01 DE DEZEMBRO DE 2010
149ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ALEX MANENTE/DAVI ZAIA
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ALEX
MANENTE
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - PEDRO
TOBIAS
Comenta
problemas causados pelas recentes chuvas na Capital paulista. Repudia pagamento
de honorários no valor de 800 mil reais a servidora pública da cidade de Bauru
por ação ganha por esta contra o município. Tece críticas contra a OAB com
relação à matéria. Questiona a ética dos advogados.
003 - MARCOS
MARTINS
Cita
problemas enfrentados por munícipes com relação ao transporte coletivo. Informa
a ocorrência de panes na estação Vila Leopoldina da CPTM. Lembra que os
vencedores de licitações para a expansão metroviária já eram conhecidos pelo jornal
"Folha de S. Paulo". Comenta problemas decorrentes das fortes chuvas
na Capital.
004 - MARCOS
MARTINS
Solicita
a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
005 - Presidente
ALEX MANENTE
Defere
o pedido e suspende a sessão às 14h53min.
006 - DAVI ZAIA
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Registra a presença do vereador
Milton Polon, do PPS, da cidade de Dracena.
007 - DONISETE
BRAGA
Pelo
artigo 82, saúda o visitante presente. Tece considerações sobre reunião
conjunta de Comissões que contou com a presença do Secretário de Estado da
Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna. Justifica a necessidade de serem
aprovados projetos que criam regiões metropolitanas no Estado. Destaca
problemas comuns às cidades que compõem a Grande São Paulo, como meio ambiente
e transportes. Fala das expectativas quanto à Copa do Mundo de 2014. Lembra
exemplos europeus, bem como o Consórcio Intermunicipal do ABC, que congrega
sete cidades.
008 - DONISETE
BRAGA
Requer
o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
009 - Presidente
DAVI ZAIA
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/12, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Alex Manente.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE
- PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José
Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ
BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE
- PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro
orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Tobias.
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público presente, assomo à tribuna para apresentar minha
solidariedade ao meu povo de Bauru. Ontem houve mortes por conta das chuvas e
das inundações. Foi mais uma catástrofe para a população, a mais carente, a que
mora nas periferias.
Colocamo-nos à disposição do
prefeito e da comunidade. Podem contar conosco no que for preciso. Esta não é
uma hora de partido político, não é período de eleição. Quando temos problemas
dessa grandeza temos que contar com a solidariedade e apoio de todos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, alguns anos atrás, em Bauru, uma advogada do Departamento de
Águas da Prefeitura, funcionária concursada,
entrou com ação judicial ação contra a Prefeitura por falta de pagamento de
contas de água. Ela ganhou a ação contra a Prefeitura. A lei permite que mesmo
funcionária concursada receba honorários advocatícios. Ganhou 800 mil reais de
honorários. Na época criticamos, não concordamos. Muitas coisas são legais,
porém são imorais. Como cidadão, tenho o direito de criticar, de discordar. A
OAB agora quer colocar meu nome na lista negra. Que OAB é essa? A OAB, hoje,
não é a OAB que sonhávamos. A moça ganhou 800 mil reais.
Ontem, houve uma inundação em Bauru, pessoas
morreram por falta de estrutura. Essa moça está tirando dinheiro não de mim,
nem do prefeito, mas das pessoas humildes. A OAB me convocou para uma reunião
no dia 9 de dezembro, às 15 horas, para me explicar. Essa convocação estará no
meu currículo. A OAB de São Paulo quer processar este deputado porque discordou
de uma advogada de Bauru que recebeu honorários, apesar de ser funcionária da
Prefeitura, de estar na folha de pagamento, receber férias, tudo, mas recebeu
800 mil reais de honorários. Aonde chegamos? Isso é Lei de Gérson. A OAB quer
dar opinião para tudo no País. Isso pode até ser legal, pode ser que eles
tenham feito seu lobby na Constituição de 1988, mas a meu ver isso é imoral,
injusto. A dona Maria não tem sindicato, não tem OAB, não tem associação. Nós,
homens públicos, temos obrigação de defender essa faixa da população.
Eu discordei, agora a OAB quer colocar meu nome na
lista negra. Parabéns, coloquem. Isso estará no meu currículo. Essa é a OAB que
vivem elogiando? Não quero acreditar. Se foi por pressão política, se um
falhou, mas a instituição? A OAB? Isto constará no meu currículo: a OAB colocou
meu nome na lista negra porque defendi a sociedade. Essa é a OAB, que gosta de
falar bonito sobre tudo, sobre o governo, critica os políticos, critica todo
mundo. Antes de criticar a mulher dos outros, olhe para sua própria mulher.
Antes de criticar os outros, olhe para sua própria casa, veja se há coisas
certas ou não.
Vou consultar minha assessoria jurídica para ver se
podemos fazer alguma coisa no âmbito de São Paulo. Em Bauru, o prefeito fez
Refis para pagarem os impostos atrasados. Os advogados querem cobrar uma
porcentagem de 10% para eles. A Câmara está tentando reduzir para um por cento.
Vamos ver se a Assembleia Legislativa pode fazer alguma coisa. Nós, Deputados,
temos por obrigação defender a dona Maria, que não tem sindicato, associação,
que sofre por falta de remédio, de hospital, de escola, de tudo.
Não é a OAB que defende a Dona Maria. Pode ser
legal, mas é imoral defender uma advogada funcionária da prefeitura que entra
com uma ação contra a prefeitura e recebe um honorário de 800 mil reais. Muitos
advogados, muitos médicos não recebem esse valor durante toda sua vida. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE -
PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins.
O SR.
MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV
Assembleia, assomo à tribuna para abordar um assunto vivido pela população,
pela dona Maria, pelo seu José, pelo seu Manoel: o transporte coletivo de São
Paulo.
Nesta semana, houve um problema na Leopoldina. Houve
uma pane mecânica num trem e a população ficou esperando por mais de meia hora.
Também tivemos essa licitação do Metrô. A “Folha de S.Paulo” registrou em
cartório seis meses antes quem seriam os ganhadores. “Governo vê conluio em
licitação do metrô de São Paulo. A licitação foi suspensa no fim de outubro
após o jornal revelar que conhecia, com seis meses de antecedência, os
vencedores dos sete lotes da concorrência no valor de quatro bilhões de reais.
O parecer do órgão é conclusivo ao afirmar que não houve envolvimento de
funcionários do Metrô, mas aponta indícios de possíveis fraudes ao caráter
competitivo do processo licitatório. Todas as empresas que participaram do
processo de licitação negaram a ocorrência de o Estado ter feito acordo ou
praticado alguma irregularidade.”
Já temos precedentes, como o caso da Alston. Todos
se lembram que outros países estavam fazendo uma investigação porque
descobriram que essa empresa havia praticado irregularidades em vários países,
entre eles o Brasil. A nossa bancada tem uma quantidade grande de denúncias,
inclusive com relação às 34 panes do metrô de 2007 para cá. Uma das
panes foi na Linha Amarela, na qual perdemos sete pessoas.
O ABC também não ficou imune à
crise do transporte coletivo em função das chuvas, conforme manchetes dos
jornais: “Temporal alaga Anchieta, Régis e parte de SP e ABC.” O Rio
Tamanduateí transbordou; Congonhas fechou por uma hora; as ruas do Jardim Romano
ficaram cheias de água. “A forte chuva que atingiu São Paulo e o ABC paulista
na tarde de ontem interditou rodovias, inundou trilhos de trem, fechou o
Aeroporto de Congonhas e causou alagamentos em todas as regiões da Capital.
Transbordamentos do Rio Tamanduateí e de córregos no Ipiranga, na zona sul, e
na Mooca, na zona leste, dificultaram o acesso às cidades do ABC e provocaram
congestionamentos na Capital.”
Gostaria de me ater à questão
do transporte coletivo e de qualidade. A CPTM está deixando a desejar;
percebe-se isso há anos. E a população que se utiliza do transporte coletivo
sofre diariamente com os trens superlotados e a demora entre uma viagem e outra
- quando não ocorrem panes, como a pane na Estação Leopoldina, em que a
população teve que esperar meia hora e mudar de composição para continuar a
viagem, e a pane no ABC e
O atual Governador do Estado e
os futuros Governadores precisam tomar uma providência séria com relação ao
transporte coletivo
O SR. Marcos Martins - PT - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão
dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado
Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa
às 14 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30
minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Zaia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA -
PPS - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença do
Vereador Milton Polon, do PPS, da cidade de Dracena. Seja bem-vindo a esta
Casa. (Palmas.)
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de cumprimentar o vereador
Milton, de Dracena. É uma honra contar com sua presença neste Parlamento. Seja
bem-vindo.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, ontem o Secretário de Estado de Economia e
Planejamento, Francisco Luna, esteve participando de uma reunião das Comissões
de Economia e Planejamento, Serviços e Obras e de Fiscalização e Controle, para
fazer uma prestação de contas da sua gestão. E uma das questões que muito nos
preocupa e que ainda infelizmente não tivemos um resultado positivo ao final do
Governo José Serra e do vice-Governador atual, Governador Alberto Goldman, é
sobre um projeto que foi apresentado na época do então Governador Geraldo
Alckmin, que cria a Região Metropolitana do Estado de São Paulo.
As
regiões metropolitanas foram criadas através de um decreto na década de 70, e
depois com o advento da nossa Constituinte de 88, mudou-se a lei e oficialmente
temos hoje criadas a Região Metropolitana da Baixada Santista e de Campinas.
Mas oficialmente, não temos ainda aprovado um projeto de lei para criar
oficialmente a Região Metropolitana de São Paulo que é constituída por 39
municípios.
Existe
um projeto de lei que tramita nesta Assembleia Legislativa há cinco anos, com
um substitutivo apresentado pela Bancada do PT, que na época inclusive fui o relator,
e entendemos que, mais do que criar oficialmente a Região Metropolitana, em
função de inúmeros problemas da região, seja a questão do rio Pinheiros e
Tietê, em que se discute muito sobre a despoluição, e o sistema de
infraestrutura do Metrô, da CPTM, dos transportes metropolitanos - EMTU, que
atendem também parte da Capital e parte da região do ABC, e faço questão de
registrar esse tema, Sr. Presidente, porque teremos em 2014, uma copa do mundo
no nosso País, muito próximo, na zona leste, um estádio que está sendo pensado
e elaborado para sediar um dos jogos. Entendo que é importante discutirmos o
planejamento do sistema viário, do sistema de transporte coletivo de massa, do
Metrô e da CPTM, para que possamos ter um atendimento eficaz, especialmente para
a zona leste, região do ABC, que vai estar vizinha desse evento tão importante
para o nosso Estado para nosso País.
Sr.
Presidente, mesmo que o Governo retire esse projeto, que possamos reapresentar
um novo projeto para que possamos discutir. Temos o exemplo de muitos países da
Europa que procuraram fazer uma junção das principais cidades, e digo isso
porque temos um modelo muito bem sucedido na região do ABC - o consórcio
intermunicipal - que congrega sete municípios: Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires,
Mauá, Santo André, São Caetano, Diadema e São Bernardo, hoje numa nova
configuração, que tem procurado buscar soluções de caráter regional para os
problemas de Educação, Saúde e Transporte. Seguramente na Região Metropolitana
os problemas são muito semelhantes.
É
importante que o próximo Governo possa pensar em uma proposta de projeto de lei
para que possamos criar oficialmente a Região Metropolitana e, a partir daí,
pensar também políticas públicas que possam estabelecer um novo mecanismo na
questão desse evento tão importante que é a Copa do Mundo de 2014. Muito
obrigado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR.
PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a
sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.
* * *