03 DE DEZEMBRO DE 2007

156ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: VAZ DE LIMA, JOSÉ BITTENCOURT, CARLOS GIANNAZI, OLÍMPIO GOMES, CONTE LOPES e WALDIR AGNELLO

 

Secretário: JOSÉ BITTENCOURT

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VAZ DE LIMA

Abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, no dia 04/12, com início às 9 horas e às 11h40min, respectivamente.

 

002 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Informa a instalação, nesta Casa, dia 06/12, da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, para combater a degradação do ensino público nacional.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Discorre sobre a solenidade ocorrida hoje, que comemorou os 116 anos do 1º Batalhão Tobias de Aguiar, ocasião em que o Deputado Waldir Agnello foi condecorado com a medalha comemorativa do evento. Enaltece o trabalho das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - Rota.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

006 - VANDERLEI SIRAQUE

Tece comentários sobre os trabalhos da Frente Parlamentar em defesa do setor Químico, Petroquímico e de Plásticos do Estado de São Paulo. Anuncia a redução do ICMS de 18 para 12%, em forma de decreto do Executivo, que trará a isonomia tributária e beneficiará os municípios do Grande ABC.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

008 - SIMÃO PEDRO

Contesta a convocação pela Presidência efetiva de duas sessões extraordinárias para amanhã, como forma de acelerar a votação de projetos do Executivo.

 

009 - CONTE LOPES

Associa-se ao Deputado Olímpio Gomes aos elogios pelo trabalho da Rota. Critica a ação da Justiça na liberação de presos na forma de indultos.

 

010 - CARLOS GIANNAZI

Reafirma o convite para a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, em que apresentará dossiê sobre as deficiências das escolas estaduais de São Paulo.

 

011 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

012 - OLÍMPIO GOMES

Informa a visita do Sr. Luis Carlos Bonfim, professor de Educação Física e Técnico de Atletismo em Presidente Venceslau. Presta solidariedade aos torcedores do Corinthians, que na tarde de ontem foi rebaixado para a 2ª divisão. Espera que este problema não traga violência, quando do confronto de torcidas.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Tece comentários sobre o ensino infantil, com dificuldade de vagas em creches e na pré-escola. Fala sobre a falta de vagas nas universidades públicas.

 

014 - CARLINHOS ALMEIDA

Comenta as eleições diretas do PT para as direções municipais, estaduais e Nacional do Partido. Fala sobre o início da TV digital no País.

 

015 - WALDIR AGNELLO

Agradece à condecoração recebida pelo Batalhão Tobias de Aguiar. Anuncia o lançamento da Frente Parlamentar pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, na próxima terça-feira, nesta Casa.

 

016 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

017 - CONTE LOPES

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

018 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, hoje, com início às 20 horas, para comemorar o “Dia da Bíblia” e anunciar o lançamento do ano da Bíblia, em 2008” e das duas sessões extraordinárias de 04/12, com início às 9 horas e às 11h40min, respectivamente. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro a V. Exa. a dispensa da leitura da Ata, com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Está dispensada a leitura da Ata da sessão anterior.

Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se amanhã, às nove horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Projeto de lei n° 727, de 2007, que prorroga disposição da Lei n° 11.601, de 2003, que fixa a alíquota do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços - ICMS.

Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se amanhã, às 11 horas e 40 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Projeto de lei n° 727, de 2007, que prorroga disposição da Lei nº 11.601, de 2003.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e telespectadores da TV Assembléia, no próximo dia 6 de dezembro, quinta-feira, realizaremos aqui na Assembléia Legislativa o lançamento da Frente Parlamentar em defesa da Escola Pública. Essa Frente tem o objetivo principal e fundamental de combater a degradação do ensino na nossa escola pública, o processo de sucateamento, que vem ocorrendo já há alguns anos e reforçado por conta das políticas educacionais. Eu diria antipolíticas educacionais, porque não temos concretamente uma política educacional para resgatar a qualidade de ensino nas nossas escolas.

Contaremos aqui com a presença de vários Deputados e Deputadas, de várias entidades representativas do magistério, de representantes de conselhos de escolas, de membros das APMs, enfim, com membros de toda a comunidade escolar e das pessoas também que têm como objetivo defender a escola pública, gratuita, laica, estatal e de qualidade social para todos. Essa é a meta, o objetivo dessa Frente Parlamentar, que vai cobrar ações governamentais nesse sentido e mais investimento na educação pública, assim como denunciar essa grande omissão dos nossos poderes constituídos - do nosso Governo Federal, dos nossos governos estaduais e dos nossos governos municipais - que não estão investindo verdadeiramente na Educação.

 Todos sabemos aqui e já é um consenso na sociedade brasileira de que sem investimento na Educação não haverá desenvolvimento humano, social, econômico, cultural, político no nosso País. Só tem uma saída, é o investimento pesado e maciço em educação pública. Por isso, nessa Frente teremos várias discussões e várias bandeiras de luta. Uma delas é a imediata derrubada do veto estabelecido pelo ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que na aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2001, vetou um artigo que obrigava o Brasil a investir no mínimo 7% do PIB em educação pública, o que é pouco ainda. Precisamos investir 10% da nossa riqueza, do Produto Interno Bruto pelo menos durante 10 anos para tirar o atraso educacional, para fortalecer a escola pública. No mínimo, isso. Mas de qualquer forma, em 2001, foi aprovado pelo Congresso Nacional o percentual mínimo de 7% no Plano Nacional de Educação, mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso vetou esse artigo. O atual Presidente da República, o Presidente Lula, tinha se comprometido a derrubar esse veto, a sua mobilizar a base governista para derrubar o veto, mas não o fez até agora. Vamos continuar batendo na tecla de que o Governo Federal tem que derrubar o veto no Congresso Nacional ao Plano Nacional de Educação.

Vamos denunciar também aqui o que está embutido na PEC nº 50, que está no Congresso Nacional e que vai prorrogar a CPMF até o ano 2011. Nessa PEC há um mecanismo perverso que destrói e retira recursos da Educação, que é a prorrogação da famosa DRU, a Desvinculação das Receitas da União, que seqüestra mais de 20% do dinheiro da Educação, dinheiro que deveria ser investido em Educação pública vai para o superávit primário, vai para os especuladores da dívida pública, para os banqueiros nacionais e internacionais.

Queremos que não haja mais a Desvinculação das Receitas da União (DRU), principalmente no campo da Educação e da Saúde. A Educação no Brasil está perdendo mais de sete bilhões de reais ao ano, por conta desse mecanismo.

No Estado de São Paulo, vamos denunciar a omissão do Governador José Serra em relação à Educação. A Educação pública continua sucateada, não há investimento real. Os profissionais da Educação continuam sendo vítimas dessas políticas salariais, calcadas em gratificações, abonos ou premiações que não levam a nada, somente à degradação da carreira do Magistério, piorando ainda mais a situação da escola pública no nosso Estado.

Vamos apresentar, também, um dossiê para mostrar o desmonte da escola pública, o abandono material. Há um abandono pedagógico por conta do Governo, que não investe em formação continuada, não investe em salários e na recuperação física das nossas escolas estaduais.

No dia seis, às 19 horas, no Plenário Dom Pedro I, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública. Estão todos convidados a participar desse grande evento, inclusive a população, que tem que participar para entender e dar a sua opinião em relação a um tema tão importante para o nosso Estado e para o nosso país. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - José Bittencourt - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, boa-tarde!

Pela manhã, compareci a uma solenidade comemorativa dos 116 anos do 1º Batalhão de Choque Tobias de Aguiar, num momento em que várias personalidades, civis e militares, foram condecoradas com a medalha daquele batalhão. Para a felicidade desta Casa, o Deputado Waldir Agnello, nosso vice-Presidente, foi condecorado com a medalha.

O aniversário da unidade foi no dia primeiro, mas foi comemorado hoje. O 1º Batalhão de Choque Tobias de Aguiar, desde outubro de 1970, abriga o quartel das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e, sem a menor dúvida, inspira a credibilidade e a confiança da população do Estado de São Paulo, já que a atuação das unidades de choque estende não só aos municípios da região metropolitana, mas aos 645 municípios do Estado.

Onde existir situação mais aguda, em que haja o reforço de tropa de policiamento ostensivo altamente especializada o efetivo da Rota estará presente. A Rota é muitas vezes combatida por segmentos da sociedade, mas é aplaudida pela população mais humilde que está à mercê de criminosos e que sofre com a incompetência governamental na gestão da Segurança Pública.

Muito embora alguns segmentos queiram, muitas vezes, endemoninhar a Rota, sabemos bem que ela faz parte da solução da criminalidade, dando o mínimo de tranqüilidade à sociedade e nunca foi parte do problema. Se em alguns momentos na nossa história foram utilizadas politicamente para se levantar bandeiras políticas, ou, em outros momentos, para ser “escrachada” por questionamentos políticos, o Batalhão Tobias Aguiar, com seus 115 anos de existência, abriga e continuará abrigando milicianos dispostos a morrerem pela sociedade. São 116 anos de dedicação à população do Estado de São Paulo e a cerimônia de hoje só serve para ratificar o juramento sagrado de cada um daqueles policiais numa simples e bela cerimônia, onde muitos presentes são senhores com idade avançada que voltam àquele pátio sagrado justamente para sentirem a mesma emoção do tempo em que embarcavam conjuntamente nas viaturas, saindo de forma solene para patrulhar. O fim da solenidade, que significa o embarque de todo efetivo e o deslocamento em saída solene para o patrulhamento, acaba despertando em todas as pessoas, não só aos policiais militares, mas principalmente aos cidadãos que ali se fizeram e se fazem presentes todos os anos, o sentimento e a credibilidade na polícia ostensiva de São Paulo nessa verdadeira legião de heróis anônimos espalhados em 645 municípios.

Em especial, nessa data, aos 700 homens e mulheres que hoje compõem o Batalhão Tobias Aguiar, meus parabéns a minha sofrida Polícia Militar e aos valentes guerreiros.

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos do Estado de São Paulo que nos acompanham pela TV Assembléia, criamos já algum tempo nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Químico e Petroquímico e Plásticos da cidade de São Paulo. O Prefeito de Santo André, João Avamileno é o Coordenador desse grupo de trabalho no Consórcio de Municípios da região do Grande ABC.

Uma das principais reivindicações nossa é a redução do ICMS, de 18 para 12%, para igualar com os estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia, porque em decorrência da guerra fiscal, que surgiu durante os Governos do Sr. Fernando Henrique Cardoso, o Estado de São Paulo tem perdido indústrias e investimentos.

Felizmente, a nossa luta foi vitoriosa. Sexta-feira o Sr. Governador José Serra fez o anúncio de que vai praticar a isonomia fiscal com outros estados.

Hoje me ligou o presidente da Petroquímica União do ABC, dizendo que a manhã vai assinar o decreto, fazendo a redução.

Esperamos que o Sr. Governador lembre de que a luta é dos Deputados, e estaremos amanhã no Palácio dos Bandeirantes, acompanhando a assinatura do decreto pelo Sr. Governador.

Foi muito importante que o Sr. Governador não olhou para a proposta do partido da oposição, aqui na Casa, partido também do prefeito de Santo André, em especial dos empresários da região do Grande ABC.

Nesse sentido, concordamos com o Sr. Governador José Serra, de ter atendido essa luta, essa reivindicação da frente parlamentar em defesa do setor químico, petroquímico e plástico do Estado de São Paulo, que vai beneficiar e muito a região do Grande ABC, em especial os municípios de Santo André e Mauá. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, tive a informação de que o Presidente efetivo da Casa, nobre Deputado Vaz de Lima, convocou duas sessões extraordinárias para amanhã cedo, o que não é comum nesta Assembléia Legislativa.

Só a partir da semana passada, depois de um conflito, divergências que manifestamos em plenário, que passou a ligar o acelerador porque o Governo tem pressa em aprovar uma série de projetos que interessam única e exclusivamente ao Sr. Governador, para que ele aumente o seu caixa, entesoure recursos que não lhe pertencem, como é o caso dos depósitos judiciais que se pretendem aprovar lei a respeito do tema amanhã.

A surpresa que é foi pautado para as sessões ordinárias de amanhã o um por cento a mais do ICMS - Projeto de lei do Sr. Governador José Serra, que esta Casa aprova projetos semelhantes há mais de 10 anos, com o compromisso de que esses recursos oriundos desse aumento de imposto fossem aplicados em habitação - e as denúncias que já repercutimos desta tribuna e em outros meios é de que o Governo não gaste dinheiro.

Chama atenção a pressa do Governo com esse tipo de projeto, para mostrar para a opinião pública a incoerência do PSDB, a incoerência entre o discurso que fazem para o público e a prática quando estão no Governo.

Falo da incoerência porque o PSDB, seus senadores aliados aos senadores do DEM, fazem uma guerra contra o Governo Federal para que o senado não aprove a CPMF que, criada pelos tucanos para que fosse uma contribuição provisória, com duração de quatro anos. Depois, como o Fernando Henrique Cardoso conseguiu uma emenda na Constituição para ter direito à reeleição, coisa que não era permitido quando ele foi eleito pela primeira vez em 94, eles de novo prorrogaram a contribuição. E prorrogaram mais duas vezes. Mas, quando o Presidente Lula assumiu, eles vêm com discurso de que é muito imposto, de que é muito dinheiro que o Governo arrecada e que o povo não agüenta mais pagar imposto. Não respondem às perguntas que muitos setores sérios da sociedade fazem: “o que fazer com o rombo de 40 bilhões nas contas do Governo Federal, se a CPMF não for aprovada?”

Vão faltar recursos para a saúde, recursos para as políticas sociais. Mas isso, aqueles senadores que vivem no mundo da lua, distantes da realidade do povo não querem nem saber. O que eles querem saber é de inviabilizar o Governo Lula, inviabilizar os seus programas, para que talvez, numa tentativa desesperada, consigam diminuir a aprovação ao governo. Aqui, em São Paulo, eles mandam projeto de lei, com cara de pau, para aumentar os impostos, a alíquota do ICMS.

A lei do ICMS diz que serão cobrados 17 dos produtos. Mas os governos e os tucanos também, sistematicamente, mandam para esta Assembléia Legislativa um projeto de lei para aumentar o ICMS de 17 para 18%. Quase um bilhão de recursos cobrados a mais do povo porque eles não usam os recursos. É só pegar este ano de 2007 para ver qual foi o gasto do Governo Serra em habitação, qual foi o desempenho da CDHU este ano. Eles não cumpriram nem 50% do que estava previsto. Então, é um engodo.

Estamos querendo fazer um debate aqui porque sempre eles colocam que o PT não pode votar contra porque é dinheiro para moradia, que o PT tem ligação com os movimentos de moradia, que reivindicam recursos, projetos, construção de habitação

Tenho dito que estamos dialogando com os movimentos, que queremos fazer debate com os tucanos para que deixem de cinismo e façamos um debate aqui às claras, para trazer esclarecimento à população a respeito do que é arrecadar impostos, aumentar os impostos que eles praticam há muitos anos aqui porque, quando é o governo dos outros, eles vão com maior cinismo à opinião pública dizer que é aumento do imposto, que o povo não agüenta mais pagar. Então, se eles criticam lá, que pratiquem aqui. Eu quero ver. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente Major Olímpio Gomes, Srs. Deputados e povo que nos acompanham pela TV Assembléia, ouvi as colocações do Deputado Olímpio Gomes sobre a solenidade do Batalhão Tobias de Aguiar, hoje, de manhã. Nós tivemos a oportunidade de lá estar. Somos um daqueles que trabalharam naquela unidade. Chegamos lá como aspirantes e saímos de lá como capitão com duas promoções por bravura, com todas as honrarias da Polícia Militar. Mas, infelizmente, quando saímos da Rota, saímos de uma forma até de punição a mim e aos meus companheiros, porque combatíamos o crime realmente em São Paulo, e fomos encostados. Nos colocaram, primeiro, na zona leste, depois nos colocaram para trabalhar dentro do Hospital Militar, para que não pudéssemos combater os bandidos.

 Infelizmente, de lá para cá, víamos o crescimento da criminalidade. Não falamos isso com orgulho. Não queremos ser mais homem do que ninguém. Todo policial é um profissional, ele não é melhor nem mais homem que ninguém. Ele tem a profissão de policial.

Naquela época, não tínhamos bandido com nome em São Paulo. Está aí o Coronel Aliomar, que foi nosso comandante, que pode informar sobre isso. A gente só queria exercer a nossa atividade. Nós éramos procurados pela população no Batalhão Tobias de Aguiar, onde estivemos hoje, para grandes ocorrências. As grandes ocorrências da Rota se deram assim. Sempre foi um bonito trabalho, de homens que dedicaram a vida toda em defesa da sociedade, alguns até perderam a vida defendendo a sociedade. A gente sente falta de uma Rota mais efetiva nas ruas, chegando junto com a bandidagem, não como o Bope, não. O Capitão Nascimento correu atrás de um bandido. Eu peguei um monte de bandido na Rota, porque era o nosso serviço. Combater o crime é o trabalho do policial. Só aqui no Brasil que o trabalho do policial não é combater o crime, porque o bandido é um problema social. O bandido mata. Vimos o seqüestro de um casal que ficou 18 horas em poder de dois bandidos, que exigiram jornalista, televisão. Eles exigem! Uma outra coitada veio fazer compra aqui no centro de São Paulo quando foi abordada por motoqueiros num assalto. A coitada saiu correndo. O que o bandido fez? Matou a moça. Talvez o dinheiro que ela retirou do caixa eletrônico fosse para passar o Natal e Ano Novo na Bahia, onde foi enterrada. Mas ela não quis entregar a bolsa para o bandido e saiu correndo, que é um direito de defesa de todo cidadão. Mas o que faz o bandido? Pega uma arma e mata a moça. Aí, ninguém dos Direitos Humanos fala nada. “Ah, por que ela correu?” Nós temos de trabalhar para o bandido, nós temos de dar para o bandido o que ele quer. E ainda temos reuniões de esposas de vagabundos, de filhas de vagabundo e mães de bandidos pedindo direitos para o bandido. Ora!

Se o cara não matar, não roubar, não seqüestrar ele não vai para a cadeia.

Esse cara que manteve em seu poder o casal por 18 horas, saiu de Mongaguá há questão de dois meses. Foi liberado para passar o dia dos pais ou das mães, não sei exatamente, em casa e não voltou mais e mesmo assim as nossas autoridades continuam liberando! O que acontece? Esses policiais da Rota, da Força Tática, policias que trabalham em defesa da sociedade, ficam enxugando gelo, pegando bandido que deveria estar na cadeia, que saiu porque alguma autoridade, por amor ao bandido, acaba pondo nas ruas. Como conseqüência, o bandido volta a atacar, volta a matar, como aconteceu com essa moça numa covardia desgraçada.

Nós queríamos que a Rota estivesse nas ruas com tudo, não só nas favelas, não. Nós gostaríamos que fosse como na nossa época, caçando vagabundo, que vagabundo que fizesse isso que fez com essa moça cruzasse com uma viatura da Rota. Mas, infelizmente, os bandidos estão à vontade. A polícia está trabalhando, mas os bandidos estão à vontade e quando vão para a cadeia, como vai acontecer agora com o indulto do Natal, acabam ficando nas ruas porque foram liberados para ficar em casa, como se o nascimento de Cristo justificasse liberar ladrão.

O bandido pode matar, como aconteceu com essa moça que queria ir para a Bahia e acabou morrendo porque tentou proteger o dinheiro que retirou. Ela teve pena de morte, porque para os bandidos existe pena de morte.

Deixo a tribuna dizendo que foi uma bonita festa hoje na Rota. Estão de parabéns o Coronel Dias, o Major Navarro e todos os componentes da Rota pela bonita festa no Batalhão Tobias de Aguiar.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, volto à tribuna para reforçar o nosso convite para quinta-feira que vem, dia 6 de dezembro, às 19 horas, no Plenário D. Pedro I, o lançamento da Frente Parlamentar em defesa da Escola Pública, quando estaremos apresentando um dossiê sobre esse processo de sucateamento, de desmonte das nossas escolas públicas, não só do ponto de vista físico, estrutural, que é muito grave, é uma vergonha para uma rede como a nossa de São Paulo ter escolas sucateadas, abandonadas, escolas de lata. Ainda temos mais de 70 escolas de lata no nosso Estado, mais de 10 ou 15 na Capital. Eu mesmo já fiz diligência em várias delas. O governo não admite que seja de lata. Ele inventou um nome, escola-modelo, Projeto Nakamura. Mesmo assim, tentou fazer uma maquiagem no início deste ano, dizendo que estava transformando em alvenaria, mas isso só ocorreu nas paredes externas; a partir interna continua de lata. É grave, é vergonhoso para uma rede como a nossa ter ainda, se não me engano, 76 escolas de lata.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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Já alertamos os membros da Assembléia Legislativa, o Colégio de Líderes, e pedimos providências imediatas da Secretária Estadual de Educação, que recentemente esteve na Comissão de Educação, em relação ao verdadeiro apagão que vai acontecer, no mês de janeiro, com a demissão e milhares de trabalhadores contratados pelas APMs, pelas cooperativas. Com razão, o Ministério Público disse que é ilegal. Existe uma grande ilegalidade afrontando a Constituição federal, a estadual, e uma lei estadual que proíbe a contratação por cooperativa, ou seja, a terceirização e a precarização do quadro de apoio dos servidores da rede estadual. Tanto é que o Ministério Público está convocando a diretoria executiva das APMs juntamente com as direções escolares, a comparecer no Ministério Público para assinar um TAC, um termo de ajuste de conduta, comprometendo-se em 120 dias a não ter mais contrato com essas cooperativas, defendendo o óbvio, que é concurso público. Os servidores da Educação devem ser concursados E já alertamos o Governador, a Assembléia Legislativa, o Colégio de Líderes, a Secretária de Educação, que vai ocorrer um grande apagão. Não vamos ter funcionários em janeiro e fevereiro. As escolas vão ficar sem limpeza, sem merenda escolar, porque o governo não tomou nenhuma providência até agora. Vamos discutir na Frente Parlamentar em defesa da Escola Pública. Não podemos permitir que isso aconteça, que o governo continue terceirizando, precarizando os trabalhos, os serviços da Educação. Não podemos mais permitir isso, não podemos mais permitir que haja superlotação nas salas. Isso é muito grave. Estamos com uma rede sucateada do ponto de vista da sua estrutura física, do ponto de vista do seu funcionalismo – não há investimento, não há contratação, não há reposição desses servidores. Temos um processo de desmonte do projeto pedagógico da rede estadual. Não há projeto. A rede estadual está à deriva. E há um verdadeiro ataque aos servidores da Educação: professores, especialistas, servidores do quadro de apoio, com salários baixíssimos. Não há investimento, não há valorização salarial. Tudo isso leva ao processo de decadência da educação estadual. E agora os governos vêm aproveitando uma onda dentro do senso comum, com apoio inclusive mais reacionários da imprensa, tentando jogar a culpa do fracasso escolar, da crise da Educação pública, nos professores, nos profissionais da Educação. Discordamos disso. A culpa é do próprio profissional que não investe em educação. O que é investido hoje, é pouco, não é suficiente. Está muito aquém da real necessidade da escola pública e por isso temos esse sucateamento.

Por isso estaremos aqui debatendo e encaminhando todas essas propostas e denúncias à Secretaria da Educação, ao Governador José Serra, e também ao Ministério Público estadual, para que haja a solução desse problema grave. O Ministério Público tem também de exigir não só a garantia do acesso e da permanência mas também a garantia de uma exigência constitucional, que é a qualidade de ensino. A escola pública tem de oferecer qualidade de ensino. Não pode ser apenas um depósito, um abrigo de crianças e adolescentes.

Essa é a nossa luta e essa será a questão discutida no dia 6 deste mês, quinta-feira, às 19 horas, no auditório do Plenário D. Pedro I. Estão todos convidados: a sociedade civil, Deputados, Deputadas, entidades, todas as pessoas que realmente querem a melhoria da Educação pública. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, gostaria de manifestar a minha alegria em ter hoje nesta Casa visitando a mim e à Assembléia o Prof. Luís Carlos Bonfim, professor de educação física, que foi ao longo de muitos anos na minha cidade, Presidente Venceslau, o técnico de atletismo que incentivou o esporte para tantas gerações, inclusive para este Deputado. O Prof. Luís se faz acompanhar do Capitão Issao, diretor do APAS, do 42º Batalhão da Polícia Militar do interior, em Presidente Venceslau.

Mas volto à tribuna para manifestar minha solidariedade, não com o intuito de pilhéria ou de qualquer espécie de brincadeira, mas até pela circunstância, aos torcedores do Esporte Clube Corinthians Paulista e a sua diretoria em decorrência do rebaixamento, em decorrência dos resultados funestos neste ano de 2007, e dizer que falo sob minha ótica e preocupação com relação à segurança pública.

Havia uma certa dose de apreensão de que houvesse estímulos a atos impensados de violência incontida em caso de rebaixamento do clube, que tem a segunda maior torcida do País. Mas felizmente o que tivemos foram pequenos atos isolados que foram rapidamente contidos e debelados, manifestações mais hostis.

É bom que a sociedade como um todo, não só os torcedores do Corinthians, saibam que simplesmente o esporte é o maior laboratório das atividades humanas. É justamente no campo esportivo que se sedimenta o respeito, as regras, o comportamento cavalheiresco, o respeito ao adversário. Por conseqüência, a paixão desperta pelo futebol no Brasil acaba extrapolando as linhas do campo esportivo e vão justamente para a paixão das torcidas. Em momentos de comemoração para uns, em momentos de tristeza para outros há de se lembrar sempre que o objetivo maior do esporte é a confraternização e não a violência.

Gostaria de manifestar a minha solidariedade ao André Sanches, presidente do Corinthians, que assumiu a pouco mais de um mês depois de tumultuados processos que culminaram com a retirada da diretoria que estava à frente do referido clube, e que agora os torcedores, diretores e conselheiros tenham a sensibilidade de pensar realmente numa reconstrução global do clube, das coisas, da preservação da sua mística, para que se reconstrua cada vez mais forte um clube de futebol que é importante não só para os seus 33 milhões de torcedores pelo Brasil, mas muito mais que isso, para se fomentar o esporte paixão dos brasileiros. Que não se permita jamais que ímpetos de violência possam gerar violência, e possam fazer com que se traga mais amargor do que é necessário com a perda na peleja esportiva.

O esporte não é uma guerra, não é um ambiente onde as pessoas tenham que se digladiar até a morte pela convicção da sua bandeira. Não é aceitável que qualquer cidadão seja agredido, em qualquer ponto do Estado, por estar usando a camisa do seu clube de futebol, ou até mesmo ser agredido, porque fez uma brincadeira em relação ao outro clube de futebol adversário. Temos que ter esse sentimento de Fair Play, em que a brincadeira amistosa até estimula o crescimento. Mas que não permitamos, jamais, que situações agudas, que possam gerar violência, aonde muitas vezes o indivíduo usando o anonimato na massa possa ter atitudes violentas contra o patrimônio público, contra patrimônio das pessoas, contra a integridade física das pessoas. Estamos num país livre, onde qualquer cidadão tem todo o direito de andar com a camisa do clube de futebol que quiser, do partido político que quiser, da entidade religiosa que queira. Qualquer discriminação deve ser extremamente condenável.

E nesse momento, que é um momento de reflexão, e de reconstrução da história do Esporte Clube Corinthians, tenho certeza que isso vai acontecer num ambiente de paz, tranqüilidade e respeito, não só pela nação corinthiana, em relação a sua diretoria, os seus próprios, a seus jogadores, mas em relação às demais torcidas, que tenho certeza que nesse momento, a despeito das brincadeiras e gozações, sentem justamente a perda de um adversário aguerrido, que faz exatamente, com que o futebol seja essa paixão para todos nós.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras Deputadas, Srs. Deputados, volto mais uma vez com minhas posições, o meu pronunciamento meio fragmentado, mas vou continuar falando logicamente do lançamento da nossa Frente Parlamentar em defesa da Escola Pública, que vai ocorrer agora no próximo dia seis de outubro, às 19 horas, aqui mesmo na Assembléia Legislativa no plenário Dom Pedro I.

Quando falamos de escola pública, estamos falando também não só do ensino fundamental, do ensino médio, não só da rede estadual de ensino, estamos também falando da educação infantil, que é dividida entre creches e pré-escolas. Convidamos, também, todos os profissionais dessa área, todas as comunidades escolares dessa área da educação infantil, onde a situação é muito grave; há um verdadeiro abandono dessa área. Só aqui na cidade de São Paulo, por exemplo, temos mais de 500 mil crianças fora da educação infantil, fora das creches e fora das EMEIs, que é conhecida como escola da pré-escola. Não há atendimento. Hoje é impossível uma pessoa conseguir uma vaga numa creche na cidade de São Paulo. Ela entra numa lista de espera - 300 a 400 crianças - tanto na rede direta como na rede indireta.

A situação não é muito diferente na pré-escola municipal, para dar um pequeno exemplo, falando aqui da cidade de São Paulo, a maior cidade da América Latina, e que vive esse grande drama na área da Educação Infantil.

O Estado de São Paulo tem que discutir essa questão também, como fica a educação infantil nos nossos municípios, que não têm condições, muitas vezes, de arcar com ela. Ou, quando têm, não investem verdadeiramente. Temos aí um verdadeiro estrangulamento nessa área.

E também queremos discutir a questão da Universidade pública. Hoje temos um ensino superior privatizado no nosso país, onde a demanda é atendida basicamente pelas Faculdades e Universidades particulares. Mais de 80% da demanda é privatizada, e milhões e milhões de jovens não conseguem pagar as mensalidades.

O jovem hoje fica numa situação muito difícil. Ele termina o ensino médio, com muita dificuldade, na escola pública, e não consegue entrar numa Universidade pública, porque ela praticamente não existe. O número é insuficiente para atender a demanda. Dando o exemplo de São Paulo, uma cidade como a nossa, com 11 milhões de habitantes, só tem duas Universidades públicas, praticamente: a USP, com seus dois campi e a Unifesp, que fica aqui na Vila Clementino, e um pequeno campus da Unesp, com dois cursos apenas, na área de Música e Artes.

Enfim, não temos atendimento real aqui da demanda do ensino superior pelas Universidades públicas na cidade de São Paulo. É assim em todo o Brasil e é assim aqui no Estado de São Paulo. Portanto, o aluno não consegue, não porque não tenha capacidade, muitas vezes ele até tem, mas acontece que a concorrência é desigual e desleal. Ele tem que competir com os filhos da elite, os alunos que estudaram nos grandes colégios, caríssimos, da nossa cidade e do nosso Estado, mas sobretudo porque são poucas as Universidades públicas no nosso Estado e no país.

Ou ele vai para uma Universidade particular, e aí ele não consegue pagar a mensalidade, porque ele não tem emprego. Muitas vezes sua família também está desempregada - seu pai, sua mãe. Ele não tem como sustentar as mensalidades e o custo de uma Universidade particular. Logo, ele fica sem estudar.

Os programas que existem, de bolsas, os programas públicos, são insuficientes também. Mesmo o Prouni, mesmo o Programa do Governo estadual - Família na Escola - são programas insuficientes, muito aquém da verdadeira necessidade do atendimento da demanda escolar.

Tudo isso nós queremos discutir. Não é possível que a Educação pública continue patinando em todos os níveis - na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e no ensino superior também. Precisamos fazer uma grande revolução na Educação pública brasileira, com mais investimentos, com a construção de mais equipamentos, com a garantia do acesso, com a garantia da permanência, e sobretudo com a garantia da qualidade de ensino.

Todos esses itens devem ser consolidados ao mesmo tempo. Somos contra essa visão etapista dos governos, dizendo: “primeiro, vamos garantir o acesso, depois a qualidade de ensino; vamos pensar primeiro na quantidade e depois na qualidade”.

Não, nós temos que democratizar o acesso a todos os níveis de ensino, com a oferta constitucional da qualidade de ensino. E para isso é necessário mais investimento, valorização dos profissionais da Educação, salários dignos, investimento em formação continuada, e também investimento nos planos de carreira e sobretudo investimento na infra-estrutura material e pedagógica das nossas escolas, da educação infantil ao ensino superior. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, o Partido dos Trabalhadores realizou no dia de ontem, domingo, seu processo de eleições diretas, algo que o PT já consolidou como uma grande forma democrática de escolher suas direções. Todos os filiados, em todos os municípios onde o PT está organizado, foram chamados para, no dia de ontem, elegerem diretamente as direções municipais, estaduais e a direção nacional do PT. Tivemos, Deputado Conte Lopes, uma grande participação. Militantes de todas as regiões do nosso país e do nosso Estado participaram.

Evidentemente, acompanhei o dia todo a eleição da nova direção do PT na cidade onde moro, São José dos Campos. Tivemos lá a satisfação de eleger já no primeiro turno o presidente do diretório municipal, o meu amigo, ex-vereador Giba Ribeiro, que teve 88% dos votos numa eleição em que três candidatos disputaram a Presidência do partido. Tivemos a participação de mais de 900 militantes na nossa cidade.

A direção estadual e a direção nacional do PT estão procedendo a apuração, já temos uma grande parte dos votos apurados. No Estado de São Paulo tivemos vários companheiros disputando a Presidência do diretório estadual, entre eles o nosso companheiro José Zico Prado, Deputado estadual. Tive a honra e a satisfação de apoiá-lo. Tive a felicidade de vê-lo como mais votado na minha cidade. O companheiro Zico é Deputado há muito tempo nesta Casa, vem orgulhando o Partido dos Trabalhadores com sua atuação parlamentar e também com seu trabalho no movimento popular, nos movimentos sociais não só na região Leste de São Paulo, mas também em todo o interior do Estado. Logo teremos o resultado desse processo, mas independentemente de qual seja, o grande vitorioso desse processo foi o PT, o Partido dos Trabalhadores e, portanto, o povo brasileiro, o povo paulista, com quem temos um compromisso, que é transformar este país. Para isso precisamos transformar cada cidade e cada Estado da nossa federação.

Sabemos que o PT tem dado uma grande contribuição para o Brasil, especialmente agora com o Presidente Lula governando o nosso país. A cada dia temos acompanhado as boas iniciativas do Governo Federal. Ainda ontem tivemos o lançamento da TV digital. Temos a criação de um canal público nacional, a TV Brasil, mas temos, sobretudo, as conquistas que já tivemos no governo do Presidente Lula, como os programas sociais, os investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento. Todos esses programas, todas essas ações do governo do Presidente Lula têm já resultados concretos para o povo brasileiro. Conseguimos ter o aumento do nível de emprego, a geração de emprego com carteira assinada, a formalização de empregos, o aumento da renda do trabalhador. Tivemos uma melhora na distribuição de renda do Brasil, diminuindo o número de famílias na condição de pobreza. Tivemos uma melhora no que se refere à escolaridade, especialmente do ensino superior. Só para se ter uma idéia, o número de negros cursando universidade aumentou significativamente no governo do Presidente Lula, graças ao ProUne e às políticas afirmativas, inclusive às políticas de cotas para afrodescendentes. Esses são resultados que estamos colhendo do governo do Presidente Lula.

Temos certeza de que vamos colher muito mais, especialmente com o avanço do PAC e dos outros programas. É uma grande contribuição que o PT, o Partido dos Trabalhadores, está dando ao nosso País, para que possamos ter uma sociedade mais justa. Evidentemente não estamos fazendo isso sozinhos, existem vários partidos aliados, que têm ajudado o Presidente Lula a governar e que são fundamentais para garantir a governabilidade e para garantir que realmente todos esses projetos e todo esse trabalho do Presidente Lula possam ter o sucesso para o desenvolvimento do nosso País.

Assim, quero encerrar cumprimentando todos os militantes filiados ao PT pela grande participação que tivemos no dia de ontem no nosso processo de eleições diretas. Tenho certeza de que o resultado em todos os níveis - seja qual for - será um resultado positivo, porque prevaleceu a vontade da militância, dos filiados e a democracia do nosso partido. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.

 

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ainda hoje pela manhã estivemos no Batalhão Tobias de Aguiar, na comemoração de mais um aniversário daquela corporação. Várias pessoas foram homenageadas com a Medalha Tobias de Aguiar e eu tive a honra e o privilégio de ter sido um dos homenageados nessa manhã. Assim, em nome do Comandante Diniz, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, quero agradecer por tamanha honraria.

Entretanto, o que me traz à tribuna hoje, nesta tarde, é para darmos ciência à população através desse importante instrumento chamado TV Assembléia que na noite de ontem muitas pessoas tiveram acesso e puderam ver a TV de alta definição. Um número muito grande de pessoas acabou não conseguindo ver, ou saber, o que é a TV de alta definição, de alta qualidade, por serem deficientes visuais, não enxergam bem. Outras pessoas não conseguiram ouvir a qualidade do som que a TV digital porque têm uma deficiência auditiva. Outras pessoas têm deficiência de locomoção.

Pensando nessas pessoas que têm algum tipo de deficiência física, Sr. Presidente, solicito que a TV Assembléia focalize o cartaz que acaba de chegar às minhas mãos e anuncia o lançamento na próxima terça-feira, às 10 horas, no plenário Franco Montoro, da Frente Parlamentar de apoio aos Deficientes Físicos. É uma Frente que foi assinada por 74 Deputados. Acredito até que só não assinaram todos os Deputados porque alguns deles estavam ausentes aqui na hora. Não acredito que qualquer Deputado, ou Deputada, desta Casa, tenha qualquer restrição a essa Frente.

Queremos reunir as leis que existem no Estado de São Paulo que versam sobre direitos dos deficientes físicos. Queremos fazer fóruns de debates, queremos propor ao Governo do Estado, às entidades, queremos discutir aqui na Assembléia Legislativa políticas públicas em favor dos deficientes que temos no Estado de São Paulo.

Assim, faço aqui um convite a você que tem interesse nesse assunto para que esteja aqui na próxima terça-feira, às 10 horas. Venha e traga as pessoas que trabalham com você em prol dos deficientes do Estado de São Paulo. Já temos a confirmação de muitas autoridades, de esportistas, de pessoas que estão trabalhando bastante nesse meio. Será o lançamento da Frente Parlamentar pelos direitos das Pessoas com Deficiência Física. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

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o sr. Conte Lopes - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com os Projetos de lei nºs 1.240, de 2003; 667, de 2003; 741, de 2007; 943, de 2007; 1.191, de 2007; 888, de 2003; 602, de 2007; com o PLC nº 06, de 2007, todos vetados nos termos do Art. 239, § 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno; com os Projetos de Decretos Legislativos nºs 219, de 1997; 166, de 1997; 135, de 1997; 127, de 1997; 140, de 1997; 181, de 1997; 200, de 1997; 190, de 1997; 220, de 1997; 215, de 1997; 183, de 1997; 189, de 1997; 197, de 1997; 214, de 1997; 217, de 1997; 175, de 2005; 108, de 1997; 168, de 2005; 187, de 1997; 87, de 1997; 121, de 1997; 169, de 1997; 157, de 2005; 19, de 2001 e 119, de 1997; e com o Projeto de lei nº 1.261, de 2007, que tramita em Regime de Urgência.

Convoca também V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 154ª Sessão Ordinária e os aditamentos anunciados, lembrando-os, ainda, das Sessões Extraordinárias convocadas para amanhã, às nove horas e às 11 horas e 40 minutos, respectivamente, e da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, em comemoração ao “Dia da Bíblia e para anunciar o lançamento do Ano da Bíblia, em 2008”.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.

 

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