18 DE OUTUBRO DE 2005

153ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA, SEBASTIÃO BATISTA MACHADO, BALEIA ROSSI, PAULO SÉRGIO e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: FAUSTO FIGUEIRA

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 18/10/2005 - Sessão 153ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/SEBASTIÃO BATISTA MACHADO/BALEIA ROSSI/PAULO SÉRGIO/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - FAUSTO FIGUEIRA

Parabeniza os médicos, e em especial os que também são Deputados, pela passagem do dia da categoria. Informa que a bancada médica da Casa apresentou hoje PL que estabelece critérios para a elaboração de tabela para retribuição a serviços médicos no Estado. Reclama do baixo salário dos médicos no funcionalismo público estadual.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Saúda os médicos pela passagem de seu dia, e considera que a maioria desses profissionais, empenhados no salvamento de vidas, votará favoravelmente ao desarmamento.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Reclama de cerceamento da palavra que teria sofrido. Elogia portaria do Prefeito da Capital que disciplina a atividade de motoboys. Preocupa-se com o surto de febre aftosa no País.

 

005 - ANTONIO SALIM CURIATI

Defende o restabelecimento das ferrovias no País. Considera estarrecedoras as condições em que estão presos Paulo e Flávio Maluf, afirmando que deveriam estar em prisão especial. Lê matéria do jornal "O Estado de S.Paulo" intitulada "Suíça cria impasse que pode anular ações contra Maluf".

 

006 - NIVALDO SANTANA

Apóia as reivindicações dos funcionários do Itesp. Comunica a realização, em Brasília, nos dias 20 a 23 de outubro, do 11º Congresso Nacional do PCdoB.

 

007 - JOSÉ ZICO PRADO

Rebate o pronunciamento do Deputado Milton Flávio sobre a questão do surto de febre aftosa. Critica o Governo do Estado pelas condições oferecidas aos técnicos recém-contratados para os institutos de pesquisa.

 

008 - PEDRO TOBIAS

Discorre sobre os problemas agrícolas do Brasil. Tece criticas às ações do Governo Federal.

 

009 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Anuncia a visita do Vereador Walter Ferreira, de Piracicaba, acompanhado do Deputado Roberto Morais.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - PEDRO TOBIAS

Parabeniza os médicos pela passagem de seu dia e tece considerações sobre a profissão. Relata visita do Secretário Estadual dos Transportes a Bauru, onde liberou verbas para ampliação do aeroporto da cidade, como também para a melhoria das estradas da região (aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim).

 

011 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Assume a Presidência.

 

012 - MILTON FLÁVIO

Cumprimenta os médicos pela passagem de seu dia. Critica o pronunciamento do Deputado José Zico Prado na questão da febre aftosa. Lê e comenta artigos do jornal "Folha de S.Paulo" intitulados "Credibilidade", de autoria de Benjamin Steinbrunch e "A aftosa e a gestão financeira", de Luís Nassif. Destaca o discurso do Ministro da Agricultura por ocasião da Fenacoop.

 

013 - MILTON FLÁVIO

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.

 

014 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h04min.

 

015 - BALEIA ROSSI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento para hoje, às 16h50min.

 

016 - JORGE CARUSO

Pelo art. 82, cobra do Estado melhor manutenção das rodovias sob sua responsabilidade, citando o caso do Rodoanel e da SP-79. Questiona o uso do dinheiro obtido na privatização da maioria das estradas paulistas.

 

017 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82, destaca a importância da realização, no próximo domingo, do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munições. Informa que votará favoravelmente à proposta. Cobra posicionamento público de seus pares e dos partidos políticos.

 

018 - JORGE CARUSO

Para reclamação, elogia o relatório do Deputado Adriano Diogo sobre PL da lei específica da represa do Guarapiranga. Justifica seu apoio ao voto "não" no referendo do desarmamento.

 

019 - ANTONIO SALIM CURIATI

Pelo art. 82, expressa seu apoio ao "não" no referendo do próximo domingo.

 

020 - JORGE CARUSO

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 20 minutos.

 

021 - Presidente BALEIA ROSSI

Acolhe o pedido de suspensão dos trabalhos. Suspende a sessão por 20 minutos às 16h59min.

 

022 - PAULO SERGIO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h27min.

 

023 - DONISETE BRAGA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

024 - Presidente PAULO SERGIO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h28min.

 

025 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h50min.

 

ORDEM DO DIA

026 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão que solicita a constituição de Comissão de Representação para participar na Câmara dos Deputados do I Encontro Nacional de Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dia 25/10, em Brasília - DF. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque para a constituição de Comissão de Representação para acompanhar o II Congresso Ibero-americano sobre a violência nas escolas, no período de 26 a 28/10, em Belém-PA. Anuncia a visita do Dr. Paulo Egon Videker, diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica do Ministério da Educação, acompanhado da Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

027 - MARIA LÚCIA PRANDI

Divulga os debates ocorridos na Comissão de Educação desta Casa sobre o Fundeb.

 

028 - PAULO SÉRGIO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

029 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje é o dia 18 de outubro, o dia em que se comemora o Dia dos Médicos. Estão aqui os Deputados Pedro Tobias, Milton Flávio e Salim Curiati que são, assim como eu, médicos e Deputados nesta Casa.

Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para informar que nós, médicos e Deputados desta Casa, somos autores de um projeto de lei coletivo que, inclusive, em comemoração ao Dia dos Médicos estaremos protocolando. Este projeto é subscrito por mim e pelos Deputados Antonio Salim Curiati, Cândido Vaccarezza, Carlos Neder, Edson Gomes, Havanir Nimtz, Luis Carlos Gondim, Milton Flávio e Pedro Tobias. Ele estabelece critérios para a edição de uma lista referencial de honorários e de serviços para os procedimentos médicos no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

A rigor este projeto foi amplamente discutido com a categoria médica, e nada mais simbólico do que aproveitarmos o dia de hoje, dia 18 de outubro, o dia em que se comemora o Dia dos Médicos, para que apresentemos este projeto de lei, que passará a tramitar.

Somos médicos de diferentes partidos. Temos médicos do PT, do PL, do PFL, do PSDB e do PP, que subscreveram este projeto de lei. Entendo que este projeto é de suma importância e mais do que de interesse à classe médica, é um projeto de lei que interessa a população do Estado de São Paulo porque cria o código de referência no Estado de São Paulo, editado pela Agência Nacional de Saúde, estipulando que o rol de procedimentos e eventos médicos será adotado pelos planos e seguros de saúde no Estado. Então, essa regulamentação federal passa a ser adotada no Estado de São Paulo por força da legislação que está sendo proposta.

Caso a Agência Nacional não cumpra no prazo estabelecido essa determinação, o Conselho de Medicina editará, a partir de 1º de junho de cada ano, a lista referencial dos serviços e dos honorários a ser adotado pelos médicos e pelas instituições de saúde privada, filantrópicas e outras. E cria a possibilidade de um acordo, em que estarão incluídos a Associação Brasileira de Medicina de Grupo, a Federação Nacional de Seguros Privados, a Confederação das Unimeds, a União Nacional das Instituições de Autogestão de Saúde, o Conselho Regional de Medicina, a Associação Paulista de Medicina, o Sindicato dos Médicos, a Federação Médica do Estado de São Paulo. Havendo impasse, haverá o estabelecimento de um organismo que vai arbitrar os eventuais impasses em relação ao estabelecimento desse acordo.

Quero reverenciar os médicos do Estado de São Paulo que trabalham de uma maneira anônima e muitas vezes como verdadeiros servos do sacerdócio não só pela dedicação ao seu trabalho, mas freqüentemente e inclusive pela remuneração do seu trabalho. Quero lembrar que, depois do aumento que votamos aqui na Assembléia, o salário de um médico servidor público no Estado de São Paulo será de R$ 1.446,18, sendo que neste salário várias gratificações de cerca de R$ 200,00, que não estão incorporadas ao salário-base de um médico do Estado de São Paulo.

Avançamos, mas precisamos avançar muito mais na prestação de atendimento de saúde no Estado de São Paulo. Tive orgulho em ser presidente do Sindicato dos Médicos da minha cidade de Santos, da minha região Baixada Santista. Fui conselheiro e diretor do Conselho Regional de Medicina, membro da Federação Nacional de Médicos e membro da Associação Paulista de Medicina. A luta que travamos nesta Casa é uma luta diferente da luta que travamos nas nossas entidades corporativas.

Quero saudar os médicos do meu Estado e, particularmente, os médicos que exercem a política como Deputados nesta Casa. Tenho a certeza de que muitos de nós fomos fazer política partidária porque entendemos e percebemos que, por detrás das doenças dos nossos pacientes, freqüentemente existem crises sociais, a falta de saneamento, falta de escola, falta de moradia, falta de salário. Nós, médicos, muitas vezes medicalizamos a crise social, mas entendemos e participamos da luta partidária exatamente para a superação, a transformação e melhoria da sociedade onde vivemos.

Uma saudação a todos os médicos do Estado de São Paulo!Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Este Presidente soma-se a V. Exas., Deputados e Deputadas, nas homenagens que prestam aos profissionais da Medicina.

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, primeiro, quero render minhas homenagens aos médicos, que são os profissionais da área da Saúde. Aproveito a oportunidade para dizer que a finalidade primordial da Medicina é a preservação da vida humana. Assim, o médico luta para que a vida seja preservada. As doenças insistem em nos tirar deste mundo, mas aí estão os médicos.

Entretanto, o mais triste para a Medicina é quando a vida de uma pessoa é tirada pelas denominadas causas externas. E temos os acidentes de trânsito, que matam muita gente. Mas o pior de tudo é a violência urbana, a violência que tem tirado a vida das pessoas. E lá estão os médicos tentando socorrer uma pessoa baleada, uma pessoa vítima da violência, inclusive das torcidas organizadas. Tenho certeza que a maioria dos profissionais da área da Saúde, em especial os médicos, vão votar “sim”. Existem as exceções, mas a maioria dos profissionais da área da Saúde - médicos, enfermeiros, especialmente aqueles que trabalham nos pronto-socorros - vai votar “sim”. É evidente que, democraticamente, existem as exceções.

No domingo vamos ter o referendo. Quem defende a preservação da vida vai votar “sim”. No Brasil, temos uma morte por arma de fogo a cada 15 minutos. São cem mortes por dia, 36 mil homicídios todos os anos, segundo dados do DataSus, que é do Sistema Único de Saúde. A maioria dos médicos também acredita no SUS, que é um dos principais sistemas construídos pela Constituição de 1988. Portanto, acredito nos dados do DataSus. Quantas vezes chega uma pessoa baleada e lá estão os médicos para atendê-la. Acredito que os profissionais da área da Saúde vão votar “sim” no domingo ou, pelo menos, aa sua grande maioria. São pessoas acostumadas a conviver com a tragédia humana.

Quando uma pessoa morre por uma doença todos ficamos tristes. Algumas doenças conseguimos prevenir; outras a Medicina ainda não deu conta das causas. Mas sabemos qual é a causa da violência. Quando uma pessoa chega baleada o médico sabe que foi alguém que deu um tiro e esse alguém só o fez porque tinha uma arma na mão, tinha a facilidade de possuir uma arma de fogo que não tem outra finalidade a não ser matar.

Sei que muitos falam: “Ah, mas as pessoas morrem em acidentes na piscina ...” Mas, pelo menos, elas estavam divertindo-se. Morrem em acidentes de carro, é verdade, mas o carro serve para garantir o direito de ir e vir. E a arma serve para matar. Nesse sentido devemos proibir o comércio de armas e munição no Brasil, votando “sim”, votando no número dois no próximo domingo.O povo tem em suas mãos a liberdade de fazer a opção para banir o comércio de armas de fogo e munição no Brasil.

 

O Sr. Presidente - Hamilton Pereira - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros, público que nos assiste nas galerias, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia: não imaginava que, depois de tanta luta para colaborar para a redemocratização do país, para a garantia e pelo direito à palavra, pudesse viver, como Deputado, as restrições que hoje enfrento.

Não é a primeira vez, mas novamente sou obrigado a manifestar minha indignação por ter tomado parte do tempo dos líderes de partido nesta Casa, com a preocupação que lhes foi levada pelo fato de este Deputado continuar insistindo em usar esta tribuna para fazer um debate político mais profundo, para tentar demonstrar à população de São Paulo as minhas convicções, para fazer as ilações que eventualmente faço, mas, sobretudo, para bater pesado em algumas áreas que entendo, neste momento, não estarem sendo objeto de preocupação de muitos políticos.

Na semana passada, tive um debate difícil com Deputados do PT. Diria que fui agredido verbalmente. Em nenhum momento, citei um único nome, mas me sentia na obrigação da posição que tomava, até para que os nossos eleitores, os meus companheiros e amigos soubessem exatamente o que pensava este Deputado.

Hoje, mais uma vez, recebo a informação de que, embora tenha ficado solitário no plenário e não tenha em nenhum momento refutado, rebatido ou devolvido as agressões verbais que recebi, ainda assim os Deputados foram pedir ao Deputado Milton Flávio para maneirar, deixar de se expressar. Não querem que eu comente Brasília, não querem que eu faça comparação entre fatos passados e presentes, não querem que eu compare políticos que até ontem eram considerados muito diferentes.

Assim, não vou voltar ao tema, vou ser comedido e vou elogiar o Prefeito Serra por ter atendido à reivindicação do SindMoto e, finalmente, ter publicado uma portaria padronizando a proibição do uso de mochilas pelos motoqueiros, criando um jaleco identificador, um capacete que permita saber quem é e para quem trabalha o motoqueiro e outras medidas que eram reivindicações antigas do SindMoto. Fico muito feliz pelo fato de nosso Prefeito ter feito essa regulamentação, porque esse era um compromisso que havíamos assumido durante a campanha. Recentemente, estivemos com o Prefeito e o SindMoto entregando ao Prefeito essa proposta de nova roupa e capacete padronizados.

Uma segunda questão que me parece importante e sobre a qual não vou deixar de falar, é a situação incômoda em que me sinto como médico, enquanto homem preocupado com a Saúde pública. Sou obrigado a ficar preocupado com a falta de uma política pública em Saúde veterinária e vegetal por conta dos recursos que não foram aplicados e que expõem o nosso país ao ridículo de ter o maior e mais mal cuidado rebanho do mundo. Tudo isso pelo fato de o Governo Federal ter contingenciado na área do combate à aftosa e ter aplicado somente pouco mais de 1,6% do total de recursos, contingenciando 78% dos recursos que deveriam ter sido aplicados no controle e na vigilância das patologias sanitárias na área dos animais e vegetais.

E aí fomos obrigados a assistir o Presidente insano. O Presidente brasileiro que não se preocupa e não se constrange em dizer uma bobagem atrás da outra, de anunciar na Europa que o único foco que tínhamos da febre aftosa estava controlado e todas as medidas tomadas pelo Brasil eram as exigidas e suficientes para controlar o processo. No mesmo jornal em que essa reportagem era passada tínhamos a informação oficial do Ministério da Agricultura dizendo que pelo menos três novos focos haviam sido constatados. E o Presidente, lá na Europa, continua falando bobagem. E as pessoas reclamam quando o Deputado vem aqui e denuncia esse tipo de situação.

Ainda ontem - e me permito provocar e brincar com isso - eu participava de um programa de rádio, onde se discutira de forma preocupada a violência das torcidas. E eu fiz uma provocação - mas que o Presidente merece -, que o Lula, preocupado, havia me ligado de Roma e perguntado por mim se ele tinha alguma mensagem para dizer sobre a violência que hoje graça as torcidas, o Presidente havia me dito: “Deputado Milton Flávio, fala para o povo de São Paulo que a maneira de combater a violência é serem mais ‘afetuosos’ uns com os outros.”

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

  O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Nobre Presidente Hamilton Pereira, grande Deputado da Cidade de Sorocaba. Quando encontro Vossa Excelência, sempre aproveito a oportunidade para cumprimentá-lo pelo seu trabalho a favor do sistema ferroviário do nosso Estado!

  Srs. Deputados, já venho ocupando a tribuna há mais de 10, 15 dias, sempre falando sobre a injustiça que está sendo cometida em relação às prisões de Paulo Maluf e seu filho Flávio.

  Lembro-me que no dia 11 de outubro fiz uma manifestação nesta Casa e o Diário Oficial publicou um resumo do meu pronunciamento, nos seguintes termos: "Antonio Salim Curiati reclamou do fato de Paulo Maluf, ex-Governador e ex-Prefeito de São Paulo, formado em engenharia pela Politécnica estar preso na Polícia Federal e não em prisão especial. Esse Deputado acredita que os defensores dos direitos humanos jamais estiveram na Polícia Federal, local assustador e deprimente.” Fiz essa manifestação e nenhuma providência foi tomada!

  Em uma outra oportunidade, depois de afirmar que a situação era estarrecedora na Polícia Federal, lembrei que o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, concordou que é concebível que Paulo Maluf permaneça na prisão da Polícia Federal, mas em local especial.

  Insisto novamente para que os Srs. Deputados e as autoridades deste país façam uma visita àquele local, não só por causa de Paulo Maluf, mas também, pelas outras pessoas que lá estão e, acima de tudo, por ser uma questão de humanidade.

  Muitos falam em direitos humanos, mas eles ficam só no “papo”! Na hora de verificar a realidade todos ficam quietinhos, somem ou desaparecem. Fica aqui registrado o meu protesto e a minha indignação contra esse tipo de atitude!

  Ontem voltei à tribuna para pedir ao Ministro da Justiça que ajude a corrigir a situação em que se encontra o ex-Prefeito Paulo Maluf, que continua preso na Polícia Federal, mas não em uma cela especial. Eu tinha esperança que essa injustiça fosse corrigida, mas até agora nada foi feito. O Dr. Paulo Maluf tem nível universitário, mais de 70 anos, é um empresário bem-sucedido e a origem do seu patrimônio é conhecida. Não é possível que essa situação continue sem definição.

  Felizmente, hoje li no Jornal “O Estado de S. Paulo” que: “A Suíça cria impasse para anular as ações contra Paulo Maluf”. Tomara que a verdade venha a tona e que seja feita justiça e as ações anuladas.

Li também, na semana passada, nesta Tribuna, outro artigo do Jornal “O Estado de S. Paulo” sobre o doleiro Birigui. Na reportagem o doleiro dizia que os 162 milhões eram seus, inclusive já tendo incluído o mesmo, no seu testamento, e que em caso de morte, ele irá para as suas duas filhas. O interessante nesta história é que ele já se separou da mulher e os 162 milhões já foram divididos. Aí está o absurdo! O doleiro quando questionado, disse que o dinheiro é de Paulo Maluf, mas na realidade, já comprovada, ele é que o gasta e coloca em seu testamento. Estranho não?

Vamos pensar positivamente e desejar o bem ao próximo, pois aqueles que têm inveja, que querem a destruição, que levantam falsos testemunhos, não chegarão a lugar algum. A Justiça Divina não falha!

Gostaria agora de ler o artigo que mencionei acima e que foi publicado no Jornal “O Estado de S. Paulo” para substanciar minha argumentação::

 

“Suíça cria impasse que pode anular ações contra Maluf. O TRF acata advertência e manda retirar documentos bancários suíços dos autos de processo contra o ex-prefeito. Um impasse envolvendo a Justiça e a Procuradoria da República pode levar à anulação dos processos criminais contra Paulo Maluf - inclusive a ação penal que o levou para a prisão federal - e isolar num beco sem saída todos os acordos de âmbito internacional que o Brasil firmou com a Suíça em busca da repatriação de fortunas ilícitas de empresários e políticos envolvidos em corrupção.

O tumulto chegou ao Tribunal Regional Federal, que determinou a imediata retirada dos documentos bancários suíços dos autos de um processo contra o ex-prefeito - os papéis comprovam a fortuna do ex-prefeito na Suíça e dão base à acusação por crime contra o sistema financeiro (evasão), lavagem de dinheiro e sonegação que Maluf responde na 2.ª Vara Federal.

A ordem para o desentranhamento da papelada foi tomada dia 10 pelo juiz federal Higino Cinacchi, convocado como relator no TRF. Ele atendeu liminarmente mandado de segurança da Procuradoria contra decisão da juíza Silvia Rocha, da 2.ª Vara, que havia rejeitado taxativamente a exclusão dos extratos que incriminam Maluf e a mulher dele, Sylvia. O juiz Cinacchi mandou lacrar e guardar em cofre a papelada "até nova determinação".

A origem da confusão está na advertência, feita em julho de 2004 pelo Tribunal de Genebra, para que a Justiça brasileira não faça uso daquele acervo em processo sobre evasão fiscal - conduta que a Corte suíça não reconhece como delito penal.

Recentemente, em 13 de setembro, o Escritório Federal de Justiça da Suíça enviou "nota verbal" à Embaixada do Brasil em Berna, estipulando prazo até 4 de outubro para que as autoridades brasileiras fizessem prova da efetiva retirada dos documentos da ação penal.

O Ministério Público Federal temia que, se a imposição da Suíça fosse ignorada, as autoridades daquele país cumpririam a ameaça de não mais colaborar com investigações sobre desvio de recursos públicos - bloqueando a remessa de documentos e outras provas.

Sob pressão, a Procuradoria Federal pediu a exclusão dos papéis que Genebra mandou e que dão suporte aos processos contra Maluf. São duas ações criminais em curso contra o ex-prefeito. Uma versa especificamente sobre o dinheiro na Suíça. A outra ação é sobre a conta Chanani, US$ 161 milhões ilícitos nos EUA. Integram os dois processos os documentos suíços.

O pedido da Procuradoria foi rejeitado pela juíza Silvia. A Procuradoria recorreu ao TRF, alegando "ato ilegal e abusivo". O TRF cedeu e mandou retirar os documentos. O juiz Cinacchi avaliou que "não havendo pronta providência há possibilidade de reflexos nocivos às relações internacionais, a outras investigações e ao caso concreto, pois a manutenção do documento suíço nos autos da ação poderá vir a caracterizar prova ilícita".

Cinacchi considerou que "há relevância nos fundamentos do pedido, já que se criou situação de desencontro diplomático entre Estados soberanos, o que se revela bastante sério na medida em que o Brasil pode vir a ser considerado violador do acordo de cooperação". Advertiu que "as conseqüências poderão gerar prejuízos não só na área diplomática, como em apurações outras que possam vir a necessitar de informes da Suíça".

Ao indeferir o pedido da Procuradoria da República de exclusão dos papéis bancários suíços, a juíza Silvia Rocha, da 2.ª Vara Federal, alertou que a medida equivaleria "na prática a retroceder à situação anterior à do recebimento da denúncia". Para ela, "sem os documentos não há sustentáculo à imputação de fato criminoso contra os acusados". Isso abriria caminho para a defesa tentar anular as ações contra Paulo Maluf. A Dra. Silvia destacou, em seu despacho: "A partir do momento em que o titular da ação penal, no caso, o Ministério Público Federal, propõe a ação instruindo-a com documentos e o juiz recebe a denúncia oferecida, consideram que a mesma atende aos requisitos legais, dentre os quais o de estar amparado por peças de informação hábeis a caracterizar a materialidade do crime, não há possibilidade de retroceder nessa decisão."

"Por mais que se compreenda e respeite a posição do governo suíço, o fato é que no Brasil também existem leis que devem ser cumpridas", anotou a magistrada Silvia Rocha. "É evidente que este juízo não pretende causar nenhuma polêmica ou embaraço às relações internacionais de cooperação. Porém, é necessário que se frise que ao magistrado, em primeiro lugar e como obrigação inalienável, está a de fazer cumprir a Constituição e as leis de seu próprio país.”

Srs. Deputados, tenho certeza de que a Justiça será feita. Ela tarda, mas não falha!

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente dos nossos trabalhos, Deputado Hamilton Pereira, Srs. Deputados, companheiros da Fundação Itesp que acompanham a sessão no meio de uma grande mobilização em busca da justiça salarial, quero aproveitar a oportunidade para divulgar desta tribuna que o PCdoB, Partido Comunista do Brasil, realizará o seu 11º Congresso Nacional a partir de quinta-feira, dia 20, até domingo, em Brasília. O processo de discussão do Congresso do PCdoB reuniu mais de 70 mil militantes em todos os estados do Brasil. Esses militantes que discutiram as teses do congresso elegeram em torno de 1.100 delegados para debaterem a situação internacional, nacional e a discussão de um novo estatuto de atualização do nosso partido, medidas para definir o fortalecimento do PCdoB e a definição de nossa política para o próximo período.

Foi um processo amplo, rico e democrático, e a nossa compreensão é que a realização desse congresso é mais uma importante vitória do PCdoB, um partido que ao longo de seus 83 anos de vida e de luta sempre tem mantido de pé a defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores, do povo e da soberania do nosso país e um partido de esquerda que sempre propugnou a defesa do socialismo como a saída estratégica para os grandes impasses políticos, econômicos e sociais do nosso país.

O nosso Estado de São Paulo estará representado com mais de 160 delegados. A realização desse congresso vai fortalecer ainda mais a intervenção política do nosso partido e qualificar a nossa presença no cenário político nacional. Na solenidade de abertura do congresso do partido está prevista a participação de dezenas de delegações internacionais representando os partidos comunistas e de esquerda do mundo inteiro. Do nosso país esperamos contar com a presença de um significativo número de representantes partidários, além das honrosas presenças aguardadas do próprio Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, do Presidente da Câmara Federal, o nosso companheiro do PCdoB, Deputado Federal Aldo Rebelo. Foi também confirmada a presença do Presidente de Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim.

Consideramos que o fato de o PCdoB conseguir realizar um congresso com uma presença tão plural e representativa é uma demonstração do respeito democrático com que o nosso partido é tratado por todas as forças políticas, inclusive aquelas que estão em outro campo no espectro ideológico do nosso país. Consideramos que a democracia brasileira se fortalece e se engrandece na medida em que consegue garantir a plena liberdade de funcionamento partidário, de partidos históricos programáticos e ideológicos como o PCdoB em toda a sua longa trajetória de luta. Sempre esteve sintonizado com os anseios democráticos nacionais e populares.

Depois da realização do congresso iremos, desta tribuna e por outros meios, transmitir as resoluções e os debates que travamos. De qualquer forma a nossa manifestação hoje, como Líder do PCdoB na Assembléia Legislativa, é para fazer esse registro. Posteriormente detalharemos os debates, as resoluções e as discussões travadas. Era mais essa comunicação que gostaríamos de fazer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes e telespectadores da TV Assembléia, quero fazer uma discussão porque ouvi o Deputado Milton Flávio falando sobre a febre aftosa que se abate no Brasil. É uma preocupação de todos nós e sabemos das dificuldades em ter um controle rígido em todo o Brasil.Quem acompanha regularmente o preço da carne no âmbito nacional e internacional tem percebido que a carne estava a 46, 48 reais, no máximo a 50 reais, há duas semanas. Em duas semanas o preço da carne pulou de 48 reais para 54, 55 reais. Tentamos assim trazer mais recursos para o Brasil, com um preço mais justo para a exportação. Novamente surgiu no mesmo lugar o mesmo foco de febre aftosa, na divisa do Brasil com o Paraguai.

Não desejo levantar nenhuma suspeita, mas por duas vezes ocorre a mesma coisa, no mesmo lugar e mesmas circunstâncias de preços. Temos de pesquisar mais, ir mais a fundo. Não dá para aceitar o que o Deputado Milton Flávio afirmou, que o Governo Federal é irresponsável. O irresponsável é o Deputado Milton Flávio que critica o Governo Federal, fala o que quer e não observa a situação da agricultura no Estado de São Paulo. O Governador do Estado de São Paulo acabou de contratar 384 novos técnicos, que são pesquisadores, ganhando muito menos do que ganhava com o bolsa-escola. Há pesquisadores que ganhavam bolsa de dois, três mil reais. Como técnicos, estão ganhando R$ 1.300,00 trabalhando nos institutos de pesquisa. Fui visitar vários institutos e gostaria que o Deputado Milton Flávio também acompanhasse para ter uma noção da situação. Há instituto de pesquisa que possui 13 a 15 funcionários contratados agora. Chegaram lá há quatro meses e havia apenas duas mil folhas de papel. Não há cadeira, não há computador. Essas folhas de papel foram divididas para os 13 novos técnicos.

Não estou diariamente na tribuna criticando o governo. Precisamos de um tempo, mas vamos cobrar do governador. Não é possível, em uma semana, falar que o Governo Federal é irresponsável. Estamos dando um tempo para o Governador Geraldo Alckmin readequar os institutos de pesquisa. A mesma coisa ocorre com as microbacias. Quero dizer que o Governo Geraldo Alckmin não tem política para a agricultura do Estado de São Paulo. Um governador que põe no orçamento 0,94% para a agricultura do Estado de São Paulo não reconhece que o estado tem agricultura. Não dá, portanto, para falar somente do Governo Federal.

Gostaria que o Deputado Milton Flávio acompanhasse como estão as microbacias do Estado de São Paulo que acabamos de aprovar. Hoje, o Estado de São Paulo está cheio de placas. Todas as vicinais e rodovias estão com as placas de microbacia. Mas entra para a microbacia, não encontra nada. Mas eu não quero esperar. Vamos ver. Coloca a placa e depois vamos fazer implantação da microbacia. Esta é a minha esperança. Eu acredito que o Governador tem boas intenções de fazer tudo isso. Acredito que o Governador quer mudar a agricultura do Estado de São Paulo, mesmo do jeito que está, mesmo havendo críticas ao Sr. Governador.

Aos trabalhadores do Itesp, que tem um salário arrochado já há tantos anos, que não têm reajuste, que estão negociando desde março deste ano com o Sr. Governador, tentando abrir um canal de negociação, para que ter pelo menos a reposição das perdas, até hoje o Sr. Governador não disse nada e nem está nesta lista. O mesmo quero dizer dos trabalhadores da agricultura, que alguns acabaram de receber aumento. Mas e os auxiliares? Perguntem como estão os auxiliares da Secretaria da Agricultura. Quanto ganha um auxiliar da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo? Eles não estão mais querendo trabalhar. Deram aumento para os agrônomos, e deixaram os auxiliares sem nada.

Mas eu não venho a esta tribuna todos os dias para repetir as mesmas coisas. Estou trabalhando, tentando convencer, discutindo com os secretários. É isso o que quero fazer. E gostaria que o Deputado Milton Flávio fizesse o mesmo: pesquisasse mais, entendesse melhor sobre a questão da febre aftosa, para entender como é complicada essa situação. Vir a esta tribuna, para falar mal do Governo Federal, é muito fácil, pois não olha para trás para ver o que o Governo do Estado esta fazendo.

Aqui, no Estado de São Paulo, para vacinar uma novilha com brucelose custa 60 reais. A maioria dos agricultores não tem essas condições. O Governo Federal fez financiamento no banco, abriu linha de crédito justamente para os pequenos e médios agricultores. Quero dizer que não concordo e não aceito que o Deputado Milton Flávio venha aqui dizer do programa de agricultura do Brasil, sem olhar primeiro para o Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvi atentamente as palavras do nobre Deputado José Zico Prado e não é o Deputado Milton Flávio quem esta denunciando. Há muito tempo que isso vem acontecendo. O próprio Ministro da Agricultura vem denunciando esse fato, meu companheiro. O próprio Ministro da Agricultura vem reclamando, a própria imprensa vem denunciando que a equipe econômica não libera recursos financeiros.

Acho que o Governo Federal é culpado, os empresários são culpados, os fazendeiros são culpados. Não sei se as vacinas são boas ou não, mas é um problema muito sério e não vamos jogar a culpa sobre o Deputado Milton Flávio, que está repetindo o que falou, nesses últimos três meses, o Ministro da Agricultura, que fala que a equipe econômica não libera recursos que está no Orçamento. Esse é o “x” da questão.

Hoje, há um problema muito sério, não passam as informações para o Presidente. Ontem, na televisão, o Presidente falava que era um foco isolado, e, hoje, temos seis focos. Espero que sejam os últimos focos, porque nós queremos ver os interesses do nosso país acima do interesse eleitoral, sem dúvida nenhuma. Não torcemos para “o quanto pior, melhor”. No passado, acontecia isso.

No Governo do Presidente Fernando Henrique, cairia o mundo. Imagine, se o filho do Presidente Fernando Henrique recebesse cinco milhões de uma empresa multinacional, onde estaria o Presidente Fernando Henrique? Vocês colocariam na rua o MST, a CUT, o diabo, na rua. Hoje, não. Tem gente culpando o Presidente da República. O Presidente deveria estar bem informado. Coisas graves estão acontecendo, e ele está passeando. O Presidente Lula criticava que o Presidente Fernando Henrique viajava muito. Mas o Presidente Lula não pára mais em Brasília. Está sempre voando, achando que as coisas estão às mil maravilhas. Não estão às mil maravilhas, não. O problema da febre aftosa é sério.

Falando em agricultura, o Governo do Estado mostrou que o crescimento de São Paulo foi muito maior do que a média brasileira. Quem sustenta a exportação, o agronegócio é o Estado de São Paulo, que tem mais de 40% da produção. E, para muitos que querem comprar trator, maquinário, os juros estão a 4%. O juro deles é, no mínimo, 12%, fora a inflação. Meu amigo, Deputado José Zico Prado, o PT é especialista em criticar. Deveriam ter humildade, quando temos problemas assim. Quando um ser humano erra, deveria dizer: “Errei, gente. Erramos, vamos tentar melhorar”. Mas eles, não. A sua especialidade é criticar os outros.

Deputado Roque Barbiere, como antigo Deputado, conhece bem esta Casa. A especialidade do PT é criticar. Mas, governar, é difícil. Não acordaram ainda.

O Presidente, ainda não acordou. Porque, cargo de Presidente, não é um cargo qualquer. Ele é a maior autoridade. Todos falam bobagens, mas o Presidente da República não deve. Mas, cada vez que ele usa o microfone, chega alguma coisa. Ele não acordou. Ele está achando ainda que é presidente do sindicato, líder de oposição. A oposição que o Fernando Henrique cobra do PT é construtiva, é porque quer ajudar. Essa lama que está aí hoje, nenhum Deputado da oposição participou. O aliado é que denunciou o próprio PT. Não foi nem o PFL, que hoje representa a oposição.

O Sr. Governador Geraldo Alckmin deu para muitas categorias 15% de aumento salarial, enquanto que a média é de dez por cento. Para Educação, 15%. Para os da ativa, chegou a 22% e, ao contrário, 0,1% no Governo Federal. Demos aqui de 10 a 15%, num país com inflação baixa, e estimulamos o sindicato para reclamar ao governo. Isso é natural, pois a oposição e a situação não enxergam o próprio umbigo. Em Brasília, 0,1% de aumento salarial.

É lógico que funcionário merece mais. Merece. Mas não sobra dinheiro para funcionário, não sobra para manter a máquina. É preciso eficiência para investir, porque, no ano que vem, teremos mais de dez bilhões para investimentos em São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência registra a presença entre nós do Vereador do PMDB, de Piracicaba, Walter Ferreira, conhecido como Pira, acompanhado do nobre Deputado Roberto Morais. Seja bem-vindo a esta Casa. (Palmas.)

Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.)

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar por cessão de tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra, por cessão de tempo da nobre Deputada Rosmary Corrêa, o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a este microfone mas vou mudar meu tom de discurso. Hoje é o Dia do Médico e tenho muito orgulho de exercer essa profissão. Há tantos médicos nesta Assembléia, é a maior bancada de profissionais e hoje faço homenagem para essa classe porque o médico trabalha sábado e domingo, à noite, feriado. Em muitos lugares sem condição de trabalho, nesses pronto-socorros onde estão para salvar vidas e muitas vezes é mal entendido; o Poder Público, às vezes, joga em cima do médico a incompetência do sistema de saúde, onde falta dinheiro. Muitos políticos criticam os médicos, seus serviços; quem opera pelo SUS sabe que a hora de trabalho do médico é mais barata do que a de um mecânico, do que a de um encanador, mais barata, talvez, do que a de um varredor de rua. E a nossa responsabilidade é muito grande. A única coisa que queremos é condição de trabalho.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Pedro Tobias, pedi um aparte para parabenizar os colegas médicos pelo seu dia. Não tivemos oportunidade também de parabenizar no dia 15 as professoras e professores do Estado, e hoje V. Exa.abordou um assunto interessante e difícil para nós médicos. Passamos seis anos na escola; posteriormente dois anos, às vezes três ou quatro em residência e corremos atrás de uma tabela do SUS que não sofre reajuste. Um ministro dá o reajuste e o outro ministro o retira. E o que acontece? Estamos apelando ao Governo Federal que volte a rever esse reajuste. Não se pode fazer uma cesárea com um custo de 380 reais ...

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Trezentos e oitenta incluindo a anestesia, o hospital e pediatra.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Não existe hospital que possa ser sustentado, uma Santa Casa principalmente, que possa viver com 12 reais para cinco refeições e uma troca de roupa por dia. Uma consulta a 2,50 reais, quando não se tem uma média complexidade ou uma alta complexidade; tudo isso dificulta para um colega médico a sua sobrevida. Assim ele acaba tendo dois, três, às vezes cinco empregos. As pessoas não entendem o porquê, mas existe uma razão, justamente a procura da sobrevivência.

E quando buscamos qualquer centro comercial para uma compra e nos identificamos como médico sempre dizem que médico ganha bem. Não conhecem o nosso sofrimento, quantos plantões fazemos, a nossa maneira de viver, chegando a ponto de fazermos uma cirurgia num hospital não-referenciado sabendo que não vamos receber nada pela cirurgia porque o hospital justamente não é referenciado para tal. Parabéns aos colegas! Continuem se dedicando porque essa nossa condição de salvar vidas é muito importante.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Deputado e médico Gondim, meu amigo, agradeço o seu aparte, mas enxergo essa situação porque trabalho até hoje nas segundas e sextas-feiras. Vossa Excelência falou em mão-de-obra especializada; fiz minha faculdade de medicina no exterior, um curso de sete anos de medicina geral. Fiz quatro anos de residência para cirurgião geral; para ginecologia mais dois anos como assistente. Esse é só o meu currículo na faculdade porque depois fiz mestrado e doutorado.

E sou funcionário da Prefeitura de Bauru há 25 anos, estou já para me aposentar. Sabe qual o valor do salário? É de 1.500 reais. E isso a sociedade precisa enxergar, sim. Hoje esse salário para quem fez escola técnica é pouco. Há muitos empregos que exigem só o 2º grau e pagam mais do que isso. Muitos políticos, independente de partido, culpam os médicos por mau atendimento. Não é culpa do médico. Os médicos são heróis porque muitas vezes andam uma hora, duas para chegar a um posto de saúde para ganhar o que estão ganhando. E para terminar esta parte parabenizo todos os médicos do Estado de São Paulo e do mundo. Fui um dos fundadores do Médico sem Fronteiras e hoje deveria ser Dia Internacional dos Médicos não só no Brasil porque na hora em que alguém está passeando, fim de ano, Natal, algum médico está trabalhando, atendendo, salvando vidas.

Mas, mudando de assunto, sexta-feira passada foi na nossa região o nosso amigo, Secretário Dario, de Transportes. Deu-nos uma notícia muito agradável a respeito do Aeroporto Internacional de Bauru. Já foi licitado o terminal de carga em cinco milhões e meio e nesta semana já sai a licitação do acesso para o aeroporto. Na palavra do Secretário, em março será entregue a obra. Por quê? Há um convênio entre o Governo Federal e o Governo do Estado; 70% a participação do Governo Federal e 30% a do Governo do Estado, mas infelizmente, depois que o Lula assumiu, não veio nada. Mas o Governador decidiu que iria terminar e pronto. É um presente para o interior e não só para Bauru.

Há obras em todo o estado. Na minha região a ligação de Bauru a Marília está também sendo terminada. Em um trecho de 12 quilômetros, 12 viadutos. Uma obra quase dentro da cidade e por 65 milhões de reais. Isso significa investimento. Com a eficiência do Governador sobra dinheiro para fazer aeroporto, hospitais, estradas, aumentar o salário dos funcionários em mais de 15% com uma inflação de 4%.

Isso é eficiência e precisamos comparar com o Governo Federal porque hoje vejo não só esse trecho de Bauru a Marília, porque também já está autorizada a rodovia até Duartina - 18 quilômetros. Uma obra é terminada e outra já é começada, além da recuperação de várias vicinais como a de Macatuba, Igaraçu, Barra Bonita. Essas vicinais vão ser recapeadas e o governo faz em parceria: vai dar material e asfalto e a Prefeitura e a usina vão dar a mão-de-obra porque a usina usa, a Prefeitura usa.

Essa maneira de fazer é uma administração moderna, é o que está fazendo o Governador Geraldo Alckmin. Onde podemos fazer parceria, estamos fazendo. Minha região não pode reclamar. Vossa Excelência sabe, porque passou por lá. Há pouco tempo, foi inaugurado um hospital com 400 leitos, dirigido pela Unesp, que merece nota dez. Não é este Deputado que fala, não é político, mas os pacientes que são atendidos, porque nem hospital particular atende melhor.

Isso é qualidade. Não adianta ampliar, precisamos dessa qualidade de serviço e atendimento ao cidadão. E o atendimento é bom porque o Governo do Estado banca 60% mais do que a tabela do SUS. O Ministério, através do SUS, cobre apenas 40% dessa despesa. Mais ainda, já foi autorizada pelo Governador e pelo Secretário Barradas a instalação de uma unidade de transplante com 40 leitos, que será referência para o interior. Está sendo construído primeiro um centro de hemodiálise, porque, para o serviço de transplante, é preciso ter hemodiálise no hospital.

Isso é feito com dinheiro que sobra por causa da boa administração do Estado. Vejam nossas estradas. Se pegarmos vinte melhores estradas no País, as vinte estão em São Paulo. Muitas delas cobram, sim. Essa conversa de estrada de graça é história para boi dormir. Ou a iniciativa privada faz e cobra ou o Estado faz e todo mundo paga. Dona Maria, que não tem nem bicicleta e mora na periferia, também estará pagando se o Estado fizer. O povo de São Paulo está enxergando todas essas coisas. Por isso, hoje, nosso Governador é o mais bem avaliado entre todos os Governadores do nosso País.

Não adianta só discurso, Deputado Gondim. As pessoas reclamam, mas isso é normal, porque é o papel da oposição. O que não pode é o Deputado José Zico Prado vir aqui e querer tirar a responsabilidade do Governo Federal pela febre aftosa. Não foi o Deputado Milton Flávio que inventou isso. É a palavra do Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Ele reclamou que a equipe econômica não repassou verbas. Não adianta querer jogar a culpa em cima do Deputado, ele simplesmente está repetindo o que foi falado. O próprio Ministro disse que há meses vem reclamando, dizendo que as coisas estão feias para o lado da agricultura.

Quem está segurando o Brasil, quem está segurando a meta econômica, são os agronegócios. Com esse problema da febre aftosa, não sei onde vamos chegar. Quarenta países já proibiram importação não só de carne de boi, mas também de frango e suíno. Muita gente, agora, aproveitando a situação, quer negociar preço, chantagear o Brasil, e vê, nesse mercado selvagem globalizado, a oportunidade de baixar o preço.

Deputado Milton Flávio, a denúncia não é de V. Exa., mas do Ministro. Conversamos com o Deputado José Zico Prado, e ele achou ruim porque V. Exa. está denunciando, e procurou rebater, criticando nossa Secretaria da Agricultura e nosso Governador, sem nenhuma humildade para reconhecer o que aconteceu.

Aproveitando o tempo que me resta, quero falar à população sobre o que o Governo do nosso Estado está fazendo, sem precisar pagar propaganda, como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, que estão todos os canais de televisão. Foi feito um convênio com as Prefeituras no valor de 98 milhões e com o FDE no valor de 200 milhões aproximadamente para construção de escolas novas, ampliação e modernização das já existentes. Têm muitas coisas para serem feitas.

Não digo que todos os problemas estão resolvidos, mas posso dizer que, na minha região, só duas ou três cidades precisam de escolas novas. São cidades grandes. Graças a Deus, a natalidade foi se estabilizando em nosso Estado, e as cidades menores não precisam mais construir escolas novas. É preciso modernizar, reformar.

A grande preocupação é com a qualidade, porque é o que nos falta. O projeto Escola da Família é nota 10. Todas as escolas deveriam ter quadra coberta para prática de esporte, ginástica, mas infelizmente algumas ainda não têm. Como a Escola da Família funciona final de semana, à noite, deveria ter quadras cobertas. Quem sabe até o fim do ano que vem a maioria das escolas cumpra a meta traçada.

Para terminar, quero dizer que governo bom é o que trabalha, que mostra serviço. Governo bom é o governo eficiente que faz com que sobre dinheiro para investir na saúde, na educação, nas estradas, nos salários de funcionários. Diferentemente de governantes que só ficam no discurso.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Batista Machado.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio por permuta de tempo com o nobre Deputado Campos Machado, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste, inicialmente, vamos reiterar da tribuna desta Assembléia cumprimentos aos nossos companheiros médicos pelo seu dia, 18 de outubro.

Por extensão, quero fazer este cumprimento não apenas aos colegas médicos, mas a todos aqueles profissionais que, ao longo da sua vida e do seu trabalho, contribuíram para que nós, médicos, pudéssemos ter, no Brasil, o desempenho que conseguimos.

Particularmente, quero deixar registrado meu agradecimento aos nossos mestres que, com seu exemplo, possibilitaram nossa formação e, hoje, como Deputados, em mais de uma dezena que somos na Casa, podemos produzir projetos de leis que têm contribuído para que a saúde do nosso Estado e do nosso País, progressivamente, seja recuperada.

Quero registrar também meu agradecimento pela manifestação de apoio do Deputado Pedro Tobias. Não me surpreendo com a falta de argumentação do nosso companheiro, nosso amigo José Zico Prado. Na falta de um argumento consistente, ele diz que este Deputado precisa se informar um pouco melhor.

Fico preocupado - sou homem de ciência, professor de uma universidade -, quando um Deputado, sobretudo amigo, vinculado à agricultura, diz que nós não temos conhecimento apropriado sobre o assunto que ainda há pouco comentamos.

Quem nos acompanhou ontem lembra que demos alguns dados que coletamos em jornais - inclusive, pedimos que fossem publicados -, no clipping que esta Casa nos oferece.

Quando o Deputado José Zico Prado me provocou, fui consultar, como sempre, o clipping do dia de hoje. Peguei dois artigos que, por acaso, estão na mesma página. O primeiro, na página 16, é de Benjamin Steinbruch.

Deputado Zico Prado, penso que V. Exa. o respeita, porque, afinal de contas, é ex-diretor-Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, recentemente esteve vinculado ao governo petista, vice-Presidente da Fiesp.

No seu artigo, cujo título é “Credibilidade”, na Opinião Econômica da “Folha de S. Paulo” de hoje, mostra, em primeiro lugar, que o Brasil conquistou, à mercê de muito trabalho, sobretudo de governos anteriores, uma liderança mundial no mercado de carnes. E que essa liderança precisava ser preservada. São palavras de Benjamin Steinbruch: “Quem é o líder, o maior, tem obrigação de ser também o melhor”.

No caso das carnes, portanto, o programa brasileiro deve ser exemplar. Repito mais uma vez que não é o Deputado Milton Flávio, médico, quem diz isso. É o vice-presidente da Fiesp quem diz que quem é o maior também tem que ser o melhor.

Por que isso? Porque o problema não é apenas eventualmente de avaliação de lucros, ou de perdas. Não podemos nos contentar com imediatismo que neste momento traz a todos nós intranqüilidade com a suspensão de algumas importações, mas sobretudo com a coisa mais importante que é a credibilidade.

O Brasil conquistou a liderança no mercado mundial de carnes porque ao longo dos últimos anos, sobretudo na última década, quando o PSDB compartilhou de forma responsável com outros partidos a administração do nosso país, demonstramos que as barreiras fito-sanitárias, que o controle das endemias, que as doenças animais e vegetais estavam sob controle. E a partir daí o país como um todo pôde crescer nas suas exportações. Em alguns estados chegamos, inclusive, a dispensar essa vacinação, porque ao longo de muitos anos não se revelava um único caso. Em todas as vezes em que houve essa ameaça, de maneira muito pronta, demonstramos que era um caso isolado e controlado, e ele não repercutiu na balança comercial.

E vamos buscar no mesmo artigo do Benjamin Steinbruch o que foi que aconteceu. Não para a minha surpresa mas, Deputado Zico Prado, para a nossa satisfação do ponto de vista de afirmação pessoal, ele reitera os mesmos dados que apresentamos ontem e chama a atenção.

Faço aqui a leitura textual do artigo: “O governo tentou economizar recursos na área sanitária. De um orçamento de 35 milhões para o programa federal de erradicação da aftosa, apenas 556 mil foram gastos até agora. Como sempre, procura-se fazer superávit com economia de gastos em setores essenciais, enquanto esbanjam irresponsavelmente recursos com juros que permanecem altos por pura teimosia do Banco Central.” Ou talvez esbanjam para tentar conquistar maioria para aprovar certos projetos, para eleger presidente da Câmara e, com isso, faltam recursos para combater a febre aftosa.

O que o Benjamim não disse aqui é que esses 556 mil reais representam 1.6% de todo o orçamento que o Governo Federal tinha para combater a febre aftosa.

Para não parar no Benjamim, vai que ele não seja um especialista, também li Luís Nassif, em seu artigo do mesmo dia no jornal “Folha de S. Paulo”, com o título: “A aftosa e a gestão financeira.”

Ele chama a atenção para o fato de que dos 169 milhões que foram reservados no orçamento para o combate às endemias animais e vegetais do nosso país apenas 91 milhões foram disponibilizados. O resto, como disse ontem, foi contingenciado.

Isso na verdade representa um avanço porque no primeiro momento eram 78 % que estavam contingenciados. Desses 91 milhões que estão liberados a maior parte ainda não foi gasta. Parece-me que sequer 50 milhões de reais foram gastos.

Qual é o prejuízo para o nosso país? De um e meio bilhão de reais.

Portanto, Deputado Zico Prado, se V. Exa. quiser voltar à tribuna, agora, não conteste este Deputado, não. Conteste o Ministro Roberto Rodrigues. Em palestra recente no Parque de Exposições da Secretaria da Agricultura, ele chamou a atenção na abertura da Exposição Nacional de Produtos de Cooperativas dizendo que os bons resultados - e foi ele quem disse isso - que a nossa agricultura vinha apresentando decorriam de investimentos de um trabalho feito pelos governos anteriores, mas que o futuro era sombrio, que o futuro era preocupante, que o futuro não seria tão sorridente para o país e mostrava o descaso, o descompromisso e, sobretudo, a falta de aplicação de recursos deste governo em áreas essenciais. Parece que ele previa a catástrofe que se avizinhava.

Então, Deputado Zico Prado, não brigue comigo, não. Esta é uma questão interna de partido. Aliás, o ministro que reclamou é homem sério, dos mais bem avaliados deste governo porque tem a coragem de dizer, de apontar os problemas. Não é irresponsável como o seu presidente e presidente de honra do seu partido também, que vai à Europa e diz que o foco da febre aftosa está controlado. No mesmo dia em que seu ministro diz que novos três focos foram confirmados e que ainda não terminou, não. Não sabemos se amanhã novos focos serão detectados.

Por quê? Porque V. Exa. foi irresponsável, presidente. Porque o seu Ministro da Economia, como médico, deveria preocupar-se com a saúde não apenas humana, mas também sanitária e animal para garantir um déficit primário, para fazer bonito para o FMI, para dizer que ele é mais competente - quem sabe - do que o Ministro Malan. Mas ele segura recursos de áreas essenciais e aí interrompe programas que não podem ser interrompidos porque o prejuízo é inestimável.

Não serão 3 bilhões de reais, não. Porque esses prejuízos se estenderão. No momento são 3 bilhões, mas fica aqui o meu registro de homem que já tem uma certa idade e que já viveu situações equivalentes. Muitos dos nossos competidores e dos que importam a nossa carne se aproveitarão deste momento e penalizarão o nosso país, ou comprando de outros exportadores, ou fazendo com que o nosso país, para não encalhar produto, rebaixe os preços de nossos produtos.

Eles são os culpados? Talvez. Eles não têm a preocupação que também não tivemos com a nossa carne. E eles seguramente vão se apropriar neste momento dos benefícios que a nossa incúria deu a eles.

Portanto, presidente, não sei se eu quero que V. Exa. continue viajando ou se V. Exa. volte. Incomoda-me muito que V. Exa. continue falando as bobagens que fala no exterior. A minha esperança é que, como V. Exa. não fala inglês, provavelmente eles não vão entender o que V. Exa. diz. Por exemplo, não existe “urucubaca” no dicionário. Portanto, até agora eles devem estar fazendo conferência para descobrir que o seu governo só não vai bem porque tem uma “urucubaca” em nosso país.

Imagino que vai haver uma conferência européia, do Parlamento europeu, para tentar descobrir que problema é esse, se ele é contagioso e se, de repente, como a gripe aviária, ele pode se estender além das fronteiras do nosso País.

Fico preocupado mas tenho certeza de que eles não entendem bem, assim como não entendemos o seu português também. Falta “S”, falta vírgula, falta um montão de coisas.

Também não estou mais preocupado com os seus argumentos, porque eles não existem, eles são absolutamente falsos e falaciosos. Aliás, como V. Exa. mesmo assumiu, V. Exa. era um falastrão quando era líder sindical e agora, como presidente, é um mentiroso.

Quero falar de coisas sérias e quero dizer neste momento que fico muito feliz em estar abrigado num partido como o PSDB, que começa a construir para este país uma alternativa séria. Começa a apresentar para este país propostas que nos diferenciam mais uma vez, não apenas do ponto de vista ético e do ponto de vista moral, do PT.

Queremos nos apresentar à sociedade brasileira de forma consistente e não é por outra razão que este Deputado fica aqui sempre da tribuna incomodando os petistas que não têm argumentos para se contrapor aos nossos e aí ficam - como diria o nosso FHC - com “nhem-nhem-nhem” lá no Colégio de Líderes, pedindo para que este Deputado não fale, para que este Deputado não se pronuncie.

Dizem que sou muito duro; mas meu Deus do céu, Sr. Presidente! Passo a ler na íntegra os dois artigos que citei para as pessoas perceberem que não é invenção, não é uma criação deste Deputado. É a reprodução.

Credibilidade - Benjamin Steinbruch

Gado não reconhece fronteira; o homem, sim! Se o pasto é bom, o gado anda pra lá, anda pra cá. Pouco importa se o capim é brasileiro, paraguaio, argentino, boliviano ou uruguaio.

Na semana passada, apesar do trauma decorrente do surgimento de um foco de aftosa na fazenda Eldorado, em Mato Grosso do Sul, o gado caminhava livremente pela região da divisa com o Paraguai. Caminhões também atravessavam com pouco controle. O surgimento desse foco, que provocou um verdadeiro terremoto na pecuária brasileira, deixa claro que é preciso atuar melhor nessa questão das fronteiras.

O Brasil conquistou a liderança no mercado mundial de carnes, um feito extraordinário. Em toda a cadeia produtiva, o país deverá exportar cerca de US$ 8 bilhões neste ano e, só em carne bovina, US$ 3 bilhões.

São pesados os ônus da liderança mundial. Quem a conquista, em qualquer setor, precisa ter o dobro de cuidado, porque há sempre um grande número de países querendo tomar-lhe a posição.

Quem é o líder, o maior, tem a obrigação de ser também o melhor. No caso das carnes, portanto, o programa brasileiro deve ser exemplar. Mais do que isso, deve se estender com mais eficiência para além das fronteiras geográficas.

Não se trata de interferir na soberania do Paraguai ou de qualquer outro vizinho nem de acusá-los no caso do foco de Mato Grosso do Sul. Trata-se de entender que o maior exportador mundial de carnes não pode se dar ao luxo de correr riscos como esse representado pela aftosa do MS.

O comportamento natural do Brasil, portanto, seria negociar com os vizinhos para efetivamente garantir que a vacinação realizada aqui seja feita também lá. O custo dessa vacinação conjunta, mesmo que o Brasil seja obrigado a dispor de mais recursos para gastos no exterior, é insignificante diante dos prejuízos que um caso como o de Mato Grosso do Sul pode trazer.

Não é possível saber ao certo quanto o Brasil perderá com esse incidente. As estimativas variam de US$ 1 bilhão a US$ 3 bilhões em exportações neste e nos próximos anos. Uma péssima notícia, tendo em vista que os níveis de rentabilidade para os produtores já são muito baixos.

Acrescente-se que o problema não é apenas financeiro e imediatista. O maior exportador de carne do mundo não pode perder credibilidade, e credibilidade não tem preço. Se isso ocorrer, quanto tempo levará para recuperar a confiança de seus clientes internacionais?

Também não se trata de um problema restrito à carne bovina. Os efeitos se estendem para toda a cadeia animal. Em crises anteriores, já vimos que alguns países tendem a impor restrições a outras carnes brasileiras, com as de suínos e até de frangos, embora esses não sejam atingidos pela aftosa. Para aqueles que almejam competir com o Brasil no mercado mundial, o problema sanitário, ainda que isolado, é um pretexto perfeito para ações protecionistas.

Decorre disso tudo que é preciso repensar o conceito de fronteira em matéria sanitária. Elas devem ser muito mais bem protegidas. O caminho óbvio é a integração mais eficiente de programas, sem interferência na soberania dos parceiros, mas com a autoridade de quem é líder na produção e na exportação de carnes.

O governo tentou economizar recursos na área sanitária. De um orçamento de R$ 35 milhões para o programa federal de erradicação da aftosa, apenas R$ 556 mil foram gastos até agora. Como sempre, procura-se fazer superávit com economia de gastos em setores essenciais, enquanto se esbanjam irresponsavelmente recursos com juros que permanecem altos por pura teimosia do Banco Central.

A economia de recursos nessa área, como em muitas outras, é um erro primário. Liderança em comércio mundial custa caro, mas muito mais caro será o caminho para retomar o comando e reconstruir a credibilidade.

Benjamin Steinbruch, 52, empresário, é diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, presidente do conselho de administração da empresa e primeiro vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

 

A aftosa e a gestão financeira – Luís Nassif

Fosse um país que soubesse identificar os verdadeiros escândalos, a volta da febre aftosa teria resultado em várias demissões no governo -e não propriamente no Ministério da Agricultura. O tema expôs de maneira nítida um dos maiores desperdícios brasileiros: a maneira como a área econômica administra o caixa.

Não se trata de fenômeno recente. Os tempos da inflação alta e dos desequilíbrios fiscais reiterados geraram a cultura do controle na boca do caixa - que se ampliou consideravelmente no governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando os dados de superávit primário foram alçados à condição de fetiche nacional: pouco importa o "como", mas o "quanto" se consegue de superávit.

Nenhuma empresa organizada atua dessa maneira.

Em geral, no final do ano se planeja o orçamento do ano seguinte, por meio do levantamento das fontes de despesa e de receita e dos valores de investimento. O papel do financeiro é garantir o fluxo regular de recursos, controlando duas espécies de desperdício: o decorrente de excesso de gastos mal controlados e o resultante da descontinuidade de projetos por insuficiência de recursos.

Na área pública, no final do ano é aprovado o Orçamento do ano seguinte. A partir do primeiro dia do ano, ficam automaticamente liberados os recursos para custeio. Já os recursos para programas e investimentos dependem de decreto presidencial. Para ganhar alguns dias e melhorar suas estatísticas, a área econômica costuma empurrar com a barriga esse primeiro decreto. Neste ano, saiu apenas em 25 de fevereiro, destinando R$ 37 milhões à defesa sanitária como um todo.

As demais liberações dependem de portaria interministerial da Fazenda e do Planejamento. A primeira só veio em 28 de abril, com mais R$ 40 milhões. Não se trata de dinheiro em caixa, mas de mero limite para movimentação e empenho (ou seja, para contratar a despesa planejada), a partir das definições dos limites do contingenciamento orçamentário. Até agora, foram autorizados R$ 91 milhões de um total de R$ 169 milhões previstos para a defesa agropecuária.

A liberação financeira propriamente dita são outros quinhentos. O limite financeiro é ainda abaixo da movimentação e empenho. A Fazenda e o Tesouro Nacional vão segurando os recursos com rédea curta até o final do ano. Os ministros menos responsáveis fazem o empenho por conta, sem ter a garantia de que o dinheiro será liberado. Se a diferença entre o financeiro e o orçado for muito grande, fica em "restos a pagar" e é jogada para o ano seguinte. O resultado é isso aí. No caso da defesa sanitária - que depende de programas continuados -, joga-se aftosa abaixo décadas de investimento do país no setor.

Direita

Na crítica às simplificações ideológicas, na coluna de domingo, acabei incorrendo no mesmo erro, ao colocar na categoria de "direita culta" pensadores sofisticados como Gilberto de Mello Kujawski, Oliveiros Ferreira e Miguel Reale. São conservadores e cultos, jamais enquadráveis em categorias simplificadoras.”

 

Infelizmente, gosto de ler. Gosto de ler desde pequeno. Não me aposentei, mas nunca parei de estudar. Se me aposentasse, acho que faria outra faculdade pelo gosto de ter conhecimento, pelo gosto de me aprimorar, de me qualificar. Teria dificuldades de ficar trinta anos aposentado, sem fazer nada. Mesmo que o sindicato pagasse todas as minhas contas. Isso me incomodaria porque acontece comigo o que aconteceu com o senhor: viro Presidente da República e aí já imaginou se chego lá e faço as bobagens que V. Exa. continua fazendo? Que desespero eu teria, que vergonha passaria aos meus pais! Não, gostaria de continuar me aprimorando.

Nesse sentido, quero dizer que o PSDB está se preparando e não serão os Deputados do PT que virão à Assembléia, sem argumento, para tentar fazer cortina de fumaça. Temos muita coisa para continuar a discutir aqui e não nos importamos de cotejar dados. O que me preocupa é o Governo sempre errar para menos quando é conta a pagar. Nesses dias, vi o Ministério da Aeronáutica reclamando que os recursos que haviam sido disponibilizados para a distribuição de mantimentos e água na Amazônia eram menos de um terço do que eles precisavam. Portanto, o resultado não seria eficiente.

Dessa vez, tivemos sorte. São Pedro que, como diz o Presidente Lula, deve ser amazonense, deve ser pescador, deve ser retirante, mandou chover. É assim que o Presidente Lula fala. Quando as coisas dão certo, ele transforma Deus, que já foi corintiano, já foi metalúrgico. Agora, ele é marinheiro. Só espero, Presidente Lula, que o nosso Deus não seja como marinheiro só, porque sozinho ele terá dificuldades em governar o céu, proteger o mundo inteiro e dar essa atenção que V. Exa. tem exigido. Não está fácil corrigir as bobagens que V. Exa. faz todos os dias, principalmente porque V. Exa. não está aqui e, se Deus quiser consultá-lo para fazer alguma coisa, não irá achá-lo. Embora eu fique um pouco mais tranqüilo porque, como V. Exa. disse que não tinha pecado quando esteve no enterro do Papa, provavelmente tenha uma linha direta para o céu.

Um grande abraço, Presidente! Se for se encontrar com o Papa hoje, dê um abraço nele por nós. Diga que continuamos mandando os abraços afetuosos de um tucano, embora a febre aftosa aqui seja muito mais grave do que V. Exa. tem divulgado. Se for comer bifinho, Presidente, não coma de Mato Grosso, porque faltou dinheiro e, infelizmente, a vacinação não chegou a tempo.

 

O sr. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Sebastião Batista Machado - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Milton Flávio e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Baleia Rossi.

 

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O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “de”, combinado com o Art. 68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública, Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 50 minutos, no Salão dos Quadros, ao lado da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei complementar nº 847/98, que institui o Poupatempo.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, Deputado Baleia Rossi, meu líder no PMDB, Srs. Deputados, quero aqui continuar uma discussão ontem iniciada, um debate muito saudável com o Deputado Arnaldo Jardim por conta da situação de alguns trechos das rodovias estaduais de São Paulo.

Lembrando aqui a fala de ontem, as estradas de São Paulo vão muito bem desde que se pague pedágio. Pagamos caro pelo pedágio, mas temos que reconhecer que as estradas estão boas. E lembro aqui também que andei nesse feriado por parte de Minas e Goiás com estradas boas, algumas não tão boas, sem pedágio. Percebemos que lá o Governo do Estado investe, faz a manutenção das estradas e aqui em São Paulo presumimos que também se faça isso, com exceção daquelas rodovias que já foram privatizadas, ou “vendidas”, melhor dizendo.

A grande dúvida que fica - e ontem levantamos essa questão - é com relação ao Rodoanel, e hoje trazemos outros problemas também. Ao Governo do Estado, que privatizou a maior parte das estradas, que estão boas, mas se paga pedágio, ou seja, está nas mãos de particular - e particular sabemos que sempre administra melhor -, o que resta fazer é cuidar bem das estradas que não foram privatizadas. E apontamos um problema sério no Rodoanel ontem, cerca de 28 quilômetros, onde falta policiamento - e há vários crimes ocorrendo ali -, não há faixa de sinalização, ou seja, uma pequena rodovia recém inaugurada sem iluminação. Estamos falando de uma pequena rodovia na região metropolitana de São Paulo com grande tráfego de veículos pesados, sem segurança.

A grande pergunta é a seguinte: onde está o dinheiro do Estado para a manutenção dessas rodovias? Não é possível que o nosso Secretário de Transportes, o nosso Governador não passem pelo Rodoanel à noite que não se consiga manter 28 quilômetros como um cartão-postal para o Estado de São Paulo. Acredito até que providências estejam sendo tomadas, ou se não estão sendo convido qualquer pessoa da Secretaria do Governo a passar lá à noite para ver a vergonha que está aquilo. Não é admissível que falte dinheiro para a conservação e a manutenção do Rodoanel.

E trazemos também uma denúncia que chegou da Câmara Municipal de Tapiraí, e aqui entra também a discussão do que é feito o dinheiro de São Paulo na questão das estradas, as estradas que o Governo é obrigado a conservar com os impostos que a população paga naquelas que não privatizou. Aqui só como referência: na rodovia SP-79, trecho Tapiraí/Juquiá, aquela serra complicada de se subir e descer, há 10 meses há um desmoronamento de barreiras e pistas, tendo no km 160 e 164 temos somente meia pista em funcionamento. Vale lembrar que essa é a ligação do Vale do Ribeira baixo com o alto e está nesse estado.

Na mesma rodovia, trecho Piedade/Tapiraí, na altura do Alto de Piedade, há nove meses a metade da pista desmoronou e o Estado não está fazendo coisa alguma, formando uma cratera de grande profundidade. Na mesma rodovia, trecho Piedade/Sorocaba, há oito anos o referido trecho está intransitável e a pista atual está totalmente deteriorada. Em referência à estrada vicinal: Pilar do Sul/Tapiraí, os Vereadores aqui dizem que não há nem mais comentário. Não dá para narrar numa petição apenas o estado da estrada.

Se o Estado privatizou a grande malha de estradas sobrou dinheiro porque antes o Estado conservava todas as estradas. Se entra dinheiro do pedágio, se sobrou dinheiro, por que é que essas estradas estão nessas condições, por que se submete a população a uma situação dessa natureza. Como é que o Rodoanel recém-inaugurado não tem uma tinta no chão, uma faixa branca que realmente seja visível à noite. Há uma CPI aqui na Casa importante a respeito do Rodoanel. Na verdade, deveria haver CPI para se questionar até que tipo de material foi usado no Rodoanel porque não é possível que não tenha olho de gato, uma tinta decente para o pessoal poder trafegar com segurança.

Esta Casa está devendo apuração. Temos problema dessa natureza, temos problemas na área de recursos hídricos. Hoje aprovamos uma questão importante no meio ambiente, que é a vinda do Secretário Mauro Arce e do Presidente da Sabesp no sentido de esclarecer a situação financeira da Sabesp porque há problemas de reclamações, dos contratos findos com muitos municípios. Está na hora de discutirmos, de averiguarmos, de fiscalizarmos. A Casa vai muito bem numa série de discussões. Esta Mesa Diretora abriu a Assembléia Legislativa para discussões importantes, só que está faltando um ponto para adentrarmos muito fortemente, que é a questão profunda dos problemas de São Paulo através das CPIs, da vinda dos Srs. Secretários se não vamos continuar devendo a toda a população. Muito obrigado.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer uma reclamação e um elogio. Quero elogiar a Comissão do Meio Ambiente pela sua postura e também o relatório do Deputado Adriano Diogo, favorável ao projeto do Governo do Estado relativo à Lei Específica do Guarapiranga, um projeto muito importante para toda a região.

Nosso Governador Geraldo Alckmin merece todos os méritos em relação a isso porque foi o primeiro Governador - eu moro na região do Guarapiranga - a encarar de fato o problema, de frente, desde a época do meu substitutivo e do Deputado Ricardo Tripoli com relação ao Art. 53. Hoje, na questão da lei específica, está comprando a briga, implementando as linhas de trem na nossa região, encarando algumas ONGs contrárias a isso. Por tudo isso, os méritos ao Governador.

A divergência também é com o Deputado Adriano Diogo sobre o referendo. Na verdade, domingo, o país vai às ruas para gastar mais de 600 milhões de reais, fora o gasto dos Prefeitos com alimentação e transporte dos mesários. É um gasto absurdo impensado, em uma briga sem sentido, porque, em um país onde não se tem a preocupação com segurança, o desarmamento é automático.

Pedimos às pessoas para votarem no “não” para dizer não à política dos governos estaduais de segurança, que não conseguiram resolver o problema. Pedimos para votar não à política do Governo Federal que não conseguiu coibir o contrabando de armas, o tráfico de entorpecentes. Ou seja, a desunião do Governo Federal com os governos dos Estados que não conseguiram coibir a violência.

No dia em que eles se sentarem, colocarem a mão na cabeça, encontrarem um ponto comum e resolverem o problema da violência o desarmamento vai ser automático, as pessoas não vão precisar comprar armas. Assim o país não vai gastar esse dinheirão todo de uma forma absurda em um referendo que vai do nada a lugar nenhum.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, para terminar, gostaria apenas de reafirmar minha posição com relação a esse referendo do próximo dia 23. Ouvi o nobre Deputado expor seu posicionamento e dizer que gostaria de saber o dos outros Deputados. O meu é cristalino: sou pelo número 1, pelo “não”.

Esse referendo é uma vergonha e jamais deveria ter sido aprovado pela Câmara Federal. O nosso país é pobre, enfrenta dificuldades de toda natureza, o povo não tem moradia; os remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS desapareceram; não existem mais creches, empregos e muito, muito mais! Com toda essa situação não tem cabimento gastar entre 400 e 600 milhões para fazer um plebiscito dessa natureza.

Sou católico e assisti petrificado os bispos de “esquerda radical” pronunciarem-se a favor do “sim”, a favor do desarmamento. Como não sou mentiroso, como me preocupo com o meu semelhante, eu voto “não”, voto no número 1. A minha posição é esta. Faço um apelo aos homens de boa vontade, de caráter e com vergonha na cara: votem no nº 1, votem “não”!

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jorge Caruso e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Paulo Sérgio.

 

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O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Donisete Braga e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Há sobre a mesa um requerimento propondo constituição de Comissão de Representação, de autoria da nobre Deputada Beth Sahão, com a finalidade de participar na Câmara dos Deputados em Brasília do 1º Encontro Nacional de Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, evento que se realizará no dia 25 de outubro do corrente ano.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há também requerimento de autoria de vários Deputados, encabeçado pelo Deputado Vanderlei Siraque, que requer a constituição de uma Comissão de Representação composta de três membros para acompanhar o 2º Congresso Ibero-Americano sobre violência nas escolas, evento que se realizará nos dias 26, 27 e 28 de outubro do corrente ano na cidade de Belém, Estado do Pará.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Senhores Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Dr. Paulo Egon Videker, Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica do Ministério da Educação, acompanhado da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, Presidente da Comissão de Educação desta Casa. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, agradeço a sua atenção, sempre, em respeito para com nossos convidados, e quero dizer que tivemos um excelente debate na Comissão de Educação com a presença de representantes da Secretaria do Estado, principalmente de muitos municípios do nosso estado a respeito da PEC que tramita no Congresso Nacional sobre a criação do Fundeb. Agradecemos a sua gentileza e também a vinda do Prof. Paulo Egon. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência então dá as boas vindas ao Dr. Paulo e cumprimenta a Deputada Maria Lúcia Prandi pela audiência pública realizada na tarde de hoje na Comissão de Educação.

 

O SR. PAULO SÉRGIO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 53 minutos.

 

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