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26 DE OUTUBRO DE 2012

150ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

 

Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Informa que hoje, pela manhã, esteve no Município de Várzea Paulista, para a entrega de veículo para o Parque Estadual Ecológico "Chico Mendes", resultado de emenda parlamentar. Acrescenta que a reivindicação é antiga. Mostra imagens do evento. Comenta a apreciação de emendas ao projeto que trata do orçamento. Adita que este é o primeiro programa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para fiscalização e monitoramento das árvores da cidade. Considera inadmissível que a referida Pasta não tenha programas e ações nessa direção, que poderiam ser adotados nos municípios paulistas.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Comunica que, em 25/10, foi realizada audiência pública, nesta Casa, contra a provável venda da Fecap - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado. Informa que a instituição é referência na área comercial, por seus 110 anos e tem respeitabilidade em todo o País. Questiona os interesses do grupo Anima, de Minas Gerais, que já adquiriu outras faculdades, inclusive em Santos. Fala de questão pendente na Justiça. Adita que funcionários e professores são contrários à medida, que leva à queda na qualidade do ensino e gera demissão de professores qualificados. Recorda aquisições feitas pela Anhanguera e Uniesp. Repudia que o ensino superior se torne negócio. Cita conclusões da audiência pública, que serão encaminhadas ao Ministério da Educação e Cultura, ao Ministério Público e à Comissão de Educação desta Casa. Informa ato de protesto, ocorrido na instituição, em 25/10, à noite.

 

004 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

 

005 - JOOJI HATO

Relata tristeza pelo assassinato do policial militar Fábio João Tosta, por motoqueiro e garupa de moto, em 25/10. Lamenta a banalização da violência. Argumenta que as autoridades e a sociedade não podem ficar indiferentes ao caso. Solicita ações visando o desarmamento. Acrescenta que tais casos criam imagem de anarquia brasileira, que remete aos filmes de faroeste. Recorda as mortes ocorridas ao longo desta semana. Repudia o crescente aumento da criminalidade. Informa que, a cada trimestre, o número de mortes aumenta progressivamente. Clama pela aplicação da "tolerância zero". Discorre sobre a responsabilidade deste Legislativo quanto à prevenção da segurança pública. Pede a aprovação de projetos sobre o tema após o segundo turno das eleições. Faz reflexão sobre a religião e a criminalidade.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Comenta editorial da "Folha de S. Paulo", de hoje, intitulado "Prova de incompetência", em razão de a Prefeitura de São Paulo não divulgar dados da "Prova São Paulo", com avaliação do ensino paulistano. Esclarece que, desde 2007, a pesquisa deve ser apresentada no mês de abril. Afirma que vislumbra resultados pífios, por falta de investimentos no setor. Ademais, considera a questão política, tendo em vista o segundo turno das eleições. Argumenta que as autoridades tentam criminalizar o professorado que, a seu ver, é vítima do processo. Questiona o valor do piso nacional salarial do magistério. Repudia os seis estados brasileiros que protocolaram Adin para impedir o reajuste do valor. Informa que os percentuais mínimos não são aplicados na educação.

 

007 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

009 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, hoje pela manhã nós estivemos na Cidade de Várzea Paulista fazendo a entrega de um automóvel para o Parque Ecológico Chico Mendes, com a presença do Prefeito Eduardo Pereira. Esta Emenda Parlamentar, uma demanda então antiga, foi uma solicitação de Marcelo da Secretaria do Meio Ambiente, do próprio secretário, e do vereador eleito na última eleição de Várzea Paulista. Temos Luciano e Suely como representantes da Assembleia Legislativa, e mais quatro vereadores foram também eleitos. Estivemos com o Prefeito Eduardo assinando esta Emenda Parlamentar na Secretaria do Meio Ambiente.

Agora nós vamos estruturar o Orçamento do Estado. Essa é a primeira ação. É o primeiro programa que a Secretaria de Estadual do Meio Ambiente tem a partir de uma Emenda Parlamentar solicitada pela Secretaria da cidade de Várzea Paulista, através de seu representante Marcelo.

Essa Emenda tem como objetivo fazer um programa de fiscalização no parque da cidade de Várzea, para o Parque Ecológico Chico Mendes e também para fazer o monitoramento, poda, conservação e tratamento das árvores.

Muitas vezes ouvimos as pessoas falarem de meio ambiente, mas é inadmissível que uma Secretaria, como a do Meio Ambiente, não tenha um programa hoje, ou uma ação, para o Orçamento do Estado. E vemos que assim como foi agora, em 2012, também será para 2013, pois no Orçamento do Estado que o Governador enviou para a Assembleia Legislativa, não tem uma ação e nem um programa voltado para o Meio Ambiente, como na emenda parlamentar que entregamos hoje na cidade de Várzea Paulista, para fazer a fiscalização do Parque Ecológico Chico Mendes.

Portanto, não existe, pelo menos na previsão do Governo do Estado e na Secretaria do Meio Ambiente, nenhum programa que efetivamente os deputados possam fazer indicação, ou que os prefeitos façam solicitações, para entregarmos como fizemos no dia de hoje através de uma emenda parlamentar, o automóvel para fiscalização do Parque Ecológico Chico Mendes.

Quando se pensa em um orçamento consideramos o que se fala do meio ambiente e da preservação ambiental do nosso Estado, mas quando verificamos na Secretaria e abrimos o orçamento, verificamos que não há nenhuma ação e nenhum programa de fato que seja voltado para o meio ambiente.

Portanto, essas ações que apresentei demonstram que é possível, pois foi apresentado e encaminhado um projeto, a emenda foi liberada e agora tem uma referência da Secretaria do Meio Ambiente que pode ser utilizada para outras cidades, como o que se fez no dia de hoje na cidade de Várzea Paulista.

Então, quero aqui parabenizar o Prefeito Eduardo Pereira. Quero parabenizar o Marcelo, que foi a pessoa da Secretaria do Meio Ambiente de cidade de Várzea Paulista e que solicitou a emenda parlamentar junto com Tiago e com os companheiros daquela cidade. Eles fizeram toda a estruturação, toda a preparação e agora passa a ser uma realidade na cidade de Várzea Paulista, o processo de fiscalização do Parque Ecológico Chico Mendes e automaticamente o monitoramento das árvores da cidade.

Estivemos lá junto com o Luciano e com a Sueli, parabenizando as pessoas que se preocupam com o meio ambiente, como aconteceu em Várzea Paulista. Esperamos que agora, na construção do Orçamento do Estado para 2013, possamos apresentar outras emendas nesse sentido porque se fala muito em o meio ambiente, percebemos que algumas ações simples como essa, por exemplo, não está estruturada na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Fica aqui minha sugestão ao Secretário para pensar em ações como essa que poderia melhorar, e muito, a ação do o meio ambiente para o Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente passamos à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Deputado Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores da TV Assembleia, ontem, nós realizamos aqui na Assembleia Legislativa uma Audiência Pública para debater e, ao mesmo tempo, organizar o movimento contra a venda da instituição de ensino Fecap - Fundação Escola Álvares Penteado - uma instituição educacional antiga que tem toda uma história aqui na Cidade e no Estado de São Paulo.

É uma escola hoje de referência na área de comércio que tem mais de 100 anos de existência, formando profissionais nessa área com muita qualidade. É uma instituição que tem uma respeitabilidade muito grande nessa área não só em São Paulo, mas em todo o Brasil. Ela é uma instituição referência e está sendo provavelmente vendida porque há comentários e parece que já há intenção da própria Fundação em repassar essa escola para outra entidade que se chama Instituição Anima, de Minas Gerais, que já comprou inclusive outras faculdades. Tem uma em Santos e tem duas no próprio Estado de Minas Gerais, sendo que uma delas era também uma fundação que foi comprada pelo Grupo Anima.

Nesse caso específico, por se tratar de uma fundação, houve a intervenção da Justiça. A Justiça acabou anulando essa venda. Então parece que a situação lá está “sub judice”, mas o fato é que aqui em São Paulo os alunos da Fecap, os professores e os funcionários estão organizando um movimento contra essa possível venda. Por isso que organizamos ontem uma audiência pública aqui com a presença de alunos, professores, funcionários, ex-alunos, pessoas que são contra a venda dessa instituição porque sabemos o resultado dessa venda, que é a queda de qualidade de ensino.

Quando uma instituição como essa compra outra, temos a demissão de professores qualificados, professores normalmente com a habilitação, com o mestrado, com o doutorado, com pós-doc. É o que vem acontecendo e aconteceu quando a Anhanguera comprou a Unip.

Só no final do ano passado, a Anhanguera demitiu 1.500 professores com mestrado e doutorado. Aconteceu também com a Uniesp, que também compra faculdades e depois demite seus funcionários e faz com que haja a queda da qualidade de ensino. A própria Anima, que comprou a Fundac, outra instituição de Minas Gerais, que era uma fundação, também demitiu os professores e essa história das vendas e compras feitas com as nossas universidades e com as faculdades.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

 

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Cada vez mais a educação na área do ensino superior tem se tornado um grande negócio. Tem se tornado cada vez mais uma grande mercadoria e esses grupos econômicos vão se apoderando incorporando as faculdades existentes.

Cada vez mais o Governo Federal pela sua inércia, pela sua irresponsabilidade e cumplicidade vai entregando para os grupos econômicos a gestão e a oferta do ensino superior em nosso País.

Quais são os interesses desses grupos econômicos do ensino superior? Só um. Tenho certeza que não é o interesse pela pesquisa, com o ensino e com a extensão. Mas, sim, com o lucro porque esses grupos transformam a educação na área do ensino superior em mercadoria, em negócio. Tanto é que muitas dessas universidades privadas já têm investimento na Bolsa de Valores.

Enfim, o fato é que realizamos essa audiência pública e vamos encaminhar o pedido, que foi construído coletivamente a partir do resultado dessa audiência pública, para o Ministério da Educação - MEC -, para o Ministério Público e também para a nossa Comissão de Educação aqui da Assembleia Legislativa.

Ao mesmo tempo, participamos, ontem à noite, também de uma manifestação em frente à Fecap. Uma manifestação organizada pelos alunos, professores e funcionários. Foi uma manifestação que, na prática, significa uma aula de cidadania e uma luta em defesa do ensino, da educação de qualidade, dizendo que não vamos aceitar que a educação seja transformada em mercadoria, em negócio.

Os alunos estão altamente mobilizados e organizados na Fecap com os professores. Estava lá o Professor Jésus, que é uma grande liderança e tem uma credibilidade em relação ao ensino, à oferta da qualidade.

Continuaremos denunciando, resistindo e pedindo a intervenção do Ministério Público e do MEC, o Mistério da Educação não pode se emitir. O MEC tem que regular essa relações porque cada vez mais estamos assistindo um grande monopólio de alguns grupos educacionais nessa área do ensino superior. As universidades estão sendo vendidas como se vende sabonete e sabão em pó, como se fossem produtos no mercado, em uma feira, e a Educação é muito mais do que isso.

A Educação tem um valor estratégico no desenvolvimento da cidadania das pessoas, no processo econômico e não pode ser entregue dessa maneira aos grupos especulativos, empresariais que só pensam no lucro. E hoje, a Educação dá lucro, principalmente na área do ensino superior.

Assim sendo, não vamos permitir que a Fecap - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, como já disse, é uma escola que tem toda uma tradição, uma história nessa área de comércio, contabilidade e administração, seja vendida assim, sem que haja resistência.

Sr. Presidente, estamos acionando a Comissão de Educação da qual faço parte sendo titular do cargo, para que haja uma intervenção. A Assembleia Legislativa não pode também se curvar aos interesses desses grupos econômicos. Ela tem que agir em relação ao ensino superior aqui do nosso Estado.

Por isso, defendemos tanto a elaboração de um Plano Estadual de Educação para que possamos também ter um planejamento estratégico na área do ensino superior do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, viemos mais uma vez a esta tribuna relatar mais episódio triste para o nosso País, Estado e cidade: um PM de 33 anos, jovem, foi assassinado por um garupa de moto. O policial militar Fábio João Tosta foi assassinado por dois indivíduos em uma moto na Avenida Flamingo, em Itaquera, na Zona Leste, às 20 horas de ontem, quinta-feira. E assim, a história continua, assim caminha a nossa cidade, o nosso Estado, o nosso País.

Parece-me que não tem fim. Estão matando como se mata um animal irracional. Matam com uma banalização enorme. Matar. Assassinar. Banalizou.

Ao lermos os jornais, vermos a TV e acessarmos a “Internet”, percebemos que a toda hora são publicadas notícias sobre assassinato, pessoas que não dão nenhum valor à vida e acabam praticando esses delitos. E nós continuaremos olhando essa situação.

 Isso vai continuar até quando? Será que só depois da eleição começaremos a colocar ordem pública? Por que não antes? Por que não desarmar, fazer “blitz” de desarmamento? Tirar essas armas ilegais, metralhadoras, inclusive das mãos de adolescentes.

As Polícias vão continuar permitindo isso? Não é mais fácil tirar essas armas desses marginais antes que eles empunhem ou engatilhem esses instrumentos que assassinam, infelicitam várias famílias e entristecem a todos nós? A imagem que fica para o mundo é a da anarquia, da desordem, do velho faroeste: quem for mais rápido sobrevive, quem atirar primeiro sobrevive. É todo mundo armado até os dentes. Só que o cidadão de bem não está armado. Estão armados os marginais por isso a Polícia tem de tirar as armas desses marginais.

De quarta para hoje tivemos algo em torno de 14 a 17 pessoas baleadas aqui na capital. Estamos vendo o índice de criminalidade crescer. São dados que nos constrangem e nos preocupam muito. Para se ter uma ideia, vem aumentando progressivamente o número de mortos, tanto de suspeitos quanto de policiais, a cada trimestre de 2012.

No primeiro trimestre foram 64 suspeitos na capital e 112 no Estado - um policial militar morreu na capital e dois no Estado.

No segundo trimestre as vítimas subiram para 76 na capital e 117 no Estado - três PMs mortos na capital e seis no Estado.

No terceiro trimestre 92 mortos. Passou de 64 para 76 e depois para 92 mortos na Cidade de São Paulo e 140 no Estado - quatro policiais mortos na capital e cinco em todo o Estado.

Como médico, sei da minha responsabilidade: a de prolongar a vida, mas não dá para prolongar a de deputado. Parece que o que a gente fala, o que a gente faz como deputado, os projetos que elaboramos aqui, não vale nada, tanto é que alguns dos nossos projetos foram vetados. O contexto de todos eles pregava a tolerância zero.

Esta Casa tem uma responsabilidade muito grande. Temos de cuidar dos cidadãos, temos de cuidar da cidade. Não dá para aceitar esse grau de violência brutal. Temos de fazer leis. Vários são os colegas na Casa que têm projetos importantes. Eu também tenho. São propostas que vão na direção da prevenção e, portanto, salvar vidas. Mas precisamos votar por isso espero que depois das eleições possamos aprovar todos os projetos relacionados à área da segurança. Espero ver aprovados os meus também. Precisamos vê-los implantados rapidamente. Essa violência envergonha a todos nós, agride a vida, a sociedade, o cidadão de bem. Precisamos aplicar a política da tolerância zero para termos qualidade de vida.

Também rogo ao Governador e às autoridades competentes para que façam blitz pelo desarmamento. Este o caminho mais rápido, mais fácil. Sei que apostar na Educação, no esporte, na cultura, na religião é fundamental. Há que se levar Deus ao coração desses marginais, que são bestiais, animalescos, pessoas sem sentimento. Quando te pegam, te condenam à morte com um tiro na cabeça. Precisamos aplicar a política da tolerância zero, mas precisamos fazer também rapidamente Blitz de desarmamento em todos os pontos estratégicos para que possamos ter o direito de ir e vir, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, que hora preside esta sessão, porque não está assegurado a nenhum cidadão, principalmente na Capital, o direito de ir e vir. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero comentar aqui o editorial da “Folha de S.Paulo” que foi publicado hoje com o título “Prova de incompetência”, que confirma algumas denúncia que tínhamos feito há alguns dias em relação à Prefeitura de São Paulo, que n divulgou, na verdade, até agora os dados Deputada avaliação institucional que tem o nome de “Prova São Paulo”.

Essa prova é a avaliação do sistema municipal de ensino, na área de ensino fundamental, como temos o Saresp, que avalia a rede estadual. Temos outras avaliações institucionais, por exemplo, as avaliações do MEC, Enem, a “Prova Brasil”, o Saeb, temos agora a “Provinha Brasil”, enfim, temos também na prefeitura de São Paulo a “Prova São Paulo”, que é organizada pela Secretaria Municipal de Educação.

Normalmente, de 2007 - quando foi criada essa avaliação - até agora, os resultados são apresentados no mês de abril de cada ano. O fato é que foi feita essa avaliação em toda a rede municipal de ensino, para avaliar o desenvolvimento dos nossos alunos no ano de 2011, já estamos no final de outubro e até agora a Secretaria Municipal de Educação não apresentou os resultados, os índices de aproveitamento - ou não - da rede municipal de ensino.

Temos certeza de que os resultados são pífios. Nós continuamos patinando nesse quesito que é a oferta da qualidade de ensino, que os nossos alunos da rede pública, tanto da rede estadual, quando da municipal aprendem pouco, porque não há investimento na rede pública municipal, não há investimento na carreira do magistério público neste País, principalmente aqui em São Paulo, na prefeitura e no Estado.

Por isso que não saímos nunca desses patamares extremamente baixos nessa área de aprendizagem em e na área da oferta da qualidade de ensino.

Então, temos certeza de que a prefeitura não está divulgando os dados por uma questão eleitoral, logicamente; domingo haverá a eleição e os dados seriam utilizados, porque esses dados devem ser os piores possíveis, para a prefeitura estar escondendo, pois se fossem dados mostrando algum tipo de crescimento, de aproveitamento dos alunos na rede municipal, já teriam sido apresentados.

Mas tenho certeza de que na semana que vem eles serão apresentados e mais uma vez nós vamos ter a confirmação de que a Educação Pública vai de mal a pior; isso porque não há investimento no setor. E mais uma vez vamos ouvir a velha ladainha dos governos e dos seus aliados de plantão, principalmente da Imprensa tentando criminalizar os professores, tentando jogar a culpa do fracasso escolar, da decadência do ensino e da não aprendizagem dos alunos, nos professores. Os professores são escolhidos como bode expiatório da crise educacional. Mas eu digo que os professores também são vítimas desse processo, desse descaso e da falta de investimento em Educação Pública; seja aqui em São Paulo, na Prefeitura, mais ainda no Estado, na Rede Estadual, e em todo o Brasil, porque um país que aprova um Piso Nacional Salarial de apenas 1451,00 reais, por 40 horas semanais, não é um país preocupado com qualidade de ensino, preocupado com o Magistério, sobretudo com a Educação pública. Um país onde seis estados protocolam uma Adin no Supremo Tribunal Federal para diminuir o reajuste desse piso nacional salarial, não pode ser um país sério. Um país como o nosso, que não investe nos percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal, pela LDB, pelas constituições estaduais e pelas leis orgânicas municipais não é sério, porque a legislação é clara: a União tem que investir no mínimo 18% do Orçamento em Educação pública; estados e municípios no mínimo 25%, ou constar nas suas respectivas leis ou constituições estaduais ou leis orgânicas dos municípios, mas isso não é respeitado em muitos estados e em muitos municípios também.

Por isso que a nossa Educação está tão caótica, e chegamos ao ponto em que a Secretaria Municipal de Educação esconde os dados, com medo, com vergonha, mas sobretudo não querendo que esses dados negativos sejam instrumentalizados eleitoralmente agora no segundo turno, mas nada justifica a omissão da Prefeitura em relação à revelação dos dados, até porque as escolas precisam saber quais são as deficiências. A própria Secretaria, para fazer seu planejamento, para ter o diagnóstico já precisaria ter esses dados já no início do ano, antes mesmo de abril. Mas nada disso aconteceu até agora.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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É lamentável que eu tenha que concordar com o título desse editorial da "Folha de S.Paulo", de hoje, “Prova de Incompetência”. Na verdade, só confirma o que eu já havia dito aqui há alguns dias. Eu havia feito essa denúncia aqui pela tribuna, e fico feliz que o jornal confirme a nossa denúncia e a nossa análise em relação ao golpe que a Secretaria Municipal de Educação está dando, um golpe na Educação, porque esconder os resultados prejudica as escolas que vão realizar agora no final do ano, no início do ano que vem, o planejamento das escolas. Elas precisam ter o diagnóstico do aproveitamento dos alunos em relação à aprendizagem.

Então é muito grave isso, Sr. Presidente. Vamos continuar aqui a nossa luta em defesa de uma Educação pública gratuita e de qualidade; vamos continuar a nossa luta em defesa da valorização do Magistério, valorização salarial, valorização e melhoria das condições de trabalho, das condições funcionais. Essa tem sido a nossa luta, sobretudo em defesa dos 10% do PIB em Educação pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e quatro minutos.

 

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