23 DE OUTUBRO DE 2012
147ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES
TASSINARI
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Informa estar em curso
no País projeto de iniciativa popular que torna hediondo o crime de atacar
agentes da lei. Comenta dificuldades enfrentadas por estes funcionários no
desempenho de sua função. Destaca evento, realizado pelo Deputado Luiz Carlos
Gondim, na região de Mogi das Cruzes, em apoio ao projeto. Pede o apoio dos
demais parlamentares e da população para que o número constitucional de
assinaturas seja obtido.
003
- ITAMAR BORGES
Cumprimenta o Deputado
Jooji Hato pela eleição de seu filho, George Hato, à Câmara Municipal de São
Paulo. Relata participação em evento, realizado pela Uvesp na cidade de São
José dos Campos, para a formação de agentes especializados em turismo.
Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin pelos investimentos realizados em
rodovias estaduais. Destaca curso, realizado pela Frente Parlamentar do
Empreendedorismo, voltado aos pequenos e micro empresários. Informa que a
cidade de Porto Alegre inaugurou Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e
Hospitais Filantrópicos.
004
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Lamenta o número de
casos de violência que ocorrem diariamente no Estado de São Paulo. Recorda o
período em que atuou como médico. Comenta o número de crimes ocorridos por meio
do uso de garupa de moto. Pede a realização de blitz do desarmamento. Considera
necessário o endurecimento da legislação penal.
006
- EDSON FERRARINI
Apoia projeto de
iniciativa popular que torna hediondo o crime de atacar agentes da lei. Pede
pelo pagamento de precatórios por parte dos poderes executivos municipal,
estadual e federal. Enaltece o número de cartas de motorista que o Detran deve
expedir esse mês. Destaca o trabalho realizado pelo Hospital Lacan no
tratamento de dependentes químicos. Pede pela destinação de mais leitos ao
Hospital.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- ALEX MANENTE
Agradece à população de
São Bernardo do Campo pelos votos recebidos durante a campanha eleitoral deste
ano. Aponta problemas no sistema de transporte coletivo da cidade. Informa que
seis vereadores do PPS foram eleitos à Câmara Municipal da cidade. Considera
excessivos os valores gastos com campanhas eleitorais.
009
- LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta evento,
organizado por este Parlamentar na cidade de Mogi das Cruzes, em apoio a
projeto de iniciativa popular que torna hediondo o crime de atacar agentes da
lei. Solicita maiores investimentos do Executivo Estadual à PM. Reflete acerca
da possibilidade de que policiais aposentados voltem à ativa.
010
- SEBASTIÃO SANTOS
Destaca o número de
candidatos eleitos pelo PRB no Estado de São Paulo. Lamenta as dificuldades
enfrentadas pelas Santas Casas e pela PM de cidades do interior de São Paulo.
Comenta pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff, que deve destinar verbas à
pesca.
011
- CARLOS GIANNAZI
Apela ao Supremo
Tribunal Federal por decisão definitiva quanto a Adins que tratam da extinção
da Carteira Previdenciária do Ipesp, decretada por meio da lei 13549/09.
Lamenta o fato de que o projeto tenha sido aprovado por esta Casa. Questiona
investimentos realizados pelos administradores da carteira no banco Cruzeiro do
Sul. Pede que o Executivo Estadual cumpra decisão do Supremo quanto ao tema.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, comenta
os frequentes "apagões" elétricos no Estado. Relata casos de quedas
de energia em Osasco e na Capital. Afirma que esses acontecimentos aumentam a
criminalidade por conta das áreas sem iluminação. Informa que chegou a esta
Casa proposição do Executivo que trata do plano de carreira dos médicos. Pede
que a matéria seja debatida em audiência pública.
013
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, afirma
que o Governo do Estado não tem investido adequadamente em segurança pública.
Critica o Governador Geraldo Alckmin por não tomar atitudes para mudar este
fato. Cita diversos acontecimentos que demonstram o aumento dos índices de
criminalidade. Comenta que Deputados da base do Governo obstruem propostas de
esclarecimentos sobre a questão da segurança, levantadas por esta Casa.
014
- CARLOS GIANNAZI
Pede o levantamento da
sessão, por acordo de lideranças.
015
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/10, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembleia, está em curso em
todo o País a coleta de assinaturas para a apresentação do projeto de
iniciativa popular que aumenta o volume de penas e modifica o sistema de
cumprimento dessas penas para todos aqueles que atacam os agentes da lei,
compreendendo como agentes da lei todas aquelas categorias profissionais que se
enquadram dentro do chamado ciclo de persecução criminal que se inicia
exatamente com ações ostensivas, seja das Guardas Municipais, Guardas Portuárias,
passando pelas atividades da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, também das
ações de Polícia Judiciária com atividades da Polícia Federal, das Polícias
Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, da Polícia Civil nos estados, da
Polícia Técnico-Científica, passando pelo Ministério Público para o Poder
Judiciário tanto da proteção dos magistrados como a dos servidores do
Judiciário.
Tivemos um triste fato
aqui,
Enfim, essa campanha é
para coletar 1 milhão e 400 mil assinaturas - 1% do
eleitorado brasileiro.
Quero agradecer a todos
os segmentos da sociedade que estão participando, a todos os partidos
políticos, que estão fazendo a divulgação promovendo ações nas suas regiões,
aos conselhos comunitários, à Associação Comercial de São Paulo que está
participando ativamente dessa mobilização.
Pela legislação, a
forma em que vamos dar proteção àqueles que nos protegem é ampliando as penas e
modificando o sistema de cumprimento dessas penas para intimidar a
criminalidade a não mais atacar os agentes da lei.
No sábado, o Deputado Gondim fez um evento maravilhoso no Centro de Mogi das Cruzes.
Ele abraçou a campanha na sua região - e eu lá estive presente para
cumprimentá-lo -, também as associações policiais, a Associação Comercial da
cidade.
Centenas de cidadãos
coletaram assinaturas para esse projeto de iniciativa popular. Cada parlamentar
também pode desenvolver isso na sua região, como uma iniciativa do mandato de
cada parlamentar, que será muito bem-vindo.
Deputado Luiz Carlos Gondim - que agora está entrando no plenário -, só posso
dizer a V. Exa. que o Estado
de São Paulo lhe é muito grato pela sua atitude. Foi um sábado maravilhoso onde
se mostrou cidadania no Município de Mogi das Cruzes. Eu vi no brilho dos olhos
das pessoas o entusiasmo de poder participar. Mas isso aconteceu justamente por
sua iniciativa.
Eu dizia, antes da sua
chegada no plenário, que tomara que demais deputados sigam a atitude de V. Exa. e produzam na sua região,
junto onde mantém sua atividade política mais intensa, ações semelhantes a
essa.
É a Assembleia
Legislativa de São Paulo que está se mobilizando para mudar a legislação
brasileira para proteger aqueles que nos protegem 24 horas por dia.
Gostaria de dizer às
pessoas que basta ingressar no site do Congresso
Nacional, clicar
Muito obrigado,
Deputado Luiz Carlos Gondim. Que o exemplo de V. Exa. possa ecoar para os nossos
colegas Deputados, para os nossos vereadores dos mais variados partidos
políticos, para os nossos prefeitos, enfim, a todos que querem uma sociedade
melhor. E para termos mais segurança em uma sociedade melhor,
temos que proteger aquelas pessoas que nos protegem 24 horas por dia. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato,
aliás, permita-me iniciar a minha fala reafirmando meu cumprimento pela
importante eleição para a Câmara de São Paulo do seu filho, George Hato.
Importante liderança que vem somar eco a esse trabalho que, por sete mandatos,
sete legislaturas, o Deputado Jooji Hato fez na Câmara Municipal e, agora, aqui
Assembleia Legislativa. E com certeza terá o Vereador George Hato, com muitos
outros parceiros, fazendo um importante trabalho na sequência, seja na defesa
de uma segurança cada vez melhor, na defesa de uma São Paulo cada vez melhor.
Parabéns ao líder que
mostra aí importância dessa participação e integração que se faz em uma
política de qualidade e de interesse público. Parabéns, Deputado.
Cumprimento os Srs.
Deputados, as Sras. Deputadas, os funcionários desta Casa, os telespectadores
da TV Alesp e a todos que acompanham os trabalhos da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo nesse momento em que vivemos o intervalo entre o primeiro e
segundo turno das eleições que acontecerão no próximo domingo. Além desse,
gostaria de dizer que temos tido momentos importantes, aliás, estou chegando de
São José dos Campos. Hoje, pela manhã, fui a São José dos Campos, em um evento
da Uvesp com a Secretária Estadual de Turismo de
capacitação e formação de agentes públicos que trabalharão no novo projeto de
lei do Governador Geraldo Alckmin. Inclusive esse projeto nasceu de uma
Comissão da qual faço parte e que é coordenada pelo Deputado João Caramez e pela Deputada Célia Leão, que é da nova categoria
de municípios de interesse turístico do Estado de São Paulo, que será o
primeiro degrau para depois alcançar a condição de estância turística. Mais um
momento importante em que diversas cidades do interior, diversas cidades do
nosso Estado participaram para buscar esse espaço que se abre.
Gostaria de dizer que
temos acompanhado durante todo esse período e nessa caminhada de campanha
eleitoral, caminhando pela região, viajando pela região de Rio Preto, Araçatuba
e Barretos pude me deparar com aquilo que eu vejo do
dia a dia sempre que vou para minha região: um resultado de importantes
investimentos que acontece nas rodovias estaduais. Cumprimento o Governador
Geraldo Alckmin; o Secretário dos Transportes, Saulo; o Superintendente do DER,
Clodoaldo; o Moacir Rossetti, Superintendente-adjunto e toda a equipe do DER do
Estado de São Paulo.
Temos lá, em fase
final, mais dois meses, a Rodovia Euclides da Cunha, 180 km de duplicação, Sr. Presidente Jooji Hato, a obra está sendo concluída para
ser entregue com mais segurança, Deputado e Coronel Edson Ferrarini, que tanto
defende a segurança em todos os seus aspectos. É importante para aquela região
essa rodovia que beneficia o desenvolvimento e a segurança. Outra rodovia
importante é a Faria Lima, na região de Barretos, ligando Colômbia a Barretos,
que também está em estágio avançado de obra. Quanto à
Feliciano Sales Cunha, Governador já colocou os editais nas ruas, alguns trevos
estão sendo licitados e em breve teremos o início dessas obras que vão
beneficiar muito o desenvolvimento da nossa região, Deputado Sebastião Santos,
nós que atuamos naquela região. Da mesma forma a Rodovia Assis Chateaubriand,
que liga Rio Preto a Barretos: o primeiro trecho de Barretos já está sendo
concluído agora até o Rio Tietê e depois interligará a Rio Preto. E
finalizando, falaria da Eliezer Montenegro Magalhães, que liga Jales a
Araçatuba.
São importantes obras,
intervenções que eu cumprimento. E ao mesmo tempo nesse momento que o Orçamento
está na Casa, é importante que tenhamos a destinação de recursos complementares
para fazer as obras de arte e as obras complementares nos acessos dessas
cidades com essas rodovias.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Destaco ainda, nessa
minha participação na tribuna no dia de hoje, a importância de uma ação
realizada com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo que coordenamos
juntamente como Deputado Luiz Claudio Marcolino e o
Instituto do Legislativo Paulista: um curso importante de compras
governamentais. Sessenta prefeituras se inscreveram e participaram aqui na
Assembleia Legislativa, por dois dias do Curso de Compras Governamentais,
preparando os micro e pequenos empresários para vender ao governo, ter
oportunidade de vender para o Estado e para os municípios. Um importante curso
que vai encurtar a distância que a lei geral criou, mas que o pequeno
empreendedor tem dificuldade para vender para Poder Público, principalmente o
Estadual e, em alguns casos, o Municipal.
Saliento que a Frente
do Empreendedorismo, Sr. Presidente, Ulysses Tassinari, fará um encontro no próximo dia 05,
segunda-feira, sobre substituição tributária, discutindo com as universidades,
o Sescon, a Fiesp, a Fecomercio e a Facesp, aqui nesta
Casa. Convido os colegas a participarmos juntos para que possamos buscar um
desenvolvimento maior e uma justiça tributária aos micro e pequenos
empresários.
Concluo a minha
intervenção neste momento, falando sobre as ações importantes que temos com a
Frente Parlamentar das Santas Casas. Na última semana, sexta-feira, Porto
Alegre, no Rio Grande do Sul, inaugurou a 4ª Frente Parlamentar de Apoio às
Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do País. A primeira foi aqui
Mais uma vez, fica o
meu agradecimento por todas essas parcerias e o apoio importante de todos os
parceiros Deputados nessas causas que trabalhamos juntos.
Muito obrigado, Sr. Presidente. E parabéns à Assembleia Legislativa por mais
uma vez dar a sua contribuição em ações tão importantes para o povo de São
Paulo e para o desenvolvimento do nosso Estado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Ulysses Tassinari,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da
TV Alesp, está muito difícil ler os jornais. Parece-me que quando esprememos os
jornais sai sangue. Está muito difícil assistir a TV, aos jornais, aos
noticiários, toda hora é assassinato, sequestro, estupro, arrastões em
pizzarias, restaurantes,
Em Osasco, na Cidade de Deus, houve um período em que
trabalhei na Fusam como cirurgião. Sei o que é
Osasco. Recebia pessoas baleadas, esfaqueadas, além dos acidentados na Castello
Branco, nas marginais.
Num boteco em Osasco, a uma
hora da manhã, a
Meu caro Deputado Edson Ferrarini, V. Exa. que é militar sabe do que
estou falando. As armas dos cidadãos de bem já foram tiradas. Hoje quem tem
arma são os marginais. Qual a dificuldade em tirar essas armas? É só fazer
blitz para o desarmamento em pontos estratégicos todo dia. Não se faz isso nos
estádios? Por que não se faz nas ruas, nos pontos de ônibus, nos botecos? Vê um
suspeito? Para e tira essa arma que não está engatilhada porque engatilhada na
mão do marginal ele não perdoa.
Mataram uma menina de 15 anos num bairro nobre da
cidade. Foi em Higienópolis, próximo da Santa Casa, próximo da Angélica,
próximo do Pacaembu. Caroline vinha de um aniversário com o namorado e de
repente foi assaltada. Ela só quis proteger a bolsa e os três marginais
sanguinários, crápulas depois de pegar a bolsa ainda deram dois tiros nela.
O nobre Deputado Luiz Carlos Gondim
fez uma manifestação em Mogi das Cruzes, com a qual concordo, pedindo que seja
considerado crime hediondo aquele perpetrado contra um agente da lei. Mas acho
que deveríamos pedir também prisão perpétua a esses marginais que matam um
policial. Eu não posso pedir pena de morte porque sou médico, mas sou a favor
da prisão perpétua para aquele indivíduo que mata um policial, como também para
aquele indivíduo sanguinário e covarde que mata uma jovem de 15 anos. A mãe
dessa moça, Maria Lee, está pedindo 40 anos de prisão. Não. Tem de ser prisão
perpétua. É isso que temos de trazer ao nosso País. Eu não posso pedir a morte
de um sujeito porque a minha função é prolongar a vida das pessoas, mas posso
pedir prisão perpétua.
Tivemos também três ônibus incendiados. Enfim, esta é
a nossa cidade, o nosso Estado, o nosso País. O Estado mais pujante do país
deveria exportar também “know-how” em segurança e qualidade de vida. Exportamos
“know-how” em tecnologia, em medicina, em ciência, mas em segurança estamos
devendo muito. Precisamos tomar providências. Façam blitz para o desarmamento.
Tirem as armas dos marginais. Este é o nosso apelo.
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI -
PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da
TV Alesp, lutamos por segurança há muito tempo.
Trabalhamos na Polícia Militar já há muitos anos e temos mostrado que o
problema é como fazer com que o delinquente, aquele
que comete o crime, fique na cadeia. Este é o problema no Brasil. Leis temos. Tomara que possamos aprovar como crime hediondo
aquele perpetrado contra um agente da lei. Aliás, já abrandaram a pena para os
crimes hediondos. Hoje já temos a progressão da pena. Ele cumpre três quintos
da pena e já vai para o semiaberto. Vai para a casa
no dia das crianças, no dia dos pais, no dia das mães. O problema no Brasil é
como fazer com que ele fique na cadeia. Nós tiramos o bandido de circulação,
mas enfrentamos problemas no Poder Judiciário.
Um milhão e meio de processos por ano deixam de ser
apreciados
Já pensou se eu pudesse pagar só 1,5% do IPTU, do
IPVA? Não, não! Se você não pagar o Estado tira tudo o que você tem. Agora
quando o Estado lhe deve, ele transforma
Hoje pela manhã estive no Palácio do Governo em
reunião que anunciou a expansão do projeto de reestruturação do Detran.
O Detran
era uma vergonha.
*
* *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
*
* *
Imagine a importância do Detran! Para termos uma ideia
de sua importância, só no mês passado, ele expediu 490 mil cartas de motoristas
e agora está atendendo no padrão do Poupatempo. O que
é isso? O Governador anunciou hoje e funciona da seguinte forma: o cidadão que
tirou sua carteira de motorista aos 18 anos de idade, após um ano, irá retirar
sua carteira definitiva se não tiver nenhum problema com a Justiça nesse
período; hoje, ele tem que ir mais três vezes ao Detran e pagar o imposto no banco. Receberá a sua
carta em casa que chegará pelo correio. Esse é o padrão Poupatempo
que está sendo descentralizado em vários municípios de São Paulo.
Quero cumprimentar Júlio Semeghini,
esse Secretário que é tão trabalhador e lutador e que está à frente de tudo
isso; e o Coordenador do Detran
Daniel Annenberg.
O Governador me recebeu para que eu pudesse levar
dois homens que cuidam do único hospital de São Paulo, aonde se consegue
internar alguém com problemas de drogas: o Hospital Lacan.
A Secretaria da Saúde tem convênio com esse hospital
e a boa notícia é que há algum tempo o Governador foi lá e assinou 15 leitos
para atender as grávidas da Cracolândia. O que fazer
com uma menina menor de idade e grávida? O único lugar aonde ela poderia ir é
lá, no Hospital Lacan. Ontem nasceu a primeira criança cuja mãe era usuária de crack inveterada, mas essa criança nasceu saudável e a mãe
agora está com outra cabeça.
Eu, o Doutor João, que é administrador do hospital,
e o Doutor Cabral, o psiquiatra, fomos recebidos pelo Governador para que sejam
aparadas algumas arestas. Eu tenho ido ao Hospital Lacan e posso dizer que é
aonde se pode encaminhar ou internar uma pessoa. Esse hospital fica
Quero parabenizar ao Doutor João, ao Doutor Cabral e
dizer que esse hospital é conveniado à Secretaria da Saúde e está sendo
dirigido pelo Hospital Bandeirantes.
Também quero
parabenizar ao Governador pela iniciativa de implantar o padrão Poupatempo no Detran,
que é 100% reconhecido pela população. Essas são as boas notícias. Muito
obrigado, Deputado Jooji Hato.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alex Manente.
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes,
público que nos acompanham pela TV Assembleia, venho
hoje à tribuna, depois das eleições municipais que ocorreram no primeiro turno,
para agradecer à população de São Bernardo do Campo que me deu a honra de
receber 123 mil votos na cidade. Foram mais de 31% dos votos válidos no dia 7
de outubro.
Eu quero agradecer a essa população que confiou nas
nossas propostas, naquilo que levamos de mensagens ao eleitor são-bernardense;
debatendo efetivamente a qualidade do serviço público de São Bernardo, a segunda
cidade mais rica do Estado de São Paulo e que tem um orçamento que no próximo
ano ultrapassará os 4 bilhões de reais. Nós conseguimos levar a mensagem
daquilo que efetivamente acreditamos para melhorar a vida das pessoas.
Tivemos a oportunidade de promover esse debate em
alto nível e a população escolheu a continuidade do prefeito do PT, Luiz
Marinho. Então, quero agradecer a população que nos deu essa grande votação.
Quero falar que o nosso mandato como Deputado
continuará ativo e lutando pelos interesses da nossa população para
conseguirmos levar as conquistas que a população merece em todas as áreas, mas
especialmente na área da Saúde, onde pudemos observar a falta de profissionais
naquela cidade que possam dar conta dos problemas que ocorrem rotineiramente
com a nossa população.
Pudemos debater efetivamente a qualidade do
transporte coletivo. Tivemos a oportunidade durante o processo eleitoral de
levar o Secretário de Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes a São
Bernardo para falar da chegada do metrô ao Grande ABC, que passará por São
Caetano e chegará a São Bernardo até o final de 2014, e certamente será uma
grande conquista. Mas nós falamos da necessidade de ter uma melhor integração
do sistema de transporte coletivo, pois vivemos ali
A eleição é um momento oportuno para nós falarmos
dos problemas, mas também fora do momento eleitoral, através dos nossos
mandatos, nós temos a oportunidade de levar a mensagem do que acreditamos e as
conquistas através do nosso mandato em parceria com o Governador Geraldo Alckmin
para atender as necessidades de São Bernardo.
Quero agradecer e parabenizar nossa grande bancada
de vereadores do PPS, pois foram seis vereadores eleitos e mais dois do PSDB
que fazem parte da nossa coligação.
Quero parabenizar os oito vereadores eleitos da
oposição, que certamente combaterão e estão ali fiscalizando, fazendo o
trabalho, para que a população tenha a certeza de que nós estamos cumprindo o
papel e representando com muita honradez os 123 mil eleitores que acreditaram
nas nossas propostas de melhoria para a cidade numa campanha economicamente
desproporcional, algo que precisa ser debatido, Sr.
Presidente. Não é possível vivermos num País democrático onde a diferença
econômica numa eleição é tão preponderante, especialmente numa cidade como São Bernardo
que tem praticamente um milhão de habitantes, dos quais 600 mil são eleitores,
mas não existe televisão e não existe rádio, e em que o número de contratados
faz muita diferença na hora da população julgar.
Mas independente disso, conquistamos o nosso espaço
e o papel de cumprir nesses próximos quatro anos de mandato do atual Prefeito
um papel fiscalizador cobrando efetividade, cobrando execução do plano de
governo. Porque os planos de governo são colocados à população e, certamente,
precisam ser cumpridos.
Eu ouvi a fala do Deputado Edson Ferrarini sobre os
problemas que enfrentamos com a dependência química e temos o Hospital Lacan,
Então, nós teremos a oportunidade, através do nosso
mandato, de levar essas questões à avaliação da população, honrando quem
confiou e acreditava num processo de oposição na cidade, mas fazendo, sobretudo
o bom debate das conquistas que a nossa população necessita.
Quero agradecer aos
eleitores da cidade e dizer que contem com o nosso trabalho; com o nosso
mandato como Deputado; e a fiscalização efetiva daquilo que a população
são-bernardense merece. Muito obrigado a todos os eleitores da nossa cidade.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Esta Presidência parabeniza o nobre Deputado Alex Manente
pela sua disputa democrática. Vossa Excelência recebeu votos equivalentes a
mais de quatro estádios do Pacaembu lotados. Vossa Excelência é jovem, tem
muito futuro e não perdeu a disputa, apenas deixou de ganhar.
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, lançamos em Mogi das Cruzes a
campanha reage São Paulo. Fizemos esse trabalho junto com a APAs,
a Associação dos Portadores de Deficiência Policiais, a Associação de Cabos e
Soldados, Associação de Sargentos, e fomos às ruas coletar assinaturas.
Para a nossa surpresa
vimos a população vindo até nós para assinar a
petição, que dizia o seguinte: “Gondim, ajude a
proteger quem protege você” (vocês; nós).
Esse trabalho,
realmente, não visa só a Polícia. Nós já estamos visando uma mudança no código
penal para tornar crime hediondo a esses crimes bárbaros que estão ocorrendo:
assassinato de uma menina de 15 anos, assaltos à mão aramada - “ah, não tem o
que fazer; ela olhou feio, eu matei”; quer dizer, a banalidade do crime.
E o que nós estamos
querendo? Além de torná-lo crime hediondo, ao mesmo tempo duplicar essa pena;
isso é muito importante!
E nós aqui
E o que nós fizemos
também? Uma rádio de Ribeirão Preto, a Jovem Pan, fez uma entrevista comigo e
no começo da entrevista disse o seguinte: “É claro e cristalino que o nosso efetivo
Eu dei o exemplo: na
minha cidade, em Mogi das Cruzes, nós temos 200 homens a menos do que o
necessário (uma falta de 200 homens). Esses homens estão trabalhando hoje sem
colete, não trabalham com carro blindado. Então, é fácil atirar neles; qualquer
tiro transpassa um carro daqueles. Eles estão totalmente inseguros pela maneira
como têm que trabalhar. Eles são fortes, são corajosos, porque mesmo assim vão
à luta, enfrentando esse crime organizado; parabéns à Polícia Militar.
Mas não podemos
deixá-los sem colete, sem carro blindado, sem armas ideais para o combate ao crime.
Então, Sr. Governador, nós temos que aumentar esse efetivo. Essa
ideia nossa de elaborar um projeto de lei agora para que o policial que se
aposenta com 49, 50 ou 51 anos possa pedir para voltar ao trabalho; ele
aposenta como Cabo e vai para Sargento. Ele volta a trabalhar como Sargento,
passa quatro anos se aposenta com mais uma patente. Então ele sai de uma
patente de sargento para 2º sargento, e de 2º sargento para 3º sargento, de tal
maneira que ele vá aumentando as suas patentes, recebendo 5% de aumento durante
esse tempo que ele voltou a ser voluntário. Um homem com experiência,
Para se preparar um
policial leva cerca de quatro anos. Já esse homem - o policial aposentado -
está pronto, com saúde. O que ele tem que fazer? Apenas um exame de saúde para
ver se está apto ou não, e voltar para o Quartel. Então, é muito importante que
aprovemos um projeto como esse. Esperamos que o Governo abrace
um projeto de lei como esse, para quando fornos perguntado “e os Deputados o
que estão fazendo pela Segurança Pública?” podermos dizer que estão todos
debruçados aqui, pensativos e preocupados como resolver. Hoje são policiais;
amanhã poderá ser jornalistas e depois podem ser políticos.
Então, temos que nos
preocupar e dar condições para que sejam julgados esses criminosos e que seus
crimes cometidos sema considerados crimes hediondos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos, pelo tempo regimental.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji
Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa,
telespectadores da TV Assembleia, senhores e senhoras presentes às galerias
desta Casa, após um breve tempo que estivemos longe desta tribuna, gostaria de
ressaltar hoje a importância da democracia no nosso Estado , no nosso País, e
ao ver que as siglas partidárias estão se estruturando de alguma forma e
ajudando a este País a debater assuntos de extrema necessidade para a
população.
Quero ressaltar aqui, Sr. Presidente, que o Partido Republicano Brasileiro nesta
eleição teve êxito em várias cidades do nosso Estado. Tivemos a satisfação de
eleger na região Noroeste do Estado de São Paulo, três prefeitos dos quatro
eleitos no primeiro turno no Estado, sendo eles: São João das duas Pontes - que
foi a reeleição - Santa Clara D’Oeste e Macaubal;
tivemos aqui também a eleição do Prefeito de Santo Antonio da Posse. Elegemos
cinco vice-Prefeitos. São
eles: vice-Prefeito de São
João das Duas Pontes, Barra Bonita, Rosana, Pompéia, e São Pedro do Turvo.
Já, na esfera
legislativa, conseguimos eleger 134 vereadores, dos quais 52 destes são da
região Noroeste e Oeste do Estado de São Paulo. O que isso significa? Significa
que uma cidade como Pereira Barretos, que elegeu 4 vereadores e que lá moram
mais de 3000 pescadores, terão agora uma representação naquela cidade, e unido
com todas as outras cidades, côo Rosana onde elegemos um vereador, elegemos o vice-Prefeito, Macaubal,
onde elegemos três vereadores e o Prefeito, com certeza desceremos lá do Oeste
do Estado, do Noroeste do Estado, para audiências do Governo do Estado de São
Paulo, com Secretários do Estado de São Paulo, para debater as causas vindas lá
do interior, as necessidades que aquela população tem passado. É muito importante que essa eleição trouxe nomes novos,
pessoas comprometidas com o social, como pode observar aqui o Deputado Itamar
Borges. O nobre colega falava sobre a Frente Parlamentar em prol das Santas
Casas.
As Santas Casas do
interior estão todas falidas. Poucas são aquelas que sobrevivem de leilões
realizados pela população que ajuda a se manter os funcionários, enfim, ajuda a
manter sua estrutura.
Mas esses 52 vereadores
eleitos no Noroeste e Oeste paulista, certamente virão a esta Casa e estarão
debatendo muitos temas que esta Casa tem trazido à população. Estarão levando
essas ações todas juntas como um processo regional para levarmos muito recurso
e assim beneficiarmos àqueles que estão morando sem infraestrutura, sem Saúde,
sem Educação.
Com relação a Segurança Pública, Sr. Presidente, temos cidades onde só
temos dois policiais militares. Quando V. Exa. fala da necessidade de mais policiais aqui no centro do
Estado, lembro que no interior nós temos cidades com seis mil habitantes com
dois policiais, com uma viatura ultrapassada, com equipamentos, com armas
totalmente despreparadas para combate do crime. Então, o Partido Republicano
Brasileiro estará, sim, debatendo com o Governo do Estado, com o Governador
Geraldo Alckmin. Estaremos em todas as vezes em que o
Governador lá estiver, com um grupo muito grande de vereadores para falar das
necessidades e dos anseios daquela população.
Sr.
Presidente, também gostaria de ressaltar que ontem, ouvindo a “Voz do Brasil”,
tive a grata satisfação de ouvir a Presidenta Dilma falando sobre uma verba que
chegará para a pesca em nosso país. Esperamos que o Estado de São Paulo, que a Cetesb, que a Secretaria de Meio
Ambiente dêem condição de sobrevivência à aquicultura,
à piscicultura e aos pescadores do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
ontem aqui fiz um apelo ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministro Presidente do
Supremo, Carlos Ayres Britto, no sentido de que ele coloque em votação os
embargos declaratórios das duas Adins que já foram
julgadas pelo próprio Supremo, as Adins 4291 e
Tivemos uma vitória
importante, porque o Supremo Tribunal Federal reconheceu a
inconstitucionalidade de um aspecto da Lei 13549, que colocou em processo de
extinção a Carteira Previdenciária do Ipesp. O
Supremo reconhece que o Estado tem obrigação, o Estado é responsável pela
carteira, ele tem deveres com a carteira previdenciária, inclusive deveres
financeiros, porque foi o Estado que criou a carteira, em 1959.
Mas temos outra questão
colocada, que não deu tempo de abordar ontem por conta do nosso tempo, que era
muito curto. É referente ao Banco Cruzeiro do Sul, que foi
liquidado pelo Banco Central, e que está sendo investigado pelo Banco Central,
e é um banco que é acusado, hoje, de fraudes contábeis, de indícios de
operações de créditos fictícios, e um banco que acabou golpeando vários
investidores, entre eles também os advogados do Ipesp.
Por quê? A
Superintendência da Carteira do Ipesp investiu mais
de 60 milhões de reais do orçamento da carteira, de um orçamento aproximado de
um bilhão de reais, que é o orçamento hoje da Carteira Previdenciária dos
Advogados do Ipesp. E esse grupo que administra a
Carteira do Ipesp, que é um grupo que não se
relaciona com os seus maiores interessados, que são os advogados, investiu 60
milhões num banco desconhecido, que é esse Banco Cruzeiro do Sul, cujo
proprietário foi preso, ontem, pela Polícia Federal, só que agora os advogados,
além de já terem sido golpeados, prejudicados tanto pelo Governo do Estado,
pelo Governo do PSDB, pelo ex-Governador
José Serra, como também pela Assembleia Legislativa,
que aprovou o Projeto de lei do Palácio dos Bandeirantes, agora os advogados
contribuintes da Carteira do Ipesp estão sendo
prejudicados também pelo autoritarismo, pela falta de transparência dos
gestores da carteira.
Não há uma assembleia pública, não há comunicação, não há
transparência em relação ao que vem acontecendo com essa carteira. Os advogados
estão se reunindo aqui todas as quartas-feiras para discutir os destinos da
carteira, mas não há uma comunicação, porque a carteira é administrada hoje sem
transparência. O fato é que queremos de volta os 60 milhões, porque esse
dinheiro pertence aos advogados que contribuem mensalmente com seu sistema
previdenciário. Os advogados foram já prejudicados com a Lei 13549, que
tentamos revogar através da nossa Adin, mas agora estão
sendo prejudicados por essa falta de transparência.
Já pedi a convocação do
Superintendente, Dr. Carlos Flori, na Comissão de Direitos Humanos. O
requerimento já foi aprovado e esperamos que nos próximos dias ele esteja presente para depor, para explicar todas essas
irregularidades, esse investimento num banco que ninguém conhecia, um banco sem
credibilidade no mercado financeiro. Inclusive os advogados que estão se
reunindo na Assembleia reclamam que houve aí uma
afronta a uma portaria expedida pela própria carteira, de que os investimentos
deveriam ser feitos em instituições sólidas e consistentes.
Eu não conhecia esse
Banco Cruzeiro do Sul; acho que ninguém conhecia, mas os administradores da
carteira investiram 60 milhões num banco totalmente desconhecido e sem
credibilidade. Agora o banco faliu, houve intervenção do Banco Central e os
advogados não têm nenhuma garantia de que poderão receber de volta o
investimento feito nesse banco.
Também quero ressaltar
ainda que o Estado não está respeitando a decisão do
Supremo Tribunal Federal. O Supremos determinou que o Estado é
responsável pela Carteira Previdenciária. Entendemos que o desconto, hoje, nos
proventos dos aposentados e pensionistas de 20% afronta a decisão do Supremo
Tribunal Federal. Por isso queremos que o Estado respeite a decisão do Supremo
e desconte apenas 5% dos proventos, e que faça o reajuste dos
salários dos aposentados pelo salário mínimo, como determinava a
legislação antes da aprovação da Lei 13549, que ficou provado, agora, que ela
tem aspectos inconstitucionais. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, gostaríamos de voltar a um
tema corriqueiro aqui no nosso Estado, que são os apagões de energia elétrica.
É claro que tem da segurança pública também, um apagão que todos os deputados
acabam abordando aqui com bastante frequência. A
Eletropaulo continua despreparada para atender o fornecimento de energia
elétrica no Estado. De domingo para segunda, tivemos lá na região de Osasco
alguns bairros sem energia elétrica: Jardim das Flores, Vila Quitaúna, Vila Yolanda. Na Vila Yolanda é só ameaçar chover
que apaga tudo. E aqui na Assembleia, de vez em
quando, apaga também, e temos que suspender sessões para aguardar a volta da
energia elétrica.
Tomei a liberdade de
ligar, para obter informação. É uma gravação: detectamos falta de fornecimento
de energia elétrica em tais e tais bairros. Você não tem com quem falar, pelo
menos para obter alguma informação. Previsão de retorno: 23 horas. Eu liguei às
19 horas. Sabem a que horas voltou a energia? À uma e
meia da manhã.
Imaginem a população às
escuras. Justamente nessa região onde aconteceu a matança, as execuções, também
ficou tudo escuro. Essa região toda pertence à Vila Quitaúna,
a que V.Exa. fez referência,
e a
A informação passada é
que estavam procurando uma pessoa que teria ligações com o crime organizado.
Mas quem estava procurando pode ser a polícia. Não estou fazendo uma afirmação,
mas, o que está acontecendo a
E a Segurança Pública?
Há um projeto de ir para Brasília. Daqui a uns dias, a continuar assim, em vez
de termos policiamento, estrutura, polícia científica, vai começar a voltar a criminalização na barriga da mulher: com o filho na
barriga já ser criminalizado. Será que isso vai resolver?
É responsabilidade do
Estado de São Paulo a Segurança Pública. A população está insegura e nós
gostaríamos que o Governo do Estado assumisse esse papel.
Outra coisa que me
preocupou é com relação às autarquias. Um Deputado aqui fez a menção de que o Detran também vai ser autarquia. A
Cidade Universitária e o Iamspe,
estão falando em transformar
Por último, gostaria de
falar que chegou o projeto do Governo do Estado sobre o programa de cargos e
salários de médicos. Gostaríamos que houvesse uma audiência pública aqui. Foi
cobrado há tanto tempo, e o Governador fez o pronunciamento no Dia dos Médicos,
mas nós queremos que esse projeto seja debatido com os profissionais, com os
Deputados, para podermos, eventualmente, aprimorar, melhorar. Que não seja uma
comissão especial, um relator especial que dê o parecer, sem passar pela
Comissão de Saúde. Quero deixar aqui esse registro e essa preocupação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria
de fazer duas considerações, uma em relação ao tema que é muito debatido aqui
na tribuna por vários Deputados e vários partidos, o tema da Segurança Pública.
Já manifestei aqui a
minha posição e a posição do PSOL em relação ao tema, no sentido de afirmar que
estamos vivendo um verdadeiro colapso na área da Segurança Pública no Estado de
São Paulo, por conta da falta de investimento. Não há investimento nessa área,
não há investimento nos servidores da Segurança Pública, não há investimento na
inteligência da polícia.
Ou seja, estamos aqui à
deriva nessa área também, como estamos na área da educação pública, da saúde
pública. Há também uma falta muito grande de investimento nessas áreas. O
Estado de São Paulo não tem um projeto de fato, de Segurança Pública.
Isso é fácil de notar.
Já fui, e continuo indo e conversando com vários comandos da Polícia Militar,
em várias regiões, não só aqui da Cidade de São Paulo e da Grande São Paulo,
mas também do interior paulista, e a situação é sempre a mesma: falta efetivo nos batalhões, nos comandos da Polícia Militar,
faltam viaturas, faltam equipamentos, faltam coletes à prova de bala.
Falta o básico.
O Governador Geraldo
Alckmin não investe no básico da Segurança Pública, que é contratar policiais
para que o quadro seja completo em cada região. Em todo lugar, em toda região
que eu visito e converso, os responsáveis pela Polícia Militar e pela Polícia
Civil reclamam da falta de funcionários, da falta de policiais. O quadro nunca
está completo, em todas as regiões. É a principal reclamação hoje dos
comandantes, das pessoas que organizam a Polícia Militar e a Polícia Civil em
cada região do Estado.
Logicamente há a
questão salarial, que é gravíssima também. Os salários dos servidores da
Segurança Pública do Estado de São Paulo têm sido os mais baixos e aviltantes
de toda a federação. Todos sabem disso. Há uma grande insatisfação dos
policiais civis e militares, em relação à questão salarial, como há também dos
professores, dos servidores da Saúde.
Esse é um tema
importante, e devemos aprofundar. Mas a Assembleia
Legislativa também é omissa. Os Deputados no geral, principalmente os da base
governista não pressionam o Governo para que haja investimento.
Apresentei um requerimento
pedindo a convocação do Secretário estadual de Segurança Pública, Antonio
Ferreira Pinto, para que ele venha depor e explicar o crescimento da
criminalidade no Estado de São Paulo, as mortes que vêm acontecendo, os
assaltos, os homicídios, os ataques aos policiais que estão de folga, esse
enfrentamento com o crime organizado.
Mas há resistência,
porque os Deputados da base do Governo obstruem a convocação do Secretário de
Segurança Pública aqui na Assembleia Legislativa. E o
Governador Geraldo Alckmin finge que não está acontecendo nada no Estado de São
Paulo, porque tem medo que a população perceba que ele perdeu o controle da
Segurança Pública no nosso Estado.
A Assembleia
Legislativa não pode ficar omissa. Vejo aqui os Deputados falando o tempo todo,
mas é preciso tomar providências e pressionar o Governo. São Deputados da base
do Governo que não estão pressionando. Falam aqui em defesa da Segurança
Pública na tribuna, mas lá nas comissões obstruem os nossos requerimentos e as
nossas propostas de convocação do Governo aqui na Assembleia
Legislativa. Ficam fazendo média e atendendo aos apelos do Governo estadual.
Não vejo aqui os Deputados criticando o Governador Geraldo Alckmin. Não vejo
aqui os Deputados da base do Governo, que reclamam tanto, dizendo que a falta
de Segurança Pública aqui tem causa, tem uma raiz, que é a falta de
investimento.
Não há investimento
A Assembleia
Legislativa não pode se curvar, não pode ficar omissa
ao que vem acontecendo no Estado de São Paulo. As pessoas estão, literalmente,
morrendo no nosso Estado, e nenhuma providência é tomada nessa área.
Portanto, o Governador
tem que investir na Segurança Pública do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai
levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 40 minutos.
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