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18 DE OUTUBRO DE 2001

150ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DORIVAL BRAGA, NEWTON BRANDÃO, CELINO CARDOSO e WALTER FELDMAN

 

Secretário: HAMILTON PEREIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 18/10/2001 - Sessão 150ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: DORIVAL BRAGA/NEWTON BRANDÃO/CELINO CARDOSO/WALTER FELDMAN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DORIVAL BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda o Deputado Roberto Gouveia pelo Dia do Médico.

 

002 - ROBERTO GOUVEIA

Agradece e cumprimenta todos os médicos do Brasil. Comenta sua participação em assembléia da Casa do Médico de Piracicaba para discussão de seu PL que trata dos direitos dos usuários e ações dos serviços de saúde.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Parabeniza os médicos pelo seu dia. Comenta a violência nas escolas, citando caso de roubo a professores numa escola em São Bernardo do Campo. Cobra ações do Governo neste sentido.

 

004 - Presidente DORIVAL BRAGA

Cumprimenta os médicos, que comemoram hoje o seu dia.

 

005 - HAMILTON PEREIRA

Saúda os médicos, especialmente os que são parlamentares. Preocupa-se com a crescente violência nas escolas. Cita a abertura da 5ª Semana da Educação em Salto.

 

006 - RENATO SIMÕES

Lê e comenta Moção redigida pelas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Internacionais a respeito dos atos de terrorismo nos EUA, contra a guerra de retaliação ao Afeganistão e em defesa da negociação, do diálogo e da paz. Lê moção de sua autoria cobrando do Presidente da República posicionamento firme e soberano na questão.

 

007 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Expressa satisfação com a aprovação de lei que cria o Sistema de Sangue do Estado. Saúda os médicos pela passagem de seu dia.

 

008 - NEWTON BRANDÃO

Lembra a passagem hoje do dia do médico, discorrendo acerca do padroeiro da profissão, São Lucas.

 

009 - JOSÉ AUGUSTO

Soma-se, como médico, aos cumprimentos à categoria. Refere-se à luta dos médicos do serviço municipal de Diadema, perseguidos pela Prefeitura.

 

010 - Presidente DORIVAL BRAGA

Anuncia a visita do Prefeito e Vereadores de Descalvado.

 

011 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

012 - ALBERTO CALVO

Cumprimenta os médicos pela passagem do seu dia.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Professor José Nantala Baduê, de Bragança Paulista, acompanhados do Deputado Edmir Chedid. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no próximo dia 05/11, às 10h, a fim de comemorar o dia nacional do Rádio Amador.

 

014 - CONTE LOPES

Analisa a onda de seqüestros que ocorre em São Paulo. Cobra maior rigor e o fim da impunidade dos bandidos.

 

015 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Recebe o manifesto de líder comunitário da região de Jabaquara e informa que o encaminhará à Presidência efetiva. Anuncia a presença dos vereadores-mirins de Lins, acompanhados do Presidente da Câmara Municipal, Olivaldo Peron, e comitiva, todos a convite do Deputado Rodrigo Garcia.

 

016 - DUARTE NOGUEIRA

Presta homenagens à categoria dos médicos. Refere-se ao PL 277/00, de sua autoria e do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, versando sobre oportunidades profissionais a jovens estudantes. Ressalta os resultados obtidos pelo Governo na área de segurança pública e no sistema penitenciário (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).

 

017 - HAMILTON PEREIRA

Disserta sobre os problemas enfrentados pelas Polícias Civil e Militar. Lê nota oficial do PT intitulada "Em razão dos ataques ao Afeganistão". Convida os Deputados e cidadãos para lançamento do "Projeto Vida" de combate à violência nas escolas, amanhã, no auditório Franco Montoro.

 

018 - EDSON FERRARINI

Apóia a greve do Judiciário. Responsabiliza o Governo estadual pela situação da Polícia.

 

019 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

020 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, fala sobre prejuízos e demissões nas indústrias, que não podem aumentar a produção em função do "apagão". Expressa sua satisfação com anúncio da duplicação da rodovia Mogi-Dutra.

 

021 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, homenageia os médicos e seu patrono, São Lucas.

 

022 - CLAURY ALVES SILVA

Pelo art. 82, irmana-se às homenagens aos médicos. Considera ingerência a liminar impetrada pelo Tribunal de Justiça que paralisou a tramitação, nesta Casa, do orçamento para 2002.

 

023 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, parabeniza a classe médica. Relata reunião suprapartidária ocorrida hoje, em Santo André, com Parlamentares da região, quando foram discutidas as prioridades do ABC tendo em vista o orçamento para 2002.

 

024 - GILBERTO NASCIMENTO

Pelo art. 82, apela ao Secretário dos Transportes para que atenda às reivindicações dos moradores de Alphaville sobre diminuição da tarifa do pedágio da região.

 

025 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, homenageia o 18/10, "Dia dos Médicos".  Protesta contra os vetos do Governador a PLs seus, voltados para o bem da comunidade.

 

ORDEM DO DIA

026 - Presidente CELINO CARDOSO

Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, de inversão da Ordem do Dia. Declara encerrada a discussão do PL 876/99. Põe em votação o referido PL.

 

027 - NEWTON BRANDÃO

Encaminha a votação do PL 876/99 pelo PTB.

 

028 - CARLINHOS ALMEIDA

Encaminha a votação do PL 876/99 pelo PT.

 

029 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

030 - ALBERTO CALVO

Encaminha a votação do PL 876/99 pelo PSB.

 

031 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara rejeitado o PL 876/99, ficando mantido o veto. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada,  o PL 963/99. Informa haver sobre a Mesa requerimento de método de votação da propositura, de autoria do Deputado Campos Machado; põe em votação e declara aprovado o referido requerimento. Põe em votação e declara aprovado o PL 963/99, salvo partes destacadas, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitados os destaques, ficando mantido o veto. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 677/99. Informa haver sobre a Mesa requerimento de método de votação da propositura, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Põe em votação e declara aprovado o referido requerimento. Põe em votação e declara aprovado o PL 677/99, salvo partes destacadas, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitados os destaques, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 130/00, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 277/00. Põe em votação o referido PL.

 

032 - DUARTE NOGUEIRA

Encaminha a votação do PL 277/00 pelo PSDB.

 

033 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara aprovado o PL 277/00. Põe em discussão o PL 796/99. Anuncia duas emendas de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, ficando adiada a discussão e retornando o projeto às Comissões. Põe em discussão o PL 475/97. Anuncia dois substitutivos de autoria do Deputado Wagner Lino, ficando adiada a discussão e retornando o projeto às Comissões.

 

034 - DONISETE BRAGA

Pede a suspensão da sessão por cinco minutos.

 

035 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 17h59min, reabrindo-a às 18h05min. Põe em votação e dá por aprovado requerimento de constituição de Comissão de Representação para participar da 29ª Edição da Feira Internacional em Havana, Cuba. Convoca os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes: por solicitação do Deputado José Carlos Stangarlini, para comemorar o 102º aniversário do bairro do Belém, em 09/11, às 20h; por solicitação do Deputado José Carlos Stangarlini, para homenagear a Ordem dos Franciscanos, em 12/11, às 10h; por iniciativa da Presidência efetiva, para saudar a Soka Gakkai, em 12/11, às 20h; por solicitação do Deputado Lobbe Neto, para comemorar o Dia do Biomédico, em 19/11, às 10h; por solicitação do Deputado Nelson Salomé, para comemorar o Dia da Consciência Negra, em 19/11, às 20h; por solicitação do Deputado Cesar Callegari, para comemorar o Dia do Diretor de Escola, em 23/11, às 10h; por solicitação do Deputado Rafael Silva, para homenagear os Cursilhos de Cristandade, em 26/11, às 10h; por solicitação dos Deputados Salvador Khuriyeh, Jamil Murad e Pedro Tobias, para homenagear o Povo Palestino, em 26/11, às 20h; por solicitação do Deputado Arnaldo Jardim, para comemorar o Dia Estadual Contra a Violência, em 30/11, às 10h; por solicitação da Deputada Edir Sales, para homenagear o bairro de São Miguel Paulista, em 30/11, às 20h.

 

036 - HAMILTON PEREIRA

Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

037 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Anuncia haver dado entrada à ação de suspensão de liminar do Tribunal de Justiça em relação à suspensão da tramitação da Peça Orçamentária de 2002. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de  19/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, e aproveito a ocasião para congratulá-lo por este dia, Dia do Médico. Parabéns.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, agradeço pelos cumprimentos. Também aqui neste plenário se encontra o nobre Deputado Pedro Tobias, médico, a quem aproveito para estender essa saudação, assim como a toda a nossa categoria - médicos e médicas do Estado de São Paulo e do Brasil.

Anteontem, participamos de comemorações do dia 18, Dia dos Médicos, em Piracicaba. Gostaria de aproveitar para mostrar minha gratidão pelo convite para participar dessas festividades, parabenizando a Casa do Médico que promoveu um importante encontro de discussão a respeito da nossa lei, a Lei nº 10.241/2000, que trata dos direitos dos usuários, das ações e dos serviços de saúde em São Paulo.

Trata-se de uma relevante demonstração de consciência, de desprendimento, de solidariedade e de compromisso com a nossa ética. Como está logo no início do nosso Código de Ética, e como não poderia deixar de ser, nossa preocupação é em primeiro lugar com aqueles e aquelas que nos procuram e necessitam da nossa atenção, que buscam o amparo da ciência para enfrentar seus infortúnios e danos a sua saúde.

Foi com muita alegria que me dirigi a Piracicaba para participar desse evento promovido pela Associação Paulista de Medicina, pelo nosso sindicato, pelo nosso Conselho de Medicina. Aliás, estivemos lá com a presença do Prof. Márcio, que é uma grande liderança, é o nosso vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina, professor de Bioética, e tive a honra de ser seu aluno na Faculdade de Saúde Pública no curso de Direito Sanitário. Ele estava lá presente tendo em vista que a nossa legislação dos Direitos dos Usuários é exatamente uma lei nesta área de Bioética.

Lá na Casa do Médico, em Piracicaba encontramos não apenas os profissionais médicos, mas também os representantes do Conselho Municipal de Saúde, e, portanto, os representantes dos usuários, dos trabalhadores de saúde e outras categorias como enfermeiros, enfermeiras, assistentes sociais, psicólogos e, inclusive, a de um representante dos Advogados do Brasil e da OAB local. Havia mais de 300 pessoas participando dessa atividade na Casa do Médico, em Piracicaba, como uma das atividades de comemoração deste dia 18, que é o nosso dia.

Quero dizer aqui aos senhores e às senhoras que fiquei muito emocionado com a atividade, com o debate e com o nível de entendimento de discussões que se estabeleceram. Lá também estava presente a representante da DIR, representando, portanto, o gestor público estadual do sistema, e o Secretário Municipal de Saúde, representando o gestor municipal e o nosso vice-Prefeito que estava representando o nosso Deputado federal José Machado, que é o nosso Prefeito de Piracicaba.

Portanto, senhoras e senhores, fiz questão de vir à tribuna para agradecer o cumprimento de V.Exa., nobre Presidente Dorival Braga, que o estendeu a todos os médicos e médicas do nosso Brasil, mostrando e dando como exemplo essa categoria que cresce, se desenvolve e que dá contribuições fundamentais em nosso país para a implantação dessa política pública, qual seja o nosso Sistema Único de Saúde, que promove uma atividade como essa e chama todos os segmentos dos usuários, dos trabalhadores, dos demais profissionais e dos gestores públicos para pensar no futuro, comemorando o seu dia de forma a compreender e dar a sua contribuição ao interesse público e especialmente ao desenvolvimento da nossa política pública na área da Saúde no Brasil, que é o desenvolvimento do nosso Sistema Único de Saúde.

Muito obrigado pelo cumprimento e quero terminar cumprimentando as médicas e os médicos de São Paulo e do Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa). Tem a palavra ao nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e cidadãos do Estado de São Paulo, em primeiro lugar, quero cumprimentar os médicos e médicas do Estado de São Paulo e, principalmente, os Deputados médicos aqui presentes, Cândido Vaccarezza, Newton Brandão e Roberto Gouveia, pelo Dia do Médico.

O médico desenvolve um trabalho importante para a vida das pessoas, para que elas possam prolongá-la apesar de nem sempre serem reconhecidos pelas administrações públicas no Brasil.

O assunto que nos traz hoje à tribuna, infelizmente mais uma vez, é a violência que ocorre nas escolas públicas do estado de São Paulo e que a Secretária da Educação juntamente com as suas diretorias de ensino tentam esconder, tentam jogar ao lixo, tentam jogar debaixo do tapete, tentam usar a estratégia da avestruz, achando que ninguém vai ver e que o problema será resolvido dessa forma. Mas não adianta esconder e não adianta tapar o sol com a peneira.

Todos os dias, infelizmente, deparamos com novas notícias, por exemplo, como a de hoje no “Diário do Grande ABC” que traz: “Professora roubada em escola”. Numa das escolas em São Bernardo do Campo, a Escola João Batista M. Martins, no Jardim Represa, duas professoras foram assaltadas após o término das aulas. Consta, inclusive, que um dos assaltantes era um dos próprios alunos da escola.

Outra notícia: Escola Estadual Maria Auxiliadora Marques, na Rua Taquaritinga, Parque dos Pássaros, também em São Bernardo do Campo, onde a professora foi seqüestrada dentro do estacionamento dessa escola.

A assessoria de imprensa que recebe dinheiro público, dinheiro dos impostos que são pagos pelo cidadãos do Estado de São Paulo, para falar a verdade e não para ficarem mentindo, tentam desmentir e tentam esconder a verdade, quando as informações têm que ser corretas até para que nós possamos encontrar uma solução e resolver o problema. Entendo que jogar o lixo para debaixo do tapete, entendo que essas mentiras ditas pela assessoria e pelas diretorias de ensino a mando da czarina da Educação vai em desencontro com a verdade e com os princípios da administração pública, e leva à não resolução dos problemas.

Então, todos os dias, professores e professoras estão sendo assaltados e as escolas estão sendo depredadas, e nada de segurança, porque quando chega o policiamento na porta das escolas é depois que os fatos aconteceram. Às vezes, chega policiamento para ficar preservando o corpo da pessoa que foi assassinada nas portas das escolas públicas do Estado de São Paulo, quando já não tem mais necessidade. Precisamos de segurança para que os professores possam dar aula com tranqüilidade e para que os alunos possam assistir as aulas. Mas parece que não há o interesse da Secretaria da Segurança em dar segurança às escolas e não há o interesse da secretaria da Educação em fazer o projeto para a vida e não à violência nas escolas públicas do estado de São Paulo. E, inclusive, ficam tentando impedir que as notícias apareçam. Mas nós vamos continuar discutindo esse assunto na Assembléia Legislativa e vamos continuar discutindo a questão da violência nas escolas com os alunos, com os professores e com as diretoras das escolas, mesmo que a Secretária do Estado da Educação tente impedir, dizendo inverdades para a imprensa, para os alunos, para os professores e para a população em geral.

Não é mais possível que um aluno dê tiros em professor em sala de aula como aconteceu numa escola em Santo André, onde um aluno de 13 anos de idade, da sétima série, às 7 horas da manhã, deu um tiro numa professora. Ela não morreu porque Deus não quis, e porque talvez ainda não fosse a sua hora.

Não podemos admitir que alunos de oito anos de idade, como aconteceu na Vila Prudente, levem uma arma 635 à escola. Não podemos admitir que no Bairro de São Mateus, em São Paulo, às sextas-feiras as escolas tenham que fazer o toque de recolher, tenham que suspender suas aulas porque não têm segurança.

Onde está o Sr. Geraldo Alckmin? Onde está a Secretária de Educação do Estado e onde está o Secretário de Segurança Pública do PSDB, que não toma providências? A escola pública tem que ser um local sagrado, um local que prega a paz. Tem que ser uma referência para o aprendizado, para uma nova cultura política e não um local onde a violência impera e os professores não têm condições de ministrar suas aulas e nem os alunos de as assistirem.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, exigimos que a Secretária de Educação, o Sr. Geraldo Alckmin e o Sr. Secretário de Segurança Pública sejam responsabilizados, pois não dá mais para continuar dessa forma as escolas públicas do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Esta Presidência saúda os médicos aqui presentes, pela passagem do seu dia, os nobres Deputados Newton Brandão e Pedro Tobias.

Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero saudar a categoria dos médicos, pela passagem do seu dia, homenageando os senhores Deputados médicos desta Casa, que têm como profissão atender à saúde da população.

Neste momento, temos a presença de alguns Deputados médicos em plenário, como é o caso dos nobres Deputados Newton Brandão, José Augusto, Cândido Vaccarezza e Pedro Tobias. Trata-se de uma categoria das que mais elege representantes entre os 94 senhores Deputados desta Casa. A todos esses nossos colegas de trabalho, as nossas homenagens.

Sr. Presidente, estive ontem, pela manhã, na cidade de Salto, convidado que fui para participar da abertura da 5ª Semana de Educação. Já é uma promoção tradicional, realizada pelos educadores do município de Salto, o quinto evento dessa natureza que ocupará, durante todos os dias desta semana, com diversos painéis, os debates que abordam a educação.

Estava ouvindo atentamente as colocações do nobre Deputado Vanderlei Siraque, da nossa bancada, referindo-se a esse fenômeno que se alastra não só pelas escolas das regiões metropolitanas, mas também pelas do interior do Estado, que é a violência nas escolas.

Foi exatamente sobre esse tema que fiz uma exposição à cerca de 50 educadores, na abertura da 5ª Semana da Educação, da cidade de Salto. Fui convidado para a abordagem desse tema exatamente por ter apresentado na Assembléia Legislativa, em 1997, um projeto de lei que posteriormente foi aprovado, por unanimidade, pelos Srs. Deputados, sancionado e transformado na Lei nº 10.312, que propõe um programa de combate à violência nas escolas, com a assistência de grupos multidisciplinares, assunto sobre o qual gostaria de falar.

Por ocasião da sanção dessa lei por parte do Governador do Estado, infelizmente, o projeto de lei original foi um tanto quanto mutilado e resultou na Lei nº 10.312, que é mal aplicada hoje pela Secretaria Estadual de Educação, sob o nome fantasia de “Parceiros do Futuro”, que timidamente propõe a abertura de pouco mais de cem escolas no Estado de São Paulo aos finais de semana, para atividades principalmente de jovens e das comunidades.

Isso é muito pouco. O nosso projeto original previa a composição de grupos multidisciplinares como psicólogos, pedagogos, advogados, assistentes sociais que, em conjunto com os educadores, com os alunos, com a juventude que freqüenta a escola, bem como com as associações de moradores, pudessem fazer uma espécie de terapia coletiva, tratando exatamente dessa questão da violência nas escolas.

Recentemente, o Governo do Estado anunciou um gasto da ordem de 30 milhões de reais, no ano, para a compra de aparelhos para a fiscalização, como câmaras, aparelhos eletrônicos e alarmes, na tentativa de coibir a violência nas escolas.

Sempre encaminhamos o debate na direção de que as escolas fechadas, excludentes tal qual se apresentam hoje, são por si só o foco da violência, pois praticam a violência da exclusão social contra os jovens. As escolas fechadas e autoritárias são responsáveis em grande parte pela violência que, depois, retorna e as agride. Portanto, continuaremos debatendo a necessidade de um outro olhar sobre a escola, de uma escola aberta, democrática e efetivamente transformada num espaço público onde as pessoas possam freqüentá-la.

É natural verificarmos nos bairros das periferias a inexistência de espaços para a prática de lazer, de cultura e de esportes. E as escolas são esses espaços privilegiados e podem se transformar em espaços saudáveis de freqüência não apenas para os jovens, mas para comunidades organizadas no entorno das escolas. Foi sobre isso que falamos na abertura da 5ª Semana da Educação, de Salto. Continuaremos fazendo o debate, até que o Governo acorde para a necessidade de termos escolas mais saudáveis, abertas, com espaços democráticos e participativos.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero primeiramente saudar o Dia dos Médicos e, como médico que sou, gostaria de falar da satisfação pelo fato de ter aprovado aqui nesta Casa, com o apoio de todos os colegas médicos, alguns aqui presentes neste instante - Deputado Pedro Tobias, Deputado Milton Brandão, Deputado José Augusto -, que também exercem essa mesma profissão, estamos comemorando o Dia dos Médicos hoje, e a alegria de termos aprovado nesta Casa o projeto que cria o sistema de sangue do Estado de São Paulo, que é uma iniciativa pioneira do nosso Estado e que certamente vai contribuir imensamente para melhorar a qualidade do sangue dos hemoderivados do nosso Estado e para coibir as ações nefastas, inadequadas, que infelizmente ainda subsistem na nossa sociedade, particularmente no tratamento do sangue - desde a coleta, ao armazenamento e a transfusão, que é o tratamento para quem precisa do sangue, ou tratamento com hemoderivados.

Nosso projeto, cria na lei as condições para darmos um salto de qualidade no tratamento do sangue no Estado de São Paulo Estamos aguardando um posicionamento do Governador do Estado, que deverá sancionar esse projeto ainda hoje, ou até depois de amanhã, que é o prazo regimental, que o Governo do Estado tem, a partir da aprovação e da publicação no “Diário Oficial”, do nosso projeto de lei, aprovado há quase um mês.

Gostaria de saudar o Dia dos Médicos, estivemos hoje num evento com a Associação Médica do Estado de São Paulo - entre outros médicos presentes estava o nobre Deputado Jamil Murad - e ao lado de médicos lutamos para melhorar a qualidade de saúde da nossa sociedade e sabemos que a nossa contribuição é importante, porém limitada. Precisamos ter um modelo que tenha desenvolvimento, distribuição de renda, atendimento ao cidadão, água potável em todas as casas, educação. E quanto a esse modelo atual, o PT, outros partidos, Deputados, políticos em geral, têm lutado para que o nosso país saia desse atraso, que foi o neoliberalismo, que foi o Governo Fernando Henrique Cardoso, reproduzido aqui no nosso Estado, pelo Governo Geraldo Alckmin, em que encontra um caminho do desenvolvimento, da criação de emprego, da ampliação do mercado interno, do investimento no cidadão, na indústria e no comércio. Essa é uma mudança que está em nossas mãos e que a eleição, no ano que vem, pode apontar esse rumo. É importante porque numa sociedade onde as pessoas têm emprego, lazer, estudo, o investimento em Saúde será menor. Com educação as pessoas saberão como tratar seu semelhante e diminuir a violência.

Alguns Deputados têm falado da violência nas escolas, que também é um problema de Saúde Pública. O índice de mortalidade de jovens entre 12 e 21 anos é altíssimo, fruto de uma política incompetente que tem aumentado o desemprego e, por conseguinte, piorado a condição de vida da população.

Portanto, quero aproveitar o Dia do Médico para convidar a população a refletir e pressionar os Governos a estabelecerem uma política de desenvolvimento com melhor distribuição de renda, de incorporação de novas tecnologias, de geração de emprego no mercado interno.

Esta é a essência da política do PT, do PCdoB, do PSB, dos partidos que defendem o desenvolvimento social e combatem a política neoliberal, que, infelizmente, tem sido aplicada em nosso país.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, hoje, dia de São Lucas, comemora-se também oficialmente o Dia do Médico.

Lucas Círio de Antioquia, que viveu no primeiro século da Era Cristã, foi médico de profissão e pelas suas peregrinas qualidades é indicado padroeiro da classe médica. Lucas foi discípulo amado de Paulo, que sustentou o Cristianismo nos primórdios da sua origem.

Nesse Dia do Médico poderia analisar as várias vertentes do ensino e da participação médica na sociedade. Não há um único código antigo em que não haja a participação dos médicos, como o Código de Hamurabi. Poderia fazer uma referência aos grandes santos médicos pagãos, como foi Hipócrates, o pai da Medicina. Como é bonito ler essa história, ver seu ensinamento, seu exemplo e sua vida.

Gostaria de homenagear todos os meus colegas médicos desta Casa e se pudesse, fazer até um pequeno escorço biográfico, mas o tempo é nosso inimigo.

Não poderia deixar de lembrar o ensinamento de Hipócrates quando ordena que os médicos passem aos seus filhos o seu saber e o seu ensinamento.

Hoje, com essa Medicina moderna que se faz através de laboratórios e aparelhos, muitas vezes cria-se uma certa distância entre o médico e o paciente. É imperioso que não nos esqueçamos das lições e dos exemplos dos médicos.

Tive oportunidade de assistir aulas com o maior médico humanista do Século XX, o Professor Gregório Marañon, como algumas de suas palestras, quando vinha da Espanha para derramar sobre nós os seus ensinamentos.

Em momento oportuno falarei sobre esse médico e meu grande amigo, já falecido, Pedro Nava, que apesar de não ser da Faculdade Nacional de Medicina, foi um professor ilustre e o maior memoralista dos últimos anos.

Voltarei à tribuna para falar sobre esse tema tão vasto. Por mais que se fale sobre ele, mais ficamos devendo aos nossos alunos das faculdades, aos nossos estimados colegas e mesmo aos pacientes, com quem estabelecemos uma ligação de sadia fraternidade.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu também, como médico, quero fazer a minha homenagem a todos os médicos de São Paulo e do Brasil, a todos os nossos colegas médicos aqui desta Casa, e dizer que esta profissão de médico é uma profissão nobre, uma profissão que exige sensibilidade, uma profissão que por si só permite essa interação com a sociedade. Quem assume a carreira de médico, provavelmente assume o seu compromisso de respeitar a vida, de lutar pela vida, de se doer pela dor alheia, de fazer da sua profissão um sacerdócio.

Logicamente, toda regra tem exceção. E temos médicos que assumem esse papel social, esse papel político, outros que assumem um papel iminentemente comercial. Mas esses esperamos que possam estar amadurecendo e repensando a sua vida.

Na cidade de Diadema, há poucos meses, os nossos colegas médicos enfrentaram uma grande luta, perseguições, opressões, transferências das formas mais brutais. Infelizmente, o sindicato dos médicos silenciou. A PM provavelmente não viu. Mas, eu posso citar por exemplo, unidade de Eldorado, uma unidade de saúde, que pela perseguição constante do Prefeito daquela cidade, e do secretário, então médico, Rodolfo, a maioria dos médicos pediram demissão.

Mas, vejam bem, meus amigos. Uma das questões que devem caracterizar os partidos democráticos, os que se dizem até de esquerda, é justamente, ao assumir os executivos, definir com grandeza e como prioridade principalmente as áreas sociais.

Esse discurso de ter políticas voltadas para a sociedade, para os mais carentes, esse discurso voltado para colocar a maioria dos recursos em áreas prioritárias, como educação e saúde, tem que passar para a prática. Não pode ficar somente no discurso a prática é o que vamos ver.

Em Diadema, vínhamos colocando vários profissionais médicos com capacidade de ter o domínio sobre as políticas de saúde. Fui Secretário de Saúde, depois a Maria Edite, depois o Gilberto Natalino, e agora no Governo atual, o Prefeito de então colocou o ortopedista Rodolfo, que pouco entende de saúde pública e que teve a missão de acabar com o sistema de saúde: de demitir médicos, de pressionar, de demitir funcionários, de diminuir recursos. Essa é uma política de direita. É a política daqueles que não têm compromisso com a sociedade.

Provavelmente, para fechar essa certeza do Prefeito atual, ele tirou o médico Rodolfo, que vinha fazendo uma péssima política, e colocou agora um engenheiro, que não entende nada de saúde.

Ora, como é que se coloca no comando de uma área tão importante, que já vive centenas e centenas de problemas, um engenheiro que, perguntado sobre sua proposta, respondeu: a minha proposta é melhorar a situação dos funcionários. Funcionários que estão ameaçados de ter corte de salários, médicos que não estão tendo condições de trabalho. Ora, essa é a política do Partido dos Trabalhadores na cidade de Diadema, que provavelmente tem a anuência da direção do partido, dos seus pares, de tal forma que aquela cidade vive hoje o seu drama, o seu martírio, de ver um sistema de saúde, que outrora foi um dos melhores do Brasil, sucumbindo diante da intolerância, da arbitrariedade, da falta de sensibilidade, e por fim, agora, de uma atitude direitista, antidemocrática, que coloca um engenheiro provavelmente para reduzir mais os recursos e fazer minguar aquilo que a população precisa.

Mas, a população de Diadema vai dar o troco para esse cidadão, vai estar cada dia mais combatendo essa política nefasta, e eu vou estar aqui nesta Casa fazendo essa denúncia constantemente, cobrando dos meus pares uma coerência, cobrando dos meus pares que vão até ali porque isso é muito mau para os Deputados do Partido dos Trabalhadores.

Eu me sentiria mal, sendo do Partido dos Trabalhadores, e tendo que falar do Governo Geraldo Alckmim, tendo que falar de outros Governos, sabendo que as suas Prefeituras estão vivendo esse clima.

É muito fácil fazer um discurso imensamente progressista, criticar os outros se ali eles estão vivendo uma política que contradiz a política que o partido defende. E quando eu faço essa chamada ao Partido dos Trabalhadores é porque acredito no Partido dos Trabalhadores. O Partido dos Trabalhadores é um partido que tem uma missão de transformar, de mudar, importante no cenário nacional, mas se continuar desse jeito, fica difícil, porque a sociedade hoje já está compreendendo a diferença entre o discurso e a prática desse partido.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer a minha homenagem aos médicos, ao povo de minha cidade, que espera que um dia volte algum médico sério, que queira melhorar a saúde em Diadema. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Esta Presidência quer anunciar a presença do Prefeito de Descalvado, José Carlos Calvo, do vereador Rubens de Rezende e do vereador Sebastião Rissi. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente e telespectadores que acompanham os nossos trabalhos através da TV Assembléia, quero me solidarizar com todos aqueles que hoje têm prestado a sua homenagem a um dos profissionais mais importantes e até, por que não dizer, imprescindíveis neste planeta, que é o profissional médico.

Quero dizer que, infelizmente, um número muito grande de faculdades de medicina foram surgindo como cogumelos surgem em dia de chuva e está caindo muito qualidade da medicina. Ao mesmo tempo, também está caindo muito a qualidade da infra-estrutura que os Governos devem dar para o bom atendimento médico da população.

Mas, honra aos médicos, parabéns a todos os médicos, e eu como médico não tenho outra coisa a dizer senão que me orgulho da profissão que exerço ainda.

Muito obrigado a todos aqueles que realmente reconhecem o valor do médico.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Terminado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Temos a satisfação de anunciar a visita da Escola Estadual José Nantala Badue, de Bragança Paulista, (manifestações nas galerias) - quando falam de Bragança esquecem de Tuiuti e de Pedra Bela - acompanhados da Sra. Maria Conceição T. de Oliveira e da Sra. Marici de Oliveira Senoni, ciceroneados pelo nobre Deputado Edmir Chedid. Nossas boas vindas. É com alegria que os recebemos. Desejamos que sua visita a esta Casa lhes seja muito agradável.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Paschoal Thomeu, convoca Vossas Excelências, nos termos do artigo 18, inciso I, letra r, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 05/11, do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Nacional do Rádio Amador. Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, gostaria de usar o tempo do nobre Deputado Antônio Salim Curiati.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes aqui presentes, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, mais uma vez voltamos à tribuna e desta vez vamos bater no problema dos seqüestros que acontecem em São Paulo. Penso que esse crime de seqüestro deve realmente ser apenado com penas severas. Virou o crime da moda.

Esta madrugada um jovem da classe média - alta, cuja família tem casa na praia e casa no campo, que mora em Guarulhos em casa boa, resolveu praticar um seqüestro. Uma moça, chamada Ana, parou num farol; ele sacou sua arma, desceu do carro, a abordou, mandou-a passar para o banco do lado. Por coincidência, o carro da seqüestrada estava sendo acompanhado por um carro com os pais, que chegaram a descer do veículo para impedir que a moça fosse levada. Mas o bandido assim mesmo levou a jovem com ele. Em seguida ele resolveu, já que ela não tinha cartão magnético, fazer compras no Extra de Tiquatira. Ele estacionou e lá acabou sendo preso.

O bandido outrora, quando via que alguém percebeu que ele cometera um crime, ele tinha medo e fugia. Hoje não: enfrenta todos e todo mundo, pois sabe que se for preso fica lá um ou dois meses e depois vai para as ruas. Sabemos de muitos casos de seqüestro. Anteontem, por exemplo, veio um pai, médico, me procurar: seu filho está seqüestrado há 83 dias. A família está desesperada, aterrorizada.

O nobre Deputado Valdomiro Lopes me dizia que na região de Campinas há uma criança há 40 dias em poder de seqüestrador. Vejam que terror é esse - é a mesma situação que se vive lá com o Bin Laden - pois se pega uma criança, um jovem, um estudante, do seio da sua família, e às vezes vão buscar até mesmo dentro de casa, como foi o caso do filho desse médico, que foi seqüestrado dentro de casa e não nas ruas.

A pessoa é levada para um cativeiro e a partir daí o próprio Secretário da "insegurança pública" determina à imprensa que não noticie nada. O bandido, por sua vez, determina que a polícia não seja chamada. Ora, com isso fica um acordo sui generis, porque o bandido só precisa negociar com a família. Com isso, eles pedem cinco milhões de reais, três milhões de reais, mandam vender casa e enquanto isso estão lá com a moça, moço, criança, cidadão em poder deles. E ainda batem na criança, só para dizer para a família que está apanhando.

Esse crime, portanto, além de ser um delito bárbaro, dá total impunidade para o bandido. Afinal, o bandido que for assaltar um banco ou um carro-forte tem 40% de probabilidade de encontrar resistência dos guardas, segurança, ou ainda da polícia, caso alguém a chame. No caso de seqüestro as chances de ocorrer uma reação são de 0,02%. Ou seja, o bandido joga com tudo. Ele joga com 99,98% de vantagem no seqüestro e é isso que lhe permite ficar oitenta e tantos dias com a pessoa. E a família aterrorizada, em pânico, sem saber onde pedir socorro, vem ao nosso gabinete pedir socorro. Apesar de entrarmos em contato com a Delegacia de Seqüestro e o pessoal estar lá trabalhando, é aquele negócio: vai só até certo ponto e pára. Pois hoje em dia não se pode mais interrogar sequer bandido. Se um policial fizer isso - e não estou falando de torturar, mas de interrogar - ele é mandado embora, ele é encostado. Com isso os direitos humanos prevalecem, a figura do bandido também e o povo que se dane.

Temos hoje em São Paulo nove pessoas em poder de seqüestradores. Isso só na cidade de São Paulo, porque no interior afora nem se fala. Como eu disse, a imprensa não fala nada, a polícia fica alheia, esperando pagar o resgate - a partir daí, fica um jogo bom para o bandido. Efetuado o resgate, ele seqüestra outra pessoa.

A polícia não tem os equipamentos necessários que lhe permitiriam chegar aos seqüestradores. E até hoje estou gritando aqui que para as Empresas Operadoras de Telefonia Celular que só vendem um telefone pré - pago que só serve para seqüestrador, para corrupto e para bandido. Apesar disso, elas continuam vendendo, porque a pessoa compra o pré - pago e não é identificada. Com isso, a polícia, apesar de conseguir levantar o número do telefone, não sabe quem é o dono, como já se viu diversas vezes. Só que quando a pessoa comprou o pré - pago não precisou mostrar nada, não precisou fazer um cadastro.  Mas uma pessoa de bem é obrigada a levar CIC, RG, conta de luz e de água para comprar um telefone inclusive o celular comum. Para comprar o pré - pago não precisa levar nada, qualquer documento falso serve. É um telefone que só serve ao bandido. No caso do Sílvio Santos, o bandido deixou o pré - pago lá. Então, conseguem ouvir as comunicações, inclusive captar de onde veio o telefonema, seu número, mas infelizmente não se consegue achar o dono do telefone. É um jogo fácil só para o marginal.

Sr. Presidente, nós que trabalhamos na Rota durante mais de 20 anos e que acompanhamos o trabalho da polícia diuturnamente achamos que o Secretário de Segurança Pública e o próprio Governador do Estado têm de começar a tomar uma atitude. Não adianta vir com essas medidas, contar que a criminalidade está diminuindo ou dizer que está prendendo mais. Está prendendo mais quem? O motoqueiro sem habilitação? Ainda que a PM prenda mais, aquele que a PM prende fica preso? Não, não fica. A Polícia Militar fez um estudo que mostra que a cada 100 bandidos presos pela PM apenas dois, nobre Deputado Coronel Edson Ferrarini, cumprem alguma pena. Ou seja, 98 presos pela polícia, inclusive em flagrante, não respondem por nada.

Ora, que jogo é esse afinal? Vivemos então numa terra em que é bom ser bandido, assaltante, estuprador? Que país é este em que o programa do Gugu apresenta o Maníaco do Parque, num domingo à tarde, confessar que estuprou e matou quinze moças, moças com idade entre dezessete e dezoito anos, que têm direito à vida, que têm direito a casar e ter seus filhos. Mas não, ele se sente no direito de seqüestrar a moça, estuprar e matar. E vai a uma emissora de televisão e confessa publicamente que matou quinze. Ele foi preso graças a uma mulher que me procurou por tê-lo reconhecido, foi a única, porque todas as outras morreram em suas mãos. Então na polícia ele confessa oito casos. No programa do Gugu, ao vivo no SBT, ele confessa já quinze casos. Então foram seis mulheres que foram estupradas e mortas e ele está aí e não vai responder por isso. Agora o mais triste é que ele vai à televisão com a Bíblia na mão, dizendo que a partir de agora ele está recuperado, que ele sabe que está protegido, ele vai sair da cadeia. Ora meu Deus! É ele sair da cadeia hoje já vai estuprar uma moça hoje e matando amanhã, ele voltará a cometer o mesmo tipo de crime. Então é um jogo errado. É a família pagando, é a família sofrendo e os bandidos ganhando essa guerra. O estudo é característico: cem bandidos presos pela Polícia Militar, só dois ficam presos. Daí vem alguns segmentos da sociedade e dizem: “Não, o problema é a polícia militar. Tem que acabar com a polícia e criar a guarda civil metropolitana”. Não sou contra nada disso, não estou falando é claro em acabar com a polícia. Se acabarmos com a policia sabe Deus como nós ficamos. Tivemos o exemplo em Salvador, onde a polícia entrou em greve e todos viram a desgraça que aconteceu. O que acho errado é que tínhamos que manter os bandidos presos, tínhamos que ter condenação realmente séria. No meu modo de ver, a pena para quem estupra e mata, ou seqüestra e mata não pode ser outra a não ser a pena da morte. Prisão perpétua, trabalho forçado, aqui não tem nada disso! Pelo contrário, o bandido entra numa cadeia e sai pela porta da frente, pagando, corrompendo diretor e funcionários de presídios.

Então, o trabalho da polícia é um “enxugar gelo”. Sr. Presidente, Srs. Deputados, reparem que a polícia está prendendo os mesmos marginais, está prendendo os mesmos seqüestradores. De que adianta mandar um seqüestrador para a cadeia se ele vai dar vinte ou trinta mil reais para um diretor ou um funcionário corrupto e sai fora do sistema?! Ou então, ele paga advogados caríssimos e consegue, também, livrar-se da condenação. Portanto, desse jeito a coisa vai de mal a pior. E solicitaríamos, realmente, que o Governo do Estado de São Paulo, através do Sr. Secretário tomasse uma atitude. Não adiantou nem o nobre Deputado Carlos Sampaio, que é do PSDB, ter falado em público que o Secretário é incompetente, que não tem condições de estar à frente da Secretaria. Não sou eu que sou da oposição quem falou isso, foi o Deputado Carlos Sampaio, que fez esse pronunciamento devido ao número de crimes que cresceu visivelmente naquela região. O crime aumentou de tal forma que todos estão aterrorizados. E o que faz o nobre Governador, Deputado Edson Ferrarini? Pega a ROTA e manda para Campinas. Ora, a ROTA tem cinco ou seis viaturas e vai para Campinas e São Paulo fica sem ROTA também. Quer dizer, cobre um santo e descobre o outro.

Agora falar, como eu ouvi falar, que diminuíram as rebeliões nos presídios, é brincadeira. Só ontem ocorreram três rebeliões: uma no 26º DP, no Sacomã, outra no 45º DP, na Brasilândia e uma no 9º DP, onde os detentos mataram dois presos. Agora, evidente que à medida em que se retira os presos dos distritos, que passam a não ser mais cadeia, as rebeliões diminuem, porque não há mais presos.

Agora o que queríamos realmente é que se analisasse esse quadro de seqüestro, pois não é justo deixarmos as famílias viverem aterrorizadas, como eu vi esse médico. O cidadão não consegue se alimentar, não consegue dormir há oitenta e três dias, porque o filho está em poder de seqüestradores e ele está recebendo ameaças de morte constantemente e é obrigado ainda, nobre Deputado Edson Ferrarini e nobre Deputado Duarte Nogueira, a semanalmente colocar notícias nos jornais que está vendendo isso, que está vendendo aquilo, a honra por ordem dos seqüestradores. Cadê a polícia nesses casos? Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Cumpre-me prazerosamente, receber das mão do líder comunitário, Sr. Jurandir Tadeu Danardi, um manifesto, contando com mais de seis mil assinaturas da comunidade de Jabaqüara. Estamos encaminhando para o Presidente efetivo da Casa. Felicidades aos senhores.

Srs. Deputados, é com a maior satisfação e até com uma pontinha de orgulho que damos as boas vindas aos ilustres Vereadores mirins, do município de Lins, acompanhados pelo Presidente da Câmara Municipal, ilustre Vereador Olivaldo Peron e assessoria, bem como com as queridíssimas mestras, as professoras responsáveis que acompanham esses jovens: Rosana Cristina Leite, Mariana Cristina Silva Porto Santos, Vilma Natalina Pagliuso Losano, Luiz Carlos Vieira da Silva, Vera Lúcia Falcão Denis, Ailton José Maciel, Geraldo Edson Moraes, Ana Maria David e Roselaine Costa Melo da Silva, estas queridíssimas pessoas que estão aqui junto com o ilustre Vereador Olivaldo Peron, vem acompanhados e a convite especial, ao qual nos associamos, do nobre Deputado dessa Casa Rodrigo Garcia, para manifestar para a nossa alegria em recebê-lo, vamos saudar Sr. Vereador e ilustres Vereadores mirins, com uma salva de palmas pela sua presença aqui junto conosco. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Nabi Chedid.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes às galerias da Assembléia Legislativa, Vereadores Mirins, antes de iniciar o pronunciamento que passo a fazer na tarde de hoje, queria fazer uma menção especial em função da data, 18 de outubro, a toda a classe médica, em especial aos médicos do Estado de São Paulo. Sou engenheiro agrônomo, mas sou filho de médico e tenho certeza de que aqueles que abraçaram essa profissão, fizeram-no de uma maneira devotada, mas também cumprem na nossa sociedade um papel de extrema relevância.

Ao ter a oportunidade de concluir um curso, especializar-se em determinadas especialidades do ramo da medicina e cumprir o juramento hipocrático, que cada médico faz quando da sua colação de grau, tem oportunidade de reafirmar perante a sociedade, perante às pessoas e perante Deus, o compromisso com a ajuda da cura, com a benemerência, com o auxílio ao próximo, com a busca da manutenção da vida. Talvez entre todas as profissões que existam, acho que a de médico, com certeza é aquela que mais aproxima o profissional da figura divina, porque com toda a certeza essa profissão caminha junto com as suas convicções e com atividade profissional na busca de diminuir o sofrimento, diminuir a dor e buscar a melhor vida para todos os seus atendidos.

Sr. Presidente, quero aproveitar esse espaço de hoje, porque tramita nesta Casa projeto de nossa iniciativa, em conjunto com o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que vai ao encontro de atividades, que vai ao encontro de ações para fortalecer as ações do Governo do Estado, na direção de ampliar as oportunidades para a nossa juventude, em especial para os jovens de São Paulo. Refiro-me aqui ao Projeto de Lei 277 por nós apresentado no ano próximo passado, que com a sua aprovação passa a instituir no âmbito do gabinete do Governador do Estado de São Paulo, a oportunidade de outorgar às empresas que tem sido parceiras dos programas Jovem Cidadão e “Meu Primeiro Trabalho”, que são as empresas que têm em conjunto parceria com o Governado do Estado admitido na forma de estagiários, jovens da rede pública de ensino, que estão realizando ainda o seu ensino médio, mas que ainda não tiveram nenhuma oportunidade profissional e que, portanto, nos horários que não coincidem com a freqüência escolar, têm vontade de realizar um trabalho remunerado e, ao mesmo tempo, adquirir experiência em algumas atividades profissionais.

Esse programa atendeu, até agora, cerca de 15 mil jovens na capital. É um programa que tem previsão de atendimento, para o ano que vem, de mais de 22 mil vagas. O jovem é selecionado e, na forma do “Programa Primeiro Trabalho” e “Jovem Cidadão”, além de ter um estágio remunerado, passa a ser registrado em carteira profissional. Desta forma, quando definitivamente tentar inserir-se no mercado profissional, já vai ter sua atividade profissional constituída, uma experiência já adquirida e registrada, o que, com toda certeza, acaba facilitando as ações na direção da busca de um trabalho e de uma remuneração dessa natureza.

O projeto vai criar e conceder um selo às empresas parceiras. O selo “Programa Jovem Cidadão, Meu Primeiro Trabalho” vai ser um incentivo a essas empresas, e com toda a certeza vai garantir ainda mais a iniciativa de outras empresas no sentido de participarem desse programa social instituído e coordenado pelo Governo do Estado.

O programa será capitaneado em conjunto com as Secretarias de Ciência e Tecnologia, de Educação e de Emprego e Relações do Trabalho. Durante data a ser fixada, a empresa que participar do programa terá o selo estampado em seus produtos. É necessário que a sociedade esteja cada vez mais envolvida na solução de problemas.

Além disso, o papel do Governo e do parlamento é o de construir, nessa ligação, ajudando sempre que possível nesta grande tarefa de aproximação com a sociedade, por intermédio de atitudes como a deste projeto e de leis que possam regulamentar e garantir cada vez mais a participação da sociedade. Tenho dito sempre que a democracia representativa não se esgota quando o eleitor escolhe seus representantes, mas tem que ser ampliada por outras formas de participação da sociedade, para que possa intensificar suas maneiras de interagir com seus representantes, assim como com os órgãos e as instituições por ela sustentados.

Tenho certeza de que este projeto contará com o apoio dos nobres pares, que entendem que todas as ações que envolvem as atividades de ampliação de oportunidades aos jovens do Estado de São Paulo sempre têm contado com o apoio dos parlamentares da Assembléia Legislativa.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Duarte Nogueira, primeiramente gostaria de agradecer o aparte que V. Exa. me concede e dizer que é um orgulho muito grande participar de um projeto como este ao lado de Vossa Excelência.

Trata-se de um projeto que coloca cada vez mais o terceiro setor em uma atividade de cidadão, onde a empresa recebe o selo e o empresariado começa a dar sua contribuição social, junto com o primeiro e o segundo setor. E com isso a sociedade cada vez mais obtém resultados positivos.

Tenho certeza de que V. Exa., como líder do Governo, que vem fazendo um excelente trabalho nesta Casa, como eminente Deputado que é, atuante e com um trabalho exemplar, principalmente na região de Ribeirão Preto, acredita também no potencial e na tentativa de trabalhar cada vez mais a juventude do nosso Estado, para que isso sirva de exemplo à juventude do nosso País. Somos Deputados do PSDB e temos um compromisso com a social democracia.

Não estamos fazendo nada mais que aquilo que era o programa de Governo do Governador Mário Covas, e que agora vem sendo ampliado pelo Governador Geraldo Alckmin.

Como V. Exa. disse ontem, a gráfica do Estado está empregando jovens que estão em liberdade assistida na Febem. O Programa do Jovem Cidadão e os programas por que o Governo do Estado está recebendo prêmios lá fora - como o Projeto Guri, o Parceiros do Futuro e o Programa Profissão, um programa excelente, que veio ao encontro daquilo que a juventude realmente quer. Muitas vezes o garoto não pode pagar uma universidade pública e quer ter uma profissão. O Programa Profissão atende mais de 50 mil jovens por ano - são mil horas/aula/ano.

Este Deputado pouco participou do projeto de V. Exa., mas tem um orgulho muito grande em estar, com V. Exa., contribuindo no projeto. Cada vez mais teremos o que chamamos de políticas públicas para a juventude do nosso Estado. E o Estado de São Paulo tem servido de exemplo para o Brasil e para o mundo.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, agradeço o aparte de Vossa Excelência.

Este Deputado sente-se lisonjeado e feliz em poder dividir com V. Exa. a autoria deste projeto. É de conhecimento de toda esta Casa, em especial de seus eleitores, o trabalho que V. Exa. faz no setor da juventude, que é a área onde há um alto grau de comprometimento e de enraizamento das suas atividades parlamentares, não só no parlamento paulista, mas desde o momento em que foi eleito vereador pela capital, e aqui guindado, com seus eleitores, ao mandato de Deputado estadual.

Acredito que se no Estado de São Paulo temos hoje problemas na área de Segurança Pública, grande desafio, que o Estado de São Paulo vinha enfrentando, de maneira muito firme, pelo Governador Mário Covas - e que agora continua sendo enfrentado firmemente pelo Governador Geraldo Alckmin - é porque na verdade houve falta de assistência por parte de vários Governos anteriores, quando a concentração dos investimentos públicos que deveriam ter sido feitos nas áreas sociais não o eram.

Ao analisar a peça orçamentária desta Casa percebemos que 78% de todos os recursos disponíveis para investimentos, a partir do ano que vem, estarão direcionados para as áreas sociais. Com isso o Governo não só vai realizando um importante papel na área da Educação, com o Programa Profissão, oferecendo 50 mil vagas em ensinos profissionalizantes, além daqueles que já são oferecidos pelo Estado, como o Projeto Guri e o Projeto Parceiros do Futuro, abrindo as escolas nos finais de semana, para a integração de atividades com a comunidade e seus jovens, ao mesmo tempo oferecendo uma ampliação - passando de três horas e trinta minutos de aula, para cinco horas. A quase totalidade dos jovens de 7 a 14 anos está nos bancos escolares, atingindo hoje o nível de 98,4%. Noventa e três vírgula quatro por cento dos jovens de 15 a 17 anos hoje estão cursando o ensino médio, o que representa um verdadeiro resgate de toda uma geração para um futuro do nosso Estado e no nosso País.

Além disso o Governo investe firmemente na área de Segurança. Quando o Governador Mário Covas assumiu, em 1995, havia apenas 700 coletes à prova de bala para dezenas de milhares de policiais. Não só se aumentou o efetivo da Polícia Militar em mais de 10 mil homens mas, ao mesmo tempo, hoje uma meta no sentido de que, até o final do ano que vem, cada um dos policiais tenha seu próprio colete à prova de balas.

Reduziu-se de seis anos e meio para três anos a média de idade das viaturas paulistas. Há uma melhoria substancial nos equipamentos da Polícia e um trabalho conjunto da Polícia Civil e da Polícia Militar, com sobreposição entre suas atividades, nas suas áreas de cobertura, aumentando e melhorando o resultado não só no combate ao crime, mas na sua elucidação, feita pelas delegacias de polícia, nas quais hoje se trabalha com a construção e a entrega dos centros de detenção provisória e dos centros de ressocialização.

Com isso se faz o desmonte e se tira presos das delegacias de polícia, para que os policiais, e delegados, escreventes, investigadores ali presentes possam tão somente se concentrar nas tarefas judiciárias e da polícia investigativa.

Aqui na Capital são mais de 20 delegacias de polícia que deixaram de abrigar presos. Elas aumentaram em quase 400% o grau de resolutividade das atividades de investigação das atividades de investigação na elucidação de crimes.

Ao mesmo tempo - não é o Líder do Governo que aqui fala, não é um membro do PSDB nem tão somente um Deputado da base aliada - falei desta tribuna ontem aqui: temos que enfrentar a questão da Segurança e da violência com firmeza e não com discursos. Temos que enfrentar isso com trabalho e não só com crítica. É isso que o Governo vem fazendo. Porque quem disse ontem não fui eu, mas a “Folha de São Paulo”. E a “Folha de S. Paulo” disse que há uma redução significativa no número de rebeliões até então.

Em 1997 foram 52 rebeliões em delegacias de polícia e, neste ano, 19; havendo, portanto uma redução significativa. E isso demonstra o denodo e o esforço da polícia às ações das áreas de Segurança Pública.

Não adianta querer crucificar o Secretário de Segurança Pública, por problemas seculares - problemas que se arrastaram por décadas - para não exagerar - neste Estado.

Portanto, tenho a certeza de que o trabalho que vem sendo desenvolvido não só na melhoria dos equipamentos, mas na oferta e na estratégia, melhorando as atividades das áreas de Segurança Pública, são todas voltadas para aquilo que a sociedade hoje espera.

Ao mesmo tempo, nunca se prendeu tanto, e nunca tantas unidades penitenciárias foram construídas. Porque há sete anos o Estado de São Paulo tinha aberto, durante 100 anos, 18.000 vagas no sistema prisional. Até agora já foram entregues mais de 30.000 vagas, que se somarão, até o final do ano, a um total de 45.000.

Portanto, não só vai se dar ao Estado de São Paulo a oportunidade de ter uma estrutura penitenciária melhor, para atender aos seus presos, porque nunca se prendeu tanto; a polícia nunca teve atividade tão firme, como vem acontecendo. Ao mesmo tempo, a tranqüilidade do compromisso da desativação definitiva da Casa de Detenção, que hoje abriga 7.400 presos. E com a entrega das onze novas penitenciárias, a partir do final do início do ano que vem, este palco de terror, que já foi espetáculo negativo e aterrorizante para este Estado há poucos anos, certamente passa a constituir não só o marco da história negra, mas também vai se devolver para a sociedade uma área verde, remanescente inclusive na Mata Atlântica, existente naquela área.

Está-se fazendo um esforço muito grande, tanto nas áreas do enfrentamento das dificuldades que o Governo tem que fazer na área de violência e Segurança, como está-se investindo no ser humano, no jovem, no professor, e nas áreas sociais; está-se investindo nas alternativas, oferecendo, cada vez mais, melhores condições de trabalho e na qualidade de vida do nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Assembléia, depois de ouvir aqui o Líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, falar sobre a situação do Estado, os telespectadores que estão nos assistindo devem estar boquiabertos com os números e as estatísticas. Aliás, o Governo tucano vive das estatísticas; são milhares e milhares de coletes à prova de bala, milhares e milhares de novas armas e de novas viaturas. Mas o senhores e as senhoras que estão nos assistindo sabem quais são os resultados efetivos da política de Segurança no Estado de São Paulo.

Diminuíram os seqüestros? Não.

Diminuíram os assaltos à mão armada, inclusive nos cruzamentos? Não.

Diminuíram os chamados crimes hediondos? Não. E a população se sente cada vez mais insegura, porque estatísticas não resolvem o problema da falta de segurança.

Visitei oito distritos policiais da minha cidade, para verificar pessoalmente as condições que eram proporcionadas aos profissionais da Segurança, e pude constatar que nas delegacias de polícia de primeira classe, que deveriam ter 27 profissionais, temos em média meia dúzia. Faltam investigadores, delegados e escrivães de polícia. E, nas delegacias de segunda classe, que deveriam ter 19 funcionários, encontramos uma média de dois ou três.

Não se faz mais investigação; não se persegue mais criminosos. Há um volume de crimes, no Estado de São Paulo, chamados “crimes insolúveis”, dos quais não se sabem quais são os autores, porque não há investigadores. A polícia técnica está desmontada; só agravou nos últimos tempos a situação da Segurança Pública.

Há problemas quanto às viaturas - é verdade que o Governo fez muita propaganda, muita campanha de marketing com viaturas que estão paradas nos pátios das delegacias da Polícia Militar, porque não têm gasolina, assim como as armas que não têm munição. E a situação da Segurança - aqueles que nos assistem sabem que essa falácia toda que acabamos de ouvir desta tribuna - na realidade das ruas, de bairros, onde cada cidadão pagador de imposto mora é muito diferente, e este Governo deixa muito a desejar.

Mas não era sobre isso que iríamos falar. Na realidade fomos atraídos para esse assunto pela propaganda. Aliás, os Deputados do PSDB têm uma lista, sempre recorrendo às estatísticas, para provar que o Governo está fazendo isso ou aquilo. Tendo feito aqui uma relação inclusive com a falta de investimento nas políticas sociais de outros Governos, que teriam ocasionado esse índice de criminalidade e violência social a que estamos assistindo hoje.

Esquecem-se de que estão no Governo já há um mandato e meio; estão quase no ocaso do segundo Governo e também não fizeram qualquer investimento nas áreas sociais; o que só tem agravado os níveis de violência urbana, de violência social e da criminalidade do Estado de São Paulo.

Gostaria de dizer aqui, Sr. Presidente, que recebemos uma nota oficial do Partido dos Trabalhadores, que já foi divulgada pela grande imprensa. Mas recebemos há pouco a visita de uma militante do Partido dos Trabalhadores que atua também na Secretaria de Relações Internacionais do PT, companheira Clara Charf, que nos trouxe essa nota oficial do Partido dos Trabalhadores, em razão dos ataques ao Afeganistão, que passo a ler, para que conste dos nossos Anais.

“Nota oficial sobre o Partido dos Trabalhadores

Sobre os atentados nos Estados Unidos

 

Os trágicos acontecimentos do dia de hoje nos Estados Unidos constituem-se em crime hediondo que merece o repúdio de toda a humanidade.

O Partido dos Trabalhadores condena os atentados e manifesta sua solidariedade ao povo norte-americano, em especial às vítimas e seus familiares.

Cabe à comunidade internacional realizar uma vigorosa investigação que apure as responsabilidades e puna os culpados. Nesse sentido, se faz necessária uma profunda reflexão sobre a violência que invade o mundo de hoje, na perspectiva de que se resgatem os valores de cooperação, tolerância, negociação e paz nas relações internacionais.

O PT, diante da convocação do Conselho de Defesa Nacional, mantém a expectativa sobre as reações do governo brasileiro, desejando que sejam buscadas cada vez mais as possibilidades de paz e saída política para os conflitos mundiais.

Por fim, o Partido dos Trabalhadores reafirma que, ao longo de sua história, tem declarado apoio a todas as negociações de paz como única via legítima de resolução de conflitos internacionais.

São Paulo, 11 de setembro de 2001.

 

José Genoíno - Presidente Nacional do PT (interino)

 

Senador José Eduardo Dutra (SE) – Líder do PT no Senado

 

Deputado Federal Aloísio Mercadante - Secretário de Relações Internacionais do PT

 

Deputado Federal Walter Pinheiro (BA) - Líder do PT na Câmara dos Deputados

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Nota Oficial do Partido dos Trabalhadores

Em razão dos ataques ao Afeganistão

 

O PT, desde o primeiro momento, refletindo o justo sentimento de toda a sociedade brasileira, condenou de forma categórica os graves atentados terroristas contra os EUA. Ademais, manifestou sua solidariedade às vítimas e ao povo norte-americano e sua posição a favor da punição legal dos autores daquele ato insano, verdadeiro crime contra a humanidade.

Num segundo momento, e com a mesma transparência, o PT expressou sua discordância, no parlamento e junto à opinião pública, com o governo brasileiro, quando o governo autorizou a instalação de um escritório do serviço secreto do governo norte-americano em território nacional. Da mesma forma, condenamos publicamente a iniciativa do governo Bush de propor medidas antidemocráticas de combate ao terrorismo, como o reconhecimento, pela justiça norte-americana, de provas obtidas mediante tortura fora de seu território e a prisão por prazo indeterminado e sem mandato judicial de imigrantes, medidas estas que felizmente foram rechaçadas pelo Congresso.

Desde o início, nosso Partido expressou sua posição a favor de uma solução diplomática, sob a égide das Nações Unidas e conforme os princípios do direito internacional, para investigar, descobrir, prender, processar e punir os autores do atentado.

Faz-se necessário recordar a opinião pública que o Tribunal Penal Internacional, criado pela Convenção de Roma em 1998 para julgar crimes contra a humanidade, é a instância adequada para a defesa da comunidade e do direito internacional. A negativa dos Estados Unidos em assinar dita convenção está dificultando a instalação deste Tribunal.

Assim sendo, o Partido dos Trabalhadores lamenta os recentes bombardeios ao Afeganistão e o início de uma guerra, com resultados militares pouco significativos e de custos diplomáticos, políticos e humanitários extremamente elevados. O PT considera que a guerra e os bombardeios, que já atingiram muitos inocentes, inclusive quatro funcionários da ONU, são métodos tão cruéis quanto ineficazes de combate ao terror, tendendo inclusive a fortalecer as bases sociais do fenômeno que pretende combater.

Com a escalada militar na região estamos frente à possibilidade de alastramento dos conflitos, proclamado inclusive nas declarações de porta-vozes do Governo norte-americano, o que aumentará o número de vítimas civis e potencializa um dos objetivos estratégicos dos grupos terroristas islâmicos, que é justamente a desestabilização política de governos de nações muçulmanas não comprometidos com o fundamentalismo.

Reiteramos nossa posição contra a guerra e o terrorismo e por uma política internacional onde os conflitos sejam enfrentados pela diplomacia e organismos multilaterais, na perspectiva da tolerância cultural e religiosa, garantia da paz mundial e convivência pacífica dos povos. Apelamos para a ONU, governos e sociedade civil no sentido de buscar soluções que façam justiça ao povo norte-americano, através de uma ampla aliança internacional contra o terrorismo que seja amparada em fortes ações diplomáticas, políticas e econômicas, mas que preservem a paz mundial e os direitos civis e humanos de todos, inclusive do povo afegão, pobre, oprimido e vítima de guerras e governos tirânicos por mais de 20 anos.

São Paulo, 10 de outubro de 2001.

 

José Genoíno - Presidente Nacional do PT (interino)

 

Senador José Eduardo Dutra (SE) - Lìder do PT no Senado

 

Deputado Federal Aloísio Mercadante - Secretário de Relações Internacionais do PT

 

Deputado Federal Walter Pinheiro (BA) - Líder do PT na Câmara dos Deputados

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Nota oficial do Partido dos Trabalhadores

O PT e a crise internacional: não ao terror, não à guerra

 

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida em São Paulo, reitera os termos da Nota Oficial de 11 de setembro último, em que condenou enfaticamente os atentados a Nova York e a Washington e expressou sua solidariedade ao povo norte-americano, em especial às vítimas e seus familiares.

O hediondo crime dos terroristas atinge toda a humanidade e tem que ser punido no marco do respeito ao Direito Internacional.

O combate ao terrorismo não pode, no entanto, acobertar manifestações de belicismo, racismo e intolerância religiosa e cultural. Não deve igualmente contribuir para restrições aos direitos civis no mundo.

O PT considera equivocada a invocação do Tiar, um instrumento da "Guerra Fria", pelo governo brasileiro na reunião da Organização dos Estados Americanos quando se discutiu a atual crise internacional. Os esforços do governo brasileiro, em sintonia à opinião pública nacional, devem dirigir-se para a solução pacífica do conflito.

Repudiamos, finalmente, a instalação de um escritório da inteligência dos Estados Unidos em São Paulo.

Tal ato fere a soberania nacional e representa uma injustificada submissão do governo brasileiro a uma potência estrangeira.

O PT buscará reverter essa decisão e para isso interpelará o governo no Congresso Nacional.

 

São Paulo, 1° de outubro de 2001.

Comissão Executiva Nacional do PT

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Nota da Secretaria de Relações Internacionais do PT

Sobre a reação dos EUA aos atentados terroristas e sobre o anunciado Pacote Jurídico Antiterroristas

 

1- Antes de tudo, o PT reitera a sua veemente condenação aos bárbaros atentados ocorridos em Nova Iorque e Washington e a sua irrestrita solidariedade ao povo norte-americano nesta difícil hora.

2- Contudo, a reação dos EUA vem causando preocupação entre aqueles que consideram que a necessária justiça e uma luta contra todas as formas de terrorismo deve ser realizada em estrito respeito aos direitos humanos e às normas do direito internacional.

3- Com efeito, o recente ultimato do presidente Bush às nações do mundo, a pressão para um alinhamento automático de todos os países aos objetivos estratégicos dos EUA e, acima de tudo, a deliberada exclusão da ONU, único organismo multilateral capaz de conferir legitimidade e representatividade à luta contra o terrorismo, das discussões e decisões sobre tão candente questão, conformam um quadro belicista de conseqüências preocupantes e perigosas.

4- No plano interno, condenamos a atitude açodada e irresponsável do MRE de ressuscitar o Tiar, instrumento anacrônico da Guerra Fria, para lançar uma frente de defesa do continente americano. Com tal atitude, o Itamaraty colocou a nossas políticas externa e de defesa num indesejável e perigoso alinhamento incondicional aos interesses estratégicos dos EUA.

5- Entretanto, inquieta ainda mais o anunciado pacote de leis antiterrorismo que está pronto para ser votado pelo Congresso norte-americano. Tal pacote contém, entre outras, medidas que possibilitarão a invasão de privacidade na comunicação eletrônica, a detenção de imigrantes, sem necessidade de autorização judicial, por tempo indeterminado e a admissibilidade, em tribunais, de provas ilegais (como a confissão obtida sob tortura), desde que tais provas tenham sido colhidas fora do território norte-americano.

6- Se aprovado, esse pacote de medidas legais ensejará perseguições contra imigrantes, inclusive brasileiros, que podem levar a injustiças e discriminação inaceitáveis. Ademais, ele propiciará a realização de ações norte-americanas no exterior totalmente à margem da proteção aos direitos humanos e das normas mais básicas do direito internacional. Os EUA terão, dessa forma, carta branca para agirem como bem entenderem fora do seu território à margem do direito internacional.

7- O Partido dos Trabalhadores repudia veementemente tais medidas e reitera, ao governo brasileiro, os termos da Indicação apresentada pela sua Bancada na Câmara dos Deputados, no sentido de que o Brasil não apóie nenhuma ação ou política antiterrorista que não tenha sido aprovada na ONU ou que implique violação dos direitos humanos, do princípio de autodeterminação dos povos ou das normas de convivência pacífica entre as nações consagradas pelo direito internacional.

8- Por último, o Partido dos Trabalhadores do Brasil conclama a opinião pública e os deputados norte-americanos a rejeitarem as medidas mais lesivas do pacote, sublinhando que, caso ele seja aprovado tal como está, os terroristas terão alcançado a sua primeira vitória: a derrota da democracia.

 

Brasília, 26 de setembro de 2001

 

Deputado Federal Aloizio Mercadante

Secretário de Relações Internacionais do PT”

 

Sr. Presidente, isto posto, gostaria de fazer um convite a todos os pares desta Casa, a todos os cidadãos: amanhã, a partir das 10 horas, no Auditório Franco Montoro, teremos o lançamento do Projeto Vida, um programa de combate à violência nas escolas, um programa que propõe uma escola aberta.

Este programa será implantado nas escolas municipais de São Paulo e prevê, gradativamente, a abertura das escolas como um espaço democrático e privilegiado para a freqüência regular da comunidade organizada.

Tenho certeza de que com esse projeto pedagógico, que na cidade de Santo André levou o nome ‘Pela vida, não à violência’ e deu resultado, teremos uma redução sensível no nível de violência praticado nas escolas, pelo menos da rede municipal.

O Partido dos Trabalhadores, na administração da maior cidade da América Latina, já implantou um programa que efetivamente vai trazer resultados concretos no enfrentamento da violência e proporcionar uma escola muito mais democrática, participativa e comunitária.

Cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, por cessão de tempo do Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, quero trazer a minha solidariedade à greve dos funcionários do Poder Judiciário, que hoje completa 53 dias.

Todos sabem que o Estado tem feito pouca justiça aos seus servidores. Exemplo disso foi o que fez com a polícia de São Paulo. Sentimos na carne isso até dias atrás, quando foi dado um pequeno aumento.

O Poder Judiciário está há 53 dias lutando para que sua situação seja vista com um pouco mais de atenção. Mas o importante disso tudo é que o Orçamento enviado pelo Governador a esta Casa, por meio de uma liminar concedida pelo Desembargador Álvaro Lazzarini, primeiro vice-Presidente do Tribunal de Justiça, um dos mais competentes desembargadores que este Estado tem, teve sua tramitação suspensa. Um outro desembargador entrou com mandado de segurança contra o Governador do Estado por estar cortando do Poder Judiciário uma verba de 627 milhões de reais, o que impossibilitaria para o próximo ano não só o aumento para os funcionários, como investimentos para melhorar o atendimento do Poder Judiciário.

O Desembargador Álvaro Lazzarini, concedendo a liminar, chamou a atenção do Governo do Estado para a atenção que deva ter para com os seus servidores.

Estou dizendo isto porque há pouco tempo reunimos 43 entidades das polícias de São Paulo. A Polícia Militar não pode fazer greve. A polícia de São Paulo não tem um aumento condigno há muito tempo. Teve agora um pequeno aumento. As pensionistas continuam ganhando 75% e os inativos nada.

Ouvimos falar que o Governo comprou viaturas, coletes a prova de bala, revólver. Mas é lógico, o policial não vai sair às ruas de estilingue e comprar viatura é bom porque aparece para as pessoas.

O Governo de São Paulo acabou com a moral, a dignidade, a auto-estima do nosso policial. Resultado: os índices de criminalidade que estamos vivendo são os mais absurdos da história deste Estado

Vou continuar falando com os senhores. Não percam, porque vamos falar algumas verdades com relação à Segurança Pública de São Paulo e gostaria que alguém do Palácio dos Bandeirantes ligasse a televisão para ouvir.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, com vice-Líder vou usar o tempo do nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como eu dizia aos senhores, como a polícia militar não pode fazer greve, alguns estados entraram em desespero, e fizeram as suas greves, aliás, faz sete anos que a polícia de São Paulo não está sendo assistida.

Eles dizem que fizeram algumas cadeias. Fizeram, mas, nada mais do que sua obrigação. São Paulo é o estado que mais arrecada no Brasil, 52% do orçamento nacional sai de São Paulo. Fazer uma cadeia, fazer 10, fazer 20 e dizer que está fazendo um favor para a população é nos chamar de bobos.

Aumentaram muito os pedágios. É bom não esquecer que as estradas estão sendo melhoradas, mas eu quero que se casse o maníaco dos pedágios, porque deve estar solto em alguma Secretaria ou no Palácio dos Bandeirantes. Os pedágios estão sendo aumentados assustadoramente. A arrecadação está crescendo muito também.

Com relação à segurança pública, o desespero é grande, imaginem que um grupo de empresários e advogados fundaram uma ONG - Organização Não Governamental - só para unir esses empresários e advogados e para combater a violência. Eles estão lutando agora para que o Governo não conceda indulto de Natal para os presos, aqueles que têm menos de seis anos. A população está perdida, a família fica preocupada quando o filho sai de casa, não sabemos se vamos ser assaltados dentro de casa, no portão na hora em que sairmos, se é no farol, se alguém vai dar um tiro. Não sabemos a que hora. Se vai ser de noite, de dia. Isso não era assim.

São Paulo ficou assim de algum tempo para cá. Não sei se esse pessoal que aí está é quem foi cassado pela revolução e tem um certo ódio do policial fardado. Ora, vá se entender com o Exército, vá se entender com a Aeronáutica, vá se entender com a Marinha. Mas não, eles querem acabar com a Polícia Militar. Esquecem que a polícia militar é o pronto socorro de todas as falências do Estado de São Paulo. Se há um louco, alguém liga para o hospital mas a ambulância não vem. Se uma mulher vai ter um bebê, alguém liga, mas a ambulância do hospital não vem. Então liga para o 190, lá vem a polícia e faz o parto dentro da viatura.

Mas, se eles têm ódio de militar, acho que precisariam fazer uma terapia, contratar um psicólogo, um psiquiatra, para perder esse ódio com a polícia, porque o que fizeram foi um tiro no pé. Resultado: quantos empresários são seqüestrados? Acabamos de ouvir o Deputado Conte Lopes dizer que mais de 40 pessoas estão seqüestradas neste momento em São Paulo. Esse número de seqüestros nunca existiu. De cada cem crimes que se cometem em São Paulo, só em dois o bandido cumpre algum tipo de pena. Esse estudo foi feito por um órgão da Polícia Militar. De cada cem crimes que se cometem em São Paulo, consegue-se apurar cinco. Em outros países chegam a apurar 20, 25, 40. Estabeleceu-se uma anarquia na polícia.

O desembargador Álvaro Lazzarini concedeu a liminar. Tirou o Orçamento desta Casa com muita justiça dizendo: temos que ter dinheiro para dar aumento para o funcionário público do Poder Judiciário no ano que vem. Ele salvou a dignidade do Poder Judiciário. O desembargador Álvaro Lazzarini, ao tomar essa atitude, disse: não quero que tirem a auto-estima do Poder Judiciário como fizeram com a polícia de São Paulo. Isso tudo é um alerta ao Sr. Governador.

Governador, enquanto é tempo, olhe o que está acontecendo. As pessoas estão ficando perdidas em São Paulo. Ao ficarem perdidas em São Paulo, estão desesperadas, lutando pela unificação das polícias, como se isso fosse a solução do problema. As polícias estão unidas. A Polícia Militar faz o policiamento preventivo, ostensivo. A polícia civil faz o policiamento judiciário, ela tem que apurar o crime. Elas estão unidas pelo Secretário da Segurança Pública.

Mas o Governo põe um Secretário de Segurança Pública que não sabe nada. O primeiro foi José Afonso da Silva, que ficou quatro anos. Não sabia a diferença entre uma abóbora e um carro de polícia. Era um bom jurista. Boa pessoa. Para a segurança pública, nada. Zero.

Agora, põe o Secretário Marco Vinício Petrelluzzi. É um homem que comanda São Paulo, ganhou de presente, caiu do céu essa investidura. Eu, para ser Deputado, tive de andar todos os bairros, ouvir a população, pedir o voto e estou aqui mostrando o que estou fazendo. O Secretário ganha na loteria um cargo muito mais importante do que ser Deputado. Não entende nada. Quando reza é: Sr. Governador é o meu pastor, nada me faltará. Agora, a segurança pública de São Paulo está caótica.

Sr. Governador, a Polícia Militar e a Polícia Civil de São Paulo já prestaram trabalhos muito grandes para essa população. Devolva a auto-estima para a polícia. No ano passado a Polícia Militar bateu o recorde de suicídio em São Paulo. Comparado com os índices do mundo, é uma das organizações em que as pessoas mais se suicidaram. Desespero, baixo salário, serviço estressante. O policial fica em dúvida: ou paga o aluguel ou compra comida para o filho. E não pode pendurar roupa no varal, porque ele mora próximo da favela. Ontem, um cabo prendeu um bandido, ele foi morto.

Nunca se fugiu tanto das cadeias como se tem fugido agora. Nunca se invadiram tantas delegacias, e houve até delegada de polícia espancada no plantão. Isto é o que se chama avacalhar com a segurança pública.

O desembargador Álvaro Lazzarini lá no Tribunal de Justiça falou: aqui, não. Pode até ser cassada essa liminar, no mandado de segurança que ele deu a pedido do desembargador Luiz Pantaleão, mas a população tem que saber que o Poder Judiciário foi altivo. Parabéns, desembargador Álvaro Lazzarini, por essa atitude corajosa, essa atitude que honra o Poder Judiciário de São Paulo.

Estamos reclamando, já fizemos de tudo, falamos, já fomos com as 41 entidades, assinamos um documento, as entidades colocaram o Secretário de Segurança Pública como “persona non grata” para a segurança pública de São Paulo. Ele é quem teria que ser a ponte de união entre as duas polícias.. Os índices de criminalidade em São Paulo são grandes, imaginem que neste final de semana morreram 50 pessoas de sexta-feira até domingo. Em dois meses, cem aviões ao mesmo tempo bombardearam o Afeganistão e não morreu número igual de pessoas. Na guerra do Golfo morreram 600 pessoas. Esse índice aqui São Paulo bate fácil.

Quando é uma pessoa famosa, a imprensa noticia. Mas, esse final de semana, 50 pais de família morreram, 50 pessoas morreram. A vida humana já foi banalizada. Agora, cabe ao Governo do estado tomar atitudes firmes. A segurança pública não é problema de uma só Secretaria, não, Não é só da Secretaria de Segurança. É um problema em que tem de se centrar o plano de Governo. Têm de estar envolvidas: a Secretaria de Assuntos Penitenciários, a Secretaria da Fazenda - todas. Uma só Secretaria não consegue. Não se resolve comprando viatura ou colete à prova de balas. Isso não é mais do que obrigação. Comprar bala e revólver para a polícia? Qual é a outra alternativa? Comprar estilingue para o policial ou dar um pedaço de pau e mandar o policial trabalhar? Ano que vem teremos eleições. É bom que todos fiquem atentos a esses detalhes. Essa atitude do Poder Judiciário foi muito digna.

Há muito a ser dito. Vejam esse maníaco do pedágio: o cidadão vem de São José do Rio Preto até São Paulo e paga R$ 225. Sabem quem paga isso? É quem vai comprar arroz, feijão e comida. Sai do nosso bolso. Isso para não falar dessa rodovia arbitrária que foi construída aqui junto à Castelo Branco, que está roubando o sossego de Barueri, Santana do Parnaíba, Osasco. Se você quiser pagar o pedágio, o assalto de R$ 3,50 por nove quilômetros sai mais caro do que ir de avião até o Rio de Janeiro se for calculado o valor por quilômetro.

O cidadão sai de Alphaville - e não me refiro só a quem mora lá - embora ele também tenha direito, pois paga impostos - tem de ir até lá na frente, se submeter a um congestionamento só para não pagar os R$ 3,50. Isso é só para obrigá-lo a pagar esse valor. Essa vergonha é aqui na Rodovia Castelo Branco.

Essa é a minha manifestação.

Obrigado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta semana fizemos um comentário e um apelo ao Governo Federal - que evidentemente ainda não foi escutado, pois tem de tramitar nesta Casa - para que parem as demissões nas indústrias, principalmente aqui em São Paulo.

O problema das indústrias é que elas não podem trabalhar. Atualmente, por exemplo, algumas indústrias que trabalham com brinquedos e roupas continuam ou no mesmo ritmo, ou tendo de diminuir o ritmo de 10% a 20% para poder economizar energia. Tudo culpa da falta de planejamento do Governo Federal, da falta de investimento na área de energia.

Nós fizemos esse apelo para que as empresas possam trabalhar, para que as empresas parem de demitir. Hoje, numa conversa com o Governador Geraldo Alckmin, pedi-lhe que tomasse a si essa bandeira aqui em São Paulo, de forma a pelo menos permitir que as indústrias continuem trabalhando.

Surpresa nossa: o caderno de economia do jornal "O Estado de S. Paulo" traz a seguinte manchete: "Governo reduz racionamento para indústrias." O que representa isso? O sossego que dá para alguns municípios. Há um mês estivemos em Marília e duas empresas, uma delas a Sasazaki, dispensou 270 funcionários, e outra, cujo nome não tenho neste momento, dispensou 120 funcionários. Na nossa região, Alto Tietê, Mogi das Cruzes, uma indústria teria dispensado pelo menos 120 funcionários. Em Santa Isabel uma empresa iria dispensar 60 funcionários, porque assim poderia trabalhar no limite, equilibrando seu orçamento em função da economia de energia necessária.

Há indústrias que querem vir para São Paulo ou para o Brasil mas ao mesmo tempo há um forte receio: seu consumo teria de ser na casa dos 600 quilowatts, mas pelo racionamento têm de consumir no máximo 500 quilowatts. Com isso a indústria não se instala aqui. Estamos tendo problemas seríssimos com isso. Hoje mesmo fiz um apelo ao Governador para que abrace essa bandeira. Afinal, se tivemos queda de ICMS, vamos ter mais ainda. No próximo ano o reflexo será certamente pior.

Essa visita do Governador, hoje, à nossa cidade, Mogi das Cruzes, e à região do Alto Tietê, foi para o lançamento e assinatura da abertura da licitação da duplicação da Mogi-Dutra. A Mogi-Dutra é uma estrada que liga hoje a Dutra à Ayrton Senna, a Ayrton Senna a Mogi das Cruzes, chegando à Mogi-Bertioga. Tem um fluxo de 26 mil carros por dia, principalmente às sextas, sábados, domingos e durante as férias, e um fluxo de 24 mil carros diariamente, nos outros dias. Lá há várias universidades. Somente em Mogi das Cruzes temos três universidades, uma com três cursos, as outras todas com mais de 15 cursos. Essa estrada é hoje uma avenida. Lá tem morrido um número assustador de estudantes.

A população vem hoje, então, agradecer ao Governador Geraldo Alckmin, já que o acesso que se terá aos portos de Santos e de São Sebastião, ao Vale do Paraíba e também a Guarulhos e a São Paulo será facilitado agora por essa duplicação. Sabe-se que é uma pista com um impacto ambiental pequeno. É uma pista cara, pois está sendo feita sobre pontes. Todo esse estudo, enfim, só nos permite agradecer e apoiar o Governo na construção da duplicação da Mogi-Dutra.

Governador Geraldo Alckmin, estamos agradecidos, principalmente nós daquela região, pela duplicação que recebe hoje a Mogi-Dutra. Em breve teremos condições de transitar com mais segurança.

Obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, hoje para nós, médicos Deputados desta Casa, é uma data muito especial. Neste dia também se comemora o Patrono da classe médica, que é São Lucas, o evangelista. É para nós uma satisfação imensa, pois acreditamos que a medicina sempre foi, para aqueles que nela acreditam não só como ciência mas sobretudo como dever humanitário de generosidade, uma ciência que através dos tempos jamais foi pura, mas sempre aceitou se associar e adquirir conhecimentos em todas as outras áreas.

Podemos dizer que desde as priscas eras, quando se punha um paciente debaixo de uma árvore, ali expondo sua enfermidade na expectativa de que aqueles que por ali passassem deixassem naquelas tabuinhas informações na eventualidade de já conhecerem aquela enfermidade. Esses aprendizados acumulados através dos tempos foram se avolumando, e os médicos passaram de geração em geração esses conhecimentos.

Em 1936, o que os médicos já conheciam em terapêutica, um terço desse saber os gregos já conheciam na sua fase áurea e dois terços desse saber os árabes já conheciam na Idade Média.

É evidente que a Engenharia tem colaborado imensamente para a própria evolução da Medicina. Hoje é aparelhagem e mais aparelhagem. Realmente, elas auxiliam e contribuem para o aprimoramento do diagnóstico. No entanto, ela afasta aquele caráter primeiro que deve ter o médico de estar atento à cabeceira do doente, dando-lhe não só o medicamento, mas atenção da sua presença e fazer aquilo que já lhe foi ensinado: curar, se possível e atender com carinho sempre.

Sabemos que a Medicina tem os seus aforismas e eles ensinam que a arte é longa e a vida é breve. Mas nessa somatória de gerações ficamos felizes pela Medicina ser assim.

Quando falamos de Lucas, esse grande evangelista que escreveu tantos evangelhos, podemos dizer que ele estudou muitos e muitos anos, pois ele veio 300 anos depois de Cristo, e nos seus ensinamentos ele teve uma atenção muito grande para aquilo que hoje se fala: ação presente na mulher. Ele foi daqueles que escreveram os Santos Evangelhos; o primeiro a dar essa atenção principal. João, outro evangelista, era um jovem adolescente, ainda muito criança, e apesar da sabedoria que Deus lhe passou, ele ainda era muito jovem para ter esses conhecimentos tão profundos. Mas Lucas teve isso.

Portanto, quando nós, a classe médica assume esse nome tutelar da nossa ação e da nossa atuação, é porque dentro dela precisa ter um espírito superior que não vê no amanhã essas aparelhagens todas que aí vêm a todo instante e que são inventados a cada hora como o laser, o raio X e descobertas e mais descobertas, que vêm colaborar com o médico na sua atuação, mas ela não pode desvirtuar nunca do caráter humanitário e generoso que o médico deve ter.

Não é só o médico que está junto ao paciente, são os investigadores e pesquisadores, pois a Ciência em si é neutra. Estamos vendo agora ameaças para tudo quanto é lado dessa biotecnologia a serviço muitas vezes de mentes pervertidas de guerras químicas e guerras biológicas. Não é para isso que a Medicina foi feita e muito menos a Ciência. Mas o homem que Cristo veio para redimir é um ser meio difícil que não quero julgar, mas ficamos atentos e percebemos que muita coisa há de se fazer para que o gênero humano torne-se mais generoso e mais compreensivo com os seus irmãos, para que possamos ter uma vida mais digna, sem guerra, sem violência, e que as paixões sejam diminuídas e sejam transformadas pelo amor.

Portanto, neste dia, cumprimento a todos os médicos do Brasil e sobretudo àqueles que têm a vocação de servir.

 

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - PELO ART. 82 - Nobre Deputado Celino Cardoso, nosso vice-Presidente da Assembléia e neste momento ocupando o cargo de Presidente desta sessão, quero aqui me irmanar às comemorações do Dia do Médico saudando os queridos Deputados Alberto Calvo e Newton Brandão, presentes aqui em plenário, e através deles homenagear a todos os médicos que contribuem com o desenvolvimento social e humano da população brasileira.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passamos por um momento singular na política e no entrosamento entre os Poderes. Esta Assembléia, devido a uma liminar do Tribunal de Justiça, teve interrompido o processo legislativo que aprecia o Orçamento do Estado para 2002.

É uma situação inusitada. O nosso Presidente Walter Feldman já se manifestou através da imprensa. Abre-se um precedente perigoso, uma ingerência incabível, em que, pela segunda vez, o Judiciário interfere nesta Assembléia Legislativa de forma histórica, tal como aconteceu neste ano com a suspensão dos trabalhos da CPI das Financeiras, que presido, e que, também por força de uma liminar de seu 4º vice-Presidente, Dr. Pinotti, teve suspensos os seus trabalhos . Esta CPI, de forma tão brilhante, vinha investigando os abusos que são cometidos contra os consumidores nos contratos em negócios financeiros. A maioria deles coloca em xeque a saúde financeira de milhares de famílias pelo abuso e pela ganância de financeiras que cobram juros e taxas abusivas.

 Foi assim que a Assembléia Legislativa, num momento altivo, criou uma nova CPI, não aceitando essa ingerência. Assim, a nova CPI está em funcionamento e, graças ainda a uma decisão do Desembargador Gentil, negando a concessão de liminar dessa vez; e também ao trabalho desempenhado pela Procuradoria desta Casa - um trabalho de fôlego, diga-se de passagem.

E, agora, de uma forma mais abrupta, de uma forma nunca vista antes, e até defendendo interesses próprios, o Tribunal de Justiça encaminhou a sua solicitação ao Executivo, uma vez que o nosso sistema é de um orçamento único e congrega todos os entes do Estado quer seja o Poder Judiciário, a Assembléia Legislativa, Ministério Público e as universidades, todos reunidos num só orçamento. O Tribunal de Justiça, não aceitando o corte, o ajuste que foi feito, para que pudesse, inclusive, ficar dentro da própria lei dos 6% do Orçamento, entra com uma liminar que paralisa o processo de apreciação do nosso Orçamento Estadual, criando uma situação inédita, problemática e inaceitável. É uma ingerência que esta Casa e os Srs. Deputados não podem aceitar mais uma vez, de forma passiva.

Faço este pronunciamento para alertar que não é assim que se convive e não é assim, mesmo constitucionalmente, que os Poderes podem conviver de uma forma harmônica. Não é dessa forma.

O Ministério Público e a Assembléia Legislativa também tiveram cortes nos seus pedidos. A Assembléia Legislativa, por exemplo, dos 312 milhões solicitados, conseguiu 280 milhões. O orçamento do Ministério Público também sofreu cortes, pois há necessidade de se fazer um ajuste de acordo com a previsão de arrecadação do Estado para o ano que vem.

Não é possível um dos Poderes, ao se sentir lesado e ameaçado nos seus orçamentos, paralisar um processo legislativo, interromper os trabalhos desta Casa em relação à aprovação do orçamento, que é uma das principais coisas que se faz nesta Casa neste ano legislativo. É inaceitável paralisar um processo legislativo, exigindo-se que o Governador mande um aditivo a esta Casa, para que se possa, então, suspender a liminar.

Os Srs. Deputados, assim como todos os funcionários desta Casa, esperam que, o mais breve possível, possa o Conselho dos Desembargadores, do Tribunal de Justiça, rever essa posição, cassar essa liminar, para que possamos continuar discutindo e apreciando o orçamento para 2002. Muito obrigado.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente parabenizamos toda a classe médica que hoje comemora o seu dia e os nobres Deputados estaduais, desta Casa, que são médicos. Mais uma vez recebam as nossas honrarias pelo brilhante trabalho desenvolvido no Estado de São Paulo.

Vamos relatar uma importante reunião realizada, nesta manhã, no Município de Santo André, onde olhamos não apenas a região do Grande ABC, mas para todo o Estado, quando se trata do debate da gestão plena do Estado, um tema importante sobre o qual queremos fazer um paralelo, assim que definir essa polêmica estabelecida na tarde de ontem, nesta Casa, para que de fato possamos fazer uma discussão democrática e programática sobre as principais políticas públicas do nosso Estado.

Na manhã de hoje, a bancada dos Deputados estaduais do Grande ABC, de caráter suprapartidário, reuniu-se mais uma vez na perspectiva de qualificar as principais demandas daquela região, reafirmando que nós, enquanto representantes do Estado de São Paulo, não podemos fatiar a peça orçamentária.

É importante pensarmos de forma integrada, uma vez que existe todo um processo de organização interna no Grande ABC, através do consórcio intermunicipal, da Câmara Regional do Grande ABC.

Estiveram presentes na reunião os nobres Deputados Ramiro Meves, Vanderlei Siraque e representantes dos demais Deputados da região. Debatemos a possibilidade de viabilizarmos emendas que não foram contempladas no orçamento deste ano. Estabelecemos um rito de discussão, no sentido de não só trazer essa referência importante do Grande ABC junto à Comissão Temática, que analisa as emendas nos seus aspectos de apresentação ou não, mas, acima de tudo, ter a compreensão por parte da relatoria da peça orçamentária, para que possamos ver garantidas as emendas que mereceram diversas discussões durante todo processo, quando da constituição da Câmara Regional do Grande ABC e do consórcio intermunicipal.

Este Deputado conversará com os demais pares desta Casa, na perspectiva de ver garantidos compromissos assumidos com o então ex-Secretário e atualmente Presidente Nacional do PSDB, José Aníbal, quando esteve em vários municípios do Estado de São Paulo, principalmente no Grande ABC, quando assumiu compromissos da viabilização de recursos para a Fatec.

Fazemos um apelo ao Sr. Rui Martins, que hoje responde pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, para que esses compromissos possam ser mantidos e reforçados em emendas que estaremos apresentando na peça orçamentária, compromisso esse que não só a região do Grande ABC, mas várias cidades, entre elas da Baixada Santista e a região de Campinas, têm discutido investimentos na política científica no Estado de São Paulo. Estaremos fazendo frentes no sentido de vê-las aprovadas, na perspectiva de atender uma grande maioria de jovens excluídos que querem cursar um ensino técnico profissionalizante.

Conversaremos com todos os Srs. Deputados para fortalecer as emendas que serão debatidas pelos Deputados que representam a região do Grande ABC, que têm compromisso com a população daqueles sete municípios e principalmente com o Estado de São Paulo.

Esta é a questão que entendemos ser justa e lógica. Queremos que o Estado esteja presente na vida do povo e da sociedade como um todo. Portanto, vamos trazer esse debate a esta Casa, contando com a compreensão de todos os Srs. Deputados.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, vimos ontem a irritação dos moradores do Alphaville. É lamentável ver os moradores que, dentro do seu direito e da sua expectativa de solução do problema, vêm lutando há muito tempo para que se resolva o problema da tarifa do pedágio em Alphaville. Eles não estão de todo contra o pedágio, mas contra o preço do pedágio.

Já ouvimos o outro lado, dizem que houve um investimento muito alto e eles têm compromissos internacionais baseados exatamente no preço do pedágio.

Os moradores, dentro do seu direito legal, dentro do seu direito de protesto - se assim podemos dizer, porque é um direito do cidadão se manifestar - criaram a nova modalidade de interferência nas passagens do pedágio, e lá foram pagar com pequenas moedas de um centavo. Praticamente 350 moedas, para que pudessem pagar o preço do pedágio.

Sr. Presidente, há necessidade de uma solução urgente daquele problema. Há necessidade de uma conscientização, por parte da concessionária, do problema que também ela está vivendo; ela não está conseguindo arrecadar aquilo que poderia. Se reduzir o preço do pedágio, talvez para R$ 1,00, ela poderia ter todo o trânsito de Alphaville passando pelo pedágio; provavelmente a concessionária estaria arrecadando muito mais do que está. Porque pelo que estamos observando, é que normalmente o pedágio hoje está às moscas; somente no momento de protesto, na hora do “rush”, pela manhã, é que infelizmente teve todo aquele movimento. Mas as duas pistas ficaram prejudicadas no seu trânsito normal.

Portanto, precisamos de algumas soluções neste momento, que pedimos - aí quero cobrar também uma atenção maior do próprio Secretário de Transportes. Porque já vimos também o nosso Governador Geraldo Alckmin dizer também da sua preocupação. Nosso Governador quer também a solução deste problema. Porém, há necessidade de que o responsável pela Secretaria dos Transportes, Sr. Michael Zeitlin, possa intervir diretamente nessa situação, trazer os moradores, a concessionária - de qualquer forma entendemos que ela fez um grande investimento e fez a Marginal da Castelo Branco. Mas ao preço de R$ 3,50 não dá; há a necessidade de uma redução nesse preço.

Mas observamos que talvez pela falta desta intermediação, infelizmente não se chegue a uma solução, e São Paulo fica sendo vista como a cidade da confusão, a cidade de um problema de um pedágio que não se revolve; um pedágio que na realidade está entre os mais caros do mundo, ou o mais caro do mundo. Paga-se R$ 7,00; R$ 3,50 num sentido e R$ 3,50 no outro, para um percurso de 15 quilômetros. O pedágio ali é muito caro, havendo a necessidade de uma solução.

Solicitamos ao Secretário Michael Zeitlin que o mais rápido tente uma negociação com essas duas partes.

Essa negociação não precisa ser feita pelo Governador Geraldo Alckmin; há o Secretário da pasta.

Reiteramos a nossa cobrança para que o Sr. Secretário Michael Zeitlin, o mais rápido possível, tente resolver esse problema, negociando com as duas partes, para poder dar tranqüilidade àqueles que passam pela Castelo Branco. Por exemplo: eu tenho um cunhado morando em Alphaville 3, e cada vez que vou, também boicoto o pedágio, é claro. Vou por fora, entro cinco quilômetros para a frente, numa cidade vizinha, rodo cinco quilômetros da outra pista, em Barueri, para poder voltar. Mas a entrada de Barueri também já não suporta mais esse trânsito.

Então, por que deixar a população nessa angústia e nesse desespero! A concessionária que não arrecada, por outro lado, os moradores que ficam indignados. Portanto, é hora de ter bom senso e sentarem-se todos à mesa para poderem negociar uma tarifa menor. Porque os moradores de Alphaville reconhecem ter havido ali uma melhora, ter havido uma valorização dos seus imóveis em função da nova marginal. Porém, querem uma solução.

Sr. Secretário Michael Zeitlin, vamos aproveitar este momento, para que todos, na mesma mesa, cheguem a uma negociação.

Sr. Presidente, recebi documentos do Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, evidenciando a forma como fez a transferência dos valores percentuais das taxas de emolumentos, taxas extrajudiciais, para que possam ser transferidas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, no Estado do Rio de Janeiro - como foi feita essa operação.

Criou-se um Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e ele passa todas as custas e a taxa judiciária que foram recolhidas em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro.

Portanto, de qualquer forma, passa-se essas taxas diretamente ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Com isso as taxas são cobradas - o Tribunal de Justiça normalmente fiscaliza, de forma mais próxima e rápida - isso fica independente dos 6% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conseguiu arrecadar mais de cem milhões por mês. Mas traremos todos esses dados; talvez, se pudéssemos passar também essas taxas diretamente para um Fundo do Tribunal de Justiça, aliviaríamos hoje o problema do Tribunal de Justiça. E, quem sabe, poderia com isso acertar melhor a condição dos funcionários da Justiça e acabar com essas greves, que infelizmente estão trazendo um grande prejuízo a toda a população.

Muito obrigado, e uma boa-tarde aos senhores.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, srs. deputados, hoje 18 de outubro é Dia do Médico, e queríamos, antes de mais nada, fazer uma homenagem especial a essa categoria, que ao longo da sua existência tem posto no centro das suas preocupações e como atividade principal da sua vida, a assistência, o fazer o bem, a preocupação em aliviar a dor do próximo, em prolongar a sua vida ou restaurar a plenitude da saúde daqueles que foram acometidos de doença.

Neste momento em que homenageamos a categoria médica e a pessoa do profissional médico, gostaríamos de esclarecer à opinião pública que esta categoria, em tempos longínquos, trabalhava autonomamente, como profissional liberal, também prestando assistência gratuita, por caridade, àquela camada sem poder aquisitivo, aos pobres. Posteriormente a Medicina mudou; já não se exerce mais a Medicina apenas com o conhecimento individual do médico. Hoje ele necessita – e a própria sociedade exige que assim o seja – da complementação do diagnóstico por meio de exames, muitos dos quais têm custos elevadíssimos (como ressonância magnética, tomografia, exames de patologia clínica que usam reagentes, materiais e aparelhos caros) e o próprio médico não é proprietário desses instrumentos. O médico é um profissional que utiliza os instrumentos que pertencem ao banco Itaú, ao Bradesco ou a um grande grupo econômico. Na maioria das vezes esses grupos econômicos não são presididos por médicos, e prevalece a visão do capital.

Só que também os profissionais médicos trabalham nos hospitais públicos, onde os aparelhos pertencem ao governo, seja municipal ou estadual. Portanto, os médicos detêm uma parcela importante do atendimento: eles são  a principal peça na equipe de saúde. No entanto, independe do profissional médico o fornecimento das plenas condições de um bom atendimento ao paciente, pois os exames complementares dependem, para serem feitos, das condições de infraestrutura dos hospitais públicos ou de um laboratório particular aceito pelo plano de saúde.

Nesse sentido, queríamos esclarecer que são os planos de saúde, são os seguros saúde e os governos que, não oferecendo as condições de atendimento adequadas, acabam ludibriando a população ao responsabilizarem o profissional médico por tais inadequações do sistema, dizendo que o médico é o responsável pelo indivíduo não ter sido atendido, pelo indivíduo ficar na fila. Ora, como o médico pode acabar com a fila, se ele tem cinqüenta, cem pacientes para atender?

Cabe ao Poder Público ou aos grupos de saúde pôr mais médicos para atender os pacientes, como se faz, por exemplo, num banco. Se tiver um ou dois caixas, as filas ficam enormes, mas se aumentar o número de caixas, o atendimento ao público melhora. Assim também é no serviço de saúde, mas o público é jogado contra o médico e não enxerga que a demora no seu atendimento é culpa do governo, dos grupos privados de saúde ou do proprietário do hospital.

Ao profissional que dedicou sua vida a aliviar a dor do próximo e a promover sua saúde, para que tenha uma vida melhor, prestamos esta homenagem singela em nome do PCdoB.

Aproveito ainda a oportunidade para protestar contra a atitude do governo de São Paulo, que acabou de vetar um projeto de lei meu – o qual fora unanimemente aprovado neste parlamento – que tornava obrigatório o ensino das disciplinas de Filosofia e Sociologia no ensino médio do Estado de São Paulo. Era o que eu propunha como maneira de melhorar o currículo e melhor formar nossos estudantes. Porém este projeto foi vetado injustificadamente, porque das três mil escolas de ensino médio, 1.200 já têm incluídas nos currículos as disciplinas de Filosofia e Sociologia, mesmo não sendo obrigatória a oferta de tais matérias. Isto mostra que tais escolas preferem arcar com esse ensino, por entendê-lo necessário e indispensável à formação do aluno.

Propusemos em lei o ensino destas disciplinas e o projeto foi vetado. Foi vetado também o nosso projeto que controla a qualidade dos componentes presentes na gasolina distribuída  no Estado de São Paulo. E há ainda o veto de outro projeto nosso, o que cria a universidade pública na Zona Leste, sem dizer de um projeto do Deputado Nivaldo Santana que auxilia os jovens que procuram o primeiro emprego.

O que há? Depois vem aqui falar que tem de limpar a pauta, que tem de votar os vetos para a Assembléia Legislativa funcionar melhor!

O Governador é responsável por vetar projetos da mais alta relevância à população de São Paulo. Ele é que merece a nossa indignação, o nosso repúdio, por tomar atitudes contrárias ao interesse da população de São Paulo. Isso não se faz, porque dessa maneira o Executivo está coibindo o Poder Legislativo de cumprir a sua missão.

 

* * *

 

-         Passa-se à

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Duarte Nogueira com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

Que o item nº 37 passe a figurar com item nº 1.

Que o item nº 44 passe a figurar com item nº 2.

Que o item nº 33 passe a figurar com item nº 3.

Que o item nº 51 passe a figurar com item nº 4.

Que o item nº 53 passe a figurar com item nº 5.

Que o item nº 35 passe a figurar com item nº 6.

Que o item nº 12 passe a figurar com item nº 7.

Renumerem-se os demais itens.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 876, de 1999, (Autógrafo nº 24556), vetado totalmente, de autoria do Deputado Cicero de Freitas. Dispõe sobre a preferência de tramitação nos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa física com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Parecer nº 159, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, temos muitos temas a serem discutidos nesta Casa, no entanto, não é todo dia que temos oportunidade de homenagear uma categoria profissional. Os médicos, apesar de no passado serem considerados abaixo de Deus, hoje se contentam em ser funcionários do INSS.

Essas transformações acontecem porque a dinâmica dos fatos é soberana, não pára. Mas os valores intrínsecos desta profissão devem ser proclamados e defendidos. Temos, sim, essa preocupação.

Em Santo André fomos um dos criadores da Faculdade de Medicina. Construímos o Hospital Municipal de Santo André com recursos da Prefeitura, mas não sei porque em toda a minha vida, por mais harmonia que queira ter com os Poderes nunca tenho, sempre estou na oposição, o que me causa estranheza, porque sou uma pessoa de bom entendimento e diálogo. Moral da história: construímos o hospital e pagamos, felizmente não deixamos dívida. O que fez a atual administração municipal? Mudou o nome de Hospital Municipal para Conjunto Hospitalar. Não sei por que essa mudança. Não sei se é para engabelar a população, mas enfim. Para se ter uma faculdade hoje, precisa-se ter o prédio, a aparelhagem, a permissão do Ministério.

O que é a universidade? Era onde estava o professor. Se o professor mudasse de cidade, mudasse de país, a faculdade ia com ele, porque ele era o mestre. Procurávamos acompanhar o mestre. Não tinha essa preocupação que tem hoje de qual escola é que paga, qual é a que não paga. São transformações, é a roda que o mundo dá. Mas, não é por causa disso que vamos ficar tristes também. Se o mundo é assim, em Roma ser romano; em terra de sapo, de cócoras. Por isso é que não devemos estranhar absolutamente.

Neste século, contamos com muitos recursos, agora todo mundo quer tomografia computadorizada, ressonância magnética e outros artifícios que muitas vezes se chama de avanços da medicina. Realmente, para o diagnóstico, tem grande ajuda. E médicos laboratoristas no passado eram tratados até com certo desprezo, hoje muita vezes o diagnóstico é calcado no resultado do exame de laboratório. O médico não tem mais a paciência de ficar na cabeceira do leito fazendo aquela anamnese que é indicada, palestrando com o paciente e ali adquirindo a sua confiança e, numa troca de informações, ele chegar sem exames ao resultado. O resultado é importante, mas cada dia surgem doenças novas. E esta a preocupação que o médico deve ter.

Aqui em São Paulo temos essa preocupação. E com este dilúvio de faculdades que tem hoje no Brasil e no nosso estado, é uma preocupação muito grande que tenha médicos de mediana competência, por quê? Porque se dá um diploma ao cidadão, ele fica habilitado a exercer essa profissão, levando o que é possível. Às vezes, ele pode ter boa vontade, mas não tem conhecimento. De vez em quando eu falo do meu partido, e a turma fala: mas que partido? É partido sim. Não tenho culpa se a turma não acompanha o partido, a evolução, o que o partido era.

Quando Getúlio Vargas foi à Bahia viu a cátedra do professor Martagon Gesteira, que era de puericultura. Ele ficou admirado pelo brilhante serviço que ali se realizava. Convidou o professor Martagon para ir para a nossa Faculdade, a Nacional de Medicina, da Universidade do Brasil, e ali criar essa cadeira maravilhosa que era de puericultura para cuidar das nossas crianças. Tinha pediatria, mas precisava complementar com a puericultura. Temos sempre que tratar da nossa capacidade profissional com carinho. A medicina lembra alguns fatos históricos.Na segunda quinzena de 1909, 40 anos antes da descoberta da anestesia, quase 60 anos antes da assepsia, o Dr. Eflain MacDowel abria pela primeira vez na história, o ventre de um ser humano vivo. Mais precisamente, da senhora Jane Crawford, que tinha uma intumescência originada por um quisto muito desenvolvido nos ovários, afetando já o estômago e os intestinos e forçando o coração comprimido a um trabalho desesperado, conforme relata, Jung Towel em seu livro: O Século dos Cirurgiões.

Sabemos - e o Dr. Calvo, que está aqui ao meu lado, sabe melhor do que eu ainda - que os médicos não davam atenção à cirurgia, a cirurgia para nós era ciência menor. Os barbeiros eram os que faziam cirurgia. Eles ficavam na sua cadeira, e as pessoas que precisavam de cirurgia iam para lá. Foi quando começou a cirurgia ter essa personalidade definida, como uma especialização médica. Mas, não é só isso. Ela estava numa situação até cômica, porque a medicina é dramática no seu envolver. Tem partes até jocosas, porque o médico, na ânsia de atender, de curar, de melhorar o paciente, às vezes, tem que tomar atitudes muito arrojadas, e foi o que aconteceu.

Falava: Deus marcou os limites do cirurgião, como hoje, a turma quer nos passar sobre os cronos, que precisa ter cuidado. A medicina avança e vai avançar sempre. E quando dizia: ultrapassá-los é praticar um assassinato. Depois que aconteceu isso, o experiente doutor, se eu morrer da operação, diz Crawford, o senhor está perdoado, porque não agüento tanto sofrimento. E o que é importante, ele pôs algumas pílulas de ópio sob a língua dela para dar certa condição passageira da dor, mas o que mais chama atenção é que apareceu lá o xerife, para levá-lo preso, e quando o xerife chegou falou: Não houve morte. Ela está viva e está respondendo muito bem à cirurgia.

O xerife saiu e falou: Não posso prendê-lo porque ela está viva, está passando muito bem, e hoje é um dia muito especial que é o Natal, esse Natal que foi comemorado em 1846, no Hospital Geral de Massachussets, nos Estados Unidos.

Os Estados Unidos precisavam parar de serem guerreiros, porque têm um serviço médico muito bom, e sempre vamos lá para aprender alguma coisa e trocarmos experiências, então seria muito bom que parassem de guerrear, para podermos visitá-los tranqüilamente.

Mais uma vez, quero cumprimentar a classe médica de São Paulo, e vou voltar para citar depois o nome das grandes figuras médicas do Estado de São Paulo.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, para encaminhar a votação pelo PT por dez minutos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos nós sabemos como é importante para o país o investimento na sua economia, especialmente nos setores da economia que têm o maior potencial de induzir o desenvolvimento de outras áreas.

Nesse sentido, queria destacar a importância do investimento em pesquisa, do desenvolvimento de novas tecnologias, que é fundamental para o nosso país, se quisermos afirmar um projeto nacional, mas infelizmente não é o que o atual governo do PSDB vem fazendo no plano nacional em nosso país.

Queria destacar aqui um fato que sem dúvida nenhuma já é do conhecimento de todos, mas acho que era importante reafirmarmos aqui, é um absurdo o que o governo está fazendo na área da aviação militar.

Há alguns anos, tínhamos uma empresa nacional que se desenvolveu sobretudo com contratos com o governo, na cidade de São José dos Campos, que se chamava Tecnasa, e que basicamente trabalhava com produtos com exigência de tecnologia de ponta, entre eles, com radares.

E naquela oportunidade, o governo estadual, não me recordo qual era o governador, mas o governo estadual preferiu fazer uma concorrência internacional para compra daqueles radares, do que comprar de uma empresa nacional. Inclusive, naquela época, era um edital escandaloso, entre as exigências para a compra daquele radar, exigia uma cúpula para proteger o radar de neve. Isso para instalar no Estado de São Paulo.

Agora, estamos vivendo uma situação que também merece atenção e de certa forma a denúncia de todos nós. Queria recorrer a um artigo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, Presidente de Honra do PT que inclusive lidera todas as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República do Brasil. Lula assina artigo denominado "Projeto Fênix e as prioridades nacionais", em que ele questiona decisão do Governo que preferiu, ao invés de apostar na indústria nacional, neste caso na Embraer, Empresa Brasileira de Aeronáutica, para realizar uma licitação internacional em que certamente empresas que têm seu capital lá fora e que lá geram seus empregos terão condições de concorrer e até de ganhar por um produto que poderia ser feito aqui no Brasil.

Gostaria de comentar alguns trechos desse artigo do Lula. Ele lembra que o Governo fala muito da importância da exportação mas que precisa tomar medidas concretas, e uma excelente oportunidade é o "Programa de Reaparelhamento do Espaço Aéreo Brasileiro”, conhecido como projeto Fênix, que prevê a compra de até 20 caças por cerca de US$ 700 milhões." Um investimento, sem dúvida nenhuma, de vulto.

A opção do Governo foi promover uma licitação internacional, por força da qual o País pode inclusive ficar à mercê de empresas ligadas a Governos que em muitos momentos podem não ter os mesmos interesses que o Brasil. O artigo ainda diz: "Em vez de gastar os US$ 700 milhões da etapa inicial do programa na mera importação de caças para substituir os velhos Mirage da Força Aérea Brasileira, o Governo deveria usar esse capital para estimular os detentores da tecnologia dos caças a compartilhá-la com o Brasil. A simples importação apenas agrava nosso déficit comercial e perpetua nossa dependência tecnológica. Mas se o Governo conseguir que os fornecedores venham a produzir caças no Brasil e ainda mais, em associação com empresas brasileiras, as vantagens serão múltiplas. Além do salto tecnológico e dos ganhos na balança comercial criaremos mais empregos. As condições para associação desse tipo talvez nunca tenham sido tão favoráveis em anos recentes."

Ou seja, o Lula mostra em apenas uma decisão do Governo - o Governo que toma centenas de decisões - como esse Governo abre mão de afirmar um projeto nacional para o Brasil. Pois, se no Brasil há uma empresa que detém a tecnologia, que produz aeronaves tanto na área comercial quanto na área militar, e se o Brasil vai fazer um investimento dessa monta neste momento, por que não estabelecer uma obrigatoriedade de que essas aeronaves sejam produzidas em território brasileiro e em associação com empresas brasileiras? Dessa forma, como o Lula aponta em seu artigo, nós não só deixaríamos de mandar para fora US$ 700 milhões, o que desequilibraria mais ainda a nossa balança comercial, como ainda teríamos condições de segurar mais alguns empregos num setor que hoje vive uma crise terrível como apontamos aqui.

Com os episódios ocorridos nos Estados Unidos e com essa instabilidade que estamos vivendo no plano internacional devido ao terrorismo, a aviação internacional está vivendo uma crise sem precedentes. Isso já está provocando um impacto nas empresas aeronáuticas, especificamente na Embraer, que, como todos sabem, já demitiu perto de 1.800 de seus trabalhadores.

Mas o aspecto mais importante e que cabe aqui ressaltar e denunciar é que um investimento dessa monta, nesse setor, pode representar uma indução importante para o desenvolvimento tecnológico do País. Cada aeronave projetada, e sobretudo as aeronaves do setor militar, exige uma série de pesquisas e o desenvolvimento de uma série de soluções tecnológicas que depois poderão ser aplicadas inclusive em outras áreas.

Evidentemente nenhum de nós é um entusiasta de aeronaves militares. O ideal é que elas não existissem na terra. Mas o fato é que elas existem e que a Força Aérea Brasileira possui uma frota e decidiu renová-la. Assim sendo, se se decidiu renovar essa frota, por que não apostar na indústria nacional, sobretudo neste momento em que vivemos uma crise sem precedentes na aviação comercial do mundo inteiro e que está atingindo diretamente a Embraer, que é uma empresa brasileira e que possui no seu quadro de acionistas mais importantes o próprio Governo brasileiro, que participa da direção da empresa com representação pelo Ministério da Aeronáutica?

Não podíamos então, Sr. Presidente, como membro desta Casa, como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, deixar passar um episódio desses sem fazer um alerta nesta Casa, pois o Estado de São Paulo é um estado que detém hoje quase metade da economia deste País - 40% do produto industrial sai daqui, grande parcela do setor primário é produzida em São Paulo - e não podemos de maneira nenhuma assistir calados a uma atitude do Governo Federal que fere os interesses nacionais, compromete a soberania nacional, deixa de investir na tecnologia nacional, e, sem dúvida nenhuma, é um ato contra São Paulo, porque evidentemente a Embraer é uma empresa que está instalada neste Estado e que tem suas unidades em São José dos Campos, Botucatu e está neste momento desenvolvendo suas novas instalações em Araraquara, mais precisamente no município de Gavião Peixoto.

Passo a ler a íntegra do artigo:

“Projeto Fênix e as prioridades nacionais

 

Luís Inácio Lula da Silva *

 

A frase de efeito "exportar ou morrer”. recentemente corrigida para "exportar e viver", poderia vir do presidente do México ou do primeiro-ministro da China, dois grandes exportadores mundiais - jamais de Fernando Henrique Cardoso, o presidente brasileiro que menos fez pelo comércio exterior do país em toda a nossa história. Mas se o presidente FHC despertou mesmo que tardiamente para o fracasso de nosso comércio exterior não pode ficar só em frases de efeito. Precisa tomar medidas concretas, e uma excelente oportunidade é o Programa de Reaparelhamento do Espaço Aéreo Brasileiro, conhecido como projeto Fênix, que prevê a compra de até 20 caças por cerca de US$ 700 milhões.

Preliminarmente, quero deixar claro que não estou defendendo uma empresa em particular e muito menos tenho simpatia por programas armamentistas, especialmente na nossa situação, em que tantas necessidades da população ainda não são atendidas. No entanto. é preciso condições mínimas para proteger nossas fronteiras e nosso espaço aéreo, que têm dimensões continentais. O critério básico para estudar as opções existentes tem que ser o do interesse soberano do Brasil. Em especial o que traga benefícios ao povo, gerando empregos e aprimoramento científico e tecnológico. Em vez de gastar os US$ 700 milhões da etapa inicial do programa na mera importação de caças para substituir os velhos Mirage da Força Aérea Brasileira, o governo deveria usar esse capital para estimular os detentores da tecnologia dos caças a compartilhá-la com o Brasil.

A simples importação apenas agrava nosso déficit comercial e perpetua nossa dependência tecnológica. Mas se o governo conseguir que os fornecedores venham a produzir caças no Brasil e ainda mais. em associação com empresas brasileiras, as vantagens serão múltiplas. Além do salto tecnológico e dos ganhos na balança comercial, criaremos mais empregos. As condições para associação desse tipo talvez nunca tenham sido tão favoráveis em anos recentes. Na verdade, o governo está com a faca e o queijo na mão e só não optará por esse caminho se ceder, como se teme, às pressões norte-americanas.

As condições são favoráveis, em primeiro lugar, porque a disputa por essa compra é acirrada, com oito fabricantes interessados até agora. Em segundo lugar, porque já temos uma grande empresa fabricante de aviões, a Embraer, que visitei recentemente e que está aparelhada para essa associação, como pude constatar durante a visita, ouvindo inclusive o seu presidente, Maurício Novaes Botelho. O Brasil já é um exportador de aviões militares de patrulha e de reconhecimento por radar. disputando mercados até com os EUA. Além disso, desenvolve um projeto de jatos de treinamento, o AMX, em parceria com a Itália. Seria uma oportunidade de fazer do Brasil também um exportador de caças.

Uma das empresas que estão disputando o projeto Fênix é a francesa Dassault. fabricante dos Mirage e que já é sócia da Embraer. A Dassault fez uma proposta interessante: estaria disposta a transferir para o Brasil a produção dos Mirage 2000-MKII, o mais moderno caça de sua linha. Além de garantir a transferência, a Dassault não impõe nenhuma restrição ao seu uso - como costumam impor os norte-americanos. Isso significa que a parceria Embraer/Dassault poderia fabricar os Mirage não só para a Força Aérea Brasileira, mas também para diversos países latino-americanos que, como o Brasil, precisam substituir os seus velhos Mirage III.

Nenhum dos outros competidores oferece vantagens comparáveis a essas. Os russos estão oferecendo os caças MIG 29 e os aviões de combate Sukhoi 30, com a promessa de compra de até US$ 10 bilhões de carne suína brasileira e outros produtos primários. Os aviões são adequados e a proposta comercial é interessante, mas os russos não transferem a produção e deixam muito a desejar em matéria de assistência técnica.

O governo americano oferece seus F-16 da Lockheed. mas não permitem a transferência da tecnologia dos aviões e muito menos os armamentos de última geração. Recentemente, os F-16 ganharam uma concorrência no Chile. mas os chilenos descobriram que iriam receber uma versão antiquada do caça e que não poderiam reequipá-los com armas mais modernas.

Um consórcio europeu liderado pela Inglaterra pode disputar com o EF2000, e os suecos, em associação também com os ingleses. têm os JAS39. esse mais barato do que os outros modelos. Acontece que são aviões de menor autonomia de vôo, adequados para o continente europeu, não para o Brasil. Além disso, esses aviões contêm muitas peças norte-americanas. recaindo no mesmo problema das restrições à transferência de tecnologia.

Se o programa Fênix é necessário para o controle do nosso espaço aéreo, como parece ser, devemos combinar essa necessidade com vantagens estratégicas e tecnológicas e com a criação de empregos. Esses devem ser critérios importantes da concorrência para a compra dos caças e não apenas seus preços. O que parece barato a curto prazo pode-se tornar caríssimo a longo prazo.

O governo norte-americano obriga suas Forças Armadas a adquirir produtos de fabricantes nacionais.

Nós devemos instruir nossas Forças Armadas a escolher os fornecedores dos caças principalmente pela sua disposição de fazer parcerias tecnológicas e de transferir para cá o maior percentual possível da fabricação das peças e da montagem. O governo deve estabelecer esses critérios de concorrência de modo soberano, transparente, sob controle da sociedade e do Congresso.

Espero que a concorrência não se decida depois de um telefonema da Casa Branca para o Palácio do Planalto a favor dos caças americanos. como aconteceu com o projeto Sivan - até hoje à espera de uma investigação pública.

* Presidente de honra do Partido dos Trabalhadores e conselheiro do Instituto Cidadania.”

Esse artigo mostra por que Lula lidera as pesquisas no Brasil. Ele está atento aos problemas nacionais. Ele tem compromisso com o resgate neste País de um projeto de desenvolvimento nacional.

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

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O SR PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar votação pelo Partido Socialista Brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental. Gostaria de dizer que hoje a presença dos senhores médicos em plenário é impressionante. Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, para encaminhar votação.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, falando em tecnologia é realmente verdade que o Brasil tem de investir nesse setor, mesmo porque nós gastamos muito dinheiro pagando royalties a empresas estrangeiras para usar máquinas ou aparelhos eletrônicos ou não que foram descobertos graças a pesquisas feitas por elas.

Mas, conforme disse aqui o nobre Deputado Newton Brandão, falando justamente a respeito da pesquisa que leva à obtenção de medicamentos novos ou de equipamentos que possam auxiliar no diagnóstico feito pelo médico, tanto o diagnóstico clínico como o diagnóstico terapêutico.

Então, o que me cabe dizer é que as empresas de assistência médica que fazem convênios geralmente levam a parte do leão, e os médicos que para elas trabalham recebem uma ninharia por atendimento médico e, às vezes, essa ninharia é muito mais significativa quando simplesmente não se trata de uma consulta, mas, por exemplo, se trata de cirurgias que são pagas por uma quantia irrisória e que qualquer pintor cobra muito mais por metro quadrado do que essas empresas pagam por uma cirurgia realizada por um cirurgião.

Dessa maneira, as empresas às vezes se queixam de que os médicos solicitam muitos exames caros como a tomografia, a ressonância magnética e tantos outros exames muito mais caros pois exigem aparelhagem especializada.

Temos que dizer que isso também é culpa das próprias empresas que dão assistência médica sobre a forma de convênios. Por quê? Porque elas pagam uma ninharia aos médicos, que são obrigados a atender um número enorme de pacientes num dia para poder ter alguma compensação de poder aumentar um pouquinho mais o leitinho das crianças. Isso é verdade porque pode-se contar nos dedos o médico que hoje vive de clientela de consultório e sem convênio É muito raro, de forma que ele não tem outra alternativa se não trabalhar para essas empresas.

Elas pagando quantias irrisórias por consulta e até por intervenção cirúrgica, levando assim o médico ao atendimento de um número muito grande de pessoas num dia e com isso eles não podem dispensar um tempo maior para melhor pesquisar uma coisa que hoje praticamente já não se ensina mais nas escolas e que se chama Propedêutica Clínica.

É necessário que se entenda que a Propedêutica Clínica é a ciência de diagnosticar por sinais que já estão muito bem assinalados e que alguns deles são patognomônicos. Existem certos sinais que já dizem ao médico qual é a moléstia e para isso o médico tem que conhecer muito bem Propedêutica Clínica. Ele é capaz sim de fazer diagnóstico sem precisar do raios X, da tomografia, da ressonância magnética e de outros meios mais sofisticados. Mas hoje não se dá muita importância a isso e mesmo que se desse importância, o médico sabendo muito de Propedêutica Clínica não pode aplicá-la em seu consultório porque ele tem pouco tempo para cada paciente para poder atender um número de pacientes que compense o seu trabalho naquele dia tal a pequenez do que ele vai receber pelo trabalho executado no atendimento do doente que pertence a um convênio.

Existe um negócio chamado anamnese que o médico sabe em primeiro a queixa do paciente e a duração, quanto tempo ele tem, e como evolui. Em segundo, se ele tem antecedentes hereditários do paciente. Em terceiro, o médico quer saber se ele tem outras moléstias sem nada a ver com a sintomatologia atual que o indivíduo tenha apresentado. Isso é muito importante para orientar, mas isso leva no mínimo 20 minutos. Porém, o médico não pode levar esse tempo, para depois mandar o paciente deitar-se num divã do consultório e examiná-lo de ponta a ponta. Não vai dar mesmo e, assim, a consulta é feita mais ou menos às carreiras. Por causa disso para facilitar o médico se instituiu uma lista telefônica de exames seja exames de sangue, ou sejam exames através de aparelhamentos. A verdade é esta, então, a culpa é mesmo dessas empresas que se dispõem a dar proteção de saúde aos seus associados, mas que na realidade pagam mal o médico.

Como disse aqui muito bem o nobre Deputado Newton Brandão: “Depois, culpa-se o médico.” Como o médico? A culpa não é do médico. A culpa é daqueles que têm que dar a infra-estrutura para que o médico possa exercer corretamente a sua missão dentro do juramento de Hipócrates, que ele fez muito solenemente no instante em que recebeu o seu diploma, depois de muitos anos de estudo numa das faculdades mais difíceis de cursar, que é a faculdade de Medicina.

Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, amem os médicos, porque realmente eles são grandes sofredores e verdadeiros - vamos chamá-los de apóstolos da Saúde. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero cumprimentar o Deputado Alberto Calvo pelo pronunciamento e pela aula de Medicina oferecida na tribuna desta Assembléia, por recordar de alguns conceitos já esquecidos por conta do nosso mandato. Quero cumprimentar a todos os médicos pelo Dia do Médico, que se comemora na data de hoje.

Na noite de ontem tivemos uma comemoração na Associação Paulista de Medicina exatamente para cumprimentar todos os médicos que na sua profissão realizam essa atividade extenuante e muitas vezes mal compreendida.

1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 876, de 1999, (Autógrafo nº 24556), vetado totalmente, de autoria do Deputado Cícero de Freitas. Dispõe sobre a preferência de tramitação nos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa física com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Parecer nº 159, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto, queiram permanecer como se encontram. Rejeitado o projeto e mantido o veto.

2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 963, de 1999, (Autógrafo nº 24870), vetado totalmente, de autoria do Deputado Cícero de Freitas. Institui a cédula de identidade do líder comunitário. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação.

Há, sobre a mesa, requerimento de roteiro de votação do Deputado Campos Machado:

1. Projeto salvo partes destacadas;

2. As expressões constantes do Art. 1º “.. a ser expedido pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, atendendo os requisitos desta lei”;

3. As expressões constantes do Art.3º: “...e assegurará ao seu portador prioridade absoluta no atendimento pelas autoridades e responsáveis pelos estabelecimentos supra-referidos nos casos de demanda de interesse da comunidade que representa.”;

4. Artigo 4º;

5. As expressões constantes do Art.6º: “... no prazo de 90 dias.”

Em votação o roteiro de votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

Passaremos agora a votar os itens do roteiro de votação do nobre Deputado Campos Machado:

Em votação o item 1. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

Em votação o item 2.. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Em votação o item 3. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Em votação o item 4. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Em votação o item 5. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Rejeitado o projeto, mantido o veto.

3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 677, de 1999, (Autógrafo nº 24541), vetado totalmente, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de laranja "in natura", ou suco, no cardápio da merenda escolar das escolas estaduais. Parecer nº 279, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação.

Há sobre a mesa um requerimento de autoria do nobre Deputado Geraldo Vinholi, para um roteiro:

- projeto, salvo parte destacada;

- destacadamente seguinte expressão constante no Art. 1º “obrigatoriamente”;

- destacadamente seguintes expressões constantes do Art. 2º, “no prazo de 60 dias”, inclusive no que diz respeito às formas de aquisição da laranja.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1º - Projeto, salvo parte destacada. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Item 2º. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

Item 3º. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 130, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, a João de Oliveira Martins Alves e outros, faixas de terrenos situadas em São José do Rio Preto. Pareceres nºs 2066 e 2067, de 2000, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis. Parecer nº 2068, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, salvo emenda.

Em votação a emenda constante do Parecer nº 2.068, do relator especial, pela Comissão de Finanças e Orçamento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 277, de 2000, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Institui o Selo "Empresa Jovem Cidadão", certificado a ser conferido às empresas que participarem do Programa "Jovem Cidadão Meu Primeiro Trabalho". Pareceres nºs 616, 617 e 618, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por dez minutos.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, assomo a esta tribuna para encaminhar favoravelmente um projeto de nossa autoria, em conjunto com o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que institui, no âmbito do gabinete do Governador do Estado, um selo a ser utilizado a todas as empresas que se habilitarem, na forma de parceria, a participar do “Programa Jovem Cidadão Meu Primeiro Trabalho”.

Gostaria de tecer alguns comentários, no encaminhamento desta matéria, porque esse foi um projeto implantado pelo então Governador Mário Covas, com um profundo alcance social. Primeiro, porque ele oferece vagas remuneradas, na forma de estágios, para os jovens que hoje estão na rede pública e que, além de estudarem, sonham com a perspectiva de poderem exercer uma atividade para adquirir uma certa experiência em alguma atividade profissional.

Ao mesmo tempo, ao se habilitarem e serem incluídos no “Programa Jovem Cidadão Meu Primeiro Trabalho”, além da experiência que adquirem profissionalmente, são reconhecidos na forma legal, com a sua carteira de trabalho assinada por essa empresa parceira e, ao mesmo tempo - experiência que se repete com muita freqüência –, esses jovens vai buscar uma inserção no mercado de trabalho. Se eles não têm reconhecida na carteira de trabalho alguma experiência profissional, são sempre relegados a segundo plano, tendo em vista que se dão preferência àqueles que já tiveram alguma experiência anterior. Portanto, é mais do que interessante premiarmos e autorizarmos a utilização do selo “Jovem Cidadão Meu Primeiro Trabalho”, na forma como, por exemplo, utiliza-se o selo da fundação Abrinq para as empresas que defendem o Estatuto da Criança e do Adolescente, as empresas que defendem o cumprimento do regramento legal para a questão das crianças, que defendem e lutam contra a exploração e o uso da mão-de-obra infantil, Mas, nesse caso se faz o inverso. Ao se instituir esse selo, premia-se todas as empresas que se oferecem para ser parceiras, num projeto que já conseguiu admitir 15 mil jovens para essa parceria, previstos 22 mil jovens até o final do ano. Até o ano que vem, o Governador Geraldo Alckmin tem a intenção e deve caminhar na direção de levar esse programa para o interior do Estado de São Paulo, tendo em vista que hoje ele funciona apenas na região metropolitana. Ao implantar no gabinete do Governador, com as ações conjuntas da Secretaria da Educação, Emprego e Relações do Trabalho e Ciência e Tecnologia, estabelece-se uma forma de divulgação e as empresas que por ventura venham a receber esse selo, poderão utilizá-lo para fazer a sua publicidade, a sua divulgação, o seu fortalecimento institucional, ao mesmo tempo que colabora com a sociedade de São Paulo.

Quero agradecer a todos os nossos colegas da Assembléia Legislativa que nos ajudaram a dar continuidade nessa matéria até esse instante e, no momento da sua discussão e da sua votação, pedir o apoio de todos. Quero cumprimentar o Parlamento de São Paulo pelo andamento dos trabalhos e por mais um projeto que vai à votação neste plenário. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto do nobre Deputado Duarte Nogueira, a quem neste momento cumprimentamos e homenageamos.

6 - Discussão e votação - Projeto de Lei nº 796, de 1999, de autoria do Deputado Milton Flávio. Dispõe sobre a internação de menores infratores. Parecer nº 339, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emendas. Parecer nº 340, de 2000, de relator especial pela Comissão de Promoção Social, favorável ao projeto e às emendas. Parecer nº 341, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, à emenda B, do relator especial pela Comissão de Justiça e contrário à A.

Em discussão. Há sobre a mesa duas emendas apresentadas pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida. Portanto, fica adiada a discussão, voltando às comissões.

7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 475, de 1997, de autoria do Deputado Wagner Lino. Dispõe sobre a implantação de iluminação especial nas proximidades de escolas públicas. Parecer nº 1301, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1302 e 1303, de 2001, respectivamente, das Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.

Em discussão. Há sobre a mesa substitutivo, apresentado pelo nobre Deputado Wagner Lino. Portanto, fica adiada a discussão e o projeto volta às comissões.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e cinco minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, por acordo dos Srs. Líderes, há sobre a mesa requerimento, nos termos regimentais, constituindo a Comissão de Representação, para, no período de 22 a 30 do corrente, em atendimento ao convite oficial do Governo cubano, participar da 19ª Edição da Feira Internacional de Havana, Cuba.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Boa viagem aos nossos representantes à nação cubana.

Há também sobre a mesa vários pedidos de realização de sessões solenes. Em atendimento à solicitação do Deputado José Carlos Stangarlini, para o dia 9 de novembro do corrente ano, às 20 horas, para homenagear o Bairro do Belém, 102º Aniversário de sua fundação.

Atendendo também à solicitação do Deputado José Carlos Stangarlini, uma sessão solene para o dia 12 de novembro, às 10 horas; em homenagem à Ordem dos Franciscanos.

Esta Presidência convoca V.Exas. para uma sessão solene, a realizar-se no dia 12 de novembro, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Soka Gakai.

Esta Presidência convoca V.Exas. para uma sessão solene, a realizar-se no dia 19 de novembro, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Biomédico.

Por solicitação do Deputado Nelson Salomé, no dia 19 de novembro do corrente ano, às 20 horas, em comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra.

Por solicitação do Deputado Cesar Callegari, sessão solene no dia 23 de novembro, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Diretor de Escola.

Por solicitação do Deputado Rafael Silva, sessão solene a realizar-se no dia 26 de novembro, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Movimento Cursilhos de Cristandade.

Por solicitação dos Deputados Salvador Khuriyeh, Jamil Murad e Pedro Tobias, para o dia 26 de novembro, às 20 horas, Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.

Por solicitação do Deputado Arnaldo Jardim, sessão solene a realizar-se no dia 30 de novembro, às 10 horas, com a finalidade de lembrar o Dia Estadual contra a Violência.

Por solicitação da Deputada Edir Sales, sessão solene a realizar-se no dia 30 de novembro, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário do Bairro de São Miguel Paulista.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicitamos o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, havendo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, quero informar que acabamos de dar entrada a uma Ação de Suspensão da Liminar conquistada pelo Tribunal de Justiça, no dia de ontem, em relação à suspensão da tramitação do Projeto do Orçamento para o ano de 2002. Aguardamos deliberação e manifestação do Supremo Tribunal Federal para que os Srs. Deputados possam, democraticamente, dar continuidade as suas atividades, as suas emendas em relação ao Orçamento de 2002.

Está levantada a sessão.

 

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Levanta-se a sessão às 18 horas e 09 minutos.

 

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