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149ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 10/10/2000 - Sessão
149ª S.
Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROBERTO GOUVEIA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - RAFAEL SILVA
Defende
a valorização dos servidores públicos de São Paulo, notadamente da área de
segurança pública e de ciência e tecnologia.
003 - MARQUINHO TORTORELLO
Reclama
do apoio inadequado que receberam os atletas olímpicos brasileiros e elogia São
Caetano do Sul por acreditar e investir no esporte.
004 - MILTON FLÁVIO
Manifesta
esperança de que o empréstimo do BID ao Governo estadual seja aprovado.
Solicita que a Assembléia Legislativa amplie sua participação nas atividades
dos fóruns internacionais de que faz parte.
005 - Presidente ROBERTO
GOUVEIA
Saúda
a presença dos funcionários dos institutos de pesquisa e de delegação da
Associação de Diabetes Juvenil.
006 - EDIR SALES
Assume
a Presidência.
007 - HAMILTON PEREIRA
Considera
impossível manter uma polícia incorruptível, ganhando menos do que um
adolescente traficante nas favelas para arriscarem suas vidas. Critica o valor
do salário mínimo e apresenta dados da "Folha de S. Paulo" sobre o
aumento da pobreza no País.
008 - CELSO TANAUI
Lamenta
a morte de policial militar que impedia fuga de presos e considera inadmissível
a manutenção de bandidos perigosos em carceragem de distritos. Parabeniza o
Comando do Policiamento de Choque pela festa em comemoração ao Dia da Criança.
009 - LUIS CARLOS GONDIM
Analisando
noticiário da "Folha de S. Paulo", constata que subiu o número de
hospitais que romperam convênio com o SUS. Denuncia o sucateamento dos
hospitais da rede pública. Reclama maternidade para a cidade de Biritiba Mirim.
010 - JOSÉ ZICO PRADO
Parabeniza
os funcionários dos institutos de pesquisa por agendarem, na próxima
terça-feira, debate no Colégio de Líderes acerca do projeto do Governador sobre
a área. Alerta a Comissão de Consituição e Justiça para que examine a questão
do Banespa tendo em vista a pressa que o Governo Federal tem de privatizá-lo.
011 - JAMIL MURAD
Pede
a aprovação da PEC nº 4 e a retirada do Projeto de Lei nº 65.
012 - JOSÉ ZICO PRADO
Lê
questão de ordem relativa ao Projeto de Lei nº 530, de 2000.
013 - Presidente EDIR SALES
Acolhe
a questão de ordem e comunica que a enviará à Presidência efetiva.
GRANDE
EXPEDIENTE
014
- CESAR CALLEGARI
Tece
algumas considerações a respeito de sua viagem à Índia, para participar da
Conferência Internacional de Educação. Critica as políticas desenvolvidas pelo
Governo estadual nas áreas de educação, ciência e tecnologia e privatizações.
Faz a leitura da declaração final da Conferência Internacional de Educação.
015 - PETTERSON PRADO
Relata
sua experiência como postulante a Prefeito de Campinas, no 1º turno, e
manifesta o seu apoio ao candidato do PT. Considera injusta a divulgação de
pesquisas de opinião às vésperas da eleição. Apresenta opiniões que contestam a
confiabilidade das urnas eletrônicas. Apóia a mudança do sistema. Protesta
diante das negativas aos requerimentos de informação sobre verbas da Educação.
016 - PEDRO TOBIAS
Posiciona-se
contra a privatização do Banespa e destaca a importância da votação da PEC nº
4. Aponta problemas nos setores privatizados (aparteado pelo Deputado Wadih
Helú).
017 - MÁRCIO ARAÚJO
Discorre
sobre sua trajetória política. Cobra do Presidente Fernando Henrique que atenda
sua moção que trata da independência do povo palestino. Critica o comportamento
da galeria.
018 - CAMPOS MACHADO
Para
questão de ordem, evidencia que o Regimento Interno deve ser cumprido e
questiona se ele ainda vigora.
019 - Presidente EDIR SALES
Responde
ao Deputado Campos Machado.
020 - JAMIL MURAD
Pelo
art. 82, lê documento encaminhado ao Embaixador Extraordinário de Israel no
Brasil por Deputados Federais. Solidariza-se com o povo palestino e conclama a
ONU para que intervenha no conflito entre palestinos e israelenses.
021 - WADIH HELÚ
Pelo
art. 82, solicita que a galeria respeite a Casa. Tece considerações a respeito
da privatização do Banespa. Pede que a Presidência coloque a PEC nº 4 em
votação.
022 - CESAR CALLEGARI
Pelo
art. 82, acusa a Secretária da Educação de orientar os seus técnicos a mentir
sobre destinação dos recursos do Qese, indispondo Prefeitos do Estado contra
Parlamentares desta Casa. Requer ampla discussão do PL 1005.
023 - ALBERTO TURCO LOCO
HIAR
Pelo
art. 82, comenta os resultados das eleições para a Prefeitura de São Paulo e
repudia as acusações que o candidato do PSDB sofreu durante a campanha.
024 - HAMILTON PEREIRA
Pelo
art. 82, refere-se a reportagem publicada recentemente pela revista
"Veja", onde o Sr. Elieser Batista adverte o Presidente da República
sobre o atraso tecnológico e educacional do Brasil. Apela aos líderes de
partidos para que realizem uma audiência pública sobre o PL nº 65/2000.
025 - Presidente EDIR SALES
Suspende
a sessão por cinco minutos, às 17h03 min., devido a manifestações da galeria.
026 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 17h08min.
027 - CONTE LOPES
Para
reclamação, lamenta a morte de policial militar durante ação de resgate de
presos de um distrito policial. Critica a política de segurança do Governo
estadual.
ORDEM DO DIA
028 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Põe
em votação o PL nº 03/2000 (autoriza o financiamento do BID para recuperação de
rodovias estaduais).
029 - MILTON FLÁVIO
Solicita
que a votação seja feita pelo processo nominal.
030 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Põe
em votação e dá por aprovado o pedido de votação nominal.
031 - MILTON FLÁVIO
Requer
verificação de votação.
032 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada. Anuncia o resultado, que aprova
o processo de votação nominal. Põe em votação o PL 3/2000 salvo emenda.
033 - WADIH HELÚ
Encaminha
a votação do PL 3/2000 em nome do PPB.
034 - CLAURY ALVES SILVA
Encaminha
a votação do PL 3/2000 em nome do PTB.
035 - SIDNEY BERALDO
Encaminha
a votação do PL 3/2000 pela bancada do PSDB.
036 - NIVALDO SANTANA
Encaminha
a votação do PL 3/2000 pela bancada do PC do B.
037 - CÍCERO DE FREITAS
Encaminha
a votação do PL 3/2000 pela bancada do PFL.
038 - ARNALDO JARDIM
Encaminha
a votação do PL 3/2000 pela bancada do PPS.
039 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Põe
em votação pelo sistema eletrônico e declara aprovado o PL 3/2000, salvo
emendas e subemendas. Põe em votação e declara aprovada a subemenda nº 2,
apresentada pelo relator especial da Comissão de Constituição e Justiça,
ficando prejudicada a emenda nº 2. Põe
em votação pelo sistema eletrônico e declara rejeitada a emenda nº 1.
040 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Convoca
os Srs. Deputados para sesão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 min. após o
término desta sessão.
041 - MILTON FLÁVIO
Por
acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
042 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Acolhe o pedido. Lembra aos Srs. Deputados a sessão extraordinária a começar 60 min. após o término da presente sessão. Convoca-os para a sessão ordinária de 11/10, com Ordem do Dia, à hora regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
GOUVEIA - PT -
Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 2ª Secretária “ad
hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente e nobres colegas Deputados, recentemente mantive uma reunião com alguns delegados de polícia e fiquei surpreso em saber que o Estado de São Paulo é um dos Estados que menos pagam a esses servidores.
Um delegado de polícia do Estado de São Paulo recebe pouco mais de R$1.000,00 por mês, depois de passar por cursos próprios de especialização e, além disso, é obrigado a ter o diploma de bacharel em Direito.
Não quero diminuir o mérito dos Srs. Promotores e nem quero discutir os proventos dos membros do Ministério Público, mas é importante que notemos a diferença salarial que existe entre eles e os delegados de polícia, embora ambas as categorias necessitem da mesma formação universitária.
Entendo que a valorização dos delegados representa a própria valorização da segurança do Estado de São Paulo. Jovens advogados de nosso Estado vão para outros Estados da Federação em busca de concursos para delegados onde receberão um salário muito maior do que paga o Estado de São Paulo. É um absurdo aceitarmos essa realidade já que São Paulo é o Estado mais rico da federação. Na medida em que não são valorizados os profissionais da segurança, não estamos valorizando a segurança e, em conseqüência, estamos comprometendo a tranqüilidade das famílias que vivem em nosso Estado.
Tenho certeza de que hoje a maioria dos delegados de polícia, ou praticamente quase toda sua totalidade, passa por uma série de dificuldades financeiras. Sr. Presidente, é necessário que entendamos a realidade e as necessidades de cada servidor público.
Recentemente tivemos a invasão de uma delegacia onde um sargento da Polícia Militar foi barbaramente assassinado por bandidos que queriam resgatar alguns de seus comparsas que se encontravam atrás das grades. Investigadores e delegados de polícia também são assassinados constantemente e, além dessa insegurança imposta às suas famílias, eles vivem momentos terríveis porque seus salários não são suficientes para atender as suas necessidades e para que seus dependentes tenham uma vida digna.
O Estado de São Paulo não está valorizando o seu servidor e temos também o caso do pessoal de apoio do Instituto de Pesquisa, que se encontra no Plenário reivindicando melhores condições de trabalho. Se não investirmos nesse pessoal e não investirmos nos pesquisadores, não teremos condições de atingir o verdadeiro desenvolvimento científico e tecnológico. Esse pessoal de apoio é muito importante para que os institutos funcionem bem. É o pessoal de apoio que fornece a estrutura para que os pesquisadores possam trabalhar. O Sr. Governador ou está mal informado, ou mal assessorado, ou realmente não deseja o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Esses problemas que acontecem e esse abandono que está sendo praticado contra os servidores acabam comprometendo o futuro do Estado de São Paulo e, em conseqüência, o futuro da própria nação brasileira. Peço aos Srs. Deputados que estão presentes em plenário e aos que me ouvem de seus gabinetes que reflitam bem, analisem bem a situação em que se encontra o nosso Estado. Tenho certeza de que, valorizando os servidores, estaremos realmente promovendo condições necessárias para que possamos ter um futuro mais digno para o povo que vive no Estado de São Paulo, para os servidores e para o futuro do próprio Brasil.
Sr. Presidente, entendo que esta Casa de Leis deve ter - e espero que tenha - a independência necessária para solicitar do Governador, pressionar o Governo como um todo, para que realmente atenda aos anseios dos servidores que se encontram em situação de extrema dificuldade.
Era isso o que tinha a dizer, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores, depois de alguns dias longe desta tribuna volto para falar de um assunto passado há poucos dias que se refere às Olimpíadas, que nos deram 12 medalhas. Os atletas brasileiros trouxeram 12 medalhas para o Brasil, sendo que a cidade de São Caetano do Sul contribuiu com quatro. Ou seja, 30% das medalhas conquistadas pelo Brasil foi através de atletas de São Caetano do Sul. Esses atletas são da Associação Desportiva São Caetano onde este Deputado é diretor do Departamento de Judô e as duas medalhas de judô vieram através dessa associação.
E por que cito esse assunto hoje? Por que este Deputado assomou várias vezes, dezenas de vezes esta tribuna para falar da nossa Confederação Brasileira, da pouca vergonha que há nessa Confederação Brasileira. Os atletas brasileiros do judô só conquistaram essas medalhas pelo apoio que receberam da Associação Desportiva e não da Confederação. Conseguiram duas medalhas de prata que poderiam ter sido de ouro se eles tivessem pelo menos a estrutura que uma confederação tem que dar aos seus atletas.
E muito mais me pasmo quando um colunista que não entende de esporte, que não deveria escrever as coisas que escreve, um colunista da “Folha de S. Paulo”, Carlos Sali, diz que o Brasil não conseguiu medalhas e que o exemplo mais autêntico dessa triste verdade é o judoca Carlos Honorato de São Caetano do Sul, o suplente medalha de prata que sai diariamente de Taboão da Serra para São Caetano do Sul, de ônibus e se bobear faz isso pelo grande incentivo de ter uma refeição digna ao final do treino. Esse rapaz não sabe o que fala. A Prefeitura de São Caetano do Sul é a que mais incentiva o esporte nacional. Tanto é que nos jogos de Winnipeg, os jogos Panamericanos, 60% das medalhas foram conseguidas por atletas de São Caetano do Sul. Eles têm toda a infra-estrutura, desde preparação física, psicólogos, nutricionistas e tudo que um atleta precisa para defender o Brasil. Coisas que a Confederação teria que dar e não o faz. Quem dá é São Caetano do Sul. Esse colunista escreve isso porque não entende de esportes, não sabe que o Sr. Carlos Honorato é um dos salários mais altos do judô atualmente, que diariamente sai uma Van de São Caetano do Sul para buscar os atletas para treinarem, para dar essa estrutura para os atleta se preocuparem como vão pagar para treinar e sim, simplesmente pensar em treinar para obterem resultados. Não sabe também que São Caetano do Sul é tetracampeão dos jogos regionais, tricampeão dos Jogos Abertos e em novembro, com certeza, será tetracampeão dos Jogos Abertos. Toda essa estrutura que é executada dentro do esporte nunca foi vista em qualquer outra época no Brasil.
Sr. Carlos Sales, antes de escrever acho que deveria estudar e prestar mais atenção no que escreve. E do outro lado a “Folha de S. Paulo” também não deveria deixar publicar coisas quando um colunista não sabe o que está dizendo. Isso envergonha a classe dos jornalistas, escrever o que não sabe.
Por outro lado gostaria de parabenizar toda a delegação que esteve nas Olimpíadas, ao Sr. Carlos Honorato, o Sr. Tiago Camilo, atletas de São Caetano do Sul.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, gostaríamos de comemorar na tarde de hoje a votação e provável aprovação do projeto que autoriza o nosso Governo do Estado a contrair empréstimos de 150 milhões do BID para recapeamento das estradas do nosso Estado. Esse projeto está aguardando votação há muitos meses. Não é sem tempo que teremos hoje a oportunidade de, definitivamente, votar esse projeto tão importante para São Paulo, particularmente para as cidades do interior que aguardam ansiosamente a possibilidade de terem suas estradas recuperadas.
Por outro lado gostaríamos de insistir com os nobre líderes com relação às propostas que fizemos ainda hoje no Colégio de Líderes que diz respeito à possibilidade da aprovação de uma emenda que será apresentada na noite de hoje. Isso dará à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, através dos membros participantes de seu Fórum Parlamentar, a oportunidade de continuarem participando de eventos internacionais em que nossa Assembléia se faz representar. Dizíamos que há pouco mais de três anos criamos nesta Assembléia o Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-americanos. Graças à existência deste fórum e da representação qualitativa dos partidos, através de Deputados com grande tradição em lideranças nas respectivas bancadas, pudemos realizar nesses poucos mais de três anos inúmeros eventos internacionais. Hoje a Assembléia Legislativa de São Paulo é referência para toda e qualquer visita que se faça no nosso Estado; empresários e parlamentares do Mercosul têm nesta Casa uma referência e fazem inclusive visitas sistemáticas.
A última e mais importante aconteceu há pouco mais de um mês, quando recebemos da Província de Buenos Aires Senadores, Deputados e empresários, num conjunto de mais de oitenta pessoas, capitaneados pelo Secretário da Presidência da República, irmão do Presidente De La Rúa, que nos possibilitou um grande avanço no controle da vigilância sanitária e no combate ao recrudescimento da febre aftosa nos nossos países.
Na próxima semana, de segunda-feira a quarta-feira, realizaremos um encontro em Mendoza, na Argentina, onde a União Parlamentar deverá fazer a eleição da sua nova diretoria. Essa União Parlamentar foi criada aproximadamente há um ano, em Belo Horizonte. Inicialmente contava com a participação de cinco Assembléias Legislativas Estaduais, Provinciais e Distritais do Brasil, Argentina e Uruguai e hoje já serão mais de vinte e sete Assembléias participantes, mostrando o enorme crescimento e a grande representação que esta União vem tendo. Neste primeiro ano assumimos a função de Secretário Geral e provavelmente na próxima reunião, que acontecerá na próxima semana, deveremos continuar ocupando um cargo, eventualmente a própria Secretaria, ou a vice-Presidência daquele órgão.
É muito importante a participação de São Paulo. Este Estado e Buenos Aires são as duas maiores Assembléias do Mercosul, representando os países mais importantes e as maiores economias. Buenos Aires tem a mesma importância para a Argentina que São Paulo tem para o Brasil. Infelizmente, por conta de uma incorreção, ou um desvio que no passado se justificava, a nossa Assembléia não se pode fazer representar nestas condições, a não ser que o parlamentar se disponha a financiar a sua própria viagem. É uma representação importante porque a União Parlamentar contempla a participação de quatro Deputados por Assembléia e de quatro assessores parlamentares que fazem parte de um corpo de assessores. Nestas condições, como a votação é nominal e individual, a Assembléia de São Paulo, indo com um único representante e sem assessoria, não conseguirá fazer valer as suas teses. Portanto, os interesses de São Paulo não poderão ser defendidos com o brilhantismo e com a competência que o nosso Estado exige. Já temos a aprovação de todos os partidos e esperamos que hoje realmente possamos apresentar a emenda que vai propiciar a participação da nossa Assembléia em eventos internacionais e que em duas sessões extraordinárias possamos aprovar essa nova emenda em primeira e segunda votação. Existem pequenos obstáculos que espero sejam superados, inclusive com o auxílio do nobre Líder do PPB, nobre Deputado Edson Gomes, para que a nossa Assembléia se credencie, colocando-se em condições de igualdade com as demais Assembléias do Mercosul.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Esta Presidência gostaria de saudar a presença, entre nós, dos funcionários dos Institutos de Pesquisa, bem como da delegação da Associação de Diabetes Juvenil, que comparecem na tarde de hoje à Assembléia Legislativa e que aliás acabam de obter uma importante vitória, tendo em vista que o projeto de lei que institui o programa de atenção aos portadores de diabetes acaba de vencer a etapa das Comissões. Portanto, encontra-se em condições de ser votado e aprovado por este Plenário.
Esta Presidência quer se congratular e parabenizar a delegação que nos visita nesta tarde.
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Edir Sales.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, por cinco minutos.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, jovens, senhoras e senhores que nos visitam nesta tarde, há pouco este Deputado assistia a uma reportagem na GNT sobre a violência urbana espalhada pelo Rio de Janeiro e pelo Estado de São Paulo, notadamente nas capitais. A reportagem mostrava um depoimento do Sr. Hélio Cruz - ao que nos pareceu um tanto antigo, pois ele referia-se ao valor do salário mínimo ainda de R$ 112,00 -, comparando o valor do salário mínimo pago no País com o que os jovens traficantes poderiam ganhar nas favelas do Rio de Janeiro servindo como portadores para os traficantes de drogas. Mencionava ainda aquele delegado, chefe de Polícia, que os menores poderiam auferir uma renda de cerca de R$ 300,00 por semana, o que contrastava com o salário mínimo miserável que era pago no País - se bem que continua sendo pago um salário mínimo miserável no País. Ele utilizava essa observação para relacionar o aumento da violência urbana com o descaso nas esferas governamentais com uma questão fundamental e que diz respeito à sobrevivência do povo brasileiro, que é a questão do alto índice de concentração de renda no Brasil.
Dizia ser impossível mantermos uma polícia incorruptível, ganhando menos do que os próprios traficantes, para arriscarem as suas vidas.
Dizia ainda que deveríamos reconhecer com gratidão o papel da polícia, na medida em que conseguia, através da repressão, confinar aos morros cariocas essa violência e o tráfico de drogas. Dizia que, felizmente, os traficantes extremamente bem armados não desciam dos morros e invadiam a cidade. Falava do comportamento da polícia; dizia que, na impossibilidade de manter uma polícia com comportamento incorruptível, também observava que o comportamento da sociedade como um todo é para termos uma polícia corrupta. Citava uma experiência, quando chefiava cerca de 30 homens numa pequena cidade do interior e conseguiu, durante dois meses, manter um relativo Estado de paz - e era reconhecido por todos os cidadãos. Mas no momento em que um dono de supermercado, por meio de seu segurança, acabou agredindo um garoto e posteriormente um fazendeiro matou um trabalhador da sua fazenda e ambos foram autuados com o mesmo rigor que a lei estabelece para os pobres, imediatamente os senhores poderosos do local acabaram deformando a imprensa local, jogando-a contra a polícia, que a partir dai perdeu todo o crédito.
Dizia ele que a lei, embora, no papel seja rigorosa para todos, na realidade, o próprio comportamento da sociedade aconselha que a polícia se comporte com dois pesos e duas medidas: seja extremamente rigorosa com o pobre, com o delinqüente, mas seja extremamente generosa com os fazendeiros, com aqueles mais abastados.
Quando a polícia faz com que a lei se cumpra, independentemente da origem social do cidadão, imediatamente movem céus e terras, principalmente os meios de comunicação de massa, contra a instituição Polícia Militar ou Polícia Civil, aconselhando assim a polícia a adotar dois pesos e duas medidas. Não poderia deixar de relacionar esses depoimentos e essa reportagem a uma matéria publicada em um jornal de grande circulação, a “Folha de S.Paulo” que diz: “No período recente tem aumentado a miséria e diminuído a renda do País; de 33% a pobreza aumentou para mais de 34%” - aumentou 1,5%. Essa diminuição do poder aquisitivo, das condições de sobrevivência do povo brasileiro estão intimamente relacionadas com o nível de violência urbana.
Sem sensibilidade por parte dos governantes é impossível combatermos a criminalidade, a violência, que nada mais são do que fruto e resultado da miséria e exclusão social que infelizmente os nossos governantes teimam em manter, o que é pior, aguçando e aprofundando ainda mais o grau de exclusão social no nosso País.
A SRA. PRESIDENTE EDIR - SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui, pelo tempo regimental.
O SR. CELSO TANAUI - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos, também, repudiar a violência que vem se agravando em São Paulo, em todo Brasil, também a petulância desses marginais que tiraram a vida de um policial militar honesto, que lutava em defesa da sociedade. Durante a fuga dos 95 bandidos encarcerados, ele acabou sendo vítima de tiros de metralhadoras pesadas. Essa violência precisa ser combatida de forma mais severa, com providências em todas as outras áreas. Não podemos admitir que esses marginais, quadrilhas organizadas, venham enfrentar a sede das nossas polícias. O atrevimento chegou a tal ponto que eles vêm com a intenção realmente de tudo ou nada. Em quem estiver à sua frente, eles acabam atirando, matando, para livrar esses outros marginais que foram condenados pela justiça.
O que nós e a sociedade achamos estranho, e que entendemos, é como a justiça paulista coloca presos perigosos, traficantes de drogas, numa delegacia de polícia.
Nas delegacia de polícia deveriam ser colocados os condenados chamados “ladrões de galinha”, esses que roubam roupas nos varais. Os perigosos traficantes, homicidas perigosos é inadmissível que fiquem nas delegacias, e até podemos suspeitar que alguma autoridade do Poder Judiciário esteja conivente com essa situação, em facilitar a fuga desses bandidos, para que eles voltem rapidamente a atuar e vitimar outras pessoas da sociedade.
Nós, Deputados, exigimos sempre nesta tribuna que se construam estabelecimentos penais exclusivos para esses traficantes perigosos, esses homicidas perigosos, para dificultar a fuga desse pessoal. Esses traficantes desgraçam a vida de inúmeras famílias, todos os dias. Só os pais que têm conhecimento de que seu filho usa drogas é que podem avaliar o estrago que a droga causa a uma família. O pai não sabe se manda prender o filho ou se continua dando dinheiro para ele continuar usando droga. O pai perde o controle total.
O que temos que fazer é dificultar a fuga desse pessoal e para isso cobramos do Estado que se construa presídios para abrigar esses marginais.
Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade, quero fazer um registro de que hoje o Comando de Policiamento de Choque está realizando uma festa em comemoração ao Dia da Criança para os filhos de policiais militares, que não têm tempo para conviver com os seus filhos.
Desta festa estão participando o Regimento de Cavalaria, o Centro Odontológico e o Centro Farmacêutico, mais de 500 crianças, que nunca tiveram esse tipo de oportunidade, e que, com a participação da sociedade, estão recebendo brinquedos e alimentos. A TV Bandeirantes também estava presente fornecendo brinquedos e alimentos.
Quero parabenizar o Coronel Barros, pela coordenação geral; o major Marinho, que é o Comandante do 2º Policiamento de Choque, e a participação de inúmeros companheiros que, no anonimato, têm colaborado para o sucesso dessa festa.
Parabéns, policiais militares.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, lendo o jornal “Folha de S. Paulo” nos deparamos com uma notícia muito triste, que nós, como médico, já estávamos observando - e alertamos o Governo - em relação ao número de leitos hospitalares, que dia-a-dia está diminuindo no Brasil, principalmente em São Paulo.
Em sete anos, em São Paulo o número de leitos hospitalares diminuiu em dez mil. Imaginem o que significa isso, com hospitais e mais hospitais rompendo convênios com o SUS. As Santas Casas do interior do Estado estão pedindo pelo amor de Deus ajuda ao Governo para a sua sobrevivência, fazendo bingos, enfim coisas impossíveis para tentar se manter funcionando.
Mas o que vemos é o sucateamento dos hospitais. Se uma pessoa precisa de exames, precisa enfrentar filas e mais filas para conseguir marcar um exame como tomografia, ressonância magnética, ecocardiograma. E não se faz nada para mudar essa situação.
Estamos aqui repudiando esta política de má gestão na área da saúde. Temos que fazer alguma coisa para resolver essa situação, Sr. Governador, Presidente da Furpe, Ministro da Saúde; não podemos deixar que entre os doentes seja escolhido o que será tratado, quando chega em um posto de saúde ou em um pronto-socorro. E isso ocorre no Hospital das Clínicas como no pronto-socorro de um hospital de referência. Se uma pessoa precisa marcar exame que precisa para completar o diagnóstico, vemos que o exame será marcado daí a três ou seis meses. Se for idoso, recém-nascido ou criança, que não têm a quem recorrer, pior ainda. Temos observado a demora para a realização desses exames, a demora para se dar o diagnóstico.
As cirurgias seletivas, que são aquelas marcadas, como a de hérnia, que não é urgente mas que precisa ser feita, essas demoram anos. Pedimos o tempo todo para que o problema da saúde seja resolvido, que o Governo olhe mais para a área da saúde, que invista o que pagamos de CPMF, descontado nos cheques, mas observamos que não se faz nada.
Um hospital que outrora atendia mães pobres, como é o caso da nossa cidade, de repente se transformou em um hospital de apoio para mães ricas. Em uma cidade como Poá, que tem aproximadamente cem mil habitantes, não tem maternidade. Ao lado da Zona Leste de São Paulo. Uma cidade como Biritiba Mirim, com 42 mil habitantes, não tem uma maternidade, e ainda dizem que está tudo bem com a saúde nossa aqui em São Paulo. Só se for para quem não vai nas filas, para quem não é médico e vê esse descaso que se faz da saúde, porque para as pessoas que trabalham com a medicina, os para-médicos e a população carente, que vai buscar um socorro, uma consulta, uma cirurgia, a saúde não está boa, Sr. Governador, não está boa, Sr. Ministro. Falta muito, muito mesmo.
Como nós estamos comentando, existe um sucateamento muito grande na área de saúde, principalmente na parte de aparelhagem. Quem não tem um "Q.I", ou seja, quem indica, quem não tem um padrinho, não consegue marcar esse exame num momento adequado.
Pedimos uma atenção maior para a área da saúde. Precisamos que as pessoas cheguem, sejam diagnosticadas, e sejam feitos os procedimentos necessários para o seu tratamento.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, companheiros das galerias, funcionários da Casa, nesses meus cinco minutos quero abordar dois assuntos que foram tratados hoje no Colégio de Líderes: primeiro, acho que foi uma grande vitória dos funcionários, dos pesquisadores científicos, porque conseguimos no Colégio de Líderes, na terça-feira que vem, fazer um grande debate aqui sobre o projeto enviado pelo Governador a esta Casa, que do nosso ponto de vista tem várias dúvidas que têm que ser resolvidas. Parece que tem, de um lado, os funcionários, e, do outro, o Governo.
Queremos entender, sabemos do debate, já fui procurado várias vezes pelos funcionários, sei da preocupação dos funcionários, dos dirigentes e diretores dos institutos de pesquisa, que têm nos colocado suas preocupações com o Instituto de Pesquisa depois de aprovado este projeto aqui na Casa.
Quero dizer para os senhores que foi uma vitória dos senhores por estarem aqui conosco nesta Casa, porque agora teremos condições de fazer um debate para que fique claro qual realmente é a proposta que se tem aqui na Casa e aquilo que vai beneficiar diretamente o pequeno e o médio, aqueles que lá no final da linha são beneficiados pelas ciências e pelas pesquisas.
Queremos parabenizar, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, os senhores que estiveram aqui nesta Casa durante tanto tempo procurando os Deputados, discutindo conosco da importância que tem esse projeto para os senhores e para a sociedade do Estado de São Paulo como um todo.
Quero parabenizá-los por esse movimento e dizer que na terça-feira esse debate vai servir não só para o debate em si de posições, de idéias, mas principalmente a quem beneficia este projeto aqui na Casa. Queremos então dizer que até terça-feira estaremos aguardando este debate e nos preparando, porque foi a grande vitória dos senhores, por sua presença, por estarem aqui discutindo, conversando com cada Deputado aqui nesta Casa.
Parabéns aos funcionários, que deixaram o seu local de trabalho, estiveram aqui preocupados não pura e simplesmente com as suas categorias mas, principalmente, com os destinos do Instituto de Pesquisas do Estado de São Paulo.
A segunda questão que quero levantar aqui é a questão de ordem que já foi levantada aqui nesta Casa pela Bancada do Partido dos Trabalhadores e eu, enquanto líder, que é a questão do plebiscito do Banespa, que está colocada na Comissão de Constituição e Justiça.
Quero dizer aos membros da Comissão de Constituição e Justiça, principalmente à Deputada Célia Leão, que não podemos perder mais nenhum minuto de tempo, porque o Governo federal, na ganância de entregar o patrimônio público para a iniciativa privada, não está perdendo tempo em ir à Justiça para ganhar as muitas liminares a favor da privatização do Banespa.
Nós, enquanto Deputados estaduais, preocupados com o destino do Banespa, queremos dizer aos senhores que a Comissão de Constituição e Justiça tem um tempo limitado, e precisamos enviar o quanto antes esse projeto ao TRE para que possa ser analisado e para que, o quanto antes, o Estado de São Paulo possa receber de volta o nosso maior patrimônio, que é o Banespa. Não podemos abrir mão disso, pois estamos vendo o quanto o Banespa está fazendo falta tanto na área da Agricultura, quanto no desenvolvimento da pequena e média indústria, e, principalmente, nos financiamentos da casa própria para a maioria da população do Estado de São Paulo. Digo isso não só porque vejo aqui na Casa os banespianos lutando por seus empregos, mas, principalmente, como cidadãos do Estado de São Paulo lutando pelo patrimônio público, que é muito precioso para todos nós.
Parabenizo os senhores por essa longa luta que vocês vêm fazendo em defesa desse patrimônio que é o Banespa e que não podemos abrir mão.
Os Deputados desta Casa estão empenhados junto com vocês para readquirir esse patrimônio e não deixar que ele vá para as mãos da iniciativa privada pura e simplesmente, e por preços que sabemos que não pagam aquele prédio central, que é a sede do Banespa, no centro da cidade.
Queremos dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores e as bancadas dos aliados têm feito o possível para que esse projeto, que é de iniciativa de vários municípios do Estado de São Paulo, e que os senhores passaram tanto tempo pegando essas assinaturas, seja enviado o quanto antes, porque não podemos deixar que o prazo expire e quando acordarmos o Banespa já esteja em mãos daqueles que estão de olho em pegar o maior patrimônio que este Estado já construiu.
Parabéns aos senhores! A Bancada do PT estará sempre junta nessa luta para a reaquisição desse patrimônio, que é o Banespa.
Muito obrigado. ( Manifestação das galerias) .
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sra. Presidente e Srs. Deputados, amigos e trabalhadores que representam a dignidade e o anseio do povo brasileiro, o anseio de progresso e o anseio de construção de uma Nação civilizada e soberana.
Vou me pronunciar sobre dois assuntos extremamente importantes. Parece que são distintos: um trata daqueles que trabalham nos institutos de pesquisa - por exemplo, o Instituto Agronômico de Campinas que tem 113 anos de existência, fundado por D. Pedro II, em 1887 - e o outro trata da questão do BANESPA -representado aqui pelos banespianos, que vieram defender essa instituição quase secular, com mais de 90 anos de existência.
Ambas têm a mesma raiz e estão sendo ameaçadas pela mesma política. A
política que ameaça a instituição de fomento ao desenvolvimento e a política
que ameaça o Banespa.
Estamos na tribuna para mais uma vez alertar os Srs. Deputados e a Presidência de que a Emenda Constitucional nº 4 precisa ser discutida. E há que se dar oportunidade de pronunciamento dos Deputados desta Casa. Esta PEC não pode ser engavetada, não pode ser decidida unicamente pela vontade do Presidente. Precisamos do pronunciamento dos partidos porque, uma vez alienado o patrimônio do Banespa, vamos sofrer as conseqüências por décadas.
O Presidente passa, mas o povo de São Paulo vai sofrer. Então, ele não tem o direito de decidir sozinho, precisa ouvir a vontade do povo. Mais de 300 Câmaras Municipais se pronunciaram a favor do Projeto de Emenda Constitucional nº 4, em defesa do Banespa.
Senhores banespianos, do seu lado esquerdo estão essas pessoas vestidas com a camisa amarela, solicitando a valorização dos institutos de pesquisa. Existe gente simples, gente humilde mas que tem força, tem garra; gente que ganha 200 a 300 reais por mês, que estão juntos com os pesquisadores com mais de 70 anos de idade, que vêm aqui não por interesse pessoal, mas defender os interesses maiores da agricultura, da ciência e tecnologia, na busca do desenvolvimento para o Estado de São Paulo e para o Brasil. O Professor Clodovaldo Pavan esteve no gabinete da Presidência, solicitando que se retire o Projeto nº 65 que, analisando concretamente, friamente, vai destruir institutos como o Instituto Biológico com mais de 70 anos, o Instituto Agronômico com 113 anos, o Instituto de Zootecnia, que é mais jovem, mas tem grandes serviços prestados à pecuária de São Paulo e do Brasil. Essa política nefasta, essa política de terra arrasada, que doa tudo, que só vê o interesse do grande capital, particularmente do capital internacional, que só vê os interesses dos banqueiros internacionais, foi repudiada nas urnas, recebeu um “não” do povo brasileiro e não só do de São Paulo. O que se viu aqui no Município de São Paulo foram os Ministros, o Governador, o Presidente da República tentarem alavancar o candidato que defende essa política e não conseguiu mais do que 17% dos votos. Oitenta e três por cento dos eleitores do Município de São Paulo, diz: “É porque eles não me conhecem muito”. Conhecem sim, senhor candidato e, por conhecê-lo, não o apoiaram.
Queremos a aprovação da PEC nº4, para dar o direito aos Deputados de votarem aqui de acordo com a sua consciência e com os interesses de São Paulo. Queremos a retirada do Projeto nº 65, que é nefasto à ciência e tecnologia, ao desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Ele não pode ser aprovado aqui na Assembléia.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM - Senhora Presidente, formulo a presente questão de ordem para elucidar questões relativas ao Projeto de Lei n.º 530, de 2000, e sua adequação aos dispositivos regimentais, especialmente ao artigo 135.
“O PL 530/2000, encaminhado pelo Senhor Governador, propõe a concessão de uso, por 30 anos, de imóvel administrado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para a Associação Internacional de Desenvolvimento ‑ Núcleo São Paulo.
Segundo justificativa governamental, referida concessão de uso foi aprovada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado.
Além disso, referida justificativa informa que a presente propositura
foi encaminhada com os documentos necessários à sua instrução, o que não condiz
com a verdade, pois, consultando os autos do processo, não foram localizadas
cópias das aprovações da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e
do Conselho do Patrimônio Imobiliário e do título de propriedade do imóvel a
ser concedido, medida adotada rotineiramente em projetos dessa natureza.
Portanto, ao encaminhar a esta Casa o PL 530/2000, não cuidou o Senhor Governador de instruí-lo com os documentos necessários, medida importante para a devida apreciação deste projeto.
Assim, para a efetiva avaliação desta propositura pelos Senhores Deputados, há a necessidade de sua instrução com os documentos faltantes acima explicitados, sem os quais não poderá tramitar nesta Assembléia, por estar caracterizada a anti-regimentalidade prevista no artigo 135 do Regimento Interno.
Por conta do exposto, requeremos que o Senhor Presidente receba esta questão de ordem e adote as providências pertinentes para que o Executivo supra o vício formal presente neste Projeto de Lei n° 530/2000, trazendo aos autos os importantes documentos faltantes.
Sala das sessões, em
DEPUTADO JOSÉ ZICO PRADO
Líder da Bancada do PT”
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esta Presidência recebe a questão de ordem de V. Exa. e encaminhará à Presidência efetiva para resposta oportuna.
Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente
* * *
- Passa-se ao
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Nelson Salomé.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, senhores das galerias, trabalhadores do Banespa e trabalhadores da área da ciência e tecnologia do Estado de São Paulo, aproveitarei este tempo para tecer algumas considerações a respeito da prestação, embora rápida, das contas da viagem oficial que empreendi à Índia nesses últimos dias, autorizado que fui pela Assembléia Legislativa, para participar de uma Conferência Internacional de Educação, realizada na cidade de Prashanthi Nilayam, no Sul da Índia. Essa conferência foi organizada pela Unesco e outras organizações, que conseguiu reunir cerca de 700 delegados de 78 diferentes países do mundo. Tenho aqui a declaração final da Conferência de Prashanti Nilayan que, depois, fará parte da minha manifestação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer alguns comentários nesse sentido. Primeiro, é mais do que claro não apenas por aquilo que observamos, ouvimos e debatemos nessa conferência internacional que, para todas as nações, para todos os países e todos os povos que almejam a construção de uma civilização baseada no respeito aos valores humanos, no respeito à dignidade do ser humano, na própria integridade de projetos de desenvolvimento dos diferentes países e povos, a educação necessita ocupar um lugar central não apenas nos discursos de candidatos, mas nas práticas governamentais em todos os níveis. É impressionante o que observamos nesta conferência internacional. Vimos que alguns países, muitos deles africanos, dispõem de recursos materiais, recursos tecnológicos, recursos de comunicação e recursos financeiros, muito mais acanhados do que o Brasil, enfrentam hoje e colocam em desenvolvimento políticas educacionais muito mais avançadas do que estamos fazendo no Brasil. Mesmo se levarmos em consideração o que está sendo praticado hoje no Estado de São Paulo, é claro, é cristalino que a política educacional, que está sendo colocada em prática pelo Governo de São Paulo, está hoje na contramão absoluta de tudo aquilo que praticamente em todas as partes do mundo se desenvolve em matéria de educação. Delegados de países que puderam ouvir os meus relatos ficavam boquiabertos e ficaram sem condições de entender porque, naquele que é o mais importante Estado brasileiro, com certeza relativamente o mais rico, a Secretaria Estadual da Educação resolve liquidar com a grade curricular das crianças e jovens que estudam nas nossas escolas, diminuindo em uma aula por dia as aulas oferecidas para os estudantes da rede pública, numa exterminação de nove milhões e duzentas mil aulas por ano. E mais grave, a Secretaria Estadual de Educação resolve cortar exatamente aquelas disciplinas que em todo mundo hoje se valoriza. O que fez a Secretária Rose Neubauer senão exterminar aquilo que é oferecido nas escolas públicas na área de história, geografia, filosofia, sociologia, química e biologia? As pessoas de países muito mais pobres do que o Brasil ficam sem entender. Precisamos dar as explicações do grau de subordinação covarde que os implementadores de políticas públicas neste País fazem em questões absolutamente vitais ao desenvolvimento da sociedade, como é o caso da questão educacional.
Saio, companheiros Deputados e aqueles que acompanham os nossos trabalhos, de uma participação num Congresso Internacional com mais de 78 países, encorajado a continuar lutando contra a barbárie que se pratica em São Paulo em matéria de educação, mas não só na educação.
Estão presentes em plenário os trabalhadores dos institutos de pesquisa, que se somam a tantos outros que militam no Estado de São Paulo na área de ciência, tecnologia, cultura e educação. Todos poderão, como têm dado na Assembléia Legislativa, como na tarde de hoje aqui estão, dar permanentemente o seu depoimento de uma antipolítica, uma política destrutiva e obscurantista, que, ao invés de tratar esses setores como tratam outros países, de uma maneira quase que privilegiada, porque entendem outras nações do mundo, que é o conhecimento, a ciência, a tecnologia, o que é fundamental para a elaboração de qualquer estratégia de desenvolvimento que se possa estabelecer no Brasil e em São Paulo, onde havia sido construído um dos mais espetaculares patrimônios nesta área. O que hoje fazem os trabalhadores destes institutos é lutar pela sobrevivência da atividade de ciência e tecnologia na área de cultura e pesquisa no nosso Estado. Não se trata, como querem alguns líderes governistas nesta Casa, de procurar imputar aqueles que vem aqui reivindicar, como se fosse uma manifestação única e exclusivamente de interesse corporativo. Fosse só corporativa já seria legítima, mas muito mais que corporativa, trata-se aqui de alguns segmentos: ciência e tecnologia, banespianos, o pessoal eletricitário, de uma luta pela sobrevivência da própria dignidade, do desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil, uma dignidade voltada ao desenvolvimento do ser humano, principalmente nos setores mais pobres da sociedade, que dependem, mais do que qualquer outro setor, exatamente do sucesso que podem ter as instituições públicas, financiados com dinheiro público, exatamente nesta área. Vim da experiência de um contato com um país de um bilhão de habitantes ainda, dentre eles 800 milhões vivem e moram na zona rural e vivem uma experiência de vida do século XIII, na medida que o sistema de castas ainda confina uma parte significativa da população daquele país a uma situação de atraso, de subdesenvolvimento, penúria e muita pobreza. Mas mesmo um país nessas condições, que recém sai de uma experiência colonial, é um país que hoje experimenta taxas de crescimento de 6 a 7% ao ano, e já há muitos anos - estou falando da Índia - porque basicamente um crescimento sustentado na área de ciência e tecnologia, mesmo um país ainda de perfil agrícola tem, em cidades e centros, como Bangalori, um dos mais espetaculares centros de desenvolvimento e tecnologia, exatamente vinculado à área de software, enfim de cálculos, dessa área de computadores e outras áreas correlatas.
Poderíamos pegar esse exemplo, como poderíamos pegar aos montes, aos malotes, no mundo inteiro, como políticas comprometidas com o desenvolvimento autônomo do nosso País, poderiam e deveriam neste momento estar dando as condições fundamentais para que aqueles que militam nesse setor pudessem ter as suas condições de trabalho e de salário efetivamente reconhecidas e dignas, e mais, que os investimentos se fizessem graúdos nessas áreas. Mas não; aqui, e principalmente no Estado de São Paulo se faz exatamente o contrário.
Vejam a situação deprimente em que se encontram os trabalhadores e todo o setor de produção de energia em no Estado de São Paulo.
Estive recentemente na Bolsa de Valores do nosso Estado acompanhando a uma patética reunião de uma audiência pública preparatória para a entrega aos interesses privados de todo o complexo de geração de energia elétrica do nosso Estado, que está hoje amparado nas usinas que hoje se localizam ao longo do Rio Paraná.
Na semana passada os próprios privatizadores, que estão encastelados no Palácio dos Bandeirantes, até agora pilotados exatamente pelo vice-Governador de São Paulo, que coordena todo esse trabalho de entrega do patrimônio de São Paulo aos interesses particulares e multinacionais, fala agora que o controle acionário da Cia. Energética de São Paulo - Cesp, e dessas usinas de geração de energia, estará sendo entregue na bacia das almas, pela bagatela de um bilhão e 700 milhões de reais, sendo que um patrimônio, sob qualquer tipo de cálculo que se faça, um patrimônio que jamais poderia ser alienado. Tanto é que se fala em qualquer jornal brasileiro, por qualquer especialista da verdadeira crise energética. Por que vamos entregar esse patrimônio técnico e tecnológico, construídos a duras custas do Estado de São Paulo e que hoje permitiria que o Estado de São Paulo oferecesse energia elétrica ao menor preço relativo no mundo, porque todas essas usinas já foram amortizadas e pagas; não precisaria investir em praticamente mais nada. E o Governo do Estado de São Paulo que entregar - e vai, se não reagirmos ao interesse internacional privado - aquilo que hoje poderia significar as possibilidades materiais e energéticas da retomada do desenvolvimento, a partir de São Paulo, nem precisaria falar aqui da questão do Banespa, do sistema financeiro e de um banco de fomento que o Banespa precisa continuar sendo.
Qual é o grande projeto? E essa é a verdade. Mas grave do que a privatização do Banespa, que já é um absurdo, é o fim do Banespa, que é o grande projeto do sistema banqueiro privado nacional. Querem que o Banespa seja extinto para que cada conta bancária e cada negócio que hoje tem sido desenvolvido pelo banco público no Estado de São Paulo, seja automática e tranqüilamente destinados para o Itaú, Bradesco ou outros bancos internacionais que agora controlam o sistema financeiro nacional.
Até pouco tempo atrás o sistema financeiro era meio que pensado por alguns nacionalistas - ainda como um ambiente sagrado - “locus proprio” - da própria autonomia de desenvolvimento de políticas no âmbito nacional, mas que agora, praticamente todo o sistema financeiro foi entregue para a sanha, para o tipo de aproveitamento, quase sempre predatório do capital internacional que aqui se instala em todos os momentos.
Vejo, como fez o Deputado Jamil Murad nesse momento que passou, que essas questões todas estão absolutamente relacionadas, e temos que ter a consciência de que é fundamental a demonstração da sabedoria desses líderes que estão aqui hoje na Assembléia Legislativa, banespianos e os trabalhadores dos Institutos de Pesquisas, mas que possam estabelecer, esses homens e mulheres, uma aliança histórica em defesa da nação brasileira e não na perspectiva puramente nacionalista, atrasada, mas a nação no sentido de reconhecer que nós, brasileiros, temos um papel a cumprir como potência mundial, com condições objetivas de liderar uma nova forma de desenvolvimento, como país líder do Hemisfério Sul, estabelecendo relação de cooperação técnica, tecnológica, comercial. Não precisamos fazer isso que o Sr. Fernando Henrique Cardoso e caterva pretendem seja o único caminho da modernidade.
Começamos com modernidade, na nossa maneira de entender, porque moderno é o ser humano, moderno é impedir que a população passe fome, moderno é abrir escolas e não fechar escolas, moderno é desenvolver o nosso próprio sistema financeiro ao invés de entregá-lo a sua dissolução pelo capital internacional, moderno é reconhecer e valorizar tudo o que tem sido feito no Brasil há tantos anos em matéria de ciência, tecnologia, educação, cultura e não destruir essas organizações públicas, como pensam alguns integrantes do Governo de São Paulo. São instituições que não deveriam mais existir, são anacrônicas, obsoletas, custam caro e nós botocudos, segundo pensam eles, devemos ser reconhecidos no nosso atraso histórico em relação a centros internacionais.
Quero reafirmar que modernidade - como eu e o meu Partido PSB entendemos - é a valorização do ser humano, a construção de uma sociedade verdadeiramente humanitária, democrática, desenvolvida e com as condições de que dispomos. Mesmo considerando a via de natureza democrática e representação política parlamentar do resultado das eleições municipais, é indispensável que venhamos a aproveitar o potencial da nossa sociedade e as condições que, de fato, ainda temos para desenvolver um projeto que possa colocar o Brasil na situação que o mundo espera que ele tenha, principalmente países que dependem da importância relativa de um país como o Brasil, a fim de que possa liderar uma nova forma de desenvolvimento, não mais essa forma neoliberal. Não queremos mais a modernidade traduzida na escravidão do mercado que transforma os seres humanos em moedas.
Queremos transformar a sociedade numa sociedade humanitária, humanista, democrática e desenvolvida. Esse é o sentido do engajamento na luta e dizemos isso não por estarmos na presença de trabalhadores, que de maneira aplicada e perseverante vêm aqui impulsionar e formar opinião dos Deputados da Assembléia Legislativa, mais do que isso: o que temos de fazer, repito, é procurar edificar um projeto nacional de desenvolvimento que leve em consideração o nosso potencial e as condições efetivas de desenvolvimento do país. É por esse projeto que temos de garantir a sobrevivência do Banespa, a perpetuação e o desenvolvimento dos institutos de pesquisa, a TV Cultura, o desenvolvimento do nosso sistema educacional. Essa é a luta que continuaremos a empreender.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler a Declaração Final do Congresso de que participei, muito honrosa, na Índia, semana passada:
“Prashanthi Nilayam Declaration
29 September 2000
Human Values for All through Education
Six hundred
and fifty participants from 78 countries gathered in Prashanthi Nilayam in
Puttaparthi, Andra Pradesh, India, between 25th ‑ 29th September 2000 to
attend the International Conference on "Strengthening Values
Education". The Conference provided a venue for interactive participation
during five days, thereby contributing to the development of intemational
networking and information exchange.
The
participants are united in their desire and intent to strengthen values
education in the world, and agree that in five days it is not possible to
thoroughly consider the diversity of all perspectives, cultures, and local conditions
affecting the means of accomplishing this important goal. From the diversity of
well‑considered opinions expressed during the conference, there is unity
in the belief that all children and youth should have positive values in
education.
IT IS HEREBY
DECLARED:
All
children have a right to equal opportunity to receive the best and free
education that would bring about good character and human excellence; and,
Human
values must be an integral part of all subjects taught in the education systems
of the world; and,
All
governments should be encouraged to develop and implement laws and policies
which enables values in education to be an integral component of teacher
education, professional development and student learning experiences; and,
Education
in human values, peace, and international understanding should be taught across
the entire teacher education curriculum; and,
In order to implement the above, a voluntary
network of educators sharing the education goal of human excellence will be
established for educators to exchange ideas, experiences and promote values
education.
The Prashanthi Nilayam Declaration will be
submitted to UNESCO, the United Nations, and other international organizations
for further consideration and action.”
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. PETTERSON PRADO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta Casa depois de um mês e pouco de licença, quando disputei as eleições na minha cidade, Campinas, como candidato a Prefeito. Considero que a campanha foi uma grande experiência para a minha vida política e pessoal, foi uma campanha muito difícil, com pouco espaço de tempo na televisão, já que o nosso partido, o PPS, não fez nenhuma coligação, eu tinha apenas um minuto, mas foi uma campanha bastante produtiva em termos de proposta.
Organizamos um grande programa de Governo feito com a sociedade, fizemos uma campanha limpa, não fizemos acusações de nenhuma ordem a nenhum candidato e discutimos as nossas propostas. Foi uma campanha bastante positiva nesse sentido para o conjunto do partido e para mim, pessoalmente. Diferente de uma eleição para Deputado, onde cada um corre numa raia só. Numa campanha majoritária não, os candidatos apresentam propostas diferenciadas, brigam entre si, muitas vezes, e para o aprendizado político é bastante positivo. Quero aproveitar a oportunidade para dizer que até por uma questão de coerência, pelo trabalho que tenho desenvolvido aqui, estou dando o meu apoio ao candidato do PT, em Campinas, que foi para o segundo turno. Mas gostaria de colocar algumas coisas que considero permissivas nesse processo todo, inclusive quem está me ouvindo seja no plenário, seja através da TV Assembléia, vai concordar comigo.
As pesquisas eleitorais da forma como são colocadas para a opinião pública são permissivas para quem concorre à uma eleição. Lembro-me que no final da campanha, muitas pessoas vinham falar comigo e diziam: Você foi muito bem no debate, gostei demais das suas propostas, mas, infelizmente, Petterson, você não tem a menor chance. Ou então: O pessoal está muito acima nas pesquisas e como não quero que fulano ganhe, então vou votar no outro. Então por mais que você fizesse, você tinha esse problema, porque toda vez que se anunciava uma pesquisa você não era um dos que podia chegar ao segundo turno. Portanto, seu nome era automaticamente descartado, por mais que as pessoas gostassem da sua proposta. Isto não é bom para o processo político, porque você não passa a discutir idéias, mas sobre quem está na frente e o eleitorado do Brasil, infelizmente, para não perder o voto, prefere votar naquele que pode ganhar. Em 96 também fizeram isso.
Em Campinas, muita gente que não queria perder o voto votou no atual Prefeito, que ganhou a eleição, mas perderam durante quatro anos com uma administração triste, decadente, que colocou Campinas numa situação secundária num processo onde até então sempre teve uma influência política decisiva.
A eleição em Campinas, tirando uma série de acusações e jogo baixo por parte de diversos candidatos, teve esse papel com uma pesquisa do Ibope realizada um dia antes da eleição e levada ao ar, definindo praticamente quem ganharia ou perderia a eleição. Isso é frustrante para o processo político. Temos de rediscutir isso no Congresso Nacional. Nós não temos esse poder enquanto Deputados Estaduais, mas o Congresso Nacional tem várias emendas de Deputados proibindo esse tipo de pesquisa, até para você poder discutir idéias e não ver quem vai ganhar, como se fosse uma corrida para ver quem pode chegar na frente.
Outra coisa é que, tudo o que falarmos agora, fica parecendo conversa de perdedor, pois tudo quanto se fala parece desculpa porque você perdeu a eleição. Então, é difícil para quem perde a eleição se manifestar , mas quando você perde a eleição você avalia com mais calma todos os aspectos. Quando se ganha a tendência é esquecer o passado e olhar para a frente e quando se perde a tendência é avaliar o porquê, os pontos principais. Não que isso fizesse alguma diferença eleitoral mas é importante .
Uma outra coisa é que o PDT, o partido do meu amigo Pedro Tobias entrou, em âmbito nacional, com uma ação na justiça eleitoral contra as urnas eletrônicas. Um estudo mais apurado que vem sendo feito inclusive por pesquisadores da USP aqui em São Paulo revela que a urna eletrônica não dá a devida confiabilidade no final do processo. O que significa isso? Você tem na lei que toda a parte do processo eleitoral tem que ser transparente para que possa ser acompanhado por qualquer partido político. A urna eletrônica não permite isso ao não emitir o tíquete, por exemplo, automaticamente para a pessoa, do voto que ela deu. Qualquer pessoa com médio conhecimento de informática sabe disso, que qualquer influência é possível dentro de um processo informatizado. Isso está hoje no Supremo Tribunal de Justiça para ser avaliado e o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, também entrou com ação na justiça para que na hora em que a pessoa vote saia um comprovante com o nome do candidato em que ela votou, até para o caso de haver alguma auditoria. Todos os senhores sabem, todo os que trabalham com ciência, com tecnologia e conhece um pouco de empresa sabe que não se pode fazer auditoria com informática, faz-se auditoria com papel. Se você não tem papel não tem como auditar nada para que se possa avaliar se aquilo foi feito corretamente ou não. E a urna eletrônica não dá essa possibilidade.
É um processo que nós enquanto Deputados Estaduais temos de estar apoiando os Deputados Federais para esse tipo de mudança.
Foram discutidos temas durante a campanha eleitoral bastante interessantes, um deles sobre a municipalização da segurança pública, tema esse do meu agrado, que defendi enquanto candidato a Prefeito, e que é um tema que nós Deputados da Assembléia temos de estar discutindo. Não podemos influir diretamente mas temos um peso muito grande. Tem uma emenda da nobre Deputada Luíza Erundina que diz que para cidades cujo número de habitantes excede a quinhentos mil habitantes a polícia possa ser municipalizada, como é feito em vários países e tem dado bom resultado. Conheci de perto a experiência do Canadá, estive fazendo um curso lá em Toronto, no ano próximo passado e a experiência da municipalização das polícias com o gerenciamento da polícia próximo da casa do cidadão consegue melhorar a qualidade do serviço para o Estado. O que hoje não acontece no Estado de São Paulo, já que é sabido por todos que só vermos o número de ocorrências da violência e a incapacidade da policia, por uma série de motivos, para a solução do problema da segurança pública. A policia é apenas um exemplo , há várias outras providências que têm que ser tomados e há omissão do Governo do Estado, não estão sendo tomadas, inclusive na área social. Fui conhecer a Febem de perto e pude observar que é uma entidade totalmente infratora, ela não recupera as pessoas e sim produz infratores, gastando uma fortuna mensalmente, dinheiro que poderia estar sendo gasto em educação ou na melhoria da qualidade de ensino do nosso Estado de São Paulo.
Outra coisa que gostaria de discutir é que nós, Deputados, não podemos mais ficar de braços cruzados diante disso, e queria que todos os Deputados que foram eleitos e que estão aqui tivessem uma posição clara com relação a esse assunto, porque o Poder Legislativo passa a ser secundário e acoplado ao Poder Executivo. Se analisarmos, veremos a quantidade de projetos que do Governo do Estado, do Poder Executivo que votamos aqui, no ano passado, e a quantidade de projetos que votamos dos Deputados estaduais. Não se vota projeto de Deputado nesta Casa. Tenho 14 projetos apresentados; um foi aprovado e o Governador queria que fizéssemos acordo para ser aprovado . É como se ele dissesse: "Eu aprovo este projeto aqui. Damos este projeto para você aprovar, se for de bom agrado para o Governo; autorizamos, você aprova o projeto e nós sancionamos lá. Se não for de bom grado, você nem apresente o projeto, porque vamos vetar mesmo, não adianta perder tempo". Estamos nesta situação.
O Poder Legislativo é acoplado ao Poder Executivo e é isto que leva ao descrédito por parte da população. Não se vota projeto de Deputado nesta Casa; não se discute projeto de Deputado nesta Casa; não se vota nem os vetos que estão há anos para serem votados. Portanto, voltando, desses 14 projetos apresentados como Deputado no ano passado, um foi votado e se eu contar não há história diferente de outros Deputados não, com raras exceções, com todos os Deputados é a mesma coisa. Eles vêm aqui na tribuna, falam, falam, mas na hora de votarem projetos não se vota projetos de Deputados. Há um projeto votado, aprovado pela Assembléia, que o Governador vetou. Não estava de acordo, voltou para a Assembléia e está parado há alguns meses . É deprimente a situação desta Assembléia Legislativa.
Precisamos ter uma postura clara de independência do Poder Executivo. Enquanto tivermos esse Poder acoplado ao Poder Executivo não teremos o respeito da população e não poderemos cobrar respeito da população. Somos eleitos para um mandato independente. Sabemos que não é só aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; infelizmente é um processo do legislativo em geral que tem de ficar pedindo esmola para o Poder Executivo e, em troca disso, ter o apoio dos projetos aqui na Casa.
Temos que ter uma postura clara e objetiva se quisermos ter o respeito por parte da população. Já está na hora de a Assembléia tomar uma posição mais independente em relação ao Executivo. Não voto nenhum projeto contra o trabalhador nesta Assembléia, pode ser pedido do Governador ou de quem quer que seja. Há um exemplo claro - e quero apoiar o Deputado Edmir Chedid nesse sentido - o QESE da Secretária Rose Neubauer que nenhum Deputado sabe para onde vai o dinheiro desse fundo. Quer que se vote sem saber onde vai o dinheiro . "Não, Deputado não precisa saber onde vai o dinheiro. Nós é que temos de fiscalizar e precisamos saber aonde vai o dinheiro". Nenhuma informação é dada, nenhum requerimento de informação é respondido, é escondido na Assembléia. Requerimento de informações, senhores, é para dar risada. Não é respondido dentro do prazo. Quando ainda nem respeita o prazo, às vezes não responde, não há a boa vontade de responder. Então , se não tivermos uma postura clara em relação ao Executivo vamos ficar aqui servindo de palhaços para o Poder Executivo, enquanto não tivermos uma postura clara com relação a isto. Há muitos projetos, eu poderia ficar aqui o dia inteiro, a tarde toda falando de todos os projetos que existem, que não foram aprovados por uma falta de sensibilidade do Governador em relação a esta Casa. Precisamos cobrar isto. Ninguém vai nos respeitar se não tivermos uma postura firme para que possamos exigir respeito. A continuarmos da forma que estamos estaremos aqui lamentando mais dois anos sem aprovar nada nesta Casa, sem um Deputado ter seus projetos aprovados.
Está na hora de tomarmos nossa responsabilidade e pedir mais responsabilidade por parte do Governo do Estado.
Quanto ao projeto da Ciência e Tecnologia estou apoiando e que possamos estar discutindo e aprimorando dentro da possibilidade e do que vocês querem, porque só teremos, como o Deputado Cesar Callegari falou, um Estado melhor, se tivermos pessoas trabalhando com dignidade e podendo ter uma qualidade de serviço melhor do que o de hoje.
Quero agradecer a todos, agradecer a atenção dos Srs. Deputados. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo regimental de 15 minutos.
O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público presente no plenário e em casa, hoje ficamos felizes pelo plenário estar lotado.
Vocês, ao meu ver, representam os verdadeiros lutadores brasileiros, porque estão lutando para poder mudar o rumo deste País e deste Estado.
Nós, como o PDT, somos nacionalistas, mesmo não tendo nascido no Brasil como vocês, banespianos, e pessoal da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
As pessoas que são a favor da globalização falaram muito em vender as estatais porque davam prejuízo ao país e assim iriam melhorar a saúde, a educação e ajudar a família a obter moradia.
Hoje, no jornal “ Folha de S. Paulo” saiu que a pobreza está aumentando, o que significa que o nosso dinheiro, após vendermos tudo, evaporou e ninguém sabe aonde foi.
E mais ainda: não venderam o nosso patrimônio, doaram, estão doando, quase de graça. Ontem saiu nos jornais sobre a Cesp e a CPFL. Acho que o Banespa é o maior orgulho para os paulistas, porque o Banco do Estado de São Paulo participava na ciência e tecnologia e no desenvolvimento de nosso Estado, mas, infelizmente, os nossos governantes acharam que ele dava prejuízo.
É estranho, porque todos os bancos têm lucro neste País. Muda o Governo, mudam os ministros, vem plano, sai plano, e os banqueiros são os que mais lucram neste país, vendendo papel. Por isso é que somos contra essa privatização e até sugiro a vocês que não venham somente às terças-feiras, vamos acampar na Assembléia pelo tempo que precisar até a PEC n.º 4 ser votada. (Manifestações na galeria)
Chegamos a um ponto em que democracia não está funcionando satisfatoriamente. Eu estava estudando na França em 1968, e o movimento estudantil mudou o rumo daquele país na época. Acampamos dentro das universidades, dentro das estações de trem, das estações de ônibus e nas ruas, e conseguimos mudar.
Os nossos discursos aqui não vão mudar muita coisa, porque a situação é complicada e, como o caboclo diz, quando se quer comer uma omelete é preciso quebrar os ovos. Pode chegar a polícia aqui e levar meia dúzia à delegacia, uma pessoa pode sair um pouco machucada, mas isso é normal. Para conseguirmos reverter a situação do Banespa, precisamos engrossar e precisamos radicalizar, porque não são só vocês que sairão prejudicados da privatização, haverá desemprego e o País todo sairá prejudicado. (Manifestações na galeria)
Muita gente aqui, até Deputados, vêm falando bonito, mas o partido deles precisa votar a privatização. Não adianta vocês ficarem escutando cada um aqui, precisam ver como cada partido votou, como cada Deputado votou na privatização. E mais ainda - vou distribuir uma cópia de documento para vocês, banespianos - há um Deputado aqui que deve para o Banespa mais de dois milhões de dólares e não paga. Essas pessoas poderosas, que têm um discurso contra a privatização é que atrapalharam o Banespa. É um Deputado desta Assembléia que deve ao Banespa desde 1997 um milhão de dólares. É o Deputado Carlos Braga. Vou lhes dar o papel do Serasa. Além disso, é avalista de um parente seu em mais de 500 mil dólares. (Manifestações na galeria) Alguém cobra dele? Se fosse um simples cidadão que emprestou cinco, dez mil reais, já tinham tirado o talão de cheques. Esse é um perigo para o país.
Gostaria que o Sr. Deputado, se estiver em algum lugar, venha até o plenário explicar isso para os Deputados e para vocês banespianos. Esse é problema do Banespa, a coisa pública. Não foram os funcionários que quebraram, não foram os funcionários que prejudicaram o Banespa. São os políticos, gente rica, gente importante. Por isso, todos nós que somos a favor da ética na política e da ética na vida, precisamos engrossar, senão ficamos omissos. E assim, os nossos filhos e os nossos netos vão nos julgar. Por isso, volto a sugerir: a partir de hoje vamos, sim, acampar nesta Assembléia, até a votação da PEC nº4 porque aqui, como falou o Deputado Petterson Prado, vota-se o que é de interesse do Governo. O que não for de interesse do Governo, nunca vai ser votado.
O SR. WADIH HELÚ- PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, este Deputado é contra a privatização do Banespa. Entende que a privatização do Banespa é uma covardia e um ato não honesto, quer do Governador Mário Covas quer do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Este Deputado talvez seja o que mais vezes falou contra a privatização do Banespa, e falo com sinceridade. Inclusive, nobre Deputado, tenho em mãos e aconselho V. Exa. a comprar “O Brasil privatizado II - O assalto das privatizações continua”, de Aloysio Biondi. V. Exa. diz que muitos Deputados que usam aqui a tribuna não vão votar. votaremos contra, embora o Governo Mário Covas, tenha o domínio total desta Assembléia, que é meramente uma caixa de ressonância e que está desgraçando São Paulo como o Presidente Fernando Henrique levou a economia brasileira à falência. Votaremos sempre contra esse Governo que, para a infelicidade de São Paulo, revelou agora a falta de caráter. Derrotado que foi nas eleições do primeiro turno, procura amanhã ser apresentado como vencedor a se aliar a uma candidata que poderá ser, e deverá ser, a prefeita de São Paulo. Esse é o caráter do Governador de São Paulo. E é cínico porque, quando deveria tomar posse no dia 1º de janeiro, no dia 30 de dezembro de 94 foi estabelecida a intervenção. E mais, desonesto porque, quando se decretou a intervenção, o Governo do Estado tinha uma dívida de oito bilhões e 500 milhões para com o Banespa e, quando o Sr. Mário Covas entregou o Banespa ao Governo Federal, o Governo do Estado apresentou uma dívida de 29 bilhões. Onde o Sr. Mário Covas colocou esses 20 bilhões a mais , pois a dívida passou de oito para vinte e oito bilhões? Onde está esse dinheiro? Logo mais ocuparei a tribuna para continuar a falar sobre o assunto Banespa, sobre a traição do Sr. Mário Covas e do Sr. Fernando Henrique. Ambos desgraçaram a economia deste País. Hoje temos um País falido em matéria econômica.
O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - Nobre Deputado, eles não só têm responsabilidade como praticaram um crime contra o povo brasileiro. Todas as privatizações realizadas até hoje não melhoraram as escolas, a saúde, a segurança pública. Aonde está indo o dinheiro? Isso me preocupa. Doamos, não vendemos, doamos nosso patrimônio para estrangeiros. E até hoje não melhorou nada. Na legislatura passada, a bancada votou a favor das privatizações, e hoje falam contra a privatização. É preciso ser coerente. Nem V. Exa. nem eu éramos Deputados na época mas isso precisa ser cobrado. Não adianta vir fazer discurso aqui, falar sobre a bancada que elegeu em Brasília, sobre a sustentação de Governo.
Senhores banespianos, senhores da Secretaria da Ciência e Tecnologia, infelizmente hoje é preciso que essa área da pesquisa seja controlada também. Só os grandes estão ganhando dinheiro. Se há pesquisa hoje é porque o técnico é importante, a secretária é importante. Só que hoje chega dinheiro apenas para os poderosos. Denunciei o caso de Bauru. Um professor desviou dois milhões de dólares. O que aconteceu? Nada. Temos a obrigação de convocar o Reitor, pois o professor continua trabalhando. Os senhores sabem muito bem que, quando a pessoa tem muito dinheiro, consegue enrolar na Justiça anos e anos. A Justiça só é rígida para os pobres. Por isso esse projeto de ciência e tecnologia precisa ser discutido, deveria ser feita uma audiência pública - como foi acertado hoje - para envolver todos, não só o professor que vai fazer a pesquisa. É necessário saber também que tipo de pesquisa, pois, dependendo do tema, há muito gasto de dinheiro e nenhum retorno para a sociedade. A universidade e a pesquisa precisam voltar-se para o desenvolvimento do País. Os pesquisadores ganham uma bolsa de estudos para, talvez, desenvolver uma tese que nunca será usada para nada, só para eles mesmos receberem um título.
Falamos hoje com o pessoal da Ciência e Tecnologia, mas a situação da educação, como disse o nobre Deputado Cesar Callegari, está pior. É preciso ter tempo integral na escola pública e não diminuição da carga horária, como foi feito. Todos concordam que é preciso tirar as crianças das ruas. E onde vamos colocá-las? Vamos jogá-las no rio? Devemos colocá-las na escola, que é lugar de criança, com tempo integral, ao invés de retirar as aulas das escolas.
Meus amigos, a situação é complicadíssima. Considero que a Assembléia Legislativa é igual a cartório de registro. O que vem do Executivo é bom, é votado e aprovado, sempre às pressas. Não interessa que no Executivo fique parado durante anos. Isso precisa mudar. E o culpado não é o Governo, mas todos nós. Quem não se valoriza, não é valorizado por ninguém. Somos todos culpados. Já disse que, se algum dos Srs. Deputados tem projeto aprovado nas Comissões, a matéria poderá ser rejeitada pelo Plenário. Mas devemos colocar os projetos em votação. Democracia é isso. Vamos votar a favor ou contra, mas vamos votar. Senão, vou obstruir todas as sessões, a partir da semana que vem. Precisamos dar oportunidade para que os Deputados mostrem seu voto, se são a favor ou contra a privatização do Banespa. Se preciso, vocês devem acampar aqui, e este Deputado vai acampar junto com vocês, assim como vários outros Deputados. Além isso, meus amigos, vamos ficar no discurso e em pouco tempo será privatizado o Banespa e a Cesp, assim como aconteceu com as ferrovias, a CPFL e a telefonia. Houve melhoria na telefonia e no fornecimento de energia? Não. Apenas os preços estão subindo. Quando viajo para Bauru passo por cinco pedágios. Para cobrar, eles são competentes; os contratos de privatização sobem baseados no dólar; ou seja, sobem pelo elevador, enquanto os nossos salários sobem pela escada. Vamos lutar, pois sem luta não conseguiremos nada.
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias)
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé.
O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sra. Presidente, como vice-líder do PL, vou usar o tempo do nobre Deputado Nelson Salomé.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo, por 15 minutos.
O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Pronuncia discurso que, por depender de
revisão do Orador, será publicado oportunamente.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, esta Presidência pede ao Deputado Márcio Araújo que termine o seu discurso.
O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do Orador, será publicado oportunamente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sra. Presidente, quero reafirmar uma vez mais aqui o respeito que temos pelos banespianos. Quero reafirmar aqui o respeito que tenho pela sua luta, pelos seus sonhos e ideais, mas existe o Art. 280 do nosso Regimento Interno, que precisa ser cumprido, coíbe, terminantemente, que as galerias se manifestem com vaias ou aplausos. O Regimento Interno ainda vigora, ainda existe, e causa-me apreensão e tristeza perceber que Deputados desta Casa, que sempre foram regimentalistas, permitam que se rasgue o Regimento. Quero dizer aqui, bem claro e cristalino, que os banespianos merecem o nosso respeito, mas há que se respeitar esta Casa, há que se atentar para o que diz, de maneira clara, expressa e cristalina, o Art. 280 do Regimento Interno. Sra. Presidente, o Regimento ainda vigora? O Artigo 280, ainda existe? Se existe é para ser cumprido.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Nobre Deputado, o Regimento vigora e diz que os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar em plenário.
“Exmo. Sr.
Yaacov Keinan
M.D. Embaixador Extraordinário e
Plenipotenciário do Estado de Israel no Brasil
No momento em que nós, membros do Congresso Nacional do Brasil, redigimos a carta que estamos dirigindo a Vossa Excelência, na tarde de quarta-feira, as agências internacionais de notícias dão conta de que mais de 60 pessoas foram mortas e cerca de 1.500 foram feridas nos recentes conflitos na Palestina. Entre os mortos há um cidadão, um policial e um soldado israelenses. Todos os demais são palestinos, muitos deles crianças, como o menino de apenas 10 anos que foi assassinado hoje na Faixa de Gaza, ou como Mohamad El Durah, de 12 anos, morto no último sábado por um soldado de Israel, a despeito das súplicas de misericórdia do pai do garoto.
Nos últimos dois mil anos, o povo ele Israel foi simbolizado pelo pequeno Davi enfrentando o gigante Golias com um estilingue. Essa imagem cabe hoje ao povo palestino. Enquanto o exército de ocupação de Israel ataca a população civil palestina com bombas de gás, balas de aço, rajadas de metralhadoras disparadas de helicópteros e até mísseis antitanque, os palestinos se defendem atirando as pedras da Intifada. Mesmo considerando que alguns membros da milícia palestina tenham atirado contra os soldados israelenses, é de convir que é enorme a desproporção das forças em conflito.
No momento em que as duas partes estavam reunidas para fazer avançar o processo de paz, o líder do Likud, Ariel Sharon, invadiu a mesquita de Al Aqsa, na Esplanada das Mesquitas, acompanhado de cerca de mil soldados, um ato que as autoridades religiosas muçulmanas consideraram como uma profanação. O presidente da França, Jacques Chirac afirmou que tal atitude foi uma “provocação irresponsável'”. E foi exatamente esse ato ‑ que ainda não foi censurado pelo primeiro - ministro Ehud Barak ‑ que desencadeou os novos conflitos, na véspera do Rosh Hashaná, o Ano Novo Judeu.
Gostaríamos de lembrar a Vossa Excelência que a Intifada ‑ legítima expressão de defesa do povo palestino ‑ teve origem há 10 anos, em circunstâncias semelhantes, quando as forças de segurança do Estado de Israel reprimiram cidadãos palestinos com violência no dia 8 de outubro de 1990, exatamente em Al Haram al Sharif. Talvez seja ocioso relembrar a Vossa Excelência que aquelas ações repressivas do Estado de Israel foram condenadas pela unanimidade do Conselho de Segurança das Nações Unidas, por meio de uma resolução votada no dia 12 de outubro de 1990. Talvez seja também ocioso relembrar-lhe que Ariel Sharon foi um dos responsáveis pelo massacre de Sabra e Chatila em meados de 1982, quando 2.750 palestinos foram assassinados no Líbano numa operação que a comunidade internacional condenou como ato de genocídio.
Senhor Embaixador, dirigimo‑nos a Vossa
Excelência para expressar os nossos mais veementes protestos contra as novas
ações de repressão ordenadas contra os palestinos pelo Governo de Israel. Quem
almeja a paz não pode agir da maneira como estamos testemunhando pela
televisão, usando mísseis contra a civis armados de estilingues.
Fazemos votos para que os israelenses e os palestinos possam firmar um acordo de paz, nos termos determinados pela comunidade internacional nas resoluções da ONU e nos termos previstos nos Acordos de Oslo, que, infelizmente, não foram obedecidos pelo Estado de Israel.
Senhor Embaixador, os palestinos não podem continuar sendo tratados como terroristas por parte das autoridades do país que Vossa Excelência representa no Brasil. Eles estão lutando por um direito legitimo assegurado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, que não está sujeito a qualquer veto no processo de paz em discussão: o direito à auto-determinação, incluindo a opção da fundação de seu Estado.
Gostaríamos de lembrar-lhe, ademais, que a
mesma Assembléia Geral da ONU aprovou, desde o final de 1981, nada menos do que
dezoito resoluções considerando nulas e sem quaisquer efeitos jurídicos todas
as medidas administrativas e legislativas adotadas pelo Estado de Israel no
sentido de mudar o status da cidade de Jerusalém e de proclamá-la como a
capital de Israel. Assim, além de violar tais disposições da comunidade
internacional das nações, Ariel Sharon, ao invadir a mesquita de Al Aqsa, um
dos símbolos máximos do Islã, violou também a fé de todos os povos muçulmanos.
Enquanto as autoridades civis e religiosas de Israel não condenarem a atitude de Ariel Sharon e enquanto o Governo de Israel não acatar as decisões da ONU e de seu Conselho de Segurança e as cláusulas dos Acordos de Oslo não haverá paz no Oriente Médio.
Pedimos que Vossa Excelência transmita ao seu governo as nossas preocupações. Solicitamos ainda que Vossa Excelência faça tudo o que estiver ao seu alcance para que o processo de paz entre o seu povo o e o povo palestino chegue a bom termo.
Atenciosamente,
DEPUTADO ALDO REBELO
(PC DO B ‑ SP)
DEPUTADO TILDEN
SANTIAGO (PT ‑ MG)
DEPUTADO JOÃO
FASSARELLA (PT ‑ MG)
DEPUTADO PEDRO CELSO
(PT ‑ DF)
DEPUTADO GERALDO
MAGELA (PT ‑ DF)
DEPUTADO BISPO
RODRIGUES (PL ‑ RJ)
DEPUTADO WALTER
PINHEIRO (PT ‑ BA)
DEPUTADO ROMEL ANÍZIO
(PPB ‑ MG)
DEPUTADO ODELMO LEÃO
(PPB ‑ MG)
DEPUTADO INOCENCIO
OLIVEIRA (PFL ‑ PE)
DEPUTADO JORGE BITTAR
(PT ‑ RJ)”
Queríamos manifestar a nossa solidariedade ao povo palestino, e conclamar que a ONU, como faz em outras oportunidades, intervenha no processo, em nome do concerto das nações, para restabelecer os direitos internacionais que estão sendo violados contra um povo que luta com estilingue e com pedras, através das suas crianças, contra tanques, mísseis e todo tipo de arma, com a proteção dos Estados Unidos, que, ao invés de apoiar e fortalecer a ONU, age como peça auxiliar de Israel para cometer essas arbitrariedades e esse genocídio. Muito obrigado.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, lembro à distinta platéia, que, em conformidade com o disposto no artigo 280, é vedada a manifestação quando o orador ocupa a Tribuna. Então, pediria que respeitassem a nossa Casa. A Presidência tem o poder de suspender os trabalhos, tem o poder de pedir silêncio, tem o poder de esvaziar as galerias, coisa que nós não desejamos. Queremos que os senhores assistam, embora tenhamos uma posição favorável, outros Deputados têm posição contrária, respeitando-nos democraticamente, porque, se defendemos um ponto de vista, outros Deputados defendem posição divergente. Dizem que é a democracia, que é a vontade da maioria. Nós aqui somos minoria, pois combatemos essa criminosa privatização que vem caracterizando o Governo Mário Covas.
Gostaria de falar sobre a privatização do Banespa, e peço a compreensão da ilustre platéia. Agora anunciam a venda de 30% do Banespa, por um bilhão, oitocentos e quinze milhões de reais. Vejam bem, um bilhão, oitocentos e quinze milhões de reais. Veja bem, nobre Deputado Roque Barbiere, o crime que se comete contra a história de São Paulo, contra as tradições de São Paulo, um banco que foi o sustentáculo deste país, que financiava a lavoura, que produzia o café, que até 1930 era a única moeda que o Brasil detinha para o seu comércio exterior. Pois esses homens, Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas, de forma criminosa e covarde, vão entregar o Banespa às mãos de terceiros.
E mais do que isso, de uma forma suspeita e mal intencionada, pois o Governador Mário Covas conseguiu a intervenção, no dia 30 de dezembro de 94, às vésperas de sua posse ocorrida no dia 1º de janeiro. Deputados ligados a Mário Covas, pelos quais tenho o máximo respeito, amizade e simpatia, vêm à tribuna dizer que o Sr. Mário Covas ficou possesso com a intervenção. O Deputado fala de boa-fé, mas é enganado pela matreira ação de Covas, que não se peja em mentir ao companheiro, quando diz que ficou desgastado. Puro cinismo.
Usou o Banespa durante dois anos, para aumentar a dívida do Estado de oito bilhões e meio para 28 bilhões e quinhentos milhões de reais. Essa a realidade. Entregou o patrimônio de São Paulo, dilapidou a Cesp, está acabando com a energia elétrica e quem paga hoje é São Paulo, que assumiu a totalidade da dívida superior a 30 bilhões de reais a ser quitada em 30 anos, além das empresas transferidas ao Governo Federal, através de seu comparsa F. H. C. As privatizações de Mário Covas, a venda de nosso patrimônio, por valores suspeitos, a entrega da Eletropaulo privatizada para estrangeiros, não atende à cidade de São Paulo. Privatizou na Eletropaulo, além de vinte imóveis reservados para negociatas escusas que ainda não foram explicadas como a venda do prédio da antiga Eletropaulo, da Light, ali no Viaduto do Chá, hoje transformado em shopping. Coisas de Covas e Alckmin.
É isso que se faz necessário denunciar e faz com que peçamos ao Presidente Vanderlei Macris que coloque a PEC 4 para que possamos votar. São maioria. Esta Assembléia foi transformada em caixa de ressonância do Governo Mário Covas. Todos os Srs. Deputados que votam a favor do Governo Covas peçam que, pelo menos, coloquem, o PEC - 4 em pauta, para que o Sr. Mário Covas saiba que tem gente que não concorda com o seu odioso agir contra São Paulo. O escândalo é tão grande que esse banco está à venda por valor vil, como aconteceu com outras privatizações. Acaba vendendo por um preço a maior, para que os jornais de São Paulo, cuja mídia está enquadrada pelo Governo Estadual e Federal, anunciem que a transação ou mutreta obteve vultoso ágio. Como dizia Aloísio Biondi, qualquer Deputado que quiser conhecer as patifarias que se pratica neste Brasil, onde o Presidente Fernando Henrique Cardoso quebrou a economia nacional, levando-a à falência, comprem o livro, “Brasil Privatizado II”. Vão saber a verdade, pois é uma coletânea de artigos publicados no jornal Diário Popular e Bundas. Comprem, comprem e leiam, os líderes e representantes de todas as bancadas desta Casa que apoiam FHC e Covas. Leiam e venham contestar desta tribuna. Os fatos que apontamos saem publicados em jornais. Por isso que estamos aqui na oposição denunciando esse Governo que não se peja em privatizar nosso patrimônio a preços de banana, derrotado que foi nas eleições municipais, repudiado pelos brasileiros apesar de todo dinheiro do Estado. Não conseguiram Mário Covas e seu grupo passar para o segundo turno, derrotados de forma humilhante. Agindo de acordo com seu caráter, não se peja de publicamente anunciar que vai apoiar a candidata Marta para justificar sua derrota perante Paulo Maluf.
O SR. CESAR CALLEGARI -PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, peço a atenção especialmente da assessoria dos parlamentares, mesmo aos que não estão aqui em plenário, que acompanham e orientam os seus respectivos Deputados, para o comportamento em plenário. Quero dizer que fui informado de que na reunião do Colégio de Líderes, realizada hoje, fixou-se uma possibilidade de que o Projeto de Lei 1005, que fixa a regulamentação da distribuição das verbas do salário-educação, um projeto de autoria do Governador, possivelmente será colocado para discussão e eventualmente votação amanhã. Trata-se de uma quarta-feira atípica, é uma véspera de feriado prolongado e gostaria de dizer que este Deputado vai exercer inteiramente as suas prerrogativas e procurar , quem sabe em plenário, sensibilizar determinados tipos de postura empedernidos aqui na Assembléia Legislativa, que tem procurado de toda maneira travar a votação e a deliberação desse projeto. Portanto quero dizer que amanhã vou usar todos os meus instrumentos parlamentares para que a discussão desse projeto possa levar os senhores parlamentares a uma perfeita tomada de posição, quando do momento do voto. Então isso está avisado de uma maneira leal e bem clara.
Segundo, a propósito do mesmo tema, desse projeto QESE, quero informar aquilo que praticamente todos os nossos companheiros parlamentares já sabem: a Secretária Estadual da Educação, Sra. Rose Neubauer, orientou os funcionários da Secretaria da Educação a entrarem em contato com todos os Prefeitos e os seus secretários municipais da educação informando, mentirosamente, que o projeto de nº 1005, que fala do salário-educação e do transporte de alunos, estava sendo travado na Assembléia Legislativa porque os Deputados estaduais estavam querendo segurar esse projeto e que havia um processo de obstrução sistemática quanto a esse projeto aqui na Assembléia Legislativa, o que estava fazendo muitos municípios até comprometerem o serviço de transporte de alunos, de crianças que moram na zona rural e que precisam ser transportadas para a cidade.
Quero de uma maneira bem clara, porque sou autor de uma das emendas -há outras emendas de outros Deputados, de Deputados do PTB, de Deputados do PFL -, mas todas essas emendas apresentadas legitimamente a esse projeto procuram aperfeiçoar um projeto que veio a esta Assembléia com vícios graves e que prejudicam os municípios do Estado de São Paulo. Fizemos isto legitimamente, a Secretária Estadual da Educação, que vem trabalhando com o dinheiro das prefeituras municipais por dez meses durante este ano, de uma maneira mentirosa atribui aos Deputados da Assembléia Legislativa a prática de estarem obstruindo a aprovação dessa emenda que, segundo eles, daria condições aos municípios de receberem algum dinheiro para patrocinarem transporte de alunos.
Quero informar que, mesmo que nós quiséssemos fazer obstrução, é importante dizer que a base de sustentação do Governo na Assembléia Legislativa tem mais de 70 Deputados, que costumam colocar em votação tudo o que querem, na hora que querem. Portanto, não é verdade que Deputados estejam obstruindo. Também não estamos obstruindo. O que procuramos fazer o tempo inteiro é procurar sensibilizar o Governo no sentido de que este projeto, como veio, pelo terceiro ano consecutivo, retira recursos do município de São Paulo, que já está perdendo dinheiro em função do Fundef para patrocinar atividade de transporte de alunos das escolas estaduais. O Governo do Estado pega recursos do QESE, 380 milhões de reais, e condiciona os 120 milhões de reais que os municípios do nosso Estado têm direito, para fazer o financiamento de transporte de alunos, cuja maioria desses alunos são alunos matriculados em escolas do Estado.
As nossas propostas, as propostas dos Deputados, porque todas elas são confluentes dessa maneira, apenas estão propondo nas suas emendas e substitutivos que o Estado da mesma maneira, e na exata proporção dos alunos a serem transportados da zona rural da cidade, matriculados nas suas escolas, arquem também, junto com os municípios, com os encargos relacionados a isto. Considero uma desonestidade que a Secretária da Educação venha orientando seus técnicos a mentir, procurando indispor os municípios e as prefeituras municipais do Estado de São Paulo ao trabalho que os Deputados estaduais têm feito na Assembléia Legislativa.
Finalmente, eu quero lamentar mais essa atitude da Presidente da Udime no Estado de São Paulo, uma senhora chamada Rute Maria Pozzi Casat, essa que tem sido reconhecida por muitos dos demais dirigentes aqui em São Paulo como uma verdadeira pelega, uma senhora que deveria representar os interesses dos municípios de São Paulo, mas que age exclusivamente sob o comando, sob o tacão da Secretária Estadual da Educação e está mentindo para os municípios, está convocando por essa circular as prefeituras municipais para virem pressionar os Deputados da Assembléia Legislativa como se nós Deputados estivéssemos segurando este projeto.
Esta é uma atitude mentirosa, indigna de uma dirigente da União dos Dirigentes Municipais de Educação que está o tempo inteiro, desde sua posse, servindo exatamente como pelega, como instrumento de ação indireta da própria Secretária da Educação. Então, fica este lamento e aviso que, posto em deliberação, em discussão, este Deputado, ainda amanhã, vai usar todas suas prerrogativas regimentais para que este projeto seja suficientemente discutido aqui na Assembléia Legislativa.
Era o que eu tinha a informar.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, é uma pena que o Deputado Wadih Helú não esteja em plenário, porque ele ataca o Governador Mário Covas. Mas gostaria de lembrar, principalmente ao público da galeria , que ele pertence ao PPB, partido de Paulo Maluf: partido do Frangogate, que todo mundo conhece - o escândalo que envolveu compras superfaturadas de frangos, da CPI dos Precatórios, pois Paulo Maluf, através do seu secretariado, manipulava todos os Vereadores da Câmara Municipal. Há outros escândalos que acabaram envolvendo o Governo do partido a que pertence o próprio Deputado que eles tinham derrotado; ele sim é um derrotado e não o Governador Mário Covas, e vem falar mentiras do Governador dizendo que o Governador falta com a ética. E o maior líder do partido, Paulo Salim Maluf, esse sim, é o câncer da política nacional e é um homem que não tem nenhum apreço à democracia.
Nós, do PSDB, sabemos que perdemos a eleição municipal; respeitamos o processo eleitoral porque faz parte da democracia ganhar ou perder, mas não usamos os artifícios que Paulo Maluf usou, utilizando-se de candidatos nanicos e fazendo as acusações levianas que fez ao Governo estadual e ao candidato do PSDB, o vice-Governador Geraldo Alckmin. Acho muito interessante porque é do partido dele, dito aqui pelo Deputado Pedro Tobias, que um Deputado deve mais de um milhão de dólares ao Banespa. É do partido dele, e ele mesmo não teve a coragem de votar no candidato dele a Prefeito e que já diz aqui que vai votar na candidata do PT. Que Deputado é esse que tem coragem de atacar o Governador tendo como maior líder Paulo Salim Maluf? Acho que o Deputado Wadih Helú, esse sim, foi um derrotado nas urnas, e não o Governador Mário Covas, que é Governador porque ganhou a eleição em cima do candidato dele, do PPB, Paulo Salim Maluf. O Governador Mário Covas não foi um derrotado porque o que fizeram com o candidato do PSDB, Dr. Geraldo Alckmin, foi uma verdadeira injustiça. Não vi nenhum candidato ser tão atacado por candidatos sem representatividade política nenhuma, como o do PAN, o que é o PAN? Candidatos como José de Abreu e outros candidatos que foram na verdade e no meu entendimento, negociados com a candidatura Paulo Maluf no intuito de prejudicar a candidatura de Geraldo Alckmin. Acho que o Deputado Wadih Helú está equivocado e até ultrapassado no que diz respeito às vontades políticas, porque ele não ganhou eleição, ele está nesta Casa em função de um Deputado do partido dele ter sido cassado por corrupção e investigado pela CPI da Máfia dos Fiscais. Ele nem tem condições morais para falar do Governador Mário Covas nem para falar de uma derrota eleitoral. Acho que o Deputado Wadih Helú deve refletir muito mais na sua trajetória política, porque é um homem que defendeu a ditadura militar e defendeu tudo o que há de ruim na política nacional.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
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- Manifestação nas galerias.
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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esta Presidência solicita silêncio à platéia. Muito obrigada pela compreensão.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, gostaria que o meu tempo fosse assegurado, enquanto aguardamos que os ânimos mais exaltados se acalmem para fazermos o uso da palavra .
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esta Presidente vai garantir o tempo do nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, já tive a oportunidade de referir-me aqui da tribuna a uma matéria publicada recentemente, há cerca de duas semanas, na revista “Veja” em que o Sr. Eliezer Batista, ex-Presidente da Companhia Vale do Rio Doce antes dessa empresa ter sido privatizada, numa reunião com o Presidente Fernando Henrique Cardoso juntamente com os seus ministros da área econômica, advertia, baseado em estudos socioeconômicos que a sua empresa realizou, de que o Brasil estava numa linha extremamente perigosa de atraso tecnológico e educacional. Neste encontro com o Presidente Fernando Henrique Cardoso o Sr. Eliezer Batista apresentava os resultados dos seus estudos que davam conta de que os países hoje componentes da Comunidade Econômica Européia têm em média entre a sua população 16 anos de escolaridade. Advertia de que, mesmo na América do Sul, o Brasil já fica a dever para aqueles países parceiros ou concorrentes no chamado Mercosul, o mercado comum aqui na América do Sul. Dizia que o Chile inclusive propicia à sua população uma média de escolaridade de nove anos e meio, enquanto no Brasil essa média de escolaridade é de apenas seis anos e dois meses. Dizia também que o Brasil precisava imediatamente reverter esse processo de sucateamento educacional e de desmonte do nosso processo de pesquisa porque o Brasil, a continuar neste diapasão, perderá as possibilidades de concorrência com os países não só do Mercosul mas principalmente se distanciará em muito da possibilidade...
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- Manifestações da galeria.
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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - A Presidência suspende os trabalhos por cinco minutos.
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- Suspensa às 17 horas e três minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e oito minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência devolve a palavra ao Deputado Hamilton Pereira, que estava falando pelo Artigo 82 e pede silêncio às pessoas presentes na galeria. (Manifestações na galeria).
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, reproduzi um conselho dado pelo Sr. Eliezer Batista ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e toda equipe econômica do seu Governo, a respeito de se aumentar os investimentos para todos os níveis educacionais do País, notadamente para que as universidades possam continuar no seu processo de aprofundamento das pesquisas, para que não continuemos na dependência da importação de tecnologia de outros países. É por isso que queremos fazer um apelo a todos os líderes, para que, através do Colégio de Líderes, realizem uma audiência pública acerca do Projeto de lei nº 65/2000. Gostaríamos de fazer um apelo para que todos os líderes revissem esta data, porque estamos em um final de semana atípico. Para o progresso da ciência é necessário que a sociedade brasileira possa dispor de tempo para fazer um estudo aprofundado sobre os efeitos do Projeto de lei nº 65, de autoria do Executivo, e quais seriam as conseqüências para os institutos de pesquisas tecnológicas no Estado de São Paulo.
Gostaria ainda de parabenizar os banespianos, por mais este round vencido, assim como o povo do Estado de São Paulo, em defesa deste patrimônio que não podemos perder, pois é fundamental para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente gostaríamos de dizer que a opinião do PPB é a mesma que a do nobre Deputado Wadih Helú, ou seja, contra a privatização do Banespa.
Gostaria de falar a respeito de um problema gravíssimo que acompanhamos ontem: a invasão, por bandidos, do 45º DP, localizado à Vila Brasilândia. Realmente é uma situação muito difícil, pois os marginais estão agindo em grupo. Invadiram uma companhia da PM e a delegacia de polícia. Fui ao enterro do sargento Paiva, que foi morto dentro da delegacia. O soldado Sérgio foi baleado com um tiro de AR-15 e praticamente perdeu uma perna. Falei com o delegado de plantão, que foi espancado, torturado e barbarizado pelos bandidos.
Estamos vivendo na atual política de segurança do Governador Mário Covas uma total inversão de valores. Na nossa época, corríamos atrás de bandidos, hoje, ao contrário, são os bandidos que se reúnem e num domingo, às nove horas da noite, invadem uma companhia da Polícia Militar, fazem os policiais saírem correndo, pois têm armas muito mais poderosas do que os policiais. Os policiais fugiram da companhia, eles invadiram a delegacia e espancaram o delegado de polícia que ontem, no Cemitério do Araçá, falava com este Deputado chorando pelo ocorrido. O policial está sendo torturado, espancado e barbarizado. O sargento foi morto dentro da delegacia de polícia e os bandidos soltaram 92 presos.
Volto a dizer aos ouvintes da TV Assembléia: se o policial não tem segurança dentro do quartel, se o policial civil não tem segurança dentro da delegacia, que dirá o povo de São Paulo!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -Proposições em regime
de urgência.
1 - Votação - Projeto de
Lei nº 03, de 2000, de autoria do Sr. Governador do Estado. Autoriza o Poder
Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, para o "Programa de Recuperação de Rodovias
Estaduais". Com 2 emendas. Parecer nº 344, de 2000, de relator especial
pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, à emenda de nº 2, com subemenda
e contrário à de nº 1. Pareceres nºs 345 e 346, de 2000, de relatores especiais,
respectivamente, pelas Comissões de Transportes e de Finanças, favoráveis ao
projeto, à emenda de nº 2, na forma da subemenda do relator especial pela
Comissão de Justiça e contrários à de nº 1. (Artigo 26 da Constituição do
Estado).
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, solicito que a votação seja feita pelo processo nominal.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência coloca em votação o pedido de votação nominal feito pelo nobre Deputado Milton Flávio.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que foram favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 68 Srs. Deputados: 65 responderam “sim”, dois responderam “não” e este Deputado na Presidência, nenhuma abstenção, resultado que dá por aprovado o processo nominal de votação.
Em votação o projeto salvo emenda.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PPB, tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados ouvi o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, referir-se sobre a minha pessoa e ao mesmo tempo, tentar agredir o Presidente nacional do nosso partido.
Preliminarmente, em homenagem ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar , vou ler um artigo de Sebastião Nery, publicado no “Diário Popular”, do dia 3 de outubro, denominado “Zuza e Zuzinha”: “Cabelos brancos, rosto avermelhado, paletó e gravata, pinta de senador americano, o motorista do táxi especial que me trouxe do hotel para a ponte aérea Congonhas-Brasília, domingo à tarde, quando as urnas já se fechavam, era mais cientista social do que muitos que andam por aí, enganando a praça. Diz o motorista a Sebastião Nery: “Doutor, vai dar Marta ou Maluf. O Geraldinho é um bom rapaz, sério, bem comportado, com aquela cara de genro que toda mãe quer, mas o povo viu que ele é bobinho demais” ... Esse o candidato do Deputado Turco Loco, derrotado nas urnas, com seu Governador Mário Covas.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, esta Presidência indaga de V. Exa. qual a relação com a matéria em votação que V. Exa faz ao fazer a leitura dessa manifestação.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, como se trata de um projeto com uma mensagem do Sr. Governador, pedindo de nós autorização para o Poder Executivo contrair financiamento junto ao Banco Interamericano - BID, para o programa de recuperação de rodovias estaduais, que terá meu voto contrário. O assunto que venho discutindo tem relação com este Projeto. O procedimento do Governador Mário Covas, que, pede a esta Assembléia Legislativa autorização para um empréstimo de 150 milhões de dólares, certamente, o destino dele será para fazer estradas e entrega-las a particulares, dentro do acerto que vem acontecendo, em todas as concessões de explorações do pedágio. Neste artigo, vamos perceber que a finalidade deste empréstimo é o mesmo, e se V. Exa. permitir, nobre Presidente, verá que a menção ao artigo e às conclusões deste discurso, são na realidade uma homenagem ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar e à sua inexperiência parlamentar, a quem dedico os trechos que se seguem:
“Sr. Covas, seu filho fazia o que queria com o japonês Goro Hama, e com o português, com o padre Felipe, imagine o que os dois não iriam fazer na Prefeitura, com o Geraldinho. Ele só não vai para o segundo turno, porque o povo não quer arriscar e entregar a cidade ao Zuza e ao Zuzinha. Já basta o que eles fizeram com o Estado.” Servirá ao Deputado Turco Loco para analisar velho adágio : “Diga-me com quem tu andas....”
Nós nos posicionamos contrários a esse empréstimo que vai endividar mais o Estado, tal qual o Governador Mário Covas fez com o Banespa, que passou de uma dívida do Estado de oito bilhões e quinhentos milhões em dois anos, quando entregou o Banco e outras empresas ao Governo Federal, onerando São Paulo que terá 30 anos para quitar a dívida feita por MÁRIO COVAS de forma irresponsável.
Dói ouvir isso, mas eles gostam de machucar, mas não gostam de ser machucados. São falsas vestais, porque não dizem onde vão ser aplicados esses 150 milhões de dólares. O que vai acontecer é arrumar algumas estradas vicinais para implantar mais pedágios. Nobre Deputado Pedro Tobias, não podemos votar favoravelmente. É isso que pretendemos que os Srs. Deputados entendam. Esta Assembléia Legislativa vem sendo uma Casa homologatória das mensagens do Sr. Mário Covas. Estão aí as centenas de exemplos. E, vejam bem, quando se instalou o pedágio nas rodovias estaduais, o preço era um. Lembram bem os senhores Deputados que se pagava o mesmo preço na ida e na volta. Quando o Governo estadual resolveu tirar a volta e só cobrar a ida, dobrou o preço. Se pagávamos dois reais, passamos a pagar quatro reais; se pagávamos um, passamos a pagar dois. Esta é a verdade. Depois dessas privatizações não explicadas até hoje, o que vem ocorrendo é que, a cada tempo que passa, mais pedágios são instalados e os preços aumentados.
Inclusive, o pedágio criminoso e desonesto o de Alphaville. É um pedágio colocado a quatro quilômetros da avenida marginal, para que em Alphaville, situada a 10 quilômetros da Av. Marginal tenha que pagar pedágio. Implodiram uma parte da Castelo Branco, para poder cobrar pedágio. Criaram mais duas faixas e passaram a cobrar em determinados pontos pedágio na volta. Vem aumentando o número de pedágios. Sem falar Srs. Deputados no escândalo da fibra ótica, que, nesse contrato de privatização, Mário Covas cedeu toda aquela área do Estado para os seus concessionários? E a fibra ótica que rende mais que o pedágio? O Estado não tem participação alguma e, quando muito, tem na cobrança de um ICMS, como vem fazendo na conta de luz, na conta de telefone, na conta de gás e nós, o povo, somos vítimas da forma com que Mário Covas vem agindo contra os interesses da população. Esta Casa pode, mas não deve aprovar este projeto - poder pode, porque vem aprovando tudo - Sr. Presidente, em homenagem à Assembléia Legislativa a qual V. Exa. pertence há muitos anos, com uma Ordem do Dia de vetos. Este Deputado, com todo respeito, ficará aqui pedindo verificação de presença, verificação de votação, todas as vezes que for permitido. Pretendemos votar nominalmente, sim, e, se possível, verbalmente para constar o nosso voto “não”. Não podemos concordar, por isso é que iremos votar contra esse empréstimo sobre o qual o Sr. Governador não dá explicação alguma, como vem fazendo em todos os projetos. Os Srs. Deputados saberão o que fazer. Mas a posição deste Deputado é contrária ao projeto, porque o Sr. Mário Covas vai fazer uma dívida agora e os governantes futuros é que irão ficar com a responsabilidade, pois, serão mais 150 milhões de dólares que o Estado irá receber para, no futuro, pagar. Mas não será pago pelo Governador Mário Covas.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Em votação o projeto, salvo emendas e subemendas.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para encaminhar a votação pelo PTB, indico o nobre Deputado Claury Alves Silva.
O SR. PRESIDENTE -VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva, para encaminhar a votação pelo PTB, por 10 minutos regimentais.
O SR. CLAURY ALVES DA SILVA - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a votação que estaremos promovendo, dentro de alguns instantes, é de extrema importância para o Estado de São Paulo, para o interior e para todos os setores produtivos deste Estado, porque ele é a máquina locomotiva da nossa nação. Ao autorizarmos o Executivo a contrair empréstimo para a recuperação da malha rodoviária, estamos dando oportunidades para que os setores produtivos do nosso Estado tenham condições de fazer o escoamento da sua produção agrícola.
É importante dizer que de toda a malha rodoviária do Estado de São Paulo, constituída de mais de 20 mil quilômetros de estradas pavimentadas, uma parte já foi concessionada através do programa de concessões rodoviárias, o qual tem dado provas de que está dando certo, uma vez que vários Estados da Federação estão copiando o modelo adotado pelo nosso Estado. Temos notado melhoria a olhos vistos. O número de obras que tem sido realizado no Estado, nas rodovias concessionadas, tem oferecido, além da melhoria propriamente dita nas estradas, a geração de empregos, a geração de mais oportunidades na economia e no setor de transportes, e, agora, ainda mais, pois vem somar-se a um programa de estradas vicinais que o Governo do Estado tem adotado. No exercício anterior, mais de mil quilômetros de estradas vicinais foram pavimentadas e, neste exercício, chegaremos também a mil quilômetros pavimentados. Agora, há necessidade de uma recuperação dessa malha rodoviária que se encontra entre as auto-estradas, entre os sistemas rodoviários e as estradas vicinais.
É importante que a infra-estrutura do Estado de São Paulo seja constituída de estradas em perfeitas condições de tráfego. E, nesse sistema capilar, vemos desde um projeto que já está também em execução, o qual propicia a perenização de estradas municipais que chegam até a porteira, até a divisa das propriedades rurais, denominado "Melhor Caminho", até o Programa de Pavimentação das Estradas Vicinais. Hoje, São Paulo é o Estado da União que mais tem estradas vicinais pavimentadas e, agora, com esse projeto de melhoria das condições da malha rodoviária, estaremos, sem dúvida alguma, preparando este Estado para o novo milênio. Essa infra-estrutura, Sras. e Srs. Deputados, traz para o Estado de São Paulo condições bastante propícias para o desenvolvimento da economia e para o progresso de todo o sistema que constitui nossa economia.
Quero deixar, aqui, encaminhando, em nome do PTB, o voto favorável do PTB, para que possamos já a partir de meados do ano que vem ter condições de recuperar cerca de 4.500 km de rodovias do interior, que estarão agregando-se a esse crescimento e a essa estrutura que estará se dando no sistema rodoviário. Se não tivermos estradas em condições de trafegabilidade, condições de segurança, condições de levar a produção, especialmente a produção agrícola ou dos setores industrializados de várias regiões do Estado para que possamos chegar aos portos, o Porto de Santos, para que se possa chegar através de rodovias ao Mercosul, para que possa receber através das rodovias a produção de outros Estados, para que cheguem até ao seu destino para que sejam processados e industrializados aqui no Estado de São Paulo, sem dúvida nenhuma traremos dificuldades e afugentando os investimentos que estarão sendo realizados em nosso Estado. Há um ano, vimos as dificuldades que tivemos aqui em relação à guerra fiscal. No entanto, apesar de toda a insistência de outras unidades da Federação, principalmente dos Estados do Paraná, do Mato Grosso, de Goiás e da Bahia, que usaram de artifícios pouco recomendáveis em fazer remissão e abrir mão de tributos para poderem atrair investimentos - e isso, sem dúvida nenhuma, traz prejuízos para a economia dos Estados, refletindo isso no sistema de atendimento social à população e na piora da qualidade de vida dessa população -, vimos que o Estado de São Paulo adotou uma posição firme e uma posição que foi capitaneada pelo Governador Mário Covas e que foi assessorada e muito bem dirigida pelo Secretário de Ciência e Tecnologia, o deputado federal José Aníbal, que puderam reverter esse quadro.
Hoje, vemos as indústrias e as empresas desejando investir no Mercosul e querendo investir no Brasil, porque acreditam na economia deste País. E acreditam, acima de tudo, na seriedade e na economia estável e nas condições bastante saudáveis da economia do Estado de São Paulo. No dia de hoje, a Assembléia Legislativa, ao apreciar e aprovar esse projeto, estará dando um grande impulso para concretizar essa infra-estrutura que estará se dando no nosso Estado, através da melhoria do sistema viário e dos transportes, através das melhorias das condições das estradas. Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nosso voto é a favor desse projeto e recomendamos a todos do PTB que já estão dando o seu voto favorável e confiando em que, logo em meados do ano que vem, no próximo exercício, estaremos tendo aqui no Estado de São Paulo várias obras sendo realizadas, melhorando as condições das estradas e também gerando empregos, o que nesse momento é fundamental, especialmente para os municípios do interior.
Os Deputados conhecem muito a situação do desemprego em São Paulo. Sabem que estradas e canteiros de obras estarão sendo construídos no interior de São Paulo para melhorar as condições das estradas, e assim estarão gerando empregos valiosíssimos para garantir a qualidade de vida da população, principalmente da população interiorana. Portanto, quero dizer que, ao final do exercício do Governador Mário Covas, veremos um Estado de São Paulo preparado para crescer e em plenas condições de desenvolver a economia e de desenvolver as suas empresas, de ter, acima de tudo, somado a todo o sistema, a hidrovia, a ferrovia, a rodovia e as melhorias que já estão ocorrendo nos aeroportos. Teremos o melhor sistema de transportes de todo o Brasil, de toda a América Latina e do Mercosul porque, sem dúvida alguma, São Paulo é essa locomotiva e vai continuar sendo por muito tempo.
Muito obrigado.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Sr. Presidente, para encaminhar a votação, em nome da Bancada do PSDB, indicamos o Deputado Sidney Beraldo.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo para encaminhar a votação, pela Bancada do PSDB, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde em nome da Bancada do PSDB para encaminhar favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº03/2000, de autoria do Governador do Estado, Governador Mário Covas, que recuperou as finanças deste Estado e que, com muita coragem, com muita determinação, vem fazendo um trabalho extraordinário, especialmente do ponto de vista da seriedade, da ética de que muito se fala hoje e que inclusive estas eleições colocam muito em discussão essa questão. É exatamente um ponto forte deste Governo, de que tenho a honra de participar, o ponto de vista da seriedade, da honradez e da ética.
E é exatamente com esses propósitos que defendemos a aprovação nesta tarde do Projeto de Lei que autoriza o Governador do Estado, através da Secretaria dos Transportes, a contrair um empréstimo do BID para compor, juntamente com recursos do Governo do Estado um valor próximo a 500 milhões de reais que serão aplicados em quase 4.500 km das estradas do Estado de São Paulo. Sabemos que, no mínimo, a cada dez anos é preciso que as estradas sofram um processo de recuperação, sofram o recapeamento, a sinalização, a questão dos acostamentos a fim de colocar cada vez mais as estradas em condições de circulação.
O Governador Mário Covas, que assumiu este Estado com um déficit extraordinário, sem nenhuma capacidade de investimento, procurou ao longo desse tempo uma parte, através das concessões de estradas e outras com recursos próprios, vem fazendo com os próprios recursos esse processo de recuperação. Inclusive na minha região temos obras iniciadas com recursos do Tesouro. Temos um conjunto de estradas que ultrapassa os 4 mil km e há mais de 10 anos não sofrem nenhum processo de recuperação. Daí a importância e a necessidade da aprovação urgente desse projeto que, somado aos recursos do Tesouro, chegam próximos a 500 milhões de reais que estarão sendo investidos nos próximos anos para a recuperação desses quatro e 200 quilômetros de estradas, estradas essas que necessitam desse trabalho. O DER e a Dersa ainda têm sob a sua responsabilidade 18 mil km de estradas que não foram privatizadas e que dependem dos recursos do Tesouro para sofrerem a sua manutenção. Estes 18 mil km, somados com os 3.200 km que foram objeto de concessão, constitui uma rede rodoviária maior do que um país como a Argentina e precisa de muitos recursos para deixar essas estradas em condições.
O que se deseja com o trabalho desse tipo? Acho desnecessário afirmar-se que a maioria dos Srs. Deputados desta Casa que representa o Estado de São Paulo, muitas deles do Interior do Estado e que nos finais de semana percorrendo suas bases passam por essa estrada, sabem que a grande reivindicação dessa questão das estradas é exatamente trechos que se encontram em péssimas condições e que precisam desse tipo de trabalho. E quando se desenvolve um trabalho dessa natureza ele vai no sentido, primeiro, de melhorar a segurança das nossas estradas. Sabemos que a cada ano que passa o aumento do número de veículos de transporte rodoviário aumenta. Oitenta por cento dos produtos são transportados por via rodoviária através de caminhões e a cada ano que passa isso aumenta. Estamos falando da nona economia do mundo, estamos falando de um Estado que representa mais de 1/3 do PIB deste país. E a cada ano que passa aumenta o número de veículos particulares, o número de ônibus, de caminhões e que precisam ter segurança. Infelizmente, neste país, ainda morre muita gente nas estradas, grande parte até por falha humana. Se as estradas estivessem em melhores condições, fossem mais sinalizadas, tivessem acostamentos adequados esse índice poderia diminuir. Estamos falando em salvar vidas. Com este projeto o que queremos é melhorar a segurança da população que usa as nossas estradas.
Quero colocar um segundo ponto. Estamos falando em diminuir custos de transporte. Sabemos que quando os caminhões, ônibus e carros passam por estradas de melhor qualidade estamos falando na redução do custo da manutenção desse transporte, estamos falando na redução do tempo de viagem.
Um terceiro ponto importante a observar é que a sociedade está se tornando cada vez mais competitiva, precisa ser mais produtiva e vencer as dificuldades da competição. Sabemos que o tempo é uma questão fundamental, seja o tempo de produção dentro de uma fábrica, seja o tempo de transporte. Isso representa custo quando os usuários de um ônibus conseguem fazer o trajeto num tempo menor, quando os caminhões que transportam um produto podem reduzir seu tempo de viagem, com isso melhorando a produtividade daquele capital investido. Um caminhão que trafega 200 quilômetros de uma estrada bem cuidada, ao invés de fazer uma viagem pode fazer duas. Então falamos na melhora da segurança da população, na diminuição do custo dos veículos, na diminuição do tempo de deslocamento sem falar de outra questão tão importante como as que foram enumeradas: é o desperdício de produtos produzidos e transportados neste país. Infelizmente ainda somos campeões em desperdício.
Dias atrás, ouvindo uma estatística acerca da construção civil, verifiquei que de cada três prédios construídos com 15 andares, poderíamos construir um quarto. Quer dizer, nós desperdiçamos muito nessa área. Um dos pontos levantados nessa estatística também era a questão do desperdício no transporte de hortifrutigranjeiros. Muito desse desperdício está relacionado também a nossas estradas, na medida em que não temos estradas conservadas. Portanto, esperamos que esta Casa aprove este projeto que autoriza o Governador a contrair esse empréstimo, que somado com recursos do Governo do Estado irá trazer enormes benefícios à população de São Paulo, ou seja, representará a recuperação de mais de quatro mil quilômetros das estradas de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Continua em votação.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PC do B.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, para encaminhar a votação pelo PC do B.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Projeto de
Lei nº 03/2000, que autoriza o Governo do Estado a contrair um empréstimo junto
ao BID de 150 milhões de dólares para ser aplicado no Programa de Recuperação
das Rodovias Estaduais é uma grande contradição e demonstra, uma vez mais, que
o Governo do Estado fala uma coisa e faz outra.
Quando se discutiu nesta
Casa o chamado Programa Estadual de Desestatização, que, na verdade, se
transformou no mais profundo programa de privatizações do nosso país, o Governo
do Estado alegava que não tinha recursos para financiar setores fundamentais da
nossa economia, daí porque delegava à iniciativa privada ou à gestão de
determinadas empresas a execução de determinados serviços. Dando seqüência
àquilo que o Governo do Estado chamava de reengenharia do Estado e saneamento
financeiro, o Estado de São Paulo se viu neste período do Governo Mário Covas
privado de empresas estatais fundamentais para o nosso desenvolvimento, como
por exemplo, o Banespa, que hoje comemora mais uma vitória na Justiça. De
qualquer forma, a federalização é um fato concreto, mas continuaremos lutando
para reaver o Banespa.
O setor energético foi
praticamente todo privatizado, a bola da vez agora é a Cesp/Paraná. O que vemos
é o aumento das tarifas e a piora da qualidade dos serviços. A Fepasa também
foi privatizada, assim como outras grandes empresas fundamentais para o
desenvolvimento do nosso Estado. A privatização que mais impactou o bolso do
cidadão comum foi a chamada concessão das rodovias. As principais rodovias do
Estado de São Paulo hoje estão nas mãos da iniciativa privada e o resultado é a
multiplicação das praças de pedágio, a elevação abusiva de tarifas e um grande
ônus no bolso do cidadão, que é obrigado a se deslocar de um lugar para outro usando
essas estradas tão importantes no nosso Estado. A pretexto de se combater o
chamado custo São Paulo, na verdade a concessão privada das rodovias onera a
nossa economia, o setor produtivo e todo aquele que é obrigado a se locomover
pelas estradas privatizadas do nosso Estado. Então, a privatização das estradas
de São Paulo tem sofrido um grande questionamento de toda a população. Onde
quer que se vá, basta atravessar o
Estado, a obra com maior visibilidade no Estado são as praças de pedágios; não
passa um ou dois meses sem ser acrescentada uma nova praça de pedágio. Agora,
com esse empréstimo de 150 milhões de dólares para o qual o Governo pede
autorização a esta Assembléia, o Governo vai ter que dispor de mais 150 milhões
para aplicar no chamado programa de recuperação de rodovias estaduais e, a
seguir a atual linha do Governo, essas estradas vão ser recapeadas, duplicadas
e melhoradas para em seguida serem repassadas para a iniciativa privada que vai
apenas ter o trabalho pesado de auferir lucros crescentes com a cobrança do
pedágio.
Esta é a questão de
fundo que está por trás desse empréstimo. Consideramos que este projeto não
deva merecer guarida dos Srs. Deputados com assento nesta Casa, porque na
verdade este projeto é parte integrante dessa política de privatizações do
Governo do Estado. Política essa que tem recebido a oposição, o repúdio e a
contrariedade da maioria da população. O próprio debate político, o ônus que
era carregar o Governo do Estado nos processos eleitorais demonstra que a população
de São Paulo, de forma crescente, e cada vez mais incisiva não está
compactuando com essa política de privatização e descompromisso do Governo do
Estado com o desenvolvimento econômico e promoção social. Por isso nós, da
Bancada do PC do B, fazemos questão de deixar registrada de forma clara e
inequívoca a nossa oposição a esse tipo
de política e, concretamente, o nosso voto contrário a esse projeto.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PFL.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, por 10 minutos regimentais.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, nobres Deputados, nobres Deputadas, amigos, funcionários da Casa, venho mais uma vez a esta tribuna - hoje falando em nome da Bancada do PFL -, defender este Projeto de lei nº 03/2000 que autoriza o Exmo. Sr. Governador a contrair empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais.
É claro que terá o nosso apoio, e com certeza também o apoio de toda a população, de todos aqueles que vão trafegar por essas rodovias. Mas apoiamos com ressalva, Sr. Presidente, e peço também a todos os 94 Deputados desta Casa para fiscalizarem se realmente esses 150 milhões de dólares serão para recapeamento das rodovias estaduais. Daí as minhas ressalvas. É claro que algumas rodovias que foram privatizadas estão bem conservadas, mas o que queremos dizer ao nosso Governador e às autoridades competentes dos transportes é que não vamos nos restringir a aprovar o projeto, vamos cobrar que melhorias sejam feitas não só na recapeação mas também na segurança das estradas, tanto das privatizadas como das vicinais e as SPs, porque trafegamos 100, 150, 200 quilômetros e não encontramos sequer um posto de apoio em alguns locais onde, sabe-se, centenas de pessoas estão sendo assaltadas; não há segurança especialmente no horário noturno.
Faço um apelo ao Sr. Governador e ao Secretário de Segurança Pública: que coloquem homens não apenas em um posto policial a cada 100 quilômetros, mas pelo menos a cada 50 quilômetros e duas viaturas e um posto móvel dando apoio àquele que necessita de uma emergência. Vão dizer: mas lá existe o telefone público para ligar para a concessionária. Às vezes, ficamos uma, duas horas aguardando retorno e quando chega diz que não podiam vir rápido porque estavam atendendo uma outra ocorrência.
O Sr. Governador precisa de dinheiro? Precisa. Por isso estou aqui representando a Bancada do PFL, que vai votar a favor do Projeto nº 3/2000, mas com essas exigências. Vamos cobrar, sim, e hoje dei entrada nesta Casa a mais um projeto de lei visando não a segurança de todos os brasileiro e cidadãos que moram no Estado de São Paulo, mas pelo menos a segurança melhorada para aquele que está correndo atrás de bandido, aquele que investiga o narcotráfico, que vai à procura daqueles que estão deixando toda uma população desacordada. Quando digo desacordada, meus amigos, é porque hoje as mães já não dormem mais, os pais não ficam sossegados enquanto não ouvem o barulho da chave ou a campainha tocar. A preocupação é grande.
E para salvar pelo menos a pele dos policiais que estão trabalhando honestamente é que ingressei com um projeto, nesta Casa, visando a segurança maior daquele que está correndo perigo atrás dos bandidos, porque hoje todos sabemos que os bandidos correm atrás dos policiais. Na Vila Brasilândia, por exemplo, os policiais que estavam lá levando vítimas de um assalto foram alvejados por balas de fuzis, metralhadoras, um sargento perdeu a vida e dezenas de policiais estão perdendo a vida. Estou falando dos policiais, porque não dá para contar os nossos irmãos que perdem a vida no dia-a-dia.
É baseado nisso que vim defender a aprovação do Projeto 03/2000, que autoriza o Governador a contrair empréstimo do BID. Entendemos que para trafegar com as rodovias equipadas com radares, com câmeras, guardas já é difícil, imaginem trafegar numa rodovia escura, cheia de buracos e sem segurança. Vamos cobrar e investigar se as prefeituras estaduais e vicinais vão ser beneficiados, porque, caso contrário, você que é usuário, perceber que nada está sendo feito, tem mais é que vir à Assembléia Legislativa, procurar os gabinetes de todos os Deputados, e o telefone está à disposição, é só ligar para nós, e falar: não está sendo resolvido nada, porque eu mesmo virei a esta tribuna, e vou realmente cobrar, e exigir das autoridades competentes, que cumpram com o dever que fora outorgado para que você pudesse assumir o poder.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Continua em votação.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPS.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, para encaminhar a votação pelo PPS por dez minutos.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento em que estamos prestes a realizar a votação dessa autorização legislativa, que implica na possibilidade de o Estado contrair empréstimo junto ao Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento, para a realização de obras de melhorias nas estradas vicinais do Estado de São Paulo, eu gostaria de deixar bastante clara a posição da Bancada do PPS. Através do Líder, Deputado Vitor Sapienza, temos o tempo todo buscado realizar a discussão deste projeto, e o fizemos ao longo dos debates que ocorreram aqui nesta Casa.
O que nos animou e que continua nos animando, Sr. Presidente, neste debate, é o fato de que consideramos fundamental que ao par dessa autorização legislativa, dessa possibilidade de que esse empréstimo venha para o Estado de São Paulo, e amplie a nossa capacidade de melhoria na malha de circulação viária do Estado, possamos fazer este empréstimo e este projeto integrado ao programa de desenvolvimento da nossa malha viária.
Sabemos que hoje uma parcela considerável de nossa malha viária, não tanto do ponto de vista quantitativo, mas particularmente pelo fato de serem aquelas vias de escoamento que têm de São Paulo maior circulação, o grosso daquilo que é importante da malha viária do Estado de São Paulo concedida, e achamos necessário que uma visão perfeita de articulação entre a malha que está concedida com o restante que deva ser operado diretamente pelo DER, esteja melhor esclarecida por parte do Governo do Estado de São Paulo.
É necessário também que esta Casa possa acelerar e queremos neste instante reiterar a nossa solicitação, para que o mesmo empenho que houve por parte do Governo na votação deste projeto ocorra também na votação da Agência Estadual de Transportes. Temos reclamado o funcionamento dessa agência como uma questão necessária à fiscalização de todo o projeto de concessão da malha viária do Estado. E, no nosso entender, isso está consubstanciado no substitutivo que apresentamos ao projeto de agência de transportes, que essa jurisdição, essa visão de regulação do setor deva também se ampliar ao conjunto da malha viária do Estado.
Não há por que, mesmo o setor que esteja sob jurisdição do DER, que não se submeta às regras estabelecidas do ponto de vista técnico pela Agência Estadual de Transportes. Ademais, Sr. Presidente, na medida em que entendemos essa agência não como um órgão do Executivo, mas como um órgão do poder público, “lato sensu”, representando também o Legislativo, o Executivo e, finalmente, principalmente a sociedade, que a agência possa ter por delegação, por uma diretoria eleita, com mandato, com grau de legitimidade, independência e maior capacidade, portanto, de fiscalização no que diz respeito às concessões no Estado de São Paulo.
Queremos reiterar o que recentemente foi anunciado pelo Governo e que parece-nos uma iniciativa muito importante. Foi exatamente aquilo que fez a Secretaria de Transportes Metropolitanos, quando deu a conhecimento de todos o projeto Pitu - Plano Integrado de Transportes Urbanos, com o cenário de 20 anos, que implica em uma conjunção de iniciativas de natureza imediata, de médio prazo e longo prazos no que diz respeito especificamente à área de transportes urbanos. Era exatamente a ausência disso que sentíamos no setor de transportes, “latu sensu”, no Estado de São Paulo. Que essa votação - e votaremos a favor pela premência que há de que esses recursos possam vir para o Estado de São Paulo, pela necessidade de que o recapeamento da malha viária possa vir a ter - não signifique esquecermos dessa discussão, mas para propor estratégias do setor de transportes, precisamos que o Executivo tome a iniciativa de enviar esse programa para a Assembléia Legislativa. Queremos reiterar a nossa convicção da necessidade urgente de acelerar o debate e a votação da agência estadual de transportes por esta Assembléia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Em votação o Projeto de lei 03, de 2000, salvo emenda e subemenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo votarão “sim” e os que forem contrários votarão “não”.
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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 76 Srs. Deputados, 59 votaram “sim”, 17 votaram “não”, total de 76 parlamentares, não havendo nenhuma abstenção, resultado que dá por aprovado o Projeto de lei nº 03, de 2000, salvo emenda e subemendas.
Em votação a subemenda nº 2, apresentada pelo relator especial pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo votarão “sim”, os que forem contrários votarão “não”.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, solicito que V. Exa. esclareça de que se trata essa subemenda.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, está sendo objeto de votação a Subemenda à Emenda nº 2, apresentada pelo relator especial da Comissão de Justiça. A Presidência vai proceder a leitura da Subemenda.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, tendo já entendido, peço a dispensa da leitura do referido texto.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, requeremos a leitura porque gostaríamos de conhecer o teor da Subemenda.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência vai proceder à leitura da Subemenda substitutiva à Emenda nº 2, apresentada pelo relator especial pela Comissão de Justiça. O teor é o seguinte: “Dê-se ao parágrafo único do artigo 1º a seguinte redação: “Parágrafo único - O produto da operação de crédito será aplicado exclusivamente na execução do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, vedada sua utilização em obras ou serviços em rodovias já concedidas através do programa de concessões do Governo do Estado.” Esse é o texto da Subemenda substitutiva à proposta de Emenda nº2 do projeto.
A Presidência já submeteu a votos a subemenda. A partir deste momento estão abertos os microfones para os Deputados que não apresentaram voto.
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- É feita a votação.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 74 Srs. Deputados, 73 votaram “sim”, um Deputado “não”, três se abstiveram, resultado que dá por aprovada a Subemenda nº 2, apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça, ficando prejudicada a Emenda nº 2.
Em votação a Emenda nº 1, de Parecer contrário. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 72 Srs. Deputados: 16 registraram seu voto como “sim”, 56 como “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se uma abstenção, resultado que dá por rejeitada a Emenda nº1 apresentado ao Projeto nº 03/2000.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, hoje no Pequeno Expediente falei do entendimento que tive no Colégio de Líderes sobre o projeto que diz respeito à ciência e tecnologia. Conversando com o nobre Deputado Vaz de Lima, Presidente da Comissão, S.Exa. decidiu convocar para a próxima semana uma reunião com as entidades interessadas no projeto e, posteriormente, o Colégio de Líderes decidirá a data da votação. Quero dizer que agora fico tranqüilo quanto à decisão tomada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 39, de 2000, veto parcial, que altera a Organização e Divisão Judiciária do Estado e Projeto de Resolução nº 32, de 1996, que altera a redação do disposto no Art. 31, da Resolução nº 576, de 1970.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia, aditada do Projeto de lei nº 1005/99, que trata do QESE. Esta Presidência lembra ainda V.Exas. da sessão extraordinária a realizar-se hoje 60 minutos após o término da presente sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 43 minutos.
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