paulo já usa esse método há muitos
anos. Para ter a promoção de 1o tenente para capitão, o cidadão é
obrigado a fazer um curso de seis meses - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
Daí ele será promovido a capitão e terá um aumento salarial.
Em
seguida, ele passa ao posto de major, depois, tenente-coronel e só atingirá o
último posto da corporação, o de coronel, se fizer um curso de seis meses. Essa
reciclagem é condição “sine qua non” para a promoção, e tem dado certo na
Polícia Militar, uma vez que as pessoas se atualizam, além de receber um
aumento salarial. Por esse motivo, a corporação é um orgulho para os paulistas.
Completamente diferente do Rio de Janeiro, onde a polícia é envolvida em tantos
problemas.
Para
melhorar a Polícia Militar, estamos solicitando ao Governador que resolva o
problema do Adicional de Local de Exercício, um aumento votado nesta Casa na
época dos ataques do PCC, que, na verdade, não queríamos votar. Esse adicional
seria concedido ao policial que trabalhasse em local cuja população fosse
superior a 500 mil habitantes, depois 200 mil. Votamos na emergência, e isso
foi perpetuado na Polícia de São Paulo.
Esse
foi o aumento mais odioso já colocado
Esse
abono é odioso. Ele tem de ser incorporado ao salário do policial para que
possa beneficiar o aposentado e a pensionista. É um ato de justiça. Não podemos
criar na Polícia soldado de primeira classe e segunda classe em pobreza.
Quero
que os companheiros da Polícia saibam que tenho ido ao Palácio, conversado com
os órgãos do Governo e vamos conseguir alterar essa situação. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta
Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem tivemos uma sessão
de votação que avançou pela madrugada e terminou por volta das três e meia.
Pensei
agora que estivesse equivocado sobre o dia. Ao que me consta, o dia dos debates
sobre o Projeto de lei Complementar nº 29 foi ontem, quando assistimos ao
constrangimento que a maioria dos parlamentares da base de apoio do Governo
passou, sendo impedidos até de se manifestarem.
Como
disse ontem mais de uma vez, louvo a manifestação e o posicionamento do
Deputado Milton Flávio, que também foi impedido pelo Governo, porque, em todas
as circunstâncias, é o único deputado da base governista que vai para o debate
colocar suas opiniões, suas proposições, sua forma de encarar a situação. Posso
não concordar com o conteúdo, mas o admiro, Deputado Milton Flávio. Já
manifestei isso a V. Exa. e agora me manifesto de público.
Não
posso concordar com o que fez o Governo, que passou por uma grande vergonha. Em
determinado momento, o Líder do Governo teve de argumentar sobre um artigo do
Regimento sobre a votação nominal para que o Presidente também pudesse votar,
caso contrário, não haveria os 48 votos necessários. É uma vergonha.
Vi
um deputado da base governista vir ao microfone dizer que o projeto era um
absurdo. Depois, esse mesmo deputado, todo sorridente, votou favorável ao
projeto. Mas já vi esse mesmo deputado vir a esta tribuna, apagar o cigarro e
dizer que nunca mais iria fumar. No entanto, foi surpreendido fumando no banheiro.
Essas coisas, infelizmente, também acontecem no Legislativo.
O
que aconteceu em relação ao PLC nº 29 é que, mais uma vez, o servidor público
foi prejudicado. Não dá para fazer qualquer comparação entre a carreira do
policial militar e a carreira do professor, porque uma fala em estratificação e
aqui se fala em avaliação de desempenho, que não vai funcionar na Polícia.
Será
que dá para avaliar o bombeiro militar que foi mais efetivo? Será mais efetivo
aquele que fez a prevenção adequada na sua área e não aconteceu nenhum incêndio
no dia, ou aquele que correu três vezes para o incêndio? Qual é o policial
militar mais efetivo: aquele que, pela ação de sua presença, não permitiu que
houvesse nenhum delito na sua área, ou aquele que fez três flagrantes, mas
pós-delito, ou seja, quando o cidadão já havia sido afetado? Não dá para fazer
esse tipo de comparação.
O
deputado falou que, para haver promoção na Polícia Militar, é feita uma
reciclagem. A promoção não é de 1o tenente para capitão, mas de
capitão para major. E não se trata reciclagem de seis meses, mas de um curso,
que, por sinal, foi transformado em mestrado profissional em Ciência da
Segurança Pública. Foi aprovado por esta Assembleia Legislativa, e foi
regulamentado esta semana pelo Governo. Não é “reciclagenzinha”, não.
Na
Polícia Militar, fala-se em estratificação de carreira, não em avaliação de
desempenho. Na minha Polícia Militar, sim, o mais humilde soldado pode chegar a
ser coronel, pois tem o caminho pela formação e pelo voluntariado para atingir
seu objetivo. Não é mecanismo de cortar ou reduzir benefícios.
Todos
os policiais - do soldado ao coronel - estão massacrados hoje por este Governo,
por uma política sórdida. Com relação ao Adicional de Local de Exercício,
pode-se falar que vai ao Palácio ou a qualquer lugar, mas o fato é que o
Governador já mandou para esta Casa, no dia 30 de setembro, a proposta
orçamentária para 2010, e não tem um centavo sequer para complemento de salário
de nenhum servidor público no Estado de São Paulo, tampouco para incorporação
do Adicional de Local de Exercício ou para sua paridade.
O que houve - e é difícil ser “engenheiro de obras prontas” - é que o corajoso Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Camilo, o corajoso Delegado-Geral de Polícia, Dr. Domingos Paulo Neto, saíram a público e manifestaram-nos próprios “sites” das corporações que essa correção é necessária, muito embora dependa de orçamento extra. Estão pedindo a toda a família policial que façam gestões, que têm de ser feitas nesta Casa, não no Palácio. São necessários 840 milhões de reais, um aumento de 12% na folha de pagamento na Segurança Pública para incorporar o Adicional de Local de Exercício e estabelecer a paridade pelo valor maior. Agora não é questão de visita, é questão de votação do Orçamento. Os únicos corajosos que saíram a público para dizer que as nossas corporações policiais estão sendo arrebentadas por causa disso foram o Coronel Camilo, Comandante Geral da Polícia Militar, e o Dr. Domingos Paulo Neto, delegado-geral.
Esse adicional nada tem a ver com o ataque do PCC, foi simplesmente uma oportunidade que o Governo usou para tentar dar um cala-boca da pior maneira, promovendo mais diferenciações para policiais que fazem a mesma atividade.
Encareço à população de São Paulo que se manifeste. É mais do que justa a incorporação de adicionais e foi mais do que injusta a aprovação do PLC n° 29, que causou tanto constrangimento, que metade dos deputados do DEM não compareceu, vários deputados do PSDB não compareceram e a maioria dos deputados dos outros partidos também não compareceu. É uma tremenda vergonha para o Governo, que deveria ter permitido, pelo menos, que seus deputados se manifestassem, como o Deputado Milton Flávio, que vem sempre que pode, que não é tolhido, como já foi tolhido em outra ocasião pela Liderança do Governo para que pudesse vir discutir outro projeto de governo. “Não é para discutir nada, é para ganhar tempo, temos a maioria, não precisamos de argumentos.” Cumprimento o nobre Deputado Milton Flávio pela coragem política, pois, sempre que pode, usa a tribuna para defender o Governo e defender seus princípios.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Franca Franchi, do Município de Serra Negra, acompanhados dos docentes Maria Ivanilde de Alencar e Claudineide Daniel Regis, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estudantes e professores de Serra Negra, em primeiro lugar quero destacar um tema muito debatido em todo o País: a Saúde pública. Quero destacar o trabalho que está sendo realizado na Cidade de São Bernardo do Campo. A Saúde daquela cidade era deficitária, sem a qualidade devida ao cidadão sãobernardense, e hoje, com uma nova administração, já conseguimos perceber novos horizontes e uma inversão de prioridades no atendimento à população, principalmente a mais carente.
Já tivemos a oportunidade de falar nesta tribuna sobre a assinatura de um convênio SUS com a Santa Casa da cidade, uma grande conquista. Iniciamos com leitos de internação de alta complexidade. Ainda neste ano teremos ampliação do seu funcionamento, atendendo a população também nas consultas de especialidades e nos exames laboratoriais. Sem dúvida, uma importante ferramenta para poder auxiliar as pessoas encaminhadas aos hospitais da região do Grande ABC. Para esse tipo de internação tínhamos apenas dois hospitais na região, o Hospital Estadual Mário Covas, que inclusive faz um grande trabalho, é bem avaliado pela população, e o Hospital Serraria, em Diadema, com o mesmo grau de avaliação. A Santa Casa vai ajudar a população a fazer esse atendimento.
Tivemos outras ações também fundamentais e importantes de serem destacadas, até porque tenho a convicção de que o usuário de saúde pública sabe das dificuldades que essa administração acabou acumulando quanto ao passado, e que já há um novo direcionamento com o comando do Prefeito Marinho e do Secretário de Saúde, Dr. Arthur Chioro.
Dos oito prontos-socorros daquela cidade, seis já foram reformados e receberam novos equipamentos para melhor atender a população e se adequar às condições do Sistema Único de Saúde. Foram recentemente reinaugurados, sem que suas atividades fossem paralisadas durante a reformulação. Os dois outros Prontos-Socorros estão sendo reformados para também se adaptarem ao controle de qualidade do Sistema Único de Saúde.
Tivemos uma outra conquista que trará, a médio e longo prazo, um resultado excepcional para a região do Grande ABC: o início das obras do Hospital Municipal de Clínicas da Cidade de São Bernardo. É um prédio com 11 andares que atenderá a demanda de região e, nos próximos anos, certamente minimizará os problemas que enfrentamos na área da Saúde pública.
Durante a semana passada, tivemos o início das obras da unidade de pronto-atendimento da Vila São Pedro, um dos bairros mais carentes daquela cidade, com uma grande população e que tinha um atendimento precário de saúde, com uma única UBS funcionando sem os médicos necessários. Duas unidades serão feitas ao longo desses quatro anos, o que dará uma melhor qualidade para a Saúde pública de São Bernardo.
Quero registrar esse fato porque a saúde é algo que sempre se torna um tema político-eleitoral. A nova administração está superando os desafios encontrados. A população já consegue perceber a melhor qualidade, e perceberá mais ainda no ano que vem, quando já teremos um novo estilo de trabalho e uma nova qualidade no atendimento à população, com agilização de consultas, atendimento rápido de emergência nos prontos-socorros e encaminhamentos à Santa Casa. A saúde certamente melhorará.
A nova administração do Prefeito Marinho, com o Secretário Arthur Chioro e sua equipe, vem desenvolvendo esse trabalho com responsabilidade. Ressalto também o trabalho feito pela Vigilância Sanitária daquela cidade com a prevenção, que não era realizada anteriormente, e que, sem dúvida, minimiza os custos para gerar uma melhor qualidade de atendimento e de vida para a população.
É importante fazer esse registro para que todos tenham esse conhecimento. Vamos acompanhar a evolução do atendimento da Saúde pública na Cidade de São Bernardo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O sr. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Davi Zaia, quero cumprimentá-lo e dizer que vou me somar ao esforço de V. Exa. amanhã, dia 22 de outubro, quando estará promovendo um encontro do Setor da Citricultura, que passa por dificuldades tremendas no Estado de São Paulo. Os produtores vêm perdendo espaço na comercialização da produção. Estou aqui para reforçar a iniciativa de V. Exa. em fazer, principalmente, com que o Estado tome algumas providências no apoio aos citricultores.
Quero também cumprimentar as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e o público que nos acompanha pela TV Assembleia.
Gostaria de dividir o meu tempo neste Grande Expediente em dois temas. Em primeiro lugar, quero manifestar todo o nosso apoio e a nossa solidariedade ao Prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida, eleito no ano passado, que dá seguimento ao trabalho do ex-Prefeito Elói Pietá de recuperação dessa cidade da Grande São Paulo. A Cidade de Guarulhos tem um povo trabalhador, um povo que lutou muito durante vários anos para combater a corrupção que se instalou na administração. Hoje, é uma cidade da qual a população tem orgulho, que dá uma grande contribuição à economia do nosso Estado.
Houve um episódio, que gostaria de ter comentado antes, mas não tive oportunidade. Trata-se da despoluição do rio Tietê, um sonho dos moradores de todo o Estado, principalmente os da região do Alto Tietê que ali pescavam e tinham espaço para lazer. Outras cidades do mundo conseguiram recuperar os seus rios. Estamos dando todo o apoio para que esse sonho se realize, com o esforço do Governo do Estado para conseguir empréstimos internacionais.
Mas tem um episódio que está nos deixando um pouco preocupados. Entendemos que o Governo não deva jogar a culpa nas prefeituras pela poluição do Tietê. É uma injustiça tremenda. No dia 20 de julho, o Governador José Serra foi ao Parque Ecológico do Tietê anunciar o programa da construção do Parque Várzeas do Tietê e da Via Parque, uma obra que entendemos ser importante, que recebe o apoio dos prefeitos e da população. A nossa preocupação é com as famílias que vão ser retiradas do local. No dia do anúncio, o Governador José Serra foi muito indelicado com o Prefeito Sebastião Almeida, que foi convidado e compareceu à solenidade. O Governador disse: “Um dos culpados da poluição do rio Tietê é a Prefeitura de Guarulhos. Trinta por cento da poluição do Tietê vem de Guarulhos.”
Isso soou como uma indelicadeza muito grande. O Prefeito saiu chateado daquela cerimônia, e com razão. Quando o PT assumiu a administração de Guarulhos, na eleição do ex-Prefeito Elói Pietá, qual era o problema da cidade? É que a população ficava sem água. Havia bairros em Guarulhos que ficavam 15 dias sem água. Qual foi o trabalho de Elói Pietá, nesses oito anos em que foi prefeito? Foi lutar para regularizar o abastecimento de água, para garantir o direito sagrado das famílias de terem acesso à água.
Houve um esforço enorme da administração, durante vários anos, nesse sentido. Aliás, o atual Prefeito Sebastião Almeida foi o presidente da empresa de saneamento e abastecimento da Prefeitura de Guarulhos e realizou um trabalho brilhante. Sendo reconhecido esse trabalho, Sebastião Almeida foi eleito deputado estadual e ficou nesta Casa por quatro anos, cumprindo um mandato extraordinário. Agora, a população reconheceu o seu valor, o seu trabalho, e o elegeu prefeito da cidade.
Em Guarulhos, o Governo Municipal conseguiu, em acordo e convênio com o Governo Federal, recursos de 320 milhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Presidente Lula. O Prefeito Almeida está construindo duas estações de tratamento de esgoto e já estão planejadas e contratadas mais três estações, para os próximos três anos. Ou seja, há um esforço da Prefeitura e do Governo Federal para construir cinco estações de tratamento de esgoto. Com isso, a Cidade de Guarulhos, daqui a três anos, terá 70% do esgoto tratado.
O Governador vai lá e fala isso, mas qual é o esforço do Governo do Estado em ajudar a Prefeitura? Nenhum. Atualmente, qual é a obra do Governo do Estado, em Guarulhos, que a população reconheça? Nenhuma. O Governo Federal, além dos investimentos do PAC nas cinco estações de tratamento de esgoto, está investindo no Programa Minha Casa Minha Vida, junto com a Prefeitura, para construir seis mil unidades habitacionais. Construiu também um hospital no bairro dos Pimentas. Hoje, Guarulhos é outra cidade, mas sem a participação do Governo do Estado, infelizmente.
Esse não é só um problema de Guarulhos. Parece-me que, associado à Rede Globo, o Governo colocou um medidor de poluição no rio Tietê. É uma boia que circula e a televisão acompanha. Mas todo o enfoque que está sendo dado é jogar a culpa pela poluição do rio nas prefeituras. Chamamos a atenção para o seguinte: qual foi o papel da Sabesp, que tem a maioria dos contratos de manutenção dos serviços de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água na Grande São Paulo? Não estou falando somente de Guarulhos, mas também de Barueri, Cotia, Osasco. A Cidade de Osasco tem somente 8% do esgoto tratado. Nesse tempo todo, qual foi o papel da Sabesp, que praticamente detém o monopólio do serviço de esgoto, e quer continuar a ter?
Achamos injusta, absurda e oportunista a acusação do Governador de não assumir que ele continua um governo de 15 anos: Mário Covas, dois mandatos; Geraldo Alckmin, três mandatos; e o atual Governo do Estado. Parece que é um governo novo. Quando acontecem os problemas, quando surgem as críticas, há uma capacidade enorme de jogar a culpa pelos problemas, principalmente na região metropolitana, em outros atores.
Neste caso da poluição do Tietê, da falta de tratamento de esgoto, dos problemas na área de abastecimento, joga-se a culpa nas prefeituras, com o apoio de setores da mídia que fazem a opinião pública, mas que passam informação errada. O meu pronunciamento é em solidariedade aos prefeitos da região metropolitana. Em particular, a nossa solidariedade ao Prefeito Sebastião Almeida. Daqui a três anos, teremos cinco estações de tratamento de esgoto, num esforço conjunto do Governo Federal, através das obras do PAC, e da Prefeitura. Não há nenhuma participação, infelizmente, do Governo do Estado, que não assume responsabilidades e só sabe jogar a culpa em outros.
O outro assunto que gostaria de abordar é sobre os preços dos pedágios no Estado de São Paulo. Quando o Governador José Serra assumiu o governo, deixou uma expectativa de que iria rever os preços dos pedágios. Ao contrário, ele deu continuidade aos contratos -que foram prorrogados no dia 28 de dezembro de 2006, dois dias antes de o Governador assumir o governo -, mantendo-se a lógica dos preços cobrados. Por conta da política implementada e das concessões feitas pelo Governo Federal, foi preciso introduzir um mecanismo de fazer a concorrência pelo preço mais baixo da tarifa, mas continuam a cobrar uma tarifa muito grande. Resultado: 61 novas praças de pedágio e essa situação que saiu no Jornal “Agora São Paulo”, que diz: “Pedágio na Dom Pedro I sobe de 18 para 32 reais.” Ou seja, o dobro do valor que vai ser cobrado do cidadão paulista, principalmente na região de Campinas, que faz a ligação com o Vale do Paraíba. Cobrança absurda de pedágio na região de Cosmópolis, Paulínia, Barão Geraldo. É isso, uma transferência de recursos da sociedade para o bolso de algumas concessionárias, que têm lucros altíssimos. E não há ninguém que nos defenda dessas cobranças abusivas.
Está na hora de o Governo tomar alguma providência, porque senão isso vai pesar muito na avaliação do eleitor no ano que vem. Espero que o eleitor tenha consciência, faça a conta e veja o quanto esse sistema tem prejudicado a nossa população e a economia do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos acompanha das galerias, funcionários, sobretudo amigos que nos acompanham pela TV Assembleia, tenho a impressão que os senhores devem estar assustados. Assistiram ontem, aqui na Assembleia, a um conjunto enorme de deputados demonstrando a sua preocupação, diria que quase exagerada, pelo futuro da Educação de São Paulo. Vieram aqui e, até de madrugada, discutiram exacerbadamente cada um dos itens do projeto. Desconsideraram qualquer virtude do projeto. Diziam eles que era um projeto elitista, que deveria e poderia ser aplicado nas empresas privadas, que daria certo nas fábricas, mas que jamais poderia ser aplicado na Educação de São Paulo.
Pouco adiantou este Deputado vir à tribuna e mostrar que, no segmento mais elitizado da Educação do nosso País, é exatamente o mérito que permite a ascensão e a progressão na carreira. Vi aqui deputados ligados à carreira militar execrar a possibilidade de que pessoas pudessem ser avaliadas e distinguidas pelo seu mérito. Afinal de contas, têm origens diferentes, trabalham em condições diferentes, têm preocupações desiguais, e não podem ser submetidas a uma avaliação uniforme. Vi aqui hoje dois egressos da carreira militar - coronéis e majores - discutirem o que acontece na carreira militar. E vi o Coronel Ferrarini dizer que também na carreira militar a promoção se faz por mérito, que as pessoas, para galgarem a oportunidade de ascenderem na carreira e terem melhores salários e melhores posições, são obrigadas a fazer curso. E aqueles que não passam perdem os seus seis meses de curso não apenas se não forem bem nas provas, mas se não tiverem a frequência exigida.
Mas estou surpreso porque o projeto não acabou de ser votado ainda. A única mudança que nós tivemos foi que a plateia, hoje, não está presente. Qual plateia? Aquela que foi trazida pelos mesmos deputados para encherem as galerias e, de maneira perversa, antidemocrática, deseducada, tentaram impedir que deputados que concordavam com o projeto discursassem. E ao concordarem com o projeto não desconsideram dificuldades que remanescem no atendimento não apenas da carreira do professor, mas de maneira muito apropriada na carreira dos professores. Eu próprio fui envolvido várias vezes porque testemunhei aqui que tenho não apenas pai e mãe professores aposentados, mas três irmãs que exerceram o Magistério de maneira muito orgulhosa. Eu próprio sou professor de uma universidade estadual. E aí fui obrigado a ouvir de deputados que diziam serem casados com professoras, que nós usávamos essa ascendência, ou familiaridade, para tentar justificar o nosso entendimento e a nossa compreensão.
Onde estão os defensores da Educação do Estado de São Paulo? Na hora em que a plateia se ausenta, na hora em que as duzentas e poucas pessoas trazidas e alimentadas por eles não estão aqui nas galerias, a Educação deixou de ser importante? Não tem mais o interesse dos Srs. Deputados? As questões ideológicas não merecem mais discussão? Já sabiam que o projeto não seria retirado, e fizeram desta tribuna, deste microfone, um palanque político. E agora o ganho político não mais se fará, vejo aqui um plenário vazio, absolutamente sem nenhuma participação. Chamo atenção para o fato porque, infelizmente, é esse o tratamento que tem sido dado à Educação, não pelos nossos governantes de São Paulo, mas por aqueles que, embora tenham sido educados por esses professores, acreditam que aprenderam tudo e mais um pouco, e que, portanto, podem enganá-los aqui da tribuna, fazendo-se de seus defensores, usando para atacarem o Governo na expectativa, quem sabe, de um desempenho eleitoral mais adequado. Chegaram ao cúmulo e ao exagero de pedir a retirada do projeto. E perguntei ainda ontem qual era a vantagem da retirada do projeto. Em vez de lutar para que mais professores pudessem usufruir desse benefício, que condições adicionais fossem acrescentadas, o discurso era “retire-se o projeto”. E aqueles que podem galgar essa carreira e que podem, pelo mérito, ascender, tanto profissionalmente como no salário? Mas não. Aí poderiam eles dizer que esse Governo maltrata os seus funcionários porque não quer atender as reivindicações, sobretudo das corporações sindicais.
Quero testemunhar que nós, do PSDB, não abrimos mão de todas
as possibilidades e tentativas que pudermos apresentar para melhorar a Educação
Quero mais uma vez deixar registrado que a nossa bancada vai continuar lutando sim, para que ao invés de até 20%, sejam pelo menos 20%, ou se melhorarmos a arrecadação, que mais professores possam ser beneficiados. Se pudermos ampliar e agilizar o processo, nós o faremos. Se tivermos condições de contemplar incorporação para os nossos professores da ativa ou da inatividade, estaremos presentes. Mas não rejeitaremos não, e teremos a humildade para dizer que nem sempre nós teremos condições de fazer tudo aquilo que desejávamos ou aquilo que se pensava necessário. Mas nós faremos, diferentemente daqueles que se opõem a nós, nós continuaremos fazendo sim, e não é por outra razão que efetivamente pela quarta vez consecutiva o povo de São Paulo reitera sua confiança nos tucanos.
E voltaremos a discutir com o PT no momento oportuno, não sobre pedágios, porque é muito fácil, mas sobre as mortes que acontecem nas estradas federais pelo descaso com que têm sido tratadas e com o dinheiro desperdiçado com os Tapa-Buracos que não resistem à primeira chuva; das pontes que infelizmente não suportam a primeira tromba d’água e vamos imputar e responsabilizar esse Governo, irresponsável, que faz marola, que faz média e que não se constrange numa única penada, como fez o nosso Ministro Mantega há dois dias e penalizar a indústria brasileira, a indústria nacional que perdeu num dia 52 bilhões.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, na verdade gostaria de comunicar que nós, da Bancada do PSOL, estamos aqui para dar continuidade ao debate do Projeto de lei Complementar nº29/2009. Gostaria de frisar que ontem durante todo o debate, durante as seis horas de discussão, nenhum Deputado da base governista, que é constituída por 71 deputados, teve coragem de defender o projeto do Governador José Serra.
E agora estranhamente o Deputado Milton Flávio, depois
que já passou a discussão, vem debater e ainda acusar a oposição de não estar
fazendo o debate. Já fizemos exaustivamente o debate em torno do Projeto de lei
Complementar nº 29/2009, provando que esse PLC é perverso, danoso e nefasto,
que prejudica todo o Magistério público estadual. Inclusive hoje pela manhã,
algumas rádios começaram já a noticiar a boa nova, a novidade de que houve uma
reforma no Plano de Carreira do Magistério e que os professores iriam ganhar
até sete, oito mil reais, como havíamos dito, que era um projeto de marketing,
político, eleitoral. O Governador já acionou sua assessoria de imprensa para
viabilizar essas informações, até porque não houve tempo de sair na imprensa
escrita, porque saímos às três horas e 30 minutos da madrugada, então não houve
tempo. E as rádios já estão noticiando, fazendo a propaganda do Governador José
Serra de um projeto que foi aprovado ontem pela base governista, mas que não é
aceito pelos 300 mil professores da rede estadual de ensino. É um projeto que é
rejeitado por todas as entidades representativas dos servidores públicos do
Estado de São Paulo.
Vamos continuar debatendo o projeto e apresentando propostas para resolver a situação da Educação do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria que o Deputado Carlos Giannazi pelo menos fizesse justiça a este Deputado. Eu debati ontem, Deputado, aliás, debati no Pequeno e no Grande Expediente. Diferentemente de V. Exa., que já reproduziu o mesmo vídeo 50 vezes no Power Point, este Deputado respeita a população que nos acompanha, tem o mínimo de coerência e de consciência. Não vou tomar o tempo da cidadania de São Paulo repetindo o mesmo vídeo 20 vezes, repetindo o mesmo discurso 20 vezes, porque me parece que as pessoas decoraram aquilo vídeo ultrapassado. Já tem dois anos de idade, pelo menos poderia ter melhorado. Este Deputado se presta a fazer o debate sério, mas esgotado os argumentos, respeita inclusive a população.
O que não fizemos ontem foi auxiliá-los na obstrução, já que V. Exas haviam trazido a plateia. Aliás, quero dizer que para quem tem 300 mil aliados, vocês devem ter tido uma dificuldade muito grande de preencher os 200 lugares do plenário porque a partir de uma certa hora, quando acabaram os lanches, muitos lugares ficaram vagos. Tenho a impressão de que vocês precisam preparar a ceia da outra vez, assim vão conseguir segurar as pessoas que trouxeram aqui para aplaudi-los e a culpar seus adversários.
O SR. CARLOS GIANNAZI- PSOL - PARA RECLAMAÇÃO
- Novamente o Deputado Milton Flávio
distorce os fatos. Primeiro, tínhamos milhares de professores do lado de fora
tentando entrar e a Presidência da Assembleia Legislativa acionou a Tropa de
Choque contra os professores, e denunciamos isso exaustivamente ontem.
E o vídeo que
apresentamos três ou quatro vezes mostram claramente o processo de sucateamento
das escolas estaduais. E esse vídeo será reproduzido várias vezes. Enquanto a
Secretaria Estadual de Educação não tomar as providências cabíveis, fazendo a
reforma dessas escolas, que estão degradadas, sucateadas, vamos continuar
denunciando. Então, o Deputado Milton Flávio deveria cobrar do Secretário Paulo
Renato e do Presidente de FDE a reforma dessas escolas, porque é um verdadeiro
escândalo. Já estamos denunciando há dois anos e nenhuma das escolas mostradas
no vídeo apresentado ontem foi reformada e não recebeu nem uma visita de FDE.
Isso é escandaloso. É o descaso com a Educação.
Então, vamos mostrar
muitas vezes esse vídeo, porque a FDE não toma as providências necessárias.
Inclusive estamos tentando protocolar um pedido de CPI da Educação para fazer
uma devassa na FDE. Temos acusações sérias de corrupção, superfaturamento de
obras e de desvio de dinheiro do Orçamento da Educação para favorecimento
dessas empreiteiras.
O Deputado Milton
Flávio está sempre distorcendo os fatos e tentando jogar a população contra a
pequena parte crítica de deputados da Assembleia Legislativa, da oposição, que
é independente, tem autonomia e não carimba, não homologa as decisões do
Governador José Serra. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, por permuta de tempo, por 10 minutos regimentais.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Inicialmente, cumprimento o Deputado Davi Zaia honrando esta Assembleia Legislativa neste instante no exercício da Presidência. Quero solicitar uma pausa ao acalorado debate sobre o Projeto de lei Complementar nº 29/2009, que versa sobre o aumento de 20% aos professores da área da Educação, para cumprimentar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que hoje recebe uma importante visita trazida pelos advogados Felice Balzano e Rogério Palermo. Está aqui o professor livre docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, eminente Professor- Doutor Cássio Scarpinella Bueno, um dos mais importantes processualistas civis do Brasil e que colaborou com a Comissão de Constituição e Justiça desta Assembleia Legislativa ao fazer a revisão, junto com uma equipe de acadêmicos, do anteprojeto do Código Estadual de Procedimentos, ao qual vou me referir em seguida.
Ocupo esta tribuna - e logo mais retornaremos ao Professor Cássio Scarpinella Bueno - para relatar um importante diálogo que tive com o Ministro de Tribunais Superiores, neste final de semana.
Lembrava-me o eminente Ministro da crise que se instala no País com relação à redução da importância do princípio federativo. A Federação está perdendo cada vez mais força no cenário nacional.
Vivemos no Brasil, sim, um Sistema Federativo de Estado. Em que consiste a Federação? A Federação compreende a repartição de competências entre a União, os Estados e os Municípios. Embora existam federações mais centralizadas e federações descentralizadas, a tendência de toda federação é distribuir de forma igualitária os poderes e a competência entre a União, os estados membros do Distrito Federal e os municípios.
Lamentavelmente, ao contrário dos Estados Unidos da América, que é uma federação centrífuga, no Brasil o que existe é o chamado federalismo centrípeto. O que quer dizer isto? Um federalismo fortemente centralizador. Mesmo com a nossa Constituição que consagrou no Art. 1º o Estado Democrático de Direito, que consagrou o Brasil como uma República Federativa, lamentavelmente a União concentrou a quase totalidade as competências importantes.
Para piorar, há uma tendência na prática atual de negar-se cada vez mais importância aos centros de poder locais. Em outras palavras, estamos correndo um grave risco neste País de que as autoridades estaduais, as autoridades locais, a despeito do sistema federativo, comecem paulatinamente a serem consideradas autoridades de segunda categoria, como inferiores de menor relevância efetiva do que autoridades federais. Isto se processa em todos os órgãos. Na Justiça: Justiça estadual em relação à Justiça Federal. Na Polícia: Policias estaduais em relação à Polícia Federal. E, como não poderia deixar de ser, no Poder Legislativo. O Poder Legislativo estadual em inferioridade com relação ao Congresso Nacional. Assim as Assembleias Legislativas ficaram com uma reduzida competência legiferante.
Se compararmos a competência legislativa do Congresso Nacional, com as competências que ficaram relegadas a Assembleias Legislativas estaduais, veremos um completo desequilíbrio em flagrante ofensa ao princípio constitucional sensível da Federação. O que restou ao Poder Legislativo estadual? Legislar sobre os órgãos estaduais sobre questões relacionadas a vencimentos.
O que vemos frequentemente na Assembleia Legislativa é o debate entre corporações. O debate entre corporação e Estado porque o campo que resta para legislação é por demais restrito. Ainda assim, sobraram para as Assembleias Legislativas legislar concorrentemente com os estados na área do consumidor, meio ambiente, saúde e segurança.
Como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, cargo que ocupei durante o primeiro biênio desta legislatura e para o qual fui reconduzido no segundo biênio, tenho talvez a posição privilegiada de observar toda sorte de projetos que tramitam por essa Comissão. São projetos importantes, projetos relevantes que podem interferir diretamente na vida dos cidadãos. Mas tenho observado a dificuldade, na prática, de que esses projetos sejam efetivamente levados à votação.
A Assembleia Legislativa precisa apreciar mais projetos de leis apresentados pelos deputados. A Comissão de Constituição e Justiça tem feito rigoroso controle. Ao contrário do que muitas vezes se professa aqui pelos corredores, a Comissão de Constituição e Justiça analisa seu ponto de vista técnico com muito rigor para que os projetos que cheguem à Ordem do Dia não deixem de ser colocados em votação, sob o argumento de que são inconstitucionais.
Na Justiça já existe uma tentativa de alargamento dessa competência. Tivemos dois exemplos no Ministério Público do Estado de São Paulo: um, da lei que proíbe o uso de amianto; o outro, mais conhecida recentemente, a Lei Antifumo apresentada pelo Governador José Serra. Ambas contrastavam com a legislação federal. Eram mais amplas que a legislação federal. E o que o Supremo Tribunal Federal disse? “A despeito de serem leis estaduais, a despeito de conflitarem com a legislação federal, como essas leis estaduais são mais amplas na proteção da saúde elas devem ser prestigiadas e serem tidas como constitucionais”.
Portanto, o Poder Legislativo estadual pode, sim, legislar e, mesmo no âmbito da competência concorrente houver eventual conflito, pela nova interpretação há de prevalecer a lei que defende o princípio constitucional, no caso que protege mais a saúde.
Devemos, sim, prestigiar os projetos de deputados que são muito importantes aqui, como da área de Segurança, da área do Consumidor que muitas vezes são votados e depois sofrem o veto governamental.
Está na hora, sim, de analisarmos qual o nosso papel dentro da Constituição, se a nós cabe ou não exercermos efetivamente a prerrogativa de votar projetos, discutir projetos e de reanalisar vetos porque muitas vezes o veto reflete uma visão jurídica, da assessoria jurídica do Palácio, mas que não corresponde à interpretação que os deputados desta Casa possuem.
E hoje, repito, para prestigiar a Federação há uma tendência no Poder Judiciário de prestigiar a competência legislativa estadual, com base no desejo de projetar a competência legislativa dos estados, de prestigiar, ousar, empreender, fazer com que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a maior Assembleia Legislativa do País, vote projetos relevantes e importantes.
A Comissão de Constituição e Justiça no primeiro biênio e
agora no segundo biênio em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil ajudou
na elaboração do anteprojeto do Código Estadual de Procedimentos porque o Poder
Legislativo não pode legislar sobre processo, mas pode legislar sobre
procedimento. Portanto, a OAB elaborou um precioso anteprojeto do Código
Estadual de Procedimentos. Este anteprojeto foi reanalisado por uma comissão de
juristas presidida pelo Prof. Cássio Scarpinella Bueno e inúmeros outros
processualistas, os maiores e mais graduados processualistas do Brasil,
especialistas que versam sobre Processo Civil e sobre Direito Constitucional, e
deverá ser apresentado por todos os membros da Comissão de Constituição e
Justiça com o objetivo de agilizar a tramitação dos processos.
Por essa razão, nobres colegas deputados, independentemente
de suas posições político-ideológicas, todas respeitáveis, vamos nos unir em
prol do exercício efetivo da competência legislativa estadual, em prol da afirmação
de nossas prerrogativas e para que esta Assembleia Legislativa possa ser notada
pela sociedade paulista como interferindo efetivamente na vida do cidadão.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público
presente, ontem o Governador José Serra, com o auxílio da sua base governista
sempre fiel, aprovou o PLC 29/09 na calada da noite, apesar de toda obstrução
que nós da oposição fizemos, apesar de todos os alertas não só dos deputados da
oposição mas sobretudo das próprias entidades representativas do Magistério que
eram contrárias ao projeto e dos próprios professores da rede estadual.
Milhares de professores estiveram em volta da Assembleia, milhares de professores
se manifestaram através de e-mails e telefonemas pressionando principalmente a
base governista. Tenho certeza de que os 71 deputados que dão sustentação ao
Governo José Serra receberam nos seus e-mails as mensagens indignadas dos
professores de todo o Estado de São Paulo apelando para que não votassem o PLC
29/09.
O fato é que a base governista mantendo sua fidelidade ao
Governador José Serra em qualquer situação, em qualquer conjuntura, aprovou na
data de ontem um projeto que prejudica imensamente a Educação pública do Estado
de São Paulo, não só os profissionais da Educação. Estes são muito
prejudicados, mas o projeto indiretamente também prejudica os nossos seis
milhões de alunos distribuídos pelas nossas 5.300 escolas porque ele
criminaliza, marginaliza o Magistério.
Todos sabem - já há um consenso na sociedade brasileira - que
o professor é o protagonista do processo ensino-aprendizagem.
Para que o Estado brasileiro possa oferecer o acesso à
Educação, a garantia da permanência e o padrão de qualidade - são os três
princípios básicos garantidos pela Constituição Federal, pela LDB, a Lei 9394,
pela Constituição Estadual e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - é
necessário investir no professor. O professor tem de ser valorizado do ponto de
vista salarial, do ponto de vista da sua formação e do ponto de vista das
condições de trabalho para que ele possa exercer o seu ofício, a sua profissão,
a sua atividade com dignidade e em condições adequadas. Como isso não vem sendo
feito há muito tempo no Estado de São Paulo, principalmente pelos últimos
governos do PSDB, pelo menos há 15 anos estamos vivendo esse processo de
degradação e sucateamento da escola pública, isso mostra o fracasso das
políticas educacionais para o Estado de São Paulo. Isto está mais do que
provado. Temos uma rede de ensino abandonada, sem investimento e o resultado
disso é constantemente apresentado nas avaliações institucionais do próprio
Governo, do próprio Estado brasileiro, como o Saresp, Enem, Prova Brasil. Até
as avaliações internacionais mostram o processo de degradação da rede estadual
de ensino. O Pisa mostra isso claramente. Nas avaliações institucionais o
Estado de São Paulo sempre fica nas piores colocações. Então houve uma
falência. O PSDB destruiu a escola pública no Estado de São Paulo. Isso já faz
parte do senso comum da população do Estado. Pior do que essa constatação é que
o Governador José Serra dá sequência a esse processo de sucateamento e todas as
nossas ações aqui na Assembleia Legislativa no sentido de deter esse tipo de
procedimento são obstruídas pela base governista, pelos 71 deputados que
compõem a base de sustentação ao Governador José Serra. Apresentamos inúmeros
projetos de lei - que não são aprovados - que dão conta de resolver essa
situação. Temos um Plano Estadual da Educação arquivado, congelado, engavetado,
o projeto é de 2003, que poderia apontar para uma solução do problema da
Educação no Estado de São Paulo. Tentamos instalar a CPI da Educação, mas todas
essas iniciativas são sistematicamente obstruídas pela base governista. Sem
contar que a cada ano que discutimos o Orçamento - já vamos entrar na fase de
discussão do Orçamento para 2010 - o Governo não aumenta um centavo o
investimento em Educação e este Orçamento que chegou aqui na Assembleia Legislativa
recentemente prova isso que estamos colocando: o Governador não vai colocar
novos aportes orçamentários para a Educação em
Vamos continuar denunciando todos esses fatos, vamos
continuar, sim, apresentando o vídeo do sucateamento das escolas públicas
quantas vezes forem necessárias até que o Governo tome providências e reforme
as escolas. O Deputado Milton Flávio acabou de me criticar dizendo que repito
muito o vídeo. Mas serei obrigado a repetir. Ou então que ele cobre não do
deputado, mas do Secretário Paulo Renato e do presidente da FDE, os responsáveis
pela manutenção e desenvolvimento do ensino e sobretudo pelas reformas
escolares. Enquanto isso não acontecer farei isso quase que diariamente aqui na
Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem a seguinte convocação a fazer em nome do Presidente efetivo da Casa: “Esta Presidência convoca as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, alínea “d” combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, no plenário José Bonifácio, a realizar-se hoje às 16 horas e 25 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 25 de 2009, que trata da Defensoria Pública.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos assistem pela TV Assembleia, ontem a sessão teve início às 14 horas e 30 minutos e terminamos hoje, de madrugada, por volta das três e meia da manhã; o galo já estava cantando.
Travamos aqui um embate em relação ao projeto do Executivo, o PLC nº 29, de 2009, da área da Educação. A Bancada da maioria venceu por 48 votos. Nós tivemos 21. O Governo ganhou. O Governador José Serra venceu aqui na Assembleia, mais uma vez, porque tem maioria. Eu entendo que os profissionais da área da Educação perderam. Os professores perderam, os aposentados perderam e a sociedade paulista perdeu também porque acho que a Educação não pode ser política de apenas um governo. Ela tem que ser política de Estado. Deve-se dialogar com os profissionais da área, com os alunos, com a comunidade do entorno escolar, com a Assembleia Legislativa, com as universidades e estudiosos dessa área para que possamos encontrar o caminho, saber de fato qual o paradigma da Educação que está sendo seguido no estado, qual a política pública.
O que observamos são diversos projetos de forma fragmentada sendo apresentados aqui. A cada momento surge um projeto e não vemos uma política de fato, planejada, que tenha uma gestão matricial, que tenha transversalidade com a questão social, com a área de prevenção à violência urbana, uma Educação que de fato prepare as pessoas para o mundo do trabalho e para a cidadania com determina a nossa Constituição, a Constituição Cidadã, como foi chamada pelo Deputado Ulysses Guimarães na época de sua promulgação, em 1988.
Acho que isso é muito ruim até porque entendo que esse Projeto de lei Complementar nº 29 acaba discriminando os profissionais da área da Educação, os educadores, pois apenas 20% poderão chegar ao topo da carreira. Os outros 80%, já está decretado, não chegarão. Acho que qualquer norma jurídica, qualquer plano de governo, política pública tem que ter como meta a abrangência do conjunto dos profissionais. O Brasil tem que sempre visar os 191 milhões de brasileiros e o Estado visar todos os cerca de 41 milhões de paulistas. Não podemos fazer um projeto em que apenas 20% dos paulistas terão direito; 20% dos médicos terão direito; 20% dos professores terão a possibilidade de chegar no auge da carreira.
Mas não está tudo perdido, porque há emendas, inclusive uma de minha autoria, que possibilita a 100% dos professores poderem chegar no auge da carreira. Então, sem mudar o projeto, que todos possam ter o mesmo direito. Até seguindo o princípio da igualdade de possibilidades. As pessoas são diferentes, mas podem ter igualdade de condições. Mas parece que na política do Governador José Serra, do Paulo Renato, já se desacreditou de 80% da classe dos professores. Isso é muito ruim. Temos que acreditar nos 100% e na possibilidade de esses 100% terem condições, por exemplo, por meio da formação continuada, das condições de trabalho, do módulo completo das nossas escolas públicas trabalhando a transversalidade com assistente social, com psicólogo nas escolas e assim por diante.
Fico triste até porque esse projeto sequer será implementado nesse governo. Não haverá tempo suficiente. O projeto foi aprovado, votamos contra, mas há algumas emendas a serem analisadas que dão condições para os 100 por cento. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham nas galerias, educadores que estiveram aqui até de madrugada a luta continua, assim como as reivindicações, as organizações em busca de melhoria das condições de vida e trabalho.
Na última intervenção que fizemos falamos da Sabesp. A Sabesp tem prestado um serviço precário, há muitas reclamações e denúncias e ontem houve uma reunião dos prefeitos da região oeste que estão cobrando melhores serviços dessa empresa. Vou ler um artigo a esse respeito para que conste do Diário Oficial:
Prefeitos da região de Osasco, juntos, cobrarão Sabesp
O prefeito de Osasco, EmÍdio de Souza, recebeu os prefeitos Rubens Furlan, de Barueri, e José Carlos Alves (Bananinha), de Pirapora do Bom Jesus, e representantes dos prefeitos Braz Paschoalin, de Jandira, Ruth Banhouzer, de Itapevi, Sérgio Ribeiro, de Carapicuíba; e Silvio Peciolli, de Santana de Parnaíba.
Trataram do fornecimento de água e esgoto pela Sabesp, que foi classificada como ineficiente, cujos investimentos são pouco significativos frente à sua arrecadação nos municípios. Lembrando a recente série de reportagens da TV Globo sobre o rio Tietê, os prefeitos ressaltaram que os municípios foram mostrados como culpados por sua degradação.
O prefeito Bananinha aprovou a reunião: "é importante porque não lutaremos mais sozinhos. Agora temos força para cobrar da Sabesp". O vice-prefeito Jaci Tadeu da Silva, afirmou que Itapevi ficou 20 anos "sem um centavo de investimento por parte da Sabesp". Carapicuíba, também satisfeita com a reunião, foi representada pelo diretor de Obras, Laudelino dos Santos.
O secretário de Obras, de Osasco, Waldyr Ribeiro, exibiu planilhas da Sabesp, de 2005, 2007 e 2009, em que a deficiência na coleta de esgoto na cidade não diminui: a Sabesp só adia o cumprimento de suas obrigações. Por Osasco também participaram o coordenador de Combate às Enchentes e Prevenção em Áreas de Risco, Delcides Regatieri, e o secretário de Governo, Jorge Lapas.
Agora
os prefeitos convidarão o presidente da Sabesp para reunião. No mesmo dia
visitarão a estação de tratamento de esgotos localizada
Hoje também está havendo um seminário na Unifieo, em Osasco, com a presença do presidente da Sabesp e de representantes de vários municípios. Estive lá e pude perceber que a população se deu conta de que a Sabesp precisa ser mais cobrada, fazer mais investimentos e cuidar melhor da lição de casa, seja vazamento de água ou tratamento da rede de esgoto para não culpar os municípios. O serviço foi contratado e a Sabesp não o realiza.
Na Comissão de Saúde desta Casa pedimos a convocação do presidente da Sabesp para debater a mortalidade infantil que tem uma relação direta com o saneamento básico. Já que existem essas demandas, a Comissão de Saúde poderá ter essas informações e as previsões de investimentos para solucionar o problema, para que a responsabilidade não seja transferida apenas para os municípios, uma vez que a Sabesp detém o contrato desses serviços na maioria dos municípios do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, é interessante, repito eu mais uma vez, como mudaram os discursos de ontem para hoje.
Isso me lembra quando na minha juventude o Chico Anysio contava uma piada provocativa, diria até politicamente incorreta para ser repetida aqui, sobre a abordagem que um cidadão do sexo masculino fazia a uma jovem. Ao ser abordada e provocada sobre quanto custaria essa aproximação ou eventualmente a oportunidade que ele teria de ficar com essa menina, ela discutiu com ele e se insurgiu contra os valores oferecidos. Ele completava dizendo: “Então vamos discutir o preço porque me parece que os serviços já estão combinados”.
Por que estou dizendo isso? Porque ontem o projeto que aqui foi discutido só trazia malefícios, e hoje vejo o Deputado Siraque não mais questionar o princípio, não mais questionar a prova, mas pelo contrário, pretende ele que essa prova seja oferecida e a promoção seja galgada por todos, independentemente do resultado.
Isso me lembra ainda a discussão que há pouco tempo fizemos sobre o ingresso, quando membros da oposição diziam que deveríamos fazer um concurso, mas sem nota, de tal maneira que todos aqueles que se inscrevessem no concurso automaticamente fossem aprovados.
A proposta do Deputado Siraque é exatamente igual: que as pessoas façam o curso, se inscrevam para o concurso, mas que 100% possam ser aprovadas. Isso seria, mais uma vez, a promoção automática.
Fico imaginando porque o Lula não faz isso na universidade federal. Deveria também abrir os vestibulares - todos aqueles que se inscrevessem nos vestibulares estariam automaticamente aprovados. E aí ficaria a cargo do governo encontrar recursos, professores e infraestrutura para que eles pudessem fazer os seus cursos.
É de extrema irresponsabilidade a proposta que faz o deputado porque não leva em conta quanto isso custa ao Erário público sabendo ele, inclusive, até porque há pouco citou o Orçamento, que nosso Orçamento não contempla essa possibilidade. Não há como absorver um aumento de 25% que pudesse ser dado a todos os professores, a menos que penalizássemos outros itens tão fundamentais para a educação como os livros, os uniformes e a merenda escolar.
Mas de qualquer maneira este é o procedimento. O Deputado
Giannazi se louva do seu vídeo; não se cansa de repeti-lo. Tenho a impressão de
que se fosse eu o dono da vaquinha, que é a atriz principal do seu vídeo e ela
recebesse por participação, eu já estaria milionário, tantas foram as vezes que
o deputado apresentou a mesma escola. O que o deputado não diz é que ele pinçou
quatro ou cinco escolas, das quais pinçou situações que efetivamente são
criticáveis, muitas das quais poderiam ser atribuídas e de responsabilidade
exclusiva do diretor ou da diretora, porque me parece que capinar o pátio de
uma escola não é algo tão complicado, não me parece tão complicado retirar
material inservível dos pátios das mesmas escolas. Ao contrário, acho que o
Deputado Carlos Giannazi apontou para o Secretário da Educação administradores
de escolas que mereceriam uma sindicância, porque se tratam as suas escolas da
maneira como aqui mostrou o Deputado Giannazi, imaginem como tratam os seus
professores e alunos. Mas o que ele não disse, e repito eu, é que ele mostrava
quatro, cinco escolas e nelas, de maneira focada, de maneira pinçada três ou
quatro situações específicas é que no Estado de São Paulo são mais de seis mil
escolas. Então o nobre colega escolhe entre 6 mil escolas uma que tem uma
janela quebrada, uma quadra que tem uma tabela faltando um aro, uma trave que
não tem a rede, uma porta que não tem fechadura e transforma isso no seu
libelo.
Deputado Carlos Giannazi V. Exa. já foi de outro partido que
não o PSOL, V. Exa. podia vir aqui contar para nós, com um pouco mais de
cuidado, por que V. Exa. trocou de partido quando era inclusive governo
Sr. Presidente, para completar gostaria de dizer, Deputado
Donisete Braga, que todo mundo estourou o tempo hoje, até porque até agora só
estava este Deputado aqui no plenário. Não vejo porque V. Exa. está tão
irritado, aguardando a oportunidade e cobrando do Presidente que interrompa a
minha fala.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que na verdade a irritação do Deputado
Milton Flávio é que ele estava muito a fim de falar ontem - saímos daqui às
três horas da manhã - e o Deputado Milton Flávio ficou engasgado para falar o
que está falando hoje.
Ontem era importante até porque tínhamos aqui os professores,
os educadores. Até lamentamos que ontem não teve uma posição durante os
encaminhamentos da bancada de oposição. Nós apresentamos várias propostas,
várias iniciativas. Infelizmente não tivemos o mesmo entusiasmo em função das
galerias hoje estarem vazias. Mas acho importante fazer o registro para os
telespectadores com relação ao debate que foi estabelecido. E quero aqui mais
uma vez só reiterar que hoje se temos que elogiar a questão da Educação no
Estado de São Paulo é por iniciativa dos professores, dos diretores, dos
funcionários das escolas públicas que com muita luta, trabalho e dedicação
procuram envolver as famílias, explicar porque muitas vezes não tem o papel
higiênico no banheiro, porque não é simplesmente a rede da quadra que está
furada; é muito mais do que isso.
Tenho vários exemplos da minha região para citar aqui:
exemplos bons e ruins. Tenho exemplos muito bons de diretoras que tem
arregaçado as mangas em finais de semana com muita dedicação. Quero citar
inclusive a Escola Estadual Professora Irene, no Jardim Itapeva, que para nós é
um modelo. Gostaria de convidar o Deputado Milton Flávio que circula no ABC -
conhece muito bem a região do ABC - juntamente com o Secretário de Educação
Professor Paulo Renato, para que ele pudesse conhecer o exemplo e modelo de uma
escola muito bem sucedida e que tem feito um bom trabalho, infelizmente com uma
grande ausência de investimento por parte do Governo do Estado de São Paulo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Mais uma vez vem um Deputado do PT questionar este Deputado não
ter se manifestado ontem. Só posso lamentar e dizer que se efetivamente o
Deputado não ouviu as minhas manifestações é porque ele não esteve presente no
plenário desde o Pequeno Expediente, porque por duas vezes, pelo menos, este
Deputado manifestou-se com as galerias repletas de servidores.
Já disse aqui mais de uma vez, parece-me cansativo repetir-me
dizendo aquilo que já havia dito em várias oportunidades. E como não era o meu
papel fazer aquilo que fizeram os petistas e membros do PSOL, de fazer aqui
apenas e tão somente obstrução, infelizmente o nobre Deputado não pode ouvir as
minhas argumentações por não ter participado dos momentos iniciais da nossa
sessão, e hoje, novamente, infelizmente por não ter estado aqui até agora,
também não pode acompanhá-las.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, temos aqui na Assembleia Legislativa funcionários
muito bem qualificados da nossa taquigrafia que registram todas as nossas
intervenções e onde me recordo, não fui Deputado fantasma, estive e fui um dos
primeiros Deputados no horário destinado ao Pequeno Expediente a abordar o tema
sobre o Projeto de lei Complementar nº 29/09, que nós tentamos resistir
bravamente com os educadores presentes aqui nesta Casa, falei inclusive sobre
uma campanha que estamos fazendo sobre a criança e o adolescente.
Infelizmente o Deputado Milton Flávio não estava presente na
hora em que eu estava manifestando o meu apoio aos educadores aqui presentes.
Falei ontem também - e o Deputado Milton Flávio deve ter ouvido - que o
Governador José Serra continua interferindo nas ações da prefeitura municipal -
não sei se é uma forma proposital; não sei se ele quer ser prefeito de São
Paulo, Governador ou se candidato à Presidência da República. Ontem, fiz
questão de registrar, que a Apeoesp havia alugado o Ginásio do Ibirapuera para
que pudesse acomodar os professores que vieram de vários municípios do nosso
Estado e o Gilberto Kassab recebeu uma ordem do Governador José Serra
cancelando o aluguel da Apeoesp para acomodar os professores que ficaram ontem
desde às 9 horas da manhã trazendo aqui sua manifestação para que pudessem
convencer a base aliada que ontem não teve, repito, o mesmo entusiasmo que teve
o Deputado Milton Flávio, que quero inclusive registrar que dos deputados do
PSDB é o que está sempre frequente, defende inclusive o PSDB mais do que o
Líder do Governo nesta Casa. Quero fazer esse registro; V. Exa. tem razão.
Então quero mais uma vez reiterar as manifestações do nosso
partido nesta Casa quando debatemos, argumentamos não só para - como disse o
Deputado Milton Flávio - fazer a oposição do quanto pior, melhor.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Deputado Davi Zaia na Presidência, não se assuste a noticia boa
não é proveniente do Governo do Estado e sim do Governo Federal. Ontem foi
aprovada na Câmara Federal a Inspeção Veicular Nacional; a nova Resolução
Conama.
Estamos apresentando aqui numa matéria do jornal “O Estado de
S.Paulo”, da jornalista Lígia Formenti: “Aprovada a inspeção veicular nacional.
Estados e municípios com mais de 3 milhões de carros podem adotar o controle da
poluição de veículos automotores e de gases”. É uma notícia muito importante
porque agora o Estado de São Paulo está autorizado a criar a inspeção veicular
de gases e ruídos. A outra boa notícia Sr. Presidente, essa sim Estadual,
acabou de haver o Congresso de Comissões que aprovou a criação de cem cargos na
defensoria pública estadual. Então, hoje além de votarmos as emendas ao projeto
de lei dos professores vamos votar a criação de cem cargos da defensoria
estadual. Era inicialmente prevista a criação de cem cargos por ano, mas por
acordo de lideranças o Poder Executivo mandou uma mensagem autorizando a
criação de cem cargos da defensoria pública, nesta tarde.
Quanto àquela tragédia daquele projeto, ontem, é verdade que
o Deputado Milton Flávio foi o único que não se escondeu atrás das poltronas
verdes, embora tenha falado no Pequeno Expediente, como sempre mostrou sua
posição. Durante a discussão do projeto nenhum Líder do Governo, nenhum Líder
de bancada, diga-se de passagem, nenhum deputado da situação expôs sua posição;
inclusive não havia quorum - tiveram que buscar até Deputado em casa que já
estava dormindo. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Concordando com o Deputado Adriano Diogo, acho que o nobre Deputado Milton Flávio deveria ser promovido à liderança do Governo. Ele é que deveria ser o Líder do Governo, porque é o que mais defende aqui as maldades do Governo nesta Casa de Leis.
Mas gostaria também de dizer, Deputado Milton Flávio, que não concordo com V. Exa. em relação a sua fala anterior, quando V. Exa. afirmou que eu coloco sempre as mesmas fotos e pinço pequenos problemas de escolas públicas para apresentar aqui. Não são pequenos problemas. O que apresentamos o tempo todo aqui é o processo generalizado de sucateamento e degradação da rede estadual de ensino, que prejudica o processo ensino/aprendizagem, os alunos e também os servidores da Educação. Estamos trazendo isso para a Assembleia Legislativa porque este é o Poder Legislativo, que tem a obrigação de fiscalizar o Executivo, denunciar esses fatos, mas sobretudo exigir que o Executivo tome providências.
Temos um processo generalizado e convido V. Exa. a visitar as escolas estaduais da periferia. Vossa Excelência vai ficar abismado e vai perceber que o que trazemos aqui é até supérfluo em relação ao que acontece nas nossas escolas estaduais. Vossa Excelência vai ficar estarrecido. Gostaria de fazer esse esclarecimento, reafirmando que vamos continuar trazendo as imagens. Gostaria até que V. Exa. pressionasse, não a nós deputados da oposição, e parasse também de agredir as entidades representativas do Magistério e cumprisse a sua função de pressionar o Secretário da Educação, Sr. Paulo Renato de Souza, e também o Presidente de FDE. Eles têm obrigação de reformar as escolas e de fazer a manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa é a sua obrigação como deputado estadual eleito pela população do Estado de São Paulo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Estamos
Também queria dizer que hoje, Deputado Milton Flávio, o Governo do Estado mandou uma boa notícia para os Srs. Deputados que fazem a sustentação. Vamos aprovar o projeto dos defensores públicos. São 100 cargos de defensores públicos que serão criados. Então aquela imagem de que o Governador é uma pessoa cruel, do mal, que só pensa em prejudicar, com esse projeto enviado hoje essa imagem é atenuada. Parece até que ele está pensando em desistir de ser candidato à Presidência da República, tal o número de maldades. Mas hoje vamos ter uma coisa boa, vamos aprovar os cargos da Defensoria Pública.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Tenho sido aqui cobrado em várias situações, ainda há pouco pelo Deputado Carlos Giannazi, mas quero dizer a ele que me sinto muito confortável como vice-Líder do meu amigo e companheiro Vaz de Lima. E cumpro aqui uma função pré-estabelecida. Fui nomeado vice-Líder exatamente para cumprir com o papel que desempenho aqui e para poder manter com esta Casa um diálogo e um debate que faço com absoluta convicção.
Por fim queria dizer a V. Exa. que quando disse que V. Exa. havia pinçado é porque têm sido repetidas reiteradamente as mesmas escolas e V. Exa. em quase dois anos não conseguiu trazer outras. Portanto fico imaginando que é porque não há. Acho até que V. Exa. poderia completar as suas denúncias, trazendo aqui a cada nova apresentação novas denúncias. Quem sabe com isso aí, sim, V. Exa. poderia contribuir para que pudéssemos corrigir eventuais e ocasionais dificuldades do nosso Governo na área da Educação.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Vou
mostrar o último documento distribuído no Itaim,
“Chácara Três Meninas
Reunião Geral Quinta às 18h30
Até hoje, nós do PSDB do Jardim Helena, sempre nos comportamos de forma democrática e republicana. Entendíamos que as brigas políticas não deveriam atrapalhar o andamento da luta. Entretanto, o PT, o PSOL, o PSTU, não nos dão trégua. Mentem, acusam sem prova, inventam, aterrorizam a comunidade com ameaças de despejo e nada fazem para ajudar na solução.
Em contato direto com a cúpula do Governador Serra, através do Líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Deputado Samuel Moreira, estamos articulando um amplo Conselho Popular que irá, através de nós, participar de todas as etapas que envolvem a implantação do Parque Tietê. Será assim que iremos encontrar condições para influenciar no projeto final quem sai e quem fica na área. Se não estivermos lá ao lado do Governo, discutindo por dentro, vamos ficar fora das negociações. Depois o PT cai fora levando os votos e você fica na Rua ‘da amargura.’
Vamos levar ao Governador Serra o nome do endereço de cada representante de cada rua, assim como de cada morador que fizer parte do movimento, tratando diretamente com o Governador, com a Secretária Dilma (essa é a Dilma do Serra e não a do outro lá)” - que glória, hein? - “e o Superintendente do DAEE, Dr. Bira, tudo sob supervisão do Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes.
Para organizar os próximos passos, a AP núcleo da Chácara Três Meninas (coordenação da Wilma), o PSDB do Jardim Helena (Robertão), o Movimento em Marcha (coordenação Almerindo), e assessoria do Deputado Samuel Moreira (Toninho e Edson Marques) convocam:
Reunião geral na próxima quarta-feira, 21 de outubro, às 18h30, Rua Nova América.”
Muito obrigado.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria registrar a presença nesta Casa do artista plástico Romero Britto, que veio a convite deste Deputado fazer uma visita e receber um voto de congratulações que acabo de protocolar.
Passo a ler um trecho desse voto de congratulações:
Romero Britto, recifense nascido em 06 de outubro de 1963, já na infância demonstrou-se talentoso ao copiar grandes mestres. Assim aos 14 anos fez sua primeira exibição pública e vendeu seu primeiro quadro à Organização dos Estados Americanos.
O reconhecimento era questão de tempo e desde então, Romero, atualmente representado em mais de 120 galerias por todo mundo, tem dedicado sua arte e sua energia a muitas causas filantrópicas. Sua influência está sempre a serviço da arrecadação de fundos para importantes causas sociais em diversos países. No Estado de São Paulo tem promovido importantes instituições como a ONG Florescer. Apaf - Associação Paulista de Apoio à Família, Apae - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, Casa Hope, Fundação Xuxa Meneghel, Fundação Abrinq, e a Abrela - Associação Brasileira de Esclerose Lateral.
Esse
artista único, brasileiro capaz de colorir o mundo de alegria, tem muitas
marcas
Romero Britto foi o artista responsável pelos Selos Comemorativos dos 450 anos da Cidade de São Paulo.
Já no presente ano, quando a cidade de São Paulo completou seus 455 anos, ofereceu ao Terminal Rodoviário Tietê a escultura intitulada "Beach Ball".
Com esse inegável e recíproco apreço entre o Estado de São Paulo e o artista cidadão do mundo Romero Britto, apresento o presente voto de congratulações.
Quero
informar que, na tarde de hoje, o artista plástico Romero Britto fez uma visita
ao Presidente Barros Munhoz e ofereceu uma de suas obras à Assembleia
Legislativa, que ficará na Casa do povo de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência, em nome de todos os Srs. Deputados,
associa-se a esta homenagem proposta ao artista plástico Romero Britto.
Consulto
o Plenário se podemos autorizar o homenageado a fazer uso da palavra. (Pausa.)
Estando todos de acordo, esta Presidência concede a palavra ao artista plástico
Romero Britto, para que faça seus agradecimentos.
O
SR. ROMERO BRITTO - Estou muito feliz em estar aqui e emocionado em receber esta
homenagem na Assembleia Legislativa. A Cidade de São Paulo é como se fosse
minha casa. Nasci em Pernambuco, mas as pessoas pensam que sou de São Paulo. Na
verdade, meu segundo nascimento foi
Fico
muito feliz em ter minha obra de arte nesta Assembleia e agradeço a todos pelo
acolhimento. Acredito que o trabalho dos senhores é no sentido de melhorar o
dia a dia das pessoas deste Estado, o coração do Brasil, que é importantíssimo
para o Brasil e América do Sul. Agradeço a todos os presentes, à minha família
e às pessoas que trabalham comigo. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr.
Presidente, penso que nem todos deputados tomaram conhecimento que a sessão
extraordinária já foi convocada e que a lista de presença se encontra à
disposição.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Ratifico a convocação para que não haja dúvidas. Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Cria, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, 100 (cem) cargos de Defensor Público do Estado Substituto. Com 7 emendas. Parecer nº 1910, de 2009, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário às emendas. Parecer nº 1911, de 2009, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e às emendas na forma de subemenda.
Sras. e Srs. Deputados, em observância aos Arts. 120 e 221
da XIII Consolidação do Regimento, esta Presidência anuncia que o item 33,
Projeto de lei Complementar nº 29, de 2009, passa a constar como item 1 no da
Ordem do Dia de hoje, vez que, nas sessões extraordinárias de nºs 51 e 52, teve sua discussão encerrada e sua votação
iniciada, estando este PLC em fase de votação adiada.
Iniciaremos,
portanto, a Ordem do Dia, com a votação das Emendas de nº
O SR. RUI FALCÃO - PT
- Sr. Presidente, as emendas serão
encaminhadas uma a uma ou englobadamente?
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - São todas as
emendas englobadamente.
Votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 29, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Institui sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Com 25 emendas e 1 substitutivo. Pareceres nºs 1636, 1637 e 1638, de 2009, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas e ao substitutivo. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Votação
adiada das emendas constantes no item 2 do método de votação que diz exatamente
“emendas de nº
Em votação.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, queremos registrar que a Bancada do PSOL encontra-se em obstrução em relação a este projeto.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Cássio Navarro.
* * *
O SR. RUI FALCÃO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e funcionárias, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha nas galerias, pela nossa vontade e pela interpretação mais generosa do Regimento, entendíamos que essas emendas poderiam ter sido votadas ainda na sessão desta madrugada. Havia inclusive quorum suficiente para que pudéssemos aprová-las.
Acredito que os telespectadores tenham acompanhado o debate de ontem. Hoje, alguns áulicos tradicionais do Palácio festejavam nas rádios a aprovação do projeto como a grande conquista do Magistério de São Paulo.
Um conhecido colunista que sempre viceja a sombra do poder e dos seus recursos - nem mencionarei seu nome, porque é por demais conhecido, e não quero divulgá-lo ainda mais para reforçar suas benesses - dizia que os professores poderão agora se situar na faixa de seis a sete mil reais, indo, portanto, para o topo da pirâmide de renda do país.
Fiquei pensando comigo, se era tão bom, qual teria sido o motivo de, ontem, apenas 48 deputados terem sufragado aquele projeto? Por que foi necessário, no desespero da madrugada, o Líder do Governo, que não disse uma palavra a favor desse “maravilhoso” projeto, constranger o Presidente da Casa a votar? Para que, na undécima hora, fosse alcançado o quorum mínimo necessário para sua aprovação.
Fiquei pensando: que paradoxo! Por que um projeto tão “generoso”, tão “amplo”, que vai “enriquecer” os professores, teve tanta oposição? Por que tanta gente da maioria não apareceu para votar? Por que muitos daqueles que votaram o fizeram com o coração na mão? Por que aqueles que têm parentes no Magistério se ausentaram, se o projeto era tão bom? Por que o PT apresentou um substitutivo?
Estamos aqui hoje para defender nossas emendas. Entendemos que esse projeto é pernicioso não apenas para os educadores, mas também para aqueles que serão os cidadãos do futuro, que irão passar pela escola pública, que queremos de qualidade, como foi no passado no nosso Estado e no Brasil, e como está sendo resgatada pelas políticas educacionais do Governo Federal.
É importante - quem sabe, hoje - que o Líder do Governo e o Líder do PSDB possam vir à tribuna dizer por que objetam nossas emendas. Por que acham injusto que os aposentados possam ser acolhidos, tendo, como diz uma das nossas emendas, o mesmo salário daqueles que na ativa obterão essas progressões do funil? Por que se colocam contra os aposentados?
O comando com relação às emendas será o comando da rejeição. Haverá os 48 votos necessários para rejeitar essas emendas ou elas serão acolhidas, Deputada Maria Lúcia Prandi? Vossa Excelência defendeu ontem nosso ponto de vista. Vossa Excelência luta, como o Deputado Roberto Felício e tantos outros pela valorização dessa categoria, a mais importante da nossa sociedade. Qual será o comportamento dessas pessoas? Defenderam o projeto, muitos votaram a contragosto. Mas será que esse projeto não admite uma emenda? Agora não é mais a fase do projeto. O mal já está perpetrado. Mas e as emendas, aquilo que pode corrigir parcialmente? O substitutivo já está prejudicado pela aprovação do projeto, não virá à votação. São as emendas, são os pequenos reparos, aquilo que evita o mal maior, que já está cometido por esse governo que tantos males acarreta aos servidores públicos do Estado.
Gostaria de saber quais são os argumentos contrários às nossas emendas, qual o fundamento para rejeitá-las. Por que não acolher, já que se farão provas e testes, todos aqueles que obtiverem a nota mínima? Tentamos, inclusive, mesmo sabendo que não haveria acolhida para essa emenda, elevar os percentuais, retirar o famoso “até”, porque “até 20%” pode ser 0,1%; 0,1% está compreendido na faixa de zero a 20.
Mas ouvimos aqui um silêncio tumular. Vez ou outra, um deputado, particularmente o Deputado José Augusto, interpelava um dos nossos oradores, mas não vinha à tribuna. Murmurejava, rosnava, mas não vinha à tribuna expor seus argumentos. Quem sabe hoje, às cinco e pouco da tarde, quando todos já tiverem dormido, não estiverem sonolentos como ontem, talvez ouçamos um argumento, quem sabe o argumento que pudesse nos convencer de que os aposentados devem ter o tratamento discriminatório que têm hoje, que os aposentados não devem ter nenhum tipo de reajuste salarial, nenhum tipo de progressão. Quem deu sua contribuição no passado não cobre nada no presente. É aquela lei cruel: não cobrou a fatura na hora, passou o prazo.
Deputado Adriano Diogo, ontem V. Exa. veio a tribuna pedir que achássemos o melhor pau-brasil, aquele que não foi saqueado pelos colonizadores, aquele mais vetusto, mais autêntico, mais vermelho para que, com aquele pau-brasil na mão, exorcizássemos todos os maus espíritos que tomam conta do nosso Estado, dessa capitania hereditária dos tucanos, cujo donatário maior é insensível aos apelos do servidor público. Acho que seria necessário fazer essa pesquisa e, quem sabe, na semana que vem, muita gente já esteja com madeira de lei, com esse pau-brasil para aquebrantar os maus espíritos que assolam e ainda dominam esta Casa.
Mas hoje é o dia do debate. Podemos ter vários encaminhamentos e, naturalmente, os partidos da base têm o mesmo direito do que nós, os mesmos dez minutos para dizer por que objetam essas emendas. São vinte e cinco. Serão discutidas em bloco, não há tempo para que apontemos uma a uma, mas destacaria duas principais. Aquela que resgata parcialmente os direitos dos aposentados, que são centenas de milhares no Estado, e aquela que possibilita, pelo menos àqueles que obtiverem as notas mínimas em cada faixa, obter sua progressão sem qualquer tipo de contingenciamento. Bastam os contingenciamentos que o Secretário da Fazenda impõe aos programas sociais do Estado.
Vamos ver que na proposta orçamentária de agora mais uma vez as áreas sociais são prejudicadas. Para quê? Para engordar as verbas de publicidade, para que prossiga a farra publicitária que transforma um Governador de poucas realizações num grande gestor. Aliás, ele não gosta de ser considerado apenas gestor, talvez porque seja um mau gestor, mas quer ser também um formulador de políticas. Seu padrinho, seu apoiador principal, Fernando Henrique Cardoso, a quem ele renega em privado, mas não tem coragem de fazê-lo em público, já o definiu como gestor e não formulador. Ele não tolera situar-se apenas nessa condição, pela sua vaidade, seu ego monumental.
Sr. Presidente, fica o nosso repto sob a forma de apelo: que venham os líderes do Governo, o líder do PSDB para expor os argumentos pelos quais rejeitam as nossas emendas, já que não o fizeram em defesa do projeto, se é que vão fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador de Palestina Siciliano Francisco Caldas, acompanhado do nobre Deputado Gilson de Souza. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, registro que a Bancada do PCdoB continua em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Está registrado.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, indico a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi para encaminhar a votação pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, para encaminhar a votação pela Minoria, por 10 minutos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje não temos as galerias lotadas como ontem, mas sabemos que todos os profissionais da Educação continuam acompanhando o nosso trabalho.
Em primeiro lugar, quero ressaltar que até gostaria, talvez, em algum momento, de ter tido um esclarecimento que pudesse me colocar dúvidas a respeito do quão nefasto é o projeto aprovado ontem pela base governista desta Casa. Por que digo isso? Porque não tivemos uma discussão, um debate, os governistas não vieram defender o projeto. Ficamos meramente com aquela explicação autoritária, simplista e soberba do Secretário da Educação. Lamento que o Parlamento de São Paulo se curve dessa maneira ao Palácio dos Bandeirantes, não permitindo sequer uma discussão mais aprofundada sobre assunto tão importante.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores em nenhum momento pode ser acusada do não pelo não. É preciso lembrar nesta Casa que apresentamos substitutivo ou emendas para todos os projetos que não receberam o voto favorável da Bancada do PT. É o caso do Projeto de lei Complementar n° 29. O nobre Deputado Roberto Felício, com o apoio de toda a bancada, apresentou substitutivo que permitia para a carreira do Magistério a possibilidade de ganhos não dessa maneira absolutamente equivocada apresentada pelo projeto. Pelo roteiro de votação, não tivemos a possibilidade de votar se queríamos ou não o substitutivo e nos cabe agora a defesa das emendas. Num primeiro momento até pensamos se faríamos ou não emendas. Por isso, a primeira decisão foi o substitutivo. Mas, num segundo momento, compreendendo que esta Casa se curva sempre aos desejos do Palácio dos Bandeirantes, entendemos que poderíamos pelo menos dialogar e minimizar os impactos negativos do projeto.
Além do substitutivo, das 25 emendas apresentadas nesta Casa, 24 são da Bancada do PT ou de alguns deputados do PT, como os Deputados Roberto Felício, Vanderlei Siraque e Carlinhos Almeida. Só a emenda nº 10 é do Deputado André Soares.
O que dizem essas emendas, como tão bem já frisou o Líder da Bancada, o nobre Deputado Rui Falcão? Procuramos trabalhar de todos os modos, entendendo que o principal, num primeiro momento, era garantir o que a lei diz que seja concretizado, tirar a palavra absurda do “até” 20 por cento. Quer dizer, os professores até poderão obter a nota, mas, dependendo da vontade ou do recurso do Secretário, não terão a promoção.
Em segundo lugar, que também nos cala muito profundamente, é contemplar os aposentados. Hoje, comemorei oito anos da Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável, que coordeno nesta Casa, com a presença de mais de 100 pessoas da terceira idade. Primeiro tive que fazer essa reflexão, no sentido de que esta Casa, mais uma vez, está ignorando aqueles que nos ensinaram e que continuam a ensinar os nossos filhos e netos, com esse total desrespeito.
Trabalhamos de outro modo, como a emenda nº 11, que altera a pontuação. Sempre preocupados com a qualidade do ensino, buscamos encaixar o número de alunos por sala de aula. Entendemos a obrigatoriedade constitucional do Estado no cumprimento da data-base, através da emenda nº 13. Entendemos que a formação continuada se dá principalmente no espaço escolar. A emenda busca garantir 1/3 de horas de trabalho como horas-atividade. Outra emenda diz que, ao invés de 20%, contemplássemos 50% do contingente de cada uma das categorias. Buscamos ainda mexer no Art. 2º, que trata da evolução da carreira, acrescentar a palavra “evolução” no Art. 1º e diminuir o interstício de três para dois anos para a realização da outra avaliação.
Também entendemos que, muitas vezes, um professor se efetiva numa escola e depois de algum tempo tem a possibilidade de ser transferido para uma escola mais próxima da sua casa, para uma escola em que tenha uma integração maior com a comunidade, na qual ele já lecionou em outro momento. Que não fosse prejudicado aquele professor que entrou pela SPPrev, que sempre está mudando - não porque ele queira, mas por determinação de pontuação de escola - e que ele pudesse participar da prova com dois anos e não com três, como diz o projeto original.
Também a promoção de todos que obtiverem a nota mínima.
Diz-se que a aprovação num concurso público é a expectativa da nomeação. É um
absurdo, principalmente no Poder Judiciário,
Volto à questão da promoção. Na verdade, poderíamos garantir a todos que obtivessem a nota exigida a devida promoção.
Como vocês veem, procuramos cercar a questão de todas as maneiras. Os Deputados Vanderlei Siraque e Roberto Felício apresentaram proposta de alteração da pontuação para seis, em todas as faixas. Os mesmos deputados apresentaram proposta para que sejam promovidos na carreira todos que obtiveram nota de cem por cento.
Vamos trabalhando com todas essas questões para a promoção de no mínimo 15%, no máximo 29% dos integrantes das categorias do Magistério, sem a tal prova de avaliação. O que preocupa profundamente é a falta de informação ou, talvez, de má-fé de alguns órgãos de comunicação. Muitos jornais publicaram: “Assembleia aprova aumento aos professores.” Que fique bem claro: aqui não se aprovou nenhum aumento para professor, lamentavelmente. O que a bancada governista desta Casa aprovou, numa votação apertadíssima, no limite da exigência de votos para a aprovação de um PLC, foi a possibilidade de os professores perderem as férias, fazerem a prova em janeiro, voltarem estressados para as salas de aula em fevereiro e, quiçá, se houver interesse, se tiverem obtido a média, até 20% - pode ser 5%, pode ser 10%, pode ser 1% - poderão ter a tal promoção para a faixa subseqüente.
Quando se faz sozinho uma coisa, a possibilidade de errar é muito maior. Quando se faz democraticamente, temos mais possibilidade de acertos. Parece-me que o Secretário da Educação continua com os erros dos secretários anteriores tucanos, que querem pensar as coisas de maneira isolada.
Acho que a política exige reflexão e humildade. Retirar um projeto de lei, como era consenso da minoria e de todas as entidades do Magistério, não significaria fraqueza. Significaria, sim, grandeza política para o cumprimento da lei e para uma negociação com a categoria. Obrigada.
O Sr. Presidente - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Em votação.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar em nome da Liderança do PSOL.
O Sr. Presidente - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem V. Exa. a palavra por dez minutos regimentais.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ontem, às 3 horas e 30 minutos da madrugada, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através da base de sustentação do Governador José Serra, constituída por 71 deputados, votou favoravelmente o PLC nº 29, de 2009, que alterou o plano de carreira do Magistério Estadual, representado pela Lei nº 836, de 1997.
Essa alteração é considerada por todos nós, por vários juristas, pelas entidades representativas do Magistério e pelo próprio Magistério Estadual como indevida e inconstitucional. Em primeiro lugar, ela afrontou o princípio da isonomia salarial. Em segundo lugar, ela afrontou a legislação estadual que citei agora, a Lei nº 836, que, no seu Art. 25, exige a formação de uma comissão paritária, com a participação do Magistério estadual para qualquer tipo de alteração nos critérios de evolução na carreira.
Essa legislação foi afrontada e desrespeitada ontem, com a aprovação desse PLC. Apesar de toda a obstrução que nós da oposição fizemos aqui, com todas as argumentações e recursos regimentais para impedir esse atentado contra o Magistério estadual e contra a Educação do Estado de São Paulo, o projeto foi aprovado. Fizemos tudo que era possível juntamente com as entidades representativas do Magistério. Obstruímos até as três e meia da manhã e muitos deputados nem conseguiram ainda dormir porque já tinham outras atividades em seguida, às sete ou oito horas da manhã.
Estamos de volta para dar prosseguimento a esse debate que não começou ontem, mas a partir do momento em que o Governo anunciou pela imprensa, por uma coluna social inclusive. Quero registrar que esse projeto foi apresentado em primeiro lugar por meio de uma coluna social de um jornal do Estado de São Paulo. Depois, quando o projeto chegou a esta Casa, começamos o debate. O grande debate aconteceu na verdade há duas semanas, com uma audiência pública realizada neste plenário. Foi uma audiência chamada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pela Deputada Maria Lúcia Prandi. Tivemos a participação também das várias entidades representativas do Magistério estadual, que participaram com direito à voz.
O que nós percebemos naquele momento é que não houve praticamente participação da base governista no debate, e o próprio Secretário da Educação debateu minimamente o projeto. Foi uma audiência pública longa, com uma exposição crítica dos participantes, e o Secretário, depois de ouvir a todas as exposições, foi embora após falar por quatro ou cinco minutos, sem levar em consideração uma única proposta de alteração desse projeto. Em nenhum momento o Secretário fez autocrítica em relação às diversas contradições do projeto.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
E ontem o projeto foi aprovado, mesmo com todas as nossas intervenções. Esse projeto, como disse há pouco, agride e afronta o Magistério, a Educação pública do Estado de São Paulo, as nossas escolas e os nossos seis milhões de alunos. Isso nos remete a uma discussão da crise da Educação no Estado: o processo de sucateamento, degradação da escola pública por falta de financiamento e de investimento. Essa situação de penúria em que se encontra a Rede Estadual de Ensino é fruto de uma política educacional fracassada, e que foi implantada no nosso Estado a partir de 1955.
Em todas as avaliações institucionais apresenta o seu fracasso. Estou me referindo ao Saresp, ao Enem, à Prova Brasil, à Provinha Brasil, a todas as avaliações, inclusive as internacionais como a Pisa, demonstrando claramente que a Rede Estadual de Ensino é uma rede falida não porque o professor não sabe ensinar, mas porque não há investimento. O processo de sucateamento é deliberado e faz parte da política educacional do Estado de São Paulo, que tem os seus interesses nesse processo de degradação. Essa degradação se manifesta de várias maneiras, como no sucateamento da própria rede física.
Assim, apresentamos um vídeo mostrando esse processo de degradação. Esse vídeo é apenas uma amostra grátis do que vem acontecendo nas nossas escolas. Desafio aqui os deputados a visitarem as escolas estaduais, principalmente as localizadas nas regiões mais pobres, nas periferias do Estado de São Paulo. Aí o deputado vai perceber que a situação é muito pior ainda do que as colocadas ontem nas nossas fotos, no nosso vídeo. Vivemos hoje o drama da violência escolar, da superlotação de salas, da aprovação automática. Vivemos a falta de estrutura de trabalho dos profissionais, a falta de uma reforma educacional democrática e discutida com o Magistério estadual. Temos ainda centenas de escolas de lata no Estado de São Paulo, o que é uma vergonha.
Um estado que tem o maior orçamento da Educação tem diversas escolas de lata, muitas delas inclusive localizada na Cidade de São Paulo. Só a região da Capela do Socorro, constituída por Parelheiros e Grajaú, tem 10 escolas de lata, fora salas de lata que foram construídas também em muitas outras escolas do nosso Estado. Temos aí escolas e mais escolas sem quadra de esportes para a prática de Educação Física, disciplina obrigatória. Porém, em muitas escolas da Rede Estadual, essa disciplina não é ofertada por falta de construção de quadras.
Ontem mesmo passei por duas escolas nessa situação: Escola Estadual Presidente Leonel Brizola, que fica na região do Grajaú, na Diretoria de Ensino Sul-3, e a Escola Estadual Presidente João Goulart, que fica na mesma diretoria de ensino. Nessas duas escolas, na Zona Sul de São Paulo, não existem quadras. Os alunos estão impedidos de ter acesso às aulas de Educação Física, que é uma disciplina exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sem contar que muitas quadras não são cobertas. Os alunos e os professores têm dificuldades por causa da questão do aquecimento global, do calor, do câncer de pele.
Fizemos um amplo debate e apresentamos todas essa contradições. Mesmo assim, a base governista, sempre fiel ao Governador José Serra, aprovou o projeto contra a vontade dos 300 mil professores da Rede Estadual de Ensino e de suas entidades representativas. Isso representa mais uma violência contra a Educação e Magistério do Estado de São Paulo.
Quero registrar que, além de todo esse cenário de maioria absoluta do Governo estadual, assistimos ontem a arroubos de autoritarismo na Assembleia Legislativa, com a presença da Tropa de Choque reprimindo os professores, numa tentativa autoritária de impedir que nós pudéssemos mostrar a triste realidade das escolas estaduais no telão, que foi comprado com o dinheiro público, e que custou quase dois milhões de reais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pela Bancada
do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira, para encaminhar a votação pelo PSDB, por 10 minutos.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em que pesem as provocações dos meus colegas do PT, do Líder Rui Falcão, confesso que tive muita vontade de estar aqui ontem. A estratégia da base aliada de achar que ao discutir o projeto promove uma obstrução, há controvérsias, porque há mesmo obstrução que não interessa à base aliada e às vezes nos impede de fazer um bom debate e poder descobrir realmente se esse projeto vale ou não à pena ser aprovado nesta Casa.
Tive desde minha infância professores vários e já sabíamos o quanto a Carreira do Magistério era atrativa. Há mais de quatro décadas, realmente era assim, era uma carreira que por ensinar, atraía as pessoas. Era uma carreira que por adquirir conhecimentos, atraía as pessoas. E sobretudo, por ter bons salários, atraía as pessoas.
E no decorrer de décadas por incrível que pareça essa carreira já não é tão atraente para que possamos ter novos profissionais exatamente por falta de uma perspectiva de carreira. Talvez tenha sido esse o fato que deixou de ser atrativo o Magistério. E agora o Governador José Serra, depois de um longo período fala novamente em colocar o ingrediente nessa carreira que possa permitir salários realmente que atraiam profissionais.
Evidente que a nossa bancada não deixou de discutir outros aspectos do Magistério. Não deixou de discutir a questão dos aposentados. Temos que discutir com profundidade e contribuir com o Governo para que venham medidas que beneficiem os aposentados. É preocupação da totalidade da nossa bancada e vamos continuar trabalhando para que os aposentados possam em breve ter mais benefícios dentro da Carreira do Magistério. Mas trata-se de carreira e de careira na ativa. Estamos falando de 220 mil funcionários do Magistério da ativa. Inserir ingredientes de salário e de mérito numa carreira significa obviamente tempo. Não se tem carreira imediata, que atinja seus objetivos, no dia de amanhã. Tem-se carreira no exercício do tempo do exercício da profissão. Portanto, é preciso que haja um escalonamento. Não dá para atender cem por cento. Como é que se atende cem por cento? Isso é carreira? A carreira se pressupõe níveis e se pressupõe atingir seus objetivos no decorrer do tempo. Por isso o Governador propôs cinco faixas, e a primeira contemplará 20% do Magistério, com aumento real de salário de 25 por cento.
Um aumento real de 25% hoje dá uma inflação de quase seis, sete anos. Está se propondo um aumento real de 25 por cento. Mas dizem: mas é só para 20% da categoria. Isso no primeiro ano. No segundo ano mais 20%, porque vejam, quem foi beneficiado no primeiro ano com 20%, já não pode ser no segundo nem no terceiro. Só poderá voltar a ter mais 25 no quarto ano. Portanto, permitirá que no segundo ano venham mais 20; que no terceiro ano venham mais 20; e em três anos, possamos ter 60% da categoria beneficiada com aumento real de 25 por cento. E falamos em 25% porque esse projeto não tira um benefício, um direito, do que a própria Carreira do Magistério já tem. Agrega valor. Essa é a realidade do projeto. Permite que em três anos possamos ter 112 mil funcionários beneficiados com 25% de aumento. E possa prestar novos exames para que com mérito, estudando, se dedicando, mantendo-se fixo em uma escola, criando vínculo com a comunidade escolar, possa ainda ter mais benefícios no quarto ano, chegando a 50% de aumento real. E no decorrer de dez anos, possa entrar na faixa 4 com 75% de aumento real e no decorrer da carreira, porque se pensa numa carreira em 25 anos.
Quando iniciei minha fala mencionei quatro décadas. Esse projeto tem um horizonte de beneficiar salários com um aumento real de 75% em dez anos e alguns entrarem na faixa de 100% em 15 anos, criando realmente um atrativo, uma nova Carreira para o Magistério com esse projeto.
É assim nas outras empresas. Como é que funciona a promoção, a careira em outras empresas? Exatamente assim, adquirindo-se os degraus. Vencendo os desafios e vai sendo promovido no decorrer do tempo.
Por isso, alguns têm dúvida sobre esse projeto, porque estão pensando no ano que vem, nas eleições, se é bom ou ruim para as eleições. No ano que vem teremos um grande início que será perpetuado para a Carreira do Magistério com esse projeto, que será o estabelecimento de uma carreira, com degraus, com aumentos muito acima da inflação, para aqueles que atingirem os seus objetivos.
Temos certeza que a Bancada do PSDB e aqueles da base aliada que votaram, votaram corretamente, com convicção, sabendo o quanto isso é importante para o futuro.
Gostaria
de deixar claro que queremos dar contribuição para que na sala de aula surja o
efeito da educação, porque mais importante nesse contexto é o aluno. Aliás, já
demos várias contribuições, criando os exames, criando o bônus, criando o
Fundef, que permitiu aumento de salários para professores pelo País inteiro,
criando Bolsa-Escola que virou Bolsa-Família. São contribuições firmes para a
Educação, não demagogia, como falar aqui de Educação, mas na prefeitura baixar
de 30 para 25% os índices da Educação na Capital. Educação é coisa séria. Nós
acreditamos nesse projeto.
Temos a convicção de que no primeiro ano será um sucesso. Todos nós temos a convicção de que no segundo, terceiro e quarto ano mais professores estarão sendo beneficiados nessa carreira. Mais que isso, gerando atrativo para que as pessoas venham para a profissão de professor.
Quero, então, deixar esta mensagem para os companheiros, especialmente do PSDB, de que a nossa orientação é para votarmos favoravelmente a este projeto e encaminhar, novamente, para a derrubada do substitutivo. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cássio Navarro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Em votação.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Bigardi.
O SR PEDRO BIGARDI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer um comentário em relação às emendas que estão em processo de votação agora, mas, antes, quero cumprimentar o Deputado Samuel Moreira por vir à tribuna para colocar seus argumentos favoráveis ao projeto.
Quero dizer que este é um debate saudável que temos que ter nesta Casa. É um debate de idéias e propostas, colocando posicionamentos favoráveis e contrários ao projeto. Então quero saudar a atitude do Deputado Samuel Moreira de vir à tribuna para fazer suas colocações.
Quero começar concordando com o Deputado Samuel Moreira em relação à questão da atratividade do Magistério. Realmente o Magistério perdeu a sua atratividade ao longo dos últimos 20 anos especialmente no Estado de São Paulo, por conta da precariedade dessa profissão, das condições de trabalho, do salário baixo, da falta de incentivo e, principalmente, da falta de condições de ascensão na carreira.
É só conversar com os profissionais do Magistério para ver
que realmente não existe hoje nenhuma atratividade, nenhum interesse das
pessoas para entrarem nessa profissão tão nobre, tão importante, mas que hoje
se revela uma profissão tão difícil por conta de salário baixo e pelas péssimas
condições de trabalho. Isso aconteceu exatamente nos últimos 20 anos. Então
temos que analisar quem fez a política da Educação
Esta crítica tem que ser feita porque realmente hoje essa profissão não é atrativa por causa da política da Educação praticada no Estado de São Paulo.
O Deputado Samuel Moreira falou dos aposentados, que realmente essa situação deles era muito ruim no debate de ontem, aqui nesta Casa, porque os Deputados da própria base governista sentiram que não tem uma política voltada aos profissionais aposentados da área da Educação. É uma situação muito cruel em relação aos aposentados. Se tivéssemos feito um debate mais profundo, poderíamos ter encontrado solução para essa questão.
Quero dizer, também, que não dá para aceitar esse
argumento do Deputado Samuel Moreira de que quando se fala em classe, em
ascensão, em Plano de Cargos e Salários para uma categoria, temos que pensar em
evolução aos poucos, atingir pelo menos até 20% e aos poucos ir evoluindo.
Quando se fala em Plano de Carreira, tem que se pensar
no conjunto dos profissionais. Isso acontece em qualquer local. Quando a
prefeitura faz um Plano de Carreira, ela pensa em toda categoria. Isso é
básico. Agora, a ascensão vai se dar em cima das regras que vão ser
estabelecidas. Falar que até 20%, que pode ser 1%, vai ter ascensão é realmente
não trabalhar em função de uma carreira digna para todos os profissionais.
Então discordo disso porque não é o que acontece em empresas, em prefeituras.
Temos que pensar exatamente na categoria como um todo
e estabelecer as regras de ascensão. Essas regras de ascensão não estão
corretas como estão no projeto.
Também foi discutido aqui sobre a dificuldade de se
ter ascensão na carreira porque desconsidera inclusive o tempo de trabalho dos
profissionais que já estão na carreira há muitos anos. É como se ele estivesse
começando do zero, o que também é inadmissível no Plano de Carreiras.
Essas questões foram colocadas aqui porque essa
carreira não tem atratividade, os aposentados foram excluídos e não está sendo
contemplada toda categoria em relação ao Plano de Ascensão da Carreira.
As emendas, que vão ser discutidas englobadamente, se
nós tivéssemos efetivamente discutido uma a uma, tenho certeza que teríamos
aprovado algumas para melhorar esse projeto, que é ruim. Mas, ao invés disso, o
Governo e esta Casa preferiram votar todas as emendas englobadamente; ou seja,
vão colocar tudo de lado, só vale aquilo que veio por parte do Governo seco,
sem qualquer complementação, sem qualquer correção por parte desta Casa.
Falamos aqui, ontem, que é um desmerecimento, um
rebaixamento no valor desta Casa tratar as coisas dessa forma, sem nenhuma
discussão profunda sobre a questão das emendas uma a uma.
Para finalizar, quero dizer que não me parece, ainda
que possa existir em algum momento nesta Casa, que existe preocupação das
eleições do ano que vem. Não é esse o fato. Eleições acontecem a cada dois
anos, a cada quatro anos. A discussão é como ficam os profissionais da Educação
no Estado de São Paulo, como fica a política educacional no Estado de São
Paulo. É este o ponto.
Se o projeto pretendia estabelecer alguma parte dessa
política educacional no Estado de São Paulo, ele não conseguiu. Então não é
questão eleitoral. A questão é a política educacional no Estado de São Paulo e
falta essa política. Tanto falta que, nos últimos 20 anos, chegamos a esse
ponto de salário baixo, falta de atratividade, desinteresse, desânimo e aqueles
que passaram pela carreira veem hoje nesse projeto um completo desrespeito.
Este o fato.
Se tivéssemos feito o debate, ontem, com mais
profundidade, tenho certeza que teríamos evoluído em algumas questões, ou, em
última instância, retirado esse projeto, que é ruim, e feito uma rediscussão
profunda para pensar realmente na Educação e nos profissionais do Magistério no
Estado de São Paulo. Era isto, Sr. Presidente. Muito obrigado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para
encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para encaminhar a votação, tem a
palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fiz questão de fazer uso da
tribuna não para convencimento porque o projeto já foi votado ontem. Mas por
uma questão de brio e dignidade dos Deputados que são meus companheiros
aliados, os 48 Deputados que votaram favoravelmente ontem o projeto.
Quero aqui cumprimentar cada um deles. Foi numa sessão
prorrogada, com mais duas extraordinárias. Votamos o projeto cerca de quase
três horas, da manhã, se não passou um pouco mais.
Quero contradizer alguns argumentos que foram usados
aqui. Primeiro, da discussão. Existiam dentro dos próprios Deputados, que
votaram favoráveis, muitos que tinham vontade de vir para a tribuna para fazer
o debate com os Deputados que estavam apontando alguns argumentos.
Nesta Casa, somos regidos por um Regimento que aponta seis
horas de discussão e que aponta também um prazo para as sessões. Ou seja, se
apenas um deputado tivesse falado a favor do projeto ontem nós não teríamos a
sua votação. Esta a realidade regimental. Então, da mesma maneira que a
oposição usa o Regimento naquilo que lhe interessa, o mesmo faz a situação.
Faço uso da tribuna com a galeria vazia sem o menor problema
de consciência porque fiz uso da tribuna com essa galeria repleta quando da
audiência pública. Portanto, não o fiz ontem não pelo número de pessoas que
estavam acompanhando a sessão, aliás, diga-se de passagem, esta Casa
Legislativa é uma das poucas que admite a entrada do público e também a sua manifestação.
Na Câmara dos Deputados, que já foi dirigida por partidos que
são hoje da oposição nesta Casa, não se admite que a pessoa se manifeste,
sequer que a pessoa se levante, porque será convidada a se retirar do plenário.
Na Assembleia Legislativa não. As pessoas podem se manifestar. Os deputados que
votaram favoravelmente ao projeto não usaram da tribuna ontem por estratégia de
votação, não por medo do público, não por medo do debate.
Outra questão que foi apontada aqui ontem: que os deputados
da base governista votavam em razão das emendas parlamentares.
Isso não é verdade porque as emendas parlamentares também são
estendidas aos deputados que votam contra. As pessoas precisam saber disso. Não
é só quem vota favoravelmente ao Governo que tem emenda parlamentar nesta Casa.
Quem vota contra também tem emendas parlamentares. Acho importante registrar
essas coisas senão, no calor do debate e diante de uma estratégia adotada para
se levar o projeto à votação, tem-se uma imagem deturpada da realidade, tanto é
verdade que nem conseguimos concluir a votação. Nós vamos votar agora as
emendas. Então a oposição fez o papel dela em protelar o máximo possível.
Agora eu quero falar um pouco do conteúdo do projeto que foi
tão bombardeado ontem. Não é possível passar na cabeça de quem quer que seja
que 48 deputados votariam contra os professores, que o Governo é contra os
professores. Quero conversar com o senhor e a senhora que está acompanhando
esta sessão e que tem o seu filho numa escola pública.
Quando uma coisa não está funcionando temos de fazer algo
para que ela melhore e uma atitude nunca vem de forma isolada. O Governo do
Estado vem reformando as escolas públicas, como foi mostrado, muitas reformas
feitas com emendas parlamentares, cobertura de quadras para que crianças possam
praticar esporte sem o demasiado calor do sol, então cuidando da estrutura
física.
Falou-se da ação conjunta, que o projeto poderia despertar
uma disputa entre os professores, só que antes de ver o projeto temos de ver
que o Governo também estabeleceu meta para as escolas, essa meta é uma ação
conjunta, onde a escola é comparada com ela mesma e não com outra, porque cada
escola tem a sua realidade. Muitas vezes a escola está inserida em uma
comunidade que tem o seu dia a dia muito difícil, uma comunidade muito carente.
Outra escola pode estar inserida num bairro de qualidade melhor, então não dá
para se comparar realidades diferentes. O que se fez? Estabeleceu-se uma meta
para cada escola. A partir do momento que se atingir aquela meta, todos os
funcionários ganham, não só os professores, não só o diretor. Todos os
funcionários da escola são recompensados. Aí está a ideia do trabalho em
equipe: todos são importantes, todos têm de trabalhar de forma conjunta. Agora
não podemos relevar uma coisa que é muito importante, porque o professor
trabalha com conhecimento e quando falamos em melhorar a Educação não recai
nenhuma culpabilidade sobre o professor. Muitas vezes antes de se buscar uma
solução, a gente quer encontrar um culpado pela situação.
Em nenhum momento o deputado, muito menos o Governo, culpa o
professor pela qualidade ruim do ensino. O que queremos é criar condições para
que o professor possa se aperfeiçoar em termos de conhecimento e transmitir
esse conhecimento para os seus alunos porque ninguém dá aquilo que não tem.
O que o projeto fala? Que vai haver uma prova entre os
professores e nessa prova, uma nota mínima. Essa nota mínima não é uma
exigência para que a pessoa tenha a promoção. Como acontece em muitos concursos
públicos, essa nota mínima é um pré-requisito, ou seja, vamos pegar a primeira
faixa onde a nota mínima é seis: quem tirar menos do que seis não terá direito
a essa promoção mas isso não quer dizer que todos que tirarem mais que seis
terão direito à promoção porque assim seria algo muito subjetivo. Quais sãos os
critérios? O primeiro critério é a nota mais alta, é por critério decrescente,
ou seja, pega de dez para baixo e por que o até 20 por cento? Por questão
orçamentária, para que se possa ter uma realidade na aplicação desses recursos.
Vamos verificar qual será o percentual a ser aplicado em 2010 e aí veremos se
os críticos ao projeto têm razão no que falam: se vai ser 1%, 2% como muitos
mencionaram ou se o percentual será bem maior que isso. Existem outros critérios
ainda, o critério da igualdade de notas.
Vamos supor que duas professoras tirem oito. Tem preferência
aquela que tiver mais tempo na unidade escolar. Ainda tem um outro critério. Os
professores que não forem contemplados com a promoção ainda terão o direito de
levar a nota para um outro concurso que será realizado logo no ano seguinte.
Aquele professor que não foi contemplado com a promoção terá o direito de
escolher entre permanecer com aquela nota que tirou, que foi uma nota boa, ou
prestar novamente o concurso e se tirar uma nota maior ele poderá descartar a
nota anterior e ficar com a nota maior.
Fazendo aqui essa conversa muito franca, muito verdadeira,
quero dizer que ontem foi uma noite difícil. Houve, sim, uma estratégia para
que a gente pudesse chegar à conclusão da votação
Repito: faço uso da tribuna agradecendo ao Líder do Governo
Deputado Vaz de Lima que tanto se empenhou na votação, ao Deputado Milton
Flávio, a todos os líderes dos partidos aliados, quero cumprimentá-lo
Presidente, Deputado Barros Munhoz, V. Exa. conduziu a Casa num clima de
harmonia durante a votação respeitando os ditames regimentais, V. Exa. agiu com
muita prudência, com muito equilíbrio no dia de ontem, mas eu não poderia
deixar de em nome da Liderança do Governo, autorizado que fui pelo Líder
Deputado Vaz de Lima, cumprimentar especialmente os 48 deputados e deputadas
que votaram favoravelmente ao projeto para que possamos sair dessa inércia.
Compreendo as muitas questões que foram levantadas, compreendo a questão dos
aposentados e nós nos empenhamos também para que os inativos de forma geral
pudessem ter um olhar especial, tanto é verdade que gratificações concedidas em
outros projetos já foram incorporadas, mas este projeto tratava de promoção não
de evolução funcional como muita gente quis colocar.
Fica aqui, nesse interstício das votações, este meu agradecimento aos deputados e deputadas que votaram favoravelmente e a nossa crença, a nossa confiança em que este projeto possa ser um dos instrumentos - porque não é possível pensar que todos os problemas da Educação serão resolvidos com um único projeto - para melhorar não só a qualidade salarial dos professores, que é um desejo de todos nós nesta Casa, não só de alguns como muitos querem apregoar. Mas que este projeto sirva também para melhorar a qualidade do ensino. Que as crianças, que os filhos dos senhores que estão acompanhando a sessão possivelmente em casa neste horário real, ou no horário noturno, quando ela é reapresentada. Que o seu filho tenha direito a uma boa educação pública no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Samuel Moreira, que precedeu o Deputado Jonas Donizette, por duas vezes chamou este deputado de Rui. Eu poderia aqui fazer uma reclamação por não ser esse o tratamento regimental, mas, quero dizer que estou muito satisfeito porque acho que nossas relações deveriam se pautar da maneira como o Deputado Samuel Moreira fez. Nós nos chamamos no dia-a-dia pelos nossos prenomes ou pelos sobrenomes, e o Deputado Samuel Moreira por duas vezes falou o Rui, e de novo o Rui. Fiquei muito satisfeito por receber esse tratamento que é o tratamento da vida real, sem nobrezas e sem excelências.
Aproveito esse tratamento do Deputado Samuel Moreira para pedir o apoio dos demais para um projeto de resolução que tramita nesta Casa no sentido de que nos chamemos simplesmente por deputado, ou pelo nome, abolindo tratamento do século 19, do nobre, e do século 20, de excelência. Inclusive porque os fatos recentes do Senado, que tanto nos entristeceram, nos aconselham a nos chamarmos pelos nomes que normalmente nos tratamos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Barros Munhoz, V. Exa. que ainda é o termo coloquial, esteve afastado desta Casa por muitos dias. Parecia uma eternidade, além da gravidade. Durante quantos dias V. Exa. ficou afastado?
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Por 50 dias.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Cinquenta dias. Então, Deputado Barros Munhoz, quando acordei hoje, naquela contagem regressiva que eu me propus fazer, imaginem que hoje faltassem 162 dias. Qual não foi a minha decepção, porque ainda faltam 163 dias. Imaginava que tinha dito aquilo no dia de ontem e na realidade era hoje.
Então, fiel à proposta que eu mesmo me fiz, como numa espécie de promessa, como se, se eu fizesse isso todos os dias, a humanidade acordaria cada dia melhor. Ainda faltam 163 dias para o governador de desincompatibilizar. O senhor ficou 50 e poucos dias no hospital e pareceu uma eternidade; o que dirá o povo de São Paulo. Cento e sessenta e três dias. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação
as emendas de
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, estamos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
Os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis registrarão “sim”, os que forem contrários registrarão “não”, ou registrarão abstenção.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, a Liderança do Governo vai orientar voto como “não”.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, V. Exa. deu comando pela rejeição? Então quem quer votar na rejeição tem que votar “sim”?
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não. Vota “não” à emenda.
* * *
- É feita a verificação de votação.
* * *
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, quero votar “sim” e quero deixar registrado, para que conste no Diário Oficial, que não pude estar presente ontem, mas se estivesse presente votaria contra o projeto.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, participaram do processo de votação 84 Srs.
Deputados: 62 votaram “Não”, 21 votaram “Sim”, este Deputado na Presidência,
não tendo sido registrada nenhuma abstenção, resultado que dá por rejeitadas as
emendas de nº
Está concluído, portanto, o processo de votação iniciado ontem do PLC nº 29, de 2009.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, não havendo mais nada a tratar, solicito o levantamento dos trabalhos.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, solicito um esclarecimento. V. Exa. convocou uma sessão extraordinária para apreciar o projeto da Defensoria Pública, que acolheu uma emenda aditiva do governo, que faz parte do acordo feito no Colégio de Líderes, por toda a Casa. Então, vamos cumprir esse entendimento?
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Exatamente isso. Inclusive a emenda foi elaborada acolhendo parecer do Congresso de Comissões. A sessão extraordinária terá início às 19 horas e 10 minutos se a sessão for levantada às 19 horas. Se for encerrada antes será às 19 horas.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, se a sessão for levantada agora, a sessão extraordinária não poderá ser realizada nos próximos dez minutos?
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Infelizmente não. Há uma alteração prevista no Regimento, sugerida pela comissão que está cuidando da alteração do regimento, que trata exatamente disso. É uma incongruência nos dias de hoje ficarmos aqui 35 minutos esperando para depois votar algo que já é consensual. Mas, infelizmente, temos de cumprir o Regimento.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero convidar todos os parlamentares e V. Exa. para uma Audiência Pública que será realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na próxima quinta-feira, dia 29 de outubro, às 19 horas, na Universidade de Santo Amaro, para discutir um projeto de lei de autoria do Poder Judiciário que implanta dois fóruns na zona sul de São Paulo: um na região de M’Boi Mirim, que vai atender a região do Jardim Ângela e do Jardim São Luiz; e na região da Capela do Socorro para atender Grajaú, Cidade Dutra, Parelheiros, Vila São José.
É um projeto importantíssimo para desafogar o acúmulo de processos no fórum de Santo Amaro. Portanto, convido todos os deputados, principalmente daquela região, para afazer uma grande discussão juntamente com os magistrados, os vereadores, os advogados - a OAB está muito empenhada nisso; e todas as entidades organizadas da zona sul. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, há 20 dias, tivemos a convenção do PDT, quando deixamos de ter uma comissão provisória e passamos a ter o diretório estadual do PDT. Após 30 anos o PDT faz essa grande conquista homologada por Vieira da Cunha, nosso presidente, e agora pelo Tribunal Regional Eleitoral. Conseguimos isso graças ao Paulinho, que é nosso presidente estadual, que deu oportunidade não só aos delegados mas também aos deputados de fazer parte de uma executiva. Estivemos junto com vereadores e pessoas que sempre ajudaram o partido e vamos continuar trabalhando para que o partido cresça cada vez mais.
O major Olímpio, que ingressou no PDT há apenas 20 dias, também está fazendo parte da executiva, ajudando o partido. A par de opiniões divergentes, o major Olímpio defende nesta Casa a Segurança Pública e respeitamos seu trabalho. Então, quero parabenizar a todos do PDT em nome do presidente Paulinho.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa. pela serenidade com que conduziu os trabalhos nesses dias difíceis. Ontem foi um dia de conflitos, de muita emoção, e V. Exa. teve um comportamento de equilíbrio, de serenidade, próprio de V. Excelência. Também quero cumprimentar o Deputado Rogério Nogueira, que falou da convenção do PDT. Aproveitando que em poucos dias daremos posse aos membros do Conselho Parlamentar de Cultura de Paz - Conpaz, quero dizer que seria muito bom que o major Olímpio pudesse participar desse conselho. Ele estaria no plenário agora imbuído do sentido da cultura de paz tendo uma relação amiga, influenciando seus atos e suas atitudes.
Então quero cumprimentar V. Exa. pelo equilíbrio, pela forma
serena, amiga, como V. Exa. conduziu nossos trabalhos, mesmo tendo saído de um
processo de uma patologia tão complexa, de 60 dias de internação, V. Exa. foi
imensamente grandioso. Parabéns.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Muito
obrigado. Esta Presidência agradece a manifestação do Deputado José Augusto.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr.
Presidente, quero aqui também associar-me ao Deputado José Augusto, que ontem
estava um pouco agitado na sessão, no sentido de cumprimentar V. Exa. pela
forma como conduziu a sessão de ontem. Uma sessão bastante tensa porque
debatíamos aqui um projeto que vai mexer com a vida de milhares de professores
no Estado de São Paulo.
Nós, da Bancada do PT, da oposição, contra o projeto e
lutando inclusive através do mecanismo da obstrução, a bancada governista
apoiando e defendendo as teses do Governo - infelizmente não da tribuna, mas
através do voto - e V. Exa. teve uma condução bastante serena, equilibrada e
democrática. Portanto, quero cumprimentar V. Exa. como colega de Mesa pela sua
postura no dia de ontem.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Muito
obrigado. Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar o momento para
primeiro cumprimentar meu amigo e Líder do PDT, Deputado Rogério Nogueira que
traz para esta Casa uma feliz notícia da sedimentação do nosso Partido, PDT ao
qual sou recém-chegado mas já tive o privilégio de ver sedimentada a estrutura
partidária.
Num segundo momento dizer exatamente que participarei sim, do
Conpaz. Entendo que as minhas posturas não me tiram de ser um homem focado na
busca da paz. Aliás, quero aproveitar o momento para me redimir inclusive em
relação a minha manifestação quando do veto de V. Exa. pelo uso do equipamento
de vídeo desta Casa pelo Deputado Carlos Giannazi; se extrapolei em relação a
minha manifestação peço as devidas escusas, posto que V. Exa. tem sido um
verdadeiro cavalheiro e amigo em todos os momentos desta Casa. E participarei,
sim, de qualquer manifestação na busca da paz, mas lembro até de uma frase que
está escrita em latim, na Bélgica, em Herstal, na rua da fábrica de armas, que
diz: “Si vis passem, para belum” que significa “se desejas a paz, te prepara
para a guerra”.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Registrada
a manifestação de Vossa Excelência. Esta Presidência agradece o Deputado Olímpio
Gomes.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, parabéns pela condução dos trabalhos de
ontem. Acho que foi da maior grandeza - como é compatível com a sua postura -
V. Exa. ter aceito o argumento para que o Deputado Carlos Giannazi projetasse o
vídeo e que mostrava a situação das escolas.
Inclusive, no intervalo estava passando as imagens da
Constituinte de dez anos atrás e tive a oportunidade de vê-lo dez anos antes -
não o conhecia. Enfim, foi muito boa sua condução dos trabalhos de ontem;
justa, tolerou todas as nossas intervenções, conseguiu acordar o Said Mourad a
tempo - votou na hora que era necessário. Parabéns Sr. Presidente; V. Exa. agiu
como um estadista.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Muito
obrigado, nobre Deputado Adriano Diogo.
Havendo acordo de lideranças esta Presidência antes de dar
por levantados os trabalhos convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã
à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os
ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje à 19 horas.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 34 minutos.
* * *