|
1 |
149ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MARQUINHO
TORTORELLO e JOSÉ BITTENCOURT
Secretário: JOSÉ BITTENCOURT
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 05/10/2004 - Sessão 149ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Fala sobre a posse dos novos
procuradores da Procuradoria Geral do Estado.
003 - CONTE LOPES
Comenta casos de assaltos a
fazendas seguidos de seqüestro. Critica a proibição de armas de fogo imposta
pelo Estatuto do Desarmamento.
004 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
005 - SIMÃO PEDRO
Comenta os resultados das
eleições, enaltecendo o desempenho do PT.
006 - MARQUINHO TORTORELLO
Cumprimenta os candidatos
vitoriosos em São Joaquim da Barra, Matão, Novo Horizonte e São Caetano. Elogia
o projeto de inclusão social desenvolvido por esta última.
007 - LUIS CARLOS GONDIM
Critica a administração do
Hospital Luzia de Pinho Mello, de Mogi das Cruzes, a cargo da Unifesp. Afirma
que a Unifesp discrimina os funcionários mantidos pelo Estado.
008 - MARQUINHO TORTORELLO
Faz votos para que o
maratonista Vanderlei Cordeiro receba a medalha de ouro olímpica, por meio de
julgamento que acontecerá na Suíça. Comemora a inauguração do Hospital
Municipal de São Caetano do Sul. Elogia o governo estadual por construir
piscinões no ABC.
009 - ORLANDO MORANDO
Saúda o Prefeito reeleito de
São Bernardo do Campo, William Dib, e os Prefeitos eleitos de Rio Grande da
Serra, Ribeirão Pires e São Caetano do Sul. Considera que os resultados mostram
que o ABC não pode ser chamado de petista e a insatisfação do eleitorado com o
governo federal.
010 - SEBASTIÃO ARCANJO
Refuta colocações do Deputado
Orlando Morando. Considera inegável o crescimento do PT nestas eleições, bem
como o aumento do prestígio do Presidente Lula.
011 - MARQUINHO TORTORELLO
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
012 - Presidente JOSÉ
BITTENCOURT
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 6/10, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. José Bittencourt - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, pessoas presentes neste recinto democrático, quero falar sobre a posse dos 106 novos procuradores aprovados para o concurso da Procuradoria Geral do Estado, que se deu em meados de agosto.
Há dois anos esses procuradores foram qualificados, portanto aprovados no concurso público, e estavam esperando, com muita avidez, o momento da nomeação. Muitos, até, não esperaram esse tempo e se enveredaram para o caminho profissional do exercício da advocacia. Como dissemos nesta Casa, esse período de espera estava vinculado à questão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Presenciamos a postulação desses novos procuradores nesta Assembléia fazendo a devida - entre aspas - “pressão democrática”, a fim de que o Governo estabelecesse logo a nomeação. Isso não se dava por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que o limite prudencial da folha de pagamentos de pessoal do Estado já estava a sinalizar que não absorveria mais esses 106 novos procuradores.
No entanto, consolidou-se a nomeação. Ainda é forte a necessidade de procuradores na defesa dos interesses do Estado, não somente na questão do contencioso, mas também na questão administrativa. É importante que pessoas qualificadas, que têm cultura jurídica, que têm formação acadêmica jurídica, dêem esse suporte ao Estado face às suas grandes necessidades.
Além de atender ao contencioso, à parte do Executivo fiscal, à defesa do Estado em ações de desapropriação e a tantos outros embates jurídicos de interesse do Estado, que necessitam de um procurador para fazer a atuação defensiva do ente público estadual, existe também a questão administrativa. Esses procuradores atuam também na área administrativa, no âmbito extrajudicial.
Enfatizo, também, a Procuradoria Geral do Estado que, na defesa dos menos favorecidos, daqueles que não têm condição de contratar um advogado com escritório particular para defesa dos seus interesses, também propicia esse braço de assistência judiciária, que é de sua competência.
A norma constitucional federal sinaliza nesse sentido e esse pensamento é reproduzido também na Constituição do Estado. Além do que, há também o convênio de assistência judiciária que o Estado faz de modo supletivo com a Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo, que tem cerca de treze mil advogados que fazem parte desse convênio e que prestam serviço de assistência judiciária aos necessitados - a legislação fala em hipossuficientes, aqueles que são comprovadamente pobres na acepção jurídica do termo. Existem critérios, sobre os quais não quero falar a respeito agora, quanto ao que é ser pobre na acepção jurídica do termo.
Portanto, é mais um passo dado pelo Governo Geraldo Alckmin, cumprindo essa demanda que é importante para o Estado e para a sua população, não somente em relação ao Estado se aparelhar com pessoas capacitadas para defender seus interesses, como também dando maior suporte àqueles que necessitam da assistência judiciária, pois é também dever do Estado prestar aos cidadãos que vão ao Judiciário buscar a tutela jurisdicional, a fim de defender interesses e direitos que, a seu ver, julgam que foram feridos.
Portanto, fica aqui a referência deste Parlamentar que o Governo Geraldo Alckmin, mais uma vez, diligenciando o máximo, enxugando a máquina do Estado e pelas medidas econômicas paralelas, possibilitou absorver esses novos 106 procuradores.
O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Senhor Presidente, Srs. Deputados, ontem, acompanhando o noticiário pela televisão, ficamos sabendo de uma ocorrência em Mato Grosso, onde uma fazenda foi invadida por bandidos, o seu proprietário foi dominado e suas duas filhas foram seqüestradas, tendo permanecido por vários dias num buraco sob a terra.
É aquilo que temos falado e algo que vai acontecer a partir de 2005, aliás, que já está acontecendo. Como uma pessoa que tem uma fazenda no Brasil não pode ter uma arma para se defender? Polícia ele já não tem, se não tem arma, evidentemente à hora em que ele sofrer um ataque o bandido irá dominá-lo facilmente.
Não precisa ser em Mato Grosso não. Aqui em Santa Isabel, ao lado de São Paulo, há questão de um ou dois meses, uma fazenda foi atacada por bandidos que mataram um dos seus donos e seqüestraram a sua mãe. Tiveram que pagar o resgate para que ela fosse liberada. Vejam a que ponto chegamos!
Volto a dizer que não tenho fábrica de armas, nem loja de armas e não aconselho ninguém a andar armado. Só que fizemos uma lei que obriga o cidadão de bem - um fazendeiro, um sitiante, um taxista, ou mesmo um cidadão que mora em São Paulo - a não poder andar armado para se defender.
Não podemos esquecer que existe a legítima defesa. Não somos obrigados a ver a nossa esposa ou nossas filhas serem estupradas, tanto é que existe a legítima defesa. Temos o direito de nos defender. A lei prevê a legítima defesa. Uma das excludentes de antijuridicidade é a legítima defesa. Contudo, na medida em que você retira o direito da pessoa de ter uma arma de fogo para se defender, se quiser, como ela vai se defender?
Volto a repetir: como no Mato Grosso, Amazonas, ou no interior ou litoral você não pode ter uma arma? Na verdade você não é obrigado a ter uma arma, você tem se você quiser. Agora, na medida em que o bandido tem certeza de que você não tem, aí entra o meu lado policial, de conhecer o bandido nas ruas - não conhecer o bandido dentro de fórum, algemado ou na cadeia, no entrevero do dia-a-dia. Sabemos que bandido tem medo de duas coisas: cacete e bala. Se ele sabe que aonde ele vai não terá bala e sim um cidadão indefeso, mulheres à vontade para ele, acabou, está como ele gosta. E é evidente que o crime tende a aumentar.
Está aí o jornalista da Globo que foi morto em Campinas, quando chegava ao seu condomínio, que apesar de entregar o seu carro e os seus pertences foi assassinado. E isso vai aumentar muito mais - foi o que falamos num debate de que participamos aqui na semana retrasada.
Poesia é bonito. Quem não quer viver no mundo da poesia? Quem não quer viver no paraíso? Todos querem. Onde ninguém agrida ninguém, onde ninguém ataque ninguém, onde ninguém tenha interesse nas coisas dos outros. Qualquer um quer viver nesse mundo. Mas não existe esse mundo, principalmente aqui no Brasil. Não estamos no Japão, nem na Suécia, nem na Suíça e muito menos na Inglaterra.
Aqui a coisa é diferente. Aqui se faz uma lei pela qual se retira a arma da população, o coitado entrega sua arma e recebe 100 reais; depois toma um tiro dentro de casa. Pergunto: quem vai garantir a vida dele? Sabemos que se o bandido souber que em determinado local tem uma pessoa que tem uma arma e que poderá enfrentá-lo, ele tem medo e não vai até lá. Ele vai aonde não encontra obstáculos. Falo isso com conhecimento policial.
Não sou somente eu que falo isso não. O Coronel Paes de Lira, comandante do policiamento metropolitano, esteve aqui no debate e também disse isso. Ou seja, que é evidente que o crime tende a aumentar, pois estão tirando da pessoa, da família, do cidadão, da dona de casa até a capacidade de se defender. Até mesmo o policial está sendo atingido, pois ele também não pode usar determinado tipo de arma. Segurança não tem mais, pois se não dá o porte de arma evidentemente você não pode contratar um segurança. Como ele vai ser seu segurança se está cometendo o crime de porte ilegal de arma, que poderá levá-lo à cadeia por quatro anos? Então, existe uma insegurança.
Quero saber como os globais da vida vão fazer daqui para frente. Como eles vão andar com seguranças nas ruas se eles vão estar desarmados? E os bandidos estão com AR-15 e metralhadoras. Os jornais de hoje dão conta de que aqui em São Paulo os policiais prenderam, em duas ocorrências distintas, bandidos com granadas. Ora, se os bandidos estão usando granadas e os cidadãos de bem, os policiais e os vigilantes não podem ter uma arma de fogo para se defenderem ou para exercerem a sua profissão, realmente estamos vivendo uma inversão de valores.
Mas, por enquanto, eu sou Alberto pregando no deserto. Espero até que eu esteja errado. Mas, dificilmente, mais uma vez, eu vou estar errado. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham das galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, quero aproveitar a tarde desta terça-feira para comentar um pouco os resultados das eleições no Brasil. O povo foi às urnas no domingo, numa grande demonstração da força da democracia brasileira e do nosso sistema eleitoral.
Quero dizer que o Partido dos Trabalhadores, o meu
partido, conseguiu o melhor desempenho da sua história e o melhor resultado
entre todos os partidos nesse primeiro turno das eleições de 2004. O PT foi
escolhido por 16,31 milhões de pessoas, superando o segundo partido, o PSDB,
que recebeu 15,6 milhões de votos. Houve um crescimento, da eleição de 2000
para cá, da ordem de 37%.
O PT também saiu vitorioso logo no primeiro turno em cidades importantes como Aracaju, Recife, Belo Horizonte, Macapá, Palmas, Rio Branco e participa do segundo turno em outras nove capitais. Havia uma preocupação de que esta eleição seria uma espécie de plebiscito do governo Lula, que assumiu a administração deste país há apenas um ano e nove meses, e nesse breve período já é submetido ao crivo da avaliação popular, da mídia, dos partidos de oposição. É pouco tempo para apresentar resultado, mas houve uma demonstração de confiança da maioria da população no governo Lula, no seu partido, o PT.
Mais do que nos vangloriarmos com esse resultado, ou festejarmos, temos de ter consciência, como dirigentes do partido, parlamentares, prefeitos eleitos, autoridades do mais alto escalão do governo federal, da enorme responsabilidade de continuar administrando este País com seriedade, serenidade, competência, construindo políticas públicas voltadas à população que mais precisa da ação do Estado na área da saúde, da educação, da segurança, da agricultura e de tantas outras ações que o governo federal e as outras esferas do Governo podem fazer.
Tudo isso deve ter a direção voltada à maioria da
população, aquela que não tem condições de pagar um plano de saúde, de colocar
seu filho em uma escola particular, de pagar uma segurança privada. Ou seja, a
maioria que precisa de políticas públicas eficientes para lhe trazer segurança,
qualidade de vida, bem-estar e perspectiva de futuro. É isto que demonstrou o
resultado das urnas até o primeiro turno. Vamos aguardar os resultados da
campanha no segundo turno.
Sr. Presidente, além da responsabilidade, essa confiança da maioria do povo mostra ao Presidente Lula que ele deve continuar nesse caminho, fazendo as mudanças necessárias para que a realidade deste País possa ser alterada para melhor, beneficiando a maioria da população no sentido de gerar emprego, incrementar a produção, fazer o comércio vender os seus produtos, fazer com que a renda, que é altamente concentrada em nosso País, seja distribuída, para que a nossa população tenha, enfim, condições de vislumbrar um futuro melhor muito em breve.
Sr. Presidente, parabéns a todos os que disputaram essa eleição; parabéns aos candidatos eleitos pelo Partido dos Trabalhadores. Chamo a atenção para a nossa responsabilidade de ajudar a sustentar o Governo Federal, para que esse governo avance, cada vez mais, no sentido de implementar políticas voltadas para a maioria da população, mudando a cara deste País. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.).
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente em exercício, meu amigo José Bittencourt, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores que nos assistem nesta tarde, não podia deixar de assumir a tribuna hoje, primeiro, para cumprimentar pelas eleições ocorridas no último dia 03.
Quero cumprimentar o meu amigo Eduardo Fortes, o Dudu, que reelegeu-se Vereador pela quarta vez em São Joaquim da Barra, minha cidade natal. Cumprimentar o Prefeito Jayme Jimenez pela campanha que desenvolveu na cidade de Matão. Cumprimentar o Prefeito Toyota, reeleito na cidade de Novo Horizonte, meu amigo Italiano e todos aqueles amigos que nos recebe com muito carinho todas as vezes que visitamos esses municípios.
Quero cumprimentar não só o Prefeito eleito, José Aurichio, que ganhou as eleições com mais de 50% dos votos, mas também ao Vereador que concorreu ao cargo de Prefeito em São Caetano do Sul, pelo Partido dos Trabalhadores. Foi uma disputa limpa entre os dois principais candidatos, uma campanha em que ficaram voltados para as propostas de governo. Então, tenho que parabenizar os dois candidatos e aqueles que concorreram ao cargo de Vereador pelo meu partido, PPS, pelo PTB, pelo PSDB e todos demais partidos que estiveram coligados ao grupo Tortorello na cidade de São Caetano do Sul.
Foi uma disputa difícil devido à diminuição de cadeiras: de 21 baixou para 11 candidatos. Então foi uma campanha mais acirrada, mas no final quem ganha com tudo isso é a cidade de São Caetano do Sul.
Quero fazer um agradecimento especial ao Prefeito Tortorello pelo que vem fazendo, ainda mais agora que o seu último projeto já está sendo executado, que é a inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais. Temos em nossa cidade 280 portadores de deficiências que necessitam e utilizam-se de cadeiras de rodas. O município, através desse projeto, fornece a todos essas pessoas cadeiras de rodas motorizadas. Não só isso: preparou também toda a cidade para esse pessoal, rebaixando todas as esquinas para poderem subir e descer. O Prefeito apresentou e a Câmara dos Vereadores aprovou um projeto em que todo o comércio tinha que se adequar ao programa de inclusão social da nossa cidade.
São Caetano do Sul, como a maioria das pessoas sabe, é a cidade que tem melhor índice de desenvolvimento humano do Brasil, e a terceira do mundo. Apesar de não termos favelas, há problemas de cortiços, 83 no total. Mas, através de uma parceria da Prefeitura Municipal com o comércio, indústria e com a população de São Caetano do Sul, foi criado o Projeto João-de-Barro.
Famílias, que moram nesses cortiços, usufruem o mesmo banheiro e uma mesma pia pra lavar roupas, mas hoje elas não têm mais esse problema. Nesse projeto essas famílias são colocadas em alojamentos enquanto são construídos no terreno onde existia o cortiço oito sobradinhos. As pessoas têm o conforto de uma casa própria, simplesmente pagando um preço justo e dentro de suas possibilidades.
São coisas como essa que levam São Caetano do Sul sempre ao patamar mais alto do nosso Estado e do nosso Brasil. Tem sido, e sei que continuara sendo, uma administração voltada para o povo, uma administração do grupo Tortorello, de que tenho muito orgulho de fazer parte, assim como tenho a certeza de que é a avaliação da população de São Caetano do Sul.
Então, Prefeito Tortorello, fica aqui, em nome do Deputado Marquinho Tortorello e também em nome da Bancada do PPS, o agradecimento do nosso Estado pelo trabalho que vem sendo feito para a população da classe mais baixa, como também para a indústria e o comércio dessa cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por cinco minutos regimentais.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, estamos observando uma mudança dentro do Hospital Luzia de Pinho Mello.
É um hospital que pertence ao SUS e possui duas administrações: uma do Estado e uma da Unifesp. A Unifesp tem feito um destrato, um maltrato a todos os funcionários que ali trabalham e que pertencem ao Estado. Nem acesso ao andar da Unifesp eles têm, e chegou ao ponto de uma médica cardiologista - uma colega nossa, Dra. Ercília, minha médica, enquanto realizava o exame do teste de esteira num paciente, ser solicitada a se retirar. A sua presença foi impedida no espaço porque ela não pertencia ao quadro da Unifesp. O mesmo foi feito com o Dr. Hamilton, radiologista, com o Dr. Fouad, médico vascular, e com todos os cardiologistas e ultrassonografistas do hospital.
Pergunto: Dr. Barradas, onde vocês querem chegar com a saúde do Alto Tietê? É um momento difícil onde todos estão precisando realizar seus exames, e vem esse maltrato deste grupo que está administrando o hospital. É um hospital que não realiza atendimentos básicos, que não faz a cirurgia de hérnia, de varizes, de câncer - seja de mama, seja de útero, seja de estômago. Querem fazer apenas transplantes, pegam um médico, que é o único nefrologista do serviço de hemodiálise, e dizem: “O senhor terá de fazer triagem.”
Aonde é que eles pretendem chegar, Sr. Governador? Está tudo errado. Não sei que tipo de administração enviada para o Hospital Luzia de Pinho Mello. Vocês estão cometendo erros sérios, graves e antiéticos com funcionários do Estado, com todos os médicos que ali trabalham há mais de 25 anos. Para carregarem o piano precisaram de todos esses médicos, e agora, para tocar o piano, vão chamar outras pessoas. Isso é um desrespeito à população de Mogi, do Alto Tietê, aos médicos e funcionários. Não podemos ficar calados e aceitar isso.
Esperamos que o Sr. Governador possa me receber hoje, pois solicitei uma audiência. O Dr. Barradas, como médico, sabe disso. Não se pode permitir que se faça essa mudança contínua de diretor de DIR. É um descaso total para com os médicos. Ouvi uma médica, sábado: “Gondim, é impossível conviver com isso. Solicito apoio da APM e do sindicato de São Paulo nessa luta.”
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa precisa tomar uma atitude. Não se pode permitir esse descaso para com a Saúde da nossa região. A população precisa de atendimento. Só faltam dizer: “Você que é pobre fica no térreo. Você que é rico pode subir.” Isso é algo inadmissível em um hospital da população e do Estado, resultado de uma luta, inicialmente do Governador Mário Covas, e depois do Governador Geraldo Alckmin, que precisa saber o que está acontecendo, enviar alguém para averiguar os fatos. Não basta ouvir somente o lado da Unifesp. É preciso ouvir também o SindSaúde, os enfermeiros e os médicos sobre o que está acontecendo. Permitam, pelo menos, que esses médicos possam trabalhar em outros municípios, e assim atender à população da nossa região. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de continuar no assunto que vinha falando, gostaria de lembrar a todos que será julgado na Suíça, esta semana, o caso do nosso maratonista Vanderlei Cordeiro pelo acontecido nas Olimpíadas. Vamos torcer para que isso resulte em mais uma medalha de ouro para o nosso Brasil.
Dando seqüência à minha fala sobre a cidade de São Caetano do Sul, há pouco mais de um mês foi inaugurado o Hospital Municipal, equipado com aparelhos de última geração, adquiridos graças aos recursos conseguidos por este Deputado. Foram mais de oito milhões de dólares para equipar o hospital com equipamentos vindos de Israel, onde se tem produzido um dos melhores suprimentos hospitalares do mundo. Também foi reformado reformulado o pronto-socorro municipal, através também com verbas que conseguimos, o que é um motivo de muito orgulho e satisfação para mim.
Falava-se muito sobre a saúde. Dependíamos do SUS, Sistema Único de Saúde, onde São Caetano do Sul, com 150 mil habitantes, tinha 18 mil consultas mensais para serem encaminhadas aos especialistas, das quais quatro mil eram de moradores de São Caetano do Sul e 14 mil de pessoas de cidades vizinhas, de Santo André, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, administradas pelo PT, que utilizam não só a nossa saúde, mas também a nossa Educação. De 18 mil consultas, 14 mil são pessoas de fora que sabem da qualidade da saúde da nossa cidade, com essas novas unidades a administração poderá dar um atendimento ainda mais especial ao morador local.
Gostarias
de deixar meus aplausos ao projeto do Governador Geraldo Alckmin para a solução
dos problemas das enchentes, em especial com a construção dos 36 piscinões na
região. As enchentes atingem todas as cidades do ABC. Este Deputado requereu e
o Governador autorizou a construção de um piscinão em São Caetano do Sul que
vai custar para o Estado oito milhões de reais e, para a Prefeitura mais 10
milhões de reais. É uma obra que já está sendo executada, e a Prefeitura já inaugurou
uma pista onde vai ser construído o piscinão.
As chuvas torrenciais inundavam vários bairros, como o da Prosperidade, Fundação, São José, Jardim São Caetano e através desse piscinão e das demias obras de contenção de enchentes tenho a certeza que dentro em breve teremos uma solução definitiva, é só observar o que vem sendo feito no rio Tietê, que nos últimos 2 anos não ocorreu nenhum tipo de enchente ou alagamento.
Portanto, não poderia deixar de agradecer o nosso Governador e, mais uma vez, parabenizar o Prefeito de São Caetano do Sul pelas obras que vem realizando para a população de nossa cidade.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomamos à tribuna para saudar inicialmente o Prefeito reeleito da cidade de São Bernardo do Campo, um amigo com quem estivemos lado a lado no período eleitoral, contribuindo na sua campanha e também no seu governo, e cumprimentar a população de São Bernardo, que, mais uma vez, fez a escolha correta, a alternativa correta para o caminho do bem.
Muitos ataques foram feitos, inclusive a este Deputado, mas nada melhor que a sabedoria do povo, nada melhor que a quebra daquilo que se intitulava como cinturão vermelho no Grande ABC, mostrando que o Grande ABC quer buscar novos caminhos, novas alternativas e descobrir novos horizontes de trabalho, de desenvolvimento.
Queremos também cumprimentar o Prefeito eleito de Rio Grande da Serra, meu amigo Quico; o Prefeito eleito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi, que também derrota o Partido dos Trabalhadores em sua cidade, da mesma forma o Prefeito eleito Aurichio, em São Caetano, com uma vitória esmagadora sobre o segundo colocado.
O Grande ABC quer novos caminhos, o caminho do desenvolvimento, e busca a partir de agora as páginas do desenvolvimento, saindo das páginas policiais. Esse é caminho do bem e foi isso que fez a população de São Bernardo, dando ao Prefeito Dib, em cidades com mais de 200 mil eleitores, a votação mais expressiva do Brasil. Mesmo com o Presidente da República ajudando, o Vice-Presidente, que desrespeitou inclusive o nosso partido, além da participação de todo o elenco de ministros, mostramos que de nada adiantou a atuação de todo o exército petista em São Bernardo, pois o caminho do bem, a voz da população de São Bernardo foi muito maior e mostrou o caminho correto para a nossa cidade.
Quero agradecer a cada amigo, a cada eleitor que contribuiu para que o Dr. Dib tivesse quase 77%, numa vitória esmagadora, mostrando que São Bernardo do Campo nunca foi uma cidade petista - e nunca será - porque se isso tivesse de ocorrer, teria sido agora.
Mandaram todo o pelotão, aquilo que é chamado de elite do Partido dos Trabalhadores, a São Bernardo. Acho que só não foi o Ministro Palocci, mostrando a sua sabedoria, de resto, esteve lá quase toda a elite do PT: deputados federais, senadores, ministros, enfim, federalizaram a campanha e de maneira indisciplinar. O Presidente da República proclama seu voto no “site” da Rádiobrás, um patrimônio da União. Também estamos levantando de que forma iriam fazer campanha: se com avião público ou se com avião particular. Mas isso a Justiça vai decidir.
O mais bonito, o mais salutar foi o caminho que aquele povo escolheu: o caminho do desenvolvimento, o de dar uniforme para as nossas crianças, material escolar, programas de geração de renda e emprego, sem promessas, sem anarquias. Terminamos a campanha de maneira limpa. Eles não fizeram isso. Fizeram jornalzinho criminoso, a Justiça determinou busca e apreensão, mas de nada valeu, porque o povo sabe o melhor caminho e a população de São Bernardo mostrou-se sábia, mais inteligente, mais politizada, pois fez uma grande escolha.
Estarei junto cobrando, trabalhando por uma São Bernardo cada vez melhor. A vitória foi esmagadora, quase 300 mil votos num colégio eleitoral de 400 mil votos. Foi um exemplo, mostrando que o Governo Federal precisa melhorar, pois a popularidade do seu governo não vai bem. Parabéns, São Bernardo!
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, confesso que pretendia falar de outros assuntos, mas não poderia deixar de aproveitar esse tempo, a sorte de ser o décimo-terceiro da lista, para dizer que o nobre Deputado Orlando Morando, com todo respeito, deve estar vivendo num outro país ou se reportando à sua militância, à sua ação como Deputado apenas num local do Estado de São Paulo.
É inegável o crescimento do Partido dos Trabalhadores nesta eleição. É inegável também o crescimento da popularidade do Presidente Lula, é inegável o apoio popular ao Governo do Presidente Lula, não só dentro do Brasil, mas externamente. Acho que essas questões não estão mais em debate aqui.
V. Exa. coloca a questão dos ministros. O Prefeito reeleito de São Bernardo, aliás, quero parabenizá-lo por isso, porque a democracia pressupõe disputa e confronto de idéias, parece-me que é filiado ao PSB e V. Exa. ao PL, partidos que estão na base de sustentação do Governo do Presidente Lula, ocupando cargos inclusive em ministérios.
Consta também que o Ministro Olívio Dutra esteve em São Bernardo do Campo e o nobre Deputado, juntamente com o Prefeito, caminharam juntos com o ministro. Com certeza, isso deve ter ajudado na campanha, porque foi lá levar recursos do Governo Federal, conhecer os projetos da cidade de São Bernardo do Campo na área de saneamento, na área da regularização dos mananciais, isso foi fato noticiado em toda imprensa. Cumpriu uma agenda administrativa na cidade de São Bernardo do Campo. O próprio Presidente Lula esteve em São Bernardo do Campo cumprindo agenda administrativa na Volkswagen e em outras fábricas.
Tenho impressão de que precisamos colocar as coisas no caminho mais adequado, que é fazer esse debate num outro nível, numa outra perspectiva. Ou o PL renuncia a sua condição de agente político, de parceiro do Governo do Presidente Lula, ou o Deputado renuncia a sua condição de militante do PL.
Precisamos colocar as coisas no devido lugar, porque democracia pressupõe o direito de voto do cidadão e acho que isso é uma conquista de todos aqueles que lutaram contra a ditadura no Brasil; a própria eleição significa, para todos aqueles que lutaram por liberdade, por democracia, por participação, a legitimação desse processo político.
Mas precisamos também discutir os partidos políticos. Não podemos ter partido político com uma cara em Brasília e outra em São Bernardo do Campo. Temos que ter partido que tenha identidade porque um país que quer ser grande, quer ocupar um papel importante no mundo precisa ter partidos políticos. Essa foi a grande luta que travamos ao longo desses últimos anos, sobretudo aqueles que tombaram lutando pela democracia e pela liberdade em nosso Brasil.
Mas quero dizer que as urnas foram extremamente generosas com o nosso partido; souberam reconhecer o esforço que estamos fazendo de reconstrução nacional. E um esforço que significa pegar um país quebrado, falido, entregue aos interesses do grande capital, depois de oito anos de desgoverno do PSDB no país e nós, aqui em São Paulo, enfrentando o desmonte, o sucateamento do Estado de São Paulo, como disse muito bem a Deputada Maria Lúcia Prandi quando discutimos a LDO, aqueles que querem transformar a Assembléia Legislativa e o Palácio dos Bandeirantes numa quitanda, que querem vender, privatizar, entregar o patrimônio do Estado de São Paulo, e tratam os servidores públicos do nosso estado como vêm tratando ao longo desses anos.
Portanto, a eleição para nós foi vitoriosa. Aqueles que cantaram a derrota da Prefeita Marta Suplicy, anunciando inclusive que ela não iria ao 2º turno, estão tendo que se desdobrar para fazer uma campanha no sentido de não fazer o debate político de idéias, até porque nem projeto têm para governar uma cidade como São Paulo. Não têm um programa de governo para São Paulo, não têm feito um debate com a população a respeito dos temas que são centrais, e se assentam apenas numa figura de marketing, ainda tendo que esconder o Ex-Presidente da República.
É essa a discussão que precisamos fazer durante essa campanha eleitoral. Fico muito feliz de estarmos abrindo os trabalhos após o 1º turno das eleições já debatendo a questão das eleições, o futuro não só da cidade de São Paulo, mas do nosso país, que passa evidentemente pela eleição de São Paulo. Mas sabemos que este país é um continente e temos que olhar para ele como um todo. O PT foi vitorioso nas principais capitais, será vitorioso no 2º turno, não temos a menor dúvida sobre isso.
Quero finalizar cumprimentando os nossos companheiros Deputados estaduais que foram vitoriosos, disputaram a eleição: Deputado Marcelo Cândido em Suzano, Deputado Luiz Gonzaga Vieira, Deputado Paulo Neme, Deputado Emidio, que está no 2º turno em Osasco, Deputado Ary Fossen. São Deputados que na nossa opinião saíram para uma disputa política, valorizaram a Assembléia Legislativa, já que muitas vezes reclamamos do pouco espaço que temos na mídia, inclusive quando debatemos temas extremamente relevantes para o Estado de São Paulo.
Todos os Deputados que saíram para as eleições, ganhando ou não, fizeram uma boa disputa e a Casa ganha com isso. Penso que nós, Deputados estaduais, precisamos valorizar o nosso papel político nesse 2º turno dessas cidades que ainda estão em disputa, para que possamos dialogar com a população do Estado de São Paulo no sentido de valorizar esta Casa de Leis, que tem um papel importante a cumprir no debate político que se trava neste país. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma de hoje. Está levantada a sessão.
* * *
* * *