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07 DE OUTUBRO DE 2004
151ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MARQUINHO TORTORELLO e JOSÉ BITTENCOURT
Secretário: JOSÉ BITTENCOURT
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 07/10/2004 - Sessão
151ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: MARQUINHO
TORTORELLO/JOSÉ BITTENCOURT
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Comenta estudo feito pelo
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que mostra o aumento da carga
tributária no país.
003 - CONTE LOPES
Critica a Lei do
Desarmamento por tirar as armas dos cidadãos honestos e deixar os criminosos
armados.
004 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
005 - ANALICE FERNANDES
Agradece ao Governador
Geraldo Alckmin pela entrega de mais um "piscinão" à região sudoeste
da Grande São Paulo.
006 - MARQUINHO TORTORELLO
Cumprimenta o Ex-Prefeito de
São Joaquim da Barra por ter sido eleito Vereador no último dia 03. Informa que
foi designado pelo Conselho Federal de Educação Física embaixador nesta Casa e
representante legal na Câmara Federal. Discorre sobre a importância dos
profissionais de educação física. Elogia o Projeto Esportivo Comunitário, de
São Caetano do Sul. Lê a correspondência recebida do referido Conselho.
007 - MARQUINHO TORTORELLO
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
008 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/10, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O sr. José Bittencourt - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, aqueles que trabalham nesta Casa, contemplamos uma notícia há dois ou três dias, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o IBPT, mostrando, através de uma análise técnica com critérios científicos, o aumento da carga tributária do nosso país. Em 2003 era de 36 pontos percentuais e alguma coisa, e, neste ano, já se observou um incremento na carga tributária, pulando de 36 para 38,11 por cento.
É realmente espantoso observarmos o crescimento da carga tributária no nosso país. A fome de arrecadação que existe por parte do Governo Federal é algo tremendo, ao contrário do que contemplamos no Governo do Estado. O nosso Governador Geraldo Alckmin tem tomado atitudes concretas no sentido de reduzir a carga tributária do nosso Estado, principalmente em relação à diminuição de alíquotas do ICMS.
O princípio geral e a linha tributária são diminuir a carga tributária e aumentar a base de arrecadação, o que significa pagar menos e todos pagarem, não aumentando simplesmente. Esta é a mecânica, ou a ação do governo muito simplória. Ao invés de se aumentar os mecanismos de controle, aumentando a fiscalização, portanto, diminuindo a carga tributária, e aumentar a base de incidência através de um controle com maior estrutura e com mais agilidade daqueles que realizam a fiscalização, teremos um aumento ao invés da diminuição da receita, que é importante para financiar o Estado. O Estado precisa da arrecadação de impostos para se autofinanciar.
Aliás, o Brasil já arrecadou, em nível federal, nos seis primeiros meses, quase 28 bilhões de reais só de impostos. Isso é importante para o autofinanciamento do Estado. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma falácia afirmar que no Governo Lula não está havendo aumento de arrecadação tributária.
Em relação ao Produto Interno Bruto, vemos um aumento da carga tributária: 38,11% são impostos que vão atrapalhar a competitividade das mercadorias. É difícil a empresa, nessa situação, ter competitividade tanto internamente como para exportação. Chegou a hora de o Congresso Nacional tomar uma medida positiva mais drástica no sentido de procurar fazer uma reforma tributária, não na linha que foi feita. Foi feita uma aparente reforma tributária, simplesmente a prorrogação da DRU, vimos isso claramente, o aumento da CIDE, para possibilitar que houvesse participação dos Estados e Municípios na CIDE.
Aquilo não foi uma reforma tributária. Precisamos de uma reforma tributária que venha contemplar esse princípio básico e comezinho do Direito Tributário, que é reduzir a carga tributária e possibilitar o aumento da base de incidência e de mecanismos de controle e de fiscalização. É disso que precisamos no nosso país e, por conseqüência, vamos ter aumento de receita, de impostos, que vão dar condições de financiamento ao Estado a fim de fazer a implementação das políticas públicas necessárias.
Fica aqui esta colocação e a palavra com o nosso Congresso Nacional, a palavra com o líder do governo na Câmara dos Deputados, a palavra com o líder do governo no Senado Federal, a palavra com o Presidente Lula.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho assomado à tribuna e falado da Lei do Desarmamento, que, volto a repetir, desarma o cidadão honesto, a pessoa de bem, principalmente aqueles que trabalham com segurança. Ninguém consegue mais um porte de arma no Brasil. A dificuldade é fora de série e muito cara.
Hoje, lendo o “Diário de S. Paulo”, uma notícia me chamou a atenção: “Bandidos assaltavam uma estação do Metrô quando surgiu uma pessoa armada, prendeu um dos bandidos - provavelmente um policial - com a algema de um segurança do Metrô, que não usa arma e, em seguida, foi embora sem ser identificado.” Está no “Diário de S. Paulo” de hoje.
Vejam a que ponto chegamos. Por que essa pessoa, que faz um gesto de bravura, um gesto de heroísmo, em sendo um policial, não apresenta ocorrência? Será que ele não estaria com a arma regulamentada? Talvez o senhor, a senhora em casa se pergunte: mas como ele porta uma arma não-regulamentada? Temos policiais que não usam arma regulamentada, realmente. Uma Magnum, por exemplo, não é uma arma regulamentada.
Às vezes, a polícia não lhe dá uma arma para ir para casa e como ele combate o crime, até crime organizado, está arriscado a morrer dentro de sua casa, porque os bandidos sabem onde o policial mora - normalmente o policial mora na periferia. Dou um exemplo claro disso. Quando fizemos aqui a CPI do Narcotráfico, um policial chamado Luciano Sturba fazia uma investigação em cima de traficantes de Atibaia. Ele foi atacado dentro de sua casa e assassinado, um dia antes de sua diligência conosco da CPI lá em Atibaia.
Então vejam como é que funciona a coisa com os bandidos. O policial, que às vezes tem um problema com o tenente, com o sargento, com o capitão ou mesmo porque tem uma punição, não pode ter uma arma. Como é que ele faz? Ele tem que se armar, não é?!
Porque ele não vai largar a sua mulher e filhos à mercê dos bandidos. Ele prefere burlar a lei a expor sua família, porque se ele pedir socorro, quem é que vem? Quando é que pedimos socorro e em 10 ou 15 minutos chega uma viatura da polícia? Estão aí os assaltos a apartamentos. Quinze prédios por mês são assaltados aqui em São Paulo, só quinze! Quer dizer, a cada dois dias, um. Os bandidos invadem, dominam todo mundo, limpam os prédios de ricos e vão embora. Vejam a facilidade que se tem para agir durante meia hora, uma, duas horas.
Portanto, esse policial que prendeu o bandido, com medo da lei, preferiu deixá-lo lá algemado e ir embora, sob pena de ir a uma delegacia e ter de justificar por que estava armado. Essa arma é do Estado? Essa arma é sua? Você tem direito de andar com essa arma? Aí o bandido sai pela porta da frente e o policial vai para o Romão Gomes cumprir quatro anos de cadeia, porque ele será condenado por porte ilegal de arma.
Mas, como eu digo, estou pregando no deserto, estou falando sozinho. O crime corre solto. Os bandidos estão seqüestrando crianças na porta de escola. Ontem mesmo a polícia prendeu um grupo de bandidos que queria invadir o 66º DP com fuzis, metralhadoras. Os bandidos estão agindo. Em alguns casos vemos pela televisão, pelos jornais, que a polícia agiu, mas muitos outros são assaltos, seqüestros bem-sucedidos e quando temos uma ação dessas, onde um policial deveria ser elogiado por ter prendido um bandido que assaltava o Metrô, ele prefere se omitir.
Isso demonstra claramente aquilo que o Coronel Paes de Lira, num debate com o Dr. Greenhalgh, falou - o coronel é contrário a essa Lei do Desarmamento: como comandante do Comando do Policiamento Metropolitano, não podia dar segurança para todo mundo, não podia dar segurança nos faróis, nas casas, nas fazendas, nos sítios, nas chácaras.
Quando você retira a arma do cidadão, não que o cidadão tenha que ter uma arma - ele tem se quiser - você retira dele a possibilidade que a lei lhe dá de agir em legítima defesa, para salvar a você ou a sua família. Evidentemente você está entregando as ovelhas para os lobos.
Então o jornal de hoje noticia que um policial prende um bandido, que está praticando um assalto, deixa-o algemado e vai embora. Quer dizer, o policial não pode ter uma arma e o bandido pode usar fuzil, granadas, como está nos jornais de ontem. Ou seja, é uma inversão total de valores. Os bandidos tomaram conta das ruas de São Paulo!
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana do Carmo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, estamos usando da tribuna para agradecer ao nosso Governador Geraldo Alckmin, porque mais um piscinão a região sudoeste da Grande São Paulo está recebendo no dia de hoje.
Quem conhece a região sudoeste sabe das grandes dificuldades que a população atravessou nestes últimos anos, porque durante as cheias essas pessoas muitas vezes perdem suas casas. Mas no dia de hoje, a nossa população agradece os cinco piscinões que essa região recebeu. Ali na Bacia do Pirajussara, três piscinões foram construídos no Rio Pirajussara, um no Rio Joaquim Cachoeira e o outro no Rio Poá.
Trouxemos no ano passado ao conhecimento desta Casa as grandes dificuldades, Deputado Marquinho Tortorello, que vivenciamos na época das chuvas, na divisa entre Taboão da Serra e a cidade de São Paulo. Essa região sofreu, mas hoje, graças a Deus, graças ao empenho do nosso Governador, pudemos ver essa obra concretizada, ver o sonho dessa população tornar-se realidade.
Sabemos perfeitamente que para uma cidade crescer, desenvolver-se, gerar emprego e renda há necessidade de que esteja em boas condições. E sabemos que nesses últimos anos muitas empresas foram para a região de Campo Limpo, como o Grupo Pão de Açúcar, na divisa de São Paulo e Taboão da Serra, gerando empregos, ajudando muitas pessoas que lá moram.
Quero nesta tarde agradecer o empenho da nossa população, do Movimento de Combate às Enchentes, do Prefeito Fernando Fernandes, que também se empenhou para que essas obras pudessem ser feitas, e agradecer mais uma vez ao nosso Governador, que tem lutado e colocado a região sudoeste da Grande São Paulo no mapa do Estado de São Paulo, uma região anteriormente esquecida, considerada antigamente periferia de São Paulo. Mas sabemos que hoje, depois do Rodoanel, depois de várias obras essa nossa região tem sido um destaque em toda a região metropolitana de São Paulo.
Mais uma vez, Sr. Governador, da tribuna desta Casa quero lhe agradecer pelo empenho, por ouvir as sociedades organizadas, os grupos da nossa população, enfim, a classe política local. Muito obrigada, em nome da nossa população.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, companheiro de ABC, Deputado José Bittencourt, que preside os trabalhos nesta tarde, Sras Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assumo esta tribuna mais uma vez, primeiro para parabenizar o Ex-Prefeito da cidade de São Joaquim da Barra, Dr. Jorge Sandrin, que no pleito do último dia 3 foi eleito Vereador, alias o mais votado dentre todos os candidatos. Gostaria de dizer que este Deputado, nascido em São Joaquim da Barra, estará lá auxiliando, pois sei que seu trabalho é sempre dedicado à população, assim como do Vereador Dudu Fortes, do PPS.
Hoje é um dia muito feliz para este Deputado, Sr. Presidente, primeiro porque recebi uma correspondência assinado pelo Presidente do Confef - Conselho Federal de Educação Física, outorgando-me o título de Embaixador do Confef nesta Casa e junto à Câmara Federal.
Isso é motivo de muito orgulho, porque, nos últimos seis anos, venho defendendo os profissionais de educação física, pelo trabalho que desenvolvem, por tudo aquilo que representam, ou seja, um trabalho muito bonito voltado para o bem da sociedade. Esses profissionais empenham 100% de suas atividades para dar uma melhor qualidade de vida a nossa população.É uma profissão reconhecida há pouco tempo, injustamente, mas graças ao bom trabalho desenvolvido por anos a fio o chancela legal veio em sua integridade.
Quero aproveitar a oportunidade e lembrar mais uma vez ao nosso Governador sobre os técnicos desportivos do Estado, que entre tantas atividades fazem eventos importantes no cenário esportivo do nosso estado, os jogos regionais e os jogos abertos, que mobilizam todo o interior de São Paulo. Esses profissionais vêm lutando há anos pela equiparação e melhoria salarial. Hoje eles ganham menos de 500 reais, têm a jornada de trabalho equivalente à dos professores de educação física, e todos os técnicos desportivos são também professores de educação física.
Nossa luta é para que, no mínimo, tenham a equiparação salarial, ou seja, próximo dos 800 reais, que os professores de educação física recebem do nosso estado, o que ainda é pouco pelo trabalho que esses profissionais realizam. Primeiro, vamos tratar da equiparação salarial dos técnicos, depois continuaremos lutando pelos profissionais da Educação Física, pelos professores, para que tenham um salário condizente com o trabalho que desenvolvem.
Como já disse, esse é um trabalho dedicado, pois dá qualidade de vida às pessoas do nosso estado e, com isso, haverá uma diminuição dos problemas nas áreas da saúde, da segurança, pois em vez de as crianças e os jovens ficarem nas ruas no período ocioso, estarão nos centros esportivos praticando esportes e atividades saudáveis, que deram resultado na cidade de São Caetano do Sul, como o projeto PEC, ao qual já me referi várias vezes aqui.
Aproveito a oportunidade para dizer que hoje temos, em São Caetano do Sul, 16 centros esportivos, um em cada bairro, e todos eles recebem o Projeto Esportivo Comunitário. Esses 16 centros esportivos agregam, no total, 29 mil crianças, que praticam as escolinhas esportivas.
Um exemplo que todo o Brasil conhece é o time de futebol do São Caetano, o Azulão, que nos últimos cinco anos vem se sobressaindo no cenário do esporte profissional, não somente em competições aqui no Estado de São Paulo, mas também em todo o Brasil, inclusive em competições internacionais. Boa parcela desse elenco que disputa atualmente esses torneios que fazem a alegria da população brasileira já são formados através do PEC, do Projeto Esportivo Comunitário.
Um desses centros esportivos, mais especificamente o Centro Esportivo Recreativo Gissela, que foi fundado em 28 de outubro de 1973, na administração do Ex-Prefeito Braido, estando comemorando mais um aniversario. Assim, quero cumprimentar todo o pessoal que vem desenvolvendo um trabalho sério dentro desse clube, especialmente o Presidente Jorge Aro Martins, o Vice-Presidente Eliseu de Barros Pinto Filho, o Presidente do Conselho Deliberativo, Marcos Rubens Sanches Prado, e o Vice-Presidente Jeová Maria Faria. Aliás, o Jeová integra o nosso partido, o PPS, em São Caetano do Sul, desenvolvendo um trabalho voltado a comunidade disponibilizando aulas de judô, capoeira, futebol, natação, yoga, hidroginástica e várias outras atividades que fazem a alegria daquele bairro.
Portanto, mais uma vez quero cumprimentar todos os integrantes que vêm lutando ou que lutaram pelo clube e também o Prefeito Tortorello, por suas iniciativas voltadas aos profissionais da Educação Física. Observamos que a população de São Caetano do Sul está feliz com tudo o que tem sido feito na cidade. Tanto é que no último pleito eleitoral o candidato indicado pelo Prefeito Tortorello foi eleito com mais de 55 por cento.
Mais uma vez agradeço a todos os que colaboraram e que colaboram com os meus colegas profissionais da área da Educação Física.
Passo a ler correspondência a mim endereçada pelo CONFEF:
Muito obrigado.
“Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2004.
Ofício CONFEF nº 507/2004
Assunto: Agradecimento pela realização da Reunião Plenária na Assembléia Legislativa de São Paulo
Exmo. Sr.
Marquinho Tortorello
Deputado
Agradecemos sua correspondência datada de 17 de setembro de 2004, e ressaltamos que a honra foi do CONFEF em poder realizar Reunião Plenária Ordinária nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Cumprimentamos o colega profissional e legislador pelo trabalho em prol da sociedade paulista, mormente no tocante à área da Educação Física que vinha sofrendo uma série de interferências negativas por parte do executivo, causando prejuízos na formação de jovens e crianças.
A criação da Ação Paulista em defesa da Educação Física formulando o Manifesto da Educação Física Paulista, sendo liderada por parlamentar, tem maior repercussão frente às autoridades, resultando em mudança de atitude, e tem o poder de sensibilizar legisladores para aprovação de leis que resgatem o direito de todos à prática de atividades físicas dinamizadas por Profissional de Educação Física.
Parabenizamos V. Exa. pela aprovação da Lei nº 11.631/03 e pela permanente atuação em defesa do profissional de Educação Física que se encontrava órfão, havendo invasão dos serviços por qualquer diletante, colocando em risco os praticantes de atividades físicas e a própria imagem do Profissional de Educação Física.
Seu papel é de fundamental importância neste momento em que se processa uma verdadeira revolução na área. As ações de V. Exa. eclodem nos demais Estados e no Congresso Nacional, permitindo que alguns paradigmas possam ser modificados a partir das posições de um parlamentar legítimo representante do povo e embaixador dos Profissionais de Educação Física.
Nossos especiais agradecimentos e aplausos para o brilhante trabalho produzido pelo seu gabinete, referente à Moção de repúdio ao PL nº 7370/02, que tramita na Câmara dos Deputados. A fundamentação da Moção é um primor, de uma propriedade ímpar e argumentação brilhante e inquestionável.
A Moção, sem dúvida, terá repercussão no Congresso Nacional, pois reflete com toda propriedade e de forma consistente que a questão da ioga, dança, artes marciais, capoeira e pilates não pode e não deve ser abordada apenas pelo termo e sim pela intencionalidade. O que observamos, hoje, não é a ioga filosofia hindu sendo oferecida nas academias, mas, em razão do termo ioga estar na moda (os marketeiros são bons nisso), aos exercícios físicos estão sendo acoplados o termo ioga surgindo o power yoga, ioga fitness, ioga pauleira, hidro yoga e outras designações, para atrair clientes.
O projeto do Deputado Fleury coloca no mesmo saco a milenar filosofia hindu e o modismo, não distinguindo um do outro, colocando em risco os praticantes quando atendidos por qualquer pessoa sem a devida formação em curso de Educação Física.
No mesmo sentido os demais termos do projeto de lei são modas. Devemos, sim, dar o tratamento adequado, e para tanto conclamamos V. Exa. a nos auxiliar a esclarecer aos parlamentares que ginástica, musculação e esporte não é exclusivo dos Profissionais de Educação Física podendo, também, serem ferramentas dos fisioterapeutas e dependendo dos objetivos. Se uma pessoa estiver praticando ginástica ou musculação objetivando (intencionalidade) a recuperação de alguma lesão, portanto terapia, esta deverá ser orientada por fisioterapeuta. Contudo, se a intenção da prática da ginástica for condicionamento físico, lazer, prevenção e promoção da saúde, relacionamento social, ocupação de tempo livre de forma ativa, então esta deverá ser ministrada por Profissional de Educação Física.
Da mesma forma a questão da dança, das artes marciais, capoeira, quando forem realizadas com objetivo artístico, de apresentação de espetáculo não são da alçada dos Profissionais de Educação Física nem são fiscalizadas pelo Sistema CONFEF/CREFs. Contudo, quando for a ferramenta, o meio de que se vale o Profissional para atender a finalidade do beneficiado na precaução de saúde, sem dúvida devem esses serviços ser prestados pelos Profissionais de Educação Física.
Parece simples, mas quando se tem objetivo eleitoreiro ou escuso, essa simplicidade é relevada e vale o interesse pessoal e não o social.
Devemos considerar forte o inconsciente social no sentido de entender dança como sendo ballet e, espetáculo, yoga como sendo religião ou filosofia, artes marciais como sendo exibição, capoeira como sendo manifestação cultural e pilates como um moderno método miraculoso.
Isso é a limitação de cada termo. Discurso de alguns parlamentares que não estão abertos para outros olhares, para a atual conjuntura, e para a compreensão do moderno que pode colocar em risco a sociedade.
Precisamos, e muito, de seu auxílio no sentido de junto aos parlamentares federais de seu partido e de partidos coligados promover esclarecimento a respeito da questão em pauta para que possam votar e tomar decisões com conhecimento de causa. Temos certeza que muitos Deputados Federais estão votando a favor do PL nº 7370/02 por desconhecerem a profundidade e a complexidade da questão. Acreditamos que, esclarecidos, adotarão a postura de elaborar um projeto que estabeleça o que e qual ioga, dança, capoeira, pilates não pertencem à fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs. Tal somente será possível se um parlamentar com conhecimento de causa protagonizar Seminário, Encontro ou Reuniões de esclarecimento com Deputados Federais.
Tomaremos a liberdade de difundir o texto da Moção que V. Exa. apresentou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para os Conselhos Regionais de Educação Física, objetivando que em todos os Estados seja possibilitada a iniciativa.
Agradecemos a hospitalidade, o carinho e atenção quando de nossa Reunião Plenária na Assembléia Legislativa.
Os Profissionais de Educação Física são privilegiados por contarem com um embaixador de seu quilate no legislativo.
Colocando-nos ao seu inteiro dispor, apresentamos nossas saudações.
Atenciosamente,
Jorge Steinhilber
Presidente
CREF 000002-G/RJ”
Muito obrigado.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.
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