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20 DE OUTUBRO DE 2000

155ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS e NEWTON BRANDÃO

 

Secretários: EDNA MACEDO e ROBERTO GOUVEIA 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/10/2000 - Sessão 155ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão.

 

002 - ARY FOSSEN

Lê artigo do "Jornal do Brasil" e do "Jornal da Tarde" sobre o Governador Mário Covas.

 

003 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Anuncia a presença na Casa de responsáveis da Associação União da Juta.

 

004 - CONTE LOPES

Fala a respeito da inversão de valores que o crime, que cresce muito em São Paulo, tem feito. Reclama que os grandes canais de televisão focalizam mais os problemas do Rio de Janeiro. Comenta manchete do "Diário Popular", de hoje: "PMs apavorados mudam de bairro após morte de colega".

 

005 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

006 - EDIR SALES

Anuncia a realização da "Semana Antialcoólica do Estado de São Paulo" de 22 a 28/10. Ressalta o trabalho da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo.

 

007 - VANDERLEI SIRAQUE

Analisa o problema das enchentes no ABC.

 

008 - HENRIQUE PACHECO

Comenta o trabalho dos jovens da Fazenda da Juta. Refere-se à construção das primeiras unidades habitacionais na região. Relata atividades do SindSampa.

 

009 - JILMAR TATTO

Esclarece que, ao contrário do que foi veiculado pela propaganda eleitoral de um dos candidatos à Prefeitura de São Paulo, não fez parte da administração municipal durante a gestão Luiza Erundina.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - CONTE LOPES

Critica a atual política de segurança pública praticada pelos governos federal e estadual, que considera favorecer mais ao criminoso que à população civil e policiais.

 

011 - HENRIQUE PACHECO

Solicita providência administrativa para atender os Parlamentares no plenário. Aponta descontrole na fiscalização de poços artesianos operados pela indústria e comércio da Capital. Discorre sobre saneamento básico e anuncia que apresentará projeto sobre o assunto.

 

012 - PEDRO MORI

Pelo art. 82, apóia o discurso do Deputado Henrique Pacheco. Acrescenta que como há intuito de se privatizar a Sabesp, já não se faz nenhum investimento na empresa.

 

013 - HENRIQUE PACHECO

Pelo art. 82, retoma o assunto do Deputado Pedro Mori, sublinhando que se referia à abertura irregular de poços. Defende que haja uma legislação que obrigue a quem queira comercializar água dos poços artesianos que o faça de modo regular.

 

014 - JORGE CARUSO

Pelo art. 82, critica a Procuradoria do Estado por ter entrado com ação de inconstitucionalidade, pleiteando uma medida liminar contra lei de sua autoria, em relação aos radares, aprovada por unanimidade e tida por esta Casa como constitucional.

 

015 - PEDRO MORI

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

016 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/10, à hora regimental, sem  Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa)  Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem foi um dia muito difícil, mas à noite ainda me sobrou um pouco de tempo para fazer uma leitura do “Clipping” da Assembléia.  Fiquei feliz, muito feliz, por duas notícias que li.

Uma delas é uma matéria de Dora Kramer, intitulada “Covas, na saúde e na doença”, publicada no “Jornal do Brasil”, em que relata alguns aspectos desse extraordinário homem político que sempre temos defendido nesta tribuna, com honra, com glória e com satisfação, por conhecermos de perto a sua personalidade, sua formação e história política.

Diz o artigo: “Covas, na saúde e na doença. Mário Covas é daqueles seres a quem a adversidade fortalece. Antes de se render a ela, porém, a malvada tenta derrubá-los uma, duas, três vezes. Fez isso com Covas quando lhe tirou a filha, e já o imunizou contra o pior. Voltou ao ataque anos depois, mirando certeira no coração e, derrotada, reincidiu no mesmo ponto para, exausta ante a resistência, partir para outra tentativa, desta vez travestida de tumor. Foi há dois anos.”

“Agora, retorna e encontra de novo pela frente um Mário Covas duríssimo na queda. Tão duro que não se dispersa um minuto da tarefa principal: a política, há seis anos exercida no cargo de Governador de São Paulo. Na saúde ou na doença, neste quesito Covas é sempre igual, olhando para muito além do próprio umbigo.”

“Mesmo na expectativa de um diagnóstico sabidamente difícil, é capaz de passar mais de duas horas analisando o quadro político de cabo a rabo: do resultado das eleições municipais ao futuro da aliança governista, para ele falida desde a reeleição.”

“Covas faz isso sempre, e fez isso também na terça-feira, pouco antes de receber a confirmação do resultado da biopsia que indicou a reincidência do tumor maligno na bexiga. Dando à voz uma entonação de comício, explicou, bem explicada, a posição dos tucanos na disputa entre Marta Suplicy e Paulo Maluf:”

“Optamos claramente, mas é preciso que se veja que este é um segundo turno da rejeição e não da escolha. Somos oposição a qualquer um dos dois.”

Diz mais adiante a articulista: “Mário Covas terá de se confrontar com a adversidade que, ousada e impertinente, insiste como que a testar se o páreo é duro mesmo como até agora lhe pareceu.” “Esta é uma daquelas raras ocasiões em que, nesse ofício de análise e de interpretação, justifica-se o privilégio à forma em detrimento do conteúdo. O que Mário Covas diz sobre a política hoje é importante, mas muito mais importante hoje é compartilhar essa maneira toda especial que ele tem de enfrentar sua adversária mais renitente. Desassombrado perante todos os fantasmas - os da vida e os da alma - Covas faz a luta em praça pública, serve de exemplo aos que escamoteiam, é lenitivo aos que no momento também se confrontam com a adversidade e ainda vai provar definitiva e cabalmente que a coragem é o melhor remédio.”

Não estou satisfeito só com isso. Um artigo publicado no “Jornal da Tarde” de ontem, cujo título é “A crise da insegurança”, fala sobre a violência e que o Governador Mário Covas tomou duas decisões sensatas. Aqueles que o acusam de insensato, de falta de diálogo, de ficar em cima do muro, ele toma decisões alógicas, difíceis para o cidadão comum entender o que ser lógico nesta vida.

“O Governador Mário Covas tomou duas decisões sensatas. A primeira foi a desistir do projeto de desativação do sistema Carandiru, formado pela Casa de Detenção e pela mais antiga penitenciária estadual. A segunda é a criação de 12 Centros de Detenção provisória, com o objetivo de remover os 11 mil presos que aguardam julgamento ou cumprem pena em distritos policiais.

Ao justificar a primeira decisão, Covas foi franco. Apesar de seus investimentos no sistema prisional, a criminalidade cresceu tanto que não há onde se colocar os 10 mil bandidos que a polícia prende todos os dias. Ao todo, no Estado, onde há 91 mil presos amontoados em prisões, cadeiões e distritos, dos quais 57 mil já foram condenados e 34 mil aguardam julgamento. Por isso, disse ele, embora as instalações do Carandiru sejam degradadas, não se pode desativá-lo.”

As verdades estão nas pequenas letras também, Srs. Deputados : “Mas, se o Governador vem agindo com sensatez, isso não acontece com o Governo Federal, a Justiça e a Prefeitura. O primeiro prometeu 80 milhões para a expansão do sistema prisional paulista, mas até agora só liberou menos de 1% desse valor.” Também a má participação da Prefeitura, dificultando a liberação dos alvarás da localização e zoneamento e também a falta de julgamento de mutirão da Justiça para liberar aqueles presos que já têm direito à sua liberdade.

Muito obrigado, Sr. Presidente, são essas as nossas considerações e que felizmente dois jornais de grande importância estão reconhecendo de quem se trata o nosso Governador Mário Covas.

 

O SR. PRESIDENTE -VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência anuncia prazerosamente e presença, entre nós, da Associação União da Juta, cujos responsáveis são Cleonice de Jesus Santos e Cimara Ferreira da Silva, que comparecem nesta Casa acompanhados do nobre Deputado Henrique Pacheco. Aos nossos visitantes as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas).

Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. ( Pausa ). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa).Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. ( Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves da Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham na Assembléia Legislativa e telespectadores da TV Assembléia, comumente temos vindo a esta tribuna e falado a respeito da inversão de valores do crime que cresce muito em São Paulo e que, infelizmente, os grandes canais de televisão,  dão mais destaque ao problema do Rio de Janeiro. Hoje, por exemplo, assistindo os telejornais , ouvi que 82 policias já foram mortos no Rio de Janeiro. No primeiro semestre deste ano, em São Paulo foram mortos 149 policiais militares e civis e 6.590 pessoas perderam a vida nas mãos dos criminosos.

A prova de que o que falamos é uma realidade, é esta  manchete do “Diário Popular”, de hoje, que diz: “PMs, apavorados, mudam de bairro após morte de colega”. Vejam bem, os policiais militares estão apavorados e mudando das suas casas porque os bandidos aqui em São Paulo, principalmente na Zona Sul e Leste, estão matando os policiais porque são policiais. Ora, se os policiais são assassinados porque são policiais, o que dirá o resto da população? Aonde ela vai pedir socorro? Está aqui: “Ameaçados de morte por traficantes, PMs estão fugindo de Guaianazes e de Lageado, da Zona Leste da Capital para morar em outros bairros. O medo dos policiais aumentou ainda mais quando souberam que os bandidos executaram Fábio Pinto Lima, só porque o rapaz passou no concurso de soldado. Apavorados, eles agora evitam andar fardados, até mesmo nos novos locais onde escolheram para residir.” Inclusive, o jornal traz aqui policiais militares aparecendo na imprensa com os rostos cobertos, encapuçados, como se fossem bandidos.

Os bandidos hoje fazem rebeliões, aparecem na televisão para falar na frente de todos os canais. Enquanto isso, um policial é obrigado a viver escondido, a se esquivar. Quando os traficantes sabem que o policial mora naquela residência, ele é assassinado junto de sua família. Isso é um absurdo! Volto a repetir: os bandidos invadem delegacias de polícia, como invadiram o 45º DP de Brasilândia, dominando a Polícia Militar, matando o sargento Paiva, baleando o soldado Sérgio, espancando o delegado de polícia e soltando 97 presos. Isso acontece na zona leste, na zona sul, em toda a São Paulo e, inclusive, no interior. É uma inversão de valores. Permitam-me dizer, até os Deputados da situação vêm a esta tribuna e diz que a polícia está prendendo 10 mil por mês. Está prendendo quem? O motoqueiro sem habilitação? Taxista que tem um 22 ou um 32, para se defender do bandido? Porque somatória é tudo. Quero saber se os grandes bandidos estão sendo presos. Os grandes presos ficam atrás das grades? Ou os grandes bandidos só cumprem pena na cadeia de São Matheus? Por exemplo, no 49º DP, que é um verdadeiro queijo suíço. A delegacia fica em cima com 100 presos; eles fazem um buraco, fogem da delegacia e atacam, roubam, estupram, matam na região. É só freqüentar essas regiões para ver. Quem vai até Guaianazes, por exemplo, sabe realmente que a polícia não está agindo lá, não tem policiais. Pelo contrário, as pessoas são mortas, à luz do dia, dentro das suas casas, nas portas das escolas. Muitas pessoas perdem a vida, e vemos todo mundo tapar os olhos como se em São Paulo fosse diferente do Rio de Janeiro Simplesmente vem a esta tribuna falar que a polícia está prendendo 10 mil, prendem quem? Quem está sendo preso, se o crime cresce cada vez mais. Então, alguma coisa está errada porque um time que marca gol não pode perder. Se o time está marcando gol e está perdendo, não tem defesa. Como é que se prende tanto, se o crime cresce tanto? Ou, então, a polícia está enxugando gelo, está prendendo e os bandidos estão fugindo. Está detendo os marginais, mas, assim mesmo, eles saem das portas da frente das delegacias, ou das cadeias, e continuam cometendo delitos. Podemos falar isso porque já trabalhamos em Guaianazes, em Sapopemba, em São Matheus, em São Paulo inteiro, inclusive como comandante da Rota, quando ela estava instalada na Zona Leste de São Paulo. Vemos que o crime está crescendo. Então,  dizer que o crime está diminuindo é um absurdo! As pessoas estão morrendo. Ninguém tem certeza, em São Paulo, de que, daqui a 10 minutos, está vivo. Em qualquer esquina de São Paulo, está a morte seguindo as pessoas de bem.

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, amigos, do dia 22 a 28 a Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo  fará um encontro, a “ 50ª Semana Antialcoólica do Estado de São Paulo”, que terá início no dia 22, às 18 horas, no Núcleo Centro, que fica no Viaduto Maria Paulina. É um trabalho muito bonito e dignificante. Nessa semana, aproveitarão para reunir todos os núcleos.

Para quem não sabe, a Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo tem 120 núcleos em todo Estado. Essa é uma semana onde se confraternizam, escolhem membros de cada associação para darem seu depoimento. Esses depoimentos são uma lição de vida. Muitas vezes, quando participamos de uma reunião da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo, percebe-se a grandeza de alma e de espírito a oratória que tem aquele povo tão simples, porém  tão vivido e experiente, e que podem passar muita coisa boa, principalmente para aqueles que sofrem com os males causados pela doença do alcoolismo.

Aproveitando os jovens da Fazenda da Juta - moro vizinha, na Vila Prudente -, gostaria até de convidá-los. É importante os jovens saberem que o alcoolismo é uma doença muito grave, que o álcool é a maior droga liberada do século e que 90% das pessoas dependentes de drogas ilícitas começam pelo álcool. É muito importante ressaltar o trabalho da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo, principalmente o grande apoio que dão às empresas. Todos sabem que, de acordo com a CLT, uma empresa não pode demitir um funcionário que tenha dependência química. Nesse caso, a “ 50ª Semana Antialcoólica do Estado de São Paulo” tem prestado um brilhante serviço de solidariedade a essas empresas. Os funcionários são encaminhados e têm um cartãozinho de freqüência que levam para a Associação onde participam das reuniões de grupos de apoio. Sabemos que essas reuniões são feitas contando basicamente com o apoio daqueles abstêmios que freqüentam e participam das mesmas. Vejam só a grande contribuição que essas empresas recebem da “ 50ª Semana Antialcoólica do Estado de São Paulo”

Gostaria também de parabenizar o Presidente Acácio Alves do Nascimento, que estará comandando, juntamente com todos os coordenadores destes 120 núcleos, a “50ª Semana Antialcoólica do Estado de São Paulo”. Parabéns ao Presidente Acácio Alves do Nascimento e a todos os membros que ali trabalham incansavelmente, pensando no bem-estar e em ajudar as pessoas, por já terem passado pela doença do álcool e uma vez tendo a doença do álcool, pelo resto da vida esta pessoa será alcoólatra. O alcoólatra sabe que basta o primeiro gole para voltar a beber. A Associação Antialcoólica serve para estar esclarecendo isto e dando o devido apoio. Eles também fazem um trabalho nas empresas. Muitas delas já contam com grupos da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo. Os grupos se reúnem, vão até as empresas e ali começam a fazer reuniões de grupos de apoio com os funcionários, o que os ajuda muito.

Estarei no Núcleo Centro no domingo, às 18 horas, para a abertura da “50ª Semana Antialcoólica do Estado de São Paulo”.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (na Presidência) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, observamos nestes últimos dias as enchentes que ocorreram na região do Grande ABC, especialmente nas cidades de São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul e parte de Santo André.

Existe um planejamento estratégico contra as enchentes já feito na região do Grande ABC, por encomenda do consórcio de municípios do ABC e da Câmara de Desenvolvimento do ABC, em conjunto com o Governo do Estado de São Paulo. Só que, em decorrência das brigas políticas e das mesquinharias políticas, alguns vereadores opositores têm impedido a aprovação de doação de áreas para o Estado, para que sejam feitos piscinões na cidade de Mauá, o que seria de grande interesse, não só para a cidade de Mauá, mas também para a cidade de Santo André. É importante esclarecer à população que, às vezes, as águas que chegam em São Caetano do Sul, por exemplo, não são originadas ali, mas na cidade de São Bernardo do Campo. Para resolver-se, portanto, o problema de São Caetano do Sul, é necessário que sejam construídos piscinões na cidade de São Bernardo. O mesmo ocorre com a cidade de Santo André: as águas, que vêm especialmente pelo Tamanduateí, que acabam inundando parte de Santo André, vêm de Mauá. É necessário, então, que sejam executados piscinões na cidade de Mauá. Daí a importância de esses projetos de retenção das águas serem custeados pelo Orçamento Público do Estado de São Paulo e não pelos orçamentos dos municípios. A mesma coisa acontece com a água que às vezes sai de São Caetano e vem para o município de São Paulo, ou que sai de Santo André e acabam inundando regiões da cidade de São Paulo.

Alguns políticos, no entanto, às vezes, pensam com mesquinharia, e acabam não se envolvendo na discussão dos interesses da Região do Grande ABC. Por isso vamos apresentar emendas, juntamente com os demais Deputados da Região do Grande ABC, com os colegas, Deputados de São Caetano, Santo André, São Bernardo e Diadema, visando incluir verbas no Orçamento Público do Estado de São Paulo, que garantam a execução dos piscinões que já foram planejados em nossa região. Os Governos municipais precisam trabalhar junto do Governo do Estado, para que ele apresse, porque infelizmente às vezes eles só se lembram das enchentes nas épocas de cheia. E neste ano parece-nos que houve uma antecipação, com chuvas bem fortes ainda no mês de outubro. É um alerta ao Governo do Estado e mesmo aos Governos municipais e vereadores, para que entrem na luta, em conjunto, deixando as mesquinharias políticas e eleitoreiras de lado, para que possamos trabalhar em conjunto, a favor da nossa população, que afinal de contas é a nossa razão de existir e quem sempre paga as contas.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, companheiros que vêm, nesta tarde, visitar a Assembléia e aqueles que nos vêem, através da TV Assembléia, é muito auspicioso para nós, que trabalhamos na Assembléia Legislativa, receber, nesta tarde, um grupo de jovens, de um bairro da Zona Leste de São Paulo, na Região de Vila Prudente, chamado Fazenda da Juta. São jovens que desenvolvem um trabalho educacional, através de uma entidade chamada União da Juta.

Quero aproveitar esta tarde para fazer uma retrospectiva, ainda que curta, lembrando que talvez há duas décadas, na Fazenda da Juta, - esse bairro que está localizado junto à Avenida Sapopemba -, havia, no passado, uma grande fazenda, que possivelmente foi alvo de uma série de loteamentos - parcelamento do solo - por parte de pessoas inescrupulosas, que induziram a erro milhares de trabalhadores. Pois bem, fiz parte de um grupo de advogados que fez a defesa dessas centenas de famílias, que eram representadas pela Associação dos Moradores da Juta. até hoje muitos deles ainda moram lá. O Sr. Jorge era o Presidente, aliás, continua na ativa, uma pessoa de grande luta naquela região.

Posteriormente lutamos para que houvesse a desapropriação da área remanescente a fim de que se iniciasse ali um conjunto habitacional.

Na época era Cardeal em São Paulo Dom Luciano Mendes de Almeida e através de Sua Eminência foi possível fazer gestões junto ao Governo do Estado para desapropriar uma área para a construção de unidades habitacionais. Assim, surgiram milhares e milhares de casas - muitas delas desse grupo aqui presente nesta tarde - oriundas de um projeto que pela primeira vez se instalava no nosso país, qual seja, a construção de unidades habitacionais através do modelo de mutirão com autogestão, onde a população toma pelas próprias mãos, desde o planejamento, do projeto arquitetônico até a construção final. Mais do que construir casas é preciso construir a cidadania. Essas pessoas jovens que participam dessa entidade União da Juta também fazem alguns cursos. Um deles é o curso de panificação, que se faz numa padaria comunitária instalada na Fazenda da Juta, onde, diferentemente de todas as outras padarias existentes em São Paulo, não se encontra anúncio de venda de cigarro, de bebida alcoólica ou desses anúncios corriqueiros de venda de determinados produtos das padarias. O que você vai encontrar é um quadro com o chamamento para uma reunião do Conselho Tutelar, o anúncio de uma reunião da comunidade, o anúncio de inscrições para o Movimento Sem Terra, coisas que a comunidade necessita. Aquela padaria, onde esses jovens fizeram seu curso de panificação, é um modelo do que poderia existir em todos os conjuntos habitacionais da nossa região. Esses jovens que estão trilhando esse caminho - e que ao lado do curso de panificação fazem outros cursos profissionalizantes - são fruto dessa experiência vitoriosa da entidade União da Juta, que tem na pessoa dos companheiros Valdir, Silmara e tantos outros que atuam naquela região, o exemplo de que é possível acreditar no jovem morador dos bairros da periferia de São Paulo. Eles só precisam de uma oportunidade. Nesta semana tive oportunidade de participar de uma atividade com o SindSampa, um sindicato que trata dos bares e restaurantes diferenciados aqui da cidade de São Paulo, onde se discutiu a formação do “barman”. Eram jovens também oriundos da periferia, que num trabalho junto ao Senac, em parceria com esse sindicato e com a indústria de bebidas, estavam a receber toda uma formação para não só se transformarem em profissionais da gastronomia, como para servir a bebida alcóolica com a responsabilidade daquele que faz o seu trabalho como “barman”, entendendo assim o caráter social desse trabalho.

Associando-me a esses dois momentos, quero dizer que a atividade do SindSampa e a atividade da Fazenda Juta mostram duas experiências muito ricas, em que se dando a oportunidade, oferecendo a chance e o caminho, esses jovens podem trilhar um futuro ainda mais auspicioso, porque acreditam, têm garra e são frutos de uma luta. Aqueles que moram na Fazenda da Juta, que vieram desse movimento de ocupação e moradia, viveram das dificuldades e dessa dificuldade nascerá essa geração tão rica e tão grande no seu desejo de sucesso e de construção de um mundo mais justo e democrático.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.)

Esgotado a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

O SR. JIMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos a 10 dias do segundo turno das eleições em várias cidades do País e da Capital.

A eleição em dois turnos, além de dar maior legitimidade para aquele que for eleito, também é um momento privilegiado para que os dois, apenas os dois, possam debater de forma democrática, o programa que irão implantar no município. Mas, infelizmente, esse espaço privilegiado de 10 minutos, duas vezes por dia na televisão e no rádio, não está sendo usado de forma adequada.

Tenho observado que a partir do debate na Rede Bandeirantes, um determinado candidato insiste em falar o nome deste Deputado dizendo que o Vereador Arselino Tatto nomeou seu irmão Jilmar Tatto na administração regional à época do Governo da Sra. Luiza Erundina.

Confesso que sentiria muito orgulho em fazer parte da administração do PT à época da administração da Sra. Luiza Erundina, mas infelizmente não fui convidado.

Queria avisar a esse senhor que insiste em dizer o meu nome que o meu nome não é para ficar na boca de qualquer um.

Primeiro, que ele começasse a ser mais competente junto a sua assessoria e verificasse quem realmente estava na administração da Sra. Luiza Erundina.

Segundo, se não tem competência nem para saber quem foi o secretário regional à época, imagine para administrar São Paulo; porque nas vezes em que administrou esta cidade ou outro órgão público, houve denúncias de maracutaia. É impressionante! Onde tem maracutaia, desvio de dinheiro público, esse senhor está no meio. Já tomei algumas providências no sentido de pedir direito de resposta. Entrei na Justiça por danos morais, porque além do fato não ser verdadeiro, essas coisas não explicadas de forma adequada passa a impressão de que houve nepotismo.

Estou aguardando a decisão do TRE para entrar no horário dele. Esta semana ele ficou um dia sem televisão e sem rádio em função das baixarias que faz no desespero de ganhar a eleição a qualquer custo.

São Paulo já perdeu muito nestes últimos oito anos e não pode perder mais quatro anos com corrupção, desmando, roubalheira e mentiras.

Queria dar essa explicação e avisar a todos os que estão me assistindo que não fiz parte da administração do PT no período 89 a 92. Então, como esse senhor insiste em mentir, só me resta dizer uma frase que acho que cai bem nesta campanha, nesta reta final, para este senhor que não deve mais voltar para a vida pública, porque, quando esteve na vida pública, só fez roubalheira, é: “Cala a boca Maluf.” Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrada a lista de inscrição, bem como a lista suplementar  ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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-         Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de inscrição com o Deputado Carlos Braga.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, estávamos nesta tribuna falando a respeito de policiais militares que, apavorados, são obrigados a mudar de bairro após morte de colegas, ou seja, policiais que são aterrorizados, amedrontados, por bandidos.

Podemos falar isso com conhecimento de causa, porque na nossa época de policial, na época da Rota, tivemos problemas como esse. Morávamos na região de Vila Galvão e os bandidos queriam que mudássemos  de casa, porque eles queriam roubar, estuprar e matar e ficar à vontade por lá. E nós sempre fomos contrários a qualquer tipo de ação criminosa, nunca demos moleza para o crime. Agimos sempre dentro do que determina a lei, dentro da ordem. Não podemos cumprir coisas que são contrárias à lei. Isso ninguém pode fazer, porque é crime. O que a lei não estipula, podemos trabalhar. O que é crime é crime.

Conhecemos isso. Recebíamos telefonemas, ameaças, informações de que a nossa casa seria invadida, que seríamos mortos. Como já disse, até um dos bandidos, chamado Lenão, acabou perdendo a vida no dia do Natal, quando  foi para me matar dentro da minha casa. O bandido comprou uma arma, calibre 38, uma passagem para a Bahia, e foi para a minha casa, a fim de me atingir e a minha família, mas ele perdeu a arma e a passagem para a Bahia.

Tivemos vários entreveros ali mas não saímos do local em que morávamos. Hoje é o contrário, o policial é que está apavorado, que muda de bairro após a morte de colegas, vem à imprensa encapuzado, com medo. Alguma coisa tem que ser feita. Acho que as polícias civil e militar têm que se compenetrar disso, não podem ficar esperando que venha só do Governo. Sabemos a determinação do Governo com relação à segurança pública. Sabemos a política do Sr. Governador com relação à segurança pública. Se um policial balear um bandido sai da rua de imediato. De seis meses a um ano é afastado. Vai para o Proar, que criticamos aqui há muito tempo. Criticamos aqui, criticamos na televisão, nas rádios e jornais. Mas, parece-me que ninguém quer saber do Proar. Deixam o policial ser punido. Quem não pode ser punido é o bandido. Ontem, a ouvidoria da polícia apresentava uma relação da queda do número de criminosos mortos pela polícia. E o Sr. Benedito Mariano aparecia vibrante, porque caiu em 40% o número de vítimas bandidos. Ora, caiu o número de vítimas  bandidos, menos bandidos mortos, mais cidadãos de bem mortos, mais policiais mortos. E eles não dizem bandidos mas “civis mortos pela polícia. Ora, mas que civis mortos pela polícia? São conseqüências de uma série de medidas. Está aqui no artigo de jornal:

Governo vai insistir em proibir a venda de armas.

“O Governo ainda não sabe se vai recorrer da sentença do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a Medida Provisória que proibia o registro de armas no País. Mesmo que recorra, o Ministro da Justiça sabe que, por a decisão liminar ter sido tomada por unanimidade pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dificilmente ela será revista no julgamento do mérito. O Governo, entretanto, pretende manter no Congresso o projeto que proíbe a venda de armas no Brasil.

Um gesto do Ministro da Justiça, José Gregori, quando soube da decisão do Supremo Tribunal Federal, demonstra claramente o clima do Executivo na discussão sobre as armas. Ao ser informado por um assessor que o Supremo havia derrubado a MP, Gregori balançou a cabeça em sinal de desânimo.

“Julgar que determinada disposição constitucional foi ofendida por lei federal é próprio de uma decisão judicial a que me rendo’, afirmou Gregori.”

Bom, o Sr. Gregori está dizendo o seguinte: proíbe-se a venda de arma de fogo para o cidadão de bem e o crime cai. Ora, isso começou há seis meses - o crime só aumentou. Há muito tempo, desde que o Presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu, criam-se dificuldades para o policial e para o cidadão terem arma de fogo. Em contrapartida, os bandidos usam AR-15, M16, metralhadoras Uzi, invadem as residências, matam, roubam, estupram, atacam as famílias dos policiais.

Quando os bandidos tiverem plena convicção de que eles podem chegar na casa do senhor que me acompanha na TV Assembléia, a qualquer hora do dia ou da noite, e que o senhor é uma pessoa desarmada, eles vão invadir, estuprar, roubar, matar e barbarizar. Essa é a vida do bandido. E podemos falar isso, porque há 30 anos combatemos o crime e os criminosos. Há 30 anos estamos enfrentando os bandidos nas ruas de São Paulo. E até como Deputado enfrentamos bandidos, sim, porque chegam ao nosso gabinete vários casos, que resolvemos com o apoio da Polícia Civil e Militar, ou vamos às ruas a ajudamos a solucionar.

Acreditar que, como num passe de mágica, proibindo o cidadão de bem, o pai de família, de ter uma arma para se defender vai melhorar é uma temeridade. Os bandidos vão é atacar à vontade, porque, quando o cidadão estiver com sua família numa casa de campo, numa casa de praia, podem chegar três, quatro, cinco, seis bandidos, com plena tranqüilidade de que não há ninguém armado. Bandido só tem medo de uma coisa: cacete e bala.  Não tem medo de mais nada - não tem mesmo, porque sabe que se for para cadeia ele sai, e pela porta da frente. Ou então paga mil reais e sai, é resgatado. Os advogados tiram. Está na hora de enxergar melhor o problema quando vemos uma manchete como essa - que o Presidente da República e o Governador devem ter lido também - falando de policiais com medo de morrer, que abandonam suas casas. O policial ganha R$ 600 por mês. O policial que tiver mulher, dois ou três filhos, como é que ele consegue mudar de uma casa para outra? Quantas vezes ele vai fazer isso? 

A solução é reforçar a ação policial, o poder de polícia, dentro da lei, dentro da ordem, dando condições para a polícia combater o crime. O policial sabe combater o crime e sabe agir em legítima defesa. Não é como diz o Ouvidor, que o policial gosta de matar. Ninguém gosta de matar ninguém. Se matar, ou balear alguém você será processado por 10 a 20 anos. Fui julgado por vários casos que tinha na polícia como Deputado, aqui nesta Casa. Antes os nossos casos eram julgados pela Justiça Militar, e agora fui julgado pela Justiça comum. Quando vim a ser Deputado fui julgado pelo Pleno, formado por 25 desembargadores mais antigos. Sentei na cadeira do Fórum João Mendes com os meus policiais que estavam comigo nas ocorrências, só que as minhas ocorrências eram normais e em legítima defesa, com vítimas, com testemunhas, com tudo. Mas é evidente que à medida que um bandido é baleado, o processo corre, e à medida que o bandido morre, o processo corre.

Então, é necessário dar condições de trabalho à polícia e não será o Ouvidor que irá nos defender não, e tampouco o Ministério Público. A função do Ministério Público é clara e cristalina : denunciar os crimes e os criminosos, apurar e apenar os criminosos. A função do Poder Judiciário é julgar. Agora, se não for um policial que vai prender, que detém o bandido para que o Ministério Público denuncie e julgue, cadê a ação penal?

Então quando nós, policial há mais de 30 anos, vemos uma matéria dessa no jornal, de que policiais militares  apavorados mudam de bairro após morte de colega, realmente é de assustar. Se o policial militar está com medo, se o policial civil está com medo, o que dirá o resto da sociedade ? A quem a sociedade pedirá socorro?

Muitas pessoas me pedem ajuda no meu gabinete, inclusive funcionários desta Casa. Muitos que precisam, que estão com a família ameaçada ou estão sofrendo ameaças nos procuram aqui e ajudamos. E a hora em  que a polícia estiver desmotivada, desmoralizada, algemada e aterrorizada? Quer dizer, um bandido mata um e serve de exemplo para outros. Repito aqui que o que me causa espécie é que não vemos nada de concreto em São Paulo.

A televisão fala que 82 policiais foram mortos no Rio de Janeiro neste ano. Aqui em São Paulo 149 policiais militares e civis foram mortos só no primeiro semestre. Ninguém apura nada aqui? Aqui não serve? Serve para falar que diminuiu a morte de bandidos e ninguém fala que aumentou a morte de policiais militares e de cidadãos? Desta tribuna vamos continuar, sim, batalhando contra os criminosos e contra os bandidos, porque é por isso que chegamos nesta Casa. Fomos eleitos pelo povo de São Paulo pelo nosso trabalho contra o crime. Cada um tem um trabalho, cada Deputado representa uma facção da sociedade e a nossa é esta : o combate direto ao crime. Não temos medo não e tenham certeza de que  vamos continuar e mostrar o erro para o próprio Governo que está  aí . Não adianta falar em pegadinha quando não se dá um salário justo e digno para o policial. Vai se fazer o que? Vai se fazer uma pegadinha com 100 mil dólares para ele? Vai jogar 20 mil dólares na viatura, para o policial embolsar esse dinheiro e ir para a cadeia? Não seria melhor pagar um salário justo e condizente para o policial agir contra o crime e não se envolver em corrupção? Pegadinha? Pegadinha foi o que o Governo fez  conosco: aprovamos um projeto nesta Casa para que todo aquele que entrar na Polícia Civil e na Polícia Militar se submeta ao exame toxicológico. Aprovamos o projeto, o Governo o vetou, e agora a Secretaria de Segurança Pública, em todas as páginas dos jornais, televisões e rádios, aplica o projeto com o Secretário tirando o cabelo lá. Então, a nossa idéia serviu como várias outras serviram. Como outra idéia nossa que acabou indo para Brasília e lá a usaram. Fiz um projeto aqui, que julgaram inconstitucional, no sentido de que para a pessoa comprar uma arma de fogo fosse necessário fizesse um exame prático com a arma, que fosse em um “stand” de tiro, aprendesse a usar a arma de fogo e fizesse o exame psicológico. Foi esse o nosso projeto e depois aplicaram em Brasília.

Vamos continuar expondo da tribuna dessa Casa as nossas idéias contra o crime, vamos continuar trabalhando ao lado dos policiais porque rodamos São Paulo de norte a sul, de leste a oeste e não temos medo de nada. A palavra medo não existe no nosso dicionário. Queremos coisas concretas e achamos, sim, que os comando da polícia civil militar e o secretário deveriam tomar uma atitude contra isso.

Na minha vida pública como policial nenhuma vez mataram um policial ou balearam um policial sob o meu comando sem que eu fosse buscar o bandido. Se ele vinha morto, em pé ou deitado era problema dele, mas os homens não iam descansar não. Também não acontecia de o policial ter que fugir de casa; quem fugia era o bandido. Agora, estamos indo de mal a pior! Se o policial armado, treinado, preparado é obrigado a fugir de casa, Sr. Presidente, o que vai acontecer com a dona de casa, com o pai de família, com a criança e com o jovem daqui a um tempo na cidade de São Paulo? O bandido vai pedir a filha de 15 anos para estuprar e o pai vai ter que ceder? Vai ter que levar a filha para ser estuprada sob pena de perder a vida com toda a família, porque, se ele procurar a polícia verá que está apavorada, de acordo com a matéria do “Diário Popular” de hoje.

Obrigado, Senhor Presidente e Senhores Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de inscrição com o ilustre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que ocupam a galeria neste momento e os que nos vêm através da TV Assembléia, inicialmente quero fazer uma reivindicação de caráter administrativo. Este Deputado, por mais de uma vez, solicitou que houvesse aqui um dispositivo, uma pequena geladeira de isopor com alguns copos de água para que aqueles que ocupam a tribuna pudessem se servir de água. V.Exa., Sr. Presidente, com a sabedoria que tem, vai certamente fazer com que a parte administrativa da Casa se preocupe com esse modesto detalhe. Digo isso porque vou tratar de água, Sr. Presidente. Quero falar da questão dos postos artesianos clandestinos que existem na cidade de São Paulo.

Por incrível que pareça, Sr. Presidente em exercício, Deputado Newton Brandão, a cidade de São Paulo vive hoje uma situação inusitada. De repente, buscando algumas áreas mais favoráveis para a extração de água, empresários montaram poços artesianos e extraem água de forma irregular, clandestina, sem qualquer organização junto à prefeitura, junto aos órgãos do Estado e fornecem essa água para motéis, para empresas, para indústrias sem qualquer controle por parte da Sabesp.

Vejam que situação! Um morador de um bairro da periferia de São Paulo ou da periferia de qualquer cidade do nosso Estado como Santos, Campinas, a pessoa que gaste com água 50 reais terá na sua conta o mesmo valor cobrado por consumo de esgoto. Então, a sua conta não será mais de 50, mas, sim, de cem. Exatamente o mesmo valor da água será o valor cobrado para o esgoto.

Existem inúmeros bairros de São Paulo que não dispõem de tratamento de esgoto. Este Deputado apresentou um projeto proibindo a Sabesp de cobrar esgoto onde tão somente coleta o esgoto e joga, in natura, os dejetos no córrego mais próximo.

Pois bem, os moradores da periferia de São Paulo acabam tendo que pagar para a Sabesp por um esgoto que não é tratado. No entanto, os motéis que estão localizados nas avenidas marginais de São Paulo, tanto no leito do Rio Pinheiros quanto no leito do Rio Tietê, que são verdadeiras cidades pelo seu tamanho e pela quantidade, utilizam-se dessa água extraída de maneira clandestina, levada por caminhões que se avolumam na madrugada para dotar esses motéis sem qualquer custo. Como não há qualquer controle na saída, no escoamento dessa água, esse motéis não pagam o imposto ou uma taxa para a Sabesp. Esta é a dicotomia.

O que acontece no Jardim Santo Elias, em Pirituba, é que na sua avenida principal existem algumas casas que estão ruindo, que estão com rachaduras. Algumas delas tiveram que ser demolidas parcialmente, por conta da extração de água por três ou quatro poços artesianos que estão lá para quem quiser ver. São caixas d’água imensas lá instaladas e a Regional de Pirituba alega que não é de sua competência, o Daee faz vistas grossas e as pessoas continuam extraindo. Funciona como se fosse uma transportadora de água, mas, na verdade, é quem extrai a água do subsolo e provoca todas essas situações desagradáveis às famílias. A Prefeitura assume uma postura mais drástica porque essa empresa funcionava de maneira irregular, sequer tinha licença para funcionamento. No entanto, está lá e continua extraindo água diuturnamente.

Fomos na Regional. Um engenheiro de obras nos acompanhou e, fazendo cara de bobo, disse que aquilo não era  com ele, que não entendia. Não entende, mas passa na frente todos os dias e vê aquilo lá. Se alguém que mora na Capital, coloca meio metro de areia na sua calçada, para fazer uma pequena reforma, aparece um fiscal de regional para tentar aplicar uma multa. E eles não vêem um poço artesiano, caixas d’água com milhares de litros, com carretas enormes fazendo transporte? Então, já existe em São Paulo a “hidromáfia”. Há um professor da USP, que pretendo, posteriormente, voltar aqui para dizer o seu nome, do IPT que, nesse processo na Justiça, elaborou um laudo, usando o título de doutor da USP, o abrigo da universidade para dizer que não há nexo causal entre as rachaduras e a extração da água. Descobrimos, posteriormente, que esse professor que usa o título da USP, que usa o IPT, que usa o abrigo da universidade para vender serviços, é consultor da JundSondas, uma empresa que extrai água através de poços artesianos. É para isso que a universidade serve? Essa universidade que está incrustada no bairro do Butantã, que não vai para a periferia, para outros quadrantes de nosso Estado? Não podemos aceitar. O reitor da USP tem que ficar atento com aqueles que se utilizam do título, que obtêm com os recursos públicos dessa universidade, que se valem desse título para ganhar dinheiro e para enganar parte da população mais sofrida que construiu suas casas a duras penas e que vê hoje ser derrubada.

O laudo do professor, baseado em seu curriculum de mestre, de doutor da Universidade São Paulo, tenta induzir que não há qualquer relação causal entre a extração daquela água e as rachaduras. Não é possível admitir-se que na Cidade de São Paulo a Sabesp, uma vez contatada a se manifestar sobre isso, responda tão somente que não tem nada a ver com isso, que não cuida de poços artesianos, que é um assunto do Daee, que joga para Prefeitura, deixando São Paulo assistir isso.

Estou apresentando um projeto em que, na Cidade de São Paulo e em nosso Estado, quem quiser abrir um poço artesiano, terá que ter licença municipal e do Estado, e vai ter que ter, no caso do nosso Estado, um controle da carga  na rede de esgoto. Imaginem o que os motéis estão aproveitando de água da rede da Sabesp, que fecha os olhos, que não cobra um centavo, e, no entanto, cobra daqueles que não conseguem pagar a sua conta.

Quero ouvir o pronunciamento do Presidente da Sabesp, para saber se ele também não sabe sobre esses poços clandestinos, se não sabe o quanto o Estado está deixando de ganhar. Será que dentro da Sabesp há pessoas coniventes com isso, fazendo vista grossa e fazendo de conta que não vêem poços artesianos? Até quando vamos aceitar isso? A Sabesp tem que sair da sua toca e ir atrás desses poços artesianos espalhados pela cidade, em Pirituba e no Jardim Santa Elias, do lado da Edgar Facó, atrás de uma lanchonete do McDonald’s. Basta que um fiscal da Sabesp vá lá, porque, no processo administrativo, a Sabesp coloca o seguinte carimbo: “Não somos responsáveis, não cabe à Sabesp fiscalizar.” A Sabesp cobra do pobre, que mora na periferia, 100% do esgoto que ela não trata. É um estelionato ambiental. Ela coloca o esgoto in natura no córrego mais próximo e tem a coragem de deixar de cobrar dos motéis, de empresas e de pessoas que estão ganhando dinheiro com o transporte de água retirada de maneira clandestina, sem registro.

Toda vez que eu falo com alguém, dizem que estou mexendo em um vespeiro. Pode ser verdade, porque são grupos poderosíssimos do ponto de vista econômico, porque envolve desde professores da USP, engenheiros, etc. Não podemos aceitar isso. Se nada faz o Governo do Estado, nem a Prefeitura, no sentido de corrigir essa distorção, esta Casa, através deste nosso projeto, vai cumprir o seu papel, exigindo que qualquer poço artesiano a ser aberto no Estado de São Paulo sofra fiscalização do poder público. Ninguém pode, ao livre arbítrio, ir abrindo um poço em qualquer canto. É preciso combater isso. Não consigo aceitar que essas famílias sofram com a conivência da prefeitura e do Governo do Estado, que a Sabesp, tão bem dotada de técnicos, não tenha conhecimento dessa situação. Não quero imaginar que haja conivência da direção da Sabesp em relação ao caso, nem imaginar que essa mesma empresa possa estar cobrando do pobre, daquele que não tem condições de pagar uma conta de água. Não quero acreditar na existência da “hidromáfia”, da existência de um compadrio entre dirigentes da Sabesp, dirigentes da JundSondas, dirigentes da própria Prefeitura, que às vezes alega não ter condições de tomar providências, assim como de engenheiros, que são responsáveis pela fiscalização. Esse tema vai ser objeto de um projeto que estou apresentando a esta Casa. Vamos ter a oportunidade de debater, na Comissão de que faço parte, de defesa do consumidor, mas quero também ir à Comissão do Meio Ambiente, levar o tema à discussão, porque percebo que esta não é uma questão particular ou regional de um setor da Cidade de São Paulo. Basta que haja uma região de fundo de vale, onde exista a possibilidade de captação dessa água com facilidade, para que apareçam empresários inescrupulosos, que querem, de forma irregular, retirando a água de nosso subsolo, causar danos à natureza e às pessoas que edificaram suas casas de forma regular, com plantas, com aprovação, e que passaram por todas as exigências e posturas municipais.

Deixo aqui, nesta tarde, a minha revolta contra esta situação, anunciando - e é bom que esses senhores todos que fazem desse trabalho a sua atividade saibam - que este Deputado vai entrar nesta discussão. Vai ‘botar o dedo’ nessa ferida, pois não quer mais que, em nosso Estado, seja possível alguém explorar um poço artesiano sem qualquer controle, despejando milhares de litros desta água na rede pública de esgoto, sem pagamento de qualquer tarifa. E que a Sabesp diga que não sabe, que não acompanha. Basta que os que nos estão vendo passem a observar se, perto de sua casa, não há também um poço artesiano, se quando passam pela Marginal Tietê, Marginal Pinheiros e algumas dessas áreas, também não vêem, diante dos motéis, dois ou três caminhões-tanques parados. São esses caminhões que estão abastecendo, e o fazem durante a madrugada: retiram a água e abastecem os motéis, sem custo, sem que a Sabesp cobre por isso. Não posso aceitar que esses poços artesianos possam estar sendo abertos, ao arrepio da lei, sem qualquer relação de segurança, porque esta é uma situação gravíssima para aquelas famílias que estão próximas.

Quero encerrar pedindo vênia por minha revolta, mas não consigo aceitar a situação de ir à Regional e não encontrar uma resposta, ir ao Departamento de Água e Esgoto e, quando alguém menciona o nome deste professor, dentro do Daee, alguém se levantar e dizer que se está acusando um professor maravilhoso. Só que ele é o consultor dessa empresa que faz poços artesianos sem qualquer regularidade.

Muito obrigado.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ouvi agora a fala do nobre Deputado Henrique Pacheco, sempre com atuação perfeita neste Parlamento. Quero dizer  ao nobre Deputado, no entanto, que no final de sua palavra, quando falava sobre os poços artesianos, em primeiro lugar acho que ele tem razão. Nós realmente precisamos cobrar da Sabesp que forneça a água devidamente à Região Oeste, em especial à cidade de Santana do Parnaíba, em que as escolas públicas ficam até três dias sem receber água pela empresa responsável pelo fornecimento de água à sociedade. A Prefeitura acaba sendo obrigada a ir à procura de poços artesianos, para adquirir a água, colocando-a nas casas, nos postos de saúde e até nas casas.

Meu caro Presidente, o problema acontece com a Sabesp, porque, com o intuito de privatizá-la, já não se faz nenhum investimento na empresa, o que tem prejudicado a sociedade em geral. Sei que na região de Alphaville, onde moram pessoas de reconhecimento público e recursos financeiros privilegiados, temos a maior crise em relação ao fornecimento de água. Falo ainda do Shopping de Alphaville, que atende àquelas pessoas. Lá, caro Deputado Henrique Pacheco, a Sabesp cobra 50% de esgoto e 50% de água. Portanto, a Sabesp não fornece água, ela vende ar. Abre-se a torneira, passa aquele ar, e no fim, as contas daquelas pessoas são no valor de R$ 100,00/200,00. Há pouco tempo a Sabesp exigia que se pagasse a conta para poder reclamar. A carência de água na região é fantástica, e não podemos, neste instante, não deixar com que as pessoas possam se servir da água, que é um líquido preciso, e o Governo tem que ficar atento com relação ao fornecimento de água. O correto é a Sabesp, que tem contrato com as prefeituras, fornecer água para toda a sociedade.

Lembro ainda, no Governo Mário Covas, que na sua propaganda ele dizia que 100% do povo teria água encanada. Hoje digo aos senhores, se a cidade de Santana de Parnaíba, que deu 95,46 para o Prefeito que disputou com o candidato do PT e do Prona, foi porque a Prefeitura auxiliou a Sabesp no fornecimento de água. E nós temos feito isso, constantemente, através de caminhão-pipa, para não deixarmos as escolas e as creches e órgãos públicos sem fornecimento de água.

O atual Prefeito pensa inclusive em abrir poços artesianos próximos às escolas para que não falte água, pois já está faltando. A Prefeitura tem alugado caminhão-pipa para abastecer essas escolas, e temos tido dificuldade. Portanto, o erro é da Sabesp que cria às vezes a dificuldade, para vender a facilidade. Não sabemos disso, nobre Deputado Henrique Pacheco, de repente, esse não- fornecimento perfeito gera com que a prefeitura tenha que comprar água de caminhão-pipa. Hoje, posso dizer aos senhores que todo o município da Grande São Paulo se serve de caminhão-pipa, sem ter outra alternativa. E se não fossem esses poços artesianos seria impossível; na minha residência em Santana de Parnaíba, às vezes sou obrigado a comprar um caminhão de água porque não recebo água da Sabesp.

Portanto, há uma grande falha no projeto da Sabesp. É necessário o investimento do Governo e  que possamos aqui cobrar com mais eficiência. Hoje, na realidade, estamos à mercê dos poços artesianos, bem como dos fornecedores de água, através de caminhão-pipa.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, fiz um pronunciamento tratando da questão do comércio ilegal e irregular de água, através de extração por meio de poços artesianos.

Concordo com o ilustre Deputado Pedro Mori, que relata uma questão da sua cidade e da sua região, das dificuldades da Sabesp.  Só queria destacar ao meu colega, a quem sempre devoto o maior respeito, que não me referi aos postos abertos de forma regular, em que a própria  Prefeitura se responsabiliza; disse daqueles que estão sendo abertos irregularmente, sem nenhum controle por parte de qualquer organismo do Estado ou da Prefeitura, mas nos casos em que um particular decide; faz uma prospecção e verifica que em determinada região de um fundo de vale é possível extrair água, em local  próximo à rede de motéis ou empresas e tal; vai lá e cava o poço, instala o maquinário e começa a extrair água, sem qualquer preocupação dos danos que isso possa vir a causar às famílias que moram na região. Não  sou contra, desde que aquele poço tivesse sido feito com regularidade, com estudo técnico; se as famílias que moram no entorno - que já estão lá há muito mais tempo, sem que a casa tenha apresentado antes qualquer rachadura - se essas famílias pudessem ter as suas áreas preservadas, não vejo mal nenhum dessa extração de água, desde que feita com respeito ao meio ambiente e às regras legais que tratam dessa matéria. Não me refiro a essa atividade exercida por prefeituras no sentido de suprir as deficiências da Sabesp; mas àqueles poços artesianos abertos de maneira irregular; imagino e denuncio aqui que essa água que entra dessa maneira, sem qualquer controle da Sabesp, porque ela não está ali fiscalizando, ela não cobra nada porque na boca do poço não tem nenhum tipo de fiscalização. A água vai para um motel, um supermercado ou uma empresa, depois despejada na rede pública de esgoto, onde  também não há nenhum controle na saída. Não se paga na entrada, nem na saída. E é o pobre trabalhador que mora no Grajaú, que tem uma casa pequena, que no final do mês é obrigado a pagar metade da conta de água e metade da conta de esgoto, que é jogado “in natura” no córrego mais próximo. É esse estelionato por parte da Sabesp e por essa falha de controle do organismo público que esses poços artesianos são abertos de forma irregular. É contra isso que estou me rebelando e como disse o Deputado Jamil Murad “é preciso declarar guerra a certas questões”.

Então quero declarar guerra a essa irregularidade no sentido de dotar o Estado de São Paulo de uma legislação que obrigue, a quem queira explorar, comercializar ou transportar a água dos poços artesianos, a fazer de maneira regular. Isso tem de ser objeto de controle efetivo por parte dos mecanismos públicos do Estado e do município.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, recentemente, após a aprovação da lei de minha autoria com relação aos radares, sobre o envio das fotografias, e a derrubada do veto por esta Assembléia Legislativa, ficamos na expectativa de o Governador regulamentar ou não essa lei e para nossa surpresa, na última terça-feira, por meio do jornal “Folha de S.Paulo”, ficamos sabendo que a Procuradoria do Estado entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pleiteando uma medida liminar contra uma lei justa votada por esta Casa de Leis, aliás, aprovada por unanimidade.

Queremos protestar contra essa atitude do Poder Executivo por entender ser não só incorreta juridicamente, mas, acima de tudo, um descaso para com o direito de todo cidadão, que tem razões para continuar a desacreditar no Poder Público, porque o que procuramos fazer com a lei foi tornar transparente um processo que, a nosso ver, é vexatório. É uma indústria com fins lucrativos contra o bolso do cidadão a qualquer custo e talvez tenhamos de esperar mais um tempo para ver em prática essa lei, em função dessa medida judicial.

Agradeço desde já o apoio dos procuradores desta Casa a este Deputado em relação a essa lei e vamos começar a batalha jurídica, onde os procuradores terão como finalidade defender a Assembléia Legislativa nessa Ação Direta de Inconstitucionalidade.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão           

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 04 minutos.

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