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22 DE OUTUBRO DE 2001

152ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ARNALDO JARDIM, JAMIL MURAD, ALBERTO CALVO, NEWTON BRANDÃO e WALTER FELDMAN

 

Secretário: CESAR CALLEGARI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/10/2001 - Sessão 152ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ARNALDO JARDIM/JAMIL MURAD/ALBERTO CALVO/NEWTON BRANDÃO/WALTER FELDMAN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ARNALDO JARDIM

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JAMIL MURAD

Registra, com indignação, a mortalidade materna crescente em nosso país.

 

003 - CESAR CALLEGARI

Registra o 5º Congresso Estadual do PSB, ocorrido ontem nesta Casa.

 

004 - Presidente ARNALDO JARDIM

Saúda o Deputado Milton Flávio, eleito Presidente da União dos Parlamentares do Mercosul, em reunião havida em Uchuaia, Argentina, neste final de semana. Anuncia a visita do Prefeito de Orlândia, Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, e comitiva.

 

005 - ALBERTO CALVO

Regozija-se com a festa do PSB, ocorrida ontem nesta Casa. Comenta dados estatísticos sobre mortalidade materna e infantil.

 

006 - JAMIL MURAD

Assume a Presidência.

 

007 - ARNALDO JARDIM

Discorre sobre a necessidade de se buscar uma nova matriz energética limpa e renovável. Relata sua participação em dois eventos promovidos por entidades do setor sucroalcooleiro. Lê e comenta artigo do Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, sobre o comércio internacional de açúcar.

 

008 - ALBERTO CALVO

Assume a Presidência.

 

009 - MILTON FLÁVIO

Agradece os cumprimentos por sua eleição para Presidente da União Parlamentar do Mercosul - UPM. Discute o papel da UPM nas relações internacionais.

 

010 - NEWTON BRANDÃO

Critica a Prefeitura de Santo André, por fazer dos radares de trânsito instrumento de arrecadação.

 

011 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

012 - CONTE LOPES

Narra casos de seqüestro e violência ocorridos recentemente em São Paulo. Cobra providências das autoridades da segurança pública.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, desejo êxito ao Congresso da Apeoesp. Indigna-se com a política do Ministro Paulo Renato, ressaltando as dificuldades para se conseguir bolsas de estudo. Relata reunião do PCdoB, em Brasília, para debater um novo rumo para o Brasil.

 

014 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia presença do  Vereador Marcelo Vieira de Oliveira, de Rio Grande da Serrra.

 

015 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

016 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, relata palestra do Secretário de Segurança Pública no Colégio Rio Branco, que relatou queda dos índices de criminalidade, exceto seqüestros. Afirma que a Prefeitura de São Paulo diminuiu 5% da verba de educação. Questiona a posição do PCdoB sobre a política social da Prefeitura da Capital.

 

017 - JAMIL MURAD

Para reclamação, assegura que o PCdoB  valoriza políticas sociais. Preocupa-se com o alto índice de inadimplência nas escolas.

 

018 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, questiona as afirmações do Deputado Jamil Murad. Afirma que acredita nas propostas do PSDB.

 

019 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, lê e comenta artigo do professor Sebastião Prado Sampaio sobre o antraz.

 

020 - HENRIQUE PACHECO

Pelo art. 82, comunica sua participação na Feira de Turismo e da Reunião das Assembléias do Mercosul, ambas na Argentina, neste final de semana.

 

021 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, critica o ambiente de insegurança vivido no Estado.

 

022 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, fala da falta de segurança em Ribeirão Preto.

 

023 - CONTE LOPES

Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

024 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Lembra os Srs. Deputados da sessão solene, solicitada pelo Deputado Rafael Silva, sobre a Sociedade Laramara, hoje, às 20h, e os convoca para a sessão ordinária de 23/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado César Callegari para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CESAR CALLEGARI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Convido o Sr. Deputado César Callegari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CESAR CALLEGARI - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com indignação e revolta que quero registrar o altíssimo índice da  mortalidade materna no Brasil. Neste país 90% das mortes maternas são evitáveis.

O Brasil investigou no Congresso Nacional, através de uma CPI, a mortalidade materna no país,  a qual registra cinco mil mortes maternas por ano. Praticamente a cada duas horas morre uma gestante ou parturiente por falta de atendimento ou de cuidados básicos. Os dados também foram confirmados pela Auditoria do Tribunal de Contas da União.

A Organização Mundial da Saúde considera aceitáveis índices de mortalidade materna da ordem de 10 mortes a cada 100 mil nascidos vivos. No Brasil, o registro oficial é de  58 mortes por 100 mil, um dado subavaliado, visto que a Organização Mundial da Saúde considera que aqui no Brasil ocorram, aproximadamente, 114 mortes maternas a cada 100 mil nascidos vivos, um índice estarrecedor pois está, praticamente, 1200% acima do número aceitável pela OMS.

É revoltante ver o Estado de São Paulo, um estado rico, com uma rede hospitalar de razoável para boa, conviver com um quadro desses.

Em 1995, quando o governo tucano assumiu, tínhamos 54 mortes a cada 100 mil nascidos vivos. Em 1998, tínhamos 58 mortes a cada 100 mil nascidos vivos.

A Dra. Cristina Ana Tanaka, do comitê que estuda e acompanha a mortalidade materna em São Paulo, disse que isso ocorre porque o atendimento à gestante é precário. Faltam leitos na rede pública para atender a essas mães num momento tão especial da vida. Elas peregrinam, desesperadas, pelos hospitais à busca de atendimento e muitas vezes dão à luz nas calçadas.

No programa eleitoral de 1998 apresentei a criança Nádia, que nasceu na calçada, em frente de um hospital púbico. Felizmente, a menina nasceu bem. Mas é humilhante para a mãe. Isso causa pavor, porque sem assistência ela pode morrer. Isso é uma vergonha! Não humilha só à mãe, mas ao governo também, pois expõe sua incompetência em matéria tão básica. A vergonha é mais freqüente entre as mulheres pobres, onde 40% da renda familiar é menor do que um salário mínimo.

Deputado Alberto Calvo, no município de São Paulo não temos Sistema Único de Saúde, mas sistema duplo de saúde pública: um do governo municipal e outro do governo estadual.

A Constituição obriga que seja sistema único. A execução do serviço deve ser pelo município. E até agora, vemos o governo do Estado agarrado aos seus hospitais estaduais, ao Hospital Brigadeiro, Hospital Heliópolis, e tantos outros hospitais públicos e organizações sociais que estão na mão do Governo do Estado. E de quem vamos cobrar?

Essas estatísticas espelham a situação existente até o ano de 99, mas quero cobrar explicações do governo do Estado porque é uma vergonha que os índices de mortalidade materna tenham crescido aqui, no governo tucano. Mas também quero cobrar do município, que a prefeita tome providências para que, ao menos na capital do estado, não haja esse número vergonhoso de mortalidade materna.

Ninguém sabe  qual esfera de poder foi a responsável, quando a mãe peregrina em vários hospitais buscando vaga. Ela pode ter passado num hospital municipal, pode ter passado num hospital estadual, e, se não teve atendimento vamos acionar judicialmente, cobrar politicamente de quem? Aos dois poderes, mas a Constituição manda ter um sistema único de saúde em cada município.

Aqui em São Paulo, temos um sistema duplo de saúde. E isto é inadmissível porque o povo sofre, e muitas vezes a gestante paga com a própria vida Havendo duas esferas de poder público obrigadas a prestar assistência à saúde, acaba nenhuma dando assistência devida a essas mães. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)

Passemos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na qualidade de líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro, sinto-me no dever de reportar os acontecimentos que tiveram lugar ontem aqui na Assembléia Legislativa, quando o nosso partido realizou o 5º Congresso Estadual, quando também conseguimos eleger o novo diretório estadual do partido, a nova Comissão Executiva, presidida pelo Prefeito de São Vicente, Dr. Márcio França. Foi uma festa da democracia interna do nosso partido, que reuniu mais de 2000 delegados provenientes de praticamente todas as regiões do Estado de São Paulo.

Tivemos um momento especial de discussão do documento guia, as nossas teses em relação à linha política do partido, a conjuntura nacional, a conjuntura estadual, enfim, os procedimentos e as posições que devem balizar a conduta da nossa militância, de nós mesmos, Deputados estaduais, para esse próximo período.

Nesse contexto, o documento fundamental aprovado pelo nosso partido faz mais uma vez uma avaliação do cenário nacional e internacional, faz uma crítica contundente, como deve ser feita, ao modelo econômico que vem sendo implantado pelo governo do PSDB, governo tucano brasileiro, em termos federais e também pelos governos estaduais, comprometidos com essa linha que tem gerado todo um processo de exclusão social: o empobrecimento de parcelas significativas da população brasileira, o elevado grau de dependência a que a nação brasileira vem sendo submetida em relação a países líderes e centrais do processo do capitalismo internacional.

Fazemos a devida crítica ao atual modelo comandado por Fernando Henrique Cardoso e pelos partidos que lhe dão sustentação, não apenas no plano federal, mas no plano estadual.

No que se refere à questão do plano estadual - assim como já havíamos nos posicionado há quatro anos, exatamente às vésperas do processo eleitoral de então - o Partido Socialista Brasileiro faz também uma crítica ao atual governo de São Paulo e às linhas políticas que são estabelecidas, na medida em que o governo de São Paulo tem, a nosso juízo, inclusive no documento aprovado ontem, sido fraco no sentido de enfrentar os seus papéis e as suas responsabilidades para fazer com que o Estado de São Paulo esteja à altura daquilo que a nação brasileira espera, que é exatamente a sua contribuição para a construção de um país democrático, um país desenvolvido e a construção de uma sociedade justa.

Na nossa linha política, o Partido Socialista Brasileiro reafirma a nossa disposição de construir uma candidatura própria ao governo do Estado de São Paulo, uma candidatura que tem a origem das nossas fileiras, as fileiras do Partido Socialista Brasileiro. Ontem tivemos a presença de mais de 2000 delegados do Estado de São Paulo inteiro e é evidente que o maior nome que salta aos olhos, a nossa maior atenção, é o nome da companheira Luíza Erundina. Não que tenha sido tomada essa decisão, mas o que verificamos em relação ao entusiasmo da militância do nosso partido é que se Luíza Erundina, nossa companheira, hoje Deputada Federal, ex-Prefeita da capital, desejar, ela certamente terá o apoio e o aguerrimento da nossa militância, para que possa ir, nos braços do povo, ocupar a posição de Governadora do nosso Estado, e assim implementar um governo democrático, popular, desenvolvimentista, que é o grande sonho, o grande projeto da bancada socialista aqui na Assembléia Legislativa e dos militantes do partido em todo o estado.

Tivemos também a presença do nosso pré-candidato à Presidência da República, o Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que reafirmou a sua disposição pessoal de colocar seu nome à disposição do partido, onde estaremos reunidos no final do mês de novembro, para decidir também a nossa linha política para o ano que vem. E o Governador Anthony Garotinho - que já tem estabelecido um diálogo com todas as regiões do país, com todos os segmentos da sociedade brasileira - se dispõe, e nós o desejamos que possa levantar bem alto a bandeira do PSB, na proposta de um governo socialista em todo o Brasil.

Por fim, gostaria apenas de referendar que o nosso partido tem crescido, cresceu em temos de números de delegados, cresceu em número de prefeituras municipais, quase todas elas com grande sucesso e grande aceitação popular; cresceu a nossa bancada de uma maneira extraordinária aqui na Assembléia Legislativa, e estamos preparados, inclusive, para apresentar no ano que vem chapas completas de candidatos a Deputado federal e a Deputado estadual. É a primeira vez que o Partido Socialista se encontra nessa posição de apresentar para a população de São Paulo uma chapa completa de Deputados estaduais e federais, para que as nossas teses para uma sociedade estabelecida por um sistema de oportunidades iguais para todos, que é justamente o fundamento da proposta socialista, sejam de fato referendadas num processo eleitoral, elegendo, quem sabe, se tudo der certo, a maior bancada de Deputados federais e a maior bancada de Deputados estaduais da história do nosso partido no Estado de São Paulo.

Eram essas as notícias sobre a realização do congresso estadual do nosso partido, o PSB, que foi realizado ontem aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Esta Presidência gostaria de fazer duas saudações: em primeiro lugar, gostaríamos de demonstrar o nosso júbilo com relação a um passo importante que foi dado neste final de semana, na cidade argentina, Ushuaia, extremo sul da Argentina, extremo sul da América do Sul, tivemos uma reunião muito expressiva, que congregou parlamentares do âmbito dos nossos estados brasileiros, e que reuniu também parlamentares de outros países que conosco integram o Mercosul - Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile - os assim chamados Deputados provinciais, equivalentes aos nossos Deputados estudais.

Dando seqüência a um processo de unificação e de ação conjunta desses parlamentos para a unidade latino-americana, a entidade da União dos Parlamentares do Mercosul realizou lá sua reunião. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo esteve representada e muito bem representada. Estiveram lá nossos nobres colegas Henrique Pacheco, Vanderlei Macris e Milton Flávio.

Quero então neste instante, em nome da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e em meu nome, aplaudir a eleição do nobre colega Deputado Milton Flávio como Presidente da União dos Parlamentares do Mercosul, primeiro como justo reconhecimento ao trabalho idealista, incessante e perseverante desse parlamentar para tornar realidade essa união, concretizada já em várias ações de intercâmbio cultural, educacional e tecnológico, e de ações de natureza comercial que estão dando consistência à União dos Parlamentares do Mercosul.

E, em segundo lugar, rendo minha homenagem pelo fato de ser um parlamentar de São Paulo, do Poder Legislativo deste Estado que passa a ter essa incumbência. Sentimo-nos todos premiados por isso, todos co-responsabilizados pela eleição, que aplaudimos, do nobre Deputado Milton Flávio, que passa a ser o Presidente da União dos Parlamentares do Mercosul.

Quero neste instante também cumprir a honrosa incumbência de saudar a presença entre nós de um jovem Prefeito, o Prefeito da cidade de Orlândia, da nossa Alta Mogiana, o Prefeito Osvaldo Ribeiro Junqueira Neto, o Vado, que hoje se faz acompanhar aqui do seu Chefe de Gabinete, ex-vereador e ex-Presidente da Câmara, Fernando Piai, do Dr. Sérgio Murilo da Cruz. Queremos em nome do Poder Legislativo do Estado de São Paulo saudar a presença da delegação da cidade de Orlândia, capitaneada pelo Sr. Prefeito Municipal. Bem-vindos. (Palmas.)

Continuando a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jamil Murad.

 

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O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, senhores presentes, aqueles que nos visitam, aproveitando a oportunidade da fala do Líder do meu Partido, Partido Socialista Brasileiro, quero aqui de público manifestar meu regozijo por essa festa cívica magnífica e extraordinária ocorrida ontem nesta augusta Casa e neste plenário, quando mais de dois mil representantes do nosso Partido estavam aqui para eleger o Diretório Estadual do PSB e ao mesmo tempo para também referendar a eleição da Comissão Executiva do nosso Partido.

Como disse o nosso Líder do PSB, o nobre Deputado Cesar Callegari, realmente o PSB foi o partido que mais cresceu nesses últimos anos. Inicialmente era um só - eu, desde a Câmara Municipal de São Paulo. Depois, veio o Cesar Callegari, e mais tarde outros. Estamos atualmente com sete. Mas é bom que se diga que alguns outros Deputados que conversaram conosco também gostariam de ter vindo para o nosso Partido, mas infelizmente as tratativas não chegaram a bom termo porque injunções e circunstâncias especiais não contribuíram para que a nossa Bancada fosse aumentada com esses tantos Deputados ilustres que obviamente nos honrariam e muito se estivessem conosco.

O Partido Socialista Brasileiro está fazendo um trabalho para que suas fileiras sejam de forma preferencial compostas por aqueles que já vêm de longa data numa luta pelo social. Socialista brasileiro, sem dúvida nenhuma, é o nosso Partido. Um socialista de verdade. Só que não é um partido que veio para fazer intrigas, nem fofocas, nem malquerenças. O nosso Partido é o partido da paz, da compreensão, da colaboração mútua, que está sempre a cerrar fileiras com outros partidos - mesmo adversários politicos - pelo bem do nosso Brasil, sempre colaborando para ajudar nas providências que possam dar uma qualidade de vida melhor para o nosso sofrido povo de São Paulo e povo do nosso Brasil.

Aproveitando a manifestação do nosso nobre colega Jamil Murad, gostaria de comentar a estatística de mortalidade materna no nosso País. Diz ele que os dados reais na verdade são mais de mil por cento do que a estatística brasileira coloca. Estudei na John Hopkins University, na área de ginecologia obstetrícia, área por sinal em que essa universidade é uma referência. Essa instituição prima, nessa área, cuida com especial primor do levantamento estatístico da mortalidade materno no mundo inteiro. Pudemos consultar as bases de dados dessa fabulosa universidade e tivemos a curiosidade de verificar aqueles que se referem ao nosso Brasil no que diz respeito à mortalidade materna e infantil. Ficamos então estarrecidos quando vimos que as estatísticas no Brasil não batem, mas nem de longe, com as estatísticas americanas. As estatísticas americanas são honestas e fiéis, pois lá é assim, é tudo muito bem feito. E aqui no nosso País não, é feito à base do joelho, com a simples finalidade de dar ao povo a impressão de que as coisas não estão tão ruins quanto parecem. Quero dizer que estão sim, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. telespectadores, as coisas estão muito piores do que elas parecem, ou fazem com que pareçam. Esta é a verdade.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores e aqueles que nos ouviram.

 

O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos voltar a um assunto que temos destacada a atenção a ele, que é a questão da energia limpa e renovável e a busca de uma matriz energética que continue a qualificar o nosso país de uma forma diferenciada, que nos possibilite a manter este compromisso e nos qualificarmos cada vez mais neste esforço que há de ser mundial e há de ser contemplado com compensações, particularmente com países desenvolvidos, que são os grande poluidores do planeta através da implantação do Protocolo de Kyoto.

Várias vezes temos nos referido a isso e repetimos mais uma vez que o mecanismo através do qual os países que poluem mais compensam o esforço dos demais países no sentido de estabelecer uma matriz energética limpa e renovável.

Num encontro que foi muito marcante pela sua expressividade, tivemos a oportunidade de termos aqui na Assembléia o início do funcionamento da Frente pela Energia Limpa e Renovável. Não a queremos simplesmente como um momento em que anunciamos um manifesto, já transcrito inclusive nos anais desta Casa. Solicitamos a todos as bancadas que indicassem um membro para integrar um conselho que juntamente comigo, autor da propositura e coordenador da Frente, fôssemos responsáveis pelo funcionamento da Frente. A grande maioria dos líderes já o fizeram e é por isso que solicitamos a todos os líderes partidários para que façam a indicação.

Queremos comunicar neste instante que a primeira reunião deste conselho ocorrerá na próxima quarta-feira, às 14 horas. Encarecidamente pedimos aos partidos que ainda não fizeram essa indicação, que a façam no prazo mais curto possível.

O setor tem continuado as suas atividades. Quero me referir a dois eventos que transcorreram na semana passada. Na terça-feira ocorreu um evento no Olímpia, uma casa de espetáculos aqui em São Paulo, com a presença de cerca de 1.200 pessoas, onde tivemos a entrega do prêmio Master Cana deste ano. É uma honraria dispensada àqueles setores, àquelas empresas, àquelas lideranças, àqueles pesquisadores, que quer seja no plano de fornecimento, de trabalho, quer seja no plano de desafio de produtividade, e quer seja do ponto de vista do desenvolvimento científico têm contribuído para o setor sucroalcooleiro especificamente e de uma forma geral na energia a partir da biomassa. Quero agradecer neste instante o fato de ter sido uma das pessoas premiadas naquela ocasião.

Outro fator muito relevante foi a realização pela primeira vez no Brasil do denominado “Sugar dinner” - Jantar do Açúcar, que é realizado há muito tempo. É uma tradição de mais de 20 anos, onde se realiza o encontro mundial dos produtores e daqueles que são os responsáveis comerciantes de açúcar no mercado mundial.

Pela primeira vez esse encontro foi realizado aqui no Brasil. Foram três dias de debate e de discussão sobre mecanismo no sentido de possibilitar que o setor cada vez mais tenha mecanismos estáveis que lhe permitam um planejamento. Estamos comemorando o fato do Brasil conseguir avançar cada vez mais no mercado. Este encontro acabou tendo um grande compromisso de reafirmar a nossa luta para que possamos recuperar as barreiras comerciais. O protecionismo que vem do mercado americano e do mercado europeu, que praticando o subsídio à sua agricultura impedem o acesso de uma forma mais desenvolta do nosso açúcar a esses mercados.

Nesses encontros durante três dias e que acabaram com a comemoração festiva do jantar realizado, tivemos a oportunidade de discutir a questão correlata do álcool. Quero cumprimentar o Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, pelo anúncio lá feito, da disposição de ampliar o percentual de álcool misturado ao combustível de 22% para 24%, e programarmos também o crescimento futuro até 26%, algo perfeitamente combinado e integrado àquilo que foi um dos compromissos estabelecidos aqui pela Frente pela Energia Limpa e Renovável.

Hoje, o jornal “A Gazeta Mercantil” anuncia também que a par dos Estados Unidos terem postergado durante muito tempo por pressão das companhias petrolíferas a adição do álcool ao seu combustível no sentido de diminuir os efeitos poluentes, não conseguem mais fazer com que isso se atrase e deverão fazer isso brevemente. A União Européia também anuncia para o ano de 2003 o início do aditivo do álcool na sua gasolina.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o pronunciamento do Sr. Ministro Pratini de Moraes, na medida em que ele reafirma um compromisso de endurecer a nossa negociação no concerto da OMC e de exigir que essa pauta do açúcar e do álcool seja incluída em qualquer tratativa internacional e pelo fato também de no seu pronunciamento ter anunciado o aumento do percentual de álcool ao nosso combustível:

“Discurso pronunciado por sua excelência o Doutor Marcus Vinicius Pratini de Moraes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por ocasião do jantar anual dos produtores de açúcar.

São Paulo, 18 de outubro de 2001.

Senhor Presidente, Senhoras e senhores, é com grande prazer que compareço, pela segunda vez, ao jantar anual dos produtores e operadores do comércio internacional de açúcar. Como muitos dos aqui presentes recordarão, no ano passado, aceitei o honroso convite para me dirigir a este seleto grupo no jantar realizado no Hotel Waldorf Astoria em Nova York.

Neste nosso encontro desta noite, tenho a dupla satisfação de lhes dar as boas-vindas, em nome do governo e dos produtores e operadores do mercado de açúcar do Brasil, e de lhes falar na qualidade de autoridade responsável pela implementação de políticas de produção e comercialização do açúcar e do álcool.

Estamos diante de um cenário internacional marcado por grande inquietação e múltiplos desafios. Se é verdade que o combate ao terrorismo acarreta a concentração de esforços em recursos humanos e materiais na luta contra este mal insidioso, não podemos tampouco perder de vista a perspectiva de que o comércio internacional, e sua liberalização progressiva, podem representar mecanismos importantíssimos de promoção do desenvolvimento e de relações mais maduras entre as nações.

Não obstante o momento de perplexidade que o mundo atravessa, creio que devemos ser ainda mais ambiciosos e estarmos conscientes de que toda situação de crise abre novas possibilidades de atuação criativa. Em tal sentido, considero que devemos reforçar nosso compromisso com o objetivo de liberalização do mercado mundial do açúcar e articularmos nossos melhores esforços para alcançar tal meta em futuro próximo.

Senhoras e senhores, desejo aproveitar este nosso encontro para transmitir algumas mensagens sobre a posição do Brasil em relação ao comércio mundial açúcar. Em sua importante condição de "global player" neste contexto, o Brasil tem todo interesse em colaborar comi a manutenção de um mercado saudável e organizado, voltado para a progressiva liberalização das correntes de comércio, tanto do açúcar quanto do álcool. Tal objetivo pressupõe, obviamente, um esforço articulado com vistas a obter uma redução significativa do vasto arsenal de barreiras e restrições comerciais incidentes sobre estes produtos.

Para colocar em termos ainda mais claros, o Brasil não tem qualquer interesse em desorganizar o funcionamento do mercado internacional do açúcar através de unta oferta excessiva do produto e conseqüente pressão baixista sobre os preços. Desejamos, sim, propiciar uma ação concertada entre todos os produtores com vistas a obter uma verdadeira liberalização do mercado, com melhores condições de acesso do produto via eliminação das múltiplas barreiras hoje existentes.

Esta prioridade no plano internacional reflete a orientação adotada no plano interno em relação ao açúcar e ao álcool. Nesse contexto, assinalo que o Brasil praticamente completou a fase de desregulamentação da cadeia produtiva do açúcar e do álcool, rompendo com uma tradição de controle e regulamentação iniciada nos anos 30.

A liberação dos mercados representou também, em termos práticos, a supressão de todas as subvenções econômicas concedidas no passado, exceto a de interesse regional. As políticas públicas que estão sendo desenhadas e implementadas no setor de açúcar e álcool orientam-se para medidas que não afetam o funcionamento dos mercados, tais como incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, à promoção comercial e à mistura obrigatória do álcool anidro à gasolina, decisão esta que gera forte impacto positivo em termos de preservação da qualidade do meio ambiente.

Como sabem os senhores, o álcool ê um combustível perfeitamente adequado do ponto de vista ecológico e apresenta excelentes perspectivas de utilização em programas de redução da poluição ambiental causada por combustíveis fósseis. Diversos países estão substituindo os produtos químicos utilizados como oxigenantes que são misturados á gasolina pela utilização do álcool anidro.

O Brasil desenvolveu, ao longo das últimas três décadas, uma longa experiência de utilização do álcool como combustível alternativo á gasolina e outros derivados do petróleo. Temos hoje completo domínio do processo de produção, logística de distribuição e comercialização do produto. Utilizamos atualmente álcool hidratado como combustível para mover uma frota de aproximadamente 2,5 milhões de veículos automotores. Empregamos, igualmente, álcool anidro na mistura com a gasolina, na proporção de 20 a 24 por cento, sendo este limite determinado pela oferta de álcool anidro. Cada ponto percentual de variação da mistura significa uma alteração no consumo anual da ordem de 300 mil metros. Cúbicos, equivalente a cerca de 4,0 milhões de toneladas de cana.

A criação de um mercado mundial para o álcool, que passará a ter o "status" de importante "commodity" utilizada para a produção de combustível, constitui projeto de grande interesse para o Brasil e para o setor sucroalcooleiro mundial aqui representado. A criação deste mercado, facultará a países que não têm como produzir combustível a partir da biomassa a possibilidade de auferir os benefícios ambientais derivados da utilização do álcool. É, entretanto, essencial que esse novo mercado nasça dentro da lógica do mercado, da eficiência, da competitividade e da modernidade. Será totalmente inaceitável vermos um mercado nascer, com os vícios protecionistas do açúcar, que tantos prejuízos nos causam.

O desenvolvimento deste mercado internacional do álcool propiciará aos produtores de muitos países a alternativa de melhor avaliar a orientação de seus investimentos seja para a produção de açúcar, seja para a produção de álcool, o que contribuirá para disciplinar, em bases mais regulares, a oferta destes dois produtos no mercado internacional e, consequentemente, para a obtenção de preços mais estáveis.

Gostaria de lhes trazer algumas informações sobre a prática Brasileira de co-geração de energia elétrica com a queima do bagaço da cana-de-açúcar.

O Brasil já tem uma longa tradição no uso dos resíduos da moagem da cana para produção de energia elétrica.

A potência instalada do setor sucroalcooleiro, atualmente, está próximo de 1,7 mil megawatts sendo 1,5 mil para autoconsumo e 200 megawatts para venda a terceiros. Não posso deixar de mencionar, neste momento, que este foi um esforço de empresários pioneiros que merecem ser lembrados.

A escassez de energia elétrica por que passa o pais levou à implantação de um programa de intensificação de uso do bagaço que, com a substituição e modernização dos equipamentos permite multiplicar por cinco a capacidade de geração de energia elétrica com a queima de cada tonelada daquele resíduo que, com a mudança, passará a ser um subproduto com elevado valor econômico.

A utilização plena do bagaço gerado pelas usinas brasileiras permitirá acrescentar um volume de 4.000 megawatts, podendo chegar a 6.000 megawatts de potência instalada de energia elétrica ao parque produtivo nacional, significando mais de 8% da atual potência instalada brasileira. Como a quantidade de bagaço queimado mantém-se, praticamente, constante, o volume adicional de energia elétrica gerada ocorre sem o aumento de emissão de gases e sem qualquer impacto ambiental.

Senhoras e senhores, a produção Brasileira de cana-de-açúcar está em fase de recuperação após a quebra de safra ocorrida em 2000, provocada por uma forte estiagem. A produção do ano-safra 2001/02 (maio de 2001 a abril de 2002) deve situar-se em torno de 280 milhões de toneladas.

Nossa expectativa para o ano-safra 2002/03, a iniciar-se em maio de 2002, é de que a produção alcance a cifra de 300 milhões de toneladas de cana-de-açúcar com base em tal estimativa, a previsão de utilização final desta matéria prima é a seguinte:

No tocante ao açúcar, a produção total deverá alcançar 18,2 milhões de toneladas (+1%); sendo que 9,6 milhões de toneladas (+2%) serão destinadas ao mercado doméstico e 8,7 milhões de toneladas deverão ser destinadas à exportação.

No tocante ao álcool, a produção total deverá alcançar 13 milhões de metros cúbicos (+20%); dos quais 12,5 milhões serão destinados ao consumo interno e recuperação dos estoques, enquanto somente 0,5 milhão de metros cúbicos (+20%) serão exportados.

Os números da projeção indicam que o Brasil pretende direcionar a maior parte do aumento da safra de cana-de-açúcar para a produção de álcool combustível. Parte do crescimento da produção de álcool será destinada ao consumo doméstico através do aumento do percentual do produto adicionado à gasolina, que passará do nível atual de 22° para 24%, podendo, caso tecnicamente viável, alcançar 26%.

Senhoras e senhores, ao término desta locução, gostaria de convidar a todos a um brinde. Creio que os senhores aqui presentes compartilham conosco a expectativa de que tenhamos uni mercado internacional de açúcar e de álcool combustível com menos barreiras, quotas e mecanismos variados que impedem o livre comércio destes produtos. Brindo, portanto, a que a próxima rodada de negociações comerciais no âmbito da OMC conduza a uma efetiva liberalização do comércio internacional do açúcar e do álcool.

Muito obrigado.”

 

 

 

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Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.

 

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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Srs. Deputados, público que nos assiste e funcionários. Inicialmente gostaríamos de agradecer a gentileza da manifestação do Deputado Arnaldo Jardim que em nome da Presidência da Assembléia nos cumprimenta pela eleição para Presidente da União Parlamentar do Mercosul.

Juntamente com os Deputados Vanderlei Macris e Henrique Pacheco participamos do evento da União Parlamentar ocorrida em Ushuaia e como já foi dito com a participação de Deputados brasileiros, argentinos, uruguaios, paraguaios e chilenos. Em função do encerramento do mandato da nossa Presidente, houve por bem a União Parlamentar nos eleger para responder pelo mandato no próximo ano.

A União Parlamentar é um instrumento poderoso que pretende possibilitar a atuação consistente e eficiente dos legisladores estaduais do Brasil, provinciais da Argentina e distritais de outros países em questões que possam, em função dos acordos realizados pelo Mercosul, interferir com a vida das nossas populações.

A cada dia que passa, está bastante claro que a proximidade dos Deputados estaduais com as suas populações e com os problemas que elas enfrentam é fator preponderante no auxílio que podemos prestar para que os nossos governos fiquem mais atentos às repercussões e alterações que muitos acordos acabam produzindo nessas populações.

Esta União Parlamentar caminha para a sua consolidação e temos a pretensão de ainda neste ano de visitarmos a Venezuela, e já temos feito tratativas no sentido de incluí-la neste bloco. Os Srs. Deputados e aqueles que nos assistem percebem como ultrapassam os limites dos acordos do Mercosul.

Na realidade, a União Parlamentar do Mercosul já se constitui nesses países em blocos nacionais; no Brasil, tivemos a preocupação de ter uma denominação um pouco ampliada, o bloco brasileiro, como na Assembléia abrange os assuntos internacionais, embora privilegie a América Latina.

Essa mudança decorre da compreensão que temos de que, independentemente dos acordos econômicos, é muito importante que possamos construir na América Latina uma parceria, no aspecto político e administrativo, que dê aos nossos países uma condição de enfrentamento mais adequado nas negociações, que seguramente teremos que fazer, com os demais blocos econômicos que presidem as relações no mundo. Seja a Alca, seja a União Européia, seja a União dos Países Africanos e Asiáticos, será muito mais fácil para o Brasil e para a América Latina discutirem as limitações e as barreiras que nos impõem, se de alguma maneira tivermos uma unidade que nos permita definir critérios e limites nessas negociações.

É por esta razão que, ao mesmo tempo em que comemoramos a indicação de um brasileiro, sentimo-nos preocupados com a responsabilidade de assumir a presidência dessa organização no momento em que o mundo vive um conflito tão grande. Não foi por outra razão que, na nossa posse, fizemos questão de pontuar que para nós, tão importante quanto as definições que pretendemos implementar na gestão das preocupações que temos com a América Latina, é também trabalharmos para ajudar ou reforçar este conceito, que é muito claro para a América, de que é possível se viver em paz, que é possível se conviver com divergências sejam elas políticas, raciais ou religiosas e que, neste instante, muito mais importante do que a guerra que se trava no Afeganistão é prestigiar e criar mecanismos que permitam à ONU assumir, com rapidez, as negociações que podem devolver a paz para o nosso mundo. Esta preocupação foi incluída entre as moções que aprovamos ao final do nosso plenário.

Sr. Presidente, gostaria de deixar registrados dois agradecimentos importantes na nossa participação: um à Assembléia Legislativa de São Paulo que possibilitou a presença dos Deputados, como seria de praxe e tradicional e que, pela primeira vez, contamos com a presença de um funcionário da Casa que acompanhou os trabalhos lá realizados e seguramente nos auxiliará na tradução, na divulgação e na consolidação das medidas que lá foram propostas.

O segundo agradecimento que queremos fazer é ao Ministério das Relações Exteriores do nosso País, particularmente ao Ministro Celso Lafer, que se fez representar pela primeira vez, permitindo-nos conviver durante toda realização do evento com o Embaixador Hélio Ramos, que dirige no Brasil os assuntos Federativos do Ministério das Relações Exteriores. Sua presença reforçou e reafirmou a aposta que o Brasil faz no Mercosul e deu-nos segurança de que essa União Parlamentar definitivamente passou a ser considerada oficial pelo Ministério das Relações Exteriores dos países que fazem parte do Mercosul. O nosso muito obrigado ao Presidente Walter Feldman e ao Ministro Celso Lafer.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, já trouxe a esta tribuna, por várias oportunidades, o assunto dos radares.

As pessoas podem até perguntar, argüir e questionar sobre o que é esse radar. Digo que é uma esperteza que determinadas prefeituras criaram contra a população. A Prefeitura de Santo André, do PT - aliás ocupada provisoriamente, porque nós voltaremos -, pôs no seu orçamento quase 50 milhões da sua receita, já antecipando as infrações e as multas que vão ocorrer.

Não só instalaram os radares fixos, mas os radares móveis, aquela armadilha permanente que lá ocorre. Ficam escondidos atrás das árvores, de uma maneira traiçoeira contra os motoristas. Tem quase 50 milhões no orçamento do Município provenientes desses radares, sem se falar na cota que vai para os particulares, porque esse serviço é terceirizado. Têm empresas particulares que recebem uma parte dessas multas de radar.

A Prefeitura precisa de mais dinheiro, pois a toda hora estão chegando pessoas de outras cidades para arrumar emprego. Como não tem cargo, colocam como cargo de confiança deles e não da cidade. E o que está acontecendo com isso? O serviço de trânsito e transporte de Santo André tinha uma desculpa. É preciso especificar bem. Eles sempre falavam que é um serviço que realmente põe a mão no bolso do contribuinte, mas que evita número maior de acidentes fatais. Mentira! O jornal não mente e eles são muito chegados ao jornal. Divulgaram o seguinte: “ABC tem mais mortes no trânsito.” Portanto, esse negócio de pôr a mão no bolso do motorista, através do radar e daqueles que têm um bloquinho, os “amarelinhos”, que para serem promovidos precisam encher um ou dois cartõezinhos, é uma vergonha. Aqui está a estatística referente aos atendimentos feitos pelo corpo de bombeiros em acidente de trânsito no Grande ABC, nos últimos quatro anos.

Vamos começar pela minha querida cidade de Santo André. Primeiro, me elegerei Deputado estadual e depois voltarei a ser Prefeito. Da outra vez, eles me deixaram a Prefeitura em petição de miséria, mas tenho uma expectativa otimista, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal há de pôr um ferrolho nesse pessoal, porque já levei dois anos pagando coisas e acertando o que me deixaram errado, mas, dessa vez, estou acompanhando pari passu.

É verdade que o Prefeito não aparece muito por lá passeando - até rezamos para ele passear mesmo, pois só assim deixa a nossa cidade em paz, porque os seus auxiliares têm a possibilidade de errar menos, se bem que não é ele que manda mesmo.

Há um fiscal que vou tratar nas ruas de Santo André, em cima dos palanques, porque aqui é um ambiente que quero respeitar muito. Quero resolver o problema com esse pessoal lá mesmo. Não pode um cidadão fazer um périplo pelo Brasil, começando no Maranhão, descendo para Santa Catarina e ganhando eventualmente uma eleição em Santo André, e ainda trazer esses lixos todos para a nossa cidade.

Quero acabar com esse embuste de que esses radares, essas multas vergonhosas diminuem o número de acidentes graves, com ocorrências de morte. Mentira! Está aqui e ninguém pode duvidar do corpo de bombeiros. Será que já chegamos a esse extremo? Sei que há muitas coisas neste País nas quais não acreditamos, mas no corpo de bombeiros temos que acreditar. E esta estatística é feita pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia e a Prefeitura que também devem ter a sua estatística. Mas a estatística da Prefeitura deve ser feita com óculos cor-de-rosa e azuis. Está tudo bem para a administração, mas não para a população.

Há algum tempo fui a um determinado Núcleo. Chegando lá, um daqueles coitados que vão trabalhar na periferia tinha R$2.800,00 de multa, e o carro dele valia R$ 1.800,00! Disse-lhe que fizesse como os malandros fazem: “tire as peças e deixe o carro encostado”. Voltarei a tratar deste assunto, porque isso é uma exploração.

O ICMS é só 125.000.000. Como pode o ICMS ser 125 e o problema das multas ser de 50.000.000. Não! Este é um assalto que a nossa população não merece. Por isto voltaremos a tratar deste assunto não uma, nem duas vezes, mas enquanto houver esse assalto ao bolso do contribuinte.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por cinco minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham da tribuna desta Assembléia, telespectadores, Sr. Governador e Sr. Secretário da Segurança Pública - ou da “Insegurança Pública”, não podemos deixar de comentar determinados fatos concretos, nesta Casa - vimos da área da Segurança Pública -, no último dia 18 foi seqüestrada em São Paulo, a nora do Olten Aires de Abreu, que foi juiz de futebol, acho que Conselheiro do São Paulo - mas o importante não é ser nora desse juiz, mas a forma como aconteceu o seqüestro.

Essa senhora foi seqüestrada quando levava para o colégio uma filha de cinco e outra de dois anos, Sr. Secretário , e o senhor ainda tem a coragem de vir a público dizer que há segurança em São Paulo.

Sr. Secretário, pelo amor de Deus, faça alguma coisa! Uma mãe, junto com uma filha de cinco anos e outra de dois anos, ficaram em poder dos seqüestradores e, e graças a Deus, alguém ligou para a Polícia, em Diadema, e policiais do 24º Batalhão foram ao cativeiro, conseguiram tirar a mãe e as duas filhas, e os bandidos fugiram.

Então, quando vimos fazer uma crítica - não é crítica político-partidária, não; é uma coisa concreta que está acontecendo em São Paulo, meu Deus do céu! O pior é que ninguém faz nada; parece que está tudo normal! Não sou eu que estou falando; o Deputado Carlos Sampaio, do PSDB já pediu a cabeça do Secretário, em várias reportagens de jornais. Querem saber porque S.Exa. pede a cabeça do Secretário?

Ontem, em Campinas, terra do Deputado Carlos Sampaio, foi liberado um garoto de nove anos de idade. Sabem quantos dias esse garoto ficou em poder dos seqüestradores? Trinta e nove dias, meu Deus do Céu! Uma criança de nove anos ficou seqüestrada durante trinta e nove dias! Nem no Afeganistão há tanto risco como em São Paulo! E parece que todo o mundo briga - falamos isso como policial e acreditamos que alguma coisa deveria ter sido feita, porque a família paga o resgate, o bandido vai embora e leva a grana. O que ele vai fazer de novo? Ele vai pegar uma nova criança de sete ou oito anos e seqüestrar de novo.

Ora, ele está ganhando em seqüestrar crianças de sete, oito ou nove anos, e agora, uma mãe com duas crianças foram seqüestradas! Falamos isso todos os dias, não por bronca pessoal do Sr. Secretário; falamos isso por achar que alguma coisa deve ser feita.

A grande arma do seqüestrador é o telefone pré-pago. Quando é que o Secretário, o Governador ou o Presidente da República vai falar com as Empresas Operadoras de Telefonia Celular para proibir a venda do telefone pré-pago sem a identificação do comprador desse tipo de telefone? Quando? Porque é lógico que, na compra de uma panela de pressão eu sou obrigado a levar a conta de água, ou a conta de luz para a comprovação da moradia; o telefone pré-pago é só levar um documento falso e levar lá e não precisa de mais nada! E o bandido trabalha com telefone pré-pago.

Falamos isso todos os dias e ninguém vai tomar uma atitude?

Como vivemos numa cidade, sem sentido? Na última quinta-feira fiquei o dia inteiro na casa de um seqüestrado. Que coisa desesperadora! É a mulher, os filhos, o irmão e o pai esperando o cara ligar para dizer: “olha, quero cinco milhões, senão eu mato; já estou batendo nele, estou espancando - pode gritar, porque você está apanhando”. Imaginem a família ouvindo isso! Trinta e nove dias em Campinas, uma criança de nove anos. E aqui em São Paulo uma mulher com as duas filhas. Isso é terrorismo, e não o do Bin Laden - aquilo é piada e brincadeira que acontece de vez em quando, pois é só de vez em quando que se derrubam duas torres gêmeas. Aqui não; no ano passado matou-se aqui 13.079 pessoas também, e há seqüestros todos os dias.

Aliás, não sabemos hoje quantas pessoas foram seqüestradas. A imprensa é proibida de divulgar e não divulga. Os bandidos pedem para a Polícia ficar fora do caso. Então, fica uma negociação entre a família do seqüestrado e os seqüestradores, que têm em seu poder um pequeno trunfo, uma criança de dois e de cinco anos com a mãe, uma criança de nove anos; outra mulher que foi solta ontem, também em Campinas/Indaiatuba, e pagou. E aqui em São Paulo, Sr. Presidente, temos mais de dez pessoas em poder de seqüestradores.

Então, acho que está na hora de o Sr. Secretário parar de dar entrevista e fazer alguma coisa de concreto para o bem do povo de São Paulo, que está morrendo, sendo estuprado e seqüestrado por bandidos, e não vemos uma medida coerente. Pelo contrário: tira a Rota da cidade de São Paulo e manda para Campinas, quando piora lá. Do que adianta? Cobre um santo e descobre o outro? Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, srs. deputados, quero agradecer à diretoria da APEOESP que me convidou para participar da mesa do seu congresso, em que se discutia a conjuntura econômica, política e social do nosso país, juntamente com os professores Márcio Pochmann, Marco Aurélio, secretários de Trabalho e de Cultura do Município de São Paulo e o Presidente da CUT Estadual, João Felício.

Queremos registrar aqui mais uma vez o nosso desejo de muito êxito a esse grande congresso da APEOESP, que reuniu mais de 2.000 delegados e professores de todo o Estado de São Paulo.

Tratando-se de Educação, queria registrar a nossa revolta e indignação pela política que o Ministro Paulo Renato está defendendo para o Brasil. Manchetes de jornais  registram que: “Ministro não vê sobrevida de ensino gratuito”. Aí, aquela cantilena de que não vai existir dinheiro para financiar o ensino superior gratuito e que, portanto, tem que mudar a forma de financiamento.

Em outras palavras: tem que privatizar a universidade pública, e o governo financiaria as pessoas que quiserem estudar; aqueles que têm baixa renda. Em outras palavras,  estudariam na universidade apenas os que podem pagar ou os que, felizardos como os que acertam na loteria esportiva, alguns vão ganhar do governo financiamento para bolsas de estudo. Todo o pai e toda mãe de família sabe quão difícil é ganhar uma bolsa de estudos. Aliás, nem existe mais!

O Governo ofereceu um financiamento a juros elevados e o estudante teve de apresentar avalista. Estudar com financiamento é pior que comprar eletrodoméstico, porque lá na loja ninguém pede avalista.

Para um jovem estudar, ele tem de assumir um empréstimo com juros elevados e apresentar um avalista, que garantirá o pagamento caso ele não possa pagar. Bem, ele se forma. Como não encontra emprego (em razão da política econômica do governo), os avalistas também desaparecem, porque acham que não poderão arcar com a despesa.

O Ministro Paulo Renato, como candidato a presidente da república, mostrou que jamais terá essa oportunidade, porque o povo não vai eleger um presidente para privatizar as poucas universidades públicas que temos. Este é um candidato tucano. O outro tucano presidenciável é aquele que mantém esse índice vergonhoso de mortalidade materna, em que 90% das mortes  são evitáveis.

Este é o futuro que aguarda o povo brasileiro se as manobras, a coerção, o poder econômico vencerem novamente as eleições de 2002.

Acho que o povo brasileiro está numa encruzilhada. Não podemos permitir o continuísmo. Rechacemos a tendência de privatizar as poucas universidades públicas que temos e combatamos essa taxa vexatória de mortalidade materna. As mortes não são evitadas porque o governo não adota as medidas mínimas para a assistência à gestante e à parturiente.

Como Deputado do PCdoB, sinto-me na obrigação de registrar as coisas essenciais para ajudar o povo brasileiro e de São Paulo. O PCdoB procura contribuir colocando em debate um novo rumo para o Brasil.

A nossa bancada federal em Brasília reuniu-se com Luiz Inácio Lula da Silva, Ciro Gomes, Anthony Garotinho e Itamar Franco para debater programas, idéias para um governo de oposição. Procuramos contribuir para unir. Caso não consigamos unir no primeiro turno, que fique pouca ou nenhuma aresta, mas uma estrada pavimentada para ajudar a mudar o rumo do Brasil e o povo brasileiro deixe de passar esse sufoco com o desemprego, salários baixos, falta de assistência à saúde, falta de apoio à educação, dentre outras coisas. Esta é a obrigação que assumo como líder do PC do B.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador do PFL, Sr. Marcelo Vieira de Oliveira, de Rio Grande da Serra.

Vamos saudá-lo com uma salva de palmas, mostrando a nossa alegria por tê-lo conosco. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos atentamente as considerações dos Deputados Jamil Murad e Conte Lopes. Não vamos responder, mas explicar sobre como o nosso Governo tem respondido na área da Segurança Pública.

Hoje, circunstancialmente, estivemos em dois momentos diferentes com o Secretário da Segurança Marco Vinicio Petrelluzzi.

Na primeira vez quando liberou mais de 500 policiais militares que se formaram e vão participar do policiamento da Grande São Paulo e Região Metropolitana. É bom saber que agora temos mais 500 policiais à disposição da população de São Paulo

O segundo momento foi no Rotary Clube de São Paulo, no Colégio Rio Branco, onde o Secretário fez uma palestra sobre as condições de segurança e demonstrou, de forma muito clara, que praticamente todos os índices considerados importantes para a avaliação da Segurança caíram no último ano, exceto - é bem verdade - o do seqüestro, que particularmente em São Paulo vem aumentando, a ponto de nas últimas semanas, segundo explicação do Secretário, terem seqüestrado o dono de uma borracharia para conseguir 1.500 reais. Isso mostra que a indústria do seqüestro proletarizou. Isto mostra que muitos que assaltavam em áreas hoje melhor vigiadas, desviaram a sua atividade, mas ainda infelizmente continuam - e continuarão durante algum tempo ainda - ameaçando a nossa população.

Portanto, entendo aquilo que diz o Deputado Conte Lopes. Qualquer um de nós não comemoraria uma situação como essa. Mas é importante que se diga, excetuando o seqüestro, que todos os demais índices caíram. Aliás, o Secretário no dia de ontem teve reuniões sucessivas até à noite, na tentativa de um planejamento específico para ver se consegue combater e reduzir também esse índice na Capital de São Paulo.

O segundo a se manifestar foi o Deputado Jamil Murad.

Quando ele começou a se lamentar e sugeriu que iria falar sobre a Educação, imaginei que ele fosse lamentar o voto que deu na eleição passada à Marta Suplicy também em relação a essa área, mas não vi ainda o Deputado Jamil Murad vir aqui manifestar sobre como ele e o PCdoB encaram a decisão, já adotada pelo PT, de manterem os inativos na conta da Educação e reduzir em 5% os gastos destinados para a área de Educação.

Gostaria de saber o que pensa o Deputado Jamil Murad, que ajudou a eleger a Prefeita Marta Suplicy, a respeito. Mais do que isso: faz parte da coligação, portanto, é governo em São Paulo. Como o PCdoB se manifesta em algo que é da sua competência. Estou cansado de ver o Deputado Jamil Murad dar receita ao PSDB. Era bom que dissesse qual a receita que tem para o governo de São Paulo onde ele é co-partícipe.

Também o vi criticar os candidatos do PSDB. Ele não vota e nunca votou no PSDB, nem quando era Mário Covas. Qual o candidato do PCdoB? Eu não conheço. Eventualmente vai apoiar alguém do PT, como sempre, já que não tem quadro. Lamentavelmente é um partido pequeno, que não tem quem indicar e aí indica quem? O Lula? O Lula lá ou o Lula cá? Porque era importante também que o Deputado Jamil Murad viesse aqui se manifestar sobre as posições que o Lula tem defendido na imprensa.

Esse pretenso líder nacional, que o PCdoB apóia na falta de um candidato próprio, é capaz de entregar à população do Brasil um calhamaço de mais de cem páginas, onde gasta 95% das folhas dizendo quais são as propostas que o PT tem para o Brasil. Mas, não gasta mais do que duas ou três páginas para dizer onde é que vai buscar dinheiro para transformar essas propostas em realidade.

Provavelmente vai usar a mesma política econômica que o PC escolheu e executou no mundo como um todo. Aliás, até é bom que o Deputado Jamil Murad fique por perto de nós, porque tenho feito sempre esse tipo de discussão e o desafio, porque o Deputado Jamil Murad é um defensor do comunismo mundial, da sua teoria. S.Exa. vive dizendo que o PSDB não deve continuar governando o Brasil, primeiro pelo continuísmo, mas nunca o vi criticar Fidel Castro, nem nos 30 ou 40 anos em que os ditadores comunistas ficaram na Rússia. Mas é claro que é fácil, como sempre digo, e é o que o PCdoB faz, é fácil receitar para o doente alheio, e é difícil fazer a receita para o doente que nós vamos tratar. E nós dois somos médicos, entendemos disso.

Mas, de qualquer maneira, eu sempre digo ao Deputado Jamil Murad e peço que a população cobre exatamente isso: o comunismo tem mais de 80 anos no mundo. Era de se esperar que um partido que tem tantas receitas para aqueles que são governo, tivesse uma receita própria, adequada nos países em que é governo. Em 80 anos, onde o comunismo conseguiu produzir algum resultado que pudesse ser confrontado com aquilo que produzimos no Brasil? Esse é um desafio importante.

Ora, estamos aqui, a social democracia, há oito anos e melhoramos muito o Brasil, Deputado Jamil Murad. Estive na Argentina, ainda agora, com  Deputado do PT, com Deputado do PSDB, e pudemos ver a enorme diferença que existe atualmente entre o Brasil e a Argentina, diferença essa que existia no passado, só que com sinal invertido. A Argentina era o país que tinha desenvolvimento, que tinha progresso para nos transmitir. Hoje, eles buscam o apoio e a compreensão do Brasil para não ficar no atoleiro.

Mas, de qualquer maneira, como na Argentina, o PC também não é Governo, também não tem prestígio suficiente nem para indicar um Presidente próprio. Talvez V. Exa. pudesse dizer - até para que a população pudesse, quem sabe, nos assistir depois - e fazer debates daqui para a frente entre aquilo que V. Exa. e o seu partido conseguiu construir no mundo em 80 anos, e eu dou de lambuja aquilo que nós fizemos no Brasil em oito anos de social democracia. Muito obrigado.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, srs. deputados, é importante esse debate provocado aqui pelo deputado Milton Flávio, que fala em partidinho, partideco. Eu gostaria de dizer que em política tamanho não é documento. As idéias são importantes. Já vi muito partido grande se dissolver. A Arena foi assim, o PMDB foi assim, e chegou a vez do PSDB, que não responde às necessidades do seu tempo.

Hoje ouvi na Radio Globo que 40% dos alunos de escolas privadas do ensino superior estão inadimplentes. O salário não sobe, membros da família estão desempregados, as mensalidades são altas, as anuidades são altas. Quer situação mais cruel para a juventude que deseja estudar? Que futuro terá a nação, se não consegue oferecer educação, o instrumento para o desenvolvimento intelectual, cultural e social de sua juventude?

O deputado Milton Flávio parece que não está ouvindo – como diz o Presidente Fernando Henrique Cardoso – a voz rouca das ruas. A voz rouca das ruas é de indignação. O candidato de V. Exa., o que está melhor colocado, está em quarto lugar na preferência do eleitor, com 6% de intenções de voto. E não consegue subir por mais propaganda que se faça.

O socialismo, de acordo com as idéias de Marx e Engels, constitui-se em um sistema novo, com 80 anos, enquanto o capitalismo tem 500 anos. As primeiras experiências socialistas se deram no século XX. Para fazer um paralelo, é como o avião: os primeiros aviões começaram caindo, depois se sustinham no ar e, por fim, atravessavam o Atlântico. Uma criança que começa a andar dá um passo, dois e cai. Assim é com o socialismo. E temos que estudar, estamos estudando no mundo inteiro por que é que caiu, quais foram os defeitos, quais as falhas porque, trabalhar para o bem estar coletivo é superior a trabalhar apenas para o lucro de alguns.

O capitalismo enfrenta crise no mundo todo: nos Estados Unidos, Japão, Europa. O Brasil não está igual à Argentina porque começou o mesmo modelo depois, mas se continuar com essa política vai chegar, porque a dívida interna aumentou, a dívida externa aumentou. Aqui no Brasil houve uma queima do patrimônio brasileiro.

Eu tenho um exemplo do socialismo, na sua tentativa de construção, como alternativa ao capitalismo: a China cresce, há 40 anos, uma média de 9,7% ao ano. Essa crise do capitalismo que atinge a Europa, o Japão, os Estados Unidos, não existe na China, que continua crescendo mais de 8% ao ano. E eles falam que estão na etapa primária de construção do socialismo. Que ainda é o começo, é a criança começando a andar.

O PCdoB apóia o candidato de um outro partido à presidência, porque nós não queremos poder para nós. Aqui, eu sempre participei da política, Deputado Newton Brandão, dessa forma, como médico, como cidadão, nunca tive nada para mim. Sempre trabalhei: sábado, domingo, é assim que o meu partido ensinou: para o bem da sociedade. O prazer nosso, a retribuição ao esforço do autêntico comunista, é a ciência de que trabalha para a sociedade. E seguramente teremos amigos de sobra para levar o nosso caixão para a última morada. Mesmo não tendo como pagar o enterro, nós teremos muitos amigos para nos levar. No tempo da ditadura, matavam os companheiros, ninguém podia aparecer lá dizendo que era amigo daquele cidadão assassinado. Mas em determinada hora no túmulo dele aparecia uma flor. Era a homenagem do povo, mesmo que não pudesse prestar homenagem na presença daquela pessoa, vítima da ditadura, o povo fazia aquela homenagem de outras formas, em outros momentos.

É assim que eu vejo a política. Eu votei no Governador Mário Covas, no segundo turno, contra o Maluf, e isso faz parte. É a conjuntura. Hoje estou achando que precisamos fazer de tudo para tirar essas forças políticas e sociais que estão dirigindo o País. O modelo fracassou. A diretoria da FIESP, na sua primeira reunião deste semestre concluiu que o modelo econômico tucano fracassou. Olhem que esta não é uma posição do Partido Comunista, mas de importantes setores empresariais que apoiaram o governo e que, diante do que têm visto e vivido, chegaram à conclusão de que por esse caminho é só sofrimento, miséria, desemprego, tragédia e desintegração do Brasil.

O Brasil tem de estar acima de tudo. Temos de defendê-lo e por isso é que temos de mudar de rumo. O maior crescimento que teve o país foi o que se deu no tempo de Getúlio Vargas, que lançou as bases de desenvolvimento : CSN, Petrobrás, Eletrobrás. Mas de tudo isso o partido de V. Exa. se desfez, sustentando que teríamos de nos desfazer da era Vargas. Atualmente estão ameaçados até o direito de férias e a licença-maternidade. Isso não é futuro para o Brasil. Precisamos de outro rumo, de outro caminho, porque esse povo digno e inteligente merece.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Jamil Murad, já que fez um resgate do queremismo aqui no encerramento do seu pronunciamento.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Talvez o nobre Deputado Milton Flávio queira colaborar com o Jamil, resgatando a nobre era de Getúlio Vargas. Que ele tenha a palavra.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, o nobre Deputado Jamil Murad conseguiu fazer a reclamação mais longa da história da Assembléia - de dois minutos, ele conseguiu fazer sete minutos de reclamação. Na verdade, o nobre Deputado Newton Brandão entendeu que era mais apropriado que nós fizéssemos a réplica. Espero que não sejamos tão longos na nossa explanação. É até bom, pois permite à população acompanhar esse embate.

O nobre Deputado Jamil Murad, que é tão rigoroso com o PSDB, e que acha que oito anos seriam suficientes para que a social-democracia se implantasse no Brasil, acabou de dizer aqui que 80 anos foram insuficientes para o comunismo, que é uma criança, mostrar os seus frutos, e que é natural que, como toda criança que começa a andar, tenha tropeços e sofra quedas, de forma que assim estariam justificados os inconvenientes e insucessos eventualmente na Rússia, Albânia, Checoslováquia, Polônia e Afganistão. Na verdade, poderíamos continuar assim a enumerar todas as repúblicas socialistas que faziam parte da União Soviética.

Mas gostaria de entender por que o nobre Deputado Jamil Murad, que é tão compreensivo com o comunismo, é tão exigente com a social-democracia. Por que cobra de nós resultados que não foi capaz de produzir em 80 anos de governo? Nós, no entanto, estamos satisfeitos. Mas não apenas nós - há poucos dias, jornais insuspeitos brasileiros questionaram, porque pesquisas acerca da satisfação pessoal mostram que 80% dos brasileiros estão satisfeitos com as suas condições de vida, e que não se consegue explicar por que, em estando satisfeitos, não estão satisfeitos conosco, tucanos, que fomos os promotores dessas realizações que eles hoje comemoram.

Será muito difícil, nobre Deputado Jamil Murad, convencer os paulistas e brasileiros que vivemos num mundo tal o que V. Exa. descreve. É possível que haja muitos que não pagam escolas. Mas temos escolas em número suficiente para aqueles que não queiram pagar. Não temos culpa se algumas pessoas, não podendo, querem estudar em escolas privadas, desprezando escolas públicas de qualidade que temos em São Paulo e no Brasil. Mas não temos nenhuma dúvida de que - e hoje podemos comemorar -, o índice de presença nas escolas atualmente é muito maior do que no passado.

As mães, diferentemente do que diz V. Excelência, estão muito satisfeitas por receber o cartão da bolsa-escola, que o mesmo Paulo Renato distribui. É possível que essas centenas ou milhares de estudantes que, não podendo, querem estudar em escolas particulares não queiram o Paulo Renato. Mas teremos mais alguns milhões que comemorarão e gostariam de ter o Paulo Renato como Presidente para assim adotar medidas equivalentes às que adotou no bolsa-escola.

Da mesma maneira que V. Excelência, que não tem absolutamente a pretensão de deter o poder exclusivamente para o PCdoB, e portanto de maneira absolutamente liberal e consensual concorda em ter Lula como candidato. V. Exa. nos cobra um pouco de coerência por não lermos aquilo que as pesquisas mostram. E V. Excelências, quando é que vão ler o que dizem as urnas? Ou V. Exas. se esquecem de que o Lula é candidato pela quarta vez? Se a opinião do povo fosse a opinião de Deus, o Lula já não deveria ter sido candidato na segunda vez. É a quarta vez em que ele vai tentar ser candidato, mas V. Exas. não aprenderam a ler ainda a voz rouca das urnas e do povo.

Acho que na verdade, Deputado, V. Exa. é como nós. Exatamente igual. V. Exa. acredita na sua proposta, como nós acreditamos na nossa proposta. Só que nós aqui não estamos preocupados em criticar o que vocês não fizeram em 80 anos, ou o que não fazem - ou desfazem agora, ha pouco mais de um ano na Prefeitura de São Paulo. Sabe por quê? Porque temos o que apresentar ao povo do Brasil e de São Paulo.

Nós nos colocamos à disposição da população de São Paulo e fomos reeleitos. Temos um Estado em que antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que a Marta Suplicy teima em não obedecer e contra a qual brada por não conseguir cumpri-la, já propugnávamos pelo déficit zero antes que fosse uma exigência da Lei de Responsabilidade.

Portanto, nobre Deputado Jamil Murad, prefiro ficar com os oito anos da social-democracia - esse "nenê", segundo V. Excelência - do que ficar com essa criança envelhecida do comunismo, que testado em dezenas de países não foi V.Exa. capaz de encontrar um único bom exemplo. Já discutimos tanto, e por que não, mas V. Exa. vai buscá-lo exatamente num país que, tendo sido comunista no passado, fez uma abertura para o capitalismo, muito embora V. Exa. não tenha coragem de reconhecer que a China melhorou sim, porque abriu mão do comunismo - que V. Exas. advogam - para resvalar no capitalismo, e receber com abraços e beijos o Bush ainda não faz dois dias. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Gostaria apenas de salientar uma observação interessante: há vários minutos estamos presenciando aqui um embate entre Deputados médicos. Nada sobre medicina. Eu aqui na Presidência, o nobre Deputado Newton Brandão, o nobre Deputado Jamil Murad, o nobre Deputado Milton Flávio e o nobre Deputado Roberto Gouveia, que acabo de receber, muito feliz - aliás compreensivelmente - com a sanção que o Governador do Estado acaba de fazer ao seu projeto que trata da questão dos medicamentos. Isso mostra sem dúvida nenhuma a influência saudável, hoje, dos médicos na política paulista.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82  - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, V. Exa. tocou num tema que - não sou psicólogo, sou cardiologista - mas pelo semblante de V. Excelência, despertou-lhe a vontade de descer aqui para tratar desses temas, lembrando dos tempos de acadêmico, quando dava vida aos diretórios, onde podiam se discutir esses temas tão agradáveis. Mas esse é o ônus de ter a liderança. S. Excelência, o nobre Deputado Walter Feldman, como sei, é democrata, e certamente gostaria de estar aqui na planície discutindo esses temas tão empolgantes. De qualquer forma, fico feliz por ver em seu semblante essa alegria participativa.

Mas quero hoje tratar de artigo do nosso querido Professor Sebastião Prado Sampaio, um professor emérito de dermatologia, em que cuida do tema antraz e carbúnculo, porque quando surgiu esta palavra antraz o que me veio à mente imediatamente foram alguns casos que tive oportunidade de ver ainda, quando muito jovem, lá no interior. Ouvia e perguntava: mas que negócio é esse? Falávamos antraz. Mas o antraz que falávamos não é o mesmo que a grande imprensa está tratando. Eles ficam mais preocupados com esse carbúnculo. E até vou aqui pedir licença para seguir meu discurso calcado neste artigo que o professor Sebastião escreveu e esgotou o tema em poucas frases, porque é um mestre extraordinário.

Quando se começa a divagar muito, com muita filosofia, deixa de ser medicina. Ele fala aqui com muita propriedade: “A tradução incorreta é utilizada pela mídia e até pelo Ministro da Saúde.” Mas o ministro está perdoado, pois é economista. Certamente muitos doentes que tiveram furúnculos ou antraz, estão assustados. Digo isso porque para nós antraz é justamente o acúmulo de furúnculos na região dorsal ou cervical. São tumores que se ajuntam. Mas cuidamos e a pessoa fica boa. Não há nada demais.

Em português antraz é a denominação para um aglomerado de furúnculos, não é um furúnculo isolado. Soma-se vários furúnculos justapostos e ali então é um antraz. Infecção por stafilococus relativamente comum. No interior víamos muito. Hoje com esses antibióticos que aí estão, vemos menos, mesmo porque o antraz é de fácil tratamento, não tem esse problema.

O professor ilustre, que quero mais uma vez falar em alta voz seu nome, Sebastião Prado Sampaio diz o seguinte: “O bacilo pode ser usado pelo terror, porém seria desprezível como arma biológica de guerra. Os vírus poderiam ser uma arma muito mais poderosa. ” E ele lembra aqui - é lógico que ele é um pacifista, um homem bom, não passa pela cabeça dele essas coisas - mas tem a preocupação com a varíola, com a ebola, essas doenças viróticas que amanhã poderiam ser usadas como arma. Então, é muito interessante que o bacilo do carbúnculo - ele diz - é extremamente contagioso. Mas o carbúnculo é aquilo que dá nos animais e pode eventualmente passar para os humanos. A contaminação no homem ocorre por contato direto, ingestão, ou aspiração, porque o bacilo forma esporos que possibilitam a sua disseminação. Cumpre destacar que apesar de uma infecção grave quando não tratada, ela pode ser facilmente dominada com sulfanidas, penicilinas e outros antibióticos. É interessante, não sei porque os americanos vai no México comprar o antibiótico Cepro. Mas esse tratamento não é tão difícil. E o professor Sebastião, com a elegância e a simplicidade que só os grandes médicos têm, expõe isso aqui com muita propriedade.

Portanto, fico feliz de ver que pensei que o antraz era aquele tumor múltiplo que dá muitas vezes na região cervical ou dorsal das pessoas. Este é o antraz. E ele aqui explica até como é que deve ser escrita a palavra antraz, porque sendo uma palavra grega, ela tem que terminar com z ou com x. Mas isto é ma questão para os eruditos que no momento não interessa.

Existe ainda o soro anticarbúnculo, como também a possibilidade da vacinação. E ele lembra em seu artigo, os grandes que foram muito útil na medicina, como o próprio Pasteur, que nem era médico, mas que trabalhou muito junto à microbiologia, e trouxe grandes avanços, não só na raiva, mas no próprio carbúnculo e outros. Há um intercâmbio tão importante no mundo e agora vimos que infelizmente na Rússia, ficamos com essa guerra fria, porque podíamos associar valores e poder ter remédio para várias outras doenças. No entanto, naqueles países da Ásia Central, eles começaram a criar essas coisas e são toneladas de carbúnculo, são toneladas disto e daquilo. Então é o seguinte: vamos sim fazer como Getúlio Vargas, instaurar a paz, a união do povo brasileiro, estender a mão a todos e transformar isso aqui numa grande nação.

Fico triste quando vejo falar que aqui também já enviaram envelope contendo esse pó branco. Não queremos. Queremos almas boas, puras e termos aqui o reino da paz, como o grande santo do nosso colégio falava muito, nós que somos lá do Liceu Coração de Jesus. Queremos sim que aqui seja a pátria do Evangelho, que seja a pátria dos homens bons. É isso que vejo. Esse artigo do professor é muito interessante. O bacilo pode ser utilizado como arma de terror, mas seria ineficaz como arma de guerra biológica. Mas não é a guerra em si, é esse mal estar que cria, é esse instante psicológico que todo mundo vive temeroso e somos sim, pela união do s povos, pelo desarmamento de espírito e para o progresso a boa qualidade de vida para todos. Por isto, vejo essa discussão do nobre Deputado Milton Flávio, vejo essa discussão com o nobre Deputado Jamil Murad, vejo a vontade lá em cima, do nosso Presidente estar também debatendo. E isto é muito bom, porque este debate vai produzir frutos e através deles, chegaremos certamente à paz e ao progresso que desejamos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero cumprimentar o nobre Deputado Newton Brandão que sempre engrandece a retórica realista aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com seu patrimônio cultural.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero prestar contas de viagem que fiz no decorrer desta última semana a Argentina, para participar, como membro da Comissão de Assuntos Internacionais desta Casa, de dois eventos. Um deles, ocorrido na cidade de Buenos Aires, que diz respeito a uma feira internacional de turismo, onde o tema foi o incremento e o desenvolvimento do turismo aqui na região do Mercosul. Posteriormente, na seqüência, na cidade de Ushuaia, na Patagônia Argentina, ao lado de Deputados de diferentes estados brasileiros e também do Chile, do Paraguai e do Uruguai e da própria Argentina, também o debate visando o turismo nessa região do Mercosul.

Durante essas situações em que foi debatida a questão do turismo, esse Deputado levou para o debate um tema que diz respeito à cobrança da taxa de embarque nos aeroportos de São Paulo assim como também, nos aeroportos de todo o país. Quando se trata de uma viagem internacional, o passageiro é obrigado a pagar uma taxa de 35 dólares. Então imaginem que hoje é possível em viagens promocionais, em tarifas cobradas de maneira excepcional em alguma situações, um viajante gastar em torno de 180 a 220 dólares em uma passagem para Buenos Aires e que, no entanto, ao fazer o seu embarque, será obrigado a deixar 35 dólares como taxa de embarque e se pretendia agregar ainda mais 14 dólares como taxa de segurança, por conta do episódio acontecido nos Estados Unidos.

Esse foi um dos temas que este Deputado levou para o debate, tentando buscar para os países integrantes do Mercosul uma redução substancial nessa taxa, como uma forma de desenvolvimento do turismo nessa região englobada por programa do Mercosul. A minha proposta encontrou guarida e apoio de diferentes países. O nosso trabalho será agora o de buscarmos, junto à Infraero e suas correspondentes em outros países, unificação de uma tarifa básica que possa remunerar o uso do aeroporto, mas que não seja excludente ao impingir ao viajante uma taxa tão abusiva como essa que está sendo cobrada nesse momento.

Uma outra questão diz respeito ao turismo vocacionado para os educadores. Temos no Estado de São Paulo milhares de professores que hoje, dado ao custo dessas viagens internacionais, ficaram alijados de fazerem um intercâmbio ou mesmo conhecer esses países. Nessa viagem, estabeleci contatos com diferentes autoridades desses países, no sentido de buscar construir um programa de intercâmbio cultural vocacionado para os professores da rede pública, onde conseguiremos uma redução no valor das passagens aéreas e na utilização de hotéis nas áreas centrais.

Essa seria uma maneira de incrementarmos o turismo na zona central de Buenos Aires, Montevidéu e de São Paulo inicialmente, onde temos uma rede hoteleira altamente capaz, mas com baixa utilização de seus leitos, com muita disponibilidade, especialmente nos finais de semana. Nesse período é que podemos trazer professores da Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile para cá e levarmos também para esses países.

Essa é uma proposta que vai favorecer aos professores da rede pública para que possam, através dessas viagens, ter contato com seus colegas desses países, conhecer de modo vivo, estando presente, toda história da nossa formação hispânica nessa região e também todo conhecimento da cultura desses povos. Quando se fala em Mercosul, é para buscarmos popularizar a idéia, abstraindo um pouco do aspecto comercial desse mercado comum, mas mais pelo aspecto social de envolver essas comunidades latinas com quem temos total identidade e que, no entanto, por razões de natureza política, há décadas buscava-se separar.

Até mesmo a bitola da linha ferroviária era diferenciada entre o Brasil e a Argentina, para que não se cogitasse que as ferrovias do nosso País pudessem alcançar a Argentina. Esse é um pequeno detalhe, entre tantos outros, que fizeram com que se separassem paraguaios de argentinos, argentinos de chilenos, chilenos de brasileiros. Enfim, nas mais diferentes situações, nos separar, ao contrário dos mártires que lutaram pela emancipação da dominação portuguesa e espanhola, para que houvesse um congraçamento entre diferentes países.

Sr. Presidente, oportunamente voltarei à tribuna para detalhar mais o trabalho que desenvolvemos durante as duas oportunidades em que se discutiu o turismo para a nossa região. São Paulo, diferente do que foi há anos, quando era considerada uma cidade fabril, hoje é uma cidade vocacionada para os serviços, onde se destaca de forma especial o turismo. Daí a razão da Assembléia Legislativa de São Paulo, cumprindo uma de suas muitas obrigações de estar presente nestes debates, levar a idéia do turismo, tentando trazer para o nosso Estado e para a Capital pessoas e viajantes dessa região. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quando falamos a respeito dos seqüestros em São Paulo, não estávamos falando de estatísticas, como disse o nobre Deputado Milton Flávio, do PSDB. Estatística é uma coisa relativa. Não acredito em estatísticas da Secretaria de Segurança Pública, sendo policial. Ora, posso transformar um homicídio numa morte a esclarecer e não contá-la como homicídio. Posso transformar um homicídio num encontro de cadáver; posso burlar uma denúncia de roubo, não fazendo o boletim de roubo. Sabemos que mais de 50% da população paulista não vai a uma delegacia de polícia quando é roubado o seu dinheiro, a sua correntinha ou o seu relógio. Vão à delegacia apenas quando perdem um documento ou um carro, para se resguardar.

É um absurdo a situação de São Paulo e o Secretário de Segurança não toma nenhuma atitude. O Secretário da Segurança Pública é criticado pelo Deputado Carlos Sampaio, que é do PSDB, da região de Campinas. Este Deputado falava a respeito de um garoto de nove anos de idade que ficou 39 dias em poder de seqüestradores em Campinas. Ora, a Polícia do Secretário não conseguiu achar o garoto. Pagaram o resgate e não conseguem achar os seqüestradores.

Este Deputado falava de uma mulher que foi seqüestrada em São Paulo, quando iam para a escola com seus filhos de dois e cinco anos de idade. Felizmente, a Polícia conseguiu achar o cativeiro, os três foram libertados, mas também não prenderam os seqüestradores. Uma outra mulher, em Indaiatuba, esposa de um empresário, também foi seqüestrada. Pagaram o resgate e foi solta no último sábado.

Como o PSDB diz que os Deputados de outros partidos criticam e não dão a solução dos problemas, venho à tribuna dar soluções. Precisamos impedir que a Empresas Operadoras de Telefonia Celular continuem vendendo telefone pré-pago, que serve para os seqüestradores, para os traficantes etc. É isso que queremos que o Governo do PSDB, o Governador Geraldo Alckmin, o Secretário da Segurança e o Presidente Fernando Henrique Cardoso façam alguma coisa. É só dar uma determinação de que, a partir de hoje, quem for comprar um celular, tem que ser identificado, como é identificada uma pessoa que compra uma panela de pressão, que é obrigada a indicar o lugar onde mora, deixando um comprovante de residência. As Empresas Operadoras de Telefonia Celular hoje vendem um telefone pré-pago para qualquer pessoa. Têm bandidos que já compraram dez celulares só para usar no crime.

Uma outra medida para acabar com os seqüestros, seria a de bloquear os bens dos seqüestrados. Evidentemente não vai mais haver razão de seqüestro, pois o que o bandido quer é dinheiro. Ouvimos alguns Deputados que são médicos debaterem segurança pública e eu me sento e fico quieto. Vivemos uma guerra. Sabemos que o bandido não é burro, mas inteligente. E o bandido percebeu que, para assaltar um carro forte ou um banco, tem 40% de probabilidade de enfrentar a polícia ou o próprio segurança. Em contrapartida, com um seqüestro ele tem a probabilidade de 0,2% de ter alguma interferência policial, porque é tudo feito minuciosamente.

Ele espera a mulher quando ela leva o filho para a escola, descobre o caminho que faz, o carro que usa, as ruas que passa e de que forma. Se há policiais, eles falam através de HT ou mesmo de telefone pré-pago, informando o momento exato. Quando ela está sozinha é o momento certo para dar o bote. Nesse momento, ele pára o carro com armas de grosso calibre e tira a mulher do carro. Ela pode até estar em carro à prova de bala, pois isso não interessa aos bandidos.

Como conhecemos segurança pública, estamos dando duas soluções para diminuir a criminalidade: acabar com o telefone pré-pago das Empresas Operadoras de Telefonia Celular e bloquear os bens dos seqüestradores. Com essas medidas é possível acabar com os seqüestros agora. O Secretário hoje fez um discurso comunicando que colocou mais 580 policiais nas ruas. O policial hoje é treinado a não dar tiros letais nos bandidos; ou seja, você não atira no peito ou na cabeça, mas nas pernas e nos braços.

O delegado de polícia, Dr. Lauro, dava aula dizendo que não atirasse no tórax ou na cabeça. Na última quinta-feira, foi prender um bandido em uma favela na zona Sul, atirou no braço dele e o bandido atirou no peito dele. Ele não atirou na cabeça ou no peito, mas o bandido atirou para matá-lo. Ora, nessas situações, o policial age em legítima defesa. Ninguém deve atirar para ferir o braço ou a perna, mas atirar em legítima defesa. E quando a vida do policial corre risco ele tem o direito sim de atirar para colocar o bandido fora de combate.

São três aulas de Segurança Pública, que eu queria que alguém aceitasse. A primeira é que acabem com o telefone pré-pago das  Empresas Operadoras de Telefonia Celular. Isto dificultará o trabalho dos seqüestradores. Segundo, bloqueiem os bens do seqüestrado. Não vai haver mais o interesse dos seqüestradores em praticar essa ação. Terceiro, deixem a Polícia agir contra o crime, que o crime diminui. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estava ouvindo o Deputado Conte Lopes falar sobre Segurança. E, como temos um problema sério na região de Ribeirão Preto, não consigo entender a estatística do Secretário da Segurança Pública, que é uma estatística que mostra uma realidade, bem diferente da realidade que vivemos.

Cidades como Jardinópolis, Pontal, Sertãozinho, Barrinha, Cravinhos e outras da região, estão apavoradas. Ou seja, a população tem medo de sair às ruas. Lá acontecem homicídios e latrocínios, como nunca aconteciam. Recentemente, o Sr. Secretário da Segurança Pública mandou retirar das ruas de Ribeirão Preto mais de 130 policiais para trabalharem como guardas das penitenciárias.

Não sei como pode o Governo do Estado de São Paulo administrar a Segurança Pública sem nenhuma previsão. Os criminosos da região de Ribeirão Preto ficaram felizes com esta medida e foram para as ruas; a ausência da Polícia representa a presença do marginal. Outro ponto que eu quero colocar, Sr. Presidente e nobres colegas, é com respeito ao fato de o menor de 17 anos ser inimputável. O crime acontece de forma gratuita para quem não tem 18 anos. Se um homem - digo homem porque uma pessoa com 17 anos, onze meses e 29 dias, às vésperas de completar 18 anos, com a realidade do mundo atual, com a televisão e outros órgãos de comunicação - essa pessoa tem condições plenas de saber o que é certo e o que é errado. E, no entanto, pode matar, roubar e estuprar, com toda a liberdade.

Tenho ouvido também falarem da diminuição da idade penal. É um grande absurdo que se comete. Porque se passarmos a idade penal para 16 anos, aí o garoto com 15 anos diz ou vai dizer: “posso matar e roubar enquanto eu não tiver dezesseis”. Se abaixarmos para 15, aquele com quatorze vai agir da mesma forma.

Sr. Presidente e nobres colegas, eu entendo que não deva existir idade penal - ou seja, uma pessoa em qualquer idade deve responder pelo crime cometido - é lógico que tem que haver uma estrutura própria para o Judiciário; uma estrutura própria para o sistema prisional - porque não se deve colocar um garoto de treze anos com um bandido já de 30 anos, diplomado no mundo do crime - mas todo mundo tem que responder pelos seus atos.

Em Ribeirão Preto, recentemente, vários latrocínios e homicídios foram cometidos por garotos de 15/16 anos. E a família? A família  será que diz: “não, tudo bem; meu ente querido morreu, mas quem matou tinha 16 anos, tinha liberdade para matar, pode matar à vontade!” Ou seja, a sociedade, como um todo, é obrigada a aceitar o crime cometido por uma pessoa que tenha menos de 18 anos. É um verdadeiro absurdo!

Sr. Governador e Sr. Secretário da Segurança Pública, se o nosso pessoal do Congresso Nacional não sabe, a sociedade humana não é estática, como a sociedade de abelhas e de formigas. A sociedade de abelhas e de formigas têm o mesmo comportamento, ao longo de milhões e milhões de anos; é a mesma sociedade. Já a sociedade humana é extremamente dinâmica e muda a todo momento; vai evoluindo, se é que podemos chamar isso de evolução - mas ela vai se modificando. Agora, temos aí: a pessoa com menos de 18 anos pode matar, roubar, e tudo bem!

Entendo, Sr. Presidente, que o Congresso Nacional deveria examinar com cuidado o assunto. Poderão dizer, agora: “Mas o Governo não dá escola, não prioriza o atendimento social.” Se nós tivermos punição para garotos de 16/17 anos, vamos ter os governantes, obrigatoriamente preocupados com a assistência social, com a escola em tempo integral, porque eles estarão vendo ali um garoto sendo penalizado e condenado. E, se não houver realmente uma mudança em nossas leis, vamos ter os governantes despreocupados. Falam: “Não dou escola para o menino, não dou assistência social, não dou perspectiva, mas também ele pode matar e roubar à vontade”. Quer dizer, é uma vantagem que se dá em troca da falta de responsabilidade dos governantes, em atendimento destas necessidades.

Por isso, peço a quem estiver me vendo e a quem for ler esta matéria no “Diário Oficial” para que reflita e para que exerça a sua condição de cidadania, também. O cidadão é aquele que participa, exige e cobra. Na medida que cobrarmos do Governo uma ação punitiva contra os infratores de 16/17 anos, esse mesmo governo vai ter que dar a esse menor, antes de ele entrar no crime, uma assistência, uma escola, tudo adequado, para que  possa escolher um caminho melhor para ele e para a sociedade.

Sr. Presidente, quero avisar os colegas desta Casa que hoje teremos uma sessão solene para homenagear a Associação Laramara, Associação esta que cuida de pessoas portadoras de deficiência visual. É uma entidade que dá a perspectiva de o cego ou deficiente visual aprender uma profissão, poder estudar e se preparar para enfrentar a realidade brasileira, que já é difícil para quem tem todos os sentidos.

Então, peço aos colegas para participarem dessa sessão. Quero dizer: ninguém sabe quem será o próximo cego ou o próximo deficiente; ninguém sabe quem terá um filho deficiente. A atuação da Associação Laramara é muito importante. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembro V. Exas. para a sessão solene, hoje, às 20 horas, a pedido do Deputado Rafael Silva, para homenagear a Associação Laramara - Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual. Portanto, gostaria que todos os senhores estivessem presentes, hoje, às 20 horas, neste plenário.

Convoco também V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, dia 23/10, à hora regimental, com a Ordem do Dia remanescente da sessão nº 150. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 27 minutos.

 

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