05 DE NOVEMBRO DE 2012
154ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ e JOOJI HATO
Secretário:
JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Passa a responder Questão de Ordem, formulada pelo Deputado
Campos Machado, em 29/10, sobre a possibilidade de um Deputado retirar seu nome
de lista de apoio ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. Informa que permitiu a cada Deputado escolher o candidato de sua
preferência ao referido cargo. Afirma que o parágrafo 3º do artigo 136 do
Regimento Interno da Casa não diz respeito às listas de apoio de candidatos ao
cargo. Lembra que, após a escolha da maioria da Casa, o nome do indicado será
votado na forma de projeto de decreto legislativo. Dá conhecimento dos
critérios de votação da matéria. Ressalta que o mesmo procedimento foi
utilizado em seis outras indicações.
002 - CARLOS GIANNAZI
Combate o cancelamento de aulas no período noturno em escola estadual
localizada na região de Votuporanga. Explica que, graças à medida, muitos
jovens deverão estudar em escolas distantes de suas residências. Informa que há
queda no número de alunos matriculados no ensino médio.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Determina a prorrogação por um dia da pauta do PL 589/12, que trata do
orçamento para 2013, de modo que o prazo para a apresentação de emendas vai até
o dia sete de novembro.
004 - JOOJI
HATO
Informa que 13 pessoas foram baleadas neste final de semana. Pede por
investimentos em educação e esportes para coibir a violência no Estado de São
Paulo. Considera necessário maior controle das fronteiras para impedir a
entrada de armas no País. Lamenta veto do Governador a projeto, de sua autoria,
que proibia a presença de passageiro na garupa de motos.
005 - LECI
BRANDÃO
Comenta a proximidade do Dia da Consciência Negra. Reflete acerca do
significado do termo Cultura. Lamenta o número de jovens negros mortos no
Estado de São Paulo. Parabeniza iniciativa da Ministra da Cultura, Marta
Suplicy, que visa à facilitação de projetos de produtores negros.
006 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência.
007 - CARLOS GIANNAZI
Informa que a Escola Estadual Caetano de Campos está há três meses sem
funcionário responsável pela merenda dos alunos. Destaca a importância de
funcionários do quadro de apoio à educação, como fiscais de sala e merendeiras.
Combate a terceirização da categoria. Pede a realização de concursos públicos
para a contratação desses profissionais. Considera necessária a revogação da
lei número 1093/09, que estabelece a quarentena para professores da rede
estadual de educação.
GRANDE EXPEDIENTE
008 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta o afastamento de José Ortiz da presidência da
Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), acusado de improbidade
administrativa por conta de compra superfaturada de mochilas para os alunos da
rede estadual de ensino. Questiona a indicação da autoridade pelo Governador
Geraldo Alckmin. Informa que o filho do acusado também responde processo por
improbidade administrativa. Defende a realização de CPI com o intuito de
investigar a FDE.
009 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
010 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
06/11, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência passa a ler a Questão de Ordem
formulada pelo nobre Deputado Campos Machado:
“Na 151ª (centésima quinquagésima primeira) Sessão Ordinária, realizada no
último dia 29 de outubro, o nobre Deputado Campos Machado levantou a Questão de
Ordem acerca da publicação das listas, indicando nomes para provimento de cargo
de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Depois de tecer
considerações sobre um acordo político - ocorrido no curso do processo de
indicação do Senhor Dimas Ramalho para o cargo de Conselheiro do Tribunal de
Contas - (acordo este que, posteriormente, apoiaria a indicação do nobre
Deputado Jorge Caruso para ocupar a futura vaga a ser aberta, quando da
aposentadoria do Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, e à vista da
apresentação de duas listas, ‘uma de apoiamento ao
Deputado Jorge Caruso, protocolada originalmente com 63 assinaturas de
Parlamentares, e outra protocolada (em apoio ao Senhor Sidney Beraldo) poucas
horas depois, todas no último dia 24 de outubro, e devidamente publicadas no
Diário Oficial, de 27 de outubro próximo passado, questiona Sua Excelência, o
nobre Deputado Campos Machado, o seguinte: seria possível a retirada das
assinaturas pelos Parlamentares que subscreveram a primeira lista, ‘ex vi’ do
disposto no art. 136, § 3º do Regimento Interno? Em função disso, qual seria o
procedimento a ser adotado na elaboração do projeto de decreto legislativo?
Questiona, ainda, se a manifestação de um Parlamentar poderia ser substituída
pela simples manifestação do Líder de sua Bancada; e, por fim, solicito ao
nobre Deputado suscitante, a manifestação dos demais membros integrantes da
Mesa da Assembleia Legislativa, ‘já que a decisão a
ser proferida, pode determinar o caminho a ser seguido, doravante, em todos os
procedimentos similares ou analógicos, a serem dirimidos no futuro, ao mesmo
tempo em que requeremos todos os procedimentos para que sejam
asseguradas a preservação dos documentos de apoiamento
ao Deputado Jorge Caruso, na sua forma original, e com todas as assinaturas
neles apostas’.
Em síntese, são esses
os questionamentos formulados.
Antes de tudo, nobre
Deputado Campos Machado, esta Presidência gostaria de consignar que, embora a
iniciativa do projeto de decreto legislativo indicando nome para o cargo de Conselheiro
de Tribunal de Contas seja exclusiva da Mesa, respostas à
questões de ordem são de competências privativas do Presidente da Assembleia,
nos termos previstos na alínea “L”, do inciso I, do artigo 18, combinado com o
artigo 262, ambos do Regimento Interno.
Feita essa consideração, passo a responder à Questão
de Ordem de Vossa Excelência:
Com o recebimento do
Ofício do Tribunal de Contas do Estado comunicando a abertura da vaga de
Conselheiro, em razão da aposentadoria do Doutor Cláudio Ferraz Alvarenga, esta
Presidência, em 23 de outubro último, providenciou sua publicação na íntegra,
bem como de Comunicado dirigido a todos os Senhores Parlamentares,
assegurando-lhes oportunidade de manifestação de apoio em prol de um nome para
ocupar o aludido cargo vago, com o propósito de conferir a mais ampla
transparência dos fatos aqui tratados.
Neste espaço, esta Presidência reproduz parte do
mencionado Comunicado por ser relevante para a elucidação da resposta a
presente Questão de Ordem.
Passo a ler, então, o Comunicado referido:
‘Diante da abertura da vaga para o cargo de
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e sendo certo que
esta vaga deve ser preenchida por nome indicado por esta Assembleia
Legislativa, informo a Vossas Excelências o procedimento que deverá nortear
esta indicação mediante observância das normas constitucionais e regimentais.
A indicação de nomes para ocupar a vaga de
Conselheiro do Tribunal Contas do Estado será oportunizada a todos os Senhores
Parlamentares.
Esta Presidência receberá as indicações de nomes,
para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, até 3 (três) dias
úteis após a publicação do mencionado Ofício, que se dará no Diário da Assembleia de amanhã, dia 23, terminando o prazo na
sexta-feira, dia 26.
A Mesa consubstanciará em projeto de decreto
legislativo a indicação do nome que obtiver o maior número de parlamentares
subscritores, observados os requisitos constitucionais...’
E como não poderia ser diferente, esta Presidência,
da maneira mais cristalina, enviou à publicação as listas subscritas pelos
Senhores Parlamentares de apoiamento, para que a
Mesa, oportunamente, consubstancie em projeto de decreto legislativo, o nome
que obtiver o maior número de subscritores, assim como procedeu anteriormente
na apresentação dos PDLs nºs
8/90, 1/91, 1/93, 6/93, 16/97 e 4/12.
Mesmo porque as listas, contendo manifestações de apoiamento ou retirada em prol de nomes para ocupar o cargo
de Conselheiro do Tribunal de Contas, não se submetem ao rito previsto no
artigo 136, do Regimento Interno, isto porque não tipificam proposição, tal
como definidas no artigo 133, da XIV Consolidação do Regimento Interno.
A propósito, o artigo 136, invocado por Vossa
Excelência, refere-se, tão somente, à proposição, ‘in verbis’:
‘Artigo 136 - A proposição de iniciativa de Deputada
ou Deputado, poderá ser apresentada individual ou
coletivamente.
...
...
§ 3º - Nos casos em que as assinaturas de uma
proposição não representem apenas apoiamento, não
poderão ser retiradas após a respectiva publicação, ou comunicação ao Plenário.’
Desta forma, considerando-se que as listas, objetos
da presente questão de ordem, não constituem proposição, mas, sim, apenas
manifestação de vontade na qualidade de apoiamento,
as assinaturas nelas contidas poderão ser retiradas, desde que requeridas pelos
subscritores como o foram, e, evidentemente, dentro do prazo previamente
estipulado no Comunicado retro mencionado.
Vale acrescentar que esta Presidência, além de
respeitar a vontade dos subscritores das listas de indicação, ainda teve a
cautela de estabelecer prazo para indicação de nomes, concedendo, assim, a
todos os Parlamentares, da forma mais democrática, a oportunidade de indicar
nomes de sua preferência. Dessa forma, publicar as assinaturas expressamente
retiradas da lista de apoiamento do nobre Deputado
Jorge Caruso configuraria um cerceamento ao direito de cada Parlamentar
expressar seu livre apoio a um determinado nome. Ao mesmo tempo em que não
seria legítimo desatender a vontade de um Parlamentar, até porque nenhum deles
teve sua vontade substituída por Líderes Partidários.
Tal procedimento empresta a melhor lógica aritmética
para contagem dos apoiamentos, além de se revelar
como um instrumento eficaz para se chegar a um consenso em torno de um nome
para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas. Isto porque será
lista de apoiamento a nome para provimento no cargo
de Conselheiro do Tribunal de Contas que contiver o maior número de
subscritores, que ensejará a apresentação do PDL pela Mesa, presentes os
pressupostos constitucionais. Daí em diante, o Parlamentar poderá,
se assim o desejar, manifestar-se pelo voto contrário ou favorável à aprovação
do projeto, quando da deliberação em Plenário.
É de fundamental
importância destacar que o PDL será formalizado pela Mesa, presentes os
pressupostos constitucionais para discussão e votação em Plenário após a prévia
arguição pública do indicado, em estrita observância
os requisitos elencados para o §1º do art. 31 da Constituição Paulista, que,
por simetria ao modelo da Constituição Federal, reproduz o § 1º do art. 73.
Registra-se, por
oportuno, que o PDL poderá ser aprovado ou rejeitado por maioria simples de
votos, desde que presentes em Plenário, pelo menos, 48 Senhores Parlamentares.
O voto será público, como determina o § 2º do art. 10 da Constituição do
Estado.
Aprovado o nome
constante do PDL e promulgado o Decreto Legislativo, esta Presidência oficiará
ao Senhor Governador para que proceda à nomeação do escolhido. Se rejeitado, a
Mesa, em seguida, consubstanciará em PDL o segundo nome com o maior número de apoiamento. Caso seja rejeitado também o segundo nome, a
Presidência abrirá novo prazo para apresentação de novas indicações.
Estes
são, portanto, os procedimentos, aliás, já sedimentados em seis outras
indicações levadas a efeito por esta Assembleia
Legislativa, e que, por isso, novamente serão adotadas para a presente
indicação, qual seja as 37 subscrições em apoio ao nome do nobre Deputado Jorge
Caruso ficarão acostadas ao PDL oferecidos pela Mesa, que consubstanciará o
nome do Deputado, atual Secretário Chefe da Casa Civil, Senhor Sidney Estanislau Beraldo, que recebeu 55 subscrições de apoio.
Como já se mencionou, caso esse PDL seja rejeitado em Plenário, a Mesa
consubstanciará outro PDL, com o nome do nobre Deputado Jorge Caruso.
São
estes os esclarecimentos que cabem a esta Presidência prestar a Vossa
Excelência em resposta à sua Questão de Ordem.”
Tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores de TV Assembleia, gostaria de, aqui,
fazer mais uma denúncia em relação ao fechamento de salas, principalmente do
período noturno, de uma escola estadual. Isso vem acontecendo em várias regiões
do nosso Estado e estamos recebendo mais uma denúncia de pais, alunos,
professores e funcionários da Escola Estadual Professora Uzenir
Coelho Zeitune, que fica na região de Votuporanga.
Essa escola vai ter o seu período noturno fechado e, com isso, centenas de
jovens não vão ter mais a oportunidade de estudar perto da sua residência como
determina a legislação.
A Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional - LDBEN - diz que a vaga tem que ser oferecida
preferencialmente perto da residência do aluno. No entanto, o Estado vai, nessa
região, deslocar esses jovens para regiões distantes, impedindo que muitos
possam ter acesso a uma educação pública gratuita e de qualidade. Trata-se de
uma verdadeira afronta à LDB, à Constituição Federal e, sobretudo, a um direito
fundamental, que é o acesso a uma escola pública perto da residência do aluno.
Sr.
Presidente, já entrei em contato com a Diretoria de Ensino da Região de
Votuporanga pedindo esclarecimentos, mas até agora nenhum esclarecimento foi
dado. O fato é que a população da região, do bairro onde está situada essa
escola está muito revoltada, indignada, e com muita razão. Estamos levando esse
caso para a nossa Comissão de Educação, aqui da Assembleia Legislativa. Está
aqui a Deputada Leci Brandão, que eu sei que vai dar
uma força muito grande nessa luta contra o fechamento de salas. Deputada Leci Brandão, é um absurdo o Estado fechar salas em uma
escola que tem demanda escolar nessa área do ensino médio! E repito: isso vem
acontecendo também em outras regiões do Estado, um certo
esvaziamento do período noturno, ou seja, os alunos que precisam trabalhar não
estão tendo a oportunidade de estudar na proximidade do seu trabalho ou da sua
residência.
Vamos aqui esperar a
resposta definitiva da Diretoria de Ensino da região que leva o nome da cidade,
Diretoria de Ensino de Votuporanga, e vamos também aguardar uma resposta
definitiva da Secretaria Estadual de Educação. Caso o Estado mantenha o
fechamento das salas, vamos acionar o Ministério Público Estadual. Logicamente
vamos acionar a Comissão de Educação, mas também, além da Comissão de Educação,
vamos entrar com uma representação contra a Secretaria Estadual da Educação no
Ministério Público para que providências sejam tomadas e as salas não sejam fechadas na Escola Estadual Professora Uzenir
Coelho Zeitune. Sr.
Presidente, é inconcebível que a população esteja sendo alijada, impedida de
frequentar o ensino noturno nessa escola. Os pais, os alunos, os funcionários e
os professores estão revoltados porque tem demanda, e se tem demanda o Estado
tem que atendê-la.
Agora, o Estado, me
parece, que vê na Educação um gasto e não um investimento. Então, ele transfere
esses jovens, adolescentes para escolas distantes do seu bairro, e isso
inviabiliza, na prática, o acesso desses adolescentes ao ensino médio. Já temos
uma queda muito grande nas matrículas do ensino médio, e o Estado ao invés de
estimular, de facilitar o acesso ao ensino médio, ele dificulta fechando salas.
Então, vamos exigir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que providências sejam
tomadas em relação ao caso dessa escola, e que haja o bom senso da Diretoria de
Ensino.
Recebi uma informação
que parece o Dirigente de Ensino saiu do cargo na semana passada, e que será
nomeado um novo dirigente. Há uma crise nessa Diretoria de Ensino. Espero que
haja uma intervenção, pois se há uma crise espero que haja uma intervenção da
Secretaria da Educação, porque quem responde na verdade é a própria Secretaria.
O Secretário tem que interferir e garantir a abertura das salas nessa escola e
em todas as salas onde há demanda tanto no ensino fundamental como no ensino
médio.
Sr.
Presidente, e para que as providências sejam tomadas, eu peço que cópias do meu
pronunciamento sejam encaminhadas para a Secretaria da Educação, para a
Diretoria de Ensino de Votuporanga e para a Escola Estadual Professora Uzenir Coelho Zeitune, na Região
de Votuporanga. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência em virtude de problemas ocorridos com o Programa de Emendas ao
Orçamento, mais especificamente no setor de informática, prorroga a pauta do PL
nº 589, que é a proposta de Orçamento de 2012, por mais uma sessão, ou seja, o
prazo de apresentação de emendas que terminaria amanhã, dia seis, vai terminar
dia sete, depois de amanhã, quarta-feira.
Um requerimento feito
pelo Deputado Olímpio Gomes e, conforme informações da assessoria desta Mesa, procede. Houve problemas em dois meios períodos, o que
justifica, portanto, a prorrogação por mais um dia.
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, assomo à tribuna mais uma
vez para dizer que não aceito, de forma alguma, esse grau de violência nas ruas
desta cidade e do País. Infelizmente tivemos mais 13 pessoas baleadas neste
final de semana e o que toca muito é a morte de uma menina de 10 anos atingida
por uma bala perdida a
Diuturnamente temos
batido na mesma tecla ao dizer que temos de controlar esses pilares que
sustentam a violência: bebida alcoólica/drogas e armas, armas que vêm do
Paraguai, Bolívia e mais recentemente do exército da Argentina. Uma
metralhadora com numeração raspada de origem argentina veio parar aqui na
Cidade de São Paulo.
Para se controlar essa
violência precisamos de uma Educação forte, concordo; precisamos investir no
esporte, na cultura, não tenho dúvida alguma; na religião também é fundamental,
mas para controlar um pouco essa violência e obtermos um pouquinho de segurança
e qualidade de vida é preciso desarmar os marginais. Essas armas de numeração
raspada são contrabandeadas, vêm dos países vizinhos
Bolívia, Paraguai, Argentina juntamente com as drogas, portanto, precisamos
controlar as fronteiras, precisamos controlar os pontos estratégicos na Cidade
de São Paulo.
Costumo dizer que o
torcedor quando adentra o estádio de futebol é revistado e lá dentro não
acontece absolutamente nada. Pode ocorrer até uma briga, uma agressão física,
mas não há mortes. Agora fora do estádio não. Os torcedores deixam no ônibus,
nos carros e acabam agredindo outros torcedores como temos presenciado já há
algum tempo.
Precisamos desarmar os
marginais. Recentemente vimos uma metralhadora AR-15
nas mãos de um garoto de 16 anos no Jardim Miriam. Precisamos tirar essas armas
das mãos de adolescentes, de marginais porque o cidadão de bem já está
desarmado.
Meu caro Presidente
Barros Munhoz, esta Casa tem um papel muito importante. Aqui podemos aprovar
leis que poderiam ajudar a Polícia, o Governador, a população. Refiro-me às
motos. Os marginais estão usando motos. Elas são rápidas. Na garupa leva alguém
que usa capacete e assim estão metralhando batalhões, comandos, matando
policiais. Já são mais de 90 policiais assassinados, a
maioria por bandidos que estavam em moto.
Hoje, a TV Globo
mostrou no “Bom Dia Brasil” vários casos de assalto, de assassinatos cometidos
por bandidos em cima de uma moto. Esta Casa aprovou a Lei da Moto sem Garupa, mas
infelizmente ela não foi sancionada e promulgada. Depois desse veto morreu
muita gente, e vai morrer mais ainda, infelizmente, porque a moto, como as
armas ilegais, é o que o marginal precisa para
praticar delitos, assassinatos, agredir aqueles que nos defendem, que são as
Polícias.
Finalizando, caro
Presidente Barros Munhoz, entendo que esta Casa tem
como objetivo maior dar qualidade de vida, preservar a vida, preservar o
direito do cidadão de ir e vir. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano
Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
novembro é o mês da Consciência Negra, mas hoje é o Dia Nacional da Cultura.
A cultura sempre foi
uma bandeira de luta na nossa vida. Fizemos da arte um instrumento em defesa
das reivindicações populares. Nesta Casa, com muito orgulho, faço parte da
Comissão de Educação e Cultura, tão bem presidida pelo Deputado Simão Pedro, e
o que vimos percebendo é que, embora o país tenha uma riqueza cultural
extraordinária, nem sempre as pessoas têm um olhar atento para o que significa
cultura. Cultura não é só cinema, teatro, dança, balé.
Cultura é algo muito mais amplo, porque temos uma diversidade cultural
absolutamente fantástica. E o que queremos reivindicar neste dia, na condição
de parlamentar, é que haja, por parte dos gestores responsáveis pela cultura,
não só da cidade, como do Estado, como do país, de um modo geral, um olhar mais
amplo para que todo o tipo de cultura tenha espaço, inclusão; que as pessoas
possam entender que um griô é cultura, que um capoeirista é cultura, que uma mulher que faz uma feijoada
está fazendo uma ação cultural, uma baiana que frita um acarajé é uma coisa
cultural, que quem se expressa através do grafite também é cultural, até
porque quando se amplia a cultura e a Educação, certamente vai se diminuir o
universo de violência. E hoje este Estado está sendo citado a todo o momento
pela mídia nacional, por causa de todos esses assassinatos que estão
acontecendo aqui. Mas também não podemos deixar de registrar que no meio de tudo
isso está acontecendo o genocídio da juventude negra, e temos a obrigação de
denunciar este fato.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Se nós tivéssemos, há
mais tempo, dado mais atenção para a cultura, para a educação, evidentemente
não teríamos esse cenário atual. É inadmissível que tantas pessoas sejam
assassinadas. É inadmissível que haja tanta violência, num país que é visto lá
fora como país tropical, país que tem o povo bonito, o país que geograficamente
é abençoado por Deus. E não conseguimos entender por que tudo isso acontece.
Tivemos avanços na
Cultura, quando esteve à frente do Ministério Gilberto Gil e também Juca
Ferreira. Mas temos que registrar aqui - e quero me dirigir ao nobre Deputado
Carlos Giannazi, que é da mesma
comissão que eu -, que a Ministra Marta Suplicy, que há pouquíssimo tempo está
à frente do Ministério da Cultura, teve uma iniciativa que me agradou
bastante. Ela conseguiu - e os editais serão lançados no dia 20 de novembro, o
Dia da Consciência Negra - que os projetos dos produtores negros tenham
inclusão, tenham acesso, porque dificilmente eles têm essa oportunidade.
Queremos portanto parabenizar a Ministra, por ter tido essa atitude
logo no início da sua gestão. Esperamos que os novos gestores, que acabaram de
ser eleitos, os prefeitos e os vereadores ligados às comissões de Cultura, que
possam pensar culturas com diversidade, com outros olhares, com outros saberes
e com outras direções. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato
(na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente,
eu tinha dito aqui que eu teria dois casos para cobrar do Governo, da
Secretaria da Educação.
O primeiro foi em
relação ao fechamento de salas, principalmente do período noturno, da Escola
Estadual Professora Uzenir Coelho Zeituni,
na região da Cidade de Votuporanga. A Secretaria da Educação, através da
Diretoria de Ensino, está fechando o período noturno dessa escola. Fiz essa
denúncia, e estamos tomando as providências para que as salas não sejam
fechadas.
Mas gostaria aqui
também de mencionar a falta da entrega da merenda escolar, numa escola aqui da
Capital, a Caetano de Campos, uma escola importante, no centro da cidade, no
Bairro da Aclimação, perto da Assembleia Legislativa.
Essa escola está há três meses sem merenda escolar. Não é que não há alimentos.
Na verdade, os alimentos estão lá. Acontece que a escola não tem a merendeira,
a funcionária para entregar a merenda aos alunos. É uma escola que funciona em
três turnos.
E por que essa
situação? Essas servidoras são contratadas por tempo determinado. Há muito
estamos exigindo que o Governo realize o concurso público de provas e títulos,
que todo o quadro de apoio escolar seja concursado, porque a merendeira, o vigia
da escola, o inspetor de alunos compõem o quadro de apoio, assim como temos
também o quadro de apoio administrativo.
É um segmento
importante da escola, tanto que recentemente foi aprovada uma lei no Congresso
Nacional, reconhecendo todos esses servidores como profissionais da Educação.
Logo, eles não podem ser terceirizados e contratados por tempo determinado,
devem fazer parte da escola, até porque compõem o quadro de servidores da
Educação de cada unidade escolar. É importante que esses servidores criem
vínculos com a comunidade escolar - alunos, professores, pais de alunos.
Há
um bom tempo, o Estado de São Paulo vem terceirizando e precarizando
não só esse tipo de contratação, mas também o trabalho desses profissionais,
que são estratégicos para a manutenção da escola. Para que a escola funcione,
além dos professores, temos que ter o quadro de apoio, tanto nas áreas de
merenda escolar e limpeza como também na área administrativa. Mas esses
servidores estão totalmente desvalorizados pelo Governo Estadual. Como disse,
há um processo de precarização na contratação e no
trabalho desses servidores.
Na
verdade, o caso da Escola Caetano de Campos é representativo do que vem
acontecendo em várias escolas da Rede Estadual: a falta de funcionários. Quase
todas as escolas estaduais não têm o módulo completo de funcionários. O Estado
não contrata, não abre concurso público. Quando contrata, o faz de forma
extremamente precarizada.
Já
existe uma decisão do Ministério Público Federal. Acompanhamos a batalha pela
efetivação de funcionários, pela abertura de concurso público. Em 2009,
acompanhamos uma discussão dentro da própria Secretaria da Educação, quando
reivindicamos que houvesse abertura de concursos públicos. Fizemos uma
audiência na Comissão de Educação, acionamos o Ministério Público, mas, mesmo
assim, o Estado continua precarizando o trabalho do
quadro de apoio escolar.
É
inconcebível que isso esteja acontecendo e vamos exigir, mais uma vez, que o
Secretário contrate pelo concurso público, abra concurso público para todos os
cargos - agente escolar, auxiliar administrativo, secretário de escola. É uma
área totalmente abandonada pelo poder público e pela Secretaria da Educação.
Esses servidores são profissionais da Educação, são educadores também, têm uma
importância fundamental no processo ensino-aprendizagem. Por isso, eles devem
ser contratados por meio de concurso público de provas e títulos, para que
criem vínculos com a comunidade, e não como está ocorrendo hoje. A pessoa é
contratada por um ano; vence o contrato, ela vai embora e a escola fica sem
funcionário. É isso o que vem acontecendo periodicamente em milhares de escolas
da Rede Estadual. Como acontece também com o professor categoria “O”,
contratado pela Lei 1.093. Estamos denunciando: o professor é contratado apenas
por um ano. Quando vence o contrato, ele é impedido de continuar lecionando e
os alunos ficam sem as aulas, porque até o Estado contratar um novo professor,
demora um tempo enorme. Já propusemos a revogação da Lei 1093.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores do Pequeno
Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de comentar a
decisão do Tribunal de Justiça, da Primeira Câmara de Direito Público, que
manteve o afastamento do Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da
Educação (FDE), Sr. José Bernardo Ortiz, afastado recentemente por conta de uma
ação do Ministério Público. Ele entrou com recurso, como agravo de instrumento.
Mas este recurso foi negado pelo Tribunal de Justiça, continua afastado do
cargo e está sendo acusado de improbidade administrativa por conta de uma
compra superfaturada de mochilas escolares para os alunos da rede estadual de
ensino.
Segundo os dados do
Ministério Público, a compra foi efetuada por valor acima do normal, tendo
custado aos cofres públicos quase 35 milhões de reais. E, de uma forma
acertada, a Justiça manteve o afastamento do ex-Presidente que já tínhamos denunciado há um bom
tempo. Eu tinha utilizado a tribuna quando ele foi nomeado, em 2011, pelo
Governador Geraldo Alckmin, e já tínhamos denunciado que ele respondia a mais
de 10 processos, justamente por improbidade administrativa quando tinha
exercido o cargo de Prefeito de Taubaté. Mesmo assim, por ser aliado, e amigo -
parece-me que é pessoal do Governador Geraldo Alckmin -, foi nomeado no cargo.
Ou seja, Geraldo Alckmin, Governador do Estado, colocou uma raposa para tomar
conta do galinheiro. A FDE, Fundação para o Desenvolvimento da Educação, faz a
gestão de um orçamento bilionário, de três bilhões de reais, e é uma autarquia
da Secretaria Estadual de Educação. Uma pessoa que já respondia a 10 processos,
por improbidade administrativa, jamais deveria ter sido nomeada como Presidente
de uma autarquia tão importante e estratégica como essa, da área da Educação.
Foi dito e feito. O
mesmo comportamento que ele teve na Prefeitura de Taubaté, teve também em FDE.
É inconcebível que o Governador Geraldo Alckmin não tenha tomado nenhuma
providência, Sr. Presidente, porque a pessoa faz parte
do grupo político do Governador Geraldo Alckmin. Para piorar a situação, o
Ministério Público Estadual Eleitoral está pedindo também a impugnação da
candidatura do filho do José Ortiz. O seu filho foi eleito Prefeito de Taubaté
e existem denúncias de que há um vínculo muito grande com o dinheiro desviado
dessa compra de mochilas escolares para a sua campanha eleitoral.
Tanto o pai como o filho
estão respondendo processo, estão citados nesse processo do Ministério Público.
É uma situação gravíssima, e o Governador de São Paulo nada faz porque José
Ortiz é seu amigo, seu aliado e da mesma Região do Vale do Paraíba. E então
nenhuma providência foi tomada pelo Governo estadual.
É lamentável, pois são
três bilhões de reais é o valor que essa autarquia administra anualmente,
fazendo parte do Orçamento da Educação. Mas o dinheiro é desviado para a
corrupção, para o superfaturamento de compras. É a FDE que constrói e reforma
as escolas, compra material escolar para crianças e adolescentes matriculadas
na rede estadual de ensino. No entanto, ela estava sendo administrada até ontem
por uma pessoa que já respondia a 10 processos na Justiça, e muitos deles
provocados pelo próprio Ministério Público. Não era qualquer coisa e o
Governador sabia disso. Ele tem de ser punido e ressarcir o Erário público, até
porque ele está com os bens bloqueados pela Justiça, que está sendo ágil e
eficiente nesse caso: bloqueou os bens do José Ortiz, está pedindo uma
investigação na eleição do seu filho em Taubaté e manteve também o afastamento.
Ele entrou com recurso, mas não ganhou, e continua afastado de FDE.
É por isso que
defendemos a CPI de FDE há muito tempo, pois desde 2007, quando assumi o meu
mandato pela primeira vez aqui na Assembleia Legislativa, já recebi as
denúncias de superfaturamento de obras e de compras superfaturas de materiais.
Mas até hoje nós estamos aqui, tentando provocar, tentando fazer com que a Assembleia
Legislativa investigue. Coisa que raramente faz, pois a Assembleia Legislativa
está de joelhos porque ela se curva aos interesses do Governador Alckmin.
Assim como se curvou aos interesses do ex-Governador José Serra e do ex-Governador Goldman, a Assembleia Legislativa continua a
se curvar ao Governador Alckmin já que a base de sustentação do Governo aqui é
muito grande. Porque dos 94 deputados, 66 são representantes do Governo
Estadual e, portanto votam com o Governo Estadual e impede aqui a convocação e
a fiscalização.
Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que o Poder Legislativo,
aqui, é um Poder manco, pois ele não fiscaliza de verdade o Poder Executivo.
Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento
desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
É regimental o pedido de V. Exa., nobre Deputado
Carlos Giannazi.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência antes de dar por encerrado os trabalhos, convoca V. Exas. à Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de
número 153.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 16 minutos.
* * *