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DE OUTUBRO DE 2012
150ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO
e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Secretário: LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que hoje, pela manhã, esteve no Município de Várzea
Paulista, para a entrega de veículo para o Parque Estadual Ecológico
"Chico Mendes", resultado de emenda parlamentar. Acrescenta que a
reivindicação é antiga. Mostra imagens do evento. Comenta a apreciação de emendas
ao projeto que trata do orçamento. Adita que este é o primeiro programa da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para fiscalização e monitoramento das
árvores da cidade. Considera inadmissível que a referida Pasta não tenha
programas e ações nessa direção, que poderiam ser adotados nos municípios
paulistas.
003 - CARLOS GIANNAZI
Comunica que, em 25/10, foi realizada audiência pública,
nesta Casa, contra a provável venda da Fecap - Fundação Escola de Comércio
Álvares Penteado. Informa que a instituição é referência na área comercial, por
seus 110 anos e tem respeitabilidade em todo o País. Questiona os interesses do
grupo Anima, de Minas Gerais, que já adquiriu outras faculdades, inclusive em
Santos. Fala de questão pendente na Justiça. Adita que funcionários e
professores são contrários à medida, que leva à queda na qualidade do ensino e
gera demissão de professores qualificados. Recorda aquisições feitas pela
Anhanguera e Uniesp. Repudia que o ensino superior se torne negócio. Cita
conclusões da audiência pública, que serão encaminhadas ao Ministério da
Educação e Cultura, ao Ministério Público e à Comissão de Educação desta Casa.
Informa ato de protesto, ocorrido na instituição, em 25/10, à noite.
004 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
005 - JOOJI HATO
Relata tristeza pelo assassinato do policial militar Fábio
João Tosta, por motoqueiro e garupa de moto, em 25/10. Lamenta a banalização da
violência. Argumenta que as autoridades e a sociedade não podem ficar
indiferentes ao caso. Solicita ações visando o desarmamento. Acrescenta que
tais casos criam imagem de anarquia brasileira, que remete aos filmes de
faroeste. Recorda as mortes ocorridas ao longo desta semana. Repudia o
crescente aumento da criminalidade. Informa que, a cada trimestre, o número de
mortes aumenta progressivamente. Clama pela aplicação da "tolerância
zero". Discorre sobre a responsabilidade deste Legislativo quanto à
prevenção da segurança pública. Pede a aprovação de projetos sobre o tema após
o segundo turno das eleições. Faz reflexão sobre a religião e a criminalidade.
006 - CARLOS GIANNAZI
Comenta editorial da "Folha de S. Paulo", de hoje,
intitulado "Prova de incompetência", em razão de a Prefeitura de São
Paulo não divulgar dados da "Prova São Paulo", com avaliação do
ensino paulistano. Esclarece que, desde 2007, a pesquisa deve ser apresentada
no mês de abril. Afirma que vislumbra resultados pífios, por falta de
investimentos no setor. Ademais, considera a questão política, tendo em vista o
segundo turno das eleições. Argumenta que as autoridades tentam criminalizar o
professorado que, a seu ver, é vítima do processo. Questiona o valor do piso
nacional salarial do magistério. Repudia os seis estados brasileiros que
protocolaram Adin para impedir o reajuste do valor. Informa que os percentuais
mínimos não são aplicados na educação.
007 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das
lideranças.
009 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 29/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz
Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
*
* *
- Passa-se ao
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio
Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, hoje pela manhã nós
estivemos na Cidade de Várzea Paulista fazendo a entrega de um automóvel para o
Parque Ecológico Chico Mendes, com a presença do Prefeito Eduardo Pereira. Esta
Emenda Parlamentar, uma demanda então antiga, foi uma solicitação de Marcelo da
Secretaria do Meio Ambiente, do próprio secretário, e do vereador eleito na
última eleição de Várzea Paulista. Temos Luciano e Suely como representantes da
Assembleia Legislativa, e mais quatro vereadores foram também eleitos.
Estivemos com o Prefeito Eduardo assinando esta Emenda Parlamentar na
Secretaria do Meio Ambiente.
Agora
nós vamos estruturar o Orçamento do Estado. Essa é a primeira ação. É o
primeiro programa que a Secretaria de Estadual do Meio Ambiente tem a partir de
uma Emenda Parlamentar solicitada pela Secretaria da cidade de Várzea Paulista,
através de seu representante Marcelo.
Essa
Emenda tem como objetivo fazer um programa de fiscalização no parque da cidade
de Várzea, para o Parque Ecológico Chico Mendes e também para fazer o monitoramento,
poda, conservação e tratamento das árvores.
Muitas
vezes ouvimos as pessoas falarem de meio ambiente, mas é inadmissível que uma
Secretaria, como a do Meio Ambiente, não tenha um programa hoje, ou uma ação,
para o Orçamento do Estado. E vemos que assim como foi agora, em 2012, também
será para 2013, pois no Orçamento do Estado que o Governador enviou para a
Assembleia Legislativa, não tem uma ação e nem um programa voltado para o Meio
Ambiente, como na emenda parlamentar que entregamos hoje na cidade de Várzea
Paulista, para fazer a fiscalização do Parque Ecológico Chico Mendes.
Portanto,
não existe, pelo menos na previsão do Governo do Estado e na Secretaria do Meio
Ambiente, nenhum programa que efetivamente os deputados possam fazer indicação,
ou que os prefeitos façam solicitações, para entregarmos como fizemos no dia de
hoje através de uma emenda parlamentar, o automóvel para fiscalização do Parque
Ecológico Chico Mendes.
Quando
se pensa em um orçamento consideramos o que se fala do meio ambiente e da
preservação ambiental do nosso Estado, mas quando verificamos na Secretaria e
abrimos o orçamento, verificamos que não há nenhuma ação e nenhum programa de
fato que seja voltado para o meio ambiente.
Portanto,
essas ações que apresentei demonstram que é possível, pois foi apresentado e
encaminhado um projeto, a emenda foi liberada e agora tem uma referência da
Secretaria do Meio Ambiente que pode ser utilizada para outras cidades, como o
que se fez no dia de hoje na cidade de Várzea Paulista.
Então,
quero aqui parabenizar o Prefeito Eduardo Pereira. Quero parabenizar o Marcelo,
que foi a pessoa da Secretaria do Meio Ambiente de cidade de Várzea Paulista e
que solicitou a emenda parlamentar junto com Tiago e com os companheiros
daquela cidade. Eles fizeram toda a estruturação, toda a preparação e agora
passa a ser uma realidade na cidade de Várzea Paulista, o processo de
fiscalização do Parque Ecológico Chico Mendes e automaticamente o monitoramento
das árvores da cidade.
Estivemos
lá junto com o Luciano e com a Sueli, parabenizando as pessoas que se preocupam
com o meio ambiente, como aconteceu
Fica aqui minha sugestão ao Secretário para pensar
em ações como essa que poderia melhorar, e muito, a ação do o meio ambiente
para o Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André
Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente passamos à Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato,
Deputado Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e
telespectadores da TV Assembleia, ontem, nós realizamos aqui na Assembleia
Legislativa uma Audiência Pública para debater e, ao mesmo tempo, organizar o
movimento contra a venda da instituição de ensino Fecap
- Fundação Escola Álvares Penteado - uma instituição educacional antiga que tem
toda uma história aqui na Cidade e no Estado de São Paulo.
É uma escola hoje de referência na área de comércio
que tem mais de 100 anos de existência, formando profissionais nessa área com
muita qualidade. É uma instituição que tem uma respeitabilidade muito grande
nessa área não só
Nesse caso específico, por se tratar de uma
fundação, houve a intervenção da Justiça. A Justiça acabou anulando essa venda.
Então parece que a situação lá está “sub judice”, mas
o fato é que aqui
Quando uma instituição como essa compra outra, temos
a demissão de professores qualificados, professores normalmente com a habilitação,
com o mestrado, com o doutorado, com pós-doc. É o que
vem acontecendo e aconteceu quando a Anhanguera comprou a Unip.
Só no final do ano passado, a Anhanguera demitiu
1.500 professores com mestrado e doutorado. Aconteceu também com a Uniesp, que também compra faculdades e depois demite seus
funcionários e faz com que haja a queda da qualidade de ensino. A própria Anima, que comprou a Fundac, outra
instituição de Minas Gerais, que era uma fundação, também demitiu os
professores e essa história das vendas e compras feitas com as nossas
universidades e com as faculdades.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
*
* *
Cada vez mais a educação na área do ensino superior
tem se tornado um grande negócio. Tem se tornado cada vez mais uma grande
mercadoria e esses grupos econômicos vão se apoderando incorporando as
faculdades existentes.
Cada vez mais o Governo Federal pela sua inércia,
pela sua irresponsabilidade e cumplicidade vai entregando para os grupos
econômicos a gestão e a oferta do ensino superior
Quais são os interesses desses grupos econômicos do
ensino superior? Só um. Tenho certeza que não é o interesse pela pesquisa, com
o ensino e com a extensão. Mas, sim, com o lucro porque esses grupos
transformam a educação na área do ensino superior em mercadoria,
Enfim, o fato é que realizamos essa audiência
pública e vamos encaminhar o pedido, que foi construído coletivamente a partir
do resultado dessa audiência pública, para o Ministério da Educação - MEC -,
para o Ministério Público e também para a nossa Comissão de Educação aqui da
Assembleia Legislativa.
Ao mesmo tempo, participamos, ontem à noite, também
de uma manifestação em frente à Fecap. Uma
manifestação organizada pelos alunos, professores e funcionários. Foi uma
manifestação que, na prática, significa uma aula de cidadania e uma luta em
defesa do ensino, da educação de qualidade, dizendo que não vamos aceitar que a
educação seja transformada em mercadoria, em negócio.
Os alunos estão altamente mobilizados e organizados
na Fecap com os professores. Estava lá o Professor
Jésus, que é uma grande liderança e tem uma credibilidade em relação ao ensino,
à oferta da qualidade.
Continuaremos denunciando, resistindo e pedindo a
intervenção do Ministério Público e do MEC, o Mistério da Educação não pode se
emitir. O MEC tem que regular essa relações porque cada vez mais estamos
assistindo um grande monopólio de alguns grupos educacionais nessa área do
ensino superior. As universidades estão sendo vendidas como se vende sabonete e
sabão em pó, como se fossem produtos no mercado, em uma feira, e a Educação é
muito mais do que isso.
A Educação tem um valor estratégico no
desenvolvimento da cidadania das pessoas, no processo econômico e não pode ser
entregue dessa maneira aos grupos especulativos, empresariais que só pensam no
lucro. E hoje, a Educação dá lucro, principalmente na área do ensino superior.
Assim sendo, não vamos permitir que a Fecap - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, como
já disse, é uma escola que tem toda uma tradição, uma história nessa área de
comércio, contabilidade e administração, seja vendida assim, sem que haja
resistência.
Sr.
Presidente, estamos acionando a Comissão de Educação da qual faço parte sendo
titular do cargo, para que haja uma intervenção. A Assembleia Legislativa não
pode também se curvar aos interesses desses grupos econômicos. Ela tem que agir
em relação ao ensino superior aqui do nosso Estado.
Por isso, defendemos tanto a elaboração de um Plano
Estadual de Educação para que possamos também ter um planejamento estratégico
na área do ensino superior do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, viemos mais uma vez a
esta tribuna relatar mais episódio triste para o nosso País, Estado e cidade:
um PM de 33 anos, jovem, foi assassinado por um garupa de moto. O policial
militar Fábio João Tosta foi assassinado por dois indivíduos em uma moto na
Avenida Flamingo, em Itaquera, na Zona Leste, às 20 horas de ontem,
quinta-feira. E assim, a história continua, assim caminha a nossa cidade, o
nosso Estado, o nosso País.
Parece-me que não tem fim. Estão matando como se
mata um animal irracional. Matam com uma banalização enorme. Matar. Assassinar.
Banalizou.
Ao lermos os jornais, vermos a TV e acessarmos a
“Internet”, percebemos que a toda hora são publicadas
notícias sobre assassinato, pessoas que não dão nenhum valor à vida e acabam
praticando esses delitos. E nós continuaremos olhando essa situação.
Isso vai
continuar até quando? Será que só depois da eleição começaremos a colocar ordem
pública? Por que não antes? Por que não desarmar, fazer “blitz” de
desarmamento? Tirar essas armas ilegais, metralhadoras, inclusive das mãos de
adolescentes.
As Polícias vão continuar permitindo isso? Não é
mais fácil tirar essas armas desses marginais antes que eles empunhem ou
engatilhem esses instrumentos que assassinam, infelicitam várias famílias e
entristecem a todos nós? A imagem que fica para o mundo é a da anarquia, da
desordem, do velho faroeste: quem for mais rápido sobrevive,
quem atirar primeiro sobrevive. É todo mundo armado até os dentes. Só que o
cidadão de bem não está armado. Estão armados os marginais por isso a Polícia
tem de tirar as armas desses marginais.
De quarta para hoje tivemos algo em torno de
No primeiro trimestre foram 64 suspeitos na capital e
112 no Estado - um policial militar morreu na capital e dois no Estado.
No segundo trimestre as vítimas subiram para 76 na
capital e 117 no Estado - três PMs
mortos na capital e seis no Estado.
No terceiro trimestre 92 mortos. Passou de 64 para 76
e depois para 92 mortos na Cidade de São Paulo e 140 no Estado - quatro
policiais mortos na capital e cinco em todo o Estado.
Como médico, sei da minha responsabilidade: a de
prolongar a vida, mas não dá para prolongar a de deputado. Parece que o que a
gente fala, o que a gente faz como deputado, os projetos que
elaboramos aqui, não vale nada, tanto é que alguns dos nossos projetos
foram vetados. O contexto de todos eles pregava a tolerância zero.
Esta Casa tem uma responsabilidade muito grande. Temos
de cuidar dos cidadãos, temos de cuidar da cidade. Não dá para aceitar esse
grau de violência brutal. Temos de fazer leis. Vários são os colegas na Casa
que têm projetos importantes. Eu também tenho. São propostas que vão na direção da prevenção e, portanto, salvar vidas. Mas
precisamos votar por isso espero que depois das eleições possamos aprovar todos
os projetos relacionados à área da segurança. Espero ver aprovados os meus
também. Precisamos vê-los implantados rapidamente. Essa violência envergonha a
todos nós, agride a vida, a sociedade, o cidadão de bem. Precisamos aplicar a
política da tolerância zero para termos qualidade de vida.
Também rogo ao Governador e às autoridades competentes
para que façam blitz pelo desarmamento. Este o caminho mais rápido, mais fácil.
Sei que apostar na Educação, no esporte, na cultura, na religião é fundamental.
Há que se levar Deus ao coração desses marginais, que são bestiais,
animalescos, pessoas sem sentimento. Quando te pegam, te condenam à morte com
um tiro na cabeça. Precisamos aplicar a política da tolerância zero, mas
precisamos fazer também rapidamente Blitz de desarmamento em todos os pontos
estratégicos para que possamos ter o direito de ir e vir, nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino, que hora preside esta sessão, porque não está assegurado a
nenhum cidadão, principalmente na Capital, o direito de ir e vir. Muito
obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente,
telespectadores da TV Assembleia, quero comentar aqui o editorial da “Folha de
S.Paulo” que foi publicado hoje com o título “Prova de incompetência”, que
confirma algumas denúncia que tínhamos feito há alguns dias em relação à
Prefeitura de São Paulo, que n divulgou, na verdade, até agora os dados
Deputada avaliação institucional que tem o nome de “Prova São Paulo”.
Essa prova é a avaliação do sistema municipal de
ensino, na área de ensino fundamental, como temos o Saresp, que avalia a rede
estadual. Temos outras avaliações institucionais, por exemplo, as avaliações do
MEC, Enem, a “Prova Brasil”, o Saeb, temos agora a
“Provinha Brasil”, enfim, temos também na prefeitura de São Paulo a “Prova São
Paulo”, que é organizada pela Secretaria Municipal de Educação.
Normalmente, de 2007 - quando foi criada essa
avaliação - até agora, os resultados são apresentados no mês de abril de cada
ano. O fato é que foi feita essa avaliação em toda a rede municipal de ensino,
para avaliar o desenvolvimento dos nossos alunos no ano de 2011, já estamos no
final de outubro e até agora a Secretaria Municipal de Educação não apresentou
os resultados, os índices de aproveitamento - ou não - da rede municipal de
ensino.
Temos certeza de que os resultados são pífios. Nós
continuamos patinando nesse quesito que é a oferta da qualidade de ensino, que
os nossos alunos da rede pública, tanto da rede estadual, quando da municipal
aprendem pouco, porque não há investimento na rede pública municipal, não há
investimento na carreira do magistério público neste País, principalmente aqui
Por isso que não saímos nunca desses patamares
extremamente baixos nessa área de aprendizagem em e na área da oferta da
qualidade de ensino.
Então, temos certeza de que a prefeitura não está
divulgando os dados por uma questão eleitoral, logicamente; domingo haverá a
eleição e os dados seriam utilizados, porque esses dados devem ser os piores
possíveis, para a prefeitura estar escondendo, pois se fossem dados mostrando
algum tipo de crescimento, de aproveitamento dos alunos na rede municipal, já
teriam sido apresentados.
Mas tenho certeza de que na semana que vem eles
serão apresentados e mais uma vez nós vamos ter a confirmação de que a Educação
Pública vai de mal a pior; isso porque não há investimento no setor. E mais uma
vez vamos ouvir a velha ladainha dos governos e dos seus aliados de plantão,
principalmente da Imprensa tentando criminalizar os professores, tentando jogar
a culpa do fracasso escolar, da decadência do ensino e da não aprendizagem dos
alunos, nos professores. Os professores são escolhidos como bode expiatório da
crise educacional. Mas eu digo que os professores também são vítimas desse
processo, desse descaso e da falta de investimento
Por isso que a nossa Educação está tão caótica, e
chegamos ao ponto em que a Secretaria Municipal de Educação esconde os dados,
com medo, com vergonha, mas sobretudo não querendo que
esses dados negativos sejam instrumentalizados eleitoralmente agora no segundo
turno, mas nada justifica a omissão da Prefeitura em relação à revelação dos
dados, até porque as escolas precisam saber quais são as deficiências. A
própria Secretaria, para fazer seu planejamento, para ter o diagnóstico já
precisaria ter esses dados já no início do ano, antes mesmo de abril. Mas nada
disso aconteceu até agora.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji
Hato.
*
* *
É lamentável que eu tenha que concordar com o título
desse editorial da "Folha de S.Paulo", de
hoje, “Prova de Incompetência”. Na verdade, só confirma o que eu já havia dito
aqui há alguns dias. Eu havia feito essa denúncia aqui pela tribuna, e fico
feliz que o jornal confirme a nossa denúncia e a nossa análise em relação ao
golpe que a Secretaria Municipal de Educação está dando, um golpe na Educação,
porque esconder os resultados prejudica as escolas que vão realizar agora no
final do ano, no início do ano que vem, o planejamento
das escolas. Elas precisam ter o diagnóstico do aproveitamento dos alunos em
relação à aprendizagem.
Então é muito grave isso, Sr.
Presidente. Vamos continuar aqui a nossa luta em defesa de uma Educação pública
gratuita e de qualidade; vamos continuar a nossa luta em defesa da valorização
do Magistério, valorização salarial, valorização e melhoria das condições de
trabalho, das condições funcionais. Essa tem sido a nossa luta, sobretudo em
defesa dos 10% do PIB em Educação pública. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a
sessão.
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* *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e quatro minutos.
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