05 DE DEZEMBRO DE 2011
149ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO e SIMÃO PEDRO
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Tece comentários sobre
o processo de expansão de rede de atendimento do INSS, iniciado na gestão do
ex-Presidente Lula. Ressalta que o fortalecimento do órgão visa a uma melhor
prestação de serviços ao trabalhador. Destaca o tempo gasto pelo cidadão para
efetivar o processo de aposentadoria, estimado em meia hora. Comunica que
vários municípios paulistas farão licitação para a construção de novas unidades
da Previdência, entre eles, Ilha Solteira, Biritiba-Mirim, Bastos, Itapevi,
Teodoro Sampaio, Casa Branca, Santa Isabel, Caieiras, Piedade, Tremembé.
003
- OLÍMPIO GOMES
Lamenta que não tenha
sido enviado projeto de lei, do Executivo, para reajustar o salário de
pesquisadores científicos do Estado. Faz críticas ao Governador, a quem acusa
de não cumprir seu compromisso com a categoria. Comunica que dia 06/12
representantes do setor estarão presentes na reunião do Colégio de Líderes, num
ato de protesto. Manifesta preocupação quanto à votação do projeto de lei que
cria a previdência complementar de servidores públicos. Sugere a regularização
de lei federal, sobre a matéria, a fim de se adequar o texto estadual.
004
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Comenta visita
realizada, nesta manhã, ao Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, nesta Capital,
para a inauguração de 19 leitos de UTI e um centro de treinamento. Reconhece o
investimento do Governador Geraldo Alckmin na Saúde. Lamenta caso de jovem de
22 anos que, sem conseguir vaga em unidade de terapia intensiva, veio a
falecer. Informa o assassinato de duas pessoas, ontem, em Osasco. Parabeniza o
Corinthians pela conquista do título de "Campeão Brasileiro 2011".
006
- SIMÃO PEDRO
Tece comentários acerca
de déficit de moradias em São Paulo. Parabeniza o desembargador Rubens Rio, do
Tribunal de Justiça, pelo cancelamento da eleição do Conselho Municipal de
Habitação, após constatação de irregularidades no processo de votação. Critica
manobra do Prefeito Gilberto Kassab, que resultou em eleição por chapa e não
por pessoa. Defende o avanço de políticas sociais de direitos e atribui ao
Estado o dever de viabilizar a instituição de órgãos representativos. Apela ao
Secretário Municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite, que dialogue com os
movimentos de moradia de forma transparente, estabelecendo as regras para a
nova eleição do Conselho Municipal de Habitação.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- CARLOS GIANNAZI
Repudia o corte de 50%
para o Judiciário, feito no orçamento. Opina que a crise da Justiça vai
prejudicar mais de 40 milhões de usuários. Frisa que a redução frustra os
servidores, que aguardam o reajuste salarial e das perdas inflacionárias. Cita
que outras áreas serão prejudicadas, como a Coordenadoria da Infância e da
Juventude, que reivindica a criação de novas varas e a contratação de mais
funcionários.
009
- SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
010
- JOOJI HATO
Parabeniza a Senhora
Adriana Spernega, em nome de todos os voluntários, cujo dia comemora-se hoje.
Lembra a morte de motoqueiro e de esposa grávida, na semana passada. Apresenta
matéria, exibida no programa "Profissão Repórter", da TV Globo, sobre
abusos cometidos por motociclistas em vias públicas. Informa que encaminhará
cópia da reportagem à Presidente Dilma Rousseff.
011
- CARLOS GIANNAZI
Informa visita realizada
à Escola de Música Tom Jobim, no Bairro do Brooklin, no sábado. Demonstra
perplexidade com o anúncio de fechamento da escola. Diz que a medida viola
direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Acrescenta que a
notícia gera revolta em pais e alunos, que deverão ser transferidos para outra
unidade. Pede explicações ao Secretário de Cultura, Andrea Matarazzo, e à
Organização Santa Marcelina, responsável pelo gerenciamento da Tom Jobim. Cita
denúncias de indícios de improbidade administrativa no episódio. Pede que o
Tribunal de Contas investigue o cancelamento do projeto pedagógico musical.
012
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
013
- SIMÃO PEDRO
Divulga agenda das
Comissões de Finanças e Orçamento e de Educação e Cultura para esta semana. Comenta
notícia de sabatina, feita pelo site UOL, aos pré-candidatos do PSDB à
Prefeitura de São Paulo. Critica o ataque sutil que teriam feito ao Ministro da
Educação, Fernando Haddad, pré-candidato petista ao cargo. Desmente que a
escolha de Haddad tenha sido imposta pelo ex-Presidente Lula. Justifica o
processo de decisão do partido, que teria definido o nome do Ministro após
desistência dos Senadores Marta e Eduardo Suplicy. Elogia a atuação de Fernando
Haddad em prol da Educação. Informa que prévias ocorreram em diversos
municípios, fato que não se deu em São Paulo devido ao consenso quanto ao
candidato.
014
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, solicita
a aprovação do PL 1046/11, que versa sobre a organização do pagamento de
horários vagos de professores da rede estadual de ensino, conhecidos como
"hora janela". Dá conhecimento da tramitação do projeto na Casa.
Combate o Executivo por, segundo o Deputado, não respeitar o piso salarial da
categoria. Considera insuficiente o salário pago ao Magistério estadual. Fala
sobre o trabalho extra-sala realizado pelos professores.
015
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, combate
projeto, de autoria do Executivo Estadual, que institui plano de previdência
complementar para os servidores públicos estaduais. Dá conhecimento da existência
de matéria semelhante em tramitação no Congresso Nacional. Posiciona-se
contrariamente aos dois projetos. Explica o funcionamento da matéria.
016
- CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
017
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/12, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, pela
"15ª Edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, nos últimos
anos o Governo Federal tem feito, a partir da Previdência Social, um processo
de expansão na rede de atendimento do INSS.
Na verdade, é uma
política permanente que foi iniciada pelo Presidente Lula. Agora com a
Presidente Dilma Rousseff tem feito um processo de
fortalecimento da estrutura da Previdência Social com a expansão das redes de
atendimento do INSS em todo o País.
É importante dizer que
essa política permanente de fortalecimento da Previdência Social garante não só
um bom atendimento dos trabalhadores depois de 35 anos de trabalho e as
mulheres virem a se aposentar aos 30 anos.
É necessário dar uma
atenção especial aos trabalhadores que deram sua vida, seja pelo fortalecimento
do País, seja pelo fortalecimento do Estado e dos municípios, para que possa
consolidar uma aposentadoria de forma mais tranqüila e hoje já é possível a
partir do fortalecimento da Previdência Social no Brasil.
Hoje não é mais ônus do
trabalhador apresentar o registro de trabalho nas empresas. É responsabilidade
das empresas comprovarem se esse trabalhador porventura trabalhou ou não nessa
empresa, uma vez que a carteira de trabalho está assinada. Então dá à empresa a
responsabilidade do recolhimento da contribuição do INSS, que antigamente era
responsabilidade do trabalhador.
Outro ponto é o tempo.
Hoje o trabalhador consegue se aposentar em meia hora. No futuro breve, o
trabalhador brasileiro poderá se aposentar. O próprio Governo Federal vai
avisar o trabalhador que ele já tem tempo suficiente para adquirir a
aposentadoria da Previdência Pública Federal.
É importante dizer que
nesse processo de expansão da rede de atendimento do INSS já temos vários
municípios no Estado de São Paulo ou que já estão no processo de licitação que
começa agora, essa semana, ou na próxima semana para várias cidades do Estado
de São Paulo. São cidades onde já estão em andamento os projetos, já têm os
terrenos que foram cedidos ou adquiridos pela Previdência ou cedidos pela
Prefeitura Municipal, cidades que já têm os projetos de engenharia. Então, são
cidades que estão preparadas para que seja feita a licitação e iniciar a obra
ainda este ano ou no começo do ano que vem para a construção de novas
estruturas da Previdência Social em municípios.
Temos algumas cidades
importantes no nosso Estado, como as Cidades de Ilha Solteira, Biritiba Mirim, Francisco Morato,
Piracaia, Bastos, Itapevi,
Conchal, Teodoro Sampaio, Cajuru, Casa Branca,
Municípios de Santa Isabel, Caieiras, Apiaí, Cabreúva,
Guapiara, Piedade e Tremembé. Todas essas cidades já
estavam com os projetos estruturados com os terrenos ou cedidos pela Prefeitura
ou comprados pela Previdência Social e já têm um terreno designado para a
construção da nova sede da Previdência Social.
Temos percebido a
expansão não só aqui
Estamos vendo mais uma
vez o Governo Federal preocupado com o trabalhador no momento da sua
aposentadoria, na concessão do auxílio-doença, na concessão da
licença-maternidade. É o Governo Federal preparando cada vez mais nas cidades a
infraestrutura da Previdência Social, garantindo a
ampliação da rede de atendimento. Entre esta semana e a próxima, as licitações
vão acontecer nessas cidades para que a população possa ser atendida de forma
mais qualificada
É o trabalhador, mais
uma vez, sendo beneficiado por ações do Governo Federal. É o governo dos
trabalhadores voltado para os trabalhadores, demonstrando o seu compromisso com
os trabalhadores do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José
Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Alesp, lamento que o Governo
de São Paulo não tenha encaminhado ainda para esta Casa o projeto de reajuste
salarial dos pesquisadores científicos do Estado de São Paulo. Foi um
compromisso do Governo manifesto com representantes dos pesquisadores no
Palácio do Governo e lamento que hoje, 5 de dezembro, com mais seis sessões até
que se encerre a discussão e votação do orçamento e esta Casa entre em recesso
no dia 16 de dezembro, o projeto não tenha dado entrada na Assembleia
Legislativa. Ainda que venha em regime de urgência, por mais célere que tente
ser a Assembleia Legislativa, dificilmente algo
poderá ser feito. É o Governo empurrando com a barriga a situação para não
cumprir o seu compromisso com estes servidores do Estado.
Amanhã os
representantes dos pesquisadores científicos estarão aqui no Colégio de Líderes
para manifestar a sua apreensão, mas pouco pode fazer ou quase nada pode fazer
a Assembleia neste momento a não ser cada
parlamentar, cada bancada ou a direção da Casa manifestar ao Governador a
tristeza do não cumprimento do compromisso assumido. Tenho certeza de que dando
entrada na Casa o projeto, toda celeridade será dada para a sua votação ainda
este ano. Mas o tempo anda contra. A pauta da Assembleia
Legislativa está comprimida no tempo e até este momento o Governo não cumpriu a
sua palavra com os nossos servidores pesquisadores científicos.
Devo manifestar também,
deputados Luiz Claudio Marcolino e Carlos Giannazi, parlamentares que estão em plenário hoje nessa
segunda-feira brava, quando 27 senhores deputados assinaram a lista de
presença. O desejo do governo de pautar a partir de amanhã, e se possível votar
o projeto que cria a previdência complementar dos servidores públicos do Estado
de São Paulo, também é outro motivo de grande preocupação. Tanto que o deputado
Luiz Claudio Marcolino avançou mais que os demais
parlamentares indo a Brasília, no Ministério da Previdência e no Congresso
Nacional, para saber como está o andamento do projeto de previdência
complementar federal, e trouxe uma série de interrogações mais do que próprias em relação à previdência complementar para mulher, que
tem tempo e aposentadoria especial, as categorias de servidores que têm tempo
especial para aposentadoria e que não chegarão à integralidade dos vencimentos
no atual sistema, e que acabamos sem entender.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Por que votar esse
projeto de afogadilho se podemos esperar que a lei
federal, que pode trazer no seu conteúdo impeditivos a artigos, ou a uma parte
ou à totalidade da legislação estadual? Mas São Paulo foi pioneiro com a
previdência complementar, fez antes até do que União. E se a legislação federal
for restritiva a circunstâncias que estão na legislação estadual que nós vamos
discutir e votar?
Então, quero manifestar
aqui minha preocupação, a certeza que farei o máximo de obstrução possível.
Tenho certeza que assim será com a bancada do PT, com o deputado Carlos Giannazi. E não por fazer oposição ou porque queremos
atrapalhar o governo do estado. Ao contrário, não queremos que os servidores
públicos do estado paguem, mais uma vez, a conta da incompetência de gestão do
estado nos últimos 50 anos. Queremos sim que haja um processo justo e que seja
feito de forma equilibrada e equalizada, para que não haja mais perdas aos
servidores.
Vamos ver se haverá
sensatez do governo para aguardarmos a votação do projeto federal que está
tramitando no Congresso Nacional, para daí darmos os encaminhamentos em relação
à legislação estadual. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem
a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Alesp, estive hoje no Instituto
Dante Pazzanese, próximo à Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, juntamente com o governador Geraldo Alckmin, com o
Secretário da Saúde, Giovanni Guido Cerri, e lá
encontramos vários médicos e funcionários. Queremos parabenizar o senhor
governador e também a superintendente daquele hospital, Dra. Amanda Guerra Moraes
Rego Sousa, que faz um trabalho excelente, com atendimento médico-hospitalar de
ponta, de primeiro mundo, na área da cardiologia. Hoje foram inaugurados mais
19 leitos de UTI, juntamente o Centro de Simulação e Treinamento. Esse 19
leitos de UTI se juntam a mais de 70 leitos que o hospital tem.
Queremos parabenizar o
Governador, o Secretário da Saúde, Giovanni Cerri, e
a Dra. Amanda Guerra. Essa inauguração ajuda muito a Cidade de São Paulo, vai
ajudar a minorar o sofrimento da população. Infelizmente temos uma carência
enorme de vagas em UTI, na cirurgia, ortopedia e emergências.
No final de semana
retrasado uma moça de 22 anos, no Hospital da Pedreira, precisava de um leito
de UTI, e nós não conseguimos. Batemos em muitas portas, mas as vagas estavam
cerradas. O centro de controle de internação estava abarrotado. E essa moça
acabou por falecer.
Sempre preconizo que a
violência consome recursos fundamentais do SUS. A violência consome leitos que
não temos. Se fizéssemos prevenção aos acidentes e à violência, certamente não
teríamos a necessidade de criar mais leitos. Mas infelizmente isso não
acontece. A violência cresce cada vez mais, e a procura de leitos para os
politraumatizados aumenta cada vez mais, por causa desse trânsito caótico.
Quero parabenizar o
Corinthians, pelo campeonato brasileiro. Foi uma alegria muito grande ver o
povo de São Paulo e do Brasil feliz com a vitória do time.
Em Osasco dois homens
em moto mataram duas pessoas, na tarde do domingo, quando o Corinthians estava
jogando no Pacaembu. Os feridos foram levados para o Hospital Regional de
Osasco e para o Hospital Universitário. Duas pessoas foram mortas,
assassinadas. O garupa tem uma máscara, o capacete, e
com a moto, um veículo muito rápido, eles se tornam muito ágeis. A polícia então
não consegue detê-los. E essas pessoas feridas vão para os pronto-socorros.
Enfim, o Hospital Dante
Pazzanese inaugurou hoje 19 leitos de UTI, mas com
certeza terá necessidade de mais leitos, porque não estamos conseguindo coibir
essa violência. Se não controlarmos a violência, mesmo construindo mais
pronto-socorros e mais hospitais, com mais leitos, ainda assim não daremos
conta.
O grande segredo é
fazer que esses pacientes não precisem ir ao pronto-socorro. Se tivermos
segurança, se fizermos a segurança preventiva, certamente as pessoas não
estariam necessitando de pronto-socorro, ocupando esses leitos, que seriam
ocupados por pessoas acometidas por outras patologias.
Termino
a nossa fala dizendo que o nosso grande segredo é fazer a prevenção na área da
segurança, diminuir a criminalidade, a violência, fazer com que não tenhamos
tantos acidentes no trânsito. Garupa de moto aumenta em 70% a instabilidade da
moto. Por isso aprovamos a lei no nosso Estado. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar
no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji
Hato.
* * *
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna na tarde de hoje para fazer
um comentário e um apelo. Na sexta-feira, os movimentos sociais que lutam por
mais moradias principalmente para a parcela da sociedade com renda mais baixa -
mais de 500 mil famílias precisam de uma moradia na Capital - conseguiram
suspender a eleição do Conselho Municipal de Habitação na Justiça. Numa
determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o relator de um
pedido de liminar, Desembargador Rubens Rio, decidiu suspender o processo da
eleição do Conselho Municipal de Habitação devido a uma série de
irregularidades.
A
primeira irregularidade constatada pelos movimentos é que o governo municipal,
numa manobra, decidiu que a eleição seria por chapa, e não por cidadãos que
queiram ser membros do conselho, como era tradição desde quando, na gestão da
Prefeita Marta Suplicy, foi instituído o Conselho Municipal de Habitação. As
pessoas podem se articular, mas a eleição era individual.
Segundo,
o governo municipal determinou que as pessoas teriam
de se inscrever previamente. Em relação a isso, não há problema, mas houve um inflacionamento. Mais de cem mil pessoas se inscreveram num
prazo muito exíguo, gerando uma série de discussões de problemas que ocorreriam
e essa eleição não terminaria bem.
É
lamentável. O instrumento de participação da população e dos movimentos
interessados num determinado tema é uma conquista da sociedade civil brasileira
já prevista na nossa Constituição. Sempre falo aqui que os governos modernos
têm de trabalhar com essa ideia da participação da sociedade. Isso não tira o
papel do Parlamento, dos parlamentares, aperfeiçoa o processo de tomada de
decisões a respeito de como vai ser gasto o dinheiro público. Nesta Casa, o
Deputado Luiz Claudio Marcolino, eu e outros temos
participado de audiências públicas para discutir o Orçamento
feitas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa.
É muito bom para a democracia, é muito bom para o Governo. É muito bom que os
governos se abram ao crivo da opinião dos cidadãos, dos contribuintes, isso de
forma a ser, por exemplo, no momento de consulta. Mas também são muito
importantes os instrumentos que já estamos construindo e que
estão sendo consolidados nos processos democráticos: os Conselhos e as
Conferências.
O
Conselho Municipal de Habitação, assim como o Conselho Estadual de Habitação
que nós ajudamos a criar, através de uma lei votada neste Parlamento, é um instrumento que precisa ser aperfeiçoado e não pode
ser motivo de manobra. São conhecidas e parceiras do Poder Público
as entidades que se organizam para lutar por moradia, assim como as
lideranças desses movimentos que são constituídas por cidadãos conhecidos e
reconhecidos pela sociedade.
A
sociedade precisa avançar nas políticas sociais e nos direitos, e o Estado tem
a obrigação de executar para que isso ocorra. Principalmente
no caso da moradia que é um tema que mobiliza sonhos, interesses e isso tem a
ver não só com as quatro paredes, mas com a segurança e a projeção do futuro
das famílias, e aqui
O apelo que fazemos é para que o Secretário Municipal de
Habitação do Governo Kassab, Dr. Ricardo, reconstrua o processo do Conselho
Municipal de Habitação e a eleição que será realizada em outro momento, pois em
função de uma série de irregularidades ela foi cancelada pela Justiça, e
infelizmente teremos com isso um vácuo e alguns problemas, mas é melhor assim
do que um processo viciado, Deputado Jooji Hato. Pedimos ao Secretário que se reúna com os principais
movimentos, acerte o processo como dever ser feito, estudando como será
realizado o processo de inscrição; em relação à eleição, quem terá o direito de
se candidatar; acerca da votação, como será feita e que regras serão
utilizadas, e que o Secretário combine o jogo com as lideranças e com os
movimentos, pois eles são os atores mais importantes. São essas pessoas que
organizam o povo, que por sua vez luta e espera ter o apoio do Estado para
conseguir sua moradia, e assim ter o direito de ser completamente feliz,
construindo sua trajetória nesta cidade, garantindo a segurança da sua família
e saindo do aluguel. Este é o nosso apelo.
Parabenizo
as entidades, os movimentos e o próprio Desembargador Rubens Rio, que tomou
esta iniciativa de suspender o processo fazendo justiça aqui na capital.
Esperamos que isso não volte a ocorrer, e que também
possamos no âmbito do Estado de São Paulo aperfeiçoar os instrumentos de
participação popular, principalmente nesta área tão importante, que é a área da
moradia. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji
Hato, Deputados Simão Pedro e Luiz Cláudio Marcolino, telespectador da TV Assembleia, gostaria de
fazer novamente um apelo aos 94 Parlamentares da Assembleia Legislativa para
que possamos reconstituir e repor o Orçamento do Judiciário que foi encaminhado
para o Palácio dos Bandeirantes. Este Orçamento de 13,2 bilhões de reais foi
cortado em, praticamente, cinquenta por cento. Com este corte continuaremos com
a grande crise no Judiciário do Estado de São Paulo. Prejudicando toda a
população do nosso Estado, os 42 milhões de habitantes, que são usuários e
precisam acionar constantemente a Justiça paulista.
Primeiramente queremos
frisar que esse corte no Orçamento significa na verdade um
golpe frontal e mortal nos servidores do Judiciário que há muito esperam
a reposição salarial, inclusive a reposição referente ao acordo que houve
durante a greve no ano passado, quando foi assinado pelo Tribunal de Justiça,
para fazer a recomposição salarial das perdas inflacionárias. Até agora isso
não ocorreu.
O Governo Estadual ao
invés de ajudar, prejudica ainda mais esse acordo e os servidores do
Judiciário, que já trabalham em precárias condições com um dos piores salários
da Federação. Sem contar, Sr. Presidente, que outras
áreas também foram prejudicadas como, por exemplo, a Coordenadoria da Infância
e da Juventude, que no projeto original do Orçamento tinha o valor de 63
milhões de reais. Houve aí um corte e reduziu-se o valor que chegou para
aprovação aqui na Assembleia Legislativa. É o que o Governo Estadual quer
destinar para essa área da Infância e da Juventude. E com isso um golpe mortal
também, por exemplo, para a criação de 11 Varas da Infância e da Juventude, que
não serão criadas.
Temos muitas Varas de
Execução Criminal, por exemplo, acumulando com Varas da Infância e da
Juventude. O mesmo juiz e os mesmos funcionários que trabalham na Vara de
Execução Criminal, trabalham também na Vara da
Infância e da Juventude, sendo que uma área não tem relação com a outra.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Simão Pedro.
* * *
Então, 11 Varas que
seriam criadas a partir desse Orçamento de aproximadamente 60 milhões não serão
criadas no Estado de São Paulo. Com isso não teremos a contratação de
psicólogos, não teremos a contratação de assistentes sociais, nem funcionários
e nem de juízes, para dar conta ao atendimento dessa demanda estratégica e
importante no Estado de são Paulo.
Nós não podemos tolerar
e permitir que esse corte seja mantido aqui na Assembleia Legislativa. Os
Deputados e as Deputadas podem reverter, podem mudar o curso desse Orçamento.
Podemos na votação final do Orçamento restituir esse valor ou pelo menos uma
parte significativa desse valor para que crianças e adolescentes e os
servidores do Estado de São Paulo não sejam prejudicados, porque já são
extremamente prejudicados com os baixíssimos salários e com as precárias
condições de trabalho.
Hoje, por exemplo,
temos um déficit de mais de 15 mil servidores porque o Estado não autoriza as
contratações, não temos concursos públicos para contratação e não há reposição
do quadro humano dos nossos servidores. Muitos são exonerados, muitos se
aposentam e não há reposição. Com isso um servidor do Poder Judiciário do Estado
de São Paulo trabalha por dez, por quinze e até por vinte pessoas, fazem horas extras sem receber por essas horas e não têm os
direitos básicos dos trabalhadores.
Então, é nesse sentido
que nós apelamos à Assembleia Legislativa, aos 94 Deputados e Deputadas, para
que possamos reverter essa situação na hora da aprovação do Orçamento do
Judiciário.
É inconcebível,
finalizando Sr. Presidente, que o Governador tenha
feito um corte criminoso no Orçamento do Judiciário, de quase 50 por cento. Com
isso, vamos prejudicar várias áreas, entre elas, essas que citei.
Quero frisar aqui que a
Coordenadoria da Infância e da Juventude será golpeada de morte com esse
criminoso corte do Governador Geraldo Alckmin. Vamos deixar de atender do ponto
de vista judicial crianças e adolescentes. O Poder Judiciário não poderá
contratar funcionários nessa área como psicólogos, pedagogos, assistentes
sociais, não poderá comprar os equipamentos, e não poderá criar as 11 Varas que
necessitamos.
Isso porque não falei
aqui das mais de 360 Varas que já foram aprovadas, mas não foram instaladas nos
Fóruns. Aprovamos aqui a criação de três fóruns que não foram concretizados.
São três aqui na Capital - Fóruns de M’Boi
Mirim, de Capela do Socorro e de São Mateus -, mas até hoje os fóruns não foram
aprovados. Temos então um déficit gravíssimo de varas, de fóruns em todo o
Estado de São Paulo, e o caso mais exemplar é o Fórum da Lapa, que não tem
acessibilidade e funciona em condições precárias. Parece-me que nem autorização
de funcionamento tem do Corpo de Bombeiros, nem alvará de funcionamento, mas
funciona em condições precárias aqui na Capital.
Imaginamos a situação
de outros fóruns do interior, que estão abandonados, sucateados, sem infraestrutura, nem processo de informatização. É o caos, o
abandono. Como disse o próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, a Justiça de São Paulo está na maior penúria. E, no
entanto, o Governador faz esse criminoso corte de 50% no Orçamento. Vamos lutar
até o momento final para que esse Orçamento seja reposto, e o Judiciário possa
atender minimamente a população com dignidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, hoje é Dia dos
Voluntários, dessas pessoas que trabalham no anonimato dando algo de si às
pessoas que precisam de ajuda. Cumprimento, em nome da Sra. Adriana Spernega, voluntária que dá aulas de inglês numa creche e
ajudando no Natal Solidário, a todos os voluntários no dia de hoje. Deixo o
nosso pleito de respeito e gratidão.
Desejamos que nós
tivéssemos um bom Natal, com muita saúde, e não ter a infeliz sorte como a
daquela pessoa que sofreu acidente na Ponte João Dias, no domingo retrasado. O
piloto bateu numa mureta e morreu juntamente com a esposa, grávida. Os médicos
tentaram operá-la no HC, mas essa garupa de moto - com o piloto e o filho que
se acomodava no ventre - acabou falecendo. No domingo de ontem tivemos o
assassinato de mais duas pessoas com garupa de moto em Osasco.
Como gostaria que todos
tivessem um Natal feliz, com muita saúde, gostaria de passar novamente o vídeo
do programa de Caco Barcellos.
* * *
- É feita a execução de
vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero dizer que em dez anos
aconteceram no nosso País 65 mil mortes por acidente de moto. É mais que na
guerra do Vietnã. Se o Governador assistir essa reportagem do jornalista Caco
Barcellos, da Rede Globo, no programa “Profissão Repórter”, com certeza ele irá
sancionar a lei que aprovamos aqui.
Estou procurando
entregar ao nosso Vice-Presidente da República, Michel Temer, e à Presidente da
República, Dilma Rousseff, uma cópia desse
documentário porque, certamente, assistindo-o, vai aprovar uma lei nacional.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT -
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, público presente, gostaria
de informar que estivemos no último sábado num encontro na Escola de Música Tom
Jobim mantido pelo Estado de São Paulo, que era na verdade a antiga
Universidade Livre de Música do Estado de São Paulo que leva o nome do nosso
soberano maestro Tom Jobim, um dos maiores músicos da história deste País e com
certeza um dos maiores músicos do mundo.
Nessa reunião que
tivemos juntamente com os pais de alunos, com os alunos, com os professores,
com representantes da Secretaria da Cultura do Estado, com representantes da
organização Santa Marcelina, que é a responsável pela gestão e administração da
escola, ficamos extremamente perplexos, estarrecidos
com a decisão de fechamento da escola. Uma escola que é um centro de excelência
de ensino de Música, que traz toda tradição do projeto ainda original, antes
dessa terceirização, antes da privatização.
A Secretaria estadual
da Educação soltou um documento agora, no apagar das luzes, no finalzinho do
mês de novembro, quando os alunos já entram em recesso escolar, comunicando aos
pais que a escola vai fechar, que os alunos serão
transferidos, se quiserem, para o bairro da Luz, na unidade central, pois
aquele projeto será desativado na unidade Brooklin.
Isso gerou revolta,
gerou indignação dos pais, dos alunos, dos professores, de toda comunidade
escolar. Aquele equipamento é uma escola pública, tem comunidade escolar.
Crianças e adolescentes terão as suas expectativas, os seus sonhos frustrados,
é um impacto extremamente negativo do ponto de vista emocional, do ponto de
vista psicológico. Estamos falando de uma criança que estuda já há algum tempo,
que criou, como eu disse, sonhos, expectativas. E
agora a escola será fechada do dia para a noite. Consideramos isto um ato
criminoso, que viola o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nesse sentido, pedimos
a convocação do Secretário da Cultura e de um representante da organização
social Santa Marcelina, que tem uma faculdade privada nessa área, na Comissão
de Educação e Cultura. Nós estranhamos o desmonte deste projeto pedagógico
porque depois que a Universidade Livre de Música, depois que a Escola Estadual
de Música foi privatizada, foi terceirizada, foi entregue para esta organização
social, estamos assistindo o desmonte, a destruição do projeto pedagógico.
Vários professores já foram demitidos por esta organização. Professores
extremamente qualificados, de reconhecimento até internacional foram demitidos
sumariamente pela Santa Marcelina. O currículo foi alterado para pior, a carga
horária dos cursos foi reduzida. Ou seja, há uma destruição do projeto original
e como se não bastasse esse processo de destruição a organização Santa
Marcelina com o apoio da Secretaria Estadual da Cultura, do Secretário Andrea
Matarazzo, dá um golpe mortal no que ainda restava de resistência desse
projeto, que é o fechamento da unidade Brooklin.
Nós vamos reagir não só
aqui na Assembleia Legislativa. Vamos acionar também
o Ministério Público Estadual, vamos acionar o Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, que inclusive já detectou um grave erro no contrato. Um grave erro
não. O Tribunal de Contas faz uma denúncia gravíssima de improbidade
administrativa, de malversação de dinheiro público, num contrato de mais de 60
milhões de reais entre a Secretaria de Cultura e a organização Santa Marcelina.
Há fortes indícios de malversação do dinheiro público, de improbidade
administrativa. Vamos agora pedir para que o Tribunal de Contas também
investigue essa questão de fechamento, de destruição do projeto pedagógico. O
Tribunal de Contas tem que investigar. Estamos tomando as providencias nesse
sentido porque é inconcebível que a Secretaria da cultura tenha terceirizado
praticamente metade do seu orçamento, que foi entregue às organizações sociais
de caráter privado. Ou seja, parece que a Secretaria da Cultura não vê na
cultura algo estratégico e importante, porque normalmente se terceiriza e se
privatiza aquilo que não é importante para o estado. Ao o estado joga pra a
iniciativa privada, para as organizações sociais. Agora, a cultura é estratégica
no desenvolvimento de uma cidade, de um estado e de um país. Metade do
orçamento é terceirizado. Tem algo muito errado aí.
Parece-me que a terceirização virou um grande negócio. Não é à toa que tem essa
investigação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dando malversação
do dinheiro público, de improbidade administrativa, de uma situação que pode
comprometer o próprio contrato com a Organização Santa Marcelina.
Vamos continuar, então,
tomando todas as providencias para que a Escola de Música do Estado de São
Paulo Tom Jobim, unidade Brooklin, não seja desativada; ao contrário que ela
atenda mais alunos. Ela atende pouco, precisa atender mais aluno, o governo tem
que investigar mais no ensino de música. Até porque Música é disciplina
obrigatória no ensino fundamental, nas escolas públicas e privadas, a partir do
ano que vem. O Congresso Nacional aprovou essa lei. É urgente que a escola
atenda o maior número de alunos nesse projeto que funciona bem. Agora, tudo que
funciona bem o governo terceiriza e destrói. Então, é contra isso que estamos
nos movimentando.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo tempo remanescente do Pequeno
Expediente.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, fiz
questão de voltar à tribuna no dia de hoje porque amanhã, a partir das 14 horas
e 30 minutos, teremos reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. Estamos na
reta final para votar o Orçamento para o ano que vem. Na quarta-feira teremos
reunião da Comissão de Educação e Cultura, para discutir o pedido da deputada Leci Brandão sobre os clubes negros. Então, não poderia
deixar de me manifestar sobre o que li hoje na internet a respeito de uma
sabatina que o portal UOL fez com os pré-candidatos do PSDB à prefeitura de São
Paulo: deputado Bruno Covas, atual Secretário do Meio Ambiente, os deputados
Trípoli, José Aníbal e o Secretário da Cultura, que estará aqui no dia 14. Eles
falaram porque querem ser candidatos. Mas ao invés de falar sobre a cidade e seus problemas, eles
resolveram atacar o PT e nosso pré-candidato Fernando Haddad, não diretamente,
porque não tiveram coragem de fazer isso, mas dizendo que a cidade de São Paulo
está cansada de eleger poste, de que a candidatura do Fernando Haddad, nosso
Ministro da Educação, é imposição do presidente Lula, que eles sim são
democratas porque farão uma prévia, que não se sabe quando vai ser.
O Governador Geraldo
Alckmin quer adiar a prévia do PSDB na capital para março, mas os
pré-candidatos querem fazer
A ex-prefeita Marta,
até ouvindo a Presidenta Dilma, resolveu que vai continuar no Senado, função
que acabou de assumir neste ano, porque tem um papel muito importante a cumprir
no Senado, ajudando a Presidenta Dilma a cuidar das coisas do País. Eduardo
Suplicy é a mesma coisa, tem mais quatro anos como senador.
Por unanimidade
escolhemos, não precisamos ir a votação. Foi um processo
democrático, rico. O nosso atual Ministro da Educação instalou um conselho
político com todas as forças, incluindo os quatro pré-candidatos que com ele
concorreram, no trabalho interno, ou seja, um trabalho profundo, democrático.
O Ministro Haddad vem cumprindo
um papel; não existe na história deste País um ministro que serviu a três
governos: o primeiro Governo Lula, o segundo Governo Lula, e agora no primeiro
Governo da Presidenta Dilma. Aliás, o Ministro até queria entregar o cargo; foi
dialogar com a Presidenta, e ela pediu que ele fique,
até porque temos ainda que votar o Plano Nacional de Educação, um plano
fundamental para o futuro da Educação no nosso País, para o futuro do nosso
País. Espero que seja votado até o final do ano, essa
é a nossa expectativa. O Ministro está trabalhando para isso.
Penso que cada partido
tem que fazer o seu processo. O PCdoB da Deputada Leci
Brandão está discutindo, o PSOL está discutindo como vai escolher, para que
possamos ter eleições no ano que vem com os melhores candidatos, as melhores
propostas.
Prévia, nós fizemos. O
nosso partido fez prévia ontem em Indaiatuba, em
Suzano,
Aliás, a prévia foi um
instrumento instituído pela primeira vez no Partido dos Trabalhadores. Nós já
fizemos inclusive para a Presidência da República, quando o Senador Eduardo
Suplicy e o Presidente Lula concorreram no processo. No aspecto da convergência
nosso partido está unido, para trazer de volta a Cidade de São Paulo para a
democracia, para resgatar as políticas sociais, os projetos.
A cidade está
paralisada. O Governo não consegue colocar em prática projeto nenhum. Vejam a
situação das creches
Eu me lembro que na
campanha passada o Prefeito Kassab, a ex-Prefeita Marta Suplicy e os
demais candidatos, acho que foi o Ivan Valente, debatiam a necessidade e saiu o
compromisso de construção de mais três hospitais. Até hoje nem projeto existe.
A cidade precisa pensar
o seu futuro, precisa resgatar as melhores coisas para uma boa convivência,
para que possamos olhar o futuro, que as pessoas que moram aqui possam ter
felicidade, possam gostar da cidade, aqui viver e
trabalhar, tocar a sua vida, desfrutar dessa bela cidade que é São Paulo.
E vamos fazer esse
debate na hora certa. Li que os pré-candidatos do PSDB foram orientados pelo
Governador Geraldo Alckmin que, ao invés de falar mal de Kassab,
da Cidade de São Paulo, é melhor atacar o PT, que é o adversário.
Nós acabamos de
escolher o nosso candidato. Nós vamos formular um programa de governo, nós
vamos iniciar o processo quando for importante, no momento adequado, que é o
ano que vem. Penso que o PSDB precisa acertar a sua situação interna primeiro,
precisa buscar um rumo. Eles precisam definir quem será o candidato, qual a
melhor alternativa, que a população precisa conhecer, e assim termos um debate
de alto nível, que é o que esperamos a partir do ano que vem, que, aliás, São Paulo e a sua população tanto merecem. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de pedir apoio para
aprovação do projeto que apresentamos, o Projeto de lei nº 1.046, de 2011. Esse
projeto de lei foi construído coletivamente, junto com vários professores da
Rede Estadual de Ensino.
O
projeto versa sobre o pagamento da hora excedente, da hora janela, em que o
professor permanece na escola sem ter o recebimento salarial pelo trabalho que
presta. Quando é organizado o horário, muitos professores são prejudicados por
conta das janelas. Às vezes, o professor dá a
primeira, segunda, terceira aula, fica a quarta e quinta sem dar aula e tem de
voltar na sexta aula. Então, ele fica trabalhando dentro da escola. Fica
preparando avaliações, corrigindo provas, fazendo leituras. O professor não
está ali sem fazer nada. Está produzindo dentro do processo educacional. Mas
essas horas não são remuneradas. Algumas redes de ensino já remuneram a hora janela.
O
Estado de São Paulo, além de não remunerar, até hoje não cumpriu a jornada do
piso, uma jornada estabelecida pela lei federal. Essa lei foi aprovada em 2008,
sancionada pela Presidência da República e já julgada pelo Supremo Tribunal
Federal. A Lei nº 11.738, de 2008, não é cumprida pelo Governo Estadual.
Além
de não pagar a hora-janela, o Estado também não implantou até agora a jornada
do piso. A Apeoesp, o sindicato
dos professores da Rede Estadual, entrou com uma ação na Justiça e conseguiu
uma liminar para obrigar o Estado, a partir do ano que vem, a cumprir a lei.
Mesmo assim, gostaria de registrar que o Estado de São Paulo é o Estado com a
menor jornada do piso. Os professores da Rede Estadual têm apenas 17% da sua
jornada de trabalho para desenvolver os trabalhos que chamamos de trabalhos extraclasse, como preparação e correção de
avaliações, leituras, atendimento à comunidade, aos pais, reunião pedagógica. A
média nacional é de 30 por cento. A lei federal aprovada em 2008 obriga as
Secretarias de Educação a mudar esse quadro, instituindo no mínimo um terço da
jornada em hora-atividade. Além do não cumprimento do piso da jornada e de
manter uma jornada extrassala extremamente baixa - o
maior Estado da federação deveria dar o exemplo, não o antiexemplo
para o Brasil nessa área da Educação - o Governo Estadual também não remunera
os professores que estão trabalhando na hora-janela.
O
nosso projeto de lei, o Projeto de lei nº 1.046, de 2011, vem atender essa
reivindicação justa e histórica do Magistério estadual. O nosso projeto já
começa a tramitar pelas comissões da Casa. Esperamos o apoio de todos os
deputados e deputadas comprometidos com a Educação pública gratuita e de
qualidade e com a valorização do Magistério paulista porque primeiramente
precisamos respeitar a legislação.
Se nós
tivéssemos uma jornada minimamente satisfatória estaríamos mais avançados na
questão da oferta e da qualidade do ensino no Estado de São Paulo, Sr. Presidente. A escola estadual vai mal hoje porque ela
não recebe investimento e porque não temos uma jornada adequada de trabalho
para os nossos profissionais da Educação. Os nossos professores são obrigados a
trabalhar em duas, três ou até quatro escolas por dia para poder sobreviver. E
isso ocorre por conta dos baixíssimos salários e dessa jornada fragmentada que
nós temos e que não valoriza esse tempo que é fundamental no processo
educativo. O momento que o professor precisa para se preparar, fazer leituras,
pesquisas, preparar e corrigir as avaliações, preparar as aulas, estudar e
discutir o projeto pedagógico da escola. Esse momento precisa ser visto dentro
da política educacional do Estado de São Paulo que por sua vez mantém a menor jornada
de trabalho extraescolar do Brasil.
É nesse
sentido que continuaremos lutando. Primeiro para que no próximo ano o Governo
Estadual, pelo menos, respeite a liminar que foi ganha pela Apeoesp, pois se não respeita a lei federal, precisa
ao menos respeitar a decisão da Justiça. Faremos aqui um empenho imenso para
que o nosso PL nº 1.046/11 seja aprovado, projeto que obriga o Estado pagar a hora-janela aos professores da Rede Estadual de Ensino.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Hoje, os Deputados
Major Olímpio e Luiz Claudio Marcolino, debateram e
discutiram aqui a questão do Projeto de lei nº 840, que institui a Previdência
Complementar. O projeto já tramita aqui na Assembleia Legislativa, e já ocorreu
uma audiência pública na qual tivemos a presença do Superintendente da SPPrev, mas o projeto além de
criar a Previdência Complementar ele também cria uma nova instituição que é a SPPrevCom - São Paulo Previdência Complementar. Essa
proposta do Governo atingirá os servidores que ingressarem no serviço público
estadual após a aprovação desse projeto de lei. Esse projeto de lei é inspirado
e quase semelhante ao que já tramita no Congresso Nacional, um projeto
encaminhado pelo Governo Federal e que também cria a Previdência Complementar
no âmbito federal, para os servidores federais da Administração Pública da
União.
Na
prática nós sabemos o que significa, e traduzindo para a população ela é uma
privatização da Previdência dos servidores públicos. Nós, do PSOL, somos
totalmente contra esses projetos, tanto o que tramita aqui na Assembleia
Legislativa como também o que tramita no Congresso Nacional. Ambos são
privatizantes e contra os servidores públicos do Estado de São Paulo e do
Brasil. Declaro que a bancada do PSOL já se encontra em obstrução a esse
projeto, e tudo faremos para que ele não seja nem colocado
Teremos aqui mais uma
reforma da Previdência. É disso que se trata. Já tivemos a reforma da
Previdência em 2007, que criou a SPPrev,
representada pela Lei nº 1.010, de 2007, que elevou a contribuição dos
servidores públicos de 6% para 11 por cento. Essa reforma que virá com a
Previdência Complementar, elevará para quase 17% ou 18% a Previdência para os
novos servidores que ingressarem.
Muitos servidores
pensam: “Se é para os novos, nós temos direito adquirido.” Direito adquirido
entre aspas, porque tivemos duas reformas da Previdência no Brasil: uma em 98,
e a outra em
Todos os trabalhadores
foram penalizados, tanto os da iniciativa privada como os servidores públicos.
Então temos que tomar cuidado com essa afirmação, porque esse PL 840 que ira
privatizar a Previdência dos Servidores do Estado de São Paulo abre caminho
para que em seguida o Governo possa também prejudicar os servidores da ativa.
Até porque, com a crise
econômica nos Estados Unidos e na Europa, vemos o que está acontecendo, Sr. Presidente, os governos cortam na Previdência. A crise
já começa a chegar ao Brasil, e os penalizados serão os trabalhadores, não
temos dúvidas que os cortes ocorrerão.
Vamos ter mais reformas
na Previdência se não fizermos nada, se não houver reação das centrais
sindicais, das entidades que representam os trabalhadores de iniciativa privada
e também dos servidores públicos. Já estamos preparados para esse embate. O
Governo vai cortar direitos no Brasil, assim como vem ocorrendo na Inglaterra,
em Portugal, na França, na Itália, na Grécia, na Islândia e na Finlândia. Todos
esses países já recebem os cortes e a principal área afetada e cortada é sempre
a Previdência, e nós aqui estamos encaminhando para isso.
Não vamos aceitar que
esse Projeto 840 seja aprovado aqui, porque ele já abre caminho para outras
medidas contra os trabalhadores do Estado de São Paulo.
Então neste sentido, Sr. Presidente, quero registrar aqui nossa obstrução e a
nossa luta contra o PL 840 que privatiza a Previdência do Estado de são Paulo. Muito
obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da 147ª Sessão Ordinária. Lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20
horas, com a finalidade de realizar a “15ª Edição do Prêmio Santo Dias de
Direitos Humanos”, solicitada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais”.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 48 minutos.
*
* *