24 DE OUTUBRO DE 2008
152ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOÃO BARBOSA e VAZ DE LIMA
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - JOSÉ
BITTENCOURT
Lê e comenta manifesto, relativo às
carreiras de funcionários da Secretaria da Agricultura e Pecuária. Solicita que
seja ampliado o prazo para recebimento de emendas a projetos relativos à
categoria. Dá conhecimento de reunião com o Secretário da referida Pasta, João
Sampaio. Lê e comenta documento, de entidade representativa dos oficiais de
Justiça, que pleiteiam conhecer a íntegra de emenda aglutinativa a projeto
relativo à categoria.
003 -
OLÍMPIO GOMES
Recorda a mobilização de policiais
civis, ontem, neste Legislativo. Argumenta que representantes da categoria
foram discriminados na ocasião. Recorda o enfrentamento entre policiais civis e
militares, ocorrido na semana passada, nas proximidades do Palácio dos
Bandeirantes. Combate atitudes do Governador José Serra relativas à categoria.
Faz referências aos projetos relativos aos policiais civis e militares. Informa
a realização de ato dos policiais, dia 27/10, na Praça da Sé.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Revela preocupação com a crise
econômica mundial que, adita, serve de reflexão sobre o capitalismo e o
neoliberalismo. Recorda que muitos países injetam dinheiro público para
socorrer bancos falidos. Informa que o Brasil adotou a mesma prática. Lembra
que essas medidas não surtem o efeito desejado. Questiona o fato de não ser
adotada a mesma medida em relação aos setores sociais. Pleiteia a destinação de
10% do PIB para a Educação.
005 -
ADRIANO DIOGO
Fala da avaliação sobre a atuação
dos parlamentares. Informa que o Prefeito Gilberto Kassab foi multado por
utilizar, em campanha eleitoral, a reprodução de cheque destinado às obras do
Metrô. Considera que representantes de entidades dos policiais civis foram
discriminados, em mobilização de ontem, nesta Casa. Discorre sobre as reformas
físicas deste Parlamento.
006 -
MARCOS MARTINS
Relata audiência pública, em Avaré,
sobre depósito de amianto, que preocupa a população local. Comunica que apenas
duas cidades paulistas têm espaço apropriado para tratar de resíduos do
produto. Solicita audiência com o Secretário do Meio Ambiente para tratar do
assunto. Informa que existe mina abandonada na cidade de Itapira, a exemplo do
que ocorre na Finlândia. Comunica que foi designado relator de grupo de
trabalho que fará avaliação nacional sobre o amianto.
007 -
OLÍMPIO GOMES
Elogia a equipe do 1º Batalhão Metropolitano
da Zona Sul, no qual atuou. Lamenta a morte, domingo passado, do cabo Lira,
assassinado
008 -
CARLOS GIANNAZI
Apela ao Governo e a seus pares
quanto ao prejuízo da carteira previdenciária dos advogados do Ipesp, dos
serventuários da Justiça e cartorários, em decorrência da aprovação da SPPrev.
Recorda audiência pública sobre o tema.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Reitera a concentração de
policiais, agendada para o dia 27/10, a partir das 13 horas, na Praça da Sé.
Contesta argumentos sobre a natureza política da greve dos policiais civis.
Lembra que a categoria tem um dos piores salários do País. Recorda o confronto
entre policiais civis e militares, ocorrido na semana passada.
010 -
CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento de projeto, de sua
autoria, visando sustar os efeitos de decisão do Conselho Estadual da Educação,
sobre a criação de cursos à distância a 20% dos estudantes das escolas públicas
e privadas. Afirma que a medida contraria a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação. Defende o ensino presencial. Recorda que muitos alunos não dispõem de
computador.
011 -
MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, refere-se à notícia
de que os policiais civis rejeitaram a proposta do Governador e se mantêm
012 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, refere-se a dois
projetos de sua autoria, que pede a revogação da Resolução 77/08, do Conselho
Estadual de Educação, que autoriza todas as escolas públicas e privadas de
Ensino Médio a oferecer cursos à distância; e o segundo obriga a Secretaria
Estadual de Educação a cumprir legislação federal que determina gastar uma
carga mínima de 33% da jornada de trabalho do professor, em hora-atividade de
trabalho extra-classe. Lembra que essa lei contribui para melhorar a qualidade
do ensino para os alunos e que os professores estão reivindicando que seja
respeitada.
013 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
014 -
ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, lembra que após o
segundo turno das eleições municipais, esta Casa vai discutir o orçamento para
2009 e que, no ano passado, foi difícil a relação com a relatoria do orçamento.
Fala da necessidade de adequação do orçamento devido a crise econômica mundial.
Informa que o Governo do Estado enviou projeto que proíbe qualquer atividade
fumígena e quer implantar a lei do fumo zero. Comenta que tal decisão poderá
afetar a tradição milenar das cerimônias religiosas, que acendem velas.
015 -
ADRIANO DIOGO
Requer o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
016 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido. Presta
esclarecimentos a respeito de projeto enviado pelo Governador sobre o
antitabagismo e diz que não se aplica ao culto religioso.
017 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, informa que
várias emendas foram apresentadas ao projeto sobre o antitabagismo e que a
Comissão de Constituição e Justiça tem sido desautorizada a dar parecer, tendo
o Líder do Governo, em seu parecer especial, rejeitado todas as emendas.
018 -
Presidente VAZ DE LIMA
Presta esclarecimentos sobre a
figura do Relator Especial no Regimento Interno. Faz reparos ao pronunciamento
do Deputado Olímpio Gomes quando se referiu à permanência, na Tribuna, de
representantes das associações da Polícia Civil, durante a sessão ordinária do
dia 23. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/10, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, dia 27/10, às 20
horas, com a finalidade de comemorar o "Dia do Cirurgião Dentista".
Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro a V. Exa. a dispensa da leitura da Ata, com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental. Está dispensada a leitura da Ata da sessão anterior.
Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, todos que nos assistem neste instante através desse canal fechado, e agora também pelo canal aberto, passarei a ler o manifesto de 51 deputados desta Casa, capitaneados pela Comissão de Agricultura e Pecuária:
“Manifesto
A Comissão de Agricultura e Pecuária, na pessoa de seu Presidente Deputado José Bittencourt, juntamente com os deputados que são participantes desta Comissão, manifestam-se em apoio às proposituras em trâmite na Alesp de interesse aos Servidores da Secretaria da Agricultura, em especial pela valorização salarial e reestruturação de carreiras.”
Um outro documento é da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, subscrito pela Dra. Yvone Barreiros Moreira, Presidente da Aojesp, entidade que congrega oficiais de Justiça do Estado e outros servidores de diversos postos no Judiciário. Esse documento requer uma diligência de nossa parte, como integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça, quanto à elaboração de emenda aglutinativa. Requer também que as associações tenham acesso a essa emenda antes da deliberação.
Temos conversado com várias pessoas sobre esse assunto, como com o Desembargador Dr. Armando Toledo, que faz a interlocução entre o Tribunal e esta Casa. O próprio Presidente do Tribunal de Justiça já se pôs à disposição do Presidente efetivo desta Casa para vir a este Parlamento conversar com os deputados, com o Colégio de Líderes. O nobre Deputado Barros Munhoz, líder do Governo, acha que falta um entendimento último entre o Governador José Serra e o Presidente do Tribunal de Justiça para finalizarmos de uma vez por todas a deliberação do Projeto de lei Complementar n° 43, de 2005, que institui o plano de cargos e carreiras para os quase 50 mil servidores do Judiciário do nosso Estado. É o que solicitam a Dra. Yvone, o Dr. Wagner Souza, do Sindicato União, o Dr. Clodomil Orsi e tantos outros representantes dos servidores da Justiça do nosso Estado.
Sr. Presidente, passo a ler na íntegra o documento da Aojesp para que conste nos Anais da Casa.
“Associação dos Oficiais de
Justiça do Estado de São Paulo
Excelentíssimo Sr. José
Bittencourt, DD. Deputado Estadual
Pet. nº 23/08
A Associação dos Oficiais de
Justiça do Estado de São Paulo - Aojesp- Entidade de Utilidade Pública, nos
termos da Lei nº 1102/1951 vem a Vossa Excelência para expor e pleitear o que
segue:
A Entidade congrega milhares
de servidores do Poder Judiciário, dos mais variados cargos, sendo que a
maioria que compõe o quadro é de Oficiais de Justiça Avaliadores.
É de conhecimento público
que as leis nºs 11.232/05 e 11.382/06 trouxeram mais incumbências para os
Oficiais de Justiça do Brasil, eis que são normas federais: no entanto, aqueles
valores, em pecúnia, que o juiz de Direito sempre autorizou o pagamento para
pessoas de sua confiança, os avaliadores, hoje não são ressarcidos aos Oficiais
de Justiça. Para melhor exemplificar: para avaliar um apartamento ou uma
pequena casa, em média, os juízes pagam R$ 1.200,00 para as pessoas que nomeiam
para a avaliação. Por que não se pagam valores, até menores, para os Oficiais
de Justiça? Se as leis ampliaram a função, necessariamente terão que ressarcir
das despesas. À semelhança dessas novas atribuições impostas a esses servidores
públicos, o volume de mandados a serem cumpridos quadruplicou, em decorrência
da criação dos Juizados Especiais que expedem milhares de mandados, com
diligências da Justiça gratuita, serviços esses também não reembolsados nos
termos do Art. 19, do Código de Processo Civil.
Adicionando-se a esses fatos
o déficit de servidores no Judiciário paulista e pelo fato de não ter concurso
desde 1999, os Oficiais de Justiça Avaliadores ativos são sobrecarregados de
serviços, além de estarem sofrendo uma verdadeira perseguição da Corregedoria
Geral da Justiça, que glosa as diligências, por intermédio de suas normas
estapafúrdias e ilegais, a exemplo do Parecer nº 121/08, cujo autor é o Juiz
Auxiliar Airton Pinheiro de Castro.
Tem sido comum um só Oficial
de Justiça ser obrigado a trabalhar em vários setores, ao mesmo tempo, ficando
subordinados a três juízes, forçados ainda a diligenciar
É público e notório que,
embora não haja exigência legal, os Oficiais de Justiça Avaliadores sempre
colocaram o seu veículo particular, o carro ou a moto, a serviço do Poder
Judiciário, bem como nos últimos anos têm acumulado funções de assistentes
sociais e psicólogos, eis que os juízes determinam que os Oficiais façam
análise e avaliação sócio-econômica das partes envolvidas nos processos de
família e da infância e adolescência e descrevam o ambiente de convívio
daquelas pessoas.
Contudo, o acúmulo de
função, a eficiência e o sacrifício desses servidores públicos, que tentam
suprir a omissão do Estado na prestação jurisdicional, o Poder Judiciário não
reconhece e sequer respeita o trabalho dos Oficiais de Justiça. As injustiças
contra a Classe são de tal monta que já existem representações no Conselho
Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal e no Conselho Superior da
Magistratura, aguardando respostas.
É no Parlamento paulista que
a Classe deposita as esperanças, da mesma forma que assim está agindo no
Congresso Brasileiro, onde tramitam projetos de lei, no Senado e na Câmara
Federal.
Na Assembléia Legislativa,
encontram-se projetos de lei que se aprovados, minimizariam os problemas
enfrentados pelos servidores do Judiciário e em especial pelos Oficiais de
Justiça Avaliadores; porém, desde 2004 se encontram nessa Casa, parados. No
entanto, o PL que guindou os juízes de Direito, em apenas alguns dias foi aprovado,
aplaudido pelos deputados das frentes parlamentares em defesa da autonomia
financeira do Tribunal de Justiça. E os PLs dos servidores continuam parados o
de nº 43/2005 retirando direitos dos Oficiais de Justiça.
A Aojesp faz parte de
Federações e da Confederação de Servidores Públicos do Estado e do Brasil -
Fojebra-Fespesp-Fenasj-ANSP-CSPB e tem constatado a falta de empenho de grande
parte dos deputados estaduais de São Paulo em relação aos servidores públicos.
Basta examinar o corte orçamentário no Poder Judiciário para comprovar a
indiferença do Governo Estadual em relação aos servidores do Judiciário, que
têm créditos funcionais a receber, férias, licença-prêmio, juros e correção
monetária de vencimentos e precatórios de 20 anos que não estão contemplados na
peça orçamentária.
Mais uma vez, afirmamos. Só
se pode ter esperança no Parlamento Estadual, por parte dos verdadeiros
deputados do povo.
Daí, reiterar a Vossa
Excelência:
1 - Não permitir que seja
aprovado o PL nº 43/2005, na redação original, feita pelo TJ, chamado
equivocadamente de plano de cargos e carreiras, eis que prejudica os oficiais
de Justiça do Estado de São Paulo, vez que retira o Regime Especial de Trabalho
Judicial - RETJ - previsto nos arts. 9º e 10 da LC nº 516/87, que há vinte anos
(20) a Classe conquistou, com a ajuda dos deputados Mauro Bragato e Luís
Máximo, este presidente da Assembléia na época. Hoje, o Tribunal de Justiça, no
PL nº 43/2005 quer revogar a LC nº 516/87, substituindo os arts. 9º e 10 por
gratificação, palavra esta que o servidor não quer ouvir, porquanto não quer
gratificações e penduricalhos; quer remuneração, quer dignidade salarial.
E mais: esse RETJ, que em
pecúnia, hoje, significa por volta de R$ 200,00 é um direito ganho em juízo,
nos tribunais superiores de Brasília. Cinqüenta por cento dos oficiais já
receberam os precatórios. Outros 50% não receberam, em virtude de recálculo,
negociado pelo Governo Cevas com o Supremo Tribunal Federal.
Requer, pois, a Vossa
Excelência seja elaborada e aprovada uma emenda aglutinativa ao PL nº 43/2005,
mantendo-se a LC nº 516/87, vigente, na íntegra, excluindo-se o Art. 37 do PL
original do TJ.
2 - Encontra-se nessa Casa
de Leis, o PL nº 195/08, sob os cuidados do Deputado Waldomiro Lopes, que já
deu outras redações à escala de nível universitário dos Oficiais de Justiça,
porquanto 90% deles já concluíram o nível superior.
Requer à Vossa Excelência,
se empenhe, pessoalmente para a rápida tramitação do projeto, enviando a
colaboração do que foi redigido sob o nº 65/07 e outro PL também redigido pela
Aojesp, ou seja, que os Oficiais de Justiça passem a receber a remuneração pela
escala de nível universitário do funcionalismo estadual, ou seja, Escala 3.
3 - Requer ainda o empenho
pessoal de Vossa Excelência para a tramitação, com regime de urgência, do PL nº
512/04, legalizando assim a existência de uma sala de trabalho para os Oficiais
de Justiça, em todos os Fóruns das Comarcas, eis que o Tribunal de Justiça,
expulsa os Oficiais das poucas salas existentes, oferecendo-as aos advogados,
policiais militares, Ministério Público, aliás, este último que sequer pertence
ao Judiciário.
Termos em que,
P. Deferimento e agradece.
São Paulo, 16 de outubro de
2008.
Yvone Barreiros Moreira –
Presidente”
Sr. Presidente, tivemos uma reunião com o Secretário de Agricultura, Dr. João Sampaio, com a presença do Deputado José Zico Prado, Deputado Mauro Bragato e representante do Sindefesa, da Assat, da Agroesp, e outras entidades que representam os servidores da Agricultura do nosso Estado. Ficou muito claro que precisamos empreender esforços nesta Casa. O Deputado José Zico Prado já pediu ao Presidente efetivo a ampliação do prazo para recebimento de emendas ao PLC n° 56, de 2008. O prazo é curto e esse projeto é muito complexo. Precisamos de um prazo maior para elaborarmos emendas que aperfeiçoem esse projeto de interesse dos servidores da Agricultura do Estado de São Paulo. Com essas reivindicações que aperfeiçoarão o projeto, teremos uma norma que atenderá os interesses na questão salarial e também na reestruturação das carreiras desses servidores.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, ontem tivemos mais uma etapa do périplo dos policiais paulistas na busca da dignidade. Estiveram aqui na Assembléia Legislativa centenas de policiais civis e militares para pedir uma especial atenção desta Casa diante da calamitosa situação da Polícia de São Paulo. Repito, não é só uma situação dos policiais civis. Os policiais militares ainda não estão no movimento de greve porque a Constituição proíbe e o regulamento disciplinar e o Código Penal Militar atribuem como crime ao militar do Estado qualquer movimento paredista. No entanto, a situação é calamitosa a toda a Polícia de São Paulo.
Ontem, mais uma vez, os policiais estiveram nesta Casa não para protestar ou pressionar, mas para chamar a atenção do Legislativo em relação ao seu papel. O Legislativo tem se mostrado prostrado, subserviente a tudo o que o Governador quer. E o Governador quer destruir a Polícia, o Governador quer achincalhar os policiais. Está mais do que provado.
Vejam a diferença de conduta. Ontem, ingressaram nesta Casa mais de 500 policiais, enquanto, outros, em número aproximado, aguardavam lá fora, já que as instalações deste Parlamento não comportariam a todos. Não houve quebra da ordem, não houve depredação, não houve agressão. Nada. Pessoas absolutamente civilizadas vieram à Casa do povo para pedir o apoio daqueles que se dizem seus representantes.
Deputado Carlos Giannazi, veja a diferença. V. Excelência esteve no Palácio dos Bandeirantes, na quinta-feira passada, naquela tragédia proporcionada pelo imperador José Serra. Ao se recusar a receber uma comissão de representantes da Polícia, o Governador pôs a Tropa de Choque para se confrontar com irmãos policiais civis.
Na verdade, profissionais de outras categorias circulam livremente e fazem as suas passeatas na frente do Palácio do Governo. Há 60 dias, eu mesmo acompanhei mais de 500 fiscais de renda ao Palácio do Governo. Democraticamente, saindo do mesmo local de concentração, à frente do Estádio do Morumbi, marchamos até o Palácio do Governo. Os fiscais gritaram palavras de ordem à porta enquanto a comissão foi recebida, saíram e foram embora. Tudo aconteceu democraticamente, como aconteceu nesta Casa ontem.
Que fique bem claro para a opinião pública que quem provocou o episódio em que irmãos agrediram irmãos foi o Governador José Serra. Hoje, tenho até minhas dúvidas se não foi algo premeditado. Entretanto, num aspecto o Governador equivocou-se: ao invés de nos dividir, ele conseguiu nos unir mais ainda em torno do nosso propósito. Às pressas, o Governador encaminhou a esta Casa alguns projetos que atribui como pacote de benefícios, aos quais chamo de saco de maldades porque está anos luz de atender, minimamente, aos anseios da família policial civil e militar.
Quero lembrar todos os policiais civis e militares que o movimento não arrefeceu. Ao contrário, ele se potencializou e ganha forças. Na próxima segunda-feira, às 13 horas, teremos uma enorme concentração, com milhares de policiais civis e militares, que virão de todos os pontos do Estado de São Paulo. Na Praça da Sé, faremos um ato para dizer à opinião pública, verdadeiramente, a fragilidade e a falsidade do Governo que temos.
Cumprimento a Assembléia Legislativa pelo aspecto democrático de receber os irmãos policiais civis e ouvir os seus lamentos. E quero lamentar e pedir desculpas a presidentes de entidades representativas de policiais que foram convidados pelo Deputado Carlos Giannazi, ontem, para ficarem na tribuna. É típico recebermos representantes nesta Casa, mas o Presidente, Deputado Vaz de Lima, os expulsou.
Foi uma coisa muito triste. Nunca vi o Presidente fazer isso com juízes, promotores ou fiscais de renda. Só com policiais. Será que o preconceito contra a polícia vai além da figura do ditador José Serra?
Fica aí a interrogação, e o meu lamento por ter assistido os presidentes de entidades representativas da Polícia Civil serem expulsos de um lugar de honra nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado João Barbosa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, estamos, no Brasil, extremamente preocupados com a crise financeira internacional, já presente na nossa economia e na nossa Bolsa de Valores. É uma crise que se iniciou nos Estados Unidos e vem se alastrando por todas as economias de todos os países do mundo. É uma crise financeira, mas uma crise do capitalismo financeiro, e do próprio capitalismo, crise do neoliberalismo, que vem causando um grande estrago, principalmente no aspecto social em todo o planeta.
Gostaríamos, em primeiro lugar, de dizer que os países do Primeiro Mundo, neste exato momento, estão injetando dinheiro para salvar os bancos falidos e as seguradoras quebradas para, na verdade, socorrer os especuladores e os rentistas da dívida pública, de pessoas e de grupos econômicos e financeiros que investiram durante muitos anos no mercado financeiro, e ganharam muito dinheiro.
Os governos estão agora depositando, carreando o dinheiro público dos orçamentos públicos para esses mesmos banqueiros - especuladores. E são trilhões e trilhões de dólares sendo canalizados exatamente para socorrer esses bancos e essas seguradoras falidas, para tentar melhorar o otimismo das Bolsas.
Só que isso não vem adiantando absolutamente nada. É ao que estamos assistindo neste momento. E o Brasil também já começa a dar sinal de que fará o mesmo, canalizando o dinheiro público - do Orçamento - dos impostos pagos pelos brasileiros para comprar instituições financeiras falidas, que deram golpes financeiros, e tantas outras instituições que já tiveram muito lucro, e agora serão socorridas com dinheiro público, dinheiro do Orçamento público. Se há tanto dinheiro assim para socorrer bancos, seguradoras e financeiras, por que não há dinheiro para investir nas áreas sociais? Com apenas cento e cinqüenta bilhões de reais, poderíamos acabar com a fome no mundo.
No entanto, só nessa crise, os governos dos Estados Unidos e da Europa já injetaram mais de três trilhões de reais para bancos e seguradoras. Portanto, há muito dinheiro para investimento nas áreas sociais, só que essa não tem sido uma opção dos estados, do Poder Público, que são controlados pelo mercado financeiro, que foram e ainda são controlados, de certa forma, por uma ditadura do mercado, ditadura do sistema financeiro. É o que chamamos de neoliberalismo essa teoria política-econômica, que surgiu como teoria nos anos 40, e depois foi colocada em prática a partir dos anos 70, 80 e teve seu apogeu nos anos 90. E agora entra numa verdadeira crise.
O fato que nos interessa é que se há dinheiro para investir, para salvar bancos e seguradoras, há dinheiro também para investir nas pessoas, nas áreas sociais.
Ontem, tivemos uma manifestação dos servidores da Segurança Pública, integrantes da Polícia Civil, reivindicando melhores salários, e o Governo diz que não há dinheiro. O mesmo acontece na área da Educação, o Governo diz que não há dinheiro. Isso acontece em todo o Brasil.
Por isso, Sr. Presidente, vamos continuar lutando para que o
Brasil invista 10% do PIB, Produto Interno Bruto, em Educação pública. Há muito
dinheiro no Orçamento. Mas a prioridade é sempre para pagar juros da dívida
pública.
O Brasil paga anualmente quase 200 bilhões de reais só de juros para a dívida, enriquecendo mais ainda os rentistas e especuladores da dívida pública. Agora, vai investir mais dinheiro ainda para comprar bancos e seguradoras falidas no nosso País.
Queremos que esse dinheiro seja investido
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, mais uma vez estamos na Assembléia Legislativa, na nossa rotina, com 26 Parlamentares presentes, cinco Deputados no Plenário.
Sempre entendi que o Plenário era o lugar mais nobre da Assembléia Legislativa, que tem as seguintes atividades: plenário, comissão, uma vez por semana, e apresentação de projeto de lei.
Outro dia, li a relação das últimas cinco CPIs aprovadas, e não sei como os institutos fazem a avaliação da atuação do Deputado. Fico querendo entender como funciona.
Ontem, Gilberto Kassab foi multado por causa daquela cerimônia com o Governador em que passava aquele vultoso cheque de Eucatex. Disse que a Prefeitura vai participar das obras do Metrô de São Paulo. A Justiça Eleitoral entendeu como uma pequena infração o fato de o Prefeito e o Governador misturarem atividades administrativas com atividades de campanha. Daí fico me perguntando: se à luz do dia eles transferiram aquele cheque, o que rendeu ao Prefeito Kassab uma pequena multa pelo uso da máquina administrativa, imagino tantas outras coisas... Até como funciona esta Assembléia Legislativa.
Ontem, por mais que se pedisse uma trégua para abrir a negociação, o Governo derrubava todas as possibilidades para que isso acontecesse.
Segunda-feira vai ocorrer uma audiência pública na Praça da Sé, a partir das 13 horas. Na quinta-feira voltarão aqui para fazer uma outra audiência pública.
Deputado Olímpio Gomes, sabe do que estava me lembrando? De quando o Poder Judiciário veio a esta Casa negociar suas propostas no final do ano. Eles se acomodaram aqui em cima, do lado da Presidência. A recepção foi no Salão Nobre da Presidência. Vocês lembram? Lógico que nem todos foram convidados para a recepção. Agora para os delegados e policiais civis, o II Exército ficou de prontidão para caso houvesse alguma sublevação, alguma manifestação mais agressiva. Daí entendi por que está escrito na Constituição que juízes e promotores têm de ter um tratamento e delegados de polícia, defensores públicos e Polícia Militar, outro, embora sejam bacharéis. Que o problema é numérico. Se é numérico, não pode ter o mesmo status. Essas as coisas da nossa Assembléia Legislativa.
Daí entendi por que o vermelho, que era a cor oficial dos assentos aqui no plenário, passou para verde. Eu nunca tinha parado para pensar, Deputado Olímpio Gomes, que o verde é a cor do DEM. Como o Presidente era do DEM, então trocou os estofados de vermelho para verde.
Vejam a cara de pau: na face externa da Assembléia puseram vidros ray-ban caríssimos. Qualquer cristão que passa lá fora diz: “Nossa, que prédio bonito!” Entra, vê um prédio oco. E aquelas poltronas que estão na entrada da lanchonete? Outro dia parei para olhar: poltrona americana. Nunca vi isso na minha vida. Quatro mil e quinhentos reais foi o que pagaram por poltrona. No subsolo da Casa, móveis caríssimos também estão amontoados.
Tem razão o Deputado Antonio Salim que veio aqui e falou que queria cadeira de rodinha. Que mundo! Quer dizer, cadeira verde, porque a cor do DEM é verde; vidro ray-ban para esconder uma obra oca, inacabada. Falei outro dia para o companheiro de gabinete: você que entende de móvel, que é esse negócio inglês? Ele falou : “Não, isso aí é sofá”. O quê? Americano! Será que não sabemos fazer cadeira aqui no Brasil e precisa comprar cadeira nos Estados Unidos? Quatro contos e quinhentos cada cadeira! Meu Deus do céu! Se o povo soubesse como são feitas as leis, como são feitos os jornais, não leria jornais e teria dificuldade de entender as leis. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, aqueles que nos acompanham nas galerias e nos ouvem pelos alto-falantes da Casa, meu caro Deputado Adriano Diogo, ainda estou me batendo para fazer com que nosso projeto aprovado aqui e que se tornou lei seja viabilizado, que trata da proibição do uso do amianto no Estado de São Paulo. E esperamos banir definitivamente no País.
Recebemos convite para uma Audiência Pública
O promotor já havia intimado o proprietário; o proprietário sumiu, veio o outro. É uma propriedade particular e a Prefeitura disse que tinha dificuldade de entrar porque poderia ter um impedimento. Mas alguém tem de minimamente isolar o local para ter o mínimo de segurança. No final das contas, há o Promotor do Meio Ambiente, e estamos pedindo uma audiência com o Secretário Estadual do Meio Ambiente porque o promotor disse que mandou comunicado para o Secretário do Meio Ambiente e para a Prefeitura.
Precisamos ter uma solução para esse problema de Avaré. O amianto é cancerígeno, não faz bem em lugar nenhum e muito menos em uma estância turística.
Depois visitamos a cidade de Itapira, que tem uma mina abandonada de um dos amiantos mais agressivos que existem, o anfibólio, que é encontrado somente no Brasil e na Finlândia. Como esse tipo de amianto é muito pontiagudo e dá muita coceira as pessoas dizem que é o amianto da coceirinha. É um problema que queremos ver resolvido. Uma outra empresa comprou e está tentando recuperar a natureza no entorno da mina. Ela está abandonada, mas muita gente trabalhou na mina e ainda mora por lá. Uma pessoa já morreu e várias outras poderão ter uma doença incurável.
Estive no departamento de vigilância sanitária do Estado, que vai fazer as inspeções juntamente com um deputado federal do PV, que é relator do grupo de trabalho que está elaborando a situação do amianto no País, com o objetivo de conseguir seu banimento em nível nacional. Nós o convidamos a dar uma entrevista na TV Assembléia. Disse-lhe que nossa bancada tem uma boa relação com os deputados do PV e possivelmente haverá um encontro para debater o assunto.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, tive oportunidade de servir no 1º Batalhão Metropolitano, na aguda Zona Sul de São Paulo, região do Jardim Ângela, Capão Redondo, Parque Santo Antônio e tive a felicidade de ter excepcionais companheiros de profissão, homens e mulheres que verdadeiramente dão a vida pela sociedade.
No último domingo o companheiro do 1º Batalhão, o cabo Lira, foi covardemente assassinado na Praia Grande, por ser o chamado “cana dura”, o policial intransigente em relação ao cumprimento da lei.
O Lira estava na sua casa, no domingo, quando marginais chegaram e o mataram com seis tiros de fuzil na frente da dona Cláudia, sua esposa que ontem esteve aqui comigo, e de seus dois filhos, um menino de dez anos e uma menina de seis anos
O Lira já sabia que iria morrer. Ele tinha procurado vários companheiros nossos porque ele foi avisado, assim como vários policiais militares do 45º BPM/I, na Praia Grande, de que estão na lista de Schindler, que estão marcados para morrer.
Segundo sua esposa ele procurou o seu comando, que disse que nada podia fazer, a não ser dar uma licença-prêmio, se ele fizesse jus, para que ele se escondesse. Mas não deu tempo de conceder ou ele não fazia jus à licença.
Temos mais uma viúva e dois filhos órfãos de policial militar. Já estão até escondidos numa outra cidade para tentar reconstituir a vida.
Temos outros policiais militares lá, na lista de Shindler, marcados para morrer. Igual aos policiais que acabei fazendo uma denúncia. Fiz um requerimento de informação e denunciei ao Ministério Público alguns policiais da Zona Norte de São Paulo, também marcados para morrer.
Um grampo telefônico do Denarc identificou, no dia 4 de abril, a determinação de uma facção criminosa de executar policiais. No dia 15 de maio um deles foi atacado a tiros. Foram mais de 30 tiros. Seu carro teve perda total. Nesse ataque apenas o amigo desse policial saiu sem o cotovelo, que foi arrancado a tiros.
No dia 9 de julho, o soldado Alexandre Ferraz, que estava nessa lista marcado para morrer, foi covardemente assassinado na Zona Norte de São Paulo, na Avenida Luis Stamatis. E o Governo se omitindo de investigar as mortes de policiais militares. Ou melhor, de atribuir um elo entre essas mortes, para que não se compare São Paulo com Rio de Janeiro, para que não se diga que estão matando policiais a partir de ordem proveniente do interior dos presídios, demonstrando, assim, a fragilidade do sistema prisional e do sistema de segurança.
Fica, então, uma interrogação para a população. Inclusive, encareço que a identificação desses policiais da Praia Grande, que estão marcados para morrer também, é de um grampo telefônico feito pela Polícia Civil, que deveria ir à tona para investigação antes que os demais inclusos na tal lista morram. Mas, quando consultadas, as autoridades civis e militares locais dizem: “Não, essa situação não existe. Isso é sonho do maluco do Deputado Olímpio Gomes.” O Lira, meu amigo, morreu com seis tiros de fuzil. Seu companheiro de equipe, na Força Tática, foi morto há 15 dias, também com tiros de fuzil, na Avenida Kennedy, no centro de Praia Grande. Não é alucinação do Deputado Olímpio Gomes; é mais do que verdade.
Que fique claro à opinião pública que hoje há uma orquestração dos criminosos para matar policiais civis e militares. Pior que isso é a orquestração criminosa do Estado para abafar e não investigar devidamente esses casos, para não reconhecer sua própria incompetência.
O meu lamento à Dona Cláudia e aos seus dois filhos. Que Deus dê forças para superarem essa dor insuportável da perda do Lira.
Que haja um pouco de sensibilidade e vergonha na cara daqueles que têm a responsabilidade de impedir que os demais policiais militares - que estão na lista de Schindler - também sejam mortos, para que, na semana que vem, o alucinado Deputado Olímpio Gomes não esteja na tribuna falando ao vento que mais um policial militar foi executado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, volto a esta tribuna pela 25ª vez para cobrar o Governo Estadual e também apelar aos Deputados e Deputadas desta Casa de Leis, no sentido de que possamos encontrar uma solução para a grave crise que ocorre, hoje, na carteira previdenciária dos advogados contribuintes do Ipesp. Da mesma forma, para os trabalhadores serventuários e cartorários, que estão na mesma situação, que estão sendo prejudicados, que estão hoje vivendo numa grande instabilidade, na verdade podendo até perder toda a contribuição previdenciária feita até agora.
Essa crise toda tem uma causa específica, a famosa reforma da Previdência Social, a que foi feita em Brasília e a que foi feita aqui na Assembléia Legislativa. Na verdade são duas reformas previdenciárias que prejudicaram os trabalhadores em todo o Brasil, tanto do serviço público como da iniciativa privada, mas nesse caso específico uma legislação aprovada aqui na Assembléia Legislativa no ano passado, a famosa Lei nº 1010, de 2007.
Essa lei extingue o Ipesp, órgão
encarregado de administrar todas as carteiras previdenciárias do Estado de São
Paulo, inclusive a dos servidores públicos. Com a sua extinção, que ocorrerá em
junho de
Então, a reivindicação hoje feita por esses trabalhadores é que o Governo do Estado faça uma intervenção e resolva essa situação. Só falta vontade política. Já apresentamos várias alternativas, várias propostas por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Advogados e dos Serventuários contribuintes da Carteira Previdenciária do Ipesp.
Temos dois projetos tramitando na Assembléia Legislativa, um de nossa autoria, que faz uma pequena alteração na lei aprovada aqui, a Lei nº 1010, de 2007. Só quero deixar claro que votamos contra essa lei. Já havíamos advertido aqui tanto a Assembléia Legislativa como o Governo que ela traria prejuízos aos trabalhadores de várias categorias profissionais. Mesmo com nosso voto contrário, a lei foi aprovada, mas o nosso projeto é para corrigir essa distorção. Ele foi apresentado mantendo ainda uma estrutura do Ipesp para que esse instituto possa fazer a gestão dessa carteira previdenciária.
Já tivemos audiências públicas com vários secretários envolvidos com esse caso, inclusive com o chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes, levando essas propostas. Mas até agora o Governo não tomou nenhuma providência.
Se o Governo do Estado não apresentar uma proposta, uma solução, vamos contribuir para que esses advogados, serventuários, cartorários contribuintes, mais de 70 mil trabalhadores, sejam prejudicados, tornem-se vítimas de um grande golpe, de um grande estelionato patrocinado pelo Governo do Estado e pela Assembléia Legislativa.
O tempo está passando e esses trabalhadores estão vendo ruir a sua Carteira Previdenciária. Muitos já estão até recebendo; já se aposentaram e podem perder a aposentadoria. O trabalhador que contribuiu com a sua Carteira durante tanto tempo, do dia para a noite pode ter tudo perdido e ter de voltar a trabalhar, mesmo que esteja numa idade avançada. E quem já pagou durante todo esse tempo e está prestes a se aposentar também pode perder tudo. Tem de recomeçar toda a sua vida novamente.
A situação é muito grave. Por isso apelamos ao Governo
Estadual e a todos os deputados desta Casa para que haja uma gestão, uma
atitude, principalmente da Assembléia Legislativa, para que possamos aqui
exigir que o Governo resolva essa situação, mantendo essas duas carteiras
previdenciárias dos advogados, dos cartorários no Ipesp ou
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembléia, na próxima segunda-feira, dia
Repito. Não é um ato só de policiais civis. Encareço à família policial militar, principalmente, aos nossos policiais militares inativos e as nossas associações, que compareça para que possamos realmente, por meio de um volume, mostrar à opinião pública o que está acontecendo de verdade com a Polícia de São Paulo.
Existem alguns segmentos de Governo, e até interno de comandos da Polícia Militar, que estão tentando dizer às suas tropas que esse movimento é político, e só da Polícia Civil de São Paulo. Mentira! O soldado de polícia de São Paulo também é o soldado de polícia mais mal pago do País. O sargento PM de São Paulo é o sargento mais mal pago, dentre os 26 estados e o Distrito Federal. O tenente da PM de São Paulo, o capitão e o coronel são os mais mal pagos do País.
Preciso explicar também que mesmo na Polícia Civil alguns chefes de departamento e algumas pessoas da cúpula da Polícia Militar não estão muito preocupados com o reajuste salarial, porque têm gratificações outras incorporadas, e estão no teto salarial do Estado. Portanto, se não se elevar o teto salarial do Estado, pode-se dar 100% para o soldado e para o investigador, que em nada acrescerá para o “cardeal” da Polícia Civil, ou para alguns coronéis da Polícia Militar.
Temos os chamados “manga lisa”, que não têm corporação nenhuma, que ficaram a vida toda servindo a sociedade na ponta da linha, e então não têm gratificações. Mas nós temos. Somando ativos e inativos, são mais de mil delegados que estão no teto salarial do Estado e 386 oficiais da Polícia Militar. Esses têm que dizer, acompanhando a conversa de Governo, que o Deputado Major Olímpio se tornou um inimigo dos policiais militares e da Polícia Militar, e que está tentando buscar um factóide político para agredir o “santificado” Governador José Serra.
Oficiais e praças da Polícia Militar, vejam muito bem quem e qual é a moral que tem quem está dizendo a vocês que o movimento pela dignidade policial não atinge a dignidade do policial militar. Você - soldado da PM, sargento, tenente e capitão, coronel, “manga lisa” - sabe exatamente o tamanho da miséria que está vivendo a Polícia Militar.
Aliás, naquele episódio do Morumbi,
quando o Governador determinou que irmãos disparassem contra irmãos, ele se
arriscou muito. O comando da corporação se arriscou muito. Imaginem se os
policiais militares dissessem não naquele momento. A quem o Governador se
socorreria? Daí a Constituição impedir os militares do Estado de participarem
de sindicatos, de promover paralisação. Mas a Constituição não impede o militar
de pensar, de ter discernimento. Não acho que o soldado de Polícia, o tenente,
o coronel sejam idiotas. Temos idiotas, sim. Mas a esmagadora maioria não é.
Que fique muito claro: toda a família policial, inclusive a família policial
militar, será muito bem-vinda na manifestação na Praça da Sé, na segunda-feira,
É a primeira manifestação nacional
de policiais para alertar o País todo do que está acontecendo
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de apelar a todos os deputados e deputadas no sentido de que nos ajudem a colocar em votação dois projetos que apresentamos.
O primeiro é para revogar a deliberação do Conselho Estadual de Educação, a famosa Deliberação n° 77, de 2008. Essa deliberação, publicada no “Diário Oficial” na semana passada, autoriza todas as escolas públicas e privadas de ensino médio do Estado de São Paulo a oferecer 20% das disciplinas a distância, no sistema on-line. Pela deliberação aprovada pelo Conselho Estadual de Educação e homologada pela Secretaria da Educação, logo pelo Executivo estadual, uma escola pode, se quiser, oferecer a disciplina de Matemática para o aluno do segundo ano do ensino médio a distância. O aluno não precisará ir à escola; ele vai ter essa disciplina na sua casa ou em qualquer lugar, menos na sala de aula. Ele vai ter um professor praticamente virtual e vai aprender Matemática a distância. É o que diz a Deliberação nº 77, de 2008, do Conselho Estadual de Educação.
Isso também pode acontecer numa escola particular de ensino médio. Vamos imaginar um aluno do primeiro ano do ensino médio tendo aula de Inglês a distância. Ele não vai ter um professor. Para essa disciplina ele não vai para a escola.
Sr. Presidente, é isso o que diz a Deliberação nº 77/08. Imediatamente, protocolamos um projeto para anular essa decisão do Conselho Estadual de Educação. Em primeiro lugar, na Educação Básica, no curso regular do Ensino Médio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não autoriza o ensino à distância. A educação à distância aparece na LDB como algo complementar, mas não substitui o ensino presencial em cursos regulares. Há um grande equívoco jurídico do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria Estadual de Educação.
Por trás dessa medida, em primeiro lugar, existem os
interesses dos privatistas da Educação, dos donos das escolas particulares que
vão economizar custos ao não contratar professores para essas disciplinas. Um
único professor pode trabalhar uma disciplina com 500 ou 600 alunos no
computador, se é que vai ter aluno do outro lado do computador. Além do mais, a
Secretária Estadual de Educação esqueceu-se de um pequeno detalhe: a maioria
dos alunos não tem computador
Outro ponto a considerar é que o Estado também se beneficiará disso, já que não precisará contratar professores. Essa é a jogada da Secretaria Estadual de Educação, que não quer contratar professores, principalmente para as novas disciplinas introduzidas no currículo escolar, pela mudança que houve na LDB, como Sociologia, Filosofia, Educação Musical e Espanhol. Assim, o Estado buscou esta saída: não vamos investir em Educação, vamos trabalhar com o sistema on-line, como já vem sendo feito pelas universidades particulares. E existe uma norma do MEC que autoriza esse absurdo.
A Educação, atualmente, é tratada como custo, como gasto, e não como investimento. Pedimos o apoio de todos os deputados para que o nosso projeto seja aprovado imediatamente na Assembléia Legislativa, visando a revogar a Deliberação nº 77/2008. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. Marcos Martins - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo novamente à tribuna para falar, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, sobre um assunto que está nas manchetes dos jornais: “Policiais rejeitam proposta e mantêm greve”.
Existe um cronograma que prevê três manifestações até a próxima quarta-feira, a primeira delas no dia 23 de outubro. De qualquer forma, o nosso respeito, a nossa solidariedade. A greve dos policiais é justa, embora queiram desvirtuar a sua legitimidade ao dizer ela não é reivindicatória. Mas as três Polícias - Civil, Militar e Técnico-Científica - conhecem perfeitamente o “pão que o diabo amassou”, que enfrentam no dia-a-dia.
Outro assunto é a outra greve, a dos bancários, que chegou ao fim, embora o Banco do Brasil e a Caixa Federal estejam ainda peleando.
Passo a ler a matéria do “Valor Econômico”:
Greve dos bancários chega ao
fim em quase todo o país
Brasília - Depois de 15
dias, a greve dos bancários chegou ao fim em grande parte do país. Grevistas de
cidades como Brasília, Porto Alegre, Curitiba, Belém e São Paulo se reuniram
ontem em assembléias e decidiram aceitar a proposta apresentada na terça-feira
pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A categoria vai receber aumentos
diferenciados por faixas etárias. Apenas os empregados da Caixa Econômica
Federal continuam parados.
Pelo acordo, os bancários
que recebiam remuneração fixa mensal até R$ 2.500, em 31 de agosto deste ano,
vão ter reajuste de 10 por cento. Aqueles que ganhavam, na mesma data, salários
superiores a R$ 2.500 serão aumentados em 8,15 por cento. Esses percentuais vão
incidir sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que é de 90% sobre
o valor do salário.
O comando dos bancários
avaliou que as últimas propostas apresentadas pelos representantes de bancos
tiveram avanço. Embora não atendessem a todas as reivindicações dos
trabalhadores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
(Contraf) defendeu a aprovação do acordo.
Em nota, a Contraf afirmou
que a "greve foi muito forte e unitária em todo o país, forçando os bancos
a melhorar a proposta na mesa de negociação".
Em algumas cidades, os
empregados da Caixa continuam
Quero cumprimentar toda a categoria bancária pela luta travada durante todos esses dias, para garantir uma parte dos lucros produzidos pela força do trabalho.
O nosso respeito também às Polícias pelas reivindicações e lutas travadas. O movimento dos policiais é justo e legítimo. Por isso, por mais que se queira escamotear a sua legitimidade, não adianta ficar buscando um “bode expiatório”. A miséria e a precariedade da Segurança Pública no Estado de São Paulo são visíveis. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART.
82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, no meu pronunciamento anterior falei sobre dois projetos que
encaminhei, e que estão tramitando na Assembléia Legislativa. O primeiro é o
projeto que pede a anulação de uma deliberação do Conselho Estadual de Educação
- a famosa Deliberação nº 77 de 2008 -, que autoriza as escolas públicas e
privadas do Ensino Médio do Estado de São Paulo a oferecer matérias, disciplinas, conteúdos a
distância on-line. Nosso projeto é para anular essa verdadeira aberração
produzida pelo Conselho Estadual de Educação e foi homologada pelo Executivo
Estadual.
O segundo projeto de lei que apresentamos há algum tempo na Assembléia Legislativa, é para obrigar a Secretária Estadual da Educação a cumprir a legislação federal, aprovada recentemente em Brasília, pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo Presidente da República. A lei garante hoje uma carga mínima de 33% da jornada de trabalho do professor em hora-atividade, em trabalho extra-sala, aquele momento em que o professor prepara aula, faz o planejamento, prepara e corrige as avaliações. É uma vitória, uma decisão importante do ponto de vista do aumento de trabalho do professor, mas fora da sala de aula. É o trabalho pedagógico extraclasse.
Mas
Quando a lei foi aprovada, a Secretária Estadual de Educação de São Paulo, juntamente com secretários de outros estados e municípios, disse que talvez entrasse na Justiça com uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade - no Supremo Tribunal Federal, para derrubar a lei.
Posteriormente, fez algumas declarações patéticas, dizendo que iria considerar os dez minutos de intervalo entre uma aula e outra, já como cumprimento da lei. Voltou atrás, porque era patético e sem fundamento. Mas até agora a lei não está sendo cumprida.
Por isso, Sr. Presidente, pedimos o apoio de todos os parlamentares para que esse projeto seja aprovado, e que a Secretaria Estadual de Educação cumpra com a sua função, respeitando uma lei nacional. A lei precisa ser respeitada e implantada imediatamente para que possamos melhorar as condições de trabalho dos profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino.
Apelamos à Presidência e ao Colégio de Líderes, porque a Assembléia Legislativa não pode ficar alheia, omissa. É um desrespeito à Constituição Federal. É uma lei aprovada em âmbito nacional que muitos estados e municípios já estão cumprindo. Mas o Estado de São Paulo não cumpre a lei. É um absurdo. Isso significa um avanço para o trabalho pedagógico dos professores, pois quando for colocada em prática, vai resultar na melhoria da qualidade de ensino para os seis milhões de alunos. E a lei só vai ser implantada se a Secretaria for pressionada de alguma forma, e a Assembléia Legislativa também tem essa função. Já apresentamos nossa proposta dando a nossa contribuição.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
Sr. Presidente, nós
repudiamos o que disse a secretária, que ela não tem condições de implantar a
lei porque terá que gastar um bilhão e quatrocentos milhões
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, venho à tribuna mais uma vez para dizer o seguinte: passado o segundo turno das eleições municipais, espero que a Assembléia volte à sua normalidade para que possamos discutir o Orçamento do Estado e que desta vez tenhamos condições mais tranqüilas, mais civilizadas para isso. Lembro-me que no ano passado foi muito difícil a relação com a relatoria do Orçamento. Foi de tal soberba que nós, da Assembléia, quase ficamos sem a nossa parcela orçamentária.
Mas por que estou me dirigindo aos deputados e à população, em geral, para discutir o Orçamento? Porque temos uma grave crise mundial que diz que haverá necessidade de adequação dos orçamentos. Eu vou trabalhar a parte da Saúde, o orçamento da Secretaria da Saúde. Mas qual é o meu medo, querido Presidente, a quem tanto respeito - sem nenhum tipo de bajulação - pelo seu espírito democrático, tentando sempre conciliar os diferentes interesses?
Esse personagem da história do Brasil a que tanto nos referimos, o nosso Governador, pôs mais um bode na sala (na Assembléia). Ele mandou um projeto de lei proibindo qualquer atividade fumígena, de origem ou não do tabaco. Digo isso porque o Governador põe determinados bodes expiatórios na sala para depois questões principais como o Orçamento não serem discutidas.
O nosso querido Governador quer implantar a lei do fumo zero.
O que é a lei do fumo zero? A proibição do uso do cigarro em bares, restaurantes, condomínios etc. O Governador quer proibir a fumaça, a fumarola, independente de ter origem ou não no tabaco, em ambiente fechado. Pois bem. Como sou católico, é da nossa tradição milenar, por exemplo, o uso do incenso nas cerimônias religiosas. Será que teremos de usar uma substância sintética para substituir o incenso? Será que não poderemos mais acender velas no cumprimento de promessas? Será que em Aparecida e nas grandes igrejas, como a igreja da Penha, os fiéis que professam a prática da religiosidade da nossa cultura não vão mais poder acender velas? Será que os cultos afro-brasileiros não vão poder conviver com seus rituais em suas tradições?
Então, querido Presidente, estou me dirigindo a V. Exa. porque sempre tem uma palavra de equilíbrio nos momentos mais difíceis. Em seu nome é que estão sendo convocadas as audiências, os relatores especiais. A Comissão de Constituição e Justiça, meu querido presidente, ficou à revelia. Lógico que o Deputado João Barbosa, meu irmão, pessoa que respeito demais, apresentou um aspecto importante na área da saúde pública.
Sr. Presidente, quero deixar claro que nenhum de nós defende a indústria do fumo,do tabaco, não há nenhum interesse subalterno. Agora, um projeto de lei estadual em relação ao qual o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Fernando Capez, se pronunciou pela ilegalidade, pela inconstitucionalidade, não passar pela Comissão de Justiça, ao passar pela Comissão de Saúde, depois de Parecer exarado, foram nomeados sucessivos relatores especiais. Estou alertando, presidente, porque pode acontecer de na semana que vem, depois da Audiência Pública da Polícia, termos de votar em caráter de urgência máxima o projeto de lei do fumo zero, já anunciado pela TV Globo como lei.
Então, estou apelando de uma forma respeitosa, equilibrada. Não sou fumante, tenho alergias respiratórias, tenho a maior dificuldade. Reconheço que são máquinas mortíferas as fábricas de cigarro. Não quero também me colocar na posição de defensor. Agora, tudo tem que ter equilíbrio na sociedade. Nossa sociedade é plural, não é uma sociedade fundamentalista. É uma sociedade moderna em que vivem várias culturas. Nossa cidade é só a Cidade de São Paulo e é um projeto de lei estadual.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O nobre Deputado Adriano Diogo se manifestou sobre o que chamamos Projeto de lei do Fumo. Tínhamos conversado antes e pedi à Assessoria para, até quarta-feira, quando vamos retomar os trabalhos, já que segunda e terça as sessões estarão suspensas, fazer um levantamento bem mais aprofundado de tudo que já aconteceu até aqui. Mas, preliminarmente, a Assessoria da Mesa me traz o texto do projeto cujo artigo 6º, Deputado Adriano Diogo, salvo melhor juízo - estou falando isso preliminarmente-, se expressa assim: “Esta lei - ainda é um projeto em tramitação - não se aplica: 1 - aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual; às instituições de tratamento de saúde que têm pacientes autorizados a fumar.”
Preliminarmente, só preliminarmente, estou reproduzindo o
que está na mensagem encaminhada e no projeto
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, várias emendas foram sugeridas no prazo regimental. A medida foi de tal força que além de a Comissão de Constituição e Justiça ter sido desautorizada a dar parecer, nada mais nada menos o Líder do Governo deu um parecer especial rejeitando todas as emendas e recrudescendo ainda mais a redação original do projeto. Então, gostaria que V. Exa. tivesse acesso a esse estudo do projeto de lei e também ao parecer do Deputado Barros Munhoz.
Nesta questão do culto religioso estou me baseando no parecer do relator. Além da competência jurídica que é inerente à vida e à função do Deputado Fernando Capez, a Comissão de Constituição e Justiça foi desautorizada, o que criou um mal-estar. Nós também, na Comissão de Saúde, exaramos um parecer que foi rechaçado. Então, não estou aqui me atendo a questões adjetivas. Estou tentando ser substantivo.
O realismo é maior do que o papel do rei. Não era o caso de confronto, de desautorizar a tramitação normal do projeto, nomear sucessivos relatores especiais e prevalecer uma única visão. Pasmem, nenhum deputado foi credenciado a dar parecer. Todo mundo sabe do apreço e do respeito que tenho pelo Deputado Barros Munhoz, mas não é o caso. Se o Governo manda um projeto de lei e nenhum deputado pode dar parecer, e o único parecer que prevalece é o do Líder do Governo, então deveria ter sido feito por decreto. Daqui a pouco o Plenário não precisará votar, será “ad referendum”.
E o que vai acontecer? Nós da oposição, embora tenhamos posições diferentes a respeito desse assunto, de alguma forma vamos nos entender. Imagine V. Exa. 70 deputados serem constrangidos a votar uma questão que mal foi discutida e, por conta do condão governamental, todos serem submetidos a aprovarem uma matéria que é no mínimo muito polêmica. Nesse sentido, peço uma especial atenção de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Até quarta-feira esta Presidência vai analisar todo o processo.
Nobre Deputado, uma observação: o relator especial é uma figura prevista no Regimento, que herdamos e reformamos recentemente, para casos de projetos em regime de urgência. Neste caso, especificamente, esta Presidência se lembra de que como entramos no processo eleitoral e tínhamos uma audiência pública adrede agendada pelo Colégio de Líderes, esta Presidência, para cumprir o Regimento, precisava a cada dois dias nomear um relator especial até que a audiência pública se realizasse. Está no Regimento. Sou o guardião do Regimento, eleito por V. Excelências. A questão da figura do relator especial é regimental. Se nós quisermos, poderemos modificar. Temos essa figura e esta Presidência deve cumprir o Regimento.
Antes de atender à solicitação de V. Excelência, relativa ao pedido de levantamento dos nossos trabalhos, a Presidência foi informada - estava fora da Casa, estava com o Deputado João Barbosa - que num pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes, que estava na tribuna - e podia fazê-lo, pois ninguém fica observando isso, a menos que haja excesso -, fez uma afirmação que esta Presidência vê-se no dever de rechaçar, e agora com veemência. Pedi para pegar as notas taquigráficas e vou lê-las e fazer apenas o registro, para que não fique somente a versão do Deputado Olímpio Gomes em relação à Presidência. Passo a ler o seguinte: “E quero lamentar e pedir desculpas a presidentes de entidades representativas de policiais que foram convidados pelo Deputado Carlos Giannazi, ontem, para ficarem na tribuna. É típico recebermos representantes nesta Casa, mas o Presidente, Deputado Vaz de Lima, os expulsou. Foi uma coisa muito triste. Nunca vi o Presidente fazer isso com juízes, promotores ou fiscais de renda. Só com policiais. Será que o preconceito contra a polícia vai além da figura do ditador José Serra?”
Quero fazer aqui a minha observação. O que de fato ocorreu? Os policiais civis ontem fizeram manifestações pelo Estado inteiro. Em São Paulo, escolheram a Assembléia Legislativa para fazer a concentração. Conversei com todas as entidades, e combinamos que todos viriam e seriam aqui recebidos, como sempre são bem recebidos. Fui além. Até brinquei um pouco com eles dizendo: “Não vou conseguir dar água e cafezinho para todos vocês.”
Ontem, tivemos aqui uma reunião, que na verdade era uma sessão. Quando a Presidência aqui chegou para presidir - estavam aqui quatro ou cinco integrantes de alguma entidade ou mais de uma entidade dos servidores públicos da Polícia Civil -, falou o seguinte: “Olha, o combinado - alguns deles estavam presentes na reunião que combinamos - é que esta é uma sessão ordinária, portanto, todos vão ficar participando, mas nas galerias da Casa. No momento em que tivermos a audiência pública - que, aliás, já está marcada para a próxima quinta-feira -, vamos estabelecer nossas regras. Os servidores poderão inclusive sentar-se aqui, participar, falar da tribuna.” Mas entendia que naquele momento, dada a situação que vivíamos, não se justificava ter representantes de duas ou três entidades - são 18 - e todas as demais lá nas galerias. A Presidência simplesmente solicitou para que eles cumprissem o que estava acordado e participassem da sessão lá das galerias.
Esta Presidência quer, nesta oportunidade, fazer esses esclarecimentos para não ficar apenas e tão-somente a versão do Deputado Olímpio Gomes, e rechaçar - não vou mandar retirar das notas taquigráficas porque realmente não houve nenhuma ofensa pessoal - e dizer que foi um equívoco, na minha avaliação, da parte dele imaginar que tenha expulsado o servidor público, até pelo respeito que tenho e porque, a exemplo do Deputado Olímpio Gomes, também sou servidor público, e por concurso público. Tenho enorme respeito aos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Quero usar uma expressão que sempre ouço aqui na Assembléia Legislativa, e aí me dirijo, especialmente, ao Deputado Olímpio Gomes: “Todo ponto de vista é a vista de um ponto.” Respeito o ponto de vista do Major Olímpio, mas evidentemente ele está fazendo juízo de valor ao dizer que esta Presidência expulsou os servidores daqui, o que não é verdadeiro.
Quero rechaçar também o questionamento que ele faz sutilmente ao Sr. Governador, talvez querendo sub-repticiamente envolver a figura do Presidente ao indagar: “Será que o preconceito contra a Polícia vai além da figura do ‘ditador’ José Serra?” A opinião do parlamentar na tribuna pode ser expedida como quiser, porque ele tem imunidade. Mas toda a Casa é testemunha de que esta Presidência tem tratado a todos com serenidade, com respeito, com urbanidade e com hospitalidade. Respeito a opinião do nobre Parlamentar, mas quero dizer que em nenhum momento alguém será nesta Casa desrespeitado por esta Presidência, a menos que desrespeite a instituição. Aí será a defesa da própria instituição.
Feita esta explicação, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de quarta-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 151ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Cirurgião-Dentista”.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e sete minutos.
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