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05 DE DEZEMBRO DE 2003

157ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROSMARY CORRÊA e MARCELO CÂNDIDO

 

Secretário: UBIRATAN GUIMARÃES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/12/2003 - Sessão 157ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROSMARY CORRÊA/MARCELO CÂNDIDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão extraordinária, hoje, às 19 horas.

 

002 - UBIRATAN GUIMARÃES

Tece críticas ao Secretário Municipal de Segurança por suas declarações que  denigrem a imagem da Polícia Militar. Refere-se a lei promulgada pelo Presidente da República que proíbe os diretores de presídio de aumentar o cumprimento da pena em regime diferenciado.

 

GRANDE EXPEDIENTE

003 - ÍTALO CARDOSO

Comenta a Operação Castelinho realizada em 05/03 pela Polícia Militar próximo a Sorocaba. Fala da denúncia da Promotoria Pública que acusa 53 policiais militares por homicídio, nesta operação. Critica o Gradi (aparteado pelo Deputado Ubiratan Guimarães).

 

004 - MARCELO CÂNDIDO

Assume a Presidência.

 

005 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, defende os policiais que participaram da Operação Castelinho, principalmente os do Gradi.

 

006 - MARQUINHO TORTORELLO

Pelo art. 82, parabeniza o Clube São Caetano pelo seu 14º aniversário, e os judocas de São Caetano, que conquistaram o I Grand Prix Nacional de Equipes.

 

007 - SIMÃO PEDRO

Pelo art. 82, comunica que hoje pela manhã foi lançado o Fórum Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional, nesta Casa. Defende a instalação de CPI para investigar o episódio policial ocorrido ano passado na rodovia Castelinho.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Para comunicação, comenta o assalto ocorrido ontem no posto bancário do Palácio dos Bandeirantes.

 

009 - MÁRIO REALI

Para reclamação, protesta contra a direção da empresa Mahle Metal Leve por demitir funcionários e sindicalistas.

 

010 - CARLINHOS ALMEIDA

Para comunicação, fala sobre o PL de sua autoria que cria uma Fatec em São  José dos Campos.

 

011 - VICENTE CÂNDIDO

Para reclamação, conclama os Deputados que apóiam a micro e pequena empresa que unam seus esforços por esta causa.

 

012 - VICENTE CÂNDIDO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

013 - Presidente MARCELO CÂNDIDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária, a realizar-se às 19h, e da sessão solene de 08/12, às 10h, comemorando os 172 anos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Levanta a sessão.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 53, de 2003, gratificação da área da educação.

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, assomo à tribuna mais uma vez indignado com declarações que não acrescentam nada ao quadro atual da Secretaria da Segurança Pública. Ouvimos a declaração do Sr. Benedito Mariano, Secretário Municipal de Segurança, dizendo que a população não deve ficar preocupada, porque só estão morrendo policiais.

Onde esse senhor quer chegar? Policiais civis ou militares são o quê? Cidadãos de segunda classe? Não são seres humanos? Não são homens que trabalham na sua profissão, arriscando suas vidas para proteger a nossa sociedade? Parece-me que esse senhor foi por seis meses ouvidor da Polícia de São Paulo. Hoje, com a maior desfaçatez, faz essa declaração. É de tamanha gravidade, de tamanho acinte, de tamanha irresponsabilidade o Sr. Secretário Municipal fazer uma declaração nesses termos.

Onde quis chegar com isso? Denegrir a imagem da polícia? Denegrir os nossos policiais? Homens que, como disse, trabalham, esforçam-se para que possam cumprir sua missão. Homens que foram metralhados covardemente por organizações criminosas. Felizmente, agora, a nossa polícia, tanto civil como militar, está dando resposta à altura. O que se quer apregoar com isso? Não sei. Não consigo entender tais palavras.

Temos visto a evolução das coisas e o que nos surpreendeu agora foi a assinatura, pelo nosso Presidente, da lei que proíbe que os diretores de presídios ou os responsáveis pela Secretaria de Assuntos Penitenciários possam aumentar o cumprimento da pena no regime disciplinar diferenciado. Agora, para que se coloque um bandido dessas organizações criminosas em Presidente Bernardes em regime diferenciado - 23 horas de cela, uma hora de banho de sol, sem direito a televisão, rádio, revista, apenas uma visita por mês - tem de ter um processo inteiro de avaliação com autorização judicial, com direito à assistência da defesa dos seus advogados.

Tirou-se das mãos da Secretaria de Assuntos Penitenciários, dos diretores dos presídios coibir de imediato uma falta, colocando nesse regime. Mais uma vez com tristeza que quem sai ganhando são esses marginais. É de lamentar.

E lamento que neste mês se dê o indulto a dez mil presos, sabendo, e não sou em quem digo, é a própria Secretaria de Assuntos Penitenciários, que 10% não voltarão ao sistema. Se não voltam, vão fazer o quê? Trabalhar? Onde, se hoje não há emprego para o cidadão de bem, para aquele que não quer trabalhar? Claro, vão voltar ao crime, vão praticar violência e a criminalidade aumenta. Quem são as vítimas? Somos nós, cidadãos de bem, trabalhadores, mulheres e crianças. Cada vez vemos que o crime continua crescendo e vencendo em razão desses absurdos. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores para falar no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso, por cessão do tempo do nobre Deputado Vanderlei Siraque e, na seqüência, por cessão do tempo do nobre Deputado Marcelo Cândido. Vossa Excelência terá o tempo de 19 minutos e 40 segundos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcelo Cândido.

 

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O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Assembléia, primeiramente, quero agradecer a cessão dos quatro minutos remanescentes do nobre Deputado Vanderlei Siraque e também a cessão dos 15 minutos regimentais do Grande Expediente a que teria direito para falar o nobre Deputado Marcelo Cândido, que ora preside esta sessão.

O que me traz à tribuna nesta tarde, de sexta-feira, é para tratar sobre um assunto que ficou conhecido no país inteiro e também no mundo como Operação Castelinho. Há exatamente um ano e nove meses, no dia 5 de março, às 7 horas e 30 minutos na praça do pedágio da Rodovia Senador José Ermírio de Morais, na cidade de Sorocaba, foi noticiada a operação comandada por 120 policiais. Essa operação era composta por policiais da Rota, por policiais rodoviários e também por policiais do grupo Gradi.

O Gradi foi instituído pela Secretaria de Segurança Pública, para tratar e acompanhar os crimes de ódios. Crimes de ódio são os crimes cometidos por preconceitos, por discriminação como, por exemplo, contra negros, contra prostitutas, contra orientais. Qualquer crime neste sentido é tratado como crimes de ódio. Noticiou-se naquele dia que a polícia havia marcado um “golaço”. Eles disseram que haviam eliminado 12 bandidos que iriam assaltar um avião pagador, que continha perto de oito milhões de reais.

O Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo, foi a público dizer que aquela operação resgatava a dignidade da polícia, que a política de segurança do Governador voltava a ser recolocada nos seus devidos trilhos e que, portanto, a ordem prevaleceu sobre a organização PCC que, segundo eles, estava no seu momento de angústia. Isso foi noticiado em todos os jornais e em todos os canais de televisão do país.

No mesmo dia, o vice-Prefeito da cidade de São Paulo, Dr. Hélio Bicudo, coordenador e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo e membro da Comissão de Direitos Humanos da ONU, levou a público um documento para dizer que, em função das balas e em função do local onde foi baleada a maioria dos mortos, mais parecia uma chacina do que necessariamente uma operação.

O Dr. Hélio Bicudo já levantava que os aspectos primeiros, naquela época, já mostravam que não houve sequer possibilidade de reação, que não houve um tiro contrário, que não houve um policial ferido. Não houve, então, nada que justificasse o confronto, a guerra, como o secretário de Segurança Pública, o comandante geral da Polícia Militar, da época, e o Governador argumentaram. O vice-Prefeito, Dr. Hélio Bicudo, foi massacrado desta tribuna e através da imprensa que dizia que, mais uma vez, ele foi a público para defender bandidos, para dar razão aos bandidos, independentemente de qualquer apuração.

O Dr. Hélio Bicudo não se intimidou, levou em frente a sua desconfiança e a sua suspeita de que ali houve, sim, um massacre, de que ali houve, sim, um extermínio, de que ali houve, sim, uma ação covarde, que naquela operação foi desencadeada uma ação desonesta, uma situação armada por aqueles policiais para parecer que estavam defendendo a ordem e que estavam destruindo uma organização criminosa.

O tempo passou. Ontem, foi noticiada nos jornais e na televisão manchete como esta: “Promotoria denuncia 53 PMs por homicídio. O Ministério Público denunciou 53 PMs sob a acusação de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, por motivo cruel e emboscada.” Entre os acusados estão o coronel José Roberto Martins Marques, que, na época, comandava a Rota - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar; seu sub-comandante, o major Augusto Fernandes da Silva; o tenente-coronel reformado Roberto Mantovam, ex-coordenador do Gradi - Grupo de Repressão e Análise de Delitos de Intolerância; e o policial que chefiava o policiamento rodoviário na região, tenente-coronel Romeu Takami Nizutani.

Naquela época, já era assustador o que foi noticiado: que o Gradi havia recrutado alguns presos para que eles se infiltrassem. Esses presos descobriram essa operação, e, através de uma escuta telefônica, puderam localizar e identificar o momento e o local exatos para, então, poder jogar por terra aquela pretensão de assaltar o avião pagador que continha oito milhões de reais. Isso já era assustador. O Gradi foi criado pelo secretário de Segurança Pública, que tirou do presídio dois presos condenados e os deixou, segundo eles mesmos, com liberdade para poderem se infiltrar nessa organização criminosa. Conseqüentemente, tiveram acesso a carros, armas, telefones e sabe-se lá quantas idas e vindas, quantas entradas e saídas. Só isso já foi repugnante e motivo de muita desconfiança na época.

O que se coloca hoje é que esse plano foi articulado no gabinete do Secretário de Segurança Pública juntamente com oficiais, o Gradi e com a concordância e o acompanhamento do Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin. As informações que até agora temos dão conta de que os presos armaram a situação e convidaram essas pessoas para fazer o assalto porque tinham a informação de que naquele dia, horário e local um avião estaria lá. Entre esses presos havia policiais que faziam parte do Gradi e participavam das reuniões que prepararam essa operação. Eles agiram de forma coordenada pelo Secretário de Segurança Pública, pelo comando de policiamento da Rota e pelo Gradi. Isso é muito grave!

De acordo com informações que chegam, dizem que o que levou a essa operação foi o fato da Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar estarem passando por grande descrédito naquele momento; que precisaria haver uma ação para restabelecer a credibilidade da corporação, para devolver a confiança àquela entidade e, conseqüentemente, ao Sr. Secretário. Isso mais parece um roteiro de Hollywood. Bom seria se fosse! Infelizmente, começa a parecer que essa ação criminosa foi preparada nos próprios do Estado. Os mesmos que foram a público para dizer que a operação foi precisa, têm de ir para o banco dos réus.

Quero ouvir os parlamentares policiais, principalmente os da corporação da Polícia Militar. Quero ver se eles vão aceitar que esses 55 que foram denunciados paguem o mico sozinhos, já que podem pegar até 150 anos de cadeia. Quero ver se os Deputados oriundos da Polícia Militar vão aceitar que a tropa, principalmente o soldado raso, pague o mico sozinha por essa operação. Embora não tenha nenhum preso ainda, não temos dúvida de que essa ação terá de parar no banco dos réus. Quem tem de encabeçar a fila são aqueles que arquitetaram, aqueles que pensaram, aqueles que organizaram e depois executaram.

Quero falar do desagravo que todos os brasileiros têm obrigação de fazer à figura do Dr. Hélio Bicudo, que teve a coragem e não se intimidou quando denunciou esse crime. Foi massacrado por alguns setores da imprensa, foi massacrado desta tribuna e em vários outros lugares, mas teve a coragem de manter em pé a sua desconfiança, que agora se confirma. Temos de fazer um desagravo a esse homem.

Mais do que isso: esta Casa tem de ter a coragem de aprovar uma CPI para tratar desse assunto. Esta Casa não pode enfiar a cabeça no buraco, senão estará assinando embaixo as certidões de óbitos daqueles que diziam que eram do PCC, a maioria mortos com tiros na cabeça e no coração, quando o Dr. Hélio Bicudo dizia que o ocorrido tinha aspectos de extermínio. Hoje, já se coloca em dúvida se eles tinham, de fato, alguma relação com essa organização criminosa.

O que se sabe é que o avião nunca existiu. Até hoje, ninguém apresentou a transcrição da fita dos grampos. Mas já temos algumas informações concretas: o crime foi preparado na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e é sobre isso que esta Casa tem de se posicionar. Esta Casa tem de acompanhar de perto o desenrolar desse acontecimento, tem de conversar com o Ministério Público, tem de conversar com o Secretário de Segurança Pública, tem de chamar o Governador e perguntar se ele sabia da operação.

 

O sr. Ubiratan Guimarães - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Ítalo Cardoso, houve a denúncia, mas do jeito que V. Exa. coloca é como se já tivesse ocorrido o julgamento; é como se esses homens, que foram apenas denunciados, fossem os culpados de tudo. Parece-me que V. Exa. está adiantando as coisas. Ouvimos a denúncia, mas a colocação - insisto nisso - é de que eles são os culpados porque armaram e mataram.

Estava em meu gabinete e ouvi quando V. Exa. chamou os Deputados representantes das polícias. Estou aqui, sou um dos representantes. Gostaria de lembrar que esses homens agiram de acordo com a autoridade judicial. Nem um policial militar resolve pegar um preso na Detenção ou no Distrito sem autoridade de retirá-lo de lá. Se isso foi feito, teria havido autorização judicial. Conheço 80% ou mais dos homens que agiram na Castelinho. São homens sérios, pais de família. O que me causa estranheza é a precipitação do julgamento, V. Exa. os coloca como se já fossem culpados.

Aguardemos a manifestação da Justiça. É para isso que ela existe. Depois, discutimos o assunto. Da forma que V.Exa. coloca, passa a impressão de que todos eram bandidos. Dizem que foi uma emboscada. Emboscada é o que esses marginais fazem no dia-a-dia com a gente; emboscada é o que fazem quando estupram e matam meninas. Eram bandidos - gostaria que isso ficasse bem claro - bandidos da pior espécie, membros de uma organização criminosa e armados até os dentes!

 

O SR. Ítalo Cardoso - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Ubiratan Guimarães, julgamento faz Vossa Excelência. Em momento algum quis me precipitar, tanto que disse que esta Casa precisa aprovar uma CPI para discutir este assunto. Quem quer instaurar uma CPI não faz julgamento premeditado.

O alerta que fiz aos Deputados da corporação é exatamente para levar em consideração o que V. Exa. falou. Os policiais que se encontravam ali - soldados rasos, cabos, sargentos - estavam cumprindo ordens. Pelo andar da carruagem, podem os mandantes ficar de fora. Vossa Excelência não tenha dúvida, não prejulguei ninguém, mas estou trabalhando com dados do Ministério Público e da Promotoria. E, são com esses dados, nobre Deputado, que temos que trabalhar. São com esses dados que temos que acompanhar com muito cuidado e com muita prudência.

Repito, mais uma vez, que não estou aqui generalizando, nem falando da corporação da Polícia Militar. Digo isso porque há poucos dias participei de ações que chamavam a atenção para a situação difícil porque passa a Polícia, a Polícia que fica nas ruas, fazendo o policiamento. Portanto, não fizemos um julgamento premeditado. Estamos trabalhando com as informações que nos chegam. Sabemos que tem muito mais.

Por isso que digo, e reafirmo, que esta Casa tem que se posicionar. O colégio de líderes tem que suspender a sessão e se reunir para discutir qual o posicionamento com relação a este caso, que é muito grave. Assim, não se trata de fazer prejulgamento. No entanto, seria muito bom que V. Exa., por exemplo, estivesse numa comissão como essa, para acompanhar e se posicionar, inclusive defender aqueles que o elegeram e o colocaram aqui.

Para concluir, gostaria de dizer que não fiz nenhum julgamento premeditado, mas estou bastante assustado e preocupado com essa situação, porque fica difícil saber de que lado está o bandido. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, realmente houve uma denúncia no Ministério Público idêntica àquela do promotor público Hélio Bicudo. Não mudou nada. Promotores vieram a público denunciar os policiais pela Operação Castelinho.

Inclusive, um promotor público, numa inversão total de valores, usando do emocional e não de sua função, chamava os policiais de bandidos. Vejam o que é o emocional: o promotor xingando o policial, que cumpria ordens e usava uma farda. O policial cumpria uma missão da qual sabiam o comandante-geral da Polícia Militar, o Secretário da Segurança Pública e até o Governador. Todos sabiam da missão, tanto é que colocaram a Operação Castelinho no horário político do PSDB.

Depois de tudo isso extinguiram o Gradi. Já cobrei do Governador e do Secretário o porquê do Gradi ter sido extinto. O Gradi prestava bons serviços e salvou muitas pessoas que estavam em cativeiros nas mãos de bandidos. O Gradi estava fazendo o trabalho da inteligência, que eles tanto pedem. O que é a inteligência policial? É a infiltração, é realmente entrar no meio dos bandidos. Para pegar rato, tem que entrar no bueiro.

Vamos ver se o juiz vai aceitar essa denúncia. Se aceitar, as partes serão citadas e ouvidas para depois serem pronunciadas ou não. Se forem a júri, será o povo quem irá julgar. Não será o Hélio Bicudo nem o promotor que irão julgar. O promotor público faz a sua parte, que é a ação pública e a denúncia. Não aquele que estava gritando ontem, feito um desesperado na televisão, que vive xingando os policiais, não sei porque.

Acho que como membro do Ministério Público, não deveria ser parcial. Tanto o promotor quanto o juiz têm que ser imparciais. Somente no julgamento a pessoa será absolvida ou condenada. Normalmente, o promotor denuncia as ocorrências policiais, chamando os policiais de assassinos, perguntando porque o tiro pegou nas costas do bandido. É óbvio que o bandido corre dando tiros para trás, e se a bala pegar nas suas costas, o promotor já diz que foi traição. Muitos promotores fazem isso. Devemos aguardar a apuração do que aconteceu realmente.

O que também me deixa chateado é a covardia daqueles que sabiam da operação. Porque se têm autoridade e responsabilidade para mandar fazer, têm que ser responsável para saber segurar. Não é passar a bola não. Alguns soldados do Gradi, inclusive alguns que trabalharam comigo, têm processo, como eu tenho também, por enfrentar bandidos. Os bandidos que morreram estavam condenados a mais de 30 anos de cadeia. Estavam armados de fuzis e de metralhadoras dentro do ônibus que foi interceptado pelos policiais.

Todos os policiais que se envolvem numa ocorrência sabem que no final serão julgados. Todos sabem. Por isso cabe àqueles que comandam fazer a coisa funcionar. Uma coisa é certa, o comandante da PM, Rui César, o Secretário da Segurança Pública e o Governador sabiam. A operação foi marcada na Castelinho justamente porque todos sabiam. Foram usadas todas as tropas de elite da Polícia Militar, inclusive a tropa de helicóptero. Por isso não podemos achar que todos são bandidos, como quer o promotor público.

Os policiais são treinados a não fazer justiça com as próprias mãos, porque amanhã ou depois a coisa vai se voltar para o seu lado. Não adianta nada mandar o bandido para o quinto dos infernos e depois o policial ir para a cadeia no seu lugar. Não tem lucro algum. Por isso procuramos alertar o policial.

Foram 12 bandidos do PCC. Realmente, houve a infiltração de dois policiais no meio dos bandidos. Os policiais estavam lá porque foram liberados pelo Poder Judiciário, que não aparece em lugar algum. O juiz liberou os soldados para se infiltrarem no meio dos bandidos. Depois querem colocar esses soldados na cadeia. Eles, que receberam ordens do Governador e do Poder Judiciário e também do Secretário da Segurança Pública. Ou seja, para a política serviram, pois todos foram à televisão falar a respeito do sucesso da Operação Castelinho. Agora, querem colocar os coitados na cadeia como se fossem bandidos. Vemos o promotor xingando todos de bandidos. Mas, quem são os bandidos nessa história?

Sou favorável à apuração de tudo o que aconteceu. Não podemos usar o ser humano. Não podemos usar homens sérios, honestos e trabalhadores, que são caçadores de bandidos, sim. Se perguntarem se são caçadores de bandidos, digo que são. Tem policiais que são caçadores de bandidos, assim como tem aqueles que tocam na banda de música. Agora, nem todos podem tocar na banda de música, alguém tem que pegar bandido. Portanto, vamos aguardar o julgamento. Muito obrigado.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da rádio Assembléia, assumo a tribuna para falar mais uma vez do meu contentamento e da minha felicidade em função de dois acontecimentos na cidade de São Caetano do Sul.

O primeiro foi a comemoração do 14º aniversário da Associação Desportiva São Caetano do Sul, mais conhecida como “Azulão”. Gostaria de parabenizar a todos que há 14 anos vem trabalhando para levar a Associação Desportiva ao patamar mais alto dos esportes e mostrar o porquê de São Caetano do Sul ser a capital do esporte. Nos últimos quatro anos, através do nosso time de futebol, que se destacou em campeonatos brasileiros, copas sul-americanas, Copa Libertadores e vários outros.

Assumo esta tribuna para cumprimentar todo aquele pessoal que vem, direta ou indiretamente, fazendo com que, através do esporte, do futebol, a cidade de São Caetano do Sul ficasse conhecida nos âmbitos nacional e internacional.

O segundo motivo: no dia de ontem, o Departamento de Judô da Associação Esportiva São Caetano do Sul ganhou o Primeiro Grand Prix Nacional de Equipes. A duas etapas da final foram realizadas no Rio Grande do Sul contra a equipe do Sogipa, e as outras três remanescentes foram em São Caetano do Sul - o retorno das finais. Foi uma grande festa no ginásio, com mais de quatro mil pessoas prestigiando o evento. A minha maior felicidade é poder ver o esporte amador, como o judô - que é tido pela maioria das pessoas como cansativo de se assistir - que, através da Confederação, patrocinadores e organizadores deste Grand Prix, conseguimos dar uma vida nova ao judô, começando a segunda etapa desta modalidade que trouxe muitas medalhas para o Brasil.

Foi realizado um campeonato com turno e returno no Brasil todo, com a participação de várias equipes, como Minas Tênis Clube de Belo Horizonte, da própria equipe que disputou ontem a final, Sogipa, São Caetano do Sul, São Paulo, Clube Pinheiros, Flamengo, Barueri e do Paulistano.

Do começo ao fim foi uma grande festa. Foram realizadas as disputas de 3º e 4º lugares, com as equipes de São Paulo e de Minas Tênis Clube. Quero aplaudir a equipe de Minas Tênis Clube através do professor Floriano, da Seleção Brasileira de Judô; a equipe de São Paulo, que tem, por trás, dois grandes medalhistas olímpicos: Rogério Sampaio e Aurélio Miguel. São, os dois, técnicos do São Paulo. Cumprimentamos os dois pelo trabalho que desenvolveram, e também a equipe do Sogipa, através do seu técnico, Kiko, que nos fez uma recepção maravilhosa no Rio Grande do Sul, com muito carinho e como nunca recebemos em lugar nenhum do Brasil.

Cumprimentamos também a todos os atletas da Associação Desportiva São Caetano de Judô e a todos que lutaram; a todos que, indiretamente, fizeram com que a Associação Desportiva São Caetano tenha sido consagrada campeã deste primeiro torneio nacional. Quero saudar também o Lucas Tonhão, reserva mais novo da equipe, o Henrique Guimarães, o Ignácio, o Sabininho, o Mário Sabino, o Flavio e o Carlos Honorato, o Chicão e o Tiago Camilo, o Elton, o Valtinho e o Eduardo dos Santos e a todos demais atletas que, com certeza, fizeram com que o evento fosse uma grande festa.

Cumprimento e parabenizo aos membros da equipe tecnica coordenada pelo Professor Mario Tsutsui, os Professores Eduardo Bacellar e Jairo, o Jayme e o Cavani responsaveis pela preparação fisica, nossa psicologa Dra. Melissa, o Padua nosso massagista e o Cristiano Spadone nosso fisioterapeuta.

Finalmente, a confraternização em São Caetano do Sul foi invejável para qualquer tipo de esporte. Mais uma vez, quem ganhou com tudo isso foi o judô do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Cândido, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV, pela Rádio, das galerias, senhores funcionários, esta Casa recebe um grande contingente de militantes, ativistas, lideranças de Organizações Não-Governamentais e membros de Prefeituras reunidos desde a parte da manhã, constituindo o Fórum Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional. Tivemos a honra de receber nesta Casa, na parte da manhã, uma figura muito querida e respeitada: Dom Mauro Morelli, que se recuperou de um acidente de carro, há alguns meses atrás, de forma impressionante. Veio prestigiar o lançamento do Fórum Paulista e trouxe as suas sugestões e orientações.

Este Fórum tem a pretensão de organizar militantes, pessoas, ativistas, Organizações Não Governamentais - setores da sociedade civil, interessados e empenhados na construção de uma política de segurança alimentar e nutricional no Estado de São Paulo, aproveitando este clima de convocação geral que o nosso Presidente da República tem feito à nação, do engajamento de toda a sociedade junto a governos, sejam eles municipais, estaduais e nacional, num grande mutirão para combater a fome e a desnutrição.

Quero ressaltar a importância deste Fórum porque, quando falamos em fome, normalmente nos vem à mente o nordeste e regiões do semi-árido, onde, por conta da falta d’água, muitas pessoas sofrem com o problema da seca e o não fortalecimento da agricultura, ou nos vem a região do Vale do Jequitinhonha. Quando falamos de pobreza lembramos do Vale do Ribeira também, mas alguns dados mostram a importância deste tema no Estado de São Paulo, que possui 1.100.000 famílias vivendo abaixo da linha da pobreza. Portanto, vulneráveis à situação da insegurança alimentar. Ou seja, sem acesso ao direito básico de se alimentar dignamente e regularmente.

A miséria e a pobreza cresceram, nos últimos anos, muito mais nas regiões metropolitanas e nos estados ricos. Enquanto que, no nordeste e em outras regiões do País, a miséria e a pobreza, de 94 até 99, a taxa cresceu em 5%, nos estados mais desenvolvidos e na região metropolitana de São Paulo, essa taxa foi de 9,2% - dados do Instituto Agronômico de Campinas, da Unicamp. O problema da fome é um problema metropolitano, e também dos estados importantes economicamente, como o Estado de São Paulo.

Quero saudar este Fórum pela sua importância, principalmente no momento em que vamos ter, talvez em fevereiro, a realização da 1ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar, que deverá ser convocada pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar, instituída pelo Governador Geraldo Alckmin e, até o dia 20 de janeiro, as Conferências Municipais. E em março, a Conferência Nacional.

Este Fórum da sociedade civil participa ativamente da construção de uma política de segurança alimentar e nutricional para que possamos resolver, o mais brevemente, este flagelo que atinge a tantas pessoas em nosso Estado e em todo nosso país: o não acesso a uma alimentação decente, ferindo a dignidade da pessoa humana, como disse Dom Mauro Morelli hoje.

Por último, quero me solidarizar com a fala do nosso Deputado Ítalo Cardoso há pouco na tribuna, pleiteando a necessidade da constituição de uma CPI para que esta Assembléia possa ajudar nas investigações na farsa que aconteceu, no ano passado, no pedágio da Castelinho, onde foram mortos 12 presidiários. Hoje a imprensa toda denuncia, a “Folha de S.Paulo” traz na capa do caderno Cotidiano que a promotoria denuncia 53 policiais por homicídio.

Então, é preciso instalar a CPI para que os Deputados possam exercer a sua função, que é a de investigar o Estado, investigar as irregularidades cometidas no calor de uma campanha, quando o Estado tem que demonstrar força. É necessário que esta Assembléia tome posição. Queria solidarizar-me com a proposta defendida pelo Deputado Italo Cardoso.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente e senhores deputados, estive hoje em São Bernardo, na fábrica Mahle Metal Leve e queria manifestar aqui minha indignação com a direção da empresa que, por um problema técnico, demitiu dois funcionários por justa causa. E ao se colocar em defesa dos trabalhadores foram também demitidos seis companheiros do Comitê Sindical, que faz toda a relação dos trabalhadores com a direção da fábrica. Foram demitidos ainda dois companheiros da Cipa, o que mostra a atitude completamente arbitrária da empresa.

Então estivemos hoje pela manhã com o presidente da CUT, nosso companheiro Luiz Marinho, com o Feijó, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e com o Deputado Federal Vicentinho, dando apoio ao Comitê Sindical e à luta dos trabalhadores.  Lá presenciamos uma demonstração de  unidade dos trabalhadores, que não entraram na fábrica hoje para trabalhar, em protesto à postura autoritária da direção da empresa.

Acho que isso demonstra a importância da discussão que teremos no próximo ano, acerca da reforma sindical, objetivando fortalecer a organização dos trabalhadores dentro das fábricas, fundamental para garantir uma relação mais adequada do capital com o trabalho, de representação dos trabalhadores. Com certeza vamos ter um país com outra relação com os trabalhadores se tivermos o fortalecimento dos companheiros que se organizam dentro das fábricas, das comissões sindicais e dos comitês de fábrica.

Queria condenar essa atitude da direção da empresa. E pediria, se possível, para o telespectador que estiver nos ouvindo, que converse, que expanda essa discussão principalmente para sensibilizar os empresários que dirigem a Mahle Metal Leve, para que revejam sua posição e não tomem uma atitude arbitrária e tão autoritária. Muito obrigado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente Marcelo Cândido e Srs. Deputados, apresentei nesta Casa um projeto de lei, que está tramitando, que cria uma Fatec - Faculdade de Tecnologia - no município de São José dos Campos, região do Vale do Paraíba, porque entendo que o Governo do Estado de São Paulo está devendo muito para a nossa cidade de São José dos Campos e para toda a nossa região.

Fizemos um levantamento e o número de vagas que temos em instituições de ensino superior, público e gratuito, na nossa região, é muito inferior à média do Estado. Para que V.Exa. tenha uma idéia, para cada vaga pública e gratuita de ensino superior temos mais de 600 habitantes no município de São José dos Campos, enquanto que a média do Estado de São Paulo é de uma vaga para cada 400 habitantes.

São José dos Campos é uma cidade de tecnologia de ponta; temos o Inpe, o CTA. Ainda nesta semana fizemos aqui uma sessão defendendo o programa espacial brasileiro e temos empresas que contribuem e muito com a arrecadação do Estado de São Paulo. É a segunda maior produtora de riqueza do nosso Estado, perdendo só para a Capital. Portanto, contribuímos com impostos para a o Estado de São Paulo e com a geração de riquezas. Infelizmente, o Governo de São Paulo até agora não se sensibilizou para a necessidade da instalação de uma Fatec na cidade.

Apresentamos o projeto nesta Casa, esperamos que seja aprovado e estamos iniciando um movimento para sensibilizar tanto os Srs. Deputados, os Srs. líderes, quanto o Sr. Governador Geraldo Alckmin, que conhece tão bem a região. Não é possível que não se sensibilize para essa necessidade. Nossa juventude hoje carece de lazer, de esporte e recreação, mas sobretudo de oportunidade tanto do ensino profissionalizante, ensino técnico, quanto de uma faculdade pública e gratuita. Gostaríamos de deixar esse registro por entendemos que já passou da hora de São José dos Campos ter a sua Fatec. Muito obrigado.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, sou signatário, com mais 50 Deputados, da propositura para a instalação nesta Casa de uma Frente Parlamentar em defesa da micro e pequena empresas. Hoje, tive a grata surpresa de ver no Diário Oficial da Casa, uma iniciativa semelhante, tendo como signatário o nobre Deputado Rodrigo Garcia.

Queria aproveitar este momento para dialogar com o Deputado, propor uma reunião conjunta, para que possamos somar essa iniciativa, dialogando com o fórum de desenvolvimento instituído por esta Casa, e trazer o setor dos pequenos comerciantes, de serviços, da indústria, do comércio, para uma grande reflexão neste parlamento.

Todos os dados mostram que esses são setores geram 86% dos empregos no país e no Estado, distribuem renda, pagam bons salários, sustentam o desenvolvimento de uma economia. É um setor ao qual devemos dar toda atenção, procurando criar políticas públicas em defesa do pequeno comerciante, pequeno empresário, desenvolver tecnologias, batalhar para ter créditos baratos e acessíveis.

Fico satisfeito em perceber que há vários Deputados com essa preocupação. No mês de fevereiro de 2004, poderíamos fazer um grande evento aqui na Casa, trazendo todos os setores produtivos, juntamente com o sindicato dos trabalhadores do setor, para que este parlamento encaminhe, debata e produza políticas em defesa da micro e pequena empresa no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCELO CÂNDIDO - PT - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra, ainda, da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a Ordem do Dia já anunciada, e da sessão solene a ser realizada segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 172 anos de bons serviços prestados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.

 

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