01 DE DEZEMBRO DE 2010

149ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ALEX MANENTE/DAVI ZAIA

 

Secretário: JOSÉ BITTENCOURT

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ALEX MANENTE

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Comenta problemas causados pelas recentes chuvas na Capital paulista. Repudia pagamento de honorários no valor de 800 mil reais a servidora pública da cidade de Bauru por ação ganha por esta contra o município. Tece críticas contra a OAB com relação à matéria. Questiona a ética dos advogados.

 

003 - MARCOS MARTINS

Cita problemas enfrentados por munícipes com relação ao transporte coletivo. Informa a ocorrência de panes na estação Vila Leopoldina da CPTM. Lembra que os vencedores de licitações para a expansão metroviária já eram conhecidos pelo jornal "Folha de S. Paulo". Comenta problemas decorrentes das fortes chuvas na Capital.

 

004 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

005 - Presidente ALEX MANENTE

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h53min.

 

006 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Registra a presença do vereador Milton Polon, do PPS, da cidade de Dracena.

 

007 - DONISETE BRAGA

Pelo artigo 82, saúda o visitante presente. Tece considerações sobre reunião conjunta de Comissões que contou com a presença do Secretário de Estado da Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna. Justifica a necessidade de serem aprovados projetos que criam regiões metropolitanas no Estado. Destaca problemas comuns às cidades que compõem a Grande São Paulo, como meio ambiente e transportes. Fala das expectativas quanto à Copa do Mundo de 2014. Lembra exemplos europeus, bem como o Consórcio Intermunicipal do ABC, que congrega sete cidades.

 

008 - DONISETE BRAGA

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

009 - Presidente DAVI ZAIA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/12, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Alex Manente.

 

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, assomo à tribuna para apresentar minha solidariedade ao meu povo de Bauru. Ontem houve mortes por conta das chuvas e das inundações. Foi mais uma catástrofe para a população, a mais carente, a que mora nas periferias.

Colocamo-nos à disposição do prefeito e da comunidade. Podem contar conosco no que for preciso. Esta não é uma hora de partido político, não é período de eleição. Quando temos problemas dessa grandeza temos que contar com a solidariedade e apoio de todos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, alguns anos atrás, em Bauru, uma advogada do Departamento de Águas da Prefeitura, funcionária concursada, entrou com ação judicial ação contra a Prefeitura por falta de pagamento de contas de água. Ela ganhou a ação contra a Prefeitura. A lei permite que mesmo funcionária concursada receba honorários advocatícios. Ganhou 800 mil reais de honorários. Na época criticamos, não concordamos. Muitas coisas são legais, porém são imorais. Como cidadão, tenho o direito de criticar, de discordar. A OAB agora quer colocar meu nome na lista negra. Que OAB é essa? A OAB, hoje, não é a OAB que sonhávamos. A moça ganhou 800 mil reais.

Ontem, houve uma inundação em Bauru, pessoas morreram por falta de estrutura. Essa moça está tirando dinheiro não de mim, nem do prefeito, mas das pessoas humildes. A OAB me convocou para uma reunião no dia 9 de dezembro, às 15 horas, para me explicar. Essa convocação estará no meu currículo. A OAB de São Paulo quer processar este deputado porque discordou de uma advogada de Bauru que recebeu honorários, apesar de ser funcionária da Prefeitura, de estar na folha de pagamento, receber férias, tudo, mas recebeu 800 mil reais de honorários. Aonde chegamos? Isso é Lei de Gérson. A OAB quer dar opinião para tudo no País. Isso pode até ser legal, pode ser que eles tenham feito seu lobby na Constituição de 1988, mas a meu ver isso é imoral, injusto. A dona Maria não tem sindicato, não tem OAB, não tem associação. Nós, homens públicos, temos obrigação de defender essa faixa da população.

Eu discordei, agora a OAB quer colocar meu nome na lista negra. Parabéns, coloquem. Isso estará no meu currículo. Essa é a OAB que vivem elogiando? Não quero acreditar. Se foi por pressão política, se um falhou, mas a instituição? A OAB? Isto constará no meu currículo: a OAB colocou meu nome na lista negra porque defendi a sociedade. Essa é a OAB, que gosta de falar bonito sobre tudo, sobre o governo, critica os políticos, critica todo mundo. Antes de criticar a mulher dos outros, olhe para sua própria mulher. Antes de criticar os outros, olhe para sua própria casa, veja se há coisas certas ou não.

Vou consultar minha assessoria jurídica para ver se podemos fazer alguma coisa no âmbito de São Paulo. Em Bauru, o prefeito fez Refis para pagarem os impostos atrasados. Os advogados querem cobrar uma porcentagem de 10% para eles. A Câmara está tentando reduzir para um por cento. Vamos ver se a Assembleia Legislativa pode fazer alguma coisa. Nós, Deputados, temos por obrigação defender a dona Maria, que não tem sindicato, associação, que sofre por falta de remédio, de hospital, de escola, de tudo.

Não é a OAB que defende a Dona Maria. Pode ser legal, mas é imoral defender uma advogada funcionária da prefeitura que entra com uma ação contra a prefeitura e recebe um honorário de 800 mil reais. Muitos advogados, muitos médicos não recebem esse valor durante toda sua vida. Muito obrigado.

 

          O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para abordar um assunto vivido pela população, pela dona Maria, pelo seu José, pelo seu Manoel: o transporte coletivo de São Paulo.

Nesta semana, houve um problema na Leopoldina. Houve uma pane mecânica num trem e a população ficou esperando por mais de meia hora. Também tivemos essa licitação do Metrô. A “Folha de S.Paulo” registrou em cartório seis meses antes quem seriam os ganhadores. “Governo vê conluio em licitação do metrô de São Paulo. A licitação foi suspensa no fim de outubro após o jornal revelar que conhecia, com seis meses de antecedência, os vencedores dos sete lotes da concorrência no valor de quatro bilhões de reais. O parecer do órgão é conclusivo ao afirmar que não houve envolvimento de funcionários do Metrô, mas aponta indícios de possíveis fraudes ao caráter competitivo do processo licitatório. Todas as empresas que participaram do processo de licitação negaram a ocorrência de o Estado ter feito acordo ou praticado alguma irregularidade.”

Já temos precedentes, como o caso da Alston. Todos se lembram que outros países estavam fazendo uma investigação porque descobriram que essa empresa havia praticado irregularidades em vários países, entre eles o Brasil. A nossa bancada tem uma quantidade grande de denúncias, inclusive com relação às 34 panes do metrô de 2007 para cá. Uma das panes foi na Linha Amarela, na qual perdemos sete pessoas.

O ABC também não ficou imune à crise do transporte coletivo em função das chuvas, conforme manchetes dos jornais: “Temporal alaga Anchieta, Régis e parte de SP e ABC.” O Rio Tamanduateí transbordou; Congonhas fechou por uma hora; as ruas do Jardim Romano ficaram cheias de água. “A forte chuva que atingiu São Paulo e o ABC paulista na tarde de ontem interditou rodovias, inundou trilhos de trem, fechou o Aeroporto de Congonhas e causou alagamentos em todas as regiões da Capital. Transbordamentos do Rio Tamanduateí e de córregos no Ipiranga, na zona sul, e na Mooca, na zona leste, dificultaram o acesso às cidades do ABC e provocaram congestionamentos na Capital.”

Gostaria de me ater à questão do transporte coletivo e de qualidade. A CPTM está deixando a desejar; percebe-se isso há anos. E a população que se utiliza do transporte coletivo sofre diariamente com os trens superlotados e a demora entre uma viagem e outra - quando não ocorrem panes, como a pane na Estação Leopoldina, em que a população teve que esperar meia hora e mudar de composição para continuar a viagem, e a pane no ABC e em Santo André. No metrô, isso é constante. De 2007 até agora, houve 34 panes.

O atual Governador do Estado e os futuros Governadores precisam tomar uma providência séria com relação ao transporte coletivo em São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. Marcos Martins - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 14 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Zaia.

 

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença do Vereador Milton Polon, do PPS, da cidade de Dracena. Seja bem-vindo a esta Casa. (Palmas.)

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de cumprimentar o vereador Milton, de Dracena. É uma honra contar com sua presença neste Parlamento. Seja bem-vindo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem o Secretário de Estado de Economia e Planejamento, Francisco Luna, esteve participando de uma reunião das Comissões de Economia e Planejamento, Serviços e Obras e de Fiscalização e Controle, para fazer uma prestação de contas da sua gestão. E uma das questões que muito nos preocupa e que ainda infelizmente não tivemos um resultado positivo ao final do Governo José Serra e do vice-Governador atual, Governador Alberto Goldman, é sobre um projeto que foi apresentado na época do então Governador Geraldo Alckmin, que cria a Região Metropolitana do Estado de São Paulo.

As regiões metropolitanas foram criadas através de um decreto na década de 70, e depois com o advento da nossa Constituinte de 88, mudou-se a lei e oficialmente temos hoje criadas a Região Metropolitana da Baixada Santista e de Campinas. Mas oficialmente, não temos ainda aprovado um projeto de lei para criar oficialmente a Região Metropolitana de São Paulo que é constituída por 39 municípios.

Existe um projeto de lei que tramita nesta Assembleia Legislativa há cinco anos, com um substitutivo apresentado pela Bancada do PT, que na época inclusive fui o relator, e entendemos que, mais do que criar oficialmente a Região Metropolitana, em função de inúmeros problemas da região, seja a questão do rio Pinheiros e Tietê, em que se discute muito sobre a despoluição, e o sistema de infraestrutura do Metrô, da CPTM, dos transportes metropolitanos - EMTU, que atendem também parte da Capital e parte da região do ABC, e faço questão de registrar esse tema, Sr. Presidente, porque teremos em 2014, uma copa do mundo no nosso País, muito próximo, na zona leste, um estádio que está sendo pensado e elaborado para sediar um dos jogos. Entendo que é importante discutirmos o planejamento do sistema viário, do sistema de transporte coletivo de massa, do Metrô e da CPTM, para que possamos ter um atendimento eficaz, especialmente para a zona leste, região do ABC, que vai estar vizinha desse evento tão importante para o nosso Estado para nosso País.

Sr. Presidente, mesmo que o Governo retire esse projeto, que possamos reapresentar um novo projeto para que possamos discutir. Temos o exemplo de muitos países da Europa que procuraram fazer uma junção das principais cidades, e digo isso porque temos um modelo muito bem sucedido na região do ABC - o consórcio intermunicipal - que congrega sete municípios: Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, Mauá, Santo André, São Caetano, Diadema e São Bernardo, hoje numa nova configuração, que tem procurado buscar soluções de caráter regional para os problemas de Educação, Saúde e Transporte. Seguramente na Região Metropolitana os problemas são muito semelhantes.

É importante que o próximo Governo possa pensar em uma proposta de projeto de lei para que possamos criar oficialmente a Região Metropolitana e, a partir daí, pensar também políticas públicas que possam estabelecer um novo mecanismo na questão desse evento tão importante que é a Copa do Mundo de 2014. Muito obrigado.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.

 

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