23 DE OUTUBRO DE 2008
151ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: VAZ DE LIMA e WALDIR AGNELLO
Secretário:
EDSON GIRIBONI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
Saúda a presença de policiais civis, nas galerias do Plenário.
002 - CARLOS GIANNAZI
Reafirma ser
solidário ao movimento grevista da Polícia Civil. Repudia o embate entre as
polícias Civil e Militar, ocorrido na semana passada. Diz que esta greve não é
um movimento político. Informa ter protocolado PDL, que revoga a proibição
sobre manifestações no entorno do Palácio dos Bandeirantes.
003 - ENIO TATTO
Como membro da
Comissão de Finanças e Orçamento, relata
análise da peça orçamentária para o ano de 2009. Informa detalhes sobre
valores e a destinação de recursos. Solicita que os Secretários da Gestão, da
Fazenda e da Segurança Pública venham a esta Casa esclarecer questões salariais
sobre os integrantes da Polícia Civil.
004 - Presidente VAZ DE LIMA
Solicita das
galerias o comportamento regimental.
005 - ROBERTO FELÍCIO
Comenta a falta de
equipamento adequado para a Polícia Civil exercer sua função, constatado em
notícia na televisão. Informa que recebeu representantes de diversas entidades
representativas da Polícia Civil, que discordam da proposta apresentada pelo
Governo. Afirma que vai apresentar emendas para alterar tal proposta. Diz que o
PT não é responsável e nem organizou a greve da categoria.
006 - JOSÉ ZICO PRADO
Solicita prazo
maior para apresentação de emendas ao projeto de reestruturação do
funcionalismo público, devido a sua complexidade. Combate a proposta do
Executivo apresentada aos policiais civis, sobre o aumento salarial para os
próximos dois anos. Afirma que a política da atual administração segue o modelo
neoliberal de estado mínimo e não valoriza o serviço público.
007 - SIMÃO PEDRO
Manifesta apoio
aos policiais civis, que buscam melhores condições de trabalho e salário.
Afirma haver recursos necessários para atender as reivindicações da categoria,
sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Argumenta ser necessário
fortalecer o serviço público em prol da aplicação de políticas públicas.
008 - FERNANDO CAPEZ
Diz que sempre
defendeu a Polícia Civil. Enfatiza que o melhor caminho para atingir o objetivo
do aumento salarial é a negociação e não a greve.
009 - ADRIANO DIOGO
Responsabiliza o
Executivo pela atual situação da Polícia Civil. Afirma que o Governo deveria se
retratar, por acusar o PT de incitar a greve da categoria e a partir daí,
poderiam ser retomadas as negociações.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - BARROS MUNHOZ
Faz correção a
artigo do secretário Sidney Beraldo, publicado hoje, na "Folha de
S.Paulo". Ressalta a importância do consenso na democracia. Recorda a
votação de projetos. Faz retrospecto sobre os vencimentos das polícias. Faz
considerações sobre pontos de projetos relativos às polícias.
011 - Presidente VAZ DE LIMA
Suspende a sessão
por três minutos, por conveniência da Ordem, às 15h39min; reabrindo-a às
15h43min. Presta esclarecimentos aos
ocupantes das galerias sobre as determinações regimentais.
012 - ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação,
cita a importância da liberdade de expressão. Sugere aos presentes que se
manifestassem após o final dos pronunciamentos dos oradores.
013 - BARROS MUNHOZ
Fala de sua
trajetória política. Comenta o seu papel como Líder do Governo e o
reconhecimento que tem junto aos deputados da oposição. Fala de gastos do
governo federal.
014 - JONAS DONIZETTE
Tece considerações
sobre as proposituras relativas à Polícia Civil. Destaca a importância do
trabalho de seus integrantes. Faz reflexão sobre as manifestações políticas.
Destaca a necessidade de se buscar equilíbrio nas negociações salariais, com a
apresentação de emendas conseqüentes.
015 - WALDIR AGNELLO
Assume a
Presidência.
016 - FERNANDO CAPEZ
Informa aos
policiais civis que seu gabinete está à disposição da categoria. Enaltece a
importância das negociações em favor da categoria. Destaca pontos de projetos
relativos aos policiais civis. Recorda a vinculação de seu trabalho no
Ministério Público com as Polícias.
017 - CELSO GIGLIO
Recorda projetos
de sua iniciativa relativos às categorias policiais. Considera que há
politização no movimento dos integrantes da Polícia Civil. Afirma que houve
avanço nas negociações salariais.
018 - SAMUEL MOREIRA
Discorre sobre as
relações entre o Governo do Estado e a Polícia Civil. Argumenta que indicadores
registram melhorias na Segurança Pública. Discorre sobre a pauta de
reivindicações dos policiais civis e as negociações
019 - CONTE LOPES
Reitera
pronunciamentos a favor de melhorias salariais e operacionais da polícia.
Lembra projetos relativos a algumas categorias são deliberados rapidamente, ao
contrário das polícias. Lamenta que muitos policiais, após formados, abandonam
as carreiras da instituição. Considera que há distorções salariais nos vários
cargos policiais. Afirma que a Polícia paulista é auto-suficiente. Defende a
criação de polícia única.
020 - CONTE LOPES
Pelo Art. 82, diz
que era necessário que os Deputados se manifestassem e que sentissem as
dificuldades da Polícia, que tem de ser aprimorada. Lembra que esta Casa
precisa pensar a respeito disso e analisar a situação caótica da Polícia.
Afirma que o policial que trabalha nas ruas não tem vantagem alguma. Considera
justas as reivindicações da Polícia Civil.
021 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
chama a atenção da sociedade e dos Deputados para o ocorrido com o investigador
João Cabral de Mello Neto, assassinado no dia anterior. Afirma que o crime
organizado está matando os policiais. Diz que o pacote de projetos encaminhados
pelo Governador não traz benefícios para a Polícia.
022 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a
Presidência.
023 - BARROS MUNHOZ
Pelo Art. 82,
refere-se ao discurso do Deputado Olímpio Gomes e afirma que este estava
interessado em lutar contra o Governo e não estava ajudando nem a Polícia Civil
nem a Polícia Militar.
024 - Presidente VAZ DE LIMA
Lembra às galerias
o comportamento regimental e presta esclarecimentos sobre o andamento dos
trabalhos.
025 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo Art. 82,
propõe que a tônica do debate fosse conforme a proposta do Deputado Samuel
Moreira, ou seja, que fosse feito à luz do orçamento. Critica a forma como o
Governo do Estado se referiu ao orçamento para as reivindicações da Polícia
Civil. Lembra que o Governo do Estado tem excesso de arrecadação. Reportando-se
à reportagem sobre o episódio do Morumbi, afirma que a Revista Veja escolheu o
caminho da mentira como método editorial.
026 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação,
lembra o desafio proposto pelo Deputado Samuel Moreira e diz que foi aprovado o
estabelecimento do sistema permanente de negociações dos servidores públicos do
Estado de São Paulo com o Governo e que este, até hoje, ainda não fez nenhuma
reunião e não respeitou a data base de 1º de março. Propõe a realização de
audiência pública, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sobre o
projeto relativo à Polícia Civil, de modo que possam ser ouvidas as reivindicações.
027 - CIDO SÉRIO
Para comunicação,
concorda com o Deputado Roberto Felício e manifesta o seu apoio e o seu
compromisso com a luta dos trabalhadores do Brasil e com a luta da Polícia
Civil.
028 - RAUL MARCELO
Pelo Art. 82,
lembra que sua família sempre foi ligada à luta sindical e fala da coragem que
tem de ter o trabalhador para entrar em uma mobilização, como a dos policiais
civis. Diz que a greve é o último recurso e manifesta o seu apoio e o da
Bancada do PSOL às reivindicações da
Polícia Civil. Afirma que existem recursos no orçamento para atendê-las.
029 - ENIO TATTO
Para comunicação,
lembra que os dirigentes das associações da Polícia Civil não puderam
participar deste debate. Propõe ao Sr. Presidente que seja feita uma reunião
com os Líderes partidários e os representantes das associações da Polícia, de
modo que pudesse ser marcada audiência pública para debater com os Secretários
de Governo, o orçamento disponível para atender as reivindicações.
030 - Presidente VAZ DE LIMA
Informa a respeito
do prazo para apresentação de emendas aos projetos relativos à Polícia.
031 - ANTONIO MENTOR
Pelo Art. 82, diz
que é filho de um policial civil e que conviveu com todas as angústias de uma
família policial e conhece a trajetória dos policiais vocacionados da Polícia
Civil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Elogia a atitude corajosa
dos policiais civis grevistas. Considera inadmissível que o Estado mais rico da
Federação trate o funcionalismo público a pão e água. Reitera que há excesso de
arrecadação e que o limite é a dignidade do trabalhador e dos profissionais das
categorias da Polícia Civil e Militar.
032 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
apela a todos os deputados comprometidos com a Segurança Pública que assinem o
requerimento para instalação de CPI. Informa que a Bancada do PSOL não vai
votar o orçamento enquanto o Governo não disponibilizar aportes orçamentários
para atender às reivindicações dos servidores públicos. Diz que apresentou
projeto de decreto legislativo para anular a Resolução nº 141/87, que proíbe manifestações em frente ao Palácio dos
Bandeirantes.
033 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação,
solidariza-se com o Líder do PT, Deputado Roberto Felício e diz que o Governo
do Estado é recorrente em culpar os outros pelos problemas. Solidariza-se com
os delegados de polícia, com os escrivães e com os investigadores.
034 - Presidente VAZ DE LIMA
Suspende os
trabalhos por dois minutos, por conveniência da Ordem, às 17h17min, reabrindo-a
às 17h25min. Comunica a realização de audiência pública, no Plenário Juscelino
Kubitschek, dia 30, às 14h30min, para discutir os projetos relativos à Polícia
Civil.
035 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
anuncia a presença, junto com os policiais civis, do Vereador Celso Jatene, que
veio hipotecar solidariedade à Polícia Civil. Informa que os servidores
administrativos da Polícia ganham 67 reais do Estado de São Paulo e lembra que
já foi votado, nesta Casa, o salário mínimo regional. Responde ao Deputado
Barros Munhoz, que chamou de eleitoreiro o seu posicionamento, e diz que usava
a camiseta do movimento.
036 - SAMUEL MOREIRA
Para comunicação,
informa que foi procurado, na Liderança do PSDB, por representantes das entidades da Polícia Civil
e que se iniciou um processo de diálogo, que pode levar a um entendimento. Diz
que não gostaria de ver nenhum partido político desqualificado nesse
processo.
037 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
cita a presença de delegada à manifestação de hoje, filha de amigo do
Governador José Serra.
038 - ENIO TATTO
Para comunicação,
afirma ser necessária a presença do Secretário da Segurança Pública, do
Secretário de Gestão e do Secretário da Fazenda à audiência pública, marcada
para a próxima quinta-feira, para dialogar com os deputados e os representantes
de entidades.
039 - EDSON FERRARINI
Para comunicação,
informa que estará presente à audiência pública, na próxima quinta-feira,
apoiando a Polícia Civil na luta por suas reivindicações.
040 - BARROS MUNHOZ
Pelo Art. 82,
compara os salários do Ministério Público e do Judiciário, que são de
competência federal, com os salários dos delegados e dos demais trabalhadores
do País.
041 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação,
aborda a questão dos gastos com Segurança Pública previstos no Orçamento para
2009.
042 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação,
aborda a questão do Orçamento para 2009.
043 - ENIO TATTO
Para comunicação,
aborda a questão do Orçamento para 2009.
044 - ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
045 - Presidente VAZ DE LIMA
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Vaz de Lima.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Giriboni para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON GIRIBONI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - Boa-tarde! Gostaria de lembrar que esta sessão está sendo transmitida, ao vivo, por dois canais de comunicação: pela TV Web, no “site” da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e também, em caráter experimental, pelo Canal 61, aberto àqueles que têm TV digital ou o aparelho de conversão para a TV digital.
Hoje, esta Casa recebe integrantes da Polícia Civil. Vocês são muito bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo!
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, boa-tarde! Servidores públicos presentes, integrantes da carreira civil, sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa, a Casa da população de São Paulo.
Mais uma vez, a Bancada do PSOL da Assembléia Legislativa apóia e presta toda a solidariedade ao movimento organizado dos servidores da Segurança Pública que, além de reivindicar melhores condições salariais e de trabalho, também luta para melhorar a Segurança Pública no Estado de São Paulo, que há um bom tempo está abandonada.
Queremos, ainda, registrar o nosso repúdio à situação que ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, na semana passada, ocasião em que o Governador José Serra recebeu os servidores públicos com a Tropa de Choque e bombas de gás lacrimogêneo. Além de não receber uma comissão representativa do movimento - que é o que todo mundo faz, qualquer governante que tenha um mínimo de bom senso recebe uma comissão para negociar e abrir o diálogo -, o Governador agiu com repressão e tentou enganar a opinião pública, dizendo que era uma briga da Polícia Militar com a Polícia Civil.
Uma parte da imprensa comprou essa idéia e gostaríamos de repudiar isso. Na verdade, não se tratava de um confronto entre Polícia Militar e Polícia Civil, mas uma tentativa do Governo Estadual encobrir o que interessava, ou seja, o não-atendimento das reivindicações. Depois, o Governo usou outra desculpa, dizendo que era um movimento partidário da CUT, do PT, da Força Sindical e que existiam interesses eleitorais por trás dele.
Nós, do PSOL, estávamos lá. O PSOL não está na CUT, não está
na Força Sindical. O PSOL não é o PT. O PSOL,
O Governo engana a opinião pública com essas desculpas e recebe o apoio da mídia. A mídia blindou o Governador José Serra. O Governador está blindado pela Assembléia Legislativa, pela Justiça, por vários setores da sociedade. Essa é a grande verdade. Na grande imprensa, aparece somente o que interessa ao Governador, tanto é que ele proibiu, na Justiça, que as entidades representativas dos servidores veiculassem um anúncio. Não sei como, mas ele conseguiu uma liminar proibindo a livre manifestação, o direito de opinião e de pensamento dos servidores da Segurança Pública, em pleno ano de 2008.
Os servidores queriam veicular pela Rede Globo de televisão uma matéria paga de 34 segundos para dar a versão do movimento em relação ao que vem acontecendo. O Governador proibiu, assim como proibiu a manifestação na frente do Palácio dos Bandeirantes, utilizando a Resolução nº 141/1987, que não foi acolhida pela Constituição Federal. Inclusive, já protocolamos um PDL para revogar essa medida. Nunca vi uma categoria profissional ser impedida de se manifestar em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Quantas manifestações históricas já aconteceram naquele local, inclusive com a presença de José Serra, quando era deputado federal. Agora, como é Governador, ele mudou de lado e não quer manifestação na frente do Palácio.
Só estou abordando todos esses fatos para dizer que queremos dar o nosso testemunho. Estávamos lá, foi uma manifestação pacífica, democrática, assim como foi a manifestação feita no Masp, e como está sendo esta manifestação de hoje: ordeira, organizada. A diferença é que na Assembléia Legislativa temos, pelo menos, esse tipo de democracia. A Assembléia Legislativa não colocou a Tropa de Choque da Polícia Militar para recepcionar os servidores da Segurança Pública. Essa é a grande diferença. (Manifestação nas galerias.)
Entendemos que o projeto apresentado pelo Governo tem que ser revisto porque não atende às reivindicações. Nem de longe. Sendo assim, vamos apresentar emendas, alterando o projeto apresentado pelo Governador José Serra.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, companheiros da Polícia Civil e suas categorias, sejam bem-vindos. Parabéns pela organização na luta de vocês, e de não abaixarem a cabeça mediante as ameaças do Governo do Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
Eu sou da Comissão de
Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa e estamos no período de
apreciação da Peça Orçamentária de 2009, recebida no dia 30 de setembro. É uma
peça que começa desmentindo o próprio Governo do Estado e o Secretário de
Segurança Pública: o Orçamento de 96 bilhões, de 2008, passará a 116 bilhões em
2009. Há alguns números - penso que a maioria das pessoas já sabe - que são
inquestionáveis. Existe falta de vontade política do Governo do Estado com o
Funcionalismo Público como um todo, principalmente na área de Segurança
Pública. (Manifestação nas galerias.) O Orçamento cresceu, de
Vêm então as distorções, a falsidade e as mentiras do Governo do Estado e dos Secretários envolvidos - Sidney Beraldo, da Gestão; Ronaldo Marzagão, da Segurança Pública; Mauro Ricardo, da Fazenda. Se o Orçamento cresceu 19,94%, por que na área de Segurança Pública não, crescendo apenas 16,5 por cento e ficando abaixo dos 19,94 por cento? Isso demonstra a falta de vontade do Governo em resolver o problema de vocês, não dando esse justo e merecido aumento. Ele coloca em segundo plano a questão da Segurança Pública, como foi citado num artigo hoje do Secretário Sidney Beraldo, minimizando a gravidade do problema no Estado de São Paulo. Isso, após os acontecimentos dos últimos anos.
O pior é que esse partido já está no poder há 16, 17 anos, mas o Governo atual parece desconhecer o passado do seu partido: a matriz é a mesma do PSDB - o “Pior Salário Do Brasil”, uma nova denominação. (Manifestação nas galerias.)
A Secretaria de Segurança Pública tinha uma participação no Orçamento total de nove por cento, que é pouco. É preciso investir mais - na folha, em equipamentos e em estrutura - para que a população tenha uma segurança mais eficaz. No ano que vem, cairá de 9% para 8,73 por cento.
O Governo do Estado se preocupa com algumas áreas, que ele considera prioridade, como ocorre com a Secretaria de Comunicação: vai de 0,10% para 0,16 por cento do Orçamento, representando um aumento de 81 por cento. Isso porque o Governo precisa divulgar o que não faz, as mentiras que ele conta. (Manifestação nas galerias.) O Governo precisa disso na Comunicação - propaganda - para aquietar a grande Imprensa e dar a sua versão, e não a do sindicato e de categorias que reivindicam melhores salários para atender melhor à população.
É preciso, então,
investir na Comunicação para ter o controle da Imprensa, e para que o que ele
disser seja uma ordem, tentando desmoralizar a categoria ao passar uma idéia de
verdade. Mas é a idéia da mentira, como o fato ocorrido no confronto em frente
ao Palácio dos Bandeirantes. E não sei como conseguiu arrumar um problema
Gostaria de informar a vocês que nós protocolamos na Comissão de Finanças e Orçamento, na última terça-feira - era para ser aprovado na terça-feira, mas a base governista não permitiu -, uma audiência pública para desmascarar os três Secretários, Sidney Beraldo, Ronaldo Marzagão e Mauro Ricardo, para que eles esclareçam aos Deputados e a todos vocês o porquê do não-aumento. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Esta Presidência faz uma advertência ao público presente nas galerias. Esse tom já indica que está havendo um tumulto. Vocês estão sendo recebidos nesta Casa do Povo, com muito respeito e sem nenhum problema, mas, por favor, gostaria que fosse respeitada a nossa dinâmica.
Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sem querer contraditar o Sr. Presidente, a quem quero cumprimentar, bem como as demais Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero dizer que isso, na prática, está se tornando uma audiência pública. Mas como não há nenhum deputado da base aliada - parece - querendo falar, não haveria motivo para tanto rigor no controle dos deputados que estão falando. (Manifestação nas galerias.) O Regimento, porém, possibilita isso, e não vou contraditar.
Ontem, ineditamente,
cheguei em casa um pouco mais cedo - por volta de 20 horas e 30 minutos. Na
reportagem de uma das emissoras de televisão, na tentativa de esclarecer a
tragédia de Santo André, apareceu um cidadão que deu um testemunho. Disse que,
numa certa altura, um policial, munido de um copo - atenção, não era um
estetoscópio - teria encostado o copo para tentar ouvir os ruídos do
apartamento vizinho, onde estavam o seqüestrador e as duas pessoas. Suponho que
o copo não faz parte do kit de equipamentos da Polícia do Estado de São Paulo.
Isso se transformou no símbolo do quanto a nossa Polícia Civil e Militar se
encontram equipadas para enfrentar as situações de segurança e de zelar pela
segurança da nossa população. É a falência definitiva da política de Segurança
Pública nesses 14 anos do tucanato
Recebi ontem a visita dos dirigentes dos Delegados de Polícia, e já temos contato estabelecido para conversar com os investigadores e as 18 entidades que compõem o comando de greve - que não concordam com a proposta apresentada pelo Governo. Por isso, vamos apresentar tantas emendas quanto forem necessárias para alterá-la. Porém, quero alertá-los de que vamos fazê-lo por obrigação de natureza moral, ética e de compromisso para com esse movimento social importante.
Saibam que pode haver, na melhor das hipóteses, o apoio de 23 deputados para alterar a proposta. Restam 71 deputados, e os senhores terão de passar de gabinete em gabinete, para pressionar, senão a proposta do Governo passará integralmente.
Agora, quero responder ao Governador do Estado de São Paulo. Quem tem uma Associação de Delegados e Investigadores da Polícia Científica organizada no comando de greve não precisa de ajuda para organizar greve.
O Governador, na falta do que falar - e para criar uma cortina de fumaça além das bombas de gás lacrimogêneo, das bombas que explodiram perto do Palácio -, diz que nas imediações estavam, entre outros, este Deputado, Líder da Bancada do PT.
Quero dizer ao Governador, como já falei à imprensa, que fui presidente do Sindicato dos Professores e organizei muita greve - portanto, tenho experiência -, mas não preciso organizar greve de categoria que não é minha. E os senhores não precisam, porque sabem fazer greve.
Além do mais, o Governador pode determinar o que fazem e o que dizem os seus Deputados. Mas os Deputados do PT, não. Os Deputados do PT fazem aquilo que o PT acha que deve ser feito, em favor dos movimentos sociais. Não vamos pedir licença ao Governador para ir ao próximo ato da Sé, apoiar a greve, na segunda-feira.
O Governador pode seduzir, com os meios que lhe aprouverem. Por que a Revista “Veja” conta apenas a versão e o argumento do Governador e não nos possibilita apresentar nossas razões e nosso modo de ver as coisas?
A Revista “Veja” chegou a dizer que este Deputado se encontrava no Palácio dos Bandeirantes. O que não corresponde à verdade, pois não me encontrava lá. A pedido dos grevistas, o Deputado Carlos Giannazi e eu saímos do Portão da Guarda, onde a comissão tentava ser recebida, e nos dirigimos ao Portão 2, entrada dos visitantes, para conversar com a secretária do Secretário Aloysio Nunes. Nosso objetivo era informar que o clima era tenso e era preciso que a comissão de negociação fosse recebida. Caso contrário, poderia haver conflito.
Sabíamos que, se a comissão fosse recebida, não haveria conflito. Eles não vieram com intenção de entrar em confronto, mas na busca de suas reivindicações.
Que o Governador faça com a revista “Veja”, símbolo do mau jornalismo, do jornalismo marrom da pior espécie, o que quiser. Que os canalhas da “Veja” façam o que bem entenderem. Mas o Governador não dará ordens à Bancada do Partido dos Trabalhadores. (Manifestação nas galerias.)
Sr. Presidente, voltarei à tribuna porque ainda tenho mais coisas para falar sobre o Governador e sobre parte da imprensa paulista.
Muito obrigado.
* * *
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Deputado
Roberto Felício, como V. Exa. poderá voltar à tribuna, vamos respeitar o tempo
regimental.
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. Por favor, Excelência, vamos respeitar o tempo regimental.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, sou Deputado nesta Casa antes de V. Exa. e sempre utilizei a tribuna, nunca desrespeitando o Regimento Interno. Por isso, peço a V. Exa. que permita que eu inicie o meu pronunciamento. Depois, V. Exa. terá todo o direito de chamar a atenção desse Deputado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicio o meu pronunciamento cumprimentando toda a categoria da Polícia Civil, companheiros que estão nesta Casa, lugar certo para serem recebidos pelos Deputados. Que esta Casa saiba o quanto é difícil reconhecer o trabalho dos senhores, com as condições precárias que se têm nas delegacias. Eu, que moro na periferia, sei das dificuldades que as delegacias enfrentam. Sejam bem-vindos a esta Casa.
Gostaria de me manifestar a respeito do projeto de lei que muda a Lei nº 712, do funcionalismo.
Ontem, numa reunião na Secretaria da Agricultura, com várias entidades, com o presidente da Comissão de Agricultura, o Secretário da Agricultura, chegamos à conclusão de que o projeto de lei é bastante complexo, tem várias dificuldades e mexe com a vida de mais de 120 mil funcionários do Estado de São Paulo - que estão sem aumento há 14 anos -, pois tira algumas gratificações e incorpora outras. Que o Colégio de Líderes faça um estudo para prorrogar o tempo regimental de recebimento de emendas. Esse é o primeiro pedido que faço.
Sr. Presidente, como metalúrgico e deputado por 20 anos nesta Casa, quero cumprimentar a luta da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que tem a solidariedade de toda a polícia do Brasil e da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Quero me reportar à maneira como o Governador sempre tratou o funcionalismo no Estado de São Paulo.
Em primeiro lugar, o Governador não respeitou a data-base aprovada nesta Casa, no mês de março, de reajuste salarial para todo o funcionalismo do Estado. Vejam, o Governo não respeita nem a lei. Quando é do interesse do Governo, ele respeita, quando é do interesse do funcionalismo, ele não respeita.
Fui metalúrgico, participei de muitas greves e nunca vi uma greve acabar porque o patrão oferecia um reajuste para 2009 e 2010. Nunca vi isso. Nunca vi uma greve acabar pensando no futuro. (Manifestação nas galerias.) Esta proposta do Governo não é séria, porque quem quer atender uma reivindicação tem de sentar à mesa de negociação e discutir item por item. E a lista de reivindicações da Polícia Civil é longa. Se a sociedade pudesse participar, com certeza iria ajudar muito a Polícia Civil, porque na maioria das delegacias não se tem nem computador e quando tem, a impressora é de mil novecentos e nada. (Manifestação nas galerias.) Ou seja, além de não pagar dignamente o funcionalismo, as condições de trabalho são precárias.
Estou convencido de que este Governo cumpre rigorosamente o projeto neoliberal editado pelos Estados Unidos aqui no Brasil, qual seja, o do Estado mínimo, o de que o mercado tem de controlar.
Este Governo não reconhece aquilo que ele tem de mais sagrado no Estado, que é o funcionalismo público. Se ele reconhecesse que uma peça fundamental numa administração pública é o funcionalismo, com certeza trataria melhor os seus servidores.
Esta é a política do PSDB.
Quem conhece o funcionalismo da Agricultura, da Saúde, da Educação, da Segurança Pública sabe do que estou falando.
O salário de um funcionário da Secretaria da Agricultura é de R$ 96,00. Para ele ganhar 500, parece uma lista de supermercado. Não dá para comprar uma caixa de fósforos com o valor de cada gratificação que ele recebe.
Portanto, cumprimento a Polícia Civil pela luta, pela organização e digo mais uma vez, repetindo o que o nosso líder disse aqui: conte com a Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Estamos com vocês nesta luta. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, público que comparece a esta Casa, quero saudá-los, dar as boas-vindas e manifestar, como já fiz na semana passada, nossa solidariedade a este justo movimento que vocês estão realizando já há mais de um mês em busca de melhores salários e condições de trabalho.
Quero, mais uma vez, solidarizar-me com o meu Líder, Deputado Roberto Felício, que de forma correta, como sempre esperamos de um líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, da mesma forma como fazem vários deputados quando são chamados, estava lá para ajudar a intermediar as negociações entre os manifestantes e o Governo do Estado.
Tenho dito que muitas vezes a nossa presença na porta do Palácio é fundamental. Quero lembrar a aprovação da Lei Específica da Guarapiranga, uma conquista muito importante para a sociedade paulista, no sentido de proteger os mananciais. Houve uma grande manifestação dos moradores no dia 7 de dezembro de 2003, na porta do Palácio. Estávamos lá eu e o Deputado Mário Reali intermediando para que uma comissão pudesse ser recebida. Em seguida, o Governador mandou o projeto de lei para cá e tivemos de fazer um grande esforço para aprová-lo. Este é o nosso papel: não só estar aqui para votar projetos, mas estar junto do movimento social, ajudando a intermediar, a abrir portas, ajudar nos encaminhamentos.
Nós, como princípio no partido e na bancada, não vamos dizer se o movimento tem de fazer assim ou assado. Somos solidários, respeitamos a autonomia do movimento, mas não quer dizer que possamos concordar com alguma atitude que extrapole. Mas respeitamos a autonomia do movimento. É assim que nos comportamos e é desse jeito que estamos aqui para dizer a vocês: “A nossa solidariedade, o nosso apoio.”
De fato, é vergonhosa a situação do nosso Estado.
O Secretário de Gestão Pública Sidney Beraldo escreve um artigo hoje na "Folha de S.Paulo" dizendo que é um mito que a Polícia do Estado de São Paulo receba os menores salários da Federação. Que é um mito que não houve reajuste salarial nos últimos anos. Que a situação de vocês é a melhor possível, que vocês receberam reajuste acima da inflação. Basta ler o artigo para verificar isso.
Não é verdade. A imprensa tem mostrado sistematicamente que os salários dos delegados, investigadores, escrivães são os menores do Brasil. É uma situação vexatória. E não porque o Estado não tenha dinheiro.
O Secretário da Fazenda Mauro Ricardo esteve nesta Casa prestando contas na semana passada ou retrasada, não me recordo. Sua Excelência disse que o Estado já arrecadou, só nesses oito meses, mais de quatro bilhões além daquilo que estava programado no Orçamento do Estado. E as projeções dão conta de que até o final do ano o Estado vai arrecadar sete bilhões e 700 milhões a mais do que estava projetado.
Uma coisa que o Secretário não diz é que o Estado de São Paulo tem uma margem muito grande para poder atender as reivindicações. Poderia estabelecer uma negociação e não dar essa migalha, esse mínimo possível e só a partir do ano que vem.
A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe um limite para que o Estado gaste com o funcionalismo, só que o Estado de São Paulo não gasta 40%, ou seja, está muito abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O problema é que a visão que este Governo tem - da mesma forma o Governo anterior - é de que o funcionalismo público é um mal necessário, é um inimigo do Estado, tem de ser tratado da pior maneira possível. É o ideário neoliberal que fala que o Estado tem de jogar tudo para a iniciativa privada e nesse aspecto não deve gastar com o funcionalismo público. Isso é um absurdo!
O funcionalismo público é parte fundamental do Estado. Sem ele não temos as políticas públicas prestadas com qualidade, e notem que muitas das políticas públicas só não foram ao colapso aqui no Estado graças ao profissionalismo e à responsabilidade do conjunto de funcionários públicos do Estado.
Encerro me solidarizando com o movimento e vamos lutar aqui pela realização de uma audiência pública, a fim de melhorar esses salários com a incorporação das nossas emendas.
Êxito para o movimento de vocês! (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero dizer aos nossos telespectadores que estão nos assistindo que estou sendo recebido aqui, por alguns dos manifestantes, com vaias. Quero que os senhores ouçam. (Manifestação nas galerias.)
Vocês que em casa assistem pela televisão ao vivo, ou à noite, em videoteipe, devem estar pensando: Esses que estão vaiando gostam da Polícia Civil? (Manifestação nas galerias.)
E a pergunta que faço é em razão do simples motivo de que estão vaiando um deputado que, desde o primeiro dia de mandato, sempre defendeu a Polícia Civil; estão vaiando um deputado que realizou aqui uma das maiores sessões solenes da história desta Assembléia em homenagem à Polícia Civil; que condecorou a Bandeira da Polícia Civil com uma medalha; que defende a Polícia Civil mesmo antes de ser deputado; que defende a Polícia Civil desde os tempos em que, como representante do Ministério Público, trabalhava lado a lado com essa instituição que tanto dignifica o nosso Estado; um deputado que recebeu em seu gabinete, que já visitou todas as representações, sindicatos e associações que defendem a Polícia Civil; que em momento algum se manifestou dizendo que esses policiais ganham salário compatível com a importância do serviço que prestam; que em momento algum tripudiou sobre essa classe, sobre essa categoria e que é chamado aqui para ser chamado de mentiroso por uma pessoa covarde que não tem coragem de se apresentar e dizer na minha frente que sou mentiroso. Eu não minto para a minha própria convicção. Então estão me vaiando por quê? Estão me vaiando por aquilo que falo? Estão me vaiando pelo que penso? Ou estão me vaiando por eu ostentar hoje uma condição de deputado do PSDB? Estão vaiando o partido?
* * *
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
* * *
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a V. Exa. que não garanta a minha palavra. Quero falar desta maneira. Isso é democracia também. Eles têm o direito de se manifestar. Só que penso que estarei falando em benefício da Polícia Civil. Estarei falando ao Sindicato dos Delegados de Polícia, à Associação dos Delegados de Polícia, à Associação e Sindicato dos Escrivães de Polícia, às diversas Associações de Investigadores de Polícia que temos de lutar, sim, para que a Polícia Civil seja mais bem remunerada. (Manifestação nas galerias.)
Em momento algum eu viria aqui trair minha consciência e minha convicção. Tenho absoluta certeza de que os deputados da oposição também querem o bem da Polícia Civil. Não duvido disso, mas eles não podem ter o monopólio do bem-querer. Não são apenas eles que têm o direito de gostar da Polícia Civil e defendê-la. Nós também temos. Não é porque me tornei deputado que passei a rasgar tudo que pensei e falei em toda a minha vida. O que estou dizendo, com toda transparência, é que o melhor caminho para conseguir uma remuneração adequada e justa para a Polícia Civil não é o do enfrentamento. (Manifestação nas galerias.)
Digo e repito - prestem atenção, tenho certeza de que no seu lar você não vai me vaiar -, digo e repito que a Polícia Civil precisa ser mais bem remunerada. A remuneração é injusta mas o caminho não é aquele cujas cenas vi na televisão na semana passada. (Manifestação nas galerias.) O caminho não é o da greve. Estou à disposição, sentar-me-ei lado a lado com as instituições, postularei por melhores salários mas na mesa de negociação e não dessa forma que, a meu ver, está levando à destruição da instituição.(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Público da galeria, vamos aceitar absolutamente, pacificamente, é questão democrática, mas o orador precisa se manifestar e nós precisamos ouvir.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu jamais irei mentir para mim mesmo. Vamos todos juntos, policiais civis, parlamento, sociedade e governo sair desta situação difícil. E vamos sair mais fortalecidos e com a Polícia mais bem remunerada, com remuneração à altura do seu valoroso trabalho. Mas, insisto, vamos meditar. Esse caminho da greve não é o melhor. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Fernando Capez, o tempo de V. Exa. está esgotado.
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores que nos visitam, peço que o pessoal da galeria se acalme para não ser enquadrado como torcidas organizadas. (Manifestação nas galerias.)
Não há nenhum antagonismo. Se a Polícia Civil, se a Polícia Militar fossem tratadas com o mesmo carinho que são tratados o Ministério Público e o Poder Judiciário... (Manifestação nas galerias.) Oitenta por cento de uma só vez é muito diferente de 6% em duas parcelas. É muito diferente. Mas, caros policiais, caras senhoras e caros senhores que nos visitam, digo que a culpa não é dos senhores deputados, a culpa é de uma só pessoa, uma pessoa que entende que a política é a arte da guerra. Ele só entende essa linguagem. Seu livro de cabeceira diz que a política é a arte da guerra e ele enfrenta a política desse jeito. Um governador de estado que quer ser presidente da República do Brasil. (Manifestação nas galerias.) Um governador de estado que quer ser presidente da República do Brasil e que, ao enfrentar uma manifestação tranqüila, põe irmãos de outras armas de armas na mão para abrir fogo é, no mínimo, uma pessoa irresponsável, uma pessoa covarde. (Manifestação nas galerias.)
Ele é o orientador dessa política criminosa. É dele a responsabilidade. Somos 23 deputados de oposição, vinte são do PT e o Deputado Major Olímpio, e os deputados Giannazi e Raul Marcelo, do PSOL. Outros tantos deputados de situação, mas nenhum deles, asseguro aos senhores, tem a maldade e a crueldade e o poder ditatorial desse governador.
Todos os gestos dele são estudados. A ação de abrir fogo contra os policiais e responsabilizar o Deputado Roberto Felício foi criminosamente estudada, assim como atacou a Força Sindical e o Paulinho, sabendo que a Polícia tem organização suficiente e não precisa andar com as pernas dos outros.
O mínimo que o governador e seus representantes deveriam fazer para pedir abertura das negociações desse pacote salarial é pedir desculpas ao Deputado Roberto Felício e ao Deputado Major Olímpio, que foi baleado na porta do Palácio com balas de borracha e poderia ter sido com outras balas.
E hoje vemos os outros deputados envergonhados e não recebemos nenhum pedido de desculpas, nem os senhores que foram criminalizados. Não houve um programa de televisão naquela noite que não dissesse que a Polícia Civil era irresponsável.
Irresponsável é o Sr. Governador! Ele, sim, é irresponsável! Foi cometido um ato criminoso, um ato de barbárie. Esse é o Governador do Estado que quer ser Presidente da República, mas nunca o será! Permaneçam para o Grande Expediente. Não se desmobilizem. Continuaremos resistindo com a presença dos senhores. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Barros Munhoz, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários, senhoras e senhores que nos honram com suas presenças, senhores telespectadores da TV Assembléia, antes de tudo quero fazer uma pequena correção.
Tenho em mãos e li matéria publicada no jornal “Folha de S.Paulo” de hoje e constatei que o Secretário de Gestão, Deputado Sidney Beraldo, não disse absolutamente que os salários da Polícia Civil são bons. Pelo contrário. Ele diz: “Os salários são altos? Não.” Ele reconhece que os salários não são altos.
Em segundo lugar, quero dizer que acredito no diálogo, no debate, e aqui, nesta Casa, inúmeras vezes, situações aparentemente intransponíveis, invencíveis, pelo grau de conflito estabelecido, se resolveram com a conversação e a prática da democracia.
Vou repetir aquilo que já é surrado: A democracia é o pior regime do mundo, exceto todos os outros.
Na questão da SPPrev, depois de tudo acertado, antes de colocar o projeto em votação - e talvez haja aqui testemunhas disso -, através de incontáveis reuniões, de diálogo entre oposição e situação, Executivo e Legislativo, Legislativo e Executivo, esferas diferentes de Governo, Governo Estadual e Governo Federal, conseguimos 26 aprimoramentos.
Recentemente, conseguimos um diálogo com o Metrô que corrigiu distorções havidas no primeiro projeto de construção da Estação Adolfo Pinheiro e, ao final, apresentou uma proposta infinitamente melhor do que as outras. (Manifestação nas galerias.)
Quero dizer que é através desse diálogo que estamos conseguindo corrigir uma política salarial perversa que o Estado de São Paulo foi obrigado a adotar. (Manifestação nas galerias.)
A desinformação é fantástica. Sei exatamente em que governo e em que ano começou, mas não vem ao caso. É uma política que há 20 anos passou a excluir os aposentados dos aumentos salariais, dos reajustes de vencimentos. Uma política que o Estado se viu obrigado a adotar e que gerou uma distorção profunda como essa, de termos salários-base irrisórios e gratificações astronômicas, que impedem os servidores de se aposentar, que impede os aposentados de sobreviver.
Muito bem. O Governador José Serra, estadista que é, homem que nunca exerceu a violência, pelo contrário, a enfrentou com risco da própria vida quando presidente da UNE, para defender a democracia. (Manifestação nas galerias.) Esse Governador foi consagrado como braço direito do Governador Montoro.
* * *
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tenho a percepção de que precisamos ouvir o que as pessoas falam. Podemos concordar ou não, mas temos que ouvir. Esta é a melhor maneira de avançarmos na democracia. Portanto, por favor, peço às pessoas que estão nas galerias que permitam ao orador que está na tribuna expor o seu raciocínio.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Como dizia, Sr. Presidente, desde o início do seu mandato o Governador inverteu essa política. Não mandou um projeto para esta Casa, um só, que não contemplasse os inativos e os pensionistas. Passou a extinguir as gratificações. Essa barbaridade chamada AOL, nem sei bem o que quer dizer, porque se é Adicional de Operação e Localidade é a mesma coisa que essa outra monstruosidade chamada ALE, que também é o Adicional por Local de Exercício de Atividade. Então, uniu as duas, criou três níveis ao invés de quatro, incorporou gratificação. Assim como tem feito no salário dos professores e em todos os outros. (Manifestação nas galerias.)
E para quem diz que o estado tem dinheiro e não dá aumento porque não quer, porque o limite de gasto com funcionalismo... (Manifestação nas galerias.)
Sei que tem muita gente que realmente não gosta de ouvir a verdade. Tem gente que só quer jogar para a torcida. A verdade dói. Eu sei disso. (Manifestação nas galerias.)
* * *
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência vai suspender os trabalhos, por conveniência da ordem, por três minutos.
Está suspensa a presente sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às
15 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB - Antes de passar a palavra ao orador da tribuna, esta
Presidência quer dizer que esta é uma Casa, absolutamente, da palavra. Por isso
é que se chama Parlamento. É preciso que a Presidência da Casa garanta, através
de um instrumento que é o Regimento Interno, que as pessoas se manifestem. Esta
Presidência quer que vocês entendam isso. Nós, deputados, aprovamos o Regimento
Interno para nossa convivência. E o próprio Regimento atribui, a quem preside,
a responsabilidade pela ordem. Quero, então, apelar aos companheiros que, por
favor, garantam as idéias. Podemos concordar ou não com elas, mas vamos
garantir que os companheiros deputados, que falem contra ou a favor, possam
expor suas idéias. Isso é o mais lógico numa democracia. Esta Presidência quer
utilizar, no limite, o Regimento Interno, para que possamos fazer um bom
debate.
O SR. ROBERTO
FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer este depoimento pessoal.
Sr. Presidente, estive com V. Exa. no dia de ontem. Tive a
oportunidade de usar a tribuna para dizer tudo o que disse e estou inscrito
para dizer ainda mais. Não pouparei críticas à política de segurança pública do
Estado de São Paulo.
Na prática, nosso
Pequeno Expediente, que às quintas-feiras não costuma ter uma freqüência tão
grande assim, inclusive dos próprios deputados aqui na tribuna, transformou-se
numa audiência para discutirmos a proposta do Governo. Vamos propor a
realização de novas audiências públicas, inclusive no futuro.
Embora também reconheça que aqui todos têm o direito de se
manifestar, quero sugerir que possamos, de fato, ouvir os oradores e, ao
término das falas, daí sim, possamos aplaudir, ou vaiar, porque a vaia também é
um direito democrático.
Quero, então, reforçar
este apelo. Pretendo falar e também quero ser ouvido. Quero, inclusive,
dialogar com os deputados da base do Governo que aqui estão, e quero, também,
que ouçam nossos argumentos.
A Assembléia Legislativa sempre dá as boas-vindas a quem aqui vem. Os policiais aqui presentes, delegados e investigadores, serão sempre bem recebidos. E precisam ser bem recebidos. Eles vão se manifestar, mas que possamos também ouvir os oradores. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência agradece a intervenção do Deputado Roberto Felício e devolve a palavra ao orador da tribuna.
O SR. BARROS MUNHOZ
- PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço a intervenção oportuna e sempre
ponderada do nobre Líder do PT, Deputado Roberto Felício, e quero dizer o
seguinte: não caí de pára-quedas aqui nesta tribuna. Fui Prefeito por três
vezes da minha cidade e sempre respeitei o servidor público municipal. Fui
Secretário de Estado da Agricultura e sempre respeitei e valorizei esta classe.
O testemunho do meu trabalho são os servidores da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo, que comigo trabalharam. Fui Ministro da
Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária deste País e sempre
respeitei e valorizei o servidor público. Acredito no serviço público e
acredito no servidor público.
O que estou colocando
aqui não é pura e simplesmente para defender o Governo, para achar que tudo
está muito bonito, tudo correto e que nada deva ser feito. Estou buscando
caminhos. Tenho feito isso e os deputados de oposição são testemunhas desse meu
trabalho.
O Deputado José Zico
Prado acabou de falar sobre um projeto que chegou aqui, que há 14 anos era
esperado pelas carreiras de apoio - aquelas reguladas pela chamada Lei nº 712.
E graças a Deus o projeto está aí. Não veio com pedido de urgência, está para
ser analisado, discutido e aperfeiçoado. E já ouvi comentários de muitas
entidades dos servidores, no sentido de que há coisas a serem melhoradas, mas
que, inquestionavelmente, deu-se um grande passo.
Estou convicto de que
esse é o desejo também em relação à Polícia Civil e Militar.
Não é possível um
Estado como São Paulo não valorizar o seu servidor público.
Quero voltar ao que
vinha dizendo. O Governador José Serra encaminhou a esta Casa quatro projetos
referentes aos servidores da Segurança e 27 projetos referentes aos servidores
do Estado, de uma maneira geral. Quero aqui mencionar que já foram instituídas
as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária, de Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciária, carreira dos Fiscais de Renda, plano de carreira da
SPPrev, e reclassificação dos vencimentos dos servidores da Educação, e todos
os projetos, por exigência até desta Casa, acatando as ponderações da oposição
- por que não dizer isso -, acatando os pleitos dos servidores públicos, sem
discriminar os servidores da ativa e dos servidores inativos. Todos os projetos
previram benefícios para os inativos e para os pensionistas. E essa é a
orientação. Vamos acabar com essa política nefasta de gratificações.
E este projeto faz isso. É pequeno o índice de reajuste? É. É prolongado o tempo? É. Mas será que é ruim aposentadoria especial aos 30 anos? Será que é ruim o interstício entre classes ser diminuído de cinco para quatro, e na quarta o tempo máximo ser de três anos o estágio probatório e automaticamente já se passa para a terceira? Aquele que está na quarta e já tem mais de três anos - não vou falar dos que estão na quinta porque são muito poucos, mas serão mais de 16 mil que serão promovidos e 1084 delegados que poderão ser promovidos.
Será que é ruim o intervalo de 10,5 entre uma classe e outra, e não mais de 10,5, 5, 4, 6 etc? Tudo isso, obviamente, é bom. Ninguém pode questionar que seja ruim. Vamos com respeito, com contundência, sim, mas com muita vontade de chegar a uma solução.
O Governo começou a negociar - depois vou ter oportunidade de falar sobre números. O dispêndio anual total era de 350 milhões. Esta proposta, como veio nesses projetos, significa um dispêndio de 830 milhões. O Governo do Estado tem um limite de gasto de 49 por cento. Gasta 39, mas ninguém fala que o Governo Federal tem um limite de 36 e gasta dezoito. Então vamos com bom senso caminhar para a solução. Tenho certeza de que vamos conseguir, até o final do Governo Serra, a valorização do servidor público estadual de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette, por permuta de tempo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores e senhoras da Polícia Civil que comparecem a esta Casa, representantes das entidades que representam a categoria, temos nesta Casa cinco projetos protocolados. Dois deles dizem respeito à Polícia Militar e três à Polícia Civil. Como temos um contingente maior de pessoas da área da Polícia Civil, até para ganhar tempo, porque terei apenas metade dos 10 minutos regimentais, vou me reportar aos integrantes da Polícia Civil.
São esses os projetos que estamos discutindo:
“Dispõe sobre a reestruturação de carreira de delegado de polícia do Quadro da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências correlatas.”
O outro projeto:
“Dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos policiais civis do Quadro da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências correlatas.”
E, por último:
“Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado de São Paulo.”
Eu não estava inscrito para falar, mas pedi uma permuta de tempo porque julgo prudente na vida pública que mostremos os nossos pensamentos em momentos cruciais, em momentos de interesse público. Temos 14 partidos nesta Casa. Represento a Bancada do PSB, uma bancada com cinco deputados. Sempre tivemos o critério democrático de ouvir as opiniões, os dois lados para poder ajudar.
A minha vinda a esta tribuna é com esse condão. Não venho aqui ofender o Governador do Estado de São Paulo, não venho aqui julgar o movimento de vocês. Venho me colocar à disposição dentro de um critério de respeito à inteligência de cada um dos senhores. É claro que este projeto não contempla os interesses de vocês na totalidade, senão os senhores não estariam nesta Casa, que é o fórum de debate. O Presidente disse acertadamente que esta é a Casa do povo. Já no segundo mandato de deputado, não é a primeira vez que vejo essas galerias cheias, cada hora com um determinado interesse de uma categoria do funcionalismo público. É evidente que os senhores não estão contentes e eu agradaria certamente seus ouvidos se insuflasse palavras que agradassem o sentimento de vocês nesta tarde.
Não farei isso. Mas também quero dizer aos senhores que tenho consciência da importância do trabalho da Polícia Civil e consciência que este projeto também traz coisas boas para a categoria. Pode ser melhorado? Pode. Mas há coisas boas. O pressuposto para qualquer negociação é reconhecer aquilo que há de bom, fruto de muito trabalho das lideranças da própria categoria dos senhores, lideranças que estiveram reunidas para que esses projetos pudessem estar aqui nesta Casa.
Quero referendar o que disse o líder de Governo. Acho importante esse novo feitio que o Governador Serra impõe de dar reajuste e não gratificação. Por diversas vezes vi essas galerias cheias, reivindicando isso: “chega de gratificação! Queremos reajuste! Queremos que os inativos também sejam atingidos!” E este projeto que ora discutimos, e vamos discutir muito mais, traz justamente isso: reajuste que abrange também o salário dos inativos - o dos inativos de hoje e o dos senhores, que um dia não estarão mais na ativa, porque faz parte da vida.
Então, a posição da Bancada do PSB será de equilíbrio. Colocamo-nos à disposição dos senhores se julgarem prudente nos procurar por alguma questão de emenda. Não faremos emenda apenas para jogar para a torcida, que aumente o índice de reajuste porque isso é vedado ao deputado. Não podemos aumentar nenhum tipo de despesa salarial. Fazer uma emenda nesse sentido é dizer que o Governador vai vetá-la; e o argumento do veto é justamente esse a que me referi.
Quero também cumprimentar o líder do Governo, Deputado Barros Munhoz. Ele tem tido um posicionamento democrático nesta Casa. Várias categorias foram beneficiadas com o trabalho que o Deputado Barros Munhoz teve à frente da liderança do Governo, trabalho esse que muitas vezes partiu de uma conciliação entre aquilo que se propunha, aquilo que se almejava e aquilo que se pôde chegar. Política, meus senhores - já dizia Ulysses Guimarães - é a arte do possível, não daquilo que muitas vezes uma das partes quer. Começa hoje nesta Casa um caminho que não sei se será curto, se será mediano ou se será longo.
Temos projetos nesta Casa que foram resolvidos em pouco tempo. Temos outros que aqui ficaram por um longo tempo. Mas acho prudente, e por isso ocupo a tribuna nesta tarde, que comecemos esse relacionamento de forma respeitosa. Posso discordar muitas vezes de tudo o que meu interlocutor pensa, mas darei a ele até o último momento o direito de falar aquilo que pensa e de justificar seus argumentos.
Peço a vocês que tenham essa mesma postura, porque certamente a categoria sairá ganhando desta Assembléia Legislativa. Somos um conjunto de 94 deputados, naturalmente com comportamentos diferenciados. Se tivéssemos todos a mesma cabeça não haveria necessidade de haver noventa e quatro. Bastaria um. Mas digo aos senhores que não me sinto menos interessado em resolver o problema dos senhores do que alguns que usam, muitas vezes, a palavra de forma mais efusiva.
Cedo o restante do meu tempo ao Deputado Fernando Capez.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, pelo tempo restante do orador anterior.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Presidente do Sindicato, Dr. José Leal, Dr. Sérgio Roque, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Vanderlei Bailoni, Sérgio Leoni, Rebouças, todos os líderes e presidentes de sindicatos e associações e senhores aqui presentes, se houver alguém que esteja me ouvindo que ainda acredita que eu esteja sinceramente interessado em ajudá-los a sair dessa situação, em que não merecem estar, estou em meu gabinete à disposição, como sempre estive. Se os senhores forem verificar, encaminhei mais de 50, entre projetos de lei e indicações ao Governador José Serra, estabelecendo planos e idéias para melhorias salariais, seja através do salário-padrão, seja através de adicionais criativos incorporados aos vencimentos, mas que de alguma maneira possam fazê-los sair dessa encruzilhada a que chegaram, em razão de uma decisão estratégica equivocada, no início dos anos 90. Os senhores sabem do que estou falando. Precisamos usar a cabeça: medidas judiciais, medidas jurídicas, negociação e conversa.
Costumo ser uma pessoa leal, leal às minhas convicções, leal aos meus amigos, leal à causa que estou servindo. Por isso, tenho condição de ser um bom interlocutor. Se os senhores me condicionarem como mais um dos seus interlocutores, posso tentar buscar um outro caminho: da conversa, da negociação, de ouvi-los e buscar melhores condições.
Por isso voltei aqui, para me colocar à inteira disposição, como sempre estive. Disse, sim, aqui nesta tribuna, e em outras oportunidades; eu não poderia voltar e dizer o contrário agora. Penso que a proposta, se não satisfaz integralmente, era um bom início para sentarmos e conversarmos. O que está “pegando” é a questão do adicional. Os senhores querem mais do que 6,2 ou 6,5%; com os outros pontos os senhores estão de acordo: a extinção da quinta classe, a quarta classe, a diferença de 10%, a aposentadoria especial. São pontos positivos que podem ser melhorados.
Mas devemos partir para o caminho da conversa. Não acreditem que os Deputados que integram a base do Governo, pessoalmente ou por estarem com o Governo, não estão preocupados com a situação, que não estão preocupados com os policiais, que não têm parentes na Polícia, que não querem que a situação melhore.
Quero deixar muito claro que estou à disposição dos senhores. A última coisa que serei na minha vida é traidor. Por isso, coloco-me à sua disposição. Em momento algum passou pela minha cabeça comparar os senhores com uma torcida organizada de futebol. Os senhores são meus companheiros, meus colegas, que trabalharam lado a lado comigo. Quando aconteceu essa grave questão, a Polícia Civil foi fundamental. Quando entrei na sede de uma determinada torcida organizada, fui com a Polícia Civil, com o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.
Tenho muito respeito pelos senhores. Os senhores precisam ser respeitados. Merecem ser respeitados. Quero ajudá-los. Se a tinta desta caneta não é suficiente, pelo menos, dêem-nos condição para conversarmos e fazermos o máximo possível ao nosso alcance. Gostamos dos senhores, acreditem. Não desprezamos os senhores. Estamos ao seu lado. Estamos fazendo o que, no nosso papel, cabe-nos fazer. Só quero me colocar à disposição. Desculpem-me. (Manifestação nas galerias.)
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, solicito a palavra para uma Comunicação.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Nobre Deputado Olímpio Gomes, V. Exa. poderá fazer a sua Comunicação assim que esgotarmos o Grande Expediente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, peço a palavra para uma Reclamação.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - A Reclamação é pela inobservância do Regimento. Nobre Deputado, estou sendo muito correto com V. Exa., acredite.
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados Sras. Deputadas, amigos, lídimos representantes da nossa querida e importante Polícia Civil do Estado de São Paulo, gostaria de dizer - e pedir - aos senhores que dispenso eventuais aplausos, e vaias também, porque entendo que esses dispositivos não vão nos ajudar a avançar nas negociações para as diversas categorias.
Sou um admirador do trabalho da Polícia Civil e da Polícia Militar. Nossas Polícias devem ganhar bem, e tenho extrema preocupação com a melhoria das condições de trabalho e de salário dos senhores.
Tão logo entrei aqui, no ano passado, apresentei dois projetos. Um deles incluía a carreira de Delegado, igualava a carreira de Delegado às carreiras do Ministério Público e da Justiça. São os Projetos de lei Complementares de nºs 7 e 8, de 2007.
O Art. 3º do PLC nº 7/07 diz:
“A Polícia Civil, nos termos desta lei, terá suas estruturas dirigidas por Delegados de Polícia, cuja carreira, composta por Bacharéis em Direito, gozará das vantagens e prerrogativas inerentes às carreiras típicas de Estado e às funções essenciais à Justiça, notadamente as disciplinadas nos artigos 30, 98 e 103 da Constituição do Estado.
Ato do Poder Executivo indicará, na Carreira de Delegado de Polícia, os graus, níveis ou classes correspondentes a cada entrância do Poder Judiciário e do Ministério Público”.
O PLC nº 8/07 diz, no seu Art. 1º: “Dê-se a seguinte redação ao inciso XI do Art. 15 da Lei Complementar nº 207, de 1979: para Delegado de Polícia de 5ª Classe: ser Bacharel em Direito, aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica”.
Para que o primeiro PLC possa ter efeito, o segundo complementaria o primeiro. Conversamos com a Deputada Relatora, Maria Lúcia Amary, permitindo a inclusão de uma emenda, para que os três anos de atividade possam ser contados com o exercício da função que as Polícias exercem.
Posso, portanto, dizer da minha preocupação com os integrantes da nossa Polícia Civil. Entretanto, não é só com os delegados que construiremos uma Polícia Civil adequada e forte, como merece ser, mas, sim, com todos os seus membros.
O que não consigo entender, e penso que atrapalha o movimento dos senhores, é a politização do movimento que se vê nesta Casa. É muito fácil assomar à tribuna e falar mal do Sr. Governador. (Manifestação nas galerias.) Eu disse aos senhores que dispenso aplausos e vaias. Peço aos senhores que me ouçam, porque penso que posso ajudá-los, se o pleito dos senhores for o pleito que entendo ser verdadeiro, e se não for nenhum movimento político, como entendo que não deva ser.
Posso ajudar, sim, como deputado da base e um deputado do entendimento. Com debates que não levam a nada, aqui nesta Casa, com vaias, com apupos, com aplausos, não vamos chegar a lugar nenhum. Não é assim que poderemos ajudá-los. Vamos poder ajudá-los, sim, com o diálogo, com o entendimento, através de um entendimento maior com os senhores e, quem sabe, com o Sr. Governador. Se nós pudermos ser portadores das reivindicações de um movimento que não vaia, que não aplaude, que não apupa, certamente teremos êxito.
Mas não é com a politização
(Manifestação nas galerias.) - e eu entendo esse movimento como justo -
que vamos chegar a algum lugar. Pelo
contrário, os ânimos se exaltam, e as negociações se tornam muito mais
difíceis. Possuo muitos amigos na Polícia Civil, a quem respeito muito, e tenho
compromisso de defendê-los.
Há pouco conversei
com dois delegados e alguns investigadores. Eles, como legítimos representantes
da classe, também não entendem que o movimento deva ser acoplado a qualquer
movimento político existente no Estado ou no País.
Penso que devemos
buscar novos caminhos. Quero cumprimentar meu Líder Barros Munhoz que, de forma
coerente, expôs esse assunto de maneira séria e tranqüila. (Manifestação nas
galerias.)
Não aceitamos
qualquer manifestação de injúria em relação a este deputado ou aos demais,
dispostos a ajudá-los de alguma forma nesse movimento reivindicatório - justo,
na minha opinião -, que, certamente, engrandecerá ainda mais a Polícia Civil.
Àqueles que não
vestem camisas de partidos políticos, mas da própria organização da Polícia
Civil, o meu respeito, a minha disposição em ajudá-los na busca de novos
caminhos. Quanto aos que usam camisas de outras cores, que não as da Polícia
Civil, eu os abomino. Não entendo um movimento permeado por pessoas fora da
própria categoria.
Quero dizer que
estarei 24 horas à disposição das senhoras e dos senhores na busca de um
entendimento maior. Quero também dar o testemunho da boa vontade do Governador
José Serra para com todos os funcionários públicos. O Governador não tem olhado
coloração partidária em nenhum assunto tratado.
Talvez a proposta
não atenda aos senhores, mas houve um avanço do custo de 350 milhões para 830
milhões, o que demonstra a boa vontade do Governador do Estado para com a
categoria.
Digo mais uma vez,
estou à disposição das senhores e dos senhores, com a base aliada, para fazer
justiça dentro do que for possível.
O SR. PRESIDENTE -
WALDIR AGNELLO - PTB - Por permuta
de tempo com o Deputado Estevam Galvão, tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA
- PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, membros da galeria, representantes da
categoria, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, hoje temos, na
Assembléia, um litígio, uma diferença entre o Governo e a categoria.
Há uma diferença
entre as duas partes, que juntas têm feito um grande trabalho na área da
Segurança Pública. Todos reconhecemos isso. Os indicadores de segurança têm
melhorado no Estado de São Paulo, diferente dos outros Estados da nossa
Federação. No entanto, essa divergência não está mais na forma de se conduzir
as reivindicações colocadas em uma pauta.
O Governo apresentou
sua proposta, e a categoria tem sua pauta de reivindicações. Como é possível
chegar a um denominador comum e voltarmos a construir melhores indicadores de
segurança para a nossa sociedade?
O governo apresenta
6,5% de reajuste, aposentadoria especial, extinção de classes com promoções e
um montante de recursos, buscando melhorar a proposta, dentro do diálogo.
Fala-se em 830 milhões. Entendo que o Governo não esteja tão preocupado com a
forma de se conquistar a pauta, mas sim com os valores disponíveis em caixa
para poder honrar a proposta. Estamos abertos a receber os representantes das
categorias.
Nós, deputados,
temos conhecimento, pelos jornais, da pauta de reivindicação, que é algo em
torno de três bilhões de uma folha de sete bilhões. Quando se fala em 830
milhões, isso representa mais de 10% da folha. Quando falamos em três bilhões,
falamos em 50% da folha.
Precisamos saber o
valor e as condições para melhorar a proposta. Mas existe um limite. É preciso,
portanto, discutir e verificar aonde podemos ir para chegar a um denominador
comum.
Penso que o caminho
agora é o diálogo com os representantes das entidades. Temos a proposta, uma
pauta e um impasse. Não há outro caminho a não ser encontrar um denominador
comum possível para as duas partes.
Não acredito que
caiba a nós ficar desqualificando aqui a imprensa. Foi dito que o Governo põe
recurso no Orçamento para comprar a imprensa. Nem o Governo compra a imprensa,
nem a imprensa vai se vender. (Manifestação nas galerias.)
Acredito na
democracia, Sras. e Srs. Deputados. Penso que essas atitudes não contribuem com
nada. Desqualificar a imprensa, não contribui; desqualificar a Polícia Militar
não contribui; desqualificar o PSDB - um direito do PT -, também não contribui.
O que contribui é a
possibilidade de os representantes irem aos gabinetes dos deputados e discutir,
conversar, encontrar o caminho para se atender à única divergência que não está
mais na forma de se fazer as reivindicações, mas sim na pauta.
Essa pauta é
possível de ser melhorada, como é possível discutir os limites financeiros,
para que se entenda até que ponto os gastos podem ir. É preciso olhar sob o
ponto de vista da categoria e o limite do Orçamento do Estado.
Já tivemos desafios maiores nesta Casa, e nosso Líder Barros Munhoz tem desempenhado seu papel com muita eficiência. Chegou a esta Casa na sexta-feira passada o Projeto de lei n° 712, que envolve 130 mil funcionários de várias categorias. Vamos dialogar, vamos contribuir e melhorar também esse projeto.
Quero alertar o nobre Deputado Enio Tatto que o PSDB não foi governo por quatro vezes consecutivas por acaso: foi eleito pela população. (Manifestação nas galerias.) Pode ser que perca a próxima eleição. É a democracia. Mas o PSDB vai ajudar na solução dos problemas que aparecerem na sua frente. O PSDB nunca se recusou a enfrentar os problemas. E é por dar soluções, por contribuir com as soluções dos problemas, entre outras coisas, que foi eleito mais uma vez para governar o Estado.
Podem contar conosco. Estamos ao lado da sociedade e a sociedade precisa de vocês, precisa do Governo. Contem conosco.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham nas galerias e pela TV Assembléia, há muitos anos nesta Casa falamos sobre a Polícia. Vou falar de espírito aberto. Meu partido, PTB, apóia o Governo. Se alguém quiser, pode me contrariar. Tudo que vou falar aqui falo todos os dias, inclusive nas segundas e sextas-feiras, quando há poucas pessoas nesta Casa.
Sempre falei que é um absurdo o salário de delegado de Polícia e de oficial da Polícia Militar. Não é coerente que o inicial de um promotor público e de um juiz no Estado de São Paulo seja 18 mil e de um tenente e de um delegado, quatro mil. Sempre falei isso. Tenho que defender meu lado também, então sempre falei isso. Falei também quando aprovamos um aumento dos agentes da Fazenda em 15 dias. Eles foram contemplados. É importante que os Srs. Deputados vejam tudo aquilo que tenho falado.
Tenho falado desta tribuna constantemente que o delegado de Polícia presta concurso público, como o juiz, como o promotor, como o policial federal. Vai para uma academia. Quando acaba o curso na academia, quase 80% já foram embora porque buscam outras carreiras. Acabam saindo da Polícia. Da mesma forma, escrivães e investigadores de Polícia acabam saindo de São Paulo, indo fazer concurso em Brasília, no Paraná, na Polícia Federal.
Quase todos os dias, cito um exemplo: como explicar para um policial rodoviário estadual da PM que atua na Trabalhadores - e lá ele dá segurança, atende ocorrência, acidente, corre atrás de bandido - que ele ganha R$ 1.800,00 e o policial da Polícia Rodoviária Federal, que faz o mesmo serviço na Dutra, ganha R$ 7.000,00, R$ 8.000,00? É um absurdo que ninguém consegue entender. Realmente temos que mudar alguma coisa na Polícia. É impossível sobreviver numa situação dessas. É impraticável.
O projeto do AOL chegou na época do Governo Mário Covas. Nós nos reunimos, batalhamos para que isso não fosse aplicado, pois o aposentado seria prejudicado. Não tem AOL para juiz, nem para promotor, só para a Polícia. (Manifestação nas galerias.) Fomos contra esse projeto. Seguramos. Depois, o projeto veio na gestão Geraldo Alckmin, apresentado pelo Secretário Saulo. Fomos contra. Foi dado um xeque-mate nesta Casa: ou recebam esses seis milhões ou não vai ter nada. Evidentemente, para não permitir que o pessoal da ativa não receba porque o aposentado não iria receber, até aceitamos.
É importante, nobre Deputado Barros Munhoz, analisarmos o problema da Polícia. Não estou fazendo politicagem com ninguém, estou falando o que falo todos os dias. Se alguém quiser falar o contrário, vai lá e fala. Não dá mais para falarmos que a Polícia tem muita gente. O Secretário diz que, se dermos R$ 10,00 reais para um policial, é muito dinheiro, pois há 130 mil. É lógico que são 130 mil. São Paulo tem 40 milhões de habitantes! (Manifestação nas galerias.) São Paulo não é Tocantins, não é Rondônia, nem Roraima, nem o Distrito Federal. Estão abrindo um concurso para PM para 2.500 policiais. Então não é um problema político. Até solicito tranqüilidade dos senhores. Falei hoje no meu programa pedindo tranqüilidade.
Vi no jornal falarem sobre o Exército. A Polícia de São
Paulo não precisa disso. Pelo contrário, a Polícia de São Paulo nunca pediu
ajuda do Exército, Marinha, Aeronáutica, Guarda Nacional para nada porque
sempre demos segurança para todo mundo
Só vamos ter força mesmo quando a Polícia estiver unida. Ou mais ainda: quando for uma Polícia só. Quando um delegado precisar da PM, ligar o 190 e tiver um PM do lado dele na delegacia. Da mesma forma, quando eu, como comandante de Rota, tenente de Rota, levar um bandido para a delegacia e tiver o serviço que vai ser levantado. Essa seria a Polícia do mundo inteiro. Mas aqui não. Sabemos muito bem: passa-se a mão na cabeça desse e deixa o outro de lado. Quando o outro melhorar, passa-se a mão na cabeça dele e deixa o primeiro de lado.
Por que todo mundo consegue? Qual a diferença entre o policial federal e o policial civil? Os dois pegam traficantes. Inicial lá: R$ 15.000,00. Aqui: R$ 4.000,00. Não dá para entender.
Já que os deputados querem analisar isso, é importante que os senhores apresentem o seu lado. Policiais são assassinados, como foi assassinado um policial civil ontem no Pari, quando chegava em Casa, caçado por bandidos. Foi assassinado um policial militar na Praia Grande, caçado por bandidos. Vivemos numa guerra contra o crime.
Estamos aqui com políticos melhores que eu, inclusive, pois alguns vão ser senadores, deputados federais, governadores. É necessário analisar a Polícia. Infelizmente há muitos políticos que ainda acham que delegado de Polícia é o Sérgio Paranhos Fleury. Trabalhei com ele. Aliás, grande delegado de Polícia. Todas as vezes que precisei do Sérgio Paranhos Fleury, como delegado de Polícia no Deic, ele sempre nos deu apoio. E muitos pensam que todo policial militar é o Castelo Branco. Não dá mais para engolir isso. Precisamos pagar um salário justo. Não adianta ter 200, 300 mil homens e eles viverem de bico, passarem necessidade. Essa é a grande verdade. Só para demonstrar que não estou fazendo demagogia, até conheço um policial que tem nome na Polícia, trabalhou durante 20 anos na Polícia combatendo o crime, mas veio parar nesta Casa porque fomos perseguidos e proibidos de perseguir bandidos com a viatura da Rota que, na minha época, trabalhava junto com o Garra e o Secretário da Segurança era Erasmo Dias.
Sr. Presidente, darei continuidade ao meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, uma viatura do Garra e uma viatura da Rota trabalhavam juntas nas ruas de São Paulo, uma ao lado da outra, para combater a criminalidade e dar apoio à população.
É importante, sim, que os senhores estejam aqui se manifestando. E é importante que nós, Deputados, e o Governo também sintamos a dificuldade. Ninguém está contra A, ou contra B. Ninguém está contra ninguém. Acho que o problema aqui é o que acontece com a Polícia de São Paulo. Por que os metroviários param 15 minutos e é dado aumento salarial para eles? É só para o policial que o aumento salarial não é dado.
Quero dizer que não estou contrariando a base do Governo, nem ninguém. O Deputado Barros Munhoz está lutando pelos direitos, mas não posso deixar de falar a verdade sob pena de ser covarde de um lado e do outro. Estou falando a realidade. A Polícia tem que ser aprimorada. Não é justo que um capitão da Polícia Militar com mais de 20 anos de serviço, praticamente no final da carreira, saia da Polícia Militar para ser agente da Polícia Federal.. Ele vai ser investigador em início de carreira na Polícia Federal. Temos vários policiais fazendo isso. Algo está errado. Realmente, é importante que esta Casa pare para pensar a respeito disso. O salário, infelizmente, é um absurdo.
Quanto aos aposentados, esses estão morrendo. Hoje, morreu o Queiroz. Policiais que eram do Garra foram para a Polícia Civil, e policiais civis trabalharam comigo. O Dr. Edson Santi trabalhou em meu gabinete, mas saiu daqui para ser delegado. Ele é um dos maiores delegados de São Paulo e do Brasil, prende bandido todos os dias e está diariamente na mídia.
Assim, é necessário que os políticos se reúnam não por questões político-partidárias, mas pela situação caótica da Polícia, que falo aqui todos os dias. Tenho duas promoções por bravura, mas o meu salário na Polícia é de três mil reais. Se depender dele, estou ferrado. Podem pegar o meu holerite e vejam: Roberval Conte Lopes Lima, três mil reais! E não tenho vantagem nenhuma! Srs. Deputados, aqueles que trabalham nas ruas e nas delegacias combatendo o crime não têm vantagem alguma, e só se ferram até para a promoção e outras coisas. Só têm vantagem aqueles que estão no Palácio e em outros lugares. (Manifestação das galerias.).
Ontem, foi dito no Palácio dos Bandeirantes que seria analisada a possibilidade de se dar o ALE para o policial que vai se aposentar. É o fim do mundo um delegado, um investigador, um oficial, um sargento perderem um terço do seu salário ao se aposentarem. Não adianta trabalhar durante 30 anos e perder metade do salário quando se aposentar. O que adianta a pessoa se aposentar para depois continuar trabalhando? Muitos policiais me dizem que por causa da aposentadoria e da perda de R$ 1.200,00 que ganham do ALE vão deixar de pagar a faculdade do filho.
É por isso que os policiais não estão se aposentando. Tenho falado, todos os dias, que estamos com uma polícia de velhos. Daqui a pouco, na viatura da Força Tática, vai ter pessoas da minha idade, de 60, 70 anos. Precisamos renovar a Polícia e dar condições para aquele que realmente dá o sangue e o suor. Se muitos falam aqui - assim como já ouvi falar - que a Polícia de São Paulo é uma das melhores do Brasil é devido aos antecessores, como eu fui. Não há AOL para juiz, para promotor, para policial federal, para nenhuma classe. Inventaram isso só para nós. Ou seja, quando o policial se aposenta, perde as vantagens.
Já que todos se propuseram a analisar, que realmente nos sentemos e analisemos o problema da Polícia. Sempre disse aqui que temos honra, nunca pedimos apoio para ninguém, nem para a Guarda Nacional, nem para o Exército, para a Marinha, para a Aeronáutica, que têm as suas funções. Fiquei realmente triste ao ler no jornal “O Estado de S.Paulo” que o Exército está preparado. O que é isso? Nós somos irmãos. Participei de várias ocorrências em que policiais civis foram baleados e fui eu quem foi pegar os bandidos. Não há diferença para quem está nas ruas. Pode ser que haja diferença na cúpula. Na rua, o inimigo é um só: o bandido. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados e da sociedade pela morte, ontem, do investigador João Cabral de Melo Neto - homônimo do escritor, sim -, de 43 anos de idade, com cinco tiros, quando chegava em casa, no Pari.
Srs. Deputados, quero lhes mostrar à minha esquerda, no local reservado à imprensa, a Sra. Cláudia, que está com o rosto encoberto. Ela é a esposa de um policial militar que foi covardemente assassinado com seis tiros de fuzil na Praia Grande, no domingo, na frente do seu filho de 10 anos e da sua filha de 6 anos. Enquanto o crime organizado está matando os nossos policiais, do outro lado o Governo está matando-os de fome. (Manifestação das galerias.)
E mais: a Praia Grande está com o toque de recolher e os policiais estão assustados. O marido dessa senhora trabalhou comigo, pediu apoio ao seu Comando, mas lhe disseram que dariam uma licença-prêmio, caso tivesse direito, para se esconder. Senhores, está aí mais uma viúva e seus dois filhos. Isso é para a sociedade saber, de verdade, o que acontece com a Polícia.
O pacote de projetos encaminhados para esta Casa não é saco de benefícios, é saco de maldades. Não vamos nos satisfazer com migalhas. Vamos prosseguir com o nosso movimento!
Que vocês percebam que a base governista vai votar exatamente como o Governo quer, desmerecendo todos os policiais. E mais: saibam que o Governador disse que o movimento era político-partidário. Se não houver justiça e dignidade não será no domingo que terminará o segundo turno, não. O nosso segundo turno pela dignidade vai até o último dia do Governo Serra. Não vamos parar um segundo para mostrar à sociedade o que verdadeiramente acontece. Esse projeto é ruim do começo ao fim. (Manifestação das galerias.)
Há um nome e um responsável pelo que aconteceu naquela quinta-feira, no Morumbi, naquela guerra fratricida: José Serra. Por intransigência, ele colocou irmãos para atirar contra irmãos. O policial civil não é o culpado, o policial militar não é o culpado, assim como a Força Sindical ou qualquer partido político não é culpado. O responsável por essa intransigência tem nome e endereço: José Serra, Avenida Morumbi, 4.500. (Manifestação das galerias.)
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, com todo o respeito e até amizade que tributo ao Deputado Olímpio Gomes, se ele me permite dizer assim, se alguma dúvida houve de que existisse infiltração política - não digo que o movimento dos servidores é político, mas que há políticos interessados em fomentar o ódio e a desavença e enfraquecer o Governador -, a fala do Deputado Olímpio Gomes esclareceu. (Manifestação nas galerias.)
* * *
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Aliás, o Deputado Olímpio Gomes quer lutar até o último dia do Governo José Serra, independentemente de ser concedido ou não o benefício para os servidores. Mesmo que seja concedido, ele quer lutar. Ou seja: ele quer lutar contra o Governador.
Gostaria de dizer que dúvida não há, desde aquela quinta-feira, quando o Deputado Olímpio Gomes foi ao movimento com uma camiseta escrita “PSDB” nas costas. E não me consta que ele tivesse entrado no Partido! É óbvio, portanto, que a atuação do Deputado Olímpio Gomes é única e exclusivamente eleitoreira. Ele não está visando nem à Polícia Civil e nem mesmo à Polícia Militar. (Manifestação nas galerias.)
* * *
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
* * *
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Senhores, um momento, por favor. Precisamos ouvir o que as pessoas falam. Peço respeito aos oradores.
O SR. Roberto Felício - PT - pelo art. 82 - Sr. Presidente, nesta segunda oportunidade que faço uso da palavra, quero dizer que aceito o desafio do Líder do PSDB. Que o nosso debate, não necessariamente o dos grevistas na relação com o Governo, mas entre nós, seja feito à luz do Orçamento.
Quero começar dizendo ao Deputado Samuel Moreira que nunca vi um governo fazer propaganda de que está atendendo 50% das reivindicações no valor de R$ 870 bilhões e que, se atendê-las integralmente, gastará R$ 3 bilhões. Nunca vi uma aritmética desse tipo. Acho que o Governo não sabe, definitivamente, fazer contas.
Também acho que não vale criticar a imprensa. A crítica que fiz aqui à Revista Veja é porque os jornalistas dessa revista viram, no Palácio dos Bandeirantes, o que o Governador mandou que eles falassem. Este Deputado não estava. Digo ao Líder do Governo que também tem gente querendo espalhar ódio aqui, entre pessoas que apóiam o movimento grevista, visando afastar e isolar a greve para que ela não tenha o apoio de ninguém.
Se tiver um repórter da Revista Veja aqui, sei que não vai publicar o que vou falar. A Revista Veja já escolheu o caminho da mentira como método editorial. Quero somente pedir à Revista Veja que publique uma foto deste Deputado no Portão da Guarda, insuflando um lado ou outro. Mostre a fotografia!
Este Deputado estava na região do Morumbi, só que, a pedido dos grevistas, estava no portão de cima, no Portão 2, dos visitantes. De lá, por telefone, conversei com a secretária do Secretário Aloysio, que se recusou a nos receber. Isso nos levou a dizer que o Governador do Estado de São Paulo teria que pedir desculpas ao PT. No entanto, gostaria de acrescentar que o Governador tem que pedir desculpas aos grevistas. O problema não é que o Paulinho da Força Sindical estava lá, ou que os Deputados Roberto Felício, Olímpio Gomes e Carlos Giannazi estavam lá. O problema é que ele ofendeu a categoria ao dizer que ela está sendo massa de manobra política dessas pessoas, o que é impossível. Se o Governador tivesse aprendido um pouquinho de movimento social, saberia que não existe greve que não seja pela pauta de reivindicações que a categoria está apresentando.
Voltando ao debate, vamos supor que a aritmética do Deputado Samuel Moreira esteja correta. É mentira que a proposta de reivindicações que vocês estão fazendo custa R$ 3 bilhões. É mentira! A reivindicação está sendo apresentada em três momentos. O impacto não será só no Orçamento de 2008, mas nos Orçamentos de 2008, 2009 e 2010. Portanto, não se pode fazer a conta de três orçamentos para tentar impressionar e enganar a opinião pública de que a medida terá um impacto que não terá.
O Secretário Mauro Ricardo esteve nesta Casa, na véspera da batalha do Morumbi, e disse - o Secretário e não o PT, ouviu, Revista Veja? - que houve um excesso de arrecadação. Não tenho problema com a Revista Veja. Aliás, não leio essa revista faz tempo e resolvi que não vou ler mais. É uma revistinha muito ruim.
Bem, o Sr. Mauro Ricardo, que é um Secretário do Governo, esteve aqui e disse que só nos dois primeiros quadrimestres deste ano o Governo arrecadou quatro bilhões de reais a mais do que ele tinha previsto, o que significa que o Orçamento, previsto para ser de 96 bilhões, será de 100 bilhões.
O SR. ROBERTO
FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Se for verdade o desafio proposto pelo
Deputado Samuel Moreira - que estou aceitando -, vamos fazer uma coisa, que é
da lei
Há dois anos temos
data-base - 1º de março -, e o Governo do Estado de São Paulo não a respeita.
Estou com o documento
Sabem por que o
Deputado Conte Lopes disse que há pessoas abandonando a carreira da Polícia
Civil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo? É para ir ao Federal, onde o
delegado está ganhando três vezes mais que
Volto a dizer, é o grande desafio: vamos pegar os 39% que se gasta hoje com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e vamos chegar não muito perto, mas um pouco perto do que se gastava há três anos, quando se gastava 48 por cento. Com um ou dois por cento do Orçamento é possível atender a 100% da reivindicação da Polícia Civil.
Esse é o desafio que quero propor. De resto, quero confirmar de público e propor que façamos não como já está o pedido na Comissão - que está sendo recusado -, mas uma audiência pública na Assembléia sobre o projeto, possibilitando que não só os deputados falem, mas também os grevistas de um lado, e o Governo de outro. O Deputado Enio Tatto, juntamente conosco e a Liderança, apresentamos esse pedido à Comissão de Finanças e Orçamento da Casa para podermos realizar esse debate.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro quero dizer que concordo plenamente com a argumentação do meu Líder, Deputado Roberto Felício, que foi injustamente acusado quando houve o massacre em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Quero manifestar o meu apoio à luta dos trabalhadores, da Polícia Civil e da Polícia Militar, porque eles têm tido um tratamento até desrespeitoso por parte do Governo do Estado de São Paulo. Este Deputado reafirma o seu compromisso com a luta dos trabalhadores no Brasil e apóia a luta dos trabalhadores policiais civis. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, comecei na luta política muito
novo. A minha família toda sempre foi ligada, na década de 80, ao movimento
sindical. Lembro-me da dureza que era
É por isso que quero manifestar toda a nossa solidariedade e apoio da Bancada do PSOL. A greve é o último instrumento! Ofícios já foram feitos, requerimentos já foram protocolados, ligações e “e-mails”, pronunciamentos nesta Casa. Estou nesta Casa há mais de um ano e já vi inúmeros pronunciamentos sobre a necessidade da valorização dos policiais na área de Segurança Pública. Mas só com a mobilização das senhoras e dos senhores é que o Governo enviou para esta Casa alguns projetos de lei, mas que não atendem a todas as reivindicações. Mas já é uma sinalização. Se não fosse a greve, nada disso teria acontecido. (Manifestação nas galerias.)
Quero cumprimentar porque é uma luta difícil. E ficou ainda mais difícil por conta da atuação do Governo do Estado nessa luta. O Governo do Estado tem feito esforço para jogar toda a população do Estado de São Paulo contra a mobilização dos profissionais da Segurança - policiais civis -; tem publicado artigos na Imprensa, como o péssimo artigo escrito pelo Secretário Sidney Beraldo, publicado na “Folha de S.Paulo” de hoje, dizendo que não há recursos, que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não é bem assim, que eles ganham bem. É mentira! Está, na verdade, tecendo um artigo para fazer uma ginástica para dizer que a luta dos senhores não tem fundamento.
O Sr. Sidney Beraldo está profundamente enganado! Essa luta tem fundamento, e é por isso que estamos declarando o nosso apoio. Quem ocupa cargo público precisa se posicionar publicamente, não pode se omitir. Vi aqui alguns membros do PSDB dizendo que a questão não é com eles, que eles são apenas deputados. Mas eles sustentam a política do PSDB! E qual é a política do PSDB? É a de arrochar o funcionalismo público!
Vou mais longe. O Sr. Sidney Beraldo disse no seu artigo que quem criou a Lei de Responsabilidade Fiscal foi o Governo do Fernando Henrique Cardoso. Os partidos representam parcelas da sociedade - pensamento, visão de mundo, interesses -, e o PSDB representa um interesse muito claro no nosso País: o interesse dos bancos.
Na época do Fernando Henrique Cardoso, eles criaram a tal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei diz que todos os gastos do Governo - ou seja, todo o Orçamento - têm de estar voltados para remunerar o título da dívida pública, e que só 20 mil famílias são detentoras, em detrimento das políticas sociais, da política de investimento e da contratação de pessoal e da valorização dos profissionais.
É isso que diz a lei e criou uma hierarquia orçamentária. Essa hierarquia colocou uma imposição para o Estado de São Paulo, de que o gasto com o pessoal não pode passar do limite máximo prudencial de 49 por cento. Mas, o gasto com os juros da dívida é intocável.
Essa é a nossa tristeza porque, mesmo que olhássemos pela ótica dessa lei criada pelo PSDB - e que infelizmente vem sendo mantida pelo Governo Lula, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal -, existem recursos no Orçamento, sim, para atender às reivindicações dos senhores.
Existe, analisando pelo
limite prudencial, para o próximo ano, oito bilhões de reais para investir e
valorizar os nossos servidores estaduais. Valorizar os professores, para
melhorar a Educação; valorizar os profissionais da Saúde, para não continuar
privatizando os hospitais e entregando a entidades; pagar um salário digno aos
profissionais da área da Segurança Pública.
São oito bilhões de reais. É uma questão de escolha, uma
questão política, para atender a interesse público que, na minha avaliação, é o da maioria, porque a
maioria não anda de helicóptero, não mora em condomínio fechado, não tem
dinheiro para pagar segurança privada. É a maioria da população que depende da
Segurança Pública.
Infelizmente, o PSDB
defende essa política que criou uma legislação para garantir a não-valorização
dos profissionais. Mas, mesmo sob o ponto de vista dessa legislação, existiriam
recursos.
Por isso, Sr.
Presidente, quero registrar o apoio total da Bancada do PSOL, que votará
favoravelmente a todas as emendas que os senhores apresentarem, juntamente com
as lideranças partidárias, que defendem a valorização dos profissionais da
Segurança Pública, para que possamos ter
uma segurança à altura do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
estamos fazendo esse bom debate há duas horas e 30 minutos. Como o meu Líder,
Deputado Roberto Felício, disse, há Deputados se manifestando, mas os
dirigentes das associações, representantes da Polícia Civil, não podem
participar do debate.
Percebo, pela fala dos
Deputados de todos os partidos, líderes partidários - PSDB, DEM, PT, PSOL -, a
boa vontade para abrir o diálogo, tentando aperfeiçoar os projetos que tramitam
na Casa.
Por isso, gostaria de fazer uma proposta: não entrarmos na
Ordem do Dia. Poderíamos, capitaneado por V. Exa., como Presidente desta Casa,
fazer uma reunião hoje, aproveitando a
vinda das categorias presentes, e marcar uma audiência pública para a próxima
semana, com a finalidade de esmiuçarmos os projetos, debatermos o Orçamento com
o Secretário da Fazenda, da Segurança, de Gestão Pública, e verificar o que há
de realmente disponível para atender às
reivindicações.
Seria muito bom que V. Exa. organizasse essa reunião, pois
poderíamos dialogar com os representantes das categorias e sair com uma
audiência pública marcada para discutirmos o projeto.
Quando analisamos a
peça orçamentária, não vemos sinalização para atender ao funcionalismo público,
muito menos à Polícia Civil, ou à Polícia Militar.
O que não pode
acontecer é, na próxima terça-feira, algum deputado pedir vista do projeto,
daquilo que foi protocolado na Comissão de Finanças e Orçamento, e ficar para a
outra semana. Se isso acontecer, vamos ficar “empurrando com a barriga”, sem
dar satisfação e sem encontrar uma saída para atender às reivindicações.
Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Antonio Mentor para
falar pelo Art. 82, pela Liderança da Minoria.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, aqueles que comparecem à
Assembléia Legislativa nesta tarde para debater um dos problemas mais importantes
que afligem o povo do nosso Estado.
Quero falar não apenas como Deputado, mas como alguém que
nasceu na casa de um policial civil do Estado de São Paulo, há 58 anos; que
conviveu e participou de todas as angústias de uma família de policiais; que
conhece a trajetória e a qualidade do trabalho e dedicação dos profissionais
vocacionados da Polícia Civil e Militar do Estado de São Paulo; que acompanhou,
nos últimos 15 anos, a paciência e tolerância dessa categoria, que aguardou,
por todo esse tempo, por algum sinal do Governo do PSDB em atenção às suas
demandas.
Essa categoria, nos últimos 41 dias, vem se portando de forma
muito rigorosa, numa atitude corajosa e determinada, paralisando suas
atividades, mesmo reconhecendo a importância do seu trabalho e os riscos que
essa paralisação oferece ao povo do nosso Estado. É uma atitude que merece compreensão, solidariedade e apoio de
todos nós, além do reconhecimento. Muitos passaram por essa atividade e não
tiveram essa decisão importante que vocês, hoje, policiais civis do Estado de
São Paulo, estão adotando.
Pedi ao meu Líder, Deputado Enio Tatto, que me permitisse
usar esses cinco minutos e quero agradecê-lo. São anos e anos de negociação, em
que apenas um lado fala, e o outro se faz de surdo. Recebem salários aviltantes
para a importância da tarefa que realizam no enfrentamento da criminalidade no
Estado de São Paulo. Não têm o menor reconhecimento, sequer do ponto de vista
estrutural, das condições de trabalho, mesmo colocando sua própria vida em risco
em defesa da sociedade.
Não se pode imaginar uma política tão nefasta quanto esta do
Governo do PSDB, que destrói aquilo que de mais importante construiu o Estado
de São Paulo: sua estrutura funcional, seus servidores públicos - homens e
mulheres -, que dedicam anos e anos das suas vidas para atender à população.
Vejo assustado, Deputado Simão Pedro, a discussão de que o limite deve ser de 600 milhões, 800 milhões ou 900 milhões.
O limite é a dignidade do trabalhador. O limite é a dignidade profissional das categorias das Polícias Civil e Militar.
Não se pode admitir que o Estado mais rico da Federação, tido como a locomotiva da economia deste País, trate o funcionalismo público a pão e água: pão duro e água barrenta. (Manifestação nas galerias.)
Não tem sentido, com o crescimento da arrecadação no Estado de São Paulo, ano a ano, puxado pelo crescimento do Brasil nos últimos cinco anos, discutir se vamos gastar 800, 900 ou um bilhão de reais para atender essa demanda do funcionalismo.
O que precisamos observar é que foram 15 anos de espera, 15 anos de paciência, 15 anos de compreensão e que neste momento supera qualquer limite, por isso essa mobilização dos policiais civis, por isso a paralisação de suas atividades.
Sou da Cidade de
Americana e lá temos uma delegacia seccional. Sei do sucateamento da estrutura
funcional no interior do Estado.
É hora de se dar um basta à condição indigna de trabalho da
Polícia Civil do Estado de São Paulo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero dizer que o nosso requerimento para instalação da CPI da Segurança Pública está ali na mesa para a assinatura dos Srs. Deputados. Até o momento, temos a assinatura de 23 parlamentares, só que precisamos de 32 assinaturas para poder protocolizar esse pedido de CPI para investigar a “Insegurança” Pública do Estado de São Paulo, para investigar a máfia no Detran, a venda das carteiras de habilitação, sobretudo o não atendimento das reivindicações dos servidores da Segurança Pública, tanto da Polícia Civil, como da Polícia Militar. (Manifestação das galerias.)
Portanto, apelamos a todos os colegas parlamentares realmente comprometidos com a Segurança Pública para que assinem o requerimento, conforme combinado em sessões anteriores.
Gostaria ainda de dizer que nós, da Bancada do PSOL, não vamos votar o Orçamento enquanto o Governo não disponibilizar mais aportes orçamentários para atender às reivindicações dos servidores públicos, dos profissionais da Educação, da Saúde e da Segurança Pública. (Manifestação nas galerias.) Nós vamos entrar em processo de obstrução a partir de agora. Há dinheiro, há excesso de arrecadação, tanto agora como para o ano que vem. No entanto, o Governo continua sucateando os serviços públicos através desses ataques aos servidores públicos do nosso Estado, inclusive não respeitando a data-base do funcionalismo. Esta é a nossa posição em relação ao Orçamento.
Vamos apresentar emendas ao projeto enviado pelo Governo, melhorando-o na sua essência, pois está muito aquém das reivindicações dos servidores da Segurança Pública, bem como acolher aquelas que apontem nessa direção.
Apresentamos também um PDL para revogar, para anular a Resolução nº 141/87 que proíbe manifestações na frente do Palácio dos Bandeirantes. É uma resolução que não foi recepcionada pela Constituição Federal, que, a propósito, completa agora 20 anos de existência. (Manifestação nas galerias.)
É inconcebível uma legislação como esta no Estado de São Paulo, aliás, foi uma das causas do que aconteceu na semana passada no Palácio dos Bandeirantes.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no tempo que tive no Pequeno Expediente não consegui falar tudo o que desejava, por isso retomo a palavra para lembrar essa questão da partidarização do problema que se iniciou com a declaração do Governador José Serra para todas as emissoras de rádio de que era o PT, era a CUT, era o Paulinho da Força Sindical.
Eu disse na semana passada que o Governador é recorrente neste expediente de culpar outros pela sua incapacidade, pela má gestão dos problemas, citando, por exemplo, o caso do Hospital das Clínicas, onde ocorreram dois incêndios: um no finalzinho do ano e outro no final de janeiro e o Governo foi para a imprensa dizer o seguinte: “O incêndio aqui tem cheiro de sabotagem. Se foi sabotagem, deve ter sindicato por trás. Se tem sindicato por trás, deve ser o PT que está por trás disso.”
Na época, eu era líder e fui à tribuna, inclusive me exaltei chamando o Governador de leviano e exigindo que ele se retratasse. Isso o Governador não vai fazer, porque nem o Presidente Lula pedindo, até agora o fez. Nem vai fazer com o Deputado Roberto Felício.
De toda forma, mais uma vez quero me solidarizar não só com os delegados, mas também com os escrivães e investigadores, inclusive - sou testemunha - muitos deles têm de vender o seu almoço para comprar cartucho para não deixar de prestar os serviços à população.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência suspende os trabalhos por dois minutos por conveniência da ordem.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência faz o seguinte comunicado. Fizemos uma reunião aqui em plenário com os líderes presentes e decidimos fazer uma audiência pública na próxima quinta-feira, que é o último dia para apresentação de emendas. Às 14 horas e 30 minutos vamos abrir a sessão e suspender os trabalhos para utilizar o período da sessão, que vai das 14 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, mais ou menos, até esse limite, porque precisamos operacionalizar outras situações para discutir exatamente esse projeto. O Colégio de Líderes está antecipando uma decisão que tomaria na quarta-feira que vem. Vamos estabelecer, como fizemos por ocasião da SPPrev, uma forma de conduzir essa audiência pública, porque tem de ser assim - forma de inscrição, quem fala, quantos minutos. Faremos isso até quarta-feira com os deputados e líderes das diversas entidades.
Essa é a forma que temos para ir avançando. Até as 19 horas da quinta-feira ainda haverá oportunidade de apresentar emendas. Então veremos se vamos pedir urgência, é uma coisa que faremos ao longo do tempo.
Vamos dar oportunidade para alguns deputados se manifestarem e há um prazo definido para levantarmos a sessão. Esse é o acordo para este momento.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, policiais que aqui se encontram, em primeiro lugar quero dizer que está presente, junto com seus irmãos policiais, o Vereador Celso Jatene, que antes de ser Vereador é Delegado de Polícia, e fez questão de hoje estar aqui presente com a família policial justamente hipotecando sua solidariedade.
Obrigado, Jatene.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que o Deputado Barros Munhoz citou a SPPrev com seus 26 avanços, e eu digo que houve avanço ao bolso do coitado do servidor público. Porque Geraldo Alckmin, já em 2003, começou a fazer o desconto de 5% de forma imprópria e inconstitucional e o Governo não devolveu. O dinheiro está aí. Estão tendo que entrar com ação pedindo o ressarcimento desse valor até a aprovação da SPPrev. E foi dito que não haveria prejuízos com aumento de contribuição. Os servidores tomaram na moleira: aumentou a contribuição, diminuiu a garantia de idade para o filho universitário e uma série de coisas.
Temos de lembrar também dos servidores administrativos da Polícia. Há servidores administrativos cujo salário-base é de 67 reais no Estado de São Paulo. Vem aqui, bate no peito que votou o salário-mínimo regional, o Governador fatura nisso com a mídia, só que temos funcionários administrativos, pasmem, com salário-base de 67 reais.
Em outro momento agradecer pela sapiência dos líderes, pois haverá uma audiência pública, e dizer que quando se quer democracia não precisa de tropa de choque, não precisa colocar irmãos para atirar contra irmãos. Na democracia, com as portas abertas, a Assembléia Legislativa está dando um exemplo para o tirânico Governador José Serra, que colocou irmãos para dar tiros contra irmãos.
O Deputado Barros Munhoz, amigo pessoal que estimo muito, disse ser eleitoreiro meu posicionamento. Quero dizer o seguinte: quando me perguntam se estou no primeiro mandato digo que não, que estou no último mandato.
Agora, como policial e como cidadão, não compactuo com o que está acontecendo. Daí eu usar uma camiseta do movimento em que está escrito “Pior salário do Brasil”, que por acaso é uma sigla conhecida, e na frente ter a foto do exterminador da Polícia, uma foto do José Serra quando foi ao Gate para faturar na mídia aquela ocorrência dos reféns de Campinas. Anunciou investimentos para o Gate que não chegaram. Daí os policiais do Gate terem de usar copo para ouvir vagabundo do outro lado da parede. (Manifestação nas galerias.)
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fomos procurados na liderança do PSDB pelo Sr. Sérgio Roque, pelo Sr. José Leal que é do Sindicato dos Delegados da Polícia do Estado de São Paulo e pelo Sr. João Batista Neto do Sindicato dos Investigadores. Quero dizer que se iniciou um processo de diálogo que consideramos muito importante. Temos convicção de que eles vão procurar os outros líderes dos outros partidos para que possamos caminhar no entendimento. Quero saudar a iniciativa da audiência pública, que compartilhamos, e aproveitar para fazer uma reclamação.
Acho que esse tipo de atitude, sinceramente, não contribui para o avanço dos nossos entendimentos. Estamos dispostos ao entendimento, queremos construir uma solução para esse impasse. Mas não gostaria de ver nenhum partido desqualificado ou envolvido nesse processo.
Deputado Major Olímpio, gostaria que V. Exa. fosse mais respeitoso conosco, com todos os partidos e com todos os parlamentares nesse processo. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
* * *
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Estamos tentando criar aquele que é o ambiente próprio para a democracia. Um fala, o outro fala, todos têm direito de discordar. É perfeitamente natural. Os senhores estão aqui muito bem recebidos e precisam, por favor, ajudar a Presidência a cumprir o Regimento.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Governador, nunca tive oportunidade de me dirigir ao senhor pessoalmente e queria lhe dizer uma coisa muito interessante que me emocionou nessa greve.
Hoje, durante a discussão, apareceu uma jovem delegada. Talvez o senhor não a conheça pelo nome. Ela se chama Bárbara Lisboa Travassos. Então, o senhor que diz que tem infiltração política, sabe quem é essa jovem delegada de polícia Bárbara, que está na liderança do movimento? Filha de um amigo seu, Luís Travassos, presidente da UNE, falecido no Rio de Janeiro, e da sua grande amiga Marijane Lisboa. Sim, é a Bárbara, aquela delegada de Diadema que o delegado titular tentou prender, porque ela tinha aderido à greve. (Manifestação nas galerias.)
Sr. Governador, hoje a Bárbara subiu no caminhão de som, falou pela primeira vez.
Ai, então, descobri que o senhor tem razão, tem influência política, tem orientação política, tem sim. Graças a Deus, Sr. Governador, que a nova geração de delegados, como Bárbara, a filha do Travassos e da Marijane, que o senhor tão bem conhece da sua geração, já faz parte da nova geração de delegados.
Parabéns, Governador! Parabéns! Viva a nova geração da Polícia! Parabéns, Bárbara! (Manifestação nas galerias.) Continue corajosa. Delegados, não necessariamente, são Sérgios Paranhos Fleury, são as Bárbaras, outras moças e outros moços da nova geração da polícia democrática.
Muito obrigado, Sr. Governador. (Manifestação nas galerias.)
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero destacar a sensibilidade de todos os líderes de partidos e do Líder do governo por termos a data marcada para a audiência pública que será importante para abrir o diálogo e ter transparência para que todos possam opinar, colocar suas reivindicações.
Mas queria chamar a atenção do Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, porque nessa audiência pública devem estar presentes o Secretário da Segurança Pública, o Secretário de Gestão e o dono do dinheiro, de quem todo mundo reclama, porque fazem projetos, emendas e quando chega no Secretário da Fazenda ele breca tudo. Então, seria importante que esses três Secretários estivessem presentes na Audiência Pública para termos um diálogo franco, com os deputados e também com os representantes das entidades.
Portanto, quero mais uma vez parabenizar os Líderes e V. Exa., Sr. Presidente, pelo encaminhamento feito. (Manifestação nas galerias.)
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer aos companheiros da Polícia de São Paulo, de quem sempre estive ao lado dizendo da necessidade de aumento salarial, que vamos encontrar a solução. Na quinta-feira, nesta Casa, teremos uma audiência pública, com todas as entidades. Podem crer, meus companheiros da ativa, da reserva e pensionistas da Polícia Civil, que há tantos anos defendemos, que sempre estaremos ao lado de vocês. Vamos pedir ao Governador que melhore as condições salariais e demais reivindicações que não foram atendidas neste projeto. Ele chegou quase ao máximo, mas podemos fazer muito mais pela Polícia de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Barros Munhoz para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários, senhores que nos honram com suas presenças, senhores telespectadores da TV Assembléia, pedi para falar como deputado e não como Líder do Governo para dizer que se há alguém que concorda plenamente que há uma injustiça bárbara na definição dos salários do Ministério Público e do Judiciário em relação aos demais salários do País, este alguém sou eu.
Lamentavelmente, esse não é um assunto de competência nossa, porque se fosse, pelo sentimento desta Casa, não tenho a menor dúvida de que seria corrigido. Não tem efetivamente sentido a diferença do salário do promotor em início de carreira, que é 16 ou 18 mil reais, em relação ao delegado ou em relação a qualquer outro trabalhador brasileiro. Isso é indiscutível. Lamentavelmente, é a Constituição Federal que determina isso no seu Art. 93, inciso V, para a Magistratura; e no seu Art. 129, Parágrafo 4º, para o Ministério Público.
Acho importante ressaltar também que ouço muitas comparações do Estado de São Paulo com relação à Polícia Federal. Ouvi o nobre Deputado Conte Lopes fazer um comentário correto. Temos 40 milhões de habitantes e, conseqüentemente, temos que ter 140 mil homens nas polícias.
Só quero lembrar que no Brasil, que tem 180 milhões de habitantes e 8,5 milhões de km2, a grande causa da criminalidade são contrabando de drogas e o contrabando de armas; ninguém discute isso. Todavia a Polícia Federal do Brasil tem, no conjunto dos seus servidores, entre delegados e funcionários, 12 mil pessoas, ou seja, quase cinco por cento apenas do número de servidores que o Estado de São Paulo tem nas suas polícias. Esses projetos que estão na Casa beneficiam 222 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.
Quero dizer mais o
seguinte: o Deputado Roberto Felício falou que não sabemos fazer contas, porque
como é que pode a proposta do Governo custar 800 milhões e a reivindicação dos
servidores significar três bilhões. Todos sabem qual é a reivindicação dos
servidores da Polícia Civil: aumento de 15%, 12% e 12%, que é totalmente
diferente do aumento de 6,5 mais 6,5 oferecido pelo Estado.
É evidente, portanto,
que o custo correto dessa proposta dos servidores é de três bilhões de reais
por ano.
Para finalizar, quero
dizer que é fácil fixar uma data base e respeitá-la. Marta Suplicy, quando
Prefeita, respeitou a data-base. Ela mandou um projeto de aumento, no dia da
data-base. Sabe de quanto? Ninguém sabe? Foi de 0,1 por cento. O Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva também cumpriu a data-base do servidor público
federal. Sabe quanto o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu de aumento na
data-base? Foi 0,1 por cento também. Fazer isso com o servidor é muito fácil.
Mas é profundamente injusto. Não é isso que se pretende fazer no Estado de São
Paulo.
Quero dizer ao Deputado
Olímpio Gomes a exemplo do que já fez o Deputado Samuel Moreira, que não
aproveita ao Parlamento, não aproveita ao diálogo, esse tipo de provocação
pessoal que é o uso dessa camiseta ofensiva ao PSDB e ao Governador José Serra.
Deputado Roberto Felício: quero repudiar veementemente, da
forma mais indignada possível, a acusação que V. Exa. fez, não só contra o
Governo, mas contra a honrada e digna Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Ela não invadiu coisa alguma para fazer cortina de fumaça coisa alguma
O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência precisa fazer aqui uma constatação. O
Deputado Barros Munhoz falou desta tribuna e este Presidente, tão perto, não
conseguiu ouvir, com sinceridade, tudo aquilo que o nobre colega disse. Quero,
portanto, pedir: por favor, podem se manifestar, mas vamos, pelo menos, ouvir o
que as pessoas falam. Não é possível uma coisa dessas. O Deputado Roberto
Felício vai usar a palavra agora. Quero ouvi-lo porque, caso contrário, não
posso fazer juízo. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO
FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, quero dizer que vou falar
sem veemência. A veemência não empresta razão a quem não tem. Ou tem lógica, ou
não tem.
Vou voltar a debater na
audiência pública. Quando retomarmos o trabalho na quarta-feira, vou discutir,
novamente, o copo d’água na parede de Santo André. Não tem problema nenhum. Mas
o tempo da reclamação não me permitiria retomar o debate que o Deputado Barros
Munhoz propôs. Inscrevi-me para reclamação apenas para voltar ao debate com o
Deputado Samuel Moreira sobre números do Orçamento.
Quero pedir aos líderes
das bancadas dos partidos integrantes da base governista que acompanhem minha
exposição. Se tiverem alguma correção a fazer, façam na audiência de
quinta-feira.
O Orçamento de 2008
prevê gastos com Segurança Pública da ordem de 10,98 por cento. Para 2009, vai
diminuir para 10,78 por cento. Sabe de onde tirei esses números? Da proposta
orçamentária para 2009 enviada pelo Governador José Serra no dia 30 de setembro
deste ano. Esse número aqui não é da CUT, não é do Paulinho da Força, não é
desse pessoal que fica querendo manipular dados. São números extraídos do
Orçamento do Estado de São Paulo. Portanto, 240 milhões deixarão de ser
investidos.
A questão dos três
bilhões tem um truque. Não é um problema de conta aritmética e sim um truque.
Sabe qual é o truque, sem veemência? Vocês estão reivindicando 15% para quando?
2008. Vocês estão reivindicando 12% para 2009, não é isso? E mais 12% para
2010. Qual é a malandragem? A malandragem é a seguinte: o impacto do orçamento
de 2008 se dará só nos dois meses finais se a proposta for aprovada e valer
para novembro e dezembro. Depois os outros 12% só vão valer para o orçamento de
2009, mas eles fazem a conta aqui e agora, como se fosse impactar esse
orçamento em três bilhões. Perceberam? Claro que perceberam. É que o que vocês
estão pedindo demora três anos, mas ele faz a conta agora para dizer que não dá
para atender com o orçamento anual.
Terceira questão. O
Orçamento deste ano foi apresentado e aprovado em R$ 96 bilhões. O orçamento do
ano que vem vai ser de R$116 bilhões. Vamos fazer a conta? De R$ 96 para R$ 116
significam R$ 20 bilhões a mais para o ano que vem. Mesmo que fosse verdade, os
três bilhões para o ano que vem representam apenas uma parte dos R$ 20 bilhões,
pois o Orçamento será maior no ano que vem.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre
Deputado Roberto Felício, V. Exa. já excedeu o tempo em um minuto e trinta
segundos. Vamos fazer audiência pública, vamos ter tempo de falar, vamos fazer
discussão disso. Caso contrário, vamos descumprir o acordo que fizemos. V. Exa.
tem mais 15 segundos para concluir.
O SR. ROBERTO
FELÍCIO - PT - Não adianta ficar fazendo pequenas interrupções. V. Exa.
pode pedir a palavra e fazer uso da palavra se tiver coragem. Vai lá e fala.
Não precisa ficar me provocando. Não me provoque. Provocação por provocação te
mando um abraço do Mário Reali, o Prefeito eleito de Diadema. Muito obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Para dizer simplesmente, Sr. Presidente, que a despesa prevista no Orçamento de 2009 para a Secretaria da Segurança Pública é de 10 bilhões, 148 milhões, ou seja, 16% mais do que a despesa deste ano. E o item pessoal, que este ano é de 7,38 bilhões, passará a ser 8,5 bilhões, ou seja, 21% a mais. Era simplesmente para repor a verdade e colocar os números corretos.
O SR. ENIO TATTO -
PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero apenas responder ao Líder do
Governo sobre o Orçamento. O nobre Deputado falou meia verdade. Na íntegra, a
verdade é a seguinte: o Orçamento do ano que vem, em relação a este, aumentou
19,94 por cento. O aumento da Secretaria de Segurança Pública deste ano, em
relação ao ano que vem, aumentou apenas 16 por cento. O percentual da Segurança
Pública no Orçamento deste ano de 2008 é de 10 por cento. O do ano que vem cai
para 9,73 por cento. A verdade é esta, Deputado Barros Munhoz.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, quero aqui reconhecer, aliás, mais uma vez, V. Exa. por ter atendido a uma solicitação nossa. Chegamos a um grande acordo de fazermos uma audiência pública. Quero também agradecer por tudo o que aconteceu. Foi uma tarde bastante proveitosa.
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, quero agradecer a presença dos policiais civis que estiverem conosco nesta tarde e convocar V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 50 minutos.
* * *