03 DE NOVEMBRO DE 2009
154ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: EDSON GIRIBONI, OLÍMPIO
GOMES, MAURO BRAGATO, LUÍS CARLOS GONDIM, CELSO GIGLIO e CONTE LOPES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
003 - EDSON GIRIBONI
Cumprimenta a cidade de Itapetininga, que
completará 239 anos, no próximo dia 05/11; faz breve relato da história do
município; agradece ao Governador do Estado pelos investimentos feitos na
referida cidade.
004 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
005 - OLÍMPIO GOMES
Relata a morte do soldado PM Eduardo Inácio
de Assis de Souza, lotado na Baixada Santista. Solicita empenho nas
investigações deste e de outros crimes semelhantes ocorridos na região. Dá
conhecimento de sua participação em audiência pública, realizada na Câmara
Municipal de Santos, com a finalidade de debater a PEC 300/06.
006 - CARLOS GIANNAZI
Lê e comenta os dados divulgados sobre o
aumento da violência no Estado de São Paulo. Credita os resultados registrados
na pesquisa à política de Segurança Pública implementada pelo Executivo.
Comenta a depredação da Escola Estadual "Gavião Peixoto", nesta
Capital. Solicita providências imediatas para coibir ações desse tipo em outras
unidades escolares.
007 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência. Anuncia a presença de
alunos da Escola Estadual "José Guilherme", acompanhados pelas
responsáveis Célia Regina Tavares de Souza e Solange Tavares de Souza Gonzáles,
convidados do Deputado Edmir Chedid.
008 - MAURO BRAGATO
Relata sua participação em evento que
inaugurou a sede do Corpo de Bombeiros de Presidente Prudente. Informa sobre o
andamento da reivindicação de incorporação da gratificação auxílio localidade
dos policiais militares.
009 - ADRIANO DIOGO
Tece comentários sobre a sucessão
presidencial. Faz referências aos problemas administrativos, apurados pela
Polícia Federal, enfrentados por hospital público de Bauru.
010 - MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
011 - MILTON FLÁVIO
Cumprimenta o Presidente Barros Munhoz pelo
exercício, interinamente, do cargo de Governador do Estado. Combate
pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Elogia a Secretaria da Educação por
restaurar a Escola Estadual "Gavião Peixoto" imediatamente após a
depredação.
012 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, diz que os professores da
escola "Gavião Peixoto" foram proibidos conversar com a imprensa.
Considera esta ação como descumprimento da legislação, aprovada nesta Casa, que
revogou a chamada "Lei da Mordaça".
013 - VANDERLEI SIRAQUE
Afirma que o maior sucateamento da Educação
acontece com a desvalorização do professor da rede pública. Considera a
aplicação do PLC 29/09 trará prejuízos aos professores e aos alunos, por
restringir as melhorias salariais a uma parcela dos professores.
014 - LUIS CARLOS GONDIM
Solicita, à Secretaria de Transportes,
fiscalização na cobrança de pedágio na rodovia Marechal Rondon, região de
Botucatu. Informa que passou pela estrada e verificou que ainda não foram
implantas melhorias na via que justifiquem o início da cobrança da taxa.
GRANDE EXPEDIENTE
015 - MILTON FLÁVIO
Por permuta de tempo, responde ao Deputado
Luís Carlos Gondim e diz que a estrada Marechal Rondom está muito diferente e
oferece mais segurança, do que no passado, e que foram feitas muitas
duplicações nas estradas vicinais. Responde ao Deputado Vanderlei Siraque sobre
problemas de violência nas proximidades das escolas e lembra que o PT tem
responsabilidade adicional pela violência na cidade do Rio de Janeiro, porque o
atual prefeito da cidade é aliado do PT.
Comenta que figuras políticas criticadas pelo Presidente Lula,
hoje, são seus aliados. Diz que o PT não
conseguiu indicar um candidato do partido ao Governo de São Paulo.
016 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
017 - ADRIANO DIOGO
Por permuta de tempo, refere-se à audiência
pública realizada nesta Casa, a respeito de fusão da Sabesp com a Emae.
Considera erro grave o setor de energia prevalecer sobre o setor de águas.
Lembra que a incineração de lixo é prejudicial ao sistema ambiental. Solicita
ao Secretário Mauro Ricardo que esclareça como vai ocorrer essa fusão, porque o
assunto é de interesse do Estado de São Paulo. Pergunta porque rompeu a
Barragem de Carapicuíba e quem foi o responsável por isso.
018 - VANDERLEI SIRAQUE
Inscrito, informa que foram divulgadas as
estatísticas criminais do Estado de São Paulo e que, em relação a 2008, houve
aumento no número de assaltos, roubos de veículos e homicídios. Diz que há
roubos de veículos porque não foi aplicada a lei para acabar com os desmanches
clandestinos no Estado de São Paulo e
que o número de homicídios só vai diminuir se for aplicada a lei de proibição
do uso de armas. Lembra que o projeto do PSDB no Governo de São Paulo foi o
projeto da privatização.
019 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência. Nos termos
regimentais, convoca as Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e
Obras Públicas para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje às 16 horas e 5
minutos, com a finalidade de apreciar o PL 893/09.
020 - BETH SAHÃO
Por permuta de tempo, manifesta o seu
repúdio contra episódio ocorrido na Uniban ( Universidade Bandeirantes), de
preconceito e intolerância contra uma jovem estudante de Turismo. Diz que a
Uniban precisa tomar atitudes enérgicas para coibir esse tipo de intolerância.
Além disso, informa que a cidade de Catanduva conseguiu deferimento de liminar
que suspende a instalação de presídio. Lembra que essa liminar pode servir de
exemplo para outras cidades indicadas para receber a instalação de presídios,
que ficam em situação de insegurança
diante do fato de ter de conviver com a nova situação.
021 - CONTE LOPES
Assume a Presidência. Nos termos
regimentais, convoca as Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e
Obras Públicas para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje às 16 horas e 25
minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 893, de 2009.
022 - EDSON GIRIBONI
Constata a dificuldade de serem aprovados
projetos de deputados nesta Casa. Diz que os deputados, pelo exercício de seu
mandato, vivem próximos da população e da sociedade e podem trazer projetos e
propostas para melhorar a vida dos paulistas. Refere-se a projeto de sua
autoria que altera a distribuição do ICMS no Estado de São Paulo.
023 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, informa que encaminhou
requerimento para a Comissão de Educação desta Casa e para a Secretaria de Educação, a fim de que
seja esclarecido episódio de invasão e assalto à Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, na Zona Oeste
de São Paulo. Lembra que a escola não tem vigia, nem ronda
escolar, nem inspetor de ensino. Fala sobre dados apresentados pela Secretaria
de Segurança Pública, que apontam, no terceiro trimestre de 2009, o aumento da
violência em todo o Estado de São Paulo, em comparação com o terceiro trimestre
de 2008.
024 - PEDRO
BIGARDI
Pelo art.82, recorda audiência pública sobre
saneamento e energia. Lamenta a ausência , no evento, de representantes do
Executivo. Dá conhecimento da
realização de congresso da Confederação
Brasileira de Clubes, realizado no último final de semana. Cita lei, de sua
autoria, sobre o tema, que aguarda regulamentação. Destaca a importância dos
clubes na formação de atletas.
025 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, faz comparações entre as
viagens do Governador José Serra e do Presidente Lula. Lembra que o Presidente
desta Casa, Deputado Barros Munhoz, está no exercício interino do Governo do
Estado. Fala do transbordamento de barragem
026 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, informa o lançamento, hoje,
nesta Casa, da revista "Educação & Cidadania", elaborada por
entidades do Ensino. Repudia entrevista do Secretário de Educação Paulo Renato
à revista "Veja", especialmente por considerar suficiente as verbas
para o setor.
027 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, afirma que o magistério é
contrário ao PLC 29/09, aprovado por esta Casa. Informa que deputados da
situação não participaram da deliberação.
028 - RUI FALCÃO
Pelo art. 82, recorda que parlamentares da
situação não discutiram o PLC 29/09. Faz reflexão sobre atitudes do tucanato.
Faz paralelo entre o Deputado Milton Flávio e o ex-presidente Fernando
Henrique. Afirma que as viagens do Presidente Lula são conseqüentes para o
País. Comenta falas dos governadores José Serra e Aécio Neves sobre a
popularidade do presidente Lula. Faz considerações sobre o governador José
Serra e o Deputado Milton Flávio. Afirma que há previsão de crescimento da
economia brasileira em 2010, fato que, a seu ver, incomoda a oposição.
029 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, enaltece seu papel como
vice-Líder do Governo nesta Casa. Comenta a censura ao jornal "O Estado de
S. Paulo" sobre denúncias contra o senador José Sarney, aliado do Governo
Federal. Questiona a festa de posse do ministro Toffoli, no STF, financiada pela
CEF. Informa que discutiu o PLC 29/09 no Pequeno e no Grande Expediente e que
foi relator da matéria. Fala das viagens do presidente Lula e do governador
Serra.
030 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, faz referências a
argumentos de deputados tucanos sobre o PLC 29/09. Questiona declarações do
governador José Serra quanto aos deputados situacionistas que não participaram
da votação do projeto. Afirma que o Executivo não reconhece o empenho do
Deputado Milton Flávio.
031 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação, recorda debates sobre o
PLC 29/09. Lembra que atuou como vice-Líder do Governo em três gestões.
Justifica declarações do governador José Serra. Reflete sobre o ônus que recai
sobre os deputados da situação.
032 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, faz distinção sobre termo
empregado pelo Deputado Milton Flávio e as emendas parlamentares. Recorda a
apreciação do PLC 29/09. Comenta incidente ocorrido na sede da Apeoesp de
Ribeirão Preto.
033 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação, apresenta solidariedade ao
Deputado Roberto Felício sobre ocorrências na Apeoesp de Ribeirão Preto.
Discorre sobre os benefícios relatados pelo Governo quanto à aprovação de
emendas parlamentares. Faz comentários sobre a progressão continuada, aplicada
no Ensino.
034 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, discorre sobre atitudes do
Governo do Estado quanto ao PLC 29/09. Recorda indicação de Geraldo Alckmin
para disputa eleitoral, decidida pela cúpula do PSDB. Informa que o PT define
candidaturas
035 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação, fala dos ônus e dos bônus
da condição política da situação e da oposição. Questiona atitude do presidente
Lula sobre declaração do senador Aloízio Mercadante.
036 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, mostra sua posição sobre a
fala do Deputado Milton Flávio. Esclarece manifestação do presidente Lula sobre
atitude do senador Aloízio Mercadante.
037 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, reafirma que os fatos
ocorridos na Apeoesp de Ribeirão Preto estão
038 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, salienta que não pediu
para ouvir a gravação. Defende o seu partido, o PT. Diz que a Apeoesp agrega
pessoas de partidos diferentes.
039 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, relata, novamente, o
episódio ocorrido na Apeoesp de Ribeirão Preto. Enaltece o seu respeito pelo
PT. Declara que votou favoravelmente às emendas ao PLC 29/09.
040 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, sugere a exibição do vídeo
citado sobre o episódio da Apeoesp, no painel eletrônico.
041 - Presidente CONTE LOPES
Convoca uma sessão extraordinária, a
realizar-se dia 04/11, dez minutos após o termino da sessão ordinária.
042 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, informa ao Deputado
Adriano Diogo que a gravação não está
nesta Casa, no momento, mas que entregaria uma cópia para análise.
ORDEM DO DIA
043 - Presidente CONTE LOPES
Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado requerimento para a não-realização da sessão ordinária do
06/11, para dar lugar à 11ª Edição do Parlamento Jovem Paulista.
044 - RUI FALCÃO
Para comunicação, responde ao Deputado
Milton Flávio; tece comentário sobre os artigos, de autoria do ex-Presidente
Fernando Henrique Cardoso, publicados na imprensa.
045 - RUI FALCÃO
Requer o levantamento da sessão, com a
anuência das Lideranças.
046 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 04/11, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Giriboni.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, esta semana, mais precisamente no dia 5 de novembro, próxima quinta-feira, a minha cidade, Cidade de Itapetininga, completa 239 anos. É uma cidade histórica, que teve uma importância muito grande no seu passado. Ao final do Século XIX, já tinha seus representantes: deputados estaduais deputados federais. Em 1894, Itapetininga teve construída a primeira escola normal no interior do Estado de São Paulo. Só existia a Escola Caetano de Campos aqui na Praça da República e o Instituto Estadual Peixoto Gomide em Itapetininga, inclusive com projeto de Ramos de Azevedo, mesmo autor da Escola Caetano de Campos. Na década de 20, tivemos a Faculdade de Farmácia e a Faculdade de Odontologia. Era uma cidade pujante. Júlio Prestes era eleito Presidente da República em 1930, mas não tomou posse com o golpe de Getúlio Vargas. Contudo, era uma cidade muito importante no Estado de São Paulo, apresentava qualidade de vida no mesmo padrão das grandes cidades do Estado.
Com o golpe de Getúlio Vargas, coincidentemente ou não - há divergências históricas a respeito - a realidade é que houve um esvaziamento político em Itapetininga.
Fui eleito em 2006 com uma grande responsabilidade, pois sou o único deputado daquela região.
Ciente dessa responsabilidade, procuramos estabelecer uma grande parceria com o Governo do Estado quando levamos ao Governador a defasagem da região de Itapetininga em relação às demais regiões do Estado de São Paulo.
Nesta semana em que a nossa cidade comemora seus 239 anos, quero deixar registrados os meus cumprimentos desta tribuna, a Casa democrática mais importante do Estado e reiterar a nossa confiança num desenvolvimento acelerado nos próximos anos, aliás, isso já está ocorrendo com a recuperação de Itapetininga no contexto estadual. Quero agradecer o Governador José Serra, pelos investimentos estratégicos e importantes que estão ocorrendo na Cidade de Itapetininga e região sudeste, particularmente neste dia queria falar de Itapetininga.
Tivemos uma vicinal de mais de oito milhões de reais ligando
Itapetininga a São Miguel Arcanjo. Agora uma outra estrada vicinal ligando os
bairros de Varginha a Gramadão, uma obra de mais de 21 milhões de reais.
Recentemente tivemos autorizadas mais três vicinais para Itapetininga:
Lambari/Tatuí passando pelo território de Itapetininga. Outra vicinal irá ligar
os bairros de Viracopos ao Distrito de Rechã, uma obra de mais de 20 milhões de
reais. Ligando a SP
Portanto, Sr. Presidente, queria deixar registrada a minha satisfação de ver a minha Cidade de Itapetininga, ao completar 239 anos de idade, voltar a ter uma atenção especial do governo do estado e poder estar se movimentando para voltar a ter a importância que já teve no passado, que serve de referência para fazemos justiça a essa cidade que foi tão importante na História do nosso estado e do nosso país.
Parabéns, Itapetininga! Que possamos cada vez mais fazê-la crescer, se desenvolver e atingir os melhores patamares de desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Esta Presidência anuncia a presença nesta Casa de nosso amigo Geraldo Perioto. Seja muito bem-vindo à Assembleia, em especial ao meu gabinete.
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencort. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, pode parecer repetição a minha fala, ou as pessoas que acompanham pela TV Assembleia podem imaginar que se trate de uma data anterior pelo assunto que vou abordar, mas é atual. Infelizmente mais um policial militar foi assassinado na Baixada Santista. Desta feita no domingo, o soldado Eduardo Inácio de Assis de Souza foi morto com nada menos do que 20 tiros de submetralhadora desferidos contra o tórax e a cabeça. Fica parecendo que é simplesmente uma repetição de programa porque no mês de setembro vim falar da morte do Fenemê, soldado da Polícia Militar morto com 12 tiros na porta de sua casa enquanto sua filha e a netinha no colo recebiam-no ao voltar para a casa. No dia 26 de agosto o soldado Vieira, também de São Vicente, foi emboscado e morto a tiro de fuzil no quintal de sua casa.
Só
Até quando o governo vai dizer que não existe nenhuma orquestração para a execução de policiais? Até quando vamos suportar essa situação em que não se dá uma resposta mostrando para os marginais que o crime compensa? Policiais são executados; existe uma lista de Schindler de policiais a serem executados, mas, para não resvalar na imagem do governo tudo isso é azar. O soldado Assis, um azarado, conseguiu encontrar com alguém para lhe dar 20 tiros de metralhadora no rosto e no tórax, o soldado Vieira, no quintal de casa, são todos azarados. Como se fosse normal isso acontecer o tempo todo.
Estive hoje em uma audiência pública da Câmara Federal, na Câmara do Município de Santos, aonde a família policial militar vai buscando reforço na sociedade para aprovação de uma PEC que melhore a vida salarial, haja vista que contar com o governo do estado e com esta Assembleia é brincadeira, não vai acontecer absolutamente nada, porque o Governador José Serra tem ódio, ele tem ranço e tem preconceito da Polícia de São Paulo, e nada vai ser corrigido em termos de dignidade salarial ou qualquer compensação. Busca-se hoje a aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, mas que ganhou o país como um todo. São mais de cinco milhões de acesso à Internet, é o projeto de emenda constitucional mais consultado e apoiado, hoje, no Congresso Nacional.
Ao mesmo tempo em que se unia a família policial militar para pedir à sociedade, na Baixada Santista, que mobilizasse as forças políticas pela aprovação da PEC 300, também enlutada, a mesma família, sofria, sentia, chorava a morte do soldado Assis. E vai ficando por isso mesmo. Vai-se fazendo de conta que nada está acontecendo. É o 9º policial militar executado e sempre nas mesmas circunstâncias: próximos à porta de casa. Que é uma forma de intimidação pelo mundo do crime não só para o policial, mas para sua família, para aterrorizar os demais. E nada acontece em termos de apuração mais sólida desses casos. Muitas vezes há notas de governo tentando fazer considerações que não são próprias - aliás, são podres - tentando dizer que tais policiais poderiam ter vinculação com o mundo do crime e estão sofrendo represálias. Poderiam. Mas nem para isso existe o ânimo da apuração.
Em nenhuma dessas circunstâncias se verificou até agora o envolvimento direto de qualquer desses policiais vítimas com organizações criminosas. Entretanto, é a mesma sordidez que o governo usa sempre de tentar jogar para a opinião pública que talvez o policial tenha procurado a própria sorte ao se desviar de conduta e se envolver com criminosos. É preciso apurar. Não se apurou nada em relação à morte do soldado Alexandre, na zona norte de São Paulo. Fiz um requerimento de informações e vieram mentiras de Secretaria de Segurança Pública, haja vista que num grampo telefônico em 5 de abril se sabia que o soldado Alexandre ia morrer em 9 de julho, cinco meses depois.
Quem é conivente com o crime? Fica aqui o meu lamento pela família, meu lamento como policial militar, mas há uma certeza: se a sociedade não cobrar com veemência continuaremos a enterrar policiais sem que haja o mínimo de apuração e de satisfação pública sobre o que aconteceu de fato.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, alunos, professores, telespectadores da TV Assembleia, gostaria, no Pequeno Expediente, de comentar os últimos dados apresentados e divulgados para toda a imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública, dando conta do aumento da violência no Estado de São Paulo. E ao mesmo tempo, demonstrando que há uma falência na polícia de segurança pública do Governador José Serra, assim como também há uma decadência na política educacional, na política para a área de Saúde pública. São áreas sociais importantes e estratégicas para o Estado de São Paulo, mas que estão degradadas, ou seja, não há política pública para essas áreas. Temos o sucateamento das escolas estaduais, dos hospitais públicos, e não é diferente na área da segurança pública.
Nós aqui já exaustivamente temos denunciado esse fato em todas essas áreas, como a falta de investimento nos servidores da segurança pública, tanto é que há um ano houve uma greve de 60 dias da Polícia Civil denunciando exatamente esse fato, que não havia investimento, que as delegacias estavam sucateadas, que não havia número suficiente de servidores para investigar, para atender a população, nem mesmo computadores para as delegacias de polícia.
Recentemente uma matéria do jornal "O Estado de S.Paulo" deu conta de toda essa situação de sucateamento das delegacias e de como a população não tem atendimento por falta de infraestrutura material e humana. Isso é tão verdade que até agora, mesmo com todas essas denúncias, o Governador José Serra não encaminhou para a Assembleia Legislativa o plano de reestruturação da Polícia Civil que havia prometido há um ano, durante a greve dos servidores da segurança pública.
Então, como não há investimento nos servidores da Polícia Civil e nem na Polícia Militar, e como não existe também uma política definida de combate ao crime no nosso Estado o resultado é exatamente esse publicado por todos os jornais, dados divulgados pela própria Secretaria Estadual de Segurança Pública. Quero aqui apresentar alguns desses dados para a população, porque temos que exigir que o Governo tome providências imediatas para coibir a criminalidade no Estado de São Paulo.
Vamos então aos números do próprio Governo do Estado, não da oposição. No terceiro trimestre de 2008, no Estado de São Paulo, houve 11 sequestros; já no terceiro trimestre de 2009 foram 26. No terceiro trimestre de 2008, no Estado de São Paulo, houve 869 estupros; já no terceiro trimestre de 2009, 1311, um aumento de 52 por cento. No terceiro trimestre de 2008 houve 14.7219 roubos de veículos; no terceiro trimestre de 2009, 17.550. No terceiro trimestre de 2008, tivemos 54.186 roubos em geral; no terceiro trimestre deste ano, 64.399. No terceiro trimestre de 2008 houve 70 latrocínios; no terceiro trimestre deste ano 80. No terceiro trimestre de 2008 houve 1.017 homicídios dolosos; no terceiro trimestre deste ano, 1.070. E assim vai, Sr. Presidente.
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
Portanto, a situação é muito grave, de calamidade pública e que demonstra que a população do Estado de São Paulo não tem acesso a um mínimo de segurança pública, a Secretaria não está funcionando, estamos à deriva também nessa área. A população tem que reagir e cobrar do Governador José Serra mais investimento, investimento que deve ser feito sobretudo nos servidores da segurança pública.
Sr. Presidente, na semana passada, dia
Recebemos informações que depois dessa depredação, nesse feriado, a Secretaria, com medo da repercussão negativa desse caos, colocou empresas na escola para fazer uma reforma geral, ou seja, foi preciso que a escola fosse destruída por vândalos para que o Governo mandasse carteiras novas, fizesse a pintura. Mas isso aconteceu não porque o Governo queria investir na escola, mas devido ao medo da repercussão negativa desse ato de violência. Isso demonstra que as nossas escolas, os nossos alunos, os nossos professores e todos os nossos profissionais da Educação estão vulneráveis.
Exigimos medidas imediatas do Governo do Estado para coibir a violência, de maneira geral, e também nas escolas estaduais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de alunos da Escola Estadual José Guilherme, do Município de Bragança Paulista, acompanhados pelas professoras Célia Regina Tavares de Souza e Solange Tavares de Souza Gonzales, a convite do Deputado Edmir Chedid. A todos vocês as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ouvi com atenção a fala do Deputado Olímpio Gomes, que hoje preside os trabalhos, em relação a essa sequência de mortes de policiais militares da Baixada Santista. Vossa Excelência tem razão e tenho convicção de que o comandante da PM do Estado de São Paulo poderia muito bem fazer uma declaração pública, até porque é do interesse da população.
Com a presença do
Deputado Olímpio Gomes e do Deputado Ed Thomas, participamos de um evento
Tivemos também a visita do Coronel Camilo, que comanda a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
É importante ressaltar o esforço do Coronel Alcarria, que durante três anos esteve à frente para a construção dessa obra. Efetivamente foram gastos 2,1 milhões de reais, e o Coronel Alcarria teve de enfrentar uma burocracia na Secretaria de Segurança Pública, que dificultava a construção dessa sede, reclamada há muito pela população de Presidente Prudente e região.
Tive o privilégio de participar dessa luta. Temos hoje um equipamento para servir melhor a região.
Quero também me referir à fala do Coronel, em relação ao Adicional de Localidade, o que vai ajudar, e muito, a acabar com essa insegurança que estamos vendo nos funcionários públicos que servem o Estado de São Paulo, através da Polícia Militar.
Foi efetivamente um evento importante não só pela entrega do prédio, mas, acima de tudo, pela comunicação do Comandante sobre o seu compromisso - dele e do Governador José Serra - em fazer que tenhamos, o mais rápido possível, uma mensagem do Governo do Estado que seguramente vai beneficiar a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, leio todos os jornais de fim de semana, de todos os analistas políticos, e fico consternado em saber que hoje, dia 3 de novembro de 2009, nosso plenário continua vazio.
Penso que houve um equívoco e as pessoas pensaram que é segunda-feira, e não terça-feira gorda. Por aqui passaram o Deputado Giriboni, Giannazi, Major Olímpio, e o nosso Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Que tristeza que o nosso plenário continue vazio!
O Governador está na Turquia. O vice-Governador alhures. Nosso Presidente da Assembleia teve que substituí-los lá no Palácio. Parabéns, Deputado Barros Munhoz, Governador por cinco dias!
- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.
E a nossa sucessão estadual? Hoje é dia 03 de novembro, e o Governador disse que vai deixar o cargo no dia 3 de abril, cerca de 150 dias. Leio nos jornais que o homem está com medo. Não sabe se sai candidato; está brigando com Aécio Neves, e nós aqui nessa incerteza: Serra, sai ou não sai? O povo de São Paulo quer saber.
Hoje no seminário que houve entre sindicalistas da Sabesp e do setor elétrico, soube que a Sabesp tem uma compra a fazer, da EMAE. Enquanto isso o Sr. Bolognesi tenta transformar a EMAE numa empresa de incineração de lixo. Ele esteve em Bauru fazendo uma audiência pública para transformar toda a coleta de lixo da região em movimento de incineração. Quem diria, o representante da EMAE como um caixeiro-viajante, tentando vender para as prefeituras do interior máquinas alemãs de incinerar lixo. É função da EMAE vender equipamentos?
E houve uma grande confusão lá
Bauru esteve bastante
complicada nesse final de semana! Enquanto Bolognesi, na Câmara Municipal,
tentava convencer os vereadores da importância de incineradores de lixo, lá no
hospital de Bauru a direção estava sendo presa
Li agora um artigo fantástico, no jornal “Correio Brasiliense”, sobre a sucessão presidencial, e também o artigo da Dora Kramer, “Em feitio de autocrítica”, e de Fernando Henrique Cardoso, sobre a apatia dos resultados no PSDB, publicados no “O Globo” e no "O Estado de S.Paulo".
Que crise, que coisa feia!
Pelos jornais, Serra falando mal de Aécio, Aécio falando de uma pesquisa que
foi encomenda por Ronaldo César Coelho. Que crise no PSDB! Mas não é novidade.
Mario Covas dizia: “
Mas faltam 150 dias para o Governador do Estado vir a público e dizer: “Para o bem de todos e felicidade geral do Estado, renuncio ao meu mandato e vou disputar a Presidência da República.” Sr. Governador, não faça como Jânio Quadros, que depois de nove meses na Presidência da República, renunciou e jogo o país num golpe militar. Vossa Excelência está em Istambul, na Turquia, no seu descanso meritório, justificado, vendo essa bela cidade, reflita bem sobre o futuro do País, peça para que Goldman volte rapidamente. Não é possível o Governador e o vice-Governador tirarem férias na mesma semana.
Levantaremos a lista dos acompanhantes e das acompanhantes.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Mauro Bragato - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. Milton Flávio - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, vou divergir do Deputado Adriano Diogo. Como Deputado desta Casa, estou feliz que o Presidente Barros Munhoz possa, de maneira legítima, governar o nosso Estado por quatro dias. Acho que é meritório para a Casa, demonstra um respeito muito grande do Executivo por este Legislativo, sobretudo pela vitória expressiva que teve o nosso Presidente na eleição. Ontem, estive aqui na sua posse, fiquei feliz, senti-me contemplado e tenho a certeza absoluta de que o Deputado Barros Munhoz cumprirá exemplarmente a sua função e dignificará, mais uma vez, o seu mandato e a representação que tem desta Casa de Leis.
Antes, porém, ouvi o Deputado Carlos Giannazi falar. Talvez pela proximidade que ele tem, do ponto de vista partidário, com o Deputado Olímpio Gomes, tenha começado a falar de polícia também. Até recentemente, ele só falava de Educação. Agora, tenho a impressão de que ele tem lido as manifestações do Deputado Olímpio Gomes e está pretendendo disputar a sua área. Talvez porque ele já tenha pressentido que a sua defesa contra o projeto do mérito para a Educação não teve, excetuando-se os sindicalistas, apoio da mídia e muito menos da população de São Paulo. Acho que ele terá que começar a buscar outros nichos para, quem sabe, voltar a esta Casa para defender os seus pontos de vista.
O que me deixou surpreso é que o Deputado Carlos Giannazi, nosso amigo, assoma à tribuna diariamente para questionar a Secretaria da Educação em tudo que ela faz, sobretudo em tudo que ele entende que ela não faz. Quero tranquilizá-lo, Deputado, pois vou levantar cada uma das escolas que V. Exa. apontou com deficiências e, pessoalmente, vou cuidar delas. Fica esse compromisso. O Deputado Milton Flávio, em vez de falar, vai visitar as escolas uma a uma, vai conhecer a realidade delas e vai buscar agilizar os processos de reformas e de correções de deficiências.
O que me preocupa é que se resolvermos de fato esse problema, o Deputado virá aqui e dirá que foi por medo da opinião pública. Pensei que ele comemoraria que uma escola que sofreu uma invasão criminosa, que teve bens públicos destruídos, tivesse recebido atenção imediata. A nossa Secretaria respondeu com brevidade, aproveitou os feriados para recompor a escola e o Deputado ficou indignado, disse que isso foi por medo da opinião pública. Aliás, diria que sempre é por medo da opinião pública. O bom político, o bom administrador, aquele que cuida do ente público, tem que olhar para a opinião pública, sim, porque são os cidadãos que pagam os impostos, que nos elegem, que trabalham para nos manter na Assembleia Legislativa. Portanto, mérito para o governante que consegue se preocupar com a opinião pública e responde com rapidez.
Mas o Deputado preferia ter trazido a esta Casa, de novo, o seu filmete. Aí, quem sabe, ele poderia acrescentar uma cena nova àquelas que ele já reproduziu à exaustão. Ele pretendia trazer a fotografia da escola depredada, mas o nosso Governo resolveu o problema no fim de semana e ele não pôde filmar, não teve tempo. Acho que ele não estava aqui, devia estar viajando para a região do Deputado Milton Flávio para, mais uma vez, poder dizer que esteve defendendo a extinção de pedágios enquanto este Deputado não estava na mesma manifestação.
Vamos trocar, Deputado. Vossa Excelência vai à região de Botucatu, Bofete, Pardinho cuidar de pedágio, e eu vou cuidar das escolas de São Paulo. Vossa Excelência vai lá, faz passeatas, caminha com as pessoas, reclama do pedágio, e eu vou visitar uma a uma as escolas que V. Exa. tem apontado. Se, de fato, elas tiverem problemas, assumo o compromisso de resolvê-los, um a um. O nosso Governo precisa de apoio, de trabalho. Embora tenhamos o prazer de ouvir críticas, quando meritórias, o mais importante é resolvê-las.
Nesse sentido, voltarei a conversar sobre isso. Acho muito importante que a população de São Paulo fique tranquila. De um lado, o Deputado Carlos Giannazi ficará aqui criticando, torcendo contra, pedindo para que o nosso Governo não corrija as eventuais deficiências; de outro lado, o Deputado Milton Flávio, junto com os diretores, professores, pais de alunos, tentará ajudar a Secretaria de Educação de maneira pontual, mas progressiva, a resolver os problemas que o Deputado apontar.
Quem sabe, no final do ano, o Deputado Carlos Giannazi mostrará o filmete velho, carcomido, extemporâneo, e eu vou poder mostrar um novo vídeo: daquilo que nós, com rapidez e preocupados com a opinião pública, fizemos nas escolas da Capital.
O sr. Carlos Giannazi - PSOL - para comunicação - Sr. Presidente, entramos em contato com a comunidade escolar da Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, a escola que foi depredada na quinta-feira passada, no período noturno. Os professores foram proibidos de se manifestar, inclusive de conversar com a imprensa.
Houve um desrespeito do Governo Estadual em relação à lei que aprovamos nesta Casa, que acabou com a Lei da Mordaça. O Governo Estadual ficou com medo de assumir a responsabilidade, de ter a sua imagem arruinada - mais do que já está arruinada na área da Educação fica difícil. De qualquer forma, os professores foram proibidos de falar com a imprensa. Mesmo assim, não adiantou nada porque toda a imprensa estampou as fotos e as matérias nos principais jornais do Estado de São Paulo.
Gostaria de dizer ao Deputado Milton Flávio que o nosso filmete, na visão dele, o nosso vídeo com as escolas sucateadas e degradadas continuará a ser apresentado na Assembleia Legislativa até que o Governo tome providências. Quando visitamos as escolas, além de filmar, fotografar e fazer relatórios, encaminhamos os pedidos das reformas para a FDE, para a Secretaria da Educação, para o Governador José Serra e para o Ministério Público. Até agora, nenhuma providência foi tomada. Vamos repetir exaustivamente o vídeo, quantas vezes forem necessárias, até que o Governo reforme todas as escolas que estão sucateadas. O Governo tem que ter um programa sério de reforma e recuperação das escolas estaduais. Não pode depender do clientelismo, do fisiologismo de deputados da Assembleia Legislativa.
Portanto, vamos continuar filmando, fotografando, acionando o Ministério Público Estadual para que as providências sejam tomadas. No caso da Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, a situação é muito grave. Já tivemos denúncias de falta de funcionários, de falta da Ronda Escolar. O Governo reformou a escola com medo da opinião pública. Tanto é que proibiu os professores de fazerem manifestações e de falar com a imprensa, desrespeitando a legislação que garante a liberdade expressão, de opinião e de manifestação de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Deputado Milton Flávio e o Deputado Carlos Giannazi filmaram muito as escolas públicas do Estado de São Paulo. É bom que traga filmes e fotos, Deputado Carlos Giannazi. Quem sabe assim o Governador e o Secretário da Educação acordam e começam a fazer algo. Penso que o maior sucateamento da Educação no Estado de São Paulo não são apenas os prédios públicos, mas a desvalorização dos professores e dos demais profissionais da área, com a aprovação do PLC 29, que é um projeto discriminatório. Está afirmando que, com o tempo, apenas 20% dos professores do Estado de São Paulo serão bons, e 80% serão considerados ruins pelos critérios adotados pelo Governador José Serra. Perguntamos: os nossos filhos terão aula com os 20% que serão aprovados na provinha? Ou terão aula com os 80% que não passarão nas provinhas? Além de ser uma discriminação em relação aos profissionais da Educação, será também em relação aos alunos. Se partir do pressuposto de que 20% dos alunos terão aula com os 20% de professores considerados bons, então, os 80% ficarão com os demais.
Entendemos que o PSDB, que já teve o Governador José Serra como Secretário de Planejamento em 83 - com Montoro -, e o Secretário Paulo Renato como Secretário de Educação tempos atrás, inclusive foi Ministro da Educação, teve tempo mais que suficiente para consertar tudo.
Não é só o sucateamento dos prédios e dos recursos humanos, mas também as pesquisas realizadas pelo Demo, uma entidade ligada aos diretores de escola, demonstram que mais de 80% das escolas públicas do Estado de São Paulo têm alguma forma de violência, tendo inclusive assassinatos e tráfico de drogas nas portas de escola.
É essa a Educação do PSDB no Estado de São Paulo, do José Serra, defensor do “Estado mínimo”, do neoliberalismo que não deu certo no mundo e que quase acabou com os Estados Unidos e a economia mundial. Entendemos que esse projeto não deu certo. A imprensa já noticiou até que há alunos jogando baralho. Achei que era uma nova proposta pedagógica, de lógica, para que aprendessem talvez conteúdos de Matemática. Mas não, são alunos que não respeitam mais os professores.
Falando em sucateamento, vamos falar do projeto pedagógico da promoção automática dos alunos. Após a sucessão dos Governos de PSDB, os alunos não precisam mais estudar para serem aprovados. Temos agora os diplomados, porém analfabetos no Estado de São Paulo. Infelizmente, não é possível fotografarmos o projeto pedagógico, o sucateamento pedagógico. Esse filme demora em aparecer, tanto pelo lado bom, como pelo lado ruim. O lado ruim vai demorar mais a aparecer. Quando o aluno sai do ensino médio e vai prestar um vestibular não conseguirá ser aprovado numa USP, numa Unesp, numa Unicamp ou nas universidades federais do Estado de São Paulo. O aluno que sai da escola pública não conseguirá ser aprovado em outra universidade pública. Vá talvez para algum caça-níquel da vida por aí.
Lamentamos essa Educação do PSDB no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim pelo tempo restante, de três minutos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, realizamos uma visita pelo interior e fizemos questão de retornarmos pela Marechal Rondon. Deputado Milton Flávio, que é de Botucatu, o que constatamos é um desrespeito à população. Foi comunicado que começarão a cobrar pedágio a partir de quarta-feira. Entre Laranjal Paulista, Pereiras e Conchas há dois pedágios, mas a rodovia não está nem pintada ainda. A rodovia não é duplicada, e a parte - que liga Botucatu até o primeiro pedágio - está pintada, inclusive a da serra, mas a restante não. E a empresa comunica que passará a cobrar pedágio.
Primeiro, a concessão precisa melhorar e sinalizar a rodovia. E depois cobrar pedágio. A Artesp precisa examinar isso. São dois pedágios entre Botucatu e Cerquilho e, precisamente, um está entre Conchas e Pereiras, e o outro no começo da serra. Só que não há melhorias, nem colocaram olhos de gato e a sinalização, seja horizontal, seja vertical.
É uma coisa abusiva, pois não dá
Queremos fazer essa reclamação em público para dizer que sinalize, que melhore, que faça pista de acostamento, a terceira via, para que possamos ter local de ultrapassagem para, depois, cobrar pedágio. Pedimos a palavra porque ficamos indignados. Eles não têm ainda o “Sem Parar” registrado nas novas rodovias pedagiadas. E com isso, queremos comunicar que a situação é delicada. Ao parar no “Sem Parar” correrá o risco de vir um carro atrás e bater. Isso deve estar ocorrendo provavelmente na Raposo Tavares, com batidas muito sérias.
Queríamos fazer este comunicado.
Para cobrar pedágio tenho certeza de que o Governo do Estado pediu para melhorar a sinalização da rodovia para depois cobrar pedágio.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo com o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, quero fazer aqui, Deputado Gondim, uma pequena correção.
Fico feliz que V. Exa. como deputado da base aliada não tenha vindo aqui como os demais da oposição questionar a implantação do pedágio. Vossa Excelência apenas critica o pedágio cobrado, na opinião de V. Exa. indevidamente, porque as melhorais ainda não aconteceram.
Tenho eu impressão de que V. Exa. não frequenta com a mesma intensidade aquela região como este Deputado que é de Botucatu e mora na região há 40 anos. A estrada mudou muito. É possível que nem todas as melhorias pretendidas já tenham sido feitas, mas quero testemunhar que a estrada está muito diferente, muito diferente do que era ainda recentemente e nós já viajamos com muito mais segurança do que viajávamos no passado. Digo isso com a responsabilidade de quem transita semanalmente por aquelas estradas e posso assegurar que muitas modificações foram feitas, não apenas na estrada principal mas sobretudo nas estradas – como foi contemplado pela própria licitação - que dão acesso nas chamadas vicinais que no passado eram de responsabilidade exclusiva dos municípios.
Eu também ouvi aqui o Deputado Siraque elencar uma série
de problemas relacionados a violência que enfrentamos no Brasil e também
Sei que é difícil e aí entendo como deve se sentir
incomodado um militante do PT quando depois de quatro mandatos tucanos na
oposição não conseguem escolher um companheiro do partido para disputar conosco
as eleições. São tão competentes, são tão respeitados, a população tem o PT no
nosso Estado em tão boa conta, identifica neles uma alternativa ao nosso
Governo que o PT inteligentemente foi buscar no Ceará o seu eventual candidato.
Sabe por quê? Porque cansou de apanhar e agora prefere que seja outro o
candidato a apanhar
Se o PT é competente, se o PT é o partido que pretende de
fato ser oposição
Então fico preocupado, fico condoído, para ser mais preciso, de ver o partido que durante 14 anos luta aqui na Assembleia para validar as suas teses vir dizer que no meu partido, o PSDB, existem discussões. Claro. É um partido, não é um império, não é um reinado onde o imperador diz que o candidato é tal e qual. E mais do que isso, impõe ao seu partido um candidato que não é nem do seu partido. Não é nem do nosso Estado. E o que faz o PT? Nós não discutimos. O nosso partido fala em uníssono.
Ora, companheiros. A democracia pressupõe liberdade de expressão. O nosso partido, é verdade, tem muitos nomes, mas não tem cacique, não tem quem determine quem será o candidato. O mais grave agora é que os deputados do PT passaram a ser biógrafos dos peessedebistas. Todos têm em casa guardadas – gravado provavelmente – as falas e opiniões que eventuais tucanos vivos ou mortos em algum momento expressaram. Falam em nome de Mário Covas, de Fernando Henrique Cardoso, como se tivessem uma enorme intimidade com eles. Conviveram com eles sempre, os admiravam provavelmente. Esquecem-se que quando Covas era vivo foi exatamente José Dirceu que deu declarações duras à imprensa dizendo que o PT iria nos bater nas urnas e nas ruas fisicamente e agora tentam usar eventuais opiniões que nunca foram explicitadas - e portanto não podem ser validadas - como se fossem verdadeiras.
Ora, se fôssemos aqui elencar as opiniões que já foram expressas pelo Presidente Lula a respeito dos seus atuais serviçais, José Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho e outros mais, provavelmente nenhum deputado deixaria de se corar, mais do que se corar, ser focalizado pela TV Assembleia. Baixariam a cabeça porque não têm como explicar e o que é mais grave: eles estão vivos.
Deputado Mauro Bragato, o PT é tão complicado como partido que agora o nosso Presidente se arvora à condição de Cristo e resolveu aconselhar Cristo, dizendo que Cristo errou por isso foi crucificado. Devia ele ter se juntado a Judas. É claro que fez uma pequena confusão: ele já estava ao lado de Judas. Judas era o seu discípulo. É que Lula não leu a Bíblia e se leu, não entendeu, o que também não é nenhuma novidade. Confunde aquela leitura. Não sabe o que é fariseu, não sabe o que é saduceu. Mas sabe expressar muito bem, como dizia no passado, como ele identificava aqueles deputados que não eram nem saduceus nem fariseus, Deputado Siraque. Ele chamava de picaretas, os mesmos que o assessoram hoje, os mesmos que fazem parte do seu ministério.
Eu dizia, Deputado Mauro Bragato, que se de fato Cristo tivesse ouvido Lula ele não teria sido crucificado, teria chamado o meu companheiro Judas Iscariotes e dito: quanto os romanos te ofereceram? Trinta moedas? Eu dobro.
Provavelmente Judas, inteligente como era, sabendo que tinha mais o que negociar, teria dito: é pouco. E aí viria, quem sabe, uma proposta melhor: te ofereço um ministério. São tantos. E, se não tiver, crio. Crio um novo ministério, Judas. Escolha um ministério.Mas, se você se sentir constrangido pelo trabalho, nós podemos, quem sabe, te oferecer um Fundo de Pensão. Ainda recentemente o Lobão acabou de compartilhar um fundo de pensão. Mas se com tudo isso Judas ainda resistisse há sempre lugar para uma vice-presidência. Esse é o Lula. Esse é o PT.
Eu estava na CPI da CDHU vendo a preocupação dos deputados do PT com a moralidade na construção de casas no nosso estado e no nosso país. Abro a Folha de S.Paulo, distraidamente, e vejo uma manchete interessante: “Minha Casa Minha Vida privilegia corretora sindical.”Dirigida por petistas, financiadora de campanhas do PT, pegaram uma bagatela de pouco mais de 40 milhões de reais.
Voltarei a esse assunto com mais tempo para explicar à população a moral que o PT prega e aquela que executa.
- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Felício, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Tucanos, tucanos. Aves de rapina. Ai, tucanos, tucanos, quanta desgraça já trouxeram para o nosso país e ainda continuam rolando como pombas. Mas não há bem que sempre dure nem mal que nunca se acabe. Sua última trincheira é o Estado de São Paulo. Daqui vamos bani-los pela democracia, pelo voto e pela urna. Mas no Brasil eles não vão alcançar. O projeto falido dos tucanos apresentou a sua nova face. Hoje, em audiência pública aqui na Assembleia, soubemos que a EMAE prepara uma fusão, ou uma venda, para a Sabesp. Erro grave sempre foi o setor de energia prevalecer sobre o setor de água e saneamento básico. Mas agora a EMAE vai se transformar numa empresa voltada à incineração do lixo no Estado de São Paulo. A EMAE, por intermédio do Sr. Bolognesi, está percorrendo todo o Estado de São Paulo para vender incineradores de lixo, para propor.
Ora, todo mundo sabe que a incineração é uma das piores que podem acontecer do ponto de vista ambiental. Além dos gases de efeito estufa que os incineradores provocam, a inalação de dioxina e de furanos, não é papel da EMAE controlar o sistema de deposição e tratamento de lixo a troco de criar termoelétricas para, através delas, colocarem o sistema elétrico em funcionamento.
Solicitamos ao Sr. Mauro Ricardo, secretário das Finanças, e vamos apresentar um requerimento na Comissão de Finanças, para que ele esclareça como que vai ocorrer essa fusão, em que ponto está essa fusão. Esse assunto é do maior interesse do Estado de São Paulo. Lógico que o governador está em merecidas vacaciones, em férias de verão na Turquia, nos balneários da Turquia, nos banhos termais turcos fazendo sua estação de águas em pleno novembro, meditando se vai sair candidato a presidente da República, se permanece no governo do estado. Enquanto isso, nós, mortais, estivemos reunidos a manhã inteira numa audiência pública convocada pelo Deputado Pedro Bigardi.
Por falar em EMAE, no Orçamento, o recurso destinado à flotação desapareceu. Onde foi parar esse dinheiro? Como todos sabem a flotação é um sistema de tratamento das águas do rio Pinheiros que visa diminuir a quantidade de fósforo na presença das águas. O fósforo é uma das substâncias que compõem o índice de contaminação de água, e a EMAE recorre a esse método que deveria ser destinado à Sabesp, não à EMAE. A EMAE jamais poderia contratar métodos de purificação de água sem autorização da Sabesp, fora do controle da Sabesp. Por isso a nossa teoria de que está havendo uma fusão entre a Sabesp a EMAE, revelada até em site da Sabesp tem de ser esclarecida.
É evidente que todas as bases para privatização da Sabesp foram aprovadas, inclusive para que a Sabesp seja uma empresa que participe das licitações, da coleta e da deposição do lixo. Não com um aspecto ambiental, mas com um aspecto de negócio, para depois poder terceirizar e passar essa prestação.
Essa a denúncia que hoje fazemos desta tribuna, embora o Deputado Milton Flávio venha aqui com suas aleivosias, com suas acusações, com suas incriminações tentar justificar o fato de o Governador Serra, em pleno mês de novembro, nesta semana importante em que votamos o Orçamento, resolva tirar férias para estações termais na Turquia, em Istambul, com uma comitiva bastante representativa.
Sr. Governador Serra, o seu vice-governador coincidentemente também empreendeu viagem de turismo, de lazer, de descanso. Lamentamos essa coincidência. Foi importante para a Assembleia porque o seu presidente assumiu o governo do estado por alguns dias. De qualquer forma estranhamos.
Mas, Deputado Milton Flávio, embora V. Exa. tenha como instrumento de discurso que a melhor defesa é o ataque, não consegue responder sobre as péssimas condições de saúde do Estado de São Paulo, sobre os gravíssimos casos, o escândalo que ocorreu em Bauru com a prisão em flagrante de toda a organização social que presta serviços àquela cidade.
Deputado Milton Flávio, nós estamos aguardando uma resposta.
Por que o rompimento da barragem de Cotia provocou acidentes tão graves na
região leste dos municípios de Cotia e Carapicuíba? V. Exa. que se autodenomina
porta-voz, vice-líder do governo, por que não responde às questões que o
governo tem que responder a todos nós, mortais? Por que o líder do governo, o
Sr. Vaz Ausente de Lima, , que não responde. Deve estar
Enfim, senhores tucanos, respondam, respondam. Deputado Samuel Moreira, o grande sanitarista desta Assembleia, o criador do projeto da banana - que ao invés de se vender banana por dúzia deve-se vendê-la por quilo - responda-nos, líder ausente do PSDB nesta Assembleia Legislativa. Responda-nos por que a Barragem de Carapicuíba se rompeu. Quem vai se responsabilizar pelos prejuízos, nessa solidão desse planalto de Piratininga, desta Assembleia Legislativa esvaziada, desses Finados prolongados, Governador em férias na Turquia, com seus banhos termais? Aqui estamos como pobres mortais e cristãos em busca de alguma resposta. Lamentamos o êxodo, que não é o da Bíblia, mas a revoada dos tucanos do seu ninho para outras paisagens, e o Governo do Estado está acéfalo.
Faltam 120 dias para que ele vá embora!
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, por força de uma lei elaborada aqui pelos deputados, de iniciativa de um deputado do PT, Eloi Pietá, em 95, que obriga o Governo do Estado a divulgar trimestralmente os dados das estatísticas criminais no Estado de São Paulo, temos aqui os dados da área da segurança pública.
Isso mostra a importância da Assembleia Legislativa em legislar, em fiscalizar e em garantir a transparência das atividades do Estado. E mais uma vez, infelizmente, os dados divulgados pioraram. Piorou o número de furtos e roubos de veículos, o número de homicídios, de roubos, de furtos, ou seja, tudo tem aumentado no Estado de São Paulo. São dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública; não somos nós que estamos inventando, até porque gostaríamos de um dia divulgar que os números das estatísticas tinham diminuído. Quem é assaltada, sequestrada, roubada, furtada é a população do Estado de São Paulo. Não é o Governador José Serra. Ele tem seus seguranças; sua família tem segurança. Quem não tem segurança é a comunidade, principalmente os trabalhadores dos bairros mais pobres. Se pegarmos a Cidade de Santo André, veremos que explodiu o número de roubo e furto de veículos.
Não fazemos apenas críticas, mas por que aumentou o número
de roubo e furto de veículos? Porque não é aplicada a lei para acabar com os
desmanches clandestinos do Estado de São Paulo. Ou o Detran, através da
Secretaria de Segurança Pública, acaba com os desmanches clandestinos, que são
receptadores de veículos roubados ou furtados, ou vai continuar havendo roubo e
furto de veículos.
O número de homicídios só será resolvido se for aplicado com vontade o Estatuto do Desarmamento do Estado de São Paulo, porque homicídios têm alguns fatores: pode ser uma bebida alcoólica combinada com arma de fogo, uma briga, ou seja, motivos fúteis. O tráfico de drogas vai ser reduzido quando tivermos uma política pública para isso, por exemplo, valorizando a Educação, a formação profissional. Não é construindo mais presídios, mais Febem. Tenho dito que a Febem, hoje Fundação Casa, é o colégio do crime; os presídios são as faculdades; o presídio de segurança máxima é doutorado e mestrado na área da criminalidade, até porque as organizações criminosas surgiram dentro dos presídios no Estado de São Paulo.
Então falta política pública, e quando o PSDB vai apresentar uma política pública para o Estado de São Paulo? Já estão no Governo há quanto tempo? Franco Montoro, finado, foi importante naquele momento, na redemocratização do Brasil em 83. Depois tivemos o Quércia, em 87. Depois o Fleury, que era Secretário de Segurança do Quércia. Em seguida o Mário Covas, também finado e que teve a sua importância na República. Geraldo Alckmin e agora José Serra. É uma sequência de governos que não deram certo na área das políticas públicas. Qual foi a preocupação dos governos do PSDB? Foi vender tudo; só não venderam o Palácio dos Bandeirantes. As estradas foram privatizadas; hoje o pedágio do Estado de São Paulo é cinco vezes mais caro do que numa estrada federal. A Educação foi sucateada.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Deputado Vanderlei Siraque, pediria licença a V. Exa. para fazer uma convocação.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos dispostos no Art. 18, inciso III, alínea “d", combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Serviços e Obras Públicas, a realizar-se hoje, às 16 horas e 05 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PL 893, de 2009, uma doação ao Município de Cesário Lange.
Devolvo a palavra ao nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, eu dizia que as estatísticas criminais no Estado de São Paulo aumentaram em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior: aumentou o número dos crimes de sequestro, homicídio doloso, estupro, roubo, furto, roubo e furto de veículos e também o roubo de cargas e de bancos, ou seja, em todo o Estado foram assassinadas 1.119 pessoas entre julho e setembro deste ano, um aumento de 3% em relação a 2008.
Sr. Presidente, temos visto que quando não se investe em Educação, em formação profissional, quando não há políticas públicas sobre drogas, quando não existe ressocialização dos que estão no sistema penitenciário, quando existe a criminalização dos movimentos sociais, há aumento da violência, inclusive nas próprias escolas, como eu disse anteriormente.
Não é falta de tempo, porque o PSDB, com diversas denominações, desde Franco Montoro governa o Estado, desde 83, quando o Governador José Serra era o Secretário de Planejamento, e Paulo Renato era da Educação; na época tudo bem, que não tinha experiência, mas hoje já foi Secretário, já foi Ministro, e continua sendo Secretário.
E não vemos políticas públicas, porque a política de São
Paulo foi a da privatização, como a das nossas estradas. Os pedágios
A Febem, hoje Fundação Casa, é o colégio do crime. Os presídios são as faculdades do crime, e os de segurança máxima são as de mestrado e doutorado, até PhD em alguns casos, porque as organizações criminosas surgiram dentro dos presídios do Estado de São Paulo, durante todo esse período.
E isso acontece porque eles defendem o Estado mínimo. Nossa Constituição fala do Estado democrático e social de direito, dos princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da soberania popular, de combater as desigualdades sociais e regionais, do combate a qualquer forma de preconceito.
Mas o Estado mínimo não se preocupa com essas questões, com as políticas afirmativas, com as prestações positivas do Estado, quiçá, às vezes, com alguns direitos individuais deles, que estão no Governo, mas não da própria população.
Então, por que eles iriam se preocupar com a Segurança? A Segurança Pública é um serviço público essencial. Segurança Pública é um direito humano fundamental. É assim que está no caput do Art. 1ª da Constituição; está no Art. 5º, no Art. 6º e no Art. 144.
E eles nunca se preocuparam com isso, sequer conseguem unificar as polícias do Estado de São Paulo. Vimos o que aconteceu em frente ao Palácio dos Bandeirantes no ano passado, naquela refrega entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. Vemos a desvalorização dos policiais, dos agentes de Segurança Pública do Estado de São Paulo, os baixos salários.
Portanto, onde falta projeto, onde não existe plano de Segurança, não vai dar certo. Respeitamos e admiramos o atual Secretário, mas de boa intenção o inferno está lotado. Precisamos é de políticas públicas, de plano de governo e plano transparente.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão, por permuta de tempo com a nobre Deputada Ana Perugini.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para falar sobre um assunto que tenho a certeza de que provocou a indignação de muitas pessoas, o episódio ocorrido na Universidade Bandeirantes, a Uniban.
Uma jovem, estudante de Turismo, foi vítima do preconceito, da violência, da intolerância de seus próprios pares. Dentro de uma Universidade esperamos que os alunos estejam se formando para a vida, para o mundo, para a cidadania, para saberem lidar com todo tipo de diferenças, de diversidades, mas o que observamos foi, de forma surpreendente e assustadora, uma violência desmedida, que por pouco não chegou às vias de fato, com uma jovem que estava apenas expressando o seu direito de colocar as suas vestes da forma como julgasse mais bonito.
Foi para a Universidade com uma minissaia, o que é um direito dela, porque as pessoas são livres para ir e vir. Mas quando lá chegou foi vítima dessas manifestações de agressividade, de pavor, que a aterrorizou e aterroriza a todos nós.
Estabeleço aqui um parâmetro com o filme “Acusados”, com a Jodie Foster. A história é muito semelhante. Ela está num bar, com uma minissaia e sofre provocações dos frequentadores do bar. Ela é violentada e humilhada. É um filme que me marcou muito, pelas questões referentes à luta das mulheres contra a violência e a favor da igualdade de gêneros.
Após esse episódio ela contrata um advogado e consegue colocar seus algozes na cadeia. Isso é nos Estados Unidos. Aqui eu espero que a direção da Universidade Bandeirantes tome atitudes mais rigorosas, para coibir esse tipo de intolerância.
Sabemos que no nosso mundo é cada vez mais comum, infelizmente, observarmos atitudes como essa. Mas é preciso que nos indignemos e cobremos daqueles de direito uma atitude de proteção às pessoas, nos seus comportamentos, de acordo com suas crenças e convicções. Isso tem que ser respeitado, tem que ser preservado.
Neste momento quero trazer o nosso repúdio. Esperamos que a Universidade tome as providências para que nunca mais ocorram episódios desse tipo, que violentam as pessoas que querem e têm o direito de fazer do seu corpo o que bem entenderem, e de se vestirem da forma como julgarem mais adequado, sem provocar tamanha agressividade e violência.
Além dos estudantes do sexo masculino, também as do sexo feminino, que deveriam se colocar no lugar da jovem para poder protegê-la, ao contrário, engrossaram o coro não só daqueles que são movidos por uma cultura ainda de resquícios machistas, mas sobretudo permeada e marcada pela intolerância.
Esperamos que isso não ocorra mais, não só na Universidade Bandeirantes, mas em todas as Universidades, que deveriam tratar seus alunos não apenas para a educação formal, para exercerem as suas profissões com competência e dignidade, mas também para se respeitarem mutuamente. Acho que é isso que os bancos das universidades brasileiras precisam valorizar.
Gostaria também de falar sobre a liminar que conseguimos na Cidade de Catanduva. Há pouco, antecedeu-me o Deputado Vanderlei Siraque, que falou sobre a violência e trouxe números importantes sobre a ausência do Estado em determinadas áreas. Em Catanduva, contraditoriamente ao esforço que o Governo Serra vem fazendo no sentido de implantar os presídios em 49 municípios, conseguimos suspender a instalação de um presídio através de uma liminar, concedida pela Justiça daquela cidade. Esperamos que essa liminar seja corroborada nos recursos que o Governo, com certeza, deverá fazer à sentença.
A população das cidades indicadas para receberem a construção de presídios sente-se absolutamente desprotegida, desesperada, com uma sensação de insegurança muito grande, porque vai conviver com algo que é incomum. É esse o caso de Catanduva, uma cidade razoavelmente tranquila, relativamente pacata. Agora, para o desespero da maioria da população, a cidade está indicada para abrigar mais um presídio, numa demonstração de que essa parece ser uma das poucas ações na área de Segurança que este Governo sabe fazer: construir presídios; transferir presídios para regiões que não têm a cultura de conviver com esse tipo de delito; colocar, de forma impositiva, esse tipo de obra que não queremos.
Junto com outros deputados desta Casa, apresentamos um requerimento, fizemos uma representação na Procuradoria Geral do Estado. O procurador disse-me que determinaria a instauração de inquérito às respectivas promotorias. Estamos aguardando a decisão do procurador para, quem sabe, ele possa dar uma solução coletiva, que atinja os 49 municípios listados para receberem os presídios.
Desconheço uma cidade que queira receber, de forma espontânea, a construção de um presídio. A não ser que haja compensações importantes para beneficiar a população e reduzir os impactos negativos de um presídio em determinada cidade, sobretudo se essa cidade é pequena e não tem infraestrutura, não tem rede de Educação, não tem rede de Saúde, não tem transporte coletivo, não tem habitação capazes de receber todas as decorrências inerentes à implantação de um presídio.
Recentemente, estivemos no Município de Serra Azul, que tem oito mil habitantes e três presídios. A população presidiária totaliza mais de três mil pessoas. A cidade não tem um hotel, não tem uma pousada e, nos finais de semana, transforma-se num verdadeiro caos. As pessoas que vieram de longe para visitar os familiares presos têm que armar barracas para repousar. É uma demonstração de falta de planejamento, de falta de cuidado e de falta de respeito com os moradores dessa cidade.
Espero que essa liminar que conseguimos em Catanduva sirva de exemplo para outros municípios que queiram tomar atitudes semelhantes. Se conseguimos na nossa cidade, é muito provável que haja sensibilidade da Justiça em outras localidades.
Muito obrigada.
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
o Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Reinaldo Alguz, tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.
O sr. Edson Giriboni - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, estava analisando os projetos que temos aprovados nesta Casa de Leis, mas ainda falta muito para aprovarmos projetos dos deputados. Acredito que os deputados deste Legislativo, independentemente do partido, possuem projetos de alto nível, projetos que poderiam melhorar a vida dos paulistas. Também constato a morosidade, a dificuldade para aprovarmos os projetos dos deputados.
Vivemos, pelo exercício do nosso mandato, muito próximos da população, das pessoas, dos municípios, das entidades, dos problemas que ocorrem no Estado de São Paulo. Nada melhor do que aproveitar esse convívio para que os deputados possam trazer a esta Casa propostas importantes para melhorar a vida dos cidadãos.
Vejo, com tristeza, poucos projetos dos deputados serem aprovados neste Parlamento. Entendo que deva ser uma busca permanente dos deputados acelerar a tramitação dos projetos e discutir mais o seu conteúdo.
Particularmente, apresentei vários projetos na área ambiental, que é uma das minhas obrigações enquanto deputado do Partido Verde, um partido que tem preocupação com o desenvolvimento com responsabilidade, com a preservação das reservas naturais e do meio ambiente. Que possamos encontrar formas de fazer esse desenvolvimento com responsabilidade no Estado de São Paulo.
Apresentei, por exemplo, um projeto que altera a distribuição do ICMS no Estado de São Paulo, privilegiando os municípios que têm áreas verdes preservadas ou que têm florestas, importantes para absorver os gases que provocam o efeito estufa, para diminuir a possibilidade do aquecimento no Planeta Terra. Haveria uma compensação aos municípios que cumprissem a sua missão ao preservar as áreas verdes, ao incentivar o plantio de florestas.
Esse projeto está há mais de dois anos tramitando nesta Casa, já foi aprovado por todas comissões. É preciso discuti-lo com mais profundidade, pois, tenho certeza, ele terá um impacto muito importante no Estado de São Paulo. Além do aspecto econômico, haverá uma vantagem social na transferência dos recursos das regiões mais desenvolvidas, com os melhores indicadores sociais, para as regiões com menores indicadores sociais.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência quer fazer uma reconvocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos dispostos do Art. 18, inciso III, alínea “d” combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Serviços e Obras Públicas, a realizar-se hoje, às 16 horas e 25 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PL nº 893/2009, doação ao Município de Cesário Lange.
Obrigado, nobre Deputado Edson Giriboni. Esta Presidência devolve a palavra a Vossa Excelência.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Muito obrigado, nobre Deputado Conte Lopes. Dando sequência, é um projeto batizado de ICMS verde ou de ICMS ecológico. Está aí para ser discutido pelos nobres Deputados.
Há um outro projeto, já adotado por alguns países da Europa, que obriga os órgãos públicos a colocarem nas suas instalações lâmpadas de última geração, com maior eficácia energética. Portanto, com menor consumo de energia e, consequentemente, menor dano ambiental na geração de energia.
Há também outro projeto que obriga os municípios a se
adequarem às exigências, ou recomendações da Organização Mundial da Saúde, para
que possamos ter, pelo menos,
Como eu, inúmeros outros deputados têm também projetos voltados à melhoria ambiental no Estado de São Paulo. Quando pegamos a relação dos projetos aprovados nesta Casa, encontramos muito poucos projetos nessa linha, o que não deixa de ser uma frustração não só a mim, mas a esta Casa de Leis, por não estarmos antenados, ou adequados, às exigências da sociedade. Muito discurso se faz na questão ambiental, mas ainda - assim entendo - muito pouco se faz concretamente para que esta Casa possa contribuir com o Estado de São Paulo, com o Brasil e com o nosso planeta.
Deixo registrado o meu apelo mais uma vez. Que esta Casa possa fazer uma agenda ambiental. Vamos levantar todos os projetos voltados ao meio ambiente, de todos os partidos, independentemente de ser situação ou oposição. Vamos analisar, selecionar e avaliar os que possam ter um impacto positivo no Estado de São Paulo, e esta Casa poder contribuir com o meio ambiente no nosso Estado.
Quero também dizer que algumas outras ações que propusemos estão se tornando realidade, que é a colocação de hidrômetros individuais nos conjuntos verticais da CDHU. Depois de muita insistência, tivemos ajuda efetiva do Chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, que autorizou. Já foram publicados os primeiros editais para a colocação de hidrômetros individuais nos prédios verticais da CDHU. Teremos um ganho ambiental com o uso mais racional da água, além de evitar conflitos jurídicos e econômicos. Quando alguns dos proprietários dos apartamentos não conseguiam pagar a sua conta, a Sabesp ou as concessionárias cortavam a água do prédio todo. Esse problema vem se arrastando há muito tempo no Estado de São Paulo, mas já tivemos um edital publicado no mês de outubro para as primeiras ações em vários conjuntos habitacionais.
Um outro programa que aguardo, e sugeri ao Governo do Estado, é o chamado Água no Sítio, para agilizar a água potável em milhares e milhares de propriedades rurais no Estado. Eles ainda não têm água potável, mas águas contaminadas, ou falta de água, com aumento de índices de doenças e de mortalidade infantil. Penso que esse programa poderia ser implantado pelo Governo do Estado, a exemplo do Programa Luz para Todos implantado pelo Governo Federal, que procura levar energia elétrica a todas as propriedades rurais do País. E aqui no Estado de São Paulo poderíamos caminhar nesse mesmo sentido, tendo em vista que o Governo do Estado poderia agilizar a chegada de água potável nas propriedades rurais. É inconcebível que no Estado de São Paulo, o estado mais desenvolvido do Brasil, milhares de propriedades rurais ainda sofram com a falta de água, ou tomem água contaminada. E a velocidade para resolvermos essa situação diria que é quase zero. Precisamos agilizar.
Finalizando, reitero meus cumprimentos à Cidade de Itapetininga, que completa no dia 5, próxima quinta-feira, 329 anos de idade. Estava fazendo um levantamento de todas as ações feitas, desde o início do nosso mandato pelo atual Governo do Estado, em Itapetininga, sejam obras já realizadas, em andamento, ou outras já autorizadas e prestes a serem licitadas entre o final do ano e o começo do ano. Temos aqui em torno de 318 milhões de reais já destinados à minha cidade de Itapetininga.
Quero então cumprimentar a minha cidade e esperar que esse início de recuperação da Região Sudeste do Estado de São Paulo - sendo Itapetininga a principal cidade da região -, continuemos nesse planejamento de recuperação dessa cidade, que foi uma das mais importantes do Estado. Nas últimas décadas, ela foi perdendo importância por esquecimento, por falta de força política e assim por diante. Mas, graças a Deus, entendo que no exercício do meu mandato, e com essa parceria com o Governo do Estado, poderemos tirar esse atraso desde o início do nosso mandato, a partir de 2007.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna para dizer que o nosso mandato já está encaminhando um requerimento para a Comissão Permanente de Educação desta Assembleia Legislativa, e também estamos encaminhando requerimento para a Secretaria Estadual de Educação, para que seja explicado o que aconteceu na Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, na zona oeste da Cidade de São Paulo. O acontecimento foi noticiado pela grande imprensa, nos principais jornais do Estado de São Paulo, no sábado passado. A escola foi invadida por pessoas armadas, de fora. Criou-se um grande tumulto, a escola foi depredada, assaltada, teve vidros quebrados e foi incendiada. Pessoas se machucaram e houve, enfim, um grande terrorismo psicológico. Isso por conta da falta de funcionários. Temos informações de que a escola não tem inspetores de alunos, que não tem vigia, que não tem ronda escolar.
Essa é uma situação quase que generalizada: falta de funcionários nas escolas estaduais. Até recentemente, a Secretaria da Educação obrigava as APMs a contratarem esses servidores. Há muitos anos que não havia concurso público para contratar servidores do quadro de apoio das escolas, inclusive inspetores de alunos. E a situação da Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto é a de muitas escolas estaduais. A violência é muito alta e vem se aprofundando no Estado de São Paulo, até porque os dados revelam isso. Os dados da própria Secretaria estadual de Educação, que são assustadores, que foram divulgados nos principais jornais, dão conta desse aumento da violência em todo o Estado de São Paulo e logicamente a escola também sofre com essa violência, principalmente aquela que não tem funcionários, que não tem Ronda Escolar, que não tem segurança. Todas as escolas estão vulneráveis a essa violência. Então queremos explicações, queremos que a Secretaria Estadual da Educação tome providências imediatas para garantir a segurança nas nossas escolas estaduais. O fato é que na Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto os professores foram proibidos de falar com a imprensa, o Governo do Estado estava com medo de que aquele episódio fosse revelado para a opinião pública. Mas ele não conseguiu porque a imprensa noticiou mostrando fotos, dizendo o que realmente aconteceu e o Governo estranhamente, em uma semana, num feriado, mandou as carteiras, mandou pintar às pressas para que não houvesse um impacto maior e um prejuízo político e até eleitoral para o Governador José Serra. Gostaria de frisar que há muito tempo a escola pede a reforma, pede novas carteiras e o Governo fez uma maquiagem de última hora para neutralizar esse desgaste. O fato é que a população lá é crítica e sabe qual foi a verdadeira intenção do Governo.
O que me chama a atenção é que os dados apresentados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo - não foi a oposição da Assembleia que apresentou, não foi nenhum partido de esquerda, foi o próprio Governo - demonstram a falência da política de Segurança Pública no Estado. São assustadores os índices de violência em cada área. Gostaria de elencar alguns dos tópicos. Os dados são uma comparação entre o terceiro trimestre de 2008 e o terceiro trimestre de 2009.
Sequestro: em 2008 tivemos 11 sequestros e em 2009 foram 26 sequestros. Isso dá um aumento de 136 por cento. Estupro aumentou bastante: em 2008 tivemos 863 casos de estupro e em 2009 foram 1.311, um aumento de 52 por cento. Roubo de veículos: em 2008 tivemos 14.719 e em 2009 foram 17.560. Roubo: em 2008 tivemos 54.186 e em 2009 foram 64.399. Vítimas de latrocínio, homicídio doloso, vítimas de homicídio: em todos houve um aumento da violência.
Além de estarmos à deriva na área da Educação pública, além de estarmos abandonados na área da Saúde pública, também estamos abandonados na área da Segurança Pública. Não sou eu que estou dizendo. Os dados estão publicados em todos os jornais do Estado. São dados da própria Secretaria Estadual de Educação e isso reflete também nas nossas escolas estaduais.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, funcionários da Casa, o Deputado Adriano Diogo já falou da audiência pública realizada hoje pela manhã no Auditório Franco Montoro quando se discutiu a possível fusão Sabesp/Emae. Tivemos uma boa presença dos sindicatos envolvidos na questão do saneamento ambiental e da energia no Estado de São Paulo: o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, o Fenatema, o Sintaema, os sindicatos urbanitários de Santos, o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, o Sinergia, além dos deputados. Nessa discussão tivemos uma série de encaminhamentos.
Hoje, no Colégio de Líderes, aprovamos a presença na próxima semana de representantes sindicais que vão poder colocar suas dúvidas em relação a esse processo que está sendo feito de forma obscura. A gente lamenta isso porque essa questão energética, como foi muito bem colocada na audiência pública, especialmente envolvendo questões de saneamento ambiental e energia, é estratégica para o desenvolvimento econômico e social e qualquer processo de alteração administrativa na gestão dessas áreas tem de se dar de forma transparente. Os trabalhadores envolvidos, os sindicatos envolvidos, têm de participar desse processo de forma ampla, aberta e transparente. E não é o que está acontecendo hoje.
Não tivemos a representação do Executivo apesar do convite que fizemos para prestar os esclarecimentos. Portanto, vai ser desencadeada uma série de ações por parte dos sindicatos e dos deputados que estiveram presentes em relação a esta questão que precisa ser esclarecida em benefício de São Paulo.
Quero registrar rapidamente um outro assunto. Quero cumprimentar a Confederação Brasileira de Clubes pela realização do 20º Congresso que aconteceu neste final de semana. A CBC fez um congresso belíssimo, foram encontros, debates, troca de experiências, mais de 600 presidentes de clubes do Brasil se encontraram. Na ocasião fiz um debate específico sobre a lei aprovada nesta Casa e sancionada pelo Governador que estende os benefícios da Nota Fiscal Paulista a entidades culturais e esportivas. Houve um grande debate sobre essa questão, a preocupação com a regulamentação da lei que possa beneficiar o esporte e a questão cultural.
Quero cumprimentar o Arialdo Boscolo Presidente da CBC, o Edson Garcia, do Sindiclubes - Sindicato dos Clubes. Tivemos a presença do Ministro Orlando Silva, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e da Deputada Estadual Célia Leão. Foi um belíssimo congresso, com participação grande dos clubes esportivos, clubes centenários que contribuem para a formação do cidadão, de atletas que competem em jogos internacionais, nacionais, olimpíadas. Os clubes têm representado papel importante na formação de atletas, principalmente na vida social das cidades brasileiras.
Parabéns ao CBC pelo belíssimo congresso, uma grande confraternização, uma série de debates importantes que tenho certeza vão contribuir e muito para a formação de jovens para a disputa dos jogos olímpicos que vão acontecer no Brasil e competições nacionais e internacionais.
Parabéns CBC, parabéns Sindiclubes.
Aguardamos que essa lei aprovada na Assembleia Legislativa com o voto de todos os deputados possa de alguma forma contribuir para o esporte brasileiro: como a Nota Fiscal Paulista pode ajudar no financiamento do esporte brasileiro e na cultura brasileira.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos acompanha, ainda há pouco ouvi deputados do PT fazendo cobranças ao nosso líder e ao nosso governador. Mas, diferentemente deles, nós temos a preocupação de voltar à tribuna para responder a eventuais críticas que nos são feitas. Não me recordo de o PT reagir, contraditar este Deputado nas críticas que faço.
Ainda há pouco o Deputado Adriano Diogo veio dizer que nosso governador quase que de maneira irresponsável durante quatro dias sai de São Paulo e deixa o nosso estado acéfalo por dois dias. Como se o nosso estado ser governado pelo presidente Barros Munhoz fosse quase um crime de responsabilidade.
O que o Deputado não tem dito, e seguramente não vai dizer, é quantos dias desse ano o presidente Lula viajou. Como ele diria, em férias merecidas, em balneários do mundo inteiro, embora o seu vice-presidente viva um momento de saúde muito difícil. Diria eu, como médico, seria quase que uma irresponsabilidade sobrecarregá-lo com as funções da presidência.
Eu gostaria de ser contraditado. A Folha de S.Paulo publicou que no mês de novembro o presidente Lula vai ficar apenas seis dias no Brasil. São férias merecidas deputado. Aqui não vi nenhum petista questionar o fato de o presidente não ficar aqui, embora, repito, todos sabermos das dificuldades que tem o vice-presidente para cumprir sua função.
O Deputado Adriano Diogo também questionou o rompimento da barragem, que não foi rompimento, foi transbordamento. Talvez não mudasse muito para as famílias que lá estavam e foram penalizadas. Mas o foram porque em Carapicuíba, infelizmente, a prefeitura não os retirou em tempo do local onde estavam, que é uma área onde não poderiam estar. Essa não é uma responsabilidade do Estado, mas da Prefeitura, que infelizmente não agiu.
Disse também o Deputado que nós vivemos uma situação complicada na área da Saúde. É verdade. Tão complicada quanto a de todos os estados brasileiros, e por uma única razão. Infelizmente o governo do PT - e o seu ministro, aliás, nos envergonhou, pois os jornais do fim de semana mostraram que pela segunda vez, em dois anos consecutivos, os projetos que o Brasil encaminhou para o Fundo Global de Combate à malária, à tuberculose e à aids foram recusados por problemas técnicos e inconsistência. O que é muito lamentável, como dizia o jornal, para um país que no tempo em que era ministro José Serra, deu lições ao mundo de como tratar a aids no planeta. Hoje nossos projetos são recusados por inconsistência e por falta de qualidade técnica. Eu queria ser contestado sobre isso. Porque está nos jornais. “Ah, mas lá em Bauru é uma ONG.” Não, o que estamos enfrentando lá em Bauru são eventualmente criminosos comuns que serão punidos.
Mas lá, diferentemente do que foi dito aqui, o convênio que eles têm é com o SUS, e o SUS é gerido pelo governo federal.
O que mais diz a reportagem? Que eles foram
surpreendidos pela Polícia Federal em ligações telefônicas em que negociavam e
buscavam encontrar formas, maneiras de justificar um empréstimo que teriam
feito com a Caixa Econômica Federal - do governo Lula. E sobre isso o Deputado
do PT não fala nada. Traz como se fosse problema nosso. Provavelmente não. Deve
ser mais uma negociata. Mais um bom acordo com a Caixa Econômica Federal, como
aquele que denunciei há pouco, na construção das casas, com uma seguradora que é financiadora das campanhas do PT,
inclusive do atual presidente, Deputado Berzoini. Não vi ainda ninguém
contestar isso. Não vi vir aqui nenhum deputado do PT dizer para a população de
São Paulo que o Deputado Milton Flávio mente, inventa, aumenta. Não. Eles estão
preocupados com a viagem do Serra. Eles estão preocupados com as eventuais
divergências que têm os tucanos na escolha de seus candidatos. Nós escolhemos.
Nós discutimos. Nós temos oportunidade de divergir. Eu dizia que diferentemente
de nós, que temos candidatos em excesso, o PT que nos faz oposição há 14 anos e
se diz lídimo representante daqueles que vêm nos vaiar, são eles que
representam a população de São Paulo e não tem um único militante petista neste
estado que tem a coragem de nos enfrentar nas eleições. O que eles fazem?
Trazem do Ceará um candidato de outro partido para tentar nos fazer frente aqui
Ora, se eles tivessem o respeito que dizem ter da população de São Paulo, o mínimo que esperaríamos deles é que tivessem um nome, pelo menos, que pudesse representar o partido, seus ideais, a sua vontade e as suas propostas para São Paulo.
Voltarei à tribuna para debater, mas gostaria muito que o Deputado Felício, que deverá me suceder aqui, disse para os cidadãos de São Paulo por qual razão o PT não encontrou no seio do seu próprio partido, por que não encontrou entre os seus militantes, entre os seus políticos um que pudesse, em seu nome, disputar as eleições de São Paulo, já que os deputados se sentem tão representantes, sobretudo da população carente, daqueles que eles dizem, neste momento, viverem à sombra de um mau governo. Mau governo que infelizmente tem a confiança dos paulistas.
Talvez aqui
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sr. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, público que nos acompanha na Casa e em suas casas pela TV Assembleia, hoje tivemos um lançamento e quero, nesta oportunidade, fazer uma homenagem e também informar aos que não têm conhecimento. É o lançamento da revista Educação e Cidadania, que é uma revista de responsabilidade da Apeoesp, que é o sindicato dos professores do ensino oficial do Estado de São Paulo, revista de responsabilidade da APASE, que é o sindicato dos supervisores de ensino, de responsabilidade, também, do Centro do Professorado Paulista, entidade relacionada à Educação do Estado de São Paulo, mas que tem o concurso de profissionais de ensino superior das três universidades públicas do Estado de São Paulo: USP, Unicamp e Unifesp, que contam também com apoio e participação das Escolas Técnicas, do Ensino Técnico e Tecnológico do Estado de São Paulo, ou seja, da Paula Souza. É uma revista cujo conteúdo não tive ainda condições de apreciar.
Mas aguardava a oportunidade para falar, e já estava inscrito antes do desafio proposto pelo Deputado Milton Flávio. Quero com todo respeito dizer a V. Exa., e de fato tenho respeito a V. Exa., que hoje não vou responder às questões. Só vou lembrar a V. Exa. que toda vez que o Lula sai do País há notícia boa: uma hora é Copa do Mundo, noutra é crescimento econômico, noutra Olimpíadas. Acho que V. Exas. estão com um pouco de inveja. Mas depois volto a esse assunto.
Nesta oportunidade quero falar desta revista. Ainda não a li, mas ela vai contribuir muito para os professores poderem organizar seu trabalho pedagógico. É uma grande contribuição teórica para o debate sobre Educação no Estado de São Paulo. Então, quero parabenizar os organizadores dessa revista, parabenizar nossa colega, Deputada Maria Lúcia Prandi, Presidente da Comissão de Educação, que foi a responsável em propor essa atividade hoje na Casa para o lançamento da revista.
E quero dar conhecimento, a quem não tenha tido a oportunidade, sobre uma entrevista encomendada - ela tem toda a característica de entrevista encomendada - na revista “Veja” do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Paulo Renato. Volto a dizer que tem cara de entrevista encomendada e quero aqui rejeitar duas afirmações do Secretário.
Nunca havia visto uma autoridade educacional do Brasil, nenhum ministro de Educação até hoje, inclusive o Paulo Renato quando foi ministro, nenhum secretário ou secretária estadual de Educação, nenhum secretário ou secretária municipal de Educação de qualquer município do Brasil, nenhuma autoridade educacional de qualquer país do mundo, nenhuma autoridade educacional dos órgãos internacionais, como o caso da Unesco, que é um órgão das Nações Unidas que cuida da Educação, dizer que o dinheiro que se tem disponível para a Educação é suficiente. “Não precisamos”, diz o Secretário, “de mais recursos para o desenvolvimento do ensino.”
Queria chamar a atenção novamente para esse fato. Nunca ninguém considerou que a verba disponível para a Educação era suficiente. Sempre na minha vida vi ministros, secretários de Estado, secretários municipais de Educação reivindicando mais verba para a Educação. Aliás, recentemente o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que não é um educador, aliás, é vítima de preconceito pela sua formação educacional, lançou uma proposta de se utilizar parte dos recursos advindos da riqueza que vai ser gerada pelas jazidas de petróleo na região do pré-sal para a criação de um fundo social, sendo que uma parte dele seria usada para o desenvolvimento da Educação.
A afirmação do Secretário, volto a dizer, é singular. Nunca havia visto isso antes. Podemos até concluir que não haja mais recursos para a Educação, mas tenho certeza, Deputado Milton Flávio, que a USP, que qualquer um dos reitores que estão disputando a reitoria da USP, aquele que inclusive será nomeado pelo Governador diria que seria necessário. Se não houver, ele vai ter que se conformar, mas que vai dizer que seria bom que houvesse, não tenho dúvida. Perguntem para o reitor da Unicamp, da Unesp, de qualquer faculdade; perguntem a qualquer professor de ensino superior, de ensino médio, de ensino técnico e tecnológico, de ensino fundamental se seria bom que houvesse mais recurso para a Educação. Eles vão dizer que sim. Só o Secretário de Educação do Estado de São Paulo é que pensa o contrário.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só para concluir meu raciocínio. A segunda questão que quero abordar da entrevista do Paulo Renato é quando ele faz uma afirmação com relação à atitude dos sindicatos quando da discussão aqui na Casa do PL 29, lamentavelmente aprovado. O Secretário inclusive não entendeu o recado da própria Assembleia Legislativa, da própria base do Governo, a base do Governo que teoricamente é constituída de 71 deputados. O Governo conseguiu aprovar o PL 29 com 48 votos apenas, isto é, com o número regimental mínimo necessário para a aprovação de um projeto e o Secretário, nessa entrevista encomendada da “Veja”, faz a afirmação de que os sindicatos se contrapuseram ao projeto por razões de corporativismo.
Não fosse esta revista, a História dos educadores do Estado de São Paulo no período mais recente, pós-período de exceção, nesses 31 anos desde a greve de 78, deu mostras de que são organizações sindicais que defendem a sua corporação. É verdade. Aliás, não tem sentido a existência de um sindicato que não seja para defender a sua categoria profissional. O Secretário não entendeu isso até hoje. O mais importante: o Secretário não entendeu a luta que os educadores têm tido e o compromisso dos educadores com relação a uma Educação de boa qualidade no nosso Estado. E essa revista, coincidentemente, que não foi por isso, teve o seu lançamento dias após a sua impressão com a entrevista do Secretário. Até nisso o Secretário não deu muita sorte. Isso é uma demonstração do apego, do apreço, do esforço, do compromisso dos educadores com relação à Educação pública de qualidade. É engraçado o Secretário insistir na tese de que o projeto é bom para os professores, mas todos os professores acham que o projeto não é bom. Aliás, ele teve inclusive a participação até de deputados da base do Governo que recriminaram o projeto do Governo e não compareceram para votar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, o deputado que me precedeu, Milton Flávio, quase fez um apelo para que alguém viesse aqui responder algumas de suas usuais imprecações. Não por atender ao apelo dele, mas porque vez ou outra valha a pena desfazer alguns equívocos, resolvi vir à tribuna e quero me referir a um fato recente que os jornais atribuíram ao Governador José Serra, ele num encontro dizendo o seguinte: “vi na TV Assembleia aquele debate sobre o projeto do Magistério e não havia nenhum de nós falando.” Nós significando eles. E é verdade que naquele dia o Deputado Milton Flávio, sempre presente à tribuna, não compareceu ao plenário convenientemente para defender o projeto do Executivo que estabelece todo um processo dito meritório em relação ao Magistério de São Paulo.
Não é verdade, Deputado? Lembro-me de que nas emendas apenas, quando as galerias estavam vazias, dois deputados se encorajaram a vir à tribuna. Mas no dia do debate nenhum deles. Mas o Governador José Serra foi injusto com o Deputado Milton Flávio, porque se é verdade que a base de sustentação ao Governo geralmente deserta da tribuna, nos debates, o Deputado Milton Flávio é frequente aqui, é assíduo. Faltou naquele dia, deveria ter um motivo de força maior. Certamente não era porque não queria votar contra os professores, porque ele votou, se não me engano, contra, a favor do projeto do Executivo.
Por que ele é injusto? Porque o Deputado Milton Flávio, assim como o Presidente Fernando Henrique Cardoso, guardadas as proporções, encarna o que é o verdadeiro PSDB, aquele que trama contra o desenvolvimento do País, aquele que gostaria de ver o Presidente Lula contido no Palácio, de preferência até o dia 31 de dezembro de 2010; não gostaria que o Presidente Lula fizesse aquele contraponto no exterior em relação ao Presidente Fernando Henrique, que viajava muito, mas trazia pouco, que viajava muito, mas de forma subordinada, submissa aos grandes países, que ditavam as regras no mundo, ditavam as políticas para nós.
E hoje se fala em pós-Lula.
O Governador José Serra e o Governador Aécio Neves, que disputam indicação para candidato a Presidente da República, não querem bater contra a popularidade do Presidente Lula, mas têm lá os seus porta-vozes credenciados.
O Deputado Milton Flavio, senhores telespectadores, fala pelo Governador José Serra. É vice-líder do Governo nesta Casa. Então, toda aquela média que o Governador faz, quando se apresenta em público, com medo de contrastar com as realizações e obras do Governo Lula, isso é feito através de terceiros. Ele tem aqui o seu ventríloquo, como tem a pena de aluguel no "O Estado de S.Paulo" e no “O Globo”, que é o Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Tudo o que há de contrário, de oposição, de torcida contra, que os grandes jornais inclusive dizem que a oposição está sem rumo, porque não tem bandeiras, porque não fala, porque não contesta, porque não tem projeto, aqui no Estado de São Paulo o Deputado Milton Flavio fala pelo Governador José Serra.
Toda essa cantilena que os senhores e as senhoras ouvem aqui diariamente - de que o PT já não se dá mais ao trabalho de ficar respondendo, porque sabemos que determinadas coisas, quando repetidas permanentemente, correm o risco de virar verdade, mas nós não vamos entrar nessa seara, porque esse tipo de propaganda no passado já se revelou funesto e fracassado - mas ele fala pelo Governador.
Prestem atenção na fala do Deputado Milton Flávio, no seu acompanhamento diário da imprensa, dos jornalões, daqueles que criticam o Governo Lula, como ele acabou de fazer aqui na tribuna. O Presidente, diz a "Folha de S.Paulo", vai passar só seis dias no País, mas está trabalhando pelo nosso País, está levando as nossas políticas públicas ao reconhecimento internacional.
É por isso que se prevê, para o ano que vem, um grande crescimento do País, uma grande retomada econômica, com mais distribuição de renda, com aumento real do salário mínimo, com o início da exploração do pré-sal, com mais recursos para a Educação, para a Saúde, e isso não é bem visto pela oposição, que esperava uma grande derrocada a partir da crise econômica, e tomar isso como bandeira oposicionista.
Para finalizar, ouçam bem o Deputado Milton Flávio! Ele é a voz do Governador José Serra, na linha de ataque ao Presidente Lula e ao Governo Federal.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, quero indicar o Deputado Milton Flávio, para falar em nome da liderança dos Deputados, pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente gostaria de agradecer ao Deputado José Augusto, vice-líder do PSDB, que nos dá a oportunidade de responder aqui da tribuna a acusações que nos foram feitas do ponto de vista pessoal e nominalmente.
Aliás, coisa que aqui não faço. De repente, virei ventríloquo do nosso Governador. Sou aqui seu representante. Para ser bastante honesto, Deputado Rui Falcão, gostaria de sê-lo. Gostaria de ter essa intimidade que ainda não tenho com o meu Governador, para que eu pudesse usufruir da sua experiência e talvez com um pouco mais de propriedade falar aqui em seu nome, respondendo às questões que foram levantadas.
Gostaria de contraditar o Deputado Rui Falcão em algumas questões que ele colocou, e que me parecem importantes. Primeiro, o PT não responde a este Deputado não é porque decidiu, juntamente com a sua bancada, que não vale a pena responder. Trago aqui acusações sérias, que têm sido reproduzidas cotidianamente na imprensa brasileira, que eles chamam de “imprensa de aluguel”.
Aliás, diferentemente do que eles fazem, as nossas questões cotidianas, paroquiais, como disse o próprio Deputado Giannazi, são noticiadas na imprensa paulista e paulistana. Não emprestamos, não apoiamos iniciativas como aquelas que foram feitas em Brasília, por ministros colocados pelo Governo Lula, que há mais de um mês vêm sufocando o jornal "O Estado de S.Paulo", para que não possa divulgar as mazelas e as maracutaias que fazem Sarney e seus familiares, aliados do Presidente Lula.
Não vi aqui nenhum petista vir dizer que a liberdade de imprensa está sendo tolhida, vir aqui à tribuna dizer e cobrar do seu Presidente uma ação mais contundente, para garantir ao povo brasileiro o conhecimento que não tem do que faz a família Sarney, aliada do Presidente Lula.
Gostaria de ir um pouco mais além, para poder ouvir aqui do
Deputado Rui Falcão, tão cioso das suas funções, uma explicação que hoje o
Ministro Toffoli tem dificuldade
Vossa Excelência devia saber, sim, que este Deputado veio, sim, foi vaiado. A TV Assembleia mostrou as galerias de costas para este Deputado, por duas vezes, no Grande Expediente, no mesmo dia em que votamos o projeto.
Diferentemente do Deputado Roberto Felício, que aqui da
tribuna disse:”Vou ter que me repetir, vocês tenham um pouco de paciência comigo,
mas estamos
Mas não iria ficar aqui ajudando o PT a obstruir um projeto que eu pretendia aprovar. Não é o Ministro e agora Secretário Paulo Renato, que diz que o sindicalismo atrapalha. É o cara que diz que o Lula é o cara, o Obama, que lá nos Estados Unidos também enfrenta a mesma resistência.
E o Deputado Rui Falcão é jornalista. Quando a imprensa tenta traduzir, tenta reproduzir, qual é o sentimento, qual é o pensamento dos intelectuais do nosso País, em relação à necessidade de você valorizar o mérito e de buscar nos resultados razões e condições para que você possa diferenciar salarialmente os professores? O Deputado Rui Falcão empresta a essa imprensa a tacha de que são subsidiados e pagos pelo nosso Governo, desprestigiando e desqualificando a sua classe.
Há muito tempo, não assomo à tribuna para criticar o Presidente Lula pelas viagens que faz. Apenas reagi a um questionamento do Deputado Adriano Diogo, que julgou ser uma irresponsabilidade do Governador ficar quatro dias fora de São Paulo, dois dias sem vice-Governador; que seria uma temeridade o nosso Estado ser governado por outra pessoa, que não o vice-Governador, esquecendo-se de que quem vai assumir nesses dois dias é o Presidente da Assembleia Legislativa - eleito por nós, inclusive com o voto do Deputado Adriano Diogo. Ele deveria sentir-se envaidecido de ter um deputado, que preside esta Casa com o seu voto, respondendo por São Paulo, em nome de todos os paulistas.
Não vou deixar sem resposta as críticas que o PT faz, não ao meu Governador, mas àquilo que acredito verdadeiro. A partir de amanhã, começo também a responder aquele documento inverídico, produzido pela Liderança do PT. E vamos chamar os deputados do PT a virem aqui, para questionar, para tentar demonstrar com números e dados que falta razão a cada um de nós.
Hoje, para mim, é um dia muito feliz. Sei que tenho o respeito dos Deputados Rui Falcão, Roberto Felício, Adriano Diogo e Marcos Martins. Vossas Excelências já o expressaram nesta tribuna, várias vezes, pela minha combatividade. Mas neste momento, parear-me com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Puxa vida, Deputado. Já não posso morrer feliz. Vossa Excelência disse agora “guardadas as devidas proporções”. Isso significa que ainda preciso trabalhar muito para chegar até lá. Mas eu chego.
Fico feliz de ser o porta-voz do nosso Governo e de ser ombreado, ainda que com ressalvas, ao Presidente, amigo e querido líder Fernando Henrique Cardoso.
O SR. Adriano Diogo - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de reiterar que é característica dos tucanos falar pelas costas ou na ausência. O Sr. Governador do Estado manifestou-se por dois dias, através da imprensa, quando da votação do projeto dos professores.
Primeiro, ele advertiu por que seus deputados não estavam no plenário. Foi necessário fazer uma Questão de Ordem, na qual até o Presidente Barros Munhoz poderia votar na ausência da sua base em plenário, haja vista que somente às quatro horas da manhã houve quórum. Na segunda manifestação, o Governador disse que assistiu a todo o debate, inclusive pediu a cópia das intervenções e queria saber por que seus deputados não se pronunciaram.
É verdade que antes do início dos debates, o Deputado Milton Flávio fez duas incursões à tribuna. Durante a discussão, sumiu, como sumiram os Deputados Samuel Moreira e Vaz de Lima.
O Deputado Milton Flávio autodenominou-se vice-Líder do Governo, porque o Governo, até hoje, não o reconheceu. Vejam a situação do Deputado. Quando o Deputado Rui Falcão falou da tribuna que o Deputado Milton Flávio era porta-voz, ele disse que se sentia lisonjeado. Mas não havia sido comunicado, nem credenciado, como porta-voz. E o que o Governador disse para todos os jornais? “Fugiram da tribuna; fugiram do debate; fugiram da votação, por dois dias consecutivos.”
Deputado Milton Flávio, V. Exa. é uma pessoa tremendamente esforçada, mas o Governo não o reconhece como vice-Líder, não o credencia. O Líder do Governo entra aqui escondido, pelas beiradas, para dar entrevista naquela mureta, às sete ou oito horas da noite, ou de madrugada, quando ninguém está prestando atenção. É uma vergonha que ele, com todas as credenciais, seja nulo e ausente. Quando escreve, assina um artigo na “Folha de S.Paulo” que nem sequer leu, e nem sequer consegue reproduzir na tribuna.
Vossa Excelência, mesmo sem a credencial, assume todos os ônus. Mas o Governador chamá-los de fujões, de ausentes? Uma pessoa como o senhor, que todos os dias bota a cara para bater? Embora, até em Botucatu, o seu partido o prejudique permanentemente.
O SR. Milton Flávio - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, todos nesta Casa e os que nos acompanham pela TV Assembleia sabem que este Deputado gosta do debate. Só vim ao Parlamento porque acredito que esta é a Casa do debate, em que as pessoas devem expor as suas opiniões.
O Deputado Adriano Diogo reconheceu e é verdade que, por duas vezes, falei no dia da votação, embora também tenha falado nos demais dias. Só não falei depois que o projeto foi aprovado porque outros deputados tiveram essa disposição e eu me senti contemplado por eles. Tenho delegação do meu Líder para cumprir o papel que cumpro.
Gostaria de fazer uma correção, Deputado Adriano Diogo. Este Deputado foi nomeado pelo Governador José Serra de forma oficial. Esta Casa recebeu, desde o princípio, o ofício indicando este Deputado e o Deputado Jonas Donizette como vice-líderes. Tenho dito que pude liderar nos governos de Mário Covas e de Geraldo Alckmin e, agora, de maneira orgulhosa, participo da liderança do Governador José Serra. Em nenhum momento, precisei desdizer, contrariar o que penso ou me afastar daquilo que penso. Talvez seja por essa razão que, com tanta intensidade, ênfase e frequência venha a esta Casa defender os projetos do meu partido.
O Governador não cobrou deste Deputado e dos deputados que aqui estiveram. Ele apenas chamou a atenção, e me parece que com justiça. Muitos deputados da base aliada, Deputado Roberto Felício, não estavam aqui para votar. Aliás, acho que esse foi um procedimento correto, o Governador tem razão. Quem quer ser governo tem que arcar com o ônus de ser governo. Todos sabem buscar a bonificação, quando ela existe. Embora nesta Casa, por uma questão de isonomia...
O SR. Roberto Felício - PT - Vossa Excelência disse que deputados buscam a bonificação?
O SR. Milton Flávio - PSDB - Como o PT, quando vai buscar as suas emendas. Essa é uma bonificação que todos nós recebemos. Eu ia dizer que, infelizmente, ela é exatamente igual para todos os deputados que votam o Orçamento. Portanto, recebemos do nosso Governo tanto quanto recebem os deputados do PT.
O SR. Roberto Felício - PT - Os deputados do PT não recebem bonificação nenhuma.
O SR. Milton Flávio - PSDB - Vossas Excelências não recebem emendas como nós?
O SR. Roberto Felício - PT - Emenda é uma coisa; bonificação é outra, Deputado.
O SR. Milton Flávio - PSDB - Vossa Excelência entendeu o que eu disse.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Eu não entendi.
O SR. Milton Flávio - PSDB - Entendeu, sim, porque fez o que tinha que fazer para receber as emendas.
O SR. Roberto Felício - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer ao Deputado Milton Flávio duas observações. Vou pedir a transcrição do material gravado na Assembleia Legislativa a propósito disso. Uma coisa são emendas ao Orçamento, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Outra coisa é se o Governador está distribuindo bonificação para os deputados votarem iniciativa do Governador.
Que o Deputado Milton Flávio não nos iguale a esse tipo de procedimento. O PT não tem bonificação. Tanto é verdade, Deputado Milton Flávio, que o PT não votou no projeto do Governo. E não é porque não queríamos nessa oportunidade bonificação: é porque não trabalhamos com essa lógica nesta Casa, mas isso apenas pela oportunidade. Contra fatos, não há argumento. Podemos pegar aquela terça-feira quando discutíamos o PLC 29, das 16 horas e 30 minutos até a madrugada da quarta-feira, às três. E só se inscreveram os deputados que se opunham ao projeto, ninguém mais. Não me lembro de nenhum deputado, nenhum líder, sobretudo, ou vice, da base do Governo aqui que tenha defendido o PLC 29 no tempo destinado para o debate. E o tempo de discussão se esgotou, passou de seis horas.
Portanto, se algum deputado da base aliada tivesse se inscrito, não mudaria, e o projeto seria votado naquela madrugada, se não às três horas, três e meia. Portanto, o problema não é esse.
Recebi - nem queria tratar desse assunto hoje - uma
comunicação e não poderia me furtar a prestar esse esclarecimento, a pedido do
Sindicato dos Professores que nos remete a uma informação. Trata-se, na
verdade, de uma denúncia. Já havia recebido essa informação na sexta-feira por
depoimento verbal, por telefone. Mas hoje recebi por escrito. E tem a ver até
com o assunto que discutimos, PLC
A subsede foi invadida porque, supostamente, o sindicato estaria divulgando o resultado da votação. Volto a dizer, não entrarei no mérito, nem estou citando qual foi o deputado que teria comandado a invasão, segundo a denúncia. O sindicato vai solicitar providências da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa com relação ao episódio. E que me foi dito - e não vou me referir ao autor da afirmação - que o gesto teria sido filmado por orientação do próprio deputado.
Estou trazendo essa informação, por enquanto a título de informação. Evidentemente, isso poderá causar repercussão nesta Casa, ou não. Não sou um dos deputados da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e não sei que providências serão adotadas ou não. Oportunamente me manifestarei, porque além da condição de deputado, sou um professor. Aliás, fui dirigente do Sindicato dos Professores, e oportunamente me manifestarei nesta condição de ex-dirigente e educador da rede pública de ensino.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero me solidarizar com V. Exa. nessa manifestação em que protesta contra a invasão de um sindicato, seja por qualquer pessoa ou por qualquer ordem. É inaceitável que isso aconteça sem o mandado judicial. E não é nem trabalho, nem papel de deputado exercer essa atividade.
Segundo, para mais uma vez reiterar aquilo que já foi dito. Vossa Excelência insiste na tese de que o deputado chamou a atenção dos deputados que estavam lá presentes. Não. Ele, mais uma vez, cobrou dos deputados o fato de que deputados que são do Governo, com muita frequência, usufruem o fato de serem do Governo, inclusive se “beneficiam” da aceitação que a população tem dos projetos que os deputados aqui aprovam. Para quem tem essa preocupação, essa possibilidade de usufruir da bonificação, ou dos benefícios que os bons projetos que o Governo tem - e acrescento à população e acho que ele está correto - , deveria também arcar com ônus, de fazer a defesa desses projeto.
Quero deixar bastante claro até porque a manifestação do nosso Governador foi pública. Aliás, ela foi repetida e transcrita literalmente pela imprensa. Estou aqui mais uma vez insistindo que eu, particularmente - e insisto com V. Exa., Deputado Roberto Felício, até por uma questão de lealdade -, me manifestei diariamente, praticamente todos os dias que antecederam a votação. No dia da votação do projeto, por duas vezes ocupei esta tribuna, enfrentei a galeria hostil, até porque aqueles que aqui estiveram, na minha opinião, não representam o conjunto dos professores. Eu não me sinto em desacordo com a maioria dos professores, pelo contrário, tenho a absoluta convicção de que eles saberão reconhecer o enorme esforço que fazemos nós, deputados da base, e o próprio Governo, para poder valorizar e prestigiar os bons professores.
Digo mais. Quando, no passado, se discutia a não-aprovação
automática, mas a progressão continuada, que é um processo defendido por um
educador que todos nós respeitamos, Paulo Freire, eles se colocaram, muitas
vezes, desta tribuna e das galerias. E os professores aqui vieram dizer que era
impossível você fazer avaliação e estimular alunos, se não houver oportunidade
de uma avaliação, ou de provas repetidas, e com nota. Eu me surpreendo. E quero
dizer que desses professores não quero o apoio. Quero que estejam ao meu lado
aqueles professores, aqueles educadores que vão para o sacrifício, se esforçam,
fazem cursos e não têm medo de serem avaliados. Sabe por quê? Os bons
professores sabem que serão aprovados, sabem que terão a oportunidade de
progredir na carreira. Mais do que pelo salário, sabem que nessas condições
estarão ensinando melhor os seus alunos, e nos ajudando a construir aqui
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO
- Gostaria que V. Exa., para o bem do debate e da verdade, não debatesse coisas
que não afirmei. Eu não entro no mérito, ou no puxão de orelha que o Governador
deu ou não. Não fiz referência a isso. Se me permite, farei agora. Eu concordo
com Vossa Excelência. O Governador tem o direito de dar puxão de orelha na base
aliada. Se ela aceita o puxão de orelha do Governador, ele se dá o direito de
fazer isso. Nós, da oposição, evidentemente, não aceitaríamos o puxão de
orelha, e decidimos o que vamos fazer e como votamos, independentemente do
Governador. Não estamos aqui para prestar contas para o Governador. O Deputado
Milton Flávio está dizendo que nós, do PT, não temos candidato
Se a base do Governo - deixe-nos fora disso, Deputado Milton Flávio - costuma receber bônus na hora de votar projeto do Governo na Assembleia Legislativa, este é um problema seriíssimo da base de sustentação do Governo. Vossa Excelência na segunda fala tentou corrigir um pouco isso: os benefícios. Benefício pode ser um favor, poder ser a liberação mais rápida da emenda, que quem faz parte da base do Governo pode ter as suas vantagens, tudo bem. Se eu fosse Deputado Federal eu seria da base de sustentação do Governo Lula. Não é ruim ser da base de sustentação. Às vezes é ruim fazer o que a base faz, esta é outra discussão, mas uma discussão de mérito. Ser ou não da oposição não significa “a priori” nenhuma vantagem ou nenhuma desvantagem.
Quero insistir com V. Exa. para não nos incluir nessa história de bônus. Se a base de sustentação do Governo - e está gravado isso - está tendo bônus, é um problema que V. Exa. tem de explicar para os eleitores. Acredito que o Governador vai recriminar porque V. Exa. disse que o Governador tem o direito de recriminar Vossas Excelências. Eu acho que o Governador vai recriminá-lo por ficar falando aqui que o Governador está dando bônus para vocês da base.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quem nos acompanha já cansou de ouvir essa expressão que é pública: quem é Governo, quem é amigo, quem torce para um determinado time tem de arcar com o ônus para receber o bônus ou quem tem o bônus também arca com o ônus.
Se o Deputado Roberto Felício vai tentar, em função de alguma coisa que é conhecida, fazer com que este Deputado se retrate do que disse, não vai conseguir. Todo mundo sabe que quem é Governo tem bônus e ônus. Se bônus para V. Exa. é diferente de bonificação eu não vou aqui discutir.
Quero mais uma vez dizer que se o meu Governador em algumas ocasiões de fato dá um puxãozinho de orelha, nada é parecido com o que fez o seu Presidente com o Líder Mercadante, que foi chamado ao Palácio e teve de desdizer para o Brasil todo uma afirmação que havia comunicado como sendo irreversível. Eu não sei como ele entrou em casa no dia seguinte para encarar a sua mulher e os seus filhos. Segundo a Deputada Maria Lúcia Prandi, ele foi convencido e de maneira delicada, de maneira gentil, sem nenhum bônus e seguramente não tendo nenhum ônus para arcar caso não aceitasse o puxão de orelha do Presidente.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Mais uma vez quero pedir a V. Exa., Deputado Milton Flávio, para discutir o que eu falei. Eu não pedi para V. Exa. se retratar. Eu jamais faria isso inclusive em respeito a Vossa Excelência. É que às vezes aqui as pessoas têm oportunidade de retirar uma expressão mal colocada. Vossa Excelência pode manter, não considera mal colocada a expressão e está mantendo, está dizendo que a base do Governo recebe bônus na hora de votar projeto do Governo. Foi V. Exa. quem disse isso. Não quer se retratar, não é problema meu e eu jamais ousaria pedir que V. Exa. fizesse isso.
A segunda questão é a propósito do Senador Mercadante. O Presidente pediu para ele não renunciar a condição de líder. O senador resolveu não renunciar. É um problema de relação. O Presidente não deu ordem. O Presidente pediu para que o senador não renunciasse e fizesse aquilo que tinha declarado que faria.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, respeito muito a Assembleia Legislativa, respeito o Parlamento.
Tentei, inclusive, no final de semana contato com alguns parlamentares. Tive
contato com o Deputado José Cândido, homem digno. Conversei hoje com o Deputado
Roberto Felício. Estava disposto ao diálogo, mas chegando aqui recebi o
comunicado de que o Sr. Roberto Felício falou de uma invasão na Apeoesp
Primeiramente, Sr.
Presidente, nobres colegas e deputados do PT, sabendo do que eu poderia
encontrar na Apeoesp de Ribeirão Preto, eu me preveni. Levei comigo um
assessor, que por sinal é repórter
Está tudo gravado. E quando estamos com a razão, não vamos perder a razão. Não vamos perder a razão.
A entrada e a saída gravadas, a fita que fica na máquina não tem como montar. Qualquer perito por mais incapaz que seja vai pegar a fita e vai falar: “Não houve corte, não houve montagem.”
Os bandidos que me acusaram de estar com sete capangas e de que eu agredi vão ter que provar e a Apeoesp está assumindo essa posição. Nós vamos mostrar quem é a Apeoesp. Inclusive, tenho documentos do PSTU que indicam que a votação foi fraudada no interior do Estado de São Paulo. Eu não disse isso. Quem diz é o PSTU, que é parceiro do PT na Apeoesp.
Fui desrespeitado. Elementos da Apeoesp andam pelas escolas dizendo: “O Deputado Rafael é um bandido.” Fizeram um panfleto: “Fujão!” Não assinaram embaixo. Disseram que eu invadi a Apeoesp. Não, entrei cordialmente. Depois disseram que roubei material da Apeoesp. Eu peguei uma revistinha. E mostramos muitas revistas. Eu chamei a polícia. Não deixaram a polícia entrar. Tudo documentado. Depois de meia hora, deixaram. Naquela mesma sala onde tinha um paco de material, os elementos da Apeoesp disseram: “Não tem nada, está vendo?” Só que eu tenho o filme antes, mostrando na mesma mesa, no mesmo ambiente, com a presença de um professor - que não é professor não, porque professor não tem esse tipo de comportamento – chamado Jair. Ele estava na mesa e o material também. Quando a polícia voltou, disseram: “Não tem nada.” Isso foi gravado com máquina profissional, cinegrafista profissional. É só colocar uma imagem e a outra.
Infelizmente, Sr. Presidente, estou tomando uma atitude que eu não gostaria de tomar: YouTube. Esse tal de Jair já colocou lá que eu entrei e que eu agredi. Está documentado, Sr. Presidente e nobres colegas. Tudo documentado. Repito: chamem o perito que quiserem. Foi gravado todo o tempo que entramos, sem parar um segundo, sem corte. Sem nenhum corte.
Agora, na região de Ribeirão Preto, Rafael é bandido e outras coisas mais; agressor; porque entrou com sete capangas. Para mim, o político tem dignidade? Tem. O cara que mente é porque é corrupto e safado. E eu quero ver aqui nesta Casa o político que vai assumir posição com a mentira. A mentira anda de mãos dadas com a bandidagem e com a corrupção. A minha vida política custou-me muito caro. Nunca fui financiado por bandido nenhum. Não.
Assim, Sr. Presidente, mexeram com um homem sério. E eu dou um boi para não entrar na briga, mas vou dar uma boiada para não sair. Tenho tudo documentado e vamos ver quem são os bandidos.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. é testemunha da forma como me dirigi aqui aos colegas Deputados, aos que nos acompanham em suas casas, a propósito do evento que motivou esse pronunciamento do Deputado Rafael Silva. Entre outras coisas V. Exa. observou que não fiz citações nominais. Recebi, na sexta-feira, um telefonema de um diretor do Sindicato dos Professores; ele mora na região de Ribeirão Preto, não sei se precisamente na Cidade de Ribeirão Preto, e me informou do episódio. Inclusive, informou-me que eles, da Apeoesp, entre outras coisas haviam solicitado a presença da polícia para fazer uma ocorrência. V. Exa. também testemunhou que não fiz juízo de valor, não fiz pré-julgamento. Eu informei que o Sindicato fazia essa denúncia e que eles pediriam, inclusive, intervenção, ou alguma ação por parte da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa. Eu recebi uma ligação do Deputado Rafael Silva. Aliás, o Deputado Rafael Silva sabe a forma como conversei com ele: eu o fiz de maneira tranqüila e respeitosa. O Deputado Rafael Silva já manifestou o desejo de conversar pessoalmente comigo. Já respondi hoje, disse para a minha assessoria marcar com o Deputado Rafael Silva em atendimento a essa solicitação. Disse que provavelmente não teria tempo de fazer hoje, mas amanhã, ou talvez depois de amanhã, eu conversaria com o Deputado Rafael Silva. Aliás, eu jamais me recusaria a conversar com o Deputado Rafael Silva, como jamais me recusaria a conversar com qualquer outro deputado.
Tive oportunidade de hoje, pelo telefone, dizer ao Deputado Rafael Silva que eu não tinha condições de fazer juízo de valor sobre o desencadeamento do processo, o ordenamento das coisas. Eu não tenho material gravado, eu não compareci à subsede, eu não estive na subsede, portanto não sou testemunha ocular, e por isso aguardo mais informações sobre o episódio. Não tenho poder nem desejo condenar. Eu disse hoje para o Deputado Rafael Silva que tenho disposição para o diálogo porque não tenho razões para duvidar da afirmação que me foi feita pelo diretor da Apeoesp, mas ao mesmo tempo eu não tinha por que duvidar do depoimento que ele tivesse para me fazer.
No entanto, há um fato objetivo de inevitável observação neste momento. A subsede da Apeoesp que foi ou não invadida segundo denúncias que estão sendo feitas pelos diretores. Não tenho conhecimento de que os membros da Apeoesp invadiram outro local. A informação que eles me deram, confirmada pelo Deputado Rafael Silva, é que o episódio se deu dentro da subsede. Aliás, o Deputado Rafael Silva está me informando - e a todos -, que tudo que aconteceu foi gravado. Informou inclusive que seu filho e sua esposa estiveram presentes. Portanto, ele não compareceu sozinho, mas acompanhado de sua esposa, que, inclusive pelas suas condições, sempre o acompanha nas atividades parlamentares. No mais, quem estava junto, quem não estava, se era cinegrafista profissional, se era filho ou se algum outro parente eu não tenho conhecimento. Vou aguardar melhores informações. Mas volto a afirmar para o Deputado Rafael Silva que, independentemente desse diálogo que fazemos agora, tenho toda disposição de continuar conversando com ele. Vale lembrar que o próprio Deputado admitiu que tinha mais dois assessores, além do cinegrafista, do filho e da própria esposa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu me dirigi à sede da Apeoesp porque não costumo fugir de problemas. Se eu fugisse não seria vereador duas vezes e deputado eleito quatro vezes. Fiquei totalmente cego aos 23 anos. Antes de sair de casa eu falei com quem me acompanhou: meus dois filhos e um genro. Eu disse: “Nada de agressão física ou verbal, mesmo que aconteçam provocações.”
Elas aconteceram numa sala. Quando cheguei na porta, um indivíduo que não vai ter dignidade para confirmar, a máquina estava ali, mas ele falou baixo, então a máquina não pegou, mas eu ouvi. Esse sujeito costuma falar baixo. Ele falou: “Rafael, você não tem dignidade para representar nossa região.”Eu falei: “Você não deve me conhecer. Você é de Ribeirão Preto?” Ele falou: “Eu sou novo aqui.”Eu falei então:”Você não me conhece. Você está equivocado com respeito a essa votação. Eu nunca votei contra os professores.” Ele soltou alguns adjetivos sem gritar, sem me empurrar, sem agredir. Não vou criar fantasia de jeito nenhum. Não vou negar o que aconteceu. Eu, sim, fui à sede da Apeoesp. E fui recebido até cordialmente, por sinal. “Pode entrar, sentar.”
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Que horas era, Deputado Rafael, quando o senhor chegou à sede da Apeoesp?
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Na Apeoesp? Deveria ser umas 15 horas, mais ou menos. Entrei de forma educada. Eu me propus a trazer ao Deputado Roberto Felício a gravação. A gravação, na máquina, é sequencial. Não tirei um segundo da gravação. Qualquer perito, já disse aqui, vai afirmar que realmente a gravação está completa. Inclusive a pessoa que falou que eu agredi, no depoimento, disse que “ele só não me agrediu porque a esposa não deixou.” E na gravação aparece quando minha esposa fala para o meu filho: “Nós estamos com a razão. Não vamos perder a razão.” Meu filho estava emocionalmente, não digo transtornado, mas no interior ele deveria estar. E ele falou baixo ainda para o sujeito: “Tira a mão de mim.” Primeiro a pessoa colocou a mão no meu braço e apertou com força o meu braço. Aí alguém falou para tirar a mão de mim e ele pegou no meu filho, talvez para empurrá-lo para fora. A agressão nossa foi essa: “Tira a mão de mim; tira a mão de mim”. E vou dizer que se não fosse minha esposa talvez até acontecesse algo pior. Poderia. Não sei. Ou talvez não. E a voz dela está clara na gravação: “Não vamos perder a razão.” Agora, bandidos esparramaram em jornal, rádio, televisão, nas escolas da região, “Bandido fujão”; tenho inclusive os panfletos sem o nome. Então tudo isso aconteceu. Esse Jair, não me lembro de seu sobrenome, colocou no YouTube que agredi. Estão lá duas gravações.
Então, Sr. Presidente, tenho certeza de que esta Casa tem dignidade através de seus parlamentares, que a Assembleia existe através dos parlamentares. Ela é abstrata. O concreto é nos homens que aqui trabalham. Então eu tenho certeza. Vou mostrar isso e quero pedir ao Deputado Roberto Felício que traga um perito para analisar se algum som foi apagado e se alguma imagem foi apagada, se houve a interrupção de um segundo sequer. Qualquer perito tem conhecimento disso.
Agora, está lá, Garcia, de Batatais, dizendo: “Rafael invade a sede com sete capangas; agride professores.” Está lá a Sra. Isabel também dizendo que eu invadi com capangas e agredi professores. Está tudo lá. Será que o PT não tem a dignidade de exigir a verdade dos seus membros? Será que o PT aceita essas informações sem uma comprovação? Eu me propus a mostrar a fita na íntegra, perfeita. Tragam qualquer pessoa para analisá-la. Vossas Excelências não podem jogar a honra de uma pessoa na lama. Não podem, não. Vou começar a contar histórias do Palocci aqui, que eu sei.
Então, Sr. Presidente, jogar o nome de uma pessoa na lama, Sr. Roberto Felício, nunca fiz e não aceitaria de um subordinado esse tipo de comportamento.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Em
primeiro lugar, quero dizer ao Deputado Rafael Silva que se ele entender que
deve enviar o material gravado a mim, eu o receberei, mas quero dizer que V.
Exa. pode não mandar também. Não pedi o material a V. Exa., mas concordo
Volto a dizer a V. Exa., Deputado Rafael Silva, que não sou
a instância julgadora. Não tem sentido agora V. Exa. atacar o PT. Se V. Exa.
tem acusações a fazer contra Antonio Palocci que o faça. Não está em discussão
aqui o Deputado Palocci. Aliás, é um problema lá de Ribeirão Preto, parece que
há alguma rivalidade local. Não estamos tratando disso aqui. Não vamos
confundir as coisas. Aliás, se V. Exa. tem o material, volto a dizer, que se
quiser enviá-lo, receberei. Talvez me ajude inclusive a fazer juízo de valor
sobre o que aconteceu na subsede do Sindicato dos Professores
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Inclusive liguei na
sexta-feira antes de ir até a Apeoesp lá
Vindo para cá meu filho ligou dizendo que a diretora de uma escola da região - não vou citar o nome - distante de Ribeirão Preto falou que o que fizeram com o meu nome foi uma coisa terrível, mas ela quer que eu compareça à escola para fazer uma palestra sobre ética, cidadania e auto-estima. Distribuo graciosamente um livreto em que valorizo o professor.
Com respeito à rivalidade com Palocci, sou talvez o maior responsável pela vitória do Palocci como prefeito, e um dia posso falar sobre isso. Sempre fui companheiro do Palocci e sempre torci por ele. Todo mundo aqui sabe disso. Os deputados do PT sabem disso. Sempre respeitei o PT. Quando alguém me pergunta sobre o PT coloco elogios acima de tudo. Agora, as ofensas que recebi na região, sinceramente são coisas que um homem público não gosta de receber. Durante minha vida política nunca agi de forma tão rasteira, e o pessoal do PT sabe. Não estive presente na votação por um problema que não cabe colocar aqui. Mas no outro dia, deste microfone, falei que “voto a favor das emendas, e votaria contra o projeto.”
Eu não me escondi. Eu falei que assumi um desgaste junto ao Governo, que sou contra o projeto. Já tinha passado. Mas isso deverá sair no Diário Oficial, se é que ainda não foi publicado. Votei a favor das emendas.
Eu não merecia ser atingido de forma tão nojenta, tão rasteira. Não merecia, sinceramente. Isso me chocou, e chocou a minha família. Tenho uma vida difícil. A minha conta no banco está sempre estourada. Enquanto outros parlamentares têm muitas coisas, e cada um tem o que quiser ter, eu levo uma vida dura, muito difícil. Minhas campanhas são pobres, sempre foram muito pobres. Minha família sabe disso. De repente, virar bandido, safado? Isso é duro.
Dois deputados não estiveram presentes: Hamilton Pereira e Ana do Carmo. São deputados dignos, sempre serão dignos, tenho a certeza disso. Não se joga a honra de um homem na lama, com motivos, e principalmente sem motivos.
Esse pessoal será processado. Estou documentado e tenho outros documentos mais, que eu não queria usar, mas vou ser obrigado a usar.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, eu não gostaria de me envolver nessa polêmica, mas na medida em que nosso partido foi citado, quero fazer uma pergunta direta ao Deputado Rafael Silva: “Deputado, V. Exa. trouxe a cópia da fita hoje? Se trouxe, traga imediatamente ao plenário. Peça a sua assessoria para trazer ao plenário. Nós poremos a fita no telão, e V. Exa. começa os esclarecimentos.”
Não adianta. Eu via seu posicionamento aqui no plenário, quando da votação das emendas e do projeto. Não entendi direito o que aconteceu. Como é que V. Exa. foi à sede da Apeoesp? Mas o que esclareceria e até para os fatos não evoluírem para uma eventual Comissão de Ética, é a apresentação da fita.
Não estamos entendendo nada. Sistematicamente, dois companheiros nossos, que não têm nada a ver com isso - Ana do Carmo e Hamilton Pereira - também estão sendo envolvidos como ausentes, como se fosse assim: se o Hamilton esteve ausente, e a Ana também, por que a Apeoesp de Ribeirão Preto só caracterizou a minha ausência?
Então, naquela altura ausência era símbolo de resistência, porque o Governo queria a presença. Exigiu até que o deputado viesse de pijamas aqui para votar, para dar quorum.
Nós não entendemos que ausência era sentido de concordância.
Mas V. Exa. vem. O Deputado Roberto Felício foi extremamente cuidadoso. Leu sem
citar nomes. Vossa Excelência vem e fala que o pessoal da Apeoesp é subordinado
a nós
Então, exiba-nos a fita, já. Lógico que não foi uma fita autorizada, mas exiba-nos. E repito, ausência de quem era da base, naquela noite, significava resistência. Imagine V. Exa. que até uma questão de ordem para que o Presidente de fato da Assembleia pudesse votar, foi votada, porque o Governo não tinha quorum.
Deputado Rafael, poupe-nos de desgaste e de emoção, assim como Vossa Excelência. Exiba a fita imediatamente. Tire todas as dúvidas. Não foi uma invasão à sede da Apeoesp? Foi uma visita? Por que houve toda essa altercação? Não somos juízes. Aqui ninguém julga ninguém. Não temos esse poder, mas não nos ataque. O que o PT fez de errado nessa história toda? E se V. Exa. não estava presente, resistiu, não atendeu ao centralismo do Palácio.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Antes de passar a palavra ao nobre Deputado Rafael Silva, esta Presidência, nos termos do Art. 100, Inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se amanhã, 10 minutos após o término da Sessão Ordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
1. Projeto de lei nº 892/09, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao município de Cesário Lange, imóvel situado naquele município para a instalação de creche e área de lazer;
2. Projeto de lei nº 740/08, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao município de Anhumas, imóvel ali situado, destinado à implantação de projeto habitacional. Pedido de retirada.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de entender por que o som da TV foi cortado. Foi acidental? Está cortado. A partir do momento em que comecei a falar, o som desapareceu. O pessoal percebe somente a imagem. Ou seja, quem estava ouvindo a TV Assembleia desligou.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência desconhece qualquer procedimento e determina que o som seja restabelecido.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Estou recebendo aqui, está tudo bem.
Deputado Adriano Diogo, eu cometi uma falha. Eu não trouxe a fita. Só que o fato de eu não ter trazido a fita não implica que ela será alterada. Repito o que eu disse: a fita está sendo preservada, inclusive cópia e original. Tenho muito interesse na preservação dessa fita. Trarei para esta Casa.
Essa fita foi passada para DVD; trarei um DVD, cópia fiel. Pela própria cópia do DVD, qualquer perito perceberá se é montagem ou não, mas a fita manterei preservada. Quero apresentar essa fita numa outra ocasião, se necessário, para provar que realmente essas pessoas dignas, lá da sede de Ribeirão Preto, não mentiram. Será que elas mentiram? Será que estão falando a verdade?
Eu não assumiria essa posição aqui nesta Casa, se eu não estivesse documentado. Tenho 64 anos de idade, tenho uma história de vida. E quem estuda o que estudei de Sociologia, Psicologia, Filosofia, principalmente Filosofia, aprende a colocar a dignidade acima de tudo; passa a ser um princípio. Aliás, eu não precisava ter estudado Filosofia ao longo da minha vida. A gente traz no nosso âmago, no nosso íntimo, uma essência. E essa essência eu preservo. A fita vai vir para esta Casa, sim, e todos poderão assistir.
Mas, o que é a invasão? Entramos cordialmente, fomos recebidos cordialmente, sentamos. Fizemos a imagem sem autorização. É crime isso? Se isso for crime, eu assumo este crime. Mas, mesmo com as filmagens, fui vítima dessas coisas todas? Imaginem o que seria se eu não tivesse toda essa documentação. E se fui à sede da Apeoesp munido de um cinegrafista profissional, de uma câmera profissional, é porque tive motivações para tanto, as quais já expus.
Se houver interesse, esta Casa vai tomar conhecimento de tudo. Só que declararam guerra a mim. Quis evitá-la, fiz de tudo. Ontem, falei com o Deputado José Cândido; na sexta-feira, antes do almoço, liguei para a Apeoesp de Ribeirão Preto. Depois, o assunto assumiu tamanha proporção que tive que fazer alguma coisa. Estou plenamente documentado e com outros documentos mais, que no presente momento não vou falar quais são.
O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
“A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Art. 170, inciso III, e Parágrafo Único da XIII Consolidação do Regimento Interno, requer a não realização da Sessão Ordinária no dia seis do corrente.
A presente solicitação se justifica tendo em vista a
realização dos trabalhos da 11ª edição do Parlamento Jovem Paulista, de que
trata a Resolução nº 798, de 2 de setembro de
Assinado pelo vice-Presidente e pelo Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. Rui Falcão - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, somente a título de precisão, para não entrarmos mais em polêmica.
O Deputado Milton Flávio, que não está mais presente, mas deve estar nos ouvindo, entendeu o que é ventríloquo. Eu disse que ele funciona aqui como ventríloquo do Governador José Serra, principalmente quando é para atacar o Governo Lula. Mas ele não entendeu quando eu disse pena de aluguel. Não disse que a grande imprensa é imprensa de aluguel; disse que o Presidente Fernando Henrique Cardoso funciona como pena de aluguel, em seus artigos deste final de semana no “Globo” e no “Estado de S.Paulo”.
Ou seja, pena de aluguel, alguém que escreve em nome de outrem ou que expresse uma opinião em nome de outrem. No caso, aqueles que se opõem ao Governo Lula sem coragem de fazê-lo frontalmente, como os Governadores Aécio e Serra.
Portanto, para que o Deputado Milton Flávio não confunda, não disse que a imprensa é de aluguel, mas disse que o Presidente funciona como pena de aluguel.
O SR. Rui Falcão - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, quarta-feira, os seguintes projetos de lei vetados: 386, de 2004; 527, de 2007; 445, de 2008; 614, de 2008; 305, de 2009.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de 29 de outubro e os aditamentos anunciados.
Está levantada a sessão.
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 14 minutos.