14 DE OUTUBRO DE 2004

153ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA e NIVALDO SANTANA

 

Secretário: NIVALDO SANTANA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 14/10/2004 - Sessão 153ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/NIVALDO SANTANA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - NIVALDO SANTANA

Registra os cumprimentos do PCdoB aos professores pelo Dia do Professor em 15/10. Critica a política educacional do Governo estadual.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Assume a Presidência.

 

004 - ROMEU TUMA

Comenta denúncias que recebeu sobre extorsão praticada contra profissionais liberais em São Paulo e Serra Negra. Repudia declarações do Secretário de Segurança Pública sobre o assalto a empresa de valores na Zona Leste da Capital.

 

005 - ROMEU TUMA

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

006 - Presidente NIVALDO SANTANA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene de amanhã, às 10h, para comemorar o Dia do Professor. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amanhã, dia 15 de outubro, será comemorado o Dia do Professor. Para celebrar essa data o nosso companheiro Deputado Estadual Roberto Felício solicitou, com o assentimento de todos os Deputados da Casa, uma sessão solene para homenagear os professores.

Gostaríamos, em nome da Bancada do PCdoB, Partido Comunista do Brasil, e também da nossa líder, Deputada Ana Martins, deixar registrados os nossos cumprimentos às professoras e professores que com seu trabalho, sua dedicação e seu empenho cumprem um papel insubstituível na sociedade, que é difundir o ensino, promover a educação de crianças, adolescentes e também de pessoas já na maioridade.

Consideramos que o Brasil, um país em processo de transição, rumo à construção de uma sociedade mais democrática e mais igualitária, sem dúvida nenhuma, tem na educação um dos pilares fundamentais de construção dessa sociedade.

É por isso que achamos importante, cada vez mais, todos os poderes públicos e todas as entidades representativas da sociedade dedicarem-se cada vez mais no sentido de ampliar e fortalecer a educação pública no nosso país com vistas à universalização do ensino em São Paulo, e também no Brasil.

Infelizmente hoje, ao relembrar e saudar os professores por ocasião da data de celebração do Dia dos Professores, gostaríamos também de destacar a política dura que o Governo Geraldo Alckmin tem aplicado contra os professores, sejam eles de qualquer área de atuação. Aqui mesmo na Assembléia Legislativa, em diversas oportunidades, temos ocupado a tribuna para reclamar contra a extinção de cursos, contra o fechamento de escolas, contra uma política que tem encolhido o sistema escolar no Estado de São Paulo. As escolas técnicas estão enfrentando um processo de sucateamento; as Cefams, Centros de Formação de Magistério, também foram liquidadas na atual administração; o ensino universitário nos debates da Lei de Diretrizes Orçamentárias tem encontrado sempre pouca flexibilidade do Governo no sentido de dotar com maiores recursos o ensino superior público do Estado de São Paulo.

E nós também consideramos que um conjunto de medidas importantes para os estudantes deveria também ser aplicado no Estado de São Paulo. Achamos fundamental que todos os estudantes tenham direito a material escolar, a uniforme, a transporte, a uma merenda adequada, porque isso é fundamental para garantir condições básicas para que os estudantes possam cumprir a contento as suas tarefas. Ao contrário de outras administrações populares que têm procurado, ao lado da ampliação dos investimentos, a valorização e o desenvolvimento na área de educação e do magistério, criando assim condições para que os estudantes consigam ter pleno acesso a esses bens básicos para o desenvolvimento das suas atividades.

Deixamos registrados também os nossos protestos. Cumprimentamos todos os professores da rede pública estadual, das universidades e de outras esferas, mesmo de ensino privado e dos municípios. Sempre vamos defender, aqui nesta Casa, a importância de um tratamento mais digno com os trabalhadores da Educação e com os estudantes. A educação é uma premissa fundamental para o desenvolvimento da sociedade.

Em rápidas palavras, deixamos registrada a nossa mensagem nos Anais da Assembléia para que a bancada do PCdoB deixe consignada nossa saudação, a nossa celebração a todos os professores que, no dia 15 de outubro, comemoram o seu dia.

Era essa o nosso pronunciamento, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Muito Obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Nivaldo Santana.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Caro Presidente, nobre Deputado Nivaldo Santana, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, caros e queridos funcionários e assessores, senhoras e senhores presentes às nossas galerias, costumeiramente quando estou presidindo os trabalhos desta Casa, encaminho minhas manifestações por escrito, mas elas não têm o mesmo efeito do que quando as faço da tribuna. E o assunto que hoje quero abordar é tão grave, que não posso simplesmente mandar por escrito a minha manifestação. Eu tenho que falar efetivamente olhando para o telespectador. Refiro-me à questão da Segurança Pública.

Temos presenciado nos últimos tempos uma total insegurança pública não só no país, como também no Estado de São Paulo. Há vários dias venho recebendo ligações e tenho sido procurado, pessoalmente, por cidadãos que têm recebido telefonemas ameaçadores em suas empresas - dentistas, médicos, prestadores de serviços - não só aqui na Zona Sul de São Paulo, mas também na Zona Norte, na região de Serra Negra, de indivíduos que cobram valores para que se adquira um cartão telefônico ou praticam extorsão para que as pessoas disponibilizem alguns valores, ameaçando-os, dizendo que alguém vai passar em sua empresa para receber, caso contrário algo de ruim acontecerá com sua família. É uma situação tão absurda que nós orientamos essas pessoas a procurarem a polícia.

Fiquei surpreso em relação ao que aconteceu num dos casos que aconselhei procurar um delegado, por sinal um profissional experiente, não vou citar o nome até para não prejudicar o colega, porque sei que muitas vezes a orientação vem de cima e aquele que está na ponta da linha acaba obedecendo às ordens e o comando de sua chefia. O delegado foi procurado por uma das vítimas, que estava apavorada. O cidadão era um dentista, que chegou num  ponto que resolveu fechar seu consultório. Vejam a sensação de insegurança que a população sofre na rua, na sua casa e agora, no seu local de trabalho.

A resposta dada por esse delegado à vítima foi a seguinte: “Não esquente sua cabeça. Eles vão fazer isso durante três dias e se você não pagar, não se assustar, eles somem”. Olha o grau de insegurança, de descaso com a coisa pública e com o maior bem que a nossa população tem que é a proteção, por parte do Estado, de seus direitos e garantias individuais, que se refletem na questão da segurança! É uma situação dramática e temos acompanhado o que está acontecendo aqui em São Paulo, nos últimos tempos, não está muito distante do que ocorre hoje no Rio de Janeiro.

Tenho dito desta tribuna que enquanto a polícia não for tratada como instituição de Estado e não como instrumento de governo, vamos assistir a episódios como esse, como aquele de Caraguatatuba, ocorrido durante o feriado, porque não há nenhum tipo de previsão, de planejamento, de gestão na área de Segurança Pública. Mas há um fato que nos  choca ainda mais - e não poderia me furtar de vir a esta tribuna, até porque minha especialidade é a Segurança Pública - após aquele assalto que houve neste final de semana na Zona Leste, de um roubo numa empresa de valores, é que lendo os jornais, acompanhando o noticiário, chamou-me a atenção uma declaração feita pelo Secretário de Segurança Pública.

Tenho impressão de que o Governador recebe o “clipping” lá no Palácio e quero crer que o Governador, ao ler tão estapafúrdia manifestação, deva ter, pelo menos, puxado a orelha do seu secretário. Já que nenhuma atitude é tomada na área da Segurança Pública, que pelo menos puxe a orelha do seu Secretário de Segurança Pública publicamente, para dar uma satisfação à população.

Vejam, senhores telespectadores, a pérola que falou o Secretário de Segurança Pública, está no jornal “Diário de S. Paulo” de hoje - deve ter saído em todos os jornais - sobre o fato que ocorreu naquela empresa, onde os marginais fizeram um túnel que dá até para inaugurar uma estação do Metrô: “O Sr. Secretário de Segurança Pública, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, comentou ontem o assalto: eles (os ladrões) estão cada vez mais criativos. A vantagem é que isso é raro em São Paulo. Mas foi fantástico.”

É o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo falando. “Foi fantástico. Foi uma ação arrojada, mas tão rara que podemos até comemorar.”

Essa é a desabonadora e lamentável declaração do Sr. Secretário de Segurança Pública de São Paulo comemorando o assalto ocorrido na Zona Leste, numa empresa de valores, que foi invadida através de um túnel cavado pelos marginais de uma forma bastante profissional.

O que podemos esperar dos nossos policiais, se o próprio Secretário de Estado da Segurança Pública comemora uma ação criminosa dessa grandiosidade, se um Secretário de Estado sente prazer em comemorar uma ação tão nefasta para a sociedade?

Eu que ontem falei com o Delegado Seccional Leste, Dr. Naif Saad - e sei que a polícia está no caminho certo da investigação para se apurar os autores do crime e conseqüentemente dar uma resposta à sociedade.

Já com relação a atitude do delegado que respondeu para a vítima “espera três dias, fica trancado três dias que eles somem”, acabei entendendo agora porque ele respondeu daquela maneira. Quem recebe uma declaração dessas de um chefe de polícia e lê uma declaração do Secretário de Segurança dizendo que a ação dos criminosos foi fantástica, tem que comemorar. Vai fazer o quê ? Como vai agir um policial que recebe uma declaração dessas de um chefe de polícia, que não é de qualquer estado, mas do Estado de São Paulo?

Se o Governador do Estado for agir e der um puxão de orelha no Secretário, isso é o mínimo.  Mas o governador sabe qual o caminho que resta ao Secretário depois de uma declaração dessas... O que ele fez foi trazer, definitivamente, a sensação de insegurança para a população e dar um incentivo para a criminalidade, ou seja,  um apoio ao crime. Isso é apologia ao crime.

Estou abismado, nobre Deputado Nivaldo Santana. Sei que já estourei meu tempo e peço novamente sua tolerância. Vou ler novamente porque não acredito: “... eles (os ladrões) estão cada vez mais criativos. A vantagem é que isso é raro em São Paulo, mas foi fantástico. Foi uma ação arrojada, mas tão rara que podemos até comemorar”. Senhor Secretário, o que precisa ser comemorado, e sempre, é a ação da polícia e nunca, jamais, comemorar a ação da criminalidade.

Fica aqui o meu voto de repúdio a essa manifestação nefasta feita pelo Secretário de Segurança Pública, que não tem a competência para ocupar o cargo no qual está investindo, passando para a população do Estado, do país e do mundo como uma visão distorcida e errônea da Segurança Pública de São Paulo. A nossa sorte e sua telespectadora, é que a polícia daqui é competente. Apesar de ser pessimamente remunerada, é competente, vai esclarecer o crime e prender os criminosos. Mas com um chefe de polícia desses, Governador, não dá!

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento dos nossos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Professor.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 50 minutos.

 

* * *