01 DE DEZEMBRO DE 2011
147ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS GIANNAZI
e ORLANDO BOLÇONE
Secretário:
LUIZ CARLOS GONDIM
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Informa que, em 02/12,
haverá o lançamento do livro "Cruz de Sangue - Sobreviventes de uma
Guerrilha Urbana", escrito pelo policial militar Alexandre Oliver, a
partir das 18 horas, na sede da Associação de Cabos e Soldados. Lê trecho da
obra. Convida a todos para o lançamento do livro.
003
- CARLOS GIANNAZI
Comunica a realização
de audiência pública, nesta Casa, a fim de debater a desativação da Escola de
Música Tom Jobim, da unidade Brooklin, segundo decisão da Secretaria Estadual
de Cultura. Critica a privatização da Escola Livre de Música, agora sob a
administração da Faculdade Santa Marcelina. Pede providências às autoridades
responsáveis. Defende aulas de música no currículo do ensino público estadual.
004
- TELMA DE SOUZA
Informa que dia 30/11
quatro entidades filantrópicas da cidade de Santos foram premiadas com o troféu
"Comunidade e Ação", patrocinado pelo jornal "A Tribuna".
Comunica ser hoje o "Dia Mundial de Combate à Aids". Lamenta o
retorno de casos da doença no município de Santos. Defende medidas de prevenção
ao vírus da Aids em nível nacional.
005
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
006
- JOOJI HATO
Apresenta matérias
jornalísticas do "Diário de S. Paulo", que tratam do envolvimento de
motoqueiros em crimes, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.
Informa que mais de 65 mil brasileiros já morreram em acidentes de
motocicletas. Apresenta vídeo do programa da Rede Globo "Profissão
Repórter", que trata do tema.
007
- DONISETE BRAGA
Informa que, dia 30/11,
em sessão extraordinária desta Casa, foi aprovado projeto de lei, de sua
autoria, que proíbe a exposição de cigarros em estabelecimentos comerciais.
Justifica a necessidade da aplicação da matéria. Pede a sanção do projeto.
008
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009
- CARLOS GIANNAZI
Informa que, em
audiência pública realizada nesta Casa, foi solicitado ao Secretário Estadual
da Educação que revogasse a Resolução nº 44, de 2011, que repartiu as férias
dos professores da rede pública em dois períodos de 15 dias. Esclarece que
protocolou dois projetos de lei tratando do tema. Lamenta as dificuldades dos
professores da rede pública estadual. Lembra de liminar que pede o respeito à
jornada de trabalho dos integrantes do Magistério.
010
- ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
011
- ROBERTO MORAIS
Critica a empresa de
transportes AVA - Auto Viação Americana, pelo sucateamento da sua frota de
ônibus e pelo desrespeito aos usuários. Informa que o Conselho de Transportes
da Artesp deverá tomar medidas cabíveis quanto ao caso. Comemora o início das
obras da rodovia SP-316 - Hermínio Petrin, em Piracicaba, visando maior
segurança dos moradores da região.
012
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, reflete
acerca da influência cultural do Estado de São Paulo aos demais entes da
Federação. Lembra assassinato de feirante nesta Capital. Explica as razões
pelas quais elaborou a lei da "moto sem garupa". Pede maior
fiscalização nas fronteiras do País.
013
- JOOJI HATO
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
014
- Presidente ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/12, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene amanhã, às 10 horas,
para prestar "Homenagem à Marinha do Brasil". Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Carlos Gondim para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, funcionários dessa Casa e cidadãos que nos
acompanham pela na TV Assembleia, amanhã, sexta-feira,
dia 02 de dezembro, a partir das 18 horas teremos na sede da Associação de
Cabos e Soldados, o lançamento de um livro escrito por um policial militar,
Alexandre Oliver, nosso amigo Oliver, que teve a criatividade e a sensibilidade
de lançar o livro que possui o nome de uma comenda da Polícia Militar, chamada
Medalha Cruz de Sangue, que é dada aos familiares de policiais mortos em
serviço, a policiais que se tornam deficientes físicos em decorrência das
missões, e a policiais, em um grau inferior, que foram feridos no cumprimento
do dever.
Oliver retrata com muita propriedade histórias verídicas de policiais que
foram executados, ou, que pararam em uma cadeira de rodas. O livro “Cruz
de Sangue - Sobreviventes de uma Guerrilha Urbana” traz, exatamente, 15 relatos
sobre situações de policiais que, ao darem literalmente a vida e saúde pela a
sociedade, acabaram sendo feridos. Alguns foram feridos mortalmente e outros se
tornaram companheiros de uma cadeira de rodas pelo o resto de seus dias.
O autor, em sua
primeira manifestação aos leitores diz:
“Todas as histórias
contadas neste livro são fatos reais e, por mais forte que sejam, aprendemos
muito com elas.
Em todos os quartéis e
instituições que percorri, a cada dia, me encorajavam a continuar. Assistia a
filmes de guerras, batalhas medievais e atuais e a histórias policiais em que o
mocinho sempre ganha no final. Porém, neste livro, são encontradas provas de
que a batalha está travada, a guerra está declarada e o inimigo, o criminoso,
não se cansa, está cada vez mais forte. E a polícia, apesar de estar na frente
do combate, não ameniza a guerra.
Caros leitores, com
embasamento na história eu posso afirmar que a polícia já estava presente na
guerra, desde a época que essa existe. Vivemos em constante combate.
A partir da nossa
formatura, quando é feito o juramento, e no primeiro momento em que saímos às
ruas, nos tornamos combatentes de guerrilha. A única diferença é que nas
batalhas entre países os inimigos vestem uniformes, estão identificados,
enquanto o nosso está disfarçado. Imagina a luta contra um inimigo que está
misturado a população, àquele mesmo povo que necessita da defesa, e a única
coisa que os diferencia é um disparo de uma arma contra nós, os policiais.
Apesar de tudo, nós
cumprimos o nosso dever, somos os defensores da lei. Mesmo que custe as nossas próprias vidas, defendemos a população. O
que mais nos motiva é continuar o sucesso de cada missão, mesmo que não seja
recebido, por muitas vezes, sequer um agradecimento. Ao receber um abraço sincero,
uma lágrima derramada, isso é o que nos dá força, é a verdadeira munição para
continuarmos combatentes.
Nas histórias descritas
aqui, serão mostrados combatentes que, mesmo feridos, atirados nas ruas, não
desistiram da guerra ou desertaram de nosso exército. Muitos voltaram ainda
mais fortes e passaram a trabalhar em cima da causa e não do efeito. Orgulho-me
de imortalizar esses heróis, apesar de não poder encontrar a todos, mas é o
suficiente para saber que a luta continua.
Em nossa realidade, os
feridos em combates não são consertados e adaptados para serem androides como nos filmes do “Robocop”.
Os feridos sofrem, sentem dor e enfrentam alguns preconceitos. Mas não fazem da
deficiência física um adversário. Apesar de triste e agonizante no início,
esses heróis não lutaram somente contra os inimigos, eles passaram a enfrentar
outro tipo de barreira. Assumiram outra missão para qual a vida os preparou, a
missão da sobrevivência. E, apesar das dificuldades, eles entendem outro
sentido e, em vez de se revoltarem, abrem seus corações e vão
a luta em nosso favor, nos ensinando a verdadeira maneira de dar a volta por
cima.”
Então, Sr. Presidente, todas as pessoas que apoiam
aos nossos heroicos policiais que defendem a
sociedade, mais uma vez recomendo que, se puderem compareçam à Associação de
Cabos e Soldados, na Barra Funda, na Av. Marquês de São Vicente, a partir das
18 horas, para darem um abraço e receberem um autógrafo do nosso amigo
Alexandre Oliver.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO – PMDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Bolçone. ( Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, nobre Deputada Telma de Souza, nobre
Deputado Olímpio Gomes e telespectadores da TV Assembleia, nós realizamos aqui,
na última terça-feira, uma audiência pública com os pais, alunos e professores
da Escola de Música Tom Jobim, da Unidade Brooklin.
Essa audiência pública
foi realizada aqui na Assembleia Legislativa porque há uma grave denúncia de
que o Governo Estadual e a Secretaria Estadual de Cultura pretendem fechar,
desativar, essa escola que é um centro de excelência, na verdade era, porque
com o processo de terceirização e de privatização perdeu a qualidade.
A Universidade Livre de
Música foi privatizada, terceirizada, entregue a uma Organização Social e, a
partir desse momento, houve o início de um processo de sucateamento e
degradação dessa escola. Muitos professores foram demitidos, houve uma demissão
em massa de professores históricos da Universidade Livre de Música. Eles eram
altamente qualificados com reconhecimento público na área musical. Houve a
redução de 50% dos cursos que eram oferecidos.
Durante esse processo
de privatização e terceirização, houve uma queda brusca na qualidade de ensino,
ou seja, houve um grande prejuízo para os alunos que já estavam cursando, pois
no decorrer do curso, tiveram a redução da grade curricular.
Além disso, houve
prejuízo para o Estado de São Paulo, pois começou a perder uma escola que é era
referência internacional de ensino livre de música.
A escola foi entregue
para a Faculdade Santa Marcelina e, deu no que deu. Desde o início, nós
alertamos sobre o processo de degradação, sucateamento e, sobretudo,
desvirtuamento e distorção do projeto pedagógico. Ocorreu uma destruição do
projeto pedagógico original dessa escola que formou grandes músicos no Estado
de São Paulo.
Se nada for feito pelo
Governo, pela Assembleia Legislativa e pela sociedade, iremos assistir ao fim
da Escola Livre de Música, por meio desse processo privatista do PSDB aqui no
Estado de São Paulo.
Na verdade, Sr. Presidente, eu quero ressaltar que o Governo Estadual
gasta metade de seu Orçamento, só com as terceirizações, na área da Cultura.
Ele terceirizou tudo - museus, orquestras e etc.-, que foram entregues para
iniciativas privadas, e organizações sociais de caráter privado. Agora estamos
recolhendo os resultados como é o caso do fechamento de uma escola estadual
música, bancada com o dinheiro público, na região do Brooklin, que atende a
alunos, principalmente, da zona sul de São Paulo.
É inconcebível que isso
esteja acontecendo. Nós realizamos essa audiência pública, recolhemos vários
depoimentos e denúncias de pais, de alunos e de professores. Iremos acionar o
Ministério Público Estadual. Já tomamos providências aqui na Assembleia
Legislativa, pedindo a convocação, em caráter de urgência, do Secretário
Estadual de Cultura, Sr. Andrea Matarazzo, e também de
um representante da Faculdade Santa Marcelina, para que eles venham explicar
esse ataque e essa violação em relação ao ensino de música, principalmente, no
momento em que a música volta para o currículo escolar público e privado de
todo o Brasil. E no próximo ano todas as escolas terão essas aulas que voltarão
a compor a grade curricular das nossas escolas. A Escola Tom Jobim dá um grande
suporte e incentivo para que isso ocorra, mas a Faculdade Santa Marcelina com
sua insensibilidade e visão tecnicista de educação obstrui este plano. Estamos
acompanhando a destruição de projeto pedagógico que formou grandes músicos neste
Estado, na nossa cidade, na Grande São Paulo e na Baixada Santista.
Isto é
inconcebível! Estamos tomando todas as providências. Acionaremos o Ministério
Público, convocaremos o Secretário para vir a esta Casa e se apresentar à
Comissão de Educação e Cultura. Já fizemos, inclusive, um requerimento de
informação para que a Secretaria da Cultura explique o fechamento da Escola Tom
Jobim, Sr. Presidente. Peço o apoio de todos os
Deputados para que se manifestem contra o fechamento de mais uma escola, e agora,
uma escola de música do Estado de São Paulo.
Esse
processo de privatização do Governo Estadual tem destruído tudo o que funciona
bem no nosso Estado. Esta sendo assim com o Hospital das Clínicas, com a
aprovação do projeto de lei que praticamente privatizou e criou a dupla porta
desse hospital. E será assim também se não fizermos nada a respeito com o
Hospital Psiquiátrico da Água Funda, que é um centro de excelência e faz um
tratamento humanizado de transtorno mental de vários pacientes. É nesse sentido
que lutaremos para que a Escola Tom Jobim, unidade Brooklin, permaneça
funcionando com o projeto pedagógico adequado e formando crianças, adolescentes
e adultos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Muito obrigada. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e
telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia,
faço hoje menção a dois fatos. O primeiro é em relação a um prêmio que foi
entregue ontem na cidade de Santos, patrocinado pelo jornal “A Tribuna” e a
empresa Ultracargo, e cujo nome é bastante sugestivo
e se chama Comunidade
Passaremos
primeiramente a boa notícia. O prêmio Comunidade em Ação premiou, ontem à
noite, diante de um júri altamente qualificado, quatro entidades de Santos.
Tivemos, antes de mais nada, uma festa no Teatro Guarany, que é um teatro
recuperado, situado na zona antiga de Santos, e que foi palco de grandes lutas
pela abolição da escravatura, em que estiveram presentes José do Patrocínio,
entre outros. E que também acolheu Sarah Bernhardt,
em uma de suas vindas ao Brasil, e que, diante de seu talento como ótima atriz
de teatro que era, brindou a nossa cidade com o seu talento. Foi
nesse local que houve a premiação e que teve como abertura um espetáculo de
dança com talentosos jovens de Bertioga, que pertencem a uma ONG chamada
Sabores da Música.
Como vencedor pelo voto
popular tivemos o Grupo Tartufos Cênicos; pelas entidades ganhou o grupo Gapa, por acaso o Grupo de combate
e Apoio aos Pacientes com Aids da Baixada Santista;
no quesito Grupo ganhou a Banda Marcial Infantil de Cubatão e no quesito
projeto individual ganhou o projeto Capoeira Escola que trabalha com crianças
portadoras de diversas necessidades especiais, e que têm através da capoeira a
sua inclusão social garantida. Esse projeto é coordenado por Márcio Rodrigues
dos Santos, meu assessor parlamentar. Jamais esperávamos que acontecesse este
tipo de prêmio, e venho a esta tribuna justamente referendar essa situação que
para nós é de imensa alegria e que hoje abriu o jornal “A Tribuna” com uma
fotografia desse evento. Temos imenso prazer de apresentar o nosso evento nesse
distinto veículo de comunicação, que premia aqueles voluntários que lidam com
ações da comunidade para que ela tenha, cada vez mais, uma vida melhor e
principalmente uma cidadania.
Ao lado desta situação,
Sr. Presidente, tenho a dar uma conotação extremamente
trágica para os números que apontam o retorno da Aids
na minha cidade. Hoje, Santos está entre as três cidades com maior incidência
dessa doença, e é bom lembrar que há 20 anos, quando V. Exa.
fez menção à prefeitura que eu tive a honra de
presidir, nós tínhamos um Secretário de Saúde, o Dr. David Capistrano, que por
acaso, tem o mesmo nome do ambulatório de saúde mental que o Deputado Carlos Giannazi se referiu e que está prestes a ser privatizado.
Sabemos que a contribuição do Dr. David Capistrano não foi só em dar seu nome a
um órgão público, mas justamente a sua capacidade junto ao Dr. Fábio Mesquita, que
está hoje no Vietnã representando a ONU e ensinando as reduções de danos, como
a troca de seringa, e todos os projetos e planos que nós fizemos há 20 em
relação da redução da Aids.
Hoje, Dia Mundial de
Combate a Aids, temos a
trágica notícia de que essa doença voltou, e que a minha cidade apresenta mais
de 6 mil casos, especialmente
Chamo a atenção das
autoridades não em relação somente à saúde da minha cidade, mas também de toda
a região, particularmente dos Prefeitos, inclusive o Prefeito de Santos, para
que esta calamidade não volte a nos assolar. Como se não bastasse termos o
grave e extraordinário problema, a epidemia do “crack”
é hoje junto a Aids as
grandes mazelas dos últimos 20 anos. Podemos contribuir com uma redução de
danos e com atenção especial que nos possibilite descobrir e fazer a triagem
desses casos, que com o tratamento correto possibilita aos pacientes que
possuem essa doença sofrer menos as suas consequências
durante a vida. E embora não tenhamos a cura estaremos prestando um grande
serviço não só para a Baixada Santista, mas para toda a humanidade.
Gostaria que no próximo
ano pudéssemos de alguma maneira nos congratular com a redução desta questão no
Brasil, no mundo e especialmente na cidade de Santos, que foi a primeira cidade
em termos mundiais a fazer um bom combate acerca desta questão, e vencê-la, e
que em três anos possamos sair do patamar dos “rankings” mais dolorosos dessa
terrível doença. Fica aqui o alerta! Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, venho à tribuna para dizer
que o Departamento de Polícia Judiciária da Capital no dia 21 de fevereiro de
2007 através do "Diário de S.Paulo" em
matéria do jornalista Plínio Delfino publica que motoqueiros estão envolvidos
em 61% dos roubos, afirma a Polícia. É um dado da Secretaria de Segurança
Pública. Gostaria que o Delegado-Geral Dr. Marco Carneiro tomasse conhecimento.
Há outra reportagem de
16 de novembro dando conta de que a Polícia Militar diz que as motos são usadas
em mais da metade dos crimes patrimoniais.
O número de acidentes
que "O Estado de S.Paulo" mostra é
assustador, meu caro Deputado Donisete Braga, V. Exa. que é o coordenador da frente
parlamentar de enfrentamento ao crack.
"O Estado de S.Paulo" em matéria publicada recentemente mostra que
nesta última década morreram em acidentes de moto - e o
garupa é um dos grandes responsáveis porque em 70% ele aumenta a
instabilidade da moto provocando acidentes - 65 mil brasileiros, mais do que
morrem na guerra do Vietnã. Nesse sentido quero passar uma reportagem do Caco
Barcellos, do programa ‘Profissão Repórter’, da Rede Globo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Vejam que o professor
Benedito leva um filho menor sem capacete. Um professor! Nós temos de acreditar
em Deus e pedir ao nosso Senhor que ilumine o nosso Governador a sancionar o
nosso projeto. Depois de ver uma reportagem como esta, creio que não terei mais
oposição. Infelizmente é uma minoria barulhenta que não consegue entender isso.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores que nos
acompanham pela da TV Alesp, na sessão extraordinária
de ontem foi aprovado um projeto de lei de minha autoria que proíbe a exposição
de cigarros em pontos de venda como bares, padarias, lanchonetes e bancas de
jornais.
Primeiramente, quero
registrar que respeitamos a nossa Constituição Federal quando estabelece o
direito de ir e vir de todos os cidadãos brasileiros. Nossa iniciativa está
conjugada a um processo de garantir que as pessoas tenham responsabilidade
sobre o mal causado pelo cigarro. Não estamos proibindo ninguém de fumar, mas
estamos demonstrando o que indicadores divulgados pela grande imprensa afirmam
categoricamente: nesses estabelecimentos comerciais - bares, padarias,
lanchonetes -, quando o jovem identifica o cigarro ao lado dos chocolates e
balas, ali ele inicia a sua vida como fumante.
Ontem a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou esse
projeto porque queremos justamente estabelecer essa consciência na juventude,
uma vez que ela é estimulada quando tem essa exposição nos estabelecimentos
comerciais.
Sei da responsabilidade
e do compromisso quando a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo aprova um projeto de lei porque, sem dúvida alguma, ela
acaba servindo como referência para os demais estados do Brasil. Após a sanção
do Governador Geraldo Alckmin, teremos uma referência para o Brasil. Na
verdade, quando se aprova uma lei, seja do Poder Executivo, do Poder
Legislativo, do Poder Judiciário ou do Ministério Público, temos consciência do
impacto que ela causa em setores específicos e em toda a sociedade.
Com a aprovação do
projeto de lei de proibição à exposição de cigarros, não quero, em hipótese alguma,
prejudicar qualquer estabelecimento comercial. Até porque queremos que o
comércio, que as indústrias e que as empresas continuem produzindo,
fortalecendo a economia, gerando riqueza para o nosso país. Nossa preocupação
está aliada à questão da saúde pública, especialmente da nossa juventude.
Nesse sentido, Sr. Presidente, gostaria de mais uma vez justificar a
aprovação desse projeto de lei. Espero que após 15 dias úteis, prazo legal para
envio do referido projeto para o Poder Executivo, o Governador Geraldo Alckmin
faça sua manifestação, espero, pela sua sanção.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Tenho muitos amigos que
estão deixando de fumar. Há muitas campanhas na grande mídia, igrejas e
associações. Há depoimentos de pessoas que durante muitos anos fumaram e que
estão deixando de fumar porque sabem o quanto isso é prejudicial
à saúde.
Por exemplo, a
Inglaterra preconiza, a partir do ano que vem, a
proibição de exposição de cigarros em todos os estabelecimentos comerciais daquele
país.
Não tenho dúvida que
essa matéria aprovada ontem pela Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo servirá como reflexão para o Poder
Executivo, seguida da sanção pelo governador, cujo cunho é a questão da saúde
pública da população do nosso Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi,
pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, na data de ontem realizamos uma grande
audiência pública, no Auditório Franco Montoro, com a presença do Secretário
Estadual da Educação, várias entidades representativas do magistério paulista e
vários deputados. Exigimos, incessantemente, nessa audiência pública, que o
secretário estadual revogasse a Resolução nº 44, de 2001, que dividiu as férias
dos professores da rede estadual em 15 dias em janeiro e 15 dias
Alertamos o secretário
que se ele mantiver essa resolução até o ano que vem, se as férias forem
realmente divididas, o ano letivo nem vai começar. Vamos começar 2012 com
paralisação. Então, o secretário tem que ter bom senso, tem que entender que
foi mal assessorado, que essa ideia não pegou. Até
perguntei ao secretário e aquilo era para valer. Num primeiro momento, ele
disse que sim, era para valer. Mas depois, no final da audiência, percebemos o
recuo do secretário, principalmente quando ele disse que se houvesse a
possibilidade da escolha de aulas no mês de dezembro, talvez para 2013 ele não dividisse
as férias. Mas para nós foi a sinalização de que o
secretário quer muito mais uma saída honrosa para esse grave erro cometido por
ele, pela sua assessoria. Aliás, o secretário parece ser muito mal assessorado
pela sua burocracia.
O secretário disse que
essa reivindicação das reuniões que ele realizou em várias regiões do estado.
Desconhecemos isso. Não existe um único professor, na rede estadual, que tenha
defendido essa danosa e perversa ideia
de dividir as férias dos professores. O professor da rede estadual já é
prejudicado com a superlotação de salas, com a extensa e estafante jornada de
trabalho, com a violência nas escolas, com os baixíssimos salários, com a
divisão de categorias. Hoje os professores OFAs/ACTs são divididos em várias letras. É uma verdadeira sopa
de letras. Tem professor OFA letra F, letra O, letra L, com salários
diferenciados. Uns são mais prejudicados do que outros. Alguns nem têm os
direitos básicos trabalhistas que os efetivos têm, gerando enfim uma verdadeira
confusão e, sobretudo, uma grande injustiça no Magistério paulista. Isso, sem
contar as falsas avaliações que existem, as provas para os professores OFA/ACT,
a falsa avaliação de mérito, e sem contar ainda as grandes mazelas que hoje
sofre o Magistério paulista e toda a Educação pública do nosso Estado, além dos
nossos cinco milhões de alunos.
Nesse sentido vamos
continuar lutando pela revogação imediata da Resolução nº 44/11, que as férias
de 30 dias sejam reconstituídas para os professores do Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
Tocamos também na
questão da jornada do piso. O Governo só vai cumprir isso porque a Apeoesp conseguiu, através de uma
liminar, que o Estado implante os 33% da jornada de trabalho em horas/atividade
para os professores poderem desenvolver o trabalho de preparação de aulas, de
pesquisa, de atendimento à comunidade, de reuniões pedagógicas, de preparação e
correção das avaliações.
É um trabalho
importante do professor, que não é remunerado no Estado de São Paulo. E quando
é remunerado, é precariamente, apenas uma parte. Por isso a Lei Federal que
instituiu o piso salarial dos professores das escolas públicas determina que um
terço, ou 33%, da jornada do professor, tem que ser destinada à hora/atividade,
que é esse tempo de preparação das aulas, das avaliações.
O Estado de São Paulo é
um dos Estados que menos investe nessa área. Hoje o professor da Rede Estadual
de Ensino tem apenas 17% da jornada em hora/atividade, quando a média nacional
é de 30%. A lei foi aprovada em 2008, e o Estado de São Paulo até agora não
cumpriu a legislação. Foi necessária uma liminar para que o Governo tome
providências e de fato cumpra a legislação e ofereça uma jornada decente para
os nossos professores.
Discutimos também a
questão das 70 escolas de lata, que ainda existem no Estado de São Paulo.
Fizemos um apelo ao Secretário para que ele faça imediatamente a substituição
dessas construções de lata, que o Governo chama de projeto Nakamura, por
construções, por prédios de alvenaria. É inconcebível que a Rede Estadual de
Ensino, a maior rede de ensino do Brasil, a que tem o maior orçamento, tenha,
no mínimo, 70 escolas de lata.
Colocamos ainda a
questão das escolas sem quadras para a prática das aulas de Educação Física.
Sobre tudo isso nós exigimos que o Secretário tomasse providências. Vamos
continuar pressionando e acompanhando o investimento da Secretaria da Educação
nessas áreas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
assessorias, público que nos acompanha através da TV Assembleia,
na quinta-feira passada tivemos um problema muito sério, mais um de uma série
de problemas envolvendo a empresa AVA - Auto Viação Americana, que hoje,
infelizmente, não é mais dirigida por uma família tradicional, que criou essa
empresa em Americana, que faz toda aquela região, linha de Piracicaba, passando
por Nova Odessa, por Santa Bárbara, Americana,
Sumaré, Campinas e outras cidades daquela região.
Temos muitos
trabalhadores que vão de Piracicaba a Campinas e vice-versa, e de algum tempo
para cá há um desmando muito grande dessa empresa: ônibus sucateados, ônibus
superlotados, ônibus que não cumprem horários, trabalhadores sendo deixados na Rodovia Luiz de Queiroz, trabalhadores correndo
o risco de perderem os seus empregos.
E, pasmem, senhores e
senhoras, na quinta-feira o ônibus que faz Piracicaba-Campinas parou no estacionamento
da Rodovia dos Bandeirantes e, graças à presença de Deus, quando ele parou, o
motorista ficou com o volante na mão. Escapou da mão dele, mas o veículo já
estava sob controle, estava parado no acostamento, com cerca
de 22 pessoas no interior do ônibus.
Fizemos novamente a
denúncia, como já denunciamos várias vezes aqui na Comissão de Transportes,
como membro do Conselho da Artesp que somos, da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São
Paulo. Enviamos documentos oficiais; obtivemos resposta da Dra. Karla Bertocco, que faz um grande trabalho na Artesp.
Essa empresa teve, só
no mês passado, mais de 60 multas; só neste ano, mais de 300 multas. Mas não
adianta multar. A empresa não paga a multa, não conserta os seus ônibus. É uma
frota sucateada, uma empresa numa situação pré-falimentar, e aconteceu esse
fato.
Voltamos a falar na Artesp. A imprensa regional, de Piracicaba, deu destaque a
essa nossa ação. Felizmente, na terça-feira, o Conselho da Artesp,
reunido, resolveu tirar as linhas da empresa AVA. Uma nova empresa vai ser
indicada, seja emergencialmente ou através de uma concorrência, que defendo,
mas de imediato teremos que ter uma empresa.
Foi mandada para a
Procuradoria Geral do Estado a decisão do Conselho de Transportes da Artesp. Hoje de manhã recebi último comunicado da Dra.
Karla, com todos os detalhes do procedimento daqui para frente. Ainda continua
operando a empresa, mas deixará de operar, porque os atuais proprietários não
são responsáveis com a vida pública. Os atuais responsáveis, e quem está
dizendo é um Deputado aqui da tribuna, não são responsáveis pela falta de
respeito.
A Artesp
vai ser rápida. Teremos uma reunião do nosso Conselho. Estamos apresentando a
esta Casa, na terça-feira, às 10 horas, e espero até lá termos uma solução para
resolver de fato esse problema.
Ontem também o Dr.
Clodoaldo Pelissioni, superintendente do DER de São
Paulo, confirmou a homologação, em etapa já praticamente final, da tão sonhada
duplicação da Rodovia Hermínio Petrin, SP-316, que
liga Piracicaba a Charqueada, já recuperada da Cosan
até Charqueada:
E agora será duplicada da antiga Cosan, hoje
grupo Raízen, que nasceu em Piracicaba, até a Cidade
de Piracicaba, até o bairro de Santa Terezinha,
O Governador Geraldo
Alckmin inclusive deverá ir a Piracicaba, nos próximos dias. Há previsão de a
ordem de serviço ser dada nos próximos dias, e ali ele inaugura o trecho que já
foi recuperado, da Raízen até Charqueada, e anuncia o
início da obra.
O Dr. Clodoaldo me
garantiu que ainda neste ano teremos o início da duplicação desses
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB
-
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, por vezes sentimos que aquilo que
fazemos não é senão uma gota d’água no mar. Mas o mar seria menor se lhe
faltasse uma gota. Sentimo-nos assim diante de um grau de violência tão
radical, tanta violência na nossa cidade. O que vamos fazer? Vamos ficar
assistindo todos os dias aos noticiários na mídia, vendo gente de bem,
familiares, amigos, conhecidos, gente que trabalha sendo sacrificada,
assassinada à luz do dia, quando vai trabalhar, na maior cidade do
hemisfério sul, na capital do Estado mais forte desta União? Que exemplo damos para outros estados? Só no São Paulo temos 645 cidades
e a capital mergulhada nesse grau de violência sem precedente na história.
Assomo
à tribuna no dia de hoje, mais uma vez, sentindo como uma gota no mar, mas o
mar seria menor sem essa gota. Por isso que estamos batendo na mesma tecla a
todo instante. Não dá para assistir na mídia a uma pessoa que sai para
trabalhar numa feira livre, pessoa humilde, que trabalhou a vida inteira se
sacrificando, descendente do Oriente, daquele país do outro lado do globo, o
Japão. Essa feirante sai da sua casa com 70 anos de trabalho, de dedicação,
mãe, junto com o filho de 45 anos. É ceifada, assassinada no coração de São
Paulo, na Zona Leste, na Vila Carrão, onde fui médico. Numa praça, um
assaltante vai lá e atira. A Polícia não sabe dizer se é latrocínio, se é
execução. Mas isso não importa. O que importa é que essa senhora de 70 anos ia vender
o pastel que fez durante a madrugada, num sacrifício diuturno, debaixo de sol e
de chuva. Todos os dias, vendia seu pastel para
sustentar sua família. Vendia os pastéis que fazia de madrugada nessa cidade
imensa e é sacrificada.
Que
cidade é essa? Que país é esse? Vamos ficar de braços cruzados? Por isso, fiz a
lei da moto sem garupa. Por isso, peço fiscalização na fronteira internacional
Brasil-Paraguai, Bolívia-Brasil, nas fronteiras interestaduais. Peço blitz do
desarmamento em pontos estratégicos da cidade, como se faz nos estádios.
Adentrando ao estádio, nenhum torcedor mata o outro. Quero fazer das ruas
pontos estratégicos, botecos, portas de Metrô, nas praças, nas ruas, blitz do
desarmamento para tirar as armas roubadas, contrabandeadas, pois não se
fiscaliza as fronteiras, armas de numeração raspada, roubadas inclusive dos
policiais.
Há
países cujas polícias não utilizam armas, armas que matam. Fico muito triste
vendo e lendo essa notícia. Amanhã, teremos outra notícia que já sabemos: um
assalto, um tiroteio. Parece que um segurança de um prédio morreu. Morreu
também um marginal. E ficamos no meio desse tiroteio. Se agora a Polícia
Militar ou a Polícia Civil fiscalizarem algumas pessoas que passam na frente a
esta Casa, ou em frente ao Deic,
ao Palácio do Governo, certamente encontraremos alguém portando uma
metralhadora no porta-malas ou na cintura. E não fazemos nada. Vamos continuar
aceitando isso? Não dá. Precisamos reagir, coibir atos
como esses para não termos a infelicidade de lermos na imprensa a informação de
que uma pessoa querida foi assassinada.
Acredito
em Deus, acredito no Governador. O governador é um homem de bem, médico como eu, vai sancionar a moto sem garupa. Os garupeiros
estão matando inclusive policiais. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. JOOJI HATO -
PMDB - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os ainda da Sessão
Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem
à Marinha do Brasil e a seu patrono, Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês
de Tamandaré, e comemorar o Dia do Marinheiro.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.
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