1

 

29 DE OUTUBRO DE 2001

157ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JAMIL MURAD, NEWTON BRANDÃO e ALBERTO CALVO

 

Secretário: NIVALDO SANTANA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 29/10/2001 - Sessão 157ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JAMIL MURAD/NEWTON BRANDÃO/ALBERTO CALVO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JAMIL MURAD

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROBERTO GOUVEIA

Ressalta os artigos 6º e 7º da Lei 10.938 da política estadual de medicamento, sancionada  pelo Governador e publicada em 20/10/01, para operar no mercado o laboratório público.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Registra a realização da Conferência do Partido Comunista do Brasil, neste final de semana, sobre novo projeto político no país e no Estado.

 

004 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

005 - JAMIL MURAD

Critica a política econômica do Governo e trata da crise da universidade pública e gratuita.

 

006 - ALBERTO CALVO

Assume a Presidência.

 

007 - NEWTON BRANDÃO

Solidariza-se com o Deputado Jamil Murad com suas preocupações com o ensino público e gratuito. Fala da ampliação da estrada Índio Tibiriçá em Santo André. Censura o aumento de 80% para o IPTU, formulado pelo PT, que administra aquele município.

 

008 - MILTON FLÁVIO

Discorre sobre sua emenda ao PL 525/00, que assegura a regulação da indústria farmacêutica estadual. Fala sobre matéria do jornal "Diário do Grande ABC", mostrando vantagem do Governador Alckmin nas pesquisas para as eleições.

 

009 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

010 - ALBERTO CALVO

Comenta o grande número de vetos aos projetos da Casa. Ressalta a importância da política social para a saúde pública.

 

011 - WADIH HELÚ

Critica a intervenção no Banespa e responsabiliza os Governos federal e estadual. Lê matéria do jornal "Hora do Povo" intitulada "Banco Central falsificou balanço para intervir e doar o Banespa".

 

012 - CESAR CALLEGARI

Fala sobre o Fórum Mundial de Educação, ocorrido na semana passada em Porto Alegre, com a participação de vários Estados e países para debater o futuro da educação.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia a presença de participantes do 1º Seminário de Comunicação no Legislativo.

 

014 - CESAR CALLEGARI

Afirma que, apesar de haver uma legislação adequada definindo percentuais mínimos de investimentos na educação, a maioria dos governantes não cumpre tais normas. Cita como exemplos a Prefeitura de São Paulo e o Governo Estadual.

 

015 - MILTON FLÁVIO

Saúda o lançamento do programa "Vou Ser Melhor", da Prefeitura de São Manuel, que trata da informatização das escolas. Festeja a efetivação do "Jornal de Limeira" como uma publicação diária naquele município. Discorre sobre as mudanças ocorridas na política de fornecimento de medicamentos, bem como na legislação. Critica a Prefeitura de São Paulo por intentar reduzir os investimentos em educação.

 

016 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, retoma o assunto dos resultados da Conferência do PCdoB, ocorrida neste final de semana. Critica a privatização de parte do Hospital das Clínicas. Comenta artigo da "Folha de S. Paulo" em que se lê que a Prefeitura quer vender serviços de saúde.

 

017 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, responde ao Deputado Jamil Murad sobre a privatização de leitos públicos. Usa o exemplo de Cuba, onde leitos são vendidos também.

 

018 - ALBERTO CALVO

Pelo art. 82, aponta deficiências na política do Governo, na área da Saúde.

 

019 - JAMIL MURAD

Para reclamação, critica a argumentação do Deputado Milton Flávio na comparação entre o Brasil e Cuba. Defende a unificação dos hospitais do SUS para a Prefeitura.

 

020 - DORIVAL BRAGA

Pelo art. 82, registra que protocolou PL sobre a obrigatoriedade de água potável nas escolas.

 

021 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, cumprimenta o Deputado Dorival Braga pela convocação de sessão solene em homenagem aos dentistas e pelo PL citado anteriormente. Responde ao Deputado Jamil Murad.

 

022 - JAMIL MURAD

Para informação, reafirma a defesa da municipalização dos hospitais estaduais.

 

023 - MILTON FLÁVIO

Para informação, discorre sobre a argumentação do Deputado Jamil Murad.

 

024 - ALBERTO CALVO

Para informação, reclama que o Estado pretende repassar escolas e hospitais aos municípios sem arcar com parcela que seja de sua manutenção.

 

025 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/10, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão solene hoje, às 20h. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD - PCdoB - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, ocupando interinamente a coordenação do nosso trabalhos, nobre Deputado Jamil Murad, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela nossa TV Assembléia, quero ressaltar os artigos 6º e 7º da Lei nº 10.938 que estabelece a Política Estadual de Medicamentos em São Paulo, legislação de minha autoria, recentemente sancionada pelo Governador do Estado publicada no “Diário Oficial” em 20 de outubro de 2001.

Nos artigos 6º e 7º da referida legislação nós, na realidade, recuperamos nesta Casa a grande luta de um deputado estadual que acredito de fácil recordação de todos, devido a sua competência e espírito público. Refiro-me ao Líder do MDB na época da votação e criação da Furp, o nosso laboratório público, o Deputado Chopin Tavares de Lima. Exatamente, esses artigos 6º e 7º têm uma correspondência, uma sintonia perfeita com o trabalho e a luta do Deputado que gosto de chamar de Prof. Chopin Tavares de Lima.

O autor da lei que cria o nosso laboratório público já naquela época lutava para que a Furp estabelecesse relação de mercado, dada a importância da atividade econômica que representa a fabricação de remédios. E como atividade econômica importantíssima para saúde pública, há necessidade de que o Poder Público, por meio de um laboratório, assuma a produção de medicamentos, representando interesses dos consumidores e da saúde pública. A importância da atuação da área pública, do laboratório público junto ao mercado, desde aquela época, o então deputado e hoje nosso professor Chopin Tavares de Lima já defendia. Portanto, em 1968, em plena ditadura militar, posicionando-se contrariamente ao “lobby” das indústrias farmacêuticas.

Aliás, já tive, aqui, a oportunidade de me referir que na ditadura militar nas décadas de 60 e 70, a indústria química e farmacêutica contavam com grande poder de articulação e influência, desde os mandatários maiores, do nosso País. Naquele período em que os generais controlavam o poder central, eram os presidentes da época. E, após deixarem a presidência, vários deles passaram seus últimos dias nas indústrias químicas.

Portanto, quero aqui recuperar a luta desse grande homem que nos serviu, sem dúvida, de inspiração para fazer constar da lei que estabeleceu a Política Estadual de Medicamentos em nosso Estado. São os artigos 6º e 7º.

Em 1968, como queria Chopin Tavares de Lima, retiramos a “camisa-de-força” que foi estabelecida e a proibição de que a Furp, nosso laboratório público, operasse diretamente no mercado. Fizemos com convicção e agradecemos o voto dos Srs. Deputados que entenderam, foram sensíveis, no sentido de apontar na direção de que o nosso laboratório público supere a visão de laboratório para fazer benemerência, caridade, remédio para pobres e de fato capacite para produzir medicamentos em grande escala, para estabelecer relações diretamente com as farmácias. Nesse sentido beneficiamos os consumidores em geral, porque não temos dúvida que a eficácia, a qualidade dos remédios produzidos pelo nosso laboratório público, o menor preço dos medicamentos forçará também o rebaixamento dos preços na farmácia de remédios produzidos por laboratórios privados, beneficiando a população carente e os consumidores em geral do nosso Estado.

Portanto, fica aqui o nosso reconhecimento e nossa admiração; mais do que isso, a certeza de que seguimos o caminho correto e na realidade já pretendido em 1968 pelo Professor Chopin Tavares de Lima, o autor da lei que criou a Furp.

 

O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana pelo tempo regimental.

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente em exercício, Deputado Jamil Murad, líder da Bancada do PCdoB, Srs. Deputados, neste final de semana o Partido Comunista do Brasil realizou a sua conferência no Estado de São Paulo. A abertura da conferência foi na sexta-feira, com a presença dos delegados do nosso partido e importantes lideranças dos diversos partidos que compõem o bloco de oposição no Estado como os Deputados Federais José Genoíno, Aloísio Mercadante, Senador Eduardo Suplicy; Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Eduardo Cardoso; Presidente do PDT, Deputado Federal Battochio; outras lideranças desta legenda, representantes do PSB, da União Nacional dos Estudantes, da CUT, diversas entidades populares e democráticas.

Ao longo do sábado e domingo, os delegados que representavam seis mil militantes do nosso partido que participaram das assembléias de bases, das conferências distritais e municipais, aprovaram um documento aprovado pela direção nacional do nosso partido que faz uma abordagem sobre a situação internacional em que vive hoje o mundo.

Falamos, também, da conjuntura nacional e definimos medidas no sentido de fortalecer e crescer, ainda mais, o Partido Comunista Brasileiro, um partido de esquerda, que nos seus quase 80 anos de vida sempre manteve erguida a bandeira da democracia, da soberania do nosso País, defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores, do nosso povo e da nossa luta para construir o novo tipo de sociedade que é a sociedade socialista.

Ao longo dos debates os delegados pronunciaram sobre as diversas questões pautadas para o 10º Congresso do nosso partido, cuja assembléia, a plenária final será realizada a partir do dia 9 a 12 de dezembro, no Rio de Janeiro.

A questão importante que marcou o debate foi a necessidade de avançarmos no sentido de aprofundar as unidades das forças de oposição do nosso País no amplo movimento cívico, no sentido de conseguir um novo Governo, novo projeto político de reconstrução do nosso País, dentro dessa luta para enfrentar, derrotar o neoliberalismo e descortinar o novo horizonte político, econômico e social do nosso país, ganha importância fundamental, a batalha sucessória de 2002.

Achamos importante tanto no Estado de São Paulo quanto no País, os partidos de oposição esforçarem no caminho da unidade, já no primeiro turno, se possível. Não havendo possibilidade de uma unidade mais ampla no segundo turno, sem dúvida alguma, as oposições marcharão unidas no segundo turno das eleições.

Este debate é bastante importante porque nosso País e nosso Estado vivem uma situação de descalabro econômico e social.

A política de privatização da abertura desregrada da nossa economia, de arrocho no salário do funcionalismo, aposentado, da retirada de recursos fundamentais para o desenvolvimento da nossa economia, o arrocho orçamentário nas áreas sociais tem aumentado a penúria do nosso povo, as dificuldades e multiplicado a situação de miséria e exclusão social, infelizmente é o principal legado desse longo período de neoliberalismo que nosso Estado e País vem enfrentando.

A situação está tão difícil que mesmo os candidatos e partidos que sustentam a política governista procuram desvencilhar-se desse fardo pesado que é a herança de mais de sete anos de Governo Presidente Fernando Henrique Cardoso no Brasil e de Covas e Alckmin no Estado de São Paulo. Parece ironia, mas mesmo os candidatos governistas procuram se afastar desta política tão nefasta e graves prejuízos têm provocado ao nosso povo e País.

Por isso achamos que nesse momento importante e dramática da vida do nosso País é fundamental a ampla unidade de oposição para que o Brasil volte a trilhar o caminho do desenvolvimento, da democracia e justiça social. Foram com essas bandeiras que centenas de delegados do PCdoB discutiram, aprofundaram, elegeram a nova direção do nosso partido.

 

O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Deputado Newton Brandão, srs. deputados, ainda recentemente, o Ministro da Educação, Paulo Renato, do governo Fernando Henrique Cardoso, sinalizou mais uma piora para o futuro da nossa juventude. É mais um obstáculo para que a juventude tenha esperança de melhores dias. Por ande ando como parlamentar do Partido Comunista do Brasil,  nas palestras, nos debates, nas manifestações públicas que freqüento, tenho dito que o povo brasileiro tem que ficar alerta, porque ainda não chegamos ao fundo do poço.

Se o modelo econômico e social do governo Fernando Henrique Cardoso já piorou demais a situação de vida dos trabalhadores, do povo em geral, se a própria FIESP declara que o modelo econômico faliu, se é evidente que o Brasil está cada vez mais dependente do FMI e particularmente dos Estados Unidos, alguém poderia supor que chegamos ao fundo do poço com milhões de desempregados, arrocho salarial, alunos querendo freqüentar escolas e sem tê-las, outros querendo freqüentar o ensino superior, a universidade e não conseguem nem pagar e muito menos conseguem vaga no ensino público gratuito. Diante disso, alguém fala: “Não, Deputado Jamil Murad, nós já chegamos ao fundo do poço. Pior do que está não pode ficar”.

Quero alertar (com base nas análises que faço dos propósitos e das intenções dos governantes que, inclusive, querem continuar governando com essas forças políticas que estão instaladas lá nos cumes do poder), que não chegamos ao fundo do poço. Mas, pode piorar ainda mais, se eles continuarem com as rédeas nas mãos.

O Ministro Paulo Renato disse que está esgotado o modelo de financiamento das universidades gratuitas e que agora a sociedade teria que optar pelo financiamento não da universidade pública, gratuita., mas o financiamento das pessoas.

Ele diz que, ao invés de financiar a universidade pública, vamos financiar as pessoas. Isso vai depender então de bolsa de estudo, do financiamento individual, e aí os alunos, os pretendentes vão depender de uma peneira fina para conseguir uma bolsa, em geral, para alguns cabos eleitorais, para alguns amigos próximos dos homens do poder e estaria liqüidada a universidade pública no Brasil.

Essa é uma batalha de sobrevivência não só para os jovens, que querem um futuro melhor, mas de sobrevivência da própria população.

Gostaria de registrar aqui que os estudantes com renda alta são minoria. Em um estudo feito na universidade federal e em universidade estadual, para setenta e dois por cento dos alunos a renda familiar toda não atinge três mil reais. Acima de sete mil reais por mês, é a renda familiar de menos de 5% dos alunos. Portanto, uma minoria que usufrui desse ensino público e gratuito.

Estou levantando esta questão por dois motivos: 1) os docentes das universidades federais estão em greve há mais de 60 dias, e o governo não consegue atender minimamente as necessidades desses docentes; 2) hoje os candidatos à reitoria da USP vão debater, no jornal ‘Folha de S. Paulo’, as suas propostas para a USP.

Desejo que o escolhido pelo governador (dentre os três nomes a serem propostos) seja aquele que defende a universidade pública e gratuita, que a própria lista tríplice seja constituída de pessoas comprometidas com a universidade pública e gratuita, para não corrermos o risco de liqüidar uma das poucas conquistas que a sociedade brasileira teve nos últimos anos. Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, venho à tribuna para tratar de alguns temas que se relacionam com a minha região do ABC. No entanto, quero me solidarizar com a preocupação do nobre Deputado Jamil Murad, porque realmente o ensino tem que ser gratuito e de ótima qualidade, mesmo porque posso dar o meu testemunho de que estudei na escola pública gratuita de Medicina.

Não podemos deixar ao sabor de bolsas de estudo porque, em Santo André, tínhamos bolsas de estudo e o Prefeito do PT acabou com elas. Não podemos deixar que esses temas de maior gravidade e importância fiquem na dependência dos humores de determinadas pessoas. Temos que ter esses temas institucionalizados. Quer dizer, baseados em leis irremovíveis. Aliás nós vemos que em outros estados, cujo porte não se compara ao de São Paulo, há várias faculdades até federais. Enquanto isso, não temos nada disso aqui.

No ABC, encontramos essa dificuldade em relação à Fundação Santo André, que pertence à Prefeitura. A primeira coisa que fizeram quando chegaram, foi criar caso com os inadimplentes. Ora, alguém é inadimplente só porque não pode pagar! Não é que sejam mal pagadores - podem estar desempregados. Mas tudo isso é um tema que uma hora qualquer quero fazer um comentário, apoiando de viva voz meu colega, o nobre Deputado Jamil Murad, porque essa é uma preocupação que o atinge, a ele, que tem essa fina percepção social, mas também a nós, ainda que mais modestamente, nós que também investimentos nessa porfia em benefício do ensino público e gratuito.

Mas, meus amigos, o que quero dizer é que alegria de pobre dura pouco. O Sr. Governador do Estado está cuidando da nossa grande estrada, a Índio Tibiriçá, que está sendo ampliada e reformada, criando-se assim melhores condições de uso. Há pouco tempo atrás já mencionei desta tribuna que também na avenida dos Estados o DAE está implantando aqueles perfis metálicos, nessa avenida que liga Mauá a São Paulo, Santo André e São Caetano. Ficamos felizes com essas obras.

O nobre Deputado mencionou ainda a questão do remédio gratuito. É evidente que o medicamento tem de ser gratuito para a nossa população carente, de terceiro ou quarto mundo, que precisa, sim, de uma atenção especial. Estou de acordo. Mas apesar dessa alegria que manifesto, em seguida tenho de confessar uma tristeza: o PT está acabando com nosso povo com esse IPTU, que nem progressivo é, mas aumenta, sim. Peço que a câmera da TV Assembléia focalize este recorte de jornal, para que não pensem que é o Dr. Brandão que está criando essas minhocas na cabeça do contribuinte. Não sou eu, não. Só gosto de dar boas notícias.

Mas quando vejo aqui no jornal da nossa cidade 80%, isso eu interpreto como calamidade pública. Se um partido gosta de dizer que tem percepção social, que está do lado dos trabalhadores mais sofridos, se dá ao luxo de aumentar o orçamento em 80%, já imaginaram a quanto outros partidos poderão chegar? Aqui na capital - e nunca venho a esta tribuna para falar da Dona Marta, pois sei que o problema é partidário, que há uma equipe grande de assessores, e que eles é que formulam essa política, que ela aceita - vejo: 31, no comércio, reajuste de 75%.

Pergunto: onde é que vamos parar com isso? Aumento, não há. A Prefeitura de Santo André, há sete anos nas mãos do PT - pois houve esse negócio de reeleição, e reeleição é sempre aquela outra história, mas esse é um tema que vamos discutir noutro momento - tal como as indústrias que não dão aumento, não dá aumento. Podem perguntar como é que eu sei. Ora, porque sou funcionário - aposentado, mas funcionário, e não dizemos "funcionário aposentado", mas antigo funcionário. Aliás, quando começamos em nosso hospital municipal, que é muito bom, havia sete médicos - hoje há na cidade mais de 1.500 médicos. Felizmente, graças à faculdade de medicina, esse contingente tanto tem crescido quantitativamente, quanto qualitativamente.

A propósito, ontem a "Folha" publicou um artigo do Dr. Uip tratando do tema do antraz. Lemos ali um traçado maravilhoso da evolução da medicina. Se você ainda não teve oportunidade de ler, leia-o. Ali você verá a sabedoria e a ciência acumuladas pelo Dr. Uip.

Manifesto assim minha insatisfação com esse aumento do IPTU, que está acabando com a nossa população. Ontem estive no bairro Parque Novo Oratório conversando com algumas pessoas, que me disseram: "Estou levando minha microempresa para outro lugar, porque aqui está impossível - é um assalto." Eu respondi, dizendo que pensava serem os assaltos só através dos radares. Mas não é só através dos radares, não. É através do custo da água, do custo de tudo.

Fico pensando: onde é que vamos parar. Quando vejo o desespero manifestado por muitos colegas desta tribuna, eu lhes estendo a mão, porque sei que isso é muito próprio e oportuno. A situação está péssima, e ameaça ficar pior ainda. Mas vamos lutar, para ver se abrandamos essa situação. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Passamos para a lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. Neste breve espaço do Pequeno Expediente que nos é concedido, queremos apenas fazer uma preliminar do que pretendemos abordar no Grande Expediente, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vanderlei Macris. Um dos temas que pretendemos abordar é justamente sobre a lei que dispõe sobre a política estadual de medicamentos, de que ainda há pouco tratou o nobre Deputado Roberto Gouveia.

Há muito tempo também trabalhamos nessa matéria e tivemos o privilégio, como relator especial, de promover uma modificação no projeto, justamente aquela aqui relatada pelo nobre Deputado Roberto Gouveia, a qual possibilitará à Furp a venda de medicamentos a preço de custo ou pelo preço oficial para a rede particular.

Essa pretensão, nós já havíamos sustentado anteriormente quando, através de uma nossa lei, criamos um mecanismo - também inédito - em relação à Furp, permitindo que ela fizesse a venda desses medicamentos por ela produzidos a entidades públicas, ou mesmo privadas, que tivessem por preocupação o atendimento à política social no nosso Estado, particularmente aqueles que atendam idosos.

Para isso precisamos inclusive promover uma mudança no que diz respeito aos custos, os quais anteriormente eram chamados apenas de custos industriais, e que penalizavam por exemplo os investimentos feitos nas pesquisas pela própria Furp. Corrigida essa distorção, adequado o custo efetivo do produto da Furp, criamos as condições para que em situações especiais a Furp possa ser utilizada na regulação.

O que significa isso? Se amanhã houver abusos da parte da indústria farmacêutica no nosso Estado, teremos um instrumento importante que agora nos é possibilitado pela modificação que produzimos no projeto de lei do nobre Deputado Roberto Gouveia. É graças à nossa emenda que a Furp poderá funcionar como reguladora, impedindo que lobbies ou conluios de indústrias farmacêuticas possam eventualmente penalizar de forma indevida - e por que não dizer de forma até criminosa? - a nossa população.

Outro assunto que pretendemos debater com um pouco mais de profundidade é a pesquisa que foi feita pelo "Jornal do Grande ABC". Ainda há pouco ouvi o nobre Deputado Jamil Murad falar sobre o modelo econômico, que estaria esgotado, produzindo grande desemprego. Imaginaria que em função disso, no Grande ABC, berço do operariado paulista e reduto da nossa indústria metalúrgica, onde começou o PT, tivéssemos uma grande rejeição - se fosse verdade o que disse o Deputado Jamil Murad sobre os candidatos e as candidaturas defendidas pelo PSDB - mas é justamente o que diz o “Diário do Grande ABC”, que tem uma grande vinculação com o Partido dos Trabalhadores e com a CUT.

Nas duas pesquisas de opinião realizadas, mesmo quando se troca o candidato do PMDB, Orestes Quércia ou Michel Temer, o que temos? O Governador Geraldo Alckmin tem uma vantagem de quase dois para um com o segundo colocado, que por acaso também não é candidato da chamada esquerda, nem do PT, nem do PCdoB.

Mas voltaremos ao assunto no Grande Expediente, porque para finalizar quero me manifestar a respeito da interpretação que foi dada pelo nobre Deputado Jamil Murad à fala do Ministro Paulo Renato. O Ministro entende que a forma de financiamento que temos hoje para o ensino público se encontra esgotada. Isso significa que os 30% que dedicamos à Educação ou os 9,7% que o Estado de São Paulo destina à Universidade - e é bom que se diga que é o maior percentual já destinado no Estado de São Paulo à universidade em qualquer tempo - é um valor insuficiente para trazer para a universidade pública o conjunto de estudantes que ainda hoje não têm acesso à universidade.

O Ministro Paulo Renato disse que precisamos pensar outras formas de financiamento além dessa, que pela própria norma constitucional não se mostra suficiente. E o Deputado Jamil Murad diz que não concorda com isso e que o ensino público tem de ser gratuito, que devemos ampliar as verbas da Educação. Gostaria que o nobre Deputado Jamil Murad retornasse à tribuna para nos explicar o porquê, já que é Governo. Gosto de reafirmar que o PCdoB compartilha com a Prefeita Marta Suplicy a responsabilidade de governar São Paulo.

Por que ao invés de reduzir a verba da Educação de 30 para 25%, o PCdoB não defende que esses 5%, que segundo a Prefeita Marta Suplicy estão sobrando na verba da Educação, sejam destinados à fundação da universidade da região Leste, como tanto defende o nobre Deputado Jamil Murad?

Fica a nossa sugestão de que ao invés de o PCdoB concordar com a redução desse percentual, poderia destiná-lo à implementação de vagas universitárias para o ensino público na direção daquilo que tanto defende o nobre Deputado Jamil Murad quando é oposição, mas que infelizmente se esquece nas cidades em que é Governo, por exemplo, na cidade de São Paulo, onde o PCdoB se não concorda, pelo menos não tenho visto discordar da proposta da Prefeita Marta Suplicy de reduzir de 30 para 25% a verba da Educação, dando-nos a impressão de que para o PCdoB, na Prefeitura de São Paulo, 5% não é tão importante ou não faz falta.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, o que tem sido feito ainda é quase nada em relação ao que tem de se fazer.

Muitos dizem que para se chegar à perfeição, a distância é infinita, porque quanto mais lutamos pelo aperfeiçoamento de algo, constatamos que mais ainda temos de progredir, o que representa um esforço infinito. Só que existem coisas que são aquém do tempo.

Este Deputado elaborou um projeto obrigando o Estado a fornecer os medicamentos de uso continuado para aqueles que tivessem renda mensal de menos de dois salários mínimos. O projeto também atingia as pessoas idosas, que não tinham nenhuma assistência médica, nem aposentadoria.

Como o Sr. José Guedes nunca respondeu um ofício sequer a este Deputado, mandava sempre um servente me responder, o meu projeto não prosperou. A resposta do Sr. José Guedes era de que já estavam fazendo normalmente. Mas não era verdade, tanto que estou fazendo esta reclamação. Nenhum dos escalões cumpre o mínimo necessário para defender a população contra os assaltos, os seqüestros, os estupros, o tráfico, etc.

O povo brasileiro está pior do que o do Afeganistão. Estão todos “ralados”! Estamos passando por um terrorismo administrativo porque a administração não está dando conta do recado.

No Governo Quércia, fui Chefe de Gabinete da Promoção Social e na nossa mão estava o Conselho Estadual de Auxílio e Subvenções, o CEAS. Na minha ante-sala ficavam no mínimo vinte Prefeitos todos os dias. Nunca deixei de atender um só Prefeito, seja para escola, para medicamentos, para postos de saúde, ou seja, para tudo que pedissem e fosse justo, tínhamos sempre recursos.

Hoje isso não acontece, a não ser em cidades com representantes especiais. Mas, na realidade, está tudo ruim. Vamos esperar que o nosso Governador Alckmin ponha mãos à obra, não apenas para as obras que apareçam, mas para o que é essencial para a população. Refiro-me à Educação adequada e acessível; à Saúde com medicamentos gratuitos e assistência médica acessível e à Segurança Pública, para que o povo deixe de ficar trancado dentro de casa.

Perdoe-me o Governador Geraldo Alckmin, até gosto de S. Exa., mas, mãos à obra, porque senão somos obrigados a falar a verdade, e eu não tenho compromisso nem rabo preso com ninguém; falo a verdade para o povo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomamos a esta tribuna diversas vezes, quando denunciávamos à Assembléia, aos nobres colegas deste plenário, aos senhores telespectadores e à população de São Paulo, a fraude cometida pelo atual Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso em parceria com o anterior Governador de São Paulo, Sr. Mário Covas, quando em 30 de dezembro de 1994, no último dia do Governo Itamar Franco, conseguiram, com o então Ministro da Fazenda Sr. Ciro Gomes - àquela época acumpliciado aos Srs. Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas,  determinasse a intervenção no Banespa.

Denunciávamos que se tratava de mais uma fraude do PSDB, que é campeão de fraudes na administração deste País e no nosso Estado de São Paulo, quer Fernando Henrique Cardoso, quer Mário Covas, desde o primeiro dia, coadjuvado já no seu Governo, com o atual Governador Geraldo Alckmin.

Tramaram e acabaram entregando o Banespa para um grupo espanhol. Anteriormente, quando a intervenção foi determinada, denunciamos a fraude. Mas o poder é o poder, ainda mais um grupo cuja origem é de anarquistas e também comunistas, como Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas e os demais componentes do tucanato

Tenho em mãos um artigo publicado no dia 26 de outubro, no jornal "Hora do Povo", cujo título é "BC falsificou balanço para intervir e doar o Banespa". A verdade tarda mas chega, e isto está sendo apurado, meus caros telespectadores, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, no Congresso Nacional.

Cansamos de denunciar esse fato nesta tribuna. O Sr. Mário Covas, o Sr. Fernando Henrique Cardoso e seu grupo fabricaram um prejuízo no Banespa porque já haviam negociado antecipadamente. Antes sequer de tomar posse já arranjaram a intervenção. Mais tarde, o Sr. Mário Covas passou o Banco do Estado de São Paulo - Banespa - ao Governo federal, abatendo dois bilhões de uma eventual dívida do Estado para com a União.

Segundo o artigo, Srs. Deputados, o ex-relator da comissão de inquérito aberta pelo Banco Central confirmou que esteve presente na reunião realizada na sede do BC, em 07 de agosto de 1995 - quando já era Presidente o Sr. Fernando Henrique Cardoso; o Sr. Mário Covas já era Governador do Estado de São Paulo -, onde se arquitetou a fraude no balanço do Banespa .

Vejam bem, Srs. Deputados, a que ponto chega a maldade dessa gente que hoje é Governo e faz jus a sua origem. Eram terroristas; pertenciam a grupos que assaltavam bancos, trem pagador, que assassinavam. E diziam que o assalto a bancos e ao trem pagador era expropriação. Tinham o desplante de afirmar. como têm até hoje. Essa gente manda neste País, para infelicidade nossa. O resultado está aí: levou a nossa economia à falência!

Lembrem-se bem que denunciamos quando o Sr. Mário Covas entregou o Banespa por dois bilhões de reais. Um banco cuja avaliação era de 11 bilhões de reais àquela época, com patrimônio líquido, cujas dívidas estavam garantidas pelos créditos. E mandaram incluir o débito do Governo do Estado em crédito em liquidação, para afirmar que o Banespa estava em estado de semi-insolvência. O que é uma grande mentira! Sr. Presidente, passo a ler o artigo a que me referi:

“BC falsificou balanço para intervir e doar o Banespa

 

Ex-relator do BC confirmou que o banco sempre foi saudável e o prejuízo fabricado.

 

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banespa, o ex-relator da comissão de inquérito aberta pelo Banco Central, Carlos José Braz de Lemos, confirmou que esteve presente na reunião realizada em 7 de agosto de 1995, na sede do BC, onde o então presidente do órgão, Gustavo Loyola, os diretores Alkimar Moura e Cláudio Mauch, o presidente da comissão, Antônio Carlos Verzola e o sub-procurador, Manoel Lucívio de Loiola, além de outros subprocuradores, arquitetaram a fraude no balanço do Banespa com o intuito de fabricar uma situação para a criminosa intervenção no banco de São Paulo.

BIOMBO

Nessa reunião, o próprio Carlos José Braz de Lemos apresentou um relatório que desmentia que o Banespa tivesse um patrimônio líquido negativo, pretexto utilizado como biombo para o golpe dado no banco paulista. O patrimônio líquido do Banespa, ao contrário do que diziam os tucanos, era positivo em R$1,7 bilhão. Mas Alkimar Moura, como se pode ver em detalhe no box abaixo, ordenou que o relatório fosse totalmente deturpado. Ele disse, como foi publicado à época na revista "CartaCapital", que tinha que "arrumar alguma maneira de tornar o Patrimônio líquido negativo" para poder " incriminar ex-governadores". “Só há uma maneira de responsabilizá-los", adendou um membro da comissão do BC: "basta contabilizar toda a dívida do Estado para com o Banespa na conta créditos em liquidação". Então, por ordem de Alkimar Moura e Gustavo Loyola, foi tomada a decisão de modificar o relatório e "avermelhar" as contas do Banespa.

A contabilização da dívida do Estado com o Banespa na conta de "créditos em liquidação" era um procedimento totalmente ilegal e fraudulento. O Estado estava rigorosamente em dia com os pagamentos e, mesmo se não estivesse, o assunto não poderia ser tratado da forma que foi. É como se alguém quisesse considerar aleatoriamente que o governo não vai mais pagar ao Banco do Brasil e, por isso, defendesse a intervenção neste banco. Seria uma aberração, e foi o que eles fizeram com o Banespa. E olhem que a dívida pública do Brasil, na "administração" tucana já passa da casa dos R$600 bilhões. E, claro que se deixar, Fernando Henrique acaba doando também o Banco do Brasil para o Citibank ou coisa que o valha.

O Banespa não só apresentava, em 1994, um patrimônio liquido positivo como dava lucro e estava totalmente em dia com os seus pagamentos. E o Estado também pagava em dia suas dívidas com o Banespa. Estava tudo em ordem. Por que, então, foi armada a criminosa intervenção? Não há dúvida de que foi um golpe urdido para viabilizar a sua entrega aos agiotas estrangeiros. Não por acaso o Palácio do Planalto deu uma ordem para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal tomassem a estranha decisão, jamais vista antes na história do Brasil, de tirar o aval que era dado ao Banespa para forjar um falso estado de falência do Banco de São Paulo.

A decisão de intervir no banco paulista foi eminentemente política e fazia parte das ordens dos patrões externos de Fernando Henrique para doar o Banespa, como acabou ocorrendo posteriormente. Os tucanos tinham que inventar uma crise para o Banespa para poderem intervir e foi isso o que eles fizeram. Da noite para o dia, numa canetada, transformaram um banco lucrativo e poderoso em um banco "deficitário''. e portanto, “passível de privatização". Tudo foi fabricado para sabotar e desmoralizar o Banespa e torrar os bancos públicos.

FRAUDES

O Deputado federal Marcelo Barbieri (PMDB-SP) apresentou na CPI uma carta, escrita por Altino Cunha, primeiro interventor do BC, para a diretoria do banco dizendo que o Banespa estava com todas as suas contas em dia e perguntando como lançar a dívida contabilmente. O ex-interventor, em seu depoimento, tentou se explicar, mas acabou desnudando mais ainda o bando ao revelar que o Banco do Brasil e a Caixa  Econômica Federal realmente foram obrigados a retirar suas garantias ao Banespa, dias antes da intervenção, para só voltarem a formalizá-las novamente, poucos dias após a intervenção do Banco Central. “O que se percebe é que a comissão foi obrigada a mudar seu relatório, que não incluía dívida como crédito em liquidação, por ordens superiores vindas da diretoria do BC", analisou também  o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), durante audiência da CPI.

A fraude, que agora se torna mais clara com a CPI, já havia, sido desmascarada quando a publicação do balanço fraudado por Alkimar Moura foi barrada na Justiça por uma ação impetrada pelo ex-governador Orestes Quércia (PMDB-SP). O governador provou na Justiça que os números haviam sido adulterados com o objetivo de se criar uma falsa situação de falência do Banespa. O Poder Judiciário impediu, por quase um ano, a publicação do balanço.

Apesar de desmontada a farsa, o tucano Mário Covas consumaria o golpe e entregaria o banco, algum tempo depois, definitivamente para a sanha do BC e do Planalto. Daí à sua entrega aos banqueiros estrangeiros foi um pulo. Com um patrimônio líquido avaliado em mais de R$11 bilhões e ativos de mais de R$28 bilhões, o Banco de São Paulo e um dos maiores do Brasil, responsável pelo financiamento de quase toda a produção agrícola do Estado, foi oferecido, de bandeja, por míseros R$1,85 bilhão. Ainda houve mais presentes aos açambarcadores do Banespa, como a isenção fiscal no valor de R$5,15 bilhões, além de R$700 milhões em lucros de janeiro a setembro de 2000 - ano em que o banco foi doado ao Santander.

Com a federalização do Banespa, as fraudes e irregularidades continuaram a acontecer e a crescer. As arapucas contratadas (Banco Fator e o Booz-Allen) para a "avaliação" do banco fizeram pelo menos duas reuniões (em novembro de 99) para se acertarem e obter um resultado semelhante. Estudo de especialistas da Unicamp e do Dieese estimou, à época, que o banco valia R$11,9 bilhões. No entanto, os "avaliadores" acertaram "as metodologias e critérios". As avaliações foram as seguintes: R$5,843 bilhões (Fator) e R$5,674 bilhões (Booz-Állen). Uma diferença de apenas 2,98%, claramente "acertada".

INTIMAÇÃO

Para buscar esclarecer toda essas ilegalidades e esses crimes cometidos contra o Banespa e a população do Estado de São Paulo, a CPI que investiga a fraude contra o Banespa intimou o ministro da Fazenda de Fernando Henrique, Pedro Malan, para prestar depoimento sobre esses assuntos. "Praticou-se uma ilegalidade, um verdadeiro crime para justificar a intervenção. Essas são as responsabilidades que a CPI deve apurar", afirmou o deputado Marcelo Barbieri.

                                             (Sérgio Cruz)

 

Veja como os homens do Banco Central fraudaram o Banespa

 

Depois de sete meses de investigação, a comissão de inquérito reuniu-se com o presidente e diretores do Banco Central, no dia 7 de agosto de 1995, uma segunda-feira, na sala de reuniões anexa ao gabinete do presidente, no 19º andar da sede do BC em São Paulo. Estavam presentes, segundo o relato publicado na revista "CartaCapital" de julho-agosto de 1996, o presidente do BC, Gustavo Loyola; os diretores Alkimar Moura e Cláudio Mauch; o delegado regional, Carlos Alberto Ferriari; o subprocurador-geral, Manoel Lucívio de Loiola, e os membros da comissão de inquérito: Antonio Carlos Verzola (presidente), Paulo Roberto Buchatim, Paulo Roberto Signorette da Silva, Raimundo Augusto Costa Filho e José Braz Gomes de Lemos, que fez a leitura dos trabalhos da comissão de inquérito, que propôs o arquivamento do processo por não existir patrimônio líquido negativo e ter comprovado a existência de patrimônio líquido positivo de R$1,7 bilhão.

Alkimar Moura protesta: "Quer dizer que se aplica um Raet ao Banespa, vocês preparam um relatório com milhares de páginas e recomendam o seu arquivamento? Onde estão os culpados? E os que prejudicaram o banco?"

Carlos José, o relator, explica: "Mas nós estamos enviando ao Ministério Público os casos de irregularidades! O processo tem de ser arquivado porque não há patrimônio líquido negativo e o devedor principal é o próprio governo do Estado, que está negociando com o BC uma forma de amortização dá dívida".

Alkimar, irritado, responde: "Eu não acredito que os ex-governadores possam sair desse caso sem serem responsabilizados".

Um dos membros, da comissão, que comprovou a existência de patrimônio líquido positivo e propôs o arquivamento, socorre Alkimar: "Há uma maneira de responsabilizá-los: basta contabilizar toda a dívida do Estado para com o Banespa na conta . de créditos em liquidação”.

Alkimar: "E isso é possível?"

Antonio Carlos Verzola, presidente da comissão: "É, se o BC considerar aplicável o que estabelece o artigo primeiro, item IX, da Resolução 1.748 do Conselho Monetário Nacional".

Alkimar: "Pois então vamos dar esse entendimento”.

Carlos José, o relator. "Se é assim; quero isso por escrito e só colocaremos no relatório depois que o Banespa lançar em créditos em liquição”.

AIkimar: "Pode concluir .o seu relatório incluindo a dívida do Estado em créditos em liquidação. Hoje mesmo vou mandar oficio ao Feitosa' (interventor do BC no Banespa) pedindo que ele faça o mesmo".

Manoel Lucívio de Loiola, subprocurador-geral, com ar de satisfação: “Então vamos avermelhar (tornar o patrimônio líquido negativo)”.”

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero trazer aqui uma notícia da minha participação no Fórum Mundial da Educação, realizado na última semana - quinta, sexta e sábado - em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Ali estiveram reunidas cerca de duas mil pessoas de muitos países do mundo e de muitas regiões de Estados brasileiros, discutindo temas da maior relevância em relação ao futuro da educação, não apenas no nosso País, mas também em relação a outras realidades do mundo inteiro.

Se há algo que hoje temos muita clareza é que todos os povos do mundo e todos os países, independente de orientação do ponto de vista econômico ou cultural, fazem um grande esforço no sentido de que a sua população tenha acesso a níveis mais adequados e elevados em matéria de educação.

É incrível que nessas reuniões, quando conseguimos cotejar as realidades de países diferentes, verificamos essa situação quase trágica em que o país vive, em relação à prioridade que é dada pelos Governos brasileiros em matéria de educação.

Nosso País, que está colocado entre a oitava e a décima mais importante economia do mundo, em termos de riqueza gerada, está classificado em 85º lugar, em termos dos seus indicadores educacionais.

Mesmo em estados economicamente mais desenvolvidos como é o caso do Estado de São Paulo, temos situação em que parcela significativa das crianças e jovens estão fora da escola, ou são colocados para fora da escola de maneira extremamente precoce sem que no estabelecimento de ensino tenha condições mínimas e indispensáveis para o desenvolvimento pleno da sua cidadania.

Esse tipo de iniqüidade que passa ainda, o país, em matéria de educação, e perpassa todas as nossas realidades, não é entretanto algo que nos deva colocar fora de qualquer visão de esperança. Países muito mais atrasados economicamente do que o Brasil, em situação muito mais difícil do ponto de vista cultural, das comunicações, têm conseguido êxito nos seus programa educacionais quando os Governos decidem, de fato, dar prioridade à área de educação, colocando na área do ensino, na manutenção e desenvolvimento os recursos públicos indispensáveis para que os professores tenham uma adequada remuneração e os profissionais do ensino possam ter a sua formação profissional perfeitamente atualizada, para que as escolas sejam seguras, os estudantes em todos os níveis tenham laboratórios, materiais didáticos, enfim os seus ambientes educacionais bem postos pelos Governos.

Essa é uma das grandes contribuições que esse Fórum Mundial de Educação em Porto alegre nos dá a todos nós e é muito mais que a capacidade de cotejar a realidade, verificar a nossa diferença e o enorme atraso que o Brasil tem na área de educação, o que nos propicia, também, a possibilidade de darmos a volta por cima. Até países africanos que, por força da sua herança colonial expolitativa, têm tido dificuldades muito maiores do que um país como o Brasil, país que até há pouco tempo vicejavam em plena guerra civil, esses países, por terem ou estarem colocando a educação num patamar de prioridade, conseguiram já resultados extraordinários. Não apenas aquilo que é fundamental na valorização dos seres humanos, objetos das ações educativas, mas também com resultados magníficos em termos de economia, de uma baixa do nível da taxa de natalidade, enfim, várias condições, inclusive na área da saúde, são atingidas quando os países investem concretamente na área da educação.

Durante esta semana levarei isso aos nossos companheiros da área da educação, mas farei um relato mais pormenorizado a respeito desse importantíssimo encontro em que tivemos a honra de comparecer por força da representação de que fomos investidos pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

O Fórum Mundial de Educação abre perspectivas para todos no sentido de continuarmos a lutar por uma sociedade mais democrática, mais desenvolvida, socialmente justa e que transforme a educação de suas crianças, dos jovens e adultos na primeira grande responsabilidade dos Governos em todos os níveis.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-                Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência tem a grata satisfação de registrar a visita de ilustres participantes do Primeiro Seminário de Comunicação no Legislativo. As S. Sas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, na qualidade de líder do PSB vou usar o tempo destinado ao nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto à tribuna para tratar da questão da educação.

Voltando ao tema que na semana passada abordei algumas vezes na tribuna, comecei a desenvolver a questão do percentual aplicado na educação, as verbas obrigatórias no ensino público e a situação da Capital do nosso Estado, fazendo uma pequena recapitulação no sentido de que temos no Brasil uma legislação bastante avançada, que protege a educação, e nesse sentido estabelece percentuais mínimos obrigatórios para que os estados e municípios invistam no ensino, especificamente na função: manutenção e desenvolvimento do ensino.

No Estado de São Paulo, por força de uma visão corajosa dos constituintes de 1989, tivemos a elevação do nosso percentual de 25 - mínimo nacional -, para 30%. Isso está escrito com muita honra, té, para todos na Constituição Estadual. Da mesma maneira o município da capital e alguns outros municípios do Estado de São Paulo, também, ao elaborarem suas respectivas leis orgânicas, tomaram essa atitude e assim fizeram os Vereadores, a sociedade no sentido de ampliar o percentual mínimo obrigatório de 25 para 30%. O que consideramos uma realidade cada vez mais confusa para entendermos é que, em que pese o fato de termos uma legislação relativamente avançada, que protege a educação, tem sido cada vez mais costumeiro as autoridades públicas desrespeitarem essa legislação e procurarem destinar, para manutenção e desenvolvimento do ensino público, percentuais relativamente menores ou quase insistentemente menores do que aquilo que deveriam estar colocando nessa área tão importante para o desenvolvimento do país, como é o caso da área da educação.

Fizemos aqui, notícia, de tantas vezes que falamos, dos resultados da CPI da Educação que mostraram e demonstraram - isto está, hoje, como objeto de ação, no Ministério Público, junto ao Tribunal de Justiça - , que o Governo do Estado de São Paulo de 1995 até final de 1998 desviou da área da educação mais de 6 bilhões e 400 milhões de reais.

Nós também apresentamos aqui, para a conhecimento dos nossos colegas Deputados, um levantamento que fizemos junto ao Tribunal de Contas do nosso Estado que demonstra que de 1992 a 1999, 560 contas anuais de Prefeituras municipais no nosso Estado foram reprovadas pelo Tribunal de Contas, porque os Prefeitos municipais não obedeceram aquilo que a lei determina e não aplicaram na educação aquilo que tinham que aplicar.

Aqui na Capital, lamentavelmente, estamos observando o mesmo movimento e falamos da maneira mais leal possível, porque nós do Partido Socialista Brasileiro damos sustentação ao Governo da Capital, da companheira Marta Suplicy, e não apenas demos na eleição mas damos sustentação na Câmara Municipal - o nosso líder é Vereador Calvo - e temos presença no Governo por meio do Deputado Federal, Secretário Municipal da Educação Evilages . Farias . E é exatamente nessa condição que acho que temos que ter a lealdade de dizer as coisas como devem ser ditas.

Está errada, equivocada, a companheira Marta Suplicy, ao ter remetido à Câmara Municipal projetos de lei e projetos de emendas à Lei Orgânica do município que, trocando em miúdos, reduzem a quantidade de recurso, a parcela que a educação pública deve ter como direito da educação no município de São Paulo. Isso está sendo feito de várias maneiras. Eu já discorri aqui sobre a confusão que existe entre as despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino e as despesas com aposentadorias. Neste caso, assim como aconteceu no Estado de São Paulo, no Governo estadual, pretende-se desrespeitar, com prejuízo para área educacional, uma das leis da Físicas segundo a qual dois objetos não podem ocupar o mesmo espaço simultaneamente. Porque mais uma vez, no caso do município, assim como tem sido feito pelo Governo do Estado, as despesas de manter e desenvolver a rede de escolas estão ocupando o mesmo espaço de vinculação de financiamento, o mesmo espaço de manutenção do serviço de seguridade social, ou seja, de pagamento de aposentadoria. É evidente que não apenas agora, mas para o futuro não sobrará dinheiro para manter nem o pagamento do professores, dos funcionários, nem a manutenção dos prédios e material didático que serão demandados pelas crianças e jovens que buscam as escolas municipais para terem o ensino fundamental, educação infantil. Mas também não terão recursos aqueles que dedicaram toda a sua vida para a educação e que agora deveriam estar recebendo a justa aposentadoria.

Ao vincular a mesma fonte de financiamento despesas diferentes, comprimindo portanto o sistema de financiamento a duas grandes áreas de despesas, na realidade, o município faz exatamente a mesma coisa que o Governo do Estado de São Paulo está fazendo, ou seja, pagar as despesas de aposentadorias que têm fundamento constitucional, com as despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Quero chamar a atenção, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para um outro capítulo dessa história: não apenas pretendem baixar de 30% para 25% a parte que deve caber para a área da educação, como também pretendem colocar todas as despesas de aposentadoria como se fossem despesas de manutenção das escolas.

Mas há um outro problema que não havia tocado ainda e que faço questão de mencionar: pretende a Prefeitura da capital estabelecer o escoramento legislativo para que seja usado o recurso da educação no fundo para pagar as dívidas que a Prefeitura da capital tem para com o Governo federal.

O que pretende a Prefeitura? Pretende que os recursos vinculados aos impostos, que sejam destinados ao pagamento da enorme pagamento anual e mensal das dívidas para com o Governo federal, que esse montante seja deduzido para fins da responsabilidade de recursos que vão ser destinados para a área de ensino. O que significa, em outras palavras, pagar as despesas para com o Governo federal, exatamente com as despesas da educação, o que mais uma vez não é correto.

Chamando a atenção para esses pontos, gostaria de dizer mais uma vez, falar com a maior lealdade à nossa querida Prefeita Marta Suplicy, e a toda a sua equipe: ela, nós todos sabemos que a grande mudança que poderemos dar e queremos que essa mudança aconteça rapidamente, numa cidade que abriga cerca de 10 milhões de brasileiros, que é a cidade de São Paulo, a grande mudança não será puramente administrativa. A grande mudança que se espera e que todos esperamos fazer realizar no nosso país, a começar com a cidade de São Paulo, é de natureza cultural, de valores, de postura. E nessa mudança que a população deve se tornar protagonista, só pode ser levada a cabo se houver investimento maciço exatamente na área da educação e da cultura.

O que hoje deveríamos estar discutindo não é se vamos abaixar o percentual destinado para a educação pública do município, mas o que deveríamos estar discutindo em relação a isso é como poderíamos fazer para aumentar o montante de recursos e investimentos exatamente nessa área do município da capital.

Não tenho a menor dúvida de que vamos fazer as grandes modificações. Não adianta pintar de branco e preto as guias e sarjetas da nossa cidade, isso qualquer Prefeito honesto faria. Não adianta trabalhar diretamente com a questão da limpeza urbana, isso é obrigação de todos nós. Não adianta, embora isso não seja apenas cuidar corretamente do processo de transportes coletivos, que também é uma das responsabilidades da Prefeitura municipal; isso é muito importante, mas isso também será feito. Mas, a grande mudança que esperamos que aconteça na nossa cidade e no nosso país, está dentro das pessoas. É a postura, são os valores que as pessoas devem ter transformados na nossa cidade, para que sejamos de fato uma cidade onde ao invés de disputa, tenhamos solidariedade. Ao invés de transformar a cidade como se fosse apenas um espaço de disputa mercadológica, onde as pessoas valem pelo que têm e não pelo que são, queremos apostar nas pessoas pelo que elas são, e que elas possam não apenas competir, aliás, antes de competir, vamos ser solidários, cooperativos. Ao invés de investir em limpeza pública, vamos educar as pessoas para que elas possam não sujar mais a cidade, cooperar com a limpeza que é trabalho não apenas da Prefeitura, mas de qualquer cidadão. Ao invés de gastarmos fortunas todos os meses, procurando curar essa população famélica, essa população desassistida, os problemas que tem como decorrência da saúde, da fome e da miséria, vamos procurar reverter isso num processo causal, onde as mudanças acontecem com a melhoria do potencial humano de cada um dos indivíduos que aqui vivem. E como é que se faz isso? Através da educação.

Num seminário, num encontro mundial da educação em que estivemos em Porto Alegre, na semana passada, verificamos que aquilo que se investe no Brasil, aquilo que se investe em São Paulo, no ensino fundamental das nossas crianças, não chega a 10% daquilo que hoje é investido em países como os Estados Unidos. Os investimentos na área da educação fundamental daqueles países está na casa de 5.400 dólares anuais. O nosso Fundef, para o ano que vem, já conseguimos estimar, não chega à casa dos 550 dólares per capita. Estamos investindo em educação. Estamos investindo nos seres humanos, menos do que a décima parte do que aquilo que países desenvolvidos estão investindo.

Se quisermos de fato conseguir superar esse enorme déficit, esse enorme abismo que nos separa das nações mais desenvolvidas do mundo, o que temos que fazer é investir nos seres humanos, em pessoas, e isso se faz através da educação. E aí falo de uma educação mais ampla, que envolva também a área da cultura, ela não pode jamais prescindir da educação escolar.

Quando a Prefeita e os seus defensores, que somos nós também, defendemos as nossas crianças, principalmente que têm de ter direito à merenda escolar, a uniforme escolar, à bolsa-escola, achamos que isso, mais do que um direito é uma necessidade, se de fato, apontamos nesse processo de superação das enormes dificuldades que temos e particularmente que essas crianças estão tendo. Mas, essas outras atividades que são suplementares, que são complementares nesse processo da manutenção e desenvolvimento do ensino escolar, elas têm que ser feitas com agregação de novos recursos, de novas fontes, e não a prejuízo da fonte fundamental que é a fonte de manter e desenvolver o ensino escolar, porque é assim que está posto na lei brasileira, na própria Constituição.

Vejo, portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que temos uma situação grave. Porque se viesse essa medida de propor uma diminuição da parte a que a educação pública tem direito, no município da capital, se essas medidas tivessem vindo, por exemplo, de Paulo Maluf e Celso Pitta, que são dois administradores que forma obrigados a devolver para a educação, aquilo que tinha sido desviado para outras áreas da municipalidade, isso já foi objeto de condenação por parte do Tribunal de Contas, e o dinheiro foi até devolvido, se viesse deles, ficaríamos novamente revoltados, mas não ficaríamos surpresos. Até mesmo o campeão maior, do clube de sonegadores de recursos da educação, são os tucanos do Governo de São Paulo, nem eles tiveram coragem de propor uma medida como essa, embora tenham praticado sistematicamente essa forma de desviar recursos de uma área tão essencial como é a área educacional.

Portanto, vir esse tipo de proposta de uma pessoa a quem apoiamos, e continuamos a apoiar, a líder maior do município da capital, acho que isso não pode acontecer. Acho que é um erro. É um equívoco. E sendo um equívoco, acho que deverá haver grandeza da parte da Prefeita de São Paulo, no sentido de retirar as suas proposituras junto à Câmara Municipal.

Não há demérito nenhum, refletindo, meditando a respeito das conseqüências desse projeto, que essas iniciativas possam ser retiradas. Não podemos permitir que as dificuldades, as vicissitudes impostas à Prefeitura da capital, através da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem origem no Planalto, que tem origem no Governo federal, que essa lei venha cada vez mais garrotear, a esganar as condições de desenvolvimento dos nossos municípios, e que os municípes da capital, ao invés de nos levantarmos contra esse tipo de iniciativa, venhamos a sacrificar uma área que não pode ser mais sacrificada que é a área da educação. Isso não pode acontecer.

É por isso que fazemos um apelo, mas um apelo quase que emocionado: Prefeita Marta Suplicy, retire as suas iniciativas de diminuir a parte que cabe à educação de São Paulo, que está tramitando hoje na Câmara Municipal. Não há demérito em reconhecer que foi um equívoco, que pode ser pensado de uma outra maneira. Que podemos rever a nossa estratégia de luta, para que a educação não seja prejudicada, pelo contrário, que ela seja até mais apoiada, porque sabemos que é através da educação, que é através da cultura que nós poderemos fazer do nosso país uma grande nação, democrática, desenvolvida, e principalmente um país socialmente justo. E justiça social só existe, em qualquer lugar do mundo, se a base for construída de uma maneira bastante firme, e essa base quem dá é a educação, a começar pela educação escolar. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, como já havíamos dito no Pequeno Expediente, voltamos à esta tribuna no Grande Expediente com a pretensão de continuar a debater aqueles assuntos que já foram objeto de uma análise preliminar no  Pequeno Expediente.

Antes de abordá-los, no entanto, gostaríamos de fazer referência a três assuntos que marcaram esse fim de semana política que marcou nossa região. Primeiro, foi um programa instituído pelo Prefeito Flavinho Silva, do PSB, da cidade de São Manuel, que instituiu o programa "Vou Ser Melhor", atingindo cerca de três mil crianças daquela cidade, numa parceria com entidade privada, permitindo assim a informatização de todo o seu sistema educacional de primeiro grau, oferecendo assim às crianças de São Manuel qualidade e diferenciação no ensino, qualidades já de há muito procuradas.

Esse era um compromisso do Prefeito Flávio Silva, que nós apoiamos já em sua campanha eleitoral. Ficamos felizes de ver, primeiro, o cumprimento desse seu compromisso de campanha, e, segundo, a enorme euforia que atingiu a todos naquela cidade ao perceberem que as crianças provocadas começam a responder com rapidez numa área que até há bem pouco lhes era desconhecida.

Em segundo lugar, queria cumprimentar dois grandes amigos - o Francisco Maurinho dos Santos, conhecido como Ceará na cidade de Limeira, e o seu sócio, o Ivo Roberto - que fizeram nesse domingo o lançamento do "Jornal Popular" de Limeira. Trata-se de um jornal diário, que já vinha há algum tempo sendo editado semanalmente. É um jornal muito importante, porque guarda relação com as camadas mais desassistidas dessa cidade.

O Ceará foi Vereador lá, aliás um Vereador muito bem votado. Em sua primeira eleição, teve pouco mais de 400 votos, na segunda, 4.800 votos, e resolveu não disputar a terceira eleição, porque preferiu cuidar das chamadas cooperativas de habitação. Presidindo a cooperativa de habitação Fortaleza, já construiu milhares de casas naquela cidade. Vem trabalhando muito em prol da população mais humilde dessa região.

Implantou, ainda recentemente, uma rádio comunitária e, agora, transforma esse jornal num jornal diário, com o objetivo de se tornar definitivamente o porta-voz das camadas mais necessitadas daquela cidade. Não pretende fazer oposição ao Prefeito, até porque tem nele um colaborador do cooperativismo. Mas pretende fiscalizar como, por exemplo, já o fez quando a Câmara Municipal de Limeira rejeitou um projeto de lei que pretendia contemplar essas entidades que cuidam das populações mais desassistidas, afim de que elas pudessem ter a oportunidade de construir nos lotes com uma metragem inferior à metragem mínima tal como estabelecida em lei.

As imobiliárias pressionaram e, infelizmente, embora aprovado na Câmara, não teve a maioria necessária para modificação. Voltaremos ano que vem com esse projeto através de Vereadores, ou, como dessa vez aconteceu, por iniciativa do próprio Prefeito Pedrinho Kühl. Esperamos que dessa vez, até com o jornal nos ajudando agora, possamos estar pressionando os Vereadores que cederam às pressões do “lobby” das imobiliárias, afim de que realmente os trabalhadores de baixa renda tenham a oportunidade de sair da situação em que se encontram hoje de não ter um teto, de não ter uma habitação, podendo assim adquirir, através das cooperativas, lotes menores e por preços mais acessíveis.

Tratemos agora dos assuntos a que nos referimos no Pequeno Expediente. Demos especial atenção ao projeto ou à lei do nobre Deputado Roberto Gouveia que disciplina a venda de medicamentos em nosso Estado. Já há dias que pretendíamos falar sobre isso, até porque já há algum tempo vínhamos trabalhando nessa direção.

Comunicamos ainda, durante o Pequeno Expediente que, graças a Lei n° 10.364, de nossa autoria, publicada no dia 02/09/89, fizemos duas modificações na lei que instituiu a Furp. A primeira modificação foi permitir que a Furp pudesse vender seus medicamentos para entidades públicas, e também privadas, que trabalhassem com a assistência médica ou social da população, reconhecidas de utilidade pública e préviamente cadastradas na fundação. O que objetivava essa lei era permitir que a Furp, que até então trabalhava apenas e tão somente com entidades públicas, pudesse também, em condições especiais - levando em conta o cadastro da firma e o fato de ser de utilidade pública -, vender remédios para entidades que cuidassem particularmente do idoso.

Enfrentamos forte resistência, porque muitos entendiam que a Furp não tinha condições de dar conta desse novo recado. Argumentávamos, na ocasião, que segundo as informações de que dispunhamos, a Furp vendia medicamento para cerca de seis mil municípios do nosso País. Ora, São Paulo tem pouco mais de 600 municípios. Isso significa que a Furp, em parceria com o próprio Ministério da Saúde, atendia outras regiões do nosso País, que não no Estado de São Paulo. Entendíamos que, sendo fundação do nosso Governo, ela deveria priorizar particular, prioritária e principalmente a população de São Paulo, o que dependeria de uma política de Governo.

Ficamos satisfeitos em saber que, embora o Governo não tenha ainda apontado na direção do que determina a nossa lei, o Governador Geraldo Alckmin está investindo na duplicação da capacidade produtiva da Furp. Acreditamos que, com isso, a Furp estará capacitada para complementar o programa "Dose Certa", oferecendo remédios a preço de custo àquela população, particularmente à da terceira idade, que precisa regularmente de medicamentos para manter sua pressão, sua condição cardíaca e cerebral, e para repor vitaminas. Nós, médicos que somos, sabemos que isso é muito importante.

Tivemos de fazer uma segunda adaptação à lei porque, quando da criação da Furp, ela apresentava como custo o chamado custo industrial, não levando em conta outros investimentos como aqueles necessários na pesquisa, já que até aquele instante o que pretendia a Furp era atender apenas e tão somente o setor público, e não seria então adequado que o Estado subvencionasse pesquisa para depois esse remédio ser repassado por um custo inferior ao custo total, ao custo final.

Introduzimos então uma modificação que criou o chamado custo total, que leva em conta esses investimentos adicionais. É exatamente essa outra modificação que permitiu, no momento em que o nobre Deputado Roberto Gouveia propôs essa sua lei, disciplina para a venda ou o uso de medicamentos no Estado de São Paulo, a criação, por emenda nossa novamente, a possibilidade de que em condições especiais a Furp também possa vender remédios para as empresas privadas, desde que preservado o seu custo total.

Para isso, tivemos de fazer alguns embates, tanto eu, quanto o nobre Deputado Roberto Gouveia, inclusive contra companheiros nossos que entendiam que com a nossa proposta desvirtuávamos o objetivo inicial da Furp. Pelo contrário, a Furp foi criada para que a população mais carente do Estado de São Paulo tivesse medicamentos de qualidade a um preço acessível, eventualmente até de forma gratuita, mas sempre levando em conta que alguém está pagando esse medicamento. As Prefeituras adquirem o medicamento ou o Estado financia e retira do seu Orçamento o erário necessário para que esse medicamento seja pago.

Mas sabemos que em algumas circunstâncias a nossa população poderá ser penalizada por um “lobby” de empresas do setor farmacêutico que, já no passado, trabalharam muito para que a proposta inicial do então Secretário Chopin Tavares pudesse ser levada a cabo. Eu diria até que, se tivéssemos feito esse debate precocemente, não sei se a nossa emenda teria sido aprovada.

Foi graças a uma estratégia muito bem conduzida que pudemos, sem nenhuma propaganda, apresentar um parecer que dava condições à Furp de atuar como agência reguladora do setor, que pudemos - repito - sem nenhuma pressão, aprovar essa nossa emenda, que agora dará ao Estado de São Paulo e a Secretaria do Estado da Saúde condições para, em momentos especiais em que o Estado tiver que intervir, dispor inclusive de uma alternativa que nos parece fundamental, que é a Fundação do Remédio Popular, para garantir que esses remédios cheguem à população a preços populares, independentemente da política muito bem engendrada pelo nosso Ministro, dos genéricos.

Dito isso, e demonstrada a preocupação do PSDB, é importante dizer que essas duas leis foram feitas por um Deputado que num primeiro momento ocupava a liderança de Governo e que tem uma história de liderança no PSDB, portanto é uma lei que também tem a cara do PSDB, aponta na direção da social-democracia e desmente aqueles que, criticando o nosso Governo; quando Governo não tomam as atitudes que tomamos. Não simplesmente falamos, mas cumprimos na prática, diferentemente de outros que vêm aqui.

Ainda há pouco comentava e fico feliz que Deputados da base governista na Prefeitura de São Paulo mantenham a sua coerência, como ainda há pouco o Deputado do PSB, que vem cobrar da Prefeita Marta Suplicy coerência, porque enquanto oposição, da tribuna da Assembléia, na CPI da Educação que foi montada na Assembléia Legislativa de São Paulo, cobravam que não se podia gastar em certos setores da educação porque não eram contemplados pela lei de diretrizes e bases e insistiam na retirada dos inativos.

Ora, era de se esperar que chegando à Prefeitura de São Paulo. - o terceiro maior orçamento do nosso País - o PT e associados, PCdoB incluído particularmente, tivessem uma atitude que fosse exatamente exemplar.

Agora faremos na Prefeitura de São Paulo aquilo que sempre criticamos nos nossos adversários. Lembro-me de que os Deputados e Vereadores do PT chegaram num determinado momento a pedir a prisão dos ex-Prefeitos Pitta e Maluf, a pretexto de que não teriam aplicado 30% na educação e quando aplicavam questionavam: mas estão incluindo os inativos? E Pitta e Maluf não foram presos.

E o que fazer com a Prefeita Marta Suplicy, que tem a cara de pau não apenas de aplicar, mas de apresentar uma proposta de mudança na Lei Orgânica do município, reduzindo de 30% para 25% os investimentos que se deve fazer na educação! O que fazer com essa Prefeita? E o que é pior, dentro de um centralismo que não me parece tão democrático: impõe aos seus Vereadores a obrigação de defender essa proposta na Câmara Municipal. Como é que fica a população?

Recentemente fui entrevistado e dizia o que entendia das declarações do Lula e do José Dirceu em relação às mudanças de propostas econômicas que o PT fazia.

Este Deputado dizia que não se preocupa mais em ler o que o PT fala, uma vez que o PT não cumpre suas promessas. Não cumpre nem o que escreve, nem com o que diz na televisão. O PT não guarda nenhuma relação de compromisso com a população e como é que podemos entender?

Não vi até agora os Deputados do PT nesta Casa, nem os Deputados do PCdoB, virem dizer de suas posições. Como é que ficam estes Deputados? Como é que eles encaram a situação? Estão ao lado da Prefeita? Estava certo o PT quando criticava Pitta e Paulo Maluf. E por que não fazem igual? Como pode o PCdoB e o PT criticarem a educação no Brasil, viverem reclamando do Estado de São Paulo, que cumpre com os 30% da educação?

Acham pouco e criticam o nosso Ministro Paulo Renato e a nossa Secretária Rose Neubauer de que 30% é pouco e mantêm parte da população excluída e, quando são Governo, acham que 30% é muito e querem reduzir para 25%; destinando, ao invés da Universidade Pública da zona leste, como era uma reivindicação antiga do nobre Deputado Jamil Murad, das outras faculdades tão propostas pelo PT e pelo PcdoB. Preferem gastar em outros itens que, no passado, criticavam quando eram utilizados pelos partidos aos quais faziam oposição.

Fica a nossa preocupação com um partido que não é capaz de cumprir com o que escreve, que não é capaz de cumprir com o que fala, não é capaz de cumprir com aquilo que grava - já que agora temos televisão. Será que adianta ler nos jornais sobre o que apresenta como plano de Governo, se já sabemos que, quando Governo, não será capaz e nem tem a preocupação de cumprir?

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, o deputado Nivaldo Santana anunciou o resultado da Conferência Estadual do PCdoB, que faz parte do 10º Congresso do Partido Comunista do Brasil. Como sou membro do PCdoB desde 1968, quando estudante de medicina na USP de Ribeirão Preto, período de ditadura, tempo de Médici, quero festejar com o povo brasileiro que é possível manter a coerência.

Em tempo de ditadura e de democracia temos combatido, defendendo as aspirações mais legítimas dos brasileiros e o interesse dos humildes. Agora combatemos o governo tucano, que pegou o Hospital das Clínicas e, nele, operou uma mudança estrutural. O hospital – tradicionalmente a meca dos desesperados, daqueles que não têm dinheiro para a assistência privada à saúde, para onde convergem os pacientes desempregados e sofridos trabalhadores brasileiros – sofreu uma amputação: os tucanos pegaram 25% da capacidade do HC (ou mais porque não há um controle rígido desse serviço) e vendeu aos interesses privados, aos planos de saúde. Só que para os planos de saúde há hospitais importantes que têm vagas para eles. Por que eles querem exatamente aquele pouco que sobra para o pobre?

Debato com o Deputado Milton Flávio porque aqui é um espaço para debates, de opiniões, idéias, teorias e práticas. Assim, debato, critico, vou ao Ministério Público, vou para a porta de hospital, protesto. É difícil. É inconstitucional. Aí, o partido de V. Exa. mandou mudar a Constituição para poder privatizar uma parte do Hospital das Clínicas. Já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara, mas vamos lutar para impedir sua aprovação.

Quero agradecer ao Partido Comunista do Brasil por ter me educado, ao longo da vida, para ser uma pessoa coerente, para defender o povo e o Brasil, sem ser arrogante, nem prepotente; sem querer ser o único a defender os trabalhadores.

Não. Felizmente há brasileiros organizados em outros blocos partidários ou mesmo da sociedade civil que defendem o povo brasileiro. Minha missão política é tentar unir forças para libertar o Brasil das amarras que impedem o seu desenvolvimento, que impedem os brasileiros de viverem melhor.

Venho à tribuna porque o jornal “Folha de S. Paulo” publicou matéria dando conta de que a prefeitura quer vender serviços de saúde. O projeto já está na Câmara.

Fui convidado pelo Conselho Municipal de Saúde a participar desse debate e justifiquei minha posição contrária, visto que esses leitos pertencem ao povo de São Paulo - são dez milhões. Há grávidas que não têm assistência,  que estão morrendo. Há uma taxa de mais de 40 mortes maternas a cada cem mil nascidos vivos. No governo tucano esse índice é maior ainda.

Quero ajudar a minha Prefeita, os meus aliados, o Secretário de Saúde e os companheiros do PT. Somos lutadores e estamos no barco como progressistas, da mesma forma o Deputado Alberto Calvo, que faz parte também do Governo da Marta Suplicy. E nós vamos ajudar para que isso seja alterado.

Felizmente o próprio Secretário Municipal da Saúde, Dr. Eduardo Jorge, disse não só para este deputado, mas para a platéia presente ao debate, que é possível essa modificação.

Então, enxergamos esse caminho para mudar o Brasil, aproveitando a contribuição, a luta e a participação de setores diversificados, que têm uma grande causa pela frente que é defender o povo, defender São Paulo e os trabalhadores; querer um Brasil melhor, uma sociedade brasileira civilizada e de progresso social para todos. É dessa forma que vejo.

Quantas e quantas vezes quis batalhar com V. Exa., Deputado Milton Flávio, para impedir que leitos em hospitais públicos fossem vendidos, quando é exatamente o trabalhador que não tem plano de saúde que precisa deles.

Para que pôr quem tem dinheiro e plano de saúde dentro do Hospital das Clínicas?

Mas não senti por parte dos tucanos essa sintonia com a necessidade do povo, como senti nos pronunciamentos do Secretário Eduardo Jorge.

Faço este pronunciamento de público. Desejava não fazê-lo, mas o faço na luta democrática. Sei que a Prefeita e seu Secretário da Saúde, assim como os nossos aliados, são sensíveis; somos minoria no governo, mas felizmente somos ouvidos. Pelo menos batalhamos em torno das melhores propostas.

É nesse sentido que enxergo um futuro melhor para São Paulo, coisa que nestes sete anos de PSDB não foi possível. E exemplifico: quando tramitava neste parlamento o projeto que criou as Organizações Sociais de Saúde, obtive sucesso em apenas uma emenda, qual seja, a que impedia a venda de serviços nas organizações sociais. Mas nem acionando o Ministério Público consegui impedir que o Hospital da Clínicas fosse parcialmente privatizado no governo de Vossa Excelência.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste. Já vai se transformando numa tradição este debate que eu e o Deputado Jamil Murad fazemos nesta Casa diariamente.

Deputado Jamil Murad, confesso que em alguns momentos V. Exa. quase me convenceu.

Embora eu tivesse muito claro que, como Diretor de hospital, eu convivia com o uso indevido - às vezes político - dos leitos hospitalares por aqueles que tendo mais influência na cidade, que tendo acesso aos meios de pressão muitas vezes conseguiam furar filas, confesso que o forte e reiterado argumento de V.Exa. às vezes abalava minha confiança nesta proposta que fazíamos de destinar parte dos leitos aos Seguro Saúde e aos particulares para arrecadar um pouco mais de recursos para o atendimento, justamente daqueles que eram dependentes do SUS.

Mudei de opinião quando fui à Cuba, reduto do socialismo na América Latina. O único país da América Latina assumidamente comunista e que enfrenta os Estados Unidos.

Ao chegar em Cuba fui falar com o nosso mestre Fidel Castro, muito mais seu do que meu.

O que faz Cuba? Reserva 20% dos seus leitos hospitalares justamente para o chamado turismo Saúde, que outra coisa não é do que a venda de serviços públicos na área de Saúde para turistas, estrangeiros que sequer moram em Cuba.

Mas não satisfeito com isso, Deputado Jamil Murad, o que faz Fidel Castro na área da Saúde?

Por exemplo, na área da retinose pigmentar, há um hospital internacional que só atende estrangeiros.

Questionei o Ministro da Saúde dizendo como isso podia acontecer num país comunista, socialista, que deveria destinar toda a sua força para o atendimento do cubano. Ao que me respondeu: “Deputado Milton Flávio, não temos recursos para isso. Infelizmente, se não buscarmos alternativas e a suplementação desses recursos, não teremos condições de dar uma Saúde de qualidade aos cubanos. Temos aqui muita retinose pigmentar, mas não temos como tratá-la. O que fizemos? Pegamos um grande hospital nosso, o transformamos num hospital internacional, atendemos os estrangeiros e com o dinheiro arrecadado tratamos dos cubanos.

Aí fiquei imaginando por que o Deputado Jamil Murad é contra que se faça isso no Brasil. Será que ele não tem conversado com o mestre Fidel Castro, com o Ministro da Saúde?

Por que será que o Deputado Jamil Murad, tão apegado e tão arraigado aos princípios do socialismo e do comunismo, não repete no Brasil a proposta do grande democrata Fidel Castro? Até hoje o Deputado não me explicou. Talvez porque o Deputado seja mais partidário, confia mais no Fidel Castro do que nos brasileiros. Disse que lá o pessoal é sério. E o brasileiro não é sério?

Disse que em Cuba eles têm compromisso. E no Brasil não temos compromisso? Nem o PT tem compromisso porque, na verdade, agora o Deputado Jamil Murad briga com o PT porque o partido pretende fazer exatamente o que fizemos nesse hospital. Aí me lembro, Deputado Alberto Calvo, de uma outra frase minha aqui da tribuna quando o PT virou Governo. Falei que quanto mais tempo passasse com o PT - está gravado, está na televisão - e vou repetir, quanto mais tempo o PT fosse Governo, mais o PT teria a cara do PSDB que ele critica. Na educação ele foi além e o Deputado Jamil Murad não quis comentar. Não apenas não aplica os 30% que aplicamos, mas tem a cara-de-pau de propor a redução. Na área da saúde já faz o que criticava no nosso Governo.

Não é por outra razão, Deputado Jamil Murad, que lá na terra onde o PT nasceu, o ABC, mais de 30% do povo - que é sábio e inteligente - diz que pretende votar em Geraldo Alckmin para Governador de Estado. Parece-me que o discurso de V.Exa. não repercute no ABC, onde os operários, ao longo dos tempos, como disse V.Exa., como eu também, enfrentaram a ditadura ao nosso lado, V.Exa. no PCdoB, eu nos grêmios estudantis, em outras entidades clandestinas. Naquela época, "comemos cana" tanto quanto Vossa Excelência.. Mas no berço do PT eles já sabem que o PT que é Governo não é o mesmo PT que é oposição, não é o PT que cumpre com as teses. E aí volta à minha mente a imagem que há pouco tempo usei da tribuna.

Deputado Jamil Murad, estamos chegando a um tempo - até por conta da cassação de Antonio Carlos Magalhães, Jader Barbalho, José Eduardo e outros - em que a população não quer mais ser enganada. A população é capaz de conviver com pessoas que são divergentes como V.Exa. e eu. Temos propostas diferentes para educação, saúde, mas o que a população espera de nós é compromisso, coerência, o mínimo de identidade com as propostas que faz. Acho que essa resposta que começa a ser dada hoje nas pesquisas de opinião dá conta ou demonstra a insatisfação da população com um partido que, na oposição, quando era estilingue falava uma coisa, criticava o que os outros faziam. Mas quando é Governo começa a fazer exatamente o que criticava nos outros - com uma diferença, tenta transformar em lei aquilo que os seus adversários não tinham coragem de fazer.

Exemplo típico é o problema da saúde em que V.Exa. teve aliados no PT. Eu era o condutor do processo. Fomos nós do PDSB que entendemos: se o processo corria risco, confiávamos nas Irmãs Santa Marcelina, nas Irmãs Santa Catarina, nos Sanatorinhos, na Faculdade de Medicina Paulista, na Faculdade de Medicina da USP. Mas se a intransigência dos senhores colocava em risco o nosso projeto de parceria com entidades com tradição na área de saúde, tudo bem, abrimos mão, reconhecemos que era prejuízo. Deixávamos de arrecadar dinheiro importante para saúde, da mesma maneira que fazia em Cuba Fidel Castro. Se, aqui, os senhores eram mais radicais do que os cubanos aceitávamos e o projeto foi implantando. Mas tínhamos coerência porque o PT que se associou a V.Exa. naquela luta quando virou Governo na Prefeitura de São Paulo, aparentemente já se descomprometeu, já entendeu que não é fundamental.

Estou começando a ficar preocupado. O PSB, aliado da Prefeita Marta Suplicy, já começa a ter divergência numa área fundamental para o PSB, que é educação. Já não encontra mais coerência, ressonância, nas suas propostas porque a Prefeita rompe com os compromissos que tinha com o PSB na área de educação.

Vejo agora que na área da saúde, onde tem V.Exa. um fiel escudeiro, um parceiro competente na defesa do PT, já começa a haver divergências que são substantivas, não adjetivas. É no fundamental. Tenho a impressão que daqui a pouco a nossa Prefeita Marta Suplicy vai ter que ficar no exterior, porque só vai ter concordância nas suas teses quando defender, com tem defendido o seu líder maior, o Lula, a política agrícola da França, da Holanda e outros novos parceiros que em boa hora a Prefeita achou melhor encontrar.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, é inegável que, nas últimas três décadas, em nosso país muita coisa foi melhorada, mas temos que compreender que, em comparação com países que não são do Primeiro Mundo, mas em desenvolvimento, o que existe no Brasil ainda nos coloca no terceiro plano, porque em países em desenvolvimento encontramos melhor assistência, mais abundante, mais precisa, mais moderna, maior apoio logístico do que no Brasil. Somos obrigados a reconhecer que aqui se progrediu nestas últimas três décadas, mas volto a dizer que ainda é muito pouco o que se está fazendo.

Quanto a se passar para a iniciativa privada determinados hospitais e estabelecimentos de tratamento médicos, há mais de três décadas já se usava esta estratégia, porque, naquela época, as pessoas tinham uma alimentação muito ruim e assistência médica precária por falta do apoio logístico. O que contribuía muito para este problema era que muitos governantes preferiam construir obras suntuosas que eram vistas pelo povo. Tudo isso com a finalidade de aparecer mais, a fim de poderem, nas urnas, ter o sufrágio necessário, já que naquela época não havia a reeleição para que pudessem fazer o seu sucessor. Construíam pontes e muitos viadutos que não levavam a lugar algum. Muitos desses viadutos ficaram pelo meio do mato. Até pouco tempo atrás, na entrada de Santos, havia um viaduto que chamavam de elefante branco. Gastaram um dinheirão e não sabiam o que fazer com aquilo. Mas para não ficar muito vergonhoso e para não ter que demolir utilizaram para algo que é dispensável.

Naquela época era assim e nós notamos que ainda hoje essas coisas existem. O saneamento, por exemplo, que sempre foi reivindicado pelo povo, principalmente saneamento de córrego, de fundos de vales, esse sempre foi colocado em último plano, porque eram obras que, depois de prontas e cimentadas por cima, ninguém mais via.

Água encanada? Ainda peguei a época de poço. Esgoto? Imagine, era fossa. Cada um furava um buraco no seu quintal. Por que faziam assim? Porque as redes de esgoto ficavam sepultadas e o povo não via, portanto não tinha como apoiar aqueles que pleiteavam ocupar o Poder Executivo. Eu digo isso, povo de São Paulo que nos assiste pela TV Assembléia, Srs. Deputados e senhores que nos ouvem, porque hoje quem tem o cofre é o Executivo, quem tem a chave do cofre é o Executivo, quem tem a caneta para emitir cheques, sancionar projetos ou fazer leis é o Executivo. Então, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e telespectadores, chegamos à conclusão de que o problema está no Executivo.

Ouço sempre, principalmente em meu consultório, pessoas que vão me pedir socorro: “Há três meses espero por uma mamografia e não consigo”. “Faz tempo que se sabe que tenho câncer de mama mas nunca há vaga para mim.” E perguntam: “O que V. Exa. está fazendo?” Quero, então, responder: “Povo, o Deputado está aí para fazer leis - geralmente as leis vêm do Governo.” As leis que o Deputado procura fazer, por meio de projetos, ou não são aprovadas aqui ou são vetadas pelo Sr. Governador. O Deputado, então, tem suas mãos atadas. E quando chegam aqueles jornalistas e animadores de programas de televisão, que têm audiência muito grande, dizem: “Esses políticos!” Aí as pessoas, quando me vêem, dizem: “V. Exa., que é político, precisa fazer”. Eu lhes digo então que, quando eles dizem ‘esses políticos’, esquecem-se de dizer que são ‘esses políticos mais poderosos que realmente podem realizar.’ São os membros do Executivo, os Secretários desses Governos, e não os Deputados ou os Vereadores. A realidade é esta: a força dos Deputados é muito pequena para mudar o ‘status quo’, se o Governo não decidir mudar a política de segurança pública, de saúde, de educação e assim por diante.

Erros são cometidos, sim, mas eles podem ser corrigidos. Na verdade, tudo continua como dantes no quartel de Abrantes. É o que temos de ver. Não fiquem, então, preocupados em atacar os Deputados ou os Vereadores, que são do Poder Legislativo. Esses fazem o que podem, esses se esforçam. Procurem prestar atenção nas políticas do Executivo e dêem a resposta nas urnas. Está tudo nas mãos do povo. Não se deixem levar por palavras vãs, enganosas. Vamos ver, na realidade, o que o Executivo faz, porque os Deputados funcionam, sim, em relação ao que está ao seu alcance, dentro de suas possibilidades.

Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e telespectadores, pacientes, que tanto sofrem, mas ninguém ouve os seus gritos. Sabem quem ouve? Os Deputados. Estes ouvem, mas pouco podem fazer.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero reclamar da maneira como o nobre Deputado Milton Flávio argumenta, procurando confundir a opinião pública.

Sr. telespectador, ele tenta comparar o Brasil a Cuba. Eu nunca fiz tal comparação. O Brasil é um país de oito milhões e meio de quilômetros quadrados, com um Produto Interno Bruto de quase um trilhão de dólares. É um país com riquezas naturais imensas. Cuba é uma ilha pequena, que não tem essas riquezas naturais, e por ser muito mais pobre que o Brasil já teria dificuldades para servir a seu povo. E aí há uma dificuldade extra, que é o bloqueio político e econômico feito pelos Estados Unidos, há 40 anos. Quando Cuba quer fazer um acordo comercial com determinada empresa estrangeira – do Brasil, por exemplo– os Estados Unidos ameaçam, por meio de uma lei norte-americana, no sentido de que se fizer acordo com Cuba a empresa não poderá vender produtos nos Estados Unidos.

Qual é a conclusão a que chega o empresário? Que é preferível não vender para Cuba e manter o comércio com os Estados Unidos. É o raciocínio lógico do empresário. Cuba, então, luta com todas essas dificuldades. E, diante de sua limitação em riquezas, procura investir em seu povo e priorizar dois aspectos: Educação e Saúde.

O nobre Deputado Milton Flávio, no entanto, disse que os cubanos têm o ‘turismo-saúde’, de forma a que certas pessoas, em seu desespero, tentam ali o seu tratamento. Os representantes de Cuba, no caso, poderiam dizer que só atendem cubanos. Mas com o sentimento humanitário, demonstrado em inúmeras ocasiões, instalaram um hospital para atender os turistas que queiram tratar-se pela medicina cubana. E é lógico que esse dinheiro eles utilizam de diversas formas. O povo cubano, por exemplo, com ou sem esse dinheiro, tem assistência à saúde muito boa, desde a promoção da saúde até a vacina e o tratamento precoce. Esse sistema de saúde de Cuba é reconhecido no mundo todo pela Organização Mundial de Saúde e por governos que não são do Partido Comunista.

O nobre deputado, no entanto, tenta confundir. Lá, em primeiro lugar, atende-se o povo cubano. E reservou-se um hospital para atender os turistas de outros países que, estando doentes, queiram tratar-se pela medicina cubana. Aqui não. O Brasil, em primeiro lugar, com a riqueza que tem, não precisaria vender os poucos leitos públicos para planos de saúde. Em segundo lugar, o que os planos de saúde dão é muito pouco, e acabam ficando com o filé mignon, porque os pacientes de planos de saúde têm preferência na hora do atendimento, não enfrentam filas, são atendidos com o maior carinho, a maior presteza, os melhores profissionais. Têm leitos especiais e hotelaria especial. E o pobre, aquele que lutou, que trabalhou – V. Exa. é médico, assim como o nobre Deputado Alberto Calvo, nós todos temos cabelos brancos e sabemos que esse povo trabalha de sol a sol – e quando fica doente, só pode recorrer ao hospital público. E os poucos hospitais públicos que existem, para justificar a necessidade de dinheiro, falsamente são alugados aos planos de saúde. Isso não está certo. São políticas diferentes e ele procura dizer que são iguais.

No governo municipal a Prefeita Marta Suplicy tem enfrentado muitas dificuldades, pois São Paulo é muito grande e tem muitos problemas. Há, no entanto, muitas soluções: muita gente quer contribuir, há os impostos, orçamento razoável. Acho que estamos cumprindo nossa missão no sentido de alertar para que não seja aprovado esse projeto de autarquia hospitalar vendendo serviço aos planos de saúde. Esses hospitais deveriam ser reservados ao SUS, com atendimento gratuito, porque os impostos já pagaram tal atendimento. Não se deve cair na armadilha do Dr. Adib Jatene ou dos tucanos, que procuram defender a reserva de leitos para os planos de saúde, assim como nesse projeto do Senador Lúcio Alcântara, do PSDB.

Gostaria, por fim, de fazer um desafio ao nobre Deputado Milton Flávio, que diz defender a Constituição. Na Carta Magna está escrito que no município só poderá haver um único poder na execução de ações e serviços de saúde. Por isso que se chama "sistema único". Não é um sistema de saúde do governo estadual convivendo com outro, do governo municipal. Aqui no município de São Paulo, o governo tucano se aferra nos hospitais e centros de saúde que controla, e não quer entregá-los para a Prefeitura. Com isso, há dois sistemas públicos aqui: o do município e o do governo do Estado.

Mas a Constituição garantiu este direito, de haver por trás um só poder, a fim de que possamos cobrar de um só poder. Quando uma grávida morre sem atendimento, cobra-se da prefeitura ou do governo do Estado? Pois aqui há hospital do prefeito e hospital do governador.

É preciso unificar tudo isso, pois a centralização das decisões funciona melhor e está prevista na Constituição. O governo do Estado tem então, como é de sua obrigação, de entregar os hospitais que estão em suas mãos para a administração municipal, a fim de que ela os administre dentro do Sistema Único de Saúde.

Obrigado.

 

O SR. DORIVAL BRAGA - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero manifestar neste instante que semana passada pude protocolar nesta Casa um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de disporem as escolas de água potável, especialmente, se possível, mineral, haja visto que conhecemos o Estado de São Paulo, todas as suas cidades. E todas têm condições de aplicar e oferecer uma grande merenda a todos os escolares.

Vejo aqui no plenário quatro médicos: nobres Deputados Newton Brandão, Jamil Murad, Alberto Calvo e Milton Flávio, que certamente podem me dar uma sustentação nessa área. É obrigação da Prefeitura, quando vemos a Federação, o Estado e o Município, oferecer uma merenda especial para as nossas crianças. Todos os Governos que passaram recebem de nós uma condecoração, os parabéns, porque a merenda, de fato, em todas as escolas é de primeiro mundo.

Mas o contrário é a água. A água que vem da rua cai na caixa-d'água. como já pude constatar muitas vezes, inclusive quando Prefeito de Porto Ferreira, que não tinha como obrigação limpar os reservatórios de água das escolas estaduais, mas o fazia, logicamente por uma obrigação de cidadão. Verificava que ali dentro muitas vezes havia até ratos mortos, para ficar só por aí. A criança, apesar de bem alimentada, toma água no cocho da mão, bebendo então uma água impura.

Contrasta-se com a beleza da alimentação a sujeira da água, ainda que seja da Sabesp e ainda que contenha flúor. Afinal, na finalização do encanamento muitas vezes constatamos que há muito mais bactérias do que na entrada, na estação de tratamento. No trajeto da água, debaixo da terra, muitas vezes se encontram focos de bactérias em áreas isoladas, casas velhas, fossas etc.

Elaborei então um projeto de lei que garanta o oferecimento, em todas as escolas, de água potável de galão. Sr. Presidente, se há na sua casa, na minha, na casa dos nobres Deputados que aqui se encontram, na casa dos senhores funcionários desta Casa, nas escolas não há. Muitas vezes nossos filhos adquirem uma doença, mas não sabemos de onde veio. Foi da própria escola, que serve a melhor merenda possível.

E há ainda o fator desigualdade, como no caso daquelas crianças que saem de suas casas levando uma garrafinha de água, enquanto a outra criança não tem condições para tanto. É essa portanto uma desigualdade na área alimentar.

É por isso, Sr. Presidente que elaborei e propus esse projeto de lei, lembrando minhas medidas quando Prefeito por dez anos, lembrando meu filho hoje, Prefeito de Porto Ferreira, criando condições para que as escolas cadastrem firmas que providenciem a colocação regular do galão de água limpa e cristalina, com condição alimentar e de saúde.

Obrigado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, antes da reclamação, gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Dorival Braga não apenas pelo seu projeto, mas também pela sessão solene que ocorrerá hoje nesta Casa, homenageando sua profissão, cirurgião-dentista. Sinto-me na verdade duplamente feliz, primeiro por poder cumprimentá-lo, e segundo porque tenho um filho cirurgião-dentista que, com certeza, se sentirá homenageado por esta Casa no dia de hoje.

Como sempre não posso deixar o nobre Deputado Jamil Murad sem resposta, sem atender à sua reclamação. Eu o respeito muito. Ouvi aqui sua reclamação de que o Deputado Milton Flávio muitas vezes se utiliza do artifício de colocação das palavras para confundir o cidadão de São Paulo. E eu não posso permitir, se assim eventualmente o fizesse, que a população de São Paulo pudesse não ter a informação mais adequada possível da boca deste Deputado.

Tenho a impressão de que desta vez quem não deixou a população bem informada foi o nobre Deputado Jamil Murad, que disse que lá em Cuba os cubanos destinam um hospital. Não é verdade. Destinam um hospital para a retinose pigmentar. Mas todos os hospitais de qualidade em Cuba reservam 20% dos seus leitos para o turismo de saúde. O hospital de retinose pigmentar é específico para estrangeiros, mas o "Frank País", que trata de problemas ortopédicos em Cuba, e os demais hospitais de qualidade, todos eles reservam 20% dos leitos, que não são prioritários em relação aos demais, mas também não são secundários, e sim reservados para os turistas que lá se tratam.

Não me parece que em Cuba não haja necessidades. Conversei com um cubano comum, que também, como nós, enfrenta dificuldades - enfrenta fila e em muitas circunstâncias tem de esperar - e, por incrível que pareça, também eles me diziam que o partido e a corporação têm privilégios, e que aqueles que têm vinculação com o poder central têm mais facilidades para serem atendidos. Infelizmente não posso confirmar essa tese, porque não estive lá tanto tempo, nem o suficiente para buscar essas informações.

Por outro lado, o nobre Deputado Jamil Murad afirmou que, segundo a nossa Constituição, cada esfera de Governo terá um poder único. É verdade. Para as instituições com hospitais que tratam dos cidadãos que moram naquele município. O que o nobre Deputado Jamil Murad não disse, mas que também consta da Constituição, é que o Sistema Único de Saúde será um sistema universal, regionalizado e hierarquizado. O município cuidará daquelas ações que dizem respeito às obrigações do município, mas em situações como por exemplo da minha Botucatu - ou da nossa Botucatu, pois o nobre Deputado Jamil Murad também é muito bem votado nessa cidade - que tem Hospital das Clínicas, como também tem Marília, Campinas e São Paulo, esse hospital não atende apenas e tão somente os munícipes de São Paulo, de Botucatu, de Campinas, de Ribeirão Preto, de Rio Preto.

Eles dão uma atenção regionalizada. E é por isso que o sistema é hierarquizado - V. Excelência, Deputado Newton Brandão é médico, assim como os nobres Deputados Calvo e Jamil Murad, e sabem disso. Nos hospitais que oferecem um atendimento regional, a competência será sempre do poder estadual, porque é quem representa nessa instância o conjunto de cidadãos que são atendidos por aquele hospital. Não é por outra razão que não delegamos à Prefeitura Municipal a gestão de hospitais que, embora localizados nos limites do município de São Paulo, fazem um atendimento como V. Exa. não pretenderá e não aceitará que no hospital de Santo André deleguemos ao município o controle daquele hospital, que terá por função atender todo Grande ABC. Só falta entregarmos à administração petista, que já não cuida bem dos seus munícipes, a responsabilidade de tocar um hospital construído e equipado com o dinheiro do Estado, para atender paulistas de várias cidades. Se entregarmos àquele Prefeito, seguramente privilegiará os munícipes da sua cidade o que não é o nosso objetivo, nem do Governo e nem a expectativa da população.

O nobre Deputado Jamil Murad sabe disso tanto quanto nós, mas tenho a impressão de que, em função das divergências que já mantém com a área da Prefeitura e da saúde municipal, prefere que essa transferência não se faça de pronto, até porque os jornais de São Paulo, no último fim de semana, dão conta da situação de hospitais públicos municipais quase que de penúria.

Por enquanto podemos culpar o Governo anterior, embora eu entenda que um ano seja suficiente para um partido sério e uma administração competente colocar ordem na casa.

Quando fui Secretário da Saúde, fiz isso no meu município, mas provavelmente nesse caso o buraco seja mais embaixo e as dificuldades sejam maiores.

Confio no Eduardo Jorge, sei que S. Exa. é sério, não sei se terá o respaldo necessário para, em parceria com o Estado - que já vem tendo -, realizar a função saneadora que precisa.

Este Deputado precisava fazer este esclarecimento para que a população não ficasse com uma impressão errada de que em Cuba apenas um hospital atende o turismo na saúde, o que não é verdade, todos os hospitais fazem 20% do atendimento apenas para os turistas. No Brasil, pela Constituição, todos os hospitais que fazem esse atendimento regional precisam e continuarão sendo gerenciados pelo Estado e que, no caso de São Paulo, é de um tucano chamado Geraldo Alckmin, que é médico.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PARA INFORMAÇÃO - Sr. Presidente, o Art. 198, da Constituição Federal, diz: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constitui um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: 1 - descentralização com direção única em cada esfera de Governo.”

Não temos uma direção única na esfera do município de São Paulo. O Hospital Brigadeiro, por exemplo, localizado à Av. Brigadeiro Luiz Antônio nº2.650, onde tenho vínculo empregatício, era da União e foi repassado para o governo do Estado.

Segundo a Constituição, a responsabilidade de gerir o hospital deveria ser repassada para o município.

Perto desse hospital existe o Hospital das Clínicas, que também é estadual. Descendo a Av. Brigadeiro Luiz Antônio, sentido Bela Vista, temos o Hospital Menino Jesus, que é dirigido pela prefeitura. Como organizar esses serviços, distribuindo racionalmente as tarefas, na missão de melhor atender a população de São Paulo? Impossível fazê-lo sem que todas estas unidades estejam sob a mesma administração.

Os secretários de saúde e os governos, cada um tem o seu poder, as suas metas e o seu programa político, mas para não haver choque de atendimento e para não haver disputa política em que alegam que o hospital do governo do Estado funciona bem, mas o hospital dirigido pela prefeitura funcional mal, isso foi eliminado pela Constituição de 1988. Para não haver essa disputa mesquinha, colocam-se todos os hospitais de um município dentro de um mesmo poder.

Agora, os governos do Estado e da União também participam dentro de preceitos previstos na Constituição. A direção é única, como diz a Constituição. É isso que o governo do Estado procura negar. Não sei se é porque está aferrado ao poder desses hospitais, tem seus diretores nomeados pelo governador, gente apadrinhada por determinados interesses e não querem repassar. Isso é poder, mas, acima dos interesses menores, está a Constituição e as necessidades de um bom atendimento pelo qual a sociedade clama.

Se fosse o contrário, se as forças de esquerda estivessem no governo do Estado e os tucanos na prefeitura, defenderiam a Constituição, pois quem deveria ser o poder único do sistema de Saúde, na execução dos serviços em São Paulo, deveria ser o município. Isso é o que manda a Constituição, para não haver uma disputa partidária.

Cada um deve cumprir o seu dever, de acordo com a Lei Maior, mas ela não está sendo cumprida porque o governo do Estado nem pensa em repassar os hospitais para a prefeitura. Pelo contrário, vi planos de construção de hospital na cidade de Tiradentes e outros lugares. Que diabo é isso?!! Nem cogitam em discutir com a prefeitura se deveria construir o hospital em Tiradentes ou em outra região que precisasse mais? Nem isso foi discutido. É independente, só para mostrar que o governo do Estado funciona melhor. Mas a Constituição veio exatamente para não deixar ter essa disputa mesquinha. É por isso que cobro o repasse dos hospitais, que estão nas mãos do governo do Estado, para o Município porque, pela Constituição, devem estar nas mãos deste último.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA INFORMAÇÃO - Sr. Presidente, o nobre Deputado Jamil Murad, lendo a Constituição, apenas reproduziu o que falamos, que o sistema é único, mas é regionalizado e essa integração se faz pelo sistema de referência e contra-referência que o nobre Deputado Jamil Murad conhece muito bem.

Vamos insistir que, em cada situação, o gestor será outro. Por exemplo, na Escola Paulista de Medicina, que a população conhece bem, um hospital federal, seguramente o diretor é nomeado pelo Governo Federal, até porque é ele quem repassa as verbas e garante o seu funcionamento.

Nos hospitais em que o atendimento se faz de maneira mais ampla e que o atendimento não se restringe aos limites do município, a Constituição estabelece, de forma muito expressa, que quem vai responder é efetivamente o Governo estadual.

E naqueles hospitais em que o município responde financeiramente e que têm como finalidade exclusiva o atendimento do munícipe, é claro que a gestão será sempre municipal. Mas, independente dessa gestão, haverá de ter uma integração, em função dessa hierarquização, prevista pela Constituição, e uma subordinação que poderá ser muito bem disciplinada pelo sistema de referências e contra-referências que todos conhecemos muito bem.

Estranho o fato de não me lembrar de o nobre Deputado Jamil Murad fazer essa mesma reivindicação, que já era constitucional, quando o Prefeito de São Paulo era Maluf ou Pitta.

Nesse sistema, lembro-me que em nenhum momento vi o nobre Deputado Jamil Murad cobrar essa situação, assim como não me lembro de ver S. Exa. cobrar essa mesma mudança em Botucatu ou Ribeirão Preto, quando a Prefeitura era de oposição, e nem mesmo agora em Campinas, quando eventualmente o Governo é do PT. De qualquer maneira, teremos muito tempo para continuar debatendo isso.

Não vejo nem o Secretário da Saúde do Município, fazer essa cobrança. Parece-me que mais uma vez o nobre Deputado Jamil Murad está na contramão. Acho que o Deputado Eduardo Jorge preferiria continuar cuidando dos seus hospitais e dos seus postos de Saúde - que já são muitos e de difícil equacionamento - e quem sabe, quando o PCdoB for Governo, o Deputado Jamil Murad terá a oportunidade de fazer essa demanda, que nesse caso será oportuna.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar para uma informação.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência informa ao nobre Deputado que o horário da sessão está esgotado. Mas por deferência a V. Exa., tem a palavra para uma informação.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA INFORMAÇÃO - Agradeço a V. Exa., sempre muito cavalheiresco e, sem dúvida alguma, V. Exa. é um gentleman.

Queria dizer que a muitos municípios foram oferecidos hospitais e escolas. Eles não quiseram receber porque os Governos de estado e federais querem passar o hospital e a escola, mas não querem subvencionar, não querem dar nada para o município, que tem que assumir tudo. E ele, às vezes - o Prefeito - não tem verba nem para o mais premente; sendo já difícil o Prefeito suportar o que já está fazendo.

Por isso que ainda existe essa separação de Município e Estado; não porque o município não queira, ou porque o Estado não queira dar. É porque o Estado, a Federação quer dar sim, mas não quer assumir o ônus de garantir a subvenção suficiente para o hospital e a escola funcionarem. E assim o município não tem recurso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo da sessão, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão Ordinária nº 155. Lembrando ainda da sessão solene, a realizar-se às 20 horas, em comemoração ao Dia do Dentista.

Está encerrada a sessão.

* * *

-              Levanta-se a sessão às 17 horas e 02 minutos.

* * *