03 DE DEZEMBRO DE 2003

155ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 03/12/2003 - Sessão 155ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ARY FOSSEN

Parabeniza o escritor Albino Franco Júnior, que recebeu prêmio estadual no último dia 22. Agradece à Câmara Municipal de Franco da Rocha por ter recebido o título de cidadão daquele município. Informa que participou de passeata contra o aumento da Cofins, no último dia 29, em Jundiaí. Critica o arrocho tributário causado pelo PT.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Protesta contra o descaso dos Secretários estaduais com os Deputados de oposição, demonstrado pela recusa em conceder-lhes audiência.

 

004 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Manifestando-se da Presidência, elogia o esforço dos professores de Educação Física da rede estadual.

 

005 - SIMÃO PEDRO

Expressa sua satisfação pela audiência pública realizada ontem nesta Casa, favorável à criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura.

 

006 - CARLINHOS ALMEIDA

Registra a realização de sessão solene em homenagem ao Programa Espacial Brasileiro, hoje pela manhã.

 

007 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Considera que alguns Deputados do PSDB ainda estão ressentidos com a eleição do Presidente Lula. Fala sobre o seu PL que isenta os doadores de sangue da taxa de concursos públicos, vetado pelo Governador.

 

008 - FAUSTO FIGUEIRA

Alerta as autoridades sanitárias para o surto de leishmaniose em Ubatuba e cobra providências. Rebate as críticas do PSDB ao governo Lula.

 

009 - ROBERTO MORAIS

Refere-se à Audiência Pública realizada dia 1/12 em Piracicaba, quando se discutiu a ampliação das instalações da empresa Belgo-Mineira na cidade.

 

010 - MARIA LÚCIA AMARY

Fala sobre projetos implementados pelo Governo do Estado, como o "Gosto de Ler" e o que instalará 49 salas de leitura em conjuntos habitacionais da CDHU.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - PEDRO TOBIAS

Elogia a viagem de Lula para países do Oriente Médio. Faz análise das políticas econômicas e de saúde do Governo Federal (aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).

 

012 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, informa a presença do Secretário de Saúde de São Caetano, Dr. Auricchio Júnior.

 

013 - SOUZA SANTOS

Lamenta a situação da Educação no País. Considera que o que falta aos jovens brasileiros é patriotismo (aparteado pelo Deputado Romeu Tuma).

 

014 - ARNALDO JARDIM

Destaca a iniciativa do Instituto de Engenharia, que em seminário realizado dias 20 e 21/11, diagnosticou e propôs soluções para a escassez de água na Grande São Paulo. Lê e comenta o relatório do Instituto de Engenharia.

 

015 - VINICIUS CAMARINHA

Fala sobre a Comissão de Representação constituída para acompanhar o trabalho do Banco Nossa Caixa. Cumprimenta a Associação dos Gerentes do banco pela colaboração que dão para a melhoria da entidade.

 

016 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia visita do professor Laércio de Jesus, de Atibaia.

 

017 - ROMEU TUMA

Pelo art. 82, informa os resultados das eleições realizadas para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Lê o currículo do presidente eleito, Luís Elias Tâmbara.

 

018 - SEBASTIÃO ARCANJO

Pelo art. 82, solidariza-se com seus pares que tiveram PLs acordados no Colégio de Líderes e vetados pelo Sr Governador. Fala sobre o problema de abastecimento de água na Grande São Paulo.

 

019 - MÁRIO REALI

Para reclamação, critica o Governador pelos vetos a projetos acordados no colégio de líderes.

 

020 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo artigo 82, sugere ao Governador que receba uma comissão dos ex-presos políticos, para que sejam atendidas suas reivindicações. Tece considerações jurídicas sobre os vetos do Sr. Governador.

 

021 - ENIO TATTO

Para reclamação, protesta contra vetos apostos pelo Governador a quatro PLs aprovados nesta Casa. Lembra que essas matérias são oriundas de partidos de oposição e que foram amplamente discutidas antes da aprovação.

 

022 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, pede que Secretário de Governo faça ampla divulgação da volta do direito a passes gratuitos da EMTU para deficientes e doentes crônicos.

 

023 - MARCELO CÂNDIDO

Para comunicação, convida a todos para o ciclo de debates "Experiências Inovadoras em Administração Pública", que está sendo realizado na Casa e que amanhã contará com a presença de Olívio Dutra, Ministro das Cidades.

 

024 - RICARDO CASTILHO

Pelo art. 82, pede ao Governador que pague as indenizações a ex-presos políticos. Preocupa-se com o fato de há 14 anos não se realizem concursos na Secretaria de Agricultura.

 

025 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, informa que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje PL que amplia a Zupi de Mauá.

 

ORDEM DO DIA

026 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Põe em votação requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, alterando a Ordem do Dia.

 

027 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

028 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.

 

029 - ENIO TATTO

Requer verificação de votação.

 

030 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberar, ficando inalterada a Ordem do Dia. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, pedindo urgência ao PDL 9/03.

 

031 - ENIO TATTO

De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão por 25 minutos.

 

032 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h33min, reabrindo-a às 18h10min. Convoca os Senhores Deputados para sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta. Põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria do Deputado Nivaldo Santana, para formação de Comissão de Representação para acompanhar o Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, dias 3 e 4/12, em Brasília.

 

033 - NIVALDO SANTANA

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

034 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido. Convoca os senhores Deputados para a sessão ordinária, de 04/12, à hora regimental, com Ordem do Dia; lembra, ainda, da sessão extraordinária, hoje, às 19h12min. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos amigos da galeria que luta diariamente pelo recebimento daquilo que é justo, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, minhas primeiras palavras são para parabenizar um amigo de infância, Albino Júnior, que recebeu recentemente pela sua dedicação à Cultura, principalmente na arte de escrever, o prêmio estadual, na fase Regional do Mapa Cultural Paulista. Apresento meus parabéns ao Albino e toda a sua família, companheiro de curso primário do Grupo Escolar Conde de Parnaíba, de 1945 a 1948. Tenho uma fotografia de todo o grupo, ainda bem guardada.

O evento foi realizado em novembro, em Atibaia. O Albino Júnior conquistou o prêmio na modalidade conto, com o suspense: “O Matemático”.

Essa fase regional do Mapa Cultural Paulista, é uma promoção da Secretaria Estadual de Cultura. Aproveito a oportunidade para parabenizar todos aqueles que se empenharam e se esforçam pela Cultura no Estado de São Paulo.

O Albino, é mais conhecido como Morungaba, já que é originário da cidade de Morungaba. Passo a ler a homenagem feita a ele, para que conste nos Anais desta Casa:

“Em meu pronunciamento de hoje, aproveito para parabenizar o escritor jundiaiense e meu colega de infância, Albino Júnior, o Bino.  A história dele se mescla com a de muitos artistas: o não descobrimento do talento.  Mas com um diferencial: o desejo incontrolável de expressar seus sentimentos em questões corriqueiras.  E é por isso que ele, com todo seu empenho e dedicação, venceu a fase regional do Mapa Cultural Paulista.

O evento aconteceu no dia 22 de novembro, em Atibaia, onde conquistou o prêmio na modalidade "Conto", com o suspense "O Matemático".

Dentre os tantos participantes, Bino foi selecionado nas várias atividades municipais e, agora, visa chegar à etapa estadual, cujo evento é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Cultura, destacando os trabalhos de artistas em todo Estado.

Ainda me lembro que, desde a adolescência, Bino escreve contos, poesias e crônicas, porém nunca expressou o interesse de fazer com que suas idéias virassem motivo de orgulho e emoções para quem lesse suas palavras ou assistisse suas peças teatrais.

Bino sempre relembra que a idéia de começar escrever peças teatrais surgiu quando leu uma matéria sobre Arthur Muller, publicada na Folha de São Paulo, na qual falava-se sobre o aniversário da peça teatral "A Morte do Caixeiro Viajante".  Então Bino pensou: "Por que não tento escrever uma peça?" E a paixão por escrever peças teatrais começou aí.

Além de poesias, contos e peças teatrais, Bino dedica-se também aos monólogos.  E é com muito orgulho que parabenizo este conterrâneo e grande amigo, que elevou o nome da nossa cidade nesta etapa do Mapa Cultural, mostrando que os objetivos reais do evento estão sendo alcançados: identificar e ressaltar a produção cultural do interior de São Paulo nas treze regiões participantes.  O Mapa Cultural Paulista representa um avanço na política cultural, seja pelo intercâmbio nas regiões, valorizando novos talentos, com um movimento que une as mais distantes e diferentes culturas regionais.

Parabéns meu amigo Bino por sua sensibilidade e por sua criatividade.”

Sr. Presidente, em segundo lugar, quero agradecer à Câmara Municipal de Franco da Rocha, principalmente ao Vereador Gilson Gomes Bispo, que outorgou a este Deputado, através de uma aprovação unânime, o título de Cidadão Francorochense. Minha gratidão a várias autoridades da região que estiveram presentes, às demais pessoas agraciadas, ao Presidente Rodrigo da Cruz França, que dirigiu os trabalhos. É mais um orgulho para mim. Pelo pouco que fiz, tive a oportunidade de receber esse título. Meus agradecimentos à Câmara Municipal de Franco da Rocha.

Nossa terceira observação é que participamos, no último sábado, em Jundiaí, de uma passeata democrática, no Centro da cidade, liderada pelo Partido Social Democrata Cristão - PSDC -, partido de toda a formação cristã. Essa passeata propôs-se a um protesto democrático contra a elevação da taxa do Cofins, de 3% para 7,60%. Felizmente esse movimento toma conta do Brasil inteiro, por todas as categorias e associações. Essa taxa vem penalizar severamente as empresas que prestam serviços no Brasil. É um absurdo essa sanha arrecadatória que observamos no governo do Partido dos Trabalhadores, nas cidades governadas pelo PT, no âmbito de São Paulo e também no âmbito nacional.

Tivemos a oportunidade de ler nos jornais, de ontem, um absurdo. O próprio Ministro Antônio Palocci, dizendo que perdeu o tempo da redução da taxa de juros. Tínhamos preocupação com o déficit primário que levou o Brasil a esse período de estagnação em que vivemos. É lamentável o que aconteceu no Congresso. A classe média vai pagar um preço altíssimo pela manutenção. O pior é que antigamente aprovava a taxa de juro por um ano, como no caso da CPMF que foi aprovada por quatro anos. Agora, por dois anos a manutenção da taxa de 27,5% na declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Vemos com tristeza o partido que defendia o trabalhador agir dessa forma. O “Diário de S. Paulo” publicou, ontem, que os quatro ministros, considerados os homens fortes do governo, têm a missão de manter o presidente afastado de qualquer contato com a realidade.

Em que país vivemos! Que abertura, que democracia, que transparência! Nosso presidente vive fazendo gestos positivos quando a situação não envolve custos orçamentários, como diz o Elio Gasparari, na sua coluna de hoje. Mas, quando se trata de custo, evidentemente, os ministros o protegem, dizendo: “A palavra final será do Presidente Lula”. Infelizmente, o Presidente Lula, pelas suas ocupações, pelas suas obrigações de Estado, realmente está vivendo fora da realidade, daquilo que acontece no País. Muito ocupado e preocupado com as relações internacionais, evidentemente, está esquecendo tudo aquilo que havia pregado nesses 23 anos em defesa do trabalhador e daqueles mais necessitados de amparo e apoio.

É triste, Sr. Presidente, vermos o país atravessando uma fase dessas. Vi inclusive, hoje, na televisão: “O maior país exportador de carne”. E não é coisa de um ano, não. É que as medidas preventivas e os investimentos feitos na agropecuária devem-se há décadas, justamente. E o resultados sociais estão aí e os jornais publicam diariamente o quanto avançamos nesses últimos anos do governo do PSDB e também de outros governos, em termos do Brasil.

Infelizmente, neste ano, os índices estão realmente bem negativos, a não ser o risco-Brasil, que não paga a conta do trabalhador, não lhe dá 13º para ele comprar presente para a sua família, nada. Agora, o risco-Brasil enriquece mais aqueles que especularam financeiramente, justamente aquilo que mais se combatia no Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado, Sr. Presidente, e, àqueles que nos ouviram, a nossa gratidão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste momento para relatar fatos que vêm ocorrendo na relação entre esta Assembléia Legislativa e o Governo do Estado, que demonstra a falta de consideração política, para se dizer o mínimo, em relação aos parlamentares de oposição.

Solicitei uma audiência com a Secretaria da Educação, para tratar de um pleito do Sindicato dos Sociólogos, que defende a idéia de que Sociologia e Filosofia devem ser incorporadas ao currículo escolar, e de como, no concurso na educação, não se previam essas duas matérias. O sindicato queria discutir com a Secretaria da Educação, para expor os seus argumentos. O secretário e seus assessores, recusaram a marcar uma audiência.

Numa outra oportunidade, pedimos uma audiência com a Secretária da Cultura, Sra. Cláudia Costin, para tratar de um festival de cultura que a União Estadual dos Estudantes está pretendendo promover no Estado de São Paulo. Os estudantes queriam debater as possibilidades de compartilhar a organização desse festival com a Secretaria da Cultura. Infelizmente, a Secretária da Cultura não nos recebeu, nem delegou a um dos seus assessores para que possa pelo menos nos dar um tipo de resposta.

O mesmo ocorre em relação aos pedidos de audiência na Secretaria da Segurança Pública - só para citar três secretarias. O que significa que existe uma política deliberada do Governo do Estado de impedir que Deputados de oposição sejam recebidos em audiência pelos seus secretários.

É uma medida medíocre e lastimável. Se o Governo e os secretários não querem receber um Deputado de oposição, eu os respeito. Mas sou contra. Acho que isso é uma baixaria política, uma falta de dignidade e de civilidade política, mas sou obrigado a acatar. Até porque não existe nenhuma disposição legal que obrigue o secretário a conceder uma audiência.

Mas, o pior de tudo, é que o Presidente da Sabesp e o secretário de Energia e Recursos Hídricos estiveram aqui na Assembléia Legislativa e disseram que estariam à disposição para fornecer as informações que porventura precisássemos em relação ao racionamento de água, ao fato de o sistema Cantareira estar com as reservas no osso.

Fiz dois Requerimentos de Informação, com meio dúzia de perguntas, já tem quase dois meses e até agora não houve nenhum tipo de resposta, o que significa que além da descortesia política em não marcar audiência com Deputado de oposição, nem as obrigações legais, que é responder aos Requerimentos de Informação no prazo de um mês, ainda que as respostas sejam precárias e limitadas, como tem sido a prática recorrente do Governo, se dispõem a fazer. Vamos ser obrigados a utilizar de instrumentos jurídicos para obrigar que o Presidente da Sabesp e o secretário Mauro Arce se dignem a responder meia dúzia de perguntas que formulamos para saber quais as razões de estarmos vivendo a mais grave crise no sistema de abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo.

Infelizmente, fomos obrigados a colocar este assunto da tribuna. Isso depõe contra a seriedade do Governo que pode ter, sim, posições divergentes dos Deputados de oposição, que pode ter, sim, outra visão programática, mas responder a Requerimentos de Informação, abrir essas verdadeiras caixas pretas que eles escondem não sei o quê, são obrigações legais. Não sei por que razão a Sabesp e a Secretaria de Saneamento, sonegam informações importantes para o exercício da nossa atividade parlamentar.

Gostaria de deixar registrado este nosso protesto e cobrar do Governo maior transparência e maior civilidade no trato com Assembléia Legislativa, porque isso não atinge só os Deputados de oposição. Ao fim e ao cabo é o menosprezo para com o Poder Legislativo e acredito que nenhum partido, nenhum Deputado, em particular, pode aceitar esse tipo de comportamento, que tem sido uma prática nociva, atrasada e baixa da administração aqui do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, público da galeria, da Rádio e da TV Assembléia, como todos já sabem, até pela quantidade de vezes que defendo e falo de minha categoria profissional, que este Deputado tem a honra e o orgulho de ser um professor. Um professor de educação física que está Deputado.

Mas assumo a tribuna, a tribuna do maior parlamento regional, o terceiro maior e mais importante do Brasil após o Senado e a Câmara dos Deputados, para falar de alguns companheiros. Colegas de profissão que se transformaram em amigos e exemplos para que eu continue lutando cada vez mais. Para que eu continue tendo cada vez mais orgulho de minha profissão.

Há dois anos atrás esta Casa teve o privilégio de receber, aliás a primeira e única Assembléia Legislativa a ter tal honraria, em uma reunião ordinária de comissão temática permanente, a visita de um presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, a quem me permito chamar de amigo, Carlos Arthur Nuzman. Além do privilégio da visita em si, compareceram dois professores de educação física de Atibaia a quem eu ainda não conhecia.

Passados alguns dias da reunião recebi um e-mail de um deles falando sobre o encontro e que sentia que pela primeira vez em sua já extensa experiência profissional do magistério via um político falar a mesma língua e da mesma forma que ele.

Essa pessoa foi o professor Júlio Rafaeli. Junto dele compareceu um ex-aluno seu, hoje formado em educação física e seu companheiro no sonho de construir uma sociedade melhor e mais justa. Respondi ao e-mail e logo depois recebi a visita de ambos acompanhado pelo André um arquiteto e ex-jogador de basquete. Assim, a partir disso começou nossa amizade.

Senhores Deputados, Vossas Excelências não tem idéia do que esses dois esforçados professores da rede pública são capazes de fazer por nossa categoria e por nossas crianças. Já fui a festivais de atletismo com mais de 2 mil crianças, a encontros de professores da região, a cursos e palestras.

Dia 30 de setembro, quando é comemorado o dia do profissional de educação física, Vossas Excelências não sabem a festa que é organizada por eles em comemoração a nossa categoria. De todas as que fui, é sem sombra de dúvidas, a mais animada e mais engajada.

Mas gostaria de pedir licença ao professor Júlio e falar um pouco mais sobre seu pupilo Laércio de Jesus. Senhores Deputados, testemunhei no último sábado o tamanho da dedicação que esse jovem, de pouco mais de 30 anos, tem pela sociedade de sua cidade. Independente de seu cargo, dá aulas em não sei quantas escolas e se desdobra para manter o ânimo dos colegas diante das dificuldades cotidianas pela carência de uma maior estrutura por exemplo. Como disse, no último sábado vi um de seus projetos.

Ele escolheu uma escola municipal, muito bonita por sinal, num bairro carente, convenceu dois professores de judô, o Pi e o Rafael, a quem quero parabenizar, adaptou um tatame, aquele local que Vossas Excelências já devem ter visto onde se desenvolvem algumas lutas marciais. Pois bem, neste tatame de raspa de pneu, pois um tatame, mesmo de baixa qualidade, tem um custo que não poderia ser suportado, eles ministram gratuitamente aulas de judô para crianças com poucas posses.

Os Senhores sabem que para a prática de judô é necessário o uso de uma roupa própria chamada judogui ou quimono. Das mais de 50 crianças que estão no projeto nem 10 delas possui um quimono próprio e o restante reveza-se com os quimonos que os professores conseguiram coletar. Conseguimos a doação de alguns quimonos novos e estamos coletando usados para que também sejam levados para o projeto. Que alegria ver iniciativas dessa natureza.

Que alegria foi ver a felicidade e a honra daquelas crianças em receber um diploma e uma medalha das mãos de Edinanci Silva, a quem agradeço a ida junto conosco até Atibaia.

Edinanci Silva, Senhor Presidente, uma atleta tão simples e que passou por tantas dificuldades como aquelas crianças, e que hoje vai para sua terceira olimpíada que já foi por duas vezes medalha de bronze em campeonatos mundiais, que este ano ganhou o campeonato e os Jogos Pan-Americanos e que há menos de uma semana tinha sido eleita pelo Comitê Olímpico Brasileiro a melhor atleta da modalidade, tanto no masculino quanto no feminino. E era essa atleta, a maior judoca brasileira de todos os tempos, que estava ali entregando medalha, diploma e sendo a portadora de novos quimonos para aquelas crianças que nunca talvez sonharam em ter um contato tão próximo com uma lenda do esporte nacional.

Senhores Deputados, cenas como essa motivam e emocionam até os mais céticos.

E isso só foi possível pela iniciativa do professor Laércio, que ainda encontra tempo para fazer sua especialização, e envolve-se e encabeça outros projetos tão bonitos e abrangentes como o do judô nas escolas.

No ano passado ele promoveu um encontro das crianças e adolescentes que praticam vôlei com um dos maiores nomes da modalidade, Amauri Ribeiro, o único jogador de vôlei brasileiro com duas medalhas olímpicas, prata em Los Angeles e ouro em Barcelona.

Imaginem os senhores o incentivo que o professor Laércio proporcionou a centenas de futuros atletas, mas principalmente imaginem o quanto a auto estima desses jovens foi elevada. Imaginem como o bom exemplo exposto ajudou na formação desses jovens. Esse é um dos poderes que o esporte e pessoas como o professor Laércio levam para nossas crianças.

Para concluir, Senhor Presidente, imaginem como nosso mundo mais justo, menos violento, com menos drogas e o futuro de nossas crianças seria mais promissor e seguro se tivéssemos mais pessoas como o professor Laércio e tantos outros de meus colegas de profissão.

Que fique registrado nos anais desta Casa os agradecimentos e as congratulações aos meus colegas, na pessoa do professor Laércio, por sua dedicação abnegada ao futuro de nosso Brasil. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, primeiramente quero fazer uma saudação à Comissão de ex-Presos Políticos presente nas nossas galerias cobrando do Estado o cumprimento das devidas indenizações dos 800 processos. Nossa solidariedade. Parabéns à luta de vocês.

Senhor Presidente, Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para dizer da nossa alegria pelo que aconteceu ontem nesta Casa.

Por iniciativa do mandato do nobre Deputado Vicente Cândido, tivemos uma audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento e Cultura, Ciência e Tecnologia para apreciar o projeto de lei do nobre Deputado Vicente Cândido, que cria um fundo estadual para financiar a cultura e as artes no Estado de São Paulo. Estiveram presentes mais de 500 atores, trabalhadores do circuito das artes, pessoas ligadas às diversas tendências políticas, artistas tradicionalmente ligados ao PSDB, ao PT, ao PCdoB para, de forma unânime, trazer o seu apoio, a sua manifestação, o seu agradecimento e o seu entusiasmo em relação a esse projeto. E o clamor desses artistas é que ele seja aprovado ainda este ano e remetido ao Sr. Governador ainda este ano. Trata-se de um projeto completo, porque além de criar o fundo, cria o conselho e discute todos os aspectos relacionados ao financiamento da arte e da cultura. Pleiteia-se um fundo de cem milhões de reais, que é pouco em função da grande possibilidade de arrecadação que se projeta para o ano que vem. Fala-se que as receitas do Estado de São Paulo vão chegar a 50 bilhões ou um pouco mais.

Ontem, alguns Deputados na audiência pública disseram que só para as ações na área da Segurança Pública o Estado vai destinar, para o ano que vem, cinco bilhões. Cem milhões de reais para a cultura, para o financiamento das artes, para dar oportunidade a crianças, jovens principalmente da periferia, dos municípios distantes, terem acesso às atividades culturais é pouco. E é interessante porque não podemos deixar isso só na mão da iniciativa privada, ou seja, o Estado tem papel fundamental no financiamento das artes e da cultura, principalmente num estado desenvolvido economicamente como é o Estado de São Paulo. Quando falamos em desenvolvimento econômico e social, não podemos deixar de olhar esse lado. O Estado de São Paulo tem uma riqueza cultural fenomenal.

Hoje, na reunião da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, votamos pareceres em relação a vários projetos, colocando na Ordem do Dia, no circuito cultural, várias faces da produção cultural do Estado de São Paulo. Esse projeto tem o nosso apoio, o apoio da Bancada do PT e tenho certeza de muitos outros Deputados. É imprescindível que esta Casa vote o projeto ainda este ano para que ele possa seguir ao Palácio dos Bandeirantes, ser apreciado e, de preferência, ser sancionado pelo Sr. Governador.

Ontem, no plenário, ouvi algumas críticas ao projeto do nobre Deputado Vicente Cândido, como por exemplo, que ele traz um vício de iniciativa, ou seja, criar um fundo e pensar em despesas não deve ser iniciativa da Assembléia Legislativa, mas do Executivo. Ora, esse tipo de problema eu acho plenamente solucionável, até porque já tivemos antecedentes nesta Casa. O projeto do ex-Deputado Silvio Martini, por exemplo, propunha a criação de um fundo para o meio ambiente, que foi aprovado e sancionado.

Esse tipo de crítica, vamos conversar, debater, mas acredito que não haja problema. Se for o caso - conversei hoje com o nobre Deputado Vicente Cândido - se o Sr. Governador quiser tomar para si a iniciativa e mandar esse projeto para cá, nós retiramos o nosso, não tem problema. Não se trata de vaidade. Nós entendemos que há necessidade de o Estado criar mecanismos de financiamento da cultura e da produção das artes aqui no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Senhor Presidente, Srs. Deputados, queria saudar a todos, especialmente os membros do Fórum dos ex-Presos Políticos que mais uma vez vêm a esta Casa cobrar do Governador Geraldo Alckmin que cumpra a lei, e a sua palavra, algo fundamental na convivência humana, sobretudo na atividade política e pública.

Queria registrar hoje a sessão solene que acabamos de realizar nesta Casa no período da manhã, uma sessão em homenagem, mais do que homenagem, em defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Tivemos aqui a presença de representantes do INPE, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Dr. Miranda, que é diretor daquela unidade, a presença de representantes do CTA, Centro Técnico Aeroespacial, do Brigadeiro Thiago Ribeiro, também diretor daquela unidade; do Oliveira, presidente da comissão que defende as famílias dos que foram vítimas do acidente com o VLS, o veículo lançador de satélites em Alcântara, do Brigadeiro que comanda o 4º Comar Aeronáutica, representantes da indústria aeroespacial, da indústria de defesa e representantes da Câmara Municipal de São José dos Campos, nossa cidade.

Tivemos a oportunidade de fazer aqui um grande debate e um grande ato em defesa de algo que é estratégico para o país, que é o investimento em desenvolvimento tecnológico nesta área que é uma área de ponta e que acostumamos a ver muitas vezes apenas nos filmes de ficção científica ou no noticiário quando se fala da NASA, quando se fala do programa espacial russo.

Na verdade, o Brasil tem seu programa espacial que foi idealizado nos idos dos anos 40. O Brasil tem um programa espacial que recentemente viveu um revés muito grande que foi o acidente de Alcântara com o VLS, mas um programa que teve grandes sucessos, importantes êxitos, como toda uma geração de foguetes de sondagem que tiveram mais de 200 lançamentos bem sucedidos. Inclusive, países do porte da Alemanha são clientes do Brasil na utilização desse tipo de foguete.

Temos um programa de satélites desenvolvido pelo INPE, também com muito sucesso. O primeiro satélite lançado pelo INPE, o SCD 1, Satélite de Coleta de Dados, inteiramente feito no país, projetado para ter uma vida útil de um ano e que está há 10 anos funcionando e prestando serviços importantes para o país na coleta de dados.

Acabamos de ter o lançamento do Ciber 2, um satélite desenvolvido em parceria pelo Brasil e China, um satélite que além de fazer coleta de dados também coleta imagens do globo terrestre. Vamos ter autonomia em relação a imagens de satélite do território brasileiro, da nossa costa, o que é muito importante para a soberania do país, inclusive porque poderemos monitorar questões importantes como desmatamentos, queimadas na Amazônia e em outras regiões do país. É uma ferramenta hoje importante para o planejamento urbano, chamado geoprocessamento que se vale dessas imagens de satélite. Temos uma aplicação importante na agricultura. Tudo isso hoje foi destacado, relembrado durante a nossa sessão de homenagem, de defesa do programa espacial brasileiro.

Lembramos aqui que o Presidente Lula, quando esteve em São José dos Campos no velório dos 21 companheiros do CTA que perderam sua vida no acidente de Alcântara, foi muito claro, muito firme ao afirmar que o programa espacial brasileiro vai continuar.

Evidentemente, essa é uma decisão que o conjunto da nação precisa ter conhecimento e apoiar. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo fez aqui um gesto importante, porque o programa espacial basicamente está sediado em território paulista, especialmente na cidade de São José dos Campos, e creio que é fundamental que o nosso Estado defenda esse programa porque está muito ligado à soberania nacional. Desenvolver conhecimento, ciência, tecnologia é fundamental para o Brasil se tornar uma nação realmente independente, autônoma.

Estamos vendo que o mundo em que vivemos não é exatamente aquele que queremos. Talvez todos não quiséssemos que fosse necessário, por exemplo, haver Forças Armadas, indústria de defesa no mundo. O problema é que o Brasil não está sozinho no mundo. É fundamental que o país tenha consciência disso. E, nesse sentido acho que a Assembléia fez aqui um gesto muito importante de apoio, de defesa ao nosso programa espacial brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, saudações aos ex-presos políticos com a faixa sempre estendida no plenário desta Casa dizendo que estão morrendo, fazendo um apelo ao Governador do Estado. Mas, parece que o Governador não vê, acho que a TV Assembléia só pega de lá para cá; precisaria pegar daqui para lá também, porque senão não aparece a faixa dos ex-presos políticos, e aí o Governador vai ter dificuldade de enxergar e de reconhecer imediatamente e efetuar os pagamentos dos presos que contribuíram para que, inclusive, pudéssemos estar usando esta tribuna democrática e livremente.

Estou acompanhando os pronunciamentos de alguns parlamentares do PSDB, seja pela mídia, seja aqui na Assembléia, e tenho notado que o pessoal está um pouco assim meio que magoado ainda com a derrota. Sei que derrota em política não é igual no futebol, que facilmente se esquece e depois vem outra partida pela frente. Na política, demora quatro anos até a próxima partida.

Precisa ficar claro que o PSDB teve um projeto derrotado pela população. O projeto não foi vitorioso. Quem venceu as eleições foi o projeto do Presidente Lula e é esse projeto que está sendo implementado com muito vigor, enfrentando as dificuldades, que são muitas, porque o estrago causado por oito anos de PSDB não é fácil num país. Os problemas deixados foram muitos e reconstruir o país não é uma tarefa fácil, mas o Presidente Lula está conseguindo, com muito brilhantismo, com muita categoria, fazendo, inclusive, esse intercâmbio com outros países, agora mesmo lá no Oriente Médio. Tudo para negociar a vinda de pessoas que querem investir no Brasil, apostando neste país. O povo brasileiro precisa disso e é necessário que se faça gestos como esse.

Estou com muito otimismo, assim como o povo brasileiro, que nas pesquisas tem demonstrado muita esperança no projeto do Presidente Lula como a salvação e a esperança para o nosso país. É disso que o nosso povo está precisando.

Gostaria de falar a respeito do Projeto de Lei nº 769, de minha autoria nesta Casa, que isenta os doadores de sangue da taxa de concurso público. Como as entidades com quem conversamos nos últimos meses têm colocado a dramática situação em relação à questão de doação de sangue, e sabemos da importância de doar sangue como caminho para se salvar vidas, eu esperava que esse projeto não fosse ter o veto do Governador. Mas, lamentavelmente, o Diário Oficial de hoje publicou o veto do Governador. Alckmin é contra a lei que dá a isenção de pagamento de taxa de concurso no Estado para quem tem a nobre atitude de ajudar a doar vidas.

Lamento realmente que o Governador do Estado tenha tido esse comportamento. Vou ler numa outra oportunidade as razões, porque as razões são mais absurdas do que o veto. E espero que os Srs. Deputados desta Casa derrubem o veto do Sr. Governador, porque esta Casa é um verdadeiro faz de conta. Fazemos de conta que aprovamos uma lei, vai para o Governador, que desconsidera todo o empenho das pessoas, desconsidera toda a relação com a sociedade e simplesmente veta o projeto, como se não tivesse importância.

É lamentável que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tenha esse tipo de tratamento. Esse projeto é de minha autoria, mas poderia ter sido de qualquer outro parlamentar. E a sua necessidade, o seu símbolo é muito maior do que qualquer briga partidária. Por isso, espero que a Assembléia Legislativa cumpra o seu papel, porque todos fomos eleitos para vir para esta Casa e representar aquilo que é a vontade do povo, aquilo que é o desejo da população. E esse projeto não expressa a vontade de um parlamentar, ele expressa a necessidade dos bancos de sangue que precisam ter mais doadores e principalmente leis políticas que possam incentivar. Esta lei é apenas um meio de se incentivar, de propagar nesse Estado a questão de doação de sangue. Insisto que é lamentável que o Governador do Estado tenha tido este comportamento. Mas sendo do Governador Geraldo Alckmin, tudo é possível.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha homenagem semanal aos presos políticos que comparecem a esta Casa cobrando do Governador o cumprimento da palavra e da lei. Estão esperando que morram os ex-presos políticos, para que esses processos a rigor não sejam pagos. É uma vergonha! E me solidarizo daqui desta tribuna com os senhores em relação ao calote que o Governador Geraldo Alckmin faz aos ex-presos políticos.

Trago a esta Casa, Sr. Presidente, a preocupação com o surto de leishmaniose, doença infecto-contagiosa que atinge de maneira grave a cidade de Ubatuba. A progressão da doença relatada pela vigilância epidemiológica daquela cidade é a seguinte: tivemos em 98 três casos, no ano de 99, um caso, no ano de 2000, um caso, no ano de 2001, um caso, 2002, quatro casos e agora até este mês, 48 casos.

Por que é tão importante o alerta às autoridades sanitárias? Porque estamos nos aproximando da temporada de férias e quase todo o turista tem na sua bagagem um cachorro. Um dos hospedeiros é o cachorro e pode estar disseminando esta epidemia para outros lugares do Estado de São Paulo. Acho que é fundamental uma política rigorosa por parte da Secretaria de Saúde do Estado no controle desse surto epidêmico que atinge a cidade de Ubatuba e, pelas informações que temos, também outras cidades do litoral norte. É fundamental uma correta atuação das autoridades sanitárias no sentido de debelar esse surto epidêmico.

Por último, Sr. Presidente, queria me manifestar em relação à fala do nobre Deputado Ary Fossen. Não existe nada pior no mundo do que ciúme de homem. Fico cada vez mais assustado com a postura do tucanato nesta Casa, que não se conforma que um peão, um metalúrgico, um torneiro mecânico, possa estar fazendo para o país aquilo que o príncipe dos sociólogos não conseguiu fazer. O príncipe dos sociólogos viajou e vestiu as suas batas de “Doutor Honores Causa” nas inúmeras universidades, exaltando o seu ego de uma maneira quase que despudorada, enquanto que o atual Presidente da República viaja agora para o Oriente Médio, na busca de abrir mercado externo e trazer para a nossa industria, para o nosso comércio, para o desenvolvimento do país, aquilo que ele se comprometeu na eleição, ou seja, trazer mercado de trabalho para ampliar os empregos em nosso país.

Não se conformam e o Deputado Ary Fossen tem sido um daqueles que, toda vez que pode, reage diante do sucesso da articulação internacional da busca de novos mercados, da baixa recorde do risco país e do crescimento econômico. A Fiesp noticia que, no mês de outubro, houve o recorde de contratação desde que foi instituído o Plano Real na industria paulista. É lógico que, pela herança maldita que nós recebemos, o número de desempregados que existem em nosso país é grande, por mais que se gerem empregos e por mais que esteja correta a política de desenvolvimento implantada no país. Só Fernando Henrique deixou mais de oito milhões de desempregados.

Sabíamos, e o Presidente de uma maneira muito clara afirmou, que este primeiro ano seria extremamente difícil. Mas o ciúme masculino deixa inconformada a bancada do PSDB, do tucanato que vê um peão, um torneiro mecânico, liderando o processo de desenvolvimento, liderando a América Latina, criando um mercado alternativo com a Índia, com a China e agora no Oriente Médio. Batem suas asas, estrilam, porque não se conformam com o sucesso do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, que tem viajado para o exterior na busca de ampliação do mercado de exportação brasileira, que vai gerar os tão decantados empregos, que foram eliminados na lógica de que a globalização era inevitável e que emprego não existe mais.

Não nos conformamos com isso, estamos lutando para transformação efetiva desse modelo econômico, onde o emprego efetivamente seja resgatado e que se promova o desenvolvimento em nosso país, herança maldita, entre outras, dos ciumentos tucanos que não se conformam com o sucesso do Governo Luis Inácio Lula da Silva.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ex-presos políticos, tivemos segunda-feira à noite em Piracicaba uma audiência pública para discutir a questão da ampliação da empresa Belgo-Mineira em nossa cidade, que está investindo cem milhões de dólares em Piracicaba. Foi uma luta muito grande para que ela investisse, pois houve uma pressão de Minas Gerais, mais precisamente de Juiz de Fora, para que a empresa ali instalasse esse complemento que hoje ela está levando para Piracicaba. É uma empresa que comprou a tradicional Dedini e passou a investir realmente pesado em nossa cidade.

Só de mão-de-obra, na construção civil, foram contratados mais de mil profissionais, só neste ano, para ampliar a obra. E de imediato, ano que vem, a partir de março ou abril, quando estiver já operando, teremos mais de 350 a 400 metalúrgicos contratados pela empresa Belgo-Mineira. Deveremos ter um aumento na arrecadação do ICMS, a partir do ano que vem, em torno de 50 milhões de reais, além daquilo que a empresa já hoje contribui para os cofres do Estado de São Paulo.

Nessa Audiência Pública estiveram os representantes do Consema e a cidade realmente se mobilizou. Posso dizer aqui que esteve presente toda a classe política de Piracicaba - os Deputados, o prefeito, os vereadores, as entidades, associações de bairros, principalmente da Vila Fátima, com sua presidente, Inês Ferreira, e outros bairros. Esteve a Associação Comercial e Industrial, a classe empresarial, através do Sinesp, do Ciesp de Piracicaba, movimentos de trabalhadores e funcionários da empresa. Mais de 700 pessoas superlotaram o teatro do Sesi para expor a sua defesa quanto à ampliação da Belgo-Mineira.

É verdade também que estavam alguns ecologistas contrapondo principalmente na questão da poluição. Mas, pela defesa feita ali, não há sombra de dúvida de que os nossos responsáveis pelo Consema, que estão analisando a questão da ampliação da empresa, darão o laudo favorável, pois uma empresa que está investindo 100 milhões de dólares na nossa cidade não deixaria de apresentar o seu trabalho de proteção ao meio ambiente. E os seus engenheiros apresentaram muito bem o programa, senti uma firmeza muito grande nessa apresentação.

A cidade esteve unida, como já esteve unida também em outras ocasiões, principalmente contra a não-instalação de Carioba. Esse fato chama a atenção porque ali nós tivemos movimentos de trabalhadores. O Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba, que é o maior sindicato de trabalhadores, presidido pelo José Luís Ribeiro, manifestou-se através da sua pessoa, através de seus diretores, que trabalham na Belgo-Mineira. Tivemos ali, através dos seus diretores, Sr. Bossi, o Marco Aurélio, seus engenheiros, enfim, todo o seu corpo de funcionários a defesa para que a empresa realmente possa continuar investindo.

Fiz até uma brincadeira lá. Tomara que eles invistam muito mais na nossa cidade. Nós somos bairristas, defendemos aquela cidade, aquela região. Esperamos que um dia se torne a Belgo-Piracicabana, e não mais a Belgo-Mineira. Que ela se fixe realmente aqui no Estado de São Paulo. Ela tem unidade aqui na grande São Paulo, mas hoje a força do trabalho da Belgo-Mineira está centralizada na cidade de Piracicaba.

Foi uma vitória do trabalhador piracicabano. Nós, homens públicos, somos cobrados diariamente na questão da geração de emprego. Eu que venho do interior, como outros Deputados que vêm do interior, somos cobrados diariamente pelos prefeitos, vereadores, “Deputados, o que é que vocês estão fazendo para trazer emprego para nossa cidade, para nossa região?” E quando vem uma empresa que quer investir essa quantia de 100 milhões de dólares, que vai gerar de imediato de 300 a 400 empregos, e mais de mil profissionais da construção civil já estão lá trabalhando na construção dessa empresa, na ampliação dela, nada mais justo do que apoiar, porque é realmente uma empresa que tem seriedade. Não tenho dúvida disso.

Tenho feito visitas no interior daquela empresa, conversado com os trabalhadores metalúrgicos. A minha origem é a origem do trabalhador. Sempre participei na minha cidade de movimentos sindicais, em função da minha profissão, que é de rádio, de jornal. Sempre estive em eventos de sindicatos da cidade e por isso não tenho nenhum tipo de dúvidas para afirmar aqui que a cidade vai ganhar um tento realmente importante ampliando essa empresa. E que Deus nos proteja. Que nós possamos ter outras Belgo-Mineiras que invistam na nossa cidade e que possam ali levar realmente muitos empregos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.

 

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Senhor Presidente, colegas Deputados e Deputadas, membros de nossa assistência nesta Casa via Rádio Legislativa TV Assembléia, boa tarde!

Ocupo esta tribuna para abordar um assunto que acompanho bem de perto, há anos, desde que entrei na vida pública, em Sorocaba. Trata-se da questão da inclusão social, via projetos educacionais e sociais, que acontecem concretamente junto à população, portanto além dos discursos e de modo bem prático.

Como integrante das Comissões de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia, desta Assembléia acompanho as ações que o Governo do Estado vem fazendo e, me encheu de orgulho, verificar o sucesso do Projeto Gosto de Ler.

Criado em 1998, o Gosto de Ler já foi levado a 172 municípios do Estado. Atendeu a 102 mil crianças e a quase 5 mil professores. Já distribuiu um total de 41.350 livros.

Aliado a esta iniciativa, da secretária Cláudia Costin, titular da Secretaria de Cultura do Estado, sua pasta, com o aval do governador Geraldo Alckmin, fez um acordo para uma parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), presidida pelo secretário da Habitação, Barjas Negri, para criação de salas de leituras destinadas à população carente dos conjuntos habitacionais desenvolvidos em todo o Estado.

Na creche do Jardim Iguatemi, Zona Leste da Capital, no final de novembro, foi inaugurada a primeira dessas salas de leitura de uma série de outras 49 unidades que deverão ser implantadas nos conjuntos habitacionais até r o mês de janeiro.

Este projeto une as Secretarias da Cultura e da Habitação num programa que prevê maior integração da comunidade na difusão do hábito da leitura. A nova biblioteca do bairro terá um acervo de 500 livros disponíveis para empréstimo, coletados pelo programa de doação desenvolvido pela Secretaria de Estado da Cultura.

O mais importante e que a própria comunidade vai administrar as salas de leitura, por meio dos líderes comunitários e voluntários. Eles receberão treinamento para organizar o espaço, controlar o empréstimo de livros e desenvolver atividades de incentivo e motivação para atrair os usuários, como encontro com escritores, momento para se contar estórias, oficinas e outras.

Este é um trabalho que não aparece de imediato, mas cujo valor, a longo prazo, tem caráter revolucionário. Hoje, a ciência demonstra que o hábito da leitura é o primeiro passo para qualquer ação sustentada e positiva para o desenvolvimento humano não apenas no aspecto individual, mas de ações coletivas.

Esta ação do Governo do Estado, já em desenvolvimento, é a prova do compromisso da social democracia em disseminar o conhecimento, uma atitude bem contrária e oposta a prática dos governos militares que este País já teve. Ainda bem que, hoje em dia, a dificuldade criada pelos governos militares no ensino público deste país, é só uma triste lembrança do passado.

Sabia que veria o dia em que um governante e seus auxiliares diretos teriam a coragem de trabalhar num projeto de incentivo à leitura nas mais variadas camadas da população. É um momento ímpar este que estamos vivendo, afinal investir num projeto desta natureza é tão importante quanto obras de saneamento básico. E, em ambos os casos, portanto nem uma e nem outra ação, aparece a olhos vistos, mas calam fundo no coração de toda a comunidade.

Ainda é importante frisar que os livros deste projeto vêm de doações espontâneas da população, de editoras e também de outras parcerias com a iniciativa privada, como por exemplo, uma campanha desenvolvida por funcionários de uma operadora de celular de nosso Estado.

Aliado a isso tudo, vale, ainda, a iniciativa da secretária de Estado da Cultura Cláudia Costin que lançou uma campanha para Doação de Livros no Estado de São Paulo. A iniciativa faz parte do programa "São Paulo: Um Estado de Leitores" , lançado em abril pelo Governo de São Paulo e desenvolvido pela Secretaria de Estado da Cultura, que tem como objetivo criar e incentivar o hábito da leitura entre todas as faixas etárias da população.

O programa "São Paulo: Um Estado de Leitores" prevê a capacitação de bibliotecários, agentes de leitura e a melhoria do acervo de nossas bibliotecas com a criação de uma biblioteca em todos os municípios. No Estado de São Paulo, de um total de 645 municípios, apenas 65 ainda estão sem bibliotecas. Mas, com a participação das Prefeituras, nos próximos meses, por determinação da Secretária Cláudia Costin, este vácuo começa a ser desfeito.

Estamos cientes de que um Estado de leitores fará com que cidadãos se desenvolvam mais críticos de si próprios e de suas relações sociais. É da leitura, não apenas a obrigatória nos bancos escolares, mas aquela espontânea, prazerosa, oferecida pelas livrarias e bibliotecas públicas, que vai nascer um povo, um Estado, um município, todos eles, sedimentados nos valores de Cidadania e compromisso com o bem comum.

Os projetos "Gosto de Ler" e "Um Estado de Leitores", não tenho dúvida, daqui alguns anos, quando começarem a dar seus primeiros frutos, terão o seu valor devidamente reconhecido por educadores, historiadores e sociólogos. Hoje, em seu momento de implementação, está sendo tratado de maneira acanhada diante da influência positiva que terá por toda São Paulo. Mas, com este registro, nesta tribuna, nesta Casa, quero dar meu testemunho de satisfação diante de tamanha revolução silenciosa. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, este Deputado, como vice-líder da Bancada, fará uso do tempo destinado ao nobre Deputado Ricardo Tripoli.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por três minutos e 40 segundos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes no plenário, telespectadores da TV Assembléia, venho hoje para falar de vários assuntos.

Eu não sou do PT, mas vamos elogiar a viagem do nosso Presidente ao Oriente Médio, incluindo o Líbano, minha terra natal. É um ato muito importante, porque há cem anos D. Pedro I fez uma viagem particular. Essa aproximação vai ser boa tanto para os países do Oriente Médio como para o Brasil, que tem um relacionamento especial. A população do Líbano é de 3,5 milhões e, no Brasil, são sete milhões de libaneses e descendentes. Essa gente participou de muita coisa na construção do Brasil, e esse intercâmbio comercial ajuda muito.

No passado, Lula criticava muito Fernando Henrique, porque viajava para o exterior. Hoje, depois de 11 meses, Lula viajou mais que Fernando Henrique. O Presidente precisa viajar mesmo, por isso, não criticamos Lula, como PT criticava Fernando Henrique. Qualquer que seja o Presidente, ele precisa viajar para abrir relações comerciais com outros países.

O PT precisa parar de reclamar do Governo passado. É preciso governar. Ficar chorando não adianta. O discurso dos meus colegas do PT hoje parece oposição ao Governo Federal. Mesmo o discurso de Lula parece oposição. Só reclama. Governe. Decida. Ele tem poder de caneta.

Fala-se em “herança maldita”. Hoje o Risco Brasil está abaixo de 500. Em maio do ano passado, estava 400, Deputado Vinicius, mas o chamado “sistema financeiro” ficou com medo da eleição de Lula. E deu no que deu. Está voltando, mas nem chegou na fase que estava em maio. O Risco Brasil, o dólar, a inflação, os juros não voltaram ainda. Na minha opinião, quando o banqueiro elogia o Governo, a situação está ruim para o povo. Cada vez que banqueiro e FMI elogiam o plano de Governo, eu fico preocupado, porque eles são o cancro da sociedade, só querem tirar dinheiro da população. Ainda estão tirando, e estão tirando mais do que antes.

Por isso, eu gostaria de ver o Lula de 20 anos atrás, infelizmente, virou “Lula Paz e Amor”. Se pegarmos qualquer área, como educação, por exemplo, o que melhorou? Já se passou um ano, 25% do mandato. O que melhorou na educação? Nada. O trabalho infantil aumentou 100% do ano passado para este. Essa é a bandeira do PT. Acabaram com o projeto do governo anterior contra o trabalho infantil, que mandava dinheiro para a prefeitura cuidar das crianças que estavam na rua, evitando o trabalho infantil.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, queremos registrar a presença nesta Casa Legislativa do Dr. Auricchio Júnior, da família petebista, que tem a nobre missão de cuidar da saúde no Município de São Caetano do Sul, onde V. Exa., Deputado Marquinho Tortorello, é munícipe. A administração desse município tem sido muito elogiada não só pelos organismos nacionais, como também internacionais, cujo Prefeito é o Sr. Luiz Olinto Tortorello.

Ficamos felizes com a presença do Dr. Auricchio Júnior, secretário de Saúde do Município de São Caetano do Sul. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por permuta de tempo.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB -  Sr. Presidente, vou aproveitar a presença do Secretário de Saúde do município que também sofre nessa área para lhe perguntar: o que melhorou na área da saúde depois de um ano de governo novo? Não vejo nada.

Tentaram até desviar quase quatro bilhões da saúde, mas, graças ao movimento de alguns Deputados, como o Deputado Roberto Gouveia, em Brasília, o Governo voltou atrás. Mais ainda, o projeto de cirurgia de câncer de próstata, varizes, retinopatia e catarata acabou, porque é extrateto. Agora é teto. Se o Estado quiser fazer, faz; a prefeitura tem que se enquadrar no teto do hospital. Eu não vejo melhoria alguma.

Na área econômica, o que não deu certo deve ser trocado. Esses técnicos são frios - mesmo o time que governava com Fernando Henrique -, só vêem números, não vêem as pessoas famintas na rua, não vêem as pessoas desempregadas, desesperadas. O time da Fundação Getúlio Vargas, da PUC, esses intelectuais acostumados em gabinete com ar-condicionado só vêem números. Não têm nenhuma sensibilidade. Só querem agradar, porque todos esses funcionários graduados amanhã têm cargo garantido nesse sistema financeiro, câncer da Nação.

O superávit foi de 3,75 para 4,25, estamos pagando quase 150 bilhões de dólares de dívida ou de juro, não sei. Penso que já pagamos essa dívida vinte vezes. Deveria parar de pagar. Por tudo isso, vou ajudar, como nosso partido está ajudando nas reformas. A reforma da Previdência já passou, em primeiro turno, no Congresso, graças ao apoio dos partidos de oposição, do PSDB, do PFL, porque, sem esses votos, não teria passado.

No passado, o PSDB tentou aprovar essa reforma, mas o PT não deixou. Agora, com o PT, ela ficou pior, taxando até funcionário aposentado. Mas o PSDB não mudou, por isso, ela foi aprovada. Para nós, o interesse do País é maior do que interesse eleitoreiro ou corporativista.

A reforma tributária não vai acontecer, pela dificuldade de ser aprovada. A culpa não é só do Presidente, porque o interesse é grande. O Governo Federal não quer perder, quer ganhar; o Governo do Estado quer ganhar, assim como os governos municipais. E o usuário? E o cidadão? Alguém pensou neles? A carga tributária é a maior do mundo e o serviço público é de quinto mundo. Alguém pensou na população? Não. Por isso faço um apelo aos meus amigos, Deputados do PT. Assumam que são governo e digam que não dá para fazer porque não têm dinheiro.

O Presidente da República e o Governador do Estado não pagam nada do próprio bolso. O dinheiro é da população, de imposto. Quando não tem, o governo não inventa. Vocês são a situação hoje, precisam assumir ônus e bônus. Não podemos ser oposição na rua, no discurso, e situação no governo. O poder maior do Brasil é de vocês.

A Secretaria de Saúde está liberando mutirão para próstata, cirurgia de varizes, hérnia, vesícula. E, mais ainda, como a nossa cidade, Bauru, é referência para cirurgia cardíaca, vamos ter mutirão para cirurgia cardíaca. O governo vai pagar extrateto para esse hospital. Isso é ajudar a população. Não é discurso. Em todas as cidades, todos os hospitais estouraram o teto. Não estou criticando só este governo, criticava o outro também.

A CPMF foi feita para a saúde. O PT fez emenda para terminar a CPMF agora no final do ano, ficaria só 0,08% para controlar os sonegadores. Agora, com o PT no governo, querem manter a CPMF. A DRU vai tirar 20% da saúde e 20% da educação, para gastar do jeito que quiser. Sabemos os problemas da saúde. Saúde não se faz com discurso, mas sim com dinheiro. Educação também.

Ouvi ontem um discurso de algum deputado dizendo que o Fundef, na legislação passada, não autorizou a alfabetização de jovens e adultos. Está faltando dinheiro para as crianças. Se o Partido dos Trabalhadores é a favor disso, o Cristóvão Buarque vai cair, porque está pedindo dinheiro a mais. Essas coisas precisam ser faladas.

Em Brasília, cortaram o extrateto para cirurgias. O Governo do Estado está fazendo, inclusive, cirurgia cardíaca, que tem um custo muito caro. Isso demonstra a vontade política. Temos cinco hospitais novos. Foram inaugurados 15 hospitais e, no mês que vem, vamos inaugurar o décimo sexto. Não aumentaram o teto em São Paulo. Aumentamos quase seis mil vagas, mas não aumentamos o teto em São Paulo.

Quando Covas assumiu, havia 50 mil presos. Hoje são quase 120 mil. Isso custa dinheiro. Falam tanto da Febem, há quatro mil crianças assistidas em São Paulo. Marta Suplicy não quer cuidar. O normal é fazer convênio, mas a Prefeitura de São Paulo não quer. É fácil criticar e não discutir como pode ajudar a resolver o problema. Nem o governo federal sabia onde colocar o Beira-Mar. Deixou em São Paulo. Com todos os problemas que temos, está preso aqui, e bem preso. Essas coisas precisam ser faladas. No começo do Governo Lula, o Ministro da Justiça, Thomás Bastos, falou na imprensa que dali a quatro meses seriam construídos quatro presídios federais para presos perigosos. Onde estão os presídios?

A nossa Prefeita Marta Suplicy não cuida dos assistidos. A conseqüência é a desigualdade social, que é conseqüência de falta de lazer, de esportes. Há mais de 300 centros esportivos abandonados na periferia de São Paulo. Se houvesse esses centros esportivos, com certeza menos crianças iriam à Febem. A Febem é obrigada pela Justiça a guardar as crianças. Marta Suplicy não tem interesse nem nos assistidos. Mas criticar é fácil. Podemos citar todas as áreas.

Marta Suplicy criou 400 cargos de confiança. Isso é trem da alegria. Todos nós sempre fomos favoráveis a fortalecer a carreira profissional. Os concursados são a base. Nós, políticos, somos passageiros. Imagina se o nosso Governador criasse 400 cargos. O que aconteceria? Uma revolução. Sou contra muitos cargos de confiança. Precisamos estimular a carreira de funcionário público. Partido político é passageiro. Governante é passageiro, deputado é passageiro. Cabos eleitorais não podem ficar em cargos de administração. Isso é dinheiro da sociedade, por isso não sobra dinheiro para nada.

Essas coisas precisam ser faladas. Se formos comparar as administrações, há muita coisa. Infelizmente, o PSDB não tem boa comunicação, não tem o Duda Mendonça. Mas o Duda Mendonça custa muito caro. Já gastaram mais de 150 milhões com a propaganda do Fome Zero. Pergunto: os Srs. Deputados já viram o Fome Zero nas suas regiões? Nobre Deputado José Bittencourt, V. Exa. conhece alguém que está recebendo ajuda do Fome Zero? Mas, na propaganda, vemos. Essas coisas precisam ser faladas. Voltou o programa de leite do Sarney. Cedo um aparte ao nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero dar uma contribuição ao raciocínio de Vossa Excelência, dizendo que o Programa Fome Zero existe e, felizmente, para nós, está funcionando e funcionando em muitos municípios.

No sudoeste paulista, na região de Sorocaba, por exemplo, eu citaria dois pequenos municípios onde o Fome Zero chegou e está sendo um sucesso: os municípios de Ribeirão Branco e de Capão Bonito. Já no Município de Itapeva, um município de médio para grande, houve vontade política dos prefeitos.

Nobre Deputado Pedro Tobias, quero lembrar que o programa federal Fome Zero parte do pressuposto de que a sua implantação tem de contar com a colaboração e a composição política e administrativa das três esferas: governo federal, governo estadual e governo municipal.

Na minha cidade de Sorocaba, que é uma grande cidade, não existe o Programa Fome Zero porque o prefeito é do PSDB e ele entende que ao não criar o Programa Fome Zero estaria boicotando o Governo Federal, quando na realidade ele está boicotando a população da sua cidade. Ele se recusa a criar o Conselho de Segurança Alimentar que é exatamente o mecanismo que tem de ser criado através do qual Município, Estado e Governo Federal juntos, assinando convênio, vão proporcionar a implantação do Programa Fome Zero.

Com isso, espero ter ilustrado a fala de Vossa Excelência. Procure se informar, pois onde os membros do PSDB dizem que o Programa Fome Zero não funciona são exatamente os municípios governados por prefeitos do PSDB, que se recusam a criar os Conselhos de Segurança Alimentar.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Quero dar um dado: no mês passado, o Ministério da Promoção Social liberou, sem consultar os governos estaduais e municipais em 45 cidades, a Casa da Família. Das 45 cidades, 36 cidades são governadas pelo PT. Foi uma escolha partidária.

O Presidente nacional do PT José Genoíno falou que São Carlos possui o melhor índice social. Na minha região, das 39 cidades, apenas duas cidades receberam, Lins e Lucianópolis, que são governadas pelo PT. Não consultaram o Estado, nem os Municípios, isso é critério político e para nós isso está errado.

Desculpem-me pela fala franca, mas as coisas não estão indo bem. O PT precisa governar.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, amigos de casa que nos assistem pela TV Assembléia e aqueles que nos ouvem pela Rádio Assembléia, senhoras e senhores, em Campinas, no programa que realizamos diariamente, continuamos a abordar o assunto da hora, o assunto do momento: a redução da maioridade penal. Hoje, estiveram conosco dois brilhantes advogados de Campinas, Dr. Darci e Dr. Henrique, que muito colaboraram com a nossa programação, interagindo com as pessoas de casa, tratando de um assunto muito sério.

Hoje, as opiniões no Brasil estão divididas sobre essa questão polêmica. Muitos nos ligaram dizendo que a questão está dentro de casa, está na base, está na família. Outros disseram que a questão é o governo ou que a questão é a escola. Mas, não há um consenso sobre onde está a raiz dos problemas e por que os nossos jovens hoje têm sofrido.

Para mim, é muito simples: quando detectamos o problema vemos a questão da educação em nosso país, que anda de mal a pior.

Ontem, falamos dos 25 milhões de analfabetos existentes no Brasil. Ficaremos felizes um dia quando esse índice for reduzido à taxa zero. Talvez seja utopia da minha parte, mas temos como chegar lá.

O que falta hoje em dia no nosso país é patriotismo. O que os nossos jovens aprendem hoje? Hoje, eles vão para a frente da televisão, ligam o “vídeo game” e aprendem de tudo. É errado? Não, não é errado. Mas onde está o patriotismo no nosso país? O que falta em nosso país é amor a esta Pátria tão maravilhosa. O que tem faltado é amor ao Brasil.

Sempre que falo em patriotismo refiro-me aos Estados Unidos, onde se vê a bandeira americana em todos os lares, em todas as empresas, como estamos vendo aqui atrás a bandeira de São Paulo e também a bandeira brasileira, o que é um tanto quanto raro. Os americanos lutam por amor à sua pátria, por amor ao seu país. Eles trabalham seis horas, mas bem trabalhadas, porque eles amam o seu país, eles amam a sua família, eles amam o seu trabalho. Vale a pena frisar que isso é muito importante. Eles trabalham com afinco, eles trabalham com determinação porque sabem que o país precisa crescer, precisa se desenvolver e precisa caminhar para o futuro.

O que vemos no Brasil hoje? Hoje, olho para trás e me recordo do meu tempo de ginásio, onde uma vez por semana o diretor da escola - lembro-me até hoje do Sidney - nos colocava no pátio da escola de primeiro grau e cada classe ficava como no Exército, enfileirada. Ali, cantávamos o Hino Nacional Brasileiro, e era hasteada a Bandeira do Brasil. O civismo e o patriotismo passavam a fazer parte da nossa vida; o patriotismo passava a estar impregnado dentro de nós.

Fui graduado do Exército e lá aprendemos como devemos amar a nossa pátria. Hoje, não se ama muito o Brasil, que está um pouco esquecido nos corações de muitos brasileiros. Desde que era garoto, aprendi a amar o Hino Nacional Brasileiro. Cada vez que ouço esse hino, fico arrepiado porque aprendi a amar o meu Brasil; aprendi a amar o meu país.

Muitos tiram férias - isso não é errado, obviamente - e, segundo as suas condições financeiras, vão conhecer outros países. Honestamente, prefiro conhecer o meu país. Tenho vontade de conhecer o Nordeste, Maranhão, Natal, Rio Grande do Norte, Acre, as belezas da Amazônia etc. Muitos não conhecem o Brasil, mas conhecem os Estados Unidos, a Europa, enfim. Falta amor pelo Brasil; falta mais patriotismo. É por isso que hoje em dia vemos uma juventude que cresce, mas não cresce amando o Brasil, não cresce amando o país em que vive.

Lembro-me que, quando crianças, cantávamos o Hino Nacional. No quadro negro, tinha a Bandeira do Brasil. Ali, aprendemos a reverenciar a nossa bandeira. Isso falta hoje em dia; falta esse patriotismo. Por isso, vemos os nossos jovens abandonados, sem o conhecimento do que é realmente o nosso país.

 

O sr. Romeu Tuma - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR. - Nobre Deputado Souza Santos, ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exa., como faço todos os dias. Como policial que durante 24 anos exerceu a sua função, quero dizer que V. Exa. tem absoluta razão. Durante vários dias, temos presenciado neste plenário a questão das causas da violência. Quando V. Exa. fala em educação, em resgate dos valores morais, do patriotismo e dos valores religiosos, nada mais faz do que apontar, efetivamente, algumas das causas da violência que verificamos no nosso Estado e no Brasil.

Como disse, militei na Polícia 24 anos e essa corporação só se combate o efeito. Precisamos encontrar as causas da violência para poder resgatar a segurança pública.

Portanto, parabenizo V. Exa., que toca num ponto crucial: o resgate dos nossos jovens, dos valores sociais, dos valores morais e dos valores religiosos para que a nossa sociedade possa, realmente, voltar a impor alguns freios morais nos nossos jovens e também em alguns dos nossos adultos. Quero endossar as palavras de V. Exa., como conhecedor policial que sou - estou apenas afastado da função há alguns meses - dizendo que V. Exa. tem os meus cumprimentos porque toca num ponto de suma importância, talvez o mais importante, no combate à violência. Parabéns por esse pronunciamento e pelos demais que tem feito, diuturnamente!

 

O SR. Souza Santos - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre Deputado Romeu Tuma! A sua participação na minha fala me enobrece e me sinto lisonjeado por isso.

Para encerrar, creio que falta mais paixão pela causa brasileira. Temos jovens que sequer sabem a letra do Hino Nacional, o que é Selo Nacional, o que é a Bandeira Nacional, o que são as estrelas. Eles mal sabem o que significam as cores da Bandeira Nacional. Sabem apenas que nos dias de jogo da Seleção Brasileira o Hino Nacional é executado e a Bandeira Nacional é hasteada. Vemos até jogadores que mal sabem cantar o Hino Nacional. Ou seja, essa situação começou na escola. Sinto saudades da época do ginásio, do segundo grau, do primário. Estudávamos em uma escola humilde, mas lá aprendemos o patriotismo.

Sinto saudades do Exército Brasileiro, onde estive por alguns anos defendendo a farda. Falta esse resgate ao Brasil. Falta mostrar aos jovens o que significa o Brasil; o povo brasileiro, um povo trabalhador; um território maravilhoso; um país que não tem terremotos, maremotos, tufões, vulcões. Temos um solo maravilhoso, um país com clima tropical. Desculpem-me, mas se chuparmos uma laranja e cuspirmos o caroço no chão, daqui a alguns anos, teremos um bonito pé de laranjeira, dando seus frutos. É um país maravilhoso, porém falta a cultura e isso deve-se ao fato de hoje não estarmos investindo na educação dos nossos jovens. Os jovens são promíscuos e estão voltados à violência porque não aprenderam a amar o país em que vivem.

Isso é muito importante frisarmos, e é por isso que estou dando entrada a um projeto nesta Casa. Na segunda-feira, protocolei um projeto de lei que dispõe sobre o hasteamento da Bandeira Nacional e do Estado de São Paulo nos estabelecimentos: escolas, repartições públicas, empresas que têm mais de cem funcionários.

Ando pelo Estado de São Paulo e vejo muitas firmas americanas com a Bandeira dos Estados Unidos, mas não vejo a Bandeira do Brasil. Conversava outro dia com um amigo de Jundiaí e falávamos sobre isso. Surgiu, então, essa idéia de resgatar o patriotismo no Brasil. Falta amar a pátria brasileira; falta levar essa educação para as escolas, nas salas de aula, colocar a bandeira atrás do quadro negro para que os nossos jovens vejam as cores do Brasil e saibam o que elas significam.

Mais uma vez, parabenizo o povo brasileiro pela sua garra. O Presidente Lula disse outro dia: “O povo brasileiro é um povo trabalhador e ai dele se não fosse um povo trabalhador e honesto”. Onde estão aqueles jovens de 15 anos atrás que, com a cara manchada, disseram “não” à política ruim de Fernando Collor de Mello? Há 15 anos, vimos o patriotismo dos jovens brasileiros. Precisamos resgatar essa soberania brasileira que, nos corações de muitos jovens, está esquecida. Muito obrigado!

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Zuza Abdul Massih. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, por permuta de tempo.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer ao Deputado Wagner Salustiano, que nos permitiu, por permuta de tempo, usar parte do Grande Expediente.

Como já se manifestaram vários parlamentares que se pronunciaram no dia de hoje, e também para que a TV Assembléia divulgue e o Diário Oficial registre, que possamos agora no processo de votação do orçamento fazer garantir aquilo que é de direito, que é o fato de a indenização aos ex-presos políticos ser garantida no projeto de lei orçamentária, como já falamos anteriormente.

É minha intenção comentar um pouco nesta tarde a questão referente a recursos hídricos, particularmente o momento em que vivemos hoje de escassez de água, especificamente na Grande São Paulo.

A presença do nobre Deputado Afonso Lobato, nosso amigo particular, ao lado de outros parlamentares que aqui estão, me faz ressaltar aquela que é, no meu entender, uma escolha muito correta feita pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, que elegeu esse tema como tema básico da campanha da fraternidade que se inicia logo após o carnaval, um período de reflexão de toda a comunidade católica do nosso país. Vamos estar irmanados a isso, como é a manifestação que tem sido feita por centenas de entidades não governamentais, por todos aqueles que se preocupam com a questão do uso da água.

Recentemente também tivemos uma oportunidade muito interessante, que foi uma série de eventos que se realizaram no interior do nosso estado, trazendo a temática do debate em torno do Aqüífero Guarani. Bem sabe disso o nobre Deputado Ricardo Castilho, pois é da região noroeste, atinente à questão da agricultura, o quão valioso e especial é termos esse que é considerado um dos maiores, talvez o maior, reservatório de água potável doce do mundo, o Aqüífero Guarani. Pegando pelo interior do nosso estado, avança ao longo do estado do Mato Grosso, pega alguma franja do estado do Paraná e chega até o Paraguai, naquilo que é um patrimônio, sem dúvida, importante, um patrimônio que tende a ganhar importância estratégica ainda maior neste século.

Aqueles que estudam a questão dos recursos naturais, como o nobre Deputado Mário Reali, uma pessoa dada ao estudo das questões urbanas de abastecimento, sabem que um dos bens de maior escassez que teremos neste século é a água. Temos buscado anexar a nossa reflexão sobre esse tema.

Neste instante quero saudar aquilo que foi uma iniciativa do Instituto de Engenharia. Recentemente uma nova diretoria assumiu o Instituto de Engenharia, o nosso querido amigo, engenheiro Eduardo Lafraia, que tem dado uma dinâmica nova àquele instituto. Foi à luz disso que, nos últimos dias 20 e 21, realizou-se um seminário muito interessante no Instituto de Engenharia, em que inicialmente se fez o diagnóstico sobre a questão da escassez de água na cidade de São Paulo.

Todos sabemos que temos a fragilidade hoje do sistema do Alto Cotia; temos a água que vem do sistema Cantareira, que ainda resiste, embora cotidianamente agora, ao lado de acompanhar a temperatura e a poluição, passou a ser algo quase que obrigatório à população paulistana acompanhar também o nível das represas, particularmente do sistema Cantareira. Hoje todos se rejubilam pelo fato de que o nível desse reservatório, que chegou a 1,6% há cinco dias atrás, hoje alçou a 2,2%. Estamos falando, portanto, de um sistema prestes a entrar em total colapso.

Temos também, de outro lado, a adução que se faz, a partir do Cantareira, muitas vezes trazendo água de muito longe. A própria bacia do Piracicaba se ressente muito disso que é o fato de que parte das águas daquela região está vindo agora para poder possibilitar o abastecimento na grande São Paulo, na cidade de São Paulo.

Portanto, foi feito, a partir do Instituto de Engenharia, sob a coordenação de pessoas que são especialistas do instituto - permitam-me destacar o Sr. José Eduardo Cavalcanti, que dirige o departamento de Engenharia Ambiental e Energia do Instituto, o Sr. João Francisco Soares, vice-diretor do departamento de Engenharia Ambiental e Energia também, e o Sr. Júlio Cerqueira César Neto, que é coordenador da divisão técnica de Engenharia Sanitária do Instituto de Engenharia - foi feito um diagnóstico onde se averiguaram as oportunidades de abastecimento - de planificação necessária para que isso ocorra - de abastecimento de água na Grande São Paulo.

Resta, como bacia mais próxima, a possibilidade de aduzirmos água do sistema Ribeira de Iguape. Ali, especificamente na bacia do rio Capivari-Monos, que fica ao sul da Grande São Paulo, já no pé da Serra do Mar, em direção ao vale do Ribeira, pegando o final da região de Cananéia e Peruíbe, é que temos a possibilidade dessa adução. Essa não será uma iniciativa fácil. Temos que ter uma obra complexa de engenharia, e certamente teremos que ter todo um lado de compensação ambiental importante a ser feita.

Vejam os senhores que temos como princípio da Constituição do Estado - participei do debate sobre a Constituição do Estado e honrou-me, na época, ser relator do anteprojeto da Constituição Estadual - a previsão para que pudéssemos ter uma compensação aos municípios que, tendo recursos hídricos, acabam tendo esse recurso desviado para ser atendido por outras regiões do estado.

Quero mencionar sugestões concretas encaminhadas neste instante pelo Instituto de Engenharia: a) Que o plano diretor de abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo, a ser elaborado pela Sabesp, seja acelerado e inclua projetos de grande porte, particularmente o planejamento do uso múltiplo das águas da bacia do rio Ribeira de Iguape; b) Programas efetivos para gestão da demanda, sendo coordenados pelo comitê da bacia do Alto Tietê; c) Que se processe a avaliação de viabilidade técnica ambiental, econômica e financeira de outras alternativas, particularmente e imediatamente adequações para processos avançados em estação de tratamento d’água, assim como medidas de aprimoramento da manutenção e operação da rede de distribuição de água, visando gastos nos sistemas e otimização da utilização desse importante recurso; d) Imediatas tratativas para que sejam estabelecidas as competentes licenças ambientais em cima de projetos previstos no plano diretor em desenvolvimento; e) Solicitar, por outro lado, que a Secretaria do Meio Ambiente dê prioridade no processo de licenciamento ambiental aos projetos que são integrantes do sistema de abastecimento de água, para que isso tenha um tratamento diferenciado, não no sentido de se amenizar as exigências ambientais, mas no sentido de se agilizar os procedimentos. O Instituto de Engenharia solicita também que seja aprovada, o mais rápido possível, a lei sobre a cobrança do uso da água.

Estava participando, há poucos instantes, de uma reunião do Colégio de Líderes, e discutíamos esse projeto. Ausentei-me para fazer este pronunciamento e registrar o aplauso ao Instituto de Engenharia pela iniciativa de uma entidade como esta, contribuindo qualitativamente para que o debate possa ser feito, orientando políticas públicas a respeito. Mas tudo isso precisa da lei sobre a cobrança do uso da água definitivamente implantada sendo aprovada por todos nós aqui.

Por outro lado, apela também o instituto para que o Estado, as Prefeituras, o Ministério Público, a Assembléia e a sociedade civil estimulem o funcionamento do sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos no Estado de São Paulo. Finalmente, que possamos estabelecer outro patamar de parceria no âmbito metropolitano. Todos sabemos que há necessidade imperiosa de definir um arcabouço institucional para que essa gestão integrada de estados e municípios se processe de uma forma harmoniosa.

A seguir, passo a ler o documento que é uma iniciativa do Instituto de Engenharia.

“O Abastecimento de Água na Macrorregião de São Paulo: Perspectivas a Curto, Médio e Longo Prazos - A recente crise no abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) colocou o tema na ordem do dia e trouxe à tona a necessidade de que sejam encontradas soluções para este problema.

Fiel à proposta de participar, de forma efetiva, da elaboração de políticas públicas e da busca de saídas para questões que afligem a população de nosso Estado, o Instituto de Engenharia, por meio do Departamento de Engenharia Ambiental e Energia e das Divisões de Engenharia Sanitária, Estudos Ambientais e de Energia, organizou e coordenou, nos dias 20 e 21 de novembro, o seminário ‘Abastecimento de água da macrorregião de São Paulo: perspectivas a curto, médio e longo prazos’.

O presente documento traz um resumo das discussões do seminário e as recomendações do Instituto de Engenharia para enfrentar a grave situação em que nos encontramos. Nossas posições estão solidamente embasadas pelas brilhantes exposições de nossos debatedores - onze dos maiores especialistas do país, escolhidos criteriosamente pela organização do evento - que abordaram em profundidade os diversos aspectos que envolvem a questão.

O alto nível dos debatedores se estendeu à platéia formada por empresários, técnicos, administradores públicos, professores e estudantes universitários. Na ocasião, todos tiveram a oportunidade de contribuir com o debate, enriquecendo sobremaneira as nossas discussões. Mas não consideramos a tarefa finalizada. Encaramos o problema do abastecimento de água da macrorregião de São Paulo como um desafio de longo prazo e acreditamos que agora começa uma nova etapa de nosso trabalho: cobrar e acompanhar a implantação das soluções. Parte delas, em fase de desenvolvimento pelos órgãos competentes, ao ser implantada significará uma opção política e administrativa correta, corajosa e em prol da resolução definitiva do problema.

Neste sentido, encaminharemos cópia deste documento ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin - que se comprometeu em receber e analisar as propostas dos engenheiros paulistas sobre este e outros temas de igual relevância. Encaminharemos ainda o documento a outras autoridades públicas, empresários e profissionais dos setores público e privado, além de divulgá-lo para a população através dos meios de comunicação.

Nosso objetivo é criar uma parceria construtiva com o Poder Público e outros agentes sociais em um esforço conjunto de elaborar políticas que atendam às expectativas e necessidades da população. Para isso, é preciso que a sociedade civil se aproprie não só do seu legítimo direito de cobrar ações concretas das autoridades públicas como também não fuja de seu dever de propor alternativas e contribuir na solução de problemas que dizem respeito a todos.

Continuaremos, de nossa parte, promovendo debates sobre temas atuais e candentes, sem medo de defender posições polêmicas, quando necessário. Desta forma, gostaríamos de ressaltar, dentre as importantes recomendações que fazemos neste documento, um ponto fundamental para ser destacado.

A necessidade de que o Plano Diretor de Abastecimento de Água da RMSP, em fase final de elaboração pela Sabesp, inclua entre suas alternativas concepções de grande porte compatíveis com a magnitude do problema a ser equacionado, como os projetos que prevêem a utilização das águas da bacia do rio Ribeira de Iguape. Medidas de longo prazo exigem visão estratégica de nossos governantes e demandam vultosos investimentos, além de imediata tomada de posição por parte das autoridades responsáveis.

É necessária ainda uma profunda mudança na cultura de utilização da água, como a que se processou em relação ao uso de energia elétrica a partir do ‘apagão’. Fundamental é ressaltar a necessidade do Governo do Estado finalizar imediatamente as ações para a conclusão das obras do Sistema Produtor Alto Tietê que poderá incrementar a curto prazo um volume adicional de água de cerca de 10% do total atualmente distribuído na RMSP

Que seja, ainda, considerada como prioritária a proteção das áreas de mananciais cuja única solução viável é que sejam ocupadas por usos de baixa densidade. A questão é prioritária pois, sem um controle eficaz do uso do solo, comprometeremos e ameaçaremos gravemente o futuro no que se refere não apenas ao abastecimento de água, mas também ao transporte e energia.

Tais posicionamentos não são consensuais e tampouco fáceis de defender. Mas acreditamos que, com coragem para enfrentar as grandes questões, resgatamos o papel histórico de nossa entidade - que sempre interferiu em discussões estratégicas e decisões importantes da vida de nosso país.

Nossa avaliação é a de que o seminário alcançou plenamente os objetivos aos quais se propôs e, inclusive pelos comentários gerais dos participantes, podemos dizer que superou nossas expectativas - tamanha a qualidade das exposições e o nível dos debates. Temos certeza de que, com ações como esta, contribuiremos efetivamente com o desenvolvimento nacional e para a solução de graves problemas que afetam a todos.

Engº Eduardo Ferreira Lafraia - Presidente do Instituto de Engenharia

Resumo dos Temas Debatidos - (O conteúdo completo - apresentações e debates - está à disposição no site: www.ie.org.br)

A complexidade do problema do abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo não permite qualquer tipo de solução simplista, fácil, superficial. É preciso encarar o desafio e partir para ações que garantam água potável para as gerações futuras, sem deixar de tomar medidas imediatas para minorar o problema.

Esta poderia ser a síntese das discussões do seminário que, ao partir de múltiplas abordagens do tema, propõe alternativas variadas e concomitantes para garantir o abastecimento de água aos habitantes da região com a quarta aglomeração urbana do mundo.

O foco do primeiro dia do seminário foi o diagnóstico da situação na macrorregião de São Paulo e os instrumentos para racionalização do uso da água. O segundo dia foi destinado à discussão de novos projetos e alternativas, como a utilização de outros mananciais e a exposição do Plano Diretor de Abastecimento da Água que está sob responsabilidade da Sabesp e em fase final de elaboração.

De acordo com estudo elaborado pela Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (Fusp) para o Comitê da Bacia do Alto Tietê, no ano de 2000 a Região Metropolitana de São Paulo contabilizava 17,8 milhões de habitantes em seus 39 municípios, respondendo por 18% do Produto Interno Bruto do país - maior do que o de países como Chile e Irlanda.

Esta concentração populacional, entretanto, tem causado um ‘stress hídrico’ na região, já que o sistema de abastecimento de água trabalha sem nenhuma folga. Ou seja, a oferta e a demanda são praticamente as mesmas. Para se ter uma idéia, em uma estimativa otimista para 2004, o sistema disponibilizará 66,2 m³/s de água enquanto a demanda será de 65,9 m³/s. Já em um quadro mais pessimista, a demanda superará a oferta: o consumo seria de 68,9 m³/s para o mesmo volume de água disponível.

Dados da Sabesp, dentro de novos parâmetros de medição, consideram que o consumo na RMSP é de 16 a 18 m³/s por economia/mês (considerando que cada economia representa, em média, 3,2 habitantes). E, apesar da medição per capita não servir mais de parâmetro para os estudos e cálculos da empresa, a estimativa é de que o consumo na região seja, em média, de 150 a 180 litros de água por habitante/dia.

Estudos mostram ainda que as taxas de crescimento populacional da RMSP baixam a cada ano, porém de maneira não uniforme. Mesmo assim as projeções indicam que a região terá cerca de 20 milhões de habitantes em 2010 e entre 22 e 24 milhões em 2020. Esta equação (crescimento da população + baixíssima disponibilidade hídrica) faz com que o problema de abastecimento de água da região ganhe contornos ainda mais preocupantes.

A situação se agrava quando sabemos que a distribuição desigual desta população faz com que áreas de proteção sejam ocupadas, aumentando os riscos de contaminação de mananciais. Assim, não basta que o Poder Público disponibilize mais água para o abastecimento. É preciso garantir a proteção aos mananciais já existentes - deixando claro que ações corretivas são sempre mais custosas do que as preventivas.

O problema é notadamente grave na represa Billings, que sofre com o processo de eutrofização da água, e no reservatório Guarapiranga, agredido pelo crescimento populacional nas áreas de proteção e pela carga de fósforo proveniente do braço do Taquacetuba. Soma-se a isto a falta de garantias de que o Sistema Cantareira trabalhará, nos próximos anos, com sua capacidade plena de vazão. É preciso considerar os possíveis conflitos sobre a outorga com municípios vizinhos.

As perdas do sistema constituem outra variável importante na discussão do tema. Uma vez diferenciadas as perdas reais (água não consumida), causadas sobretudo por vazamentos, das perdas aparentes (água consumida, mas não registrada), causadas prioritariamente por fraudes, é preciso levar adiante ações que diminuam o índice de perdas na RMSP, que chega a 30%. Apesar de não existirem possibilidades de perda zero, tecnologias utilizadas no Programa de Redução de Pressão e a substituição de hidrômetros são ações concretas para diminuir consideravelmente este índice.

O reuso da água também foi apresentado como alternativa para diminuição da demanda, já que muitas utilizações não exigem água potável, como em irrigação de plantações, lavagem de vias públicas e veículos, rega de jardins, recargas de aqüíferos, descargas de vasos sanitários, fontes públicas, controle de poeira, construção civil, uso industrial etc. Entretanto o reuso potável não se apresenta, por enquanto, como alternativa viável por apresentar riscos muito grandes para a saúde pública.

Uma ampla política de gestão da demanda também pode reduzir sensivelmente o consumo de água. O índice de 5% de economia no consumo a partir de ações de gestão da demanda, citado no seminário, causaria importante impacto em uma região com as dimensões da nossa. Também seria necessário levar adiante a implantação do Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água, além da produção de informações técnicas confiáveis sobre a oferta, a demanda e o uso da água.

A tecnologia seria, novamente, uma grande aliada neste esforço. Equipamentos concebidos com a proposta de economizar ou racionalizar o uso da água começam a ser desenvolvidos e precisam ser massificados - inclusive com subsídios públicos para a compra e troca destes produtos por parte da população, a exemplo do que já acontece em países como Estados Unidos e Canadá.

A utilização de águas subterrâneas, responsável hoje por uma vazão de cerca de 8 ml/s, já é uma alternativa viável de ampliação da oferta - sendo que não há condições de substituir este consumo por águas superficiais. Entretanto é necessário maior controle na perfuração de poços e extração destas águas.

Como podemos ver, a questão é ampla e seu enfrentamento exige medidas de grandes contornos. Felizmente existem saídas e o Instituto de Engenharia faz algumas recomendações imediatas e de longo prazo para encarar o problema.

Considerações e Recomendações do Instituto de Engenharia Sobre o Abastecimento de Água na Macrorregião de São Paulo.

Medidas urgentes.

Considerando que: A Região Metropolitana de São Paulo passa, nos últimos anos, por uma fase de ciclo hidrológico perverso no que se refere às águas para abastecimento e que é reconhecida a imprevisibilidade da reversão ou continuidade desse ciclo; o sistema de produção de água na RMSP tem capacidade nominal praticamente igual ao consumo - ou seja, não apresenta nenhuma folga; este sistema, embora não tenha folga, já compartilha água com a bacia do Piracicaba, o que deverá continuar, provavelmente com maior intensidade; os reservatórios do Sistema Cantareira estão com suas capacidades praticamente zeradas; qualquer reforço possível na produção somente será conseguido daqui a, no mínimo, dois ou três anos.

O Instituto de Engenharia sugere que:

a) O governo do Estado, através da Sabesp, tome providências imediatas para a redução do consumo, de modo a garantir reservas mais seguras para enfrentar a próxima estiagem, pois as simulações indicam possibilidades de um severo racionamento no próximo ano ampliando os riscos de operação do sistema adutor metropolitano e acarretando efeitos negativos para o abastecimento de água da RMSP;

b) Seja implantado imediatamente um sistema de operação emergencial, com a participação dos comitês da Bacia do Alto Tietê e Bacia Hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para administrar essa fase altamente crítica de escassez;

c) Seja ampliada a campanha de combate aos desperdícios, em conjunto com as prefeituras municipais e a sociedade civil;

d) Sejam aceleradas as ações visando a conclusão das obras do Sistema Produtor do Alto Tietê, removendo os obstáculos existentes para que entrem em serviço, no curto prazo, os mananciais do Alto Tietê: Biritiba e Paraitinga - duas barragens já prontas; assim como a elevação do nível de Taiaçupeba, o que permitiria produção complementar de cerca de 5,7 m3/s de água.

Medidas Estratégicas

Considerando que:

A situação crítica no abastecimento de água da RMSP possui ainda o agravante do progressivo processo de deterioração dos seus mananciais, especialmente Billings, Guarapiranga e Baixo Cotia.

O Instituto de Engenharia sugere que:

a) O Plano Diretor de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de São Paulo da Sabesp seja acelerado e passe a incluir, entre suas alternativas, projetos de grande porte, como os que prevêem usos múltiplos das águas da Bacia do Rio Ribeira de Iguape;

b) Programas efetivos para gestão da demanda sejam coordenados pela Agência/Comitê da Bacia do Alto Tietê, com a participação de todos os agentes intervenientes neste processo;

c) Para cada alternativa de uso de manancial novo ou existente, sejam feitas avaliações de viabilidade técnica, ambientar, econômico-financeira, sócio-econômica e política. As avaliações devem incluir os custos de construção, recuperação e proteção de mananciais, adequações para processos avançados em Estações de Tratamento de Água (ETAs), bem como aqueles de manutenção e operação durante todo o período do projeto;

d) A Sabesp inicie, desde já, procedimentos para a obtenção das competentes licenças ambientais, contemplando os mananciais que sejam objetos de estudos no Plano Diretor em desenvolvimento - tendo em vista que as disponibilidades hídricas de novos mananciais não se estabelecem apenas a partir de cálculos hidrológicos, mas também pelas variáveis ambientais que contribuem para a redução das vazões disponibilizadas;

e) A Secretaria de Estado de Meio Ambiente priorize e acelere o processo de concessão de Licenças Ambientais de partes integrantes do sistema de abastecimento de água, particularmente mananciais, uma vez que se revestem de absoluto interesse à proteção da saúde pública;

f) A Assembléia Legislativa aprove com urgência e sem alterações o projeto de lei 67612000, que autoriza a cobrança pelo uso de água no Estado mantendo a aplicação integral dos recursos na própria bacia onde foram gerados;

g) O Estado, as Prefeituras, a Assembléia Legislativa, o Ministério Público e a sociedade civil apóiem e estimulem o funcionamento do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH);

h) O Estado, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento, promova a imediata reorganização da RMSP, propiciando um novo planejamento e integração das políticas públicas da região;

i) Dado o vulto dos investimentos necessários à efetivação, em tempo hábil, dos grandes projetos de uso múltiplo que contemplem ampliações de vazão para o sistema de abastecimento de água da RMSP, sejam incentivadas parcerias entre os setores público e privado objetivando a viabilização econômica de recursos para esses empreendimentos;

j) Seja considerada como prioritária a proteção das áreas de mananciais. Até mesmo em função da realidade sócio-econômica brasileira, acreditamos que a única solução viável para a questão é que estas áreas sejam ocupadas por usos conformes de baixa densidade, como quartéis, clubes, instituições de pesquisas, reservas públicas etc. A questão é prioritária pois, sem um controle eficaz do uso do solo, comprometeremos e ameaçaremos gravemente o futuro no que se refere não apenas ao abastecimento de água, mas também ao transporte e energia.

José Eduardo W. A. Cavalcanti - Diretor do Departamento de Engenharia Ambiental e Energia

João Francisco Soares - Vice-diretor do Departamento de Engenharia Ambiental e Energia

Júlio Cerqueira César Neto - Coordenador da Divisão Técnica de Engenharia Sanitária.”

Cedo o restante do meu tempo de quatro minutos e 18 segundos ao Deputado Vinicius Camarinha.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Arnaldo Jardim, o nobre Deputado Vinicius Camarinha.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, amigos que se encontram nas galerias reivindicando que o Governador pague aos ex-presos políticos. Quero agradecer ao Deputado Arnaldo Jardim que me cedeu estes breves minutos.

Faço uso desta tribuna para dizer que há três meses constituímos uma Comissão de Representação para acompanharmos o banco paulista, o banco do povo paulista, Nossa Caixa. É um banco de extrema importância para o Estado de São Paulo, responsável pelo fomento e desenvolvimento do nosso estado, sendo o único banco público financiador de políticas públicas e de políticas sociais que realiza um excelente trabalho na agricultura e na área social, incentivando a economia paulista e a geração de empregos. E, se necessário, formar uma comissão para que o Poder Legislativo, esta Assembléia tenha conhecimento das políticas públicas do Banco Nossa Caixa.

Uma vez que estamos já há três meses à frente dessa Comissão, quero cumprimentar a AGE - Associação dos Gerentes da Nossa Caixa, que realizou no sábado passado, por intermédio da sua diretoria, um dos maiores eventos já realizados pelo banco. Reuniram-se mais de mil gerentes da Nossa Caixa com palestrantes para renovarem conhecimentos com temas a respeito da ética profissional, a respeito da integração e determinação de cada gerente que, sem dúvida nenhuma, é responsável pelo papel, pelo empenho e pelo crescimento do Banco Nossa Caixa. É um banco que tem o meu respeito e desta Casa por causa da sua importância, seja na geração de emprego e no crescimento, seja no apoio às políticas públicas do Estado de São Paulo.

A AGE, através da sua diretoria, a quem quero cumprimentar na pessoa do Sr. Denílson Jordão de Lima, o conhecido Cuca, que é o presidente, ao Sr. Sílvio Luiz de Lima, ao Sr. Itamar de Souza Mendes, ao Sr. Sílvio, que faz parte da diretoria, à Olívia, ao Sr. Oscar, pessoas que integram a diretoria dessa associação que realizou um excelente evento com o objetivo de valorizar a categoria e dar apoio ao Banco Nossa Caixa, sugerindo propostas para a diretoria e ao presidente, e também trazer informações à comissão representativa de acompanhamento da Nossa Caixa, da qual fui ator.

Portanto, quero cumprimentar a AGE que realizou a reunião de gerentes, não só reivindicando em causa própria da categoria mas contribuindo para que o banco possa receber novas sugestões e interagir com a comissão que é formada pela Assembléia, por um grupo de Deputados que estiveram presentes. Estavam presentes também o presidente da Caixa e o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.

Vejo o Banco Nossa Caixa como um banco importante de fomento ao desenvolvimento do Estado de São Paulo, principalmente na agricultura, oferecendo linha de crédito e incentivo aos pequenos e médios agricultores que dependem do apoio dessa instituição, que é do povo paulista e dos brasileiros que residem no Estado. E a Assembléia possui toda a legitimidade para acompanhar e sugerir propostas para que tenhamos uma instituição forte e de respeito que colaborará para o crescimento do Estado de São Paulo.

Quero que fiquem registradas em Ata as nossas congratulações à AGE, Associação dos Gerentes, que fez um belíssimo evento com mais de mil gerentes do estado no intuito de termos um banco cada vez mais forte, gerando renda e emprego, distribuindo desenvolvimento para todo o estado, principalmente nas cidades pequenas, uma vez que era o Banespa que fazia toda essa operação, incluindo desde o menor município, de Borá, no oeste do estado, que tinha a sua agência registrada atendendo aos aposentados e pessoas mais simples, da zona rural, pessoas que não dispunham de uma outra agência bancária. O Estado estava presente através de sua instituição financeira, que é o Banco Nossa Caixa, que agora começa a fazer essa representação.

Meus cumprimentos à AGE, a todos os funcionários, em especial aos gerentes da Nossa Caixa. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do professor Laércio de Jesus, que desenvolve um trabalho muito bonito junto às pessoas de baixa renda, no município de Atibaia. Receba deste Parlamento as boas-vindas e os nossos cumprimentos pelo trabalho que vem desenvolvendo naquele município. (Palmas.)

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias representando o Fórum dos Ex-Presos Políticos, aos quais saudamos especialmente.

Assomo à tribuna para trazer uma informação de relevância para esta Casa e para a nossa população, comunicando que hoje realizou-se a eleição para a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, tenho em mãos o resultado final, que dá como eleito para Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o próximo biênio, o desembargador Dr. Luiz Elias Tâmbara, a quem saúdo em nome do PPS e desta Casa. Ele obteve 67 votos na disputa que teve com o desembargador Alvaro Lazzarini, que ficou com 64 votos. Foi uma eleição extremamente disputada e o desembargador Tâmbara, que era Corregedor do Tribunal, venceu o pleito por três votos de diferença.

Para a primeira vice-presidência foi eleito o nobre desembargador Mohamed Amaro, com 89 votos; para corregedor-geral da Justiça foi eleito por aclamação o desembargador José Mário Antonio Cardinale; para a 2ª vice-presidência do Tribunal foi eleito o desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni; para a 3ª vice-presidência do Tribunal foi eleito, por aclamação, o desembargador Ruy Pereira Camilo e para a 4ª vice-presidência do Tribunal, também foi eleito por aclamação, o nobre desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi.

Aproveito para a agradecer ao nosso funcionário, companheiro Rodrigo, por ter conseguido, de forma ágil, o resultado dessa eleição.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o currículo do novo Presidente do novo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os números da votação e o currículo dos Srs. desembargadores eleitos para a Presidência, para a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª vice-presidências daquele importante Tribunal de Justiça, um dos poderes importantes do nosso Estado, e também do novo Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

“Resultado das Eleições do Tribunal de Justiça

 

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL

Em eleição, realizada no dia 03 de dezembro, para presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi eleito o desembargador Luiz Elias Tâmbara com 67 votos. O desembargador Alvaro Lazzarini, que também concorria ao cargo, obteve 64 votos.

O Desembargador Luiz Elias Tâmbara, natural de Bauru, formou-se em 1965 pela Faculdade de Direito de Bauru. Em 66 iniciou sua carreira na magistratura como Juiz Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária, com sede em Ribeirão Preto. O Desembargador passou pelas Comarcas de Nhandeara, Guairá, Presidente Prudente, até que, em 1974, foi promovido à Entrância Especial onde trabalhou na 7ª Vara da Fazenda Estadual de São Paulo. Foi removido ao cargo de juiz substituto de 2ª Instância em 1979, ano em que também foi promovido ao 2º Tribunal de Alçada Civil. Chegou ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em 1983. Assumiu a 4ª Vice-Presidência do TJ no biênio 2000/2001 e a Corregedoria Geral da Justiça

 

PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL

Em eleição, realizada no dia 03 de dezembro, para vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi eleito o desembargador Mohamed Amaro com 89 votos. O desembargador Adalberto Denser de Sá, que também concorria ao cargo, obteve 39 votos. Computaram-se também 2 votos nulos e 1 em branco.

Natural de Barretos, o Desembargador Mohamed Amaro, bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1962, iniciou sua carreira na magistratura como Juiz Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária, com sede em Piracicaba, no ano de 1965. Trabalhou nas Comarcas de Altinópolis, Suzano e Itápolis. Em 1973 chegou à Entrância Especial onde trabalhou na 17ª Vara Cível Central da Capital. Foi removido ao cargo de Juiz Substituto de 2ª Instância em 1979 e no mesmo ano foi promovido ao 2º Tribunal de Alçada Civil. Em 1983 tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e assumiu a 3ª Vice-Presidência em fevereiro de 2001 para o término do biênio 2000/2001, sendo reeleito para o biênio 2002/2003.

 

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Em eleição, realizada no dia 03 de dezembro, para a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, foi eleito por aclamação o desembargador José Mário Antonio Cardinale.

Nascido em São Paulo, o desembargador José Mário Antonio Cardinale formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1959. Ingressou na magistratura em 1962 como Juiz Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária com sede em Sorocaba. Trabalhou ainda nas comarcas de Eldorado, Itapira, Guaratinguetá e Santo André, até chegar à Entrância Especial onde judicou na 15ª Vara Cível da Capital. Foi removido ao cargo de juiz substituto de 2ª Instância em 1979, mesmo ano em que foi promovido para o Tribunal de Alçada Criminal e, em 1983 a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 2000 tomou posse como Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e em 2001 foi eleito presidente.

 

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL

Em eleição, realizada no dia 03 de dezembro, para a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi eleito o desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni com 18 votos. O desembargador Adalberto Denser de Sá, que também concorria ao cargo, obteve 13 votos.

O Desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni nasceu na capital de São Paulo e formou-se pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1961. Ingressou na magistratura no ano de 1963 como Juiz Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária, com sede em Itapetininga. Ao longo de sua carreira atuou nas Comarcas de Itaporanga, Indaiatuba e Guarujá. Chegou à Entrância Especial em 1973 e trabalhou na 18ª Vara Cível da Capital, sendo promovido ao Tribunal de Alçada Criminal em 1981. Em 1985 assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL

Em eleição, realizada no dia 03 de dezembro, para a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi eleito por aclamação o desembargador Ruy Pereira Camilo.

Nascido na Capital de São Paulo, o desembargador Ruy Pereira Camilo formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Iniciou sua carreira na magistratura em 1965 como Juiz Substituto da Comarca de Santo André. Judiciou ainda nas Comarcas de Cravinhos e Presidente Venceslau. Na Entrância Especial trabalhou nos Foros Distritais de Itaquera, Pinheiros, Vila Maria e na 20ª Vara Cível Central. Em 1981 foi promovido a juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil, onde atuou como Vice-Presidente e Presidente. Tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em 1985. Em 2003 assumiu o cargo de Vice-Diretor da Escola Paulista da Magistratura.

 

QUARTA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL

Em eleição, realizada no dia 03 de dezembro, para a 4ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi eleito por aclamação o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi.

O Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi nasceu na cidade do Rio de Janeiro e formou-se pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ingressou na magistratura em 1966, como Juiz Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária, com sede em Dracena. Trabalhou ainda nas Comarcas de Ubatuba, Flórida Paulista. Antes de chegar à Entrância Especial, em 1974, foi convocado para trabalhar como Juiz Auxiliar junto à Corregedoria Geral da Justiça e da Presidência do Tribunal. Ao mesmo tempo em que era Juiz da 4ª Vara da Família e Sucessões da Capital (1975/1980), passou a substituir também em 2ª Instância, situação que perdurou até sua promoção ao 2º Tribunal de Alçada Civil, em 1980. Tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em 1984, onde assumiu o cargo de 4º Vice-Presidente para o término do biênio 2002/2003.”

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero também aqui me somar àqueles Deputados que já se manifestaram desta tribuna e fizeram referência aos senhores que mais uma vez ocupam o plenário desta Assembléia para reivindicar o que lhes é de direito, e que efetivamente possamos, até na presença do relator do PPA, Deputado Mário Reali, quem sabe contemplar no orçamento do Estado os recursos que são necessários para pagar o que lhes é devido.

Sr. Presidente, assomo à tribuna para fazer aqui algumas considerações. Primeiro, para me solidarizar com a indignação de vários Deputados, em particular com a Deputada Beth Sahão, do nosso partido, que tiveram seus projetos discutidos, negociados, consensuados no nosso famoso Colégio de Líderes, para que fossem submetidos à votação neste plenário, e aprovados, naturalmente.

Ocorre que tem se constituído uma prática comum que esses projetos, frutos de acordos, negociação de concessões que os Deputados têm de fazer - até porque o Plenário, às vezes não tem exercido a sua soberania, ou seja, em que os Deputados possam aqui explicitar abertamente sua posição com relação aos projetos - estamos transformando esse fórum privilegiado numa casa de ficção.

Porque os acordos do Colégio de Líderes vale para os projetos de interesse Governador do Estado de São Paulo; os projetos dos Deputados, mesmo aqueles que são acordados fazem parte de uma grande encenação para legitimar a aprovação de puro acordo de projetos do governo do Estado de São Paulo, e depois são vetados nas páginas do “Diário Oficial” do Estado de São Paulo. E entra essa longa fila de mais de 100 itens de projetos e vetos que devem ser analisados, para quem sabe um dia essa Casa possa exercer a sua autonomia e soberania frente ao Palácio dos Bandeirantes; até porque não podemos confundir esses dois poderes. O Governo não pode olhar para esta Casa como se fosse uma extensão do seu gabinete.

Quero registrar aqui a nossa indignação e a nossa solidariedade com os Srs. Deputados e Deputadas que tiveram os seus projetos acordados e vetados pelo Governador do Estado de São Paulo. Se essa for a regra, não deveria valer, portanto, a opinião do Líder do Governo na Casa. Se o Líder do Governo participa das reuniões, discute e consensua, deveria então estar subentendido que o Governo e o Palácio têm acordo também nessas matérias. Mas, lamentavelmente não é isso que vem ocorrendo.

Sr. Presidente, assomo à tribuna também para dar continuidade a um tema trazido nesta tarde aqui pelo Deputado Arnaldo Jardim, que diz respeito às sugestões que foram incorporadas no debate que fazemos nesta Casa sobre a questão que envolve diretamente a Sabesp, que é a empresa responsável pela distribuição de água e tratamento de esgoto no nosso Estado, mas que envolve a máquina do Estado de São Paulo, porque temos de falar de outros departamentos que tratam da questão dos recursos hídricos, da Secretaria de Meio Ambiente, do Departamento de Águas e Energia, portanto órgãos que articuladamente deveriam pensar uma política ambiental sustentável e articulada no Estado de São Paulo; o que lamentavelmente não vem ocorrendo.

As contribuições trazidas a público hoje pelo Instituto de Engenharia, que ganha uma certa notoriedade, até pelo caráter técnico do órgão, na minha opinião - e os Deputados podem recorrer a outros pronunciamentos que aqui fizemos, bem como das reuniões de audiência pública da Comissão de Serviços e Obras, não foge às questões que estamos apresentamos nesta Assembléia desde o dia 15 de março, quando tomamos posse. Ou seja, a situação que enfrentamos hoje de abastecimento na Grande São Paulo e nas cidades do interior do Estado de São Paulo se deve à ausência de um planejamento estratégico por parte desses órgãos.

Caso contrário, não só a crise que envolve hoje as águas dos rios Tietê e Pinheiros, a questão do abastecimento, a questão dos sistemas que não estão e articulados porque as obras não foram concluídas e que são apontados neste relatório, já deveriam estar sendo implementados há muito tempo pela Sabesp e pelos órgãos gerenciadores. Portanto, queremos dizer que concordamos com as questões que foram apontadas aqui. Muitas delas fogem ao nosso critério, não somos nós que vamos fazer um plano diretor de águas para a Sabesp; não somos nós que vamos fazer a manutenção no sistema de distribuição de água, como tem dito em todos os seus boletins o Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento Sintaema; não somos nós que vamos agilizar os procedimentos para procedimentos para licenciamento ambiental.

Mas somos nós que podemos aprovar aqui o projeto que trata da cobrança pelo uso da água. Nós que podemos propor e sugerir, inclusive reivindicar em nome do povo de São Paulo, que essa questão seja tratada efetivamente, como prioridade por esses órgãos públicos vinculados diretamente ao Governo do Estado de São Paulo.

Sr, Presidente, esta Casa de Leis está legitimada, do ponto de vista político, porque o debate plural, que estamos travando aqui com representações político-partidárias, vão de encontro às resoluções construídas por técnicos, engenheiros do Instituto de Engenharia. A mente dos políticos pode ser acusada de estar contaminada por preconceito, por convicções ideológicas, mas, nesse momento, caminha paralelamente às proposições que estão sendo feitas pelo Instituto de Engenharia. Será que dessa vez, a Sabesp vai realmente dizer que tem um plano, que tem disposição de dialogar com a sociedade civil, com o povo paulistano ?

Quero parabenizar a bancada do PV pela inauguração ontem da liderança.

Vamos depender apenas da boa vontade dos humanos, que pagam, religiosamente, a sua conta de água, e que São Pedro seja extremamente generoso com o povo de São Paulo, sobretudo neste mês de dezembro, já que, em novembro, as águas não foram suficiente como esperavam alguns técnicos da Sabesp, em particular a sua direção. Penso que não podemos viver numa situação de aventura. São necessárias medidas urgentes. É necessário que esta Casa possa se colocar à altura desse desafio, que é dar um tratamento adequado para a questão das águas no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, senhores deputados, gostaria de agradecer aos nobres deputados, que compõem a Comissão de Economia e Planejamento, pelo seu voto favorável ao relatório que este deputado apresentou ao PPA- Plano Plurianual, hoje à Casa.

Quero destacar que no nosso processo de elaboração do relatório, procuramos contribuir com o projeto do Executivo, que tinha diversas falhas, inconsistências, esquecimentos de programas essenciais para o desenvolvimento do Estado. Com a contribuição dos parlamentares, seguramente poderemos ter uma peça mais precisa, mais ampla e que contemple de uma maneira maior a questão do desenvolvimento do Estado. Das 1.342 emendas, cerca de 50% foram acatadas, a saber: quatrocentas emendas aprovadas na íntegra e, ainda, cerca de 200 outras acatadas na forma de subemendas. Acho que o Legislativo cumpre um papel importante, trazendo contribuições, fiscalizando o Executivo.

Mas hoje tivemos uma surpresa, porque no processo de discussão e de acordo político acertado na Casa – visando dar agilidade ao processo de votação de projetos do Executivo – tiramos uma pauta de projetos preferenciais de deputados. Não obstante,  fomos surpreendidos com o veto do governador em três projetos de iniciativa parlamentar.  Um deles, de minha autoria, regulamenta a realização das audiências públicas, visando democratizar a discussão da LDO, do PPA, da LO porque sabemos muito bem que as audiências públicas feitas pelo Executivo são blindadas no aspecto de receber (e contemplar) contribuições trazidas pela sociedade. São engessadas no que se refere à transparência e à necessidade de democratizar a fiscalização do Estado.

Mais surpreso ainda fiquei ao ver vetado o projeto de autoria da nobre Deputada Beth Sahão, que autoriza o Executivo a incluir produtos orgânicos na merenda escolar. Também foi vetado o projeto do nobre Deputado Sebastião Almeida, que isenta o doador de sangue da cobrança do pagamento das taxas de inscrição em concursos públicos.

São projetos que têm um forte cunho social, que vêm para melhorar as condições da merenda escolar, das pessoas que doam sangue, ou seja, que contribuem para a melhoria da qualidade da saúde no Estado, e que poderiam ter a isenção de taxas em concursos públicos, como contrapartida pela doação. São projetos relevantes de autoria dos deputados, que foram integralmente vetados, colocando essa visão de que o Executivo trata esta Casa com total desprezo, e vêm com seus projetos faltando informações para serem aprovados num processo de 'tratoragem' deste Legislativo. Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Marquinho Tortorello, digno representante da cidade de São Caetano do Sul, que faz parte da bancada dos Deputados do ABCD, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de fazer uma menção a esses cidadãos já de uma idade avançada - permitam-me os senhores de eu utilizar esta expressão -, quero fazer uma sugestão ao governo do Estado, à secretaria competente, ao secretário competente, ao gestor público competente, para que atenda em comissão os ex-presos políticos, que estão aqui sempre neste plenário.

Acho que não custa nada a conversa, o diálogo, o entendimento. Não custa nada receber em comissão pessoas que têm efetivamente interesse em resolver uma situação, uma pendência judicial, uma pendência política, ainda mais quando o direito está fundamentado numa legislação pertinente.

Faço uma sugestão, desta tribuna, ao nosso Governador, que é uma pessoa séria, honrada, ao secretário competente, ao assessor, ou ao chefe da Casa Civil, Deputado Arnaldo Madeira, que receba em comissão essas pessoas que estão cotidianamente neste plenário, levantando faixas, para serem ouvidos. Tenho certeza de que a sensibilidade do nosso Governador será realmente eficiente para atender a este apelo, que não é meu, mas de todos os Deputados desta Casa.

Sr. Presidente, quero fazer uma colocação, o tempo não vai me permitir o aprofundamento de uma análise técnica e jurídica dos dois fundamentos para o veto, que é estabelecido pelo Executivo.

Nobre Deputado, Ricardo Tripoli, o artigo 28, da Constituição do Estado, diz que o projeto de lei, aprovado na forma regimental, é enviado ao Sr. Governador que, aquiescendo, o sancionará e o promulgará. Primeiro, se o Governador julgar o projeto, em todo ou em parte, inconstitucional, aí é vetado.

A questão é jurídica, não se discute, muito embora existam ainda as vias procedimentais necessárias para a discussão. Mas, se a matéria é visivelmente inconstitucional, e se, durante o processo legislativo, não foi pega, não foi percebida a questão da inconstitucionalidade e chegando ao Governador, através de um estudo mais acurado, mais debruçado chegou-se a essa conclusão da inconstitucionalidade, admite-se, aceite-se.

Agora, o critério subjetivo, contrário ao interesse público, os senhores me perdoem, acho que é subjetivo demais para processo regular de um projeto de lei de um Deputado desta Casa, onde os representantes do interesse público estão aqui presentes através dos 94 Deputados. O interesse público é a representação popular que existe nesta Casa. Se houve acerto político, entendimento político para a aprovação de um projeto de um Deputado, por que então vetar com base nesse critério subjetivo de interesse por falta de interesse público?

Coloco-me à disposição do Executivo, à disposição dos parlamentares, dos cidadãos interessados deste Estado para discutirmos essa questão. Talvez até alterando a Constituição do Estado, nominando taxativamente, estipulando o que significa interesse público para não cairmos nessa vala comum de vetos e mais vetos que emperra a nossa pauta.

Temos mais de 140 na pauta da Ordem do Dia. Estou falando em tese. Não estou aqui levantando a bandeira de um partido, levantando questão partidária. Estou aqui falando em tese, do ponto de vista técnico, do ponto de vista jurídico. Não dá para nós nos ajustarmos com a participação de todas as lideranças, inclusive a do Governo, e lá adiante termos o projeto vetado. Fica aqui o pensamento deste Deputado. Não quero me insurgir contra liderança nenhuma. Estou colocando o tema para o debate e desejo me aprofundar nesta questão a fim de que esta Casa tenha efetivamente as suas competências e atribuições respeitadas. (Palmas.)

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Também não consigo entender por que o Governador veta os projetos dos Deputados, uma vez que eles tramitaram nas Comissões e foram analisados do ponto de vista da sua juridicidade. Vou mais longe: esses projetos foram fruto de um acerto político no Colégio de Líderes, de uma negociação política, que é a essência desta Casa. A minha estranheza é ainda maior porque nessa negociação com outros projetos que o Governador não vetou, participou o Líder do Governo, Deputado Vanderlei Macris, que deu seu aval. Portanto estranho o veto a estes quatro projetos, coincidentemente três do PT e um do PCdoB.

Qual a prerrogativa desta Casa? Elaborar leis e há uma dificuldade enorme no convencimento dos parlamentares para a discussão de projetos no Colégio de Líderes para depois serem simplesmente vetados. Isso vai acumulando. Hoje temos 170 vetos na pauta da Ordem do Dia. Fica o meu protesto ao veto do Governador a estes projetos.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, ontem tivemos oportunidade de ouvir o Dr. Jurandyr Fernandes comentar sobre a decisão da Secretaria e do Governo do Estado interromper a distribuição de passes pela EMTU, o que causou transtornos sérios a portadores do vírus HIV, a pessoas com câncer, a deficientes físicos, enfim, pacientes não conseguiam ir a seus destinos pegar seus medicamentos.

Ao tomar decisão contrária - por sinal louvamos quando se toma uma decisão justa - dizendo que essas pessoas terão direito novamente a esses passes, o secretário foi vago na explicação da conduta para tanto. Dizia o secretário que aqueles que não conseguiram atestado e nem marcar consulta, que se dirigissem a uma estação do Metrô que teriam a marcação da consulta nem que fosse para fevereiro, que nós validaremos o passe.

Essa divulgação não está sendo abrangente. Estamos apresentando uma indicação pedindo ao secretário e ao Governo que gastem um pouco mais com divulgação, principalmente nos lugares mais longínquos, a fim de que as pessoas possam saber que voltaram a ter direito a esse passe. A coisa está muito misteriosa. Hoje uma pessoa ligando para uma rádio do Interior dizia: moro em Ferraz e não consigo pegar o passe. O que devo fazer? Imaginem como está uma pessoa que mora em Nova Guataporanga e precisa ir até Dracena para ter liberado o passe. Se na Grande São Paulo não temos essa divulgação, que dirá no Interior, pessoas que não estão conseguindo a liberação da sua carteira da EMTU para sair de uma cidade como Taiaçu e ir até Jaboticabal ou Bebedouro.

Senhor secretário, Sr. Governador, por favor, a divulgação de um documento desses é muito importante. Imaginem como estão essas pessoas. O portador do vírus HIV não está conseguindo chegar a um centro de referência porque acha que não tem mais direito ao passe. Uma pessoa com câncer não está conseguindo buscar o seu medicamento.

É importante que essa divulgação seja mais ampla. Louvamos a conduta da liberação novamente. O que estamos pedindo é que a divulgação seja mais ampla, porque senão vamos prejudicar muitas pessoas que estão necessitando dessa carteirinha da EMTU para pegarem seus remédios. É o apelo que deixamos: façam essa divulgação o mais rápido possível.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Senhor Presidente, quero aproveitar este momento para comunicar a todos os Srs. Deputados que o Diretório Estadual do PT em São Paulo, a Bancada do PT na Assembléia Legislativa e a própria Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo estão realizando um ciclo de debates que se encerra amanhã, o ciclo Experiências Inovadoras na Gestão Pública. Amanhã o tema é Agenda das Cidades.

O evento terá início às 9 horas da manhã e prosseguirá até às 13 horas no Auditório Franco Montoro, com a coordenação deste Deputado e do nobre Deputado Mário Reali. Os temas relativos à Agenda das Cidades serão: o CEU e os programas sociais da cidade de São Paulo apresentado pela Secretária de Educação do Município, Maria Aparecida Perez, e pelo secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade do Município de São Paulo, Márcio Pochmann. Também será discutido um outro tema, chamado “Programas e Projetos Premiados da Prefeitura de Santo André” será apresentado pelo Mário Maurici de Lima Morais, que é secretário de governo da Prefeitura de Santo André.

A abertura será por conta do Presidente do PT do Diretório Estadual de São Paulo Paulo Frateschi e do nobre Deputado Antonio Mentor, líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa. Nesta ocasião Sr. Presidente, contaremos também com a participação do Presidente desta Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo, no encerramento desse ciclo.

Quero comunicar, por fim, que amanhã também estará conosco Olívio Dutra, Ministro das Cidades. S. Exa. aproveitará este tema para abordar o relatório de um balanço do processo de Conferência das Cidades, que se encerrou com a Conferência Nacional, em Brasília. Portanto, quero aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, e estender o convite a todos os parlamentares, aos funcionários desta Casa, a todos os que nos acompanham pela TV Assembléia, e a todos os demais interessados para que, se possível, compareçam amanhã ao encerramento desta atividade, com a presença do Ministro das Cidades, Olívio Dutra, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Pelo art. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, brasileiros de São Paulo, ocupamos hoje esta tribuna para três questões. Primeiramente, para confirmarmos aquelas manifestações já aqui feitas, no sentido de que realmente o Sr. Governador do Estado, na primeira oportunidade, pague este precatório para os nossos ex-presos políticos. É penoso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, vê-los toda a semana, aqui comparecendo, deixando suas famílias, os seus afazeres, à busca de um direito que lhes é assegurado de todas as formas de direito e de fato. Temos certeza de que o Sr. Governador se sentirá sensível a este reclamo, que já não é mais só dos ex-presos políticos, mas da grande maioria de todos os membros desta Casa de Leis.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, participamos ainda há pouco de uma reunião da Comissão de Agricultura e Pecuária e lá ouvimos com muita apreensão a notícia de que há quatorze anos não se faz concurso público para contratação de veterinários e técnicos agrícolas no Estado de São Paulo. Recebemos a notícia do presidente da Associação dos Criadores de Nelore, e de exportadores de carne do Estado de São Paulo, ressaltando-se que neste ano o Brasil exporta um bilhão e quinhentos milhões de carne bovina.

Vejam os riscos. Um pequeno foco de aftosa que se instale no Estado de São Paulo, e o prejuízo será total. Conseguimos vencer grandes barreiras para os Estados Unidos, para a Europa toda e agora estamos exportando bem. Mas, não tenho dúvidas, nós e todo o povo brasileiro, de que no primeiro sinal de um foco de aftosa vamos perder esse mercado importador. Isto realmente nos traz apreensão, isso nos traz preocupação.

Finalmente, Sr. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para saudar e cumprimentar todos os municípios que estão aniversariando nesta semana, inclusive a nossa querida Araçatuba, sede regional da grande Penápolis, e que aniversariou na segunda-feira, ao lado de outras cidades também do Estado de São Paulo, como Taubaté, que vai aniversariar nos próximos dias, e que também tem aqui o seu grande defensor, e o nobre Deputado Afonso Lobato fará oportunamente a grande saudação. Era este o recado que queria deixar. Agradeço, Sr. Presidente, a sua tolerância e compreensão.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Para comunicação - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos hoje reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, quando aprovamos um projeto que reputo importante para a cidade de Mauá e região, uma vez que o projeto de autoria inclusive de nobre Deputado Donizete Braga tem por idéia central ampliar a Zupi, Zona de Uso Predominantemente Industrial da região de Sertãozinho. A região de Sertãozinho é um grande pólo industrial ali na cidade de Mauá, que gera emprego, gera desenvolvimento etc.

E este projeto do nosso companheiro Donizete Braga amplia a região da Zupi ali em Mauá. Recebeu, portanto, o apoio de todos nossos colegas, membros da Comissão de Constituição e Justiça, superando inclusive depois dos esclarecimentos feitos por este Deputado, esclarecimentos técnicos, esclarecimentos jurídicos de que o projeto é constitucional, não obstante o nobre relator ter dado parecer contrário, mas que em voto separado, o ilustre Deputado Vanderlei Siraque achou por bem, portanto, de levantar estas questões jurídicas. Debruçamo-nos sobre o projeto, estudamos, sustentamos na discussão regimental do projeto, aonde todos os colegas ali acompanharam os debates e aprovamos à unanimidade, com exceção do relator, este projeto de ampliação da Zupi ali em Mauá, que vai beneficiar amplamente aquela região.

Para concluir, Sr. Presidente, não significa dizer que o artigo 225 da Constituição Federal, onde existe para instalação de empresas de finalidade industrial, ou de qualquer natureza, ao ser instalada numa região como esta, tem que ter a perícia de impacto ambiental. Fica esta comunicação para a nossa querida Mauá e região, Sr. Presidente, da qual V. Exa. faz parte.

 

* * *

 

-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Há sobre a Mesa o seguinte requerimento: “Requeiro nos termos regimentais que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada da seguinte conformidade - 1 - Que o item 3 - Projeto de lei 1041/03 - passe a figurar como item 1; 2 - Renumerem-se os demais itens. Assina o Deputado Vanderlei Macris.”

Em votação.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

-              É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 45 Srs. Deputados: 44 votaram “sim”, 16 se abstiveram e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação. Fica inalterada a Ordem do Dia.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Jorge Caruso com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2003, de minha autoria, que susta o decreto número 48.237, de 2003, que disciplina a dispensa e a redução de juros e multas e o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 25 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão por 25 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Por determinação da Presidência efetiva, convoco os Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Projeto de lei nº 1.041/03 do Poder Executivo, 1% do ICMS. Assina o Presidente Sidney Beraldo.

Há sobre a mesa, por acordo de lideranças, o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos do Art. 35, § único, combinado com o Art. 169, inciso I da XI Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar e participar do Encontro Nacional de Conselho Estadual de Municipais dos Direitos da Mulher, a realizar-se nos dias 03 e 04 de dezembro deste ano, no Auditório do Anexo-1, do Palácio do Planalto, em Brasília, Distrito Federal”. Assinam a nobre Deputada Ana Martins e o nobre Deputado Nivaldo Santana, com número regimental de assinaturas.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Em primeiro lugar, quero agradecer o Colégio de Líderes e os seus representados em plenário pela aprovação do nosso requerimento, uma vez que a Conferência se iniciou hoje, e amanhã é o último dia, aprovamos a toque de caixa.

Havendo acordo de lideranças e convocadas as sessões extraordinárias, solicito de V.Exa. o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 12 minutos.

Está levantada a presente sessão.

 

* * *

 

-  Levanta-se a sessão às 18 horas e 12 minutos.

 

* * *