29 DE OUTUBRO DE 2012
151ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, ITAMAR
BORGES e JOOJI HATO
Secretário: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS
GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CAMPOS
MACHADO
Para questão de ordem, saúda a participação do Deputado Carlos Giannazi
nas últimas eleições. Aborda o processo de indicação do novo conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado. Questiona a forma de publicação da lista de apoio
às candidaturas existentes.
003 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Informa que a questão de ordem seria encaminhada a Presidência Efetiva,
para resposta oportuna. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às
14h41min.
004 - ITAMAR BORGES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 14h45min.
005 - CARLOS GIANNAZI
Informa que o PSOL entrará com pedido de Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) pela reforma da Previdência de 2003. Descreve como
esta proposição prejudicou os trabalhadores. Relata que o pedido se deve ao
fato de o Supremo Tribunal Federal ter considerado que houve compra de votos,
no Congresso Nacional, neste período. Combate as reformas feitas na área
previdenciária desde a Presidência de Fernando Henrique Cardoso. Critica o
Partido dos Trabalhadores por ter patrocinado parte destas reformas.
006 - JOOJI
HATO
Afirma que uma das grandes causas deste problema é o descontrole do porte
de armas. Pede para que órgãos responsáveis aumentem o rigor nas blitz contra
as armas ilegais. Relata visita recente a área da "Cracolândia", na
região central de São Paulo.
007 - CARLOS GIANNAZI
Relata visita ao Hospital do Servidor Público Estadual, juntamente com
outros Deputados. Denuncia a situação financeira precária da instituição.
Comenta que o Iamspe tem rompido diversos convênios com instituições de saúde
no Interior e no Litoral. Informa que este fato deixa o servidor sem opções de
atendimento nessas regiões.
008 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência.
009 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
010 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
30/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão
solene, hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia do Cirurgião
Dentista". Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Fernando Capez para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - FERNANDO
CAPEZ - PSDB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, Sr. Presidente,
inicialmente gostaria de cumprimentar V. Exa. pela vossa participação de uma maneira democrática e
coerente na eleições. Não concordamos em quase nada, mas respeitamos as posições
um do outro. Vossa Excelência foi um guerreiro. Às vezes não importa a vitória,
importa o lado certo em que estamos, e V. Exa. lutou acreditando que estava no lado certo.
Cumprimento
o Deputado Fernando Capez, digno Promotor Público,
Procurador de Justiça, homem correto, sério, honesto, com quem tenho algumas
divergências pontuais. Pontualidades que não afetam o respeito recíproco e os
sonhos que temos em comum.
Sr.
Presidente, quero apresentar Questão de Ordem sobre uma polêmica muito grande a
respeito do que chamo de dignidade. A dignidade da Assembleia
Legislativa está em risco, exatamente pela polêmica da indicação do novo
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, cuja prerrogativa é nossa.
De
maneira até leviana, a Secretaria da Casa fez divulgar a lista dos favoráveis a
um nome, dos favoráveis a outro nome, subtraindo, sem uma análise mais
profunda, nomes que constavam da lista do Deputado Jorge Caruso.
Peço
licença para deixar de ler a Questão de Ordem e protocolá-la, pedindo a V. Exa. que a encaminhe depois ao
Presidente efetivo desta Casa.
O Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL -
Esta Presidência recebe o questionamento de V. Exa.,
que será encaminhado para a Presidência efetiva desta Casa para resposta em
momento oportuno.
O SR. Campos Machado - PTB - Obrigado, Sr.
Presidente.
O Sr. Presidente - Carlos
Giannazi - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência suspende a sessão por cinco
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas
e 41 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 45 minutos, sob a Presidência
do Sr. Itamar Borges.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Itamar Borges, público aqui presente e
telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria de informar a todos que nós, do
PSOL, através do nosso diretório nacional, iremos ingressar no Supremo Tribunal
Federal com uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade
-, para revogar e anular a reforma da Previdência que foi aprovada em
Anteriormente a essa reforma da Previdência, nós
tivemos a Emenda 20/98 do ex-Presidente
Fernando Henrique Cardoso, que prejudicou os trabalhadores da iniciativa
privada, estendendo e ampliando o tempo de contribuição e a idade mínima para a
aposentadoria. Depois nós tivemos a segunda reforma da Previdência no governo
do ex-Presidente Lula, e
ambas as reformas prejudicaram os trabalhadores brasileiros.
Nessa segunda reforma, com a decisão do Supremo
Tribunal Federal, que mostrou claramente que houve compra de votos, pois a PEC
que se transformou na Emenda 41 tinha um vício gravíssimo denunciando essa
compra de votos.
Não sou eu quem está dizendo isso. O Supremo
Tribunal Federal já provou que houve compra de votos. Logo, nós entendemos que
essa reforma está viciada. Ela tem que ser imediatamente anulada, Sr. Presidente.
Por conta desse vício, que é uma afronta à
democracia, ao sistema republicano e, sobretudo, porque ela prejudicou e
continua prejudicando os servidores públicos brasileiros.
O Brasil é o único país do mundo onde quem já
contribui com seu sistema previdenciário continua pagando após a aposentadoria.
Isso não existe em nenhum país do mundo, apenas no Brasil.
O Brasil inaugurou a cobrança nos proventos dos
aposentados. É uma aberração jurídica, inclusive. Tanto é que nós já estávamos
defendendo a aprovação da PEC 555, que versa também sobre a revogação e muda a
Emenda 41, mesmo antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal, da Ação Penal
470, o caso do Mensalão.
Essa PEC muda a Emenda 41, mas parece que após essa
decisão do Supremo ficou muito claro que essa reforma é inconstitucional. Ela
tem que ser realmente anulada. Tanto é que recentemente um juiz, no Rio Grande
do Sul, já deu causa ganha para uma aposentada tirando o desconto de 11% dos
seus proventos.
Então, Sr. Presidente, eu
queria informar que nos próximos dias estaremos protocolando essa Adin e que já estamos consultando as entidades
representativas dos servidores, as federações de servidores públicos do Brasil
e muitos outros movimentos que lutaram, e continuam lutando, contra essa
Reforma da Previdência, a Emenda 41; e também os movimentos que lutaram contra
a Emenda 20, do ex-Presidente Fernando Henrique
Cardoso; os movimentos que lutaram aqui
Aqui, também nos
mobilizamos contra a reforma recente que criou a Previdência complementar
aprovada ainda neste ano. Votamos contra porque é, na verdade, uma privatização
da Previdência.
Entregaram o dinheiro
da Previdência para o sistema financeiro. O Governo Federal já aprovou uma lei
semelhante. Mas, aqui, o Governador Alckmin aprovou antes até. Ele foi mais
realista do que o rei.
Essa luta, que o PSOL,
os vários servidores e as várias entidades dos servidores públicos estão
travando no Brasil todo, não pode parar. Por isso que estamos preparando,
formulando, elaborando uma Adin. Temos certeza que o
Supremo vai acatá-la porque senão ele entra em contradição porque houve, de
fato, compra de votos. Na época, tínhamos denunciado isso. O próprio PSOL - o
Partido Socialismo e Liberdade - é fruto dessa luta porque éramos do PT e
votamos contra a reforma. Vários parlamentares do PT, na época, em 2003, foram
expulsos do PT porque votaram contra a reforma da Previdência que era uma
verdadeira contradição, uma verdadeira afronta aos servidores e ao estado
democrático de direito.
A Heloisa Helena, que,
na época, era senadora do PT, foi expulsa. A ex-deputada Luciana Genro e outros
parlamentares também se colocaram contra. E, daí, surge o PSOL. O PSOL surge
dessa contradição quando o PT começa a perder a sua essência, a sua alma.
Quando o PT começou a abandonar as bandeiras históricas em defesa da população
e dos trabalhadores, surge o PSOL justamente nessa votação da Previdência.
Nos próximos dias,
estaremos protocolando no Supremo Tribunal Federal essa Adin
para revogar a Emenda nº 4, de 2003. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Itamar Borges, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
quero, aqui, ler o título da “Folha de S.Paulo”, de
hoje: “Em 9 ataques com motos, 22 são baleado na Grande São Paulo”.
Não gostaria de ler
isso nesta tribuna. É um absurdo que, nesse final de semana, 41 pessoas sejam
baleadas na Grande São Paulo. Em dois dias, tivemos essa reportagem que
poderíamos ter evitado. É um absurdo, numa cidade que deveria exportar “know how” de segurança, de ordem
pública, vermos exatamente isso nos nossos jornais.
Nobre Deputado Itamar
Borges, parece que espremendo os jornais, no final de semana, até sai sangue,
tamanha a violência que acontece. Não entendo o porquê mantém essa violência. É
tão fácil saber com qual objeto os criminosos matam. Com qual objeto eles
intimidam a pessoa, que ferem a pessoa que vai parar num pronto-socorro,
fazendo com que utilize um leito cirúrgico, leito da UTI, sobrecarregue os
profissionais do IML que têm de fazer a autópsia, entristece famílias. Do que
eles se munem? De armas. Essas armas vêm de onde? Paraguai, Bolívia, juntamente
com as drogas, que entram pelas fronteiras internacionais, atravessam as
fronteiras interestaduais e chegam às nossas cidades. Aí vemos garoto de 16
anos com uma AR-15 assaltando no Jardim Miriam. A
gente vê as pessoas transitarem com essas armas e ninguém faz nada?! Por que
não tirar a arma dessas pessoas? É tão simples: basta fazer blitz pelo
desarmamento. Basta cercar os marginais que detêm essas armas contrabandeadas,
com numeração raspada, roubada. Já que não conseguem controlar as fronteiras,
que se controle pelo menos “in loco”, em pontos estratégicos: nos pontos de
ônibus, nos forrós da vida, nos botecos, nos pancadões,
façam blitz nos cruzamentos. Aí teremos segurança, qualidade de vida. Será que
os órgãos competentes não conseguem entender isso? Tomem essas armas e derretam
em praça pública ou passem uma moto niveladora por cima, divulguem na imprensa.
Paguem a esses policiais, fica mais barato. Que se dê a cada policial que tomar
uma arma ilegal, roubada, de numeração raspada, um valor semelhante a 100, 150
dólares como ocorre em qualquer país desenvolvido. Paguem ao policial que
desarmar, assim não teremos mais essas armas
circulando.
Outra coisa: vi a matéria da Cracolândia
no Rio de Janeiro no final de semana. É algo que nos deixa muito preocupados.
Estivemos na Cracolândia paulista com a frente
parlamentar e ficamos assustados. A Cracolândia do
Rio de Janeiro é semelhante. É algo que nos põe a pensar. Não entendemos como
um ser humano pode chegar a tal ponto de degradação! Parecem animais -
irracionais. E o Poder Público não toma providências nem lá no Rio de Janeiro,
nem aqui
Meu caro Deputado Itamar Borges, ex-Prefeito de Santa Fé, acredito que
Essas pessoas são seres humanos e precisamos
resgatá-los. Temos de trazê-los de volta ao convívio social, ao convívio
familiar. O Governo é o culpado disso; temos que estar cobrando do Governo o
tempo todo. Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi, pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Itamar
Borges, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna quero dizer
que hoje estivemos hoje, juntamente com V. Exa., no Iamspe,
lá no Hospital do Servidor Público Estadual, presente também Deputado Olímpio
Gomes, na solenidade dos 60 anos do Iamspe e também
para a comemoração do Dia do Funcionário Público Estadual.
Tivemos também a
presença inusitada do Governador Geraldo Alckmin, que para nossa surpresa não
apresentou nenhuma proposta concreta para resolver a situação do Iamspe e do Hospital do Servidor Público Estadual. Como
todos sabem aqui nós denunciamos exaustivamente a situação de precarização, de
sucateamento, de privatização e de terceirização de um dos maiores hospitais da
América Latina que atende os servidores públicos do nosso Estado. O Hospital do
Servidor Público Estadual é responsável pela saúde de mais de um milhão e
trezentos mil servidores, bem como também, de seus respectivos familiares.
Sr.
Presidente, por exemplo, o Governador Geraldo Alckmin, não apresentou nenhuma
proposta para que o Estado também dê a sua contribuição para a situação
financeira daquele hospital, porque quem o sustenta financeiramente é o
servidor público através do desconto de 2% da folha de pagamento. O Governo não
faz a sua contrapartida. O que temos é a cada Orçamento, de muita pressão dos
próprios servidores e de alguns Deputados, nós conseguimos aprovar algumas
emendas, disponibilizando algum tipo de recurso.
Mas o Hospital do
Servidor Público Estadual fica sempre refém dessa luta e também da decisão da
Assembleia Legislativa que é controlada pelo Palácio dos Bandeirantes, porque a
base do Governo é muito grande; são 66 Deputados. Então, não conseguimos aqui
aprovar aqui, de uma forma satisfatória um orçamento maior para o Hospital do
Servidor Público Estadual, nem para o departamento de perícias médicas do
Estado, que é outro setor totalmente sucateado e abandonado pela Secretaria de
Gestão Pública.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Portanto, uma das
grandes reivindicações que estamos fazendo, uma das grandes lutas, é no sentido
de obrigar o Estado a fazer a contrapartida, pagando, também, 2% para cada
servidor público, para a manutenção desse hospital. Essa é uma proposta
estratégica hoje para que o Hospital do Servidor Público Estadual, possa
atender com o mínimo de dignidade aos nossos servidores.
Outro ponto estratégico
importante é a questão dos convênios, da descentralização do atendimento do Iamspe que, são atendimento que deveriam ser feitos com os
convênios, com as Santas Casas, com os hospitais regionais espalhados pelo
Estado; e é uma grande crise.
Eu já tinha denunciado
aqui, há algumas semanas, a situação da Santa Casa do município de Santa Cruz
do Rio Pardo, onde houve o cancelamento do contrato do Iamspe
com a Santa Casa e temos milhares e milhares de servidores daquela região sem
atendimento médico. Então, os professores que moram naquela região, os
policiais civis e militares, os servidores da própria Saúde estão sem
atendimento. Eles são obrigados a vir a São Paulo para ter uma consulta médica,
para fazer um exame. E até agora o contrato não foi renovado por conta da
ineficiência, da burocracia e da incompetência do próprio Iamspe
e do Governo Estadual.
A situação é a mesma na
região de São José do Rio Preto, onde a Santa Casa de Rio Preto rompeu o
contrato com o Iamspe, porque o referido instituto
não paga o hospital corretamente. A situação é a mesma na região de Santos e de
toda a Baixada Santista, onde todos os servidores da Baixada são obrigados a
vir aqui ao Ibirapuera para ter algum tipo de atendimento médico: entrar na
fila, depender de uma consulta, para fazer um exame, um absurdo o que vem
acontecendo em várias regiões do nosso Estado.
Por isso estamos na
luta pela descentralização, pela manutenção dos convênios com as clínicas, com
as Santas Casas e também com os hospitais regionais, em cada região. Tem que
descentralizar o atendimento do Hospital do Servidor Público. Os servidores do
interior, da Grande São Paulo, da Baixada Santista não podem mais ficar reféns
dessa situação.
Nesse sentido, o
Governador assinou apenas três convênios para três municípios, mas na verdade
não fez a renovação de muitos outros que perderam os seus contratos. Então é
uma situação gravíssima esse sucateamento, a degradação do hospital, a falta de
investimento, a terceirização de vários serviços, a privatização não só do
Hospital do Servidor Público Estadual, mas também a situação não é muito
diferente, talvez muito pior no Departamento de Perícias Médicas, que é
considerado a casa dos horrores, porque é um espaço totalmente abandonado.
Depois que tanto o Departamento como o Hospital passaram ao controle da
Secretaria de Gestão Pública, a situação piorou, e piorou muito.
Então queria fazer esse
registro, porque vamos continuar pressionando o Governo Estadual a fazer a
contrapartida, pagando os 2%, também pago pelos servidores, e também a renovar
os contratos. Em Santos, estamos com essa situação; em Santa Cruz do Rio Pardo;
e também na região de Rio Preto. E acrescento ainda que recebemos
a denúncia das professoras aposentadas da região de Presidente Prudente, uma
área totalmente abandonada pelo Iamspe.
Sr.
Presidente, vamos continuar pressionando e denunciando o Governador Geraldo
Alckmin, o PSDB e todo esse processo de precarização do atendimento na área da
Saúde dos servidores do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência, cumprindo
determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei Complementar
nº19/2012, vetado.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão
de 25 de outubro, e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da Sessão
Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem
ao Dia do Cirurgião Dentista.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e oito minutos.
*
* *