04 DE DEZEMBRO DE 2003

156ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ORLANDO MORANDO, JOSÉ BITTENCOURT, JOSÉ CARLOS STANGARLINI, ARY FOSSEN e ROSMARY CORRÊA

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 04/12/2003 - Sessão 156ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ORLANDO MORANDO/JOSÉ BITTENCOURT/JOSÉ CARLOS STANGARLINI/ARY FOSSEN/ROSMARY CORRÊA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Estadual Dr. José Neyde Cesar Lessa, de Itapevi, a convite do Deputado João Caramez.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Comenta que não recebeu resposta a ofício que enviou à Ecovias, que administra a rodovia Imigrantes, pedindo instalação de sanitários para seus usuários. Informa que enviará ofício ao Vaticano sobre o assunto.

 

003 - SIMÃO PEDRO

Reporta-se a solenidade de que participou em homenagem aos 30 anos da Universidade Cruzeiro do Sul, da Zona Leste da Capital. Lamenta  o baixo número de portadores de diploma  de ensino superior no País.

 

004 - Presidente ORLANDO MORANDO

Anuncia a visita dos Vereadores Júlio César Moraes e Sônia Salvarani, de Itapevi.

 

005 - JOÃO CARAMEZ

Saúda os visitantes de Itapevi. Discorre sobre proposta de graduação no ensino superior à distância, por videoconferência.

 

006 - ROBERTO FELÍCIO

Refere-se às moções de apoio recebidas a PL que apresentou limitando o número de alunos por salas nas escolas estaduais.

 

007 - ENIO TATTO

Discorre sobre o PL 1094/03, de sua autoria, que obriga notificação de casos de violência física ou psicológica contra idosos. Lembra que a Capital já conta com lei neste sentido.

 

008 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

009 - ORLANDO MORANDO

Elogia assinatura de convênio para uso de ônibus movidos a energia híbrida, não poluente. Critica alteração do "Provão" pelo Ministério da Educação, que a seu ver favorecerá os empresários do ensino.

 

010 - Presidente JOSÉ  BITTENCOURT

Anuncia a presença da Vereadora Rose Gaspar, de Jacareí, acompanhada por comitiva e pelo Deputado Enio Tatto.

 

011 - LUIS CARLOS GONDIM

Defende um teto maior de gastos dos hospitais que atendem servidores públicos e pelo SUS.

 

012 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência.

 

013 - RAFAEL SILVA

Declara que constatar o óbvio, que a violência está ligada à injustiça social, não traz em si solução para o problema. Relata reunião de frente parlamentar para redução da maioridade penal, ocorrida ontem nesta Casa.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Afirma que a conversão ideológica do PT para vencer a eleição presidencial causou contradições internas no partido, as quais são de difícil resolução. Lê artigo do jornalista Otávio Frias Filho, publicado pela "Folha de S. Paulo" hoje, a esse respeito. Fala sobre a questão da maioridade penal.

 

015 - RAFAEL SILVA

Aborda as origens sociais e psicológicas da violência. Questiona a inimputabilidade penal do menor como é colocada hoje.

 

016 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Assume a Presidência.

 

017 - PEDRO TOBIAS

Cumprimenta o novo presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Elias Tâmbara. Fala sobre a redução da alíquota de 25 para 12% do ICMS para o álcool e açúcar, que servirá de incentivo para esta indústria. Critica o Ministro da Educação e o Governo Federal pela falta de verbas repassadas para São Paulo.

 

018 - VANDERLEI SIRAQUE

Comenta notícia do jornal "Diário de S. Paulo" sobre o assalto ocorrido no posto bancário do Palácio dos Bandeirantes. Tece críticas ao Governador e ao Secretário de Segurança pela omissão e a falta de segurança por todo o Estado (aparteado pelo Deputado João Caramez).

 

019 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art. 82, critica o Governo do Estado e do PSDB pela falta de um programa para a segurança pública. Defende a administração da Prefeita Marta Suplicy.

 

020 - Presidente JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Anuncia a visita de comitiva da cidade de Pedreira, encabeçada pelo Vereador Silvinho, acompanhada pelo Deputado Jonas Donizette.

 

021 - JOÃO CARAMEZ

Pelo art. 82, tece paralelo entre o governo realizado pelo PSDB no Estado e a administração da Prefeitura de São Paulo, governada pelo PT. Critica o Ministro da Educação pelos dados da evasão escolar no Estado de São Paulo.

 

022 - ROBERTO FELÍCIO

Para reclamação, comenta os dados do Ministério da Educação divulgados, onde se mostra que São Paulo é o Estado que possui maior número de crianças fora da escola.

 

023 - ROSMARY CORRÊA

Para reclamação, comunica ao Deputado José Zico Prado que já foram tomadas as providências necessárias para não haver o despejo de moradores que invadiram  propriedade.

 

024 - VANDERLEI SIRAQUE

Para comunicação, fala sobre a competência constitucional das Guardas Municipais. Cobra melhor atuação do Secretário de segurança Pública.

 

025 - CARLINHOS ALMEIDA

Para comunicação, comenta o fracasso da política estadual de Segurança Pública. Fala sobre movimento suprapartidário em São José dos Campos, pela defesa da indústria aeronáutica  brasileira.

 

026 - JOÃO CARAMEZ

Para reclamação, pede ajuda para a população de Itapevi, que viu convênios e verbas cortados pelo Governo Lula.

 

027 - ARY FOSSEN

Para reclamação, informa que o Governo do Estado entregou no ano passado 37 escolas na Zona Leste da Capital e em Guarulhos.

 

028 - ROBERTO FELÍCIO

Para reclamação, considera que a municipalização do ensino causou queda de matrículas e superlotação em salas de aula na rede estadual de ensino.

 

029 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Para reclamação, afirma que a contratação de funcionários para os CEUs tem caráter partidário. Questiona a proposta destas escolas.

 

030 - VICENTE CÂNDIDO

Para reclamação, responde a críticas à gestão de Marta Suplicy. Esclarece sua participação em reunião sobre a redução da maioridade penal.

 

031 - CARLINHOS ALMEIDA

Para comunicação, discorre sobre a proposta educacional dos CEUs - Centros Educacionais Unificados.

 

032 - CARLINHOS ALMEIDA

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

033 - Presidente JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h14min.

 

034 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h31min.

 

035 - ROBERTO FELÍCIO

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

036 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h31min.

 

037 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h02min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, hoje, às 18h15min.

 

038 - NIVALDO SANTANA

Solicita, por acordo de lideranças, o levantamento da sessão.

 

039 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/12, à hora regimental, com Ordem do Dia, e lembra-os da sessão extraordinária, hoje, às 19h. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Srs. Deputados, antes de dar início à leitura dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, a Presidência tem a grata satisfação de comunicar a presença, a convite do nobre Deputado João Caramez, dos alunos da Escola Estadual Dr. José Neyde César Lessa, do município de Itapevi, acompanhados das Sras. Rosângela Damacedo Ibanhes e Cibele Vicente Cardoso. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Senhor Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, principalmente este público jovem. Quero esclarecer para não estranharem pois irei fazer menção à figura da minha filha de nove anos, que costuma conversar comigo à respeito dos problemas brasileiros.

            E ela falou sobre a Ecovias. Ecovias é aquela companhia que administra a Imigrantes e a Anchieta.  Ocorre que em fevereiro do ano passado tive a oportunidade, depois de uma viagem, de fazer um ofício solicitando que nos informassem na hipótese de uma pessoa idosa necessitar fazer xixi ou cocô como é que ela teria que fazer, mesmo porque sabemos que, principalmente no Carnaval, na Semana Santa, no final do ano, há congestionamento nas estradas. E muitas vezes a pessoa idosa tem necessidade de usar um sanitário.

            E este Deputado em fevereiro de 2002 perguntou, já que se cobra um pedágio alto, o que eles estavam fazendo para atender as necessidades fisiológicas de qualquer ser humano, principalmente da pessoa idosa?

            E tenho uma filha – aquilo que disse a vocês – um pouquinho até impertinente,como a garotada de hoje é, que cobra, cobra, cobra e tem cobrado. Tenho uma sogra que tem 80 e poucos anos e tivemos oportunidade recentemente de ir ao litoral e ela ter necessidade de usar o banheiro. E a minha filha, Lílian Maria, perguntou:

- Pai, o senhor não mandou ofício, o senhor não cobrou?

Falei para ela:

-          Papai cobrou. Papai em fevereiro do ano passado cobrou do Secretário, na época Michel Paul Zeitlin, cobrou do coordenador das Comissões e Acompanhamento e Fiscalização, cobrou do Presidente da Ecovias, e paciência também se esgota e este Deputado também cobrou do Ministério Público, mesmo porque entendemos que o trabalho de promotor não é somente acusar e defender em alguns casos a sociedade. É também fazer com que sociedade seja atendida, principalmente naquilo que é básico, no caso a necessidade fisiológica.

            Dentro desse quadro, quero avisar a essa garotada que hoje este Deputado deverá encaminhar um ofício ao Papa, lá no Vaticano, pedindo providências, mesmo porque já pedi ao Dr. Luiz Antônio Marrey, Procurador Geral de Justiça, em fevereiro de 2003, que me disse que, naquela ocasião, havia encaminhado à Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital para as devidas providências. Isso foi em março. Todo aquele pessoal, portanto, que necessitar ir ao banheiro de março para cá vai ter de ir ao “matinho”, porque ninguém respondeu coisa alguma.

            Quero então comunicar que, atendendo a pedido da Lílian Maria, que se preocupa também com os destinos deste País, este Deputado irá encaminhar hoje e depois dará cópia à imprensa do ofício ao Vaticano, mesmo porque há uma série de providências que seriam de competência de nossas autoridades, que não são atendidas.

Não é para desanimar, garotada. Este País tem jeito, mas a gente tem de cobrar, cobrar, cobrar e cobrar.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, alunos de Itapevi, que estão visitando a Casa, quero aproveitar estes cinco minutos a que tenho direito para tratar do tema da Educação.

Ontem, à noite, tive o privilégio de participar de uma cerimônia organizada pela Câmara Municipal de São Paulo, de iniciativa do Vereador João Antônio, que homenageou a Universidade Cruzeiro do Sul, Unicsul, pelos 30 anos de existência de seus cursos universitários, uma universidade que iniciou suas atividades na década de 60, tendo os cursos universitários começado em 1973 no bairro de São Miguel Paulista, lá no extremo da Zona Leste. Hoje essa universidade já se espalhou por outros campos.

Trata-se de uma universidade privada, mas é importante destacar o pioneirismo dos empreendedores, principalmente do Professor Gilberto Padovezzi e do Professor Hermes Ferreira, que naquela época acreditaram no potencial da região leste, que hoje tem mais de três milhões de habitantes e que só recentemente conquistou sua universidade pública: estão se instalando ali na Zona Leste a USP e a Fatec, fruto de uma luta contra um cadeião, além de a Prefeitura de São Paulo estar planejando instalar uma universidade municipal na área de saúde pública a começar ano que vem.

Por que quero abordar esse tema? Porque ontem foram publicadas em praticamente todos os jornais as estatísticas educacionais do Brasil. Um número que nos deixou preocupados é o fato de somente 6,8% dos brasileiros até 25 anos terem tido a oportunidade de cursar um curso universitário, número que é muito baixo para um país de dimensões e do potencial como o nosso. É importante destacar o papel das universidades privadas, mas é importante também cobrar o empenho do Poder Público no sentido de promover e possibilitar que as pessoas tenham oportunidade de freqüentar um curso universitário, de preferência numa escola pública.

Tivemos oportunidade de debater aqui nestes últimos dois meses o Orçamento do Estado. Recebemos aqui os reitores da Unicamp, da Unesp, da USP, todos pedindo o apoio dos Deputados para a garantia dos recursos necessários. Mas é fundamental o esforço do governo estadual junto ao Governo Federal para garantir a ampliação das vagas, para dar possibilidade de as pessoas que não podem pagar uma universidade privada, garantirem seu direito de estudar, de fazer um curso universitário.

Nesse sentido, vamos fazer um esforço para mudar o sistema de vestibular, esse sistema anacrônico, seletivo demais, um funil que não permite que alunos que estudaram em escola pública tenham acesso. Quando têm acesso, é muito pouco o número de alunos. Nem se fale dos negros: apenas 3,5% dos negros estudam nas universidades.

Precisamos encarar de frente esse tema, caso contrário o Brasil não vai conseguir acompanhar as outras nações, principalmente neste momento que vivemos - a era da informação - quando precisamos intensificar as políticas públicas que promovam a inclusão das pessoas.

Quero aproveitar a oportunidade também para dizer que esse evento ocorrido ontem, homenageando a Unicsul, se deu no CEU de Jambeiro, em Guaianazes, uma nova modalidade, um novo conceito de equipamento educacional, cultural e esportivo, que muito nos fascina. Participei ontem também da inauguração de um CEU, juntamente com a Prefeita Marta Suplicy - o CEU São Carlos, no bairro de São Miguel Paulista. Percebemos a felicidade dos alunos, dos funcionários, dos moradores e das lideranças, quando conquistam um equipamento desse tipo, porque além de transformar as características urbanas, a paisagem urbana na periferia que o recebem, ele promove a inclusão, o acesso a bens de qualidade, como teatro, escola de dança, escola de música, telecentro, piscinas e ginásios esportivos em bairros que jamais cogitaram dessa possibilidade - eventualmente terão sonhado - que, dependendo das políticas tradicionais, jamais teriam recebido. É esta a minha mensagem no dia de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Esta Presidência gostaria de anunciar a visita dos ilustres Vereadores Júlio César de Morais e Sônia Salvarani, da Câmara Municipal de Itapevi. Recebam os cumprimentos deste Parlamento. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Senhor Presidente, Srs. Deputados, caríssimos alunos da Escola Estadual Dr. José Neyde César Lessa, agradeço por terem aceitado o convite. Quero cumprimentar aqui o Vereador Julinho da Batista, Vereadora Sonia Salvarani, dois parlamentares combativos, de nossa cidade de Itapevi.

Sr. Presidente, a razão pela qual fiz o convite aos alunos da escola José Neyde Cesar Lessa, para visitar a nossa Assembléia Legislativa, decorre de um grande trabalho que esta escola vem fazendo sobre ética, cidadania, enfim um trabalho que merece todo nosso respeito e consideração. Portanto, queria neste momento em nome das professoras, da Rosângela Damaceno Ibanhês e Cibele Vicente Cardoso, levar as nossas congratulações à direção daquela escola. É um prazer para todos nós podermos recebe-los na Casa do povo, o maior parlamento da América Latina.

Nobre Deputado Simão Pedro, talvez V. Exa. possa achar que vou pegar carona no seu discurso, mas preparei exatamente um assunto que realmente deixou-nos a todos estarrecidos, que é esse número muito grande de pessoas que não possuem diploma universitário. Apesar de sermos de partidos diferentes, em algumas coisas nós combinamos. Só não sou palmeirense. Discordamos em outras coisas, mas quanto à questão da universidade temos concordado, até porque fazemos parte da mesma Comissão, que é a Comissão para acompanhamento do novo campus da USP Zona Leste. Leio agora a matéria publicada pela “Folha de S. Paulo ”:

Senhor Presidente, Nobres Deputados, Senhoras e Senhores, faço uma saudação especial aos alunos da Escola Estadual Dr. José Neyde César Lessa, da minha cidade de Itapevi, que nesta tarde visitam a Assembléia Legislativa.

Professores e alunos, uma boa tarde. Hoje ocupo esta tribuna para falar de um assunto que incomoda muito os brasileiros: a educação a nível superior.

Faço questão de ler um trecho de uma reportagem publicada ontem no jornal Folha de São Paulo e que chamou a minha atenção.  O título por si só é estarrecedor: “Só 5 milhões e 800 mil têm curso superior no Brasil.  Este é o número de brasileiros com nível superior para uma população de 169 milhões e 700 mil brasileiros.

Isto nos leva a crer que o Brasil é um país de poucos diplomas universitários e que estão concentrados na chamada elite, alunos de classe média e alta que tem condições de bancar o curso superior.

E mais ainda, a mesma reportagem nos mostra a partir de dados do IBGE que os estudantes brancos têm quatro vezes mais acesso ao ensino superior que os negros, pardos e indígenas.

Os dados mostram que a universidade no Brasil é quase uma exclusividade dos brancos.  Para se ter uma idéia a população de brancos com mais de 25 anos e com nível superior atinge 82,8% dos universitários.

Agora mais do que nunca estou convicto de que só existe uma maneira para acabar com desigualdade, a disparidade e o paradigma de pobre não pode cursar a universidade.  Estou falando da implantação do curso superior gratuito à distância que venho propondo nas universidades estaduais.

Apresentei uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2002 sugerindo a implantação do ensino gratuito à distância.  A proposta foi aprovada pela Assembléia Legislativa, e como norma programática deveria entrar no orçamento do Estado de 2003, como não aconteceu e para que o projeto se concretize, apresentei uma emenda ao Orçamento alocando recursos na ordem de R$ 3 milhões de reais para que a USP- Universidade de São Paulo, a UNICAMP - Universidade de Campinas e a UNESP - Universidade Estadual de São Paulo- possam desenvolver projetos e implantar, o mais breve possível, cursos de graduação por meio do ensino à distância.

O ensino a distância é uma modalidade já prevista na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, permite ao aluno realizar um curso sem a obrigatoriedade de estar presente em uma sala de aula convencional.

É claro que não estou falando aqui de cursos que exigem a presença do aluno em período integral como medicina e odontologia, por exemplo, mas de cursos como direito, pedagogia, administração de empresas, jornalismo e tantos outros que podem perfeitamente ser ministrados à distância.

Através da videoconferência os alunos podem acompanhar a aula em tempo real e interagir com o professor, perguntando e ouvindo as respostas.  O mesmo professor, o mesmo curso, a mesma aula que é ministrada para 40/50 alunos, passa a ter uma platéia infinitamente maior e com um custo muito pequeno para o poder público.

Além de tudo vamos eliminar o custo de construção de novas salas de aula, pois ao Estado caberá apenas o repasse de verbas, para as universidades se equiparem, uma vez que o professor já está contratado e ministrando normalmente as suas aulas.  O projeto prevê ainda convênio das universidades públicas com fundações e setores públicos e privados.

São Paulo com certeza sairá na frente com o ensino superior gratuito à distância e dará mais um passo para acabar com a desigualdade social e certamente aumentará o índice de jovens em idade de cursar uma Universidade, que hoje estão fora da sala de aula.

Acredito que só os recursos vindos do Estado não serão suficiente e sugiro até uma linha de crédito para financiar aos estudantes equipamentos de informática, uma vez que as aulas ministradas e a bibliografia ficarão disponibilizadas na Internet, isto porque o mundo da informática e das telecomunicações tem aberto um imenso caminho para o ensino à distância, e já beneficia centenas de jovens que cursam o ensino médio.

Precisamos agora investir no ensino superior, para tanto tenho buscado em todas as esferas apoio para que este projeto se concretize.  Estive recentemente com o magnífico reitor da Universidade de São Paulo, Professor Adolpho José Melfi, conversamos sobre a proposta e senti um grande interesse por parte da universidade em trabalhar na implantação do curso superior à distância.  Estive também com o reitor da Unesp que também demonstrou interesse nesta iniciativa parlamentar que abre um canal- para atender a demanda do ensino superior.

A oportunidade está batendo em nossa porta, o Governador Geraldo Alckmin está mais do que nunca investindo na educação, lançou o Campus Leste da USP e abriu caminho para que se implante a graduação à distância.  Não estamos longe de concretizar esta meta, basta o esforço e o apoio, quero aproveitar este momento em que jovens estudantes da minha cidade, Itapevi, ocupam a nossa galeria para apelar aos deputados desta Casa o apoio incondicional e irrestrito para que possamos diminuir esta desigualdade que assola o ensino superior.

Não podemos mais conviver com dados que indicam que até 2010 cerca de 10 milhões de jovens devem tentar ingressar na Universidade, deste número apenas 1 milhão e 800 mil candidatos poderão pagar a mensalidade de uma Universidade particular, significando que a grande maioria por falta de recursos financeiros continuará sonhando com o curso superior.

Muito obrigado.

A oportunidade está aí batendo às nossas portas. Acredito na sensibilidade do Governador Geraldo Alckmin em atender esse pleito nosso que vai fazer com que vários alunos de todas as camadas possam ter acesso ao ensino superior gratuito. Imaginem vocês meus companheiros, minhas amigas e meus amigos de Itapevi, jovens que lutam com sua vida, muitos de vocês precisam trabalhar durante o dia, só têm o período noturno para estudar e não têm a mesma chance do que aquele estudante que freqüentou um cursinho para poder disputar um vestibular. Esta é a grande chance de inclusão de todos para um curso de graduação superior e gratuito. E, quem sabe nobre Deputado Simão Pedro através do novo campus da USP Deputados da Zona Leste, temos lá o primeiro projeto nesse sentido de curta distância. Muito obrigado Sr. Presidente, e mais uma vez agradeço a presença de todos vocês e dos Vereadores aqui presentes.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de começar dizendo um pouco, a exemplo do que disse o nobre Deputado João Caramez, no propósito de estar embarcando ou não no discurso do nosso colega, o nobre Deputado Simão Pedro, dizer que coincidentemente vou falar de educação, de algo muito próximo. Estou com a prova na mão aqui de que não estou embarcando no discurso, muito embora pudesse ser assim. O debate da educação é sempre um debate importante.

Recebi, e gostaria de agradecer, da Câmara Municipal de Itapeva, da Vereadora Solange Aparecida Penha, uma manifestação que fez aprovar naquela edilidade, sobre cujo assunto vou falar em seguida, quero agradecer também a manifestação recebida da Câmara Municipal da cidade de Bebedouro, através do Vereador Paulo Cesar dos Santos, também da Câmara Municipal da cidade de Penápolis, manifestação dos Vereadores através também de uma moção de apoio dos Vereadores petistas João Luiz dos Santos, Roberto Martins Torciano e José Carlos Aguirre, dos Vereadores do PMDB, Adalgiso do Nascimento e Carlos Alberto Feltrin, e do Vereador Valdemar Ferreira, do PDT.

Quero destacar essa última moção, exatamente por ela não ser apenas de iniciativa de Vereadores do PT. E que moções são essas? Esses Vereadores dirigem-se, a partir de uma apresentação que fizeram junto às Câmaras Municipais de suas respectivas cidades, em uma moção de apoio a dois projetos de lei que tive a oportunidade de apresentar nesta Casa. Um deles, a de limitação do número de alunos por sala de aula, para que não tenhamos no Estado de São Paulo, nas redes públicas, estadual e municipal, mais que 25 alunos em sala de aula, quando se tratar do ensino fundamental, e no máximo 35 alunos no ensino médio.

Essas manifestações foram enviadas também a propósito de um outro projeto, também de nossa autoria, que visa ao retorno do que nós já tivemos na rede pública estadual do Estado de São Paulo: uma grade curricular, com seis aulas no período diurno e cinco no noturno.

Tivemos, durante um período da história recente da educação no Estado de São Paulo, do Governador Mário Covas, uma ampliação do tempo de permanência das nossas crianças e dos nossos jovens nas escolas públicas. Estranhamente, o mesmo governo do PSDB depois veio a reduzir, passando o diurno a ter apenas cinco aulas, e o noturno, quatro, reduzindo ainda mais a qualidade da educação do noturno, que é destinado sobretudo aos jovens trabalhadores, crianças às vezes que já estão no mercado de trabalho, e que não podem estudar.

Gostaria de comunicar o recebimento dessas moções e propor a todas as Câmaras Municipais dos nossos 645 municípios do Estado de São Paulo que façam um movimento nesse sentido, e também sugerir que não mandem apenas a este Deputado, autor dos dois projetos. Gostaria de sugerir que, além das Câmaras, também outras organizações da sociedade civil, ONGs, enviassem a todos os 94 Deputados da Assembléia Legislativa moções nesse sentido. É importante que a sociedade se manifeste dando apoio a projetos que visem a melhorar a educação, sugestão que poderíamos evidentemente tornar extensiva também a outros projetos que tramitam nesta Casa.

Neste momento estou falando destes dois projetos que considero de relevante importância que sejam aprovados imediatamente nesta Casa. Gostaria de receber uma manifestação de apoio a essas duas propostas de todas as Câmaras Municipais, mas penso que seria mais útil, mais importante, que as Câmaras dirijam essas manifestações a todos os Deputados da Casa. Evidentemente o nosso objetivo não é apenas fazer a propaganda de um projeto que tenhamos apresentado aqui. O que queremos é que, de fato, esses projetos venham a ser aprovados, porque consideramos que são importantes para uma educação de melhor qualidade para nossas crianças e jovens.

Poderia ser uma iniciativa pioneira para também orientar os demais Estados da Federação da importância de limitarmos o número de alunos em sala de aula e de ampliarmos a permanência das crianças nas escolas. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da rádio Assembléia, Fórum dos ex-presos políticos, que mais uma vez estão aqui reivindicando que o Governador pague os seus 800 processos; na próxima reunião da bancada, vamos propor providências para pressionar o Governador de outra forma, já que a vinda de vocês, todos os dias aqui, com faixas reivindicando os seus direitos, não está surtindo efeito.

Gostaria de tornar público um projeto, que protocolei em outubro, de número 1094/03, com relação ao Estatuto do Idoso, que foi objeto de discussão ontem na TV Assembléia, num programa muito bem comandado pela jornalista Ana. Esse projeto obriga os agentes públicos a notificarem ao Conselho Estadual do Idoso todo caso de violência ou maus tratos contra o idoso atendido na rede estadual.

As denúncias devem ser ouvidas em todos os estabelecimentos públicos do Estado de São Paulo - delegacias, creches, escolas estaduais, hospitais, prontos-socorros, enfim, todos os equipamentos públicos do Estado de São Paulo deverão servir como local para recebimento dessas denúncias.

Vem crescendo muito o número de denúncias, mas ainda é muito aquém do que ocorre no dia-a-dia. A partir de janeiro entra em vigor o Estatuto do Idoso, sancionado pelo Presidente Lula e, com a aprovação desse projeto, espero que ele venha a contribuir para tornar público todo tipo de maus tratos contra o idoso. O idoso muitas vezes fica inibido para fazer a denúncia, pelo medo das represálias, tanto da família como de terceiros.

Essas denúncias podem estar relacionadas tanto na questão física como na psicológica, por exemplo, um mau trato numa repartição pública. A denúncia, além de servir para que as autoridades competentes possam tomar as devidas providências, é importante para que o Estado tenha um cadastro sobre todas essas ocorrências. Hoje o Estado de São Paulo não tem nenhum cadastro e não se sabe como anda a questão de maus tratos contra o idoso.

A partir desses cadastros feitos pelos equipamentos públicos, o Estado pode tomar as providências, pode inibir os maus tratos contra o idoso, mas, principalmente, o Estado terá um levantamento estatístico para poder tomar decisões quanto às políticas públicas para o idoso, o que hoje praticamente não existe.

Há muitas iniciativas, das entidades da sociedade civil, sindicatos, igrejas, em prol do idoso - festas, passeios, debates, principalmente sobre saúde pública, centros de convivência, repúblicas. Tudo isso é louvável, de forma espontânea e solidária.

O Estado tem pouco investimento, sem contar que há uma previsão estatística de que, em torno do ano de 2025, teremos mais idosos do que crianças no Brasil. Essa previsão é de suma importância para que o Estado se previna e tenha políticas públicas com o objetivo de atender aos idosos hoje e futuramente.

De acordo com esse levantamento o Estado terá condições de aplicar em políticas públicas nas regiões mais carentes e onde a violência é muito maior em relação ao idoso. O Estado tem condições de implantar políticas preventivas contra a violência aos idosos.

Esse projeto foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, sancionado pela Prefeita Marta Suplicy e, no Município de São Paulo, já é lei. Apresentei esse projeto, espero que ele tramite em todas as comissões, e conto com o apoio de todos os Deputados para que também seja aprovado aqui imediatamente e, assim, possamos ter no Estado de São Paulo um banco de dados, a fim de orientar o governo e autoridades competentes a propiciarem, no futuro, melhores dias aos idosos.

É de se louvar a aprovação, pelo Presidente da República, do Estatuto do Idoso, que estava engavetado há aproximadamente dez anos. Esse Estatuto traz diversos benefícios, pois, além de agravar as penas daqueles que cometem violência contra o idoso, tem um artigo importantíssimo proibindo a elevação dos planos de saúde para as pessoas que completam 60 anos.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje temos dois assuntos importantes para a nossa população, embora não com o mesmo peso.

Quero, inicialmente, falar sobre o meio ambiente, o desenvolvimento do Estado de São Paulo, o desenvolvimento econômico do Grande ABC, mais precisamente da Cidade de São Bernardo do Campo. Esta manhã estivemos nos Palácio dos Bandeirantes onde o Governador Geraldo Alckmin assinou um convênio com a Fundação Hewlett por meio de uma empresa da nossa cidade, São Bernardo do Campo. O transporte metropolitano do Estado de São Paulo estará, a partir de agora, sendo feito também por um ônibus com energia híbrida, ou seja, uma energia não poluente.

Esses ônibus substituirão os trolebus dos anos 50, à base de fios e cabos, uma tecnologia superada para uma metrópole como São Paulo. Se aquele cabo quebrar ou houver falta de energia elétrica o sistema viário fica complicado, provocando inúmeros congestionamentos. Essa nova tecnologia vem, sem dúvida nenhuma, revolucionar o transporte.

A assinatura desse convênio pelo Sr. Governador, pelo Secretário de Transportes Metropolitanos e o Secretário José Goldemberg, é uma decisão muito acertada, pois coloca um transporte não poluente no Estado de São Paulo com uma tecnologia avançada. São ônibus modernos que irão revolucionar o sistema de transporte na Cidade de São Paulo. Essa, sem dúvida nenhuma, é uma notícia importante que vem ao encontro daquilo que demandam as grandes cidades, ou seja, diminuir a emissão de poluentes e, ao mesmo tempo, melhorar o sistema viário e o transporte coletivo.

Queremos cumprimentar não só o Governo do Estado mas também a empresa Eletra, instalada no município de São Bernardo do Campo, que há anos vem investindo nessa tecnologia - sem contar com investimento público -, apenas com recurso próprio de quem acredita no projeto, uma empresa audaciosa que acredita no futuro e investe como muitos empresários não têm coragem e ousadia.

Outro assunto, meus amigos, não agrada principalmente a este Deputado, que fazia parte de uma universidade particular e também passou pela avaliação do conhecido Provão. Na nossa concepção, o Provão já não começou bem desde sua instalação e agora sofre uma mudança muito brusca. Com isso, vai piorar ainda mais. Ficamos um pouco mais assustados ao ver no “Jornal da Globo” as pessoas que estavam à mesa para negociar: empresários daquilo que, lamentavelmente, consideramos a indústria do diploma, dizendo que essa é uma grande atitude.

A partir de agora as provas serão feitas por amostragem. Se já não era boa quando feita com todos os alunos, imaginem agora que será feita por amostragem. Assim, apenas alguns alunos da universidade irão fazer a prova para saber como está sendo o desempenho. Essa, sem dúvida nenhuma, é uma maneira de maquiar o ensino particular universitário deste País, que já anda mal, para não dizer péssimo, de acordo com os números.

Alguns proprietários de escola que estavam no “Jornal da Globo” diziam que o projeto era bom. O projeto deve ser bom só para a universidade, porque, para o aluno, não existe a garantia de um ensino universitário particular de qualidade. Já não existia e agora, com esse método que está sendo adotado pelo Governo Federal, pelo Ministro Cristovam Buarque, só tende a piorar.

Irá facilitar, sem dúvida nenhuma, que os números venham a ser maquiados. Há várias universidades particulares competentes, que oferecem ensino de qualidade, mas algumas, infelizmente, instituíram a indústria do diploma. E são essas que irão se beneficiar com o sistema de Provão por amostragem, que não dará nenhuma garantia à qualidade do ensino universitário.

Queremos repudiar essa atitude do Ministro, que já está sendo questionada por muitos diretores, por profissionais da área da educação e, principalmente, por alunos que pagam caro a sua mensalidade e têm direito a um ensino de qualidade, coisa que a universidade tem obrigação de oferecer. O que está sendo implantado servirá apenas para que o Governo possa maquiar o desempenho melhorado das universidades particulares e, mais uma vez, o aluno será lesado, pois não terá o ensino que buscou, uma vez que a universidade não oferece o nível de educação e aprendizado que deveria. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Vereadora Rose Gaspar, do PT da cidade de Jacareí, acompanhada de comitiva e do nobre Deputado Enio Tatto. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, escutamos um boato sobre a descentralização do Iamspe melhorando o atendimento aos funcionários públicos e fomos buscar informações sobre a cidade de Tupã com o ex-Deputado Milton Flávio, superintendente do Iamspe, por quem fomos muito bem recebidos. Na realidade, estão descentralizando bem mais do que o necessário para o atendimento aos funcionários públicos estaduais.

O Centro do Professorado Paulista tem feito pressão, o que louvamos, e tem demonstrado a necessidade de um melhor atendimento. As pessoas que moram em Adamantina, Tupã, Uirapuru, Pacaembu têm seus atendimentos transferidos para Presidente Prudente e Marília. Sabemos que essas Santas Casas, que já são centro de referência para muitos municípios com o atendimento SUS, podem fazer a mesma coisa para o funcionário público estadual. Existe a necessidade de ampliarmos o teto, que é muito pequeno. Na Santa Casa de Tupã o teto chega a aproximadamente 35 mil. O teto precisa ser acima de 80 mil para poder atender todos os funcionários que estão no entorno de Tupã. A mesma coisa acontece em Adamantina e Dracena.

O Secretário, com bom senso, está tentando fazer com que essa referência seja beneficiada em outros centros, outras Santas Casas e melhore o atendimento não só para o funcionário público, mas também para o SUS. Se isso ocorrer, vamos melhorar muito o atendimento na área da saúde. A saída é essa, uma descentralização deixando com que algumas Santas Casas sejam mais bem aparelhadas para que possam dar uma atenção tanto ao SUS como ao funcionário público do Estado de São Paulo.

A mesma coisa está acontecendo em Jaú, Monte Alto, Suzano, Mogi, que tendem a ser referências para algumas especialidades. As pessoas buscam essas especialidades e, assim, não precisam mais vir aos hospitais de São Paulo. Acho que termos um atendimento médico no interior para que as pessoas evitem vir a São Paulo é a melhor coisa que pode acontecer, ou seja, preparar médicos que fiquem em centros de referência no interior. Essa é a grande saída para um melhor atendimento na área da saúde. Se isso ocorrer, estaremos juntos parabenizando o Governador, o secretário, o superintendente do Iamspe e todos que estão se envolvendo para melhorar o atendimento tanto da população SUS quanto dos funcionários públicos estaduais. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Era o que tínhamos a comentar na data de hoje sobre a área de saúde.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Morando.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um assunto que ainda está em foco é referente à segurança. Temos acompanhado vários pronunciamentos, acabamos por ficar tristes devido à falta de preparo de muitas pessoas. Quero fazer uma comparação. Uma pessoa vai se inscrever para um cursinho pré-vestibular. Encontra todos os alunos dizendo que vão ter de aprender a tabuada do dois, do três, do quatro. O indivíduo olha e diz: “este não é meu cursinho, estou num nível mais elevado.” Da mesma forma estão procedendo alguns políticos quando falam de segurança.

Podemos fazer mais uma pequena comparação. O camarada vai estudar física, química ou biologia. Entra num cursinho e o professor fala: “A água é um líquido. A água pura não tem cheiro, não tem cor.” Ele pensa que não é por aí. Não vai começar aprendendo o que aprendeu no ensino fundamental.

Temos ouvido alguns políticos que afirmam: “A falta de segurança, está diretamente ligada a problemas sociais.” Descobriu a pólvora. No mundo inteiro, ninguém sabe que a criminalidade tem origem direta na injustiça social. Ninguém sabe, só você. Falam: “Não podemos punir o jovem porque o governo não deu a ele oportunidade. Não podemos punir o jovem porque não pode comprar um tênis, um boné e sofre frustração.” Tudo isso é verdade. Mas é uma verdade tão clara e do conhecimento de toda a população que esse assunto não tem nem condições de ser discutido.

E outros afirmam: “Primeiramente, vamos esperar o governo dar uma boa escola, escola de tempo integral para todos, colocar psicólogo à disposição de jovens com desvio psicológico.” Perguntamos: “Você está no Brasil? Onde você se encontra? Você está partindo para a utopia ou quer solução?” Todos esses problemas existem. Uma família sem estrutura, a criança sem o acompanhamento adequado, todos sabem disso. O que falta saber é que somos dirigidos por uma mente, por um cérebro, por um inconsciente.

Repito o que falei aqui, ontem: o próprio Freud falou que o inconsciente é um ilustre desconhecido da própria pessoa. O inconsciente é formado ao longo de décadas. Uma criança, que é preparada para a criminalidade, não sabe se é problema social, se é frustração, se é falta de escola adequada. Ela só sabe que está preparada para a criminalidade.

Ainda ontem, debati com um companheiro nosso, bem intencionado, que falou: “Deputado, o crime não é só cometido por menores. Temos maiores com 20 anos, com 25 anos.” Perguntei-lhe: “Esses maiores, não foram menores um dia? A partir de quando eles entraram para o mundo da criminalidade? Dificilmente, alguém começa com 30 anos. Começa também, mas é difícil. São casos esporádicos que representam exceção. A grande maioria começa quando garotos. É ali que se encontra a grande fábrica de marginais.” É um termo pesado, sim. É um termo feio, mas muito mais feio do que isso é a realidade de um pai que tem o seu filho assassinado barbaramente.

Ontem, tivemos uma reunião nesta Casa, em que muitas mães e muitos pais estiveram presentes. Filhos que foram mortos sem nenhum sentido. Não digo motivo, porque não existe motivo para se matar alguém. Não existe. Quantos e quantas, não deram ontem os seus testemunhos?

Entretanto, escutamos um Senhor Hélio Bicudo, que afirma que o menor é intocável. Sr. Hélio Bicudo, V.Exa. fala que é o Estado que tem de resolver o problema. Hoje, o Governo Federal é o Lula. A Prefeita de São Paulo é do seu partido e V.Exa. é Vice-Prefeito. Resolva, então, esse problema, Sr. Hélio Bicudo! Vossa Excelência fala que quem se pronuncia de forma contrária está fazendo demagogia. Não tenho medo daquele que não leu livro nenhum, tenho daquele que leu apenas um livro, ou que segue apenas uma linha ideológica sem um conhecimento do que fala.

O Ministro da Justiça é um advogado competente, acostumado a defender bandidos. Ele tem de entender que como ministro ele não é advogado. Ele tem de defender hoje o interesse da maioria da população brasileira. Sr. Ministro, esqueça de que V.Exa. é um advogado criminalista e assuma o seu papel de ministro, falando em nome de um governo. E, quem fala em nome de um governo, fala em nome do povo. Conheça um pouquinho mais do assunto, Sr. Ministro, ou, então, que fique calado, de preferência. De preferência, fique calado.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini, por permuta de tempo, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, assessores e telespectadores da TV Assembléia, nossos amigos da galeria, a conversão ideológica do PT começou como manobra oportunista. Na campanha do ano passado, foi noticiado mais de uma vez que Lula impunha ao partido, para concorrer, condições que lhe haviam sido negadas antes - a mais espantosa das quais, na época, a de contratar o mesmo marqueteiro que conseguira adoçar a imagem eleitoral de Maluf.

Pela primeira vez, o candidato conseguia aval para uma campanha pragmática, capaz de conciliar três objetivos discordantes. Primeiro, manter a multidão popular na esperança de que "Agora é Lula". Segundo, desarmar a bomba-relógio da desconfiança dos mercados. Terceiro, mostrar à classe média que freqüenta shoppings que "Agora é Lula, mas paz e amor". O modelo foi a vitoriosa campanha que levara Marta Suplicy à prefeitura de São Paulo.

O segredo era amenizar a imagem do partido, dissolver suas estridências ideológicas numa bonomia de anúncio de margarina, apelar aos valores da "moralidade", que é sempre neutra.

Duda Mendonça encontrou com a "cordialidade" brasileira de novo reciclada.

Um ano depois da vitória estrondosa - e quanta alucinação sebastianista se disse então sobre a saga do operário presidente... -, a guinada eleitoral veio para ficar.

O partido da ordem, aquele que governa toda sociedade, tem seduções irrecusáveis. E todo governo, exceto em situações revolucionárias, é mais conservador do que sua própria campanha.

Pascal disse que para ter fé é preciso se persignar, não o contrário.

Hábitos exteriores moldam a crença interior.

O que era tática, uma vez instalado o grupo dirigente no governo, tornou-se estratégia.

Mas não se trata apenas de uma conveniência eleitoral que se mostrou comodidade no poder. Pois existia uma verdadeira conversão em curso, mas disfarçada.

No fim dos anos 80 e começo dos anos 90, elegeram-se os primeiros prefeitos e, depois, governadores do PT. Eles perceberam na própria carne que o programa do partido era um inferno de boas intenções.

A elite petista mais versada, reeducada em viagens internacionais e na convivência com tecnocratas tucanos, chegava à mesma conclusão. Deveriam, uns e outros, ter enfrentado a questão abertamente, na democracia interna de que o partido tanto se gaba, ao risco de converterem a longo prazo a maioria, perdendo, porém, a liderança a curto prazo.

Não quiseram arrostar este risco.

O partido tornou-se esquizofrênico, sem que um dos lados percebesse que o outro mudara de opinião.

Estiveram todos dispostos a tolerar qualquer concessão, com um piscar maroto de olhos, enquanto acreditavam que era mero oportunismo eleitoral, necessário para vencer as eleições burguesas.

Agora caiu a ficha de que era bem mais do que isso, como ficou exemplar no caso da senadora Heloísa Helena, o  pior tipo de mártir, o desinformado.

Enquanto isso, o programa do partido envelheceu de tal maneira que basta mencionar o bispo "progressista"(?) que chegou ao descalabro, digno daquele antigo festival que assolava o país, de propor uma campanha contra o agronegócio - único dínamo na economia atual, único setor capaz de dar impulso às exportações e desatar o nó do crescimento, este sim, neste ano, zero.

Acabo de ler o artigo de Otavio Frias Filho, publicado na Folha de São Paulo de hoje, sob o título "O segredo da conversão", que pela sua oportunidade, análise acurada e conclusão perfeita, merece e precisa estar inscrito nos Anais desta Casa, para que as gerações futuras possam avaliar, sem maquiagem, sem coreografia, sem discursos bombásticos, sem improvisos, que partido ganhou as eleições de 2002 e qual governa o país.

Neste diapasão, temos, mais uma mudança de rumo do governo petista.

O nosso presidente, em 1999, candidato contra Fernando Henrique, indignado com o governo tucano, que buscava prorrogar por mais dois anos a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, bem ao seu estilo, vociferava:

"Acho que todo cidadão brasileiro deveria criar vergonha na cara e lutar contra isso".

Chegada a hora de passar das palavras à ação, já no Governo, o que se viu:

O PT, na Câmara Federal, contrariando a posição de seu líder, aprovou uma nova prorrogação do percentual.

Não se trata, é claro, de mudança de entendimento, mas apenas mudança de posição.

É fácil ser oposição e bradar contra o governo, o difícil é ser governo e não agir diferentemente dos anteriores contra os quais só se lançava acusações, principalmente na sensível área fiscal e de arrecadação.

A reforma tributária, tão necessária, em face do cipoal legislativo que a compõe, a imensa carga tributária que incide sobre a produção e, principalmente, sobre a sobrevivente classe média, não passa de um  arremedo, cujo fim principal, incrível, mas incrível mesmo,  é aumentar as receitas do Estado.

Neste triste episódio da guinada petista, perpetrado contra o entendimento de seu líder, ora em périplo internacional pelo Oriente Médio, a vitima é, como sempre, o contribuinte, seja pela não revisão da tabela do imposto de renda pelos próximos dois anos, seja pela manutenção de uma alíquota que foi instituída como provisória, mas que, não tenho dúvida, será definitiva.

O Partido dos Trabalhadores parece ter esquecido que não revisando a tabela do imposto de renda está onerando trabalhadores, públicos e privados de menor renda, já que o limite de isenção continua sendo R$ 1.058,00 mensais.

Com razão líderes sindicais, quando dizem que num ano difícil para a economia, com crescimento zero, recorde de desemprego, a recomposição parcial dos salários de suas categorias, somente com a concessão de reajustes parcelados ou inferiores à inflação, sofre mais um duro golpe.

Como o Brasil vai crescer se não há dinheiro para investir no mercado interno, nas compras de bens e serviços?

Não dá para acreditar em "espetáculo de crescimento".  Como já afirmou o Presidente Lula, ou como dizem alguns industriais, que só procuram com este otimismo de mentira animar a população para as compras de natal, buscando assegurar encomendas do comércio a partir de janeiro.

Tenho ouvido, aqui e ali, de gente de todas as faixas sociais e de renda, que restringirão suas compras de Natal, gastando o mínimo, inclusive, com comemorações em ceia e reveillon.

Faço estes comentários, sinceramente, torcendo e rezando para estar errado, para que o otimismo e as previsões de melhora deixem o mundo dos discursos e passem a freqüentar o da realidade.

Por derradeiro, a tragédia que se abateu sobre duas famílias, iguais à minha, com a morte violenta de seus filhos, vítimas da crueldade de um assassino menor, não me fez mudar de entendimento, como muitos, para  adotar posição favorável à revisão da idade da responsabilidade penal. Faço coro com a minha igreja, cujas colocações sobre o assunto devem merecer reflexão.

Reforço aqui as palavras do nosso Governador Geraldo Alckmin, a pena é sanção do Estado que tem por objetivo principal recuperar o infrator, ou o criminoso se assim preferirem.

Colocar um garoto de 16 anos na cadeia, condenado a conviver com homens formados, alguns doutorandos ou doutores no crime, é simplesmente, adotar a posição simplista: tirar da rua um elemento perigoso.

Esquece-se que em alguns anos ele sairá da cadeia, sem qualquer perspectiva de vida normal, formado pela escola do crime das penitenciárias, pronto para a vida criminosa, integrante de quadrilha ou comando de marginais.

Resolveu-se o problema? Não!

Temos que pensar e exigir dos governos investimentos efetivos no sistema penitenciário, não só construindo prédios para abrigar delinqüentes condenados ou aguardando condenação, nem pagando guardas para vigiá-los, mas trabalhando na reeducação.

Trabalho, formação profissional, educação e religião podem ser instrumentos de regeneração da grande maioria dos delinqüentes.

Não é tarefa só de governo, mas da sociedade civil também, em ação integrada.

Iniciativas de empregar ex-presidiários, feitas por algumas empresas, com o auxílio e assistência de organizações não governamentais mostram ser este um caminho acertado para evitar a reincidência.

Tenho ouvido alguns Deputados defenderem a redução da maioridade penal. Agora há pouco, o nobre Deputado Rafael Silva fez um discurso. Tudo o que S.Exa. pregou da tribuna é opinião pessoal e não traz para os nossos jovens nenhuma contribuição. Temos de trabalhar em conjunto para reintegrá-los à sociedade, dando-lhes oportunidade de trabalharem e serem homens dignos. Sabemos das dificuldades. Não sabemos de que família vêm muitos dos jovens que estão na criminalidade, muitos deles não têm pai ou mãe. Logicamente são frutos de uma família, mas não tiveram uma formação educacional.

Nós, da Igreja Católica, temos um trabalho de catequese na Febem e levamos àqueles jovens amor, carinho. São pessoas frias que no momento do crime não sabem o que estão fazendo. São crimes bárbaros, mas precisamos dar um acompanhamento em conjunto, não podemos deixar só por conta do Estado. Podemos nos unir - Igreja, sociedade civil, parlamentares - e fazer uma discussão mais abrangente, Deputado Pedro Tobias. Vossa Excelência tem em sua cidade uma Febem e sabe o quanto precisamos ajudar a comunidade como um todo. Não podemos deixar que esses jovens saiam da Febem sem uma oportunidade de trabalho. Como vão se relacionar com o povo? Precisamos dar-lhes um acompanhamento. Deputado Rafael Silva, estamos aqui para levar essa discussão adiante.

 

O Sr. Presidente - Orlando Morando - PL - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Rogério Nogueira, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. Rafael Silva - PL - Sr. Presidente, certa feita uma mãe pediu um emprego para o filho. Ela disse: “Meu filho tem 19 anos, é muito bom, trabalhador, trabalha desde os 13 anos. Queria que o senhor arrumasse um emprego para ele dirigir um “boeing”. O indivíduo falou: “Não, para isso ele tem de ter formação, e com 19 anos não há nem tempo para ter essa formação.” –“ Mas ele é bom motorista, dirige caminhão e carreta”. “Não, mas Boeing não pode. Ele tem que passar por um preparo adequado é lá na frente poderá chegar a isso aí”.

O problema deste país é que determinados assuntos sérios são colocados para a população, não de forma leviana, mas muito mais pela emoção.

Acabei de usar esta tribuna e falei das origens da criminalidade. Quero me dirigir ao nobre Deputado José Carlos Stangarlini, um homem sério, bem-intencionado. S. Exa. não falou aqui de um motivo muito grande, que é a frustração. Se alguém estiver assaltando uma pessoa no semáforo e ela sair com o carro, o bandido atira com ódio. Por que? Porque ele tem somente ódio no coração? Não, porque naquele momento a fuga representa para ele frustração.

Cientistas estudaram essa matéria e sabem que a falta de um desenvolvimento intelectual ajuda a levar a pessoa à criminalidade. Já citei aqui o Vitor Frankel, que foi preso em campo de concentração, que estudava o assunto antes, e tem vários livros editados. Ele determinou, através dessa pesquisa profunda, que quando a pessoa tem problemas sérios, mas tem um sentido, um objetivo para sua vida e tem um nível intelectual um pouco mais desenvolvido, dificilmente entra para a criminalidade.

Outros cientistas já disseram, e provaram, que qualquer animal, humano ou não, nasce com informações genéticas, nasce com a agressividade e com a violência dentro de si. Alguns afirmam que essa violência virá à tona num momento ou noutro. Estão equivocados quando garantem que virá à tona. Pode vir à tona, de forma positiva ou negativa.

Nobre Deputado José Carlos Stangarlini, se V. Exa. encontrar um cachorro agredindo uma criança, V. Exa. agredirá o cachorro, com certeza. Será uma agressão, uma violência positiva. Portanto, temos dentro de nós informações genéticas, que são inatas, que já vêm conosco. Quando nascemos, dois por cento do nosso intelecto ficam com a racionalidade, 98% com a emoção. Com o passar do tempo, a razão começa a tomar espaço em nossa mente. Aí podemos começar a definir uma realidade.

V. Exa. disse aqui, nobre Deputado, que os governos não dão assistência. Por que o governo do PSDB, de nove anos para cá, não deu assistência? Eu me pergunto e pergunto a V. Exa.: o que foi feito neste país para diminuir a criminalidade? E, aquele que defende o menor, dizendo que não pode ser punido, faz um papel - não quero usar palavras pesadas - de idiota. Perdoem-me!

Como aquele pai que tem três ou quatro filhos, e um pula o muro e rouba um pão, o outro pula outro muro e rouba uma fruta, e o pai diz que está protegendo os filhos, e não dá a eles a educação necessária. Mas, um dia o pai acorda e descobre que está empurrando os seus filhos para a delinqüência. Ele fala: “Meus filhos, a partir de hoje ninguém vai furtar e ninguém vai roubar, nem para comer.” Faz papel de idiota aquele que quer fazer esse papel. Existe um momento que precisamos entender que temos que usar a reflexão. Quando o pai fala ao filho que ele não vai roubar mais pão, não vai roubar mais fruta, o filho lhe responde para então colocar comida na mesa.

Não vamos conseguir pressionar o governo estadual, nem o Presidente da República, nem os Prefeitos, se não tivermos um fato, se ficarmos somente no discurso. O menor precisa de amparo, precisa de oportunidade. E o governo não vai dar amparo, não vai dar oportunidade e não vai punir. É como o pai que não pune e não põe o pão sobre a mesa.

Sei que a oportunidade é importante. Tenho na minha cabeça dezenas de estudos sobre isso. Sei também, através de pesquisas e trabalhos realizados, que quando se trabalha o jovem, mesmo preso, quando ele recebe um trabalho psicológico, e quando passa a ter um sentido para a sua vida - isso se chama logoterapia, e alguns psicólogos e psiquiatras fazem esse curso de aperfeiçoamento - ele pode mudar de vida. O sentido representa objetivo. Se ele não tiver, dificilmente mudará de vida.

Participei de um debate em Ribeirão Preto com um Vereador, e vejam só a que ponto chegou aquele edil. Ele disse que temos que ter uma lei que garanta o emprego para o ex-detento. Um absurdo, porque então o pai de família que não encontra emprego, tem que matar alguém e ir para cadeia para ter um emprego garantido? Temos um grande problema neste país que é a falta de emprego. Adianta uma pessoa dizer que é defensora dos direitos humanos e que quer empregos para os presidiários? O jovem que acaba uma faculdade e não encontra emprego, vai ter que furtar um “tape” ou matar alguém para ter emprego garantido?

O problema social dá origem à criminalidade. Nem falo isso na tribuna, pois é de conhecimento geral. Se começar a falar isso V. Exas. vão dizer que estou fazendo papel de idiota. Todos sabem disso. A água é um líquido; a água pura é incolor e inodora, vou falar isso? Já falei aqui do conselheiro Acácio, do livro “O primo Basílio”, de Eça de Queiroz. Quando morria alguém, ele fazia aquele discurso. Falava aquelas palavras que todos sabiam que iria falar. Impostava a voz, falava bonito. Para os mais simples, que beleza. Mas, as pessoas que tinham um nível de conhecimento um pouco maior, falavam: “Que camarada, o que é isso, o que esse sujeito quer?”

Já falei nesta Casa, e volto a repetir, perguntando, qual dos senhores come escorpião, come barata e cérebro de macaco? Existem regiões do mundo em que levam o macaco vivo para a mesa, esperneando e espremem a sua cabeça e a cortam, para o cliente comer aqueles miolos quentes. Nós fazemos isso?

Houve uma reportagem sobre a China, na televisão, na qual o cliente chegava no restaurante de luxo e escolhia uma cobra viva no balcão. O garçom levava a cobra para a mesa com uma faca e uma tábua, cortava a sua cabeça, e espremia o seu sangue para o cliente beber. O cliente achava delicioso e dizia que fazia bem à saúde. Depois, o garçom trazia a pururuca da pele da cobra e a cobra ensopada. Enquanto isso, o cliente comia um prato de escorpiões fritos!

Um garoto do Brasil come escorpião frito? Ele é superior ao garoto de outro país que come escorpião frito? Ou será que é a informação que ele recebeu ao longo do tempo, e que se formou no seu inconsciente dizendo que não se deve comer escorpião nem cobra? Não escutamos na televisão que não devemos comer escorpião nem cobra e nem cérebro de macacos. E, no entanto, as nossas crianças aprendem isso. Por outro lado, as nossas crianças ouvem a todo momento que o menor é inimputável, queiram ou não queiram.

Peço que conheçam mais essa matéria. Vamos formando o nosso inconsciente, que é um computador, o qual tem uma força poderosa. É esse inconsciente que às vezes me faz vir à tribuna e falar uma série de asneiras. É esse mesmo inconsciente que pode me trazer à tribuna e falar alguma coisa da qual tenha tido um conhecimento anterior. Santo Agostinho, da Igreja Católica - sou católico e o senhor também é -, falou que nós nascemos com uma luz interior. Ele seguia a linha platônica da filosofia. E Platão falava da reminiscência. Platão falava que uma pessoa, ao nascer, já tinha informação porque a alma, antes de habitar o seu corpo, trazia todo o conhecimento. E depois a pessoa ia se lembrando.

Santo Agostinho tinha mais ou menos uma linha, era um seguidor de Platão. São Tomás de Aquino já seguia Aristóteles, que falou que não há nada em nossa mente, nosso intelecto, ou inconsciente, que não tenha passado antes pelos sentidos. Isto é uma verdade que ninguém, até hoje, 2.400 anos depois, conseguiu contrariar. Temos nosso inconsciente, que é formado por dois tipos de informações. Uma informação é genética, que não nasce, que vem com a gente. Se o senhor pegar um pássaro no ninho, pelado ainda, sem penas, e levar para a sua casa, quando ele crescer, mesmo que não tenha visto nenhum pássaro voar, terá vontade de voar. E vai aprender a voar. Um cachorro não tem vontade de voar, não tem essa informação em seu inconsciente, em sua mente.

Então, nós nascemos com informações que são inatas, e temos informações natas. O que é informação nata? É aquilo que aprendemos ao longo da vida. E alguns filósofos afirmaram que o homem nasce puro, e a sociedade se encarrega de fazer com que ele perca esta pureza. Nós sabemos disto tudo. E sei muito bem dos problemas sociais, sei que a religião pode representar, na vida do indivíduo, um sentido, como muitos pesquisadores já afirmaram: a religião, uma oportunidade, a perspectiva de emprego e a perspectiva de um crescimento na vida.

Nobre Deputado Stangarlini, um homem de bem e religioso, gostaria que V.Exa. prestasse atenção. Isso tudo que o senhor falou da tribuna, já sei. Sei já há muitos anos, há muitas décadas, mas se um pai protege os filhos que roubam, que furtam, não está sendo amigo do filho. E na política, aquele que fala que o menor precisa ser inimputável, está sendo o maior inimigo. Hoje, o Estado de São Paulo tem 150 mil ordens de prisão para serem cumpridas. Dentro de 10 anos seremos 300 mil. E temos 120 mil presos. Vamos ter mais e mais, e presos maiores. Mas que foram menores um dia. Além disso, a criminalidade maior - o tráfico de drogas - usa os menores, que “acabam segurando o rojão”, como eles falam na gíria.

Fui Vereador oito anos em Ribeirão Preto e pesquisei quando era Vereador. Aqui em São Paulo, não. E o jovem de Ribeirão Preto é semelhante ao de São Paulo, ao de Curitiba, ao do Rio de Janeiro. Depois de ganhar a confiança destes jovens, eles me afirmavam: “Vou fazer a minha fita até completar 18 anos. Depois eu paro.” Eu continuei observando. Muitos pararam: na cadeia, ou no cemitério.

Antes de ser um bandido, este jovem que vai para Febem é uma vítima. Quem é que não sabe disso? Não falo isso na tribuna porque é uma coisa tão elementar que, quando ouço alguém falar, tenho vontade de ir embora. Ouço dizer “É um problema social, é a falta de oportunidade do governo, o governo precisa dar oportunidade.” Belo discurso! E agora eles dizem que o sem-terra não pode lutar por sua terra. Ele precisa esperar a terra vir de graça para ele. Se ele não lutar, nunca vai motivar o governo para que promova a reforma agrária.

Esta reforma agrária pela qual lutamos hoje já foi objeto de luta em 1880, na Irlanda. Existiu um cidadão chamado Charles Boicote, que tinha sido membro do exército inglês. Aposentou-se e foi para a Irlanda. Chegando lá, ele tomou conta de um grande latifúndio. Militar firme e duro, foi contratado por um latifundiário. E o povo da Irlanda, naquele momento, queria a reforma agrária, e ele brigou para não ter a reforma agrária. Foi expulso da Irlanda. A própria esposa de Charles foi ameaçada. Daí surgiu um termo que chamamos de boicotar. Porque ele foi boicotado na Irlanda, ninguém mais aceitava aquele cidadão como membro da sociedade. Em 1880 a Irlanda tinha esta consciência que, ainda hoje, no Brasil, não temos. E sei da injustiça social. Mas sei que nós, defendendo a bandeira da justiça social apenas, fazendo discurso apenas, estamos, sim, fabricando mais e mais marginais. E essas crianças dizem que são vítimas e serão vítimas maiores lá na frente. Sei disso tudo. Entendo que não podemos ler um livro só, ou apenas ter uma linha ideológica. Temos de conhecer tudo, para depois tirarmos o nosso juízo com conhecimento de causa.

Tenho 58 anos e tive muito tempo para aprender isso. Muito tempo. É só isso, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. José Carlos Stangarlini.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Tem a palavra, por permuta de tempo do Deputado Aldo Demarchi, o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes, antes da minha fala, quero cumprimentar publicamente um bauruense que foi eleito ontem Presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Elias Tâmbara. Temos orgulho da nossa cidade, da nossa Faculdade de Direito, onde ele foi formado. Tivemos a sua visita na Presidência há pouco tempo. Queremos cumprimentar o Presidente do Tribunal de Justiça e a população de Bauru.

Venho falar hoje de dois assuntos. Primeiro: hoje de manhã foi sancionado um projeto que reduz o ICMS do álcool, de 25 para 12 por cento. Foi realizada hoje uma solenidade no Palácio e, com isso, o Governo do Estado contribuiu com o crescimento do País. O setor de álcool e açúcar hoje emprega mais de meio milhão de pessoas no Estado de São Paulo. Com esta redução, acreditamos que aumentará o plantio de cana-de-açúcar. Abaixando o imposto, mais empregos serão criados.

Por outro lado, em Brasília, a Cofins está subindo, de 3,5% para 7%. Imaginem como isso afetará o prestador de serviços, como hospitais e escolas, como tudo vai encarecer. Quem paga o aumento é o usuário. É dessa comparação que eu queria falar.

Sabemos que, nos últimos anos, o ICMS de mais de 200 itens foi abaixado. Em São Paulo, o PSDB fez a reforma, mas não aumentou o imposto. Abaixou o imposto. Segurou despesas, usou dinheiro público de maneira melhor. Muita coisa ainda precisa ser feita, mas não aumentou imposto, diferentemente do Governo Federal. Temos até o Governo municipal da nossa Prefeita em que é taxa por todo o lado. Até hoje, a maioria de produtos, como têxtil e calçado, e hoje, álcool e açúcar, estão abaixando.

Portanto, cumprimentamos o nosso Governador porque ele está consciente da necessidade de se criar empregos. Com o imposto abaixando cai a sonegação. Porque cada vez que o imposto está alto o empresário, seja onde for, sonega imposto para sobreviver. Muitos empresários, se forem pagar todos os impostos, quebram. Quebrando há o desemprego, o que já acontece. Aprovando 7% da Cofins, em Brasília, haverá mais desemprego; isso preocupa muita gente, porque precisamos hoje criar 10 a 12 milhões de empregos.

Numa solenidade hoje, às 14 horas, no Palácio dos Bandeirantes, foi apresentado um projeto de leitura na escola. Acho que a melhor coisa para a juventude é a leitura e não essas novelas e programas de televisão que só ensinam coisas erradas. Espero que o nosso Secretário Gabriel Chalita, no próximo ano, estimule a leitura em casa. Nossos governantes precisam estimular a leitura em casa, não só na escola.

Hoje pela manhã vi as notícias do jornal “Folha de S. Paulo” sobre a declaração do Ministro da Educação, Cristovam Buarque, a respeito do abandono da escola em São Paulo. Houve praticamente um debate entre o Ministro da Educação, o Secretário Chalita e o Secretário da Educação do Município.

Creio nunca ter visto alguém contar como analfabetas pessoas a partir dos cinco anos. Nós e os nossos filhos somos privilegiados e mesmo em escola particular é difícil achar alguém com cinco anos alfabetizado. Todas as pesquisas da ONU mostram a partir dos 15 anos. Por isso, não se pode denegrir a educação de São Paulo, como saiu nas manchetes hoje. O Ministro da Educação não é paulista; sabemos que todos os políticos de fora de São Paulo não gostam de nós.

O Estado de São Paulo tem 30 milhões de habitantes; só na rede pública estadual há seis milhões de alunos. É lógico que o número de analfabetos vai ser maior do que o do Distrito Federal, do que o de Alagoas, isso é natural. Mas o Ministro não mostra isso porque quer denegrir a imagem de São Paulo, do Governador Geraldo Alckmin e do Secretário da Educação Gabriel Chalita.

Hoje, no debate, o próprio Ministro reconheceu seu erro ao dizer que no Estado de São Paulo há mais de 15% de analfabetos. É lamentável que um Ministro que foi reitor divulgue essa notícia na imprensa antes de checá-la. O que podemos fazer?

O Ministro da Educação não está conseguindo melhorar nada na Educação e quer denegrir tudo o que foi feito anteriormente pelo governo do PSDB nesse setor. Sabemos que falta muita coisa, mas pelas pesquisas feitas podemos ver o avanço que tivemos durante o governo do PSDB.

Em 2003, a previsão do repasse do governo federal para São Paulo, na Educação, de acordo com o orçamento para janeiro/2003, em Educação Especial: R$ 247 mil; veio zero! São dados da Secretaria, na Educação Especial, que todos nós queremos ajudar, e esses R$ 247 mil não vieram até hoje. O Governo do Estado gastou neste ano R$ 40 milhões na Educação Especial, do tipo Apae e outras.

Programa Promep: a previsão era de R$ 23 milhões e pouco; o Estado recebeu R$ 5.790.000,00. Censo escolar ajudava. Deveriam vir cem mil e poucos reais; o Estado recebeu R$ 40.000,00. Livro didático: estavam prometidos 74 mil e alguma coisa, vieram 37 mil. Manutenção do Ensino Fundamental: a previsão era de R$ 28 milhões, vieram 23 milhões. Espero que até o fim do ano venha o restante. Merenda Escolar: de 33 vieram 28. Para Educação de Jovens e Adultos, que tanto se fala, estavam programados R$ 500 mil; veio zero! Profae: de R$ 1.344.000,00 veio zero.

Isso significa que a Secretaria Estadual vai receber no ano de 2003 59% da verba federal prevista em janeiro de 2003. Dessa maneira vamos melhorar a Educação? Nosso Ministro parece ser da oposição, só reclama! Pede para os alunos saírem às ruas! Isso não é preciso, pois ele é Ministro e pode conseguir o dinheiro.

Mais: aprovaram agora, na esfera federal, para o ano que vem, a verba federal para o transporte escolar: zero. No entanto os nossos companheiros do PT vêm criticando o repasse insuficiente para o transporte escolar do Estado. O Estado está passando para cada ônibus uma média de 18 mil/ano e o Federal está passando zero. Por isso, tome-se como exemplo um estado - não vou falar só de São Paulo - Amazônia, Pará - sem transporte escolar, no ano que vem terá bastante gente abandonando a escola.

Não vejo o nosso Ministro da Educação, com todo o seu currículo - se não tem espaço no governo deveria pegar o chapéu -  conseguir fazer nada melhor do que foi feito antes; está até piorando muitos projetos, atacando o Governo do Estado, talvez para denegrir a imagem do Governador ou do Secretário da Educação.

O Ministro declarou que no Brasil há 26 milhões de analfabetos; mas calculou a partir dos cinco anos. Isso é um absurdo, porque a ONU e o mundo inteiro utilizam um índice  referente a pessoas a partir de quinze anos. Assim, hoje, o dado correto é 16 milhões de analfabetos no Brasil. É muito, mas a maioria desses analfabetos são idosos que não tiveram oportunidade de estudar. O índice de analfabetos no Estado de São Paulo é de 6%; o índice médio em termos de Brasil é de 16%. Isso representa o trabalho do Governo do Estado, do Governador, nesses quase nove anos - o índice caiu para 6%. É ainda muito alto; precisamos abaixar. O projeto do nosso Governador e do Secretário ganham em qualidade daqui para a frente.

Daí a nossa indignação com essa declaração do Ministro da Educação, hoje na imprensa, de que São Paulo é o pior estado em analfabetismo. O Ministro está mal informado ou mal-intencionado; uma das duas. É muito grave para um senhor de gabarito, uma pessoa que foi reitor da Universidade Federal de Brasília. O Ministro precisa governar e ajudar os setores de São Paulo que sempre recebiam dinheiro, e agora só veio 59% do dinheiro que estava no orçamento para São Paulo. Mesmo assim, o Governo do Estado bancou e está bancando a Educação. Já foi feito, dias atrás, concurso para quase 50 mil professores, o maior concurso na história dos últimos 50 anos.

Quero dizer ao nosso Ministro que, se achar alguma coisa errada, vamos resolver, não vá à imprensa. Eu, que visito muitas escolas na minha região, tanto públicas como particulares,  acho que a rede pública estadual ganha material, equipamento de informática, muito mais do que a escola particular. É ruim quando um Ministro quer denegrir a imagem da escola pública, mas, quando tiver alguma coisa errada, vamos corrigir, porque a obrigação de um Ministro é achar o caminho, achar financiamento, para melhorar.

Sabemos que a maior dívida que temos é com a classe dos professores, que possuem baixos salários. O governo está construindo escolas, está comprando equipamentos para informática, mas ainda devemos melhorar muito os salários dos professores.

A maior conquista para a educação foi essa verba do Fundef.

O que está acontecendo hoje fora das escolas e na pré-escola? É um desafio para as três esferas de poder: estadual, municipal e federal. Precisamos aumentar os recursos e cuidar dessas crianças. Se o TRU, que não foi aprovado, 20%, não desviar recursos da educação, sem dúvida nenhuma, podemos caminhar no rumo certo para resolver esse problema.

Sr. Presidente, registro a minha indignação porque um Ministro da Educação, por problemas políticos, quer denegrir a imagem do Governo do Estado de São Paulo, que tem o menor índice de analfabetismo do Brasil, 6%, quando a média brasileira é de 16%. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Afonso Lobato e o Deputado Vanderlei Siraque. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por permuta de tempo, pelo tempo restante no Grande Expediente.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Senhor Presidente, foi dito que a Guarda Municipal de São Paulo não faz nada. Às vezes é preciso ouvir a população, que está do outro lado. Eu sei que a ausência da polícia no Estado não é culpa da corporação.

A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Artigo 144, dá competência para o exercício da Segurança Pública para a Polícia Civil e para a Polícia Militar no âmbito do Estado de São Paulo, sendo que a Polícia Militar faz a segurança preventiva e repressiva e a Polícia Civil faz a investigação, faz os inquéritos policiais e assim por diante.

A guarda municipal, está lá no artigo 144, parágrafo 8º, cuida da proteção dos bens, serviços e instalações municipais, quer dizer, não tem obrigação de garantir a segurança pública de forma nenhuma. A obrigação é do Governador do Estado de São Paulo, dos Governadores em cada Estado. Portanto, a Guarda Municipal às vezes está fazendo um trabalho, por exemplo aqui no município de São Paulo, combatendo produtos piratas, porque tem algumas pessoas aí que não combatem e ainda fazem parte.

Vamos só pegar a região, nobre Deputado Carlinhos Almeida, lá do Vale do Paraíba e São José dos Campos para saber como é que está esta questão. É caça-níqueis, produtos piratas, e o Secretário não faz nada; não faz nada!

Veja bem, queremos que combatam os produtos piratas, queremos que combata os caça-níqueis e queremos que dê segurança para a população. Não é a guarda municipal que o fará, embora parabéns ao nosso Secretário Benedito Mariano, que sempre faz apreensão dos produtos piratas, porque o Secretário de Segurança Pública fica brigando e não vai combater o que é de sua competência. É de competência do Governo do Estado e também para sermos justos, competência também da Polícia Federal. Portanto, não é da guarda municipal não! A Guarda Municipal tem que olhar o patrimônio público. Mas acaba por vezes fazendo às vezes da policia.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - O tempo do Grande Expediente está esgotado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Quero aqui dizer que, quando o Deputado João Caramez era Secretário de Governo, realmente recebeu algumas vezes os Deputados do PT, como recebeu de todas as bancadas. É ofício de quem ocupa esse cargo.

Mas o que quero dizer aqui, Deputado João Caramez, é que quando se toca na segurança pública, V. Exas. não têm segurança da política que está sendo feita no Estado de São Paulo, porque a criminalidade aumenta a cada dia. Não somos nós que estamos dizendo. É a população, são os jornais, a imprensa.

Queremos discutir a questão da segurança pública, assim como V. Exas. querem discutir o CEU. Estamos dispostos a discutir porque é a solução que a Prefeita Marta Suplicy está dando para as crianças. Não é nenhuma Febem.

Quero dizer que realmente os carros não são revistados, mas cada vez que vamos ao Palácio o guarda da portaria põe a cabeça dentro do carro para ver quem está dentro. E nós temos que falar: sou o Deputado fulano de tal. Vossa Excelência talvez não precise, mas eu preciso, porque não sou tão conhecido no Palácio quanto Vossa Excelência. Se V.Exa. quiser ficar no meu carro atrás escondidinho, vamos lá, nós dois, e verá como sou recebido na porta. Eles querem saber quem é, se é Deputado que está entrando lá dentro. Nós podemos ir juntos.

Estamos discutindo aqui, e o que o Deputado Vanderlei Siraque está falando é sobre a questão da segurança pública. Queremos discutir a segurança pública porque isso não é papel da Prefeita Marta Suplicy. É responsabilidade do governador. Aquilo que é de responsabilidade da Prefeita ela tem feito. Ela tem cumprido o programa de governo, recuperou a cidade, fez mais do que qualquer outro governo nesta cidade. É só pegar as obras que a Marta fez com os recursos escassos que há nesta cidade. Estamos dando conta e prestando conta para a população.

Quero dizer aqui que vamos continuar fazendo crítica para o Governador Geraldo Alckmin em cima das propostas de segurança pública, da educação, do transporte. E quero dizer aqui, Deputado, que aprovamos 1% do ICMS e este ano aprovamos, pela primeira vez, uma emenda do PT, para que a CDHU preste contas na Assembléia Legislativa em relação àquilo que arrecadam do ICMS. Nesses anos todos, nunca prestaram contas. A partir deste ano, vai ser obrigatório.

Vim aqui na Assembléia Legislativa com um movimento de moradia, conversar com o Presidente da Assembléia Legislativa e com o Líder do governo. Sabe qual foi a resposta, no outro dia? “Vocês vão ser despejados terça-feira”. Esta é a resposta que o Governador dá para o movimento. São 86 famílias e o dinheiro é uma parceria entre o Banco Mundial e a CDHU. O que o governo está fazendo? Está reformando os prédios para vender a 42 mil reais. Qual o encortiçado que vai ter condições de pagar isso? Está fazendo para a classe média não para os pobres.

E a Marta Suplicy, Deputado, está fazendo, sim, para os pobres. Vá lá na Cidade Tiradentes, em São Mateus. Percorra a periferia de São Paulo que os senhores vão ver o que a Prefeita tem feito. Tem feito muito mais que o Estado. Qual a obra feita, Deputado, na zona leste pelo Governador Geraldo Alckmin?

A comparação deve ser feita por obra, mas também tem que ser feita pelo processo de transparência, pelo processo político. Essa a discussão que queremos fazer. Queremos discutir aqui projetos para a sociedade brasileira. O PSDB está no governo há nove anos, e nesse tempo o que é que tem feito? Mas, se formos falar em continuidade, está há mais de 20 anos porque são sempre os mesmos. Só mudou o partido. A discussão que queremos fazer é de projeto político para tirar o país da situação em que se encontra.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Srs. Deputados, registramos aqui a presença do Vereador Silvinho, de Pedreira, do Sr. Jonas Lúcio Scabora e Sr. Marco Lenans, acompanhados pelo Deputado Jonas Donizette. Recebam as homenagens deste Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, a dúvida era se o carro da oposição era revistado ou não. Aí tive o testemunho do Deputado Zico Prado de que os carros não são vistoriados. Pelo menos, nesse ponto, ele me deu total razão. O fato de se abaixar o vidro do carro e ter que se identificar, até nós o fazemos. Todos fazem, porque, afinal de contas, não é a casa da sogra.

Se formos para um debate mais amplo, Deputado, de como fazer comparações de obras, licitações, etc., ganhamos de mil a zero. Se, na zona leste, a qual o senhor representa, ou procura representar, não sabe o que o governo fez e está fazendo, que dirá a população. Só vou citar duas: a Fatec, está lá em pleno funcionamento, o novo campus da USP da Zona Leste, do qual o senhor é representante. O Governo do Estado está, portanto, atuando naquilo que lhe compete.

Por outro lado, temos determinadas obrigações da municipalidade que não são cumpridas. Será que o Deputado José Zico Prado poderia me dizer qual o efetivo da Guarda Municipal na periferia de São Paulo? E na Zona Leste, na Zona Sul, no Grajaú, no Gaivotas, no Cantinho do Céu? Tenho freqüentado aqueles lugares e não tenho me deparado com um guarda municipal sequer. Essa Guarda foi criada e é paga para cuidar da elite, não do trabalhador. Está na hora então da Prefeitura de São Paulo cuidar também de suas responsabilidades.

Ontem, o Ministro Cristovam Buarque, infelizmente, deu uma declaração estarrecedora contra o Estado de São Paulo. Fiquei constrangido. Não poderia ter faltado com a verdade, afinal, trata-se de um Ministro de Estado. Mas lá estava ele faltando com a verdade.

Se um Ministro faz isso, que dirá um Presidente da República, pois seus auxiliares são o reflexo do chefe. Onde já se viu dizer que São Paulo é a vergonha do Brasil, com metade de suas crianças fora da escola?

Vejo noticiado hoje no jornal que o Ministro usou a porcentagem de alunos fora da escola em relação à população do Brasil para chegar aos 11,6%. Mas se formos verificar as crianças fora da sala de aula no Estado de São Paulo em relação à população de São Paulo, essa porcentagem cai para apenas 3,6%. E se considerarmos os alunos que estão fora da sala de aula em relação à população da Capital, administrada pela Prefeita Marta Suplicy, governo do PT, esse número chega a quase 30%. Pergunto, então: quem está errado, o Governo do Estado ou o Governo Municipal? Quem é que não cuida das crianças?

A Prefeita Marta Suplicy foi intimada pela Promotoria Pública a colocar crianças na creche. Nunca tinha visto isso antes, um Prefeito ser intimado a colocar crianças na creche, mas a Prefeita Marta Suplicy foi há um tempo atrás. Temos então de pôr os pingos nos “is”. Não quero fazer um debate eleitoral, muito pelo contrário. Quero fazer um debate de propostas, de políticas públicas, eventualmente políticas partidárias, mas não política pessoal.

Não posso permitir que um Deputado suba à tribuna, com transmissão pela TV Assembléia para quase todo o Estado de São Paulo, para dizer que quando um Deputado chega ao Palácio é revistado. É mentira deslavada. E nós, Deputados, não podemos mentir. Temos atrás de nós uma plêiade de pessoas que confiaram no nosso voto, que nos fizeram vir para cá a fim de representá-los. Se houve alguém que lançou alguma candidatura aqui em São Paulo foi o Lula.

Lula lançou a candidatura da Marta e a própria Marta lançou a sua recandidatura. Nosso partido não fez isso, não lançou candidatura nenhuma. É hora de pensarmos em coisas mais sérias, do que travarmos um debate eleitoral aqui.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Senhor Presidente, eu participava há pouco da reunião do Colégio de Líderes a convite do vice-líder da bancada, e pude ouvir o debate travado entre os nobres Deputados Vanderlei Siraque e João Caramez. Eu não poderia me furtar de prestar alguns esclarecimentos ao nobre Deputado João Caramez e, através da TV Assembléia, à sociedade.

Em primeiro lugar, quero fazer uma observação de natureza conceitual antes da informação objetiva. Esse negócio de falar de percentual de crianças fora da escola mereceria de todos nós mais cuidado. Qualquer que seja o número de crianças fora da escola, ainda que seja um número insignificante, jamais devemos falar ‘apenas’, porque essa questão tem uma conotação muito importante. Fosse meu filho que estivesse fora da escola, ele representaria 0,0001% das crianças, mas é muito importante meu filho, tão importante quanto qualquer criança que esteja fora da escola. Então não existem ‘apenas’ dois, três ou quatro. Qualquer percentual é ruim. Deveríamos, governos municipal, estadual e federal, fazer um esforço para universalizar 100% do acesso das nossas crianças à escola pública. Esse é o primeiro acordo que precisamos ter, nobre Deputado João Caramez.

Segundo, a Constituição é bastante clara no que se refere às responsabilidades. Dos 645 municípios do Estado de São Paulo, para não falar do Brasil todo, governados por Prefeitos do PT, do PSDB, do PMDB, do PTB, do PV, do PSB, enfim, a Constituição diz claramente que o ensino fundamental é de co-responsabilidade do Prefeito e do poder público estadual. Portanto, se existe na cidade de São Paulo criança fora da escola, a responsabilidade é, do ponto de vista constitucional, da Prefeita Marta e do Governador Geraldo Alckmin.

Não estou sendo nem um pouco partidário. Estou reconhecendo, independentemente de quem governa o Estado, de quem governa a capital, uma responsabilidade constitucional do poder público municipal e estadual.

Terceiro, não é verdade que no Estado de São Paulo tenhamos mais de 3% de crianças fora da escola, assim como não é verdade que na Capital chegue a 30%. Nem é verdade os 30% da Capital, nem é verdade os 3% do Estado. Os números do Ministério da Educação não são esses. Não tenho aqui o documento em mãos, mas aqui no Estado de São Paulo temos 1,8%. Não vou usar a expressão ‘apenas’ porque 1,8% é muito. Mas 1,8% não é a mesma coisa que 2%, nem a mesma coisa que 3%.

Não é verdadeiro esse número no município de São Paulo tendo-se em vista que são de co-responsabilidade do Estado e do Município as crianças que moram na cidade de São Paulo, como está escrito na nossa Constituição Federal.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Senhor Presidente, quero aproveitar a presença do nobre Deputado José Zico Prado, meu companheiro de plenário, para dizer o seguinte: S.Exa. falou aqui - o que foi inclusive gravado pela TV Assembléia - que após a reunião dos movimentos de moradia - essa foi a informação que ele recebeu - as pessoas seriam despejadas.

Quero retificar essa informação dizendo que já foi feito contato com o Secretário de Habitação e que não há nenhum despejo. As reuniões vão acontecer e ninguém está despejado. Acho que isso é importante: dar resposta às pessoas, principalmente para aqueles moradores que devem estar desesperados nessa época ao cogitarem perder sua casa, seu apartamento. Mas isso não vai acontecer e ninguém está despejado. A situação está sendo estudada e novas reuniões vão acontecer.

Queria apenas trazer essa informação que acabo de receber a Vossa Excelência.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Para comunicação - Sr. Presidente, oportunamente quero falar sobre esse problema da segurança pública, porque temos sentido especialmente em São José dos Campos, na região do Vale do Paraíba, o total fracasso da política de segurança pública do governo de São Paulo.

Todos sabem que segurança pública é de competência estadual. Sabemos inclusive que o governo federal vem ajudando. O Presidente Lula acaba de liberar mais de trinta milhões, numa primeira parcela, trinta milhões de recursos para socorrer o Estado de São Paulo, porque infelizmente estamos acompanhando aí, o Secretário gosta muito de fazer política partidária eleitoral; parece até que queria ser candidato. Mas não pode. O Secretário de Segurança Pública tem que ser um homem que exerce a função de Estado, importante para o Estado e não deveria se envolver nesse tipo de política partidária.

Mas, Sr. Presidente, vou falar em relação a isso oportunamente. Quero apenas fazer um registro aqui que julgo da maior importância.

Propus a esta Casa há mais ou menos uma semana, que nos somássemos a um movimento que vem sendo feito em defesa da indústria aeronáutica brasileira e da indústria de defesa brasileira. Evidentemente, acompanho isso muito de perto, porque evidentemente esta industria está sediada em São José dos Campos, minha cidade.

O governo federal está realizando uma licitação para compra de jatos para a Força Aérea Brasileira. Esses jatos não são produzidos no país, apenas empresas estrangeiras os produzem. Existem cinco concorrentes. Duas empresas russas, uma americana, uma empresa sueca e uma empresa francesa. Agora duas dessas empresas, a francesa e uma das russas, têm uma parceria com empresas brasileiras. Mirage 2000 MK-2 franco-brasileiro, uma parceria com a Embraer, e o Sukhoi SU-35 russo tem uma parceria com a Avibras, duas empresas de São José dos Campos. Estamos defendendo que a escolha desses aviões recaia numa dessas duas empresas que têm parceria com o Brasil porque isso vai possibilitar transferência de tecnologia, geração de emprego, porque daí esses aviões serão produzido no território nacional.

Encerrando, Sr. Presidente, há um movimento na cidade, movimento esse suprapartidário, dele faz parte a Deputada Ângela Guadagnin do PT, o Prefeito Emanuel Fernandes do PSDB, temos participado desse movimento e fizemos a proposta nesta Casa de que os Deputados assinassem um manifesto em defesa de que esses aviões sejam comprados de um desses dois grupos que têm parceria com empresa brasileira, para que o avião seja construído no Brasil. E, para felicidade nossa, recolhemos aqui, Sr. Presidente, 92 assinaturas, portanto, 92 Srs. Deputados dessa Casa assinaram apoiando esse movimento.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo está de parabéns por este gesto, porque precisamos defender a nossa indústria e o Presidente Lula já deu mostras desse compromisso, por exemplo, ao reverter a contratação de uma plataforma de petróleo que seria produzida fora do Brasil, e que agora será produzida aqui.

Queria fazer esse registro, agradecendo o apoio dos 92 Srs. Deputados que assinaram este documento, e o encaminharemos ao Presidente da Frente Parlamentar, nobre Deputado Marcelo Ortiz, do Partido Verde.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Para reclamação - Sr. Presidente, queria dizer que assinamos este documento, porque achamos que realmente merece todo o nosso apoio, porque afinal de contas estamos preservando rendas, preservando emprego, enfim, todas as coisas boas têm que ser aplaudidas e apoiadas, independentemente da iniciativa de quem quer que seja.

E, aproveitando esse momento de diálogo, até quero solicitar ao nobre Deputado Carlinhos Almeida, já que o Presidente Lula está tão bonzinho que até liberou trinta milhões para a segurança pública aqui em São Paulo, acredito que era uma verba que já estava contingenciada e ele descontingenciou, mas peço ao nobre Deputado Carlinhos Almeida, a V. Exa. e à sua bancada, que ajudem a população da minha cidade.

O nosso Presidente, no qual não votei, não o elegi, mas os senhores o elegeram, cancelou um contrato de dez milhões de reais com financiamento do Banco Mundial para recuperar a maior favela que temos em Itapevi. São mais de mil e duzentas famílias. O Presidente Lula cancelou um contrato que havíamos assinado, um convênio que havíamos assinado com a gestão anterior, com o Ministro Paulo Renato, para a construção de uma escola profissional em Itapevi, Programa Expansão Profissional, onde iríamos atender milhares e milhares de jovens que iriam buscar se aperfeiçoar e buscar emprego no mercado de trabalho. Ele cancelou esse contrato também.

Então, peço, nobre Deputado Carlinhos Almeida e demais Deputados do PT, V. Exas. não estarão ajudando a este Deputado, não estarão ajudando à Prefeita da cidade, estarão o povo da cidade, e concomitantemente ajudando o povo brasileiro.

Já que o tema aqui é educação e segurança, segurança também é investir na educação, é dar emprego.

Repito, se V. Exas. puderem me ajudar e perceberem que o Presidente Lula for sensível a esse reclamo da sociedade, por favor, façam isso porque estarão dando uma contribuição maravilhosa para a nossa população. Muito obrigado.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Para reclamação - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho um grande apreço pelo nobre Deputado Zico Prado, não faço política na Zona Leste da Capital de São Paulo, mas só para esclarecer a S. Exa. que no ano passado recordo-me que constou do nosso tucano aqui, num dia só o Governador Geraldo Alckmin, legitimamente eleito pelo povo de São Paulo, entregou trinta e sete escolas de ensino fundamental na Zona Leste e em Guarulhos. O Sr. sabe muito bem que o Prefeito de Guarulhos é do Partido dos Trabalhadores, foi nosso colega aqui, Elói Pietá, um grande amigo, então quer dizer a Zona Leste tem sido privilegiada, nobre Deputado Zico Prado.

São Paulo é muito grande, uma cidade com dez milhões e meio de habitantes, é difícil saber realmente tudo o que acontece em São Paulo. Tenho um dado aqui, já chegou ao meu conhecimento, e agora como vendo uma papeleta que os Deputados do PT precisavam nos ajudar bastante lá em Brasília.

Estamos sendo imensamente sacrificados. Cinqüenta e nove por cento da verba federal para a educação o Governo do Estado não recebeu, nobre Deputado Zico Prado. O Estado de São Paulo contribui com 45% dos impostos arrecadados aqui do Estado, sei que o período é difícil, estamos esperando, as dificuldades são grandes.

Sabemos que o Ministro Palocci errou no tempo da redução dos juros, do déficit primário. Temos convicção disso. Só que agora temos um grande líder, o Padre José Genoino, que é o Presidente do PT. Perdoa mais que o Papa. Está perdoando tudo, desde que seja filiado do PT, ou militante do PT.

Sem dizer daquilo que vem acontecendo na Capital de São Paulo - 400 cargos para os CEUs, que é justamente a militância do PT dentro dos CEUs, que é tido como um outdoor da campanha da Marta Suplicy pela reeleição.

Quero dizer ao nobre Deputado Siraque, também especialista em segurança pública, a exemplo do Presidente do Partido, José Genoino, que o Dr. Saulo não é candidato a Prefeito. Estão batendo no homem errado. É muito cedo ainda para bater. O Governador não se manifestou ainda sobre quem será o candidato. Ontem mesmo, na televisão, no programa do Ratinho, até o Governador foi ao programa do Ratinho, para esclarecer sobre o problema da segurança. E esclareceu muito bem o acontecido no Palácio, ontem. Não há tempo para justificar. É muito cedo ainda. O Governador não definiu o candidato. Só no ano que vem. Só no ano par. Muito obrigado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Não posso deixar, em primeiro lugar, de fazer uma observação sobre o que acabo de ouvir. Quem escolhe candidato do PSDB aqui na Capital é o Governador do Estado. Pensei que fosse o partido. Mas o Governador não escolheu ainda.

Segundo, já que estamos falando em números, Deputado Ary Fossen, quantas escolas o Governo fez aqui na cidade de São Paulo? Deixe-me só informar uma coisa. Seis milhões de crianças era o número de matrículas na rede pública estadual. Hoje na rede estadual de ensino só há 4,5 milhões. O Estado continua construindo escola, mas continua diminuindo o número de matrículas. A média de alunos por sala está aumentando.

Explique essa contradição para nós. Mais escolas, mais alunos por sala de aula e, no entanto, ao invés de seis milhões, reduziu para 4,5. Qual é a explicação para isso? Vou dar uma mãozinha. Existe explicação, sim. O Governo do Estado de São Paulo está municipalizando parte significativa da sua rede. Inclusive na Capital. Em bairros novos, em novos conjuntos habitacionais, o Estado se recusa a construir escola, para forçar a Prefeitura a fazê-lo. O Fundef foi um estimulador importante da municipalização do ensino aqui no Estado de São Paulo. Portanto, não é verdade que o Estado de São Paulo está construindo e aumentando a sua rede. A rede pública estadual está diminuindo.

No que se refere à possibilidade de ajuda, nós podemos ajudar, por exemplo, propondo que não tenhamos em sala de aula mais que 35 alunos, inclusive na rede municipal. Não é só na rede estadual, não. Não estamos defendendo isso para as escolas do PSDB, para o PSDB ter uma contradição e não ter como se explicar perante a sociedade. Estamos propondo no máximo 35 alunos para qualquer escola de rede pública, municipal ou estadual. Se é uma forma de ajudar, depende. Mas essa proposta não tem nenhuma chance de êxito aqui na Casa.

Quando nós propusemos que o projeto de formação dos professores fosse extensivo aos professores ACT, estávamos tentando ajudar o Governador do PSDB, que é quem tiraria vantagem, caso a nossa emenda tivesse sido aprovada aqui na Casa. Mas, por puro sectarismo, nem essa emenda foi aprovada, uma emenda que não acrescentaria um tostão.

Sectarismo é quando nós observamos que o Presidente Lula, quando tem que tratar de uma grande questão que envolve a sociedade brasileira, chama os 27 Governadores para discutir, independentemente se são do PT ou do PSDB.

Hoje foi anunciado aqui - aliás, está sendo anunciado o tempo todo pelos Deputados do PSDB - que houve um evento no Palácio dos Bandeirantes para o Governador assinar a redução do ICMS do açúcar, que foi aprovado por esta Casa, inclusive com o voto dos membros do PT. Mas os Deputados do PT não foram convidados para estar no Palácio hoje.

Quem está sendo sectário? O Presidente Lula, que convida os Governadores, ou o Governador do Estado de São Paulo, que sequer convida os parlamentares que são de oposição para irem ao Palácio dos Bandeirantes? Esta resposta precisaria ser dada. Quem vai ser sectário, daqui para a frente?

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Ouvi a fala do nobre Deputado Roberto Felício e do nobre Deputado Ary Fossen. É claro que para estar no CEU, ou seja, ser contratado por esse verdadeiro trem da alegria promovido pela Prefeita Marta Suplicy, tem que ter a estrela. E é isso que o PT está promovendo. Para poder estar no CEU, tem que ter estrela. Quer dizer, tem que ser do PT. Para estar no trem da alegria tem que ter a estrela, senão não entra no CEU, não vai ser empregado no governo da Marta.

O que me causa estranheza é esse modelo de educação. Vou ser sempre contra, porque nunca vou concordar que educação e lazer estejam juntos. Não se melhorou a qualidade do ensino no CEU. O que se melhorou foi só o equipamento. É a plástica do equipamento, o marketing do equipamento. Mas a qualidade do ensino não melhorou. O que melhorou, e muito, foi o custo. Porque o custo de construção, por aluno matriculado no 1º ano nos CEUs custa 7.500, sendo que na rede estadual da 1ª à 4ª série, 1.862. O custo de manutenção por aluno nos CEUs é de 2.500 reais, também, sendo que na escola estadual é de 20 reais.

E por aí vai. Eu pergunto: o seu filho estuda no CEU? Seu filho está matriculado no CEU? Não está. Então, com certeza ele deve estar em algum outro lugar. Se não está no CEU, está no inferno. E essa é a minha preocupação. Ou faz para todos, ou não faz para ninguém.

Estão querendo atacar os candidatos a Prefeito da cidade de São Paulo porque estão com medo. No momento oportuno, o Governador, junto com o partido, democraticamente, vai saber escolher o futuro Prefeito da cidade de São Paulo. E é dessa maneira que o PSDB conduz o seu partido, o seu Governo. Se for discutir o sectarismo aqui ou em qualquer esfera de governo, aí é covardia. Com certeza o PSDB perde. Não tem jeito. Na questão do sectarismo o PT ganha de longe.

Que tristeza o nosso país vive com o aumento do Cofins. O PIB do país vai virar, como o Macaco Simão falou: produto de empobrecimento do brasileiro. Esse vai ser o único aumento. Cada vez mais o produto do empobrecimento do brasileiro vai aumentar. É o único PIB que vai aumentar no Brasil, porque o Sr. Lula, Presidente da República, aumentou o Cofins, ou seja, aumentou a carga tributária no país.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de dialogar com o nobre Deputado Turco Loco, e dizer que a iniciativa da Prefeita Marta Suplicy realmente incomoda a oposição. Eu não esperava que chegasse a esse nível de preocupação do PSDB. O importante é que a população aprove que se eleve o nível da educação, o investimento que trata da educação como prioridade de Estado e de Governo, e que nós façamos uma revolução no processo educacional na cidade. Fica aqui a liberdade de pensamento e de opinião. As críticas, vamos encará-las como críticas propositivas. Fica aqui esse alerta para a cidade inteira.

Gostaria de esclarecer esta Casa e os leitores do Diário Oficial da Assembléia sobre uma notícia que saiu na capa desse jornal, dizendo que eu subscrevi uma Frente Parlamentar pela defesa do rebaixamento da maioridade para a juventude.

Recebi uma notícia no gabinete de que seria instalada a Frente Parlamentar Contra a Violência Urbana. Para prestigiar o nobre Deputado Rafael Silva estive presente, mas, quando percebi que o tema não era aquele, saí da reunião.

Por ter sido convocado pela Comissão de Cultura de Ciência e Tecnologia, da qual faço parte, que iria eleger o Vice-Presidente, não pude deixar clara minha opinião. Saiu no jornal que eu subscrevi, mas não é verdade. Respeito a iniciativa dos Deputados, o debate é livre nesta Casa, mas tenho uma posição histórica contra essa iniciativa, além de seguir a orientação do meu partido, cuja posição também é contrária. Penso que o problema da violência urbana se resolve de outras formas, com dignidade, emprego, espaços culturais, esportivos, valorizando a juventude de outra maneira.

Respeito a opinião do Deputado, mas não subscrevi, apenas participei, por um equívoco, da reunião realizada naquele dia.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, aqui muito se fala sobre CEU. Fico imaginando que muitos telespectadores que não são da Capital ou mesmo que não tenham conhecimento, muitas vezes, podem não saber do que falamos.

O CEU - Centro Educacional Unificado - é um equipamento que tem como objetivo promover um processo de educação com uma visão ampla. Além do ensino formal - educação infantil, creche, ensino fundamental, educação para jovens e adultos - há também ali atividades culturais, esportivas e recreativas.

Cada CEU tem três piscinas - sendo piscinas aquecidas, uma semiolímpica, um teatro de 450 lugares. Este fim de semana estive no CEU de Jambeiro e pude ver adolescentes pobres, que talvez nunca tenham tido oportunidade de ir a um cinema, assistindo a um filme. No rosto daqueles meninos estava estampada a alegria, o prazer, a satisfação de ser tratado como cidadão, como pessoa humana que tem dignidade.

Cada CEU, Deputado José Carlos Stangarlini, tem uma orquestra, aula de música, telecentros - centros de informática que oferecem tanto o curso de informática como o acesso à internet. Hoje sabemos da importância da inclusão digital. E isso é oferecido não só a esses jovens, mas também à comunidade que mora no entorno. Hoje é praticamente impossível alguém conseguir um emprego se não tiver pelo menos noções de informática. CEUs são equipamentos revolucionários, de qualidade, que estão sendo colocados à disposição da população mais pobre de São Paulo.

Para encerrar, Sr. Presidente, sugiro àqueles que são contra - e respeito as opiniões - que visitem um CEU. Façam uma visita sem hora marcada e conversem com aquelas crianças. Vejam a alegria nos olhos dessas crianças que hoje são tratadas com dignidade por esse grande programa social da nossa querida Prefeita Marta Suplicy.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida e suspende a sessão por 15 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 31 minutos sob a Presidência do Sr. Ary Fossen.

 

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O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roberto Felício e suspende a sessão por mais 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 02 minutos, sob a Presidência da Sra. Rosmary Corrêa.

 

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A SRA. PRESIDENTE - Rosmary Corrêa - PSDB - Esta Presidência tem a seguinte convocação a fazer em nome da Presidência efetiva da Casa: “Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Discussão e votação do PLC nº 0052/2003, bônus do Magistério.”

Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças a realizar-se hoje, às 18 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar o PL nº 1245/03, QESE.

 

O SR. Nivaldo Santana - PCdoB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - Rosmary Corrêa - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os Projetos de lei Complementares nºs 52/03, que institui bônus aos integrantes do quadro do Magistério, e 53/03, que prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, ambos do Exmo. Sr. Governador.

A Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje e o aditamento mencionado. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 04 minutos.

 

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