149ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: HAMILTON PEREIRA, NIVALDO SANTANA, DONISETE BRAGA e MARIA LÚCIA PRANDI
Secretário: BALEIA ROSSI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 31/10/2006 - Sessão
149ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: HAMILTON PEREIRA/NIVALDO SANTANA/DONISETE BRAGA/MARIA LÚCIA PRANDI
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Comemora a vitória do Presidente
Lula por sua reeleição. Fala que a população brasileira avalizou o 2º mandato
do Presidente Lula, diante da votação que obteve.
003 - PEDRO TOBIAS
Comenta a eleição do último
domingo. Deve-se respeitar a vontade da maioria da população, mas há
necessidade de cobrança pela oposição no novo mandato do Presidente Lula.
004 - ORLANDO MORANDO
Estranha o informe vindo do Palácio
dos Bandeirantes na última sexta-feira que não haveria mais recursos para a
continuidade das obras do Rodoanel. Pede apuração do fato.
005 - NIVALDO SANTANA
Assume a Presidência.
006 - HAMILTON PEREIRA
Soma-se com o Deputado Orlando
Morando com a questão do Rodoanel. Congratula-se com o Presidente Lula pela sua
reeleição.
007 - JOÃO CARAMEZ
Tece considerações sobre a eleição
ocorrida no último domingo. Solidariza-se com o ex-Governador Alckmin pela
votação que recebeu. Diz que a vitória foi do Presidente Lula e não do PT. Fala
sobre o governo de FHC.
008 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Discorre sobre o projeto de
verticalização de São Sebastião. Aponta o interesse do prefeito na especulação imobiliária.
Confirma a derrota do prefeito em seu projeto.
009 - DONISETE BRAGA
Tece comentários sobre o Governo
Lula, que devido ao seu bom trabalho o levou a um segundo mandato. Faz menção
honrosa a D. Cláudio Hummes por sua indicação para a sucessão do Cardeal
colombiano Dario Castrillón Hoyos.
010 - PALMIRO MENNUCCI
Fala sobre projeto de lei de sua
autoria que permite a volta de servidores aposentados e pensionistas ao quadro
de contribuintes do Iamspe.
011 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
012 - CONTE LOPES
Finda as eleições, apela aos
governantes que trabalhem mais pela segurança pública, com a valorização dos
policiais civis e militares.
013 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Parabeniza o Presidente Lula pela
sua reeleição e a cidade de Guarulhos pela votação no candidato do PT, como
forma de retribuição aos investimentos do governo federal no município.
Cumprimenta a Justiça Eleitoral pelo trabalho nestas eleições.
014 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos até às 16h30min.
015 - Presidente DONISETE BRAGA
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 15h33min.
016 - MARIA LÚCIA PRANDI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h36min.
ORDEM DO DIA
017 - Presidente MARIA LÚCIA PRANDI
Põe em votação e declara sem debate
aprovado Requerimento nº 3917/06, de autoria do Deputado Ricardo Castilho.
018 - ENIO TATTO
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
019 - Presidente MARIA LÚCIA PRANDI
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/11, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Baleia Rossi para, como 2º Secretário
“ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - BALEIA ROSSI - PMDB - Procede à leitura da Ata
da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr.
Deputado Baleia Rossi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - BALEIA ROSSI - PMDB - Procede à leitura
da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo (Bispo Gê) Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Deputado Hamilton Pereira, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna nesta tarde para celebrar a importante e histórica vitória do Presidente Lula em sua reeleição.
Foi uma campanha bastante disputada, projetos, programas e propostas foram exaustivamente debatidos em nosso País. O resultado das eleições no segundo turno foi uma demonstração inequívoca de que a maioria da população brasileira, por meio da voz soberana nas urnas, resolveu avalizar um segundo mandato para o Presidente Lula e reafirmar seu compromisso de fazer avançar um novo projeto nacional de desenvolvimento, que, além do crescimento econômico, tenha também, como um dos pilares básicos de sustentação, uma política de geração de empregos, distribuição de renda e valorização do trabalho.
A vitória do Presidente Lula se deu em meio a uma campanha bastante acirrada e disputada. A votação obtida por ele, na nossa compreensão, deve servir de alerta para todas as forças sociais e políticas, no sentido de considerar que, passado o processo eleitoral, é importante que as forças políticas, que os partidos políticos procurem se colocar em defesa dos interesses maiores da Nação.
Do ponto de vista da democracia, os partidos integrantes da coligação vencedora têm a responsabilidade de sustentar o Presidente. Já os partidos que não lograram êxito nas urnas irão exercer o papel democrático de oposição.
Da mesma forma, no Estado de São Paulo, os partidos que apoiaram a candidatura do Senador Aloizio Mercadante para o Governo do Estado - como é o caso do nosso partido, PCdoB -, também vão exercer o papel democrático de oposição, fiscalizando as ações do Executivo, fazendo suas propostas alternativas, sem no entanto, fazer uma oposição sistemática, irresponsável, irracional que, na nossa compreensão, em alguns momentos ocorreu na Câmara dos Deputados e principalmente no Senado em relação ao Presidente Lula. Mas a sapiência do povo demonstrou de forma bastante cristalina qual sua posição.
Os opositores do Presidente Lula que fizeram uma oposição mais dura, mais sistemática, ousaria até dizer raivosa, foram severamente castigados na urna, demonstrando que o processo político brasileiro, da mesma forma o processo político no Estado de São Paulo, deve comportar, sim, uma oposição propositiva, qualificada e exigente, mas respeitando as regras da civilidade política, sem impedir que os processos político, econômico e social se desenvolvam de forma mais avançada.
Era esse o nosso depoimento como Líder da Bancada do PCdoB, partido que integra a coligação que participou do processo vitorioso da candidatura Lula. Gostaríamos de deixar registradas as nossas saudações ao Presidente eleito.
Acho importante também dizer que não podemos adotar aquele discurso maniqueísta de que na vitória o povo foi sábio no ato de votar e no insucesso, discrimina parcelas da população pelo seu voto.
Acho que devemos respeitar as vitórias e as derrotas nos processos eleitorais e considerar que todas essas eleições acabam servindo de aprendizado democrático para ampliar ainda mais a nossa consciência cívica e política. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, precisamos comentar a eleição de domingo.
Tenho uma filha de 14 anos bem politizada. Chegou até a pedir voto na rua. Quando saiu o resultado, ela me perguntou o que era certo e o que era errado. Como todo pai, tentei explicar o que é certo e o que é errado. Ela me disse: “Se depois de tudo o que falaram do Presidente Lula, o povo votou nele, é a prova de que o errado compensa.” Falei: “Não, filha, isso é passageiro.”
Vendo tudo o que aconteceu, hoje acredito que o Presidente não sabia. Quando ele diz que a Saúde pública está bem, ele não sabe mesmo o que está acontecendo no Brasil. Vamos respeitar a vontade da população, sim. Mas vamos cobrar a não-discriminação de São Paulo como aconteceu nos últimos quatro anos. Deputado Hamilton Pereira, a minha região tem 50 cidades. Não vejo nenhuma obra do Governo Federal.
Vou contar uma história. Alguns dias antes da eleição pedi votos para o nosso candidato Geraldo Alckmin numa favela. Sabe o que me responderam? Que não votariam no Geraldo Alckmin porque ele abriu muitos presídios e irmãos deles estavam nos presídios.
Concordo plenamente com o Deputado Nivaldo Santana. Não é só o Congresso que deu o recado para essa oposição venenosa. A Assembléia também deu. No Congresso, o PSDB não fez 1% da oposição que vocês fizeram na época de Fernando Henrique, nem com Geraldo Alckmin aqui. Vocês pararam a Assembléia. Vocês sabem como o Regimento funciona aqui e ficam falando de oposição propositiva? Onde estava a oposição propositiva nos últimos quatro anos? Nunca vi coisa igual a essa herança maldita que foi a aliança do PT e o PFL nesta Casa só para atrapalhar o Governador Geraldo Alckmin. E atrapalharam. Falaram tanto de ética, mas não vejo isso.
Deputado Nivaldo Santana, espero que a oposição nos próximos quatro anos seja construtiva, como fez o PSDB. Todos os projetos importantes para o País foram aprovados graças ao voto do PSDB no Congresso. Muitos aqui falam de privatização.
Hoje, se temos balança comercial positiva, é graças à Embraer, à Vale do Rio Doce e ao agronegócio. A Vale é a segunda maior do mundo graças à privatização. Tirem cabos eleitorais de estatais, do Correio, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil. Todas as falcatruas que aconteceram foram lá. Desafiamos vocês a acharem um cargo político na Nossa Caixa. Não há. Nem indicação de ex-Deputado, ex-senador, ex-assessor. Lá é ao contrário, todas as estatais foram ocupadas pela estrelinha.
Vocês, coitados, são os primos pobres, ficaram em segundo plano. Gosto muito de vocês. Na pior crise do Governo Lula vocês foram leais a ele. Parabéns pela coerência de vocês. Mas pagaram caro no voto. Meu amigo Jamil não conseguiu se reeleger. Não acreditava quando via Jamil defender mensaleiros na CPI. Falei para ele que isso era suicídio.
Um grande abraço ao nosso eterno Governador Geraldo Alckmin, que fez uma campanha dentro da ética e da moral. E fez sozinho. Não teve divisão de ministério. Sozinho chegou a 40 milhões de votos. É isso o que vale: votos do lado do bem contra o lado do mal. Por isso presto toda solidariedade ao Governador Geraldo Alckmin pela campanha ética, séria que fez, sem mentiras. Inventaram que ia privatizar isso e aquilo. A mentira ganhou a Presidência da República. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar os Deputados presentes na Casa e os telespectadores que acompanham a TV Assembléia.
O motivo da minha vinda à tribuna deve-se à surpresa que tivemos no último fim de semana, quando o Palácio dos Bandeirantes noticiou que não havia mais dinheiro para continuar a recém-iniciada obra do Rodoanel.
Deputado Pedro Tobias, fiquei bastante apreensivo com a notícia, assim como a imprensa que queria repercutir o assunto conosco. Num primeiro momento, pensei que tinha havido alguma falha de comunicação, porque há menos de um mês o Governador Cláudio Lembo lá esteve, quando do início da obra, dizendo que pelo menos para isso havia dinheiro. Mas, passaram-se alguns dias e foi anunciado que não havia mais dinheiro.
Quero perguntar se o Governador não sabe fazer contas, pois o povo do Grande ABC não pode passar por um papelão deste. Isto é lamentável!
O Rodoanel é uma obra importante para o Brasil, para o Estado de São Paulo e, principalmente, para o Grande ABC. O Governador, ao iniciar a obra, criou uma expectativa, pois, o Rodoanel é uma obra necessária, porque indiscutivelmente abrirá os gargalos que hoje estrangulam o desenvolvimento do Grande ABC. Porém, agora, noticia-se que a obra terá dificuldades para ser continuada.
Alguma coisa está errada. Isso me lembra a história do bode na sala. Se querem instalar pedágios no Rodoanel, falem abertamente. Não tratem os prefeitos, os vereadores, a população e a imprensa, que lá estiveram presentes, como se tivessem memória curta.
Então, quero, sim, registrar aqui esse fato, porque esse é o nosso compromisso. O Rodoanel é uma obra fundamental para o Grande ABC. Quero saber o que está acontecendo pela Casa Civil ou pela Secretaria da Fazenda. Quero saber se essa é uma notícia realmente dada pelo Governador, para que as pessoas possam melhor rever os seus conceitos.
Teria sido melhor não iniciar uma obra para pará-la um mês depois, até porque, eleitoralmente, essa obra nada trouxe de positivo. Ao contrário, nos últimos meses, as notícias vindas do Palácio foram sempre para prejudicar o nosso candidato. Mas, a eleição passou e não podemos viver olhando pelo retrovisor. Quero olhar daqui para frente e quero que os fatos reais sejam apurados.
Há recursos para o Rodoanel? Por que a obrar vai parar? Se vai parar. Não aceitaremos sermos tratados com essa indignação colocada pelas notícias. Assim, quero registrar claramente, desde já, que não toleraremos esse tipo de tratamento.
Quero continuar acreditando que este Governo é responsável. Agora, é preciso saber se o dinheiro que está faltando para o Rodoanel não está sendo usado para pagar emendas de Deputados privilegiados pelo atual Governador.
Quero saber também se o Rodoanel, um compromisso assumido por um Governo sério, senão a obra mais importante, uma das mais importantes do Estado, deixou de ser honrado para pagar emendas de Deputados, seja de qual partido for.
Portanto, hoje, quero deixar muito claro que a partir desta semana, cobraremos com toda a veemência necessária, porque uma obra iniciada há menos de mês não pode ser paralisada. Se isso acontecer, vou acreditar que foi uma grande irresponsabilidade de todos aqueles que permitiram que essa obra fosse iniciada. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Nivaldo Santana.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Nivaldo Santana, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é com grande satisfação que venho ao microfone nesta tarde e inicio minha intervenção concordando com as palavras do nobre Deputado Orlando Morando. Quero hipotecar-lhe minha solidariedade. Desde já declaro que ele conte conosco na oposição que promete fazer ao seu próprio Governo. Estaremos juntos nessa cruzada. Concordo plenamente com V. Exa. porque a Casa Civil deixa muito a desejar. Aliás, este Governo sempre deixou muito a desejar.
Sr. Presidente, venho à tribuna, assim como outros Deputados que me antecederam, para congratular-me com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, eleito com 58 milhões de votos.
Durante esta campanha, nas oportunidades que tive de dar entrevistas a rádios e jornais, eu disse que há duas coisas, as quais sempre reputo como muito importantes numa eleição: primeiro, o acerto das pesquisas. As pesquisas de opinião sempre mostraram-se muito próximas à realidade que observávamos nas ruas. Nós que estávamos fazendo a campanha, já observávamos essa vontade do povo brasileiro para que efetivamente Luiz Inácio Lula da Silva viesse a ter um segundo mandato. Porque é um governo de acerto, é um governo que efetivamente governava para os mais humildes, para os mais carentes, e que apostou numa fórmula de progresso, trazendo um novo tempo ao Brasil. Assim, quero congratular-me com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Que bom que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se sagrou presidente já no primeiro turno dessas eleições, porque teríamos uma diferença muito pequena! Que bom que tivemos esse segundo turno nas eleições para mostrar - e é essa a segunda certeza que sempre coloquei em minhas entrevistas - que o povo brasileiro é sábio e tem discernimento! No frigir dos ovos, o povo muito sabiamente sempre sabe o que fazer com seu voto, e legitimou o Presidente Lula com uma diferença de mais de 20 milhões de votos à frente do seu oponente. Oponente que não mediu métodos nessa campanha no sentido de tentar desqualificar o Presidente Lula. Ele foi muito desrespeitoso em todos os debates. Mas em que pese o desrespeito do nosso adversário, é importante dizer que o Presidente Lula sempre foi muito sereno, apresentando propostas de Governo, fazendo um balanço daquilo que realizou durante os quatro anos do seu primeiro mandato, e apontando perspectivas de futuro para o Brasil.
Dessa forma, todo o povo brasileiro entendeu a importância de manter o Presidente Lula à frente da Presidência da República do Brasil, para que o nosso país continue no rumo do desenvolvimento, do progresso, ofertando milhões de empregos ao povo brasileiro. Já são mais de 7,5 milhões de empregos, sendo 5,6 milhões com carteira assinada. São trabalhadores que ingressaram no mercado formal de trabalho com todas as garantias da nossa Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, quero parabenizar aqui o Presidente Lula por esta vitória.
Compreendo perfeitamente o inconformismo dos nossos adversários, que vieram a este microfone e demonstraram um certo despeito, uma certa dor de cotovelo porque, afinal de contas, essa vitória foi acachapante.
Repito aqui: Que bom que tivemos o segundo turno nessas eleições para mostrarmos qual presidente tinha propostas para o Brasil, qual presidente estava imbuído do melhor programa para o desenvolvimento do nosso País!
E foi isso que levou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma vitória retumbante. Inclusive, respaldada por vitórias em vários estados em que foram eleitos governadores do nosso partido. Aonde não foram eleitos governadores do Partido dos Trabalhadores propriamente ditos, elegemos governadores que tanto apoiaram o Presidente Lula quanto receberam o seu apoio, como é o caso de vários estados em que foram eleitos governadores do PMDB, que já haviam declarado apoio ao Presidente Lula.
Então, para dizer a verdade, é com muita satisfação e com muita felicidade que venho a esta tribuna para saudar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebe do povo brasileiro a outorga de mais um mandato, que haverá de ser bem sucedido e corresponder às expectativas da população. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Nivaldo Santana - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
O SR. João Caramez - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, assomo à tribuna, não diferente dos demais que me antecederam, para falar sobre as eleições ocorridas no último domingo.
Inicialmente gostaria de transmitir o meu abraço ao nosso querido companheiro Geraldo Alckmin pela brilhante campanha que fez durante esse processo eleitoral, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Geraldo Alckmin saiu com uma bagagem de 40 milhões de votos nessa última eleição, credenciando-o a ser um dos grandes líderes do PSDB em nosso país.
Obviamente que em toda disputa existem aqueles que ganham e existem aqueles que perdem. Só um pode ganhar. Mas quero fazer algumas considerações a respeito do Presidente reeleito, o Presidente Lula.
Sem sombra de dúvida temos que acatar o resultado. Afinal de contas, a vontade do povo é soberana. Entretanto, manifesto-me em sentido inverso ao exposto pelo Deputado Hamilton Pereira. No primeiro turno mais de 50% dos eleitores não quis a eleição de Lula. É óbvio que no segundo turno foi uma outra história. Isso dependeu de composições, de procedimentos que fizeram com que o Presidente tivesse essa votação.
Uma coisa ficou estampada: foi a vitória do Lula e não do PT. Acredito que essa eleição contribuiu também para acabar com o Partido dos Trabalhadores, tendo em vista os desmandos ocorridos. Toda a crise política que estamos vivendo foi provocada pelo Partido dos Trabalhadores.Esse resultado mostrou não só a liderança, o carisma do Presidente reeleito, mas, acima de tudo, também o enfraquecimento e o empobrecimento do partido, ao passo que o PSDB saiu com uma bagagem de 40 milhões de votos, fazendo com que o partido realmente pense em futuras disputas.
Alguns acontecimentos durante a campanha proporcionaram a derrota do nosso candidato. Acho que não tivemos competência para mostrar à população brasileira que tudo aquilo que o Presidente reeleito colocava em seus programas foi fruto de um trabalho realizado há oito anos.
Portanto, quero enaltecer o trabalho feito pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em sua campanha verificamos que o candidato Lula vangloriava-se do bom governo durante os quatro anos, mas isso foi resultado de uma política previamente estabelecida. Queria ver o Presidente Lula enfrentar as quatro crises internacionais que o ex-Presidente Fernando Henrique enfrentou.
O Bolsa Família, tão bem apregoado pelo candidato, não é nada mais nada menos do que os programas de proteção da rede social estabelecidos e implantados pelo ex-Presidente Fernando Henrique. Só mudou o nome. Entretanto, naquela época, havia as contrapartidas. No Programa Bolsa Escola a família tinha que comprovar a permanência da criança na escola. No Programa Vale-Alimentação os pais tinham que mostrar a caderneta de vacinação de seus filhos em dia. O Vale-Gás, o Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e tantos outros programas foram incluídos em um único programa chamado Bolsa Família.
Reconhecemos que esse foi o grande foco do Presidente reeleito. Não soubemos, infelizmente, mostrar à população brasileira que o mesmo eleitor que estava indo votar naquele dia, levando no seu bolso direito o cartão do Bolsa Família, no outro bolso levava o celular, o telefone tão necessário à vida do cidadão.
Não podemos nos esquecer de que a privatização da telefonia foi um bem para a população, assim como a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Especificamente, a privatização da telefonia foi um bem para a população brasileira. Infelizmente, não soubemos mostrar. Mas que isso sirva de lição para que, no futuro, mostremos melhor o que fizemos de bom. Não podíamos omitir esses objetivos alcançados para o povo brasileiro. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Nivaldo Santana - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
O sr. Alberto Turco Loco Hiar - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar de um assunto que mesmo antes das eleições já abordava: o que está acontecendo no Município de São Sebastião.
Todos sabem que fui um verdadeiro combatente ao projeto de verticalização de São Sebastião. O Prefeito daquela cidade, Juan Garcia, dizia que o seu projeto era de interesse social, denominando-o ZEIS, Zonas de Especial Interesse Social, e que ele não tinha interesse na especulação imobiliária e na verticalização.
Graças a alguns vereadores, ao Presidente da Câmara de São Sebastião, Vereador Wagner Teixeira, que foram sensíveis a essa questão, e ao Deputado Tripoli, que também nos ajudou, conseguimos derrubar esse projeto na Câmara Municipal, impedindo que ele fosse aprovado.
A minha tese era de que existia, sim, um interesse por parte do Prefeito na especulação imobiliária e que por trás desse projeto não havia nada de social. Por meio de decreto seriam estipuladas quais seriam as áreas ZEIS ou as áreas que poderiam ser edificadas. Não passaria nem pelo Legislativo. Ou seja, por decreto o Prefeito poderia determinar onde poderiam ser construídos prédios ou não e, com isso, negociar com as empreiteiras.
Algumas lideranças da região diziam que isso era mentira, que na verdade eu era contra a moradia popular, que eu era contra a população pobre da região ter o direito a uma casa.
Felizmente a imprensa - os jornais “Folha de S.Paulo” e o “Estado de S.Paulo” - descobriu a verdadeira farsa que estava instalada na cidade. Existia um grupo português que estava comprando grandes áreas em São Sebastião onde seriam construídos prédios de até quinze ou vinte andares. Isso iria descaracterizar aquele município.
O Prefeito, derrotado no projeto, encaminhou o Plano Diretor para a Câmara Municipal. Houve diversas audiências públicas e toda a população foi contra o Plano Diretor. Até porque nesse plano, diferentemente do que acontecia com a ZEIS, permitia a construção de prédios de até dezoito andares. No Projeto das ZEIS o limite era de cinco andares. Mas não no Plano Diretor, que mostrou realmente a sua cara, a sua farsa.
Não sei se alguns de vocês conhecem São Sebastião. Por exemplo, no Município de Maresias, onde tenho a minha casa - sou amante de São Sebastião -, iria permitir zona mista: poderia ter indústrias em Maresias. Poderia ter prédios de até 18 andares na beira da praia.
Isso iria destruir São Sebastião por inteiro, fora outras praias que são maravilhosas, como Guaecá, Camburi, Juqueí, Boiçucanga, e Galhetas, uma praia maravilhosa que lembra muito o sul da Bahia. E o litoral norte de São Sebastião, que é dividido por litoral sul e litoral norte, pois são 70 km de praias. Mesmo contra a população e entidades locais, o prefeito foi lá e apresentou o projeto de verticalização de São Sebastião. Mas, graças a Deus, a imprensa descobriu essa farsa e estamos nos empenhando para tirar esse prefeito que se envolveu num verdadeiro escândalo naquela cidade, e cometeu diversos delitos. Graças a Deus, ele não conseguiu destruir São Sebastião.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente Deputado Nivaldo Santana, Srs. Deputados,
cidadãos e cidadãs aqui presentes, telespectadores da TV Assembléia, leitores
do Diário Oficial, assessores, quero nesta intervenção discordar do meu colega,
nobre Deputado João Caramez, quando avaliou o resultado do 2º turno da eleição
presidencial. É de coração aberto que falo sobre o resultado obtido pelo
Partido dos Trabalhadores nas últimas eleições e concordo plenamente com as
palavras do nosso Presidente eleito, que afirmou ser o resultado do 2º turno
uma dádiva de Deus.
Os eleitores brasileiros tiveram a
oportunidade de conhecer os projetos do candidato Geraldo Alckmin e do
Presidente Lula. Sem dúvida nenhuma, o modelo desencadeado pelo Presidente Lula
nesses três anos e 10 meses de gestão não só o levou à vitória política e
eleitoral, como também fortaleceu o Partido dos Trabalhadores. O PT tinha três
governadores, agora tem cinco. Houve uma pequena redução na Bancada do
Congresso Nacional, mas no geral o partido cresceu de forma significativa.
Não vamos nos esconder, nunca
fizemos isso, sempre faremos debate com relação à crise que o País vivenciou e
o presidente Lula enfrentou todas as crises, colocou sempre o dedo na ferida, e
o povo brasileiro confiou e creditou ao Presidente Lula não só mais quatro anos
de mandato, mas, ao mesmo tempo, a maior votação de um presidente da história
republicana do País. Sem dúvida, o nosso partido, a partir do resultado
positivo obtido no dia 1º de outubro, e também no dia 29 de outubro, não só irá
se organizar para fazer um debate em defesa do nosso governo no âmbito federal,
como também não faremos um movimento de inveja, ou de birra, a exemplo do
Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Presidente Lula, de forma muito
republicana, está conclamando os governadores, o Congresso Nacional e o Senado
Federal para fazer um amplo debate em busca das reformas estruturantes que o
país necessita para crescer mais.
Tenho ouvido nos bastidores que muitos intelectuais do PSDB não
concordam com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso que, de uma forma até
jocosa, se nega a estabelecer um diálogo, um debate com o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A história, sem dúvida, irá demonstrar que o Presidente
Lula estabelecerá um amplo debate, para realizar as reformas trabalhista,
sindical, tributária, da previdência social e política. Não faltará, por parte
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa de conclamar o debate. Se
o nosso país tem tido conquistas sociais importantíssimas, sejam através do
Pró-Uni e da Bolsa Família, certamente neste segundo mandato o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva fará as reformas necessárias e será ainda melhor.
Finalizando quero cumprimentat D. Cláudio Hummes, o nosso cardeal
arcebispo de São Paulo e que foi bispo diocesano do ABC e agora parte para o
Vaticano, indicado pelo Papa Bento XVI para suceder o Cardeal colombiano Dario
Castrillón Hoyos. Faço a menção não só por tudo que representou D. Cláudio
Hummes na sua história e na sua luta de mobilização dos trabalhadores no Grande
ABC paulista, mas por tudo que ele representa para a Igreja Católica do Brasil.
Passo a ler a matéria publicada hoje no site Último Segundo”: “Papa nomeia d. Cláudio Hummes
para cargo no Vaticano
São
Paulo - O cardeal Cláudio
Hummes, líder da Arquidiocese de São Paulo, foi indicado hoje
pelo papa Bento 16 para suceder o cardeal colombiano Dario Castrillón
Hoyos no posto de prefeito da Congregação do Clero. O Vaticano informou que
Hoyos, de 77 anos, irá se aposentar por causa da idade.
Hummes, de 72 anos, era apontado como um potencial candidato do
Terceiro Mundo para suceder João Paulo II no conclave que elegeu
Bento XVI no ano passado. Desde 1998, Hummes lidera a arquidiocese de São
Paulo, a maior do País. Ainda não há informações de quem será o
sucessor do arcebispo.
A nomeação de Hummes para prefeito da Congregação
para o Clero, responsável pelo trabalho dos 400 mil padres do mundo e também
por alguns aspectos da educação religiosa, representa um reconhecimento da
importância que o Vaticano dá ao Brasil, maior país católico do mundo.
O responsável por esse cargo tem também a função de fiscalizar as
finanças das paróquias.
‘Acho que a escolha de dom Cláudio (Hummes) para a Prefeitura para
o Clero é uma grande honra para o episcopado brasileiro. Por meio dele, a
Igreja brasileira é chamada a trabalhar estreitamente com o papa’, disse dom
Odilo Scherer, secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) e bispo auxiliar de São Paulo.
Segundo a Arquidiocese de São Paulo, ainda não se sabe quando d.
Hummes deve ir a Roma tomar posse do cargo.”
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PC do B - Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
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- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
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O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Funcionários da Casa, Telespectadores da TV Assembléia, público presente, no dia 17 de fevereiro de 2000 foi promulgada a lei nº 10.504, que promoveu alteração no decreto-lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e a organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe, passando a permitir que as viúvas e os inativos pudessem solicitar, a qualquer tempo, respectivamente, do falecimento do contribuinte e de sua aposentadoria, o cancelamento da inscrição como contribuinte do Iamspe. Anteriormente, os servidores que se aposentavam tinham 180 dias, a contar da data da aposentadoria para, caso o desejassem, solicitar o seu desligamento do Iamspe.
Ocorre que, num primeiro momento, os aposentados e pensionistas, cujos salários são muito aquém de suas necessidades, viram na nova lei uma possibilidade de fazer uma pequena economia: pedir o cancelamento do Iamspe e não ter mais o respectivo desconto em seus holerites. Naquela ocasião, muitos deles pagavam planos privados de assistência à saúde e, por esta razão, não utilizavam os serviços de assistência médica do Iamspe.
Estes servidores acreditavam que poderiam continuar a pagar os planos de saúde pelo resto de suas vidas. Mas a realidade foi muito diferente.
Os preços dos planos de saúde dispararam, os salários minguaram, eles não tiveram mais condições de arcar com os custos dos planos, e veio o desespero de não ter mais direito ao atendimento à saúde pelo Iamspe, uma vez que haviam pedido o cancelamento de suas inscrições como contribuintes da autarquia.
Quando assumi, pela primeira vez, a cadeira de Deputado nesta Casa, no início do ano passado, fui procurado pelos representantes dos servidores, que solicitaram a minha ajuda, no sentido de apresentar uma propositura que permitisse o retorno dos pensionistas e aposentados ao Instituto.
Apresentei, então, no dia 13 de março de 2005, o Projeto de Lei nº 88/2005, com o objetivo de permitir que servidores aposentados e pensionistas retomassem à condição de contribuintes do Instituto de Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Iamspe, bastando para isso encaminhar requerimento à autarquia. De acordo com o disposto no PL 88/2005, uma vez deferida a solicitação, e após o cumprimento de um período de carência de 90 dias, contados a partir da data do deferimento, os servidores e pensionistas voltarão a ter direito à assistência médica e demais serviços prestados pelo Iamspe.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, este projeto é da maior importância, pois diz respeito ao atendimento à saúde de pessoas, em sua grande maioria, com idade avançada.
Mas, para minha tristeza, decorridos l9 meses de sua proposição, o PL 88/2005, ainda não foi levado à votação, apesar de já estar pronto para a ordem do dia desde o dia 17 de julho e do pedido do líder de minha bancada, Deputado Arnaldo Jardim, para que ele fosse, efetivamente, colocado na ordem do dia, para poder ser votado. Somente na Comissão de Constituição e Justiça, ele permaneceu do dia 23 de março de 2005 até 23 de agosto do mesmo ano. Exatamente 5 meses, Senhores!
O mais interessante é que esta demora não se deve ao fato do projeto ter sido questionado, quanto à sua constitucionalidade, ou mérito, em alguma Comissão desta Casa. Pelo contrário! Ele recebeu parecer favorável em todas as Comissões: de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento.
Enquanto isso, sofrem os aposentados e pensionistas pela dificuldade de atendimento à sua saúde. A aprovação deste projeto de lei viabilizará o retorno dessas pessoas aos quadros de contribuintes do Iamspe, proporcionando-lhes o acesso à assistência médico-hospitalar oferecida por aquele instituto.
Vale lembrar que esses servidores, por muitos anos, contribuíram para o crescimento do Iamspe, sendo que alguns deles começaram a pagar muito antes de terem qualquer contrapartida, durante a fase de construção do Hospital do Servidor Público Estadual. Portanto, para que possamos amparar estes servidores que dedicaram suas vidas à prestação de serviços à população de São Paulo, volto a esta tribuna para apelar ao Presidente desta Casa que coloque este projeto na Ordem do Dia, para que seja aprovado e transformado em lei, em ritmo de Corpo de Bombeiros. Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, Lula lá, Serra cá. Decisão das urnas. E nós vamos continuar batendo na nossa área de segurança pública. Porque, queiram ou não, podem até tentar tapar o sol com a peneira. Mas, os ataques do PCC em maio deste ano, evidentemente atingiram e muito o Governo do Estado de São Paulo, inclusive a candidatura de Geraldo Alckmin. Quem não quiser ver isso, pode não ver, mas é uma realidade.
Eu tive a oportunidade de participar nos dias 13, 14 e 15 em vários debates nas televisões em São Paulo, e eu andava pelas ruas de São Paulo sozinho, só havia o meu carro. São Paulo se escondeu. A população amedrontada se encolheu. É evidente que isso influenciou e influenciaria qualquer candidatura.
E é óbvio que a partir de agora eu acho que temos que enxergar alguma coisa com relação à segurança pública. É inconcebível que se continuem com os mesmos erros.
Vejo colocações de coronéis, como especialistas em segurança pública.
Ser especialista em segurança é estar nas ruas. É acompanhar a atividade da polícia. É saber o que o policial passa.
Quantas vezes eu falei, dessa tribuna, nesses quatro anos: se vamos para o Rio de Janeiro, você pode pegar a Trabalhadores ou a Dutra. Se você pegar a Dutra, você verá um policial rodoviário federal, multando, atendendo ocorrências de trânsito, fiscalizando a rodovia. Salário desse policial: em torno de cinco mil reais. O rodoviário federal.
Você vai pela Trabalhadores, você pega o policial rodoviário estadual militar fazendo o mesmo trabalho do policial federal. Salário: mil e quinhentos reais. Quer dizer, quase quatro vezes menos que o outro.
Da mesma forma com relação a um delegado de polícia. O salário inicial de um delegado da Polícia Federal, não sei se é oito, nove, dez mil reais. Nem falo mais. Em contrapartida, ganha bem menos o delegado de polícia, que faz um trabalho igual ao outro. É importante falar. É lógico que vemos a ocorrência da federal na televisão, todo mundo aplaudindo e na civil não se faz mais, pois se o coitado do delegado fizer, ele é preso.
Travaram a polícia de uma forma que um delegado hoje não pode invadir a casa de um bandido que ele vai preso, é recolhido.
Da mesma forma com relação ao salário dos policiais militares, da mesma forma os oficiais da Polícia Militar.
É importante que o governo que se instale, analise esse aspecto sobre a segurança pública e sobre o salário dos policias. Não pode haver uma diferença entre os policiais do nosso Estado e os policiais federais. Não resta a menor dúvida: quem dá segurança em São Paulo não é a Polícia Federal, não. É a Polícia Militar e a Polícia Civil. A Polícia Federal tem 300 homens aqui em São Paulo. A Polícia Militar e a Polícia Civil têm 130 mil.
Agora, se não houver comando e se não houver pessoas que realmente comandem a polícia, que entendam daquilo que é polícia, então, fica difícil. O que é necessário realmente é que se ouça a polícia para melhorarmos a segurança pública. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aproveito para também falar sobre o tema político que está envolvendo nosso país após os resultados obtidos no último domingo. E parabenizo também, mais uma vez, o ilustre Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sua reeleição.
O Presidente Lula, sem dúvida nenhuma, é a maior liderança deste país nos últimos tempos. Líder que, acima de tudo, fala com o coração no coração das pessoas.
Concordo plenamente que este segundo turno foi um momento muito bom para a democracia brasileira, porque possibilitou o conhecimento dos dois candidatos. Prova disso é que enquanto um candidato, quanto mais falava, mais perdia votos, quando o Presidente Lula falava mais votos ganhava, o que significa que aos poucos o povo ia conhecendo exatamente o que cada um pensava.
Quero fazer uma saudação toda especial à cidade de Guarulhos, ao povo da cidade de Guarulhos que no segundo turno deu vitória ao Presidente Lula na nossa cidade.
Já era de se esperar que essa vitória ocorresse até porque o Presidente Lula levou para a cidade de Guarulhos uma universidade pública federal, um hospital, uma agência do INSS e contemplou 42 mil famílias com o Bolsa-Família. Então penso que isso foi apenas a retribuição do povo de Guarulhos ao Presidente. Guarulhos tem 445 anos e o Presidente Lula foi o presidente que mais fez pela cidade, assim como fez muito pelo Brasil afora, e o povo brasileiro, tão generoso, soube retribuir, soube dizer muito obrigado. Essa eleição marcou exatamente o seguinte: não adianta governante vir com projetos mirabolantes, coisas que a população não consegue sentir no dia-a-dia. O povo quer saber o seguinte: você governa? O que isso significa na minha vida?
Foi isso que pesou na eleição do Presidente Lula. Por mais que falasse isso ou aquilo, por mais que a mídia tentasse acabar com o Governo do Presidente Lula o cidadão batia no bolso e dizia: hoje o salário-mínimo vale muito mais do que em governos anteriores; hoje vou ao supermercado e o pacote de arroz que custava 12 reais compro por seis; hoje reformo minha casa e o saco de cimento que custava 23, 24 reais compro por 11, 12 reais.
Portanto foi isso que pesou e tenho certeza de que a cada eleição vamos aperfeiçoando a democracia e fazendo com que o nosso país seja um exemplo no processo eleitoral.
E quero aproveitar também para parabenizar a Justiça Eleitoral e dizer que o modelo de apuração de votos no nosso país tem que ser copiado pelo mundo, porque, se há uma coisa que funcione perfeitamente neste país é a possibilidade de dar ao eleitor brasileiro o resultado das eleições em tempo recorde. Essas coisas são muito boas e tenho certeza de que contribui e muito para a democracia e, acima de tudo, é um exemplo para que o resto do mundo copie, porque é um modelo realmente perfeito que a cada eleição está se aprimorando cada vez mais. Certamente quem ganha com isso é o povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Almeida e suspende a sessão até às 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Prandi.
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- Passa-se à
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A SRA.
PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Srs. Deputados, há sobre a mesa o Requerimento nº
3.917/06 de autoria do nobre Deputado Ricardo Castilho, com número regimental
de assinaturas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.
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