24 DE OUTUBRO DE 2012
148ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS
GIANNAZI
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Relata incidente com
policial militar na via Dutra, ocorrido hoje. Cita tentativa de homicídio,
acontecida ontem, em Hortolândia, quando carro oficial, da Secretaria de
Assuntos Penitenciários, foi atingido com tiros de fuzil, estando o agente
gravemente ferido. Lamenta que não cessam os ataques de marginais aos agentes
do Estado. Destaca caso, ocorrido em Guarulhos, da prisão de marginais com
drogas e armas. Argumenta que há orquestração para execução e intimidação da
força policial estadual. Apela à população que ajude na campanha "Reaja
São Paulo", transformada em "Reaja Brasil". Informa que a
campanha visa criar projeto, de iniciativa popular, com penalidades rigorosas
para os que atingirem agentes da lei. Acrescenta que a adesão pode ser feita
com assinatura eletrônica.
003
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
004
- JOOJI HATO
Elogia o Ministério das
Cidades, que vai distribuir equipamentos para testar teor alcoólico de
motoristas. Informa que a Presidente Dilma Rousseff está em São Paulo, hoje,
para a inauguração do Salão do Automóvel, e lançamento da campanha pela
consciência no trânsito. Recorda "Lei Seca", de sua autoria, enquanto
vereador paulistano. Adita que a medida foi adotada em Diadema, até então a
quarta cidade mais violenta do Estado, o que reverteu o processo. Comenta a
gratidão dos taxistas a seu projeto da "Lei Seca", por aumentar a
demanda de serviço. Lembra a resistência da indústria de bebidas, como a Ambev.
Cita projeto para que bares fechem mais cedo, a exemplo de outros países.
Parabeniza a empresa telefônica Oi, por instruções quanto ao uso consciente de
telefones celulares nos veículos.
005
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
006
- CARLOS GIANNAZI
Solicita a criação do
Plano Estadual de Educação. Informa que a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, de 1996, determinava a criação dos planos estaduais e municipais.
Recorda que o Plano Nacional, aprovado em 2001, com pontos vetados pelo então
Presidente Fernando Henrique, como a destinação de 7% do PIB para o setor.
Comunica que o novo Plano Nacional da Educação foi aprovado na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma conclusiva, e seguiu
para apreciação do Senado. Lamenta que não haja, em São Paulo, anteprojeto
sobre a matéria, que deve ser decenal. Cita projeto deste Parlamentar sobre o
tema. Lembra que o Secretário de Educação Paulo Renato criou anteprojeto, tido
por este Parlamentar, burocrático, por não ouvir as entidades do setor.
007
- CARLOS GIANNAZI
Comenta notícia da
"Folha de S. Paulo", de hoje, segundo a qual, a Secretaria Municipal
de São Paulo não divulgou avaliação dos alunos do ensino fundamental, feitas em
novembro, que deveriam ser divulgados em abril. Considera a decisão política,
por parte do Prefeito Gilberto Kassab, para não revelar as deficiências do
ensino em sua gestão. Argumenta que alterações na Lei Orgânica do Município
poderiam levar mais investimentos ao setor. Recorda sua atividade como
professor, bem como outras avaliações sobre o ensino. Destaca o empenho do
professorado diante das adversidades que enfrentam.
008
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença do
Prefeito reeleito de Araçatuba, o ex-Deputado Estadual Cido Sério.
009
- HAMILTON PEREIRA
Para comunicação, saúda
e elogia o Prefeito Cido Sério, de Araçatuba. Acrescenta que seu gabinete está
à disposição da população da região.
GRANDE EXPEDIENTE
010
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, recorda
projeto, do então Deputado Estadual Cido Sério, que obrigava Deputados a
matricular seus filhos em escolas públicas. Dá conhecimento de audiência
pública, marcada para 25/10, com alunos e professores da Fecap - Faculdade
Escola de Comércio Álvares Penteado. Lembra que a instituição de ensino tem
mais de 110 anos, e tradição na área do comércio. Lamenta a notícia de que a
escola deverá ser vendida para a organização Anima, de Minas Gerais. Enaltece a
preocupação e mobilização de alunos e professores. Repudia a venda de
universidades até para grupos estrangeiros, por visarem o lucro. Cobra
regulação do MEC sobre o tema. Informa que representação estadual do MEC na
Capital foi fechada. Solicita a participação do Ministério Público na audiência
pública.
011
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, informa
que o Ministério de Educação deve aumentar o número de residências médicas.
Lembra que faltam psiquiatras, pediatras e neurologistas nos hospitais.
Discorre sobre projeto, do Executivo, que reformula a carreira médica estadual.
Solicita empenho dos Parlamentares para aprovação imediata da matéria. Adita
que a deliberação da matéria deve refletir positivamente no mercado, inclusive
particular. Solicita ao Governo Federal que crie projeto, na mesma direção,
para facilitar as atividades do SUS e dar melhor atenção e qualidade de vida
aos pacientes.
012
- LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
013
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 25/10, à hora regimental, com ordem
do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje pela
manhã, um policial militar que se deslocava na via Dutra, no Município de
Guarulhos, teve o seu carro abalroado por um outro veículo e, logo em seguida,
foi atacado a tiros. Graças a Deus, o policial militar não ficou ferido, mas
foi mais uma tentativa de homicídio contra policial. Ontem, na Região de
Campinas, na direção de Complexo de Hortolândia, um agente de segurança
penitenciária se deslocava com um carro oficial da Secretaria de Assuntos
Penitenciários, quando foi atacado a tiros de fuzil. Um dos disparos acertou
esse agente penitenciário, no interior do veículo em deslocamento, e acabou
sendo gravemente ferido. Mesmo assim, ele conseguiu se deslocar e chegar à
unidade prisional onde foi socorrido. Mas o seu estado é grave.
Isso demonstra que não
cessam os ataques de marginais aos agentes do Estado que trabalham no ciclo de
persecução criminal. Na Região de Guarulhos, próximo ao CPA/M-8, Comando de
Policiamento de Área 8, acabaram sendo presos marginais que tinham um nome do
tenente-coronel Henrique Dias em papéis que foram encontrados dentro do veículo
com drogas e armas. Ainda se questiona se seria Henrique Dias, o
tenente-coronel, ou se seria simplesmente o nome de uma rua
no Município de Osasco. O fato é que temos premeditação, orquestração,
organização para execução ou intimidação da força policial no Estado de São
Paulo. Faço esse alerta todos os dias e encareço para que as pessoas ajudem a
proteger àqueles que nos protege.
Nós demos início aqui na Assembleia
Legislativa, numa campanha nacional, o Reaja São Paulo, que se transformou no
Reaja Brasil. Com isso estamos apresentando um projeto de iniciativa popular
que aumentam as penas e muda o seu sistema de cumprimento para um sistema
logicamente mais rigoroso alterando a Lei nº 8.072, de Crimes Hediondos.
Estamos fazendo pelo processo mais democrático possível, que é pela iniciativa
popular.
O artigo 61 da Constituição diz que com 1% do
eleitorado brasileiro, portanto, 1 milhão e 400 mil
assinaturas, distribuídos em pelo menos cinco estados nós podemos ter a
apresentação de um projeto de iniciativa popular, como foi o projeto da Ficha
Limpa.
Então, eu encareço a todos os irmãos brasileiros,
não só aos policiais, aos agentes penitenciários, aos juízes, aos promotores,
aos defensores públicos, aos guardas municipais e portuários, aos agentes de
escolta e vigilância, mas também ao cidadão de bem, que é a
hora do Brasil dar uma resposta. Uma resposta que não tenha bandeira
político-partidária, mas uma resposta que, como disse o Coronel Roberval -
Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo, a bandeira única é a Bandeira
do Brasil. Para termos um País mais seguro, criminalizando mais firmemente e
aumentando as penas com mais rigor em seu cumprimento para aqueles que atacam
aos que nos protegem.
Para fazer a assinatura eletrônica basta acessar o
site do Congresso Nacional, no link Petição Pública; basta entrar agora no site
da Assembleia Legislativa, no meu site, no site de
vários deputados que já estão tocando a campanha em suas regiões, ou imprimir o
modelo para a assinatura por escrito, subscrevendo esse projeto de lei.
Se Deus quiser, iremos alcançar 1
milhão e 400 mil assinaturas para termos na legislação o caráter intimidativo ao mundo do crime, para acabar justamente com
essa onda de ataques e execuções a policiais e agentes penitenciários,
estabelecendo na lei o equilíbrio da sociedade. Nesse caso com a intimidação
dos criminosos que atacarem os agentes de proteção da sociedade.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e
telespectadores, venho à tribuna no dia de hoje até muito feliz porque parece
que o nosso País começa a colocar ordem no “galinheiro”. Começa a colocar ordem
naquilo que deixa muitas famílias entristecidas.
O Ministério das Cidades vai distribuir cerca de um
milhão de aparelhos para o teste do bafômetro para controlar o teor alcoólico
no sangue dos motoristas. Porque às vezes eles bebem a mais e acabam dirigindo
embriagados e alcoolizados provocando acidentes e mortes, ou até morrendo,
infelicitando muitas vidas.
A Presidente Dilma Rousseff
está aqui
Eu acredito que essa campanha seja fundamental, pena
que não veio antes. Pena que essa campanha não veio há muitos anos, quando
aprovei a lei que fecha os bares chamada “Lei Seca”, a
“Lei do Silêncio”, lei que controla a bebida alcoólica há mais de uma década e
que quase todas as cidades brasileiras adotaram, principalmente a cidade de
Diadema que adotou após três anos dessa lei ter sido aprovada aqui na Capital.
Essa lei chamada também de Lei Salva Vidas, que traz a ordem pública e tenta
controlar esse pilar da violência que é a bebida alcoólica e as drogas.
Diadema era considerado a quarta cidade mais
violenta no ranking nacional, e se tornou uma das cidades mais ordeiras. Hoje,
recebe investimentos, gera empregos e riquezas, é uma cidade que todos querem
ir lá.
Infelizmente, eu fui assaltado lá em Diadema, mas
imaginem se nós não tivéssemos feito essa lei antes, o que seria de Diadema?
Provavelmente eu teria sido assaltado pelo menos umas cinco vezes, mas hoje
essa cidade é mais segura. Quero dizer que é uma cidade que seguiu essa lei que
nasceu aqui na Capital e virou uma lei nacional.
Mas eu quero dizer também da alegria que os taxistas
sentem com essa lei. Quando eles me encontram, muitos deles dizem ter gratidão
por essa lei que aumenta o seu faturamento. Isso porque o taxista é útil para
transportar um indivíduo que sai do boteco, de uma balada enfim, do local aonde
ele ingeriu bebida alcoólica, e transporta essa pessoa em segurança à sua
residência, entregando-a a sua família.
Se não houvesse a lei,
é provável que as pessoas saíssem dirigindo embriagadas, correndo o risco de
sofrer um acidente e de nem chegar a sua casa, sendo levada direto ao IML, ou
para um hospital, podendo se tornar um cadeirante,
morrer ou assassinar outras pessoas durante esse percurso, do local em que se
bebe, dos botecos da vida, ou das baladas, até sua residência.
Então, sofremos muito para aprovar essa lei.
Sofremos uma resistência enorme da AmBev e de outros fabricantes de bebidas que
não tinham consciência e achavam que iria diminuir o faturamento. Vieram com
muita resistência se opondo a nossa lei, mas nós conseguimos aprovar e assim
dar ao nosso País uma lei que salva vidas. Uma lei que trouxe, com absoluta
certeza, segurança e evitou muitas mortes.
Como parlamentar, fico orgulhoso disso e é por isso
que eu digo que o Parlamento é de fundamental importância. É por isso que eu
digo que esta Casa pode influenciar, sim, na violência. Fechar o boteco à
meia-noite ou uma hora é muito tarde. É por isso que eu tenho aqui um projeto
de lei para fechar às 23 horas como acontece, por exemplo, em Londres.
Eu quero contar com todos os nossos pares e aprovar
outros tipos de projetos para que se tornem lei e para que possam dar qualidade
de vida a todos nós.
Nós temos que exigir, por exemplo, que esses
aparelhos sejam utilizados. Que a Polícia faça essa fiscalização, verificando
também se a pessoa não tem uma arma ilegal, uma arma que infelicita tantas
vidas e tantas famílias. Que em conjunto a essa blitz antialcoólica a Polícia
possa fazer a blitz do desarmamento, que traz uma infelicidade muito grande.
Quero parabenizar também a Oi, uma empresa de
telefonia, que vai colocar instruções em seus aparelhos para que a pessoa não o
utilize enquanto dirige, porque assim como a bebida alcoólica, atrapalha os
reflexos de quem dirige e provoca acidentes, dos quais hoje temos uma legião de
cadeirantes.
Se alguém tem dúvida, que vá ao Instituto de
Ortopedia do HC ou ao Pavilhão Fernandinho da Santa Casa que vai testemunhar
aquilo que estamos dizendo.
Termino a minha fala
dizendo que este País começa a trilhar o rumo do bem que vai trazer felicidades
aos brasileiros.
Parabéns, Presidente
Dilma Rousseff que, através do Ministério da Cidade,
através dessa estratégia, vai salvar muitas vidas. Pena que não fizeram isso há
10 anos quando iniciamos a nossa Lei Seca, que sofremos muito para aprová-la,
mas que hoje estamos colhendo o fruto.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André
Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cesar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adilson Rossi.
Esgota a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de aqui, mais uma vez, manifestar em relação ao Plano Estadual de
Educação que não existe ainda.
Estamos no ano de 2012
e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi aprovada em 1996 e ela
já determinava, como determina, a elaboração e a
aprovação não só do Plano Nacional de Educação, mas também a elaboração e a
aprovação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação.
Até hoje o Estado de
São Paulo não tem o seu plano. Tivemos no País a aprovação do Plano Nacional em
2001, plano que não funcionou e que apenas trouxe um diagnóstico da realidade
da educação brasileira, mas que, na prática, não trouxe nenhum avanço. Foi um
plano do Fernando Henrique Cardoso que, inclusive, o vetou na época.
Lembro que, no
Congresso Nacional, o projeto aprovado determinava o investimento de 7% do PIB
na educação. Isso já era pouco porque a luta histórica hoje no nosso País é que
haja investimento de 10 por cento. Mas, mesmo assim, o ex-Presidente Fernando Henrique, do PSDB, vetou os 7%
e voltamos a investir 4, 4.5% naquele ano. Acho que nem isso. Se não me engano,
foi 3.5 ou 4% o investimento na época na educação pública.
Agora já estamos quase
aprovando o segundo plano de educação da história deste País. Ele já foi
aprovado inclusive na Comissão de Constituição e Justiça e não passa mais pelo
plenário porque a aprovação foi conclusiva nessa CPI da Comissão de
Constituição e Justiça. Seguiu para o Senado e agora falta ser aprovado lá
nessa Casa de Leis.
Aqui,
O Estado mais rico da
Federação, o Estado de São Paulo, que tem também a maior Rede Pública de Ensino
com mais de cinco mil escolas, com mais de cinco milhões de alunos matriculados
ainda não elaborou sua proposta. Tem, aqui, três universidades importantes como
a USP, a Unicamp, a Unesp;
os cursos técnicos e tecnológicos como Fatecs, Etecs e até agora os governos do PSDB não apresentaram
nenhuma proposta para que pudéssemos aqui ao menos começar a discussão sobre o
Plano Estadual de Educação.
O Plano Estadual de
Educação é muito importante, seja nacional, estadual ou municipal, porque
transforma na política do Estado e não mais em política de governo, em política
de partido político, em política de secretário de Educação, de governador, de
prefeito, de presidente, de ministro.
O Plano de Educação tem
que ser elaborado coletivamente por toda a sociedade, principalmente pela
comunidade escolar. Ele tem o prazo de, no mínimo, dez anos. É uma espécie de
plano decenal e todos os governos, independente do partido de plantão, são
obrigados a seguir a legislação, a meta, os objetivos e os princípios aprovados
nesse documento legal.
O que temos
concretamente é uma proposta de Plano de Educação, um projeto de lei. Esse,
sim, foi construído coletivamente pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola
Pública Paulista que, na época, congregou várias entidades representativas do
magistério. Esse projeto foi apresentado aqui e eu tive a honra de ser o
relator na Comissão de Educação, dando logicamente parecer favorável. Mas o
projeto está arquivado, obstruído pela base do governo.
Outro ponto, que quero
citar ainda, é que o ex-Ministro
Paulo Renato, ex-Secretário da Educação do Governo Serra – já falecido -,
apresentou, em 2010, um anteprojeto produzido lá na burocracia da Secretaria da
Educação e que foi encaminhado para o Conselho Estadual de Educação. Ou seja, o
ex-secretário cometeu dois erros: primeiro, elaborou dois projetos na
burocracia, nos gabinetes da Secretaria de Educação; segundo, não discutiu o
projeto com a sociedade civil organizada, com o magistério, com as
universidades. Ele enviou o projeto diretamente para outro órgão burocrático,
que é o Conselho Estadual de Educação.
O que temos, de fato, é
que não há discussão, não há projeto, não há proposta e até agora a Secretaria
não se manifestou. Por isso que insistimos e exigimos que a Secretaria apresente não uma proposta, porque a proposta entendemos que
tem de ser construída coletivamente pela sociedade civil organizada e sobretudo
pelo magistério público, pelas entidades representativas da educação no Estado
de São Paulo, mas que pelo menos o governo forme essa comissão para que
tenhamos já uma discussão e que essa discussão passe aqui pela Assembleia Legislativa e também pela Comissão de Educação.
Todos os setores da
sociedade devem participar da elaboração de um Plano Estadual de Educação, para
termos aqui, no Estado de São Paulo, uma política educacional de fato e não
esse amontoado de programas que mudam de ano a ano e que não funcionam como,
por exemplo, essa propaganda enganosa de que há dois professores por sala. Isso
não pode mais acontecer.
Temos que ter um Plano
Estadual de Educação para transformar, de fato, a política educacional em
política do Estado e de toda a sociedade. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, de volta a esta tribuna
gostaria de comentar a notícia publicada na “Folha de S. Paulo” de que a
Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Paulo, não divulgou ainda
o resultado da avaliação institucional que é feita anualmente
E existem indícios e
até comentários de que o aproveitamento dos alunos da rede municipal foi
sofrível, ou seja, o que todos já sabemos, pois isso também acontece na rede
estadual de ensino e em outras redes do Brasil, e tem a ver com a falta de
investimento em Educação.
Mas tenho certeza de
que os dados não estão sendo apresentados, não tenho dúvidas em relação a isso.
Justamente porque estamos aí a alguns dias do segundo turno da eleição
municipal. Então, logicamente, o Prefeito Kassab não vai divulgar os dados
porque vai mostrar aqui, mais uma vez, as dificuldades e as deficiências da
rede municipal de ensino e que tem a ver com a falta de investimento, não há
investimento.
Durante todo o processo
eleitoral discutimos muito e apresentamos, por exemplo, a proposta da volta dos
31% do Orçamento municipal, exclusivamente em ensino, para recompor o orçamento
da Educação.
Os governos de 2002 até
agora nada fizeram para mudar a Lei Orgânica Municipal. Com isso, teríamos mais
700 milhões de reais para investir na Educação Municipal, construindo escolas
para acabar com a superlotação de salas, construindo creches e Emeis para atender a demanda que não é atendida na área da
Educação Infantil; poderíamos aqui investir na valorização salarial de todos os
profissionais da Educação para melhorar a qualidade de ensino, mas nada disso
foi feito até agora.
Por isso, continuamos, Sr. Presidente, com resultados sofríveis do ponto de vista
das avaliações feitas. E tenho certeza que a Prova São Paulo, a prova
institucional aqui da cidade de São Paulo, porque temos as outras avaliações
institucionais que já mostraram também que avaliam a rede municipal e mostram
que a rede não avança porque ela não recebe investimentos. Temos a Prova
Brasil, a Provinha Brasil, temos várias avaliações que
avaliam as outras redes como o Saresp na rede
estadual, o Enem. Enfim, são várias as avaliações institucionais feitas no
nosso País, dando conta do fracasso escolar, da crise na Educação, de que os
nossos alunos aprendem pouco porque não há investimento, os governos não
investem.
Hoje se fala muito em
Educação, mas se investe pouco. Há cortes no Orçamento. Estamos brigando,
lutando no Congresso Nacional para aprovar os 10% do PIB em Educação, mas tem
resistência do próprio Governo Federal. O Ministro Guido Mantega
recentemente disse que se o Brasil investir 10% do PIB brasileiro em Educação
quebra o Estado brasileiro. É um absurdo o Ministro dizer isso. Essa é a
questão.
É inconcebível que a
não apresentação do resultado da Prova São Paulo, aqui da rede municipal,
esteja sendo instrumentalizada pelo Governo Kassab para ocultar da nossa
cidade, de toda a população, da opinião pública, da imprensa e dos educadores o
resultado da Prova São Paulo. Temos que conhecê-lo até porque os professores
precisam saber dos resultados das escolas, pois temos que preparar o projeto
pedagógico do próximo ano, as avaliações, o planejamento e quanto mais cedo as escolas tiverem acesso aos resultados da avaliação,
melhor para corrigir os erros para que possamos avançar na oferta da qualidade
de ensino.
Tenho certeza que
muitas escolas conseguiram atingir índices satisfatórios não por conta do
investimento da Prefeitura, mas por conta da garra, perseverança e do empenho
dos profissionais da Educação que trabalham em condições extremamente adversas
na rede pública de ensino, enfrentando a superlotação de salas, os baixos
salários, a violência nas escolas. Mas mesmo assim esses professores com muita
força e determinação oferecem o mínimo de qualidade de ensino, Sr. Presidente.
Temos que exigir que o
Governo invista mais recursos na Educação e também
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência em nome de todos os Deputados, cumprimenta e anuncia a ilustre
presença do Prefeito de Araçatuba, Cido Sério, homem
sério, um dos melhores prefeitos da linda cidade de Araçatuba. Foi Deputado
nesta Casa e a honrou muito.
Esta Presidência solicita
uma salva de palmas ao ilustre visitante. Seja bem-vindo. (Palmas.)
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp e Deputado Antonio Mentor,
pedi a palavra, exatamente para homenagear o nosso Prefeito de Araçatuba, Cido Sério, que foi Deputado Estadual nesta Casa, e agora,
reeleito para o seu segundo mandato, o que mostra a aprovação da sua
administração pelo povo de Araçatuba.
Parabéns, Prefeito Cido Sério. E estamos aqui nos colocando à disposição de
Araçatuba e toda aquela região. Sabemos que o prefeito de uma cidade pobre de
região como aquela, torna-se uma espécie de Governador Regional, reunindo
também as cidades do entorno para fazer o planejamento conjunto. Portanto, o
saúdo e o homenageio pela reeleição.
Parabéns! Desejo-lhe
muito sucesso na próxima gestão frente à Prefeitura de Araçatuba.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência gostaria de reiterar ao Prefeito Cido
Sério, que conte com esta Casa e conosco, até porque, nós que somos do
interior, eu sou da Alta Paulista e o Deputado Itamar Borges de Santa Fé,
cidades próximas de Araçatuba, sabemos que aquela cidade - Araçatuba - está
crescendo muito, desenvolvendo demais.
Desejamos ao nosso
Prefeito Cido Sério uma feliz gestão que tenha muito
sucesso e continue governando aquela cidade com sabedoria e democracia.
Srs. Deputados,
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Primeiramente, Sr. Presidente, gostaria de saudar a presença do nosso
colega, Cido Sério, sempre Deputado Estadual e agora
prefeito reeleito de Araçatuba, e que fez um grande trabalho enquanto deputado,
aliás, apresentou um projeto importante - nunca esquecerei, Cido
Sério -
o projeto de lei que obrigava os parlamentares a matricularem seus filhos em
escolas públicas. Um projeto extremamente polêmico e que criou uma discussão
salutar aqui. Seja bem-vindo.
Sr. Presidente, vamos realizar amanhã,
quinta-feira, no Plenário José Bonifácio, uma audiência pública com os alunos,
professores e funcionários da Fecap, Fundação de
Escola e Comércio Álvares Penteado, uma instituição que já tem mais de 110 anos
de existência, uma instituição do Ensino Superior que tem toda uma tradição na
formação de alunos para a área do comércio. A audiência tem como foco a notícia
de que esta instituição será vendida para uma organização do Estado de Minas
Gerais, para o Grupo Anima, que já comprou outras
instituições no próprio estado, Estado de Minas Gerais, e os alunos e
professores preocupados com a qualidade do ensino estão mobilizados já que
estamos acompanhando aqui no Estado de São Paulo a venda e incorporação de
várias faculdades por grupos até internacionais, porque hoje o Ensino Superior,
que já era um grande negócio, agora ficou melhor ainda. Tanto é que muitas
dessas instituições já estão investindo na Bolsa de Valores, virou um mercado
de fato. Não há regulação, o MEC não regula. A falta de regulação é tão grave
que se um estudante de São Paulo hoje precisar fazer alguma reclamação no MEC
não tem a quem recorrer.
O MEC fechou toda sua estrutura de funcionamento aqui
no Estado. Tínhamos uma representação do MEC na Rua Apa,
no centro da cidade, mas foi desativada. O aluno hoje é obrigado a ligar no 0800 do MEC e quando é atendido - isso depois de muito
tempo - é encaminhado para o Procon. Ou seja, o MEC
lava as mãos em relação ao que vem acontecendo com as universidades privadas.
Esses grupos econômicos deitam e rolam, eles ganham muito, mas muito dinheiro.
E nós estamos vendo a possibilidade de mais uma negociata. É verdade que a
venda ainda não foi efetivada e não há comprovação, mas de uma forma preventiva
alunos, professores e funcionários estão mobilizados.
Portanto, a audiência pública será de mobilização
contra a venda dessa faculdade, que inclusive é uma fundação e fiscalizada pelo
Ministério Público. A propósito, vamos chamar também o Ministério Público,
queremos a presença do Ministério Público para saber da sua posição em relação
a essa possível venda porque é inconcebível que isso esteja acontecendo em todo
o Brasil. Professores com mestrado, com doutorado, com pós-doutoramento são demitidos
porque essas instituições, na verdade, pensam no lucro, não na qualidade do
ensino tanto é que elas não investem em pesquisa e em extensão, que hoje é o
tripé do grande princípio da universidade: ensino, extensão e pesquisa. Essas
universidades mal investem em ensino, precarizando o
ensino, oferecendo cursos a distância tudo isso para
economizar, para não investir em professores com formação adequada como exige a
LDB. Tem de ter mestrado, tem de ter doutorado para trabalhar em universidades
públicas e privadas. Mas as universidades privadas demitem. Quando um professor
termina o seu doutorado ele não é agraciado com um aumento salarial. A
homenagem que ele recebe da faculdade é a demissão. Temos várias reclamações de
professores que foram demitidos porque defenderam a tese do doutorado. Então
como a universidade não quer pagar um salário maior para um professor-doutor
ele é sumariamente demitido.
As faculdades compradas depois demitem os professores
com mestrado, com doutorado e contratam professores sem formação, professores
que ainda estão estudando. É importante ter o professor assistente, o professor
estagiário, mas temos de ter um número maior de professores com mestrado e
doutorado também nas universidades privadas e isso não vem acontecendo. A nossa
audiência será realizada amanhã, quinta-feira, às 19 horas, no Plenário José
Bonifácio contra a venda da Fecap.
O SR. LUIZ CARLOS
GONDIM - PPS - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, são duas notícias boas que temos a dar para os colegas médicos.
O Ministério da Educação vai ampliar o número de vagas
para residência médica. Nós não temos psiquiatras, pediatras, estamos
precisando de mais neurologistas. Na prestação do exame, faltam vagas e ao
mesmo tempo temos colegas médicos que não querem mais fazer pediatria.
Qual a boa notícia em relação ao Estado? É que o
projeto que tanto pedimos, ou seja, o da carreira do médico,
chega a esta Casa. Depois de tantas lutas na Comissão de Saúde o projeto
é enviado a esta Casa e provavelmente vai suprir a falta de médicos para
cirurgia. No Hospital Geral de Ferraz faltam médicos e cirurgiões. Temos
problemas com pediatras, intensivistas.
Com este plano de carreira representado no Projeto
39/12 do Governo do Estado - aliás, peço empenho de todos os líderes para a sua
aprovação o mais rápido possível - o inicial de um médico concursado no Estado
será de 6400 reais, contra 3700 hoje: livre 2800. Com isso o que vai acontecer?
Vamos ter médicos nos AMEs,
nos hospitais gerais do Estado e fazer com que outras entidades também paguem
bem ao médico.
O médico com dois empregos poderá ganhar razoavelmente
bem: 15 mil. Pela manhã ele atende as suas 16 ou 20 consultas e à tarde sai
para o segundo tempo de trabalho. Isso era muito comum antes. O Inamps fazia isso. Hoje acabou
esse tipo de trabalho de segunda tarefa. O que acontece? O médico
vai para o emprego, atende cerca de 20 consultas rapidamente e vai embora; ele
não cumpre, integralmente, seu horário. Aqui ele vai poder cumprir porque ele
vai ganhar bem.
É o ideal? Não; mas
falta pouco para se chegar ao ideal. Mas é um passo muito grande que o
Governador Geraldo Alckmin dá para nós médicos, porque esse projeto de lei só
poderia ser de autoria do Governo do Estado, não poderia ser do parlamentar -
senão nós o teríamos apresentado. Nós parlamentares só podemos travar essa luta
contínua - pedir, lutar, brigar - para que o Governo mandasse esse projeto.
Com esse projeto, o
colega médico que exerceu sua função ali durante seis a oito anos poderá chegar
a um salário de quatorze mil reais (R$ 14.000,00), que já é um bom salário. Daí
ele pode, realmente, ficar no Posto de Saúde, ter vínculo com a população, ter
vínculo com aquele hospital e ter uma atenção maior ao paciente.
Existe uma necessidade
de se ganhar bem, existe a necessidade de se fazer alguma coisa pela população;
e agora começa a ser feito.
Mas nós vamos pedir,
também, ao Governo Federal que faça um plano de carreira de médicos que seja
adequado. Por exemplo: eu tenho vínculo com o Governo Federal, eu não tenho
vínculo com o Estado, mas sei da necessidade de se ter um plano de carreira
adequado, também, dentro do Governo Federal. Um plano com bastante garantia,
com bastante segurança, para que você fique no hospital e atenda a população
que mais carece que é a do SUS. Essa população precisa ser atendida com
carinho, com bastante atenção. Nós precisamos ouvir bem a essa população para
que possamos dar um diagnóstico correto, e que sejam feitas todas as condutas,
da média à alta complexidade.
Então, precisamos ter
resolução na Saúde. Pode ser que agora, com o plano de carreira de médicos, com
o aumento de residências, possamos ter isso e dar, tanto aos médicos, quanto à
população, uma melhor atenção, uma melhor qualidade de vida. Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência.
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje. Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 22 minutos.
* * *