02 DE DEZEMBRO DE 2011
148ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CELSO GIGLIO, JOOJI HATO,
DONISETE BRAGA e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Informa o recuo parcial
do Secretário Estadual de Educação, acerca da divisão de férias dos
professores. Lamenta que a autoridade não tenha revogado a Resolução nº 44, de
2011, mesmo após receber críticas do setor. Sugere que a escolha de aulas
aconteça em dezembro, a fim de liberar os professores para férias integrais em
janeiro. Reivindica a elaboração de um Plano Estadual de Educação, e outro de
carreiras, para o Magistério. Defende a regularização da jornada de trabalho
dos professores.
003
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
004
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre o PL
840/11, que trata da criação de aposentadoria complementar para os novos
servidores públicos do Estado. Comenta viagem feita a Brasília, ontem, para
discutir o assunto, que tramita, também, em âmbito federal. Cita diferenças
entre as proposituras, como o aporte de 50 milhões do Governo Federal para o
fundo. Acrescenta que, na proposta estadual, não há reserva inicial. Explica
que, de acordo com o Fundo de Sobrevivência Federal, o beneficiário não ficará
sem complementação, enquanto usufruir da aposentadoria. Enumera outros
problemas do projeto que, a seu ver, precisam ser resolvidos.
005
- OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta o Deputado
Luiz Claudio Marcolino pelo empenho no debate da previdência complementar. Faz
críticas ao PL 840/11. Aponta possíveis falhas na propositura. Afirma que fará
todas as obstruções possíveis, no sentido de impedir a votação do projeto.
Sugere que este Parlamento aguarde a regularização da matéria, em nível federal
para, com base nela, constituir-se o Fundo de Previdência Complementar
Estadual.
006
- DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
007
- JOOJI HATO
Mostra matéria no
programa "Profissão Repórter", da TV Globo, no dia 15 de novembro,
sobre irregularidades cometidas por motociclistas em vias públicas. Fala de sua
expectativa quanto à sanção da lei que proíbe o garupa de moto.
008
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009
- DONISETE BRAGA
Tece comentários sobre
o anúncio, feito pela Presidente Dilma Rousseff e pelo Ministro da Fazenda
Guido Mantega, ontem, acerca da redução do IPI da linha branca de
eletrodomésticos e de tributos do programa "Minha Casa, Minha Vida".
Explica que a medida tem o intuito de estimular o consumo e aquecer a economia,
proporcionando geração de emprego e renda. Acrescenta que a decisão do Banco
Central de reduzir a taxa de juros, visa controlar a inflação e proteger o País
do desemprego. Parabeniza a Presidente Dilma Rousseff pelo lançamento do
programa "Brasil sem Miséria", cujo objetivo é fortalecer a população
mais excluída do País.
010
- ANTONIO MENTOR
Ressalta a importância
de instrumentos financeiros à disposição do Governo Federal, que implementam
uma nova política econômica no Brasil. Lembra medidas tomadas pelo
ex-Presidente Lula, em favor da economia brasileira. Enumera críticas à gestão
de Fernando Henrique Cardoso, como o aumento de juros e a redução de crédito e
de investimentos, o que, adita, resultaram em recessão e geração de desemprego,
naquela ocasião. Elogia a Presidente Dilma Rousseff pelo comunicado, feito
ontem, que, a seu ver, promoverá melhor distribuição de renda e geração de
emprego. Parabeniza o Governo Federal pela redução da taxa Selic, nesta semana.
Convida para a sessão solene, hoje, em homenagem à Caixa Econômica Federal.
011
- Presidente JOOJI HATO
Congratula-se com o
Deputado Antonio Mentor pela celebração dos 150 anos da Caixa Econômica
Federal.
012
- DONISETE BRAGA
Elogia o Deputado
Antonio Mentor pelo desempenho parlamentar. Lembra a intenção do Governo do
PSDB, na época de Fernando Henrique Cardoso, em privatizar a Caixa Econômica
Federal. Destaca a necessidade de se discutir o Orçamento do Estado para 2012,
estimado em 156 bilhões de reais. Lamenta que não haja, ainda, critérios que
garantam participação efetiva dos municípios paulistas no debate da peça
orçamentária. Elogia o modelo utilizado pelo Consórcio Intermunicipal do ABC,
na discussão de questões que envolvem os sete municípios da Região, que, em sua
opinião, tem dado bons resultados.
013
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta
pacote de Educação, anunciado hoje, pelo Governador Geraldo Alckmin, que trata,
entre outros temas, da contratação de estagiários de licenciatura para atuar em
escolas de nível fundamental que foram mal avaliadas no Saresp. Considera que a
iniciativa não deverá ser suficiente para resolver os problemas da Educação
pública. Defende o fim das escolas feitas de lata. Pede a instalação de quadras
para a prática de educação física em todas as escolas públicas. Critica a
política salarial do Governo quanto ao Magistério.
014
- OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, lamenta a ocorrência de
crimes no bairro do Morumbi, nesta Capital. Informa a realização de mobilização
dos moradores da região por maior segurança. Comunica a morte de vigilante de
condomínio da localidade. Considera que o policiamento no bairro diminuiu
quando a situação perdeu destaque na mídia. Enfatiza o desfalque de policiais
militares no Estado.
015
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
016
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, informa
que os dados fornecidos pelo Decap (Departamento de Polícia Judiciária da
Capital) sobre os crimes em motocicletas, outrora apresentados nesta Tribuna,
foram desmentidos pela Polícia Militar. Comemora o lançamento da Frente
Parlamentar Pró-Vítimas da Violência. Cita os objetivos do grupo. Agradece as
entidades presentes no evento.
017
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
018
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, destaca a
prioridade dada à Saúde pública no Governo Federal. Defende políticas de
prevenção nesta área. Pede a coleta e tratamento de esgoto em nível nacional.
Informa a instalação de quatro unidades de pronto atendimento na cidade de
Mauá. Pede investimentos na Saúde no ABC Paulista. Cobra a inauguração de AME
(Ambulatório Médico de Especialidades) em Mauá.
019
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica o
fechamento da unidade Brooklin da Escola de Música Tom Jobim. Lamenta a
privatização da Escola Livre de Música, hoje administrada pela Faculdade Santa
Marcelina. Informa a realização de manifestação contrária ao fechamento da
instituição, dia 03/12, às 10 horas, no Brooklin. Comunica o envio de
requerimento à Comissão de Educação e Cultura desta Casa quanto ao caso.
Combate a terceirização da Cultura no Estado de São Paulo.
020
- JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, apela aos
líderes de bancadas para que assinem CPI a fim de investigar a poluição da
represa Billings. Informa que os índices de poluição do manancial estão muito
elevados. Cita relatórios ambientais que tratam da contaminação da represa e
dos danos que seus poluentes podem ocasionar. Destaca a relevância da
instauração da CPI.
021
- DONISETE BRAGA
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de Lideranças.
022
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/12, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para
"Comemorar os 150 anos da criação da Caixa Econômica Federal".
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Celso Giglio.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, depois de muita
pressão, luta e pronunciamentos que fizemos na tribuna da Assembleia
Legislativa, o Secretário estadual de Educação resolveu recuar parcialmente em
relação à divisão de férias do mês de janeiro. Essa divisão foi estabelecida a
partir da Resolução nº 44, de 2011, publicada no dia 7 de julho no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Essa decisão gerou uma grande crise, um grande
conflito no Magistério paulista. Na última audiência da Educação tivemos a
presença do Secretário, que foi extremamente bombardeado por críticas em
relação à Resolução nº 44, e ele acabou anunciando que faria para o mês de
janeiro do ano que vem a escolha das aulas no dia 23 e não mais no dia 17. Isso
para os professores efetivos. E, para os professores OFAs,
ACTs, entre o dia 27 e o dia 30.
Nós consideramos um
recuo ainda parcial. Queremos a revogação da Resolução nº 44 porque o professor
efetivo ainda está perdendo sete dias das suas férias. É um absurdo que o
secretário não tenha revogado imediatamente depois de tantas críticas. Não há
um único professor no Estado de São Paulo que defenda essa resolução.
O secretário, embora
tenha recuado, não recuou totalmente. Mas acenou que para 2013 fará esforço
para que as aulas sejam atribuídas no final do mês de dezembro como deveria
ser, como é em várias redes.
Funciona assim também
na Rede Municipal
Com tantos cargos à sua
disposição, a Secretaria não consegue organizar a escolha de aulas em dezembro
para que os professores tenham férias de 30 dias em janeiro e possam iniciar o
ano letivo exatamente no início de fevereiro. É simples resolver isso.
Agora, criou-se toda
uma confusão, todo um terrorismo psicológico contra os professores da Rede
Estadual que já são aterrorizados pelos baixíssimos salários, pela violência
nas escolas, pela superlotação de salas, pela estafante e longa jornada de
trabalho, pela falta de um Plano Estadual de Educação, um plano decente de
carreira também.
Apresentamos dois
projetos, que tramitam aqui na Assembleia Legislativa,
para revogar, anular a Resolução nº 44/11.
Não queremos ser reféns da vontade e do humor do secretário da Educação e
da sua péssima assessoria. Este é um ponto que gostaria de levantar. Outro
ponto, que discutimos muito aqui durante todo esse tempo, foi a questão do piso nacional salarial dos professores que foi
aprovado em 2008, através da Lei 11.738, e até agora o governo estadual não
cumpriu a jornada desse piso.
O valor do piso não nos
interessa aqui no Estado de São Paulo, até porque o piso estabelecido
nacionalmente é muito baixo, está muito aquém das verdadeiras necessidades dos
professores das escolas públicas de todo o Brasil. O que nos interessa aqui no
Estado de São Paulo é justamente a jornada do piso. A Lei 11.738 determina que
um terço da jornada do professor tem que ser destinada
à hora atividade extra-classe para que o professor possa preparar aulas,
preparar e corrigir avaliações, atender a comunidade, discutir o projeto
pedagógico das reuniões com seus colegas. Enfim, essa jornada é importante e o
Estado de São Paulo tem a menor jornada extra-sala do Brasil.
O Estado de São Paulo
oferece apenas 17% da jornada integral nessa área de hora extra-sala. A média
do Brasil é de no mínimo 30 por cento. Então, o Estado de São Paulo descumpriu
a legislação desde a aprovação da lei em 2008, porque essa lei foi aprovada
pelo Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República e, depois,
julgada pelo Supremo Tribunal Federal por conta de alguns governadores que
foram ao Supremo com uma Adin. Eram governadores que
não tinham compromisso com a educação e não queriam pagar o piso, que é
baixíssimo, e que gira hoje em torno de 1.187 reais por 40 horas semanais. É um
piso muito baixo, mesmo assim cinco governadores entraram com uma Adin questionando a validade dessa lei.
Mais de 17 estados não
estão cumprindo a legislação, nem na questão do piso, e o Estado de São Paulo é
um deles. Isso é vergonhoso porque o Estado de São Paulo tem a maior rede de
ensino no Brasil tem mais de cinco milhões de alunos matriculados e não cumpre
a legislação, não investe na valorização dos profissionais da Educação e com
isso quem paga o preço são os cinco milhões de alunos, que ficam sem acesso à
qualidade de ensino. O Governo Estadual penaliza os professores e também os
nossos alunos. Nesse sentido exigimos, já que há uma liminar - a Apeoesp entrou na justiça e ganhou
a ação - que o Estado de São Paulo cumpra o óbvio: cumpra a Lei Federal 11.738.
Esperamos que a partir do ano que vem os professores
já tenham pelo menos 33% da sua jornada de trabalho em hora-atividade.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, funcionários da Assembleia
Legislativa, volto a falar sobre o PL 840 que trata da criação do fundo de
aposentadoria complementar. Aliás, esta semana houve uma tentativa de discutir
e já aprovar o projeto sem antes, inclusive, da regulamentação de matéria de
mesmo teor em nível nacional.
Ontem fiz questão de ir
a Brasília conversar com o Ministério da Previdência e aqueles que estão
acompanhando a discussão do projeto até para ver a diferença que há entre o
fundo proposto aqui
O primeiro ponto diz
respeito ao aporte do governo. O Governo Federal já entra com um aporte de 50
milhões de reais para a constituição do fundo. No caso do Estado de São Paulo o
fundo começa do zero, a partir da contribuição dos trabalhadores e da
patrocinadora - no caso o Governo do Estado. Pela proposta do Governo Federal o
fundo já conta com uma estrutura que possibilita a sustentação administrativa
desse fundo complementar, dessa aposentadoria complementar.
O outro ponto é com
relação ao que foi criado lá - e acho que vamos debater aqui na Assembleia: o fundo de sobrevivência. Ninguém ficará sem
complementação enquanto vida tiver. Por que estou dizendo isso? Porque pela
proposta que está aqui na Casa, o cálculo com que se trabalha a aposentadoria
complementar é de 35 anos e o fundo está sendo calculado para 25 anos. Vamos
fazer um cálculo.
A mulher ou o homem
trabalha 35 anos no serviço público e o fundo garante 25 anos para complementar
o que ela ganha em relação à previdência. Aqui estamos falando de uma pessoa de
60 anos. Vamos imaginar que a pessoa entrou no serviço público com 20 anos. Ela
vai concluir o período com 80. Só que a nossa expectativa de vida hoje é maior
que 80 anos. Então muitas pessoas poderão viver até 90, 100 anos e ficar sem a
complementação da aposentadoria por um período caso o projeto seja aprovado do
jeito que veio.
Alguns estudos foram
feitos para a constituição desse fundo no Estado de São Paulo. Ele se constituiria,
ao longo da contribuição do trabalhador no serviço público, numa reserva que
independente da complementação de aposentadoria complementar dos 25 anos da
distribuição do fundo, garante para todas as pessoas que tiverem uma sobrevida
- 80, 90, 100 anos - quando vierem a se aposentar, daqui a 35 anos, garante
para a pessoa que ela nunca ficará sem uma complementação.
E essa proposta não
está não projeto apresentado pelo Governador Geraldo Alckmin. É uma proposta
que tem que estar apresentada para os trabalhadores.
Um
outro ponto é em relação às mulheres. Elas têm a garantia
constitucional de se aposentar antes dos homens. Pela proposta encaminhada para
a Casa há uma diferenciação: 35 anos de contribuição, depende se homem ou
mulher, além da jornada especial, caso dos professores, os policiais militares.
Vários trabalhadores
hoje têm uma aposentadoria especial, e pela proposta apresentada, parte deles
está excluída. Vão tirar da mulher o direito
constitucional de se aposentar cinco anos antes. A mulher
primeiro perde, porque se aposenta hoje com cinco anos antes, conclui
uma aposentadoria com tempo menor, e aí dá quase 30% de perda para as mulheres,
no fundo que está sendo proposto pelo Governador Geraldo Alckmin.
Estou, portanto
trazendo aqui três pontos importantes, além dos pontos que
levantei ontem, e que estaremos discutindo por toda a semana. Mas a
proposta apresentada pelo Governador Geraldo Alckmin, para a criação da
aposentadoria complementar para os novos servidores do Estado de São Paulo tem
muitos problemas. Ela tem que ser ajustada para criar, pelo menos, uma condição
que possamos debater e encaminhar à aprovação na Assembleia
Legislativa.
Mas são necessárias
significativas mudanças. Estamos pensando num projeto que é para os próximos
30, 60, 80 anos. Não podemos pensar num projeto a ser debatido de qualquer
jeito, de qualquer forma, porque os prejudicados serão os funcionários do
Estado de São Paulo nos próximos anos.
É um projeto com
contribuição de 35 anos, tem problema em relação às mulheres, tem problemas em
relação ao aporte inicial do Governo do Estado, tem problema na constituição do
fundo entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. Enfim, são vários problemas
para discutirmos durante toda a próxima semana, e vermos como vamos encaminhar
esse projeto. Se não houver essas alterações significativas, dificilmente
conseguiremos aprovar o projeto ainda neste ano.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, pegando o
gancho da fala do Deputado Marcolino, e até
cumprimentando-o pela sua preocupação e busca no âmbito federal do que está se
passando em relação à Previdência complementar, devo manifestar a minha
preocupação.
Já participei da
audiência pública, participei de reunião de parlamentares com o Dr. Carlos
Flori, superintendente do SPPrev,
e que está falando em nome do Governo sobre esse Projeto 840, e ainda não me
convenci de que existem várias armadilhas para piorar, se é que é possível à
vida dos servidores públicos, e um passo na busca cada vez maior de
privatização de serviços públicos, e mesmo serviços essenciais.
Essa questão da mulher,
em que a conta realmente não fecha, é mais do que fundamental. Em relação a profissionais, e falo agora pelos policiais civis,
porque os policiais militares, na condição de militares do Estado, a emenda
aglutinativa já tirou os policiais militares, homens e mulheres em função da
especificidade da atividade, mas devo manifestar minha preocupação, alguém que
ingresse como investigador, escrivão, delegado de polícia, profissões de alto
risco e que a partir da edição dessa norma terão garantidos nos seus
vencimentos até o teto da Previdência e iniciam essa Previdência complementar.
Desgraçadamente, em função da atividade, muitos perdem a vida ou são
aposentados por invalidez em decorrência do serviço. E só estará garantido o
teto da Previdência e mais o período de contribuição. Na verdade, podemos ter
situações dramáticas em 30, 40 anos.
O
Deputado Luiz Claudio Marcolino falou com muita
propriedade. Estamos fazendo uma legislação agora. “Opa, é só agora durante o
governo tucano”. Ou “é só agora na nossa administração”. Faz-se uma lei
previdenciária para, pelo menos, cem anos. E as garantias em função de
turbulências econômicas que muitas vezes não são desencadeadas por problemas no
nosso País, como essa crise na economia que estamos vivenciando.
Temos
questões fundamentais, garantias que o projeto não dá de o Estado suportar o
ônus e qualquer problema que possa haver em relação às finanças da futura São
Paulo Previdência Complementar. Do jeito que está esse projeto, já disse no
Colégio de Líderes, repito a todos, vou fazer toda a obstrução possível para
evitar sua votação. E mais. Não podemos cair nessas cantilenas políticas.
O
Deputado Marcolino afirma que esteve em Brasília
porque está em processo de discussão um projeto federal. Na hierarquia das
leis, esse projeto pode ser modificado, ampliado e, no seu conjunto, pode
trazer regras absolutamente contrárias ao que está no conteúdo do que vamos
votar. Então, não entendo qual é o desespero de não aguardarmos o regramento
federal, que é para todo o País e, com base nesse regramento, constituirmos ou
não o Fundo de Previdência Complementar. O que não pode é querer votar de
afogadilho. “Vamos empurrar garganta abaixo, porque temos maioria, estamos chegando
junto com o Orçamento e que se dane”. Vamos fazer o nosso papel - não é de
oposição - de pensar exatamente na mola mestra dos serviços públicos do nosso
Estado, seus recursos humanos. Não adianta o Governo sinalizar - “mas pusemos
agora que pode ter a contribuição complementar para os deputados” - dar um
cala-boca para nós. Pelo amor de Deus! Não me venha com “Olha, acolhemos a
condição para estabelecimento da Previdência para os deputados”. Não é isso que
vai resolver a questão, pelo menos para mim. Digo, faço coro às manifestações
do nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino,
tenho certeza de que estaremos com os pés fincados na mesma trincheira.
Existe,
no cronograma proposto pelo líder do Governo, Samuel Moreira, o desejo de votar
esse projeto na terça-feira. Se depender do nosso esforço, tenho certeza que o
Deputado Carlos Giannazi também fincará os pés na
contrariedade, em relação a esse projeto e os seus objetivos, que não são tão
nobres assim em garantir o futuro e o bem estar dos servidores. Ao contrário,
os servidores já vêm pagando a conta, e todas as vezes que houve malversação em
relação a Previdência, desvio dos recursos para
aparelhamento do Estado, o servidor público pagou a conta, como já pagou na
edição da São Paulo Previdência.
Então, fica aqui o meu
alerta e o meu compromisso de usar todas as condições que o Regimento Interno
da Assembleia proporcionar a um parlamentar ou a um
líder de bancada, que nesse momento eu o sou, para obstruir esse projeto, pois
na forma que ele está, é nefasto e ingrato aos servidores.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Donisete Braga
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, meu caro Deputado Donisete
Braga, que preside esta sessão, e telespectadores, quero apresentar mais uma
vez, para aqueles que não assistiram, uma gravação do
programa “Profissão Repórter,” da Rede Globo, apresentado pelo brilhante
jornalista Caco Barcelos. Queremos apresentar parcialmente para aqueles que ao
assistirem a esse programa, talvez não façam mais nenhuma oposição, e dêem
razão a esta Casa, por ter aprovado a Lei da Moto sem o
Garupa.
* * *
- É feita a exibição do
vídeo.
* * *
Sr.
Presidente Donisete Braga, com esses dados
apresentados no vídeo passamos a pensar como podemos aceitar ficarmos de braços
cruzados sem fazer nada. É por isso que esta Casa está de parabéns por ter
aprovado essa lei.
Esperamos que o
Governador Geraldo Alckmin veja essa matéria e
sancione a lei.
Para terminar, caro
Presidente Donisete Braga, V. Exa. que
luta pela segurança, por meio da Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas,
chamo a atenção à matéria publicada no “Estado de S. Paulo” pois ela mostra
que, em uma década, 65 mil brasileiros foram sacrificados em acidentes de moto,
isso só em cidades pequenas, não contaram as vítimas das grandes cidades. Esse
número é superior aos mortos na guerra do Vietnã.
É por isso que lutamos
para que esse projeto seja sancionado. Pedimos aos opositores, a minoria
barulhenta, que veja essa reportagem e leia no jornal “O Estado de S. Paulo”
essa matéria que foi publicada recentemente. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Saúdo o Deputado Jooji Hato, que preside os nossos
trabalhos, os parlamentares presentes, os nossos servidores da Assembleia Legislativa e os telespectadores que nos
assistem pela TV Alesp, faço neste instante um registro
dizendo o quanto o Governo Federal tem se preocupado com a crise na Europa. O
Brasil tem realizado, sobretudo uma política muito
séria em relação à redução de juros feita pelo Banco Central e ao equilíbrio do
controle da inflação do nosso País. O objetivo desta preocupação é para que o
Brasil se proteja, uma vez que os países da Europa não o fizeram, na questão da
geração de emprego, do crescimento econômico e industrial.
Fiquei muito feliz
quando no dia de ontem a Presidente Dilma Rousseff
juntamente com o nosso Ministro da Fazenda, Guido Mantega,
anunciou a redução, fundamental, nos tributos não só da linha branca -
geladeira, microondas, televisores, etc -, mas também
a redução significativa dos tributos do programa Minha Casa Minha Vida.
Para estimular o
consumo e aquecer a economia do final do ano, o Ministro, anunciou as reduções
do IPI sobre os chamados ‘linha branca’. Para os fogões a alíquota que era de
4% foi zerada; o percentual para as geladeiras passou de 15% a 5%; e para as
máquinas de lavar, houve uma redução significativa, de 20% para 10%, ou seja, a
alíquota sobre a ‘linha branca’ beneficiará a população em geral, que há 10,15
anos não pensariam em possuir esses bens. Entendemos que esta iniciativa do
Governo, além de aquecer a economia em um período tão importante, sem dúvida
produzirá para o próximo período uma expectativa de geração de emprego e renda
para setores que fabricam, por exemplo, a ‘linha branca’ no nosso País.
Não poderia deixar de
fazer este registro porque, mais do que nunca, o Brasil se prepara para entrar
no próximo ano com muita segurança, não só acerca da economia brasileira, mas
no fortalecimento da indústria e, especialmente, com relação à geração de
emprego e renda.
Há 30 anos, quando se
perguntava no nosso Brasil quais eram os temas mais importantes, sem dúvida era
a questão do desemprego. Hoje, graças a Deus, o Governo Federal tem procurado
proteger o nosso mercado interno, a nossa economia e controlar a inflação,
mantendo, ao mesmo tempo, uma política que possibilite investimento na Saúde,
na Educação pública, fazendo com que a nossa juventude tenha acesso a um banco
universitário.
São esses os grandes
desafios da política que a nossa Presidente Dilma tem procurado imprimir na sua
gestão, como a primeira mulher a governar o País. Ficamos muito felizes quando,
no dia de ontem, o Governo Federal anunciou essas reduções significativas na
política tributária do nosso país.
Quando a Presidente
Dilma lançou aqui
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Gerson Bittencourt.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor.
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, saudação especial
aos servidores do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, venho à tribuna
para mais uma vez ressaltar a importância dos instrumentos financeiros à
disposição do Governo Federal, e que implementam uma nova política econômica no
nosso país desde o primeiro Governo do Presidente Lula. O nobre Deputado Donisete Braga acabou de mencionar medidas que foram
anunciadas na data de ontem, diferentemente do que acontecia anteriormente
quando, ao primeiro sinal de crise, o Governo do PSDB aumentava juros, reduzia
o crédito, apertava o cinto, diminuía os investimentos, de modo a aplicar na
recessão, na geração de desemprego.
Ao contrário disso, o
Governo do Presidente Lula e o Governo da Presidente Dilma têm tomado medidas
exatamente conflitantes à política anterior, desmentindo aqueles que insistem
em dizer que a política econômica do Governo do PT, e dos nossos aliados, é a
mesma no governo anterior. Ora, fosse a mesma no
momento como esse de crise internacional.
Deputado Major Olímpio,
veja se eu tenho razão ou não. Se desse momento em que estamos verificando a
zona do euro em chamas, por conta da crise financeira, aqui, no Brasil, nós já
teríamos tido um verdadeiro desastre econômico-financeiro. A proposta do
governo anterior era exatamente de sub-juro, de evitar
os investimentos, de reduzir drasticamente a participação do Estado no mercado,
de modo que o Deus Mercado fosse capaz de equalizar todos os problemas.
Felizmente, o povo
brasileiro escolheu a mudança e essa mudança trouxe outras oportunidades para a
nossa economia com mudança efetiva na política, que, no anúncio de ontem, o
Deputado Donisete Braga já se referiu aqui, redução
das alíquotas dos impostos sobre produtos industrializados.
Para quê? Para
incentivar o consumo, para fazer com que a economia não perca esse élan de
crescimento, geração de emprego com distribuição de renda. Mais, o Governo
Federal aciona o seu braço financeiro mais forte, que é a Caixa Econômica
Federal, e a orienta a ampliar os recursos para financiamento dos bens de
consumo duráveis, especialmente a linha branca como fogão, geladeira, máquina
de lavar, tanquinho, na ordem de 5 bilhões de reais, aumentando seus limites de
crédito de maneira que incentive a produção. Para aumentar a produção, precisa
contratar mais. Contratando mais, paga mais salário. Pagando mais salário,
aumenta o consumo. Aumentando o consumo, precisa produzir mais. Produzindo
mais, gera mais emprego. Assim entramos numa espiral positiva de crescimento,
com geração de emprego e distribuição de renda.
Refiro aqui ao braço
que opera o mercado com a força do governo, com a decisão política acertada da
Presidente Dilma e sua equipe econômica que essa semana reduziu ainda mais a
taxa Selic, que vem mantendo o dinamismo da nossa
economia para garantir essa dinâmica positiva pró-ativa do nosso País e da
nossa economia.
Hoje é um dia especial
para esta Casa porque estamos falando do braço que opera firmemente no mercado
financeiro que gerencia o Fundo de Garantia, o FAT, que paga as aposentadorias,
pensões, que financia a casa própria. Enfim, estamos falando da Caixa Econômica
Federal que este ano completa 150 anos de existência. Ela é um mecanismo
indispensável para o povo brasileiro.
A Assembleia
Legislativa decidiu realizar uma Sessão Solene em homenagem à nossa Caixa
Econômica Federal que vai acontecer exatamente nesta data: dia 2 de dezembro. A
partir das 19 horas e 30 minutos vamos receber neste plenário dirigentes
nacionais da Caixa Econômica Federal, dirigentes estaduais da Caixa Econômica
Federal e pessoas que convidamos para participarem desta sessão. Espero que os
Srs. Deputados participem deste momento importante que a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo prestará em reconhecimento à importância
desse instrumento da economia brasileira que tem tido papel exuberante nas suas
ações, com um grupo de homens e mulheres extremamente capacitados, credenciados
para exercerem as suas tarefas: os empregados da Caixa Econômica Federal.
Muitos deles conhecemos a ponto de afiançar as suas qualidades do ponto de
vista profissional, do ponto de vista da cidadania, do ponto de vista do
exercício das suas funções enquanto funcionários da Caixa Econômica Federal.
Ao encerrar esta
manifestação, reafirmo o convite para participarem desta Sessão Solene em
homenagem aos 150 anos da Caixa Econômica Federal.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência, em nome de todo os deputados, congratula-se com o nobre
Deputado Antonio Mentor pela iniciativa de homenagear a Caixa Econômica
Federal.
Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fiquei tão absorvido pelo
pronunciamento do meu Mentor que nem me dei conta de que era o próximo orador
inscrito.
* * *
- Fala longe do
microfone.
* * *
Por um lapso falei José
Mentor porque V. Exa. tem um
irmão que é um grande deputado federal e a coincidência vai pela competência e
pela relação de amizade que tenho tanto com o seu irmão, que é um grande líder,
como por V. Exa., de quem tive a honra de ser
liderado. Vossa Excelência cumpre um mandato exemplar não só representando a
bela região de Americana, mas toda região de Campinas e com muita honradez e
competência o Estado de São Paulo. Não é à toa que V. Exa.
hoje propõe a realização desta importante Sessão
Solene para homenagear a Caixa Econômica Federal.
Nós estávamos falando
das medidas econômicas que o Governo Federal no dia de ontem anunciou para o
povo brasileiro e termos instituições públicas como o Banco do Brasil e a Caixa
Econômica Federal como referência é motivo de muito orgulho. Nós não podemos
dizer a mesma coisa, Deputado Antonio Mentor, do governo do PSDB. Nós tínhamos
aqui a Nossa Caixa Nosso Banco, cuja
privatização foi pretendida pelo governo do PSDB, mas graças à posição firme,
forte, coerente e persistente da Bancada do PT conseguimos fazer uma importante
articulação com o Governo Federal e o Banco do Brasil acabou associando a Nossa
Caixa Nosso Banco para o seu ativo.
Mas feita esta
consideração com relação a esta importante Sessão Solene do Deputado Antonio
Mentor na noite de hoje, quero falar de um momento que teremos nos próximos
dias, a votação do orçamento do Estado de São Paulo, para o exercício de 2012,
com uma estimativa de 156 bilhões de reais.
Infelizmente não
conseguimos ainda atingir o modelo em que pudéssemos garantir uma participação
efetiva dos municípios paulistas nesse debate fundamental do orçamento do
Estado. Aproveito para elogiar o papel que a Comissão de Finanças e Orçamento e
Planejamento tem realizado nesta Casa, com várias
audiências públicas no Estado de São Paulo, ouvindo os prefeitos, vereadores, a
sociedade civil, ouvindo muitas demandas fundamentais.
Temos hoje um modelo
muito bem sucedido na minha região do ABC, o Consórcio Intermunicipal que reúne
sete municípios, com uma população de 2,5 milhões de habitantes, e que foi
pioneiro nesse debate sobre as demandas, as soluções, os problemas de caráter
regional. Esse Consórcio tem funcionado, tem avançado, e inclusive o Senado
Federal já aprovou a lei dos consórcios. Muitas regiões do nosso Estado têm
copiado esse importante modelo.
Estou no quarto mandato
neste Parlamento e avalio que este foi um ano negativo, infelizmente. O Governo
do Estado não teve um debate de políticas públicas efetivas neste Parlamento, e
vejam que é um Governo do mesmo partido: saiu Serra e entrou Geraldo Alckmin.
Infelizmente não tivemos projetos inovadores, que pudessem avançar ainda mais a
potência econômica, a riqueza do Estado de São Paulo.
Espero podermos ainda
salvar este nosso ano. Que possamos, minimamente, garantir investimentos para
áreas fundamentais, como a Saúde, Educação, Segurança Pública, e fortalecer os
municípios do Estado de São Paulo, especialmente de regiões que ainda não têm
uma riqueza agregada pela potência que representa o Estado de São Paulo. Espero
que um dia o Estado de São Paulo possa produzir um rico, democrático e
importante debate com relação às finanças públicas do Estado de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, está encerrado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de
comentar o pacote que será anunciado hoje pelo Governador Geraldo Alckmin, o
pacote da Educação.
Temos já a informação
de que um dos itens do pacote é referente à contratação de alunos que cursam
graduação e licenciatura, para estagiarem em 254 escolas da Rede Estadual de Ensino consideradas ruins, que tiveram uma péssima avaliação.
Esses estudantes, de
Letras, de Pedagogia, enfim, dos cursos de licenciatura que formam para o
Magistério, terão 500 reais de ajuda de custo para fazer estágios
nas 254 escola mal avaliadas pelo Saresp. Essa
é uma das intenções desse pacote que será anunciado hoje.
Primeiro,
gostaria de frisar que isso não resolve a questão da Educação. Não se trata uma
questão tão grave como a não-aprendizagem dos alunos sem atacar as verdadeiras
causas dessa crise, mascarando, desviando o foco central, contratando
estagiários, estudantes que ainda estão estudando, estão
aprendendo. Para os estudantes universitários vai ser bom. Terão experiência,
vão conhecer a realidade da escola pública. Mas para os nossos alunos, não.
Para os nossos alunos, precisamos de mais investimentos, precisamos da
contratação de mais professores. Não se pode tratar
dessa maneira os nossos alunos. Defendemos sim que os estagiários sejam
remunerados, que estejam presentes nas escolas públicas da Rede Estadual. Isso
é uma coisa, agora, atacar a deficiência da escola pública e a dificuldade de
aprendizagem dos alunos por meio de uma medida como essa é desviar o foco, é
mascarar a realidade. Isso significa que o Governo não vai investir em
Educação, na carreira do Magistério, no fim da superlotação de salas, no fim
das escolas de lata.
Na
Comissão de Educação, disse para o Secretário Estadual que temos 70 escolas de
lata. Essas escolas devem ser transformadas em escolas de alvenaria. O
Secretário disse que não tem autorização para transformar essas escolas, não
tem terrenos. Primeiro, não há necessidade de
autorização. Segundo, a transformação é feita no próprio terreno. Se há uma escola
de lata num terreno que já é do Estado, o Governo pode transformá-la numa
construção de alvenaria no próprio terreno do Estado. Não entendi a resposta do
Secretário. O mesmo acontece em relação à falta de quadras nas escolas
estaduais. Temos muitas escolas sem quadras para as aulas de Educação Física na
Rede Estadual.
O
Governador insiste em não atacar as verdadeiras causas da crise na Educação,
não faz uma reforma educacional construída junto com a Rede, não aprova o Plano
Estadual de Educação. Ou seja, a política educacional do Estado de São Paulo é
inexistente. Não temos um Plano de Educação que estabeleça metas,
diretrizes e objetivos para a Educação estadual na área do ensino fundamental,
ensino médio, educação especial, Educação de Jovens e Adultos, ensino técnico e
tecnológico, ensino superior. Ou seja, a Educação no Estado de São Paulo está à
deriva. O Governador Geraldo Alckmin apresenta soluções cosméticas,
periféricas, sem atacar as verdadeiras causas da crise na Educação no Estado de
São Paulo. Essa medida que faz parte desse pacote, tenho certeza, pois já
conhecemos os governos do PSDB na área da Educação, a prática tem sido essa, de
apresentar medidas cosméticas que não atacam as causas da verdadeira crise da
Educação.
Sabemos
a verdadeira causa: é a falta de investimento na Educação pública, na escola
pública gratuita e de qualidade e, sobretudo, a falta de investimento no
Magistério estadual. O Magistério é tão massacrado pela política salarial de
compressão, de arrocho salarial, de falsos reajustes. O reajuste que foi dado
agora foi parcelado em quatro anos, não repõe nem o período inflacionário
anterior. Um professor da Rede Estadual recebe quatro reais de vale-refeição,
conhecido como vale-coxinha. O Governador tem de atacar essas questões, que são
graves e através do ataque a essas questões, resolverá de fato o problema da
educação no Estado de São Paulo. Agora contratar estagiários, estudantes de
Pedagogia, de Letras e outros cursos de formação para os professores, para
estagiar, dizendo que isso resolverá o problema de 250 escolas que tiveram um
aproveitamento ruim, isso é, no mínimo, agredir o bom senso de toda a
população, dos professores e dos próprios alunos, Sr.
Presidente.
Então, é nesse sentido
que continuaremos aqui a nossa luta, pressionando o Governo a investir mais
recursos na Educação para valorizar de fato o Magistério e, sobretudo aprovar o
Plano Estadual de Educação, para termos metas, diretrizes e
objetivos na Educação do Estado de São Paulo, e não programas avulsos,
periféricos e passageiros, que não resolvem o problema da Educação do Estado de
São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.Deputados,
funcionários dessa Casa, cidadãos que nos acompanham, não poderia deixa de vir
a esta tribuna para manifestar a minha preocupação com o que está acontecendo
na região do Morumbi, em relação à segurança pública.
Tivemos há dois meses
uma grande mobilização da população da região do Morumbi, e não somente das
pessoas mais abastadas economicamente, mas de toda a comunidade da região,
porque todos estão apavorados com relação à insegurança pública.
Após a mobilização da
sociedade, se estabeleceu uma operação da Polícia Militar, como o nome de
Operação Colina Verde, em que se tirou de um santo para cobrir outro. Enquanto
a mídia estava dando atenção ao grito desesperado da comunidade, foi colocada
essa operação especial com 80 homens da Polícia Militar reforçando a segurança
da região diariamente. Parou a difusão da mídia, foram se retirando aos poucos
os policiais. Deputado Mentor, só não combinaram com
os marginais.
Tirou-se a pirotecnia.
Fiz uma matéria com a TV Bandeirantes da região, e veio uma nota especial da
Secretaria de Segurança Pública dizendo que minhas afirmações não eram
verdadeiras.
Nós tivemos ontem,
desgraçadamente, mais um segurança, o vigilante de um condomínio que acabou
sendo morto no entrevero com marginais. Um dos marginais também acabou morrendo
no local.
A população está
desesperada. O Governador bravateia pela imprensa dizendo que diferentemente do
Rio de Janeiro, aqui
Então, eu quero dizer
aqui da preocupação da população, dos profissionais de segurança privada que
atuam na região e estão literalmente apavorados.
Há 15 dias, Deputado Carlos Giannazi, marginais
abordaram um carro de segurança privada, retiraram o supervisor de
segurança do carro, fizeram-no retirar o colete de proteção balística - o
colete à prova de balas -, colocaram-no de joelhos e o executaram com tiros na
cabeça. Foram mostradas para o mundo as imagens registradas dessa execução pela
câmera do circuito fechado de TV da rua.
Ontem, um vigilante de
uma empresa, também privada, no exercício da sua atividade, foi abordado na
porta do condomínio e, no entrevero, acabou sendo morto.
Isso está intimidando
os profissionais da segurança privada, pois eles já não querem atuar nessa
região porque não é mais um risco de morte, é possibilidade real de execução.
Os policiais me
disseram que a Polícia Militar, para o patrulhamento da região toda, tem
funcionado com duas viaturas do ‘status’ 01, que são as viaturas disponíveis
para o atendimento da população. É preciso que seja tomada uma atitude! Onde
foi o ataque ontem? Na mesma ladeira onde tem
acontecido as ações mais agressivas.
Dizem que isso ocorre
por causa da comunidade pobre de Paraisópolis. Mas,
não é por causa do cidadão de bem de Paraisópolis, é
por causa da criminalidade endêmica, da pouca atuação da polícia e, até por
causa da inexistência de efetivo para que ela possa agir na sua plenitude.
Cerimônias são feitas
como a que compareci hoje. Era um evento de formatura de mais de 1.000
sargentos da Polícia Militar. Contudo, atualmente existe um claro buraco de
mais de 1.600 sargentos e mais de 3.000 soldados.
É preciso colocar o
dedo na ferida! Quando o Sr. José Serra assumiu o posto de Governador, em
01/01/2007, na cerimônia de posse, assinou vários atos, e um deles cancelando
todos os editais de concursos para a Polícia de São Paulo. Na época nós
dissemos: “Pelo o amor de Deus, em relação à Polícia, não!”
Só da Polícia Militar,
saem policiais porque se aposentam, ou se tornam inválidos, ou são demitidos
administrativamente, ou são condenados pela a Justiça, pelo menos 2.000 homens
e mulheres. Se não se formar, no mínimo, 2.000 policiais, esse buraco irá aumentar!
Ficamos dois anos sem nenhum edital de concurso público para a Polícia de São
Paulo. Não há investigador na prateleira e nem delegados de polícia. Quando se
cria centrais de flagrante e tentamos inventar a roda, é porque nós não temos o
número suficiente de delegados para colocarmos em um plantão policial de
atendimento à população.
Estão tentando provar à
população do interior de São Paulo que quanto mais se fecha o distrito em
cidades pequenas, melhor fica a Segurança. Querem que o povo acredite! Então,
fica registrado essa minha manifestação.
Sr.
Governador e responsáveis pela Segurança Pública, parem de bravatear pela mídia
e de fazer comparações com o Rio de Janeiro porque, em relação à segurança, a
única diferença entre São Paulo e o Rio de Janeiro, é que lá tem praias.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Caríssimo
Presidente Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores,
ao ouvir o pronunciamento de V. Exa.,
caríssimo Deputado Olímpio Gomes, entendo que a Polícia o desmentiu. Por essa
razão, quero fazer um depoimento hoje.
Eu também me senti na
mesma condição que a sua, caro Deputado Olímpio Gomes, porque quando eu disse
que 61,5% de assaltos de saídas de bancos são realizados por garupas de moto,
eu estava embasado em um dado do Decap, ou seja,
dados da Polícia. Apesar disso, o órgão competente, na fala do Delegado-Geral
Dr. Marcos Carneiro, me desmentiu dizendo que o dado não existe,
que é irreal e não consta na Secretaria. Hoje estou me sentindo igual ao nobre
Deputado Major Olímpio Gomes, que foi recentemente desmentido pela Polícia.
Registro, meu caro Presidente Carlos Giannazi, que “lançamos no último dia 28 de novembro, com muita alegria,
a Frente Parlamentar Pró-Vítimas da Violência no Estado de São Paulo. Vamos
defender, entre outras propostas, a criação de um programa de acompanhamento
psicológico e de apoio jurídico e indenizatório para as vítimas de violência e
seus familiares, além de apoiar a revisão do Código Penal que ocorrerá
As famílias estão sendo agredidas pela violência, que cresce a
cada dia em nossas cidades,
V.Exa., Deputado e Professor Carlos Giannazi, sabe que a educação é
fundamental, mas esse sentimento de “impunidade contribui para o crescimento
avassalador da violência.
Minha proposta é que trabalhemos juntos, unidos, para que possamos
alcançar vitórias frente a tanta impunidade, a tanto descaso. ‘Uma andorinha só
não faz verão,’ precisamos do apoio, da participação e
da ajuda de todos. Vamos lutar, para que tenhamos uma Frente em cada estado,
uma Frente em cada município. Esta é a nossa luta.”
Tivemos aqui no dia 28/11, no lançamento desta Frente, caro
Presidente Carlos Giannazi, várias entidades. Agradeço a OAB, em relação ao
apoio representado pelo Dr. Cid Vieira; Ari Friedenbach,
pai da Liliane; Luciene Isabel, sobrinha do Sr. Clemente Jardim, representando
o Movimento Basta com Erros Médicos; Maria Luiza Hausch,
mãe do Alex Hausch; Marta Maria Ribeiro Consoli e Antônio, pais da Bianca Consoli;
João Segato e América Segato,
representantes do Movimento Gabriela Sou da Paz; Natália Pereira e Pedro
Amadeu, da ONG Cure o Mundo; Márcia Neres da Silva e José Marcos Maciel, pais de André Neres, vítimas da violência.
Cumprimento e agradeço a presença de Iranildes
Russo, representante do Movimento pela Vida, do Belém do Pará; Elisabeth Metynoscky, Movimento Giorgio Renan por Justiça, de
Curitiba; José Antonio Barbosa e Adriana Oliveira Barbosa, pais de Luis Paulo;
Valquíria Marques Azevedo dos Santos, mãe do Wagner; Lúcia Helena da Costa
Pires, esposa de Sandro Antônio Cordon; Ana Cristina
Pimentel da Silva, mãe da Eloá, vítima de violência; Jorge Damus,
pai do Rodrigo, jovem que foi ceifado no semáforo;
Klaiton Simão, pai da Fernanda Cristina Simão; José
Carlos Marino e Jandira, pais do João Victor; Kunihiko
Kurisaki, Fumiyo Kurisaki, pais de Danilo Kurisaki
que cursava o 4º ano de Medicina - ele foi ceifado dentro de um boteco em Mogi
das Cruzes. Quero cumprimentar e agradecer a Luiza Eluf,
integrante da Comissão de Reforma do Código Penal; Deputada Federal Keiko Ota; Eloisa de Souza
Arruda, querida secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania que ficou o
tempo todo nessa cerimônia, que durou praticamente três horas; Rafael Baltresca, do Movimento Não Foi Acidente.
Enfim, agradeço a todos
que estiveram presentes, a todos os deputados da Frente Parlamentar Pró-Vítimas
da Violência, e ao nobre Deputado Donisete Braga, a
quem tenho muito respeito, principalmente nessa luta tão difícil contra drogas
e crack. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sabemos que o tema da Saúde no
Brasil e nos seus Estados é prioritário. Não é à toa que o Governo Lula, e
agora com a Presidente Dilma Rousseff, tem procurado
estabelecer políticas afirmativas em relação aos investimentos na saúde pública
do nosso Brasil. Queremos cada vez mais fortalecer o Sistema Único de Saúde
enquanto elemento que agregue, de forma democrática, os cidadãos do nosso país
a terem um digno atendimento. Temos uma série de conflitos, de problemas financeiros
em relação à Saúde e entendemos que o investimento é fundamental.
Deputado Jooji Hato, V. Exa. que é médico, irá concordar
com as minhas palavras. Sai muito mais barato a
política de prevenção do que ter de cuidar, depois, das pessoas que buscam por
um espaço na rede pública de Saúde, seja numa intervenção cirúrgica, ou para um
simples exame. O saneamento está ligado à saúde pública porque, quando
cuidamos, tratamos do esgoto da sua cidade; quando os prefeitos investem na
política de coleta e tratamento do esgoto, tem uma preocupação com a saúde
pública do nosso Estado, do nosso Brasil. Essa é a governança que entendemos
que tem de acontecer nas diferentes esferas do poder público, seja nas
prefeituras municipais, nos governos estaduais e, especialmente, no Governo
Federal, que repassa os recursos para os Estados e municípios brasileiros.
Uma das políticas
públicas que o Governo da Presidente Dilma tem incentivado é
justamente as unidades de pronto-atendimento inclusive na região do ABC,
especialmente na minha cidade.
Nos próximos dias,
vamos inaugurar uma das quatro UPAs, que o Prefeito
Oswaldo Dias construiu junto com o Governo Federal. Não tenho dúvida que vai
ser um instrumento a mais de acolhida para pessoas que necessitam desse
importante espaço de atendimento na saúde.
Temos procurado também
pautar o nosso mandato nesse tema saúde. Temos hoje uma demanda reprimida de
quase 500 leitos hospitalares nos sete municípios da Região do ABC. Temos lá o
Hospital Mário Covas que presta um belo trabalho, a mesma coisa o Hospital
Serraria no Município de Diadema e, também, na vizinha São Caetano, o Hospital
Heliópolis. Mas demandamos de mais espaço na Saúde na Região do ABC, como
seguramente outras regiões também demandam de investimentos em hospitais regionais
em municípios mais distantes da Região Metropolitana, como, também,
investimentos nas santas casas do nosso Estado.
A Prefeitura Municipal
de Mauá construiu um belo prédio do AME - Ambulatório Médico de Especialidade -
no Centro da Cidade de Mauá. Há quase seis meses que o prédio está pronto e até
agora o Governo do Estado não marcou uma data para inaugurá-lo. Inclusive, é
uma conquista que debatemos muito, na época, quando cobrávamos do Governo do
Estado um hospital estadual regional para atender a microrregião de Mauá, de
Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra.
Entendemos que a
inauguração do AME, vai fortalecer as políticas públicas relacionadas à saúde
do Município de Mauá. Então, quero aqui, neste momento, cobrar do Secretário da
Saúde do Estado de São Paulo, Dr. Giovanni, uma data para inaugurá-lo, uma vez
que o prédio já se encontra em perfeitas condições físicas para funcionar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, do Regimento Interno,
agora pela vice-liderança da minoria.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem V. Exa. a palavra pelo
Art. 82 e pelo bloco da minoria.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, de volta a esta tribuna, gostaria de registrar
que amanhã, sábado, vai haver uma grande manifestação de pais, alunos,
professores e de funcionários da Escola de Música Tom Jobim, do Estado de São
Paulo, conhecida anteriormente com o nome de Universidade Livre de Música.
Essa manifestação será
realizada porque a escola foi privatizada, terceirizada pelo Governo estadual,
entregue para a Faculdade Santa Marcelina, faculdade particular, e agora a
escola será fechada.
Os pais receberam
recentemente um comunicado de que haverá transferência dos alunos para a sede
central da escola, que fica no Bairro da Luz. Na prática, vai ser fechamento
porque os alunos da zona Sul, da região do Brooklin, não terão condições de se
locomover até a sede central da escola que também está
terceirizada, que já teve o projeto pedagógico destruído pela Faculdade Santa
Marcelina, que já teve a demissão de mais de 50% dos professores, professores
históricos na instituição, professores extremamente qualificados foram
desprezados e demitidos, ou seja, houve a redução dos cursos na unidade
central, enfim, houve a destruição do projeto pedagógico original que dava à
Universidade Livre de Música antes da sua privatização, antes da sua terceirização,
o status e a imagem de ser uma das melhores escolas de Música da América
Latina, tanto é que o patrono da escola foi o próprio Maestro Tom Jobim.
Agora o projeto do PSDB de terceirizar, de privatizar, de entregar a escola
para uma faculdade particular destruiu o projeto pedagógico.
Como se não bastasse
isso, agora a Faculdade Santa Marcelina vai fechar o campus da unidade
Brooklin, que atende centenas de crianças e adolescentes, que terão agora seus
cursos interrompidos. Nesse sentido, haverá esta grande manifestação às 10
horas da manhã em frente à escola na região do Brooklin. Nós estaremos
presentes apoiando este movimento.
Nesta semana também
realizamos uma audiência pública com os pais, alunos e professores para debater
este tema e forçar o Governo a recuar. O Governo não pode autorizar o
fechamento de uma escola de Música. Isso é um contrassenso.
Nessa audiência pública colhemos todas as informações, todos os depoimentos dos
pais, dos alunos, das crianças, dos adolescentes. Também o nosso mandato protocolizou
um requerimento na Comissão de Educação e Cultura pedindo a convocação do
Secretário de Cultura Andrea Matarazzo e do representante da Santa Marcelina
para que venham explicar esse crime contra uma escola
de ponta, uma escola que sempre foi considerada uma das melhores do Brasil e da
América Latina no ensino de Música, que formou grande músicos aqui no Estado de
São Paulo. Mas hoje a escola está sendo destruída por essa perversidade que é a
privatização, a terceirização. Lógico, era previsível e tínhamos alertado
porque uma empresa como esta, que é uma faculdade que se traveste de entidade
filantrópica, que se traveste de organização social, tem fins lucrativos.
Lógico, é uma empresa. Se não está dando lucro de alguma forma ela fecha. A
visão da Santa Marcelina é empresarial. Agora o Governo Estadual é responsável
porque ele deveria fiscalizar, é ele que faz a concessão, que faz a supervisão
e dá autorização para que o dinheiro público da Secretaria da Cultura seja
transferido para a gestão da escola de Música do Estado. Na verdade, o Estado
de São Paulo é o grande responsável por isso. Entregar um patrimônio desses
para uma organização social é um verdadeiro crime, é desmontar o patrimônio
público. É isso que vem acontecendo
Na Saúde estamos
acompanhando um verdadeiro desmonte dos hospitais públicos que são entregues
para a iniciativa privada, para as organizações sociais. Na Secretaria de
Cultura temos o Estado disponibilizado metade do seu orçamento para a terceirização,
metade do orçamento é transferido para organizações sociais, ou seja, parece
que para o Estado Cultura não significa nada já que a
terceirização é feita normalmente na visão das pessoas que defendem essa
ideologia do Estado mínimo, da privatização, de que áreas não estratégicas
devem ser transferidas para o mercado, para a administração empresarial e me
parece que Cultura não é, porque se metade do orçamento da Secretaria da
Cultura é destinada à terceirização, à privatização, significa que Cultura para
o Estado de São Paulo não significa nada.
Estamos colhendo já os
perversos e danosos resultados dessa terceirização. Vamos ficar sem uma escola
de Música, na região do Brooklin. Mas vamos lutar, vamos resistir. Amanhã
haverá manifestação. Nós vamos acionar o Ministério Público, vamos convocar o
Secretário de Cultura e o representante da Santa Marcelina, para reverter essa
situação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, faço um apelo aos
Srs. Líderes da Casa, para que assinem a CPI que estamos propondo para
investigar a poluição da Represa Billings.
Já é do conhecimento,
através dos veículos de comunicação, que a Represa Billings
apresenta, segundo estudos, índices muito altos de poluição, inclusive em
relação à questão da dioxina, um dos poluentes orgânicos persistentes,
considerada uma substância muito perigosa, existente no braço do Riacho
Grande, onde a Sabesp faz a coleta da água para abastecer Santo André, Diadema,
São Bernardo do Campo, uma boa parte da Zona Sul de São Paulo. Cerca de dois
milhões de pessoas são atendidas por esse grande manancial.
A CPI tem por objetivo
trazer esse tema à discussão. A presença da dioxina foi apontada em relatórios
ambientais do Greenpeace, e também pela empresa Solvay Indupa,
responsável por esses estudos. O problema é decorrente da contaminação do
subproduto do processo químico para a produção de PVC, por essa empresa, e
outros elementos que são tidos como poluidores.
O físico ambientalista Délcio Rodrigues, que acompanhou na época as denúncias pelo
Greenpeace, explicou que não houve contato direto do contaminante com a represa
ou com águas subterrâneas. Imagina-se que a contaminação ocorreu pela forma
humana, uma vez que esse contaminante era industrializado e transportado. E ele
traz uma série de razões que demonstram claramente que a Represa Billings precisa realmente ser despoluída.
Há ações do Governo do
Estado nesta área e também ações do próprio município de São Bernardo do Campo.
Eu me recordo que em gestões passadas houve uma espécie de financiamento de um
consórcio de bancos japoneses, o JBIC. O município de São Bernardo do Campo
conseguiu recursos para serem aplicados justamente na despoluição da Represa Billings. Estamos propondo esse requerimento de instalação
de CPI porque achamos pertinente. É cautelar? É cautelar, mas é importante
estudarmos a questão agora para evitar um mal maior lá
adiante.
Sr.
Presidente, sabemos que a Represa Billings durante
vários anos foi um grande reservatório de águas vindo do processo de flotação
do Rio Pinheiros para a própria represa para a alimentação daquela usina de
energia elétrica da região de Cubatão. Precisamos observar isso. É de
fundamental importância a instalação dessa CPI para a
preservação desse grande manancial, razão, Sr. Presidente, pela qual estamos
solicitando o apoio dos pares desta Casa para essa empreitada.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT -
Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o
levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os ainda da
Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os
150 anos da criação da Caixa Econômica Federal, solicitada pelo nobre Deputado
Antonio Mentor.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 16 horas e 11 minutos.
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