21 DE OUTUBRO DE 2008
149ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
VAZ DE LIMA, JOÃO BARBOSA e WALDIR AGNELLO
Secretário:
EDMIR CHEDID
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Registra a visita de
alunos da Brazilian International Integration School, do Município de São
Paulo.
002 -
MARCOS MARTINS
Cita os movimentos grevistas
003 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Repudia a autorização de aulas
"on line", no Ensino Médio de escolas públicas e privadas. Considera
que essa medida atende aos interesses econômicos pois, com a introdução de
novas disciplinas na grade curricular, como Filosofia, Sociologia, Espanhol e
Música, as escolas poderão implantar o ensino à distância, sem necessidade de
contratar novos professores.
005 - DAVI
ZAIA
Parabeniza o Sindicato dos
Bancários pela organização do movimento grevista. Traça histórico da campanha
salarial da categoria. Informa ter expectativa de entendimento na próxima
rodada de negociação.
006 - MAURO
BRAGATO
Informa sobre proposta de emenda
constitucional de sua autoria, que institui o Ensino Médio, obrigatório e
gratuito, inclusive para jovens e adultos que, em idade própria, não tiveram
acesso a essa escolaridade. Destaca a importância de tal medida.
007 - VINÍCIUS
CAMARINHA
Faz balanço de sua campanha
eleitoral à Prefeitura de Marília. Agradece a todos que o apoiaram pela
oportunidade. Afirma que continuará seu mandato de deputado estadual
trabalhando pela região.
008 - ED
THOMAS
Enaltece as atividades, realizadas
pela Dra. Elza Utino, professora da Faculdade de Medicina da Unoeste, quanto à
redução da mortalidade neonatal e infantil. Faz entrega, à Presidência dos
trabalhos, de programa sobre o assunto.
009 - JOSÉ
ZICO PRADO
Informa sobre a publicação de projeto
de reestruturação das carreiras do funcionalismo estadual. Solicita de seus
pares que o analisem com cuidado, que realizem debates com os interessados e
que apresentem emendas necessárias para garantir sua deliberação, sem que haja
obstrução.
010 - Presidente
JOÃO BARBOSA
Registra a presença do Dr. Ernane
Primazzi, do PSC, prefeito eleito do Município de São Sebastião, e do Sr.
Roberto Santos, presidente do PP daquela cidade.
011 -
ADRIANO DIOGO
Parabeniza o prefeito eleito de São
Sebastião, Ernane Billote Primazzi. Afirma aguardar pedido formal de retratação
do Executivo, por ter acusado seu partido, o PT, de incitar a greve da Polícia
Civil.
012 -
MARCOS MARTINS
Diz que as categorias profissionais
fazem reivindicações e tentam negociações, mas quando os canais são
interrompidos e não há diálogo, acabam chegando à paralisação. Afirma que não
dá para responsabilizar terceiros pelo episódio ocorrido próximo ao Palácio dos
Bandeirantes. Diz que não foi justa a acusação.
GRANDE
EXPEDIENTE
013 -
ADRIANO DIOGO
Informa que o Governador enviou a
este Legislativo projetos para as Polícias Civil e Militar. Lembra que José
Serra foi derrotado na última eleição para a Presidência da República, e que
busca consenso a partir das eleições municipais, visando a próxima disputa para
o cargo.
014 -
RAFAEL SILVA
Faz reflexão sobre a realidade em
que vive o povo brasileiro, por falta de nível de escolaridade, fato que se
reflete na escolha dos candidatos que elege. Afirma que o fator decisivo para
uma eleição é a propaganda televisiva, a campanha é cara e as promessas
transformadas em programas de governo. Faz paralelo com países desenvolvidos.
Informa que o eleitorado vota no político, não nos partidos.
015 -
ADRIANO DIOGO
Comenta artigo do Deputado Rui
Falcão, publicado no jornal "Folha de S.Paulo", intitulado
"Vamos ao que interessa", sobre a dívida que a candidata Marta
Suplicy recebeu, quando assumiu a Prefeitura de São Paulo. Faz indagação ao
Prefeito Gilberto Kassab sobre a inspeção veicular e sobre o pedágio urbano.
016 -
MARCOS MARTINS
Faz referências à solenidade do
lançamento da transmissão em sinal digital da TV Assembléia, que contou com a
presença de parlamentares de todas as esferas do poder. Comenta a respeito do
avanço que foi dado na comunicação em canal aberto. Informa que os bancários
continuam
017 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
018 -
ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, refere-se ao novo
canal aberto da TV Assembléia, que já está em funcionamento, em imagem digital.
Fala da alternância de deputados nesta Casa e da falta de quorum nas Comissões.
019 - JOÃO
BARBOSA
Por acordo de lideranças, requer a
suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
020 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 16h23min.
021 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h38min.
022 - RAUL
MARCELO
Pelo Art. 82, relata sua
participação em reunião com policiais civis, que solicitam a intermediação
desta Casa nas negociações salariais. Questiona a visão do Governador Serra
sobre a categoria. Faz referências ao confronto entre policiais civis e
militares, ocorrido na semana passada. Cita proposta de intervenção do Governo
Federal
023 -
BARROS MUNHOZ
Pelo Art. 82, informa o envio, pelo
Executivo, de cinco projetos de lei, relacionados aos integrantes das Polícias
Civil e Militar. Discorre sobre aspectos técnicos das matérias.
024 -
MARCOS MARTINS
Pede a suspensão dos trabalhos por
cinco minutos, com a anuência das lideranças.
025 -
Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h51min, reabrindo-a às 17 horas.
026 - ENIO
TATTO
Para comunicação, informa que a
Comissão de Finanças e Orçamento decidiu realizar dez audiências públicas sobre
o projeto do Orçamento para 2009. Comenta a vinda do Secretário da Fazenda, na
semana passada. Fala de convite ao Secretário Sidney Beraldo, sobre questões do
funcionalismo, motivo de pedido de vistas pelo Deputado Roberto Engler. Propõe
audiência pública sobre os cinco projetos relativos às Polícias.
027 -
Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende
a sessão às 17h04min, reabrindo-a às 17h21min.
ORDEM DO
DIA
028 -
Presidente VAZ DE LIMA
Convoca reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e
Orçamento, hoje, às 17h30min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje
às 19 horas. Põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria da
Deputada Ana Perugini, de constituição de Comissão de Representação, para
participar do lançamento nacional do Movimento de Mães contra a Pedofilia, que
se realiza hoje,
029 - ENIO
TATTO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por dez minutos, por acordo de lideranças.
030 -
Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h24min, reabrindo-a às 17h45min. Reconvoca reunião conjunta das Comissões
de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento,
hoje, cinco minutos após a suspensão desta sessão. Por conveniência da ordem,
suspende a sessão, às 17h46min, reabrindo-a às 18h21min. Desconvoca a sessão
extraordinária que seria realizada hoje às 19 horas.
031 - JOÃO
BARBOSA
Requer o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
032 -
Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 22/10, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edmir Chedid para, como 2º Secretário, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - EDMIR CHEDID - DEM - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - EDMIR CHEDID - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, já estamos transmitindo nossas sessões, ainda em caráter
experimental, na TV Digital Aberta. Hoje temos aqui
Fizemos aqui um evento muito importante com os deputados federais, com o Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para o lançamento desse importante instrumento democrático.
A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Brazilian International Integration School, do Município de São Paulo, acompanhados pelas professoras Mary Jane Robinson e Sônia Maria Soares. A todos vocês as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, alunos presentes, público em geral, assomamos mais uma vez à tribuna para falar sobre um assunto que ainda não terminou, o movimento dos trabalhadores em greve.
Temos duas categorias: a dos bancários e a dos policiais. Na
última segunda-feira a categoria dos bancários realizou uma assembléia e
manteve as paralisações. São diversas cidades e bancos. Há um comando de greve
nacional que continua cobrando dos banqueiros um pouco do seu lucro, a PLR,
melhoria das condições de trabalho e também melhoria na segurança pública dos
bancários e da população, que é responsabilidade do Governo do Estado, das
Polícias, tanto da Civil quanto da Militar. A Polícia Civil continua também
Gostaria de manifestar minha solidariedade aos movimentos, tanto da categoria bancária quanto dos policiais, tanto civis, militares como também os da Polícia Científica e rechaçar a acusação de que o PT é o responsável por esse movimento. Nunca deixamos de ser solidários aos movimentos reivindicatórios de todos os trabalhadores, inclusive da Polícia. Quando estiveram aqui na nossa Casa, procuramos recebê-los com bastante respeito. A Bancada do PT, composta por 20 deputados, sempre esteve aberta e solidária. Não seria neste momento que deixaríamos de ser solidários aos policiais em seu direito de reivindicar. Agora, não pode o Governo nos acusar de sermos protagonistas da sua falta de habilidade, de diálogo com a categoria.
Não pode acusar nem a CUT nem outras Centrais Sindicais, e também não pode acusar o PT. Nós apenas cumprimos o nosso dever, a nossa tarefa de origem, que é respeitar os movimentos, que são legítimos. Nós reivindicamos a melhoria da Segurança Pública no Estado de São Paulo porque as demandas são muitas, de vários lugares. Então, nada mais justo do que respeitarmos quando a Polícia reivindica a melhoria das condições de trabalho e das questões salariais.
É legítimo, e vocês têm o direito. O Governo do Estado tem a obrigação de administrar e dar as respostas que a categoria espera. O Governo deve assumir a responsabilidade, e não acusar terceiros como se fossem um bode expiatório. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, alunos, professores, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de continuar o meu pronunciamento sobre a Deliberação nº 77/08, do Conselho Estadual de Educação, publicada na sexta-feira passada, no “Diário Oficial” do Estado de São Paulo, que autoriza as escolas públicas e privadas do Estado, do Ensino Médio, uma área importante da Educação Básica, a oferecerem disciplinas on-line, a distância.
Quando foi publicada essa deliberação, e homologada pela Secretaria Estadual de Educação, imediatamente apresentamos aqui um Projeto de Decreto Legislativo para revogar, anular, para sustar essa verdadeira aberração jurídica, essa verdadeira afronta à Educação do Estado de São Paulo. As escolas, tanto da Rede Estadual de Ensino como da rede privada, têm a partir de agora autorização para oferecer disciplinas on-line para os alunos: 20% das disciplinas poderão ser feitas a distância.
Isso significa um retrocesso e uma forma velada de atender aos interesses econômicos das escolas particulares, para não contratar professores, e da rede pública, que também não vai precisar contratar professores. Um único professor vai poder dar aula para 500 alunos, no sistema on-line, pela Internet.
Somos totalmente contra essa medida. Sabemos a quais interesses ela vem atendendo: ao setor privado da Educação, em primeiro lugar, que vai fazer a festa porque vai economizar custos, e o Estado também, mas, sobretudo, por conta da aprovação de reformas que foram feitas na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9394/96 -, introduzindo novos componentes curriculares, novas disciplinas, como por exemplo, a Filosofia - que agora é uma disciplina obrigatória no Ensino Médio em todo o território nacional -, a Sociologia, a Língua Espanhola. O Espanhol hoje é obrigatório também, como segunda língua a ser oferecida nas nossas escolas.
E mais recentemente, a lei que foi aprovada no Congresso Nacional, que também institui o ensino obrigatório de Música em todas as escolas do Brasil, na área da Educação Básica.
E o que faz o Governo Estadual? Para não implantar essas disciplinas, oferece a possibilidade de as disciplinas serem on-line. É uma forma que o Governo estadual descobriu, para não implantar as disciplinas na Rede Estadual de Ensino, porque não quer investir recursos financeiros, não quer contratar novos professores para essas disciplinas, e veio com essa alternativa totalmente danosa e perversa para a Educação do Estado de São Paulo.
A Secretaria Estadual de Educação não quer implantar a legislação aprovada no Congresso Nacional, que foi determinada pelo Conselho Nacional de Educação. É o que vem acontecendo aqui. Há uma guerra entre o sistema estadual e o sistema nacional.
Tanto é verdade que a Secretária da Educação também não quer cumprir a Lei do Piso Salarial no Estado de São Paulo: não quer implantar aqui os 33% da jornada de 40 horas em hora-atividade para os professores, como determina também uma lei recentemente aprovada em Brasília, sancionada pelo Presidente da República. Quando isso aconteceu, a Secretária disse, em primeiro lugar, que era inconstitucional; mas foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República. Já está em funcionamento e já está sendo implantada em vários estados e municípios. Mas a nossa Secretária diz que não, que é inconstitucional.
Em seguida ela anunciou, publicamente, que iria considerar os 10 minutos de intervalo entre uma aula e outra, como cumprimento da lei. Isso foi tão patético e ridículo que ela voltou atrás, depois de receber várias críticas. Mas ainda não sinalizou com a implantação da lei.
Sr. Presidente, é isso que vem acontecendo, a não-implantação de uma determinação constitucional, de uma legislação federal no Estado de São Paulo. Era o que faltava, era o “tiro de misericórdia” na Educação, a Educação on-line, a distância. Queremos que essa Secretária da Educação fique muito distante de todos nós, e da Educação do Estado de São Paulo, distante também dessa Secretaria, que só vem prejudicando, cada vez mais, a escola pública do Estado de São Paulo, sobretudo o Magistério público estadual. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste no plenário, público que nos assiste pela TV Assembléia, assomo à tribuna para falar sobre um movimento importante que vem acontecendo há dias, e continua ainda hoje: a greve dos bancários no Estado de São Paulo e no Brasil todo.
Os bancários são uma categoria que tem um acordo nacional, tem uma campanha nacional. A data-base dos bancários é 1º de setembro, e eles vêm negociando desde o final de agosto e durante todo o mês de setembro. O Deputado Marcos Martins já se referiu aqui ao assunto.
Buscamos sempre um acordo. Também sou bancário, participo da Federação junto com demais companheiros. Temos buscado nos últimos anos a negociação coletiva à exaustão, como forma de superar os impasses e como a forma melhor de defender os interesses dos trabalhadores: o reajuste dos salários, a distribuição dos lucros e a manutenção do acordo coletivo, como uma conquista dos bancários, durante muitos anos.
Para nossa surpresa, tivemos inúmeras dificuldades este ano para realizar
o processo de negociação, embora os bancos continuem com lucros elevados.
Muitas pessoas questionam o fato de os bancários fazerem greve em um
momento de crise internacional. É importante registrar que os bancos no nosso
País continuam tendo altos lucros. Não sabemos qual será o desfecho disso, mas,
com certeza, muitos irão se aproveitar do aumento da taxa de juros em função da
conjuntura internacional para, talvez, ganhar mais ainda.
Os bancários fizeram a primeira advertência no dia 30 de setembro.
Esperaram passar a primeira semana, até o quinto dia útil, período de maior
demanda dos serviços bancários. Durante todo esse período, as negociações não
foram retomadas. Foi então iniciada uma greve, que saiu fortalecida com grande
participação dos bancários.
Semana passada, na terça-feira, houve uma audiência no Tribunal Regional
do Trabalho, com mediação do Juiz Presidente e do vice-Presidente, e foi pedido
às partes que retomassem a negociação. Na quinta-feira, bancários e sindicatos
sentaram-se à mesa de negociação. Em razão disso, muitos sindicatos do Estado
de São Paulo suspenderam a greve, pois entenderam que, ocorrendo a negociação,
haveria a perspectiva de um avanço. Houve negociação na quinta-feira, na sexta-feira
e na segunda-feira.
Nossa expectativa é de hoje, finalmente, chegarmos a uma conclusão.
Esperávamos chegar ao fim desse impasse no final de semana, com uma proposta
nova dos banqueiros que atendesse às reivindicações da categoria.
Infelizmente, a intransigência dos banqueiros continuou. Tivemos
negociação ontem o dia todo, com os sindicatos dispostos a dialogar na
tentativa de buscar alternativas para avançar na discussão. Infelizmente, os
bancos não apresentaram nenhuma proposta. Marcaram para hoje, a partir das 18
horas, uma nova rodada de negociação.
A nossa expectativa é de que os bancos apresentem uma nova proposta, que
deverá ser apreciada pelas assembléias dos bancários, de forma a concluir o
movimento com o atendimento das reivindicações.
A tradição da categoria bancária é de negociação, mas, acima de tudo, de
muita firmeza na luta, porque estamos lidando com um setor que tem condições de
atender às reivindicações.
Queremos registrar nossa expectativa e cumprimentar os sindicatos pela
forma satisfatória de conduzir a luta. Ao mesmo tempo em que mobiliza os
bancários e defende com intransigência os seus direitos, preocupa-se com a
população que precisa ser atendida, mantendo um esquema de funcionamento para
que as pessoas não sejam muito prejudicadas. Mas é óbvio que algum prejuízo
advém.
Quero registrar nossos cumprimentos aos bancários, à sua luta, esperando
que hoje à noite seja oferecida uma nova proposta que possa ser apreciada pelas
assembléias. Com isso, a campanha salarial poderá ser concluída de forma
satisfatória. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Na Presidência.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir
Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.)
Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estudantes presentes nesta Casa: no último dia 16, apresentei a Emenda Constitucional nº 03, publicada no “Diário Oficial” de hoje, que prevê Ensino Médio obrigatório no nosso Estado.
A proposta, apresentada com número regimental de assinaturas, tem fundamento técnico, político e ideológico. Nosso objetivo é que a Constituição do Estado de São Paulo seja promulgada com a seguinte emenda:
“Artigo 1º - O caput do Art. 250 da Constituição do Estado de São Paulo passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 250 - O Ensino Médio, etapa final da educação básica, será obrigatório e gratuito, com duração mínima de 3 (três) anos, inclusive para os jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso.”
O fundamento dessa emenda está traduzido na necessidade que temos de dar educação ao país, especialmente ao Estado de São Paulo, Estado líder da Federação.
No decorrer da nossa história no Parlamento, nós, deputados constituintes, pudemos vivenciar a promulgação de uma emenda à Constituição do Estado. Graças a essa emenda, o Estado de São Paulo é o único da Federação que gasta 30% dos recursos do Orçamento com Educação.
Nosso Estado também é o único deste País que indexa um recurso do ICMS para o Ensino Superior Público. Existe hoje uma rede de Ensino Superior Técnico, as Fatecs, além de uma grande rede de escolas técnicas mantidas pelo Orçamento paulista.
Com a apresentação da Emenda nº 03, teremos uma grande tarefa pela frente. Se pudermos inovar, teremos condição, como Estado importante da Federação, de continuar esse processo. Nossa intenção é que o Ensino Médio no Estado de São Paulo seja obrigatório e ofereça aos jovens e adultos uma boa qualidade.
Com a obrigatoriedade do Ensino Médio Público no Estado de São Paulo, um Estado sempre na vanguarda, poderá ser desencadeado um processo no País todo, atendendo, com isso, uma recomendação da Unicef, que tem sugerido essa medida às autoridades brasileiras. O Estado de São Paulo dará um passo à frente nessa luta, pois, como o Estado mais importante da Federação, será uma referência em termos nacionais.
Sr. Presidente, voltaremos a este assunto posteriormente. O importante é que cada vez mais São Paulo se torne um exemplo para a Federação.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta Casa depois de ter cumprido uma grande missão. Nesses últimos três meses tive a grande oportunidade de conhecer profundamente os principais problemas da Cidade de Marília. Convivi com os problemas da Saúde, da Educação, com os problemas dos nossos bairros. Debati com a população as prioridades de todas as áreas do Município. Cumpri um grande trabalho, uma grande missão. Recebi o carinho do povo da minha Cidade de Marília, que recebeu a nossa candidatura de braços abertos. Tive a oportunidade de me envolver bastante com a Cidade de Marília.
Nobre Deputado Ed Thomas, não tive o apoio do Presidente da República, não tive a presença de ministros me apoiando na minha cidade, de nenhum outro figurão nacional. Mas tive o que há de mais importante: o apoio do povo, o apoio leal dos nossos amigos que estiveram na nossa campanha.
Numa campanha limpa, de propostas, em nenhum momento tive que lotear ou prometer cargos ou secretarias a quem quer que seja. Jamais trairia minhas convicções, mesmo que fosse para vencer as eleições. Fizemos uma campanha pautada em propostas, em levar o que há de melhor para a nossa Cidade de Marília. Dessa forma, com o apoio do povo, das pessoas que estiveram conosco desde o início, tivemos a votação expressiva de mais de 40 mil votos.
Quero agradecer ao povo de Marília, às pessoas que estiveram
conosco, sobretudo o povo que recebeu a nossa proposta com entusiasmo
extraordinário nos postos de saúde, nas escolas, nos bairros, nas periferias,
no centro. Por onde passamos recebíamos um abraço, um cumprimento pela nossa
campanha. Não poderia deixar de registrar nesta tribuna todos os meus
agradecimentos às pessoas que confiaram
Sr. Presidente, continuo o nosso mandato com o mesmo entusiasmo com que saí da Assembléia Legislativa para disputar as eleições. Reassumo com essa mesma vontade de poder trabalhar pela cidade, de poder ajudar minha Marília, de continuar ajudando os nossos hospitais. Sem dúvida a área da Saúde é uma das grandes prioridades. Quero continuar trabalhando pela Infra-Estrutura, pela Educação, cobrando do Governo do Estado as melhorias para a nossa região.
Sr. Presidente, fizemos um bom combate, cumprimos com a nossa missão. Não me arrependo em nenhum momento de ter ficado por três meses muito próximo aos principais problemas e muito próximo ao querido povo da minha Cidade de Marília. Continuo à disposição do atual prefeito, dos secretários. A eleição já passou. O mais importante é continuarmos trabalhando juntos pela nossa Cidade de Marília. Essa é a nossa missão.
Sr. Presidente, quero dizer a todos, àqueles que ganharam e àqueles que perderam, que não há derrota quando você, de forma convincente, não entrega sua honradez, sua dignidade e suas convicções. Tenho absoluta certeza de que não entregamos a nossa honradez, a nossa dignidade e as nossas convicções. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra
o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas, nossa liderança
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado João Barbosa, digno deputado da Cidade de Flórida Paulista, da região do Oeste Paulista, é sempre um prazer cumprimentá-lo, cumprimentar os deputados desta Casa, os trabalhadores da Assembléia Legislativa, os cidadãos do Estado de São Paulo presentes na nossa galeria. Sejam bem-vindos, esta é a Casa de Leis, a sua casa. É um prazer recebê-los nesta tarde de trabalho da Assembléia Legislativa.
Deputado Vinicius Camarinha, se somos reconhecidos nas urnas por meio do voto, é obrigação também de um trabalhador público, em especial o gestor de um cargo público, reconhecer valores na nossa sociedade. Este deputado vem a esta tribuna neste Pequeno Expediente falar do grande trabalho de uma doutora chamada Elza Utino. Ela é coordenadora do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Unoeste e tem realizado um trabalho digno da admiração e do aplauso de toda a população de Presidente Prudente, do Oeste Paulista de forma geral, do Estado de São Paulo e do País.
Graças à dedicação constante e permanente da Dra. Elza
Utino, a região de Presidente Prudente situa-se hoje no primeiro lugar do
Estado no que tange à mortalidade infantil e em segundo lugar no índice de
mortalidade neonatal, o que representa um progresso admirável, se verificarmos
que em
A Dra. Elza é pioneira na ação junto ao Poder Público e o sucesso da Região de Presidente Prudente tem muito a ver com a sua ação. Eu gostaria de abraçar com muito carinho essa grande profissional e sei que como ela existem muitos e muitas neste País.
Graças à dedicação constante e permanente da Dra. Elza, a
Região de Presidente Prudente situa-se hoje em 1º lugar no Estado no que toca à
mortalidade infantil e em 3º lugar no índice de mortalidade neonatal, o que
representa um progresso admirável se verificarmos que em
A Dra. Elza é muito querida, é uma grande professora, é uma profissional humana. Sabemos que não é só o remédio que cura: o amor também cura. O amor, o respeito e o trabalho humanizado - que vêm de um profissional da Medicina ao receber uma gestante, uma pessoa idosa, um homem, uma mulher, um adolescente - curam. E aqui está uma grande prova: Dra. Elza Utino, coordenadora do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Unoeste, que realiza esse trabalho digno em toda a Presidente Prudente e região. Receba o nosso muito obrigado, Dra. Elza.
Fico muito feliz que esse vídeo tenha chegado às nossas mãos. Quero cumprimentar todos os profissionais da TV Assembléia - desde a sua direção e todos os seus funcionários - pelo trabalho realizado nesta Casa e no Estado, mostrando para o País o trabalho dos parlamentares desta Casa. Divulgar é necessário. Informação é direito do cidadão e a TV Assembléia tem feito isso.
Sr. Presidente, entregarei pessoalmente à TV Assembléia um vídeo sobre essa grande conquista das mães e das nossas crianças do Oeste do Estado. Muitos chamam-no de Cantão do Estado de São Paulo. O Oeste Paulista é a antiga Sorocabana, que é chamada também de Pontal, e tem a Alta Paulista, uma região grandiosa. Que a TV Assembléia divulgue esse vídeo mostrando a grandiosidade do trabalho de uma profissional da Medicina, liderando outros profissionais e, assim, cuidando das nossas mães e das nossas crianças. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência associa-se a V. Exa. nesta homenagem.
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e nossos companheiros das galerias, utilizo esse tempo do Pequeno Expediente dirigindo-me aos servidores públicos do Estado de São Paulo que são regidos pela Lei nº 712. Após tantos anos, conseguiram fazer com que o Governo do Estado de São Paulo enviasse para esta Casa um projeto de lei que possa modificar as condições salariais e de trabalho dessa categoria. Dirijo-me especificamente aos trabalhadores do DER e da Secretaria da Agricultura, que são amparados por essa lei, do ponto de vista do Governo.
Foi uma luta muito grande. Participei o tempo todo da discussão para que o Governo enviasse esse projeto. Esperamos por mais de um ano para que esse projeto de lei chegasse a esta Assembléia Legislativa. O projeto de lei chegou na sexta-feira e foi publicado ontem. Hoje, com certeza, os funcionários e interessados estão analisando essa proposta.
Há um acordo com o Governo, com o Secretário de Gestão e com o Líder do Governo nesta Casa para que, primeiro, todas as lideranças partidárias ouçam qual a interpretação que os funcionários que são regidos por essa lei darão, a fim de que possamos ajudá-los nas modificações necessárias e para que esse projeto de lei não venha para o Plenário e seja obstruído. Que possamos discutir e acertar todas as perfeições e imperfeições do projeto de lei fora do plenário para que, ao ser votado, ele seja aprovado.
Esse projeto de lei é grande e, por isso, ainda não deu para os deputados e para os funcionários terem uma idéia de quais benefícios o Governo incorporou, ou não. Precisamos analisar profundamente esse projeto de lei, discuti-lo, para votá-lo em plenário.
Registro esse acordo feito na Secretaria de Gestão do Estado de São Paulo entre o Líder do Governo, o Líder do PSDB e deputados durante a elaboração desse projeto de lei.
Precisamos que esse projeto de lei seja debatido com aqueles que realmente sofreram com a Lei nº 712 e que ainda poderão sofrer conseqüências desse projeto. Queremos garantir que esse projeto venha ao plenário e seja aprovado o mais rápido possível, porque há 14 anos muitos funcionários estaduais não recebem aumento salarial por causa da Lei nº 712. Há mais de 120 mil funcionários submetidos a essa lei.
Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os funcionários que não baixaram a guarda, vieram a esta Assembléia Legislativa, fizeram audiência pública e estiveram na Secretaria de Gestão com o Deputado Sidney Beraldo.
Lembro novamente todos os líderes partidários que queremos discutir esse projeto de lei não apenas internamente na Assembléia Legislativa, mas principalmente com os funcionários que são atingidos por essa lei. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência registra a presença do Prefeito eleito de São Sebastião, Dr. Ernane Primazzi, do PSC, apoiado pelo PT. Ele foi eleito com 54,43% e está acompanhado pelo Presidente do PP local, Sr. Roberto Santos. Esta Casa, em nome do Presidente Vaz de Lima, agradece a visita de Vossa Excelência. Tenho certeza de que V. Exa. vai encontrar 94 deputados à sua inteira disposição. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. Adriano Diogo - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, companheiros aposentados da Polícia Militar, funcionários da Casa, é com muita emoção que recebemos o Prefeito eleito de São Sebastião, Ernane Primazzi.
O Dr. Ernane, como costumamos chamá-lo, é do Partido Social Cristão (PSC) e venceu as eleições naquela cidade. O Prefeito derrotado, Dr. Juan, do PPS, causou muitos males à população. O Dr. Ernane, que teve o apoio do PT e de outros partidos, conseguiu uma vitória que considero espetacular. Comerciante simples, uma pessoa de São Sebastião, que tem o apoio e a simpatia da maioria da população, venceu com 54,43 % dos votos.
As palavras do Deputado João Barbosa exprimem o sentimento de vários deputados desta Assembléia. Estamos sendo sinceros. Sabemos a importância de um município estratégico como São Sebastião na relação com a Petrobras e a importância de São Sebastião para o Estado de São Paulo e o País.
Os municípios do litoral, embora sejam vistos como ricos, têm deficiências enormes de infra-estrutura. Sua vitória é de um tamanho enorme, V. Exa. sabe disso. Vencer aquela máquina, que conta com o apoio de tantos recursos, da Petrobras, disso ou daquilo. A sua vitória foi fundamental para moralizar. Cumprimento todas as pessoas de São Paulo que apoiaram o Dr. Ernane naquele período crítico.
O Dr. Juan compareceu a uma audiência pública nesta Casa e nos agrediu e nos ofendeu. Pegou um ônibus de funcionários de São Sebastião para aqui vir e ofendeu todos nesta Assembléia. Com funcionários em horário de expediente, afrontou os deputados deste Parlamento.
Dr. Ernane, sua vitória
Temos um Deputado que foi eleito Prefeito de Caraguatatuba. Em Guarujá, também tivemos uma vitória espetacular da oposição. Acabou-se a farsa grotesca que era a Prefeitura de Guarujá. Parabéns, Dr. Ernane! É um sentimento de felicidade que todos temos!
Para concluir, gostaria de dizer que a Bancada do PT foi convidada pelo Sr. Governador para ir ao Palácio dos Bandeirantes discutir os projetos de lei enviados ontem a esta Assembléia sobre o reajuste das carreiras dos policiais civis e militares.
Vamos apoiar todas as reivindicações dessa categoria, mas, Sr. Governador e assessores, não nos humilhem, não nos rebaixem mais ao convidar nossa bancada para ir ao Palácio sem nenhum tipo de desculpa. O que fizeram com o nosso Líder, Deputado Roberto Felício, é um absurdo. Desqualificaram-no ao dizer que ele estava envolvido em problemas nas agressões. O Deputado Roberto Felício tem que ser desagravado e respeitado. Ele estava no seu papel institucional, representando a Bancada do PT, assim como outros partidos estavam representados lá.
Como é que nas televisões, xingam-nos, desqualificam-nos e chamam-nos para reuniões de acordo? Faremos acordo em benefício do funcionalismo das categorias envolvidas da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos inativos, na Assembléia Legislativa, com um Líder que os dignifica, o Deputado Barros Munhoz. Não seremos chamados para acordo no Palácio enquanto não houver um pedido de desculpas formal em relação às acusações grosseiras e levianas.
Em outra oportunidade, voltarei a esse assunto. Hoje,
precisamos comemorar a vitória
O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O SR. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, volto à tribuna para, novamente, entrar nesse assunto polêmico em que o Governo do Estado faz acusações ao nosso Líder, Deputado Roberto Felício, à Central Única de Trabalhadores e a outros.
Um movimento tem início, meio e fim. As categorias profissionais fazem as reivindicações e tentam negociações. Quando os canais são interrompidos e não há diálogo, chega-se às paralisações. Isso ocorre em diversas categorias e também no setor público, como na área de Educação e na área da Saúde. A área de Segurança Pública também chegou ao limite e, por isso, acabou por paralisar as atividades.
Os responsáveis não tiveram habilidade para intermediar esse movimento. Não os trabalhadores, mas os que tinham a tarefa de recebê-los, de fazer as negociações e os entendimentos. Não dá para responsabilizar terceiros e acusar o nosso Líder, Roberto Felício.
Eu estava em Plenário quando tomamos conhecimento da gravidade do que acontecia em frente ao Palácio do Governo. Recebemos a informação de que estavam lá, numa sala, o Deputado Roberto Felício, nosso Líder, o Deputado Carlos Giannazi e, provavelmente, outro líder. Pedi a suspensão dos nossos trabalhos para que houvesse uma manifestação dos líderes e pudesse estar presente lá para intermediar aquele conflito e evitar o pior. No entanto, isso não foi possível e lá permaneceram, na sala, os líderes da oposição tentando uma melhor saída entre as duas Polícias. É fundamental que elas trabalhem harmonicamente porque a Segurança Pública é de todos e precisamos dela.
Infelizmente, acabou acontecendo tudo aquilo, e o Governo do Estado acusou a CUT, o PT, o Paulinho da Força e outros como responsáveis pelo ocorrido. O Presidente disse que o Governador precisa pedir desculpa ao PT, e nós estamos aguardando uma desculpa pública porque a contribuição que o Partido dos Trabalhadores já deu para o Estado de São Paulo e ao País é inestimável. Gostaríamos, até para que haja um bom relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo, que o Governador tenha esse gesto de humildade. Não é justa essa acusação. Não deixou chateado apenas o nosso líder, mas toda a nossa bancada.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado Feliciano Filho, o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - O Governador José Serra acaba de enviar os projetos das Polícias Civil e Militar para a Assembléia, na sua escalada, intrépida e veloz, a caminho da Presidência da República.
Sr. Governador, V. Exa. já foi derrotado uma vez na eleição para a Presidência da República, mas tem como obstinação fatal a nova disputa à Presidência da República, e vem construindo um consenso a partir das eleições municipais.
No final de semana, domingo, haverá uma enorme disputa em
diversas cidades do Estado de São Paulo, como
Voltemos ao quadro político. Evidentemente, São Paulo será
objeto de disputa, e o Sr. Governador trabalha dentro das possibilidades de
conseguir o maior número de vitórias na sua escalada à Presidência da
República. Comemora-se que o Governador Aécio Neves tenha o seu candidato
Márcio Lacerda em dificuldades,
Analisemos a situação: de um lado, o Presidente Lula, muito bem avaliado, tenta, no interior do nosso Partido, construir uma candidatura de consenso para que haja uma disputa, e atrai para si o PMDB em algumas cidades, embora o PMDB, no Rio Grande do Sul, dispute com o PT, com José Fogaça e Maria do Rosário.
Toda a lógica da administração pública está na direção da
construção da candidatura José Serra. Hoje, por exemplo, todas as entidades
nacionais ligadas à Polícia Civil estão em Brasília com o Ministro da Justiça,
articulando a melhoria de condições salariais em todo o território nacional, e
o Governador José Serra, sabendo da organização nacional das entidades ligadas
à Polícia, e com a boa aquiescência e a boa respeitabilidade do Ministério da
Justiça, recua na sua tática de truculência e desmoralização, tentando um
acordo com os policiais civis e militares, e até inativos,
Nesse sentido, convidou a Bancada do PT para uma reunião hoje à tarde na Assembléia Legislativa, de joelhos, de rodilhas. Isso não é um convite, muito menos uma convocação, porque V. Exa. não pode nos convidar. Digamos que seja um atestado de um grupo de pessoas que foi derrotado e, em função disso, no meio das eleições municipais, a alguns dias e algumas horas do segundo turno, vai ao Palácio tirar uma fotografia - e nós estaríamos no acordo de cavalheiros, assim como V. Exa. fez, em tirar uma foto, na semana passada, com o Presidente Lula e com a Dilma Rousseff.
A mesma coisa, o mesmo tipo de rendição militar queria da nossa parte, que fôssemos ao Palácio, depois de sermos constrangidos, humilhados e desmoralizados pelos pronunciamentos de Vossa Excelência. Só que V. Exa., José Serra, não conta com uma pequena variável: o povo brasileiro e a nossa dignidade. Vossa Excelência tenta sempre nos humilhar e nos constranger, chamando-nos de mensaleiros, achando que perdemos a nossa ideologia, as nossas origens.
Engano seu, Governador José Serra. Se Vossa Excelência conseguiu construir essa hegemonia farsesca no Estado de São Paulo, está muito enganado. Por exemplo, da Bancada do PSDB, quantos deputados estaduais foram eleitos até agora? Apenas um, Governador José Serra. Dos deputados estaduais que constituem a sua base, que apoiaram outros candidatos, que não foram candidatos diretamente, quantos V. Exa. conseguiu apoiar, aprovar e eleger? Alguns? Por enquanto, ainda não contabilizadas as eleições do segundo turno, Sr. Governador José Serra, V. Exa. ainda não conseguiu maioria nem dentro do seu próprio Estado. Que V. Exa. chora a derrota de Diadema? Nós sabemos. Vossa Excelência jogou tudo, tudo que podia, na eleição de Diadema. Vossa Excelência comemorou ao ver a eleição de Ribeirão Preto, através do DEM, derrotando o PSDB, nós sabemos, José Serra. V. Excelência é capaz de tudo. V. Excelência ganhou em algumas cidades importantes do interior, mas embora as pesquisas em nível nacional lhe dêem uma maioria confortável, V. Exa. sabe que o quadro não está delimitado, não está acabado. Sabe por quê? Porque as pessoas não te amam, não te respeitam, não te veneram. As pessoas te temem, te odeiam, têm um medo terrível de V. Exa. e de suas armações pela mídia, suas “arapongagens”.
José Serra, você é o nosso Governador, e como tal o tratamos. Vossa Excelência sabe que nosso Líder de Bancada teve um papel institucional naquela manifestação legítima da Polícia Civil, e quem tornou a manifestação perigosa foi V. Exa., ao pedir que a Polícia Militar abrisse fogo contra seus companheiros, seus irmãos, seus parelhos.
Não pense que V. Exa. goza da simpatia da Polícia Militar. Não. Apenas há disciplina e ordem hierárquica. Talvez não tenha um Governador que foi tão repudiado pela tropa, como Vossa Excelência. Não há.
A destruição dos direitos dos policiais militares, da ativa e da inativa, não tem precedentes na história, Sr. Governador.
Então, independente do resultado das eleições de domingo, que podem lhe ser favoráveis aqui, acolá, não conte com sua vitória para Presidente da República. Nós o enfrentaremos como enfrentamos os ditadores.Vossa Excelência não possui adversários. Vossa Excelência trata todos os seus adversários como inimigos. Vossa Excelência deve ser um adepto de Klaus Schmidt, que vê em todas as atitudes políticas a arte da guerra, e é assim que vamos enfrentá-lo, Sr. Governador José Serra. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta de tempo do nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa, por 10 minutos regimentais.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários: Todos sabem da triste realidade vivida pelo povo brasileiro que acontece em função da falta de nível de escolaridade adequado. E com isso o povo acaba cometendo equívoco, errando em sua principal decisão de cidadania - o voto.
Algumas cidades mais desenvolvidas podem aparentar diferenças, de preparo, de condição intelectual, de condição de cidadania. Mas na realidade, apenas aparentam. O que decide uma eleição normalmente é o tempo de televisão, é a campanha cara, é a promessa que eles transformaram em propostas.
Antigamente, há 50, 60 anos, quando um político aparecia prometendo tudo, a maioria do eleitorado afirmava: “Não voto em quem promete o que não pode fazer.” Trocou-se o nome de promessa para proposta ou plano de governo. Bonito. Mas a realidade brasileira é terrível, diferente da realidade de nações desenvolvidas. Aqui os governos acontecem baseados em partidos políticos, em grupos políticos.
De repente, um governador é eleito, ele tem compromisso com o Partido “A”, “B”, “C”, ”X”, “Y”, “Z”, secretarias são distribuídas, cargos importantes. As empresas que financiaram as campanhas eleitorais vencem licitações, concorrências. Ao invés de pessoas bem preparadas para cargos importantes, temos líderes políticos, famosos, influentes, e a nossa realidade piora dia a dia.
Eu conversava há cerca de 15
dias,
Ele conversou com um administrador profissional, gerente de cidade, que está naquele município, trabalhando há 25 anos - não possui partido. E outros gerentes e auxiliares trabalham naquele município, e não existe corrupção. Não existem problemas. A máquina administrativa funciona de forma perfeita. O prefeito é apenas um agente político de relacionamento, porque a parte administrativa tem pessoas competentes, responsáveis, que não praticam nenhum ato lesivo aos interesses da população.
No Brasil é diferente. Fui
candidato a prefeito
Não existe por parte do povo a preocupação em saber se essas propostas podem ser realizadas ou não. Isso não importa. Importa é falar bonito. Importa é prometer bastante. É jogar sonhos na cabeça das pessoas, outra coisa importante que o nosso povo ainda não conseguiu assimilar.
Vamos imaginar que você tenha um amigo que tem uma empresa com 500 funcionários. De repente esse seu amigo vai contratar um gerente. Boa aparência, fala bonito. Contrata o indivíduo. Depois de algum tempo ele vê que a empresa está à beira da falência porque aquele gerente, além de incapaz, é desonesto. Daí você fala para o seu amigo: “Eu sabia que a pessoa que você estava contratando não era capaz, era desonesto, era bandido.” O seu amigo vai ficar revoltado: “Por que você não me avisou que ele era um bandido?” Você responde: “Eu não avisei porque não posso falar da vida do outro. Eu tenho de falar da minha vida.” Ele diz: “Não. Você deveria ter passado para mim essa informação.”
Agora vamos transportar a realidade da empresa para a realidade do município. Imaginemos um candidato a prefeito desonesto, com processos de improbidade administrativa, enfim, uma série de problemas. Imaginemos que o candidato a prefeito tenha um grupo grande de bandidos que querem roubar, que querem saquear os cofres públicos. Você vai para a televisão para alertar o povo: “Nós temos um candidato a prefeito desonesto.” O povo vai se revoltar. O povo foi preparado para entender que você não deve falar da vida do outro. Mas é bandido, é ladrão, é corrupto. Você não pode falar. Sabe por quê?
Muito tempo atrás, políticos corruptos começaram a colocar na cabeça da população, como um todo, que ninguém deve criticar. Quem tem rabo de palha tem medo do fósforo no bolso do vizinho. Quem tem uma vida suja vai pregar que ninguém deve falar da vida dos outros. E o povo brasileiro acreditou. Acreditou que mesmo que seu adversário seja um grande bandido, um grande corrupto, não se deve fazer essa acusação.
Com respeito à vida do seu amigo, você teria obrigação de alertá-lo. Agora, com respeito à administração de um município, não.
Uma outra comparação que gosto de fazer. Imaginemos que um vizinho seu, de família grande, vai viajar. As pessoas não cabem no veículo do seu vizinho. Ele aluga uma van. E aparece para dirigir a van um camarada despreparado, que bebe na viagem, bate numa árvore e machuca todo mundo. Daí você fala: “Eu sabia que aquele motorista era irresponsável.” “Por que você não me avisou?” o seu vizinho pergunta. “Eu não avisei porque não posso falar da vida dos outros.” “Você tem de falar da vida dos outros porque você colocou em risco a vida dos meus familiares.” Mas quando está em risco a vida de toda uma população, você não pode falar. Em nações desenvolvidas acontece isso.
Se um bandido disputa uma eleição e o adversário fala e prova, esse bandido não tem a menor chance de ganhar. No Brasil acontece o contrário. O bandido tem o direito de ser candidato. Ele pode ter quantos processos for. Pode ser condenado. “Ah, mas falta o julgamento em Brasília que vai ocorrer daqui a 50 anos.” Ele pode ser candidato. E o povo continua aceitando tudo isso. Como vamos mudar uma nação desse jeito? Enquanto não mudarmos a cabeça do povo não mudaremos nada neste País.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, em nome da vice-Liderança da Minoria vou fazer uso da palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo por cessão de tempo do nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, nobre Deputado Rafael Silva, espero que todas essas metáforas que V. Exa. usou no seu pronunciamento não se apliquem a sua cidade, mas de uma forma genérica ao Brasil.
Deputado Rafael Silva, o nobre Deputado Rui Falcão fez publicar na "Folha de S.Paulo", de ontem, um artigo intitulado “Vamos ao que interessa”. Sua Excelência diz o seguinte:
“As
contas de Marta, nos quatro anos de governo, foram aprovadas tanto pelo TCM
quanto pela Câmara Municipal. Ponto final.
Mal
começou o segundo turno e vimos o ex-prefeito Celso Pitta sair das catacumbas
para vir em socorro de seu ex-secretário de Planejamento, Gilberto Kassab, em
artigo publicado neste espaço ("Pingos nos ís...", 13/10). De todo,
serviu para reafirmar que empregou Kassab. Esse mesmo que, na propaganda, se
diz arrependido de servir ao Pitta quando este ainda não caíra
Kassab,
Pitta e o padrinho de ambos, Maluf, representaram e representam retrocesso e
prejuízos. Com Maluf e Pitta, a dívida da Prefeitura foi de R$ 4,69 bilhões para
R$ 21,56 bilhões ao término de 2000. Na gestão Maluf, a dívida aumentou 169%;
na de Pitta, 70%. Corriam os anos da "era" FHC: desemprego, crise.
Quando Marta Suplicy assumiu a prefeitura, Pitta e FHC legaram-lhe uma dívida
de longo prazo de R$ 21,56 bilhões, compromissada durante 30 anos e cujo
pagamento onerava 13% das receitas líquidas mensais do município.
No
período 2001-2004, o pagamento dessa dívida significou a perda de cerca de R$
1,2 bilhão/ano - quase R$ 5 bilhões em quatro anos. Pitta ainda deixou dívidas
de curto prazo no valor de R$ 1 bilhão. Todas renegociadas e pagas na gestão
Marta.
Esclarecido
o passado mais remoto, vamos ao mais recente.
Kassab
herdou de José Serra a Prefeitura. Conforme reconhecido pelo Tribunal de Contas
do Município, a partir do parecer do conselheiro Eurípedes Sales, relator do
processo, a administração Marta Suplicy fez uma transição cumprindo as
exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para
Marketing
político foi o que os paulistanos viram no início do atual governo. Encenaram
um espetáculo às conveniências da coligação demo-tucana. Fornecedores eram
apresentados em condições vexatórias e se dizia que "levavam calote da
Marta".
Na
verdade, enquanto os flashes espocavam sobre o suposto caos e desvario
petistas, um mês após a posse, a administração demo-tucana contava com um
excedente de caixa de mais de R$ 1,1 bilhão - dinheiro que poderia ter sido
usado, pelo bom princípio da continuidade administrativa, para pagar os
fornecedores, mas que foi "destinado" a aplicações financeiras. No
primeiro trimestre de 2005, o superávit já passava de R$ 2 bilhões, e 90% foram
"destinados aos bancos". No final de 2007, o excedente de caixa já
chegava perto dos R$ 5,2 bilhões, e as aplicações financeiras giravam em torno
de R$ 4 bilhões. Balancetes, normalmente, não mentem.
É bom
deixar claro que, se hoje há mais dinheiro nos cofres da prefeitura, temos de
agradecer às políticas do Presidente Lula, que geraram crescimento econômico,
ampliação do emprego, retomada das atividades empresariais, incremento do
consumo das famílias e verbas federais para a cidade, que faltaram nos anos
FHC. Fato inconteste, houve expressivo crescimento das receitas tributárias em
todos os municípios brasileiros.
Feitos
os esclarecimentos, vamos ao que hoje interessa discutir.
Os
recursos da Prefeitura não podem ficar aplicados no banco enquanto faltam
médicos, professores, hospitais, escolas, moradia e tantos outros serviços para
a população. Temos uma gestão ultrapassada, sem planejamento, que deixa o caos
tomar conta do trânsito e do transporte público.
São
Paulo tem agora a oportunidade de eleger um governo comprometido com a
democracia, com as maiorias sociais, com a descentralização, com a
transparência e com a utilização criteriosa dos recursos públicos.
Quem se
recorda do governo Pitta não deve reincidir no erro.
Nesta
eleição, São Paulo tem a chance de avançar, inovar, acompanhar o ritmo do
Brasil do governo Lula. Isso é o que está
Neste belíssimo artigo do Deputado Rui Falcão fica claro onde nasceu a grande dívida da Cidade de São Paulo.
Essa mídia venal carimbou o Governo de Marta Suplicy como uma administração que deixou dívidas e criou taxas.
Por que foram criadas taxas no Governo de Marta Suplicy? Simplesmente porque a Prefeitura estava falida, endividada, com uma renegociação da dívida de 30 anos e grande necessidade de produzir recursos orçamentários. E V. Exa., Sr. Gilberto Kassab, que diz que extinguiria todas as taxas criadas pelo Governo de Marta? Não só não extinguiu como cobrou com juros e correção monetária dos contribuintes todas as taxas por ela criadas. Sr. Gilberto Kassab, pergunto: o senhor, como subsecretário, domingo terá chance de ser eleito. Por enquanto o senhor não é prefeito de São Paulo, o senhor é o subsecretário de Assuntos Municipais do Governador Serra.
Tenho outra pergunta, Sr. Gilberto Kassab. Quando foi criada, a inspeção veicular de gases e ruídos na Cidade de São Paulo era uma concessão. A concessionária, contratualmente, deveria cobrar dos munícipes a taxa de inspeção veicular. V. Excelência deixou para o segundo semestre de 2008 o início da inspeção veicular e, inicialmente, V. Exa., Sr. Prefeito, anunciou que não haveria pagamento de taxa diretamente de contribuinte para concessionária. V. Exa. atenuou dizendo que o faria por ressarcimento. O munícipe pagaria a taxa de inspeção veicular e depois haveria um ressarcimento em impostos, em IPTU e em outras dívidas do munícipe com a Prefeitura. Depois V. Exa. baixou um decreto dizendo que não haveria ressarcimento, que V. Exa.autorizava que a inspeção veicular fosse paga diretamente pelos cofres públicos.
E agora, Sr. Gilberto Kassab, por que V. Exa. não permitiu que os ônibus fizessem inspeção veicular, visto que essa inspeção ficou circunscrita à frota a diesel, e milhares de caminhões fizeram a inspeção veicular, quem vai pagar essa taxa? O dono do caminhão que foi inspecionado segundo o que a lei previa, ou o senhor vai pagar para a concessionária que prestou o serviço dessa inspeção veicular? Qual é a saída, Sr. Prefeito, Sr. Alcaide, que o senhor vai usar nesse momento?
Pode parecer um assunto de menor importância, tenho certeza de que nenhum órgão da mídia vai dar esta notícia: Kassab paga com recursos orçamentários a inspeção veicular que deveria ser paga pelo munícipe diretamente à concessionária.
A Câmara autorizou essa passagem na forma da lei? Não. O senhor o fez por decreto municipal. E, Sr. Kassab, isso não caracteriza uma má utilização dos recursos municipais? Como que o senhor está pagando diretamente para a concessionária os serviços que deveriam ser pagos pelo munícipe? Ah, é para o senhor não ter nenhuma possibilidade de dizer que com a implantação da inspeção veicular criou a taxa da inspeção veicular? Então o senhor resolveu pagar por orçamento? Mas a frota de caminhões não significa todos os munícipes. Então, o senhor não pode beneficiar uma parte dos munícipes em detrimento de um recurso que é arrecadado a partir da contribuição de todos.
Pois bem, Sr. Kassab, e o pedágio urbano? O senhor mandou projeto de lei dizendo que havia necessidade de cobrar o pedágio urbano. Aí o senhor vetou a cobrança do pedágio urbano no seu projeto de lei.
Sr. Kassab, o senhor anunciou pelo jornal “O Estado de S.Paulo” que iria construir o parque chamado “Parque da Esso” na região da Mooca. Depois os Vereadores Domingos Dissei e Adilson Amadeu apresentaram projeto de lei para criar esses parques e V. Exa. vetou, anunciando no seu programa de governo como parques.
Sr. Kassab, como é que o incinerador da Rua do Sumidouro, que era antigo e altamente contaminado, foi entregue para a Editora Abril para fazer o Parque Civita sem nenhuma descontaminação? Como o senhor conseguiu essa proeza? Depois o senhor vem dizer que foi a Prefeita Marta Suplicy que gerou a dívida do município. Sr. Kassab, a Sra. Alda Marco Antonio foi secretária junto com o senhor do Bem Estar Social do Governo Pitta. Os senhores pertenciam ao mesmo governo e o senhor não tem nada a ver com essa dívida, Sr. Kassab?
Espero que estas e outras perguntas sejam respondidas um dia, quem sabe, pelos eleitores. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, gostaria de falar no tempo destinado ao nobre Deputado Donisete Braga, por cessão de tempo.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental. Tem V. Exa. a palavra por dez minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aqueles que nos acompanham pelos alto-falantes e nas galerias, gostaria de lembrar a solenidade de ontem com o início das transmissões da TV Assembléia na forma digital, que contou com a presença do nosso companheiro Donisete Braga, que representa a nossa Bancada na Mesa, com o Presidente desta Casa, com o Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, com o Presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia.
Podemos constatar, então, o avanço que foi esse passo dado na Comunicação da TV Assembléia, transformando-a em TV aberta. É claro que os efeitos não serão sentidos imediatamente, porque o processo de aquisição de tevês planas, de aparelhos vai demorar um pouco. Mas sem dúvida nenhuma é um avanço muito grande para a Comunicação da TV Assembléia. Nós, deputados, utilizamos desse expediente para transmitir nossas reivindicações ou as de nossas comunidades, ou apresentar projetos e atividades. Certamente isso facilitará o acompanhamento dos nossos trabalhos pela população.
Gostaria de ler um artigo sobre a greve dos bancários, um informativo sobre a decisão da assembléia dos bancários realizada na quadra do Sindicato, no Centro de São Paulo.
A greve prossegue nesta terça-feira, 21, na capital, em Osasco e região. A decisão foi tomada em assembléia realizada na noite da segunda, dia 20, na Quadra dos Bancários.
No 13º dia de greve, a adesão ao protesto manteve-se nos mesmos patamares da última sexta-feira, com cerca de 13 mil bancários paralisados em 400 locais de trabalho - agências bancárias, além de centros administrativos do Banco do Brasil e da Caixa Federal.
Os bancários devem entrar em contato com os coordenadores das regionais - veja nomes e telefones abaixo - para ajudar no fortalecimento do movimento.
Gostaria também de fazer o registro da nossa lei aprovada por esta Casa, que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo. Tomamos conhecimento de que a Secretaria de Vigilância e a Delegacia do Trabalho farão as fiscalizações desse produto cancerígeno, que é o amianto, ainda utilizado no Estado de São Paulo.
Hoje fizemos uma visita ao Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde. Percebemos a seriedade e a vontade dos funcionários de executar bem o seu trabalho. Porém, eles têm muita dificuldade. Há muitos anos não há concurso público para preencher os cargos daquele órgão. Não fá funcionários suficientes para executar as tarefas de vigilância sanitária no Estado de São Paulo.
Pedimos que o Secretário de Saúde nos ajude nesta jornada, porque a saúde pública precisa ser preservada, e a utilização de um produto cancerígeno significa mais despesas com a saúde pública do Estado, que já é precária.
Esperamos que com alguns investimentos a Vigilância Sanitária do Estado possa fazer um entrosamento com as Vigilâncias Municipais na execução dessa lei em benefício da população.
Ao largo disso, apresentamos um projeto que cria um programa de substituição de caixas d’água. Um jornal de São Paulo recentemente publicou matéria mostrando que a caixa d’água é um dos maiores criadouros de mosquitos transmissores da dengue. Nas residências, as caixas d’água são mal cuidadas, sem tampas, ou com tampas quebradas. Na água limpa e parada os mosquitos transmissores da dengue encontram terreno fértil para procriação, prejudicando a saúde pública da população do nosso Estado.
Esse projeto está pronto para votação, mas, até que isso ocorra, esperamos que haja um planejamento do Estado para que a retirada do amianto - que mais cedo ou mais tarde vai ocorrer - comece pelas caixas d’água. Além de criadouros de mosquitos transmissores da dengue, elas são de amianto, que é cancerígeno.
Então, é preciso criar programas de financiamento na Nossa Caixa e estimular a população a substituir as caixas d’água para impedir a proliferação da dengue e assim defender a saúde pública do Estado de São Paulo.
Gostaríamos que esse projeto fosse votado, aprovado e sancionado pelo Governo do Estado para ajudar no combate à dengue e no combate ao amianto, que é um material cancerígeno que mata milhares de pessoas em todo o mundo.
Esperamos que o Estado de São Paulo, que tem mais recursos e o maior orçamento da União, possa dar mais atenção à área da saúde pública da população. Sabemos que as demandas são muitas. Sempre que possível, os deputados acabam fazendo algumas emendas ao Orçamento para as Santas Casas. Mas, se trabalharmos na prevenção, que no início é mais onerosa, o resultado será maior e melhor. Tudo pode ajudar: o Programa de Saúde da Família, as prevenções, a Vigilância Sanitária vigiando para que não ocorram problemas de maneira geral.
Neste momento acreditamos que o estímulo para a troca das caixas d’água poderia ser um passo para a substituição do amianto por iniciativa da população. Acreditamos que a conscientização da população vai ajudar muito na aplicação dessa lei importante até que consigamos definitivamente a proibição deste produto, em âmbito nacional, seguindo o exemplo de 40 países que já o fizeram, inclusive nossos vizinhos Chile, Argentina e Uruguai. Até agora somos cinco os estados, mas esperamos seguir o mesmo caminho dos 40 países que já baniram esse produto cancerígeno que é o amianto.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejo pelo quorum da Assembléia que há 33 deputados presentes na Casa.
Ontem à noite, quando cheguei em casa, vi na televisão matérias relativas ao novo canal aberto da TV Assembléia. E hoje, efusivamente, nosso Presidente anunciou que o canal, embora em caráter experimental, já está em funcionamento, e quem tiver aparelhos digitais poderá ver nossa imagem tremendamente melhorada.
Deputado Marcos Martins, outro dia estava em Sorocaba e
encontrei um jovem médico. Estava tomando café em uma padaria e ele conversava
comigo na maior intimidade, falando dos projetos e pronunciamentos. Perguntei:
De onde o senhor me conhece? Ainda quando era a pequena TV Assembléia, TV
fechada, TV a cabo. Ele me disse: Eu lhe conheço da TV Assembléia, pelos seus
pronunciamentos. Até encontrei um PM amigo meu que torce pela Portuguesa e ele
estava muito feliz com a vitória de
Por que estou dizendo isso, Deputado Marcos Martins? Hoje, o quorum é de 33 deputados no plenário, embora meu campo visual não os alcance.
Laerte, agora que temos uma TV aberta funcionando 24 horas, o que você vai fazer para essa TV funcionar? Vai fazer como no tempo de seu antecessor, que tinha todo tipo de programa de televisão menos com deputado?
Não posso entender que na semana que antecede o segundo turno das eleições - muitos municípios já resolveram no primeiro turno - com projetos tão importantes para ser debatidos, como esse das Polícias, como essa Lei do Fumo, que não sei como vamos conseguir administrar. Convivamos neste deserto.
Eu, por exemplo, fui Vereador com o medíocre Kassab. Não é devido à questão eleitoral, mas ele nunca vinha ao plenário. Nunca, nunca, nunca! Era um vereador de bastidor. Ninguém conhecia nem o tom de sua voz. Para que as pessoas possam imaginar como era o clima da época de quando Kassab foi eleito, era o tempo da máfia dos fiscais, o tempo do PAS. Cada vereador tinha uma subprefeitura. Os grandes luminares daquela época eram José Izar, Hanna Garib, figuras conhecidíssimas do mundo policial. Outros se dedicavam a escorchar o PAS: um era dono do Hospital Tatuapé, outro de outro hospital. Era esse o ambiente que vivíamos.
Kassab era um vereador medíocre, medíocre, medíocre. Nunca vinha ao plenário, e quando fazia reuniões era com esses luminares da política: Bruno Feder, Hanna Garib, José Izar, Vicente Viscome, todas essas pessoas impolutas, maravilhosas! Eles não tinham currículos, mas antecedentes, capivaras, como é dito na linguagem policial.
Pois bem, não é que o sujeito virou Prefeito de São Paulo?
Ontem na Casa tivemos uma cerimônia maravilhosa: deputados federais, Presidente da Câmara. E hoje? E ontem à tarde? Quando a TV Assembléia precisa fazer um programa de televisão tem de recorrer aos deputados, ver quem pode fazer, por exemplo, o “Assembléia Debates”, uma ausência total e absoluta. As comissões não deram quorum nesses três meses. A Comissão de Saúde, com meu irmão João Barbosa, Celso Giglio, embora candidato, e Marcos Martins, é uma comissão que dá gosto. Mas e as outras comissões?
TV Aberta? Que abram as nossas veias e que venhamos para o debate para que não tenhamos no futuro medíocres vereadores que se tornem luminares da Pátria.
Lembram daquela foto que aparece o Kassab com o Pitta? Sabem
quem estava do lado dele? José Izar. Já ouviram falar
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado João Barbosa e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no final de semana participei de uma série de reuniões com profissionais da área de Segurança Pública do nosso Estado: os policiais civis e delegados.
Temos hoje na Polícia Civil do
Estado 35 mil profissionais, e todos pedem que a Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo intervenha nessa questão do reajuste salarial. Infelizmente
o Governador José Serra tem uma visão torpe da política de Segurança. Na visão
do Governador do Estado de São Paulo, a política de Segurança Pública acontece
sem o profissional na ponta, sem o servidor público da área de Segurança. Ele acredita ser possível uma política de
Segurança à altura do Estado sem a valorização do profissional, tanto da
Polícia Civil como da Polícia Militar.
É impossível haver uma política de Segurança com o profissional tão
desvalorizado, como acontece no Estado de São Paulo. O policial civil do nosso
Estado, que detém quase 40% da riqueza nacional, tem o pior salário do País.
São Paulo é o Estado mais rico da Federação. O Orçamento previsto para o
próximo ano é de cerca 120 bilhões de reais, o suficiente para aumentar os
gastos com contratação de pessoal.
Mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fomos contra, porque
prioriza os gastos do Estado com o pagamento dos juros da dívida, em detrimento
à contratação de pessoal e políticas salariais, o Estado de São Paulo tem
margem para contratar e pagar melhor os profissionais da área de Segurança
Pública.
Infelizmente, não é o que acontece. O Governador agora fez uma proposta,
depois desse confronto entre a Polícia Civil, que estava fazendo sua mobilização,
e a Polícia Militar. O Governador do Estado usou a Polícia Militar como
assessoria particular para proibir a manifestação da Polícia Civil em frente ao
Palácio dos Bandeirantes. Esse conflito foi manchete no mundo todo, recebendo
críticas e sendo motivo de piada no exterior.
Essa é a política de Segurança Pública do atual Governador, que
apresentou uma proposta para tentar desmobilizar os policiais civis. Mesmo que
ela seja cumprida - coisa que, aliás, não acreditamos -, o Estado de São Paulo
continuará pagando um dos piores salários do Brasil.
Sr. Presidente, queremos registrar o total apoio da Bancada do PSOL à
mobilização dos policiais civis e dizer que não havia mil manifestantes em
frente ao Palácio dos Bandeirantes. Havia mais de três mil. Foi uma mobilização
suprapartidária, feita por profissionais da área de Segurança. Não como o
Governador Serra quis afirmar, que era uma mobilização constituída por partidos
políticos e por membros de sindicatos não ligados aos profissionais da área de
Segurança Pública, ou seja, à Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Essa mobilização, muito pelo contrário, foi construída pelo esforço,
caráter, honra e dignidade dos policiais civis do nosso Estado. O Deputado
Major Olímpio enviou-me uma carta dizendo que levou a Brasília, ao Ministro de
Justiça e ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, uma proposta de
intervenção do Governo Federal no nosso Estado por conta do conflito, que já
existia, entre a Polícia Civil e Polícia Militar, e se aprofundou após essas
ocorrências.
Quero deixar registrado, também, Sr. Presidente, nossa solidariedade e
dizer da necessidade de ser nosso Estado um exemplo para a Segurança Pública,
um exemplo de melhores carreiras, melhores salários, melhores planos de cargo e
carreira para os profissionais da área de Segurança.
Quem trabalha com a Segurança Pública trabalha no limite entre a lei e a
ilegalidade. O policial, ao fazer uma apreensão, uma prisão, combatendo o
crime, está no limite. Esse policial precisa ser valorizado, para que não haja
corrupção dentro dessas corporações.
De acordo com pesquisas de opinião feitas no Estado de São Paulo, a
Segurança está entre os primeiros itens de reclamação. Por conta de tudo isso,
precisamos valorizar esses profissionais.
Deixo, mais uma vez, nossa total solidariedade à Polícia Civil, estendendo-a à Polícia Militar, que, pela nossa Constituição, infelizmente não se pode mobilizar, fazer greve, para reivindicar melhores salários.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários, telespectadores da TV Assembléia, minhas senhoras e meus senhores, ontem foram enviados à Presidência desta Casa cinco projetos de lei sobre nossa Polícia Civil e Polícia Militar. Esses projetos reclassificam carreiras, criam cargos e reajustam vencimentos. Um, especificamente, altera o sistema de aposentadoria da Polícia Civil.
Como Líder do Governo, Sr. Presidente, quero dizer que me sinto
extremamente honrado e feliz em ver que o Governo Serra continua no caminho de
incorporar gratificações e acabar, gradativamente, com essa malfadada política,
que infelizmente os Governos passados tiveram de adotar no Estado de São Paulo,
em função dos limites de gastos com pessoal. Uma política perversa, porque pune
o aposentado e impede as pessoas de se aposentarem, tamanho o abismo existente
entre o salário-base e o salário real, acrescido de gratificações, adicionais,
etc.
Essa proposta vem fazer justiça àqueles que não estavam em greve, à
grande maioria da Polícia Civil. Todos serão beneficiados com esses projetos.
Da mesma forma, será com a Polícia Militar.
Gostaria de me cingir aos benefícios que serão concedidos à Polícia
Civil, com a aprovação desses projetos. Haverá um reajuste linear de 6,5%, a
partir de janeiro de 2009, e 6,5%, a partir de janeiro de 2010.
Haverá ainda a extinção da quinta classe não apenas para os delegados,
mas também para todos os servidores equiparados aos delegados para efeito de
classificação. A quarta classe será transformada em estágio probatório, de
sorte que quem já tiver mais de três anos de trabalho na quarta classe,
automaticamente, irá para a terceira classe.
Um outro benefício será o intervalo fixo de 10,5% entre classes; o
atualmente maior. Hoje, temos de 10,5%, 5%, quatro por cento. Só por esse
benefício, o aumento de 6,5%, será, automaticamente, de 9,21 por cento.
Outro benefício extraordinariamente importante atende a uma reivindicação
histórica da nossa Polícia Civil: aposentadoria especial aos 30 anos, não mais
aos 35 anos de trabalho. Será respeitado o limite de idade para aqueles que
foram admitidos a partir de 2003, ou seja, 60 anos para homens e 55 para
mulheres. Para que essa aposentadoria especial possa existir, serão necessários
20 anos de trabalho na Polícia.
Temos ainda o benefício de incorporação do ALE, Adicional de Local de
Exercício, para todos os aposentados a partir de janeiro de 2009, na base de
50% do valor do ALE. Essa incorporação será de 0,1% por ano, portanto, em um
prazo de dez anos. Sabemos que é longo, que é pouco, mas é um grande passo que
se dá, no sentido de se reafirmar a política de extinção das gratificações e
valorização dos salários-bases, como o Governador Serra vem fazendo desde o
início do seu Governo. É mais um passo que reputo extremamente importante. Não
foi com o intuito de acabar o movimento, ou em razão do que aconteceu nas
cercanias do Palácio, na semana passada.
É exatamente a mesma proposta que estava sendo oferecida aos servidores da Polícia Civil, no intervalo de dois dias durante a greve. O Governador entendeu que não poderia prejudicar aqueles que a aceitaram e a encaminhou, pois não há mais condição de avançar num dispêndio que vai chegar próximo a um bilhão de reais. A maior evidência da disposição do Governo Serra em negociar, em dialogar é que se começou, em abril, uma discussão que iria exigir um dispêndio de 350 milhões de reais por ano. Essa proposta, que se transformou nesses projetos, vai custar aos cofres públicos 830 milhões de reais por ano. É um sacrifício que pode ser feito sem que se produzam gastos irresponsavelmente, que depois o Estado não vai ter condição de cumprir.
Muito ainda deverá ser falado sobre este assunto. Voltaremos à tribuna no momento apropriado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcos Martins e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tivemos hoje uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento e quero reportar dois assuntos tratados. Em primeiro lugar, quero parabenizar a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa por ter decidido realizar 10 audiências públicas em diversas regiões do Estado de São Paulo, na Capital e na Região Metropolitana, para discutir a Peça Orçamentária que o Governador enviou no dia 30 de setembro. É bom ter essa prática de transparência, abrindo a discussão para a sociedade civil organizada, prefeitos e secretários municipais.
Entretanto, também quero lamentar. Na semana passada, na vinda a esta Casa do Secretário da Fazenda Mauro Ricardo, tomamos a iniciativa de propor um convite ao Secretário de Gestão Sidney Beraldo para que ele venha a uma audiência pública na Assembléia Legislativa a fim de discutirmos toda essa problemática do funcionalismo público.
Temos recebido, todas as semanas, até três comissões de funcionários públicos que reivindicam reajuste salarial. Esse é um problema de todo o funcionalismo do Estado de São Paulo. Até por sugestão do Deputado Vitor Sapienza, propusemos uma audiência pública ao Secretário Sidney Beraldo para discutirmos essa problemática. Infelizmente, o Deputado do PSDB, Roberto Engler, pediu vistas - embora seja regimental - e não pudemos apreciar esse convite ao Secretário Sidney Beraldo.
Este Deputado, o Deputado Mário Reali e o nosso Líder, Deputado Roberto Felício, protocolamos requerimento para a realização de outra audiência pública a fim de discutirmos, junto com as entidades de classe, o teor dos cinco projetos da área da Segurança Pública que chegaram à Assembléia reunindo todas as pastas envolvidas: a Secretaria da Fazenda que disponibiliza o dinheiro, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Gestão Pública.
Ouvimos na audiência pública da semana passada que alguns Secretários mandam projetos - muitas vezes, concedendo algum reajuste ou reposição salarial -, mas, ao chegar na Secretaria da Fazenda, o dinheiro não é liberado. Assim, protocolamos na Comissão de Finanças e Orçamento esse pedido de audiência pública com os três Secretários e as entidades. Infelizmente, não foi possível apreciá-lo hoje, mas vamos apreciá-lo na próxima terça-feira, se ninguém pedir vistas.
O Secretário tem falado que tem recebido as categorias, assim como o Governador, mas as categorias têm falado que não estão sendo recebidas. A audiência pública é uma forma de tornar transparente esse problema e verificar se o problema real é a falta de dinheiro ou é falta de vontade política de dar esse reajuste tão merecido ao funcionalismo público.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18,
inciso III da alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação
do Regimento Interno, convoca a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição
e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, a realizar-se às 17 horas
e 30 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei Complementar nº 51/2008, cumprindo acordo do Colégio de Líderes.
Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I da XIII Consolidação do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para a Sessão Extraordinária a realizar-se
hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei Complementar nº 51/2008, que dispõe sobre a extinção e criação
de postos e graduações dos quadros de oficiais e praças da Polícia Militar, com
total instrução.
Há sobre a mesa requerimento da
nobre Deputada Ana Perugini, com número regimental de assinaturas, que requer
uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar do lançamento
nacional do Movimento Mães Contra a Pedofilia, que está sendo realizado no dia
de hoje,
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão até as 17 horas e 45 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às l7 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência reconvoca o mesmo Congresso de Comissões para daqui a cinco minutos no mesmo local e para a mesma matéria: Projeto de lei Complementar nº 51/05.
A Presidência suspende os trabalhos por 20 minutos por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência informa que o Congresso de Comissões foi realizado; o Projeto de lei Complementar nº 51/08 foi instruído e vamos aditá-lo à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã.
Esta Presidência desconvoca a Sessão Extraordinária anunciada para hoje. O PLC nº 51/08 já fica na Pauta e, na semana que vem, se assim entender, o Colégio de Líderes poderá deliberá-lo na Sessão Ordinária, ou esta Presidência convocará uma Sessão Extraordinária para a semana que vem, no primeiro momento possível. Se o Colégio de Líderes entender, porque pode fazer a Ordem do Dia, tem competência para isso, poderá votá-lo inclusive na Sessão Ordinária.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, com o Projeto de lei nº 577/08 - Projeto do Fumo, por força do Art. 26 da Constituição do Estado. A Presidência adita ainda a Ordem do Dia com o Projeto de lei Complementar nº 51/08, que está em regime de urgência e totalmente instruído, para dar seguimento ao acordo originado no Colégio de Líderes.
Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, com os aditamentos ora anunciados, lembrando-os da desconvocação da Sessão Extraordinária.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 24 minutos.
* * *