14 DE NOVEMBRO DE 2006

157ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO e JORGE CARUSO

 

Secretário: PALMIRO MENNUCCI


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 14/11/2006 - Sessão 157ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO/JORGE CARUSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PALMIRO MENNUCCI

Comemora o Dia do Supervisor de Ensino e cumprimenta a Apase, associação da categoria. Discorre sobre o Dia Mundial do Diabetes, comemorado hoje. Fala sobre projeto de sua autoria que atende crianças, na idade escolar, com a enfermidade.

 

003 - ANA MARTINS

Tece considerações sobre a Proclamação da República, um avanço do ponto de vista democrático. Homenageia Zorilda Maria dos Santos, liderança de grupos de moradia, falecida no último sábado.

 

004 - CONTE LOPES

Repercute a greve de fome de detentos ligados ao PCC. Espera que o Governo do Estado mantenha "pulso firme" no combate ao crime organizado.

 

005 - CONTE LOPES

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até às 15h30min.

 

006 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 14h57min, reabrindo-a às 15h35min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

007 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Cumprimenta D. Cláudio Hummes, Cardeal Arcebispo de São Paulo, que no dia 31/10 foi nomeado pelo Papa Bento XVI, Prefeito da Sagrada Congregação para o Clero, no Vaticano. Explana as funções da Congregação para a Igreja Católica. Cita fatos de sua vida religiosa. Comemora os 150 anos do Seminário Imaculada Conceição. Comunica a beatificação, no dia 01/11, do Padre Mariano de la Matta.

 

008 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos até às 16h30min.

 

009 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h54min.

 

010 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min

 

ORDEM DO DIA

011 - Presidente JORGE CARUSO

Põe em votação e declara sem debate aprovado Requerimento nº 4066/06, de autoria da Mesa Diretora.

 

012 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

013 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Sebastião Arcanjo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero saudar os supervisores escolares pelo seu dia e a Apase, entidade representativa dos supervisores no Estado de São Paulo. Mas o assunto que me traz hoje à tribuna é outro.

Hoje, dia 14 de novembro, é o Dia Internacional e Nacional do Diabetes. O Dia Mundial do Diabetes foi criado em 1991 pela Federação Internacional do Diabetes em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em resposta ao aumento do interesse em torno do diabetes no mundo.

Celebrado em 14 de novembro, é visto como a maior iniciativa mundial em torno do diabetes. A data foi escolhida devido ao nascimento do cientista canadense Frederick Bantin que, em parceria com Charles Best, foi responsável pela descoberta da insulina, em outubro de 1921. Dois anos mais tarde, Bantin recebia o Prêmio Nobel de Medicina por esta descoberta e pela aplicação da insulina no tratamento das pessoas com diabetes.

Essa campanha global de conscientização, que a cada ano aborda um tema diferente, é compartilhada por cerca de 190 associações de diabetes em mais de 150 países. É uma iniciativa que reúne líderes de opinião, profissionais da saúde, pessoas com diabetes e o público em geral.

No Brasil, a Sociedade Brasileira de Diabetes destaca-se entre as entidades, mobilizando-se de forma muito ativa nos últimos anos. Em 2006, o tema é “Diabetes: Cuidados Para Todos”, cujo objetivo é conscientizar as comunidades desfavorecidas e grupos vulneráveis, em países desenvolvidos e em desenvolvimento, com dificuldades para fornecer atenção sanitária adequada à população com diabetes. Para ampliar a divulgação da data, a SBD criou um “site” especial com diversas informações para o público, imprensa, órgãos governamentais e profissionais de saúde.

Como parlamentar, tenho procurado dar a minha contribuição nesta questão. No início deste ano, mais precisamente no dia 05 de abril, apresentei, nesta Casa, o projeto de lei nº 187, que obriga o Estado a fornecer alimentação adaptada para crianças portadoras de diabetes nas escolas da rede pública do Estado.

Diabete melito é uma doença renal da diabete chamada nefropatia diabética. A nefropatia diabética representa, atualmente, a principal causa de insuficiência renal terminal. No nosso meio, 25% dos pacientes em hemodiálise são portadores de nefropatia diabética. Além dessa elevada prevalência, a nefropatia dos diabéticos está associada a uma alta freqüência de morte por outras causas, principalmente vasculares.

Na diabete melito ocorrem muitas complicações nos órgãos alvo, tais como retinopatia nos olhos, hipertensão, infarto e anginas no coração, obstruções das artérias dos membros no sistema vascular e nefropatia no rim. Para se prevenir a doença, alguns cuidados precisam ser tomados e, entre eles, estão o controle eficiente e permanente da glicose sangüínea e utilização de uma alimentação correta, através de uma dieta sem exagero protéico.

O projeto de lei nº 187, portanto, trata de questão relevante para a saúde pública, pois a provisão de uma alimentação adequada faz parte da atenção às pessoas portadoras de diabetes melito. Essa preocupação é justa e necessária, seja qual for a idade da pessoa portadora de diabetes. Conforme a Organização Mundial da Saúde - OMS, o diabetes melito é a terceira causa de morte na população mundial.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, a estimativa é de que uma em 2.500 crianças com idade inferior a 5 anos, e uma em 300 pessoas abaixo de 18 anos são portadoras dessa doença. Portanto, as crianças e os adolescentes acometidos por esta doença necessitam, sobretudo, de alimentação adequada para superar as dificuldades que surgem no dia-a-dia. Só assim poderão fazer tudo o que uma criança sadia pode fazer, como brincar, divertir-se, praticar esportes.

Em recentes pesquisas realizadas, constatou-se que os gastos com internação de pacientes são bastante consideráveis. Uma alimentação adequada evita que a doença se agrave, o que poupa nossas crianças e faz com que o Estado gaste menos recursos com o tratamento.

Lamentavelmente o PL 187/2006, de minha autoria, permaneceu, somente na Comissão de Constituição e Justiça, pelo período de sete meses. Apenas no dia 01 de novembro é que foi enviado à Comissão de Educação. Espero que, por se tratar de tão relevante questão, na Comissão de Educação, a sua tramitação ocorra com maior rapidez, pelo bem da saúde de nossas crianças e jovens.

Sr. Presidente, aproveito também para felicitar todos os supervisores de ensino e a grande entidade que os preside, a Apase, pois hoje é dia em que comemoramos o Dia do Supervisor de Ensino. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputado Tiãozinho da Farmácia, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assessores, público em geral, amanhã comemoraremos mais uma vez a Proclamação da República. A República foi um período novo na História do Brasil, um avanço do ponto de vista democrático, para que o Brasil seja soberano e construa sua independência. O Brasil teve um período colonial, 300 anos de escravidão, e depois a Proclamação da República.

Mas não existe democracia sem participação popular. E hoje gostaria de fazer aqui uma homenagem póstuma a uma grande companheira que faleceu no sábado, dia 11, Zorilda Maria dos Santos. Era de origem pobre, de uma família numerosa da Bahia, da cidade de Alagoinhas. Veio cedo para São Paulo para lutar por melhores condições de vida, para arrumar emprego aos 16 anos. Morou no Brás em pensão. Trabalhou de ambulante, de balconista, como auxiliar de cozinha em restaurante. Em 1986 a conheci quando participava do curso de alfabetização de adultos.

A partir dali Zorilda, com toda sua dinâmica, sua bravura, sua disposição se filiou ao Partido Comunista do Brasil e participou da luta da moradia. E nesses 20 anos Zorilda foi um pouco engenheira, um pouco arquiteta, um pouco advogada, um pouco psicóloga, um pouco pedagoga. Enfim, sem ter chegado à universidade, conseguiu na sua atividade cotidiana coordenar mutirões de moradia, organizou as áreas irregulares, lutou no período da Marta Suplicy pela regularização e urbanização das 160 áreas na cidade de São Paulo. Foi se tornando uma grande liderança - diretora, secretária e tesoureira da Federação de Associações Comunitárias do Estado de São Paulo, Facesp; diretora da Conam, Confederação Nacional de Associações de Moradores, e nos últimos dois anos enfrentando um câncer terrível lutou muito para viver. Sempre dizia ‘quero viver, quero continuar minha luta, quero continuar meu trabalho’.

Por isso quero nestas poucas palavras homenagear essa grandiosa liderança que conseguiu ser, além de uma liderança na zona leste, na cidade de São Paulo, no Estado e até no Brasil, aliás, até internacional porque fez parte da comitiva coordenada pelo Secretário de Habitação Paulo Teixeira, que visitou a África do Sul, visitando três cidades, trocando experiência sobre a questão da moradia. E depois dessa ida organizada pela ONU recebeu as delegações da África do Sul e do México também na Associação de Moradores do bairro Ponte Rasa, cuja associação foi presidente por três vezes. Portanto, Zorilda era uma liderança internacional. Ela ficou impressionada com a pobreza, com a fome, com a miséria da África do Sul. Ela, de origem negra, voltou convencida da importância de o Brasil unir-se aos povos pobres, não para torná-lo subalternos, mas para contribuir para que esses pobres construam sua liberdade, sua independência e melhores condições de vida.

Vou ler, desta tribuna, este artigo que foi publicado no “vermelho”, para que se torne essa grande liderança mais conhecida e para que possamos homenageá-la assim.

“Morreu Zorilda dos Santos, lutadora do povo - por Olívia Rangel

São Paulo e o Brasil perderam neste sábado (11) uma das maiores lideranças do movimento popular e de moradia. Zorilda Maria dos Santos faleceu, vencida pelo câncer, após longo período de internações e retornos.

Zorilda, baiana de Alagoinhas, veio para São Paulo muito jovem, em busca de sobrevivência. Começou a trabalhar como camelô no Brás, onde foi acolhida pela amiga Júlia, comadre de um dirigente sindical pernambucano do ABC conhecido como Lula. Cativado pelo humor e pela enorme capacidade de liderança da baiana, Lula tornou-se amigo pessoal de Zorilda. Já presidente, continuou manifestando seu apreço por aquela mulher que nunca perdia a coragem e enfrentava as adversidades com alegria e entusiasmo.

Decidida a conhecer mais do mundo, Zorilda começou a freqüentar alfabetização de adultos nos idos da década de 1980. Lá conheceu a alfabetizadora Ana Martins, mais tarde vereadora e depois Deputada pelo PCdoB. Zorilda ingressou no Partido em 1986 e potencializou sua liderança comunitária. Embora não tenha concluído o curso, tinha grande capacidade de compreensão política e rapidamente assimilou as idéias do socialismo

Ana Martins relata que, na época, Zorilda estava separado marido. Quando ela ingressou no Partido, os dois estavam reatando o casamento. Ele quis lhe dar um ultimato: ‘Ou eu ou o partido’. Ao que ela respondeu: ‘Agora estou casada com meu Partido. Tenho meu compromisso com o Partido, minha luta. Se você me quiser, de agora em diante que ser assim’. De início arredio, Doca aos poucos foi vencendo a resistência. Acabou se incorporando à luta e ingressou também no PCdoB.

Moradora da zona leste da capital paulista, foi durante três gestões presidente e depois tesoureira da Sociedade Amigos de Ponte Rasa, uma entidade que é um paradigma de incontáveis lutas do povo pobre das sofridas periferias brasileiras.

Incansável lutadora em defesa da moradia popular, liderou dezenas de ocupações e mutirões. Foi secretária geral e tesoureira da Facesp - Federação das Associações de Moradores do Estado de São Paulo e da Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores. Foi presidente do diretório distrital do PCdoB em São Miguel e região.

Dona de um sorriso largo, Zorilda contagiava a todos com seu humor despachado. Era também uma incomparável agitadora. Durante sua campanha à reeleição como prefeita de São Paulo, Marta Suplicy por mais de uma vez se valeu da oratória certeira de sua apoiadora, quando se tratava de falar com o povo trabalhador.

Há dois anos, enfrentando problemas de saúde, foi aconselhada a submeter-se a uma cirurgia bariátrica. Seu organismo não reagiu bem à intervenção. Zorilda enfrentou várias internações. De início, os médicos atribuíam sua fraqueza à cirurgia. Levada ao Hospital das Clínicas, descobriu que tinha câncer. Começou o tratamento e conseguiu inclusive voltar para casa. Homenageada por toda a comunidade, num evento na Sociedade Amigos de Ponte Rasa, agradeceu a todos e afirmou: ‘Vocês me conhecem. E não vou me entregar a este câncer. Não me entreguei e não vou me entregar’.

Esta foi sua ultima luta. Seu corpo debilitado não resistiu à enfermidade. Zorilda faleceu aos 50 anos, deixando um legado de coragem e confiança no futuro. Seu corpo foi velado na Sociedade Amigos de Ponte Rasa. Foi enterrada no Cemitério da Saudade, em São Miguel. Centenas de pessoas compareceram para prestar sua homenagem àquela baiana alegre e destemida.”

Zorilda dos Santos, você, com sua garra e com sua luta, está presente em nossas vidas e nas nossas lutas. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Encerrada a lista de oradores do Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, nós estamos vendo uma queda de braço entre bandidos do crime organizado e o Governo do Estado de São Paulo, inclusive o Poder Judiciário. Bandidos da facção criminosa, denominada PCC, desafia o Governo. Eles já o fizeram em maio, atacando bases da Policia Militar, viaturas da Policia Militar, os policiais militares em suas residências, os agentes penitenciários e agora, como se fossem alguma coisa importante para a sociedade, saem a campo de dentro da cadeia fazendo greve de fome.

É importante que nossas autoridades se compenetrem nessa queda-de-braço e seguir até as últimas conseqüências, sim. O bandido que bata onde ele bem entender. É importante colocar que o bandido não faz greve de fome. Na verdade, ele está se rebelando. É motim. O que o preso faz na cadeia é motim. Ele não tem razão nenhuma. Ele matou, roubou, estuprou, seqüestrou. Seqüestram de dentro da cadeia, ou melhor, mandam seqüestrar. E querem o quê? Querem regalias? Se eles quisessem ter regalias, que não cometessem crimes e não iriam para a cadeia.

Portanto, é importante que nessa queda-de-braço o Governo do Estado se compenetre em até onde podemos chegar, porque não se deve realmente retroceder. Que os presos façam o que bem entender. Se é direito dos bandidos morrer de fome, ora eles que morram de fome. Uma coisa é certa, a sociedade não vai perder nada. Não tem nenhum santinho lá na cadeia. Em saindo de lá, aliviando a cadeia, pior fica.

Mulheres de presos andaram fazendo manifestações, reivindicando o direito de seus maridos. Ora, se as senhoras querem obter os direitos de seus maridos, não casem com bandidos, casem com pessoas de bem. Aí, as senhoras podem reivindicar os tais direitos. Mas, dessa forma, vai reivindicar o quê? Vida de bandido? Vida de bandido tem que ser essa. E chegou ao ponto que está, porque realmente o Governo facilitou e muito.

Infelizmente já falamos aqui e voltamos a falar que o PT e o PSDB, em termos de segurança pública, têm o mesmo raciocínio. Eles acham que Policia Militar é o Castelo Branco e passam a mão na cabeça da bandidagem. E deu no que deu, a ponto de o Governador Geraldo Alckmin se comprometer politicamente na sua última campanha. Ele se comprometeu e muito. Os bandidos conseguiram fazer isso.

Então, é importante o José Serra, que assume o governo, enxergar esse lado, que veja que há uma liderança de bandidos, encabeçada por Marcola e outros, que desafiam o Governo do Estado. E se ele seguir no mesmo passo, e não tiver firmeza na sua atuação, evidentemente será prejudicado também. Não vou dizer que isso interessa a partido político “a”, “b” ou “c”. Isso interessa aos bandidos. É evidente que os bandidos não querem cumprir pena, se forem para a cadeia querem ter regalia e querem de alguma forma fugir da cadeia. Os bandidos ficam vinte e quatro horas pensando numa forma de fugir da cadeia.

Eles encontraram na administração, que falamos aqui anos e anos, a facilidade de estarem na cadeia como se eles não estivessem, recebendo mulheres a qualquer hora do dia ou da noite, tendo drogas, e principalmente continuando a coordenar e a comandar o crime de dentro da cadeia. Ora, o que falta para um bandido que de dentro da cadeia continua coordenando e cometendo crimes? Não falta nada; ele tem de tudo. Tem celular, tem televisão, tem mulher, comida da boa e também não pode voltar a ser preso, porque ele já está preso. Portanto, para ele há todas as vantagens do mundo.

Esperamos que o Governo do Estado não retroceda, que realmente mantenha o pulso firme, pois do contrário vamos voltar ao mês de maio, próximo passado, onde os bandidos demonstraram a força que tinham atacando as bases da policia, atacando os policiais em suas residência, inclusive matando parentes de policiais. É uma guerra. E é uma guerra entre polícia e bandidos, e o Governo, queira ou não, comanda a policia. Obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência em exercício suspende os trabalhos até as 15 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 14 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Sebastião Batista Machado.

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Romeu Tuma, tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - SEM REVISÃO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Sebastião Batista Machado, inicialmente, quero agradecer ao nobre Deputado Romeu Tuma pelo tempo que me cedeu.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, funcionários desta Assembléia Legislativa, público presente nas galerias e que nos assistem pela TV Assembléia, uma boa tarde a todos e a todas!

Quero iniciar este pronunciamento fazendo um registro digno de comemoração, cumprimentando o nosso eminentíssimo reverendíssimo Senhor Cardeal Arcebispo de São Paulo, dom Cláudio Hummes. No último dia 31 de outubro, Dom Cláudio Cardeal Hummes foi nomeado pelo Santo Padre, o Papa Bento XVI, para ser o novo prefeito da Sagrada Congregação para o Clero, no Vaticano. É um dos cargos mais altos da Cúria Romana e refere-se, diretamente, ao governo da Igreja Católica.

A Congregação para o Clero foi assim denominada pelo Papa Paulo VI, em substituição à antiga Sagrada Congregação para o Concílio. Possui três departamentos de extrema importância para a Igreja, sendo eles:

1) Departamento do Clero - que promove iniciativas em favor da santidade e da atualização intelectual do clero e pastoral do clero e em vista da sua formação permanente;

2) Departamento Catequético - que cuida formação religiosa dos fiéis;

3) Departamento Administrativo - que cuida da administração e conservação dos bens eclesiásticos e de tudo o que se refere a remuneração, previdência e assistência do clero.

Tenho certeza de que o nosso Cardeal, como homem de evangelização, querido e amado por todos, fará um ótimo trabalho e continuará sendo esse sempre dedicado servo de Deus.

Nascido em Montenegro - Rio Grande do Sul, em 1934, dom Cláudio Cardeal Hummes foi ordenado Padre em 1958 na cidade de Divinópolis, Minas Gerais. Em 1975, foi sagrado Bispo em Porto Alegre para atuar na diocese de Santo André, iniciando como Bispo coadjutor. Em 1996 assumiu o arcebispado de Fortaleza, onde permaneceu até ser nomeado Arcebispo metropolitano de São Paulo, em 1998.

Ao longo de sua caminhada religiosa e ministerial, demonstrou muito amor, obediência, fidelidade e grande empenho na obra de evangelização das pessoas. Como servo do Senhor, sempre primou pelo zelo apostólico, pelo fervor missionário e pelo amor à Igreja, ao Papa, à Maria Santíssima e a Cristo.

Dom Cláudio é da Ordem Franciscana e, além da dedicação à vida religiosa é, também, professor universitário, grão-chanceler da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e escritor. Sua ultima obra, intitulada "Discípulos e Missionários de Jesus Cristo - ser cristão no mundo atual", foi lançada este ano.

Preocupado com a questão da pobreza, Dom Cláudio dedicou sua vida à construção de uma sociedade justa, fraterna e pacífica, o que é digno de nossa eterna gratidão.

Apesar de sua importância no cenário religioso internacional, a sua grandeza está na capacidade de ser simples, atencioso e humilde. Seu legado será, certamente, transmitido às futuras gerações como um exemplo a ser seguido por todos nós.

Uma das suas maiores preocupações como pastor da Arquidiocese de São Paulo sempre foi a formação permanente do clero, por meio de cursos de atualização pastoral e teológica. Foi um dos maiores aliados e apoiadores do Seminário Imaculada Conceição, instituição ligada à Mitra Arquidiocesana, construindo, inclusive, os novos seminários propedêutico e teológico.

Cuidou de elaborar o estatuto civil da Arquidiocese e implantou um novo modelo de administração das finanças, em forma de orçamento participativo. Assumiu a direção da mantenedora da PUC - Pontifícia Universidade Católica cuidando de perto das negociações para sanear as finanças da instituição, excelência em ensino superior no Brasil.

Foi um dos grandes incentivadores dos meios de comunicação ligados à Igreja Católica, cuidando do jornal “O São Paulo” e da Rádio “9 de Julho”. Nosso Cardeal também coordenou os trabalhos de conclusão e restauração da Catedral da Sé, projeto em que tive a honra de participar como um dos seus mais próximos colaboradores.

Os organismos sociais da Igreja Católica em São Paulo contaram com o integral apoio de dom Cláudio Cardeal Hummes nos últimos oito anos. Criou o Seminário da Caridade, para avaliar as ações da Igreja em São Paulo, apurando se os projetos em andamento na Arquidiocese de São Paulo estavam voltados à prática da caridade.

Também na área social, o Cardeal Dom Cláudio Hummes é o idealizador do ceat - Centro de Apoio ao Trabalhador, que trabalha na intermediação da mão-de-obra, ampliando as oportunidades de emprego e à população mais pobre e excluída, e onde as distâncias sociais e econômicas são mais gritantes.

De um lado, a Igreja de São Paulo se entristece e perde com a transferência de Dom Cláudio Cardeal Hummes mas, de outro, a Igreja no mundo se alegra ao receber tão competente religioso.

Gostaria de registrar meu mais profundo agradecimento a Dom Cláudio Cardeal Hummes, pois, nos últimos oitos anos, além de aprender muito com Sua Eminência, pude contar com sua amizade e o seu apoio. Peço à Maria Santíssima que proteja nosso querido Cardeal em sua nova missão e que Deus o abençoe, fortaleça e unja sua vocação.

Não poderia deixar de registrar ainda a comemoração dos 150 anos do Seminário Imaculada Conceição, instituição também ligada à Arquidiocese de São Paulo. Quero parabenizar todos os Bispos, Padres, religiosos, religiosas e alunos que fizeram e fazem parte da história desse seminário.

A Arquidiocese de São Paulo comemorou esta data com diversos eventos e celebrações, mas, especialmente, no último sábado, por meio da solene celebração eucarística, na Catedral da Sé. Tivemos a oportunidade de dar graças a Deus pelo aniversário de fundação do Seminário e agradecer pelo dom da vida de todos que contribuíram para a grandeza e importância dessa respeitável e tradicional instituição educacional.

No bairro da Luz, em São Paulo, o seminário foi inaugurado no dia 9 de novembro de 1856, pelo então Bispo de São Paulo, Dom Antonio Joaquim de Melo, tornando-se o responsável pela formação de Padres não só de São Paulo, mas, de todo o Brasil. Sua importância transcende o âmbito eclesial. Além de formar importantes figuras para a Igreja, contribuiu também para a formação de pessoas importantes para a sociedade brasileira.

Não é sempre que uma instituição alcança 150 anos de história com tanto sucesso. Essa marca é fruto da seriedade com que os Arcebispos de São Paulo e seus colaboradores sempre conduziram a formação dos Padres. Portanto, deixo minhas efusivas congratulações a esta instituição por seus serviços prestados à Igreja do Brasil e a essa cidade.

Mas há um outro. Grande motivo de comemoração para os fiéis da Arquidiocese de São Paulo! No dia 05 de novembro passado, na festa de todos os santos, o Padre Mariano de la Matta foi beatificado na Catedral da Sé, diante da presença de mais de três mil fiéis.

A Santa Missa de Beatificação foi presidida pelo Legado Papal, o Cardeal Saraiva Martins, e contou também com a presença do Núncio Apostólico no Brasil, Dom Lorenzo Baldisseri, do Cardeal Dom Cláudio Hummes e de outros importantes Bispos, Padres, religiosos e religiosas de São Paulo e do Brasil. É um fato a ser comemorado, motivo de grande alegria para os brasileiros, especialmente para os paulistanos.

O Padre Mariano, o mais novo beato do Brasil, nasceu em Palência, na Espanha, em 31 de dezembro de 1905, mas morou no Brasil durante 52 anos, dos quais 38 na Arquidiocese de São Paulo. A educação em berço cristão contribuiu para o surgimento da sua vocação sacerdotal e religiosa, reforçada pelo incentivo de outros três irmãos que já haviam abraçado a Ordem Agostiniana.

O menino Mariano ingressou no Seminário Agostiniano de Valladolid, na Espanha, em agosto de 1921, sendo ordenado sacerdote em 25 de julho de 1930. Estava pronto para iniciar sua missão, coroar definitivamente sua vocação e encarar o grande desafio de evangelizar.

Foi transferido para o Brasil, chegando em nossa terra em 21 de agosto de 1931, designado para atuar na paróquia de Taquaritinga. Em 1933 foi transferido para o Colégio Santo Agostinho, em São Paulo, onde foi professor, secretário e ecônomo.

Entre 1945 e 1948 foi superior da Vice-Província Agostiniana do Brasil. Em 1949, foi para o Colégio de Engenheiro Schmidt, onde foi diretor, professor e conselheiro da vice-província até 1960. Nesse ano foi transferido novamente para o Colégio de Santo Agostinho, de São Paulo, onde permaneceu até o seu falecimento, em 05 de abril de 1983.

Padre Mariano era um grande apaixonado pela natureza. O cultivo e cuidado das plantas e das flores eram seu divertimento, a ponto de falar com elas, acariciar suas folhas e se emocionar. Via cada planta como a exaltação da beleza da criação divina.

Essa sensibilidade adquiria uma dimensão portentosa quando se tratava da família, dos amigos, dos alunos, dos sofredores e dos mais necessitados. De caráter firme, mas generoso, espontâneo, desprendido e muito sensível diante da dor, Padre Mariano teve sua vida marcada pelo amor aos que sofrem.

A essência da sua vida era levar aos doentes o conforto da sua presença, alegrar lares, confortar vidas e ser o portador da esperança para muitos desanimados. Era muito conhecido no Hospital do Câncer, onde quase que diariamente visitava os enfermos que, já nessa época, o chamavam carinhosamente de santo. A eles e às suas famílias, Padre Mariano levava palavras de ânimo, incentivo e orações, ajudando-os a superar as dificuldades.

Cumpriu fielmente um dos mais importantes ensinamentos de Santo Agostinho: "amando o próximo e cuidando dele vais percorrendo o seu caminho. Ajuda, portanto, aquele que tens ao lado enquanto caminha neste mundo, e chegarás junto daquele com quem deseja permanecer para sempre”.

O Vaticano aprovou a beatificação do Padre Mariano em razão de um milagre atribuído à sua intercessão em 1996, quando um garoto de 6 anos de idade, de São José do Rio Preto, foi restabelecido de um grave atropelamento em apenas quatro dias.

No dia 6, um dia após a beatificação, aconteceu em São Paulo a primeira missa em honra ao beato Padre Mariano, na Igreja de Santo Agostinho, local onde atuou como sacerdote na maior parte de sua vida.

Senhor Presidente, não poderia deixar de vir a esta tribuna e fazer este importante registro. Por ser membro ativo da Igreja Católica Apostólica Romana, mas também por fazer parte da família agostiniana. Fui educado em Colégio Agostiniano, sempre convivi com os Padres agostinianos e com os ensinamentos de Santo Agostinho, e hoje me alegro em ver um membro desta família ser beatificado em São Paulo.

São quatro as ordens agostinianas presentes no Estado de São Paulo, as quais quero parabenizar:

1) a Ordem dos Agostinianos da Delegação de Malta, que tem como vicário regional o Padre Adeodato Schembri;

2) a Ordem dos Agostinianos do Vicariato da Consolação, que tem como vicário regional o Padre Luiz Augusto de Mattos;

3) a Ordem dos Agostinianos da província de Castela, responsável pelo Colégio Agostiniano São José, no bairro do Belém, onde estudei, e que tem como vicário regional o meu particular amigo Padre José Florêncio Blanco Melon;

4) a Ordem dos Agostinianos do Santíssimo Nome, à qual pertencia o Padre Mariano de la Matta, que tem como vicário regional o Padre Agostin Alcade, e os meus particulares amigos Padre Miguel Lucas e Padre Miguel de la Torre Vargas.

À toda família agostiniana os meus cumprimentos. Estas, portanto, Senhor Presidente, as razões deste pronunciamento. Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Carlos Stangarlini e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Há sobre a mesa Requerimento de nº 4066/06: “Requeremos, nos termos regimentais, a não-realização das sessões nos próximos dias 20 e 24 de novembro do corrente ano.

Justificativa: O presente requerimento se justifica pelos seguintes fatos: o dia 20 de novembro será feriado no Município de São Paulo, Dia da Consciência Negra, Lei Municipal nº 13707, de 07 de janeiro de 2004, e no dia 24 de novembro será realizada mais uma edição do Parlamento Jovem, evento oficial desta Casa de Leis.

Dessa forma, contamos com a colaboração dos nobres pares na aprovação do presente requerimento.” Sala das Sessões. Requerimento apresentado pela Mesa.

Em discussão o requerimento. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 16 de novembro, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.

 

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