25 DE OUTUBRO DE
2012
149ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta audiências públicas realizadas com o intuito de discutir o
orçamento deste ano. Cita medidas discutidas durante tais reuniões. Considera
necessário que o orçamento seja votado de maneira descentralizada. Ressalta a
necessidade de que a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa aprecie as
emendas sugeridas pela população. Destaca a importância de participação popular
na elaboração da matéria.
003 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
004 - JOOJI
HATO
Sugere a realização de blitz do desarmamento. Cita casos de violência.
Lamenta a morte de policial, ontem, dia 24/10, por criminosos em garupa de
moto.
005 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência.
006 - OLÍMPIO GOMES
Lamenta a morte de mais um policial militar, ontem, dia 24/10, na cidade
de São Paulo. Critica a burocracia envolvendo a liberação do corpo do oficial.
Apresenta reportagem do jornal "Agora São Paulo" sobre caso de
sequestro de esposa de policial. Afirma que a Comissão de Segurança deste
Legislativo não se reúne há seis meses. Solicita providências por parte do Governo.
007 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Afirma que o orçamento previsto para o ano de 2013 é de 180 bilhões de
reais. Critica a falta de parcerias do Governo Estadual com o Federal. Menciona
projetos que, segundo o Deputado, foram prometidos e não realizados pelo
Governo Geraldo Alckmin. Critica o modo como o Executivo Estadual gere seus
recursos.
008 - OLÍMPIO GOMES
Comenta políticas de segurança pública utilizadas na Suíça. Menciona
projeto de iniciativa popular com o intuito de tornar hediondo o crime de atacar
agentes da lei. Informa que, neste ano, já foram mortos 87 policiais no Estado
de São Paulo. Relata caso de agente penitenciário atacado baleado em túnel na
região de Campinas.
009 - OLÍMPIO GOMES
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
010 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
26/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão
solene, a realizar-se dia 26/10, às 10 horas, para "Prestar Homenagem à Aeronáutica
Brasileira e ao seu patrono, Marechal do Ar Alberto Santos Dummont".
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador
inscrito, nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários, concluímos há pouco as audiências públicas do Orçamento e portanto
chegou o momento da conclusão da Peça Orçamentária.
Tivemos várias audiências públicas: nas Cidades de Presidente Prudente,
Araçatuba, São José do Rio Preto, Barretos, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos,
Bauru, Marília, Sorocaba, Registro, Osasco, na Região Metropolitana do Vale do
Paraíba, Taubaté, São Paulo, Jundiaí. A Bancada do Partido dos Trabalhadores
acompanhou praticamente todas essas audiências públicas. Como vice-Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento, indicado pelo Partido dos Trabalhadores, debatemos
algumas propostas importantes para o Orçamento de 2013, como a implantação do
Orçamento Participativo Estadual, a regionalização do Orçamento, a ampliação
dos investimentos públicos, especialmente na área da Saúde, Educação, Segurança,
Transporte Público, Habitação e Saneamento. Debatemos a importância já para o
exercício de 2013 que o Governador do Estado de São Paulo assuma as emendas
regionais apresentadas nas audiências públicas.
Discutimos a importância da redução na margem de remanejamento dos
recursos orçamentários. Discutimos também que seria importante, nesse processo,
o reajuste salarial do servidor, garantindo inclusive a data-base para o mês de
março, que é uma lei estadual não cumprida pelo Governador do Estado de São Paulo,
e que é necessário também a aplicação dos recursos estaduais no Iamspe, que é o Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual, garantindo a contrapartida.
Por que é importante todo esse debate do Orçamento? Porque no finalzinho
do primeiro semestre discutimos a necessidade de ter uma reunião com o
Executivo, que diferente do exercício de 2012, que está sendo executado agora, conversamos com o Executivo, com a Secretaria de
Planejamento, com a Secretaria da Fazenda, mas principalmente com a de
Planejamento e da Casa Civil, a necessidade da condução do Orçamento
regionalizado, descentralizado, para que a população pudesse acompanhar não só
as reivindicações, mas a execução do Orçamento.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
De forma bem sorrateira, inclusive no final do ano passado, havia um
acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo. O Governador do Estado, a
partir de seus Secretários, não honrou o compromisso que tínhamos firmado, a Comissão de Finanças e Orçamento, a Secretaria da
Casa Civil, e a Secretaria de Planejamento.
Achamos que neste ano seria diferente. Fizemos audiências públicas,
conversamos com a população, com os vereadores, com os prefeitos. A população
fez suas sugestões nas audiências públicas; tivemos uma boa reunião com o
Secretário de Planejamento e toda sua equipe técnica, e havia um compromisso de
pegar as sugestões encaminhadas pelas audiências da Comissão de Finanças e
Orçamento para construirmos o Orçamento descentralizado, mesmo que ainda não
fosse pelas regiões metropolitanas ou aglomerados urbanos. Seria pelas regiões
administrativas do Estado de São Paulo.
Isso feito e esse compromisso firmado pelo Secretário de Planejamento,
que seria encaminhado à Assembleia Legislativa já com
esse olhar, com os programas já de fato descentralizados, a nossa surpresa foi
que isso não aconteceu. O problema é que vai passando o tempo e já está
vencendo o prazo das sessões para a inclusão das emendas, e até agora não
aconteceu a reunião que deveria acontecer
entre a Comissão de Finanças e Orçamento e a Secretaria de Planejamento para
que essa sistematização fosse apresentada.
Cobramos para que na
próxima terça-feira haja uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento e que
todas as emendas que foram apresentadas nas audiências públicas sejam debatidas
pela Comissão. Se a Comissão de Finanças e Orçamento tem a prerrogativa de
fazer emendas pela Comissão como tem a Comissão de
Transporte, a Comissão de Educação, todas as Comissões, é importante se o
Executivo não honrou com os compromissos firmados com a Comissão de Finanças e
Orçamento, o seu Secretário e toda a sua equipe técnica, não podemos também
agora na Comissão de Finanças e Orçamento deixar passar ou não fazer o
encaminhamento que foi sugerido pela população nas audiências públicas do
Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, encaminhamos uma solicitação para que esse debate fosse feito entre
todas as regiões que apresentaram as suas emendas nas audiências públicas.
Esperamos que a Comissão de Finanças e Orçamento faça
uma leitura a partir do debate que foi feito em cada uma das Regiões
Administrativas, em cada uma das audiências públicas e que tenha uma formulação
para ser apresentada ao Governador. Esperamos que mais uma vez o Governador não
vete as emendas apresentadas pelos representantes da
população, sejam os vereadores, os prefeitos, as entidades sindicais e sociais
das regiões do Estado de São Paulo que fizeram as suas sugestões.
Então, queremos um
orçamento descentralizado em que a população, de fato, possa não só acompanhar
a indicação e a execução.
E esperamos que na
próxima semana, na nossa Comissão de Finanças e Orçamento consigamos fazer um
bom trabalho e honrar cada um de vocês que foram nas audiências públicas, acreditaram no processo da construção do orçamento
descentralizado e possa ter as suas demandas atendidas, pois não queremos que
seja, mais uma vez, como foi no ano passado em que o Governador no final vetou
todas as emendas sem avaliar a importância da participação da população na
constituição do orçamento participativo e descentralizado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, sempre ao assomar esta
tribuna faço uma proposta, tenho feito diuturnamente propostas às nossas
Polícias para que façam “blitz” de desarmamento, tirem as armas dos marginais
antes que eles as engatilhem; tirem as armas, metralhadoras, dos menores que
estão aí no Jardim Miriam, por exemplo, assaltando casas, constrangendo
cidadãos de bem. Essa é uma proposta que fazemos sempre porque já retiraram as
armas do cidadão de bem. Não existe um cidadão de bem que ande armado, o civil,
com exceção as Polícias, os policiais.
E de quarta-feira à
noite para quinta-feira, no dia de hoje, balearam 10 pessoas. Dessas 10
pessoas, cinco morreram. Talvez pudéssemos ter evitado essas cinco mortes se
tivéssemos feito “blitz” a todo o instante, em pontos estratégicos, toda hora
buscando armas nos porta-malas, na cintura, no corpo das pessoas,
principalmente dos marginais, certamente teríamos evitado essas mortes.
E existem outras
manobras, estratégias da prevenção na área da Segurança que se pode fazer.
Claro que precisamos de educação, fortalecer o esporte, gerar empregos e dar
religião a essas pessoas que não têm Deus no coração e praticam delitos. É
óbvio que precisamos estabelecer a cultura e mudar as leis, sermos mais
rigorosos. O Código Penal é importante, mas de imediato, rapidamente o que
podemos fazer são as “blitz” de desarmamento, tirar esse pilar que mata e
sustenta a violência: as armas ilegais que estão aí assassinando as pessoas.
Além desse pilar,
existe o outro pilar que mencionamos sempre: as drogas. Elas podem ser
controladas. Não existe muita dificuldade. É só querer, ter vontade política,
um pouquinho de coragem.
A Polícia registrou que
um policial militar chamado Gilmar Gabriel dos Santos, de apenas 42 anos, um
moço, estava saindo do trabalho às 21 horas, em Sapopemba, Zona Leste, e de
repente, quando ele parou em um boteco para beber um refrigerante, chegaram
dois homens em uma moto, o piloto e o garupa, e assassinaram,
acabaram matando esse PM.
Nobre Deputado Olímpio
Gomes, mais um colega, um companheiro de V. Exa. que está sendo sacrificado pelas ruas de São Paulo.
Infelizmente, um garupa de moto matou um PM em Sapopemba. E tivemos mais dois casos de morte na Zona
Norte, no Jaraguá. Um casal foi baleado e um rapaz de 28 anos, que estava em
frente à sua casa, levou oito tiros de um garupa de
moto. Mais uma vez moto com garupa matou esse jovem de 28 anos na Zona Norte.
Na quarta-feira, no dia
de ontem, tivemos lá no Campo Limpo, três baleados; no Jardim São Luiz, próximo
ao Campo Limpo, tivemos outra pessoa que morreu; na Cidade Líder, Itaquera, e Itaquá, tivemos duas pessoas baleadas. A todo instante é
isso!
Qual é a dificuldade de
as Polícias fazerem constantemente “blitz” de desarmamento?
Neste instante,
provavelmente deve estar passando aqui na Avenida Pedro Álvares Cabral, pessoas
com arma no carro, na cintura ou indo assaltar. E que não são pessoas de bem,
são pessoas que vão matar alguém, que vão sequestrar, assassinar, assaltar,
estuprar com arma.
É só fazer toda hora,
em pontos estratégicos as “blitz” e retirar essas armas, aí sim teremos um
pouquinho de qualidade de vida.
Caros Deputados Olímpio
Gomes, Luiz Claudio Marcolino, Ulysses Tassinari, enfim, o Geraldinho
que é do Embu, cidade pacata onde ele foi prefeito, esperamos
que em todos os pontos deste País, Estado e cidade comecem a fazer barreiras,
procurar as armas ilegais e retirá-las de circulação, derretê-las em praça
pública na frente dos jornalistas e dizer: “Olha, conseguimos recolher 100,
200, 1000 armas e estamos derretendo aqui, inutilizando-as.” Passem uma motoniveladora, façam o que quiser, mas retirem essas armas
que estão infelicitando tantas vidas.
Desejo que o nosso
Governador faça isso o mais rápido possível. Ninguém aguenta mais essa
violência tão radical, infelicitante e maléfica que
desagrega e deixa tantas pessoas órfãs e mulheres e homens viúvos. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado André Soares.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris.
(Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa) Tem a
palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, já falava o
Deputado Jooji Hato sobre
execuções de policiais.
Realmente, tivemos o
87º PM morto covardemente no Estado de São Paulo, neste ano. O soldado Gilmar
Gabriel era da 4ª Companhia do 8º Batalhão. Ontem, por volta das 21 horas e 30
minutos, ele parou para comprar um refrigerante para levar para o filho - ele
tem dois filhos pequenos - numa rua paralela a sua casa. Isso foi suficiente
para que marginais chegassem, descessem das motocicletas e o dominassem. Eles
já deviam estar fazendo algum acompanhamento em relação ao seu deslocamento. E,
com armas em punho, tomaram a arma do soldado, uma pistola .40,
e o executaram com um tiro no tórax e na cabeça, com a própria arma da Polícia
Militar.
Mais um episódio
trágico. Não podemos falar que isso é lenda, fantasia, folclore. Essa é a
triste realidade, isso é tragédia. Aliás, uso também a TV Alesp.
Estou intervindo em relação à liberação do corpo dele no IML de Artur Alvim,
porque até a hora em que entrei neste plenário, ainda estava a burocracia
burra. Não tinham assinado ainda a liberação do corpo.
Entrei em contato com a
Superintendência da Polícia Técnico-Científica e o Dr. Samuel me informou que
simplesmente precisavam complementar exames radiológicos. Só que as informações
passadas por policiais e familiares que lá estão dizem que esses exames já
foram conclusos há mais de duas horas. Mas há o horário do almoço, essas
coisas. Tudo o que nós estamos querendo é só a liberação do corpo, para que
possa ser velado minimamente até as 17 horas, na Vila Alpina, para que os
familiares, amigos e a comunidade que convivia com o soldado Gilmar possa fazer
as suas orações e a sua despedida. Até para isso o Estado é ruim. Até na
liberação do corpo de um policial ainda existe essa burocracia burra, ou
indivíduos que não têm a menor sensibilidade humana.
Mas é preciso tomar
providências. É preciso assumir com transparência a responsabilidade de cada
um. Não podemos dizer que não está acontecendo nada. Ontem, quando um policial
militar se deslocava para o trabalho, na via Dutra, chegando a São Paulo, um
indivíduo bateu com o carro atrás dele. Ele desceu para ver o estrago. Vem um
indivíduo com outro automóvel e senta o tiro nele. Graças a Deus ele está vivo,
foi só um homicídio tentado.
Já temos 126 casos de
tentativas de homicídios contra policiais militares. O próprio jornal de hoje,
que fala da morte trágica do policial, Sr. Presidente,
traz uma matéria menor, um pouquinho mais embaixo, e já ficou menor. Mulher de
policial militar é sequestrada. É o segundo caso
também. Desta feita, na zona Leste, sofreu sequestro
e até prática de violência sexual.
Tenho avisado aqui as
autoridades governamentais, de todos os poderes, de todas as instâncias, porque
estamos chegando a limites insuportáveis. Na hora em que nós não acreditarmos
mais na lei e resolvermos fazer a própria lei, aí teremos a barbárie. Aí
voltamos ao princípio da vingança privada.
Estão executando
policiais, estão mudando um pouco o panorama e partindo para ações agressivas
contra familiares. Devo dizer: contra familiar a pegada vai ser outra. Aí não
existe essa conversa de “vamos no limite”, não. Aí não há limite. Estamos
avisando exatamente para que o Governo pare com o discurso porco, por causa de
eleição municipal, e assuma, com transparência, que são necessários todos os
esforços neste momento, para conter a criminalidade.
Não é só ação de
polícia, não. É assumir, tornar mais hermético o sistema prisional. É o
controle de fronteira mesmo que não existe. É o controle de aeroporto, que não
existe. É a mentira da Segurança Pública em geral.
Só que as pessoas estão
morrendo. E os ataques premeditados contra policiais, e agora contra
familiares, isso não vai acabar bem, não. Estamos vivendo uma tragédia e uma
guerra, mas mesmo na guerra existem regras mínimas. No momento em que
desacreditarmos nas regras mínimas de uma sociedade, aí vai para a barbárie.
E não estamos distante
disso. É bom parar com a omissão. A própria Assembleia
tem uma Comissão de Segurança Pública, que não funciona para nada. Faz seis
meses que não se reúnem, porque não está acontecendo nada importante no Estado.
O Governo do Estado está
preocupado com o domingo. Nós estamos preocupados com 42 milhões de habitantes.
É preciso assumir a parcela de responsabilidade, tomar atitudes. Que o Poder
Judiciário também se imbua do seu papel; o Ministério Público, do papel que
tem. O bandido está com toda a liberdade para fazer o que quer no Estado. Isso
é barbárie. E se for para usar a força para defender a minha família, essa
força não tem limites, não.
E digo para os
policiais: redobrem as cautelas e redobrem a munição. Na dúvida, é sentar o dedo
no bandido. Não é mais para esperar, não, sentem o dedo no bandido. Da cadeia
sai; do cemitério dizem que sai, mas não provam, que
nunca ninguém saiu.
Isso é terrível.
Estamos aqui, e parece que é a mesma cena todo dia. Estamos dando os dados
estatísticos da desgraça. Estamos alertando. A imprensa está alertando. Alguns
parlamentares estão tentando se mobilizar. E os governos falando que “não é
nada disso, não, isso não é responsabilidade minha, isso é daquele; isso é da
União, isso é do Estado, isso é do município, isso é da sociedade.”
E quem a
responsabilidade pública? Vamos ficar tabulando dado estatístico, dizendo que
“não comentamos”? É hora de tomar atitudes, porque na hora em que a atitude
começar a ser de acordo com o que cada um tem na cabeça, o resultado pode ser
muito mais trágico para a sociedade.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato. (na
Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto ao debate do orçamento do
Estado.
Na questão do
planejamento, nós perguntamos: 180 bilhões de reais é o Orçamento do Estado de
São Paulo previsto para o exercício de 2013, considerando que esse valor é para
ser alocado em todo o estado e que há uma perspectiva de, no mínimo, 21 bilhões
de reais de investimentos para o próximo ano. Fora os recursos que já aprovamos
aqui na Assembleia Legislativa, oriundos de empréstimos do BNDES, da Caixa
Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BID, que entrarão para investimentos
no Estado de São Paulo.
Ao mesmo tempo quando o
Estado atua de forma isolada na gestão da política pública e do planejamento,
nós percebemos que, muitas vezes, o gestor público, o administrador, o
Governador não tem a mesma preocupação com a população como a que apregoam pelo
estado afora.
Verificamos que em algumas ações, por exemplo, no
programa Minha Casa, Minha Vida que está há muito tempo em todo o Brasil, onde
vários estados fizeram parcerias e já estão construindo ou criando condições
para os municípios ampliarem e reduzirem o déficit habitacional, o Estado de
São Paulo só começou a fazer parceria com o Governo Federal este ano.
Isso nos leva a perguntar: depois de um ano de
trabalho, quantas moradias foram contratadas pelo Governo do Estado de São
Paulo pelo programa Minha Casa, Minha Vida? Pois seria um recurso a mais para o
Estado de São Paulo para potencializar e eliminar o déficit habitacional do
nosso Estado.
Outro ponto é a Unidade de Pronto Atendimento, a UPA 24 Horas, que hoje quase todos os estados brasileiros
já têm parceria com o Governo Federal. Isso vai melhorando e diminuindo não só
o déficit de trabalho nos hospitais, mas vai prestando um atendimento mais
rápido à população de todos os estados, menos do Estado de São Paulo, onde hoje
só tem UPA nos municípios que fizeram parceria com o Governo Federal.
O Estado de São Paulo poderia fazer uma parceria com
o Governo Federal, o Governador Geraldo Alckmin com a Presidenta Dilma, para
diminuir o investimento que cada município utiliza ou gasta hoje, para
estruturação das UPAs no Estado de São Paulo, já que
hoje só tem UPA nos municípios que fizeram uma parceria direta. Portanto, o
Governo do Estado não entra nessa parceria
Outro ponto é a questão do Samu,
que hoje é uma estrutura importante para várias cidades do Estado de São Paulo,
mas até hoje o estado também não fez uma parceria.
Tudo isso envolve a questão da parceria, nobre
Deputado Major Olímpio, porque são recursos que poderiam vir para o Estado de
São Paulo, mas por falta de um planejamento, por falta de um monitoramento e
por falta de uma eficiência na estruturação do Orçamento do estado, acaba
deixando de vir recursos para o Estado de São Paulo.
Outro ponto importante é a questão da mobilidade.
Verificamos que nas cidades de Sorocaba, Campinas, Jundiaí, São José dos
Campos, Ribeirão Preto e Osasco, quando se pensa em mobilidade, há a aprovação
de 2 bilhões de reais para o Metrô e para a CPTM. Aprovamos também no início do
ano quase 9 bilhões reais de empréstimo ao Governo do Estado de São Paulo, mas
não existe uma preocupação do Governo Estadual paulista com o estado como um
todo. Muitas vezes há o olhar para uma ou outra cidade, mas não tem o
planejamento, não tem um olhar uniforme para o desenvolvimento do estado na sua
totalidade.
Para concluir, tem a questão da cidade de Santos,
pois ouvimos um governador dizer que fará uma ponte ligando Santos a Guarujá.
Depois ouvimos outro governador falando que vai fazer um túnel ligando Santos a
Guarujá para resolver o problema da mobilidade.
Já são quase dois anos do Governo Alckmin no Estado
de São Paulo, tivemos quatro anos governados pelo Serra e mais quatro anos do
Governo Alckmin, mas nem a ponte e nem o túnel foram construídos na cidade de
Santos. Então, é importante trazermos esse debate agora, no momento que será
constituído o Orçamento para 2013, pois não basta apenas palavras bonitas ou
chegar à cidade e prometer que irá fazer, porque se não estiver no Orçamento e
se não tiver recursos, essa obra não sairá.
Muitas vezes para
montar o Orçamento efetivo e bem estruturado, é necessário planejamento. E hoje
está faltando ao Estado de São Paulo planejamento para que efetivamente o
Orçamento possa ser bem gasto.
E 180 bilhões de reais,
Deputado Major Olímpio, não é pouco. É muito recurso e são mais de 21 bilhões
reais de investimentos por ano. Daria para fazer muita coisa no Estado de São
Paulo. Mas falta gerenciamento, falta estruturação e falta planejamento para
termos um estado cada vez melhor. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, eu falava sobre a
falta de responsabilidade das pessoas públicas em todas as áreas, e sem a menor
dúvida, Deputado Marcolino, esses 180 bilhões de
reais poderiam ser melhor empregados, sim. E deveríamos ter, sim, prioridades
em vários setores que são fundamentais, um deles, é a própria Segurança
Pública, mas também a Saúde e a Educação. Então, compartilho do pensamento de
V. Exa, que não adianta simplesmente ter o recurso se
ele está sendo mal gerido.
As sugestões vão aparecendo de toda ordem. Eu até
vim novamente para falar nesse momento de comoção em relação à morte do Gilmar,
mas uma senhora brasileira que mora na Suíça ligou para o meu gabinete, dizendo
que seu irmão, um policial civil há 28 anos, foi executado aqui no Brasil.
Como ela acompanha o noticiário lá pela Globo News e pela Record News internacional, viu posicionamentos meus e entrou em
contato para dizer: “Olha, Deputado, aqui, na Suíça, as pessoas morrem com mais
de noventa anos. Os poucos que morrem vítimas da violência, se dá por violência
no trânsito, porque os jovens acabam bebendo muito e correndo demais. Mas não
por conta da criminalidade.” Ela ainda me disse: “Aqui, existe a estrutura dos
policiais sem rosto, pois quando eles vão para uma operação policial, vão de
capacetes, de bala clava e de toucas para que não sejam identificados e para
que não haja a possibilidade de serem molestados.”
Eu venho discutindo isso há muito tempo e tem
algumas pessoas que acham isso uma agressão. Alguns defensores de ‘direitos dos
manos’ acham que é um ultraje, que o policial quer se esconder. Mas o
verdadeiro defensor dos direitos humanos, não está nunca do lado do bandido,
está do lado da sociedade, do lado do bem.
Então, eu quero dizer à
Sra. Lucineide , que lá da Suíça, está preocupada com
seus irmãos brasileiros e que já perdeu um irmão vítima da criminalidade
Então, na verdade há, sim, uma preocupação da
preservação da identidade do policial, para ele não ser molestado e para que o
seu familiar não seja molestado.
Nós temos que perseverar para que isso aconteça.
Essa campanha que eu comecei e que se transformou numa campanha nacional, o
Reaja Brasil, coleta assinaturas para conseguirmos 1 milhão e
400 mil assinaturas para aumentar as penas e mudar o sistema de
cumprimento dessas penas, mudando a Lei de Crimes Hediondos, para aqueles que
atacam agentes da lei.
Nós estamos colhendo assinaturas nas praças e nos
locais de grande aglomeração pública. Têm pessoas que dizem: “Que história é
essa de ter mais pena para quem ataca policial? Tem que ter mais pena para quem
ataca o cidadão. Vocês são treinados e pagos para isso...”
Tenho
explicado que até fazemos um juramento de morrer pela sociedade, mas não somos
pagos para morrer. Não temos obrigatoriamente que entregar a vida em
holocausto, dessa forma. Precisamos ter mecanismos que nos protejam. Em muitos
países acontece exatamente isso. Quando alguém ataca um policial está atacando
o cidadão e a sociedade, porque está atacando o escudo protetor. Não estou
buscando nada corporativista.
A
interpretação de algumas pessoas é equivocada ao terem esse imaginário de que
estamos querendo legislação especial como um privilégio. Não tem nada de
privilégio; é uma garantia. Duvido de que exista qualquer outra categoria
profissional em que foram executadas, no Estado de São Paulo, ou mesmo no
Brasil, 87 pessoas neste ano. Tristemente, as estatísticas indicam que vamos
passar de 100 pessoas.
É
preciso tomar atitude. Onde há democracia, temos que perseverar para que
tenhamos leis mais adequadas ao contexto da sociedade. Por isso a nossa
mobilização. Aliás, no site da Assembleia Legislativa
tem o movimento “Reaja São Paulo”. Estou pedindo para as pessoas fazerem a
assinatura eletrônica. Precisamos de um milhão e quatrocentas
mil assinaturas - ou entrem no site da Assembleia
Legislativa, no meu site ou no site de vários parlamentares.
Agradeço
ao Deputado Ulysses Tassinari, que, ontem, solicitou
material impresso e vai mandar para as suas bases para ajudar a sociedade a
proteger os seus. Não se trata da campanha de um parlamentar, mas da campanha
da sociedade. O Deputado Luiz Carlos Gondim está
fazendo a campanha, a todo vapor, na região de Mogi das Cruzes. Tenho certeza
de que outros parlamentares vão empunhar essa bandeira, que é a bandeira de
proteger os que nos protegem; de garantir, por meio de lei, maior proteção,
intimidando os criminosos.
Não
podemos viver assim: policiais sendo atacados, agentes penitenciários sendo
covardemente atacados. Continua grave o estado de saúde do agente penitenciário
que foi atacado a tiro de fuzil, antes de ontem, entre Campinas e Hortolândia,
quando se deslocava com carro da Secretaria de Assuntos Penitenciários. O
indivíduo entrou na rodovia - parece coisa de filme de Hollywood - e foi
atacado com tiros de fuzil. Agentes públicos sendo atingidos por tiros de
fuzil!
É
preciso que se tomem providências! E a providência não é só falar das
situações: precisamos agir; precisamos controlar o que está acontecendo no
sistema prisional; temos que sufocar as quadrilhas, as lideranças; precisamos
colocar em regime disciplinar diferenciado os presos mais perigosos e assumir
cada um a sua parcela de responsabilidade. Obrigado.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes
em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10
horas, com a finalidade de prestar homenagem à Aeronáutica Brasileira e ao seu
patrono, Marechal do Ar Alberto Santos Dumont, solicitada pelo Deputado
Fernando Capez.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.
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