29 DE NOVEMBRO DE 2010
147ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: EDSON FERRARINI e JOSÉ ZICO PRADO
Secretário:
JOSÉ ZICO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDSON
FERRARINI
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ ZICO
PRADO
Assume
a Presidência.
003 - EDSON
FERRARINI
Comenta
as ações militares ocorridas contra traficantes no "Complexo do
Alemão" e Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, na semana passada, com prisões
e apreensão de drogas e armamentos. Considera que o Estado fora omisso sobre a
questão por muitos anos. Faz reflexão sobre a vontade política que gerou a
referida ação, após incêndio de veículos. Lamenta as falhas na legislação, que
levam à impunidade. Comunica que a Polícia carioca é mal paga, o que favorece a
corrupção. Recorda o caso do jornalista Pimenta da Veiga, que assassinou a
namorada. Ressalta a necessidade de ser investigada a origem do ingresso no
País de armamentos e drogas, bem como da fiscalização das fronteiras.
004 - EDSON
FERRARINI
Assume
a Presidência.
005 - JOSÉ ZICO
PRADO
Lembra
que os policiais paulistas também são mal pagos. Fala de sua expectativa quanto
à gestão do governador eleito Geraldo Alckmin. Recorda a inauguração, no
período eleitoral, e solicita a conclusão de obras para o combate às enchentes
na zona Leste da Capital. Tece considerações sobre os impactos ambiental e
social, provocadas pelo Rodoanel, na zona Norte de São Paulo, na Cantareira e
Horto Florestal. Comenta abraço simbólico, ocorrido no sábado passado.
006 - Presidente
EDSON FERRARINI
Endossa
a manifestação do Deputado José Zico Prado sobre os salários dos policiais
paulistas. Fala da tramitação da PEC federal nº 300.
007 - JOSÉ ZICO
PRADO
Requer
o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
008 - Presidente
EDSON FERRARINI
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/11, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Edson Ferrarini.
O SR. PRESIDENTE - EDSON
FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José
Zico Prado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO
PRADO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o primeiro
orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
José Zico Prado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da
TV Assembleia, tivemos um fim de semana com problemas no Rio de Janeiro. Fato
que ocupou a mídia brasileira e mundial e muitas reflexões podem ser feitas a
partir desses acontecimentos. Vimos a apreensão de 40 toneladas de maconha, de
O Estado do Rio de Janeiro
entregou as favelas para o banditismo, sendo que 99% - ou mais do que isso -,
das pessoas que moram lá são pessoas de bem, ordeiras, trabalhadores e um
pequeno grupo lá se instalou. Vimos que a omissão do Estado era tamanha, que os
bandidos empunhavam um fuzil AR-15, mas estavam com sandália Havaiana. Eram
pessoas com uma organização mínima. Vimos que não foi muito difícil a sua
desarticulação, pela maneira como fugiram. Houve apenas vontade política, houve
apenas o desejo de dizer “chega” a tanta provocação. Ao incendiarem 80
automóveis no dia anterior, o Estado foi provocado. Por aí vemos: quando há
vontade política, resolvem-se os problemas. Uniram-se a Secretaria de Segurança
Pública com a Polícia Militar e Civil, o Exército, a Aeronáutica, a Marinha; os
blindados da Marinha foram decisivos, pois os tiros não os atingem, as rodas
não são furadas porque são lagartas. Então, basta ter vontade política.
O que vemos no âmbito de
Brasil? A nossa legislação é falha. Muitos daqueles bandidos já foram presos 3,
4, 5, 10 vezes. O bandido que matou Tim Lopes, que foi preso, estava foragido
desde 2007. Será que não é hora de rever essas visitas de dia dos pais, das
mães, essas sete vezes por ano em que o bandido pode sair? Porque ele sai e não
volta mais.
Outra coisa que chamou muito a
atenção, é que a Polícia Civil e a Polícia Militar do Rio de Janeiro são as
mais mal pagas do Brasil há muito tempo. Então, os erros saltam aos olhos. A
omissão do Estado é muito grande, e, quando o Estado se organiza um pouco, ele
consegue resolver o problema. As prisões aí estão. No Brasil, o crime compensa.
O cidadão é preso e tem uma série de regalias, o que é uma aberração. O
jornalista Pimenta da Veiga matou a sua namorada, confessou, matou de forma
covarde, brutal e está solto porque completou 70 anos de idade. Será que essa
legislação não tem de ser revista? Pode condenar a 200 anos de cadeia. Se ele
conseguir protelar até chegar a 70 anos de idade, ele fica em casa dormindo.
Então, o Rio de Janeiro quantos
erros são cometidos, nos mostra que no estado falido o crime ocupa um lugar de
destaque. Mas não é o crime organizado. É o crime com fuzil AR-15, que não é
fabricado no Brasil. Eles são trazidos pelas estradas. O morro não fabrica
maconha nem cocaína; e lá estavam 40 toneladas. Então é hora de fazer uma
avaliação. O Exército foi muito útil, não é uma tropa totalmente preparada; 60%
dos que lá estavam foram ao Haiti e têm muita prática de combate urbano.
Sabemos que o Brasil tem seis
mil quilômetros de costa marítima - a mesma distância aérea de São Paulo a
Lisboa, e de Lisboa a Moscou - que precisa ser policiada pela Marinha e pela
Aeronáutica.
O Rio de Janeiro nunca deve
esquecer que a sua Polícia Militar foi, e ainda é, a mais mal paga do Brasil.
Esses governadores muitas vezes
foram pedir votos para o povo e o povo não percebeu que o dinheiro que eles
estavam economizando era maldito porque estava jogando o policial no bico, empurrando-o
para o crime.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Edson Ferrarini.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, funcionários da Casa,
público das galerias, quero lembrar ao cel. Ferrarini que esse debate sobre a
questão salarial da Segurança Pública deve nos deixar preparados para fazer uma
grande revolução. Também os policiais de São Paulo são mal pagos. Precisamos
valorizar os trabalhadores da Segurança Pública, que têm prestado grande
serviço e têm enfrentado muita dificuldade no combate ao crime. Sabemos que
muitos policiais estão em cadeiras de rodas. O governador Geraldo Alckmin, que
assumirá no dia 1º de janeiro, precisa estar preparado porque a Polícia Militar
precisa ter um grande reajuste de salário - não vou dizer um grande reajuste -
para que ela possa fazer o enfrentamento que vem fazendo o Governador do Rio de
Janeiro contra o crime.
Mas queria aproveitar a minha
fala, Sr. Presidente, para comentar sobre a situação de São Mateus, do Jardim
Iguatemi, de toda a extensão do prolongamento da Jacu/Pêssego, que foi
inaugurada no período eleitoral, uma estrada fechada. Sua marginal ainda não
está pronta, e estamos esperando que o Governador do Estado, o Sr. Alberto
Goldman, termine essa obra antes das enchentes, porque senão centenas de
famílias estarão debaixo d'água. As ruas por onde passaram os caminhões pesados
com o material para a construção da obra foram totalmente danificadas.
Portanto, todas essas ruas têm que ser recuperadas. E são muitas. Assim,
pedimos ao Governador Alberto Goldman, ainda no Governo do Estado, que não
permita que em janeiro, durante as chuvas, todas essas famílias da região sejam
afetadas. E para isso a canalização do córrego também tem que ser feita.
E gostaria também de falar
sobre outro trecho do Rodoanel, o Trecho Norte. Foram discutidos três projetos
e o Governador Serra e o Governador Goldman escolheram o mais barato. Mas é o
que mais próximo da cidade passa. Do centro da cidade até ele, são
Estou acompanhando, continuarei
acompanhando de perto, porque acho que não adianta economizar para fazer o
Rodoanel. É uma obra importante para o Estado, principalmente se pensarmos na
Copa do Mundo 2014 e nas Olimpíadas de 2016. Mas acima de tudo precisamos
preservar as famílias que estão lá, deixando-as continuar morando na região. E
os outros dois traçados do Rodoanel podem ser muito bem discutidos.
Provavelmente o custo financeiro será maior, mas beneficiará muito mais a
população e, com certeza, o meio ambiente.
No sábado passado, às 3 horas
da tarde, a população da Zona Norte, toda a população do entorno do Rodoanel,
deu um abraço simbólico no parque, e pedimos ao Governador do Estado que não
pense em fazer economia, deixando milhares de famílias desabrigadas, dividindo
a cidade de São Paulo em duas partes: a do lado de lá do Rodoanel e a do lado
de cá. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ ZICO
PRADO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes
em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Deputado
José Zico Prado, concordo com as palavras de V. Exa. no que diz respeito ao
salário da Polícia de São Paulo, que precisa ser melhorado, sem dúvida, e
também torço pela aprovação da PEC 300, em Brasília, porque melhorará o piso
salarial de todas as Polícias do Brasil.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, cumprindo determinação
constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 94, de 2010, vetado.
Nos termos do Art. 239, § 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta
Presidência adita ainda à Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo 51/10.
Havendo acordo de líderes,
antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia de 25
de novembro de 2010 e mais os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.
* * *