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152ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
JOSÉ BITTENCOURT
Secretário:
SIMÃO PEDRO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 28/11/2003 - Sessão
152ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JOSÉ BITTENCOURT
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - SIMÃO PEDRO
Registra sua participação em
Assembléia da Associação de Moradores das Áreas de Mananciais. Destaca a
importância de se aprovar na Casa leis específicas sobre o uso de água e
manutenção de mananciais.
003 - SIMÃO PEDRO
De comum acordo entre as
Lideranças, pede o levantamento da sessão.
004 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 1/12, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, às 20 horas, de sessão solene com a finalidade de comemorar o "Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino". Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado José Bittencourt, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Assembléia, não tive oportunidade durante esta semana de fazer pronunciamento aqui nesta tribuna, mas queria aproveitar este momento e registrar que no último fim de semana estive numa reunião na zona sul da Capital, na região do Campo Limpo, participando de uma assembléia da Associação de Moradores das Áreas de Mananciais, com outras lideranças daquela região. Estava presente inclusive o Secretário de Habitação da Capital, Paulo Teixeira, a Vereadora Lucila Pizani, e lideranças daquela região.
A população reunida nessa assembléia - a quarta já realizada este ano, as três primeiras tendo sido realizadas em vários bairros, sendo essa uma plenária geral de todos os bairros de moradores de áreas de mananciais - apresentou como principal reivindicação para nosso encaminhamento que é relativa a uma lei específica para proteção e recuperação das áreas de mananciais, principalmente das áreas em torno à Guarapiranga e à Billings, mas principalmente à Guarapiranga, onde mora aquela população.
É bom lembrar que um anteprojeto de lei já aprovado pelo Consema, encaminhado em 13 de agosto de 2002 para o Governador enviar a esta Assembléia Legislativa, até agora não foi enviado. Por várias ocasiões nesta Casa, representantes do Governo disseram que o Governo iria encaminhar esse projeto para apreciação da Assembléia, mas até agora isso não aconteceu.
Estamos vivendo um período muito grave de crise do abastecimento nesta Capital. Hoje é um dia em que estamos um pouco aliviados, já que choveu um pouco tanto hoje como ontem, mas não podemos ficar dependendo das chuvas para que a população, principalmente da região metropolitana, fique nessa tensão de saber se vai ou não haver rodízio. É fundamental a preservação e a recuperação das áreas de mananciais, não só no momento atual na cidade de São Paulo e em sua região metropolitana, mas também para o futuro.
Todos sabemos que aquela região foi ocupada de forma irregular, sem que as autoridades públicas do Estado e da Prefeitura pudessem fazer uma ação para sua preservação. Mas agora uma das soluções que entendemos fundamentais para discutir que áreas vão ser preservadas, que áreas podem ser regularizadas, onde a população já mora, que obras serão feitas, e que tipo de obras serão feitas. Essa lei é que vai dizer. Por isso, é fundamental, é urgente que o Governo do Estado envie para a Assembléia Legislativa o anteprojeto de lei de recuperação e preservação dos mananciais na zona Sul.
No âmbito do Estado de São Paulo, há uma outra lei fundamental, que tem prejudicado muito essa situação que estamos vivendo. Há a necessidade de a Assembléia apreciar e votar a lei da cobrança do uso das águas, que também se encontra aqui, como item número um da pauta, mas que, por não acordo das lideranças ligadas ao governo e do próprio governo, não entra em votação. Se estivesse em vigor desde 2000, quando essa lei chegou aqui, os comitês de bacias já teriam recebido 440 milhões de reais, para serem aplicados na recuperação das bacias, em projetos de educação ambiental, e todo o Estado ganharia, no sentido de preservar os recursos hídricos, os nossos mananciais e recuperar as nascentes.
Portanto, é fundamental que essas duas leis - uma que já está aqui - sejam apreciadas, debatidas e votadas com a máxima urgência possível, e que a lei específica de recuperação e proteção dos mananciais, principalmente da Guarapiranga e da Billings, venha para esta Assembléia, para que os Deputados possam debatê-las e aprová-las, para que a cidade de São Paulo e a região metropolitana ganhem um instrumento fundamental de preservação das suas maiores riquezas, que são as áreas de mananciais.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda-feira, com os Projetos de lei de número 413/03 e 86/02, vetados.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 151ª Sessão Ordinária e o aditamento mencionado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 53 minutos.
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