10 DE DEZEMBRO DE 2010
155ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: RAFAEL SILVA, DONISETE BRAGA e
CARLOS GIANNAZI
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - RAFAEL SILVA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Faz reflexão a respeito do
término desta legislatura. Questiona a distribuição de cargos efetuada pelo
Governador eleito, Geraldo Alckmin. Relata aumento na bancada da oposição.
Considera insuficiente o número de projetos, de autoria de Deputados, votados
nos últimos quatro anos.
003 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
004 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
005 - DONISETE BRAGA
Ressalta a importância de
debates acerca do Orçamento. Lamenta a possível recusa, por parte do Governo,
de emendas propostas à matéria. Informa que, na próxima semana, deverá ser
iniciada sua votação.
006 - RAFAEL SILVA
Comenta pronunciamento do
Deputado Carlos Giannazi. Relaciona a situação politica atual com o processo
sofrido pelo ex-presidente americano Richard Nixon. Faz menção à necessidade de
negociação por cargos entre os partidos aliados.
007 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
008 - ADRIANO DIOGO
Informa que hoje é o Dia
Nacional dos Direitos Humanos. Cita autoridades que serão homenageadas em
sessão solene, a realizar-se hoje. Critica projeto de lei, de autoria do
Governador, que destina vagas em hospitais públicos a usuários da rede privada.
Pede a rejeição da matéria.
009 - CARLOS GIANNAZI
Concorda com a fala do Deputado
Adriano Diogo. Informa que fará oposição ao PLC 45/10. Considera o projeto
prejudicial à população e pede o apoio da sociedade nessa direção. Destaca a
importância de que as emendas destinadas ao Orçamento sejam aprovadas. Afirma
serem insuficientes os recursos destinados à Cultura.
010 - RAFAEL SILVA
Faz consideração a respeito da
pena de morte por apedrejamento no Irã. Lamenta os sacrifícios praticados em
tribos indígenas brasileiras. Considera criminosas tais ações.
011 - ADRIANO DIOGO
Menciona a diplomação dos
candidatos eleitos no último pleito, a ser realizada dia 17 do corrente nesta
Casa. Dá conhecimento de visita do presidente da Fundação Padre Anchieta, João
Sayad, prevista para a semana que vem e combate sua atuação. Informa que as
discussões acerca do PLC 45/10 e do Orçamento também deverão ocorrer na próxima
semana. Critica alterações que o Governo do Estado pretende operar na TV
Assembleia.
012 - CARLOS GIANNAZI
Informa que dia 13/12, deverá
ser realizada oitiva com o economista João Sayad. Afirma que a autoridade
deverá esclarecer à Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia deste Legislativo
as alterações realizadas na grade da TV Cultura. Cita problemas da Educação no
Estado de São Paulo. Combate avaliações impostas pelo Executivo aos professores
da Rede Pública de Ensino. Solicita a deliberação de Plano Estadual de
Educação.
013 - ADRIANO DIOGO
Pelo artigo 82, faz histórico
sobre o desembargador Antônio Carlos Malheiros, que deve receber hoje, em
sessão solene desta Casa, o "Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos".
Recorda que a autoridade, além de professor, faz trabalho benemérito na unidade
infantil do Hospital Emílio Ribas, em beneficio das crianças com HIV.
014 - ADRIANO DIOGO
Requer o levantamento da
sessão, com anuência das lideranças.
015 - Presidente DONISETE BRAGA
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/12, à hora regimental, sem ordem
do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para a
"Entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Rafael Silva.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA
- PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos
Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA
- PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, estamos praticamente encerrando nesses últimos dias o ano
legislativo de 2010, também estamos praticamente encerrando esta legislatura,
que teve início na Assembleia Legislativa no dia 15 de março de 2007, e ao
mesmo tempo estamos acompanhando o encerramento do Governo do PSDB, da dupla
Serra e Goldman.
Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, estamos estarrecidos com algumas observações feitas não só por nós,
mas por toda população, de que nesses quatro anos não avançamos em quase nada
no Estado de São Paulo. Primeiro, porque temos aqui uma Assembleia Legislativa
esvaziada, uma Assembleia Legislativa refém do Poder Executivo, refém das
verbas, refém dos cargos. Digo dos cargos porque é público e notório o que vem
acontecendo agora, por exemplo, na formação do novo governo do Governador
eleito Geraldo Alckmin.
Estamos assistindo pela
imprensa, assistindo em praça pública um verdadeiro loteamento de cargos na
administração estadual. Isso é noticiado pela imprensa o tempo todo. Os cargos
estão sendo distribuídos para secretarias não para pessoas competentes, para
pessoas da área, mas para pessoas que são apoiadoras, amigos da base aliada.
O Palácio dos Bandeirantes tem
aqui, na Assembleia Legislativa, maioria quase absoluta, porque tem os cargos,
a administração - e vai fatiando a administração, distribuindo secretarias,
diretorias de ensino, da Sabesp, da Agricultura e várias outras secretarias de
várias áreas -, sem contar, logicamente, as benesses, as emendas parlamentares,
enfim, o favorecimento para os deputados que compõem a base aliada e que são
fiéis ao Governo estadual.
Mais uma vez, estamos
assistindo a uma reprodução dessa velha prática política brasileira
fisiológica, clientelista, que significa um verdadeiro atraso para o Brasil e
principalmente no Estado de São Paulo essa prática tem se eternizado ao longo
das administrações estaduais.
É dessa forma que o Governo tem
maioria aqui na Assembleia Legislativa. Hoje o Governo tem 71 Deputados na sua
base aliada votando contra a população do Estado de São Paulo, votando contra
os servidores públicos. No ano que vem, ao que tudo indica, seremos aqui 29 deputados
de oposição, mas o Governo continua tendo maioria.
Sr. Presidente, é lamentável
que a Assembleia Legislativa que gasta do Orçamento Estadual, do imposto dos
contribuintes de cada cidadão, 680 milhões, por ano, funcione dessa maneira
porque quando temos aqui o plenário lotado, normalmente é para votar projetos
do Governo, projetos de interesses de grupos econômicos e não projetos de
interesse da população.
Estamos preocupados com a
continuidade desse tipo de comportamento, dessa velha cultura, dessa velha
prática política, economicamente falando, no Estado mais rico da Federação, no
Estado, em tese, mais avançado da Federação, o Estado mais rico, mas, também,
um dos mais atrasados porque reproduz essa danosa e perversa prática política. Quem
paga por isso é o cidadão, a cidadã, que paga os impostos e a democracia fica
prejudicada aqui no nosso Estado, porque temos um Poder Legislativo que apenas
homologa e carimba as decisões do Palácio dos Bandeirantes a esse preço, que eu
coloquei, que é o do fisiologismo, do clientelismo, do loteamento de cargos.
É assim que o Governo tem
maioria aqui na Assembleia Legislativa. Não vamos compactuar com isso. Vamos
continuar denunciando essa velha prática política que tem prejudicado toda
população do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Uebe
Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olimpio Gomes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Caro Sr. Presidente nobre Deputado Carlos
Giannazi, servidores da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV
Assembleia, venho a esta tribuna hoje para comentar a votação importante que
ocorrerá aqui na próxima semana, que é o Orçamento do Estado para o exercício
de 2011, estimado em 140 bilhões de reais a serem distribuídos entre as
diferentes áreas. Isso me preocupa muito e qualifico a discussão da peça
orçamentária como ponto crucial deste parlamento, eis que na Comissão de
Finanças foram estabelecidos critérios que acredito serem os mais democráticos,
como as audiências públicas, em que o debate sobre o Orçamento é dividido
Seguramente os 94 deputados
estaduais apresentaram emendas importantes, inclusive com o objetivo de
melhorar os investimentos do estado para 2011. Espero, sinceramente, podermos
virar essa página em que o governo do PSDB tem recusado de forma sistemática as
sugestões e as emendas propostas pelos parlamentares.
Digo isso porque conhecemos os
problemas do estado, como o dos policiais civis e militares que ainda recebem o
segundo pior salário do país; os professores da rede pública de ensino são mal
remunerados, a educação é de péssima qualidade e a saúde pública nem se fala.
São temas com os quais reitero
a minha preocupação e não tenho dúvida de que deputados apresentaram emendas
com relação a essas áreas. Espero que sejam aceitas pelo relator e o Orçamento
seja condizente com a realidade de cada região administrativa do nosso estado.
Essa minha preocupação, haja vista que na semana que vem estaremos debatendo o
Orçamento do Estado de São Paulo e espero poder garantir as discussões que
foram desencadeadas pelas audiências públicas em todo nosso estado. Não
queremos fazer qualquer discussão de caráter irresponsável com relação ao
Orçamento do estado. Queremos garantir para as regiões mais pobres e mais
afastadas os investimentos que possam recuperar o potencial econômico e a
riqueza de São Paulo, que é o estado e mais importante do nosso país e, que sem
dúvida alguma, precisa ter um orçamento democrático e que seja discutido pela
sociedade. Entendemos que a partir daí a população ganha um instrumento a mais
de debate e discussão para garantir os investimentos em todas as regiões do
nosso estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso
Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado
Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Donisete Braga.
* * *
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Ouvi as
palavras do Deputado Carlos Giannazi falando da realidade da política
brasileira.
Encontrava-me nos Estados Unidos,
e ainda enxergava, na época
Qual o pecado de Nixon? Algumas
pessoas invadiram o escritório do outro partido político e fotografaram alguns
documentos. Chegaram à conclusão de que Nixon teria seus assessores envolvidos
naquele episódio. Ninguém provou que Nixon sabia ou não. Ele foi obrigado a
renunciar para não ser cassado. Passou a ser odiado pelo povo americano. Para
se ter uma ideia, ele tinha sido reeleito, tendo sido vitorioso em 48 estados e
derrotado em apenas dois. O Colégio Eleitoral americano tem um sistema
diferente do nosso: dos 520 votos ele teve contra ele apenas 17. Repito, era
adorado pelo povo americano e foi obrigado a renunciar por escutas telefônicas.
Vi, numa loja no centro de Nova
Iorque, um pôster que tinha o rosto de Nixon em fotografia e o corpo em
desenho, representando o presidente da república sentado no vaso sanitário,
atrás das grades. Nos Estados Unidos, em geral, Nixon foi rejeitado.
A realidade daquele país é
totalmente diferente da nossa realidade. Nas nações desenvolvidas vivem
processos totalmente diferenciados em relação ao que acontece no Brasil.
Ouvi ainda ontem a notícia de
que o Presidente Lula estava solicitando do PT para que não criasse problemas
com partidos da base. E o principal partido é o PMDB. Então, a Presidente Dilma
é obrigada a negociar com os partidos políticos. Senão ela não governa.
No Brasil existe essa realidade
em nível municipal, estadual e federal. O Parlamento existe aqui para negociar
Secretarias, Ministérios. Quem manda no Ministério em Brasília? José Sarney.
Lembro-me de um partido político grande que falava “Fora, Sarney”. Collor
participa também da base de sustentação. “Fora, Collor”; lembro-me dessa frase,
e lembro-me também quando Fernando Henrique era Presidente, o pessoal do
partido que está no Governo gritava em manifestações: “Fernando
Então Lula foi refém de toda
essa estrutura. Tenho certeza de que ele não se sentia muito bem, interiormente,
ao ter que aceitar um relacionamento de amizade com Sarney e com Fernando
Collor. Da mesma forma, Dilma não se sente bem e isso acontece, repito, em
nível municipal, estadual e federal. Até quando? Até a consciência atingir a
cabeça dos brasileiros. E Edgar Morin falou que essa consciência pode ser
colocada na cabeça do povo através dos órgãos de comunicação de massa:
televisão.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores, hoje à noite, dia 10 de
dezembro, comemoraremos o Dia dos Direitos Humanos. Aqui, na Assembleia
Legislativa, este dia vai ser lembrado com o Prêmio Santo Dias da Silva. Os
homenageados serão o jovem advogado morto no Amazonas, Pedro Ferreira, filho do
nosso querido Paulo Teixeira; o desembargador Malheiros; e a Associação dos
Inativos da Polícia Militar.
Hoje, Dia dos Direitos Humanos,
é celebrado aqui na Assembleia Legislativa com uma sessão solene em homenagem a
Santo Dias, um operário metalúrgico que foi morto no Regime Militar, na porta
da fábrica Silvânia. Mas temos que trazer à TV Assembleia para que todos
saibam, esse tão importante canal de comunicação, que o Governo quer votar um
projeto autorizando que as organizações sociais de Saúde possam oferecer vagas
no SUS de até 25% e possam cobrar tanto de particulares quanto de planos de
saúde.
Para quem está nos assistindo
pela TV Assembleia, pasmem! O Governador do Estado, Alberto Goldman, mandou um
Projeto de lei da Saúde, para ser votado em caráter de urgência máxima, no
fechamento dos trabalhos da Assembleia Legislativa, vendendo 25% das vagas do
SUS para os planos de saúde, para aumentar o faturamento das Organizações
Sociais de Saúde, para que possa ser votado e entrar no ano que vem.
É uma vergonha para a
humanidade. As pessoas que vão procurar os hospitais da rede pública no Estado
de São Paulo têm que competir com os planos de saúde. Alguns vão dizer que “é
ótimo que as pessoas frequentem o SUS, que os planos de saúde remunerem a
internação, as cirurgias e o atendimento dessas pessoas”.
Quem está dizendo isso não está
entendendo. Tanto nos hospitais públicos do Estado de São Paulo como nos
hospitais geridos pelas OS haverá uma dupla porta: uma porta preferencial para
que os planos de saúde usufruam das vagas do SUS e outra porta para os usuários
que não têm plano de saúde e seguro de saúde.
O Governador José Serra já
havia incentivado essa iniciativa que foi feita através de emenda. José Serra,
temendo uma repercussão negativa nas eleições, vetou o projeto, de autoria do
seu partido, da sua bancada. Pois agora, desnudando a vergonha, o próprio
Governador de plantão, esse senhor que já está saindo, manda o Projeto de lei
autorizando que o Sistema Único de Saúde seja invadido, seja quebrado, porque
as OS venderão 25% dos leitos.
Pasmem, senhores! O Secretário
de Saúde atual, que substituiu o Dr. Barata, nem compareceu a esta Assembleia.
O Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Fausto Figueira, tinha convocado
sessões extraordinárias para esclarecer o projeto. Ninguém do Governo! Há
parecer contrário da Comissão de Saúde do Deputado Marcos Martins.
Muito pouco nos resta a fazer
com essa base subserviente. Espero que nenhum Deputado queira sujar seu nome e
seu currículo em nome de um Governo moribundo, um Governo que acabou derrotado
nas urnas, rejeitado nas urnas, para favorecer a associação das Organizações
Sociais de Saúde com os planos de saúde. Que vergonha, “tucanalha”!
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, faço minhas
as palavras do Deputado Adriano Diogo que, com muita propriedade, fez aqui uma
severa crítica ao PLC 45, de autoria do Palácio dos Bandeirantes, do Governador
Alberto Goldman, que vai praticamente privatizar uma parte da Saúde pública
estadual.
Essa proposta é uma reedição de
um projeto que já foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa e vetado por conta da pressão popular, mas agora,
como disse bem o nobre Deputado Adriano Diogo, esse governo moribundo
encaminhou novamente essa proposta para beneficiar, logicamente, as
organizações sociais de caráter privado e também, de certa forma, os planos de
saúde do Estado de São Paulo. A posição da Bancada do PSOL é totalmente
contrária a esse projeto. Vamos obstruir a votação desse projeto, já estamos
organizando também a população para que haja resistência nas ruas, para que a
população se manifeste, venha a esta Casa, envie e-mails, telefone para seus
deputados pressionando, pedindo que os deputados votem contrariamente a essa
proposta de privatização da saúde no Estado de São Paulo.
Esse
projeto é uma afronta ao Sistema Único de Saúde, um sistema que construímos com
muito sacrifício no Brasil, aprovado na Constituição Federal de 1988. O Projeto
de lei Complementar n° 45 viola os princípios básicos do Sistema Único de Saúde,
a argumentação do Governo não tem fundamento algum. O Governo diz que pretende
apenas cobrar dos planos de saúde o atendimento dos seus filiados na rede
pública. Na verdade, já existe autorização para isso, temos lei estadual e
federal obrigando o ressarcimento dos hospitais públicos quando uma pessoa é
atendida na rede pública e tem convênio médico. Isso já existe. O Governo
precisa fazer cumprir a lei. Entendemos que esse projeto representa um pesado
golpe no Sistema Único de Saúde e na saúde pública do Estado de São Paulo, que
já anda falida. O governo aprovou o projeto das OSs, praticamente privatizando,
entregando os nossos equipamentos estaduais de saúde para organizações sociais
de caráter privado. Só isso já basta para dizer que a nossa saúde está
privatizada. Esse outro projeto vai significar a privatização dentro da
privatização, num retrocesso histórico para a Saúde do Estado de São Paulo.
A
Bancada do PSOL já está mobilizada para obstruir e para votar contra esse
projeto. Mas não basta só a Bancada do PSOL e do PT. Se a população não
pressionar os 71 deputados da base governista, o projeto pode ser aprovado e a
população usuária dos serviços de saúde será extremamente prejudicada. Essa é a
posição da Bancada do PSOL na Assembleia Legislativa.
Sr.
Presidente, em relação ao Orçamento para 2011, fazemos um apelo para a
Assembleia Legislativa, para que os deputados tenham um lampejo, uma centelha
de dignidade, de compromisso com a população do Estado de São Paulo. Esse
Orçamento não pode ser aprovado do jeito que foi encaminhado para esta Casa. É
uma peça orçamentária antissocial e antidemocrática. Por exemplo, a Secretaria
de Assistência Social terá apenas 0,34% do Orçamento. Isso significa 450
milhões. Para um estado como o nosso, com 42 milhões de habitantes, isso é uma
afronta às áreas sociais; 0,34% é o que o governo estadual está destinando à
assistência social do nosso Estado, um estado com grandes gargalos, como
grandes contradições do ponto de vista da miséria, do abandono social.
Na
área da Cultura, teremos apenas um bilhão de reais. Uma boa parte dessa verba
já está comprometida com a construção de um único teatro de dança. Setecentos milhões
serão disponibilizados para a construção de um teatro de dança no centro da
cidade. Isso é um contrassenso enorme para a cultura.
Voltarei a esta tribuna para
falar da Educação, da Saúde e da Segurança Pública do ponto de vista
orçamentária. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Tem o
Governo do Irã realmente tirado de uma senhora, condenada ao apedrejamento, a
possibilidade de morrer em praça pública, sendo agredida pela própria
população? Ou ela vai morrer de outra forma, enforcada ou qualquer coisa
parecida por ter traído o marido? Se ela traiu o marido, traiu sozinha ou traiu
com um homem? Certamente com um homem, segundo consta. E ele? Qual a pena que
vai receber? “Mas é preconceito contra a mulher”, o mundo todo protestou. E essa
senhora certamente não será apedrejada porque o Irã precisa ficar bem diante da
comunidade internacional. O Brasil também protestou. Uma senhora, que já tem
filhos adultos, ou adolescentes, e que, repito, teria traído o marido, não pode
morrer. Eu entendo que também esta pena é absurda, descabida e preconceituosa
contra a mulher.
A hipocrisia, segundo Keith
Stanovich, é uma das maiores virtudes do ser humano. E depois, em Sociologia,
fiquei uma vez até assustado quando ouvi a afirmação de que a hipocrisia é a
mais nobre das virtudes do ser humano. Mas que tipo de hipocrisia? Aquela
hipocrisia que, se você está numa festa, chega uma senhora, toda enfeitada, e
“Estou bem?” “Muito bem, o vestido é maravilhoso, seu penteado é espetacular”,
e você pensa “Ela parece uma árvore de Natal, coisa ridícula. O cabelo também é
ridículo.” Mas você não fala. Você é hipócrita naquele momento e isso é uma
virtude. Você não está destruindo ninguém. Pelo contrário, construindo a
autoestima de uma pessoa. Acabei concordando que é realmente uma virtude.
Mas no Brasil indiozinhos
morrem assassinados, de forma cruel, e quem tem Internet em casa é só acionar.
Índio, de quatro ou cinco anos e, de repente, o cacique, bêbado ou drogado, ou
qualquer coisa parecida, e “Aquele menino está com espírito do mal. Vamos
matá-lo.” Abrem um buraco, pegam o indinho, miúdo, com olhos arregalados,
assustado, e jogam dentro do buraco. Isso tudo é filmado. Vão jogando terra. O
moleque quer sair do buraco, não quer morrer. Essa defesa faz parte da vida.
Dão uma pancada na cabeça do menino para ficar meio tonto, jogam terra e vão
pisando
Conversei com um jornalista e o
idiota falou: “Mas é a cultura dos índios.” O índio está longe, é a cultura,
vamos respeitar.” E dessa mulher, do Irã? Não é a cultura daquele povo também?
Por que essa manifestação toda? E eu entendo como legítima a manifestação, sim.
Mas aqui, em algumas tribos, nascem dois gêmeos. Têm de ser enterrados vivos.
Idiotas entendem que é um direito da tribo. Matar brasileiros inocentes.
Repito, alguns índios drogados, bêbados, traficantes, bandidos, agem dessa
forma.
Natal, dezembro, cristandade,
espírito natalino, de amor, e o indinho, não. Ele pode morrer. A mulher
apedrejada, não.
Existe uma entrevista na
Internet do ex-presidente da Funai que fala que está errado, mas como
antropólogo ou sociólogo, e como presidente da Funai, ele teria que aceitar.
Covarde. Covarde. Omisso, e a omissão, para mim, é crime.
Sr. Presidente, mais de 200
indiozinhos numa tribo só, num curto espaço de tempo, condenados à morte de
forma cruel. Tudo assistido. Não existe a imputabilidade, não. O índio é
imputável ou semi-imputável, na medida em que ele tem conhecimento da realidade
e do País, do Estado, chamado Brasil, ele passa a ter responsabilidade.
Agora, senhores governantes,
emissoras de televisão, jornais, vamos jogar tudo isso para debaixo do tapete.
É uma vergonha nacional. É um crime quando uma pessoa que tem consciência fica
sabendo disso tudo e não se manifesta. É um crime. A omissão é um crime cruel,
principalmente quando as vítimas são crianças indefesas.
Sr. Presidente, vou fazer um
movimento. E espero que as autoridades federais se sensibilizem ou então vamos
bater palmas e entender que aquela senhora do Irã deve ser apedrejada. Sou
contra o apedrejamento. Mas sou contra a morte dessas crianças inocentes. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, dia 17 vai ocorrer a diplomação aqui neste plenário de todos os
eleitos do Estado de São Paulo: governador, senadores, deputados federais.
Porém, o fim do ano parece não chegar.
Na segunda-feira, às 15 horas,
vamos ter fortes emoções. Quem vai estar aqui na Assembleia? Nada mais nada
menos que João Sayad. O que virá fazer João Sayad aqui na Assembleia
Legislativa? Virá explicar o porquê do desmonte da TV Assembleia, da
privatização da TV Cultura e da transformação da TV Cultura num canal privado,
com anúncios, comerciais, tornando esse canal um instrumento do Governo do
Estado e do PSDB.
Teremos mais emoções. O
Governador mandou um projeto de lei privatizando mais ainda os hospitais já na
mão das organizações sociais. Quando ocorrerá a votação? Até o dia 17.
Pois bem, Juscelino Kubitschek
dizia que 1958 era o ano que não deveria ter acabado. E nós, aqui da oposição,
dizemos que 2010 é o ano que não vemos a hora que termine, tal é a avalanche
que vai cair em cima desta Assembleia Legislativa e sobre nós Deputados.
Só para que as pessoas tenham
uma ideia: existe um risco de a TV Assembleia ficar fora do ar, sem contrato no
dia 15 de fevereiro de 2011, em pleno recesso parlamentar.
Todos sabem da importância da
TV Assembleia. Quem hoje está usando a tribuna? O Deputado Giannazi, eu, o
Deputado Major Olímpio. Quem está presidindo a sessão? Um Deputado do PT.
A TV Assembleia é o instrumento
mais importante da democracia na Assembleia Legislativa. Esses institutos que
avaliam o funcionamento das comissões, dos plenários, nunca levam em
consideração a importância da TV Assembleia. Nunca! É um erro. Com todas as
limitações impostas, é o instrumento mais importante da democracia e da
expressão da verdade nesta Assembleia, nas Comissões, nas Sessões Solenes. Em
todos os lugares, a TV Assembleia está presente e ela está sendo gradativamente
desativada. Por ordem de quem? De um senhor chamado João Sayad, que foi para a TV
Cultura com o papel de intervir e destruiu o “Programa Roda Viva”, demitiu seus
principais jornalistas e agora quer encerrar o funcionamento.
Dirão alguns: como? “Não. A TV Assembleia
não vai encerrar seus trabalhos. Ela deixará de pertencer à TV Cultura e vai
pertencer a outro órgão privado.”
Quais serão as modificações que
advirão dessa privatização? Por que a TV Assembleia não pode continuar na TV
Cultura?
Já dizia o poeta Castro Alves
que é melhor uma bandeira rota na batalha que encobrir seu povo para servir de
mortalha. Pois bem, a cada dia, um golpe de morte na democracia é feito no
Estado de São Paulo.
Agora com esses senhores
conservadores ligados a “Opus Dei”, que ganharam a eleição no primeiro turno, o
jornal “Valor Econômico” diz que Saulo de Castro volta na Secretaria de
Transportes para fazer uma limpeza e para desmontar todas as bombas de efeito
retardado que o Mauro Arce e Paulo Preto deixaram com seus estopins à mostra.
Vai ser uma semana emocionante
com o Orçamento sem emendas, sem participação popular, lei vendendo a saúde
pública para os Planos de Saúde, João Sayad explicando o fechamento da TV
Assembleia e o desmonte da democracia na área de Comunicação do Estado de São
Paulo. Estaremos cada vez mais amordaçados. Que a democracia frutifique no
Brasil com a Presidente Dilma Rousseff e que aqui
O Brasil tem futuro, tem
esperança, mas, na mão desses senhores, vai ficar difícil viver aqui no Estado
de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
nobre Deputado Donisete Braga, nobre Deputado Adriano Diogo, primeiro quero
dizer que conseguimos convocar o presidente da Fundação Padre Anchieta, João
Sayad, para na segunda feita depor na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
e explicar em primeiro lugar as mudanças que está realizando na TV Cultura que
estão acabando com a emissora. Chamamos o Sr. João Sayad de exterminador da TV
Cultura; ele está ameaçando demitir mais de mil funcionários, está mexendo na
programação e recentemente ele anunciou a extinção do programa “Manos e Minas”,
fizemos um movimento de resistência e conseguimos fazer o programa voltar ao
ar. Mas, se nada for feito, o exterminador João Sayad vai destruir a TV
Cultura.
No dia da sua convocação, vamos
questionar o fato de ele tirar a TV Assembleia desta Casa o que vai significar,
como disse V.Exa., um retrocesso para a democracia do Estado de São Paulo. Até
porque não entendemos o que ele disse de a TV Cultura estar sem dinheiro, que
não há recursos, que o orçamento aprovado aqui para a TV Cultura é baixo, no
entanto, ele vai dispensar 26 milhões de reais por ano, valor que a Assembleia
paga para a manutenção do programa.
Queremos saber quais os
verdadeiros interesses que estão por trás dessa medida unilateral de João Sayad
de romper o contrato com a Assembleia Legislativa. Somos contra e vamos tomar
várias providências para que isso não aconteça. Estaremos ao lado de V.Exa.,
nobre Deputado Adriano Diogo, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
fazendo esse embate com o exterminador da TV Cultura, o economista João Sayad.
Em relação ao tema educação, já
estamos encerrando a legislatura e o governo vivendo seus dias derradeiros e do
ponto de vista educacional, nós só retrocedemos no Estado de São Paulo. Na rede
estadual de ensino, há ainda 70 escolas de lata, há superlotação de salas,
aprovação automática e violência. Não avançamos
Agora inventaram provas. Um
professor, para continuar sendo contratado do ponto de vista da precariedade,
tem de fazer provas, nobre Deputado Adriano Diogo. Sem contar que para ter
reajuste salarial o professor tem de fazer prova também. É o único lugar no
Brasil em que o trabalhador, para ter reajuste salarial, tem de fazer prova.
Digo aqui que os deputados
também terão que fazer provas, assim como o governador, assim como todos os
profissionais de todas as áreas, para ter reajuste salarial. Essa é a lógica
imposta pelo governo do PSDB aos professores, ao magistério.
Fomos contra a aprovação das
duas leis que criaram essas falsas avaliações. Já ingressamos com ação na
Justiça e protocolamos aqui dois projetos de lei para revogar essas duas leis,
principalmente a 1.093, que, além de criar essa falsa avaliação para os
professores OFAs -ACTs, ainda autoriza contratação por apenas um ano. O
professor da rede estadual de ensino, hoje, só pode lecionar por um ano. Depois
ele entra no processo de duzentena, ou seja, ele fica 200 dias fora da sala de
aula, pois o contrato não pode ser renovado após o término de um ano. É um
absurdo! Isso fez com que várias escolas ficassem sem professores.
Temos vários alunos sem aula no
final do ano porque os professores não puderam renovar os seus contratos por
conta dessa lei que foi aprovada aqui pela base governista. Votamos contra,
obstruímos, utilizamos todos os procedimentos e todas as possibilidades
regimentais para obstruir a votação, porém, a base governista composta pelos 71
deputados do governo Serra/Goldman aprovaram esse projeto.
Então, lamentamos que isso
tenha acontecido no Estado de São Paulo, que a educação não tenha avançado, o
que significou um verdadeiro retrocesso para o nosso estado. Nem o Plano
Estadual de educação foi aprovado no nosso Estado.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Está esgotado o tempo destinado
ao Pequeno Expediente.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Senhoras e senhoras, a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, neste dia 10 de dezembro, Dia dos Direitos
Humanos, homenageará o desembargador Malheiros, uma pessoa da maior relevância
no mundo jurídico. Membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São
Paulo, desembargador aposentado, ele continua nas suas atividades como
desembargador e desenvolve um trabalho voluntário junto às crianças carentes
doentes que estão em hospitais infantis, nos fins de semana, como os doutores
da alegria, formando grupos de pessoas, tocando músicas, fazendo pantomimas,
animações, conversando com as crianças. Se você conhece o desembargador
Malheiros, se o senhor tem algum tipo de relação com essa entidade, se o senhor
acredita na causa dos direitos humanos, compareça a esta Casa.
Desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros, tem 59 anos. Nos fins
de semana troca a toga pelo avental colorido de contador de histórias da
Associação Viva e deixe Viver. Na brinquedoteca do Hospital Emílio Ribas, na
zona oeste da cidade de São Paulo, em que mais de 60% das crianças são
portadoras de HIV, Malheiros faz uma pausa nas atividades de desembargador e
professor universitário para se dedicar a mais um capítulo da sua história como
voluntário em hospitais, trabalho que realiza há mais de 30 anos.
Professor de três
universidades, coordenador da Infância e da Juventude no Tribunal de Justiça de
São Paulo, presidente por dois mandatos da Comissão de Justiça e Paz. É
coordenador nacional da campanha do Conselho Nacional de Justiça.
Malheiros será homenageado
nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o
prêmio do operário assassinado no regime militar Santo Dias da Silva.
Compareça, traga seus
familiares, porque vai ser um momento importante da resistência democrática e
popular, e da área dos direitos humanos do Estado de São Paulo. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os
líderes, solicito o levantamento dos trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças esta presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão
solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de efetuar a entrega
do premio Santo Dias de Direitos Humanos, solicitada pelo Deputado José
Cândido, presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Esta Presidência dá por
levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15
horas e 34 minutos.
* * *