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19 DE OUTUBRO DE 2001

151ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: EDIR SALES

 

Secretário: HAMILTON PEREIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/10/2001 - Sessão 151ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: EDIR SALES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDIR SALES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROBERTO GOUVEIA

Refere-se a matéria publicada pela "Folha de S. Paulo", com o título "EUA podem quebrar patente de antiantraz". Defende que os países subdesenvolvidos possam adotar comportamento semelhante, nos casos em que se fizer necessário.

 

003 - CONTE LOPES

Considera que a violência em São Paulo atinge níveis de guerra. Comenta casos de seqüestro e assassinato de policiais recentemente ocorridos.

 

004 - HAMILTON PEREIRA

Relata o lançamento do Projeto Vida e Edu.com.radio, hoje pela manhã, no auditório Franco Montoro. Frisa a importância dos projetos voltados às escolas.

 

005 - NEWTON BRANDÃO

Cumprimenta estudantes da Faculdade de Odontologia de Santo André pelo lançamento da campanha de prevenção ao câncer bucal. Comenta a aprovação de termoelétrica em Capuava, no ABC.

 

006 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Agradece ao Ministro da Educação pela aprovação de curso de teologia da Igreja Católica.

 

007 - CICERO DE FREITAS

Cobra ação efetiva do Secretário de Segurança Pública no combate ao crime, citando assassinato de delegado. Pede que o Governador atenda ao clamor da população no combate à violência.

 

008 - DONISETE BRAGA

Soma-se ao pronunciamento do Deputado José Carlos Stangarlini. Registra reunião com Prefeito de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, hoje de manhã. Cobra do Governo recursos para preservação do meio-ambiente na referida região.

 

009 - MARIA LÚCIA PRANDI

Discorre sobre a Conferência Estadual de Educação promovida pela Afuse em 18/10.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - DONISETE BRAGA

Fala de seu PL que institui o programa "Jovem universitário - educação com trabalho", aprovado na Casa e à espera da aprovação do Governo. Lê justificativa de veto a PL seu sobre emissão de diplomas na universidades, com taxas equiparadas.

 

011 - EDSON FERRARINI

Aborda o tema do perfil atual dos usuários de drogas e dá conselhos aos pais.

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Tece críticas à administração municipal de Santo André, do PT, no que se refere à privatização de empresa de ônibus, e a declaração de utilidade pública de determinadas áreas da cidade. Preocupa-se com a possível privatização da garagem municipal.

 

013 - NEWTON BRANDÃO

Havendo acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

014 - Presidente EDIR SALES

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se na próxima segunda-feira, às 10h, a fim de comemorar o Dia do Aviador. Levanta a sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-                    Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Passemos à lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente. Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela TV Assembléia, quero me referir neste breve pronunciamento à matéria publicada no jornal “Folha de S. Paulo”, caderno “Dinheiro”. Esta matéria traz um subtítulo: “Propriedade Intelectual - Procura pelo Cipro, da Bayer, disparou, e governo estuda liberar venda de forma genérica". E traz o grande título, cabeça de página: “EUA podem quebrar patente de antiantraz.”

Esta matéria tem uma importância muito grande. Do que é que se trata? Todos devem estar acompanhando a questão da guerra biológica, do antraz e toda a insegurança e aflição que vem provocando já com alguns casos fatais, e que continua a nos preocupar, o que levou a uma procura, uma verdadeira explosão de procura e de tentativa de aquisição, do único antibiótico considerado eficaz, pelo próprio Estados Unidos, para o combate do antraz. Trata-se da ciprofloxacina, daí o fato de o medicamento da Bayer levar o nome fantasia, nome comercial, Cipro.

E por que os Estados Unidos estão pensando em quebrar a patente, que vai até 2003, do laboratório Bayer? Para responder é preciso fazer uma comparação. Um tratamento com o remédio da Bayer, o Cipro, custaria 350 dólares por mês, por pessoa. O mesmo remédio, produzido de forma genérica, por um laboratório na Índia, reduziria o preço do tratamento de 350 dólares ao mês, por pessoa, para apenas 10 dólares ao mês, por pessoa.

Vejam o quanto custa a propriedade intelectual. E é mais interessante ainda que na matéria fica claro que, para os especialistas do próprio Estados Unidos da América, se o governo quiser comprar, ele pode quebrar a patente a qualquer momento e fazer a compra. A única coisa que o laboratório Bayer poderia fazer seria questionar na Justiça e demandar alguma indenização, pela via do Judiciário.

Vejam, senhores, eles podem quebrar patente, e nós aqui no Brasil? E os países pobres, que vivem a enfrentar Aids, malária e uma série de outras doenças - fiquemos atentos pois, de repente, teremos também de enfrentar o antraz. Esse é um caso muito interessante, e que devemos acompanhar, porque deve gerar jurisprudência em nível internacional. Não tem cabimento você pagar 350 dólares por mês, por pessoa, por um medicamente, enquanto um laboratório da Índia produz medicamento - reconhecidamente com a mesma eficácia - pelo qual pagar-se-ia apenas 10 dólares por mês, por pessoa. E a própria matéria da "Folha de S. Paulo" conclui: que assim como os Estados Unidos podem pedir a quebra de patente, por motivo de vida, por motivo de saúde, os países pobres deverão acompanhar e também poderão estabelecer o mesmo tipo de relação, e isso fortalece o esforço que vínhamos fazendo no Brasil.

E queria, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dizer que exatamente no dia de hoje expira o prazo para a sanção do projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Medicamentos em São Paulo. Espero que, até as 18 horas, o S. Governador nos brinde com a sanção do projeto de lei aprovado por esta Casa, por unanimidade, que está exatamente em Palácio neste momento, para sanção governamental. Esse projeto irá fortalecer, sem dúvida, as formas genéricas e, sobretudo, o nosso laboratório público, a Fundação para o Remédio Popular, a Furp. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, hoje vou falar um pouco de guerra. Não da guerra dos Estados Unidos contra o Afeganistão - quase não morre ninguém! Que guerra é aquela? Os Estados Unidos jogam bomba e não morre ninguém. Em contrapartida os afegãos também não matam ninguém. Vou falar da guerra brasileira, da guerra em São Paulo.

Ontem, este Deputado ficou a tarde e a noite na casa de uma vítima de seqüestro - a pessoa está há uma semana nas mãos de seqüestradores. Queria que os Deputados, juízes, promotores, Governador, Secretário acompanhassem o que é isto, pai, mãe, filhos em volta de uma mesa, aguardando o telefonema de um seqüestrador que pede seis ou quatro milhões e se não der o filho morre, o marido morre. Coisas assim. É a aflição de ficar esperando.

Esse é o quadro de São Paulo. E de acordo com o Delegado de Seqüestro, o número de ocorrências tende a aumentar três vezes mais até o final do ano. Provavelmente, então, até o final do ano, os bandidos já terão tomado conta. Ah, que saudade da Rota, onde eu trabalhava. Como bandido tinha medo da gente, como eles corriam quando sabiam que estávamos atrás deles!

Esta noite, Sra. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da televisão, um carcereiro do 97º DP, quando chegava à sua residência, foi atacado e morto. O Delegado, amigo nosso, Dr. Lauro, que várias vezes nos visitou aqui na Assembléia, sabedor da morte do carcereiro, juntamente com o escrivão e outro policial foi até o local da morte, próximo a uma favela. O Delegado, Dr. Lauro Lima Silva, estava lá nessa favela, à meia-noite, quando foi atacado por bandidos e assassinado. Delegado titular, para quem não sabe, é a mais alta autoridade de um distrito. Pois ele foi fazer um levantamento sobre a morte de um subordinado e é assassinado com um tiro no peito.

Estivemos lá até há poucos instantes. Felizmente não vi Secretário e nenhuma autoridade maior lá no local. Mas vejam em que situação nós ficamos: se um delegado titular de distrito é assassinado em São Paulo quando faz investigações sobre a morte de um subordinado, aonde vamos chegar? Quer dizer, o crime tomou conta de São Paulo e a situação se generalizou de tal forma que a morte de um delegado de polícia não gera celeuma nenhuma, é a coisa mais normal do mundo. Está na hora de o Sr. Geraldo Alckmin começar a tomar uma atitude - é justamente o que falávamos sobre ele lá. O policial atualmente não pode trabalhar. Se houver uma rebelião num distrito, se o delegado intervir na rebelião e o preso reclamar que foi torturado, o promotor público vem, denuncia por tortura e o sujeito vai para a cadeia ou é expulso. Ora, vamos então acabar com a polícia e só deixar o Ministério Público e os bandidos e eles que resolvam.

Se o policial militar se envolve num entrevero, o Secretário o tira de imediato da rua, de seis meses a um ano. E depois ele ainda ousa dizer que nunca prendeu tanto bandido. Nós, que convivemos com isso, nos sentimos por conta de tudo isso impotentes. Nós sempre batalhamos contra o crime.

Sempre se colocaram policiais nas ruas para dar segurança à população. Hoje é o contrário. Vão lá no enterro do  delegado titular, Dr. Lauro, 97º DP, que fazia um bom trabalho. Sua delegacia foi a que mais prestou serviço. E muitos policiais e delegados por aí devem estar dizendo: "quem manda ele ir lá prender?" Porque é o contrário, hoje: se você morre, você é que é o trouxa, porque o certo é ficar sem fazer nada; aí todo mundo bate palmas. Ou então ser esperto: vai trabalhar no Palácio do Governo, para receber seus pró-labore da vida, aí é uma maravilha. Mas o coitado do policial que está na linha de frente, esse leva ferro. Enquanto isso, a cúpula fica brigando se vai ter talão de sei lá o quê, que estão inventando aí. É a preocupação deles. Colocam um soldado e uma policial feminina numa viatura para trabalhar dentro de uma favela. Terá condições uma dupla dessas se um delegado titular é assassinado dentro da favela?

O delegado estava com o seu carro, ainda. Amanhã quem ler desavisadamente o jornal, não se iluda: ele estava com o carro dele, porque delegacia de polícia não tem carro. Delegacia de polícia, em São Paulo, não tem carro para investigação. Então o policial usa o seu próprio carro, como eu usei várias vezes o meu próprio para fazer diligência, pois eu não posso entrar numa favela para pegar um bandido com um carro da polícia. É preciso entrar com um carro frio. Por isso que o delegado estava com o carro dele, frio. Nas delegacias de polícia, por incrível que pareça, em São Paulo, não há viatura fria para fazer investigação, para fazer levantamento, o policial tem de fazer com a viatura preto e branco. Parece piada, na viatura está escrito "polícia" e no seu uniforme também. Não sei como consegue fazer investigação.

É um quadro triste. A família que acompanhei ontem é refém de seqüestradores e está aterrorizada, apavorada. Apesar de tudo isso, vem o Governador dizer que o crime está diminuindo e o Secretário que nunca se prendeu tanto. Assim ninguém consegue entender nada, pois quem é que afinal tem coragem de andar pelas ruas de São Paulo? O Dr. Lauro, delegado, morreu esta noite tentando apurar o assassinato do seu subordinado, um carcereiro. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, hoje pela manhã, nesta Assembléia Legislativa, no auditório Franco Montoro, tivemos o lançamento do Projeto Vida. Trata-se de um projeto que propõe um novo modelo de escola, uma escola aberta à comunidade e a integração da comunidade do entorno da escola com os estudantes, com os educadores e, mais do que isso, a ocupação do espaço escolar com atividades saudáveis de lazer, de esportes, de cultura.

Juntamente com o Projeto Vida foi lançado um programa chamado Edu.com.rádio, que educadores da USP, em parceria com o Projeto Vida, estão implantando dentro das escolas, já com cursos para radialistas mirins. Assistimos aqui a atividades as mais interessantes, com alunos na faixa etária de oito a quatorze anos de idade entrevistando os Srs. Deputados que estiveram presentes a esse evento. Ao se implantar esse projeto nas escolas, na verdade, o que se está fazendo é cumprir a Lei nº 13.096, de autoria do Vereador Carlos Néder, da Capital, fazendo aquilo que o Estado já poderia ter feito no passado por conta de um projeto de lei que apresentamos, que tratava do programa de participação comunitária contra a violência nas escolas, e que, aprovado na Assembléia Legislativa, se transformou na Lei nº 10.312.

É uma pena que o Governo estadual, através da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, tenha sido tão insensível e não tenha compreendido o alcance do projeto que propusemos, vetando alguns artigos fundamentais para que o mesmo tivesse efetivamente a eficácia e o alcance que pretendíamos, abrindo e democratizando as escolas. Mas aqui no Estado de São Paulo, por falta de entendimento e de compreensão da natureza e da filosofia do projeto e o conseqüente veto a vários artigos, o Governo estadual até de forma oportunista acabou batizando o nosso projeto com o nome fantasia de "Parceiros do Futuro", e limitou a aplicação em apenas em pouco mais de 100 escolas da capital,  também limitando a abertura dessas escolas apenas aos finais de semana, o que é insuficiente.

Agora, tivemos um alento muito grande com o lançamento deste programa na rede municipal de ensino porque a partir daí a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal da Educação vai mostrar para o Governo do Estado como se faz efetivamente um programa de combate à violência com a democratização do espaço escolar. Neste evento e tendo a oportunidade de fazer o uso da palavra, comuniquei a todos os presentes que temos razões para estarmos satisfeitos porque a partir da aprovação da nossa lei em âmbito estadual, reproduzimos a mesma na íntegra e enviamos à várias Câmaras de Vereadores do interior do Estado. Os Vereadores foram então apresentando esse projeto de lei para a rede municipal de ensino já que temos a municipalização do ensino fundamental. E, hoje, esses projetos já viraram leis municipais nos municípios de Itapetininga, de São Roque, de Piedade, de Pilar do Sul enfim, municípios que estão aderindo ao programa pela sua eficácia. O Prefeito Celso Daniel, de Santo André, já em 1998, implementou esse mesmo programa com o nome “Pela vida e não à violência”, dando esplêndidos resultados que baixaram significativamente o índice de violência contra as escolas, mostrando o caminho.

Resta agora ao Governo do Estado fazer a lição de casa, pegar o nosso projeto novamente, afastar todo o preconceito sobre os projetos do Partido dos Trabalhadores, ou dos Deputados do Partido dos Trabalhadores, e aplicar para valer esse programa na rede estadual de ensino, para que tenhamos efetivamente uma escola aberta, uma escola democrática e uma escola participativa, onde o ambiente saudável permita a interação dos professores, dos educadores, dos alunos e da comunidade do entorno da escola para acabarmos com esse mal que verificamos nos dias de hoje que é a violência, que atinge alunos, educadores e a comunidade. Somente com uma escola democrática e participativa teremos efetivamente o fim da violência nas escolas.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Edir Sales, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, antes de me manifestar sobre ao que me traz à tribuna, quero cumprimentar os jovens estudantes da Faculdade de Odontologia, uma equipe que estará na semana vindoura na nossa principal via, que é a Coronel Oliveira Lima e Senador Flaquer, para instruir e orientar as pessoas sobre a prevenção do câncer bucal. Já há parcerias com três grandes hospitais e qualquer novidade eles encaminharão para o tratamento adequado.

Parabenizamos os jovens, pois creio nesta juventude porque ela é capaz de produzir feitos notáveis como este que estou citando desta tribuna. Cumprimento os jovens estudantes acadêmicos e no fim dessa campanha voltarei para mostrar - e estou certo - os resultados positivos. Estamos na época do voluntariado e graças a Deus em Santo André todas as entidades têm número muito expressivo de voluntários e de alta qualidade. Eles atendem por dever social, por amor cristão e têm capacidade muitas vezes maior do que o pessoal assalariado. Portanto, tenho que cumprimentá-los.

Meus amigos, o tema que me traz hoje aqui é como o Executivo tem dificuldade de dinamizar as suas coisas. Quando ainda o Governador Mário Covas estava entre nós - e temos dele uma saudosa lembrança - fomos a uma solenidade para organizar as termelétricas no Estado de São Paulo. Vários empresários, uma corte muito grande de Deputados, inclusive, este modesto orador, estávamos todos lá. Estava pensando que era para a semana seguinte irmos lá. Aposentado gosta de ver os outros trabalharem, quando há uma obra na cidade, vários aposentados ficam olhando ali em volta, inclusive, eu gosto de ver a minha cidade em obra. Até hoje fica nessa lenga-lenga e não sai.

O Consema aprova termelétrica no ABC, e isso, meus amigos, precisamos de maneira urgente. Quando eu era Prefeito, criou-se esse pólo petroquímico de Capuava, que fica na divisa de Santo André e de Mauá. Ele foi o primeiro, depois teve o Camaçari, na Bahia e o terceiro seria no Rio Grande do Sul. Por condições políticas Camaçari começa a crescer e nós, pela própria Lei da Inércia onde se não andamos o outro anda e ele cresce mais do que você, o que é normal.

Então, hoje estamos lutando com essa comparação que não nos alegra. Queremos crescer também para poder criar ali indústrias satélites para não só dinamizar a economia, mas também para ampliar a mão de obra. Sabemos que essas industrializadas como a de petroquímica são de grandes capitais, mas de pouca mão de obra. Queremos que tenha as indústrias satélites para que elas possam criar. O Consema - Conselho Estadual de Meio Ambiente - aprovou ontem o projeto da Capuava Co-Geração, usina termelétrica que será instalada junto à petroquímica em Capuava.

Meus amigos, estou fazendo uma torcida. Já repeti várias vezes que o país cresce com e através das várias formas de energia bem como com a educação do nosso povo. Felizmente em Santo André o nosso povo é educado, tem as melhores escolas do país tanto na sua construção estética como no valor do seu professorado. É por isso que desejamos também que vá se instalar ali a usina de energia para ampliar o parque petroquímico que temos na região. Estaremos e voltaremos ao tema várias vezes, porque ele é de super importância para a nossa cidade e para a nossa região.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Senhor Presidente, caros colegas deputados, funcionários, imprensa e telespectadores que prestigiam os trabalhos desta casa pela TV Assembléia.

Anteontem, quarta feira, estive no Ministério da Educação, em Brasília, acompanhado pelo Padre João Carlos de Almeida, o conhecido padre Joãozinho de Taubaté, para uma audiência com o Ministro Paulo Renato de Souza.

Fomos levar ao senhor Ministro da Educação um clamor de toda a Igreja católica do nosso Estado, principalmente do Vale do Paraíba.

Há 70 anos os padres dehonianos do Sagrado Coração de Jesus ministram cursos livres de teologia à população católica daquela região.

Recentemente, impulsionados pela alta demanda de alunos e a seriedade com a qual os padres dehonianos desenvolviam esses cursos surgiu o desejo de buscar junto ao Ministério da Educação o credenciamento da faculdade dehoniana e a autorização do curso de teologia.

Formalizado o pedido, o ministério da educação avaliou como satisfatórias as condições iniciais para oferta de curso e a equipe de especialistas da área de teologia surpreendeu-se com a estrutura que os padres dehonianos ofereciam.

E nesta última quarta-feira, conseguimos aquilo que faltava para mais esta importante conquista da igreja católica apostólica romana: o deferimento do Ministro Paulo Renato, aprovando o pedido dos padres dehonianos.

É o primeiro curso de teologia da Igreja católica apostólica romana autorizado pelo Ministério da Educação.

A faculdade dehoniana sempre foi vista pela Igreja como uma iniciativa exemplar, e essa conquista não poderia vir em melhor hora.

Num momento em que o mundo vive um grande impasse onde os seres humanos do mundo inteiro estão expostos aos atentados terroristas, através de armas das mais variadas espécies, inclusive biológicas, como é o caso do antraz.

Neste triste momento, os cristãos lutam cada vez mais pela paz, oferecendo ao mundo alternativas que o levem a viver a experiência do amor ao próximo.

A formação religiosa é de suma importância neste momento. O mundo clama por iniciativas que fortaleçam valores da ética, do amor, da família.

Graças ao trabalho dos padres dehonianos do Sagrado Coração de Jesus, entre eles meu especial amigo padre Joãozinho, e do nosso Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, teremos já no próximo ano, os cursos de teologia da faculdade dehoniana.

No próximo dia 31 de outubro o Ministro estará em Taubaté para a cerimônia de credenciamento da faculdade dehoniana e a autorização do curso de teologia.

É motivo de muita alegria.

Recentemente foi regulamentada pelo Governador Geraldo Alckmin a lei que institui o ensino religioso nas escolas públicas do estado, que aprovamos nesta casa no último mês de março.

Muitos dos teólogos formados pela faculdade dehoniana, com certeza, serão os futuros professores do ensino religioso no ensino fundamental nas escolas públicas estaduais.

Por isso senhor presidente, quero encerrar esse pronunciamento reiterando meu mais profundo agradecimento ao Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, por contribuir para mais essa importante conquista da nossa igreja católica.

Uma boa tarde a todos e muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Em lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e funcionários da Casa, assomo à tribuna para falar um pouco de segurança. O nobre Deputado Conte Lopes falou do nosso querido amigo, Dr. Lauro dos Santos Lima, assassinado nesta madrugada, quando investigava um crime que tinha tirado a vida de um outro carcereiro do 97º DP.

Estou falando isso porque ontem estivemos, com a comissão que investiga o sistema prisional no Estado de São Paulo, em uma audiência em Piracicaba, onde ouvimos o juiz corregedor, o seccional de toda aquela região, cinco Prefeitos das cidades vizinhas e o lamento é um só. Parece que o que falamos não chega aos ouvidos do Governador, mas vocês, assessores diretos dele, por favor, transmitam a ansiedade da população do Estado de São Paulo, porque alguns dos seus secretários e dos seus assessores realmente estão cavando a sepultura política dele.

Sr. Governador, passe a ouvir aqueles que realmente estão do seu lado com boas intenções, porque não adianta chorar o leite derramado daqui a alguns meses. Estamos cansados de pedir, desta tribuna, o que o povo nas ruas, aquele morador da última casa da favela, aquele morador da última casa da rua da sua cidade pede.

Falamos em prevenção à violência, em combate ao crime, mas temos um boneco chamado Petrelluzzi, Secretário de Segurança Pública, que está rachando até o seu partido, como ocorre em Campinas, e que diz que não existe tal violência. Mas a metade do seu partido está dividida na cidade de Campinas, onde a violência reina não só em Campinas, mas em todas as regiões de São Paulo.

Sr. Governador, se realmente quer prosseguir como Governador, terá o apoio deste Deputado e de outros tantos Deputados desta Casa, mas enquanto não tomar providências quanto a alguns secretários que o rodeiam e que o estão levando para o fundo do poço, não temos como defendê-lo, não temos como falar que esse Governo está trabalhando com dignidade para a população do Estado de São Paulo. Andamos por todo o canto e o lamento é um só. Por que V. Exa. está demorando tanto para tirar do poder esse bendito Secretário de Segurança Pública? Por que ele não foi hoje à Academia da Polícia, no velório do nosso amigo delegado, que perdeu a vida em combate? Vê se pelo menos ele manda um telegrama de solidariedade à família do nosso querido Dr. Lauro dos Santos Lima.

Sr. Secretário, é muito bonito dizer: “estou prendendo!” Vamos prender até quando? Vamos prender o Secretário também, porque acho que é um dos mais envolvidos em toda essa situação, pela omissão de agir no sentido de deixar a sua polícia trabalhar. O Sr. Secretário precisa dar condições para que a Polícia possa trabalhar e agir. Porque quem está agindo e trabalhando nesta cidade realmente são os bandidos.

Se V. Exa. assim quer, o que poderemos fazer? Corremos também risco de vida quando falamos isto numa tribuna. Mas, se um dia vim para esta Terra, pelo poder do Criador, posso deixá-la também, se assim o Criador o desejar. Mas não com a sua vontade, Sr. Secretário da Segurança Pública! Reforço meu apelo ao Sr. Governador para que ouça aqueles que defendem V. Exa.; aqueles que trabalham em defesa do Estado e em defesa do homem honesto que é o Sr. Governador Geraldo Alckmin. Enquanto há tempo, faça as mudanças necessárias no seu Governo, para não chorarmos o “leite derramado” no dia de amanhã. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por cinco minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Edir Sales, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero parabenizar a manifestação do nobre Deputado Cícero de Freitas, nesta tarde. Sua Excelência aborda com muita propriedade essa omissão da Segurança Pública, no Estado de São Paulo; foi muito apropriada a manifestação do nobre Deputado.

Nobre Deputado Cícero de Freitas, este Deputado tem por diversas vezes trazido a esta tribuna e realizado debates em várias regiões deste Estado. Esta semana mesmo trouxemos aqui um importante artigo do “Diário do Grande ABC”, em que faz toda uma retrospectiva, fazendo uma avaliação sobre a atuação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. E percebemos, claramente, a total omissão por parte do Sr. Secretário de Segurança Pública, nessa questão tão importante, e não só ficar dando desculpas sobre a falta de estrutura, mas estabelecer, no mínimo, uma discussão mais concreta e mais próxima com as Prefeituras municipais do Estado de São Paulo.

Até o presente momento, nobre Deputado Cícero de Freitas, o Secretário não teve a audácia de discutir uma política, principalmente na região do Grande ABC. Nos últimos quinze dias, 30 crimes ocorreram naquela região, e todos o dias os jornais da região, assim como todo o Estado de São Paulo tem noticiado as fugas dos distritos policiais, não só pela superlotação, mas pela morosidade de uma política que venha a ajudar os trabalhadores que atuam na Polícia Civil.

Temos conversados com os delegados da região, com os trabalhadores, e a queixa é unânime. Está na hora de o Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, tomar uma posição ofensiva, com relação à questão Segurança Pública. Temos hoje no País, e no Estado de São Paulo, muitas Prefeituras que têm realizado debates importantes, apresentando alternativas que de fato venham melhorar essa dramática situação que vivem hoje os paulistas.

Mais uma vez queremos reforçar a importante intervenção apresentada referente à situação da Segurança Pública no nosso Estado. Hoje pela manhã, Sr. Presidente, Srs. Deputados, este Deputado participou de uma importante reunião, juntamente com a Prefeita Maria Inês Soares Freire, do Município de Ribeirão Pires, com o Prefeito Ramon Velázquez, do Município de Rio Grande da Serra. Amanhã, às 12 horas, estaremos recebendo na região o Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin, que irá ao Município de Ribeirão Pires para inaugurar duas quadras em escolas estaduais.

Estaremos presentes nessa oportunidade, para cobrar algumas reivindicações da região do Grande ABC, que foram firmadas pelo então Governador Mário Covas, até relacionadas ao município de Ribeirão Pires, que é uma cidade com 100% de área de manancial, que tem recursos que já foram aprazados junto ao Secretário de Esporte e Turismo, Sr. Marcos Arbaitman, e que até o presente momento essa verba não foi vinculada ao Município de Ribeirão Pires.

Estaremos então, amanhã, cobrando do Governador Geraldo Alckmin, para que S.Exa. canalize esses recursos para o Município de Ribeirão Pires. Cidade que não pode ter no seu município empresas que poluem o meio ambiente - há empresas selecionadas para o desenvolvimento das suas atividades econômicas - e que é importante que o Governador tenha a sensibilidade de cobrar do Secretário de Esporte e Turismo a viabilidade desses recursos que já foram compromissados, há dois anos, e que até agora a Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires não recebeu.

Nobre Deputado Carlos Stangarlini, a Prefeitura Municipal tem realizado um processo de conscientização junto à população e junto às empresas no processo de preservação do meio ambiente; tem feito a sua parcela de contribuição. Só que infelizmente, ainda, por parte do Governo do Estado, não tem tido uma política que possa estar destinando recursos. Temos tido conhecimento de que muitas cidades e municípios têm recebido recursos do DAD, e que infelizmente ainda o Município de Ribeirão Pires não tem recebido. Estaremos cobrando isso, amanhã, com a presença do nosso Governador.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, por cinco minutos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e todos aqueles que nos dão a honra da sua atenção, funcionários da Casa, ontem tive o prazer e a honra de participar, mais uma vez, da Conferência Estadual de Educação promovida pela Afuse - Associação de Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo.

Para nós foi uma grande alegria, por muitas razões: pela importância do evento, pela organização da categoria, pela maturidade das discussões e também pelas conquistas da categoria, na sua organização, tendo em vista que inauguraram a sua Colônia de Férias, na cidade de Peruíbe, com um espaço de um auditório privilegiado para seminários, debates e discussões. Entendo ser da maior importância essa organização, porque é uma categoria que historicamente é pouco reconhecida e pouco valorizada, com salários aviltados.

No entanto, a Afuse, através da sua grande luta conquistou o Plano de Cargos e Salários do Quadro de Apoio da Escola. No entanto, o Quadro de Servidores da Educação, o chamado QSE - que são aqueles funcionários que prestam serviços justamente nas delegacias e diretorias de Ensino, enfim, na máquina administrativa, que é o suporte importante e necessário para o processo pedagógico e educacional, lamentavelmente, ainda não conseguiram plano de cargos e salários.

Penso que esta Casa deve, a exemplo do que fez ao apoiar o plano de cargos e salários do quadro de apoio escolar, também se juntar ao QSE. Quero dizer, também, que a discriminação e o preconceito continuam, porque no processo educacional todos são importantes, todos são necessários, todos são educadores, não apenas os professores, diretores e técnicos. É a segunda vez que o Sr. Governador concederá bônus ao Magistério e não aos servidores da Educação. Penso que é uma injustiça que precisa ser corrigida, porque o verdadeiro processo pedagógico só terá êxito quando houver respeito por todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem, onde os funcionários exercem papel fundamental. Quero, mais uma vez, parabenizar a Afuse pela luta, pela garra e pelas conquistas. Com certeza, outras vitórias virão.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por permuta com o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ontem tive oportunidade de presenciar a exposição do Líder do Governo nesta Casa, Deputado Duarte Nogueira, com relação ao projeto que estabelece o selo da Empresa Jovem Cidadão, valorizando as empresas que colocam no seu mercado de trabalho o jovem universitário. Este projeto também foi subscrito pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

Naquela oportunidade passei a suas mãos um importante projeto que esta Assembléia aprovou há questão de duas semanas, qual seja, o que institui o ‘Programa jovem universitário - educação com trabalho’, que tem por objetivo não só trazer estímulo para o jovem ingressar no ensino médio, como no mercado de trabalho e centros universitários. Quando da elaboração do projeto, discutimos com diversas universidades do Estado, com professores, alunos, centros acadêmicos e estamos na expectativa de que o Governo do Estado sancione o projeto que visa oferecer acesso ao ensino superior a uma parcela de jovens do Estado de São Paulo que estariam excluídos desse nível de aprendizado.

Segundo, incentivar a participação da iniciativa privada na qualificação do profissional para ingresso no mercado de trabalho, de forma a melhorar as condições para o desenvolvimento do Estado.

Terceiro, estimular o melhor desempenho do aluno do ensino médio público mediante incentivo a melhores colocações e por último, constituir instrumentos de motivação do jovem no combate à prática de violência. Segundo dados do IBGE, é na faixa etária dos 17 aos 30 anos que ocorre o maior índice de violência e envolvimento com drogas.

Portanto, este projeto tem todo um cunho social e peço que o Governo do Estado, antes de qualquer iniciativa, analise de forma criteriosa a matéria que apresentamos, pois faz um paralelo muito importante com a matéria apresentada pelo Líder do Governo Deputado Duarte Nogueira nesta Casa.

A sua aprovação, sem dúvida alguma, irá ajudar milhares de jovens que estão excluídos não só do ensino médio, mas do mercado de trabalho e centros universitários. É uma parceria do Governo do Estado com as empresas privadas no sentido de cotizar a mensalidade desses jovens nas universidades. Gostaríamos muito que a matéria tivesse a atenção da Secretária de Estado. Que a matéria seja analisada com carinho para que possamos viabilizar essa importante iniciativa.

Tínhamos um outro projeto de lei nesta Casa, inclusive chegamos a conversar com o Secretário João Caramez sobre a possibilidade da sua sanção, mas infelizmente o Governo vetou e no nosso ponto de vista as justificativas apresentadas não condizem com a realidade. Diz o Governo na justificativa do veto: “A expedição de seus diplomas concernidos a atos de gestão intimamente relacionados com a atividade administrativa das universidades vulnera frontalmente a autonomia dessas entidades de longa data consagradas em nosso sistema jurídico.

Essa autonomia assume atualmente maior dimensão, eis que erigida à categoria de postulado constitucional, conforme decorre do preceito constante no Art. 207, da Constituição Federal”. Consultamos o Art. 207 para confrontar com a justificativa. Diz o seguinte o Art. 207: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial que obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Portanto, este artigo não faz nenhuma referência à emissão de diplomas por parte das universidades, que é equilibrar a cobrança dos diplomas nas universidades do Estado de São Paulo, quando havíamos apresentado um limite para a Universidade de São Paulo.

Vou ler outro parágrafo da justificativa do veto: “Importa ainda ressaltar que segundo a Universidade de São Paulo, em relação a essa autarquia de regime especial e demais universidades públicas a emissão e os registros dos seus próprios diplomas vem sendo feito sem quaisquer ônus para seus alunos, de acordo com a Portaria GR nº 3074, de 18 de julho de 1997. No caso das instituições não universitárias, o eventual registro a ser efetuado pelas universidades será por delegação do Conselho Nacional de Educação, dependendo, porventura, de qualquer imposição de limites para cobrança deste ato”.

Fomos consultar a portaria da Universidade de São Paulo, a Portaria GL 3074, de 18 de julho de 1997, que diz o seguinte: dispõe sobre a fixação de taxas para revalidação e registro de diplomas, e para os demais serviços que especifica. O Reitor da Universidade de São Paulo baixa a seguinte portaria:

artigo 1º: As despesas administrativas do preparo e da expedição dos atos abaixo enumerados, passam a ter as seguintes taxas:

Inciso I: Revalidação de diplomas - 142 reais;

Inciso II: Registro de diplomas - primeira e segunda vias - 50 reais. (Que era justamente a iniciativa do projeto de lei para equiparar com 50 reais da Universidade de São Paulo.)

Inciso III: Anotações de apostilas lavradas em diplomas - 29 reais.

Parágrafo 1º: Os valores referentes aos incisos I a III do artigo 1º serão revistos a cada seis meses.

Então, na verdade, Sra. Presidente, Srs. Deputados, a justificativa do veto ao nosso projeto, infelizmente, nos dois artigos da portaria da USP e do artigo da Constituição Federal não faz nenhuma menção direta sobre o nosso projeto apresentado.

Com relação ao artigo 254 da Constituição Estadual, diz o seguinte: A autonomia da universidade será exercida respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios:

inciso I: utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento à demanda social, tanto mediante cursos regulares quanto atividades de extensão.

inciso II: representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna de órgãos decisórios e na escolha de dirigentes, na forma de seus estatutos.

Parágrafo único: a lei criará formas de participação da sociedade, por meio de instâncias públicas externas à universidade, na avaliação do desempenho da gestão dos recursos.

Portanto, das justificativas apresentadas, Deputado Márcio Araújo, que o Sr. Governador apresenta ao nosso projeto, nenhuma das justificativas dos seus artigos faz menção ao escopo do projeto. E aí, infelizmente, temos que partir do princípio de que o Sr. Governador do Estado de São Paulo não tem respeitado quando a bancada do PT tem apresentado alternativas justamente para estabelecer a gestão de políticas públicas sejam elas na área da educação, na área da saúde, na área da segurança, e termina partidarizando uma discussão importante que esta Assembléia Legislativa fez quando aprovou de forma consensual esse importante projeto.

Do nosso ponto de vista, a justificativa do veto não faz nenhuma referência para justificar o veto da iniciativa do projeto, muito pelo contrário, é um projeto que visa preservar o aluno consumidor. Realizamos contatos com o Procon, com o Idec, quando da apresentação do projeto, todos viram com bons olhos a presente iniciativa, e infelizmente deparamos com o veto do Sr. Governador, o que nos aborreceu.

Este Deputado assumiu o mandato neste ano, com a prerrogativa de qualificar o nosso debate nesta Casa. Inúmeros projetos oriundos do Poder Executivo neste ano esta Casa aprovou e muitas emendas que a bancada do PT apresentou não foram acatadas. Portanto, temos tido uma postura responsável de apresentar políticas públicas para este Estado, mas infelizmente temos que estar aqui justificando que há essa perseguição - quero usar esse termo - com relação a essa importante iniciativa que apresentamos para preservar o aluno consumidor, que além do sacrifício de ter que trabalhar, de freqüentar uma escola estadual com essas adversidades que estão colocadas na questão da violência que cerca hoje o nosso Estado, não está tendo respeitado o seu direito.

Depois esse jovem, com muito sacrifício, ingressa nos centros universitários, paga suas mensalidades com muito sacrifício, e depois quando vai precisar do documento principal, que é o diploma, encontra dificuldade, além de ter a burocracia da demora da emissão dos certificados de diplomas, tem que pagar quase o preço da mensalidade. Quando apresentamos a iniciativa era para justamente preservar o estudante que já paga um absurdo nas universidades particulares, infelizmente essa proposta não foi bem analisada.

Gostaria muito de que, na justificativa do veto, o Governo do Estado trouxesse justificativas que pudéssemos debater aqui, ponderando. Mas, pelo que nós pudemos analisar dos argumentos apresentados tanto pela Constituição estadual, a federal, a portaria da Universidade de São Paulo, esses argumentos não foram de forma precisa colocados por quem está tendo o papel, na Casa Civil, de vetar os projetos, sem um maior estudo, sem uma maior análise, para que possamos estar garantindo os direitos dos alunos, dos universitários do Estado de São Paulo. São questões importantes como essa, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que gostaria de estar trazendo nesta tarde.

Com relação a um fato que este Deputado tem acompanhado diariamente e que tem sido noticiado pela imprensa, é que hoje houve uma grande assembléia dos moradores do condomínio Barão de Mauá, quando então foi anunciado a contaminação do solo. Estamos acompanhando e neste final de semana vai ter assembléia, a Prefeitura municipal tem monitorado as iniciativas dos moradores mas ainda existe um grande reclamo por parte dos moradores, da ausência da Cetesb em estar auxiliando nesse trabalho importante que tem sido realizado pela Prefeitura municipal de Mauá.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o problema das drogas é um problema bastante grave. Recebo no meu gabinete, todos os dias, mães desesperadas, mães aflitas, cujos filhos entraram nas drogas.

Por lidar com problema de drogados há quase 30 anos, sei que antigamente as pessoas que usavam drogas eram de famílias muito desajustadas. Hoje não, 86% das pessoas que usam droga moram em casas de alvenaria, em casa de tijolo. Imaginamos que a favela está cheia de drogados. Não. As estatísticas nos mostram que pouco mais de 13% das pessoas que usam drogas moram na favela. E as pessoas querem saber onde é que está a droga. O que fazer para prevenir drogas? Como orientar o filho? Vamos aproveitar esses minutos para que essas mães que nos procuram possam ter algumas orientações.

Das drogas que existem, temos drogas que provocam dependência física e dependência psicológica. Drogas de dependência física são o ópio, a heroína e a morfina. As outras provocam uma dependência psicológica muito forte. O que é dependência psicológica? Se eu tirar a droga da pessoa ele não morre. Ele vai ter um desconforto como deixar do cigarro. E é bom que o pai, a mãe se informem um pouco em relação às drogas.

Nesses 30 anos convivendo com drogados, recuperando pessoas, eu mantenho um centro de recuperação que fica à disposição de todos, na Av. Jabaquara, 2669, em frente à Igreja São Judas Tadeu. Todas as terças e quintas eu lá estou pessoalmente recebendo nunca menos de 200 pessoas, entre entre drogados e alcoólatras. Esse trabalho é absolutamente grátis. Para os corintianos: foi lá que eu recuperei o jogador Dinei, que usava cocaína, e que num gesto de humildade me procurou. Falo do Dinei apenas por curiosidade, porque depois ele deixou as drogas, levou sua vida e deu até um campeonato brasileiro para os corintianos.

Sabem outra coisa muito importante que a mãe precisa saber? É quem vicia as pessoas. Ela imagina que seja um traficante, um sujeito feio que vai pegar seu filho. Não, nunca tive uma pessoa que foi viciada por um traficante na marra. Sabem quem vicia, na grande maioria - e isso digo como psicólogo e clínico, com experiência de 30 anos- quem vicia as pessoas, geralmente, é um amigo, é o colega, é o amigo íntimo, é o namorado que vicia a namorada, é a namorada que vicia o namorado. Às vezes é aquele rapaz que vem estudar na sua casa. E a mãe e o pai precisam ter alguns conhecimentos.

Esse livro que lancei, que aliás já está nas livrarias, se chama: "Vencedor não usa drogas." Fiz inclusive uma edição especial para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por solicitação do Sr. Presidente. Você pode ler nele como identificar se seu filho está usando drogas. Há uma mudança de comportamento. Ele passa a ter uma insônia rebelde, dorme mal à noite. A mãe deve estar atenta. Se você cheirar a mão de uma pessoa que fumou maconha, até uma hora depois, dá para sentir o cheiro, que é o aroma característico do perfume patchuli. Mãe, quando o filho estiver usando drogas, ele chega em casa, abre a porta e não vem beijar a mãe nem o pai no sofá, ele vai direto para o quarto, porque está com olho vermelho, seu hálito cheira a maconha.

São pequenos detalhes importantes. Quanto antes a mãe se aperceber do problema do filho melhor para ajudá-lo. Traga-o até a mim, na avenida Jabaquara, nº 2.669. A droga não tem cura e a medicina não tem um remédio para curar o drogado. Mas na psicologia nós sabemos como fazer para estacionar o vício. Não é que ele seja obrigado a usar a droga pelo resto da vida. Devidamente orientado, muita coisa pode mudar. É como se eu trocasse da cabeça dele o disquete que pedia droga para um disquete que diga: "eu quero ser feliz". Com relação ao álcool é a mesma coisa.

Venha nos procurar na avenida Jabaquara, nº 2.669, em frente à Igreja São Judas Tadeu, a 50 metros do Metrô São Judas, e absolutamente grátis. Outro sintoma que você vai encontrar no meu livro é a queda do aproveitamento escolar. O seu filho começa a apresentar uma queda no aproveitamento escolar. Ele tenta desistir dos estudos. São sintomas claros da droga. Começam a desaparecer pequenos objetos dentro de casa. No começo a mesada dele dá para o consumo, mas depois não dá mais. Aí é que a coisa começa a complicar. Enquanto ele está só usando drogas, é um problema de psicólogo, de médico, é uma doença.

Ele começa geralmente pela maconha - olho vermelho. Depois, o próximo passo é a cocaína, que a mãe pode observar: a cocaína é um pozinho branco que parece com talco ou açúcar, e é esfregada na gengiva, injetada na veia ou aspirada pelo nariz. Quando o filho usa, no dia seguinte a mãe vê no travesseiro algumas pequenas manchas de sangue, porque ele força o nariz para cheirar. Ou então ele fica coçando o nariz o tempo todo, porque a aspiração gera depois um desconforto no nariz. São pequenos detalhes.

Depois vem a queda no aproveitamento escolar. E o mesmo grupo de sempre. São pequenos detalhes a que os pais têm de estar muito atento. E agora há drogas novas na praça. Os pais antigamente conheciam a cocaína e a maconha. Mas agora há na praça o "skank", que é uma droga nova: é uma maconha 10 vezes mais forte. É um pé de maconha que atinge um metro só de altura, 80 centímetros, é fabricado num local pequeno. "Skank" em inglês quer dizer gambá. Então, mãe, fique atenta. O princípio ativo da maconha, o tetra-hidro-canabinol, é 10 vezes mais forte.

Há no mercado ainda o "ecstasy", que é uma anfetamina usada em discotecas, com a qual o usuário fica depois se mexendo seis horas sem parar e bebendo cinco, seis, sete, oito litros de água. E há a nova droga do mercado, o "ice", que é a droga do computador, uma anfetamina. Chama-se "ice", porque se parece com o gelo. O usuário, depois de consumi-la, fica a noite toda no computador, sem perder nenhum joguinho, e vara a noite.

Fique atenta, mãe. E há ainda o "crack", que é um cachimbinho em que o usuário põe uma pedrinha que parece com isopor. Ele acende e em cinco segundo explode no cérebro. A maconha, injetada lá dentro, leva 10 minutos para fazer efeito. O "crack", aspirado naquele cachimbinho maldito, chega ao cérebro em cinco segundos. A cada três pessoas que usam "crack", uma fica viciada na primeira aspirada, a segunda em uma semana vai buscar o "crack" de novo e a terceira não esquece nunca mais. Jovem, você que está me ouvindo, não experimente nunca!

Estou nessa luta há quase 30 anos. E aqui, pela TV Legislativa, quero fazer um desafio: se alguém conhecer um drogado feliz traga-o à minha frente. Em 30 anos jamais conheci um drogado feliz. Só existe lua-de-mel com a droga, aquele momento em que o jovem usa o cigarro de maconha, acha que vai dominar, pois está usando uma vez por mês, mas depois é uma vez por semana, todo dia, três vezes por dia e maconha então não dá mais e aí vai para a cocaína. E da cocaína vai para o "crack". O final dessa caminhada, sem exagerar, tenho visto muitas vezes ser cadeia, sanatório ou o cemitério.

Quem duvidar pergunte para um homem chamado Maradona, um dos maiores jogadores do mundo depois de Pelé - para os argentinos ele é melhor do que Pelé, mas nós temos certeza de que Pelé é melhor do que Maradona. Pelé é um exemplo. Pelé é um homem. Pelé é um cidadão. Pelé é um pai. Maradona, um péssimo exemplo. Ele jogava no Napoli e cheirou cocaína, que é constatada pelo exame de urina. E dali Maradona continuou usando. Foi suspenso um ano e meio. Foi para a seleção argentina e um ano e meio depois estava novamente dopado. Maradona já foi internado em vários países do mundo - Cuba, Canadá, Suíça - mas se vê agora em grandes dificuldades e o seu coração está quase estourado.

Não conheço um único drogado feliz. Esse livro cujo título é "Vencedor não usa drogas" é uma boa orientação para os pais, uma orientação sobre como falar com o filho. Sabe por que é importante o pai ler um livro assim? Às vezes o filho tira uma nota baixa. E o pai, ao reprimir o filho, diz que assim ele não será ninguém na vida, que ele será um bandido, que com esses amigos ele não será nada na vida. Calma, pai. Essas palavras diminuem a auto-estima do filho. Essas palavras é que lá na frente vão levá-lo à droga, pai.

Faço um programa diário para a TV Alphaville, e também tenho um programa no canal 14, na Net, cinco vezes por semana. E ainda no canal 18, Canal de São Paulo, sempre orientando sobre drogas. E estou aqui aproveitando-me da TV Assembléia para fazer isso também, já que o Estado faz muito pouca prevenção. Esses minutos nós estamos gastando com você. Este livro é para crianças a partir de sete anos de idade. Você pode fazer prevenção de drogas junto a crianças. Implantei o uso desse livro para um milhão e trezentas mil crianças no Estado de São Paulo, ainda no Governo Mário Covas, onde abri mão de todos os direitos autorais, e ensino a criança de sete anos a dizer “não”. Implantei para um milhão e 300 mil crianças.

Temos que investir na prevenção da droga, porque não tem cura e é muito difícil o caminho de volta. Pai, aprenda a falar com o seu filho. Às vezes, o pai fala: “ O que falar com o filho, que está na universidade e fuma maconha ?Ele vai dizer que sou careta, que todo mundo está usando e há país no mundo que liberou a maconha”. Isso não é mentira, isso é meia verdade. Os países que liberaram a maconha foi a Holanda em 1986 para maiores de idade e em locais fechados. A Holanda tem 41 mil quilômetros quadrados de superfície e ela cabe dezessete vezes dentro do Estado de Minas Gerais. Vejam, falar de Holanda é uma coisa, e falar de Brasil é outra coisa.

Dizem que o cigarro faz mais mal do que a maconha. O cigarro comum dá câncer da boca e enviesam. Mas o cigarro mata e a pessoa que fuma não percebe, se colocarmos os vinte cigarros que tem no maço e colocarmos lado a lado, todos os dias ele fuma um charuto de dois metros cheio de gás carbônico que ele enfia no seu pulmão. A maconha tem todos esses problemas e mais o tetra-hidro-cabinol, que é o princípio ativo da maconha que vicia e alucina.

O efeito da maconha depende de três fatores : da qualidade da maconha. Todos sabem que a maconha de São Paulo não vale nada, não tem princípio ativo, e a melhor maconha do mundo é a maconha do México, de marijuana. Então, depende da qualidade da maconha, intensidade que o indivíduo fuma e a problemática psicológica do usuário para se ter o efeito da maconha. Para os pais saberem os efeitos das drogas com a maconha o sujeito ri muito, tem muita fome, dorme bastante, diferente da cocaína em que o cidadão não dorme e como dizem os meus pacientes ele fica a noite toda “fritando na cama como um hambúrguer”, olhando para o teto.

Então, pai, aprenda um pouco sobre drogas. Neste livro mostro como deixar as drogas vencendo os obstáculos. Mostro que aquele que estiver usando droga e que estiver me assistindo agora, se ele tiver uma atitude positiva, firme tomada de decisão, a partir deste instante ele pode evitar o primeiro trago, o primeiro gole, a primeira cheirada até morrer.

E, se você não conseguir sozinho, venha me visitar na Avenida Jabaquara, nº 2669, em frente à Igreja de São Judas Tadeu, todas as terças e quinta feiras, às 19 horas e 30 minutos. É absolutamente gratuito. Há apenas um pagamento que cobro há 30 anos : um mês após que você tiver evitando a primeira dose, não está bebendo, deixou a droga, se você puder me traga um novo drogado e um novo alcoólatra para eu recuperar de graça como você.

Este é o pagamento há 30 anos e isso me transformou num milionário. Sou o milionário do “ Deus lhe pague”. Cada mãe que me inclui nas suas orações, cada mãe que me agradece, cada mãe que fala: “Ferrarini, Deus lhe pague”, com muita alegria me transformou neste milionário. Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael por cessão de tempo do nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sra. Presidente, em nome do PTB, para substituir o nobre Deputado Willians Rafael.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Edir Sales, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, gosto sempre de dar boas notícias. Se mais não dou, é porque boas notícias são escassas, mas não em Santo André felizmente, pois lá temos muito boas notícias.

Ontem mesmo estivemos no Santo André, que é o nosso time de coração e do qual fui o primeiro Presidente fundador, numa grande festa, com uma participação muito agradável para rever amigos. Neste instante, quero agradecer ao nobre Deputado Jamil Murad pela sua permuta de tempo com o nobre Deputado Willians Rafael.

Quero tratar de um assunto em que o PT me chamou a atenção para um fato. Eles sempre vêm à tribuna e falam sobre a imobiliária Bandeirantes. Fiquei pensando se existe esse negócio. E o que tem em São Paulo, tem no ABC. Fui ver como Santo André estava: nenhuma imobiliária pode deixar de ter ciúme e inveja da imobiliária do PT, em Santo André. Citarei alguns fatos. Por curiosidade nem sei onde o atual Prefeito está pois ele viaja muito, mas onde estiver espero que tenha umas férias muito agradáveis e privilegiada porque ele merece.

No começo eles eram socialistas e adquiriram uma empresa de ônibus, e deixaram para eu pagar. Eu, ingenuamente, paguei a conta : sete milhões de reais. Vamos tocar essa empresa de ônibus; se é socialismo, vamos em frente. Para a minha surpresa quando o PT volta ao Governo, eles privatizaram essa empresa que haviam incorporado à Prefeitura. Pensei comigo: “Esses sete milhões e meio que paguei poderiam ter sido investidos de forma mais útil em outra área.” Mas foi esse negócio de ônibus, e eu disse que não iria discutir.

Depois, privatizaram algumas áreas lá e tornaram de utilidade pública a área do Parque Guaraciaba bem como uma área em Capuava. Fizeram aquela propaganda às vésperas das eleições, mas absolutamente nada foi feito lá. A Prefeitura não terá condições de pagar os requisitórios, essa fábula de dinheiro que está para mais de 70 milhões de reais só no Parque Capuava, não falando no Parque Guaraciaba.

Preocupo-me com isso porque estou lutando para ser candidato à reeleição para Deputado e depois, com certeza serei Prefeito daquela cidade. Por que me preocupo? Porque vi o Presidente do Tribunal dizendo que vai tomar medidas mais enérgicas para receber esses requisitórios. Quiseram transformar o Parque Guaraciaba num lixão. Não sei que privilégio tem esse negócio de lixo. Transformar um parque num lixão? Mas a população e os ambientalistas, em uma campanha extraordinária, impediram que isso se realizasse. E lá está o parque, abandonado. Há um lago muito grande que, no tempo em que eu era Prefeito, era chamado de “Lago da Morte” - e agora é um piscinão público. Só que a cada semana o Corpo de Bombeiros tem trabalho para tirar as pessoas de lá. O investimento da Prefeitura nessas duas áreas foi zero - ainda não efetivado - e o proprietário não as aceita de volta.

O PT tem gente muito inteligente. Eles não fazem a coisa ‘de chofre’. Vão preparando e criando, na opinião pública, um amolecimento para prever a sua aceitação. Agora o jornal da cidade, que tem muita afinidade com o PT, divulgou que o Wall Mart e o Carrefour vão fazer um parque público. E com tudo o que a empresa particular começa a fazer eu fico preocupado, porque rico não dá ponto sem nó. Aí um amigo meu disse: “O senhor não percebeu ainda que a nossa garagem municipal, que tem mais de um alqueire, localizada no centro e contígua esta área, está acabando?”

Eu já disse que existe um pavilhão próprio para carros pequenos, para carros grandes, para as máquinas pesadas, além da oficina para consertos, um restaurante muito bom e o prédio da administração. Mas está tudo acabando, está caindo. Por quê? Porque eles querem vender também isso. A compra é feita a prazo, mas a venda é a dinheiro. Então eu tenho essa preocupação, porque é uma área muitíssimo importante, ocupando 1.500 metros do centro geográfico de Santo André, perto da estação. Mas será que querem vender a área da garagem? Ali há até um prédio, onde funciona o serviço médico. Mas quando começam a falar precisamos pôr as barbas de molho.

O nobre Deputado Edson Ferrarini disse uma verdade: o povo realmente presta atenção no que dizemos. Sei disso porque meus amigos o dizem, e muitas vezes até recebo telefonemas malcriados, em meu escritório, quando as pessoas não gostam muito do que digo. Mas devemos ficar atentos à área da garagem municipal. Não podemos, de forma alguma, aceitar sua privatização, ou seja, que seja transferida a grupos que não têm nenhum interesse na cidade, mas que têm interesse mercantilista. Se amanhã, por qualquer circunstância, se não obtiverem o lucro esperado, vendem.

Em Santo André houve uma negociação entre a Prefeitura e a Pirelli, a “Cidade Pirelli”. Que “Cidade Pirelli” é essa? Fizeram algumas permutas de áreas, e eu pergunto: “Isso faz parte da administração pública?” Mas lá está a Pirelli. Há uma área, em Santo André, que a Cofap quer transformar em área residencial, pois acha que a indústria não tem mais necessidade ampliar-se. Nós achamos que essas áreas devem ficar para a indústria, para sua ampliação. Havendo mais produção há mais impostos a receber, mais necessidade de mão-de-obra e mais trabalhadores. Mas essa imobiliária está muito grande e muito generosa. Ela só vende - não compra. Onde vamos parar?

Na nossa garagem central havia um restaurante maravilhoso, destinado aos servidores públicos de Santo André. Depois construímos um na Vila Vitória - e há também o restaurante do Paço Municipal. Eu pergunto: “Onde vamos parar?” Comentei, ainda, com alguns vereadores que estavam próximos: “Não podem vender essa área sem permissão da Câmara.” E eles disseram: “A Câmara já deu permissão.” Como não acompanho diariamente os atos da Câmara Municipal, fico sem saber. Mas seja como for, com ou sem permissão da Câmara, com permissão de alguns órgãos, criados pela própria Administração, para lhe dar apoio nessas emergências, quero manifestar minha preocupação.

Sobre as outras áreas desapropriadas - de Capuava e Guaraciaba - não posso dizer nada, porque já as quisemos devolver, mas os proprietários não as aceitam de jeito nenhum. E hoje ter-se uma área desapropriada é a melhor coisa do mundo, é negócio de compadre: você desapropria e o preço aumenta várias vezes. Já tivemos uma CPI sobre os precatórios ambientais e verificamos quanto o Estado está pagando por essas áreas. Um médico, amigo meu, tinha um terreno, na Estrada de Santos, que valia duzentos réis. E o homem já recebeu uma quantia que, juntando todos os médicos de São Paulo, não ganham dinheiro igual.

Minha preocupação não é fantasiosa, nem é uma preocupação sem propósito. Eu até gostaria que os jornais da cidade me tranqüilizassem, dizendo que não vão vender nada. Mas o PT de lá tem muita gente estranha.

Ontem fiz um teste e, brincando, falei: “Quem souber o nome da Secretária da Educação vai ganhar um frango daqueles de porta de bar.” Moral da história: tive que levar o frango para casa, embrulhado, porque ninguém soube dizer o nome da Secretária da Educação daquele município. Há apenas um Secretário ali que é muito famoso, mas na época oportuna explicarei as razões da sua fama. Hoje não estou aqui para cuidar disso. Ele é até muito agradável no convívio. É uma pessoa tranqüila, que não é de lá também. Veio do Maranhão, fez o périplo em Santa Catarina e agora está em Santo André. Estou vendo o que acontece.

Quando o Prefeito estiver na cidade, quero conversar com ele. Desde pequeno ele foi meu amigo. Agora, não sei por onde esse Prefeito anda, sei que viaja muito. Temos essa grande preocupação; não tem importância que ele passeie, porque a cidade é dinâmica, desenvolve-se por si mesma - não estando lá para prejudicar o seu desenvolvimento, vai tudo bem - nossa cidade tem condições de superar qualquer dificuldade.

Já pedi para algumas pessoas do escritório para que me comuniquem, assim que souberem que o Prefeito Celso Daniel esteja na nossa cidade, vou pedir uma entrevista - ele não gosta de dar audiência para pobre - mas sou pobre, mas sou amigo de infância e acho que me receberá, pois quero que ele me dê uma certa tranqüilidade me informando que a nossa garagem municipal - falamos garagem e as pessoas pensam se tratar de cinco metros por vinte, dez por quarenta - a garagem é um alqueire de terra, no mínimo, no centro da cidade. E vocês sabem que em Mauá já cederam para uma empresa - não sei o que essas empresas têm de tão importante, esse atrativo que nós não temos. Ninguém nos dá nada, mas para essas firmas sim. Então, estou muito preocupado, e manifesto essa preocupação de público, através desta televisão.

Sei que há algumas brigas internas no partido, mas isso é problemas deles. Façam um minuto de tranqüilidade, esqueçam das brigas intestinas e vamos cuidar do Município. Não é preciso fazer nada! É só não vender o patrimônio da nossa cidade. Ou, no caso de desapropriar, pagar; não deixar isso para quando eu for Prefeito ter que pagar. Obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a próxima sessão ordinária, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando ainda da sessão solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Aviador.

Está levantada a sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão às 16 horas e 22 minutos.

 

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