02 DE DEZEMBRO DE 2003

154ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, ROMEU TUMA, RAFAEL SILVA, VALDOMIRO LOPES, SIDNEY BERALDO e PAULO NEME

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/12/2003 - Sessão 154ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/ROMEU TUMA/RAFAEL SILVA/SIDNEY BERALDO/PAULO NEME

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Estadual Dr. José Neyde César Lessa, de Itapevi, a convite do Deputado João Caramez, e de representantes das Apaes.

 

002 - ROMEU TUMA

Informa que a bancada do PPS apresentou emenda ao Orçamento 2004 ampliando repasse de verbas para a Apae. Lê pronunciamento que fez no 2º Ato Solene do Conscre, realizado 5ª feira.

 

003 - SOUZA SANTOS

Comenta a constatação pelo IBGE da existência de 25 milhões de analfabetos no País. Lembra que o lema de seu partido é "Educação é a solução".

 

004 - ROBERTO MORAIS

Soma-se à defesa pela aprovação de emenda do PPS que daria mais verbas às Apaes.

 

005 - ANA MARTINS

Lê moção de repúdio à Resolução 119/03, da Secretaria de Educação, que encerra as matrículas nos Cefams. Parabeniza a ministra Emília Fernandes pela realização dias 3 e 4/12, em Brasília, do Encontro Nacional dos Conselhos dos Direitos da Mulher.

 

006 - ARNALDO JARDIM

Reporta-se ao Congresso Estadual do PPS, realizado dia 30/11, destacando as resoluções tomadas. Comenta o lançamento ontem, nesta Casa, de livro do presidente nacional do PPS, Roberto Freire.

 

007 - JOÃO CARAMEZ

Saúda os visitantes, apoiando as reivindicações das Apaes. Considera que a queda dos índices de fome e aumento da expectativa de vida no País são herança bendita da gestão FHC.

 

008 - CARLINHOS ALMEIDA

Cumprimenta os representantes das Apaes nas galerias. Ressalta a importância do Programa Espacial Brasileiro, que será homenageado amanhã em sessão solene na Casa.

 

009 - VINÍCIUS CAMARINHA

Solidariza-se com as reivindicações das Apaes. Parabeniza o Marília Atlético Clube por sua campanha na Série B do Campeonato Brasileiro e pelo trabalho nas categorias de base, voltado aos menores carentes. Destaca a realização da Festa Agrícola dos Pequenos Produtores de Melancia, na região de Marília.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Afirma que não é competência do Legislativo criar um fundo para a Cultura, como consta de PL apresentado pelo Deputado Vicente Cândido.

 

011 - MILTON VIEIRA

Saúda os representantes da Apae. Expressa sua revolta com as injustiças cometidas pelos planos de saúde. Questiona a legitimidade das pesquisas de opinião, como as do Ibope.

 

012 - JOSÉ DILSON

Narra visita realizada na Faculdade de Engenharia Industrial - FEI, em São Bernardo do Campo. Comenta a situação enfrentada pelas crianças de rua e as soluções para reintegração destas à sociedade. Fala da apresentação de emenda, de sua autoria, ao projeto do Governador que aumenta o valor do abono aos professores (aparteado pelo Deputado Marcelo Cândido).

 

013 - RICARDO TRIPOLI

Critica o governo federal pelo recuo nos programas implantados pelo governo anterior e tece considerações sobre a utilidade das viagens do Presidente Lula ao exterior.

 

014 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

015 - MARCELO CÂNDIDO

Pelo art. 82, apela aos seus pares pela aprovação de remanejamento de verbas no orçamento para as Apaes.

 

016 - PEDRO TOBIAS

Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do Deputado Marcelo Cândido, pois o Estado de São Paulo é o que mais gasta com as Apaes. Critica o governo federal pelo corte de verbas para as entidades que tratam deficientes.

 

017 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Para reclamação, defende-se das críticas feitas pelo Deputado Marcelo Cândido, quanto às emendas ao orçamento.

 

018 - MARCELO CÂNDIDO

Para reclamação, reafirma suas palavras quanto às emendas e ao remanejamento de verbas no orçamento do Estado.

 

019 - ROBERTO FELÍCIO

Para reclamação, afirma que são permitidas aos Deputados vinculações de verbas. Informa a presença na Casa de artistas, que vieram para evento de lançamento de PL da área cultural.

 

020 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo art. 82, afirma que a nova legislação penal elimina discriminação contra a mulher.

 

021 - Presidente ROMEU TUMA

Anuncia a visita do presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, Vereador João Manoel dos Santos, acompanhados pelos Deputados Roberto Morais e Campos Machado.

 

022 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Para reclamação, reafirma suas colocações anteriores. Cobra cumprimento das promessas de campanha de Lula.

 

023 - CARLINHOS ALMEIDA

Para reclamação, defende as prerrogativas do Legislativo.

 

024 - ROBERTO FELÍCIO

Para reclamação, esclarece que o Fundef veda repasse de verbas para a alfabetização de jovens e adultos.

 

025 - MARCELO CÂNDIDO

Para comunicação, considera encerrado o debate sobre as prerrogativas do Legislativo.

 

026 - PEDRO TOBIAS

Para reclamação, defende a prioridade dada pelo Fundef ao ensino fundamental.

 

027 - PEDRO TOBIAS

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

028 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca as seguintes reuniões conjuntas de comissões: de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, às 17h15min; de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, às 17h20min; e de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento, às 17h21min. Suspende a sessão às 17h11min.

 

029 - RAFAEL SILVA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h46min.

 

030 - HAMILTON PEREIRA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

031 - Presidente RAFAEL SILVA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h46min.

 

032 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h10min.

 

ORDEM DO DIA

033 - Presidente VALDOMIRO LOPES

Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia. Põe em discussão o PL 1041/03.

 

034 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Discute o PL 1041/03 (aparteado pelo Deputado Ricardo Tripoli).

 

035 - RAFAEL SILVA

Discute o PL 1041/03.

 

036 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, com início 60 minutos após o término desta.

 

037 - PAULO NEME

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/12, à hora regimental, com Ordem do Dia; lembra, ainda da sessão extraordinária, hoje, às 20h, e da sessão solene, amanhã, às 10h, com a finalidade de homenagear o Programa Espacial Brasileiro. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual “Dr. José Neyde César Lessa”, do município de Itapevi, acompanhados pelos Professores Élcio Saraiva e Joyce Marins Araújo Santos, todos convidados do nobre Deputado João Caramez.

Saudamos também todas as Apaes aqui representadas do Estado de São Paulo. O PPS, partido ao qual pertenço, está junto nessa luta.

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Caro Presidente Marquinho Tortorello, meu companheiro do PPS, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, alunos de Itapevi, presentes nesta Casa de Leis, representantes das Apaes do Estado, queridos funcionários, hoje gostaria de tratar de dois assuntos.

Inicialmente, para comunicar aos representantes das Apaes aqui presentes que toda a Bancada do PPS - Deputados Arnaldo Jardim, líder da Bancada, Marquinho Tortorello, Roberto Morais, este Deputado e Vitor Sapienza - foi signatária da Emenda nº 5.896 ao Projeto de Lei nº 990, de 2003, que trata do Orçamento do Estado,  propondo o remanejamento de verbas da Secretaria da Habitação para a Secretaria da Educação, no montante que corresponde a 7.512.338 reais, com a seguinte justificativa: “A presente emenda objetiva assegurar recursos para a Secretaria da Educação com a finalidade de repasse às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as Apaes.”

O PPS apresentou essa importante emenda e esperamos que ela seja acolhida - o que vai depender da pressão dos senhores presentes - a fim de que esse dinheiro seja repassado para a Secretaria da Educação, com o objetivo de ser empregado nas Apaes.

Quero também, Sr. Presidente, comunicar que, na última quinta-feira, tive a subida honra de presidir o “II Ato Solene em Homenagem às Personalidades Representativas das Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras”, Conscre, que se deu no Auditório Franco Montoro. Contamos com a presença do Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, do ex-Presidente desta Casa Walter Feldman, do Senador Romeu Tuma, além de outros Deputados e autoridades.

Várias personalidades de diversas etnias foram homenageadas. Pela comunidade árabe-síria, a Sra. Violeta Basílio Jafet; pela comunidade chilena, a Sra. Oreana Jará Maculet, representando a Sra. Carmen Correa Jambor; pela comunidade húngara, a Sra. Eva Tirczka Piller; pela comunidade italiana, a Sra. Mariana Dellarole Del Moro; pela comunidade alemã, o engenheiro Ingo Renaux; pela comunidade armênia, o Professor Dr. Antranik Manissadjian; pela comunidade colombiana, o Sr. Guillermo Lopez Mendonza; pela comunidade chinesa, o Professor Dr. Hu Tou Kwang; pela comunidade japonesa, o Dr. Seigo Tsuzuki; pela comunidade judaica, o engenheiro Jack Terpins; pela comunidade peruana, o Vereador Cláudio Fonseca; pela comunidade russa, o Professor Igor Ivanovithch Pushnoff.

Esse ato, que se realiza pela segunda vez, foi muito concorrido e na oportunidade fiz o seguinte pronunciamento: “A paz é apanágio de todos os homens de bem. Tolerância, solidariedade, amor ao seu semelhante, respeito às suas tradições e origens são obrigações de todos os cidadãos conscientes que lutam por uma sociedade igualitária e melhor.

Esta Casa, ao criar o Conscre – “Conselho Estadual Parlamentar das Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras” -, outra coisa não fez senão exaltar as etnias que se mesclam nesta Pátria Brasileira, fazendo, como fizeram, e continuam, a obra da grandiosidade de São Paulo, a serviço do Brasil, exaltando todos os povos que vão formando uma nova raça de tolerância, sem preconceito de qualquer tipo. Enfim, criando um mundo melhor.

É nessa esperança que homenageamos essa plêiade de lideranças e valores dessas comunidades que engrandecem o nosso Estado e o nosso País. É com orgulho que declaramos esta Sessão Honorável e, considerando-me membro do Conscre, tenho o prazer de cumprimentá-los, exaltando essa efeméride.

Volto a salientar que demos, desta Assembléia Legislativa, um grande exemplo ao mundo. Estamos criando uma nova raça: a raça da paz.”

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, alunos de Itapevi, representantes da Apae do Estado de São Paulo, senhoras e senhores, diz o ditado “desistir nunca, retroceder jamais”. Isso é muito importante. Ontem falei desta tribuna sobre a garra do povo brasileiro, quando vemos a luta daqueles que estão infectados pelo vírus HIV. Apresentei um paralelo, mostrando a garra do brasileiro com os problemas que estamos enfrentando hoje no Brasil.

O IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostra em uma pesquisa que 25 milhões de brasileiros, 16,7%, são analfabetos. Sou um defensor da educação e tenho dito desta tribuna que o PL, meu partido, adota o seguinte lema: educação é a solução. Se não tivermos educação no nosso país ele não vai para caminhar. Estamos verificando esse fato com o passar dos anos em nosso Brasil.

Esse número chega a 28 milhões se considerarmos os alunos ainda em processo de alfabetização. Sr. Presidente, Srs. Deputados e amigos que nos assistem pela TV Assembléia e nos escutam pela Rádio Assembléia, essa exclusão social está baseada, praticamente, na exclusão escolar. Ou seja, os menos favorecidos são aqueles que não tiveram acesso à escola, de acordo com a pesquisa.

O IBGE também mostra a defasagem em relação à idade/série. Isto é, 55% da população entre 15 e 17 anos está no ensino fundamental, o antigo primário. O brasileiro permanece, em média, de quatro a sete anos na escola, enquanto que o mínimo exigido para a educação básica é de 11 anos.

Temos muito que avançar ainda. Creio que essa é uma gota no oceano. Ficaremos felizes quando virmos estampado nos jornais que o índice de analfabetismo no Brasil é zero. E caminhamos para isso, pois o povo brasileiro é lutador. Se os nossos governantes investissem na educação com mais afinco, determinação, seriedade, imaginem o quanto nosso país iria melhorar.

Não tenho dúvida nenhuma de que sairíamos dessa coisa tão pequenina de país de Terceiro Mundo, como é chamado. Um país com 8.611.965 quilômetros quadrados. Em extensão territorial, o Brasil é do mesmo tamanho dos Estados Unidos, se tirarmos o Alasca. Não podemos aceitar sermos chamados de país de terceiro mundo. A educação é a solução. Esse número do IBGE vai ter de mudar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, quero saudar as Apaes de todo o Estado de São Paulo presentes neste parlamento. Quero fazer uma saudação especial a Deise, da Apae da minha cidade, Piracicaba e a Ediney Rodrigues, do Centro de Reabilitação de Piracicaba.

Para nós é um motivo de orgulho tê-los aqui acompanhando os trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Há pouco o nobre Deputado Romeu Tuma falava de uma emenda da Bancada do Partido Popular Socialista, com as assinaturas dos Deputados Arnaldo Jardim, Vitor Sapienza, Marquinho Tortorello, Romeu Tuma e a minha, que destina sete milhões e meio para as Apaes. O orçamento será votado até o dia 15 nesta Casa. É importante que todos acompanhem a votação do nosso orçamento para que possamos dar mais recursos para essa entidade.

Estamos recebendo o apelo do movimento apaeano do Estado de São Paulo pedindo que o Secretário Gabriel Chalita assegure a 33.094 alunos o ensino fundamental. Já que hoje os contemplados são 31 mil, restam apenas dois mil. Como o número de alunos na classe da Apae é no máximo 10, é preciso que o secretário pague 227 reais e não 113, como vem pagando em 2003.

Quero dizer que têm o nosso apoio. Vamos fazer gestões com o Governador Geraldo Alckmin, que tem mostrado sua seriedade, para que possamos contemplar as Apaes nesse pedido. Com esse dinheiro só é possível manter os professores. Não dá para manter as merendeiras, as diretoras, os orientadores pedagógicos, os demais funcionários. Nada mais justo que tenhamos o Estado fazendo este repasse para dar tranqüilidade a todas as nossas Apaes. Com o apoio da Bancada do PPS, que já fez essa emenda, esperamos que ela possa ser aprovada.

Um outro pedido é com relação à medida provisória 139 do Presidente Lula. Como Parlamentares do maior Estado deste país, temos a obrigação de sensibilizar o Presidente da República, afinal de contas, é um trabalhador que depois de quatro eleições conseguiu ser eleito, teve o apoio de toda a sociedade organizada, lutou contra os poderosos. Se essa medida não contempla as Apaes, temos que fazer gestões com os congressistas em Brasília para que tenhamos esse fato revertido.

A nossa fala é para saudar todo o Estado de São Paulo que está aqui. Em nome da nossa cidade, Piracicaba, quero saudar a todas as Apaes que vêm a este Parlamento. Para nós é motivo de orgulho, afinal de contas, não é toda a sessão que tem a Casa cheia. É importante ver como trabalham os parlamentares, os representantes de todo o Estado de São Paulo. Os nossos 645 municípios têm seus representantes regionais.

Os gabinetes estão à disposição para que vocês visitem os seus Deputados, visitem as lideranças. Na época da eleição nós é que vamos pedir o apoio, e nada mais certo que vocês venham aqui analisar, avaliar como os seus Deputados estão trabalhando em defesa da cidadania, defendendo instituições sérias como as que estão sendo representadas nesta tarde aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia e nossos visitantes.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, público belíssimo, juventude que nos visita hoje trazendo suas reivindicações. Quero ler a moção de apoio à revogação da resolução 119 de 2003, que extingue as novas matrículas no Cefam.

“Considerando que são inúmeros os jovens que querem ingressar no curso em todo o Estado; considerando que são muitos os jovens que hoje estão fazendo colegial, seja no primeiro ou no segundo ano, com a finalidade de dar continuidade no curso Normal e que se matricularam nas escolas com esses cursos para nela garantirem sua vaga no magistério; considerando que muitos desses jovens residem em locais distantes do local de estudo e que já despenderam recursos para estudarem, uma vez que tiveram gastos com transporte e outros; considerando que já entraram no colegial com a finalidade de cursar o magistério e a interrupção do Cefam e do curso Normal interrompeu tal possibilidade, fato que muda o planejamento feito da vida, bem como de seus sonhos; considerando que a resolução garante aos alunos dos Cefams a continuidade do curso até seu término, ao contrário dos curso Normal que estejam hoje no primeiro ou no segundo ano, que não possuem garantia de matrícula; considerando que a bolsa universidade não conseguirá atender toda a demanda existente, que tem como prioridade de atendimento os alunos dos Cefam’s em detrimento de outros, inclusive os do curso de magistério; considerando que tanto os Cefams e as escolas que possuem curso de magistério são referências de estudo em todo o Estado, principalmente nas cidades onde existem; considerando que muitos dos professores da rede estadual, municipal e até particular foram formados pelos referidos cursos de magistério e que a resolução garante o mesmo número de salas do ano anterior para o ano de 2004.

Face ao exposto, considerando uma medida injusta, que fere os interesses dos jovens, professores e cidadãos paulistas, os interesses de uma educação de qualidade e ao desenvolvimento pleno da cidadania e dos fundamentos básicos da educação. Nós, Deputados estaduais, comprometidos com a nossa juventude, que quer ter um futuro melhor, vimos, através dessa moção, manifestar nosso total apoio aos jovens e professores dos Cefams e dos cursos de magistério que lutam pela revogação da Resolução nº 119/2003, da Secretaria da Educação, que impede que os mesmos tenham acesso ou continuidade nos referidos cursos, requerendo que a Resolução, objeto da presente sessão, seja revogada pela Secretaria Estadual de Educação.”

Sr. Governador, Sr. Secretário Gabriel Chalita, é um absurdo essa Resolução. Fica aqui a manifestação da Bancada do PCdoB, dos Deputados Nivaldo Santana e Ana Martins e de muitos outros Deputados de outros partidos que não concordam com essa medida.

Os jovens estão se mobilizando pelo justo direito da garantia da continuidade aos cursos iniciados. Por isso, parabéns aos que vieram à Assembléia Legislativa e que têm se mobilizado! Srs. Deputados, está na hora de cada partido tomar posição. Vamos defender a juventude, com perspectiva de uma vida futura, com perspectiva de fazer o curso superior. É o que acontece com as 87 escolas dos Cefams e com as 111 escolas profissionalizantes espalhadas pelo Estado.

Manifesto minha solidariedade ao grupo da Apae que vem à Assembléia Legislativa para reivindicar a melhoria no ‘per capita’, para que consigam continuar os seus projetos educacionais com qualidade e amparando crianças e adolescentes que têm necessidade desses programas. Parabéns a todos que aqui vieram! Fica o nosso protesto a medidas tão absurdas como essa Resolução nº 119.

Gostaria de anunciar que nos dias três e quatro de dezembro, em Brasília, vai haver o Encontro Nacional de Conselhos dos Direitos da Mulher. Esse encontro reunirá todos os Conselhos Municipais e Estaduais da Condição Feminina e terá um rico programa de debate, através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que tem à frente a Ministra Emília Fernandes. Parabéns à ministra e ao Governo Federal por investir em programas que vão ao encontro da mulher, programas de prevenção, assistência e combate à violência à mulher. Um plano nacional de respeito e de se tirar o chapéu. Muito obrigada.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O sr. Arnaldo Jardim - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, também quero manifestar o meu respeito às entidades Apaes, aqui representadas pela presença dos seus professores, monitores e pessoas que integram o quadro de alunos.

Lembramo-nos bem quando a Apae esteve conosco e conseguimos, certo tempo atrás, fazer uma alteração da Constituição do Estado, viabilizando o repasse de recursos a essa entidade. Sobre isso, já falaram os nossos companheiros de bancada, Deputados Romeu Tuma, Roberto Morais e eu, que tenho a honra de liderar a Bancada do PPS nesta Casa.

Vejo aqui presente a Apae de Ituverava, onde residi até os 15 anos de idade. Vamos trabalhar muito para que a nossa emenda, que propõe o adicional de recursos, encontre amparo na proposta de Orçamento que vamos votar na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Quero referir-me a um outro fato que vivenciamos neste final de semana. Na condição de líder da Bancada do PPS, anunciei aqui anteriormente que realizamos, no domingo passado, o Congresso Estadual do partido. Quero saudar, através da TV Assembléia, os amigos que vieram de todo o interior do Estado, da Grande São Paulo, da cidade de São Paulo, que transformaram esse congresso num momento especial de confraternização, reflexão e definição de rumos que o PPS deve adotar no próximo ano, particularmente no processo das eleições municipais.

Tivemos celebrada uma chapa unitária, que vai fazer com que o nosso Presidente continue a dirigir o PPS nesse próximo período. Essa proposta foi apresentada por nós, pela Bancada Estadual dos Deputados, que, no momento, teve alguma dificuldade, mas que acabou prevalecendo. No processo anterior, havíamos tido também opiniões diferentes no interior do partido e tudo isso acabou se conformando em torno de uma chapa de unidade. Mas destacamos o papel preponderante que teve a Bancada Estadual na condução desse processo.

Quero saudar os nobres Deputados Romeu Tuma, Marquinho Tortorello, Roberto Morais e Vitor Sapienza pelo fato de termos conseguido fazer isso e definido uma linha muito clara com relação às eleições municipais de 2004. Vamos dar difusão a isso. Gostaria de sintetizar em dois aspectos.

Nas eleições, cada um dos candidatos levará aquilo condizente, de acordo, atinente à sua cidade porque são municípios de peculiaridades distintas. Vamos ter alguns pontos em comum. Primeiro, a defesa de se dar, cada vez mais, responsabilidade e autonomia à sociedade organizada. Falo de Conselhos Municipais de Educação e de Saúde que, na maioria dos municípios, funcionam simplesmente assinando atas, referendando decisões dos Prefeitos. Queremos transformá-los em órgãos efetivamente agentes, dirigentes e questionadores. Refiro-me, por exemplo - há um paralelo no caso das Apaes, à transferência de responsabilidade que deve ser feita a entidades não governamentais, no sentido de que tarefas crescentes possam ser repassadas, porque temos certeza que elas, muitas vezes, o farão com maior economia e discernimento do que um grande aparato estatal constituído para isso.

Por outro lado, quero dizer que tive acolhida, mais uma vez, uma proposta que já havia prevalecido anteriormente no PPS: a proposta de que todos os candidatos a Prefeitos e a Vereadores terão que assumir, anteriormente à sua candidatura, um compromisso de abrir mão do seu sigilo fiscal e bancário sempre que houver alguma dúvida ou denúncia sobre o seu comportamento na gestão de recursos públicos. No nosso entender, isso é, ao invés de fazer discurso, adotar medidas práticas no que diz respeito à ética que deve prevalecer nas nossas atitudes.

Esse encontro de domingo teve desdobramento ontem, na Assembléia Legislativa de São Paulo. Às 19 horas, para lançar um livro e fazer um debate sobre a trajetória da esquerda democrática - o seu comportamento diante de temas como reforma do Estado, austeridade fiscal, inserção do nosso país na economia internacional, recebemos o Presidente Nacional, pessoa que pela capacidade e dignidade orgulha o nosso partido, o Deputado Federal, Ex-Senador, Roberto Freire. Ele esteve conosco ontem, fazendo um debate muito interessante, ao qual compareceram o reitor da Unicamp, Professor Brito Cruz, e o ex-reitor da USP, professor Flávio Fava.

Gostaria de agradecer, em nome do PPS, a presença de todos, que aqui fizeram um debate da maior qualidade, citando explicitamente Deputados estaduais que nos deram a honra de vir, num dia difícil, bem sabemos, segunda-feira, final da tarde, para participar desse nosso encontro. Estou me referindo aos companheiros da bancada que aqui estiveram, especificamente os Deputados Vitor Sapienza e Marquinho Tortorello. Estou saudando a participação que teve o nobre Deputado Vanderlei Macris, Líder do Governo nesta Casa e dos Deputados Ary Fossen, Analice Fernandes, Rodolfo Costa e Silva, Pedro Tobias, Edson Aparecido e Luiz Gonzaga Vieira, todos do PSDB. Estiveram ainda conosco nesse debate os Deputados Cândido Vaccarezza e Donisete Braga, do PT; o Deputado Valdomiro Lopes, Líder do PSB e a Deputada Ana Martins, do PCdoB, dando, portanto, um relevo muito maior a esse evento realizado pelo nosso partido.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Ge” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Senhor Presidente, Srs. Deputados, caríssimos amigos de Itapevi, Apaes aqui presentes, assomo à tribuna por duas razões: primeiro, para saudar os alunos da Escola José Neyde César Lessa, a Professora Joyce e o Professor Élcio. Quero destacar que   a Professora Joyce vem realizando um grande trabalho na escola.

É a primeira escola de segundo grau da minha cidade. Estive lá participando de um seminário que buscou resgatar a cidadania, a história daquela cidade e fiz o convite para que visitassem a Assembléia Legislativa. Hoje estamos recebendo 50 alunos e quinta-feira próxima mais 50. Sejam bem-vindos. Daqui a pouco estaremos juntos trocando algumas idéias. Muito obrigado pela visita.

Quero também saudar a família apaeana.  Quero também  registrar a grande luta que a Procuradora Geral da Federação das Apaes, Sra. Lair, travou por ocasião da aprovação da PEC que alterou o Artigo 258, da Constituição do Estado.

Naquela oportunidade, estávamos servindo o Governo do Estado de São Paulo como Secretário da Casa Civil e pudemos acompanhar o trabalho de todos vocês, inclusive tive a felicidade de ser o interlocutor naquele momento dessa propositura. Tivemos o apoio de todos os Deputados desta Casa e conseguimos aprovar a proposta de emenda constitucional.

Como disseram os que me antecederam,  trata-se de um pedido justo e merece a atenção e a luta dos Deputados. Podem ter certeza de que o mesmo empenho, a mesma dedicação que este Deputado dispensou enquanto Secretário da Casa Civil, dispensará hoje como Deputado da bancada do PSDB para que vocês consigam os seus objetivos.

Comungo com o pensamento do nobre Deputado Arnaldo Jardim quando diz que as coisas terão de ser feitas com responsabilidade. Sabemos a situação que estamos vivendo hoje. Mas tenho certeza absoluta  que a sensibilidade do Governador Geraldo Alckmin é muito maior do que qualquer outro tipo de problema que porventura estejamos passando.

Quero ainda fazer o registro de duas matérias publicadas nos jornais. Uma foi publicada na semana passada e dava conta  que houve uma redução considerável no número de pessoas que passam fome no nosso país. Aliás, dos países emergentes, o Brasil foi o país que conseguiu ter o maior índice de redução nessa questão. .

Hoje, esses mesmos jornais noticiam que a expectativa de vida no Brasil avançou para 71 anos. De 1980 a 2002, segundo o IBGE, essa estatística cresceu nada mais nada menos do que 13,6%. E qual foi a principal razão desse crescimento todo? Segundo o próprio IBGE, é que o índice de mortalidade infantil caiu.

Quais foram as razões dessas boas notícias? O que mudou no Brasil para que atingíssemos tais índices?

Em primeiro lugar devo adiantar que isso é uma herança bendita, diga-se de passagem, que o atual governo do PT está assumindo do governo anterior, do governo do PSDB, porque para se atingir esses índices de longevidade e de diminuição da mortalidade infantil é necessário que se faça e se aplique uma política social. O que é investir no social?

Primeiro, investir em saneamento básico. Segundo, transferir rendas. Terceiro, fazer uma política preventiva de saúde. E esses resultados não são obtidos da noite para o dia. É necessário que haja persistência. É necessário que haja perseverança acima de tudo. É necessário também que não se abatam por qualquer crítica que porventura possa surgir da oposição. Tem de se dar continuidade àquilo que está  dando certo.

Isso porque enterrar cano para poder levar água tratada para as pessoas e enterrar tubo para coletar o esgoto são obras que não aparecem aos olhos da população porque ficam por baixo da terra. O resultado dessas obras somente aparecerá quando a imprensa noticiar.

Mas, infelizmente, entre se colocar uma manchete dessa natureza e outra de natureza ruim, a imprensa prefere noticiar a matéria ruim. Tenho um amigo que diz que notícias boas não são notícias.

Por outro lado, conseguimos tudo isso ao longo dos oito anos em que o PSDB governou o país graças a uma política séria, descentralizada - porque quando se transfere renda está-se descentralizando serviços - e sem “marketing” político. Não foi preciso dar nenhum título para esses programas. Bastou simplesmente aplicar os recursos com seriedade e com transparência. Um carro quando se movimenta e não apresenta nenhum barulho, nenhum problema, pergunto por que parar esse carro para fazer alguns reparos? É evidente  que não desejamos que o carro ande.

Portanto, faço um apelo ao Governo Federal: continue, já que continuou com a mesma política econômica do então Presidente Fernando Henrique Cardoso,  continue com a política social, porque com certeza outros números maravilhosos virão pela frente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, quero saudar especialmente os companheiros da Apae - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - que estão nesta Casa e entregaram nos nossos gabinetes uma reivindicação no sentido de que esta Casa avalie, no orçamento, uma forma de viabilizar as atividades da Apae.

É uma instituição que, com certeza, todos nós, Deputados, conhecemos. Em todas as nossas cidades, de alguma forma, temos a presença da Apae. Mesmo os municípios pequenos, que não têm a própria Apae, utilizam-se dos seus serviços de um município vizinho e maior.

A Apae nos entrega hoje um documento, e dele consta: “Como o ensino fundamental é obrigatório, é preciso que o secretário Gabriel Chalita assegure escola para os 33.094 alunos, e não só para 31.000. Como o número de alunos das classes das Apaes é de no máximo 10, é preciso que o secretário Chalita pague R$ 227,00, e não R$ 113,50, como pagou em 2003.”

Esperamos que a presença de vocês na Casa possa sensibilizar o Secretário e também o relator do Orçamento, pois é uma reivindicação concreta de um remanejamento de 50 milhões. Esperamos então que, tanto o secretário, quanto o relator do orçamento, possam ter a sensibilidade e ouvir o pleito que vocês trazem hoje a esta Casa.

Quero, Sr. Presidente, Srs. Deputados, além de fazer essa saudação e registro ao pessoal da Apae presente, fazer referência a uma sessão solene que esta Casa vai realizar amanhã de manhã, quarta-feira, dia 03 de dezembro, às 10 horas. É uma sessão em homenagem, diria até mais do que isso, uma sessão em defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Todos nos, desde crianças, ficamos acostumados a acompanhar pela televisão as atividades do programa espacial americano, através da Nasa, e do programa espacial russo; falava-se em Guerra das Estrelas. Tudo isso sempre parecia uma coisa muito longe das nossas vidas.

O fato é que, apesar de poucos brasileiros saberem, temos no País um programa espacial que, apesar de poucos paulistas saberem disso, está sediado no Estado de São Paulo, sobretudo na cidade onde moro, São José dos Campos. Este programa é desenvolvido basicamente pelo CTA - Centro Técnico Aeroespacial, uma instituição militar ligada à Aeronáutica, e desenvolvido pelo INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, um instituto civil.

Recentemente, todos nós tivemos o dissabor e a tristeza de assistir, pelos meios de comunicação, ao acidente que ocorreu em Alcântara, onde o Brasil possui uma base de lançamento de foguetes. Este acidente vitimou 21 trabalhadores do CTA, todos trabalhadores civis e técnicos altamente qualificados, e chocou todo o país; mas sobretudo a nós, da cidade de São José dos Campos, pois estávamos mais próximos. Eu mesmo conhecia a maioria desses 21 trabalhadores que perderam sua vida, e um deles era meu primo.

Há uma outra face do Programa Espacial Brasileiro que não é conhecida da população, que é a parte do sucesso. Tanto o CTA já desenvolveu foguetes como sondas - toda geração Sonda - com grande sucesso: mais de 200 lançamentos bem sucedidos.

Tivemos, inclusive, países como a Alemanha comprando os serviços do CTA para a utilização desses foguetes, como o próprio INPE, que desenvolveu tanto um satélite de coleta de dados, o SCD-1, que é um satélite que foi projetado para funcionar durante um ano, mas que está há dez anos funcionando e prestando serviço ao país, como o satélite desenvolvido em parceria entre o Brasil e a China: o Cibers-1 e o Cibers-2 que acaba de ser lançado.

Só para que os senhores tenham uma idéia, esse satélite permitirá que o Brasil colete imagens de todo o território brasileiro e de todo o planeta. Essas imagens, por exemplo, serão utilizadas para controlar o desmatamento e as queimadas na Amazônia. Elas servirão como uma ferramenta importante no planejamento urbano, porque uma imagem de satélite feita de uma grande cidade permite ao administrador tomar uma série de medidas e monitorar uma série de processos que acontecem no seu município.

Convidamos a todos os Srs. Deputados e a todos que nos ouvem pela TV Assembléia a comparecerem a esta sessão solene que a Assembléia irá realizar, em defesa do Programa Espacial Brasileiro, pois, com certeza, é uma área de tecnologia de ponta que tem contribuído e irá contribuir muito para o desenvolvimento do nosso país.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas Deputados, telespectadores da TV Assembléia, membros da Apae de todo o Estado presentes nas galerias, funcionários e amigos, quero cumprimentar e hipotecar o meu apoio a todos os senhores da Apae neste movimento democrático e justo em prol de maior apoio do Estado às nossas queridas Apaes em todo o Estado de São Paulo.

Sou da cidade de Marília e posso testemunhar. Acompanho o excelente trabalho que a Apae realiza no nosso município, em parceria com a igreja, com a sociedade civil organizada, com a Prefeitura municipal e com pessoas amigas dispostas a colaborar, os voluntários. Estão presentes Apaes da região, como Presidente Venceslau, e outras cidades próximas de Marília. Cumprimento e hipoteco todo o meu apoio a este movimento justo e democrático.

Sr. Presidente, assomo a esta tribuna por dois motivos: primeiro, quero cumprimentar a cidade de Marília, e o Marília Atlético Clube, o nosso time de futebol, pela belíssima campanha que fez representando o Estado de São Paulo. Este time participou da Série B do Campeonato Brasileiro, juntamente com três importantes times de grandes centros: Sport de Recife, Botafogo do Rio de Janeiro e o Palmeiras da capital. Nós, das cidades do interior, tivemos orgulho da bela campanha que a cidade de Marília realizou, divulgando o interior e o esporte.

“Mas, Deputado, você está falando de futebol aqui.” Falo com muito orgulho, meus amigos, porque onde está envolvido o esporte, onde está envolvido o lazer é onde se situam as escolas de base. Em Marília temos mais de 100 meninos, adolescentes, que poderiam estar nas ruas, mas que estão nas escolas de base do Marília Atlético Clube jogando bola à tarde, com orientador, professor de Educação Física. Este jovem pega a sua mochila e a sua chuteira e vai até a escolinha jogar bola. Ele tem uma perspectiva de vida, tendo um sonho de um dia poder ser um jogador de futebol.

Por isso, meus amigos, assomo à tribuna para cumprimentar a campanha do Marília Atlético Clube, os seus diretores, a cidade que apóia o esporte amador e profissional, que dão 100 vagas a essas crianças para poderem freqüentar a escolinha de futebol.

Isso é motivo de orgulho para todos nós e poderia ser modelo para todas as cidades do interior que tivessem um clube e incentivassem o esporte profissional e o amador.

Sr. Presidente, foi realizado no Distrito de Avencas, em Marília, uma das maiores festas agrícolas dos pequenos produtores de melancia, com mais de oito mil pessoas. São produtores pequenos, famílias que cultivam melancia. Hoje, Avencas é uma das maiores produtoras de melancia do Estado de São Paulo; são ali empregadas centenas de famílias simples e humildes da zona rural, que recebem o apoio da Prefeitura de Marília.

Organizamos junto com o Secretário da Agricultura uma cooperativa que dá apoio a esses pequenos produtores de melancia; a Prefeitura doou uma balança para que eles pudessem pesar os seus produtos e se organizassem. Hoje eles estão vendendo para os grandes supermercados, para o país inteiro, exportando, gerando renda e proporcionando melhor qualidade de vida para o povo daquela região.

Então, Sr. Presidente, orgulhamo-nos da agricultura da região de Marília, para a qual cobramos maior apoio do governo federal, como incentivo à pequena e média agricultura, assim como linha de crédito.

Em vez de emprestar os recursos do BNDES ao capital exterior, à Argentina, Venezuela e outros países, o governo poderia incentivar essas pequenas cooperativas à agricultura através de uma linha de crédito. Com isso teríamos as frentes de trabalho, distribuição de renda justa e a oportunidade de emprego a todos os pequenos produtores como é na região de Marília, no querido distrito de Avencas.

Então, Sr. Presidente, encerro cumprimentando a belíssima campanha feita pelo Marília Atlético Clube. Cumprimento os produtores do Distrito de Avencas, que encerraram o domingo com uma bela festa, dando um exemplo para todo o Estado de São Paulo.

Parabéns para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais hoje aqui presente, apresentando suas reivindicações. Contem com este Deputado que vai se empenhar também para que o governo possa colaborar, cada vez mais, com a Apae, que muito ajuda essas crianças, jovens e adolescentes de todo o Estado.Muito obrigado, Sr. Presidente

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, por 15 minutos regimentais.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Presidente em exercício Deputado Marquinho Tortorello, professores e alunos da Apae, assomo à tribuna para falar algo que esteve sempre muito presente na minha vida e na minha atuação como homem público, que é a cultura.

Está acontecendo no Auditório Franco Montoro - ao lado -, uma audiência pública a respeito do Projeto de lei nº 1127, do Deputado Vicente Cândido, que trata da Criação de um Fundo Estadual de Arte, de Cultura e dá outras providências na Assembléia Legislativa de São Paulo.

O Deputado Vicente Cândido é um Deputado com uma atuação não só na área cultural, mas nos movimentos de rua; é ligado ao Movimento Hip Hop, com um trabalho excelente. Não questiono a competência tampouco a qualificação do Deputado, mas acho que esse projeto engana a população apesar de ser bom.

Dirijo-me a todos os presentes nas galerias deste plenário, os professores e os alunos da Apae ao dizer que esse projeto engana a população porque não é de competência do Legislativo; não é de competência desta Casa. Um Deputado não pode apresentar um projeto criando um fundo. Por que esse projeto não é apresentado, por exemplo, por um Deputado federal, na Câmara Federal? E por que o Deputado, quando Vereador, não apresentou esse projeto na Câmara Municipal? Porque não pode, porque é inconstitucional; não cabe ao Legislativo apresentar um projeto como esse. Basicamente é isso.

Acho natural reivindicar, cobrar da Secretaria de Cultura, investigar se há irregularidade ou não, exigir que a Secretaria invista mais numa determinada atividade cultural, como está no projeto, que está muito bem elaborado, para que sejam destinados 8% desse fundo para artes visuais; 17% para audiovisual; 6% para o circo; 8% para a cultura popular; 6% para a dança; 8% para a literatura; 11% para a música; 3% para a ópera e 11% para o teatro.

Acho maravilhoso, excelente; não vou nem discutir a porcentagem. Sou fã da música, gosto muito da música popular brasileira, do bom e velho rock’n rol mas acho que eu não faria um projeto somente para essa atividade cultural; procuraria também beneficiar todas as artes e a cultura como um todo. Mas não cabe a este nem a nenhum Deputado desta Casa, nem mesmo ao Presidente desta Casa. Seria mentira.

Pergunto aos Deputados do PT por que desejar para os outros o que não quer para si? Por que? Por que é bom para os outros e não é bom para você? Ou ainda: faça o que falo, mas não faça o que faço?

Esse é o estilo do PT de fazer política. No meu entendimento não trato o meu eleitor desse jeito, não engano meu eleitor por causa de voto; prefiro perder a eleição. Já fui suplente. Mas na área em que atuo, que é a de esporte alternativo e de cultura alternativa, procuro levar minhas reivindicações aos órgãos públicos. Este é o papel de um Deputado; fiscalizar ou legislar, mas de acordo com a Constituição, dentro daquilo que é possível fazer.

Não tenho nada contra uma Deputada do PT, que é excelente. A Deputada queria criar uma faculdade pública na Baixada Santista. O Governador vetou o projeto; aí a população ficou revoltada com o Governador que vetou o projeto. Ah, quero uma faculdade no quintal da minha casa; sou do Ipiranga, então quero um campus da USP, da Unesp ou da Unicamp no Ipiranga.

Já pensaram se os 94 Deputados implantassem uma faculdade na sua cidade ou no seu bairro? Nenhum Deputado perderá mais uma eleição; nem precisará ter eleição, porque todos os Deputados seriam reeleger. Mas agora o Deputado sabe que existe uma verba, uma porcentagem do orçamento que vai para as universidades públicas, que é de 9.56%, ou seja, criar ou construir uma faculdade não é tão difícil, não é tão complicado. E o custeio? E a contratação de professores? Ou você não tem no orçamento que  destinar à cultura, ao esporte, à educação, à segurança, ao transporte, à habitação, à Secretaria de Ciência e Tecnologia? Descaracterizar o orçamento, ou enganar o eleitor, para mim também é falta de ética, tanto quanto a corrupção. Eu penso dessa maneira. Digo aqui, acho o projeto muito bom, mas votá-lo significaria enganar e mentir para a população. Acho isso errado.

Por isso, falo que existe por parte do PSDB, uma diferença muito grande de atuação política em relação aos outros partidos, principalmente o PT. Vejam o que está acontecendo no Governo Federal. Por que será que o Governo Federal impediu que a Secretaria de Cultura implantasse a raspadinha da cultura no Estado de São Paulo? Impediu. Proibiu que as casas lotéricas vendessem o bilhete das raspadinha. Por quê? Para impedir que a Secretaria Estadual de Cultura tivesse mais recursos e pudesse aplicá-los no Estado de São Paulo. Mas, o Governo Federal fez questão de impedir, de proibir que a Secretaria de Cultura vendesse as raspadinhas nas lotéricas do Estado de São Paulo, e deixando de entrar por volta de dez milhões de reais no Governo do Estado de São Paulo, onde o projeto só iria atender cultura na periferia.

A Secretaria de Cultura e o Governo do Estado estão implantando as fábricas de cultura, que também irão atender principalmente as áreas periféricas, onde existe uma carência muito grande de cultura. Sempre digo que a droga está onde não tem cultura, onde não tem esporte. Aí tem droga e violência.

O projeto aprovado nesta Casa, com recursos do BID vai trazer para o Governo do Estado 20 milhões de dólares, e vamos conseguir implantar esse projeto. Fora o projeto Arquimedes, o Projeto Guri, fora o Governo do Estado que aprovou recentemente uma verba especial para o cinema, para o longa-metragem, no estado de São Paulo. O estado vem atuando muito bem na área da cultura, através da nossa secretária, Cláudia Costin. O Governo do Estado não precisa de projetos, no meu entender, que não são verdadeiros, que não podem ser aprovados aqui, para colocar a população contra o governo. Por que não criar uma comissão de cultura e discutir com cultura com secretária? Isto é um governo democrático, um governo transparente.

E aqui faz muito bem a todos os professores da Apae, de maneira democrática, apresentar as suas reivindicações. E nós Deputados, temos que estar sensibilizados com as reivindicações da Apae. Tenho um sobrinho que estudou muitos anos na Apae, teve um bom atendimento, aprendeu bastante. Dou graças a Deus por ele ter estudado na Apae. Hoje, ele trabalha numa empresa, fazendo serviço interno, independentemente da sua dificuldade e da lesão que ele tem, com uma atuação brilhante, e isto se deve ao corpo docente, aos professores, que muitas vezes dedicam a sua vida à Apae.

Acho democrático e ético discutir, apresentar suas dificuldades, fazer as suas reivindicações, negociar, mas não aqui. Não cabe ao Deputado apresentar um projeto criando e dando essa reivindicação que os professores da Apae querem. Não cabe. Podemos votar. Mas, o Deputado não pode apresentar esse projeto. O Deputado não pode. É inconstitucional. Não está na Constituição. Se alguém me provar que cabe isso na Constituição, eu apresento. Nenhum Deputado pode apresentar um projeto que crie despesas ao Executivo. Nenhum Deputado.

Pessoal, podemos votar o projeto. Apresentar o projeto não cabe ao Legislativo. É diferente. E se esse projeto vier à Casa, este Deputado vai votar a favor. Mas, não posso apresentar esse projeto. É isso o que eu gostaria que vocês entendessem. Faço parte da Comissão de Constituição e Justiça, quero ser o relator e vou dar o parecer favorável ao projeto. Quero ser o primeiro a votar a favor, mas não posso apresentar o projeto.

Nesta mesma linha é o projeto do Fundo. A mesma justificativa de outros projetos que procuraram criar o Fundo, e que foi dado como inconstitucional. Se eu fosse relator do projeto da cultura, na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto 1127, eu daria parecer contrário, porque ele não é constitucional.

Só para vocês entenderem, eu continuo sendo um amante da cultura, da música, do teatro, da dança, do cinema, do circo, de todas as atividades culturais do folclore. Mas fico triste quando um projeto vem a esta Casa para enganar a população. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez assomo à tribuna, quero cumprimentar em especial os nossos visitantes da Apae e dizer que eu que sempre fui uma pessoa da frente social, do trabalho social. Sei da luta de vocês. Acompanho a Sociedade Pestallozzi, faço parte de sua diretoria, e sei da necessidade que há de vocês serem atendidos sem suas reivindicações. E digo desde já que nas nossas emendas orçamentárias não esquecemos de colocar as emendas voltadas para as Apaes e as Pestallozzis, enfim as escolas que atendem pessoas portadoras de deficiência. Quero dizer que temos o maior respeito para com todos os senhores e as senhoras aqui presentes.

Senhor Presidente, quero chamar atenção aqui para um fato de muita relevância, que é a questão dos planos de saúde. E, para iniciar o meu discurso, gostaria de ler uma matéria do “Jornal da Tarde”, de hoje, que diz o seguinte:

“Plano de Saúde me Deixou na Mão - Ao chegar ao hospital com a minha filha passando mal, soube que não atendiam mais os conveniados da Amico. Dirigi-me a outro, mas lá os conveniados do Plano Master tinha direito, e eu não. Nunca soube de nenhuma dessas restrições. Tive de levar minha filha ardendo em febre a um hospital público. De que adianta então pagar mensalidade ao plano de saúde? O hospital respondeu que o Hospital e Maternidade Vilas foi descredenciado em 8/7, e as informações estavam num site e no callcenter.”

Eu pergunto, Sr. Presidente: nós que somos pessoas informadas, que estamos na vida pública, sabemos que não é qualquer um que tem acesso a site, a callcenter, tem gente que não sabe nem o que é isso. Como é que a pessoa vai saber?

Quero, então, aqui manifestar a minha revolta contra as injustiças cometidas pelos planos de saúde, porque já vivemos com um sistema de saúde sucateado. O Governo Federal cortou 1,6 bilhões de reais, no começo do ano, da área de saúde, e sabemos que os planos de saúde usam os nossos médicos públicos, os instrumentos públicos, porque, quando acontece como aconteceu nesse caso aqui, muitas pessoas que não conseguem ser atendidas pelos seus planos de saúde são obrigadas a recorrer ao serviço público, que a duras penas, bem ou mal, são atendidas.

E o que esses planos de saúde fazem com o dinheiro que arrecadam? Se você tem uma doença quando vai fazer um convênio médico, tem que fazer uma declaração chamada Declaração de Saúde. Se você declara que tem uma doença, não é aceito no plano; se você não declara, e se, amanhã, constata que você tem uma doença pré-existente, já não está mais coberto por aquele plano de saúde. Onde é que vamos parar?

Para isso, Srs. Deputados, Sr. Presidente, quero cobrar aqui, neste plenário, hoje a instalação da CPI que propomos aqui no início deste ano, desta legislatura, para investigar as irregularidades dos planos de saúde. Não são todos que agem irregularmente.

Os grandes planos, pelo levantamento do Idec, são a Amil, Blue Life Servital, Bradesco Saúde, Golden Cross, Interclínicas, Medial Saúde, Sul América Aetna e Unimed Paulistana. Essas empresas detêm 14% do mercado, representando um total de cinco milhões de usuários de planos de saúde. E os dados que foram colhidos de junho a setembro de 2002 por 16 técnicos, que aderiram aos planos como consumidores comuns, são fornecidos a qualquer interessado pelos principais órgãos ou institutos de defesa do consumidor público ou privado. A empresa campeã de infrações foi a Unimed Paulistana, desrespeitando 50% dos itens pesquisados.

Senhor Presidente, temos que denunciar. A única arma que temos, nós parlamentares, é esta tribuna. Fui eleito com 71 mil votos, quer dizer, 71 mil pessoas conferiram uma assinatura em branco, deram-me uma procuração para que eu viesse aqui representá-los. É assim com cada um dos Srs. Deputados e muitas dessas pessoas são lesadas diariamente.

E o que podemos fazer? No mínimo, apurar as irregularidades. É o mínimo que podemos fazer. Está certo que esta Casa não instalou CPIs neste ano, mas que fique aqui o apelo para que encerrando este ano, após o recesso parlamentar, tomemos providências para instalar não somente essa CPI, mas muitas outras, já que podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo. Por que não darmos uma parcela de contribuição a esses eleitores que nos confiaram o mandato e estão sendo lesados? No meu gabinete, todo dia bate uma pessoa pedindo um advogado para resolver seu problema de plano de saúde, pedindo um apoio político para resolver o seu problema, pedindo um amparo para se conseguir uma vaga num hospital, para se conseguir um exame médico, pedindo um amparo. Por quê? Porque não tem acesso ao sistema de saúde público e nem tampouco ao privado. Quem tem condições de pagar um plano de saúde é a pessoa que não está doente. É a pessoa que está trabalhando. E sabemos, Srs. Deputados, que a maioria da nossa população não tem condições de pagar um plano de saúde.

Então, fica aqui o apelo para que essa CPI seja instalada imediatamente, a exemplo de Brasília, onde temos uma CPI já apurando, porque a maioria desses planos de saúde está acima do bem e do mal, desrespeitam a legislação, ferem a Constituição, que é a lei maior do nosso país. Isso não pode continuar. Estamos numa Casa de Leis, estamos aqui para reparar os erros que são infringidos à população.

Esse é um dos pontos que vamos brigar aqui no dia-a-dia, Sr. Presidente. Com todo o respeito ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, que, diga-se de passagem, apenas ele e poucos secretários é que prestigiam esta Casa, porque muitos nem sequer dão a mínima para os Deputados, a esta Casa de Leis. Muitos secretários como, por exemplo - vou citar o nome aqui porque não tenho o rabo preso com ninguém -, o Secretário de Educação Chalita demora dois meses para marcar uma audiência com ele.

Estou falando para quem quiser ouvir, para o Presidente da Casa, secretários do Governo, telespectadores, que não pode acontecer o desrespeito com este Parlamento. Marquei uma audiência com o Sr. Secretário da Educação, Gabriel Chalita, para depois de dois meses, mas, no dia, sua secretária ligou dizendo que ele estaria fora do Estado. E, por acaso, fui almoçar num restaurante e encontrei o secretário lá almoçando. Isso é desagradável. Temos que denunciar. O secretário tem a pasta, mas eu tenho esta tribuna aqui para me defender. Não preciso do senhor, não, secretário. Não preciso do senhor. Fui eleito com 71 mil votos; o meu cargo não é de indicação. Fui indicado, sim, pelo voto popular. O senhor, não, foi indicado pelo Governador. Então, tinha que ter mais respeito com esta Casa, com os Deputados e não fazer diferença de um para outro, porque, afinal de contas, estamos aqui legislando. Temos um papel a cumprir e vamos denunciar sempre que formos mal atendidos, desrespeitados por qualquer que seja o secretário, não desmerecendo aqueles que com educação sempre nos atende quando precisamos de uma audiência, porque sempre temos que atender o nosso eleitorado, as pessoas que recorrem a nós, para dar uma resposta à sociedade.

Muitas vezes somos discriminados. A prova disso é o requerimento de informação que fiz em relação ao Cefam, protocolado nesta Mesa. Gostaria de deixar registrado para que a Mesa cobrasse a resposta desse requerimento para o Secretário de Educação, que tem o prazo regimental constitucional de 30 dias para responder a esta Casa. Já faz 60 dias e não tivemos sequer um retorno. E está aí acabando, através do decreto, com o Cefam, um órgão que respeitamos.

Sr. Presidente, sempre que for preciso, quem quer que esteja nos assistindo, seja quem for, não vamos ficar calados, não. Eu dependo do povo e é para o povo que tenho de dar uma resposta.

Recentemente entramos com um pedido de CPI para investigar o Ibope. Tenho aqui uma matéria da “Folha de S.Paulo”, de domingo passado, onde o apresentador Netinho fala que uma vez um diretor do Ibope disse a ele que não existe medição de audiência na periferia, que eles têm medo de colocar os aparelhos lá. Nem sei que aparelho é esse. Para mim, ele não existe. O apresentador diz que no mínimo é a classe B que dá audiência ao seu programa, já que as classes C e D não são pesquisadas. Procurado pela “Folha”, o Ibope não se manifestou, como nunca se manifesta. Isso é uma fraude. Os resultados das pesquisas são maquiados para que se tornem mais comerciais para uns e menos para outros. Portanto, queremos a instauração dessa CPI.

Não pensem que vamos ficar calados. Como já disse, não temos o rabo preso com ninguém. Não dependo do Ibope, nem dos planos de saúde. Não dependo de ninguém para cumprir o meu mandato, apenas do meu trabalho e do povo que confiou em nós. Se minhas palavras doeram para alguém, não falei mais do que a verdade. Não estamos aqui para ficar passando a mão na cabeça de ninguém, não estamos aqui para agradar planos de saúde, cartórios, laboratórios de remédios, aliás, temos um pedido de CPI para isso também. Vamos entrar com um outro pedido de CPI para averiguar as fraudes que existem entre as seguradoras de veículos e as oficinas de desmanche. Queremos providências!

Está na hora de esta Casa dar uma resposta para a sociedade. A saúde está sucateada, infelizmente, por falta de recursos. Nós sabemos que está difícil. O Governador procura fazer o melhor. Mas não podemos compactuar com determinadas pessoas que andam lesando a nossa sociedade, ferindo a Constituição. E nós não vamos ficar calados. Vamos continuar falando. Estamos tranqüilos porque temos a consciência limpa.

Quero cumprimentar, mais uma vez, o pessoal das Apaes. Que fique registrado o nosso apoio às reivindicações que vocês fazem. Vamos continuar batalhando para que vocês tenham êxito nas suas reivindicações. Encerro dizendo: se eu feri alguém, não vou pedir desculpas, doa a quem doer.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, público presente, inicio minha fala agradecendo a cortesia com que fui recebido na visita que fiz, juntamente com minha assessoria, à Faculdade de Engenharia Industrial - FEI. Fui recepcionado pelo Reitor daquela Universidade, o Prof. Dr. Márcio Rillo e por dois ilustríssimos professores da cadeira de Mecânica I, Prof. Edson Esteves e Ricardo Bock. Verifiquei que a FEI é mais do que um novo conceito na formação de profissionais. É a comprovação da seriedade, idoneidade e competência. Não poderia deixar de agradecer e registrar a receptividade nessa visita.

O objetivo de minha fala é dizer que quanto mais cedo um comportamento correto for assimilado, mais resultados positivos serão obtidos, porque todos sabem quanto se torna difícil e trabalhoso mudar hábitos já adquiridos. Digo isso porque hoje o jornal “Bom Dia São Paulo”, da rede Globo, mostrava como recrutar crianças de rua para a sua inserção na sociedade.

Antes de uma eleição, em especial o Poder Executivo, candidatos à Prefeitura, à governança de Estado e à Presidência da República falam tudo que consideram importante para o povo, só que depois verificamos uma metamorfose, é como um camaleão que muda de cor, assim os políticos: mudam de atitude.

As pessoas responsáveis pela inserção dessas crianças de rua - que ficam cheirando cola, com os pés no chão, estando propensos a todo e qualquer tipo de doenças infecto-contagiosas - pensam que podem convencê-las a irem para um abrigo. Sabemos que chegando no abrigo, a criança não vai ter lazer, nem os ensinamentos para que ela possa mudar de vida.

Dizem que na cidade de São Paulo há apenas 300 crianças de rua - não sei onde conseguiram esse número. Imaginem se elas tivessem um desses CEUs que foi construído pela Prefeita Marta Suplicy, com piscina, quadra de futebol, ensinamentos escolares, toda uma psicologia de inserção, com certeza não retornariam mais à rua. Fala-se em buscar os pais dessas crianças. Ora, provavelmente essas crianças foram para a rua porque seus pais tiveram dificuldade em buscar trabalho, ou não estar presente para dar aquela educação que seria de sua responsabilidade. Com isso, perde seus filhos para a rua.

Cabe aos governantes tentar resolver esse problema, porque, se for devolvido à casa dos pais, ele vai voltar para a rua no dia seguinte, sem a menor dúvida; se for colocado em abrigo apenas para dar comida, também vão voltar para a rua. Mas, se lhes fosse oferecido um dos CEUs - que só tem 300 crianças, mas foram construídos para um número muito maior -, acredito que seria mais adequado.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado José Dílson, gostaria de fazer uma observação a respeito do discurso de V. Exa. A proposta da Prefeitura de São Paulo, ao criar os CEUs, é evitar que haja segregação. V. Exa. sabe que, se criarmos um CEU especificamente para meninos oriundos da rua, estaremos segregando essas crianças. O projeto original permite que as crianças entrem nas unidades do CEU como matriculados em condição normal, porque essas unidades foram construídas nos lugares de São Paulo onde há exatamente o maior número de pessoas vivendo em condições abaixo da linha da pobreza, ou em condições desfavoráveis do ponto de vista econômico.

Parte dessas crianças que estão na rua hoje poderiam ser integrados ao CEU, à medida que o Centro Educacional Unificado se aproxime de sua casa. O projeto da Prefeitura de São Paulo de criar 21 CEUs até o final deste ano vem ao encontro da necessidade de inclusão social das crianças que vivem nas ruas. A posição de V. Exa. é correta, é preciso colocar esses meninos e meninas nas unidades escolares, nos CEUs ou em outras do Governo do Estado. No entanto, criar um CEU apenas para meninos oriundos de rua seria uma forma de segregação, e a Prefeitura de São Paulo não quer isso, mas sim integrar essas crianças nas mais diferentes unidades do CEU. Era o que eu gostaria de colocar para corroborar com o discurso de V. Exa., que é brilhante, e fazer justiça às medidas da Prefeita Marta Suplicy. Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - Sr. Presidente, estamos recebendo aqui um projeto do Governador do Estado, em regime de urgência, propondo um abono de até mil reais aos professores da rede estadual de ensino, desde que se cumpram alguns requisitos de chegar a alguns números de pontos. Não sei se poderia ser de 700, 800 ou de dois mil. Como não existe uma explicação óbvia do porquê do abono de mil reais, estou apresentando uma emenda para elevá-lo a 1.500 reais.

Espero que o Governador tenha a sensibilidade de aumentar esse teto, para uma classe altamente desfavorecida. Essa classe formou todos nós Deputados, todos os senhores presentes neste plenário, taquigrafando, filmando. Essas pessoas responsáveis pela nossa formação desde criança, são defendidas pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida, muito presente na luta dos professores e da educação. Espero, Sr. Presidente, que o Sr. Governador acate a emenda deste humilde Deputado, porque essa classe não pode ser abandonada, por tudo que faz para proporcionar o ensino, a formação do ser humano. Esse sofrimento não pode continuar. É estúpido, é uma ignorância total, as pessoas não reconhecerem que essa classe deveria ser favorecida.

Sr. Presidente, como está tramitando em regime de urgência, gostaria de deixar registrada, para conhecimento de todos, a emenda para elevação de 50% daquilo que o Governador apresentou, em decorrência de não estar explícito o porquê de se chegar a esse número. Portanto, poderá haver elevação desse número com absoluta certeza.

Nesse tempo que me resta, Sr. Presidente, quero dizer que minha ida à FEI, Faculdade de Engenharia Industrial, deveu-se a uma especulação no sentido de que esses professores ajudassem, com algum acessório, a minimizar o câncer de pulmão. Como existem os catalisadores de carro, será que poderia ser criado um catalisador que retivesse as 80 substâncias cancerígenas veiculadas pelo fumo, assim como as outras quatro mil substâncias tóxicas ao organismo?

Eles não julgaram essa idéia surrealista nem utópica, pois já tinham pensado nessa possibilidade, que é viável. A partir do ano que vem, começarão um trabalho com o objetivo de inventar um catalisador para os fumantes, pois são essas substâncias que causam o vício. Mais do isso, Sr. Presidente, a cada dez cânceres de pulmão, nove são causados pelo fumo.

Eu, como médico, não poderia ficar afastado desse problema. Sei que dos eleitores que votaram em mim, 58 mil, muitos são fumantes, mas a população brasileira vem tendo um prejuízo muito grande. No entanto, não posso ser contrário à posição de alguns nobres colegas, também fumantes, porém, continuarei lutando. Os alunos da FEI, ao final do curso, são obrigados a apresentar um projeto técnico. Assim, pedi a eles que inventassem um catalisador para ser anexado ao cigarro, ajudando com isso na minimização desse males. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma preocupação de todos os brasileiros, especificamente do setor mais pobre da sociedade, é saber como vamos sair dessa equação da geração de empregos. Segundo informações das revistas e jornais, há sempre a preocupação com a geração de empregos. Durante a campanha o governo federal fez a promessa de que geraria 10 milhões de empregos no país. Se fôssemos imaginar que a cada ano o Brasil estaria gerando 2,5 milhões de empregos, em quatro anos teríamos 10 milhões de empregos.

A análise feita pelo Presidente do nosso partido, o ex-Senador e ex-ministro José Serra, avalia que pelo fato de não ter gerado 10 milhões de empregos o governo federal conseguiu fazer com que houvesse o desemprego de cerca de um milhão de pessoas no Brasil. Ou seja, a proposta do governo federal agora é criar 11 milhões de empregos. Para isso, precisa estimular a economia. Sem estímulo à economia não se geram empregos. A visão equivocada do governo federal leva todos os economistas e políticos a uma preocupação: como se monta uma equação se o país não gera serviços?

O Presidente tem feito concorrência com o Itamaraty, disputando com embaixadores, com cônsules, mas não estamos vendo o Brasil exportando mais do que exportava no governo Fernando Henrique Cardoso, que conseguiu fazer a venda dos produtos brasileiros no exterior, fez com que as empresas multinacionais viessem investir capital no Brasil e com isso começamos a fazer girar essa máquina produtiva, gerando os empregos necessários para nosso país.

Trabalhávamos com uma agenda. A agenda que o governo federal trabalha hoje é uma agenda do PSDB ultrapassada, que não foi corrigida. Por conta disso estamos patinando. E o governo federal não tem humildade de receber as propostas da oposição, que são o PSDB e o PFL. Nós temos o compromisso, a responsabilidade de mantermos o nosso país de pé. Da maneira como se conduz a política econômica brasileira, com certeza isso não vai ocorrer. Hoje se geram mais impostos, mais contribuições, mais taxas e não se geram mais empregos e mais serviços.

Quando se aumenta a carga tributária estimula-se a evasão, faz-se com que aquele que contribui comece a despedir funcionários. Hoje as empresas estão com receio de investir porque sabem que pode ocorrer essa demanda, essa necessidade de buscarmos mais empregos. E o governo federal não produz um fato novo sequer a não ser esse projeto marqueteiro, de fazer a mídia trabalhar todo dia com fatos que não traduzem capacidade de investimento do brasileiro.

A preocupação dos governos estaduais no que diz respeito à Cofins, por exemplo, é perigosíssima. Transforma-se a máquina administrativa numa máquina centralizadora. O Estado não pode competir com a iniciativa privada, o Estado tem de ser o emissor de políticas públicas para a iniciativa privada, tem que estimular o desenvolvimento, tem que fazer a justiça social. E sobre esse aspecto, que foi na verdade o grande tema de campanha do Partido dos Trabalhadores, não verificamos uma evolução na área social, muito pelo contrário, houve um recuo dos programas que estavam preestabelecidos. O que deveria ter sido feito? Manter os programas como estavam, pelo menos não verificaríamos esse recuo. Não. Brecam os programas, porque são programas do governo Fernando Henrique Cardoso, e vamos implantar um programa novo.

No início, quando fazíamos discurso de oposição, diziam que estavam no governo há apenas 30 dias. Passaram-se 60 dias, 90 dias. Está completando um ano de governo federal e a resposta é nenhuma, o governo não sinaliza para onde caminha, os investidores aguardam onde vão investir seus recursos. O Brasil, que hoje está extremamente favorável para a exportação, retrai-se. Hoje o euro vale cerca de 3,20 reais. A libra esterlina vale 5,20 reais. Hoje somos baratos, ou seja, o preço do produto brasileiro é barato no exterior. E as nossas embaixadas, que deveriam estimular a venda dos produtos brasileiros no exterior, fazem proselitismo. É a recebida do Presidente da República, de todos os ministros que estão indo a Angola.

E o governo federal dá uma declaração de que vai ajudar financeiramente Angola. Seria muito melhor que ajudasse o Capão Redondo, o ABC, que passam por dificuldades. Que resolva o problema da Billings, que convença seus Deputados a retirarem as ações que impedem a despoluição do rio Pinheiros. Isso sim é trabalhar com a questão da saúde pública. Onde tiver lixo enterrado e água tratada teremos menos leitos de hospitais ocupados em nosso país. Essa sim é uma meta a ser perseguida pelo governo federal, ou deveria ser.

Mas não aceitam sequer o princípio do contraditório. Quando estávamos no governo federal, bem ou mal o Presidente Fernando Henrique tinha ouvidos para saber qual era o motivo da crítica, chamar a oposição para conversar, saber o que estavam enxergando que ele não estava enxergando e não só no âmbito nacional. Fica até ruim dizer o que o Presidente disse na África, que o lugar em que ele estava era tão bonito que nem parecia ser a África. Isso coloca os nossos conterrâneos africanos numa situação muito ruim.

Mas o que o Presidente leva na bagagem para essa viagem que vai ser feita à Líbia, Arábia Saudita, Síria? Café, mas não café em grão, o café terminado, com valor agregado? É isso que o Brasil faz? Não. Presidente vai para fazer discurso nos países árabes e diz: “Vamos agora começar a discutir com os Estados Unidos da América do Norte”. É a essa política que o Presidente da República dá preferência? É dessa maneira que vamos fazer a grande virada do nosso país? Falta um pouco de humildade.

O Governo Federal ainda está vivendo um momento de campanha eleitoral. A campanha eleitoral já passou. Já faz quase um ano que este Governo tomou posse. Há necessidade de cumprir os compromissos de campanha eleitoral. O ex-Governador Mário Covas dizia o seguinte: “Compromisso assumido deve ser cumprido; o político não pode dizer uma coisa durante a campanha eleitoral e, depois, quando assume o Governo, dizer o inverso ou se omitir em relação ao que havia dito durante a campanha.

Portanto, acho bom que façamos várias reflexões, inclusive, sobre a medida que o Governo Federal pretende, na reforma tributária, transferir a competência da discussão da arrecadação do ICMS das Assembléias Legislativas para o Congresso Nacional. Não podemos perder a competência de legislar sobre impostos no Estado de São Paulo, até porque fomos eleitos para isso. Acho que querer absorver isso em Brasília é demonstrar, na verdade, fraqueza, receio e medo que o Governo Federal tem dos Estados, fazendo com que eles não possam dar a sua parcela de contribuição.

Como brasileiro e Deputado Estadual, acho importante que haja uma reflexão. Que o Governo Federal, que hoje é situação, tivesse a sensibilidade de ouvir os políticos que lhe fazem oposição e também a população, que espera o compromisso da campanha eleitoral. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Fica assegurado ao orador, nobre Deputado Ricardo Tripoli, o tempo de três minutos e 30 segundos.

Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. Marcelo Cândido - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, todos os gabinetes foram visitados por representantes das diversas Apaes existentes no Estado de São Paulo. Nessa visita, tenho convicção de que os Deputados receberam um apelo, intitulado “Apelo Apaeano”. Muito provavelmente, também receberam uma carta manuscrita, de um menino chamado Fábio Américo Pontes, de 19 anos, estudante de uma unidade da Apae no município de Ribeirão Pires.

Vários parlamentares manifestaram-se nesta tribuna a respeito da excelência da reivindicação feita pelos representantes da Apae. Muita coisa verdadeira foi dita, muitas considerações pertinentes e apropriadas também foram feitas. No entanto, em particular, o Deputado Alberto Turco Loco Hiar, no tocante à responsabilidade dos Deputados em relação às proposituras que tramitam na Casa, faltou com a verdade perante a galeria repleta de representantes das Apaes.

Não quero discorrer sobre outro ponto que o Deputado Turco Loco tratou, a respeito de um projeto de iniciativa de meu companheiro de bancada, Deputado Vicente Cândido. Mas quero lembrar todos os Srs. Deputados e, extensivamente, dizer a todos os representantes das Apaes que o Deputado Turco Loco afirmou que não cabe aos Deputados nenhuma iniciativa no sentido de aprovar um aumento dos recursos para o repasse das unidades da Apae, cabendo apenas ao Poder Executivo essa prerrogativa.

No entanto, parece que o Deputado não leu o apelo, que diz: “Por favor, aprovem um remanejamento no orçamento, no valor de 50 milhões”. Pode ser remanejado da rubrica Escola da Família ou da Secretaria dos Transportes, conforme proposta já existente. Sabemos, como bem lembra esse apelo, que existem propostas tramitando nesta Casa visando a ampliar os recursos para as Apaes. Cabe aos Deputados, neste momento, aprovar esse recurso. É isso que está em jogo. Não está em jogo nenhum Projeto de lei a ser elaborado; não está em jogo a criação de nenhum tipo de dever ao Governo que não caiba a este parlamento. Está em jogo uma das mais excelentes prerrogativas cabíveis aos Deputados: aprovar mudanças no orçamento.

Temos um regime presidencialista, no qual o Governador é o autor da peça orçamentária. Mas, desde a Constituição de 1988, temos ampliado o direito de apresentar mudanças ao orçamento. E é exatamente isso que está em jogo, nada mais do que isso. Aprovarmos um aumento, com base nos recursos orçamentários para as Apaes para, dessa forma, atendermos esse apelo. Não é falaciosa a iniciativa de nenhum Deputado que queira apresentar aumento de recursos. Deputados de vários partidos anunciaram que têm emendas nesse sentido.

Diria que quase todos os partidos desta Casa têm propostas nessa direção. Então, por que não aprová-las? Por que não dar condições para que essas entidades assumam - porque elas já fazem isso - uma responsabilidade que deveria ser prerrogativa do Estado de São Paulo? Não atendendo toda a demanda, o Estado de São Paulo repassa recursos; município repassa recursos. Por que não fazemos um esforço concentrado para que esses recursos, de fato, cheguem às unidades da Apae e permitam que o atendimento continue a ser feito para que crianças, como o Fábio - que faz um apelo emocionado nessa carta -, não corram risco de deixar uma unidade da Apae.

É isso que queremos defender aqui, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Que façamos um debate, mas que o façamos de forma correta, sincera e não falaciosa como fez o Deputado Alberto Turco Loco Hiar, ao mentir a tantos presentes, dizendo que não caberia a esta Assembléia Legislativa tomar uma iniciativa para aumentar os recursos.

Para encerrar, quero dizer que a Apae pode ter por parte desta Assembléia Legislativa um aumento de recursos, desde que os Deputados aprovem e que o Governador não vete a iniciativa. Muito obrigado.

 

O SR. Pedro Tobias - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvi, com atenção, a fala do colega sobre a Apae. É lógico que a Assembléia pode mudar o orçamento, mas precisa saber de onde vai tirar recursos. É fácil vir ao microfone e dizer que vai mudar. Mas o bolo é o mesmo: vai tirar da Educação, da Saúde ou da Segurança.

O Estado de São Paulo gastará, até o fim deste ano, 50 milhões de reais com a Apae. E o Governo Lula, do PT, do nobre Deputado que me antecedeu, tem projeto de oito milhões de Reais por ano, que foi vetado. Vejam a incoerência. Aqui, gastamos 50 milhões. Nenhum Estado brasileiro gasta com alunos especiais, per capita, como São Paulo. Nem mesmo os Estados governados pelo PT.

Todos nós gostaríamos que os recursos da saúde triplicassem. Para a educação deveria haver 10 vezes mais recursos. Não podemos usar o microfone só para agradar. A diferença é que aqui gastamos 50 milhões por ano. E, no próximo ano, vai ser mais, porque algumas entidades não se credenciaram no ano passado e agora serão credenciadas. O Governo Lula, do PT, vetou o projeto de oito milhões por ano. Isso causa estranheza. É bonito fazer favor com o chapéu dos outros.

Acho que é obrigação do Estado cuidar da criança deficiente. Mas, hoje, mudou em São Paulo. No ano passado, esta Casa aprovou  emenda à Constituição e hoje a APAE  não precisa pegar o chapéu e correr atrás de Deputados ou Prefeito para conseguir dinheiro. Se o governo federal der parte igual ao governo estadual e municipal, está resolvido o problema. Mas 50 milhões é pouco para este Estado.

Lamentamos que tenham dito aqui que o nobre Deputado Turco Loco mentiu. Acho que esta é uma palavra um pouco pesada. Ninguém mente aqui. Cada um tem a sua opinião e a expressa no debate político. O nobre Deputado Turco Loco é um grande parlamentar e nunca veio aqui para mentir. Ele tem a sua opinião que é, muitas vezes, diferente dos demais Deputados desta Casa. Essa discordância na vida pública é democrática.

Hoje fomos, junto com o Governador Geraldo Alckmin, ao Hospital Sírio Libanês para inaugurar um centro de pesquisa. Parabéns para o hospital e para essas mulheres que inauguraram um centro de pesquisa de primeiro mundo. O Brasil precisa de centro de pesquisa avançada. Parabéns a essas mulheres do Hospital Sírio Libanês e também ao diretor clínico, que estava presente com outros cientistas de São Paulo, que são os melhores do Brasil. O Brasil vai para a frente quando existem centros de pesquisa de ponta como esse financiado pela iniciativa privada. Isso é um orgulho para nós. Hoje, na inauguração desse centro de pesquisa avançada, falaram o Ministro da Saúde, Humberto Costa, pessoas dos Estados Unidos e outras do mundo inteiro.

Parabéns! Acredito no Brasil, porque o povo brasileiro é muito mais forte do que os governantes. Muitas vezes não damos valor ao nosso povo, mas precisamos valorizá-lo mais. Muito obrigado.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Senhor Presidente, ouvi o nobre Deputado Marcelo Cândido dizendo que menti. Acredito que quem mentiu para a população foi ele. O que eu disse aqui foi que nenhum Deputado pode apresentar um projeto de lei que cria despesas ao Executivo. Nunca me referi à emenda. Mas talvez, nobre Deputado, V.Exa., com a capacidade que tem, pode mudar a constituição, ou criar uma outra só para V Exa.

A constituição que existe, a qual sigo, não prevê isso. Mente, engana o povo, quem cria leis como a Deputada de Santos, como o Deputado que quer criar o fundo de cultura, isso é mentira. Mente, como fez o Presidente da República, como faz a Prefeita de São Paulo. O PT vive de mentiras. O PT vive de enganação.

Mentiroso é V.Exa., que engana as pessoas na sua fala sem critério. Não falei de emenda. Falei de projeto de lei. Falei de competência do Legislativo em relação ao projeto de lei. Emendas ao orçamento, todos sabemos que é possível. Em nenhum momento, aqui, na minha fala, constou a palavra emenda. Portanto, Deputado, informe-se. Vá buscar informação.

Gostaria de saber se o Deputado poderia verificar a regional da Penha e procurar investigar o sub-Prefeito e os fiscais, para ver a corrupção que está acontecendo naquela sub-Prefeitura.  Isso não é mentira.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Senhor Presidente, o nobre Deputado Turco Loco mentiu. Vou repetir: o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar mentiu. Mentiu porque disse que não caberia a esta Casa nenhuma medida que pudesse atender à reivindicação da Apae. A Apae reivindicou que houvesse no orçamento um remanejamento de recursos. Quando o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar diz que não cabe a esta Casa nenhuma medida nesta direção, ele mente. Porque o remanejamento de recursos é algo previsto no Regimento Interno. É uma prerrogativa constitucional que deve ser observada. Foi nesta questão que toquei, na tribuna. Em nenhum momento, nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, eu disse que V. Exa. tenha mentido por outros fatores. Disse apenas nesse particular.

Agora, V.Exa. desvia o debate, colocando questões do tipo: há corrupção numa regional do PT. E diz ainda que qualquer cidadão pode apurar. Pois digo a V.Exa. que apure. Apure, nobre Deputado. Vossa Excelência é Deputado estadual, tem prerrogativa constitucional, tem representantes na Câmara Municipal, não faça como faz aqui o Governador, que, através de suas lideranças, impede a constituição de CPIs.

Na Câmara Municipal de São Paulo, existem CPIs. Portanto, se há denúncia de corrupção no Governo da Prefeita Marta Suplicy, temos certeza e convicção de que não é verdade, pode, então, fazer as investigações cabíveis. No entanto, não cabe aqui V.Exa. querer cobrar, de forma jocosa, que este Deputado cumpra com o papel que pode caber a Vossa Excelência.

Estamos muito atentos ao que faz o governo do Estado, inclusive pedindo CPIs que não são aprovadas. Vossa Excelência, nobre Deputado Romeu Tuma, tem pedido de CPI, a bancada do PSDB tem pedido de CPI, a bancada do PT tem pedido de CPI, então vamos aprová-las e veremos quem corrompe mais neste Estado, se é a Prefeita Marta Suplicy, que defendo, ou se é o governo do estado de São Paulo, que está no nono ano, hoje sob o comando do Governador Geraldo Alckmin.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Senhor Presidente, Srs. Deputados, gostaria de dizer que por vezes podemos faltar com a verdade e outras vezes podemos nos enganar. Ao invés de nos chamarmos aqui de mentirosos, deveríamos saber que eventualmente podemos cometer lapsos.

Não é verdade que um Deputado não possa apresentar um projeto que provoque despesa. Está errada essa informação, ainda que eventualmente quem disse isso possa estar bem-intencionado. Pode. Inclusive, o Deputado Vicente Cândido, que apresentou aqui um projeto de lei que cria um fundo para a cultura, não está agindo de maneira inconstitucional e isso gera despesa. Não fosse assim, não poderíamos ter definido no Congresso Nacional, tampouco aqui na Assembléia Legislativa, um Fundo para o Desenvolvimento da Educação.

Na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, à época da Constituinte paulista, criou-se a vinculação de verbas para a Educação: 30% dos recursos do orçamento do Estado deveriam ser destinados ao setor da Educação. Assim como há vinculação de verba para a área da Saúde, estamos discutindo a vinculação de verba para a construção de casas populares, com o aumento de 1% do ICMS. Portanto, não há nenhum problema no que se refere a isso. O que não pode é o Deputado fazer propostas que incidam diretamente sobre despesa. Por exemplo, a Assembléia Legislativa não pode aprovar o aumento de salário do funcionalismo público. Isso é prerrogativa do Executivo, isso é de iniciativa do Governador.

Mas quero aproveitar esta oportunidade para dizer que estamos tendo hoje, na Casa, um evento da maior importância. Estamos tendo a presença de artistas de todas as formas de expressão. Temos a presença de pessoas do teatro, do cinema, da televisão, das artes plásticas, da música, da periferia, da chamada arte popular, da chamada arte erudita.

Tivemos um grande evento que contou com a participação de Deputados de vários partidos para fazer o lançamento do projeto, que é assinado pelo Deputado Vicente Cândido, mas que conta hoje com a simpatia de inúmeros parlamentares, que cria o Fundo de Desenvolvimento da Cultura, que contou com a presença, dentre outros, do Deputado Presidente da Comissão Luiz Gonzaga Vieira, do PSDB, que, por gentileza, cedeu a Presidência dos trabalhos ao Deputado Vicente Cândido, mas que estava lá representando o PSDB à recepção que fizemos ao mundo da cultura nesta Casa. Esta Casa vive hoje um grande momento da sua história e, portanto, deveríamos fazer esta saudação, não nos prendermos a discussões de menor importância.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, quero trazer à reflexão de V.Exas. e dos telespectadores da TV Assembléia, como também a todos da Casa, um projeto que a Câmara dos Deputados aprovou para aperfeiçoar a legislação penal existente hoje no nosso país, avançando mais ainda nesse aspecto de se eliminar a discriminação no nosso país.

Diz a nossa Constituição Federal no Art. 3°, inciso IV, que é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do nosso país promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor ou qualquer outra forma de discriminação. O projeto aprovado, de reforma da legislação penal, passou pela Câmara dos Deputados e foi para o Senado. Oxalá no Senado não encontre óbice ao processo legislativo e venha também ser aprovado e encaminhado à Presidência da República para sanção.

No Art. 216, do Código Penal, na questão da violência doméstica, a expressão “mulher honesta” foi excluída. Qualquer prática de violência contra a mulher honesta é que teria apuração investigatória com o enquadramento do agressor, daquele que praticou a violência contra a mulher, na forma da lei. Esta expressão “mulher honesta” foi, portanto, extraída do Art. 216 por este projeto aprovado na Câmara dos Deputados, porque era realmente algo que trazia uma espécie de discriminação à mulher. O conceito desta expressão é realmente discriminatório e precisava ser revisto.

Quero observar ainda que o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê também punição, tratando como crime inafiançável, à prática da violência doméstica. Isto traz segurança jurídica para o atual sistema normativo do país e beneficia diretamente as mulheres. Portanto, tipifica-se agora a violência doméstica como crime inafiançável. Isso quer dizer o seguinte: a violência que resulte numa lesão corporal leve, grave ou gravíssima será considerada crime inafiançável, o que vale dizer que o agressor vai para a cadeia.

Isso é um avanço, porque acaba com a discriminação contra a mulher neste país. É um direito e garantia fundamental do cidadão. A Constituição no Art. 5°, inciso XLVI, diz que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos fundamentais do cidadão. Quero dizer aos senhores que não obstante a legislação penal no nosso país ser de 1940, ela vem, ao longo do tempo, sendo aperfeiçoada e é claro, para se adequar à necessidade da sociedade moderna.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência tem a honra de anunciar a presença do Vereador João Manoel dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, acompanhado pelos Deputados Roberto Mortais e Campos Machado. Seja bem-vindo a esta Casa.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Quero dizer, a respeito da fala do Deputado Marcelo Cândido, que em prerrogativa de mentira, com certeza o PT ganha. Ganha e ganha feio.

Quero tentar encerrar essa discussão, do contrário vou perguntar onde estão os 10 milhões de empregos que o Lula prometeu. O governo está prestes a completar um ano de gestão. Vinte e cinco por cento do mandato do Presidente já aconteceu e não vejo os empregos prometidos.

Tenho certeza de que a minha fala está correta. Tenho certeza de que estou me baseando na Constituição Estadual. Não vou ficar discutindo se é mentira ou verdade, porque essa prerrogativa não cabe nem a mim, nem ao meu partido. O meu partido, graças a Deus, sempre honrou aquilo que falou. Em prerrogativa de mentira, o PT dá aula para o país inteiro.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acredito que precisamos manter nesta Casa um debate profundo sobre as questões essenciais. Por exemplo, o Deputado Marcelo Cândido, da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, a meu juízo, trouxe uma questão muito pertinente aqui. Realmente a Assembléia Legislativa pode mudar o orçamento; é prerrogativa dos Deputados. O que as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais trouxeram a esta Casa foi o pleito para que esta Casa mude o orçamento. O próprio Deputado Pedro Tobias, do PSDB, reconheceu isso do microfone.

Além do mais, Sr. Presidente, esta Casa apresenta projetos e cabe à Comissão de Constituição e Justiça e aos Deputados decidirem se as matérias podem ou não ser votadas. Porque inconstitucionalidade é algo que quase sempre se pode discutir. Veja, V.Exa., o item 74 da nossa pauta é um projeto do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que votamos inclusive favoravelmente e que foi vetado pelo Governador do próprio PSDB, alegando incompatibilidade com a ordem jurídico-constitucional em vigor. O Governador fez questão, no projeto do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, de desenvolver uma tese demonstrando a ilegalidade e a inconstitucionalidade do projeto. Sr. Presidente, nem por isso esta Casa é obrigada a acatar a visão do Governador de que a matéria é inconstitucional. Tanto que a Assembléia Legislativa aprovou a matéria por unanimidade.

Encerro dizendo que o que é importante é valorizarmos as prerrogativas do Poder Legislativo, como fez o Deputado Marcelo Cândido ao apontar corretamente que a Assembléia pode mudar o orçamento. E o debate feito pelo Deputado Pedro Tobias é correto. Interessa mudar? Não interessa? De onde vai tirar os recursos? Como isso vai ser feito? Esse debate é procedente. Mas negar ao Deputado até mesmo o poder de alterar o orçamento, me desculpem, aí é muita subserviência ao Poder Executivo e ao Governo do Estado. Fomos eleitos pela população para representar com altivez o povo de São Paulo.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, para prestar os esclarecimentos aqui, à luz do debate que está sendo feito - e quero insistir com o Deputado para que não devêssemos ficar usando mesmo a expressão ‘mentiroso’, porque isso não ajuda.

O que ajuda é esclarecermos, talvez, àqueles que nos vêem neste momento - e gostaria de chamar a atenção do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, para uma coisinha muito singela que é o Fundef. Quem quiser fazer média com setores da sociedade hoje, fazendo o uso da palavra aqui, que o faça, mas o que vetou a possibilidade de repasse de dinheiro público para as Apaes foi a criação, no Brasil, através da Emenda Constitucional nº 14 do Fundef - Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Gostaria que o Deputado prestasse atenção, para que não cometesse mais o erro histórico.

O Presidente Fernando Henrique vetou uma emenda para que se pudesse utilizar dinheiro do Fundef para a alfabetização de jovens e adultos. Está proibido pela Constituição do País, pela Emenda Constitucional nº 14, de se fazer qualquer repasse do Fundef em qualquer unidade da federação; não é só no Estado de São Paulo, é no Piauí, Bahia e em qualquer lugar. Deputado; não se pode pegar dinheiro do Fundef para formação de crianças entre sete e 14 anos, que não seja da rede pública.

Esse não é o desejo do PT. Foi assim que se aprovou a emenda constitucional. Os Deputados do PSDB, na oportunidade, votaram contra a possibilidade de que se viesse a alfabetizar jovens e adultos com o dinheiro do Fundef. Sendo que a alfabetização de jovens e adultos também é ensino fundamental, apenas é ofertado fora da idade para aqueles que não puderam freqüentar na idade entre sete e 14 anos, naquela que chamamos idade apropriada.

Não foi antes nem depois do Presidente Fernando Henrique; foi o Presidente Fernando Henrique que vetou essa possibilidade. Isso está nos Anais do Congresso Nacional. Portanto, não adianta ficarmos dizendo aqui que alguém é mentiroso, que alguém faltou com a verdade ou vice-versa; está escrito na história. Quem quiser apagar a história, à moda do que fizeram os stalinistas na União Soviética, que tentem fazê-lo. Aliás, isso está virando costume na Casa, suprimir até as pessoas das fotografias. Mas não penso que seja esta a intenção do Deputado Alberto Turco Loco Hiar; penso que esteja apenas desinformado do que aconteceu recentemente neste País.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para comunicar que, da minha parte, este debate a respeito das prerrogativas do Poder Legislativo, pelo menos nesta tarde, está encerrado. Não vou me manter polemizando aqui com o Deputado Alberto Turco Loco Hiar, ou com qualquer Deputado, e dizer a V.Exa. que as palavras foram lançadas, não ao vento. Elas foram lançadas e estão devidamente registradas pelo setor de Taquigrafia, farão parte dos Anais desta Casa, de modo que todos aqueles que tomarem contato com todo esse debate irão emitir o seu parecer definitivo sobre quem está com a verdade.

Insisto que em nenhum momento faltei com a verdade da tribuna, muito menos nos microfones de aparte. Infelizmente este não foi o mesmo comportamento de outros Deputados. Portanto, Sr. Presidente, até que não me provoquem, de modo que eu tenha que voltar a esta tribuna - o que espero não aconteça - comunico que estou encerrando, da minha parte, este tema, nesta tarde.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, graças a Deus que foi criado o Fundef, porque a educação no Brasil melhorou bastante. É o que mostram todas as pesquisas feitas pelos órgãos nacionais e internacionais. Se não foi passado o dinheiro do Fundef para a alfabetização de jovens e adultos foi porque não tem dinheiro. Esse é o único motivo.

Acho que agora, com o PT no poder, pode-se arrumar dinheiro à vontade. Vamos aplaudir, porque para a Educação, até o Ministro está reclamando por mais dinheiro, mesmo que isso o exponha. Esse é um problema de verba; não adianta cada um vir aqui falando isso e aquilo. Volto a dizer que a Apae, em São Paulo, tem a maior  renda per capita, e no entanto, o Governo do PT não transfere nem a metade para este Estado.

Esperamos um novo projeto do nosso Presidente Lula, porque o Presidente vetou R$ 8 milhões para os deficientes. E estamos gastando R$ 50 milhões. A população que está nos assistindo precisa saber disso; não adianta fazer discurso, uma vez que vetou oito milhões. Estamos gastando R$ 50 milhões e quem sabe no ano que vem estaremos gastando um pouco mais. Obrigado.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de Lideranças, peço a suspensão dos nossos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo de lideranças presentes em plenário, a Presidência vai suspender a sessão. Antes, porém realiza as seguintes convocações: Srs. Deputados, nos termos do disposto do artigo 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, a realizar-se às 17 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar os Projetos de lei Complementar nºs 50 e 51 de 2003.

Nos mesmos termos regimentais convoco as Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Finanças e Orçamento, para hoje, às 17 horas e 20 minutos, com a finalidade de apreciar os Projetos de lei Complementar nºs 52 e 53 de 2003.

Nos mesmos termos regimentais convoco as Comissão de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento para o Congresso de Comissões a realizar-se às 17 horas e 21 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1210 de 2003. Assina as convocações o Presidente efetivo desta Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo.

Havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Pedro Tobias e suspende a sessão por 15 minutos..

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Rafael Silva.

 

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O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PL - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Valdomiro Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o item 3, PL 1.041/2003, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.”

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 1041, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Mantém a alíquota de 18% (dezoito por cento) do ICMS, nas operações internas, até 31 de dezembro de 2004. Pareceres nºs 1726 e 1727, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Pareceres nºs 1795 e 1796, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis. (Artigo 26 da Constituição do Estado.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, por 17 minutos.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra, para falar contra, o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Senhor Presidente, nobres colegas:  O orador que me antecedeu falou da esperança. Brasil, país da esperança. Lula prometeu 10 milhões de empregos e vai ter de arrumar 11 milhões. Mas pode ser criticado neste momento Luiz Inácio Lula da Silva? Não pode. Menos de um ano temos de governo. Temos mais três anos pela frente. A realidade do Brasil hoje é preocupante, não pela credibilidade, mas pelo comprometimento dos elevados juros que o Brasil tem de pagar ou rolar em relação à dívida interna principalmente.

O Brasil tem um compromisso hoje de cerca de 120 ou 130 bilhões de reais por ano de juros dessa dívida e o nosso superávit primário poderá chegar a 50 ou 60 bilhões - se chegar. Mesmo com a economia que se está fazendo, que penaliza investimentos em setores produtivos, o Brasil consegue menos da metade do que tem de pagar de juros da dívida interna. É uma realidade extremamente preocupante. Mas, criticarmos Lula neste momento não é de bom senso, nem de boa medida, já que o Presidente tem mais três anos de governo pela frente.

Fez promessas, que deverão ser cobradas no futuro, mas não hoje. Hoje, temos de acreditar e apostar na possibilidade de o Brasil superar todas essas crises, principalmente a crise social. Sabemos que os problemas sociais que têm sido agravados ao longo dos últimos nove anos levaram a população brasileira a um sofrimento extremo. A escola pública foi deteriorada, a segurança comprometida, atualmente a falta do emprego representa um desespero. Cerca de 20% da população brasileira ativa está desempregada. O crime está crescendo dia após dia e sabemos que a criminalidade tem ligação direta com as diferenças sociais. Essas diferenças sociais existentes no Brasil humilham milhões de famílias.

Senhor Presidente, nobres colegas, quero usar este espaço da tribuna para falar da maioridade penal, da idade penal ou da possibilidade de ser imputável o jovem, já que hoje ele é inimputável. Um promotor público de Ribeirão Preto, numa entrevista a uma emissora de televisão daquela cidade, afirmou que quem fala na diminuição da idade penal ou na eliminação desta barreira está fazendo demagogia. O pior da questão é que esse promotor é um homem bem-intencionado, é um homem sério, que acredita no que fala, só que ele não sabe o que está falando, acredita, mas não sabe o que fala. Há pessoas que, de forma oportunista, exploram acontecimentos que promovem na população desagrado e inconformismo. Há políticos que têm esse comportamento, como há políticos que fazem afirmação porque conhecem o aspecto técnico da questão.

Gostaria de pedir a análise dos Srs. Deputados, daqueles que vão ler o “Diário Oficial” e dos telespectadores da TV Assembléia para um fato. Já falei sobre este assunto algumas vezes da tribuna. Se não entrei em detalhes foi por falta de oportunidades. Quero agora entrar nesses detalhes. Através da comparação, conseguimos analisar, refletir e tirar uma dedução clara e lógica.

Pergunto a você que está me vendo, ouvindo ou lendo o “Diário Oficial”: o que acha de encontrar no seu jantar ou no seu almoço escorpiões fritos, cobra cozida ou refogada e a pele de cobra também frita, servida como  pururuca ou tira-gosto? Você comeria isso? Você acha lógico alguém comer cobra e escorpião? Você daria cobra e escorpião aos seus filhos? Existe país com população quase dez vezes a população brasileira que entende que cobra e escorpião são pratos finos.

Uma emissora de televisão de São Paulo apresentou uma reportagem mostrando um restaurante de luxo na China em que o cidadão escolhe uma cobra numa vitrine e volta para a mesa. O garçom pega a cobra viva, uma tábua, uma faca, corta a cabeça da cobra, espreme o sangue num copo, o cliente bebe e acha uma delícia. Depois o garçom vai com a cobra para a cozinha, onde será preparada.

Primeiramente o freguês recebe um prato com pururuca de pele de cobra, juntamente um outro prato cheio de escorpiões fritos e o cliente acha muito bom. Depois vem a cobra refogada, que é um prato caro. E aqui, você pensa da mesma forma? Você vai criticar os chineses porque comem cobra, vai criticar outros países que comem cachorro? É costume, é tradição, o povo foi condicionado para comer cobra, escorpião e cachorro.

Fiquei sabendo também que existem restaurantes que servem o miolo do macaco. Pasmem, senhores! O garçom chega com o macaco vivo, coloca-o sobre uma tábua, corta a cabeça - o animal encontra-se esperneando, naquele momento - e o cliente come o miolo, o cérebro do macaco ainda quente e acha uma delícia. Você come miolo de macaco? Nossos filhos comem miolo de macaco? Por que eles comem isso? Porque estão condicionados para tal. Uma criança, naqueles países, logo com cinco ou seis anos recebe a informação de que aquilo é normal, de que faz parte do seu cotidiano. Aliás, não faz parte do seu cotidiano, porque essa comida é cara!

Já no Brasil, qual é a informação que uma criança de cinco ou seis anos recebe? A informação de que o menor é inimputável, de que o menor até os 18 anos não será punido. Se pegarmos uma criança brasileira com oito, nove anos e lhe dermos escorpião ou carne de cobra e ela comer enganada, depois que tomar conhecimento do que lhe foi dado ela passará mal, vai vomitar e talvez precise ser atendida por um profissional da área médica. Por quê?  Porque a criança não foi preparada para comer cobra e nem escorpião. A criança da China é preparada para isso. Alguém poderá dizer: mas, cobra é uma coisa suja. E eu pergunto: e o porco? E o camarão? O camarão é o lixeiro dos mares, ele come carne em estado de putrefação. E no entanto, no Brasil, é um prato fino. Nós comemos camarão e achamos delicioso. E o porco, não é sujo? Nós fomos condicionados para isso. A criança da China foi condicionada para comer cobra e escorpião. No Brasil, não.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nosso comportamento, as nossas atitudes são frutos de uma informação que passou pelo consciente e foi para o inconsciente. Aristóteles disse há 2.400 anos: “Nada há em nosso intelecto que não tenha passado antes por nossos sentidos. Nada há em nosso inconsciente que não tenha sido visto, ouvido ou aprendido”. Isso passa a fazer parte do inconsciente. E Freud afirmava que nós desconhecemos o nosso inconsciente. Ele foi produzido num momento ou noutro, mas nós o desconhecemos. E agimos de acordo com o nosso inconsciente. O nosso consciente, em alguns casos, recebe informações do inconsciente e devolve para o inconsciente, sem que tenhamos conhecimento do que está sendo preparado.

Ele fala do recalcamento, das psicoses, das neuroses. E outros psiquiatras também, outros cientistas desta área já fizeram trabalho semelhante. Alguns autores de livros americanos estudaram a reação das crianças daquele país. William Lambert é um deles. Uma criança pertencente a uma família de judeus, com 5, 6, 7 anos, convive perfeitamente com crianças de outra origem.

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-                   Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Rafael Silva, peço a compreensão de V. Exa., para fazermos uma convocação.

Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC 50, de 2003, PIPQ da Procuradoria, e PLC 51, de 2003, PIQ da Fazenda.

Esta Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa pesquisa de Willian Lambert foi realizada há cerca de 50 anos. Naquele momento, um dos maiores problemas dos Estados Unidos era o preconceito, que era um fato extremamente grave, e ainda é. Uma criança judia de 7, 8 anos, convivia com outra criança de outra origem perfeitamente bem. Com 12 anos essas crianças começam a escolher o seu grupo, os seus amigos, da mesma raça, da mesma linha ideológica, da mesma religião. Isso também acontecia com crianças de outras raças. Apesar de a criança começar a formar o seu inconsciente com 2, 4, 5 anos, esta ação vai se tornar mais definida com 12 anos. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, encontramos algumas nações que passam a penalizar o menor a partir dos 13 anos.

Num estudo sobre psicologia, entendemos que até mesmo essa idade, para que o indivíduo seja considerado imputável, é temerária, por quê? Porque aquela criança de 2, 5, 8 anos, vai entender que é inimputável até 13 anos, como poderia ser até 14, 16, 18. E esta informação vai para o seu inconsciente, que poderá, num momento ou noutro, agir de acordo com uma instrução que vem lá do fundo da sua mente, e que se exterioriza.

O importante seria darmos à criança a informação de que todo mundo responde por seus atos. Não é uma questão ideológica. O estado de São Paulo é o estado mais desenvolvido da nação. Gostaria que os Srs. Deputados desta Casa, que são inteligentes, bem preparados e têm capacidade de reflexão, entendessem que não é a negação do direito do menor que estou pregando. Pelo contrário. Aquele promotor público de Ribeirão Preto que eu citei, sem dizer o nome por uma questão óbvia, é bem intencionado, mas pessoas que se comportam daquela forma estão sendo nocivas aos interesses das crianças, dos adolescentes, depois dos adultos, porque uma criança joga para o seu inconsciente em formação, e a criança não é dona do seu inconsciente.

Quando cito alguns estudiosos, eu o faço porque senão a pessoa fala: o que o Rafael Silva quer dizer com isso tudo? Não sou eu. São os cientistas, e cito Freud que afirma que o nosso inconsciente é nosso desconhecido.

Existem informações que vêm para a nossa mente e que são inatas, que são aquelas informações que não nascem, que existe na pessoa, como existe num pássaro, que num momento ou noutro vai aprender a voar; como existe no peixe que entende que tem que nadar. A reprodução dos animais é promovida por uma informação inata. Faz parte do animal humano e do animal não humano, como alguns cientistas colocam. Essa informação faz parte do indivíduo, é genética, já existe em cada um. Mas outras informações são adquiridas e essas, sim, passam a determinar o comportamento social do indivíduo. Sei que muita gente tem dificuldade para entender.

Outro dia, numa entrevista, fiz referência ao escorpião e à cobra, e algumas pessoas me falaram: você quis dizer que há quem come escorpião e cobra porque não sabe que têm veneno? Então, vocês percebem que nós estamos preparados para não entendermos nada desse assunto, mas se cada um tiver interesse, vai entender, sim. Imaginem um pai de família com 4 ou 5 filhos que pulam o muro. Um deles faz isso para roubar um pão. O outro, para roubar uma fruta. E voltam para a casa com o produto do furto. O pai afirma: estou protegendo os meus filhos, não estou castigando. Ele não está protegendo. Ele está preparando os filhos para a criminalidade, para a delinqüência.

Mesmo que o Estado fale que o menor é inimputável, nós temos a Febem que impõe limites. Mas é um limite que não serve como freio. O ser humano é produto do meio, é produto dos costumes, das informações. Existem algumas ações inibidoras, mas a principal delas é a possibilidade da punição. A religião é muito importante para a formação de cada um, também o ambiente, e sabemos que a criminalidade tem ligação direta com diferenças sociais.

Eça de Queirós, um autor português, tem um livro chamado “Primo Basílio”. Nesse livro um cidadão chamado Conselheiro Acácio, muito bem arrumado, bem falante, imposta a voz e fala aquilo que todo mundo já sabe, ou seja, chove no molhado. Alguém vem e afirma que a criminalidade tem origem nas questões sociais. Qualquer pessoa, até mesmo um idiota, sabe disso. Sabe que a grande propulsora da criminalidade não é a riqueza nem a pobreza, mas a diferença social, a frustração. Muitos cientistas dessa área já falaram que a frustração se coloca como grande motivadora.

Senhor Presidente, nobres colegas, é hora de nós, políticos, entendermos essa questão com profundidade, com seriedade. Aquele que se coloca como pai dos menores, como defensor desses menores, acreditem, estão sendo extremamente nocivos. Mesmo que o Brasil mude hoje as leis, por um longo período enfrentaremos esse problema da criança, do adolescente, que já tem o seu inconsciente formado. Não vamos limpar de vez isso daí. Precisaríamos de psiquiatras, de psicólogos, espalhados por todos os setores, com tempo para cuidar desses menores.

Estava outro dia conversando com o nosso amigo Romeu Tuma sobre um cientista austríaco, Viktor Emil Frankel, um dos maiores nomes da psiquiatria do mundo, autor de vários e importantes livros. Já faleceu há muitos anos esse cientista. Ele e sua equipe desenvolveram trabalhos em penitenciárias com jovens que voltavam a praticar o crime depois de soltos. Esse trabalho foi profundo e sério. Praticamente zerou o retorno do jovem ao mundo da criminalidade.

Sabemos disso, sim, Senhor Presidente. Nós sabemos, como muitos políticos sabem. Não todos, mas muitos sabem. Só que isso no Brasil hoje é inviável. É muito bonito ouvirmos entrevistas do Ministro da Justiça e de outras pessoas que leram apenas um livro e dizem que isso tudo é vã filosofia, idiotice, demagogia.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Paulo Neme.

 

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Não é demagogia. A demagogia existe dependendo do interesse de quem faz a afirmação. Quando digo que a pessoa leu apenas um livro não é fisicamente um livro, dois, cinco, ou dez. Apenas uma linha ideológica ou filosófica; uma linha de pensamento. Existem pessoas que não querem mudar de opinião. A minha opinião é essa e acabou. Algumas pessoas têm essa posição sem sentido.

Eu uso muito a filosofia porque nela encontramos exemplos. E dentro da filosofia respeitamos qualquer linha filosófica, contanto que tenha um sentido crítico, contanto que procure a verdade, contanto que essa linha aconteça dentro de uma realidade, dentro de um propósito.

E sinceramente, Senhor Presidente, nobres colegas, não vejo nenhum propósito sério numa autoridade que simplesmente afirma que tem que se manter essa realidade porque quem faz proposta diferente é demagogo. Ou o sujeito fala ‘eu sou de esquerda’, que faça a proposta de direita, como se uma proposta pudesse ter rótulo. E quem é de esquerda neste país? Quem é que manteve a linha de esquerda e continua mantendo? Dá para sabermos?

Eric Blair, filho de pais ingleses, nasceu na Índia em 1903. Repito, Eric Blair, filho de pais ingleses, nasceu na Índia em 1903. Jornalista, crítico, escritor, culto, socialista no princípio de sua vida, na sua juventude, escreveu sob o pseudônimo de George Orwell o livro “Revolução dos Bichos”. Gostaria que os senhores lessem esse livro. George Orwell, ou Eric Blair, como era seu verdadeiro nome, morreu em 1950, há 53 anos. Leiam esse livro, “A Revolução dos Bichos”. Leiam. É o trabalho de quem pensa, de quem reflete.

Eu me pergunto: o que é esquerda? Quem é de esquerda? Será que os interesses da população devem obedecer somente a uma linha ideológica? O pobre Karl Marx era contra a ideologia. Ele tinha uma linha ideológica que para ele era fruto da reflexão. Para ele. Se ele errou ou não é outro problema. O importante é que ele queria o bem-estar da população, principalmente das camadas menos protegidas. Ele queria o bem-estar do proletariado. Ele queria a conquista de valores e de vantagens para quem produz, para quem trabalha.

Senhor Presidente, condeno, sim, aquelas pessoas que entendem que sabem mais que todo mundo e que pregam uma linha ideológica como sendo a verdade única, pura e imutável. Aliás, a verdade humana, Senhor Presidente, não pode ser radical. Não é eterna. A verdade humana depende do momento, da hora, da ocasião e das circunstâncias.

Hoje, a nossa verdade deve ser analisada sob esses aspectos. O ser humano não é um corpo físico, forte. O ser humano é um cérebro pequeno. O corpo existe para cumprir as ordens do cérebro. Nós sabemos que se uma pessoa sofrer uma intervenção cirúrgica em seu cérebro essa pessoa poderá mudar totalmente o seu comportamento. Poderá ficar paraplégica, tetraplégica, perder a visão, perder a fala. O cérebro é que comanda tudo. Nós somos cérebro. Descartes disse: penso, logo existo. O nosso cérebro representa a nossa existência de ser humano.

O Sr. Ministro da Justiça veio a público recentemente e falou um montão de coisas. Que bonito! Aquele pessoal que leu uma cartilha e que acha que aquilo é a verdade pura e absoluta, imutável, bateu palmas para o Ministro. É duro ouvirmos tanta idiotice E os grandes órgãos de comunicação deste país não querem que o povo pense. Não querem a reflexão. Não querem discutir o assunto com propriedade porque, para os grandes órgãos de comunicação, não interessa a solução. Interessa a emoção. Não interessa resolvermos os problemas, não. A televisão mundial conseguiu seu pico de audiência quando aqueles dois prédios foram destruídos em Nova York. Aquilo dá audiência.

Esse problema que vivemos recentemente com esta jovem massacrada, humilhada e depois assassinada com o seu namorado. Isso deu uma grande audiência para a televisão. A televisão vive disso, da sensação, da emoção. Quando não têm, algumas emissoras criam fatos, criam realidades que possam levar ao povo a emoção. A novela é o exemplo disso. O povo gosta de emoção. Esse assunto, de menoridade e de maioridade, merece ser discutido com isenção de ânimo, à luz da reflexão. Esta é a proposta que fazemos.

Amanhã, às 13 horas e 30 minutos, no salão nobre, teremos aqui pais e mães de pessoas assassinadas por menores bandidos, que pedem justiça, nada mais que justiça. Existe o caso de um pai de um menino que foi morto por um menor de 17 anos, que já tinha quatro latrocínios. Este menor continua matando, e tem mais de 10 homicídios hoje. Além da presença desse grupo de pais, teremos amanhã uma Frente Parlamentar que com seriedade está tratando desse assunto.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO NEME - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Programa Espacial Brasileiro e também da Sessão Extraordinária, a realizar-se sessenta minutos após o término da presente sessão, com a Ordem do Dia já anunciada.

Está encerrada a sessão.

 

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-              Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

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