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155ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
CELINO CARDOSO, DORIVAL BRAGA, LUIS CARLOS GONDIM e NEWTON BRANDÃO
Secretária:
EDIR SALES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 25/10/2001 - Sessão
155ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - NEWTON BRANDÃO
Critica
a administração municipal de Santo André por não proporcionar condições
adequadas à Avenida dos Estados. Agradece ao Governador e ao Departamento de
Águas e Esgotos por suprir os recursos para manter aquela via utilizável.
003 - NIVALDO SANTANA
Analisa
os movimentos do jogo sucessório da Presidência em 2002. Aponta incoerências
entre a política do PSDB e o discurso dos seus líderes e de seus
pré-candidatos.
004 - MILTON FLÁVIO
Refuta
as afirmações feitas pelo Deputado Nivaldo Santana. Questiona os resultados
obtidos pelas políticas defendidas pelo PCdoB.
005 - ALBERTO CALVO
Comenta
notícia publicada pelos jornais dando conta que as famílias de presos
executados nas delegacias serão indenizadas. Pede tratamento igual às famílias
das vítimas de criminosos e de vítimas de enchentes.
006 - JOSÉ AUGUSTO
Expressa
satisfação com a aprovação, ontem, do PL 500/99, que dá o nome de Dr. Maurício
Henrique Guimarães Pereira a edifício público. Refere-se à vida do homenageado.
007 - CARLINHOS ALMEIDA
Reporta-se
à sua participação em debate sobre a progressão continuada realizado no Congresso
Estadual da Apeoesp. Critica evento com escolas estaduais realizado ontem no
Ginásio do Ibirapuera, por ter tido caráter político-eleitoral.
008 - PEDRO MORI
Pede
solução da concessionária Autoban para os congestionamentos diários na via
Anhangüera. Conclama moradores da região oeste da Capital a prosseguirem com o
boicote ao pedágio em Alphaville e aborda outros problemas viários da região.
009 - WADIH HELÚ
Critica
declaração do Presidente Fernando
Henrique acerca dos políticos de oposição.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - CELINO CARDOSO
Anuncia
visita de alunos e professores da Escola Estadual Professor Paulo Silva, de
Bragança Paulista, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.
011 - WAGNER LINO
Faz
relato histórico do desenvolvimento do capitalismo e da luta dos partidos
socialistas no Brasil e no mundo. Discorre sobre a guerra entre EUA e
Afeganistão.
012 - DORIVAL BRAGA
Assume
a Presidência.
013 - JOSÉ AUGUSTO
Critica
a gestão do PT na Prefeitura de Diadema, frisando descaso com saúde pública e
com políticas sociais. Comenta evento realizado em 24/10 com o Governador, a
Secretária de Educação e mais de mil alunos. Observa que o Governo do PSDB
valoriza projetos sociais.
014 - MILTON FLÁVIO
Faz
uma breve análise histórica do comunismo. Entende que os partidos de esquerda
têm dificuldade de compatibilizar o discurso e a prática de governar.
015 - RENATO SIMÕES
Considera
que o PSDB pratica uma política neoliberal sem assumir o rótulo do
liberalismo. Sustenta que seu partido
sempre foi contrário a qualquer regime totalitário, e prega o socialismo com
democracia (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
016 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo
art. 82, traz demandas detectadas em palestras que tem proferido em escolas
estaduais. Reclama da falta de segurança e das escassas verbas de manutenção
das escolas.
017 - Presidente DORIVAL
BRAGA
Saúda
os dentistas pela passagem, hoje, de seu dia.
018 - MILTON FLÁVIO
Pelo
art. 82, saúda o novo presidente da seção São Paulo da Sociedade Brasileira de
Urologia. Elogia o lançamento do "Jornal Popular" de Limeira.
Comemora os dados divulgados sobre a Fapesp.
019 - EDIR SALES
Pelo
art. 82, agradece a visita do bispo José de Freitas dos Santos, que comanda
obra social na zona leste da Capital. Refere-se à Feira de Tecnologia realizada
em São Carlos. Lê trecho da matéria "Um sonho de bondade, humanismo e
solidariedade que se tornou real".
020 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume
a Presidência.
021 - NEWTON BRANDÃO
Pelo
art. 82, refere-se à notícia de instalação de hospital-maternidade na região de
Capuava, em Santo André.
022 - WADIH HELÚ
Pelo
art. 82, comenta que, desde 1994, não é pago pelo Governo nenhum precatório
alimentar. Lê carta do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores
Alimentares do Poder Público sobre o assunto e matéria intitulada "Alckmin
adia envio de projeto sobre precatórios".
023 - CICERO DE FREITAS
Para
reclamação, fala de sua dificuldade para ser recebido em audiência pelo
Governador e pelos Secretários.
024 - NIVALDO SANTANA
Pelo
art. 82, comenta o conteúdo das mensagens do Deputado Milton Flávio.
025 - HENRIQUE PACHECO
Para
reclamação, acusa recebimento de
telefonemas por causa de pronunciamento seu sobre a diminuição da taxa de
embarque, nas viagens aéreas para os países do Mercosul.
026 - EDNA MACEDO
Para
reclamação, corrobora as palavras do Deputado Cicero de Freitas sobre a
dificuldade encontrada pelos Deputados para serem recebidos pelo Governador e
pelos Secretários.
027 - RENATO SIMÕES
Pelo
art. 82, comunica que a Comissão dos Direitos Humanos, a partir de hoje e até o
dia 22 de novembro, estará recebendo sugestões para candidatos ao "Prêmio
Santo Dias". Registra o 26º aniversário da morte de Vladimir Herzog. Cobra
do Governador a regulamentação da Lei 10.726, sancionada em janeiro.
028 - PETTERSON PRADO
Pelo
art. 82, fala de seu PL para que ao menos 10% das auto-escolas tenham carros
adaptados para deficientes físicos e de outro sobre exame acústico dos
recém-nascidos.
ORDEM DO DIA
029 - Presidente LUIS CARLOS
GONDIM
Informa
haver sobre a Mesa três requerimentos de inversão da Ordem do Dia, de autoria
dos Deputados Dorival Braga, Milton Flávio e Wadih Helú, respectivamente. Pela
precedência, põe em votação o requerimento do Deputado Dorival Braga.
030 - ROBERTO GOUVEIA
Encaminha
a votação do requerimento pelo PT.
031 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
032 - ROBERTO GOUVEIA
Havendo
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
033 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os ainda da sessão solene de amanhã, 26/10, às 10h, com a finalidade de homenagear o Centro de Ciências, Letras e Artes de Campinas. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edir Sales para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDIR SALES - PL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido a Sra. Deputada Edir Sales para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - EDIR SALES - PL - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, quero cumprimentar o Sr. Governador do Estado pela ajuda importante que está dando à nossa cidade. E vou me explicar.
Já quando saí da Prefeitura, sempre houve uma campanha petista - mentirosa e enganadora - a respeito da Avenida dos Estados. Diziam que a avenida estava abandonada, esquecendo-se de que essa avenida foi aberta em nossa administração, ligando Mauá a São Caetano, que demandava a capital de São Paulo. Mas isso para mim não era surpresa, porque é moeda comum dessas administrações. Puseram uma placa dizendo assim: “Obra há 30 anos esperada.” Mentira.
O
jornal de hoje está aqui e a nossa querida televisão vai focalizar para não
dizer que isto é coisa do Deputado. Eu não fabrico notícia. Quem veicula a
notícia é o jornal “Diário do Grande ABC”, da nossa cidade e muito simpático,
por sinal, a esse partido. Não há um exemplar em que não saia alguma coisa em
comum. Mas não é esse o tema que quero abordar. Estou aqui para falar dessa
obra que eles dizem esperar há 30 anos. Mentira.
Nós
pavimentamos e protegemos todas as encostas. Mas, enfim, fizeram essa
propaganda e o que aconteceu? O jornal dá em manchete que o DAE de São Paulo
está colocando aqueles perfis metálicos porque não houve proteção por essa
administração que está lá há seis anos passeando pelo Brasil, aliás, nem muito
pelo Brasil, mas pelo mundo. Eles não gostam muito do Brasil, não gostam de
brasileiros. Eles são o que se chama de internacionalistas. Mas isso não tem
importância, porque afeto e carinho não é para qualquer um mesmo, precisa ter
uma sensibilidade muito especial e eles não têm.
Então
estão colocando esses perfis porque do contrário não haverá possibilidade de
transporte particular ou coletivo, como para o escoamento da nossa produção.
O
jornal, numa fotografia muito nítida, mostra as rachaduras que têm na
pavimentação. O que isso significa? Significa a instalação de radar, nem gosto
de falar o nome disso, tenho até um bloqueio de ordem mental. Isso é um
assalto. Eles põem no orçamento 45 milhões, mas se precisarem de 50, eles põem
50, porque eles multam à vontade e a empresa particular até gosta, porque ela
ganha uma porcentagem muito grande sobre as multas. Então quero agradecer ao
DAE, sem o que a nossa cidade ficaria isolada da Capital. Aqui falam muito do
Governo, mas nesta semana mesmo o Governo do Estado esteve em Ribeirão Pires
levando muito dinheiro para a Prefeita realizar obras, porque senão ‘a vaca ia
para o brejo.’
Voltaremos
dentro em pouco, porque vamos continuar falando de uma série de problemas que o
Governo do Estado está ajudando a solucionar na nossa cidade e na nossa região.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de
Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o mundo político
brasileiro hoje praticamente está polarizado em torno do debate sobre a
sucessão presidencial.
Depois de quase oito anos o Governo Fernando Henrique conseguiu a proeza
de piorar todos os índices econômicos e sociais do país e é natural que a
sociedade e as forças políticas comecem a discutir alternativas no sentido de
tirar o Brasil do seu descalabro econômico, financeiro e social.
A tragédia que vive o nosso país com o aumento do desemprego, com o
aumento da miséria, com o desequilíbrio estrutural das nossas finanças, com a
vulnerabilidade externa do país, demonstra de forma cabal que o atual modelo
econômico, a atual política capitaneada pelo PSDB, se transformou num grande
fracasso. O fracasso é tão grande que os próprios tucanos começam a procurar a
se desvencilhar da carga pesada que é esta herança do Governo de Fernando Henrique e todos aqueles que rezam pela sua
cartilha.
O ex-Ministro Mendonça de Barros, um dos próceres do tucanato, em recente
entrevista publicada no jornal “Folha de S. Paulo” diz que a tragédia maior do
seu partido é ver que o segundo mandato do Presidente Fernando Henrique foi
pior do que o primeiro. Isso quer dizer que além de prejudicar todas as áreas,
estamos na situação de descer ladeira abaixo.
Um dos que se diz candidato do PSDB à Presidência da República, Tasso
Jereissati, fez um ato aqui em São Paulo e o tom da sua palestra foi de crítica
ao modelo econômico, como se ele não tivesse nada a ver com esse condomínio que
dirige o país há mais de sete anos. Reclamou da vulnerabilidade externa, dos
ajustes fiscais, da política de privatizações e de uma presença mais ativa do
Estado na indução do desenvolvimento econômico e na promoção da justiça social.
É interessante a cara de pau com que os tucanos se apresentam. O próprio
candidato José Serra fala que o “slogan” de sua campanha vai ser continuidade
sem continuísmo, ou seja, estão querendo manipular a opinião pública fazendo
manobras, jogo de pirotecnia política para fugir das responsabilidades pelo
descalabro econômico e social em nosso país.
O meu partido, o Partido Comunista do Brasil, estará realizando o seu 10º
congresso neste próximo fim de semana. Haverá uma conferência onde iremos
discutir, dentre outros temas, a grave crise que o Brasil enfrenta.
Consideramos que neste momento é fundamental a unidade da oposição em
torno de um programa mínimo de reconstrução nacional para deter essa política
de privatização absurda que atinge todos os setores. Temos de privilegiar o
mercado interno e a poupança interna; temos de fazer o Brasil voltar a crescer
para distribuir renda, para valorizar os trabalhadores; temos de ter uma
política de desenvolvimento econômico que gere emprego.
Essa política neoliberal encabeçada pelos tucanos, do ponto de vista
econômico e social tem sido um grande fracasso. A maior prova do fracasso desta
política são os próprios líderes do tucanato que procuram se desvencilhar dessa
herança maldita que são estes oito anos de neoliberalismo e de desestruturação
econômica e social do nosso país.
É importante que a opinião pública e os setores organizados da sociedade
debatam em profundidade essa situação que estamos vivendo.
O Presidente Fernando Henrique afirma que a oposição age como barata
tonta. Na verdade, barata tonta é a política que estamos vivendo. O tipo de
política que queremos é outra, é de oposição ao atual Governo.
Esse modelo que quebra com o pacto federativo, desestrutura as finanças
dos municípios e dos estados, torna o país presa fácil dos insaciáveis apetites
de grupos financeiros internacionais. Mais do que nunca é hora de oposição, é
hora de unidade e é hora de o Brasil trilhar um novo rumo. Chega de
neoliberalismo, de privatização, de arrocho de salários, de perseguição aos
trabalhadores e aposentados e de massacre ao setor produtivo nacional.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste. Mais uma vez ouvimos um discurso repetitivo e retórico de um dos dois Deputados do Partido Comunista do Brasil nesta Casa.
Não pretendo discutir as suas propostas, que aliás, não existem, porque as únicas propostas que o PCdoB faz são de que a oposição deve marchar junta, deve continuar combatendo as privatizações - que fazem quando são Governo, como fizeram em Ribeirão Preto, em Santo André e em tantos outros municípios governados pela coligação da qual ele orgulhosamente se apresenta.
Mas eu diria o contrário. Gostaria que os nobres Deputados Nivaldo Santana e Jamil Murad, que gostam muito de falar para o grande público de São Paulo, viessem nos dizer onde o Partido Comunista, com aproximadamente 80 anos de existência, conseguiu levar a cabo e produzir algum resultado político desejável. Comandou com mão de ferro a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, manietou de forma ditatorial, expurgou, mandou para os campos de concentração da Sibéria, mas no primeiro momento em que abriram, não sobrou nenhum país para contar a história.
Aqueles que não sabem, o mundo que está em convulsão é justamente o que sobrou dos destroços do que o comunismo conseguiu fazer na União Soviética. Há país que foi dominado pela União Soviética e que o rei está voltando. A sua população está totalmente arrependida.
Mas não vou ficar brigando, porque tenho notícias boas para dar.
Gostaria que o nobre Deputado Nivaldo Santana, que na verdade defende as corporações, que financiam sindicatos e que sustentam os partidos de algumas ideologias, na verdade nos trouxesse aquilo que à população interessa. Vou repetir: o PCdoB reclama que em oito anos o tucanato e a social democracia não foram capazes de fazer no Brasil aquilo que entendem serem capazes de fazer se fossem Governo.
Faço um repto mais uma vez. Não precisa ser em oito anos, mas me mostrem o que foi feito de bom pelo comunismo no mundo nos 80 anos do partido comunista. A partir daí vamos começar a discutir se efetivamente este discurso de oposição funciona quando na prática o comunismo tem a oportunidade de governar países. E não foi só um país.
Faço um desafio. Eles vão voltar a atacar o nosso Governo em São Paulo e no Brasil, vão defender o indefensável da Prefeita Marta Suplicy, onde são parceiros, sócios majoritários desta união: vão explicar a majoração do IPTU, a majoração da passagem do ônibus, os 40% para os cargos de confiança, a falta de concurso, a falta de licitação. Numa Prefeitura de quase um ano, chegando ao décimo mês de Governo, o PT não conseguiu fazer nenhuma licitação para o lixo. É impressionante! Como é que um partido diz que vai governar o Brasil se depois de dez meses não foi capaz de produzir um edital para a licitação do lixo? E não é assunto novo para eles, porque eles vinham criticando o Pitta e o Maluf há muitos anos. Eu imaginava que, em sendo Governo, pelo menos o edital eles soubessem fazer, mas nem o edital eles conseguem.
Estamos com dez meses de Governo. Os jornais de ontem e de anteontem diziam que a Prefeita Marta vai fazer mais uma licitação de emergência. E por quê? Porque não conseguiu formular um edital para fazer, de forma transparente, a concorrência. Mas tem coisa que a Prefeita já soube fazer. O lixo dá muito dinheiro, financia muita campanha, mesmo quando se recontratam firmas, que segundo o PT, no passado, e o PcdoB eram coniventes e faziam parte dos esquemas do Pitta e do Maluf. São as mesmas que fazem parte do PCdoB e do PT. Mas para cortar o dinheiro da educação, para reduzir de 30% para 25% a educação em São Paulo, já têm projeto, assim como já o tem para aumentar o IPTU.
É esquisito o fato de só não terem projeto para melhorar aquilo que estava ruim; ou melhor, para abrir mão daquilo que diziam que era a comilança do PPB, de Maluf e Pitta.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, lemos nos jornais que famílias de presos que foram executados nas delegacias devem ser indenizadas, com o que concordo plenamente. Sempre assomo à tribuna para atacar a má política de segurança pública do nosso País.
Sem dúvida nenhuma, delegacia não é lugar para ficar preso, ainda que seja de prisão temporária. Delegacia é um lugar para se fazer investigações, para se receber as queixas do povo, para o prosseguimento de inquéritos, para fornecimento e atendimento das cotas da Promotoria Pública. Este é o trabalho da delegacia e não abrigar presos, sejam eles condenados, esperando a condenação, ou apenas suspeitos para averiguação. Entendo que o preso possa ser até interrogado pelo delegado ou por alguns promotores, mas ficar preso no xadrez, é uma vergonha das vergonhas.
Se fosse nos Estados Unidos, onde temos aquele rito sumário em que ocorre um julgamento imediato que não tem promotor nem advogado, mas apenas a queixa e o próprio juiz julga de pleno e já decide o destino do interrogado, se vai ficar detido ou vai pagar multa.
Mas no Brasil, com a nossa política de segurança pública, estas famílias têm razão, mesmo porque às vezes o indivíduo que está detido por qualquer coisa menos grave é colocado em um xadrez com bandidos da pior espécie. Obviamente ele vai ser atacado por aqueles que querem transformá-lo em mulher; vai ser atacado que por aqueles que, por pura malvadeza, extravasam a sua revolta com a sociedade e, até pelo fato de estarem ali presos, contra um coitado que está ali à sua mercê. Então, quem está sob custódia do Estado tem de ser custodiado e protegido, senão está errado.
Faz-se
necessário também que as famílias de quem tenha sido assassinado por um
daqueles presos nas delegacias também tenham direito de pedir indenização, é
claro. Não vamos simplesmente atender às famílias dos presos, mas também às
famílias das vítimas. Assim como entendo que, no caso de enchentes que derrubam
casas, destruindo os parcos bens dos moradores de fundo de vales, em que tudo é
levado pelas águas sujas das enchentes, eles também deveriam ser indenizados sim.
O
estranho é que bandidos condenados a 20,30,40 50 anos - não vão cumprir mas em
todo o caso estão condenados - eles reclamam de comida e de não sei mais o quê,
pleiteiam uma porção de coisas, como por exemplo ir para outra penitenciária, e
quando não lhes é concedido o que querem destroem o presídio, quebram,
arrebentam e queimam tudo! E o Estado vai lá e refaz, repõe.
Mais
direito tem o trabalhador; aquele que ganha uma miséria e mora numa favela, de
ser ressarcido dos seus prejuízos. O Governo tem que repor o que ele perdeu -
quando digo Governo é Governo federal, estadual e municipal, só não tem é parti
pris; na realidade, todos eles têm que responder por aquilo que lhes é dado,
como fiéis depositários da segurança e do bem-estar do povo. E muitas vezes não
cumprem.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, nobres Deputados, telespectadores da nossa TV
Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo
Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, por
ocasião da sessão ordinária de ontem, este plenário entendeu por bem derrubar o
veto do Sr. Governador ao Projeto de Lei nº 500, de autoria do Deputado Paulo
Teixeira, do PT.
Esse
projeto tem o intuito de conferir a denominação de Dr. Maurício Henrique
Guimarães Pereira à Delegacia Geral da Polícia de São Paulo.
Impedido
que estava de me pronunciar na data de ontem, desejo expressar todo o meu
contentamento por essa justa homenagem que a Assembléia Legislativa presta a
uma das mais significativas figuras da polícia paulista. Tenho segurança em afirmar
que embora a proposta tenha sido apresentada pelo nosso Deputado Paulo
Teixeira, estando S. Exa. licenciado, todos os demais Deputados desta Casa se
sentiriam orgulhosos em fazer este registro.
É
exatamente este o meu sentimento neste instante.
Dr.
Maurício Henrique Guimarães, com quem tive o orgulho de conviver e ser amigo
desse profissional e também constituí-lo meu advogado, teve uma das mais
brilhantes carreiras na Polícia Civil, exercendo inúmeras tarefas. Em todas se
caracterizou pela retidão de conduta, inspirada pelos mais nobres princípios,
tornando-se natural líder da sua classe. Vejamos algumas das posições ocupadas
pelo Dr. Maurício:
Delegado
de Polícia do Estado de São Paulo; delegado de Regional da Polícia de Marília;
Delegado de Polícia - Chefe do Departamento das Delegacias Regionais de Polícia
da Grande São Paulo - DEGRAN; Delegado Regional - Geral de Polícia; Delegado de
Polícia e Chefe do Departamento de Planejamento e Controle da Polícia Civil -
DEPLAN; Delegado - Chefe da Academia de Polícia, e assim outros tantos cargos e
em todos eles S.Exa. se manteve com a maior dignidade possível e com o maior
respeito ao cidadão e às suas definições políticas, partidárias, aos seus
credos, à sua raça e à sua cor, ao seu estado civil, à sua condição social,
quer fosse pobre ou rico; o Dr. Maurício conseguia ser um policial e um
delegado que respeitava a todos.
Advogado
militante, presidiu a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São
Paulo, no biênio 76/77. Foi também homenageado com uma medalha em segunda
categoria da Cruz do Mérito Policial - Decreto Estadual nº 7814, de 19.04.76, e
com o título de Cidadão Honorário pelas Câmaras de Taubaté e de Santo Antônio
da Posse.
Destacou-se
também em trabalhos voltados a debates, palestras e publicações na busca
incansável da valorização do profissional da Polícia.
Tão
exemplar era a sua conduta que foi considerado por alguns da imprensa um
Sérpico da Polícia Civil de São Paulo, por sua luta constante contra a
corrupção e as irregularidades na administração pública, em um período em que
tal prática tinha toda uma dificuldade por conta da ditadura militar.
Foi
professor, desde a década de 70, da Polícia do Estado de São Paulo, sendo que
desde então todo o Delegado de Polícia teve a honra de ter esse homem de valor
como seu mestre, ensinando a esses profissionais a verdadeira conduta de um
policial, pautada pela honestidade, legalidade e competência de seus agentes.
Fui testemunha, muitas vezes em que estive em sua casa, de muitos policiais que
ali vinham tomar os seus conselhos e buscar na sua conduta a conduta que iriam
ter nas suas delegacias.
Enfim,
é mais do que justa a homenagem prestada; é um símbolo de bom policial, do
policial exemplar, reconhecido por qualquer profissional da sua área, que sempre
foi respeitado por seu trabalho.
Portanto,
esta homenagem não é somente ao homem, mas a todos os bons policiais existentes
s na corporação, por vezes tão criticada, que é a Polícia Civil. Valoroso é o
ser humano que mesmo após a sua morte consegue permanecer vivo na memória dos
que o conheceram, através de seus exemplos e ensinamentos. Assim foi Dr.
Maurício Henrique Guimarães Pereira.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, anteontem participei do Congresso Estadual da APEOESP, entidade
que congrega os professores do Estado de São Paulo e naquela oportunidade tive
a satisfação de participar de uma mesa de debates sobre a chamada progressão
continuada. Uma proposta pedagógica extremamente interessante de avaliação do
aluno, porque permite que ele vá adquirindo conhecimento, formando-se enquanto
cidadão, naturalmente, sem pressão de uma avaliação baseada na punição e
aprendendo.
Infelizmente
esta prática muito positiva está sendo implantada no Estado de São Paulo pelo
Governo do PSDB, pela Secretaria de Educação, de forma irresponsável e
autoritária. No nosso entender, colocando em risco, inclusive, esta proposta
pedagógica que em recente pesquisa publicada pela APEOESP é rejeitada por mais
de 90% dos educadores. Mais de 90% dos alunos avaliam que esta progressão
automática, da forma irresponsável e autoritária que o PSDB vem implantando em
São Paulo transformou-se numa verdadeira aprovação automática do aluno, que faz
com que ao final de um período, independentemente do aluno ter aprendido ou
não, ou ter sido ou não acompanhado em suas dificuldades, ele precise passar
para a série seguinte.
Mais
uma vez foi fortalecida em nós a convicção de que este equívoco precisa ser
revisto pela Secretaria, pelo Governo de São Paulo.
Temos aqui um projeto de lei e a Comissão de
Educação desta Casa aprovou a realização de uma audiência pública para debater
a nossa proposta de suspensão da progressão automática em São Paulo e da
constituição de um grupo de trabalho formado pelos profissionais da educação,
pelas universidades paulistas.
Há
uma emenda no sentido de que sejam incluídos representantes dos estudantes para
avaliar esse processo e propor novas bases para implantação da progressão
continuada no Estado de São Paulo. Vamos fazer este debate queira ou não a
Secretária.
Ontem,
o PSDB fez um verdadeiro circo no Ibirapuera. Convidou aproximadamente mil
escolas que tiveram melhor avaliação em todo o Estado de São Paulo para
receberem uma premiação, um reconhecimento do seu trabalho. Professores, pais,
diretores, estudantes foram convocados para vir ao Ibirapuera receber um
diploma das mãos do Governador do Estado e uma verba a fundo perdido para suas
escolas. É isso que foi dito em todas as escolas de São Paulo. Não sei quantas
pessoas participaram desse verdadeiro circo, porque não foi entregue nenhum
tipo de diploma, reconhecimento àqueles professores, diretores, pais e alunos.
Chamaram, simbolicamente, três escolas, num verdadeiro ato político eleitoral,
em que o Governo do Estado deve ter pago ônibus, lanche, liberado ponto dos
professores, interrompido um dia de aula em muitas escolas do estado para que
viessem aqui aplaudir o Governador do Estado e a Secretária de Educação.
Inclusive, escalaram a diretora para fazer referência a nossa proposta de
suspensão da progressão continuada e para defender a aprovação automática de
alunos que está sendo feita em São Paulo. Eu não estava presente mas fui
informado que tomou uma sonora vaia, como também a Secretária Estadual de
Educação, provando que este caminho autoritário do PSDB na educação de São
Paulo não é o caminho correto. Não se implanta política pedagógica, não se muda
educação, não se educa crianças e jovens sem tratá-los como seres humanos.
Não
adianta a Secretária agir como se fosse um general, pensar que os professores,
alunos e pais são máquinas.
Vamos
fazer esse debate nesta Casa, no Estado, queira ou não a Scretária de Educação.
Vamos colocar na mesa a questão da progressão continuada e não vamos admitir
que a irresponsabilidade desse Governo na educação de milhões de crianças no
Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori, pelo tempo regimental.
O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, sei que é chover
no molhado, mas preciso continuar falando sobre a situação da região oeste em
relação ao pedágio.
Os
paulistas e paulistanos que se dirigem a Anhangüera sentido interior, encontram
todos dias aquela via extremamente congestionada.
Há
um contrato de concessão que estabelece um tempo de congestionamento para que a
empresa concessionária encontre alternativa.
Em
frente ao SBT, na subida da Via Anhangüera, o povo de São Paulo fica ali no
congestionamento por 30, 40 minutos até uma hora.
É
preciso que a Autoban tome uma providência o mais rápido possível, porque o
pedágio está sendo pago.
Também
com relação ao pedágio em Perus, segundo a legislação tem que ter uma
alternativa para quem transita pela Via Anhangüera e vai até Jundiaí, Cajamar
ou Santana de Parnaíba e não há.
Portanto,
fica aqui registrado. Requeri cópia do contrato de concessão e solicitarei à
Secretaria de Transportes que informe a esta Casa, qual o período de
congestionamento, na Via Anhangüera nos últimos 30 dias.
São
Paulo está pagando pedágio e vivendo o congestionamento. Já debatemos, aqui,
uma série de coisas, mas o pedágio da Castelo Branco na região de Alphaville
não pode continuar como está.
Portanto,
conclamo todos os companheiros da região oeste, de Osasco, Carapicuíba,
Jandira, Barueri, Santana do Parnaíba, que continuemos o boicote. Vamos ficar
meia hora no congestionamento, mas não vamos dar o nosso dinheiro sagrado ao
pedágio, porque sabemos que é o mais caro do mundo.
Não
importa se ali mora rico ou pobre na região de Alphaville, mas não podemos
permitir que essa arbitrariedade continue.
E lá na Estrada do Cururuquara, num bairro de Santana de Parnaíba, há um acesso - que existe desde a fundação da cidade, há mais de 420 anos atrás - que vai para um loteamento chamado "Vila Velha", um dos condomínios fechados de mais alto padrão deste País, pouco conhecido pela sociedade, e para o chamado "Morro do Voturuna", tombado pelo Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo.
A Viaoeste, no entanto, pretende fechar esse acesso, desrespeitando ainda o Estado de Direito: como sabemos, nenhuma servidão pode ser fechada da maneira como pretende proceder a Viaoeste.
Na cidade de Itapevi, por sua vez, passando o pedágio, há um viaduto de interesse apenas para um lixão, aliás aprovado no tempo sumário de seis meses pela Secretaria do Meio Ambiente. É fato notório entre os moradores da zona oeste, que todos estão sendo impedidos de jogar lixo em qualquer outro lugar. O motivo é para que todo o lixo seja enviado para lá, pois o lixão está cobrando pelo despejamento do lixo lá.
Naquele local foi feito um viaduto de acesso apenas para aquela região. É uma pouca vergonha. Santana de Parnaíba não pode ficar calada diante dessa arbitrariedade. Acho justo que deixem livre o acesso para esse viaduto. Mas acho justo também que se preserve o acesso do povo do Cururuquara, do povo do Santa Rita e do povo do Bairro do Suru no Município de Santana do Parnaíba.
Não se pode destratar assim um Prefeito com 95,46% de aprovação na sua reeleição - é o Prefeito com o maior índice de aprovação no Brasil. Não há outro que atingiu tal nível de aprovação popular. Ele vem sendo no entanto desrespeitado de maneira arbitrária pela Viaoeste, que pretende fechar esse acesso.
Nós faremos de tudo para impedir. Vamos parar a Castelo Branco. Vamos partir para a ignorância, mas lá não vamos deixar fecharem nada. Se tiver de aumentar o ISS, da prestação de serviço, no trecho da Castelo Branco correspondente a Santana de Parnaíba, vamos utilizar todos os mecanismos disponíveis, pois não podemos afinal deixar que Itapevi seja mais privilegiada do que os Municípios de Santana de Parnaíba, de Barueri ou de Jandira. Queremos que esse Governo trate essas municipalidades de maneira igual.
Mas tenho certeza, meu companheiro Geraldo Alckmin, de que V. Exa. não tem esse conhecimento, porque V. Exa. não tem caráter discriminatório.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, caros telespectadores, jovens que abrilhantam nossas galerias, certamente todos os senhores tomaram conhecimento da bombástica declaração do Presidente Fernando Henrique Cardoso, esse gênio que está levando nosso País à falência. Levou nossa economia a um estado falimentar. Hoje, temos de dizer desta tribuna: pobre do comerciante, pobre do industrial, daqueles que não conseguiram parar em tempo e que hoje respondem a processos de falência. É o retrato do Brasil de Fernando Henrique Cardoso.
Essa é a obra de S. Excelência que assim o fez sem autoridade alguma, a não ser aquela que a Constituição lhe dá de poder exercer o mandato de Presidente, este segundo mandato conseguido de forma desonesta, para o qual corromperam e compraram Deputados em Brasília, a fim de viabilizar uma reforma da Constituição que desde 1891 não permitia reeleição. Esse Presidente foi o primeiro que elevou a dívida interna de 156 bilhões de reais, hoje para mais de 659 bilhões de reais. Elevou uma dívida que correspondia a 28% do Produto Interno Bruto para cerca de 57% do PIB.
Esse Presidente gozador vem afirmar que a oposição age como barata tonta. Essa oposição, Presidente Fernando Henrique Cardoso, é aquela que V. Exa. não conseguiu comprar para votar favoravelmente a reforma constitucional, só para V. Exa. estar lá de braços cruzados, deitado em sua rede, no Palácio da Alvorada, mais quatro anos, para desgraça de nós, brasileiros.
Essa oposição barata tonta, Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, não recebeu um centil de V. Excelência. Não agiu como aqueles Deputados que vieram a público confessar que receberam 200 mil reais cada um para aprovarem a sua reeleição. Esta a verdade Sr. Fernando Henrique Cardoso. E isso não é ser barata tonta.
Essa oposição, Fernando Henrique Cardoso, é aquela que tem mais de 10 CPIs requeridas em Brasília, no Congresso Nacional, com a finalidade de apurar a corrupção no Governo. E V. Exa. sabe bem o preço que pagou, os cargos que doou e as verbas que destinou a Deputados que não são da oposição, mas que estavam embarcando na canoa, demonstrando bem qual é o porão desse Governo que deslustra o nosso País.
É um parlapatão, sociólogo que só faz discurso. Foi assistente do Professor Florestan Fernandes, foi por um ano titular de uma cadeira de sociologia na USP e, depois, aposentado compulsoriamente. Quando a Revolução deu a ele a anistia ampla, geral e irrestrita, aposentou-se com um mísero salário de aposentado de R$ 700. Hoje, no entanto, ganha R$ 7.000 - aposentadoria a quem não trabalhou e que sequer faz jus a ela. Mas valeu-se da anistia e de seus compadrios no Governo Federal, mercê do estelionato eleitoral que foi o Plano Cruzado, como estelionato eleitoral também o é o Plano Real, coisa que já afirmávamos em 1994, e que o tempo se encarregou de mostrar. Durante quatro anos, o real valia tanto ou mais que o dólar.
Acabou com o País o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Tenho pena dos jovens que aqui se encontram, que vão ter dificuldades no dia-a-dia, aquela dificuldade que, com a graça de Deus, nós todos não tivemos, porque era um País aberto, um País onde as oportunidades existiam, o comerciante trabalhava, o industrial produzia e ninguém passava pelas necessidades de hoje. Só não passa necessidade o Presidente, que poderá até vir a ser conhecido como "barata tonta", porque não diz coisa com coisa.
Primeiro as palavras de S. Excelência, Presidente Fernando Henrique Cardoso: "esqueçam o que falei", porque só falava coisas que não devia, coisas que ele afirmava, e que, quando assomou à Presidência, concluiu que era tudo mentira, tudo lorota. Hoje temos um País dirigido por alguém que mostra-se acima de tudo incompetente e, mais do que isso, um homem que pouco trabalha, como na verdade nunca trabalhou.
Viajou por este País, em 64 foi ao Chile, lá lhe foi dado um emprego por essas ONGs, organizações a que se atribui o designativo de não governamentais e defensoras de direitos humanos, com salário de 1.500 dólares, em Santiago do Chile, de 64 a 67, com autos Mercedes-Benz na porta, sem trabalhar. Depois, passeou pelo mundo, foi a Paris, esteve com o hoje Deputado Aloysio Nunes Ferreira, que hoje passará a ocupar o Ministério da Justiça, então o responsável pela coordenação do terrorismo do Brasil em Paris. Fernando Henrique foi lá para ocupar essa posição e pedir ao Deputado Aloysio que fosse para Cuba. Recebeu um solene NÃO!
Gosta de moleza. E vem falar em "barata tonta"? Falta a V. Exa. autoridade, apesar dos milhões que destina à publicidade e para obter essas manchetes, que não dizem a verdade.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB
- Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Esta presidência tem alegria em anunciar a visita dos alunos da Escola
Estadual Prof. “Paulo Silva”, do Município de Bragança Paulista, acompanhados
pelas professoras Patrícia Amaral L.Dower Lobozzo e Elizangela Rita Pereira,
convidados do grande amigo e grande Deputado, Edmir Chedid. Sejam bem-vindos à
Assembléia Legislativa de São Paulo. (Palmas).
Tem
a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Wagner Lino pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Srs. Deputados e
amigos, gostaríamos nesta tarde de tratar de algumas questões da região do
ABCD. Antes de propriamente comentar as diversas questões da nossa região,
gostaria de entrar um pouco no debate que foi levantado no Pequeno Expediente
entre o Deputado Nivaldo Santana e o Deputado Milton Flávio, do PSDB, a
respeito das questões das realizações e da luta dos partidos socialistas no
Brasil e em todo o mundo. Quero ser bastante rápido porque, na próxima
intervenção que farei, irei me aprofundar nesta questão pois isso não estava na
minha pauta para discutir.
O
Deputado Milton Flávio pede ao Deputado comunista que dê alguns exemplos das
realizações não só dentro do Brasil, mas no mundo inteiro, das realizações dos
países socialistas, falando dos problemas que viveram os países da União
Soviética e outros países socialistas, da mesma forma que faz as críticas aos
Governos dos socialistas aqui no Brasil, que, junto com o Partido Comunista,
dirigem determinadas administrações.
O
Deputado cita o prazo de 80 anos de existência da União Soviética e de alguns
países socialistas para fazer esta pergunta. Gostaria de remeter para que o
Deputado refletisse pois se pegarmos os primórdios do desenvolvimento
capitalista, isto é, se formos para 1500 e discutirmos o mercantilismo, que é a
base do desenvolvimento das relações capitalistas de produção, a base da
mudança da forma de propriedade dentro da sociedade, vamos ver que de 1500 para
cá - para não irmos mais longe - o capitalismo é um regime sócio-econômico
bastante antigo para a sociedade que vivemos. A base fundamental dessa
sociedade é a propriedade coletiva e principalmente a propriedade coletiva dos
meios de produção. Nem sempre os meios de produção foram privados, antes já
vivemos em sociedade onde os meios de produção eram propriedade coletiva das
sociedades e não propriedade individual de um único empresário, de um
capitalista.
Se
atentarmos para essa questão veremos que há contradição do desenvolvimento do
capitalismo atual na sua fase monopolista e na sua fase última agora, chamada
neoliberal, que não deixa de ser a fase imperialista. Mostra ainda que essa
sociedade vive uma contradição interna que é entre o caráter social da produção
- milhões de pessoas se unem e produzem - e a forma privada capitalista de
apropriação da riqueza.
O
que o Partido Comunista do Brasil, o Partido dos Trabalhadores e outros
partidos socialistas do mundo inteiro defendem é que a propriedade do meio
coletivo de produção retorne num patamar mais avançado da sociedade, que um
patamar de riqueza acumulada, como nunca se viu antes, retorne para o conjunto
da sociedade. Quer dizer, não teremos uma General Motors com 700 a 800 mil
trabalhadores no mundo inteiro controlada por um pequeno grupo que comanda
esses trabalhadores e se apropria da mais-valia produzida pelo conjunto desses
trabalhadores. A grande soma de riqueza vai para um grupo muito pequeno de
pessoas em detrimento do restante da população, inclusive, em detrimento das
relações dessas empresas com o mundo que foi superexplorado. Podemos pegar como
exemplo o continente africano que hoje vive numa situação dramática para que
algumas nações pudessem chegar a um patamar de desenvolvimento econômico a que
chegaram hoje e que podem dar às suas populações e às vezes ao seu operariado
uma condição de classe média, média, e média-alta em alguns países.
Então,
essa é a grande questão. Deputado Milton Flávio, não se trata de discutirmos o
que foi feito em 80 anos. V.Exa. conhece História melhor do que ninguém nesta
Casa e sabe que 80 anos, do ponto de vista do desenvolvimento histórico, é uma
fração de tempo ínfima, principalmente se tivermos em conta que esses países
fazem as suas revoluções socialistas numa situação de cerco capitalista, numa
situação onde as principais potências do mundo capitalista - França, Alemanha,
Inglaterra, Estados Unidos, Japão e outras grandes potências que hoje se
configuram nas sete maiores potências do mundo - se organizaram para fazer um
cerco contra essas revoluções.
O
mesmo falamos aqui a respeito de uma revolução que é recente na nossa História:
a Revolução Cubana. Qual é o medo dos Estados Unidos com uma economia
socialista dentro de uma ilha como Cuba? Cuba está sendo visitada hoje por uma
delegação de Deputados da Assembléia Legislativa chefiada pelo Presidente desta
Casa, Deputado Walter Feldman. Se a Assembléia Legislativa de São Paulo,
através de seu Presidente e de uma delegação representando esta Casa toda, tem
preocupação de visitar Cuba é porque alguma coisa de bom existe dentro desse
país socialista, porque senão não teria sentido que uma comissão de
parlamentares, representando vários políticos aqui presentes, fosse visitar
Cuba, que deu uma demonstração para a América Latina e para o mundo inteiro da
sua profunda preocupação com a Educação, com a Saúde, com a resolução do
trabalho no campo, com o seu investimento no homem, com o seu investimento no
resgate das crianças e dos idosos cubanos.
Então,
só esse fato já seria o suficiente para que déssemos uma resposta ao médico e
Deputado que fez esta pergunta ao companheiro do PCdoB. Assim, 80 anos é muito
pouco para que um país que procura mudar uma estrutura sócio-econômica, para
mudar as relações de mercado dentro da sociedade, possa ter algum êxito, porque
países como a União Soviética ainda estavam envolvidos na Primeira Guerra
Mundial. No final da Primeira Guerra Mundial sofre a intervenção da ‘entente’,
vários países que se organizam contra o poder soviético. Era o poder dos
trabalhadores, soldados, camponeses, marinheiros armados que fizeram um
processo revolucionário no sentido de refazer esse país, que sai do czarismo
para ser, anos depois, uma das maiores potências industriais, inclusive rival
dos Estados Unidos na área militar.
Na verdade, esse período é muito pequeno para transformar as raízes econômicas, as raízes da exploração e injustiça social na nossa sociedade. Mas temos certeza de que o futuro da humanidade pertencerá ao socialismo, pertencerá a uma sociedade onde os trabalhadores que produzem serão proprietários da sua riqueza; onde os meios de produção, que eram antes coletivo e agora são apropriados por empresários, voltarão à mão do povo, essa riqueza voltará a ser colocada à serviço da população, à serviço da sociedade, porque o próprio modelo de desenvolvimento capitalista já mostrou as suas limitações.
Estamos vendo agora essa guerra dos Estados Unidos contra o Afeganistão. Não é contra o Taleban, é contra o Afeganistão, não é contra um grupo de supostos terroristas que fizeram o atentado nos Estados Unidos, mas contra toda uma nação, uma nação já destruída numa guerra contra o Governo da União Soviética, um país destroçado por uma guerra de quase 20 anos entre a Inglaterra e os Estados Unidos e agora os Estados Unidos jogam toneladas de mísseis para queimar a sua produção militar antiga e comprar nova munição, injetando dinheiro na indústria bélica norte-americana. Os soldados que estão à disposição do Estado norte-americano na indústria de armamentos somam 10 milhões.
Essa
é a forma que o Governo viu de alavancar a economia norte-americana, que estava
embicando para uma recessão extremamente grave.
Os
jornais dizem que foram cem bilhões de dólares que o Governo injetou na
economia norte-americana e aí é importante a gente fazer um parênteses.
Os
liberais não querem que o Estado participe da economia, mas quando a economia
capitalista entra em crise, pegam a poupança do conjunto da população e colocam
nas empresas privadas para poder levantá-las e garantir o lucro privado.
Os
trabalhadores das empresas de aviação são demitidos, mas o Tesouro
norte-americano é empregado nessas empresas para que os Estados Unidos façam a
sua política de terrorismo contra um país que não tem capacidade de se defender
com os mesmos meios que têm os Estados Unidos.
Ameaçam
levar essa guerra para outras fronteiras como o Irã e o Iraque, onde dizem
haver terroristas, mas se esquecem que os Estados Unidos intervieram de forma
armada em 215 países desde 1945.
Como
esquecer o que os Estados Unidos fizeram no Japão, em Hiroshima e Nagasaki: com
duas bombas, cem mil pessoas morreram em dois dias.
Para
eles isso não é terrorismo!
O
que isso representou para a nação japonesa jamais será esquecido pela
humanidade. Da mesma forma o Governo norte-americano interveio em outros
lugares.
Esse
debate precisa ser mais aprofundado, sem o vínculo político-eleitoral que hoje
atinge os partidos, uma vez que se avizinham as eleições.
Essa
polêmica fica atravessada com o discurso fácil de que a Prefeita Marta não fez
isso ou aquilo. Esse discurso fácil não serve para se fazer um debate das bases
do desenvolvimento do capitalismo, das propostas de desenvolvimento da política
socialista, do que é que do ponto de vista econômico e filosófico nos leva a
vislumbrar uma mudança da sociedade.
Isso
não é um bicho de sete cabeças para quem teve oportunidade de estudar um pouco
de história. O que vamos notar é que a nossa sociedade passa por vários modelos
econômicos, por várias formas de relação de produção. Gostaríamos apenas de
situar a nossa posição e a posição dos companheiros do PCdoB, porque vale à
pena ser socialista!
Sr.
Presidente, tínhamos outras matérias da nossa região para discutir, mas iremos
fazê-lo em outro momento.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Dorival Braga.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo do Deputado Edson Aparecido com o Deputado José Augusto. Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho ocupado a tribuna por diversas vezes e me referido mais à cidade de Diadema do que à política de modo geral.
Tenho sido criticado pelos meus pares por não falar do Governo do Estado, das políticas desenvolvidas pelo Governador Geraldo Alckmin. No entanto, por ser Diadema a cidade onde passo parte substancial da minha vida, sinto-me mais estimulado a falar dela.
Na semana passada, por exemplo, não quis me manifestar para não ser repetitivo, mas o “Diário do Grande ABC” trouxe uma matéria sobre a área da Saúde.
A matéria dizia que aqueles que procuravam o serviço de ortopedia e traumatologia no Hospital do Piraporinha ficavam mais de 14 horas esperando, sem que houvesse resposta, sem falar do desconforto dessas famílias ao se sentirem abandonadas, ao não encontrarem respostas para questões simples.
O jornal traduzia a revolta do povo de Diadema, mesmo depois de todas as nossas tentativas no sentido de fazer o Prefeito rever a política anti-social que o Partido dos Trabalhadores vem imprimindo naquele município em relação à Saúde Pública e às políticas sociais.
Como ali é o laboratório do PT, provavelmente o partido faça escola naquela cidade.
Poderíamos
falar de outras áreas. O PT que critica o Governo do Estado, na área de
Educação, que fala tanto na responsabilidade para com o cidadão mais simples, o
trabalhador, agora está justamente avisando à população que vai acabar, não vai
assumir os supletivos existentes naquela cidade.
Esta
semana houve um outro absurdo. Um grupo de mães, convidadas por alguém,
inadvertidamente, entrou numa reunião em que a Secretária da Educação, dona
Lisete - uma senhora que não conhece Diadema, nunca lá esteve -, comentava com
os diretores que as crianças daquela pré-escola não teriam mais o curso que era
realizado dentro da Prefeitura, que permitia às crianças que saíam da pré-escola
cursar a 8ª série ali mesmo.
As
mães disseram: “Mas como, não vai ter mais?”
Dona
Lisete respondeu: “Não, vocês não deveriam estar aqui; esta reunião nada tem a
ver com vocês!”
“Mas
nós somos do Conselho.”
“Que
Conselho? Conselho é coisa para a gente enganar.”
Essa
é a política do PT na questão da participação da sociedade. Participa quando
tem que aplaudir; participa quando tem que fazer essas encenações, esses
mis-en-scène, que são comuns, assim como muitas vezes se faz nessa política de
orçamento participativo. Tem lá só militantes do PT, que vão definir as regras,
porque se o povão chegar ali é excluído, assim como essas mães que estão
organizadas agora para fazer um protesto na Prefeitura, exigindo mudança na
política da Educação, assim como a Secretaria de Saúde.
Mas
agora à tarde estão lá reunidos motoristas de taxi, motoristas de transporte
escolar e outras categorias mais simples, que receberam nos ombros a espada
criminosa do Prefeito José de Filippi, que tira a isenção que essas categorias
vinham tendo. Essas categorias tiveram uma pequena isenção do INSS, que não
afeta o Prefeito. Além de colocar um projeto de lei, com a bancada comprada que
ele tem, vai derrubar esse projeto que dá isenção, e já tem um projeto pronto,
que vai aumentar IPTU de empresas de serviços, dos motoboys. Todos esses
segmentos estão organizados, em Diadema, para dizer não a esse Prefeito que
dizia na sua campanha que seria o grande amigo dos trabalhadores, dos pequenos,
que teria política de incentivo. E hoje está lá numa política de acabar com as
pequenas empresas, com os motoristas de táxi. É provável que ele tenha algum
amigo, dono de uma cooperativa de grandes táxis, que quer entrar lá e tirar
aquele cidadão que vive há 30 anos, com o seu táxi, para sustentar a sua família.
Essa
é a política humana que o PT vem desenvolvendo naquela cidade. Espero que não
seja espelho de outras cidades. Que o PT possa cortar então aquele que é o
laboratório, que é a essência, que é a raiz do Partido dos Trabalhadores,
Diadema, como primeira cidade petista. Se esse exemplo percorrer outras
cidades, o Brasil vai estar muito mal e o PT vai estar mergulhando no fosso
comum das políticas anti-sociais dos partidos mais conservadores.
Mas
não vim aqui falar de Diadema; vim falar do Governador Geraldo Alckmin. Com o
seu espírito democrático, respeitando todas as diferenças, sobrepujando todos
os discursos que são feitos aqui contra as suas políticas, no sábado, o nosso
Governador foi até Ribeirão Pires, para inaugurar algumas quadras, para fazer com
que o ensino naquela cidade seja cada vez mais revitalizado. Foi lá parabenizar
as diversas escolas que estão colocadas entre as melhores escolas do Estado de
São Paulo. Foi entregar recursos substanciais à Prefeita do PT, para que S.Exa.
possa desenvolver a estância turística que hoje é Ribeirão Pires,
independentemente das questões partidárias. Foi com a democracia peculiar do
nosso Partido, o PSDB. Provavelmente diferente; posso falar dessa diferença,
porque em alguns momentos procurei o Prefeito do PT de Diadema, que me recebeu
de portas fechadas, com a polícia na rua.
Essa
é a política desenvolvida pelo PT. Diferente disso, essa é a prática que acho
que tem que ser colocada, para quando os parlamentares vierem aqui falar de
política de partidos, possam repensar o seu partido, diminuir essa sua ira, sua
ironia e agressividade com um partido que vem sendo sério.
Mas
quero falar mais ainda: estive na cidade de Ribeirão Pires, o Governador fez a
entrega de uma parte substancial de recursos para que a Prefeita do PT melhore
sua atuação.
Ontem
à tarde tivemos um ato imensamente bonito, em que o Governador e a Secretária
Rose Neubauer receberam mais de 1.000 escolas, do Estado inteiro, escolas
estaduais, colocadas como as melhores escolas do Estado de São Paulo, com uma
avaliação tão boa quanto de escolas privadas. Estavam ali estudantes e
professores.
Quero
aqui parabenizar as cidades de Diadema e São Bernardo. A cidade de São Bernardo
trouxe aqui 14 das escolas que foram contempladas com essa boa avaliação. A
cidade de Diadema trouxe o melhor Cefan do Estado de São Paulo, o trabalho
árduo daqueles companheiros que ali estão tentando fazer o melhor para a
comunidade e para o nosso Estado.
Por
sinal, o Cefan de Diadema hoje tem curso de aperfeiçoamento dos professores da
Rede, um convênio firmado entre a Secretaria de Educação, o Governo do Estado e
a USP. Temos ali uma faculdade de Filosofia, de Pedagogia, instalada como
extensão universitária, formando professores, justamente para melhorar a
qualidade de ensino prestado.
O
Governador Geraldo Alckmin estará, ainda este ano, na cidade de Santo André,
entregando ali o Hospital Geral, um hospital de referência, um dos melhores
hospitais do Estado de São Paulo. A nossa região do ABCD nunca recebeu nem a
presença dos Governadores, nem o recurso que hoje está recebendo de um Governo
do PSDB.
É
importante podermos falar, independentemente das críticas açodadas e injustas
que são realizadas aqui por aqueles que fazem oposição obtusa, dos que só vêem
a negação, dos que só vêem o que existe de mal; aqueles que só vêem o
derrotismo; aqueles que pregam apenas o morticínio, o desastre. Esses que
pregam esse tipo de política deveriam estar olhando do nosso lado, essa nossa
presença, trazendo respostas antes nunca havidas na região do ABCD.
Por
fim, hoje estive na Prefeitura de São Bernardo, visitando o nosso Prefeito
Maurício Soares de Almeida, do PSDB, numa atividade ímpar. Poucas prefeituras
assumiram essa atividade complementar na área da Saúde, que é a Ecoterapia.
Hoje
mais de cem crianças estão ali recebendo esse tratamento, evoluindo nos seus
quadros e fazendo com que a cidade de São Bernardo seja exemplo.
No
próximo sábado o Ministro Paulo Renato estará presenciando a atividade cultural
a ser realizada pela Prefeitura Municipal, com todos os jovens da cidade,
fortalecendo a juventude, no sentido de aprimorar os seus conhecimentos, de
mudar os seus rumos, de buscar justamente na educação e no conhecimento uma
forma de contribuir com o País e com a sociedade, saindo numa luta pela paz,
contra a violência; trabalhando para que a juventude, que muitas vezes entra no
viés das drogas e outras atitudes, tenha a possibilidade de participação,
construção e de contribuição com o nosso País.
Os
meus pares às vezes me criticam porque muitas vezes falo apenas da nossa
querida Diadema, que tem um exemplo triste de um Prefeito que rompe com todas
as conquistas da nossa cidade e não falo do Governador e das políticas do PSDB.
Hoje
estou aqui falando apenas de uma parte do que fazemos. E quero convidar os
Deputados que fazem oposição, esses que têm uma visão obtusa, que olham apenas
pelo lado deles e que falam apenas dos desastres eminentes, sem reparar as
coisas boas, aquilo que vem sendo construído, os avanços, que no sábado possam
estar conosco em São Bernardo para ver um Governo do PSDB imensamente
representativo, que vem mostrando o contrário do que as prefeituras vizinhas
vêm fazendo, respeitando o cidadão, avançando na educação, criando empregos,
desenvolvendo aquela cidade pujante.
Quero convidá-los também para, na inauguração do Hospital das Geral de Santo André, aprender como se faz saúde num hospital do estado, que está à altura de qualquer hospital privado e vai ser o amparo, o refúgio, a assistência necessária àqueles mais desassistidos que não podem pagar convênio ou clínica particular. Quiçá por estar ali em Santo André, não convença ou não motive os Prefeitos Celso Daniel, José de Filippi, de Mauá, de Ribeirão Pires, investirem na saúde e fazerem da saúde pública, do SUS, esse avanço que nos une.
O SUS é bandeira que unifica o PT, PSDB, PDT. Na teoria, alguns partidos apesar de concordarem têm uma política inversa, não investem na saúde, retiram seus recursos, desviam fundos que viriam para a saúde e outras atividades. Na prática há discordância, rompimento com a proposta que na teoria muitas vezes é aceita. Essa prática de falar, de dizer coisas avançadas, quando o Governo não cumprir, deve ser reparada.
Tenho certeza de que a Bancada do PT, o Partido dos Trabalhadores, com sua visão democrática de aprender com lições deverá fazer reflexões, mudar seu discurso, nos acompanhar e, quem sabe, possamos estar juntos e construir o Brasil de amanhã.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Há sobre a mesa um requerimento de permuta do nobre Deputado Rodrigo Garcia com o nobre Deputado Milton Flávio.
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados. É sempre bom ouvir as palavras ou manifestação do Deputado José Augusto, Deputado experiente, com passado de lutas e militância em movimentos sociais que fez uma gestão extremamente elogiada na Prefeitura de Diadema. Tem uma história bastante respeitável de militância em partidos de esquerda e hoje fortalece a nossa bancada do PSDB, a bancada da social democracia, particularmente em uma região onde a sua presença e a do Prefeito de São Bernardo, Maurício Soares, o PSDB volta a ter a representação que sempre sonhávamos.
Fico feliz de ter acompanhado tanto a manifestação do Deputado José Augusto que traz, de novo, luz para alguns assuntos que são importantes, interessantes e muitas vezes provocam debates emocionados, apaixonados entre companheiros de partidos diferentes, quanto a manifestação do Deputado Wagner Lino, que diferentemente dos companheiros do PCdoB teve uma preocupação de fazer, na sua visão, um resgate histórico das dificuldades que o comunismo enfrentou na sua tentativa de implantação no mundo.
Acho que esse foi um debate importante, uma posição que mostra à população que também não foi fácil para o comunismo, recebendo, como ele dizia, um país oriundo ou emergente de uma sociedade feudal, fazer as reformulações que entendia adequadas.
O importante que devemos frisar é que nas repúblicas socialistas da União Soviética houve, durante largo período de tempo, praticamente durante quase 80 anos de dominação comunista, uma ditadura feroz, forte, que permitiu aos dirigentes do comunismo russo impor a ela e demais repúblicas socialistas uma série de mudanças na direção daquilo que eles entendiam o melhor. Ainda assim finda um período que o Deputado Wagner Lino entende curto demais para que possamos fazer uma avaliação definitiva da proposta comunista.
Temos, hoje, o desprazer de constatar que, mesmo depois de 80 anos, a antiga União Soviética, hoje Rússia, país isolado, tenha um PIB menor do que do Brasil.
Ora, era de se esperar que, se de alguma maneira qualidades existissem em profusão nas propostas que lá foram implantadas, que pelo menos um resíduo de qualidade de vida, de progresso, de estabilidade e resgate social tivéssemos encontrado.
Deputado Wagner Lino, também não entendi as comparações feitas entre as propostas que são feitas eventualmente pelo PT e pelo Partido Comunista. Na prática não me parece sejam propostas equivalentes comparar o comunismo com socialismo. Neste momento, parece-me uma contaminação de propostas que, embora aguardando uma relação de proximidade, objetivam resultados bastante diferentes.
É por essa ótica que poderíamos dizer que socialistas somos nós, que temos a pretensão de dar ao destino do capital uma distribuição mais justa socialmente. Não é o socialismo que pretende compartilhar os bens de produção com os trabalhadores das suas fábricas. Na verdade, parece-me que V.Exa. fez um discurso comunista, tentando adaptá-lo ao PT, proposta esta que o Lula não sustenta mais. Aliás, não é essa a proposta econômica que o Lula e o PT têm apresentado à sociedade brasileira como forma de eventual Governo do Partido dos Trabalhadores.
Da mesma maneira fica complicado para todos nós entendermos a proposta socialista que o PT faz. Não a proposta discursiva da oratória dos seus Deputados, mas a proposta concreta que neste momento, para nós paulistas, é representada pela administração Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo. Esse é o grande palco. Essa é a grande experiência que o PT realiza no Sul do país, particularmente em São Paulo, e poderia servir de modelo demonstrativo daquilo que o PT é capaz de fazer em sendo Governo, em uma cidade, estado ou nação, com dimensão, magnitude do Brasil ou da cidade de São Paulo, mas também com os problemas a serem resolvidos e aí enfrentamos a enorme dificuldade que tem, tanto o Partido dos Trabalhadores quanto o PCdoB, para compatibilizar o seu discurso com a prática, porque de um lado apresenta à população uma prática revolucionária, em que pretendem de maneira concreta reduzir as diferenças sociais, e para isso precisam investir pesadamente na reformulação das situações hoje existentes, em função dos compromissos que têm e só têm com as corporações. Aí gera a primeira grande contradição.
Eu sempre imaginei, oriundo da esquerda que sou, que a preocupação dos nossos partidos deveria ser em primeiro lugar os desempregados, depois os empregados informalmente, sem carteira assinada, depois os que têm carteira assinada, mas que recebem um salário de fome, para em último lugar nos preocuparmos com aqueles que têm bons salários, carteira assinada e carreiras a defender.
Mas infelizmente, no momento em que essas contradições se mostram, o vínculo corporativo desses partidos faz com que em todos os instantes, a pretexto de se defenderem direitos adquiridos, PT e PCdoB se insurgem contra toda e qualquer medida que se tome em São Paulo ou no Brasil para, de alguma maneira, criarmos uma nova fase nas relações entre capital e trabalho.
Ou será que a população de São Paulo se esquece, ou se esqueceu, da defesa apaixonada que fizeram desta tribuna PT e PCdoB quando o PSDB veio aqui e tentou quebrar privilégios dos procuradores do Estado que tinham salários de 16, de 18, de mais de 20 mil reais? Lembro-me bem ainda do nobre Deputado Jamil Murad, com lágrimas nos olhos - que evidentemente não eram verdadeiras - bradando e perguntando o que faria aquela velhinha acostumada que estava com um salário de 21 mil reais, de repente sendo obrigada a conviver com 10 mil reais? Ela já teria se habituada àquele salário e não seria justo que nós, tucanos, carrascos dessa pobre viúva, a obrigássemos agora a ter de viver com um salário de apenas 10 mil reais, ou então o equivalente ao maior salário que pudesse ser pago no Estado de São Paulo.
E a justificativa era que esses eram direitos adquiridos e que, portanto, não nos competia questioná-los. Ora, da mesma forma como fiz então, faço agora a mesma pergunta: será que na União Soviética, durante a Revolução Bolchevista, alguém perguntou para o czar, que foi executado juntamente com sua família, se os seus direitos adquiridos seriam ou deveriam ser respeitados? Será que em Cuba, onde se pagam 50 dólares para o médico em atividade, alguém perguntou para os proprietários latifundiários daquela ilha, durante a Revolução de Sierra Maestra, se os seus direitos poderiam ou deveriam ser assegurados?
Pergunto eu: o que podemos fazer para redividir a riqueza de um país, se não investirmos contra os direitos adquiridos? É muito importante deixarmos claro que direito só pode ser entendido como bem durável e acessível a todo o povo de uma nação. Todo suposto direito, infelizmente confinado a um pequeno segmento da sociedade, não universalizado, não pode ser chamado de direito - isso é privilégio e, como tal, deve ser combatido.
Semana passada, durante minha estada na Argentina, ouvi um Governador argentino dizer, em alto e bom som, o que aliás ficou ecoando em meus ouvidos pela propriedade com que falou, que não existe direito adquirido para privilégio, injustiça ou desajustamento social, nem maneira de se reformular esse estado de coisas se não houver coragem de se investir contra esses privilégios, contra essas injustiças, contra essas diferenças sociais.
É por esse motivo que questionamos - apesar das críticas que recebemos por assim proceder, como as vindas da parte do nobre Deputado José Augusto - a gestão da Marta. Dizem que só nos preocupamos com ela. Não. Só me preocupo com a Prefeita Marta Suplicy, porque ela governa a maior cidade da América Latina e do Brasil, e porque entendo que ela, neste momento, é o exemplo vivo daquilo que o PT fará se um dia chegar ao Governo do Brasil.
Rememoro então mais uma vez os fatos. A Prefeita Marta Suplicy, que durante tanto tempo criticou o Pitta e o Maluf, com 10 meses de Governo não foi ainda capaz de produzir um edital de licitação que lhe permitisse colocar a coleta do lixo da cidade de São Paulo numa concorrência que seguisse os preceitos legais. Ora, o que fez esse partido na oposição durante tanto tempo, que não foi capaz de se preparar para fazer um edital de licitação de uma área que sempre recebeu suas críticas?
Da mesma maneira, temos também colocado que o PT, que nos criticou o tempo todo pelo atendimento que dávamos aos nossos funcionários - o que aliás ainda hoje o faz - chegando à Prefeitura de São Paulo, só consegue dar 4% ou 3% de aumento para seus funcionários, mas consegue dar 40% de aumento para os cargos de confiança, justamente aqueles para os quais são nomeados os amigos dos amigos do PT. Seguramente, no entanto, eles seriam nossos críticos mordazes se tivéssemos feito a mesma coisa.
Chegaram ao Governo da Capital de São Paulo e, ao invés de implementar, como sempre defenderam, as verbas da educação, tiveram o desplante e o descaramento de fazer o que nem o Pitta nem o Maluf tiveram a coragem de fazer: propor uma redução de 5% nas verbas da educação. É esse aquele mesmo PT que propôs a CPI para punir o Maluf e o Pitta, porque não cumpriam com os 25% da educação.
Ora, qual é a coerência desse partido? Quem é que nos garante que o PT vai efetivar aquilo que promete em seus discursos se vier a tornar-se Governo? A Marta nos mostra que não será assim. O que é muito grave, pois mostra que o PT não tem compromisso nem com seus discurso, e que portanto, eleito em cima de um discurso, não encontrará dificuldades para modificá-lo em face de contingências e interesses advenientes. O exemplo está aí. Não precisamos ir longe.
E o que é pior: começam a cometer os mesmos erros que cometiam Pitta e Maluf. O nobre Deputado Jilmar Tatto, ainda ontem - e espero que o tenha feito desavisado - quanto questionado do motivo por que as crianças voltavam para o final da fila duas ou três vezes para comer a merenda, insinuando os presentes que, embora de boa qualidade, a quantidade era insuficiente para alimentar bem uma criança, respondeu que as professoras é que comiam a merenda das crianças. Nem a ética o PT mantém mais.
Não sei como o Tatto vai resolver essa questão. Se fosse no tempo do Maluf, estaríamos falando: "As professoras, coitadinhas, o salário é insuficiente, o vale-refeição é insuficiente, e agora são obrigadas a se apropriar da comida das crianças." Mas a afirmação não foi da oposição, e sim do Secretário de Abastecimento, que disse com todas as letras: "quem está comendo a comida das crianças, são as professoras da Prefeitura."
Ora, companheiros, o que queremos fazer aqui é o contraponto, é pedir para a população refletir. Nós sabemos que temos defeitos. Há oito anos, ouvimos as críticas dos partidos que se opõem a nós, dizendo o que não fomos capazes de fazer. A pergunta que deixo para aqueles que nos assistem é: essas colocações que fiz são verdades ou mentiras? Em sendo verdade, correspondem ao discurso que o PT fazia aqui da tribuna? E, em não correspondendo com o discurso que o PT fazia e faz daqui da tribuna, pode-se confiar no discurso ou na proposta que esse partido faça, ocupando qualquer outro cargo do Estado ou da Nação?
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL
BRAGA - PTB -
Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, por permuta de tempo com o nobre
Deputado Afanasio Jazadji, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pronuncia discurso que, por
depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL
BRAGA - PTB
- Está encerrada a lista de oradores inscritos para o Grande Expediente.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM -
PV - PELO
ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que
nos assiste, temos realizado algumas palestras em escolas da rede pública e
temos tido algumas reclamações sobre o descaso que existe na educação do Estado
de São Paulo.
Quanto
a uma das referências em relação à segurança, que seria a falta de segurança
como um todo, muitos professores e diretores de escolas e os próprios alunos
solicitam que eles tenham uma identificação como alunos, feita com uniformes
que possam usar e ser identificados, até para poder não ser abordado por
policial ou, ao mesmo tempo, para quando chegar na escola, possam adentrar a
escola com mais tranqüilidade, para o inspetor saber que é um aluno daquela
escola que está entrando.
Por
que não se faz esse tipo de fardamento, como sempre foi feito? E agora, quando
pedimos ao Governo do Estado que gaste um pouco com as escolas, vê-se que
existe sempre essa polêmica de desvios de verba da Secretaria da Educação.
Agora vem um outro Deputado e diz a mesma coisa da Secretaria Municipal da
Educação. Sabemos que existe uma verba para a educação e que a única saída para
um país é a educação.
Vamos
ver alguns números do que tem ocorrido com a educação no Estado de São Paulo:
gasta-se aproximadamente R$4,00, por aluno, nas escolas. Não se dá uniforme.
Com muita dificuldade se transfere o livro de um aluno para outro, de um ano
para outro, através de uma campanha de cunho federal.
Ocorre
que R$4,00 por aluno não consegue fazer com que haja manutenção de rede
elétrica e hidráulica, de esgotos dentro das escolas do Estado. Existe um descaso
enorme nesse sentido. Será que só vale isso, por mês e por aluno, para manter
uma escola?
As
escolas estão com seus telhados e suas pinturas maltratadas e mesmo assim
vemos: “Escola de Cara Limpa no Estado de São Paulo.” Não se viu como está o
corpo da escola. Os professores reclamam do problema dos seus salários, existe
o problema da insegurança e o problemas da manutenção.
Em
torno de algumas escolas não existe asfalto e com gramados enormes. A
justificativa é de que deveria haver uma parceria municipal. Mas por R$4,00 por
mês, por aluno, não dá para fazer isso tudo.
Existe
um descaso tanto com a merenda da rede estadual como com a da rede municipal.
Dentro da rede municipal de São Paulo as condições não são boas, pois o que
estão dando, em gramas, para aquelas crianças comerem, não é o suficiente. A
situação da educação não está organizada. Precisamos urgentemente parar com
essa condição de alunos passarem de ano sem freqüentar a escola.
Precisamos
de que isso seja revisto pela Secretária do Estado e pelo Governo Estadual,
porque não se pode manter uma escola com esse repasse financeiro tão pequeno
por aluno/mês. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL
BRAGA - PTB -
Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de saudar o Dia dos Médicos e os
Dentistas do Brasil, principalmente os de São Paulo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
PELO ART.
82 - Sr. Presidente, inicialmente gostaríamos de homenagear o Dr. José Cury,
que é urologista e professor da Escola Paulista de Medicina e que ontem foi
eleito Presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, sessão de São Paulo,
presidindo a União Paulista, que é uma chapa e um grupo do qual fazemos parte e
que vêm administrando já há alguns anos esta sociedade.
Queremos
aproveitar esse momento para cumprimentar, na cidade de Limeira, o nosso
companheiro Francisco Maurinho dos Santos, o popular Ceará, homem que há muito
vem cuidando das cooperativas de habitação daquela cidade e que juntamente com
Ivo Roberto Marsal, neste final de semana, lançam um jornal popular de Limeira,
um jornal diário que seguramente, pela vivência que temos com o Ceará, dará
àquela cidade uma nova dimensão na área do jornalismo popular.
Queremos
mais uma vez agradecer a visita que tivemos hoje do Prefeito de Gastão Vidigal,
que esteve conosco reivindicando melhorias para a sua cidade. Da mesma maneira,
o Tião, da Volks, que preside o Sindicato dos Metalúrgicos da região do ABCD.
Através de uma parceria, pretendemos continuar trabalhando junto à Frencoop,
prestigiando essas cooperativas que hoje oferecem uma alternativa muito
importante para a renda e emprego no nosso estado.
Finalmente,
queria agradecer a visita que recebemos hoje de dois professores e amigos da
Faculdade de Medicina de Botucatu: Dr. Paulo Eduardo de Abreu Machado, Diretor
do Hemocentro do HC da Faculdade de Medicina, da Unesp, em Botucatu, e o Dr.
Paschoal Baretti, Diretor do nosso HC.
Esses
professores vieram nos pedir que o Governador fosse à Botucatu, Jaú e Marília
fazer uma série de inaugurações em hospitais vinculados às nossas universidades
e que graças ao apoio do Governo do Estado, da Fapesp, do Ministério da Saúde,
da Secretaria da Saúde e do Reforsus puderam adquirir uma série de equipamentos
que qualificam esses hospitais, dando a eles condições de atender, com melhor
qualidade, os pacientes que procuram essas instituições.
Fiquei
muito emocionado, porque não é comum a nossa faculdade reconhecer a
participação e a parceria, sempre importante, que tem tido o nosso Estado e o
Governo Federal para dar a essas instituições a qualidade que a nossa Saúde
brasileira necessita.
Os
professores nos deram conhecimento - e não há como deixar de comemorar,
Deputado Newton Brandão, Deputado Luis Carlos Gondim, médicos como eu - de que
em termos de investimentos da Faculdade de Medicina, tivemos, entre os anos de
1996 e 2001, aproximadamente 20 milhões de reais: foram mais de sete milhões em
obras, dois milhões em equipamentos e quase dez milhões que foram aportados
pela Fapesp, num total de R$ 19.610.636,00.
Da
mesma maneira, em cooperação com o Hemocentro e o Hemonúcleo Regional do
Hospital de Jaú, o Hospital Manuel Carvalho, tivemos também investimentos da
ordem de R$ 6.000.000.000,00.
Não
é por outra razão que esses hospitais agora cobram do Governo a oportunidade de
fazer uma inauguração festiva, aliás, muito mais do que isso: demonstrar ao
Governo que o dinheiro investido foi muito bem aplicado, que os nossos
hospitais agora têm uma outra dimensão, oferecem outras condições, podem dar
qualidade ao tratamento que oferecem à nossa população mais carente, sobretudo
em áreas da hemoterapia, hemoderivados e no tratamento dos pacientes com
câncer.
Seria
para nós muito importante que o Governador fosse às cidades de Botucatu, Jaú e
Marília - diria até que um dia seria pouco - visitar as obras dos hospitais que
vêm sendo reformados e colocados à disposição da população carente, dependente
do SUS, do Estado de São Paulo, particularmente da região que nós
orgulhosamente representamos.
A SRA. EDIR SALES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
amigos da Casa, imprensa, amigos de casa, que nos dão a honra de nos assistirem
pela TV Assembléia de segunda à sexta e depois comentam conosco sobre o
pronunciamento de cada Deputado.
Gostaria
de agradecer a visita do Bispo José de Freitas dos Santos, que tem feito um
trabalho maravilhoso à frente do Cenavi.
O
Cenavi faz um atendimento de Primeiro Mundo na área social, já atendeu 25 mil
famílias em quatro anos. O Cenavi fica em São Miguel Paulista, no Jardim
Helena, e presta atendimento aos moradores de rua, pessoas carentes, drogados,
alcoólatras ,etc. Como digo sempre, a Zona Leste pode ser considerada um
estado.
Esse
trabalho do Cenavi é motivo inclusive de matéria de jornal. Tenho em mãos o
jornal que parabeniza o Bispo José de Freitas dos Santos, um homem honrado,
fiel a Deus e ao seu povo.
Passo
a ler um trecho da matéria: “Um sonho de bondade, humanismo e solidariedade que
se tornou real.
Foi
fundado em 2 de fevereiro de 1998 o Centro Nacional de Apoio à Vida - Cenavi -
cujo objetivo é cuidar de crianças carentes, abandonados, meninos de rua,
mendigos, prostitutas, homossexuais, viciados e drogados. Mantém convênios com
instituições comunitárias carentes.
O
Cenavi é uma entidade sem fins lucrativos, pois é mantido por voluntários, como
o nosso Bispo José de Freitas dos Santos.”
A
minha querida amiga Marlene é Diretora do Cenavi, que em quatro anos já atendeu
mais de 25.000 pessoas.
Muito
obrigada pela visita, querido amigo Bispo José de Freitas dos Santos. Que V.
Revma. continue fazendo esse trabalho magnífico e dignificante, aliás,
entraremos agora com um projeto de lei para tornar o Cenavi uma instituição de
utilidade pública estadual.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
Se
Deus quiser, o mais rápido possível, os Deputados desta Assembléia irão aprovar
esse projeto.
Quero
mandar também um abraço para o pessoal da Fealtec - Feira de Alta Tecnologia -
de São Carlos, ocorrida na semana passada. A Fealtec faz parte da Fundação de
Alta Tecnologia.
Quero
me congratular com o Presidente Sílvio Goulart Rosa Jr. e sua esposa Zilá, que
fizeram um trabalho muito bonito à frente da Fealtec. O evento reuniu
empresários de todas as áreas, com palestras realizadas sobre diversos
assuntos. A feira teve repercussão internacional. O Prefeito Newton Lima
recepcionou os convidados e visitantes.
A
Fealtec é a mais antiga e regular feira de tecnologia que ocorre no País.
Apresenta oportunidades para investidores que buscam negócios inovadores e
soluções aos empresários interessados em novas tecnologias, para melhorar tudo
o que há não só na cidade de São Carlos, como também no Brasil e países afora.
É importante quando participamos desses eventos. Temos que realmente mostrar aquilo que as pessoas fazem com muito carinho enaltecendo a cidade de São Carlos.
Parabéns ao pessoal da Fealtec, Prefeito Newton Lima, que sediou a Feira de Alta Tecnologia na cidade de São Carlos, e a população que soube receber com maestria todas as pessoas que vieram de outros Estados e países.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o jornal publica, com propriedade, matéria sobre o Hospital Regional do 2º Subdistrito, Parque Novo Oratório Capuava, um projeto nosso, que desde 1996 viemos trabalhando para que esta região tenha um hospital público. Havia mandado o projeto, mas os vereadores do PT na época foram contra e não permitiram que esse hospital fosse realidade. Mas, agora, de tanto conversar, eles estão no Governo, estamos em véspera de eleição, querem fazer demagogia.
O Hospital Pró Mater. Mandavam as parturientes para Mauá, agora perceberam a burrada que fizeram e querem trazer o meu projeto à baila para transformar o prédio que era da Pró Mater num hospital do Parque Novo Oratório. Vai haver uma permuta de terreno, com a Ordem Terceira dos frades menores e certamente a instituição receberá indenização. Achamos muito importante. O hospital já poderia estar em atividade, mas por questiúnculas partidárias não me deixaram construi-lo. O projeto está lá e agora vai sair.
O que acontece? Quando a idéia é boa, hoje ou amanhã será realidade. Este projeto do Parque Novo Oratório será aproveitado. A prefeitura terá que indenizar a maternidade. Muitas vezes paga-se fundo de comércio. A maternidade não pode sair de lá com lençóis nas costas e suas macas. Tem que ter sua justa indenização.
Mandaram as nossas gestantes para a maternidade em Mauá, e não tem transportes. O resgate do Corpo de Bombeiros, muitas vezes tem uma ou duas ambulâncias. Pior: a prefeitura não compra novas. Sabemos que o Corpo de Bombeiro não tem verba específica para isso. A verba tem que vir por meio do poder público, porque ele faz aquilo que o poder público deveria fazer.
Quando falamos em maternidade, o pessoal acha que a mulher dá a luz e vai embora. Não, tem que ter ao lado um pediatra, enfermeira, toda aparelhagem para receber o ser que está chegando ao mundo.
Mais interessante ainda: todas as vacinas têm que ser dadas. Encaminhar para evitar as enfermidades. Há Vereadores lá que acham que têm muita razão. Este hospital não é para ser só maternidade.
A Pro Mater é uma maternidade que atendia o INPS, SUS, e vai atender todos que precisam, porque hoje a assistência médica está universalizada. Queremos que no 2º Subdistrito tenhamos um hospital que atenda toda parte de ginecologia, obstetrícia, o pronto socorro e cirurgias menores.
Quando construímos o hospital municipal na Vila Assunção não perguntamos se o Governo do Estado ia ou não construir. Fizemos um belo prédio e a faculdade de medicina está usando. Agora vai ser hospital regional que começamos e o Governo do Estado concluiu.
Os nossos amigos do Parque Novo Oratório, de Capuava, precisam ser atendidos próximos à sua casa e ficamos felizes porque o jornal já está dando alguma notícia. Esse povo não respeita, muitas vezes, os Deputados e Vereadores, mas temem a imprensa que mostra o descalabro que levaram à nossa cidade.
Por isso cumprimento a população do bairro de Santo André, e vamos juntos cantar o hino de glória em benefício do nosso povo. Espero que a prefeitura não mude, porque aquele pessoal é de amargar. Quando a gente pensa que eles vão fazer, é só engodo, mentira que publicam no jornal. Espero que no nosso futuro o hospital do 2º Subdistrito funcione porque o prédio já está pronto. Trabalho como Deputado e voltarei a trabalhar com teu voto quando Prefeito.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma parcela da nossa população ficou alegre. São aquelas pessoas idosas, jovens que por meio de ações na Justiça de São Paulo conseguiram ganho contra o Estado. São as chamadas pensões alimentares. O Estado foi condenado, transitou em julgado a decisão, o precatório foi expedido. Mas, o Governo de Mário Covas e agora de Alckmin não pagou um precatório sequer. Desde 1994 não é pago nenhum alimentar.
Quando aqui atacamos - no bom sentido - o Governador Geraldo Alckmin, é porque não cumpre com sua obrigação. Dissemos que é omisso, passivo, que não fala a verdade e aqui está um exemplo.
O jornal de hoje publica: “Alckmin adia envio de projeto sobre precatórios”.
O Governador Geraldo Alckmin prometeu, solenemente, colocou no site, pagar os precatórios até 10 mil reais. Com isso atenderia um número imenso de pessoas que hoje estão carentes, necessitados e são relegados a segundo plano. Mas, como é omisso e às vezes não fala a verdade, ou quase sempre, já avisou que não pode enviar mais o projeto que permitiria pagar os precatórios alimentares.
Por força disso, vou proceder à leitura de carta que recebi do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público, firmada pelo Secretário, nosso colega, advogado, Carlos José de Oliveira Toffoli, vazada nos seguintes termos:
“São Paulo, 24 de setembro de 2001.
Ilustre Deputado,
Wadih Helú
Há cerca de 2 anos, vários advogados paulistas, alarmados com a grave inadimplência do Estado de São Paulo e suas Autarquias nos Precatórios de Natureza Alimentar, resolveram fundar um Movimento para, reunindo esforços, lutar com firmeza e intransigência contra aquilo que reputavam um verdadeiro descalabro e um acinte à Constituição da República, Constituição Estadual e ao Poder Judiciário.
Deste esforço, exsurgiu o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público - MADECA, associação regularmente constituída, com registro no 6° Cartório de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo.
O referido Movimento é formado exclusivamente por advogados que militam em favor de credores titulares de Precatórios Alimentares, devidos pela Fazenda do Estado de São Paulo e por Autarquias paulistas, que congregam entre 500.000 a 600.000 funcionários públicos e pensionistas.
Recentemente vários advogados, integrantes da MADECA, foram recebidos pelo Exmo. Sr. Presidente do Legislativo Paulista - Dr. Walter Feldman, tendo sido relatada a verdadeira situação caótica em que se encontram os Precatórios de Natureza Alimentar, o que acabou por sensibilizar tão ilustre autoridade, principalmente ao tomar conhecimento de que o Estado de São Paulo não pagou citados Precatórios Alimentares referentes aos exercícios de 1997, 1998, 1999 e 2000, quando já estão por vencer os do exercício de 2001.
Acresce, Nobre Deputado, que a Fazenda do Estado reluta em quitar os Precatórios anteriores ao exercício de 1997, eternizando, assim, milhares de processos junto ao Poder Judiciário.
Cabe lembrar que os milhares de credores de Precatórios Alimentares, são servidores públicos (ativos, inativos e pensionistas), boa parte maiores de 65 anos de idade, sendo que, infelizmente, muitos deles vieram a falecer sem receber em vida o crédito a que legitimamente faziam jus.
Tomamos a liberdade de juntar ao presente, cópia de matéria publicada no “Diário Do Povo”, jornal de grande credibilidade e circulação na macro região de Campinas, onde está relatada a comovente situação de uma professora aposentada, o que na verdade é a situação dos milhares de servidores que possuem Precatórios a receber.
Diante do exposto, esperamos que o Ilustre Deputado encampe a defesa dos milhares de funcionários públicos, quer da ativa, quer aposentados ou pensionistas e venha cerrar fileiras ao lado da MADECA, na defesa da trabalhadora mas desprotegida classe dos servidores do Estado.
Ao ensejo, renovamos ao Nobre Deputado, nossos votos de elevada estima e respeito.
Carlos José de Oliveira Toffoli
Secretário”
Embora a matéria se refira àqueles de 97 para cá, a verdade é que há 13 anos o Governo não vem pagando os precatórios, sendo que de 94 para cá, depois da assunção de Mário Covas, hoje Geraldo Alckmin, não se pagou sequer um precatório.
Vou ler também matéria veiculada hoje em jornal:
“Alckmin adia envio de projeto sobre precatórios
O governador Geraldo Alckmin decidiu adiar o envio à Assembléia Legislativa do projeto de lei que permite o pagamento de precatórios no valor de até R$ 10 mil. O encaminhamento chegou a ser noticiado no site do governo paulista, mas no final da tarde a informação foi corrigida.
Segundo nota divulgada pelo Palácio dos Bandeirantes, o governador optou por solicitar à Procuradoria Geral do Estado, estudo mais detalhado sobre o assunto. "Desta forma, ficou adiada a remessa da matéria para a apreciação dos deputados", informa o documento.
O anúncio do envio do projeto de lei à Assembléia foi feito na semana passada. Na ocasião, Alckmin chegou a dizer que seria vantajoso para o credor abrir mão de parte da dívida para receber mais rápido. "Se o precatório for de R$ 11 mil e ele abrir mão de mil, vai receber", disse.
Ao privilegiar o pagamento desse tipo de precatórios, o governo paulista visa a beneficiar os pequenos credores que concorrem de maneira desigual com credores de valores muito superiores.
Contestação - Quando anunciou a intenção do governo de antecipar o pagamento de precatórios de pequeno valor, Alckmin lembrou que o governo de São Paulo pretende manter a contestação judicial nos casos considerados irregulares. A maioria deles, com valores muito elevados, está ligada ao pagamento de dívidas "ambientais", principalmente na região da Serra do Mar.
“Esse pagamento só ocorrerá no Juizo Final", afirmou. O presidente da Associação Brasileira dos Advogados dos Credores da Administração Pública, José Mário Pimentel de Assis Moura, criticou a iniciativa de Alckmin. Para Moura, “o governador não pode atropelar a Constituição que manda pagar os precatórios já lançados no orçamento". O advogado sustenta que o projeto do governo “é uma afronta ao Judiciário que já julgou e mandou pagar os títulos".
Em ofício entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusa “o reiterado descumprimento de ordens para pagamento de dívidas judiciais pelo Estado de São Paulo": Segundo o documento - assinado pelo presidente da OAB, Carlos Miguel Aidar, e pelo presidente da Comissão Especial de Precatórios da entidade, Vicente Paolillo -, “o estoque de dívida vencida atinge bilhões de reais, com muitos anos de Orçamento descumpridos apesar de previsão orçamentária".
Os advogados entregaram ao presidente do STF cópia do balanço oficial relativo ao orçamento de São Paulo de 1999. Os dados indicam que houve superávit no valor exato de R$ 3,96 bilhões. No orçamento de 2000, o superávit alcançou R$ 4,46 bilhões.
“Esses números demonstram a falta de disposição em cumprir as decisões judiciais, a Constituição e a lei orçamentária", argumentam os advogados dos credores.””
“Alckmin adia envio de projeto sobre precatórios
O governador Geraldo Alckmin decidiu adiar o envio à Assembléia Legislativa do projeto de lei que permite o pagamento de precatórios no valor de até R$ 10 mil. O encaminhamento chegou a ser noticiado no site do governo paulista, mas no final da tarde a informação foi corrigida.
Segundo nota divulgada pelo Palácio dos Bandeirantes, o governador optou por solicitar à Procuradoria Geral do Estado, estudo mais detalhado sobre o assunto. "Desta forma, ficou adiada a remessa da matéria para a apreciação dos deputados", informa o documento.
O anúncio do envio do projeto de lei à Assembléia foi feito na semana passada. Na ocasião, Alckmin chegou a dizer que seria vantajoso para o credor abrir mão de parte da dívida para receber mais rápido. "Se o precatório for de R$ 11 mil e ele abrir mão de mil, vai receber", disse.
Ao privilegiar o pagamento desse tipo de precatórios, o governo paulista visa a beneficiar os pequenos credores que concorrem de maneira desigual com credores de valores muito superiores.
Contestação - Quando anunciou a intenção do governo de antecipar o pagamento de precatórios de pequeno valor, Alckmin lembrou que o governo de São Paulo pretende manter a contestação judicial nos casos considerados irregulares. A maioria deles, com valores muito elevados, está ligada ao pagamento de dívidas "ambientais", principalmente na região da Serra do Mar.
“Esse pagamento só ocorrerá no Juizo Final", afirmou. O presidente da Associação Brasileira dos Advogados dos Credores da Administração Pública, José Mário Pimentel de Assis Moura, criticou a iniciativa de Alckmin. Para Moura, “o governador não pode atropelar a Constituição que manda pagar os precatórios já lançados no orçamento". O advogado sustenta que o projeto do governo “é uma afronta ao Judiciário que já julgou e mandou pagar os títulos".
Em ofício entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusa “o reiterado descumprimento de ordens para pagamento de dívidas judiciais pelo Estado de São Paulo": Segundo o documento - assinado pelo presidente da OAB, Carlos Miguel Aidar, e pelo presidente da Comissão Especial de Precatórios da entidade, Vicente Paolillo -, “o estoque de dívida vencida atinge bilhões de reais, com muitos anos de Orçamento descumpridos apesar de previsão orçamentária".
Os advogados entregaram ao presidente do STF cópia do balanço oficial relativo ao orçamento de São Paulo de 1999. Os dados indicam que houve superávit no valor exato de R$ 3,96 bilhões. No orçamento de 2000, o superávit alcançou R$ 4,46 bilhões.
“Esses números demonstram a falta de disposição em cumprir as decisões judiciais, a Constituição e a lei orçamentária", argumentam os advogados dos credores.””
O Governador Geraldo Alckmin, como se vê, não cumpre com o que fala, não executa o que deve, e passa o calote em todo e qualquer credor do Governo do Estado, principalmente no caso das pensões alimentares envolvendo essas pessoas com idade superior a 65 anos. Hoje mesmo recebi a visita de um aposentado já com 80 anos e que me dizia estar desesperado, sem saber o que fazer. Veio apelar a mim. Respondi-lhe que devia ficar sossegado, pois esta tarde estaria procedendo à leitura do ofício, da matéria sobre a professora e dar publicidade ao seu caso.
Este é o retrato do Governo Alckmin: omisso, gosta do calote e não tem competência para o cargo que exerce.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Sr. Governador. Há mais de 60 dias que este Deputado tenta agendar uma reunião com o Governador. Encontramos diversas barreiras. Não acredito que seja por ódio do Sr. Governador, mas talvez de algum atravessador que esteja ao lado do Governador. Há um atravessador que corta e quebra todas as oportunidades que um trabalhador teria para falar com um empresário - há, sim. Da mesma forma, talvez haja alguns assessores do Sr. Governador que barram o acesso até ele. Se os assessores barram os Deputados que de uma forma ou de outra vêm apoiando os projetos do Governo, imaginem em outras situações.
Também quero dizer ao Sr. Governador Geraldo Alckmin que alguns de seus secretários - não sei se por ordem do Governador - sequer estão recebendo Deputados que lhes encaminham reivindicações da população de São Paulo e do Estado de São Paulo. Sr. Governador, o senhor sabe que sou seu amigo, que sempre o apoiei nesta Casa - e vou continuar apoiando. Mas vou fazer críticas quando achar que devo e que a população, as comunidades, as associações de amigos de bairro estão sendo penalizadas, porque sequer um secretário marca uma reunião com os Deputados. Jamais há vaga na agenda. A agenda está sempre lotada. Incrível: a agenda dos secretários estão piores do que a agenda do Bush. Não é possível assim.
Sr. Governador, como o senhor quer apoio? De que forma temos de arregaçar as mangas para apoiar o seu Governo, se o senhor tem alguns secretários tão incompetentes compondo pastas de tal importância?
E os secretários sabem de tudo isso, porque este Deputado já está cansado de tanto solicitar audiências com alguns secretários, sem jamais receber nenhuma resposta positiva. O que sempre acontece é que uma secretária liga e diz: "Não há vagas na agenda." Realmente o terrorismo está dentro de São Paulo, porque parece o Bush, que tem tantos compromissos que não pode atender sequer seus aliados. Esta é uma reclamação concreta. Voltarei ainda a falar se necessário.
Outro dia, uma Deputada de meu partido elogiou um Prefeito de partido de oposição. E quero parabenizar a Deputada Edna Macedo. Tem todo o meu apoio. Por quê? Esse Prefeito, que é de um partido de oposição, deu-nos um atendimento especial, enquanto os aliados sequer recebem os Deputados para ouvir o que têm a dizer a respeito dos problemas das comunidades. Voltarei. Obrigado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nobre Deputado Milton Flávio ocupou a
tribuna desta Casa e disse que na sua juventude já militou na esquerda e que
hoje, a exemplo de outros líderes tucanos, como o Presidente Fernando Henrique
Cardoso, deve ter dito: “Esqueçam o que eu disse, esqueçam o que falei,
esqueçam a minha militância.” Hoje, na prática, podemos considerar que aqui na
Assembléia Legislativa o nobre Deputado Milton Flávio é um dos principais
expoentes da direita. É a nova direita, com uma roupagem democrática, mas no
fundo, o conteúdo da sua proposta, é essencialmente direitista.
Tentando ludibriar a boa fé da população, o Deputado Milton Flávio se
proclama adepto de uma teoria política chamada social democracia. Na verdade de
social democracia o PSDB só tem o nome, na medida em que sua proposta política
é o velho e surrado liberalismo, é a proposta de deixar o livre jogo de mercado
prevalecendo as relações econômicas e sociais. O Deputado Milton Flávio, se
tivesse um pouco de tempo para ler um manual de social democracia, iria
perceber que não existe correspondência entre o nome do seu partido, que é o
partido da social democracia e a prática política que eles desenvolvem no nosso
Estado e no nosso País.
A social democracia clássica preconizava como fundamental, a intervenção
econômica do Estado para frear o apetite voraz do mercado, para promover o
desenvolvimento econômico e também, para promover a justiça social e a presença
do Estado, tinha o papel de melhorar a distribuição de renda, enfim, melhorar a
situação de vida do nosso povo.
Embora a social democracia contemporânea não coloque como uma de suas
bandeiras, a negação do capitalismo como modo de produção - essa era a visão
mais geral - o que vemos hoje é que a política do PSDB, em São Paulo e no
Brasil, tem se baseado na abertura desregrada da nossa economia, na
desregulamentação do mercado do trabalho, na privatização das principais
empresas estatais de São Paulo e do Brasil e no conjunto de políticas guiadas e
dirigidas e monitoradas de fora pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco
Mundial e pela Organização Mundial do Comércio, nada tem de social democrata,
nada tem que sirva aos interesses do nosso país e do nosso povo.
Acho que, ao invés de ficar com sua fúria anticomunista, o Deputado
Milton Flávio deveria explicar para o povo de São Paulo e para o Brasil
inteiro, porque esses anos de neoliberalismo, liderados pelo PSDB, levaram
nosso país e nosso Estado a uma situação de descalabro econômico, descalabro
social.
Qualquer pesquisa de opinião pública, qualquer indicador econômico ou
social, são provas irrefutáveis do fracasso desse tipo de política. Nós do
PCdoB não negamos as propostas do nosso programa. Somos um partido de esquerda,
somos um partido que defende o socialismo sim e acreditamos que somos marco de
uma nova sociedade, assentada nos valores do trabalho, da solidariedade e da
igualdade, que vamos romper esse círculo de ferro da miséria, da exclusão
social, que tem sido a marca predominante da história do nosso País.
Na atualidade, a grande bandeira que o PT sustenta é a luta para formar
uma ampla frente para derrotar o neoliberalismo, para conseguir um Governo de
reconstrução nacional, que rompa com o FMI e passe a governar o nosso País, não
de acordo com os interesses da oligarquia financeira internacional, mas de
acordo com os interesses do nosso povo, do setor produtivo nacional.
Acreditamos, inclusive, que esta ampla frente é capaz de abrigar setores de
esquerda, setores revolucionários como o PCdoB, mas também setores políticos
que defendem a Nação brasileira contra essa política predatória neoliberal de
Fernando Henrique Cardoso e de todos os seus adeptos e aliados. Esse é o grande
debate. Esse debate é mais importante do que ficar revendo o passado de uma
história que ele pouco entende e pouco pode contribuir para um debate mais aprofundado.
Para ilustrar, dois pequenos exemplos: do ponto de vista social na
América Latina, nenhum país avançou tanto, quanto Cuba; do ponto de vista
econômico, o país que mais cresce no mundo hoje, é a China, que tem índices de
crescimento sem precedentes no mundo e logo, se continuar nesse ritmo, vai se
transformar na maior potência econômica do planeta.
Acho que são essas questões de fundo e verdadeiras que devem ser
debatidas aqui neste plenário, para incorporar no debate da Assembléia
Legislativa questões que extrapolem a luta política do cotidiano.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, valendo-me desse expediente regimental, queria nessa tarde, dizer que tenho recebido no meu gabinete muitos telefonemas, em razão de uma manifestação que fiz aqui no plenário da Assembléia, tratando de dois temas relacionados à questão do turismo. Um deles, a redução da taxa de embarque para viagens que são promovidas para os países do Mercosul. Hoje, para o embarque nos aeroportos internacionais de Viracopos, Congonhas ou Guarulhos, a pessoa é obrigada a pagar uma taxa à Infraero no valor de 36 dólares, o que ao câmbio atual dá quase 100 reais, arredondando-se para cima. Para a Argentina, é possível obter-se uma tarifa promocional em torno de 180 a 220 dólares. Portanto, é muito caro pagar-se 36 dólares para o uso dos equipamentos do aeroporto. Sabem V. Exas. que esse custo, numa viagem de São Paulo a Porto Alegre, está em torno de 12 reais. Portanto, nada explicaria que o custo da utilização dos equipamentos do aeroporto pudesse ser tão caro para um vôo internacional.
Portanto, se queremos incrementar o Mercosul, se queremos desenvolvê-lo e ampliar o turismo entre os países do Mercosul, o primeiro passo é essa atitude da redução e da unificação das tarifas, valendo-se de uma experiência que já existe no Chile, em que essa tarifa é bem mais baixa, no Uruguai onde essa taxa é de 17 dólares, no Paraguai que é diferente. Então, podemos reduzir isso a um patamar muito mais condizente com o trabalho executado no aeroporto ou nos aeroportos aqui da nossa região do Mercosul.
Faço isso, aproveitando a reunião de Mercocidades que acontece hoje no Anhembi.
Nessa trilha do turismo no Mercosul, estamos defendendo um turismo vocacionado para os professores da rede pública, tanto municipal, em nível da cidade de São Paulo e das cidades do interior, como estadual. Seria um intercâmbio entre as prefeituras de Montevidéu, Buenos Aires e São Paulo, prefeituras com as quais já mantive contato e já avancei nessa direção, no sentido de que o professor possa ir a essas cidades, com um custo bastante baixo, utilizando a capacidade ociosa da rede hoteleira instalada nos centros antigos dessas cidades que mencionei.
Quero agradecer os telefonemas e a atenção que tenho recebido dessas pessoas que têm ligado insistentemente no meu gabinete. Vou voltar ao tema, estou aberto para esses contatos e no interior as pessoas que desejarem incrementar nessa área, nessa direção do turismo social, que nos procure pois temos o maior interesse em fazer esse intercâmbio entre os países do Mercosul. Muito obrigado.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, o nobre Deputado Cicero de Freitas, até me citou
agora pouco durante sua fala “para reclamação”, eu quero corroborar com as
palavras do nobre Deputado e falar aqui diante das câmaras da ateve Assembléia,
que nós Deputados temos que nos fazer respeitar. A realidade é que vamos
deixando as coisas acontecer e não fazemos valer aquilo a que temos direito. Os
secretários não atendem, o Governador não responde. Realmente o Governador
Mário Covas nos atendia. Se não pudesse nos atender naquele momento, S. Exa.
nos daria o retorno e sempre nos dava o retorno.
Infelizmente,
não é o caso do Governador Geraldo Alckmin. Liguei hoje cedo para o Governador
e S. Exa. mandou o Chefe da Casa Civil me ligar. Esta Deputada disse que não
era com o Chefe da Casa Civil que gostaria de falar, mas com o Governador.
Os
Srs. Deputados desta Casa têm quatro minutos para votar “sim”, “não” ou
“abstenção” e eles, para nos darem uma resposta, sabe Deus quando. Isso tem que
parar.
Já
disse, mas gostaria de repetir que sou aliada, mas não sou alienada. O que
penso e o que sinto, vou falar. E não estou satisfeita. Temos que tomar uma
atitude. Não adianta ficar só falando. Na hora de votar, vamos fazer valer a
nossa posição. Todo mundo vem igual um canhão em cima da gente. Vamos parar com
isso. É hora de dizer basta. Muito obrigada.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PELO ART. 82 - Pronuncia
discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PETTERSON PRADO - PPS
- PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, apresentamos, nesta semana, um projetos
que obriga as auto-escolas do Estado de São Paulo a ter pelo menos 10% dos seus
carros adaptados para pessoa portadora de deficiência.
Considero
o projeto importante porque vai permitir o acesso a muitos jovens deficientes
que hoje querem tirar carta, até porque muitos têm conseguido acesso no mercado
de trabalho. A sociedade tem mudado a visão em relação aos deficientes e tem
trabalhado muito para integrá-los à sociedade.
Hoje,
vemos a dificuldade que tem um deficiente para tirar sua carteira de motorista,
porque são poucas as escolas que têm um carro adaptado para esse fim.
Conseqüentemente, as pessoas portadoras de deficiência têm que ficar indo nas
mesmas auto-escolas, porque, em determinadas regiões, há apenas uma auto-escola
com carro adaptado para deficientes; ou seja, as pessoas de outras cidades são
obrigadas a ir para aquela cidade para conseguir tirar sua habilitação,
prejudicando-as.
Esse
projeto obriga as auto-escolas a destinarem 10% dos seus carros para pessoa
portadora de deficiência e ele esta indo para as comissões. Esperamos o apoio
de todos os Deputados desta Casa para a sua aprovação, para beneficiar as
pessoas que querem tirar a carteira e estão tendo que pagar a mais por não
poderem escolher a auto-escola como todas as outras pessoas.
Gostaria
de cumprimentar a Dra. Edir, que é doutora na Unicamp, pela idéia que teve de
desenvolver um projeto em que no filtro de café, através de gotas de sangue,
ela consegue fazer vários exames de prevenção, principalmente o biogenético,
que é usado para evitar que a criança desenvolva alguma doença auditiva.
Temos,
nesta Casa, o Projeto nº 87, de 2000, de nossa autoria, que obriga as
instituições públicas do nosso Estado que façam o exame acústico, através de um
aparelho que identifica, logo no nascimento, se a criança tem problemas,
podendo, com isso, evitar que mais tarde a criança se torne uma deficiente
auditiva.
Esse
projeto é importante porque 80% dessas doenças podem ser prevenidas, sendo a
doença identificada logo no nascimento, poderá evitar que tenhamos pessoas com
deficiência auditiva, posteriormente.
Há
um outro projeto, do Deputado Vitor Sapienza, que foi juntado ao meu, que
obriga esse exame biomédico, um exame também genético, porque muitas vezes
também a criança pode nascer ouvindo - então é feito o exame com esse aparelho,
de que fala o meu projeto, o auto-acústico -, só que a criança, depois de
alguns meses, pode ficar deficiente. Então, esse biogenético também traça um
futuro, detectando se a criança tem tendência a ter esse tipo de deficiência
auditiva.
Acho
que os dois projetos se complementam; foi corretamente juntado, na Comissão de
Saúde, pelo Deputado José Augusto, agora está indo para a redistribuição - o
Deputado Vitor Sapienza e eu estamos pedindo um requerimento de tramitação de
urgência para que o projeto possa ser rapidamente examinado pela Comissão de
Saúde, visto os dois projetos já terem sido aprovados pela Comissão de Justiça
e também pela Comissão de Saúde. Assim, que possam vir a plenário, para o
quanto antes se transforme em lei no Estado de São Paulo.
É
um projeto importantíssimo. Temos hoje milhões de crianças que acabam se
tornando deficientes por falta de um apoio, por falta de os médicos não terem
dados para poderem identificar, com antecedência, e traçar os procedimentos
corretos para evitar tais fatos.
Este
projeto evitará que tenhamos deficientes que depois irão, com certeza - sem
contar a questão da vida, da integração das pessoas deficientes na sociedade,
que não tem preço -, ocasionar posteriormente um gasto por parte do Estado em
milhões e milhões em atendimento às pessoas portadoras.
Então,
quero também pedir o apoio para aprovarmos esse requerimento de urgência, em
relação a esses dois projetos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
-
Passa-se
à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS
CARLOS GONDIM - PV - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA - Há sobre a mesa três requerimentos
propondo alteração da Ordem do Dia, de autoria dos Deputados Dorival Braga,
Milton Flávio e Wadih Helú.
Pela
precedência de apresentação, colocamos em votação o requerimento do Deputado
Dorival Braga.
“Requeiro
nos termos regimentais que as disposições das proposituras da presente Ordem do
Dia seja alterada, na seguinte conformidade:
Que
o item 42 passe a figurar como item 3, renumerando-se os demais”.
Está
em votação.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -
Sr.
Presidente, para encaminhar a votação pela Bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - LUIS
CARLOS GONDIM - PV - É regimental. Tem V.Exa. a palavra por dez minutos.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das
galerias, ou através da nossa TV Assembléia, pretendo fazer um convite desta
tribuna para que logo mais, às 19 horas e 30 minutos, possamos nos encontrar no
auditório Franco Montoro, nesta Assembléia Legislativa, numa Mesa Redonda, pela
paz, que tem por objetivo fazer o lançamento de um documento, que estará à
disposição para ser assinado por personalidades e instituições - Documento este
denominado Vigília Cívica pela Cultura da Paz.
Portanto,
a Mesa Redonda será composta por quatro companheiros que farão a discussão do
momento que atravessamos no mundo, a atuação que devemos ter, como o nosso País
deve atuar na Assembléia da Organização das Nações Unidas.
Iremos,
portanto, lançar este documento, que passo a ler:
“Vigília Cívica pela Cultura
da Paz
O povo brasileiro ‑ através de suas instituições e leis ‑
sustenta que as relações internacionais devem fundamentar‑se no respeito
à independência e soberania nacionais e na solução pacífica das controvérsias,
conseqüentemente condenamos todo e qualquer tipo de violência quer seja
praticada por indivíduos ou Estados contra a vida ou a dignidade humanas.
Esses princípios estão explicitamente enunciados na Declaração Universal
dos Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil, que sintetiza os anseios por
liberdade, igualdade, justiça e paz de toda a humanidade. Refletem também a
tradição de convivência entre diferentes do povo brasileiro que se solidariza
com as vítimas da violência tanto nos Estados Unidos quanto no Afeganistão, ou
em qualquer outro lugar onde se manifeste.
A Constituição Federal do Brasil, de 1988 ‑ a Constituição Cidadã ‑,
da qual o atual Presidente da República é um dos signatários, sabiamente
recolhe todos esses princípios. Estamos certos de que a representação
brasileira saberá, na abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas, em nome
do povo, defender todos esses conceitos consagrados em nossa Constituição.
A crise atual, com violações flagrantes do princípio da convivência
entre os povos, aterroriza a humanidade com o espectro de uma guerra de
dimensões e conseqüências imprevisíveis.
Diante desses fatos, as instituições e personalidades que subscrevem
este documento convocam toda a sociedade para uma Vigília Cívica pela Cultura
da Paz em defesa dos seguintes pontos:
1°) Que o
Brasil na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (14/11/2001)
defenda a imediata suspensão das hostilidades EUA/Afeganistão.
2°) O fortalecimento do foro multinacional das Nações Unidas para que
possa exercer de forma plena e plural a responsabilidade na solução pacífica
das controvérsias.
3°) O encaminhamento para um Tribunal de Justiça Internacional de todos
os que cometam crimes contra a humanidade.
4°) Criar Conselhos pela Paz no âmbito municipal,
estadual e federal, nos moldes dos conselhos já existentes, com a missão de
promover uma educação e cultura da paz.
A humanidade anseia por viver em um mundo em paz. Sabemos no entanto,
que a paz só é possível num mundo plural, sem hegemonias, solidário, preocupado
com o pleno desenvolvimento responsável da comunidade humana nos aspectos
econômico, cultural, espiritual, político e social e em harmonia com a
natureza.”
Esta
nossa Mesa Redonda, portanto, que lançará este documento, para o qual
pretendemos ampliar o máximo de assinaturas, será composta pelo Deputado
Federal, hoje Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, Dr. Eduardo Jorge
Marins Alves Sobrinho, pela Fundadora e Mentora da Comunidade Budista Zen do
Brasil, Monja Coen, com integrante da Coordenação da CIVES - Associação
Brasileira de Empresários pela Cidadania; Instituto Ágora, em Defesa do Eleitor
e da Democracia e do Shalom Salam Paz, o Michel M. Harandom.
Estará presente também nesta mesa-redonda Lia Diskin, co-fundadora da Associação Palas Athena e coordenadora do Comitê Paulista para a década da cultura e da paz, programa da Unesco. Portanto, fica aqui o convite, porque num momento como este temos de tomar uma posição.
Li um relatório da Cepal - Comissão de Estudos Econômicos para América Latina - que cita a América Latina e o Caribe com 211 milhões de pobres e mais de 90 milhões de indigentes. Temos de tomar uma posição soberana, equilibrada, fraterna, generosa, porém, com a firmeza que o momento exige, no sentido de que construirmos as bases para a paz no nosso País e no nosso Planeta.
Esperamos encontrá-los nesta atividade, logo mais às 19 horas e 30 minutos no Auditório Franco Montoro.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda os Srs. Deputados da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Centro de Ciências, Letras e Artes de Campinas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 42 minutos.
* * *