DATA:991125
RODs.Nºs: 02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/18/19/20/21/22/23/24/25 DATA:25/11/99 (d)
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB - Esta Presidência, antes de iniciar os nossos trabalhos, anuncia prazerosamente a visita a esta Casa, do Sr. Marcos Henrique Alves, prefeito municipal de Itirapuã, e presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas de Sapucaí-Mirim-Grande, acompanhado do Sr. Joaquim de Oliveira Neto. A S. Exa. e acompanhante, as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias . (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler . (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Caldini Crespo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Neves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado. Agripino Lima.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, por cinco minutos regimentais.
O SR. JAMIL MURAD- PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com imensa satisfação que esta Assembléia recebe os deputados mirins, da 4ª a 8ª série, como Deputados Jovens do nosso Estado. Esta é uma situação revolucionária, nobre Deputado Vanderlei Macris, sob sua presidência. Quero cumprimentar o Deputado Cesar Callegari e a Deputada Célia Leão, que fizeram esta proposta e apresentaram o projeto. Todos estamos de parabéns, porque saudamos e aprovamos por unanimidade a existência do Parlamento Jovem.
Foi uma celeuma extraordinária quando se aprovou voto aos 16 anos e este Parlamento paulista está chamando para assumirem, não uma função de eleitor, mas de representante da juventude como parlamentar jovem, com jovens abaixo de 16 anos. Isso serve como estímulo, e sinaliza o espírito que nos move, com a participação política da nossa juventude, do nosso povo, esse povo que no século passado precisava para ser eleitor ser homem, porque a mulher estava excluída até 1932. No começo o homem precisava ter alta renda para ser eleito deputado; precisava de uma fortuna como rendimento, senão estava também excluído. Era exclusão por ser mulher, era exclusão por ser analfabeto, era exclusão por não ter dinheiro ou ter uma renda pequena, e a luta para democratizar, para inserir na participação política o povo brasileiro foi uma luta árdua, dura, que teve oposição das classes reacionárias, dos inimigos da liberdade, daqueles que espoliavam e excluíam o nosso povo.
No entanto, passo a passo o povo brasileiro foi conquistando direitos: primeiro foi o voto universal para os alfabetizados, posteriormente o voto da mulher, depois o voto aos 16 anos na Constituinte de 1988 e eis que hoje estamos recebendo na Assembléia Legislativa para funcionar o Parlamento Jovem amanhã, de jovens até a 8ª série do ensino fundamental, portanto são mirins, imberbes, jovens, mulheres e homens que vêm aqui com projetos, com idéias de participação. Em vez de FEBEM, prisões, estamos aqui no Parlamento estimulando para a participação política, participação construtiva, que eles assumam a responsabilidade de ditar os caminhos para melhorar a nossa sociedade, para melhorar o nosso Estado. Esta é uma posição histórica do Poder Legislativo de São Paulo. Daqui a 100 anos vão pegar os arquivos históricos e falar, “olha, como o povo de São Paulo tinha representantes que souberam se sensibilizar com a abertura para participação da juventude na luta política.” É na luta política que vamos resolver os graves problemas que afetam a juventude, os trabalhadores, os aposentados e o nosso povo em geral. Por isto eu queria parabenizar, na figura do Sr. Presidente, nobre Deputado Vanderlei Macris, a todos os Deputados, aos assessores, aos servidores desta Casa e a toda sociedade, diretores de escola, professores, pais de aluno, associações de pais e mestres, que fizeram de tudo para viabilizar esta extraordinária participação política da nossa juventude mirim. Um grande abraço. Parabéns, Poder Legislativo de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Cuiriati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rosmary Correa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS – PPS – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, nossos funcionários, telespectadores da TV Assembléia, na mesma linha do nobre Deputado Jamil Murad nós queremos aqui viver, a partir deste momento até amanhã, realmente na nossa vida parlamentar um fato diferente.
A Assembléia aprovou projeto do nobre Deputado Cesar Callegari e nós vamos ter aqui os jovens deputados já a partir de hoje, uma vez que muitos deles já chegaram a São Paulo. Inclusive, da nossa cidade mandamos cinco trabalhos, dois deles foram selecionados, os outros três são suplentes. As nossas duas deputadas, duas meninas, já estão vindo para a Assembléia. Estivemos de manhã com elas. Vamos viver este momento diferente. Esta expectativa, esta experiência eu vivi como vereador em Piracicaba, quando também tivemos lá o Parlamento Jovem na Câmara de Vereadores. Isto no nosso primeiro mandato de vereador de 1993 a 1996. Naquele momento nós sentimos realmente a importância da participação daqueles jovens, a importância de se colocar o jovem na política. É muito fácil normalmente falar mal do político, colocar o político debaixo da sola do sapato. Mas, é importante que nós, políticos, que fazemos política com muita responsabilidade e transparência, possamos trazer os jovens para a política, para que eles venham realmente participar. Ontem, um deles aqui estava, foi matéria da “Revista Veja” , conversei alguns minutos com ele , e senti o alto interesse pela política, senti nele o interesse de vir participar politicamente da sua região. Isto nos dá uma satisfação muito grande porque nós não somos assim tão velhos na política, e também na idade, e desde garoto, desde pequeno nos interessamos por política e acabamos sendo eleitos duas vezes vereador, e agora Deputado Estadual, lá na Região de Piracicaba.
Os trabalhos foram selecionados e tivemos dois trabalhos da nossa região.
Ficamos mais agradecidos, mais sensibilizados porque no contato com as escolas, com os alunos, fazemos um trabalho de visitas as escolas e aos alunos na região de Piracicaba, passamos a importância de que venham a participar logo na idade escolar, para que venham discutir a situação do seu município, do seu Estado, do seu País, para que tenhamos futuros políticos. E, pessoas que hoje estão no seu meio, na sua sociedade, no seu dia a dia, na sua escola, ao ouvirem falar mal ou fazer qualquer crítica, que não tenha fundamento, poderão ter base de defesa e mostrar que não é bem assim. Hoje, tenho certeza, que esses 94 jovens, mais os outros que os estão acompanhando, os senhores pais, os professores que os estão acompanhando também vão ter um momento especial. E, tenho certeza que levarão daqui uma imagem diferente do que é realmente fazer a política com seriedade. Para nós é fundamental que tenhamos o envolvimento dos jovens, são crianças que estão partindo para a adolescência e se interessando pela política. Eu li alguns dos projetos e pude ver inicialmente o interesse deles, todos muito bem elaborados. Tanto é que a comissão teve realmente trabalho para fazer a escolha dos 94 parlamentares. Nós sentimos que aí está realmente o futuro desta Nação.
Parabéns mais uma vez a esta Casa, a este Parlamento que aprovou e nós podemos a partir de hoje constituir essa Assembléia. Amanhã será um motivo realmente de orgulho recebê-los a partir das 9 e meia da manhã, quando a acontece a posse aqui neste plenário.
Muito obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Edna Macedo.
* * *
A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouvêia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nélson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sra. Presidente em exercício, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste, o que nos traz hoje à tribuna são as emendas que a bancada de deputados do ABC, da qual faço parte, apresentou ao orçamento público do Estado de São Paulo para o ano 2000. Nós, deputados da região do Grande ABC, apresentamos 16 emendas ao orçamento público do Estado de São Paulo, emendas que já foram consensuadas na região do Grande ABC, através do consórcio de município da região do ABC, da Câmara Regional de Desenvolvimento Econômico e Social, Agência e Desenvolvimento da Região do Grande ABC, Fórum da Cidadania e outros órgãos e entidades daquela região. Essas emendas que foram apresentadas são fruto dos acordos também assinados entre os prefeitos da região do Grande ABC e o Governador Mário Covas. Só que estranhamente o Sr. Governador do Estado foi até a região, fez acordo com os prefeitos, mas não colocou as verbas no orçamento público. Daí a necessidade da apresentação dessas emendas pelos deputados da nossa região.
As propostas vão desde a ligação da cidade de Mauá com a Via Anchieta, melhorar as entradas da Rodovia Índio-Tibiriçá com a Cidade de Ribeirão Pires, banco de sangue para a Faculdade de Medicina do ABC, que é mantida pela Fundação pública do ABC, a despoluição da Represa Billings, Centro Tecnológico na região. Aliás, a região do Grande ABC produz 11.2% do Produto Interno Bruto do Estado de São Paulo e no entanto não tem uma universidade pública nem um Centro Tecnológico Público mantido pelo Estado ou mantido pela União.
Portanto, apresentamos uma emenda no sentido de o governo do Estado de São Paulo viabilizar a universidade pública estadual do ABC. Também a construção dos piscinões para evitar enchentes, tanto na região do ABC como na Cidade de São Paulo, porque se as águas forem retidas lá na região do ABC o Rio Tamanduateí vai chegar com menos força na Cidade de São Paulo e vai evitar também enchentes. Também a preocupação com a qualificação profissional em nossa região resultou em uma das emendas e assim por diante. Nesse sentido a Bancada do ABC já pediu uma reunião, até agora não marcada, com o nobre Deputado Roberto Engler, Relator do Orçamento, que tem de ouvir as necessidades e requerimentos de todas as regiões do Estado de São Paulo, principalmente aquelas que não são emendas pontuais, não são emendas clientelistas, mas frutos dos acordos assinados entre as entidades da região e o Sr. Governador Mário Covas, que aliás está devendo muito. Contribuímos com 18% da arrecadação do Estado de São Paulo e estamos pedindo pouco mais de 400 milhões de reais, ou seja, um pouco além de um por cento do Orçamento do Estado de São Paulo. O ABC que produz tem de participar, também, dos frutos da sua produção em benefício da população, especialmente a mais carente. Temos, por exemplo, a necessidade de o Estado assumir o Hospital Nadine, que tem dois andares desativados, o Hospital Regional de Clínicas da Região do Grande ABC que já está há mais de quinze anos parado e que o Sr. Mário Covas, em campanha eleitoral, disse que pretendia concluir, e o Hospital Serraria, da cidade de Diadema.
Era o que tinha hoje a dizer, além de pedir apoio dos Srs. Deputados para as emendas de nossa região, até porque defendemos que o Estado deve ser dividido em regiões que tenham governos regionais, o que é fruto de um outro projeto que estamos elaborando e que pretendemos apresentar na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRª PRESIDENTE EDNA MACEDO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmur Mesquita.
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.
O SR. EDMIR CHEDID – PFL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra Presidente em exercício, nobre Deputada Edna Macedo, Srs. Deputados, é com prazer que voltamos a esta tribuna, hoje, para parabenizar o Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, sua Mesa Diretora e todos os representantes do Estado eleitos com o voto popular nas últimas eleições, porque hoje é um dia importante para a Assembléia. O Parlamento de São Paulo, hoje, dá oportunidade aos jovens do estado de saberem como funciona o órgão e conhecerem o trabalho árduo que os deputados e servidores da Casa realizam, diuturnamente, durante todos os anos em que aqui estão.
Encontrava-me no Hall Monumental, Sra Presidente, vendo a alegria dos jovens que foram eleitos em um concurso transparente. Quero parabenizar todos aqueles que participaram da escolha dos jovens deputados, parabenizar os professores e colegas daqueles que participaram do Parlamento Jovem, que tiveram a oportunidade de aqui chegar, porque realmente isso vai motivar a política e os anseios dos jovens de São Paulo, que vão poder ver que a Assembléia Legislativa trabalha com seriedade, com determinação, e vão poder aqui propor projetos importantes para o dia de amanhã, até para que nós que não estamos convivendo dia a dia com a população, porque estamos trabalhando aqui na Assembléia e o nosso contato é mais com as lideranças políticas e com os segmentos da sociedade, enfim que estes jovens possam trazer para cá idéias importantes no sentido de elaborarmos novas leis e propormos ao governo novas políticas de governo. Esses jovens representam os seguintes partidos: o dos Esportes, o da Educação, o da Habitação, o da Juventude, o da Defesa do Consumidor, o dos Direitos Humanos, o da Saúde, o da Agricultura, o da Segurança Pública e o da Natureza.
Sra. Presidente, nós que representamos a grande região de Campinas, temos nesse Parlamento seis Deputados representantes. Para a nossa alegria, oito jovens parlamentares da nossa região foram eleitos para compor o parlamento jovem, os quais já estão nesse momento no rol monumental sendo recebidos pelo Presidente Vanderlei Macris. Gostaria de parabenizar esse grupo formado por Ana Carolina, do Município de Pedreira; Bruna Aparecida, de São Carlos; Douglas, de Campinas; Graziele Pimenta, de Campinas, o Rafael Cardoso, de Americana, o Silvio Pereira, de Campinas e em especial parabenizar a Natália Aparecida da Silva e Thiago Lino Gonçalves, ambos de Bragança Paulista, região em que tive a minha maior votação em 1998. Vemos que metade do parlamento jovem é constituído de mulheres, o que achamos muito importante. A mulher do parlamento jovem se fez representar, tendo em vista estar incentivando para que as mulheres participem da política.
Gostaria de parabenizar o nobre Deputado Luis Gondim, Líder do PV, pois sem que ele soubesse, sua filha participou desta eleição e foi uma das deputadas eleitas que vai tomar posse amanhã nesta Casa. Nobre Deputado Luis Gondim, tenho certeza de que V.Exa. está orgulhoso, porque realmente quando os filhos procuram caminhar nos passos dos pais, isso é fundamental quando os pais têm os passos largos com determinação e segurança em trabalhar em benefício do povo, como é o caso de Vossa Excelência. Parabéns a V.Exa. e a sua família e que sua filha possa vir a substitui-lo num futuro muito próximo nesta Casa, no Congresso Nacional etc.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer ao Sr. Governador Mário Covas; ao Dr. Michael Zeitlin, Secretário dos Transportes e ao Dr. Sérgio de Arruda Camargo, Superintendente do DER, que liberaram nesta semana a SP-195, para recapeamento e a inclusão de 15 quilômetros de terceira faixa entre os municípios de Amparo, Pedreira e Jaguariúna.
Agradeço ainda a estas mesmas autoridades do Estado que liberaram os recursos necessários para licitação de uma vicinal no Município de Lindóia, ligando o centro de Lindóia ao Bairro do Tijuco Preto, com 3,5 quilômetros, que vai atender uma mineradora de água, uma indústria que está se instalando naquela cidade, além de alguns loteamentos populares.
Fica aqui o nosso registro de agradecimentos, que são obras importantes para a nossa região.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
Sr. Presidente, essa economia popular está prejudicando toda a população. Por mais liberal que seja, em nenhum país o governo fica de fora, fica lá em cima e regulamenta a iniciativa privada. Isso não pode acontecer, um empurrando a culpa na outro e o povo pagando o custo. O governo precisa, sim, tomar providência. Não podemos é depois que acontece ficarmos pagando.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós que viajamos toda semana estamos pagando a gasolina a 1,39. Onde está a fiscalização, as agências que ganham uma nota cada uma delas? Onde estão que não fiscalizam os postos que estão abusando do preço? Não sou eu, cidadão, que vou chorar. O cidadão chora e quem tem poder na mão faz, fecha, bota ordem na casa, no país. Mas não estou vendo isso, nobre Deputado Milton Flávio. V. Exa. como vice-líder do Governo, veja esse Detran também. Todos sabem. Hoje, infelizmente, o nosso Governo vai atrás de prejuízo, acontecem as desgraças e depois vão apurar. É preciso fazer as coisas preventivamente. Esses Detran, deveriam acabar com os esquemas deles. Deveriam ir à polícia e os esquemas deles deveriam ser desmontados. Não é de hoje, não é culpa desse atual Governo. Faz 20 anos que estou no Brasil e a cada dois anos aparece uma falcatruas no Detran. Não podemos deixar estourar para depois correr atrás do prejuízo. Na Febem, aconteceu mortes, vamos correra atrás de prejuízo. Mas é preciso fazer as coisas de forma preventiva. É essa a nossa preocupação. Fazemos apelo ao nosso amigo, nobre Deputado Milton Flávio, muito chegado ao Sr. Governador, vice-líder. Deveriam dar atenção especial ao preço do álcool. O Governo não pode ficar parado. No Governo Federal, o PSDB e no Governo Estadual, o PSDB podem trabalhar em conjunto. É preciso ter intervenção até onde a democracia permite para o interesse da população como um todo. Mesmo se tiver alguma coisa antidemocrática, eles poderão correr atrás de seus direitos na Justiça.
Sr. Presidente, vou reclamar também de outra coisa. Acho lamentável o Supremo Tribunal Federal achar que abrir conta do juiz e desembargador do Tribunal de Justiça, Sr. Nicolau dos Santos, é ilegal. Por que Supremo Tribunal Federal, a justiça não apurou as falcatruas de S. Excelência? Sumiram centenas de milhões de dólares. Onde está a Justiça que não apurou o que o Sr. Desembargador fez? O corporativismo sempre fala mais alto em todo lugar. E agora a CPI quebra o sigilo bancário de S. Excelência, quer os bens e chega o Supremo e diz que não pode porque é ilegal. Onde está a Justiça que não apurou? Se for um pobrezinho o Supremo julga mas como é um desembargador, tudo bem.
Outro caso de denúncia aqui. Estão processando a
“Folha de S. Paulo”, porque denunciou dois desembargadores da Justiça Federal.
Onde chegamos? A Justiça também precisa apurar sua casa.
Infelizmente, o corporativismo existe de todos os lados e vamos lutar para que isso acabe. O povo não agüenta mais. Já já vai aparecer um Chavez, como o da Venezuela, aqui ponto por terra todas as lutas democráticas que fizemos até hoje. Temos meios para isso e o povo apoiaria isso, sim!
A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gondim
O SR. LUIS GONDIM – PV – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar os jovens que hoje vêm conhecer a Casa, já que farão parte do projeto do Parlamento Jovem Paulista. Parabéns. Há menos de 10 dias tivemos na nossa região, Mogi das Cruzes, uma verdadeira transformação com a chegada da globalização. O Grupo de Supermercados Shibata, constituído de pessoas de bem, trabalhadoras, que vieram do campo e montaram seus supermercados, tiveram seus supermercados comprados pelo Grupo Pão de Açúcar.
Gostaria de dar as boas-vindas ao Grupo Pão de Açúcar, que vai ocupar as seis lojas que pertenciam ao Grupo Shibata, e fazer um apelo ao Presidente Abílio Diniz: Por favor, dê atenção aos nossos produtores na área agrícola, como na área da indústria. Temos produtores de arroz e de hortifrutigranjeiros que sobreviviam com os supermercados da região, que foi motivo de muito orgulho para Mogi. Esperamos que o Grupo Pão de Açúcar continue atendendo a esses nossos pequenos produtores nas áreas agrícola e industrial.
Quero agora fazer um comentário sobre o grupo temático Cidadão Século XXI. Esse grupo temático, do qual fazemos parte juntamente com o Deputado Alberto Calvo, na primeira reunião do Conselho já contou com um incidente triste, porque fomos indagados sobre várias coisas.
A Advogada Lia Junqueira, com larga experiência com crianças, adolescentes e violência doméstica, disse que existiam propostas demais, que era preciso começar a fazer alguma coisa de concreto. Não dá para ficar esperando o governo. O governo tem de fazer alguma coisa.
Igualmente indignada com o Poder Público inoperante, a Dra. Maria Inês Saito, da unidade de adolescentes do Hospital das Clínicas, disse que já havia participado de inúmeras tentativas para buscar solução para os principais problemas do Estado, principalmente em relação ao cidadão, o que é melhor para o cidadão de São Paulo. Ela também disse que não faltam propostas, mas falta estrutura por parte dos governos para efetivar estas propostas. Palavras dela: “Vivemos cercados de frustrações, desalentos, descrença na classe política. Isso é muito grave, porque realmente a população está descrente da classe política.
* * *
- Assume a Presidência o Sr Pedro Tobias.
* * *
Estamos cansados de fazer críticas e redigir projetos. Neste momento, já estamos céticos. Será que alguma coisa vai mudar com esse nosso grupo? O que vamos fazer?”
O Presidente do Conselho da Comunidade Negra, Antônio Carlos Arruda Silva, elogiou a iniciativa da Assembléia, mas fez críticas ao Poder Executivo. O sociólogo Joaquim de Souza Campos, representando a Maçonaria, disse que suas maiores preocupações são o racismo e a corrupção. Ele lamenta a atual situação do nosso país e reconheceu que a sociedade está vivendo um caos e uma verdadeira doença.
A Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Marta Godinho, acredita que é preciso redefinir os poderes da sociedade e o papel dos cidadãos. Segundo ela, com a avaliação da realidade atual, poderemos preparar a sociedade que queremos para o Século XXI. Todas essas opiniões que citei estão cobertas de razão, ninguém pôde negar.”
Portanto, o nosso grupo está numa situação extremamente difícil. Marcamos uma reunião para o dia 09 de dezembro, às 20 horas e 30 minutos, para uma tomada de posição. Todos estão descrentes. Não acreditam no político, no Poder Executivo e pedem uma participação da sociedade junto aos poderes constituídos.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr.Sidney Beraldo.
* * *
O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente queremos responder à solicitação do Deputado Pedro Tobias que, em função da nossa posição de vice-Líder do Governo, nos cobrou uma atuação mais firme do Governador do Estado, dizendo que, às vezes, a democracia não é tão conveniente.
Embora tenhamos também ficado irritados, para não dizer indignados, com a posição dos produtores e distribuidores de álcool, que há alguns meses, aproveitando-se da boa fé, da boa intenção e da disposição desta Casa e do próprio Governo, se assenhoraram de uma posição que tão logo foi conquistada fez com que eles infligissem na população os aumentos que hoje pagamos, continuamos entendendo que o melhor dos governos ainda é o governo democrático.
Embora em algumas circunstâncias tenhamos vontade de exacerbar nessa ânsia de exigir daqueles que não tem compromisso com a cidadania um comportamento mais adequado, infelizmente, achamos que esses rasgos de autoritarismo prestam um desserviço ao nosso país, aliás, no passado já pagamos um preço muito alto por isso.
Portanto, embora a caminhada seja muito mais difícil e mais trabalhosa, somos daqueles que ainda continuam acreditando no estado de direito e nas obrigações de participação que temos enquanto cidadãos. O próprio Deputado, que é um cidadão privilegiado comparativamente aos demais membros do nosso povo, pode por si só interpor uma ação popular e cobrar dos mesmos produtores uma posição mais adequada se entender que se exagerou e exacerbou na competência e nos direitos que estão exercitando. Também queremos aproveitar a oportunidade para deixar registrada a nossa satisfação pelo grande evento que pudemos produzir em conjunto com o Fórum Século XXI e o Fórum para Assuntos Latino-americanos, que contou com a presença de uma delegação importantíssima da Província da Buenos Aires. Seguramente os acordos e os convênios celebrados entre as duas Assembléias vão aproximar ainda mais os nossos povos e permitir uma ação conjunta particularmente naquilo que diz respeito à luta que teremos de travar na rodada do milênio, em Seattle, nos próximos dias, que vai progressivamente popularizando e dando à população em geral uma consciência mais exata de que o Mercosul é uma alternativa importante para a sobrevivência e para o crescimento econômico das nossas regiões. Ontem, tivemos também a oportunidade de, em Porto Alegre, tomarmos posse como Secretário Geral da União Parlamentar do Mercosul. Essa União Parlamentar congrega legisladores estaduais, provinciais e departamentais do Brasil, Argentina e Uruguai. Nessa União Parlamentar do Mercosul vamos continuar trabalhando e auxiliando o Parlamento Latino-Americano a cumprir com a finalidade de integrar com mais firmeza e de maneira mais clara e definitiva a comunidade latino-americana. É importante lembrar que nesses dois ambientes foi comemorado o fato da nossa Assembléia estar realizando, amanhã, a inauguração do Parlamento Jovem no nosso Estado. Foi lembrado que essa mesma atividade foi exercitada na Argentina, na Província de Buenos Aires, e foi um grande sucesso. Já nos comprometemos a intercambiar essa experiência, trazendo os projetos aprovados no Parlamento Jovem de Buenos Aires e, posteriormente, levar àquele Parlamento a experiência que em boa hora a Assembléia de São Paulo resolveu adotar.
Quero deixar registrada a iniciativa da Deputada Célia Leão, que foi quem primeiro pensou em realizar uma atividade com essa finalidade, secundada pelo Deputado Cesar Callegari que, juntos, são os co-responsáveis para que a Assembléia, numa iniciativa desta Mesa, presidida pelo Deputado Vanderlei Macris, introduza esse trabalho que será muito importante para os jovens de São Paulo, que vão aprender um pouco mais sobre a democracia e o papel do legislador. Este trabalho será importante também para este Parlamento, que vai se oxigenar e aprender com os jovens, lembrando-se do enorme compromisso que essa juventude tem, bem como a expectativa que nos cobra de construção de um país cada vez mais forte, livre e soberano.
O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS – PL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, jovens parlamentares, sejam bem vindos a esta Casa. Com certeza irão comandar este Parlamento daqui a alguns anos.
Quero parabenizar o Governador Mário Covas. Às vezes venho a esta tribuna e faço críticas ao governador, mas por outro lado estas têm que ser dirigidas a alguns líderes do governo, secretários e assessores diretos. Estivemos, hoje, em Mairiporã, inaugurando um terreno que o Projeto Meu Guri conseguiu adquirir naquela região. Tive a felicidade de conversar durante uma hora e meia com o Governador e perguntei a ele se havia recebido um ofício, assinado e encaminhado por este Deputado há mais de quinze dias, ao Palácio e à Secretaria de Segurança Pública, mostrando como conseguir verba para a segurança sem afetar a população. Ele ficou surpreso e me disse não ter recebido. Pediu-me que o enviasse o ofício por fax imediatamente.
Sr. Governador, temos que começar a pensar sério nos assessores e secretários que estão tentando puxar o seu tapete. Chamo isso de incompetência de alguns assessores e secretários.
Encaminhei essa mesma proposta aos líderes desta Casa. O Deputado Walter Feldman tem, em seu gabinete, essa proposta que encaminhei ao Governador. E eu disse ao Sr. Governador que, se ele encaminhar esse projeto a esta Assembléia Legislativa, a este Parlamento, com certeza, este deputado usará todo o tempo que for necessário nesta tribuna, para defender esse projeto que vai viabilizar, e muito, a segurança do Estado de São Paulo. Também quero mandar um grande abraço a um dos coronéis que estiveram conosco neste evento, meu grande amigo coronel Nakaharada, que também não sabia de alguns episódios que aconteceram nos últimos dias e que vai tomar as providências necessárias.
Fico um pouco irritado com alguns assessores e alguns secretários porque, às vezes, o Sr. Governador não fica sabendo das suas atitudes. Não sei, mas será que é um pouco de dor de cotovelo ou medo de que algum deputado esteja encaminhando propostas que possam fazer a popularidade do governo crescer?
Gostaria de dizer aos senhores secretários e aos assessores que este deputado e outros tantos deputados desta Casa, não tem o objetivo de puxar o tapete de nenhum secretário e de nenhum assessor. Queremos contribuir. Este recado é para alguns assessores e secretários do governo: quando um deputado desta Casa encaminhar um ofício a qualquer secretaria ou a órgão direto do governo, ao palácio, que faça chegar ao conhecimento do Sr. Governador, porque, às vezes, muitas coisas não chegam, são cortadas no meio do caminho.
O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO – PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, insisto em falar sobre o problema do crime, o problema do ilícito, mesmo que a minha área mais específica é a medicina e a saúde. A saúde tenho cuidado bastante. Já fui presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo, por duas vezes, pelo tempo todo. Aqui, já fui vice-presidente, agora estou na presidência da Promoção Social, e continuo trabalhando no meu consultório todos os dias, atendendo, no mínimo, 18 pacientes todas as manhãs; estou cuidando bem da saúde. Mas, há uma coisa que está afligindo demais a população, que é a segurança pública. Por outro lado, para falar de qualquer assunto hoje, aqui, no Brasil, qualquer um pode, principalmente no caso de segurança pública, no caso de educação, no caso de saúde. Qualquer pessoas pode falar porque todos estão sentindo na pele. Nada autoriza mais uma pessoa a falar quando ela está vivenciando o problema. Então, ela é autoridade para falar, sim.
Entendo que, para falar de determinado assunto, basta não ser débil mental. Esta é que é a verdade. Penso que o meu QI não dá para débil mental, de forma que falo. sim, sabendo o que estou falando.
O que me causa espécie é o Secretário de Segurança visitar um facínora que, em qualquer país, estaria condenado à morte, à pena da câmara de gás, á cadeira elétrica. Se fosse na China, era um tiro na nuca, sumariamente. Ora, e aqui? O nosso Secretário de Segurança vai visitar o cara. Só que há um menino que foi assassinado por um investigador que pode ser até que estivesse drogado, porque encontramos muito isso. Temos aqueles ótimos, mas há uma turminha muito brava. Acho que o Sr. Secretário de Segurança Pública ou se esqueceu, ou não fez caso, não foi visitar o pai desse menino de 9 anos, que foi brutalmente assassinado por um investigador. O que é isto, Sr. Secretário de Segurança? O senhor não é um promotor? Promotor é para defender o povo, não é para “paparicar” bandido, fascínoras, Sr. Secretário. Eu já disse aqui uma vez, Sr. Secretário, que eu o respeito como jurista, mas como Secretário de Segurança Pública não posso aceitar, porque realmente o senhor não disse para o que veio, não serve para este posto, enfia os pés pelas mãos. Eu que não sou jurista entendo mais de segurança pública do que o senhor. Pelo menos trabalhei por mais de 17 anos junto com mais de 30 guardas civis, que ficavam acantonados num pronto socorro onde lidávamos todos os dias com crimes, criminosos, baleados, esfaqueados e assim por diante.
De forma, Sr. Secretário, meus pêsames para Vossa Excelência e para a Secretaria de Segurança Pública, que tem que conviver com o comando de Vossa Excelência.
Obrigado, Sr. Presidente, obrigado Srs. Deputados e aqueles que nos assistiram através dessa magnífica Assembléia Legislativa do nosso Estado.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do PCdoB quero dizer que nós nos solidarizamos, nos regozijamos com a inauguração do parlamento jovem no Estado de São Paulo.
Daqui a décadas, daqui a 100 anos essa medida será analisada pela sociedade do futuro, pela sociedade paulista e eles vão pensar como há 100, 103, 104 anos atrás, quando os Deputados aqui aprovaram a fundação da Escola Politécnica. É uma faculdade pública que hoje é da Universidade de São Paulo, que trouxe grandes benefícios para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, do nosso País. Essa medida será lembrada por décadas e por séculos, daqueles Deputados que exerceram mandato em 1999, que deram posse para estudantes jovens da 4ª à 8ª série, como deputados mirins, formando o parlamento jovem, e vão pensar o quanto gostávamos da juventude quando tomamos esta medida.
A juventude no Brasil já foi vítima da palmatória como medida disciplinar nas escolas; as mãos ficavam inchadas de tanto levar pancada. A juventude até hoje paga com o analfabetismo - temos mais de 20 milhões de analfabetos no Brasil ainda - a juventude paga por narcotraficantes inescrupulosos, criminosos, inclusive banqueiros que participam dessa atividade criminosa, e que torna nossa juventude muitas vezes com dependência química, sofrendo, expondo sua vida, arriscando sua vida e, sem meios, ficam sem tratamento, e há poucos mecanismos de tratamento hoje. Nossa juventude é vítima dos fabricantes e comerciantes de armas; a nossa juventude é vítima da falta de vagas nas universidades; 150 mil alunos prestaram a Fuvest e não há mais do que 10 mil vagas; 140 mil alunos ficam de fora.
Tenho segurança que a maior parte deles está preparada para ir para as universidades, mas o número de vagas é limitado. Ali não está escolhendo quem está preparado, está escolhendo os que tiram a sorte grande para ocupar uma dessas vagas, fruto da política governamental que não amplia o investimento na universidade pública e gratuita, já que a universidade particular ninguém pode pagar.
A juventude arca inclusive com um desemprego brutal, a juventude arca com a falta de perspectiva. Ela se esforça, aprende uma profissão, é disciplinada e não consegue ter um futuro garantido. Não sabe nem se vai ter trabalho para poder se divertir. E, quando vem o verão, como o clima de verão que chegou a São Paulo, em todo mundo dá vontade de passear, ir à praia, se divertir, tomar um guaraná gelado. Mas, o problema é que eles não têm dinheiro, não têm meios para usufruir da sua energia, do clima espetacular que temos aqui no Brasil. Então, a juventude sofre muito. E a saída é a participação política da juventude. Eu queria que a juventude se inscrevesse como eleitores ainda para esta eleição para prefeitos do ano 2.000, para engrossar a oposição, aqueles como nós que lançamos um manifesto em Defesa do Brasil, da Democracia e do Trabalho, pelo progresso, pela cultura, pelo desenvolvimento econômico e social do nosso país. Então, quando damos posse aos Parlamento Jovem estamos abrindo uma nova página da história de São Paulo, onde chamamos a juventude para participar da luta política. Muitas vezes se tentou desviar a juventude da política. É o movimento hippie, é o movimento agora dos narcotraficantes. Mas, nós queremos a nossa juventude em outro caminho, como cidadãos participantes, exigindo, brigando, se rebelando contra a covardia das elites governantes que são insensíveis às aspirações de progresso e de vontade de viver bem do nosso povo, e particularmente da nossa juventude.
A nossa saudação da Bancada do PC do B.
O SR. MILTON VIEIRA – PL – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o nobre Deputado Cesar Callegari e a nobre Deputada Célia Leão pela iniciativa do Parlamento Jovem que será instalado amanhã nesta Casa, desejar o maior sucesso e nos colocar à disposição para todo apoio a esta iniciativa maravilhosa e brilhante, sabendo que os nossos jovens são o futuro do nosso País, de uma nação. Mas, Sr. Presidente, gostaria de falar de um projeto, que está tramitando, já passou pelas Comissões, de Constituição de Justiça e demais Comissões, recebeu pareceres favoráveis. É o PL 4/98, que dispõe sobre a proibição de repasse dos valores arrecadados em multas de trânsito e dá outras providências.
Vemos que existe um abuso muito grande.
Tenho em mãos os valores aplicados por multa. Por exemplo, avançar um sinal vermelho, um risco muito grande de um acidente, custa 175 reais. É uma multa de sete pontos, uma infração gravíssima.
Avançar, transpor um bloqueio policial, a multa é de 175 reais. Uma infração também gravíssima. Mas, se passar por esses radares eletrônicos, aquele olho mágico, a 72 quilômetros por hora, toma-se uma multa de 527 reais, e parte desse valor arrecado, de multas emitidas, pagas ou não é repassado para a empresa privada. E a Constituição Federal proíbe esse tipo de repasse. Então, nós demos entrada a esse projeto e queremos participar a todos os Srs. Deputados, enfim a toda a população, que achamos um abuso. Sabemos que existe aí um interesse muito grande, talvez por parte dessa empresa, não sei por quem, porque os valores são muito elevados para uma infração gravíssima. O que é pior, você passar no farol vermelho, ultrapassar um bloqueio ou andar na contramão? Tenho em mãos uma multa, só para V.Exas. terem uma idéia, se andar na contramão paga 175 reais, ou se passar a 70 por hora num farol com radar, que está espalhado em todo lugar, as vezes até móvel. É um absurdo. As pessoas não têm condições de pagar, porque a sinalização não é boa.
A lei está aí para ser cumprida, nós não queremos entrar no mérito do descumprimento da lei. Mas não se pode haver exageros, os valores são muito altos, os contribuintes, as pessoas que têm veículos estão tendo problemas, estão atoladas de multas, de valores altíssimos e não tem condições de pagar. E nós sabemos o que está acontecendo hoje no Detran, que são essas falcatruas, as pessoas dando dinheiro por fora para poder rolar multa para frente.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é preciso que se dê uma atenção maior a essa questão, para que possamos auxiliar essas pessoas despreparadas. Ao invés de repassar isso para as empresas privadas, o governo deveria investir numa orientação no trânsito, na colocação de placas para uma sinalização melhor. Eu já fui multado sem aviso nenhum, já recorri, mas está lá, tenho que pagar a multa. Acho que essa situação pode ser mudada, por isso entrei com esse projeto. Eu quero deixar bem claro que nós não temos nada pessoal contra ninguém, contra empresa nenhuma, mas é uma questão que tem que ser olhada com mais carinho por todos nós deputados, por esta Casa de leis, pelo município, enfim, a quem compete julgar isso aqui. O projeto já está tramitando e eu conto com o apoio de todos os nobres Srs. Deputados. Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. ALBERTO CALVO – PSB – PELO ARTIGO 82 – Sr. Presidente, quero me solidarizar com aqueles que tiveram essa idéia de constituir o Parlamento Jovem, isso é muito importante, inclusive é uma medida cívica em marcha para a conquista da cidadania. Isso é muito importante.
Tem uma coisa, eu sinceramente estou torcendo para que aqueles que foram escolhidos tenham sido escolhidos por serem bons alunos, alunos aplicados, de bom conhecimento. De modo geral, da 5ª a 8ª séries o que nós vemos é que a maioria não conhece nem sequer as capitais dos nossos Estados e poucos estão preparados para serem iniciados num trabalho como esse. Então, entendo que seria interessante se o nosso governador acrescentasse no currículo escolar, sem que pertencesse oficialmente ao currículo, apenas com uma demanda voluntária dos alunos nas escolas, a orientação política, falar sobre política, para que eles pudessem já nessa idade entenderem o que é política e ao que ela se destina, qual é a missão do político e como o político deve ser, independentemente de como o político é. Porque assim sim, aí nós estaremos preparando a meninada para esse exercício.
De qualquer forma, Sr. Presidente, congratulo-me com a mesa, congratulo-me com esta Casa e com o deputado do meu partido, meu colega César Callegari e a nobre Deputada Célia Leão.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de agradecer, em meu nome pessoal e em nome de meu partido, a oportunidade que tive, ontem, de ver aprovado um projeto de minha lavra, que me parece muito importante por ser um projeto que fará com que o Estado, em parceria com a Secretaria da Saúde e da Educação, dê assistência pedagógica e didática às crianças internadas, com patologias crônicas, em hospitais públicos. Será, seguramente, um enorme avanço oferecido por São Paulo e um exemplo que dá ao Brasil, e que permitirá uma recuperação mais rápida, completa, e uma ação mais adequada dessas crianças que sofrem de patologias crônicas, como a AIDS, tumores, e outras, da mesma natureza.
Quero deixar aqui registrada a minha satisfação. Foi uma batalha de longos anos, mas finalmente fez-se vitoriosa.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Milton Flávio e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 46 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, neste momento a Presidência gostaria da saudar os Deputados Jovens que comparecem pela primeira vez neste Plenário depois do evento com a presença do hall monumental desta Casa quando receberam algumas orientações de como será o procedimento de amanhã por ocasião da diplomação e da posse dos Deputados Jovens eleitos em todo Estado de São Paulo.
Em nome da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, gostaria de cumprimentar a todos os senhores que participaram desse evento importante de cidadania no Estado de São Paulo e comparecem hoje para um primeiro contato com esta Casa de leis. Amanhã será entregue nas mãos dos Deputados Jovens, por um dia, todos os trabalhos da Assembléia Legislativa dos Estado de São Paulo.
A programação estabelecida é a diplomação dos Deputados Jovens às nove horas e 30 minutos. A partir daí, teremos a posse dos Srs. Deputados, com a presença de todas as autoridades convidadas, Secretários de Estado e membros do Poder Judiciário que estarão presentes aqui e, em seguida, teremos a eleição da Mesa do Parlamento Jovem.
Portanto, Srs. Deputados Jovens, poderão a partir de hoje conversarem entre si sobre a eleição da chapa que vai indicar a Mesa dirigente do Parlamento Jovem no dia de amanhã. Neste momento, a saudação da Presidência desta Casa, em nome de todos os senhores parlamentares. Pela primeira vez na história de São Paulo e do país um Legislativo Estadual elege um Parlamento Jovem.
O SR. CÍCERO DE FREITAS – PFL – Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS – PSDB – A Presidência não pode atender o pedido de V. Exa. porque não entramos ainda na Ordem do Dia.
A SRA. CÉLIA LEÃO – PSDB –PELO ARTIGO 82 – Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero neste momento fazer uma saudação muito especial a esses jovens deputados e deputadas e às suas assessorias mirins que aqui se encontram exatamente para conhecer o espaço que é de todos vocês.
O resultado do trabalho que vem sendo feito ao longo dos últimos meses proporciona, a partir de hoje, aqui na Assembléia Legislativa, a esses jovens que vêm de todos os rincões do nosso Estado - norte, sul, leste e oeste -, o conhecimento do que significa a Assembléia Legislativa, o Poder Legislativo, através de um trabalho realizado conjuntamente pelos deputados desta Casa.
Quero deixar aqui não só a manifestação em nome do meu partido, o PSDB, mas também o meu sentimento de surpresa agradável pelo trabalho que vocês desempenharam e desenvolveram ao longo desses meses. Foi um trabalho realizado na área do trabalho, da saúde, do lazer, do transporte, em que vocês escolheram um partido político que, na verdade corresponde a um desses temas que acabei de citar. Fizeram um trabalho e enviaram para a Assembléia Legislativa esse volume, por certo com a ajuda da família, de amigos, dos mestres, dos professores, dos diretores, ou seja, de todas as comunidades envolvidas nesse projeto.
Aproveitando essa oportunidade, quero fazer aqui um agradecimento a todas aquelas pessoas anônimas que dificilmente vocês, Srs. Deputados Mirins, assessores, ouvirão falar de hoje para amanhã mas são assessores anônimos que, ao longo dessas últimas especiais semanas, trabalharam diuturnamente para a Assembléia Legislativa poder hoje recebê-los aqui. Amanhã será um dia com grandes atividades. Além de tomarem posse, poderão conhecer e participar de perto como deputados eleitos pelas comunidades dos colégios, pelas comunidades da área de educação onde vocês participam, participarem na formação da Mesa, na indicação do Presidente ou da Presidenta, do primeiro vice, dos secretários, enfim, vocês vão trabalhar exatamente como nós deputados do Estado de São Paulo, eleitos pela população, trabalhamos aqui nesta Casa.
Quero aqui render minhas homenagens, Sr. Presidente, primeiramente a todos esses assessores, funcionários da Casa, que anonimamente trabalharam, e muito, muitas vezes dormindo altas horas da madrugada, deixando o almoço para o jantar, deixando o jantar para o café da manhã do dia seguinte, e assim puderam tornar realidade o projeto que desenvolvemos há alguns anos passados.
Esse projeto hoje, na verdade, é da Casa, é de V. Exa. Recordo-me ainda, e tenho que dizer a todos vocês aqui presentes, que um dia o Deputado Vanderlei Macris me chamou na sua sala com o espírito grande que esse homem tem, com a grandeza que tem de trabalhar pela causa pública, disse-me : “Deputada Célia Leão, estamos pensando enquanto Mesa, e eu, enquanto presidente, que gostaríamos de ver o projeto do Parlamento Jovem aprovado. Gostaríamos de ver a Assembléia Legislativa vivendo no dia a dia o Parlamento Jovem. Existem dois projetos aqui na Casa, e em respeito a eles, podemos fazer esse projeto na Presidência.”
Respondi ao Deputado: “ Deputado, o projeto é de V.Exa. que ao longo de mais de 20 anos nesta Casa como deputado, entre todas as áreas que vem defendendo sempre defendeu a bandeira dos jovens. É justo que V.Exa., hoje na Presidência dos trabalhos da Assembléia, eleito por esta Casa, possa trazer uma nova modalidade que vai perpetuar os jovens deputados por muitos e muitos anos.” Esse trabalho V.Exa. fez junto com a Mesa, com os partidos políticos e com todos os deputados desta Casa, implementando para que o Brasil siga o exemplo do Parlamento Jovem. Nós que hoje somos deputados um dia tivemos a idade de vocês e, por certo, não tivemos a mesma oportunidade. Por isso fico feliz e quero dizer que não só o PSDB mas todos os partidos trabalharam muito para trazer os jovens à Casa que é deles, a esta casa que é o Parlamento de São Paulo. Amanhã por certo falaremos mais sobre esse trabalho e como as coisas aconteceram, mas quero deixar aqui o nosso abraço e os nossos aplausos a cada um de vocês, meninos e meninas, que a partir de agora serão chamados de Senhores e Senhoras, e mais do que isso de V.Exas., porque são deputados eleitos que amanhã serão empossados nesta Casa de Leis do Estado de São Paulo.
Parabéns, Presidente! Parabéns a todos vocês ! Muito obrigada ! (Palmas.)
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR – PSDB – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de parabenizá-lo por esse projeto pioneiro no Brasil. Sabemos que existe o Parlamento Jovem em alguns países como o Chile e em alguns países da Europa.
Gostaria muito de parabenizar esses jovens que vão estar aqui ocupando uma cadeira na Assembléia Legislativa para talvez também valorizar mais cada parlamentar e cada posicionamento político que aqui muitas vezes é discutido.
Imagino o amadurecimento que esses jovens vão ter ocupando uma cadeira na Assembléia, se posicionando como um deputado jovem e tentando ajudar o seu Estado e até o seu País com propostas que vão ao encontro das necessidades que talvez eles mesmos possam estar enfrentando ; o jovem que sempre ficou ao largo do processo político e agora estar participando como parlamentar e entendendo o que é um deputado, qual o posicionamento e qual o comportamento que às vezes a sociedade cobra de um parlamentar, e se é realmente da alçada dele ou não. Até invejo o enriquecimento como ser humano que esses jovens vão ter, porque quando tinha a idade deles não tive a mesma oportunidade.
Sr. Presidente, V.Exa. está dando a oportunidade para este Estado todo. Imagine a experiência positiva que esses jovens vão ter para estar passando isso para a sua cidade, para a sua família, para os seus amigos, para a sua escola e para o seu bairro. Realmente, é muito importante buscar essa experiência como cidadão, como ser humano e como um agente político.
Sr. Presidente, parabenizo não apenas V.Exa. mas toda a Mesa e todos colegas desta Assembléia por essa brilhante iniciativa. Quem sabe se daqui surje um futuro deputado, um futuro governador ou até um futuro presidente.
Muito obrigado, Sr. Presidente !
O SR. PETTERSON PRADO – PPS – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, gostaria de parabenizar esta Casa, através da Mesa da Assembléia, pela criação do Parlamento Jovem. Considero o projeto muito importante não só para os jovens, que terão oportunidade de participar, mas para toda a nossa sociedade, que muitas vezes fica longe da conscientização política que consideramos necessária. Parabenizo ainda a Deputada Célia Leão e o Deputado César Callegari por terem dado a idéia e à Mesa por executá-la.
Sabemos que se houvesse mais jovens conscientizados, o Brasil seria diferente. Faço palestras para uma média de mil jovens, toda semana, e sinto que os jovens estão muito distantes e não querem saber da política, o que é muito negativo para toda a sociedade. Ao dizer que política é coisa ruim, beneficia-se os maus políticos, porque quanto menos houver pessoas observando o que estão fazendo, melhor será. Quem é bom acaba não tendo nenhuma recompensa por isso, porque a população, de uma certa maneira, não está acompanhando, fiscalizando, cobrando.É importante também que os jovens não venham com esse sentimento pessoal de que irão apenas participar de algo fictício. Eles devem saber que virão aqui para propor e discutir questões que, com certeza, havendo viabilidade jurídica e técnica, poderão ser implantadas. Muitos desses jovens poderão participar com suas idéias e até colaborar em cima de projetos. Muitas pessoas acham que a Assembléia Legislativa não é aberta ao povo e têm medo de vir aqui, nem sabem se precisam de autorização para entrar. Então esta é uma oportunidade de dizer que esta Casa é pública e nós, Deputados, temos o dever de ouvir toda a população, inclusive visitar as comunidades. O mais importante é que cada jovem que participar desse Parlamento possa, acima de tudo, passar para as suas escolas essa experiência para construir consciências e com isso termos um futuro melhor, o que não acontecerá se o jovem esperar o futuro chegar.
Sr. Presidente, parabenizo novamente esta Casa pela iniciativa.
O SR. ROQUE BARBIERE – PTB – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, quero saudar esses jovens que aqui estão, a Deputada Célia Leão, o Deputado César Callegari e V. Excelência, por ter acatado a sugestão dos dois Deputados e permitido a criação do Parlamento Jovem, essa troca de experiência com esses jovens que serão o futuro do nosso Estado e do nosso país.
O Governo do Estado dá tanta importância aos jovens que o Governador Mário Covas acabou de criar, com a aprovação desta Casa, a Secretaria da Juventude, que, esperamos, seja realmente voltada para eles.
Quero parabenizar as professoras e os jovens que tomarão posse amanhã pelo brilhatismo dos projetos. Andei lendo alguns e me surpreendeu, Sr. Presidente, o nível dos projetos desses meninos, talvez até melhores que os nossos, sem querer fazer demagogia.
Quero parabenizar, particularmente, os alunos e professores da minha cidade, Birigüi. Birigüi se faz presente com três representantes e para minha surpresa, Sr. Presidente, Srs. Deputados, escolhidos em escolas da periferia. Vejam: nós que costumamos dizer que o jovem não dá muito valor à política, que não tem muito interesse pela política, temos este exemplo vivo da minha cidade: são três adolescentes, dois da 8ªsérie e um da 6ª série, escolhidos pelo brilhantismo dos seus projetos e em escolas da periferia, o que vem demonstrar o interesse da nossa criançada, da nossa juventude pela política.
Sejam bem-vindos, estejam preparados para a posse amanhã. Amanhã vamos começar a fazer algumas cobranças para vocês também, já que vocês serão Deputados por um dia e que Deus ilumine vocês. Quem sabe, ao longo de suas vidas, vocês não venham a nos substituir com mais brilhantismo, com mais decência, com mais competência até do que temos demonstrado gerindo o destino deste Estado. Parabéns, Sr. Presidente, pela iniciativa.
O SR. LUIS GONDIM – PV – PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados jovens, é um prazer recebê-los nesta Casa.
O nosso gabinete estará à disposição de vocês a partir de agora, para que vocês possam dar continuidade ao projeto político que vocês estão trazendo para esta Casa.
Gostaria de parabenizar os parlamentares de nossa região: Ferraz, Salesópolis e Mogi das Cruzes.
O SR. EDSON APARECIDO – PSDB – PARA RECLAMAÇÃO – Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Assembléia Legislativa teve neste primeiro ano uma série de vitórias importantes, não só do ponto de vista de projetos apresentados, mas da sua inserção em torno dos reais interesses da sociedade paulista. Sem dúvida nenhuma, tivemos dois momentos significativos na história desta Legislatura. Refiro-me à aprovação do projeto, como disse aqui o nobre Deputado Roque Barbiere, da criação da Secretaria da Juventude. Em seguida, este projeto da representação do Parlamento Jovem, algo de absoluta importância para aquilo que a Assembléia Legislativa pode provocar de educação política nos jovens do nosso Estado.
Quero ressaltar a brilhante iniciativa da nobre Deputada Célia Leão e do nobre Deputado César Callegari, bem como dos Líderes desta Casa, que aprovaram este projeto de enorme significado.
A Assembléia Legislativa dá um exemplo para o país, um exemplo para São Paulo.
Gostaria ainda de dizer, Sr. Presidente, que V.Exa. teve uma participação fundamental no encaminhamento desta questão. Desejo saudar todos os jovens presentes, sobretudo os das regiões em que mais atuo: Alta Paulista, Sorocabana, Osvaldo Cruz, Junqueirópolis, Tupã, Pederneiras, Quintana, Dracena. Esses Deputados jovens poderão amanhã levantar uma série de propostas importantes e esta Casa possivelmente acatar. Saúdo os Deputados que aqui estão e estarão conosco durante todo o dia de amanhã, bem como a Deputada Célia Leão, César Callegari e, em especial, V. Exa., Sr. Presidente, que conduziu tão brilhantemente este processo.
O SR. ALBERTO CALVO – PSB – PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero usar apenas alguns segundos para me congratular com V. Exa., para gáudio de todos nós nesta Casa, pela iniciativa, pela criatividade e por ser o pioneiro de eventos que estão provocando a admiração do povo do nosso Estado.
Estou sendo muito sincero e franco ao falar isto a V. Exa., que também está acompanhado por outros companheiros que também pertencem à Mesa, a qual V.Exa. com muito brilho vem presidindo neste tempo.
Quero também me congratular junto a esses meninos que serão nossos colegas mirins daqui para frente, desejar boa sorte a todos eles, e que procurem realmente conhecer o que é esta Casa, o que é o Parlamento de São Paulo, esta gloriosa Casa que tem dado muitos bons exemplos e muito trabalho muito bom para nossa população.
Congratulo-me também com a nobre Deputada Célia Leão e também com o nobre colega de bancada, o Deputado Cesar Callegari.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência gostaria de informar que os Deputados jovens, neste momento, estão se retirando do plenário, porque têm uma programação de visitas. Estão divididos em quatro grupos na Casa, em visitação a todos os departamentos, aos plenarinhos desta Casa e ao plenário maior, e esta sessão está inclusive sendo transmitida por um telão no Hall Monumental, mas há um outro grupo do parlamento jovem que os Deputados estão recebendo.
Gostaria de passar ao plenário uma informação muito importante sobre o parlamento jovem: O total de projetos foi de 317. A participação por escolas: a capital participa com 71 escolas; o interior com 246 escolas.
Participação por sexo: feminino, 158 pessoas participaram do projeto; masculino: 159 pessoas participaram.
Participação por série: 5ª série, 20 projetos; 6ª série, 48 projetos; 7ª série, 101 projetos; 8ª série, 146 projetos.
Participação por partido: da Educação: 83 projetos; dos Direitos Humanos: 64 projetos; da Natureza: 43 projetos; da Segurança Pública: 24 projetos; da Agricultura: 21 projetos; da Saúde: 18 projetos; da Juventude: 17 projetos; da Cultura: 16 projetos; do Emprego: 16 projetos; da Habitação: cinco projetos; dos Esportes: dois projetos e da Defesa do Consumidor: dois projetos.
Os dados relativos aos 94 Deputados eleitos: quantidade de escolas, a Capital elegeu 21 deputados jovens; o interior elegeu 73 deputados jovens.
Tipo de mantenedora: o Estado teve 64 deputados jovens na sua rede que vieram para este parlamento jovem; o município sete e o ensino particular 20 escolas mandaram para cá deputados jovens.
Participação por série: 5ª série: 19 projetos, portanto 10 deputados jovens; 6ª série: 16 projetos, portanto 16 deputados jovens; a 7ª série 28 projetos, portanto 28 deputados jovens; a 8ª série 40 projetos, portanto, elegendo 40 deputados jovens.
Participação por idade dos eleitos: 11 anos: oito deputados; 12 anos: 14 deputados; 13 anos: 22 deputados; 14 anos: 35 deputados; 15 anos: 12 deputados; 16 anos: um deputado.
Participação por sexo: o feminino elegeu 23 deputadas; o masculino 51 deputados. Esses são dados estatísticos que nossa comissão organizadora colheu dos 94 deputados jovens eleitos, que por sinal estão todos, 100% presentes hoje nesta Casa, recebendo apoio do Parlamento esses deputados jovens do interior e da capital que aqui compareceram para amanhã tomarem posse.
A programação passo a ler neste momento aos Srs. Deputados: às 9:30 da manhã a chegada dos parlamentares jovens nesta Casa; a seguir teremos a diplomação, a posse, o compromisso dos Srs. Deputados jovens, a eleição da mesa: Presidente, vice-Presidente, 1ª Secretário, 2º Secretário em seguida e aí a posse da nova mesa.
Em seguida, levantaremos os trabalhos para o almoço e às 14:30 teremos o início dos trabalhos do Parlamento Jovem nesta Casa e neste Plenário.
O SR. JAMIL MURAD – PC do B – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez assomo esta tribuna para enaltecer o Poder Legislativo de São Paulo, quando milhões de jovens buscam uma esperança, um caminho e muitas vezes encontra o descaminho no álcool, na dependência química, o descaminho da violência.
Gostaríamos de reafirmar que o caminho da luta política, a partir da juventude, a partir dos jovens desde o curso fundamental é um caminho que valoriza a juventude, que estimula a buscar as causas do seu sofrimento, busca os caminhos que essa juventude deseja, que é cultura, lazer, bem estar, usufruir da sua juventude, viver melhor, ver os seus pais empregados e ver a sua família vivendo melhor. Então, esse é o caminho que pode ajudar a nossa juventude do Estado de São Paulo e do Brasil a fugir da criminalidade, a fugir dos descaminhos e buscar as verdadeiras soluções, porque eu acho que as verdadeiras soluções estão no investimento na juventude trabalhadora, estudantil, a juventude que é muito nobre no nosso País, ela faz todo o sacrifício para ver o Brasil melhor e ver a sociedade melhor. Essa juventude lutou contra o nazi-fascismo, essa juventude lutou contra a ditatura militar, essa juventude lutou contra o Collor de Melo e, portanto, essa juventude precisa reencontrar o caminho da luta política.
Pais, mães, educadores, para enfrentar os problemas da juventude hoje estimule os seus filhos, os seus alunos a participar da luta política e certamente nós encontraremos o caminho de um Brasil democrático, soberano, desenvolvido, civilizado, de respeito e de bem estar para todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR.RODOLFO COSTA E SILVA – PSDB – PARA UMA RECLAMAÇÃO – Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar V.Exa. pelo Parlamento Jovem, pela condução desta Assembléia sempre aberta a novidades, sempre aberta a construir um País melhor e certamente mobilizar a nossa juventude, que tem um papel fundamental na construção deste País.
Quero também parabenizar os Deputados que propuseram o Parlamento Jovem, os nobres Deputados César Callegari e Célia Leão, parabenizar os deputados jovens pela participação, pela forma como foram escolhidos, pela disposição de vir aqui participar de uma Casa absolutamente política, uma Casa que tem compromisso com o desenvolvimento de São Paulo, tem compromisso com a qualidade de vida, a Casa do povo, a Casa da discussão política. Certamente nós só vamos construir uma nação forte, uma nação com justiça social, que é a base do pensamento do PSDB, se nós apostarmos na participação política da nossa juventude. É o pensamento do PSDB, revolucionando a administração pública deste País, ao propor a Secretaria da Juventude. Então, esse Parlamento Jovem faz parte da questão da juventude, faz parte da construção de um novo momento para o jovem paulista e certamente eu estendo aqui o parabéns ao nosso Governador Mário Covas por ter acreditado nessa proposta da Secretaria da Juventude, de ter colocado essa questão nesta Assembléia e os companheiros terem adotado essa questão como uma questão do Legislativo paulista, a Secretaria da Juventude que começa a ser construída, que fará história neste Estado, fará história neste País e certamente dará uma profunda contribuição para o processo de desenvolvimento, para a qualidade de vida, para o respeito aos direitos do cidadão, porque certamente muitos dos jovens que estão aqui serão os políticos, representantes deste Estado, desta Nação no futuro deste País.
Parabéns mais uma vez, Sr. Presidente, Deputado Vanderlei Macris e parabéns a todos que estão participando do processo do Parlamento Jovem.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS - PSDB – Há sobre a mesa o seguinte requerimento: ‘A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo requer, nos termos do art. 170, inciso III, parágrafo único da IX Consolidação do Regimento Interno, a não realização da sessão de amanhã, 26 de novembro de 1999.
Justificativa: A presente solicitação justifica-se tendo em vista a abertura dos trabalhos da 1ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista, de que trata a Resolução 798/99, agendada para a mesma data. Sala das Sessões.’
Assinam o Presidente da Casa e os nobres Deputados Roberto Gouveia e Paschoal Thomeu, 1º e 2º Secretários.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SRª CÉLIA LEÃO – PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS - PSDB – Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca OS Srs. Deputados. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão solene, a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional de Solidariedade do Povo Palestino.
A Presidência lembra ainda os Srs. Deputados de, amanhã, em um convite da Mesa da Assembléia Legislativa de São Paulo, estarem presentes à abertura da sessão do Parlamento Jovem Paulista, marcada para as 9 horas e 30 minutos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 12 minutos.