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152ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Secretário: NIVALDO SANTANA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 17/10/2005 - Sessão
152ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: SEBASTIÃO
BATISTA MACHADO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Cumprimenta a diretoria do
Sintaema pela realização de evento no último sábado, onde foi comemorado os 30
anos da entidade. Divulga a greve dos funcionários do Itesp por melhoria
salarial.
003 - ANTONIO SALIM CURIATI
Pede ao Ministro da Justiça
que reveja as condições da prisão do ex-Prefeito Paulo Maluf. Lê e comenta artigo do jornal "O Estado de
S.Paulo" sobre o assunto.
004 - MILTON FLÁVIO
Relata a posição do Ministro
da Agricultura frente a falta de investimentos na área de controle sanitário
animal e vegetal. Lê e comenta os editoriais de 15/10 dos jornais "Folha
de S.Paulo" e "O Estado de S.Paulo".
005 - FAUSTO FIGUEIRA
Relata reunião em que
recebeu a direção da Telefonica e uma comitiva de políticos de Salesópolis,
para discutir a telefonia no município.
006 - CONTE LOPES
Comenta os resultados de
pesquisa do Ibope sobre o referendo, que coloca o "não" à frente do
"sim".
007 - JORGE CARUSO
Critica a falta de
policiamento, iluminação e sinalização no Rodoanel, que atesta a incapacidade
do Estado para administrar as estradas. Considera inoportuna a realização do
referendo sobre as armas. Defende a instalação de CPIs na Casa.
008 - ARNALDO JARDIM
Relata sua participação, na
última sexta-feira, em Piracicaba, do lançamento do programa de agroenergia, do
Ministério da Agricultura. Defende os investimentos em infra-estrutura e
posiciona-se contra o superávit fiscal elevado. Lê e comenta artigo sobre o
Seminário de Agroenergia realizado em Piracicaba.
009 - JORGE CARUSO
Para reclamação, prega a
melhoria do sistema viário estadual e cobra do governo melhor administração dos
recursos do setor.
010 - ARNALDO JARDIM
Para reclamação, comenta as
obras que o Governo do Estado vem realizando nas estradas que cortam o interior
e que muitas não terão cobrança de pedágio.
011 - JORGE CARUSO
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
012 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/10, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupamos a tribuna na tarde de hoje para fazer dois registros que achamos importantes repercutir aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Em primeiro lugar, queremos cumprimentar a direção do Sintaema, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, presidida pelo nosso companheiro Elifax Pinto de Souza, pela realização de um grande evento de confraternização em comemoração aos 30 anos de vida e luta dessa importante entidade sindical, que representa os trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Siágua e Autarquia de Água do município de Itu.
Cerca de oito mil trabalhadores dessas empresas, acompanhados dos seus familiares, fizeram um ato cultural, esportivo e de confraternização aproveitando a oportunidade para reinaugurar o campo de futebol da colônia de férias de Nazaré Paulista daquela entidade. Foi uma grande atividade, no sábado passado, demonstrando a importante representatividade dessa que é uma das mais importantes entidades sindicais do nosso país. É um sindicato filiado à CUT, sendo o maior sindicato da área de saneamento básico e meio ambiente do nosso país.
Esse sindicato tem sabido combinar com justeza e equilíbrio a luta pelas reivindicações dos trabalhadores da sua categoria, a defesa da gestão pública, do saneamento, pelo fortalecimento do sistema de meio ambiente. É um sindicato que tem dado também opiniões importantes sobre as questões políticas mais gerais do nosso país e do nosso Estado. É um sindicato que também procura incorporar no seu leque de atividades outras ações importantes também para organizar e unir ainda mais a categoria, através da realização de atividades culturais, esportivas e de confraternização.
Como ex-presidente daquela entidade sindical e como funcionário da Sabesp por 28 anos, gostaria de deixar registrado os nossos efusivos cumprimentos à direção do Sindicato, ao Elifax, que é o Presidente, demonstrando que o Sindicato está em boas mãos e que tem um papel importante na luta dos trabalhadores do nosso Estado e de todo o país.
Gostaria também de cumprimentar os trabalhadores da Fundação Itesp pela grande mobilização que realiza em defesa do reajuste dos seus salários e outros benefícios. Hoje iniciou-se uma nova greve de quase 700 funcionários da Fundação Itesp. A greve de hoje estendeu-se praticamente em todo o estado, com uma grande adesão. A unidade central na Brigadeiro Luiz Antonio parou quase que totalmente. Em seguida, os servidores do Itesp seguiram em passeata até a sede da Secretaria da Justiça, no Pátio do Colégio, e após uma manifestação, foram recebidos pelo secretário adjunto. Durante a manifestação, os trabalhadores distribuíram manifesto à população esclarecendo as razões pelas quais eles se viram constrangidos a definir pela deflagração de uma greve de cinco dias.
Passo a ler o documento dos funcionários da Fundação Itesp:
Estamos em Greve!
Nós, funcionários da Fundação Itesp, entramos em Greve a partir do dia de 3 de outubro na luta por salários dignos!
O que está acontecendo?
A perda de poder aquisitivo dos funcionários tem levado a um esvaziamento da Fundação Itesp. A qualidade do trabalho está sendo prejudicada, sacrificando o nosso principal patrimônio: um corpo de funcionários qualificado e comprometido com o trabalho. Depois de 2 meses de tentativas de negociação, não temos nenhuma sinalização do Governo em resposta às nossas reivindicações.
Precisamos reverter essa situação
Nossas reivindicações:
- Reposição salarial de 45,7 % (IPCA)
- Seguro de Vida e Acidentes de Trabalho
- Aumento do valor dos tíquetes refeição para R$12,00
- Plano de saúde
- Auxílio-alimentação de R$100,00 ou cesta básica para todos os funcionários
- Auxílio-creche
Quem somos?
A Fundação Itesp, ligada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, é o órgão responsável pela política agrária e fundiária do Estado de São Paulo. Somos quase 700 funcionários, atuando em todas as regiões do Estado, promovendo o desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas.
Devido ao nosso trabalho:
- São demarcadas as terras e reconhecidas as Comunidades Remanescentes de Quilombos
- Cerca de 10.000 famílias têm uma vida digna em assentamentos de reforma agrária
- Homens, mulheres e jovens retomam ao campo e diminuem a taxa de desemprego na cidade, produzem alimentos e aumentam a riqueza das regiões em que estão assentados
- Há o desenvolvimento sócio-econômico das Comunidades Remanescentes de Quilombos, com preservação das culturas tradicionais
- O conflito de terras diminui no Estado de São Paulo
- É feita a regularização da propriedade das terras, nas cidades e no campo, o que aumenta a arrecadação fiscal dos municípios
Não existirá Justiça e Cidadania no campo, no Estado de São Paulo, sem o trabalho dos funcionários da Fundação Itesp!
Afitesp - Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo
Na audiência, o secretário adjunto nos informou que o pleito dos servidores da Fundação Itesp encontra-se em análise final do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - Codec - e seria remetido para a Casa Civil que viabilizaria uma nova proposta, após uma definição da Comissão de Política Salarial.
Os servidores da Fundação Itesp são os responsáveis pela demarcação e reconhecimento das terras das comunidades remanescentes de Quilombo. Cerca de 10 mil famílias foram assentadas no processo de reforma agrária coordenado pela Fundação Itesp, além de um conjunto de outras atividades vinculadas à política agrária e fundiária do nosso Estado que, na nossa compreensão, não pode ficar comprometida pela lerdeza, burocracia e insensibilidade com que os burocratas responsáveis pela definição da política salarial do nosso Estado tratam as reivindicações dessa categoria.
Por isso apelamos à Casa Civil e à Comissão de Política Salarial a definição, o mais rápido possível, de uma proposta para ser apreciada pelos servidores.
Gostaria de deixar registrado também o nosso apoio e solidariedade às justas demandas desses servidores tão importantes do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Nobre Presidente Sebastião Batista Machado, caro “Tiãozinho da Farmácia”, homem caridoso que atende aos mais humildes, Srs. Deputados e telespectadores! Desejo lembrar o que disse o Sr. Ministro da Justiça quando de sua afirmação que o Dr. Paulo Maluf deveria ficar em uma unidade prisional especial, uma vez que ele tem mais de 70 anos, nível universitário e não sofreu nenhuma condenação. Que injustiça clamorosa, Sr. Ministro, está sendo cometida! Vamos corrigir isso, pois nunca é tarde demais.
Sr. Presidente, peço a Vossa Excelência que permita que eu leia um trecho publicado no Jornal “O Estado de S. Paulo”, em 16/10/05 - domingo p.p. - “Documentos bancários coletados pela Promotoria Distrital de Manhattan revelam que Birigui, sua ex-mulher, Vera Alves e as filhas, Ana Carolina e Ana Helena, lançaram mão de valores depositados na conta do Safra National Bank de Nova York para cobrir gastos com hotéis de luxo, lojas de grife e passeios internacionais. Maior acusador do ex-prefeito - prisioneiro federal desde 10 de setembro -, Birigui abriu a Chanani em 1997.”
“O nome da conta é a junção dos apelidos das filhas, Cha e Nani. Por essa conta passaram 161 milhões.
A maior parte dos gastos ocorreu entre 2000 e 2001, como mostram as faturas de cartões de crédito da família Alves, que foi às compras na Itália, França e Inglaterra. Nessa época, a Chanani havia trocado de nome, virou a conta Ugly River.
Uma fatura do cartão de Birigüi, no valor de nove milhões, mostram gastos com hospedagem no Hotel Milano (Milão), Hotel Plaza Athenée (Paris) e no Knights Bridge (Londres).
Em magazines tradicionais, o doleiro e os seus deixaram mais de 16 milhões. Na Prada, de Paris, foram gastos mais de um milhão e meio. Na Harrods, de Londres, desembolsaram mais de três milhões. Outra fatura, no montante de mais de dez milhões, aponta gastos em Roma, como no Hotel Hassler. No Vaticano, os souvenirs custaram 287 dólares.”
O que podemos observar desses dados, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que existe um encaminhamento errado das denúncias feitas contra o ex-governador e ex-prefeito, Paulo Maluf. Os fatos foram distorcidos.
Continuando a matéria temos que: “No depoimento do administrador de empresas Laércio Brandão Teixeira Filho (e isso é importante observar) ele disse ter conhecido Birigui em uma estação de esqui nos Estados Unidos. “Os titulares da Chanani eram o Vivaldo e a Vera Lúcia Alves”, disse Teixeira à Justiça. Ele disse também se lembrar que Vera tinha inclusive um cartão de crédito para gastos pessoais. O padrão de vida de Vivaldo era bastante alto, as filhas estudavam na Europa, viajavam com freqüência, disse Teixeira. Pelo que me lembro, as beneficiárias da Chanani, em caso de morte do Vivaldo ou da mulher, eram as filhas. Não existia documento dizendo que o dinheiro iria para terceiros.
Ele nunca comentou que a movimentação da Chanani era feita pelo Maluf ou por Flavio. Quando fui gerente do Safra, os Maluf nunca realizaram movimentação em contas sob minha responsabilidade. Nunca fui constrangido por eles. No final de 1998, o Departamento de Inspetoria do Safra “chamou a atenção para a movimentação exagerada” da conta Chanani. “Quando transmiti essa informação para Vivaldo e a mulher, eles acharam melhor encerrar a conta”, ressaltou o ex-gerente.
O saldo da Chanani foi transferido para a Ugly River, aberta também em nome de Vivaldo e da mulher. Na Ugly River, eles fizeram investimentos em certificados de depósito.
A testemunha contou da separação do casal e que a Ugly foi sucedida pela Madison Hill, em nome de uma offshore. Os sócios beneficiários da Madison eram Vivaldo e Vera”.
Srs. Deputados, o que acabo de ler precisa ser analisado minuciosamente e daí as conclusões poderão ser tomadas. Vê-se que o representante do Banco Safra afirma que a conta é do Birigui e sua esposa e não de outros, como está sendo divulgado.
É sabido por todos que o Dr. Paulo Maluf não foi condenado e, portanto, é preciso que sejam observadas as Leis a respeito. Gostaria de fazer um apelo a esta Casa para que juntos possamos corrigir injustiças dessa natureza. Não sabemos o dia de amanhã: todos nós podemos vir a ter um parente ou um amigo em situação difícil como está o Dr. Paulo Maluf. Ele é um empresário, com negócios em mais de 50 países, seu patrimônio tem origem conhecida, e é um homem que sempre usou do melhor de seu conhecimento para beneficiar os mais humildes.
Fica aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um apelo para que todos nós possamos corrigir a injustiça que estão fazendo com o Dr. Paulo Maluf e seu filho. A Lei é para ser aplicada a todos indistintamente, e nesse caso, ela não está sendo observada no seu rigor!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, funcionários: hoje, vamos falar de saúde, mas não de saúde humana. Vamos falar de saúde veterinária. Nossa preocupação hoje é por conta do que está acontecendo com o nosso rebanho. Essa nossa preocupação não é porque tenhamos, particularmente, um interesse pessoal na criação de gado nem porque tenhamos responsabilidade com aquilo que acontece no nosso Ministério da Agricultura, mas é porque, há pouco mais de 10 dias, acompanhamos o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, na abertura de uma exposição nacional de produtos feitos por cooperativas. E lá o Ministro chamava a atenção para as dificuldades que a nossa agricultura enfrentava e apontava para um próximo ano sombrio, muito diferente daqueles últimos anos que tínhamos vivido.
O Ministro, com coragem, nos chamava a atenção para o fato de que muitas pessoas insistem em comemorar os resultados atuais da agricultura, sem olhar para trás e sem reconhecer que os resultados hoje alcançados decorrem de movimentos que se iniciaram há alguns anos e que deram à nossa agricultura essa condição hoje privilegiada. Mais do que isso, chamava a atenção para a falta de investimentos em algumas áreas, particularmente no controle sanitário do nosso rebanho.
Para que os senhores tenham uma idéia, passo a ler o editorial da "Folha de S.Paulo" do dia 15 de outubro:
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva está errado ao dizer que não faltou
dinheiro de seu governo para o combate à febre aftosa. A afronta à inteligência
que emana de suas declarações, dadas em Portugal, só pode ser associada a uma
nova manobra diversionista, para tentar afastar a sua responsabilidade política
no lamentável episódio que já bloqueia parcela importante das exportações de
carne bovina brasileira.
Os
números não mentem. Dos R$ 35 milhões previstos no Orçamento de 2005 para o
programa federal de erradicação da febre aftosa, apenas 1,6% (R$ 556 mil) foi
gasto até o dia 12 de outubro, menos de três meses, portanto, para o final do
ano. Outros R$ 10 milhões que foram desembolsados correspondem ainda a despesas
que estavam pendentes no Orçamento de 2004, o que revela o nível de prioridade,
tendendo a zero, com que o governo Lula trata na prática a maior praça
exportadora de carne bovina do mundo.
A
previsão de gastos com defesa sanitária animal e vegetal, que era de R$ 169
milhões, foi diminuída 78% por contingenciamento determinado pela Fazenda. Após
grita do ministro da Agricultura, o teto subiu para R$ 91 milhões, dos quais
havia promessa firme de gasto de R$ 50 milhões até 19 de setembro. Até essa
data, metade deste último montante foi gasta. Nenhum centavo seguiu na forma de
convênios para Mato Grosso do Sul, onde surgiu o caso de aftosa. O Estado é o
maior produtor e exportador de carne bovina e tem fronteira problemática com o
Paraguai.
Se
ainda é preciso prova adicional do descaso, basta notar que, enquanto o rebanho
e a produção de carne brasileira cresciam para ocupar o primeiro lugar no
ranking mundial, os dispêndios do governo federal com defesa sanitária
decresciam.
Responsabilidades
individuais no surgimento do caso em Mato Grosso do Sul existem, precisam ser
apuradas, e as punições, administradas para inibir novos episódios. Mas a
responsabilidade do governo federal está patente nos números. Lula não tem como
fugir dela, mas, mesmo assim, insiste na estratégia de negar tudo. A quem
pretende enganar?
Tenho em mãos o artigo escrito pela jornalista Dora Kramer, no “O Estado de S. Paulo”, no mesmo dia 15 de outubro, intitulado “O Rei do gado” que neste momento passo a ler :
O
Rei do Gado
De
fato, disse bem Lula: o chefe é responsável por aquilo que está sob sua
administração. Governantes imprevisíveis não inspiram confiança. Neste aspecto,
o presidente Luiz Inácio da Silva é confiabilíssimo e confirmou este atributo
mais uma vez ao reagir ao surto de febre aftosa conforme previsto: transferindo
responsabilidades.
Não
que os produtores não possam ter sua parcela de culpa na falta de excelência
sanitária em suas fazendas. Mas daí ao presidente da República resumir a
questão - de Estado, pelo peso das exportações na economia e a posição de ponta
do Brasil no comércio internacional de carne bovina - a uma frase feita de
suposto efeito, vai a distância que separa o gabinete do palanque.
A
frase - "O responsável pelo gado é o dono do rebanho" - como dístico
de senso comum serve bem a pastores, candidatos ou mesmo políticos de oposição,
pois é óbvia em sua sonoridade. No discurso de um governante em momento que
requer seriedade, objetividade e capacidade de resolução, denota inépcia e
urgência de arrumar uma desculpa para se distanciar pessoalmente do problema.
É
um recurso semelhante ao da "blindagem" do presidente para evitar a
contaminação de sua figura pela crise política. Se a intenção for a que parece,
manter Lula distante de todas as adversidades - sejam políticas ou
administrativas -, neste caso será mais difícil dizer que o presidente nada tem
a ver com o desmazelo numa área vital a respeito da qual o ministro da
Agricultura por diversas vezes fez alertas e agora dá tratos à retórica para
não deixar o presidente em má situação.
Roberto
Rodrigues falava ontem de manhã no Bom Dia Brasil num entra e sai de frases
ocas para disfarçar o que vinha dizendo desde o início: que o contingenciamento
de verbas sem critérios levaria o Brasil a pôr em risco o ótimo desempenho da
agricultura.
Ele,
aliás, faz bem do ponto de vista da função pública. A menos que fosse sair do
governo, estaria agora abstendo-se de sua responsabilidade se adotasse a linha
"eu avisei" e a área econômica - principalmente o Planejamento, que
várias vezes tratou os avisos de Rodrigues com menosprezo - que desse conta do
problema.
Para
usar expressão consagrada por aquele senhor que prestou um bom serviço e pagou
a devida conta pelo outros tantos desserviços aos costumes, o ministro da
Agricultura "matou no peito".
Já
o presidente Lula, também para usar termos caros a ele, "passou a
bola" para frente. Mas talvez não tenha prestado atenção ao detalhe de que
a declaração sobre gados, donos e responsabilidade cabe à perfeição como
metáfora crítica à sua atitude diante de desvios éticos de ministros,
familiares e correligionários.
Se
ao "dono do gado" cabe a responsabilidade pelo que se passa no
"rebanho", por analogia, ao primeiro mandatário do País, a quem se
poderia chamar de dono do poder, tampouco é dada a opção de alegar
desconhecimento a respeito do que se passa em seu governo.
Ingerência
O
recurso ao Supremo Tribunal Federal por parte de cinco dos seis petistas
ameaçados de cassação não tem a mesma sustentação da ação anterior que
reivindicava o cumprimento do direito de defesa.
Desta
vez, os deputados, cujo direito foi assegurado com o adiamento dos prazos,
querem contestar um procedimento da Mesa Diretora da Câmara, pois não
consideram justo o encaminhamento dos processos ao Conselho de Ética sem prévio
e diferenciado juízo sobre cada um dos casos. A Mesa até poderia ter adotado
essa conduta, mas também tinha a prerrogativa de não adotá-la.
Portanto,
se o STF decidir diferente, estará imiscuindo-se em assuntos internos de outro
Poder, e não se pronunciando a respeito de um preceito constitucional.
Ao
sol
O
charme do ideário, a combatividade da porta-bandeira e a atração lúdica da
utopia ajudam, mas não serão suficientes para fazer do PSOL um partido com
representação social consistente. É uma evidência que seus integrantes não
desconhecem.
Ao
mesmo tempo, a intenção não é repetir pari passo a trajetória do PT nem marcar
presença como um contraponto ao partido que quase todos eles ajudaram a fundar.
"Temos de tomar cuidado para não fazer como o PSTU e, por causa do
discurso sectário, ficar isolados na sociedade", diz o recente filiado
deputado Chico Alencar.
"Há
muito mais no mundo além de burgueses e proletários", brinca Alencar ,
quando o assunto é o rumo a ser adotado pelo novo partido e a pergunta diz
respeito à possibilidade de o PSOL acabar sendo uma espécie de brinquedo de
radicais politicamente inconseqüentes.
Por
isso Chico Alencar cita o PSTU como exemplo a ser evitado, embora não veja
também razão para o novo partido se confrontar com os dilemas da conquista do
poder no momento. O projeto é mesmo lançar a senadora Heloísa Helena candidata
a presidente da República, ajudar a organizar o partido País afora, reunir a
tropa de esquerda dispersa e desmotivada com a matroca do PT e, por que não,
dar um trabalho danado a Lula em 2006.
E ela chama a atenção para um fato importante, Srs. Deputados, uma coisa que causa preocupação aos empresários, que é ter um presidente que muda muito de posição e que, nesse particular, o Presidente Lula tranqüiliza o mercado, tranqüiliza os empresários. Por quê? Porque sempre transfere a responsabilidade. E mais de uma vez, no caso da febre aftosa, disse que os responsáveis maiores são os produtores, os donos do gado, que, afinal de contas, têm de lucrar. Se eles não se preocupam, por que o governo tem que se preocupar?
Mas vou dizer, Sr. Presidente, V. Exa. economizou. De 35 milhões que deveriam ter sido aplicados aplicou menos de seiscentos mil. V. Exa. economizou, segundo as contas dos seus economistas e do seu “economês” pouco influente e pouco baseado, V. Exa. economizou 269 milhões de reais que deveriam ter sido aplicados na vigilância sanitária animal e na vegetal, aproximadamente 50%; são mais oitenta milhões. Talvez V.Exa. tenha economizado na sua conta - e eu já percebi que V. Exa. não é muito dado a contas -, uns cem milhões de reais. Em compensação, Sr. Presidente, a estimativa dos produtores é que o seu descaso - está certo que o senhor não está aqui para ver, está falando de banalidades, discutindo reeleição na Itália hoje – terá um alto custo para o país.
V. Exa. é imbatível. Parece que não leu. Acho que também não estava aqui na época em que pesquisas que mostraram que o índice de desaprovação do seu Governo é o maior de todos os tempos e continua crescendo. É maior do que todos os Executivos do nosso país. Mas V. Exa., na verdade, não leu que o prejuízo que esse seu descaso provocou ou provocará no nosso país é de pelo menos, nobre Deputado Antonio Salim Curiati, um bilhão e meio de reais. Presidente, é uma pena que V. Exa. não esteja aqui para verificar, pena que V. Exa. não esteja aqui para tomar decisões importantes. Mas quem sabe V.Exa. aí na Itália possa comer uma “carninha” melhor que a nossa, provavelmente importada de alguns países onde os presidentes são mais precavidos. Não é possível, Sr. Presidente, que V. Exa., mais uma vez, ainda que não seja versado em número, ainda que não seja um presidente que goste de trabalhar, não é possível que V. Exa. não tenha feito uma conta fácil de se fazer. Se o nosso rebanho cresce e se já é um dos maiores do mundo, necessariamente os recursos investidos no seu controle para evitar as doenças têm que crescer junto, não pode diminuir. O Palocci que me perdoe. Mas desta vez, Sr. Dr., o senhor pisou fundo na saúde do nosso país.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mario Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 13 de outubro, recebi, no gabinete da 1ª Secretaria, a direção da Companhia Telefônica do Estado de São Paulo, na figura do diretor de relações regionais, Sr. Evair Morais, e uma delegação de políticos da cidade de Salesópolis. Estavam presentes o Prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva, o presidente da Câmara, Jair dos Santos, e os Vereadores Claudinei José de Oliveira, o Nei, e Mário Barbosa Pinto. Na ocasião, foi discutida a telefonia da cidade de Salesópolis.
Quase 50% das instalações telefônicas de Salesópolis são por um sistema de cabo, conhecido por “wireless”, o mesmo sistema de rádio, a mesma tecnologia do telefone celular. Das 2.276 assinaturas de Salesópolis, da zona urbana e rural, 1.083 assinaturas são via sistema de rádio, de antena. Ocorre que esse sistema causa, para o usuário, um grave problema.
Salesópolis tem a ventura e, ao mesmo tempo, o castigo de ser uma área de manancial localizada no Alto Tietê, depois da cidade de Biritiba, razão pela qual, poucas indústrias podem ser instaladas naquela região. No mês de novembro, a Prefeitura vai organizar um seminário sobre o desenvolvimento sustentável, tendo em vista as poucas possibilidades de atividade econômica que aquele município tem, pelas restrições da legislação ambiental.
Não existe hoje nenhuma disponibilidade de uma ligação ser feita por linha metálica, e isso acarreta um grave prejuízo ao município. Nenhuma empresa hoje pode se instalar naquele município, pois não poderá dispor, com essa ligação via antena e via rádio, de fax ou internet. Hoje, o fax e internet são um imperativo para a comunicação. Recebi por parte da Telefônica o compromisso de um estudo da situação. Primeiro, será feita uma entrevista com os 1.083 usuários desse sistema em Salesópolis, e ficará constatado o óbvio: esse sistema não vem atendendo à população da cidade.
No sábado, estive em uma sessão solene em Salesópolis, junto com os Vereadores e os professores que comemoravam seu dia, e conversamos sobre a necessidade hoje do acesso digital nas escolas, por ser fundamental ao processo de educação. Por não poder ser instalado nenhum telefone nessas escolas, também não haverá possibilidade de se colocar a internet, privando os alunos desse dispositivo. É importante que a cidade de Salesópolis não seja tratada como uma cidade de segunda categoria, onde a comunicação telefônica é feita tão-somente via rádio, que freqüentemente tem problemas e deixa de funcionar. Basta chover que, por cerca de dois dias, não há mais nenhum tipo de comunicação.
Confiamos na Telefônica e fizemos uma moção à Presidência da República para que a Anatel tome consciência daquilo que vem ocorrendo na cidade de Salesópolis. Confiamos na Telefônica, que efetivamente fez grandes investimentos no Estado de São Paulo, e esperamos que ela possa atender a população substituindo esse sistema de rádio por ligações telefônicas, via cabo. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, o povo não é bobo como pensava muitos políticos e artistas. Eu até estava meio em dúvida, porque há 20 dias eu achava que o “não” não teria chances na eleição do referendo no próximo dia 23. Entretanto, vejo pesquisas do Ibope, que é da Rede Globo, e o “não” está na frente do “sim”.
Não tem ninguém fazendo campanha para o “não”. Todo mundo está apoiando o “sim” como D. Paulo Evaristo Arns, artistas globais e grande número de políticos. Quando a campanha começou muitos estavam até amedrontados porque, em determinada época, quem falasse que era a favor do “não” era um troglodita porque queria toda a população armada. Mas o povo foi enxergando que para tirar a arma da população não estão oferecendo nada a ela. O pior de tudo é o radicalismo e os absurdos.
Se no dia 23 o “sim” ganhar, vejam em que o povo vai votar: “Acaba a comercialização de arma de fogo no Brasil.” Assim, o policial aposentado não vai mais poder comprar uma arma, o policial que tiver arma não vai mais poder comprar munição e a sua arma passa a ser objeto ornamental. Aquele coitado que mora no interior, num sítio, numa chácara e, para quem não sabe ainda, tem onça, cobra e jacaré aqui no Brasil, ele vai ter que assistir um desses animais comer o filho dele, porque os políticos retiraram a legítima defesa dele. Portanto, vejam, parece que o povo sozinho foi descobrindo que está desarmado, o policial está desarmado, a população está desarmada.
O Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos veio à televisão dizendo que o referendo é para isso mesmo, é para desarmar a população, não é para pegar bandido, não. O bandido continua armado.
Acho interessante porque o povo sozinho foi enxergando. O povo sozinho foi verificar que ele realmente está sendo enganado. Estão enganando o povo com aquele monte de artistas que andam com 10 seguranças! Agora, pergunto: Quando invadirem a sua casa, estuprarem a sua mulher, seqüestrarem o seu filho, para quem você vai ligar? Para a Regina Casé? Para o D. Paulo Evaristo Arns? Vocês vão ligar para eles? Não adianta! Assim, o povo começa a pensar: O que estão me dando em troca? Não é que o povo precisa comprar arma, não. Você pode ter um vizinho que tem arma e na hora ‘h’, ele irá lhe ajudar.
Como policial eu falo: há vários casos em que um cidadão tinha uma arma de fogo em casa, deu um tiro para cima, apontou a arma e os bandidos correram. Só que isso não vai para Boletim de Ocorrência, ninguém faz BO disso. Quando alguém põe um bandido para correr, ninguém faz BO disso. Essa é a verdade. Portanto, a arma ajuda, principalmente os policiais, os seguranças, os guarda civis, o policial aposentado ou o coitado camarada que mora num sítio e vai ficar à mercê de Deus. Infelizmente, nem só oração ajuda. Posso falar isso como policial.
Fui ajudar um pastor de igreja. Ao chegar lá, o coitado estava com uma Bíblia nas mãos e não conseguia tomar uma sopa de tanto que tremia porque os bandidos prometeram estuprar a mulher dele. Quando entrei na favela do Canta Galo ele ofereceu-me a Bíblia e eu lhe disse: “Pastor, não me interessa a Bíblia. Preciso da minha arma.” Entramos na favela, os dois bandidos morreram em tiroteio conosco e nunca mais estupraram ninguém. Então tem hora em que se precisa da arma. Não se pode combater o bandido armado, desarmado, somente com oração. Isso é impraticável!
É importante que o povo comece a pensar. Tudo bem, sou favorável ao “sim”, já falei isso mil vezes, desde que se retire primeiro a arma do bandido. Deixar o bandido armado para que ele entre na sua casa, estupre sua mulher na sua frente e você, de joelhos, pedindo pelo amor de Deus para não morrer, é muito triste. Posso falar porque já vi isso. E não acredite que se você estiver desarmado o bandido não irá fazer isso. Ele faz e mata, como matou a família de japoneses na Zona Leste, há 15 dias. Ou então quando seqüestraram um garoto de oito anos, filho da empregada, no lugar do filho do empresário, em Jundiaí. Levaram a criança para Nazaré Paulista e lá mataram-na afogada. Isso é bandido! Para esses, só com cacete e bala.
No jornal “O Estado de S.Paulo” de ontem foi publicado que os bandidos defendem o “sim”. Mas é claro. Quanto menos armada a população e mais à mercê da sorte, mais eles vão agir. Cabe às autoridades pôr a polícia nas ruas.
O Sr. Presidente - Sebastião Batista Machado - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.
O SR. Jorge Caruso - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, assomo à tribuna para citar um fato que presenciei ontem, à noite, no meu retorno de uma cidade do Interior, passando pelo trecho do Rodoanel em São Paulo que tem cerca de 28 quilômetros de extensão. Vinha da região de Franca, uma estrada muito boa, com pedágio. Passei por Ribeirão, uma estrada muito boa, com pedágio. Não contei por quantos pedágios passei porque uso aquele aparelhinho, perdi a conta e não tenho os tíquetes para ver quantos papéis consegui pegar de Franca até aqui.
Interessante que quando cheguei no km 23 da rodovia dos Bandeirantes - excelente estrada - peguei o Rodoanel, uma obra fantástica, temos de brigar para o seu prolongamento. Mas antes dessas estradas, passei por Minas e Goiás, onde não se paga pedágio. Peguei boas estradas e estradas ruins. O que assusta é que em São Paulo, um estado com o volume de recursos que tem, não tenhamos no Rodoanel um exemplo de estrada administrada pelo Estado. Ali falta policiamento, iluminação e sinalização.
Há uns 10 dias houve uma reportagem muito grande de um jornal aqui de São Paulo mostrando o número de assaltos que estão sendo praticados no Rodoanel em razão dos problemas ali existentes. Não sei que secretário irá responder por isso, mas acho que está comprovadamente demonstrada a incompetência do Estado em administrar as suas estradas.
Não é possível que na Grande São Paulo, numa estrada como o Rodoanel, sem pedágio - talvez a única importante que não tenha pedágio em nível de tráfego de veículo pesado -, o Estado não consiga, em 28 quilômetros, administrar bem aquele pedaço, fazer uma estrada decente, com segurança, com policiamento, com sinalização. É uma vergonha que passemos por isso. E passamos porque não temos aqui em São Paulo uma fiscalização mais rigorosa sobre aquilo que está sendo feito com o dinheiro público nas secretarias. Há várias CPIs nesta Casa. A Mesa está empenhada numa nova Assembléia Legislativa e está dando passos importantes para isso.
Ressalta-se aqui hoje a discussão do “sim” e do “não” com relação ao referendo. Tive oportunidade de fazer a abertura dos nossos trabalhos hoje, em nome do Presidente Rodrigo Garcia, e não pude explicar o meu ponto de vista. Mas particularmente sou contra o referendo. Acho que é um crime jogar-se 600 milhões fora, fora o dinheiro que todos os Prefeitos irão gastar com os lanches e locomoção dos funcionários que irão participar desse referendo. Com tantos problemas que temos, vão discutir o “sim” ou o “não”? O “não” é para a não realização do referendo, para a não gastança de dinheiro. O “não” é para dizer não a um governo federal que não fiscaliza as nossas fronteiras, que não combate o tráfico de entorpecentes. O melhor “não” hoje é dizer não ao secretário da Segurança Pública, que não conseguiu dar um jeito na área de segurança. Esse é o verdadeiro “não”: não fazer um referendo num momento desses.
Com um governo que não consegue fazer do Rodoanel um exemplo de estrada, o que podemos esperar? Vamos votar “sim” ou “não” no referendo? Na verdade, o “não” tem de vencer, pois não podemos desarmar a população. Na verdade, temos de botar na cabeça do governo que ele tem de fazer com que a segurança não seja um item de preocupação. O dia em que não tivermos mais problemas com a segurança, o desarmamento vai ser automático.
Mas a principal fala é sobre o Rodoanel. Estamos vendo nos jornais hoje notícias com relação a novos empréstimos e investimentos do governo federal para o prolongamento do Rodoanel. Mas vamos prolongar o quê? Os problemas? Temos de dar um jeito nessa situação do Rodoanel. Não é possível que não se faça essa manutenção numa estrada dessas.
O Deputado Milton Flávio disse bem que gostaria de ver o Presidente passar nos locais. Eu também, Deputado Milton Flávio. Sei que V. Exa. é um exemplo de defesa do governo e também é muito crítico quando deve ser. Mas não é possível que o Governador do Estado também nunca tenha passado no Rodoanel à noite e não tenha visto que não há policiamento, segurança, iluminação, pintura.
Pergunto: onde está o dinheiro da secretaria para cuidar do Rodoanel? Não sei onde a secretaria está gastando dinheiro, porque na estrada não gasta mais. O PSDB privatizou tudo. Venderam as estradas, venderam a telefonia. Ouvi o pronunciamento anterior, do Deputado Fausto Figueira, com relação à Telefonica. Acho que a Telefonica só irá começar a mudar no dia em que tivermos uma concorrência livre e eles perderem esse monopólio todo. Faço votos que dê certo o requerimento junto à Telefonica.
Acho que esta Casa está num momento fundamental para discutir nas CPIs, que em breve deverão ser abertas, a questão da telefonia no Estado a São Paulo, a questão das obras na área de Transporte do Estado de São Paulo e a questão da calha do Tietê, muito importantes ante as denúncias existentes. Estamos num momento fundamental.Ou esta Casa toma esse rumo efetivamente, ou todos esses fatos vão passar desapercebidos e quem vai pagar essa conta toda é a população. Muito obrigado, Sr.Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero retratar a oportunidade que tive, na manhã da última sexta-feira, em Piracicaba, numa das mais conceituadas e conhecidas escolas de Agronomia do nosso país, a Esalq, orgulho de São Paulo e do Brasil, de participar de um encontro em que foi lançado o Programa de Agroenergia.
Foi uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Agricultura sob a batuta do Ministro Roberto Rodrigues, com a presença também do Ministro de Energia Silas Rondeau, e do Ministro de Ciência e Tecnologia Sérgio Resende Machado. Foi um momento importante para a agricultura nacional, expressado no próprio título, Agroenergia, novo paradigma para a agricultura mundial, reafirmando o que temos defendido há muito tempo, desde a nossa responsabilidade de coordenarmos no âmbito da Assembléia a Frente pela Energia Limpa e Renovável. É a possibilidade que tem o nosso país de ser o grande pólo de referência num momento em que o mundo todo está convencido da necessidade de evitar as mudanças climáticas que causam os desastres a que todos nós estamos assistindo e de combater o efeito estufa, sendo necessária a inserção num programa ousado de energia renovável. E o Brasil pode ser o líder nessa questão.
Assim, lá estivemos, até na seqüência de uma série de posicionamentos que temos adotado recentemente. Desta tribuna me referi a um encontro que tive há cerca de 15 dias atrás com o Ministro Roberto Rodrigues na abertura da Fenacop. A partir desse encontro fizemos publicar em vários jornais um artigo nosso de apoio e defesa do Ministro Roberto Rodrigues. Parecia crônica de uma morte anunciada ou de um desastre previsto.
Logo depois da publicação do artigo, na quinta-feira seguinte, vimos o surgimento de casos de aftosa. Hoje isso se multiplica com a possibilidade de novos focos. Todos nós estamos cansados de saber que existem várias responsabilidades. Não nos interessa só identificá-las, mas que medidas sejam adotadas. Não há dúvida que o contingenciamento burro de recursos feitos, o que significou que ao invés de se liberar os 167 milhões previstos do item orçamentário de defesa sanitária para o Ministério da Agricultura tivéssemos uma liberação de simplesmente 3% desse montante. Foi decisivo para que esta “economia”, preconizada pelo Ministério da Fazenda, pudesse hoje comprometer um negócio superior a um bilhão e meio de dólares de exportação para o país.
Por isso quero reiterar esse importante lançamento e dizer que na ocasião o Ministro Roberto Rodrigues reiterou as suas críticas no sentido de que a política macroeconômica do Governo Federal tem sido determinante para podermos, hoje, colocar em risco a galinha dos ovos de ouro. É isso que está acontecendo com o nosso agronegócio nacional.
Passo a ler o artigo de apoio e defesa do Ministro Roberto Rodrigues e as referências ao Seminário de Agroenergia realizado em Piracicaba: “Apoiar Roberto Rodrigues - ‘Estamos à beira da maior crise da agricultura brasileira em tempos recentes.’ O alerta foi dado por ninguém menos que o próprio Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Em se tratando de uma unanimidade, suprapartidária, entre todos aqueles que têm compromisso com o desenvolvimento do nosso agronegócio, o desabafo do Ministro destoa do discurso oficial.
Em meio a uma política econômica cunhada por uma visão meramente monetarista, pautada pelo contingenciamento de investimentos e pela adoção de altas taxas de juros para combater a inflação, o seu discurso contundente em defesa do agronegócio já lhe rendeu o apelido de ‘ministro cricri'.
Os motivos desta crise anunciada no setor agrícola há muito são conhecidos - principalmente, por aqueles que acompanham o dia-a-dia no campo, e estão baseados em um tripé formado por câmbio valorizado, falta de recursos e a adoção de altas taxas de juros.
O resultado desta equação é uma queda significativa na renda agrícola, da ordem de R$ 17 bilhões, entre 2004 e 2005, que refletiu diretamente nos investimentos no campo. Com isso, registramos recuos de 40% no uso do calcário, 16% nc uso de fertilizantes, redução de 25% no uso de sementes e 20% de diminuição do uso de defensivos agrícolas. A única coisa que aumentou foi a inadimplência no setor, que mesmo contando com a rolagem da dívida de R$ 4 bilhões, deve encarar juros ainda maiores na próxima safra.
Teremos uma redução de 5% do volume físico da produção agrícola em 2005, devido à seca no Sul e da quebra de 10 milhões de toneladas de soja. Para 2006, se chover de forma satisfatória, a expectativa é de que a safra fique entre 115 milhões e 120 milhões de toneladas de grãos, mas qualquer contratempo climático pode derrubar o volume para 110 milhões. Vale lembrar que a estimativa inicial do Ministério da Agricultura para este ano era de 132 milhões de toneladas de grãos.
Essa redução significativa da produção agrícola poderá, segundo o próprio Ministro, colocar o Brasil num paradoxo - 'o País poderá chegar à contradição de ser temido no exterior como uma potência agrícola e ter de importar alguns alimentos em 2006'. Afinal, atravessamos o ano passado com 11% de estoques sobre o consumo nacional. Este ano, a proporção será de 6%. Caso 2006 seja um ano ruim para a agricultura, podemos zerar os estoques e nos transformarmos em importadores de alguns produtos agrícolas.
Como se não bastasse, existe ainda a instabilidade promovida pelo próprio Governo Lula. Passamos por dificuldades em relação ao plantio de transgênicos, em que o governo hesitou e demorou por uma definição, atrasando o plantio e gerando uma incerteza desnecessária nos produtores de soja.
Além disso, não se posiciona diante da temerária e crescente influência do Movimento dos Sem Terra (MST) no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o que tem fomentado instabilidade e apreensão no setor produtivo em todo o País.
Diante de tantos impasses, o agronegócio avançou e o Ministro Roberto Rodrigues foi, e tem sido, fundamental para isto. Esta discussão não é uma disputa entre oposição e situação, não é uma querela política, é uma escolha entre produção desenvolvimento em detrimento de uma visão meramente monetarista, que ainda prevalece no governo federal. Por conta disso, é de fundamental demonstrarmos nosso apoio o ministro Roberto Rodrigues nesta luta de titãs.”
Por derradeiro, fazer um comentário sobre a intervenção sempre presente, lúcida, do meu amigo e Deputado atuante Jorge Caruso. Eu, como o Deputado Jorge Caruso, sou daqueles que defendem que os investimentos de infra-estrutura se façam e não somos defensores desse superávit primário que, às custas de uma visão monetária, tenta entender que isso resolverá os problemas do país. Somos a favor de uma política desenvolvimentista. É isso o que preconiza o PMDB, é isso o que defende há tempos o PPS.
Defendíamos na época do governo Presidente Fernando Henrique Cardoso, por isso fomos opositores o tempo todo da política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso por isso que não nos cansamos de dizer que nos assusta e nos atordoa o fato de que o governo Lula não só manteve como aprofundou a política econômica vigente: monetarista e comprometedora do nosso desenvolvimento.
E é exatamente essa política que compromete, por exemplo, a infra-estrutura do nosso país. Em pesquisa publicada pela revista “Veja” da semana passada vimos o estado precário particularmente das rodovias federais e vimos que na enquête feita entre as 17 primeiras e melhores e mais seguras rodovias do nosso país estão exatamente 17 rodovias paulistas. Eu, como o Deputado Jorge Caruso, acho que mais precisa ser feito, mas quero identificar. O Deputado Jorge Caruso atua muito, por exemplo, na região de São João da Boa Vista, Espírito Santo do Pinhal, tem votos em Caconde e sabemos do privilégio que é aquela região ter uma estrutura viária do porte que temos. E recentemente, através de uma audiência pública realizada nesta Casa, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa, foi solicitado que o regime de concessão da Renovias pudesse se estender até São Antônio do Jardim. Exatamente por esse trajeto que bem relacionou o Deputado Jorge Caruso é um setor importante de ser melhor atendido.
E o que se preconizou foi que, à semelhança do que nós fizemos, estendendo a concessão até Espírito Santo do Pinhal, que essa concessão possa ser estendida até a divisa com Minas Gerais. Que pudéssemos ali avançar em termos de qualidade de rodovias. Ali tem sido uma Rota de pedágio perigosa e acredito que este é um caminho importante. Há muito que ser feito, mas houve um passo importante em termos de o Estado de São Paulo na medida em que avanços foram dados.
Sobre o Rodoanel poderemos conversar sobre isso mais longamente. Mas sem dúvida nenhuma é importante que nós, no orçamento, possamos para o ano que vem aprovar as verbas que estão preconizadas para o Rodoanel e que finalmente o Governo Federal, que há anos se compromete a participar do Rodoanel, o faça de uma forma definitiva. Muito obrigado.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, completando as palavras do Deputado Arnaldo Jardim, Deputado atuante que conhece muito os problemas do Estado de São Paulo, concordo plenamente com as palavras do Deputado pertinentes à necessidade de o estado melhorar o sistema viário em muitas regiões longínquas, em especial na região de São José do Rio Pardo, Caconde; já são muito bem servidas mas há investimentos. É bom lembrar, Sr. Presidente, que tudo isso foi feito às custas de concessão, ou seja, à custa do dinheiro público por fora, do dinheiro particular por fora, que está pagando por isso.
E a nossa grande reclamação com relação ao Rodoanel é que acho que o Governo Federal tem de participar na questão do prolongamento do Rodoanel, tem que ajudar. A nossa insatisfação com relação à inoperância do Estado de São Paulo é que, já que privatizou ou vendeu a maior parte do sistema viário do estado, já que fez isso e portanto não tem mais gastos e só arrecada com isso, que o pouco que sobrou ele não consiga aplicar decentemente, corretamente, enfim, dar ao cidadão que paga imposto o mínimo de condições nas estradas que administra. Não conseguimos ver hoje no Rodoanel uma rodovia segura. As pessoas têm medo de trafegar por ela à noite, têm medo que aconteçam crimes; ela é mal sinalizada, mal iluminada.
A nossa grande preocupação é que, se sobrou dinheiro, se o Estado deixou de investir em rodovias e há os defensores do pedágio, as pessoas contrárias, enfim estamos pagando. Temos boas estradas? Temos, é inegável. Mas me causou surpresa, Deputado Arnaldo Jardim, porque no Sul de Minas Gerais, na parte de Goiás próxima a Caldas Novas - eu mesmo estava dirigindo meu carro - não encontrei nenhum pedágio. O Estado de Goiás é que vem mantendo essas estradas, talvez com auxílio do Governo Federal.
Onde está o dinheiro de São Paulo? Está sendo aplicado aonde? O Governo do Estado não consegue dar o mínimo de condições para as estradas que administra. Talvez o Governador Geraldo Alckmin, o Secretário não andem à noite pelo Rodoanel porque, se andarem, com certeza vão tomar providências no dia seguinte da vergonha e do perigo que aquela minirrodovia hoje representa. São 28 km; não estamos falando de uma manutenção de 300 km. É isso que causa indignação: tão pertinho, tão importante e o Governo não atendendo corretamente os usuários daquela estrada. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, usamos o direito de fazer uma reclamação, mas o Deputado Caruso acabou se estendendo, como farei agora. Fico contente porque com o Deputado Caruso estabeleço um diálogo. Muitas vezes esta Casa assiste a um embate político, simplesmente. E o que nos move neste caso não é isso. Estamos discutindo uma coisa que é de interesse de infra-estrutura do Estado.
Esta Casa está devendo uma reflexão mais acurada sobre um plano estratégico de transporte para o Estado de São Paulo. Temos o PDT, Plano Diretor de Transporte no Estado de São Paulo. Eu e V. Exa. fazemos parte da Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa há muito tempo e é importante que seja dada ciência porque com o nosso apoio, com a nossa participação temos previsto a vinda do Secretário de Transportes Metropolitanos à Comissão de Transportes para discutir questões importantes mais na esfera de ligação metropolitana. E, destacadamente nesse caso, solicitamos que ele viesse para tratar especificamente do metropolitano de Campinas.
Eu e o Deputado Baleia Rossi tivemos a oportunidade de acompanhar, no sábado passado, o Governador Geraldo Alckmin. Fomos ao Ribeirão Preto e depois à cidade de Serrana. É uma cidade com a qual temos vínculo, uma participação eleitoral importante. A ligação que se faz ali, de Serrana até Ribeirão Preto, é pela rodovia Abraão Assad. Ela, depois, se estende para Minas Gerais, não essa a que se referiu o Deputado Caruso que é mais no sentido de Caconde, mas para Furnas basicamente. Temos lá um dos VDMs mais altos do Estado de São Paulo, que se usa para medir o fluxo de veículos pela rodovia.
Hoje, pela manhã, no ato que fizemos em homenagem ao Clube Verdade, esse tema foi abordado. E conseguimos, a partir da interseção do Deputado Baleia Rossi, que o Governador se sensibilizasse e não só autorizasse a duplicação que se fará da Abraão Assad de Serrana até Ribeirão Preto, num custo previsto inicialmente de 21 de milhões - o trecho que passa pelo município de Serrana -, como a duplicação mais ampla porque inúmeros acidentes, inclusive com vítimas fatais, há muito tempo perturbam essa nossa região.
Esse recurso, Deputado Caruso, eu tenho certeza de que foi usado a partir daquilo que se chama de ônus da concessão. No caso, essa rodovia não será pedagiada. É o recurso que vem do processo de concessão que além de atender a malha concedida, sobra um percentual com o qual se faz, por exemplo, uma medida como essa.
O caso concreto, a duplicação da Abraão Assad, em que se estima o custo do DER em torno de 70 milhões, será feita assim. Temos um outro processo que tem ocorrido no Estado de São Paulo, que é a duplicação da ligação de Bauru a Marília. Também não há uma previsão de concessão ali, assim como temos todo um processo de recuperação da Marechal Rondon. Cito este exemplo para lembrar que são três importantes segmentos de ligação econômica nos quais não ocorrerá pedágio. E são rodovias que têm uma situação muito positiva do ponto de vista da sua segurança. Mas reconheço que este tema precisa ser melhor debatido. Especificamente à questão do Rodoanel, acho que a preocupação do Deputado Jorge Caruso procede. Deve haver mais segurança em relação ao Rodoanel.
O que une todos nós é a vontade de superar rapidamente as questões ambientais, fazer a ligação Sul do Rodoanel e que seja, finalmente, não só algo bancado pelo Estado de São Paulo, mas que seja também amparado pelo Governo Federal, na medida em que essa ligação é estratégica para o desenvolvimento do país.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes presentes, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Esta Presidência, cumprindo o dispositivo constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, com os Projetos de lei nº670/04; nº 1014/03; nº 1211/03, vetados pelo Sr. Governador.
Havendo acordo de líderes, esta Presidência antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exa. para a sessão ordinária de amanhã à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e os projetos já aditados.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.
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