1

 

26 DE OUTUBRO DE 2001

156ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: NIVALDO SANTANA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 26/10/2001 - Sessão 156ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VANDERLEI SIRAQUE

Fala da violência nas escolas de ensino oficial no Estado.

 

003 - CICERO DE FREITAS

Apela ao Governador e aos Secretários para que recebam os Deputados em audiência.

 

004 - NIVALDO SANTANA

Critica as privatizações levadas a efeito pelo Governador e, especialmente, lamenta a elevação da tarifa elétrica, atrelada, a partir de ontem, à alta do dólar.

 

005 - DONISETE BRAGA

Disserta sobre a política pública da juventude, principalmente, dos dezessete aos trinta anos.

 

006 - WAGNER LINO

Comemora a renegociação do Governo com os inadimplentes da CDHU, no princípio desta semana. Fala da construção de Centro de Detenção Provisória no meio da cidade de São Bernardo do Campo.

 

007 - CICERO DE FREITAS

Apela à Prefeita Marta Suplicy para que atente ao problema das ruas e avenidas esburacadas, e das praças e logradouros abandonados. Comenta a recente troca de acusações ocorrida entre o Presidente Fernando Henrique e o líder do PT, Luís Inácio Lula da Silva.

 

008 - DONISETE BRAGA

Responde às críticas feitas pelo Deputado Cicero de Freitas à Prefeita de São Paulo. Relata a audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, no último dia 23, para discutir a degradação do rio Piraí. Deplora a ausência do Secretário Estadual de Meio Ambiente na reunião. Lê e comenta reportagem publicada pelo "O Estado de S. Paulo" a respeito da poluição daquele rio.

 

009 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, informa que hoje, às 19h, se dará a sessão de abertura da Conferência Estadual do PCdoB, na Câmara Municipal de São Paulo. Fala dos objetivos e temas do evento.

 

010 - NIVALDO SANTANA

Havendo acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

011 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assumo mais uma vez à tribuna para falar da violência que ocorre nas escolas da rede pública de ensino do Estado de São Paulo.

Há um mês, numa escola em Santo André, uma professora foi baleada por um aluno de treze anos, às sete horas da manhã. Essa mesma escola, no início desta semana, foi invadida por alguns vândalos e teve computadores e outros equipamentos furtados, demonstrando que não se trata de um caso isolado. Também em uma escola de Vila Prudente um aluno de oito anos de idade levou uma pistola 635, pertencente ao seu avô, para a sala de aula, mostrando aí a irresponsabilidade da própria família, a irresponsabilidade do Estado e daqueles que possuem armas e não têm competência para utilizá-las de forma correta. Aliás, a venda e a fabricação de armas deveriam ser proibidas porque arma só serve nas mãos dos bandidos; deveriam ser usadas profissionalmente pelos órgãos de Segurança Pública e não pela população.

Como já foi dito desta tribuna, uma professora em São Bernardo do Campo mediando uma partida de handball foi agredida pelos alunos da escola. Igualmente, na cidade de São Caetano do Sul, uma vice-diretora de uma escola foi agredida pelo aluno, constando que anteriormente esse aluno havia sido agredido por essa vice-diretora. E há diversos outros fatos que nos levam a fazer uma reflexão sobre a violência nas escolas públicas de São Paulo.

Uma pesquisa da UDEMO - Sindicato dos Diretores de Escolas do Estado de São Paulo - aponta que 81% das escolas públicas do Estado de São Paulo têm algum tipo de violência, sendo que em 4% dessas escolas houve assassinato de alunos na porta ou dentro das escolas. Embora a Secretária de Educação insista em negar e esconder essa pura realidade, que é ruim para os alunos, para os professores, para os pais de alunos, para os diretores e para a sociedade em geral, já que a escola pública e as particulares devem ser locais para a promoção da paz, da cultura da vida e não da violência, como ocorre hoje no Estado de São Paulo.

Parece que falamos apenas por ser da oposição. Não queremos ficar falando; queremos apresentar propostas que sejam consensuais. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo, vamos promover um seminário, no dia 12 de novembro, para o qual estamos convidando especialistas para discutir o problema da violência. Por que a violência ocorre, quais são as soluções e quais são as propostas que devemos lutar para vermos implementadas no Estado de São Paulo.

Alguns defendem que bastaria colocar câmaras de vídeo nas portas das escolas para resolver o problema da violência. Mas quem faria o monitoramento dessas câmaras? Quem iria fazer a análise e a avaliação, já que nas escolas hoje não tem sequer um inspetor de aluno? Outros defendem que deveria ter um policial em cada escola. Será que isso seria a solução ou seria apenas mais uma forma demagógica de resolver o problema?

Para encerrar, Sr. Presidente, há quem se refira ao módulo escolar. Aí uma realidade não está completa, pois em muitas escolas faltam professores, faltam assistentes para as diretoras e administradoras das escolas.

Outros acham que a escola - e estou de acordo - deve ter mais participação, devendo estar mais aberta para a sociedade, para que ela possa discutir, para que ela possa ser a referência do bairro onde ela está localizada.

Há muitas outras perguntas necessitando de respostas que devemos discutir nesse seminário do dia 12 de novembro com os diversos especialistas na área da Educação, da violência e na área da Segurança Pública.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Deputados, funcionários, amigos da Casa, amigos da imprensa, volto a esta tribuna para tentar falar um pouco mais do assunto que abordei ontem, ao falar por uma reclamação.

Quero dirigir-me ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, governo que veio para ficar, com boas intenções. É por este motivo e outros que o nosso partido, o PTB, cujo Líder Campos Machado trabalha 24 horas, assim como os 14 Deputados da Bancada, estamos prontos para apoiar o Governo do Estado naquilo que for melhor para a população de São Paulo.

Mas, Sr. Governador, mais uma vez digo que não só este Deputado mas os outros, antes de chegarem nesta Casa já percorreram vários bairros desta cidade. Estive hoje nos bairros de Itaquera, Ermelino Matarazzo, Cangaíba, na Cidade de AE Carvalho, e quando pedimos aqui é porque a necessidade é grande, o povo está reclamando nas ruas.

O Deputado Vanderlei Siraque, que me antecedeu, falou a verdade; existe realmente uma insegurança total, não só na Capital mas em quase todas as grandes cidades do nosso Estado de São Paulo.

Já pedi inúmeras vezes desta tribuna para que o Governador tome uma providência, caso S. Exa. queira continuar Governador por mais alguns mandatos. Porque em todas as regiões, quartéis, delegacias de polícia todos falam a mesma coisa, estão todos insatisfeitos com o Secretário de Segurança Pública. Mas é claro que eles não podem nem devem se pronunciar, porque aquele que se pronunciar contra o Secretário de Segurança Pública, um determinado delegado ou policial será transferido não se sabe para onde.

Sr. Governador, o caso é sério. Há muito venho pedindo a V. Exa. que comece a ouvir os Deputados, mas até para isso está difícil. Há mais de 60 dias estou tentando uma audiência com o Governador e um tal de Malufinho - que deve ser parente do Maluf, não sei - realmente existe aí uma burocracia. É lamentável.

Outra questão, Sr. Governador: é difícil sair por aí defendendo-o e apoiando-o, como estamos fazendo, porque sequer os Secretários estão marcando audiências com os Deputados. Quero falar com o Secretário da Saúde; estou tentando uma audiência com um Diretor de uma Santa Casa de uma cidade e dizem sempre que a agenda está superlotada.

Parece George W. Bush! Não é possível um negócio desse!

O Secretário João Caramez sequer está marcando algumas reuniões ou audiências com os Deputados! Onde querem chegar?

Somos obrigados a concordar com aqueles que usam a tribuna para falar a verdade, aquilo que a população gostaria de falar: “Sr. Governador, pé nas estradas, pé nas ruas, mas abra o leque”. Se não puder nos convidar para uma reunião até às 17 horas, marque às 20 horas, 22 horas, zero hora, estaremos presentes com a comunidade. É isso que interessa à população de São Paulo.

Sr. Governador, hoje, pelas ruas dos bairros, conversei com aproximadamente 40 policiais da Polícia Comunitária, não na presença dos seus superiores, e todos estão revoltados e descontentes não com o senhor, Governador, mas com o seu Secretário. Parece-me que ele manda mais que o Governador Geraldo Alckmin no Estado de São Paulo.

Sr. Governador, no Palácio, as pessoas estão nos assistindo, os Secretários também. Que tenham, pelo menos coragem e dignidade de convidar e aceitar a reunião com os Deputados para tratarmos de assuntos que interessam à população e ao governo do Estado.

Era essa a reclamação. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana pelo tempo regimental.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, em diversas oportunidades temos ocupado esta tribuna denunciando a tragédia que foi a privatização do setor energético do Brasil, particularmente em São Paulo.

Quem comandou o chamado Programa Estadual de Desestatização, que só foi aprovado nesta Casa graças à maioria governista, já que votamos contra, foi o Governador Geraldo Alckmin, por incumbência do Governador Mário Covas.

Sob o comando do atual Governador, multiplicaram-se as praças de pedágio no Estado de São Paulo. Essa verdadeira orgia de pedágios que existe no nosso Estado, foi por conta e obra do governo do Estado.

Perdemos o Banespa, a Fepasa, o Ceagesp, a Comgás, boa parte do setor energético e qual o resultado? Além do racionamento de energia, da queda na qualidade de serviços, do fechamento de agências de atendimento ao consumidor, estamos sofrendo aumento abusivos de tarifa, que está escorchando o bolso do consumidor e afetando, ainda mais, o setor produtivo nacional.

E como tragédia pouca é bobagem, o governo adotou uma decisão, ontem, que vai encarecer ainda mais a tarifa de energia elétrica.

Para que os senhores tomem conhecimento, a partir de agora, toda a vez que o dólar aumentar, aumentará também a tarifa, já que na planilha de custos da tarifa de energia elétrica vai incidir também a variação cambial. Ao desvalorizar a nossa moeda, os preços da tarifa vão ser repostos de acordo com essa variação, o que significa que além de todas as tragédias, o governo, cujo saco de maldades parece não ter mais fim, resolveu embutir na tarifa o aumento do dólar.

Isso é uma grande contradição, um verdadeiro ataque contra o bolso do consumidor, porque quem vive de salário está com seu salário congelado. O funcionalismo público está praticamente há sete anos sem reajuste geral de salário, inclusive os aposentados. Os trabalhadores enfrentam um sufoco violento. A Volkswagem está querendo reduzir a jornada de trabalho e o salário dos funcionários. Os trabalhadores do Judiciário está em greve em São Paulo, porque há sete anos não têm reajuste. As universidades federais do nosso País estão praticamente há dois meses em greve porque não têm reajuste de salário. Agora, a tarifa de energia elétrica está com preço abusivo, vai ser aumentado ainda mais porque seu valor vai ser indexado ao câmbio do dólar.

Com tudo isso é importante a nossa crítica dura, firme, consistente contra a privatização. Os membros do PSDB, o atual governo, diziam que a privatização ia ser a melhor do mundo. Ia abater a dívida, sobrar dinheiro para investir no funcionalismo, na saúde, educação, segurança, moradia popular, o Estado ia se desenvolver, crescer e gerar emprego. Mas qual foi o resultado dessa política de privatizações?

Quando os serviços públicos privatizados enfrentam essa avalanche de reajustes de tarifa, a qualidade cai, aumenta o desemprego. Existe arrocho orçamentário na saúde, educação, em todas as áreas.

Por isso consideramos um dos aspectos importantes da nossa crítica ao projeto neoliberal e a essa política de privatização que, num primeiro momento iludiu parcela da opinião pública. Hoje, já existe um consenso que privatizar significa desnacionalizar, encarecer o serviço, prejudicar a nossa economia e beneficiar apenas um pequeno grupo.

Por isso estamos aqui cobrando do Governador Geraldo Alckmin, que foi o comandante-em-chefe desse processo de privatização, uma satisfação à opinião pública. Ele fez discurso que a privatização de energia elétrica ia ser bom para o povo, para a nossa economia, iria melhorar a situação do nosso Estado. E qual o resultado? Racionamento de energia, fim de investimentos, tarifas abusivas e agora, para complicar ainda mais a vida do trabalhador, dona de casa, do aposentado, a tarifa de energia elétrica vai subir na mesma proporção que o dólar. Como a nossa moeda está sendo desvalorizada de forma muito grande, significa que vai custar o olho da cara a tarifa de energia elétrica.

Fica registrado, aqui, o nosso protesto e nossa luta para reverter esse descalabro que foi a política de privatizações.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga pelo tempo regimental.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de falar sobre a política pública relacionada à juventude no nosso País, principalmente, na faixa etária de 17 a 30 anos. Digo isso porque hoje dispomos de muitas políticas públicas relacionadas à criança e ao adolescente.

Tivemos um debate importantíssimo na década de 90, quando se discutiu muito a instituição do Estatuto da Criança e Adolescente.

Hoje temos políticas públicas relacionadas à terceira idade, a melhor idade, pessoas que detêm uma vasta experiência, e muitas prefeituras municipais discutem esse tema como prioritário.

A questão de raça e gêneros também tem sido uma política tratada com muita ênfase, justamente para eliminar a questão da discriminação e preconceito.

Mas podemos perceber que ainda falta uma política pública relacionada em relação aos jovens.

Podemos fazer uma comparação, nobre Deputado Cicero de Freitas, Deputado Wagner Lino, quando das pesquisas. Cientificamente é comprovado que hoje a população carcerária no Estado de São Paulo é predominantemente de uma faixa etária de 19 a 30 anos. É justamente nessa faixa etária que o jovem se vê na necessidade de ingressar numa escola, no mercado de trabalho e de ter a oportunidade de ingressar no centro universitário.

Percebemos que não existe ainda no nosso Estado uma política pública que dê conta dessa dramática situação.

Fiquei muito feliz porque tivemos o Projeto de lei nº 483, de 2001, aprovado há 15 dias nesta Casa, que instituiu o programa “Jovem Universitário, Educação com Trabalho”. Esta Assembléia Legislativa aprovou esse projeto que está para ser sancionado ou não pelo Governo do Estado de São Paulo.

Estamos trazendo a esta tribuna esses relatos para justamente sensibilizar o Sr. Governador Geraldo Alckmim para que dê atenção a essa propositura amplamente discutida em universidades com estudantes, com professores, para justamente garantir ao jovem nessa faixa etária, primeiro, o estímulo ao ensino médio; segundo, ter uma perspectiva de ingressar no mercado de trabalho; terceiro, que é o mais complicado, o mais difícil, justamente o ingresso nos centros universitários. É um convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e as empresas, em que as mesmas teriam o caráter objetivo de estar cotizando, junto com o Governo do Estado, mensalidades para que pudessem não só agregar esses jovens às empresas, mas principalmente custear a mensalidade nas universidades.

Sabemos que aqui, no Estado de São Paulo, temos a Universidade de São Paulo, a Unesp, Unicamp e sabemos da dificuldade para o ingresso de um jovem da periferia nas universidades públicas do nosso Estado. E isso, sem dúvida alguma, seria um instrumento, um atrativo para que pudéssemos ingressar esses jovens no centro universitário.

Aprovamos aqui, na Assembléia Legislativa, essa propositura e agradecemos a compreensão dos 14 partidos desta Casa. Estamos na expectativa de realizar, ainda no começo da primeira quinzena de novembro, um debate nesta Casa, envolvendo os principais setores da educação, para sensibilizar o Sr. Governador Geraldo Alckmin para a aprovação dessa propositura.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Na presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que nos ouvem, primeiro, gostaria de dizer que começamos bem esta semana com uma vitória da população, uma vez que o Governo do Estado fez uma renegociação da dívida dos compradores inadimplentes da CDHU. Quer dizer, 90 mil pessoas estão, hoje, nessa situação de inadimplência na CDHU e foi importante essa longa luta da população para que essa situação fosse resolvida, principalmente para aquelas pessoas que têm o contrato gaveta - esse contrato feito entre as duas partes, sem que o próprio órgão, que era a CDHU, tivesse conhecimento -, em que passam a sua propriedade para outro. Isso está encaminhado para uma resolução, fazendo um novo pacto, um novo acordo, colocando as prestações de acordo com o salário, de acordo com a realidade sócio-econômica de cada um nesse momento. Inclusive, anunciamos essas medidas alguns dias antes.

Estivemos na CDHU com o seu Presidente, porque tínhamos várias dessas questões de inadimplência na Granja Ito, em outras localidades, como na Vila Ferreira e, em São Bernardo, na zona Leste.

De qualquer maneira, foi um avanço. Acredito que, tanto para o Governo do Estado quanto para a CDHU, seja uma porta para poder resolver a situação dessa tonelada de ações judiciais que foram abertas no sentido de retomar o imóvel.

Gostaria de comentar rapidamente a respeito da CDHU, porque fizemos uma visita ao Bairro DER, em São Bernardo do Campo, onde existe um conjunto habitacional há 11 anos, com 192 unidades entregues em 1990, provavelmente no final do Governo Quércia, início do Governo Fleury, e essas unidades, como foi publicado no Diário do Grande ABC - esta matéria que tenho em mãos -, estão sofrendo infiltrações. Vários apartamentos praticamente já estão sem o teto, alguns deles estão lacrados. As pessoas não podem lá residir, porque correm perigo. Mas, essa população está esquecida e, infelizmente, a CDHU diz à reportagem que ela é responsável pelo serviço para acabar com as infiltrações que atingem os apartamentos, que os prédios deverão passar por melhorias a partir do ano vem.

Segundo a empresa, o estudo que o IPT está conduzindo deverá ser encerrado no próximo mês. A partir daí será iniciado o processo de licitação, para facilitar a realização de obras.

Quero dizer que, há quatro anos, o IPT esteve nesses prédios de apartamentos no bairro DER, que a CDHU começou a fazer a reforma de alguns apartamentos e colocaram lá tubos de madeira, para poder jogar pelas janelas o material, o entulho. Aquilo foi abandonado há quatro anos, e a CDHU não faz nada.

Não são só infiltrações, toda a estrutura daquele prédio está quebrando. Pode-se ver de fora e pode-se ver de dentro as janelas abertas daqueles apartamentos, já que foram tirados os assoalhos. Foi uma técnica trazida de outro país, porque os tetos são baixos, como se fossem meia-águas, com proteções de ferro, colocam por cima o concreto, enchem de terra, um metro e pouco, e, depois, faz se o piso no andar de cima.

Só que aquilo está caindo, como mostra a fotografia. Onde vemos aqui a caixa de luz, é justamente onde há as maiores infiltrações de água. E as crianças, quando está chovendo, não podem pôr o pé no chão e a mão na parede, porque tudo dá choque dentro daquilo. E a CDHU, através de sua assessoria, diz que, no ano que vem, vai terminar o serviço que o IPT fez. O IPT já esteve lá, há quatro anos, já fez a vistoria e já tem o laudo. O que precisamos é que a CDHU entre imediatamente com esse laudo e resolva essa situação.

Entramos hoje com uma representação contra a CDHU no Ministério Público de São Paulo, exigindo a imediata solução dessa situação, porque aquelas famílias correm risco de vida, uma vez que as estruturas daqueles prédios estão completamente comprometidas.

Aproveitamos isso porque, nos próximos dias, o Governador deverá estar nesse bairro, lá, na mesma rua, entregando novas unidades agora feitas na gestão do Governador Geraldo Alckmin e do Governador Mário Covas. Mas, a responsabilidade da CDHU é desse governo, e exigimos providências imediatas para solucionar radicalmente essa situação. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.( Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

Encerrada a lista de inscritos ao Pequeno Expediente, passaremos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.( Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.( Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna mais uma vez no dia de hoje, agora para que possamos falar a respeito de uma questão vem atormentando a população de São Bernardo do Campo, que é a construção de um CDP no centro da cidade.

O “Diário Grande ABC” publicou hoje na cena política, uma nota que o movimento que luta pela não construção de cadeias em áreas residenciais esteve aqui na quarta-feira, à procura do Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Walter Feldman, a fim de que conseguisse uma audiência com o senhor Governador a respeito da construção desse CDP, ali no centro de São Bernardo, entre a rua dos Vianas e a rua do 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, avenida Ítalo Sete. Precisamos atentar à notícia do “Diário Grande ABC”: em primeiro lugar é que fomos nós que pedimos essa audiência para o Deputado Walter Feldman, porque o Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, tem nos ajudado ao longo desse tempo, no sentido de ser a pessoa através da qual essa população, que luta pela não construção de CDPs em áreas residenciais, pudesse chegar ao Governador. Foi o veículo que encontramos para poder chegar mais fácil ao Governador, assim como também aos próprios Secretários.

  ssa audiência de quarta-feira tinha por objetivo trazer às mãos do Presidente da Assembléia Legislativa um documento relativo a esse assunto. Estivemos também numa audiência marcada por este Deputado, há aproximadamente vinte dias, para tratar de assunto correlato. O Secretário diz “a Prefeitura e o Estado não têm outras áreas. Seria importante que a população indicasse novas áreas”, apesar de não ser de responsabilidade da população indicar onde construir CDPs, porque quem tem Secretaria de Planejamento é o Estado e a Prefeitura, e o Secretário e o Prefeito recebem salários para isso. Eles têm meios de localizar rapidamente terrenos, identificar os proprietários e saber se é possível ou não construir um CDP, uma cadeia naquele local.

Mas, com toda a boa vontade, o movimento em São Bernardo do Campo apresentou duas áreas, além do que já havia proposto, ao Secretário de Assuntos Penitenciários, Dr. Nagashi. Logo em seguida viemos trazer a cópia para o Presidente da Assembléia e também, logo depois disso, viemos trazer uma manifestação da promotora de Meio Ambiente em São Bernardo do Campo, se posicionando a respeito daquelas áreas, porque o Dr. Nagashi disse que aquelas eram áreas de mananciais, impossíveis de se construir CDPs, porque ele teria problemas com a Promotoria de Meio Ambiente.

Passo, nesse momento, a ler o documento que foi encaminhado pela Dra. Rosângela Staurengui, Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, na área de Meio Ambiente, encaminhada à Dra. Ivete Zoboli que é Vice-Presidente da Associação Viva Bem São Bernardo. O documento está assim redigido:

 

“MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Bernardo do Campo, 05 de outubro de 2001.

 

Ofício no. 53/01

Prezada Sra.:

Pelo presente, acuso recebimento do caderno "Novas Opções de Locais para o Cadeião de São Bernardo do Campo" e respectivo ofício no qual V. Sa. solicita manifestação da promotoria.

A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de São Bernardo do Campo recebeu alguns convites para reuniões tendo por objeto a instalação do CPD na cidade.

Acreditamos que a existência de glebas em área de proteção aos mananciais já impactadas e de fácil acesso pelas rodovias Anchieta e Imigrantes, próximas ao centro urbanizado, possa ser considerada como opção mais adequada à utilização do terreno na área central do Município, de adensamento populacional expressivamente maior, desde que atendidas as exigências das Leis 898/75 e 1172/76, bem como da legislação ambiental federal.

Atenciosamente,

                                   Rosangela Staurenghi

                                   Promotora de Justiça

 

Ilma. Sra.

Ivete Zoboli

Vice-Presidente da Associação Viva Bem São Bernardo do Campo”

 

Quer dizer, o Governo do Estado e o Secretário de Assuntos Penitenciários têm em mãos a possibilidade de não fazer um cadeião no centro urbanizado, como é o de São Bernardo do Campo.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que a nossa é uma Comissão que estuda o sistema penitenciário, esteve na cidade de Piracicaba e lá recebemos os Prefeitos, que nos contaram os problemas que têm com as cadeias no centro da cidade, principalmente a cidade de Águas de São Pedro, que recebe no final de semana cerca de sessenta mil pessoas para visitar e fazer compras na cidade. Portanto, se existe possibilidade, então façamos esse CDP ou presídio que seja de fácil acesso para o Fórum, mas também dê segurança para a população que mora no centro da cidade. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Presidente, mais uma vez retomando esta tribuna em nome da nossa bancada do PTB, em nome do nosso líder Campos Machado, quero fazer dois pequenos comentários, ainda lembrando ao nosso Governador, há poucos minutos, para que as providências possam ser tomadas urgentemente, para que os Srs. Secretários recebam os Deputados para discutir os problemas existentes na cidade e tomar uma série de providências com relação à questão da segurança.

Sr. Governador, basta fazer uma reunião com os Srs. Deputados, que certamente lhe darão subsídio a favor, onde possamos indicar caminhos para resolvermos parte do problema da segurança.

Por outra lado, Sr. Presidente, quero fazer um apelo à nossa Prefeita de São Paulo, Sra. Marta Suplicy, porque acho que estamos todos percorrendo várias ruas e avenidas desta cidade e em alguns momentos nos lembra os últimos seis, sete meses da gestão Celso Pitta em vários setores, seja no problema dos perueiros, seja no problema sério dos camelôs. Mas uma das piores imagens que observamos são buracos em vários locais de inúmeras ruas, que de tão grandes chegam a causar acidentes com carros caindo dentro deles. Em outras avenidas e marginais, como por exemplo a marginal do Tietê, ao passarmos por lá automaticamente nos lembramos da gestão Pitta. Este Deputado passava por lá por volta das 20 horas, acompanhado de uma amigo e dizia a ele: “Olha, realmente o Pitta ainda está governando São Paulo,” porque o mato voltou a crescer em várias ruas, praças e marginais desta cidade. Este Deputado pediria à Prefeita para que colaborasse com a população. Já que existe a “Operação Belezura” - não só no centro de São Paulo, ou também nos bairros privilegiados, como é o caso do Morumbi, Moema, Pinheiros entre outros -, vamos também olhar pela nossa periferia. Nossas praças estão abandonadas. Esta é a realidade, é apenas um pedido que faço à Prefeita, para não deixar voltar aquela má recordação, na época em que a cidade de São Paulo era administrada pelo Sr. Celso Pitta, mais precisamente nos seis últimos meses de seu mandato, quando o então Prefeito praticamente abandonou a cidade.

Gostaria muito que a Prefeita voltasse a pintar o muro do Pacaembu, do Morumbi, quando no início de seu mandato a Prefeita foi lá com os pintores. Vamos limpar a cidade, porque nossa cidade voltou a ser o mesmo caminhão de lixo, que era quando da gestão do Prefeito anterior.

Esta semana a imprensa divulgou duas frases importantes: uma do Lula chamando o Presidente de avestruz e outra do Fernando Henrique chamando a oposição e o Lula de barata tonta.

Acho que os dois, na verdade, se merecem, porque se uma barata cruzar na frente de um avestruz, com certeza o avestruz vai se atropelar para tentar engolir a barata e o outro, se estivesse no poder, provavelmente nada estaria melhor.

É uma falta de consideração e uma vergonha o que o Governo Federal vem fazendo com a população do Brasil. Basta pensar, por exemplo, no racionamento de energia elétrica no Brasil. Já estão dizendo que todos aqueles que economizaram vão pagar o pato gordo no Natal e no Ano Novo para o Presidente da República e para as empresas fornecedoras de energia elétrica, já que o aumento que virá nas tarifas é brutal - e isso é certeza.

Contudo, peço que a população continue a economizar, já que é para o bem do seu bolso. Mas no final, apesar de toda a economia que fizemos, vamos pagar em dobro para as empresas fornecedoras de energia no nosso País e tudo por culpa da má administração do Governo Federal. Esta é a realidade que está estampada nos quatro cantos do País. A reclamação é a mesma. Energia e água temos de sobra. O que falta é alguém no poder com vergonha na cara.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, considero muito relevantes as questões que foram abordadas pelo nobre Deputado Cicero de Freitas e entendo a sua agonia, haja vista que reside na capital paulista.

Por outro lado - e não venho a esta tribuna movido somente pelo ímpeto partidário - gostaria de asseverar que os problemas com os quais a Prefeita Marta Suplicy tem convivido na capital paulista não são justificativa para qualquer desculpa, mesmo porque sabíamos da sua gravidade antes de assumirmos a gestão desta cidade, quando herdamos o legado das administrações Pitta e Maluf.

Esses mesmos problemas já tivemos em muitas outras administrações onde o PT assumiu gestões em sucessão a outros blocos partidários e tivemos sempre de arrumar a casa.

Conhecemos a grandeza dos problemas que a Prefeita vivencia na capital e temos convicção de que muito em breve estaremos dando a volta por cima, oferecendo a cidadania a todos os paulistas. Isso será comprovado.

As observações que V.Exa. faz são muito importantes. Sem dúvida nenhuma, há muito a ser feito, mas não hesito em garantir que todos esses problemas serão contemplados na gestão do Partido dos Trabalhadores.

Gostaria, por ora, de fazer um breve relato sobre uma importante audiência pública que realizamos dia 23, segunda-feira, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente. A pauta foi a discussão sobre a degradação do Rio Piraí. Estávamos aguardando a presença do Secretário de Meio Ambiente Ricardo Tripoli, que, infelizmente, mais uma vez, se ausentou deste importante debate.

Estavam presentes três Prefeitos daquela região: Prefeito de Salto, Pilzio di Lelli; o Prefeito de Itu, Lázaro José Piunti e o Prefeito de Cabreúva, Leonel Santi, que vieram a essa reunião justamente para discutir uma denúncia apresentada pelos ambientalistas, aliás, noticiada pelo jornal "O Estado de S.Paulo", que passo a ler: "Ambientalistas denunciam degradação do Piraí.

O ribeirão do Piraí, que nasce na Serra do Japi e abastece a cidade de Cabreúva, Itu, Salto e Indaiatuba, corre o risco de se transformar num canal de esgoto, caso sejam aprovados cinco projetos de loteamentos populares previstos para as regiões dos bairros de Jacaré e Bonfim, em Cabreúva.

Segundo o Instituto de Estudos Vale do Tietê - o Inevat - entidade ambiental com sede em Salto, a 102 quilômetros de São Paulo, os terrenos próximos ao rio serão divididos em pelo menos cinco mil lotes, que, quando construídos, gerarão uma carga expressiva de esgoto. 'Já se observa a intensa degradação desse ribeirão a partir dos bairros do Jacaré, Bonfim e outros, densamente povoados', disse o diretor da entidade, Cláudio Teressaka. Segundo ele, apenas 40% dos esgotos produzidos nessa região são tratados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp."

Trata-se, portanto, de uma denúncia extremamente importante que foi apontada à Comissão de Meio Ambiente.

Muito embora aguardássemos nessa audiência a presença do Secretário Ricardo Tripoli, ele, mais uma vez, se omitiu. Foi um desrespeito não só à Comissão do Meio Ambiente, haja vista que no mesmo dia o "Diário Oficial" noticiava a sua presença, como também aos Prefeitos que aqui estiveram, que aguardavam com muita ansiedade a presença do Sr. Secretário. O Secretário tem se omitido inclusive de discussões importantes relativas à tão debatida lei de compensação.

Na região do Grande ABC está um importante corredor de mananciais, a respeito do qual se discute a questão das compensações e regularizações habitacionais. Muitos moradores foram ludibriados e enganados por grandes imobiliários e hoje encontram muita dificuldade para regularizar seus imóveis.

O Secretário, por sua vez, vem propondo uma política que vem na contramão do interesse da população, que vem se conscientizando a respeito da questão ambiental.

Os moradores querem saber qual é a contrapartida do governo no sentido da preservação das áreas de mananciais, contudo, o Secretário Ricardo Tripoli tem menosprezado os subcomitês de bacia. As propostas resultantes dessas discussões têm sido apresentadas a ele de forma democrática, mas, infelizmente, ele não tem tomado a atitude democrática de acompanhar a questão da compensação na região do Grande ABC.

Gostaríamos que o Secretário estabelecesse esse importante debate, de forma a viabilizar uma solução para esse processo de regularização fundiária nas áreas de mananciais. Não queremos apenas pensar na questão habitacional, mas, principalmente, na questão ambiental como um todo.

O cidadão que mora vizinho à represa Billings não quer jogar o esgoto na represa. Ele quer que o esgoto seja tratado. Por isso seria importante haver uma política que pudesse dar conta dessa questão que tem sido hoje destaque em todo o país, como no Estado de São Paulo, com relação à questão ambiental. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de fazer uma breve comunicação nesta oportunidade, dizendo que hoje faremos a sessão de abertura da Conferência Estadual do Partido Comunista do Brasil, que será realizada às 19 horas, na Câmara Municipal de São Paulo.

Nesta sessão de abertura convidamos importantes lideranças políticas e sociais que integram o amplo e vasto movimento oposicionista em curso no nosso país. A direção estadual do PCdoB convidou para esse importante evento dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), da União Nacional dos Estudantes (UNE), bem como lideranças políticas dos partidos que integram o bloco de oposição, como por exemplo o PT, PDT, PSB e outras agremiações partidárias. Deveremos contar, também, nesse ato solene de abertura da nossa Conferência Estadual, com a presença da Prefeita de São Paulo, nossa companheira Marta Suplicy.

A realização dessa Conferência Estadual do PCdoB, aqui no Estado de São Paulo, é a culminação de um processo que mobilizou em torno de cinco mil militantes do nosso partido em todo o Estado de São Paulo. Realizamos assembléias de base, conferências distritais, conferências municipais e, com a realização da conferência estadual, vamos preparar a participação da militância do PCdoB na plenária final do 10º congresso do nosso partido, que será realizado de 9 a 12 de dezembro no Rio de Janeiro.

O tema que tem sido objeto de amplo debate entre nós é, em primeiro lugar, uma discussão da situação internacional, particularmente com o agravamento e a exacerbação da crise internacional, após os atentados que ocorreram nos Estados Unidos no dia 11 de setembro próximo passado e, principalmente, após a agressão liderada pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido a partir do dia sete de outubro no Afeganistão.

Essa questão tem colocado no centro da nossa política internacional a necessidade de se mobilizarem amplas forças no sentido de restaurar a paz no mundo e lutar por uma convivência pacífica entre os povos, as nações e os países. Não podemos admitir que o mundo seja deflagrado numa confrontação bélica mundial, com sérias repercussões em todos os países do mundo.

Além disso, em nossa conferência de hoje, nos debates do 10º Congresso do PCdoB, estamos debatendo e aprofundando nossa compreensão sobre os descalabros que foi a aplicação do projeto neoliberal em nosso país, a política neoliberal da abertura desregrada da nossa economia, privatizações em larga escala, pagamento religioso dos pesados encargos financeiros à custa de superávit primário do nosso orçamento - conseguido à custa do mais duro arroxo salarial da história do funcionalismo e dos aposentados do nosso país e cortes profundos em áreas vitais de qualidade de vida da população, como são os cortes feitos nas áreas sociais. Tudo isso a pretexto de cumprir as duras imposições do Fundo Monetário Internacional, FMI, do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio, organismos multilaterais que se prestam única e exclusivamente a atender os interesses das grandes potenciais capitalistas do mundo, principalmente dos Estados Unidos.

É a compreensão bastante consolidada do PCdoB da necessidade de se formar uma ampla frente de oposição para enfrentar e derrotar o projeto neoliberal, inaugurar uma nova era no nosso país, com a conquista de um Governo de reconstrução nacional que faça o Brasil retornar ao caminho do desenvolvimento, da prosperidade e da justiça social.

Além disso, no nosso 10º congresso estamos debatendo a importância e a necessidade de se fortalecer um partido de esquerda, um partido marxista, que defende e jamais renunciou da sua luta pelo socialismo, com uma sociedade livre da exploração e opressão capitalista.

Essa questão faz parte integrante dos nossos debates no 10º congresso e temos a convicção de que esse debate que o nosso partido está deflagrando no Brasil inteiro vai ser de importante contribuição à luta democrática em nosso país, à luta em defesa da soberania do nosso país e à luta, também, pela elevação da qualidade de vida dos trabalhadores e do nosso povo. Após a realização da nossa conferência, voltaremos à tribuna desta Casa para sintetizar as principais resoluções, no sentido de dar a nossa contribuição ao importante debate político em curso, neste momento de encruzilhada histórica que vive o nosso país.

Então, era mais essa a nossa mensagem, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR NIVALDO SANTANA - PcdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, dia 29 de outubro, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

* * *

-         Levanta-se a sessão às 15horas e 36 minutos.

* * *